O PT trairá os aposentados?

Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), aquele que faz de tudo para ser vice de Dilma Rousseff (PT), deixou um “presentão” para o presidente Lula, que se transformou em algumas horas em uma grande dor de cabeça para o governo. Temer marcou para hoje a votação do projeto de lei que inclui reajuste de aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo, proposta que beneficiará 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima desse valor. Emenda do senador petista Paulo Paim (RS). Os petistas foram surpreendidos com a pauta, os tucanos marcaram reunião para saber como votar e o governo federal ficou com o problema na mão, já que o ideal, para Lula, seria votar o projeto só em 2011 e não às vésperas de um ano eleitoral e com todo o desgaste que uma derrota poderá gerar ao governo. Caso aprovado, Lula é quem vetará ou sancionará.

Fonte: Jornal do Commercio.

Aposentados fazem pressão

LUTAS POR MELHORIA

Os aposentados do INSS prometem pressionar os deputados federais pela votação hoje da emenda do senador Paulo Paim (PT) que garante a todos beneficiários da Previdência o mesmo reajuste do salário mínimo.

O tema foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mas não há garantia de que o plenário aprecie o texto, por não ser interesse do governo. Mas os aposentados anunciam mobilização.

– Vamos levar 1,1 mil aposentados para que seja votado hoje. Se for de madrugada, estaremos lá – diz o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles.

O próprio Paim desconfia:
– Está na pauta, mas o regimento permite mil coisas.
A base do governo tentará impedir a votação para evitar o desgaste de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma matéria de apelo popular e porque, para o Planalto, a mudança comprometeria as contas da Previdência.

Pelas contas do governo, a mudança teria impacto de R$ 6,9 bilhões no próximo ano na Previdência e poderia elevar as despesas do INSS para 18,1% do PIB em 2050.

Entre as possibilidades cogitadas, está até a votação do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT) do projeto de lei 3.299/2008, de Paim, que prevê o fim do fator previdenciário, equação atual que define o valor da aposentadoria. O texto de Pepe, espécie de pacote envolvendo os temas previdenciários, substitui o fator e prevê para 2010 e 2011 reajuste igual à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais 50% do PIB do ano anterior. Para Pepe, porém, não há acordo nem clima para votar o substitutivo hoje.

– É inconcebível que um senador do PT faça uma emenda dessas, criando gastos de bilhões sem conversar com o governo, quando estamos no período pós-crise – protestou o deputado José Genoino (SP).

– Se colocar o projeto em votação, ele vai ser aprovado. Ninguém quer assumir esse ônus criado pelo PT. O PT que resolva. Não seremos nós que pediremos a retirada do projeto de pauta – disse o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg.

Quem é aposentado pelo INSS e recebe mais de um salário mínimo tem motivos para se voltar hoje à Câmara dos Deputados. Está prevista a votação de uma emenda que permitiria a equiparação de reajuste de todos os benefícios com o do mínimo.

Mas é grande o risco de o dia se tornar semelhante ao que vivenciaram ontem os aposentados do fundo Aerus. Num encontro entre representantes do governo federal e de trabalhadores da antiga Varig, ficou claro que um acordo entre as partes ainda está distante.
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LETÍCIA DE OLIVEIRA
Brasília
Governo e trabalhadores da antiga Varig ainda estão distantes de fechar um acordo sobre o futuro do fundo de previdência Aerus.

Balanço preliminar apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) revela que a dívida da Varig com a União supera em R$ 1,2 bilhão o valor devido pelo governo federal à empresa. A diferença, segundo a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, inviabiliza encontro de contas.

Segundo os cálculos da União, o governo federal deve para a Varig R$ 2,6 bilhões, enquanto a dívida da empresa para com os cofres públicos chega a R$ 3,8 bilhões. O resultado não é oficial. Até a próxima sexta-feira, técnicos da AGU devem fechar os números que serão encaminhados ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Grace Maria, no entanto, adianta que as conclusões não devem ser muito diferentes dos dados já divulgados.

– Com esses números, não é possível equalizar as dívidas. O acordo só seria possível por meio de uma decisão política – afirma a representante da AGU.

Os valores foram apresentados ontem, em Brasília, durante reunião entre representantes do governo, trabalhadores da antiga Varig e o senador Paulo Paim (PT). Luís Antônio Castagna Maia, advogado do Sindicato Nacional dos Aeronautas, saiu do encontro surpreso com os números. Maia avalia que a AGU considerou apenas o montante referente à ação sobre o congelamento tarifário (de 1986 a 1992), ignorando os R$ 4,5 bilhões do processo que responsabiliza o governo pela quebra do Aerus.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, diz que a reunião desapontou quem esperava uma solução.

– O que nos resta é uma possibilidade de o Congresso Nacional apresentar um decreto, medida provisória ou projeto de lei para possibilitar o acordo – reconhece.

Fonte: Zero Hora.

R$ 6,8 bilhões para as aposentadorias

NO CONGRESSO

Reajuste dos benefícios vinculado ao salário mínimo pode ser votado hoje na Câmara, mas governo tenta impedir aprovação

Para Robson Bittencourt, governo precisa parar de "fazer jogo"
A esperança de melhorar a aposentadoria está levando dezenas de caravanas de aposentados hoje a Brasília. O objetivo é forçar a Câmara dos Deputados a aprovar a emenda ao Projeto de Lei (PL) 001/07, que vincula o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo. No entanto, a chance de a proposta passar é mínima. Pelos cálculos do Ministério da Previdência, os cofres públicos perderiam R$ 6,8 bilhões apenas este ano caso a medida estivesse valendo. Já o governo defende outra proposta, que reduz os custos a menos da metade.

Quer aprovar o texto substitutivo ao PL 3.299/08, do relator Pepe Vargas (PT-RS), negociado no acordo com as centrais sindicais, que vai causar impacto de cerca de R$ 3 bilhões em 2010.

A proposta do acordo prevê ganho real de 2,5% (acima da inflação) aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 465), mais 50% do PIB de dois anos anteriores. Na prática, terão reajuste de 6,19% em 2010.

Também substitui o fator previdenciário pela fórmula 95/85, que beneficia parte dos trabalhadores prestes a se aposentar. Segundo projeções, o fim do fator previdenciário e o estímulo à aposentadoria pela idade mínima só trará efeito significativo nas contas da Previdência a partir de 2015.

O primeiro item está na pauta do plenário e, em tese, pode ser votado hoje. O segundo deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As chances de qualquer um dos dois serem aprovados esta semana, entretanto, são muito pequenas. “Não será amanhã (hoje) a votação.

Primeiro, porque ainda não tem acordo entre governo, centrais e oposição para votar o substitutivo. Segundo, porque a pauta está trancada”, afirmou ontem ao Estado de Minas, o deputado federal Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara. Segundo o deputado, os projetos não têm relação um com o outro.
A pauta estava trancada ontem pela Medida Provisória 466, que trata do sistema de energia elétrica e voltou do Senado com cinco emendas. Até ontem, a oposição tentava votar requerimento para retirar a MP da pauta. Por ser lei ordinária, o PL 001/07 não pode ser apreciado com a pauta trancada.

Vaccarezza também não parece ter pressa para resolver a questão dos aposentados, que se arrasta há meses. Segundo ele, será necessário tentar outro acordo para votar o substitutivo. “Isso não deve ser para amanhã (hoje), até porque os presidentes das centrais sindicais estão no exterior”, afirma.

Para que o substitutivo vá adiante, ficou acertado no acordo que algumas proposições não seriam mais votadas pelos parlamentares. Entre elas, o PL 001/07 e o veto presidencial a um trecho da MP 268, que garantia aumento de 16,67% aos aposentados retroativo a 2006. “O governo fica fazendo jogo, mas chegou o momento em que ele terá de se mostrar sensível à reivindicação dos aposentados”, protesta Robson Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAAP-MG). Ele partiu ontem à tarde de Minas acompanhado de uma caravana com cerca de 300 pessoas em direção ao Congresso.

Fonte: O Estado de Minas.

Governo deve impedir reajuste maior em 2010

Confiantes em uma promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), cerca de 1,2 mil aposentados e pensionistas ocuparão hoje o salão verde da Casa para pressionar pela votação de emenda ao projeto de lei 01/07.

Conhecida como emenda Paim, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que os reajustes dos salários dos aposentados devem ser feitos obedecendo o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo, como era feito até 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso mudou as regras.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Mateus Gonçalles, acredita no compromisso assumido por Temer junto à categoria de que haverá votação desde que a pauta não esteja trancada por medidas provisórias. No entanto, se a promessa não for cumprida, Gonçalles afirma que os aposentados já têm um plano B e que “um protesto pesado” será realizado.

As chances do plano B entrar em ação são grandes porque é pouco provável que Temer, logo após praticamente assegurar um lugar na chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na candidatura da petista à presidência no próximo ano, bata de frente com o governo, que já sinalizou em mais de uma ocasião ser contrário à votação da matéria do jeito que está. De maneira geral, os parlamentares acreditam que se a matéria chegar a ser votada e aprovada pelo Congresso será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo defende que a Previdência não tem recursos para arcar com o reajuste proposto na emenda.

Em negociação recente com a Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e Cobap, o governo propôs para os aposentados um reajuste, em 2010, da inflação medida em 2009 mais 50% do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano, o que equivaleria a um aumento aproximado de 6,2%. As centrais, fiéis ao governo, aceitaram a proposta, mas a Cobap se retirou das negociações porque quer que o reajuste das aposentadorias seja igual ao previsto para o mínimo em 2010, cerca de 9,2%, conforme estabelecido na proposta de Paim.

– Não acredito que será votada – antecipou o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

– Não temos acordo e o presidente Temer havia dito que só colocaria em pauta se houvesse acordo. Espero que isso só aconteça quando existir um grande acordo entre governo, oposição e sindicatos.

Na noite de ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, admitiu que o governo agirá para derrubar a votação: – Vai existir uma articulação para não colocar isso em votação. Os líderes tanto da base quanto do governo vão trabalhar para que isso não entre em votação. Inclusive vão assinar requerimentos para retirar da pauta – revelou. – Estamos procurando proposta alternativa justamente porque não concordamos com a emenda que leva o reajuste para todos os aposentados. É uma emenda insustentável para o governo federal, com os impactos que isso tem. Esse não é o momento para se aprovar um tema como esse.

Segundo o presidente da Cobap, desde que a houve a desvinculação do reajuste dos aposentados ao do salário mínimo, cerca de 4,5 milhões de aposentados passaram a ganhar apenas um salário.

– Esperamos este presente de natal dos deputados, nem que seja às duas manhã (a votação) – afirmou Gonçalles. – Somos a única categoria que reivindica o que já pagou para ter. Se o governo quer pagar apenas um salário mínimo para todo mundo, deveria cobrar impostos apenas sobre um salário. Eu, por exemplo, ganhava seis salários mínimos. Com toda a mudança, hoje recebo apenas dois. É um absurdo porque sempre paguei tributos em cima de seis.

Nas fileiras da oposição, interlocutores tucanos afirmam que a ideia de colocar em votação é puro jogo de cena, porque, uma vez aprovada, a emenda seria vetada de qualquer maneira pelo presidente Lula. Mas os oposicionistas garantem que, se de fato a votação ocorrer, o partido votará em favor dos aposentados e pensionistas. Na mesma linha, o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que o partido lutará pela aprovação da matéria “porque a categoria não pode ser discriminada pelo governo federal” e a “emenda é a chance de quem tem na aposentadoria e na pensão a única fonte de renda recuperar o poder de compra perdido na última década”.

O impasse está formado. Os deputados não querem rejeitar o projeto e ficar com a fama de que votaram contra os aposentados em véspera de ano eleitoral. A oposição, por outro lado, vê uma oportunidade de colocar o governo em uma situação constrangedora diante da categoria. Por ora, cabe ao presidente Temer resolver o imbróglio para evitar que o mesmo tenha que ser solucionado, mais adiante, pelo próprio Lula.

Fonte: Jornal do Brasil.

Aposentados: governo tentará evitar votação

Projeto estende reajuste do mínimo a todos os benefícios da Previdência, o que o Planalto considera inviável

BRASÍLIA. Surpreendidos e irritados com a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de pôr em votação hoje o projeto do senador petista Paulo Paim (RS), que garante a todos os benefícios previdenciários o reajuste do salário mínimo, os líderes da base decidiram, para evitar a votação, manter a pauta trancada pela polêmica medida provisória 466, que trata do setor elétrico. Mesmo com maioria na Câmara, o governo corre risco de ver aprovado o projeto de Paim, pois a oposição não pretende facilitar a vida do Planalto e muitos aliados anteciparam que não votariam contra os aposentados. Os aposentados prometem lotar as galerias da Câmara.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou o esforço para evitar a votação, mas não adiantou se, em caso de derrota, o presidente Lula vetará o projeto.

— Não está em discussão porque estamos procurando as centrais e os líderes para debater uma alternativa. Não concordamos com a emenda que eleva o aumento para todos os aposentados, é insustentável para o governo. Não é o momento para votar um tema como esse.

“Só um suicida votaria com o governo”, diz governista
A oposição — que no Senado aprovou o projeto de Paim — deu o tom de como vai se comportar.

Alguns governistas defenderam os aposentados.
— Só um suicida votaria com o governo — afirmou o deputado Márcio França (PSB-SP).

— Estão usando uma manobra para evitar que o projeto seja votado. É grave. O governo vai praticar o jogo sujo — disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O PT está decidido a impedir a votação, mas os líderes governistas não escondiam a preocupação com o desgaste.

— Acredito que o projeto não vai ser votado, porque a pauta está trancada — apostou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP) O projeto foi enviado pelo Executivo em 2007 e trata da valorização do mínimo. No Senado, foi incluída emenda que garante reajuste real a todos os aposentados. Segundo a Previdência, dos 18,2 milhões de benefícios pagos, 8,2 milhões são acima do salário mínimo.

Pelas regras atuais, quem ganha o piso previdenciário (R$ 415) recebe o reajuste do mínimo.

Quem ganha acima recebe a inflação do período. Ex-ministro da Previdência, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) lembrou o acordo entre governo e as centrais sindicais, fechado em agosto, que previa reajuste real aos benefícios acima do mínimo a partir de 2010. O aumento real seria de 2,5 pontos percentuais e não o mesmo reajuste do mínimo, que costuma ser maior.
— A posição do PT é não votar.

Ou se tem um acordo que caiba no Orçamento ou é demagogia — afirmou Berzoini.

Fonte: O Globo.

Aposentados são usados como barganha para liberação de emendas pendentes

A base aliada na Câmara está negociando para não votar os projetos que aumentam os benefícios dos aposentados. O tema está sendo usado para pressionar o Executivo a empenhar o restante das emendas parlamentares. Estamos falando de R$ 1,5 bilhão, ou R$ 3 milhões por deputado. Se elas forem empenhadas, poderão ser incluídas nos restos a pagar e o dinheiro liberado em 2010, quando todos estarão disputando a reeleição.

Fonte: O Globo.

Governo negocia com centrais para barrar regra de reajuste de pensões

Estadão

Projeto prevê o mesmo índice de correção do salário mínimo para pensionistas que ganham mais do que o mínimo

O governo vai tentar fechar em definitivo um acordo com as centrais sindicais e entidades de aposentados para evitar a aprovação de um projeto de lei que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção do salário mínimo. Ontem, o governo entrou em campo para evitar que o projeto seja votado na sessão de hoje da Câmara dos Deputados.

O governo considera que o projeto é um desastre para as contas públicas, alegando que teria impacto de R$ 6,9 bilhões no próximo ano nas contas da Previdência e poderia elevar as despesas do INSS para 18,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2050. Mas, como a proposta tem grande potencial eleitoral, parlamentares da base deixaram claro que votariam a favor dos aposentados se o projeto entrar em votação.

Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se ver diante do ônus político de ter de vetá-lo. No Planalto, as informações são de que, se preciso, Lula vetará. Por ora, a estratégia dos líderes do governo e do PT é impedir que ele seja posto em votação, disse ontem o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O tema foi incluído na pauta do plenário pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedendo a pressão dos aposentados.

"Este não é o momento para se aprovar um assunto como esse", declarou Padilha. "Estamos discutindo com as centrais sindicais, pois o Brasil está em um momento importante de superação da crise e recuperação de suas receitas." Ele classificou a proposta de "insustentável" para o governo.

Há cerca de dois meses, o governo propôs às centrais sindicais e entidades dos aposentados um acordo para suspender a tramitação desse projeto e de mais duas propostas consideradas danosas para as contas da Previdência. Em troca, os aposentados que ganham mais que um salário mínimo receberiam em 2010 e 2011 um reajuste de 6,1%, o que significaria ganho real de cerca de 2,5% em cada ano, considerando a variação prevista para o INPC, índice que corrige as aposentadorias.

Pela regra atual, os benefícios acima do mínimo são reajustados pela variação do INPC. Somente as aposentadorias no valor de um salário mínimo são reajustadas pela mesma política de aumento do mínimo, que prevê repasse da inflação do ano anterior mais a variação do PIB ocorrida dois anos antes. Se a regra for estendida a todas as aposentadorias, em 2010, todos os benefícios seriam corrigidos em 8,79%.

Os termos do acordo foram aceitos pela CUT e a Força Sindical, mas nem todas as centrais aderiram. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobrap) também ficou fora e promete trazer centenas de manifestantes hoje a Brasília para pressionar os deputados a aprovar o projeto. De acordo com Padilha, "o governo vai continuar discutindo com as centrais para buscar alternativa para este tema".

A questão acendeu um alerta no PT e no governo. O temor é que a oposição tente grudar na candidata à presidência Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, o desgaste de derrubar uma proposta que pode beneficiar 8,3 milhões de aposentados que recebem benefícios acima de um salário mínimo.

"Só um suicida para votar contra os aposentados", afirmou o líder do chamado bloquinho (PSB, PCdoB, PMN e PRB), Márcio França (PSB-SP), mostrando a disposição dos aliados de Lula.

A proposta chegou à Câmara por meio de uma emenda feita pelo senador petista Paulo Paim (RS), quando o projeto que fixa as regras para o salário mínimo tramitou no Senado. A iniciativa de Paim provocou irritação na bancada do PT. Deputados petistas afirmam que o senador quer se reeleger com os votos dos aposentados, sem se preocupar com as consequências.
"É inconcebível que um senador do PT faça uma emenda dessa, criando gastos de bilhões sem conversar com o governo, quando estamos no período pós-crise", protestou o deputado José Genoino (PT-SP).

"Se colocar o projeto em votação, vai ser aprovado. Ninguém quer assumir esse ônus criado pelo PT. O PT que resolva. Não seremos nós que pediremos a retirada do projeto de pauta", disse o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg.

Se a base deixou claro que não vai votar contra os aposentados, a oposição muito menos. "Não vamos facilitar a vida do governo. Eles criaram esse problema", afirmou o vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). "Sempre que alertamos o governo do aumento de gastos, ele faz cara de paisagem. Não vamos fazer o papel do governo."

O ministro Alexandre Padilha entrou na operação pedindo ao presidente da Câmara para evitar a votação. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), também foi escalado para falar com Temer. "Esse projeto só pode ser votado com acordo político na Casa", argumentou o petista. Ontem, a estratégia adotada pelo PT foi evitar a votação de uma medida provisória que está trancando a pauta e, em consequência, impedindo a votação do projeto dos aposentados.

COLABOROU ISABEL SOBRAL

PT e PMDB divergem sobre reajuste para aposentados

Os dois maiores partidos do Congresso não se entendem quando se trata de solucionar o problema dos aposentados

CÂMARA

Um mal-estar entre o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e o PT deve adiar mais uma vez a votação do projeto que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

Lideranças do PT não gostaram de Temer ter incluído o projeto na pauta de hoje mesmo sabendo que, desde junho, ministros tentam negociar uma proposta alternativa com os aposentados.

Para o Executivo, o reajuste unificado, que também beneficia os 8,1 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo, teria um impacto de R$ 6,9 bilhões nas contas da Previdência em 2009.

"É uma emenda insustentável para o governo federal. Não é o momento para se aprovar um tema como esse", afirmou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). "A prioridade número zero agora é o pré-sal", disse o líder petista, Cândido Vaccarezza (SP).

Temer diz não retira o assunto de discussão, mas lideranças da base adiaram a votação de uma MP que trancará a pauta a partir de hoje.

Em editorial Folha diz que INSS terá “rombo” com a provação de lei que beneficia aposentados

A elite midiática do Brasil está se lixando para as necessidades dos aposentados do Brasil. Leiam o que publicou a Folha hoje em editorial sobre o assunto.
O jornalão esquece que os índices de reajuste das aposentadorias acima de u salário mínimo vão para o espaço e sofrem inflexão de valores quando infringe o “malfadado” fator previdênciário.

Editorial - Arapuca parlamentar

Câmara põe na pauta proposta de aumento real de aposentadorias que pode desequilibrar ainda mais a Previdência

COM ALIADOS como Michel Temer (PMDB-SP), governo algum precisa de inimigos. O presidente da Câmara dos Deputados, talvez tomado de entusiasmo com a perspectiva de figurar na cédula presidencial como vice de Dilma Rousseff, incluiu na pauta de votações -com prioridade- um projeto demolidor para as contas públicas.

A proposta estende a 8,4 milhões de aposentados os aumentos reais do salário mínimo. Hoje, eles só beneficiam quem recebe o piso da Previdência.
Trata-se de uma entre várias ideias de sabor populista em tramitação no Congresso. Outra é acabar com o chamado fator previdenciário, sistema implantado em 1999 que estimula a postergação da aposentadoria e, assim, alivia o Tesouro. Já se calculou que esse pacote de irresponsabilidade fiscal, se aprovado, acarretaria despesa anual adicional de R$ 100 bilhões -a receita com impostos teria de saltar 14% só para cobrir essa conta.

Não são nulas as possibilidades de que o projeto prospere na Câmara. Já passou no Senado, de resto, por insistência de Paulo Paim (PT-RS), que construiu uma carreira parlamentar distribuindo afagos a aposentados e petardos contra o equilíbrio fiscal. A menos de um ano das eleições, uma força gravitacional compele deputados a endossarem matérias desse tipo.

Seria tolo negar que a política atual de conceder aumentos reais só para os menores benefícios achata os vencimentos de muita gente. De 2000 a 2009, ganhos iguais ao salário mínimo avançaram 242%, contra 100% no caso dos que excedem esse piso -ou excediam, porque nessa marcha mais e mais pensões acabam por igualar-se a ele.

Há muitas outras injustiças por resolver no Brasil. Mas todas precisam ser equacionadas no Orçamento, que já exige demais da sociedade, sob a forma de tributos. O deficit da Previdência, vale lembrar, registrou valor recorde em setembro (R$ 9,17 bilhões) e já acumula R$ 39,12 bilhões em 2009 -perigosamente perto da meta de R$ 41,4 bilhões para o ano, quando faltavam três meses para seu término.

O governo federal, temeroso de ver a proposta Paim avançar no Congresso, já negociava com centrais sindicais alguma concessão aos aposentados. Falava-se em um aumento real de 1,5% a 2,5%. Mesmo esse percentual mais modesto implicaria um gasto extra de até R$ 3 bilhões em 2010. A despesa nova deveria, no mínimo, ser compensada com um corte equivalente de gastos federais em outras áreas.

Ao comprometer o conjunto das contas públicas, uma série de aumentos pontuais de gastos solapa a capacidade de crescimento da economia. Sobra menos para o governo investir em habitação, saneamento, estradas, ferrovias, portos e aeroportos. O efeito sobre as empresas é semelhante: garroteadas pela tributação, têm dificuldade de ampliar a capacidade de produzir e empregar -e se veem prejudicadas na competição com produtos de países que taxam menos.

Gastos públicos e benefícios sociais não podem se expandir tão depressa a ponto de comprometer a própria geração de riquezas no país.

Governo se diz supreso com pauta que favorece aposentados

Estranheza do Planalto

A ameaça do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de pautar a qualquer custo a proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo causou estranheza nos governistas. Certos de que o peemedebista continuaria jogando com o governo e protelando a votação da matéria, o Planalto não sabia explicar o porquê de Temer ter mudado subitamente de postura. “Não acho que tenha sido nada a ver com discussões ou insatisfações do PMDB com o governo, até porque o líder da legenda na Câmara, Henrique Eduardo Alves, está do nosso lado e prometeu trabalhar para que a proposta não entre na pauta”, opinou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Apesar da falta de explicações claras, uma conversa do presidente da Casa no avião a caminho de Brasília esta manhã deu o tom da intenção de Temer. Aos colegas paulistas, ele disse durante o voo que iria anunciar a votação do projeto para testar as reações, deixando para os parlamentares a responsabilidade de fechar acordos.

Na prática, o recado do presidente foi entendido como uma estratégia para demonstrar interesse de cumprir o compromisso de pautar a matéria — promessa feita em julho a dirigentes sindicais e aposentados — , jogando para o plenário a discussão em torno do tema. Seria uma forma de lavar as mãos e evitar a impopularidade de ser criticado por fazer o jogo político do governo e impedir o reajuste para a categoria. Por conta do entendimento de que a intenção de Temer é de apenas prestar contas sobre as promessas do passado, líderes acreditam que a matéria tem poucas chances de ser votada. Isso por causa da entrada das propostas referentes ao pré-sal na pauta de votações. A expectativa dos parlamentares é de que o governo consiga adiar a discussão até o próximo ano. (IT)

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Vitória governista
O governo se mobiliza para barrar a aprovação do reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo e do fim do fator previdenciário. Conseguiu neutralizar o apoio da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que decidiu, em votação apertada — por nove votos a sete —, rejeitar a proposta. Alega que poderiam causar um rombo no Tesouro de R$ 130 bilhões.

Aposentados enganados mais uma vez

Drible nos aposentados

Câmara dos Deputados 

Preocupado com aprovação da proposta que vincula aumento de benefícios do INSS ao salário mínimo, governo tenta impedir votação

Plenário da Câmara dos Deputados: Planalto pressiona líderes da base aliada para barrar votação do Projeto de Lei 01/2007

Temer: decisão do presidente da Câmara confundiu governo

O governo entrou em campo para barrar a votação da proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo. Preocupado com a ameaça do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), de que votaria a matéria esta semana mesmo sem acordo de líderes, a cúpula do Executivo se esforçou em realizar uma manobra(1) para evitar que a proposta entre na pauta este ano. A preocupação governista é de que se a matéria for colocada em votação, os parlamentares, incluindo os da base aliada, não queiram arcar com o desgaste eleitoral de rejeitar o projeto. Ou seja, uma vez aprovada pelo Congresso, sobraria para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida impopular de vetar uma proposta beneficiando os aposentados. Na avaliação do Planalto, esse veto poderia arranhar a campanha da ministra Dilma Rousseff e munir a oposição de argumentos contra o atual governo.

Além de fugir do desgaste, o governo tem outros planos em torno do aumento dos aposentados. No ano que vem, quando todas as atenções estarão voltadas para a eleição de outubro, seria concedido um aumento real dos benefícios pagos à categoria. De acordo com a proposta governista, o reajuste seria em torno de 6%. A correção levaria em conta a inflação de 2009 mais 50% do PIB registrado em 2008. Para 2011, a base de cálculo teria como referência a inflação de 2010 e a metade da expansão econômica de 2009. “Temos propostas em discussão com as centrais sindicais que vão resultar em benefícios reais e em uma política verdadeira de valorização dos aposentados. Mas precisamos de tempo para articular o tema e não podemos correr o risco de que a proposta da Câmara de vinculação seja aprovada”, disse ontem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Manobra
Temendo ser surpreendido com a votação do Projeto de Lei 01/2007 — que teria impacto de R$ 12 bilhões somente este ano, visto que os reajustes das aposentadorias com valores superiores a R$ 465 seriam equiparados aos aumentos concedidos ao salário mínimo —, o governo apelou para os líderes aliados. Pediu que as lideranças trabalhassem para impedir a votação. Os parlamentares cumpriram a lição de casa e conseguiram garantir que a pauta do plenário continue trancada hoje.

Para isso, evitaram a votação da Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Como tranca a pauta, se não for apreciada, a MP continuará impedindo que o projeto que beneficia aposentados seja aprovado. “Foi uma manobra clara do governo para barrar a discussão dessa matéria que tanto interessa aos que vivem de aposentadorias”, comentou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

Ontem, antes mesmo do início da sessão na Câmara, o ministro das Relações Institucionais disse que o trancamento era a garantia do governo e anunciou que contava com a promessa de petistas e peemedebistas de que não votariam a proposta e iriam trabalhar para criar obstáculos à entrada do assunto na pauta. “Essa matéria não pode ser votada em sessões extraordinárias. Ou seja, antes de votá-la, será preciso fechar acordos e a aprovar a MP 466. Precisamos de tempo para discutir a questão dos aposentados. Por isso esse trancamento é importante para evitar que a matéria seja apreciada. Os aliados sabem que da forma como está a proposta fica insustentável para o governo”, disse o ministro.

Hoje o debate continua e os líderes governistas terão a missão de manter a pauta trancada. Alguns deles já disseram que a ideia é entrar em um acordo, caso o presidente da Casa garanta que o assunto não será debatido este ano.

1 - Manifestação
Enquanto governo e congressistas discutiam sobre os salários dos aposentados, representantes de diferentes centrais sindicais, que fazem lobby intenso no Congresso pela aprovação da matéria, estavam em Genebra. Os movimentos protocolaram na Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncias contra o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações, além de casos de perseguição e assassinato de dirigentes sindicais. A ausência desses líderes no Brasil foi um dos argumentos usados pelos governistas para convencer seus pares a apoiar o adiamento da discussão. Alegaram que a aprovação da proposta não teria repercussão política alguma e que o ideal seria esperar pelas galerias cheias de sindicalistas para discutir a matéria.

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Essa é a desculpa mais esfarrapada que o blog já ouviu nesse processo de “fritura” da paciência dos aposentados e pensionistas que não aguentam mais esperar.

E ainda tem a cara de pau de se colocarem como vítimas

Eles insistem na ladainha que há um complô da direita que busca insaciávelmente a sua criminalização. Mas afinal esse movimento é o quê?

MST corta madeira, vende e dinheiro some

Pinus suficiente para encher 10 mil caminhões saiu de assentamento; rombo pode chegar a R$ 3 milhões, valor que deveria ser aplicado em lotes

Uma cooperativa do Movimento dos Sem-Terra (MST) cortou e vendeu cerca de 400 mil metros cúbicos de pinus no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no sudoeste paulista. Parte do dinheiro foi desviada.

A quantidade de madeira cortada equivale à carga de 10 mil caminhões. Os recursos deveriam ter sido aplicados nos lotes. O rombo, que pode chegar a R$ 3 milhões, é investigado pelo Ministério Público Federal.

Impedido de derrubar outros 1,4 mil hectares de árvores, o MST abandonou os assentados. A região, no centro-oeste do Estado, é a mesma que os sem-terra querem transformar num grande polo de assentamentos da reforma agrária.

A floresta de pinus pertencia ao Instituto Florestal, órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e foi comprada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) num processo de arrecadação de terras para fazer assentamentos. O plano era executar o manejo da floresta de acordo com as normas ambientais e investir o dinheiro na infraestrutura do lugar.

"Assim que tivemos a imissão de posse na área, em 2007, houve uma série de incêndios intencionais que estão sendo investigados pela Polícia Federal", contou o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva. As chamas atingiram quase mil hectares do pinheiral. Há suspeita de que os próprios interessados teriam ateado fogo para apressar o corte raso do pinus.

Por meio de convênio assinado em 2008, o Incra contratou a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi), criada pelo MST, para extrair e vender a madeira. O dinheiro seria aplicado na infraestrutura do assentamento. Em poucos meses, máquinas e motosserras a serviço da cooperativa botaram abaixo mais de 300 mil árvores. À medida que as toras eram retiradas, os sem-terra cadastrados pelo Incra iam sendo assentados sobre os restos da floresta. A infraestrutura nos lotes não foi feita e eles procuraram o Ministério Público de Ourinhos. O corte e a venda da madeira foram embargados.

ABANDONO

O assentado Antonio da Silva, de 64 anos, reclama que tiraram os pinus de metade de seu lote, de 15 hectares, mas nada deram em troca. "A terra é um areião e precisa de calcário e adubo." Ele é um dos que acusam a cooperativa de desviar o dinheiro que seria aplicado em água, estradas e recursos para os assentados. O agricultor Roberto Ramos aponta as toras amontoadas no lote e lamenta os desvios. "Essa madeira poderia valer muito adubo." Ele e a família deixaram a região de Campinas há seis meses, a convite do MST, mas nada plantaram até agora. "Fomos colocados aqui e abandonados."

Ouvido no inquérito que apura o desvio de madeira, o assentado Donizete Marques diz que a cooperativa e o Incra trabalhavam juntos. "Mas o dinheiro que era para ser posto aqui nunca apareceu", reclama.

Quando ocorreu o embargo, as pilhas de madeiras não puderam ser retiradas. Por determinação no Ministério Público, fiscais do Incra se revezam na vigilância das toras. As 16 famílias que não puderam entrar no lote montaram os barracos na beira da floresta. Como não recebem cestas básicas, sobrevivem de doações dos vizinhos e da caça.

Na sexta-feira, a assentada Antonia Iara Souza, que veio de Leme, preparava para o almoço um tatu capturado pelo marido. Ele trabalha na fazenda de laranja da Cutrale, na mesma região, invadida e depredada pelo MST. "Graças a Deus ele não estava na ocupação, por isso não foi despedido", conta.

O Zumbi dos Palmares sediou, na quinta-feira, um encontro de lideranças do MST para denunciar a grilagem de terras públicas na região. De acordo com o coordenador nacional Gilmar Mauro, são 60 mil hectares ocupados por empresas de reflorestamento e produtoras de suco de laranja, como a Cutrale, terra que ele considerou suficiente para assentar as 4 mil famílias que estão acampadas em todo o Estado.

Desde o início da ação do MST na região, em 1995, foram assentadas 450 famílias. Nos últimos meses, a migração de sem-terra para a região aumentou e muitas famílias saíram do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste, na esperança do assentamento rápido.

AMEAÇAS

Assentados que denunciaram o desvio de madeira agora sofrem ameaças. Marco Tulio Mariano recebeu de um integrante do MST o recado para avisar sua mãe, Antonieta Vacca, que "fechasse a boca", senão ia amanhecer "cheia de formiga". Sangenes Aparecida Vieira foi ameaçada com um revólver por um dirigente. Genário da Silva Santos conta ter sido "enterrado vivo" pelo coordenador do MST de Iaras, Miguel Serpa, e seus subordinados. "Deixaram só o rosto de fora."

A reportagem procurou Serpa em seu lote, mas familiares disseram que ele estava viajando e não tinha data para retornar. Não informou destino nem levou celular. No inquérito da Polícia Civil de Borebi, que apura a invasão da Cutrale, Serpa é citado como líder dos invasores.

João Henrique Cruciol, outro dirigente da Cocafi negou desvios. "Fizemos a prestação de contas ao Incra." Disse que compete ao órgão dotar os assentamentos de infraestrutura e afirmou que só uma parte dos assentados está sem benefícios "porque não chegou a vez deles".

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Projeto da ficha limpa enfrenta resistência

Com 1,3 milhão de assinaturas, proposta está há um mês sem relatoria

O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa como regra para registro de candidatura, enfrentará resistência entre os parlamentares.

Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua constitucionalidade - queimando assim, etapas na tramitação interna.

Mas para que comece a efetivamente ser analisado pela Casa, precisa ter nomeado um relator pela Mesa e conseguir romper a rejeição que enfrenta por prejudicar diretamente 41% dos deputados atuais.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeçou a coleta de assinaturas, tenta pressionar os parlamentares para que o maior número deles subscreva o projeto - 31 já o assinaram. Para isso, a ONG, que agrega outras 41 entidades, lançou a campanha "Mande um recado aos parlamentares!", em que orienta os eleitores a mandarem e-mails para os deputados cobrando a aprovação da lei da ficha limpa.

O tema já foi debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições municipais de 2008, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) preparou uma lista de candidatos com problemas na Justiça. Após sete horas e meia de sessão, 9 dos 11 ministros da corte votaram contra uma ação protocolada pela AMB, que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos de disputar as eleições.

A decisão manteve a validade da Lei de Inelegibilidades, que estipula que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

"Antes mesmo de ser levado à Câmara dos Deputados, soubemos que havia parlamentares trabalhando contra a proposta. O projeto foi protocolado e ainda está sem relator, que será escolhido por um ato do presidente da Casa, Michel Temer. Já solicitamos uma audiência com ele. Não vamos deixar que engavetem a proposta", afirmou Marlon Reis, um dos coordenadores do MCCE.

A primeira vitória da sociedade civil no combate à corrupção ocorreu há 10 anos. No dia 29 de outubro do ano de 1999, organizações sociais conseguiram levar ao Congresso a proposta que se tornaria a primeira lei de iniciativa popular. A Lei 9.840/99, que criou regras de combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, já serviu como base para a cassação de mais de 600 políticos, segundo levantamento do MCCE. Agora, as entidades querem criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Os "fichas-sujas" só se elegem porque alguém lhes pretigia com o voto

ONGs anticorrupção se mobilizam para renovar 60% do Congresso

Objetivo da ofensiva é barrar eleição de candidatos com ficha suja e elevar qualidade da representação parlamentar

A meta é ambiciosa: conseguir a renovação de 60% dos deputados e senadores do Congresso Nacional nas eleições de 2010. A um ano do pleito, as principais entidades civis de combate à corrupção do País começaram a trabalhar para barrar o maior número de candidatos com problemas na vida pregressa e tentar coibir fraudes e desvios na campanha.

Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas apresentadas ao Orçamento entre outras.

Considerada pelas organizações não-governamentais a principal ferramenta para a conquista de uma renovação recorde no Congresso, a campanha da ficha limpa - que prega a rejeição de voto para os políticos com processos na Justiça - será usada pela primeira vez para a escolha dos 513 deputados e 54 dos 81 senadores no próximo ano. Nas últimas eleições, o índice de novos parlamentares eleitos do Congresso foi de 45% (em 2006) e de 41% (em 2002). Só em 1990 foi registrada renovação de 62%, mas apenas na Câmara.

A ideia é que, mesmo que não vire lei, a ficha suja sirva como filtro para escolha dos eleitos. "As pessoas acompanham tantos escândalos na política e às vezes ainda não sabem separar os bons dos ruins. Não achamos que todo político é desonesto. Mas sabemos que existe uma classe desqualificada e desonesta, e que as pessoas não querem mais votar nela. Há uma tendência de se votar em novos nomes", afirma Rosângela Giembinsky, uma das coordenadoras do Voto Consciente, uma ONG que, desde 1987, monitora e avalia o trabalhos dos parlamentares da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Paulo.

Atualmente, levantamento feito pelo projeto Excelências da Transparência Brasil mostra que, dos 513 deputados, 208 têm problemas com a Justiça ou com os tribunais de contas - 41%. No Senado, dos 81 parlamentares, são 29 - 36%.

"A grande novidade das eleições de 2010 vai ser uma sociedade desatrelada de partidos políticos e com os olhos voltados para a vida pregressa dos candidatos, para os casos de corrupção e compra de votos", diz o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos fundadores do MCCE e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.

Para isso, o material de pesquisa elaborado pelas entidades para ajudar o eleitor a escolher melhor seu candidato ficará (boa parte já está) disponível nos sites de mais de 200 ONGs já cadastradas.

CRITÉRIO DE CORTE

A proposta de criar a ficha limpa como critério de corte para candidaturas de políticos com condenação em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública com processo ainda em trâmite na Justiça foi inicialmente formalizada nas eleições municipais de 2008 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na ocasião, o pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, ela foi amplamente divulgada pelas entidades civis e pela imprensa.

Para as eleições de 2010, a ficha limpa pode virar lei. O MCCE obteve, após um ano e meio de coleta de assinaturas, 1,3 milhão de apoiadores, o que permitiu que ela fosse enviada ao Congresso em forma de projeto de lei de iniciativa popular.

"O MCCE não vai deixar que esse projeto seja engavetado. Já enviamos mais de 250 mil e-mails para o Congresso e se precisar vamos fazer uma vigília cívica em Brasília para que essa regra apoiada por mais de 1 milhão de pessoas seja votada", afirmou Marlon Reis.

O cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de duas obras que se tornaram referência no segmento político-eleitoral (A Cabeça do Brasileiro e a A Cabeça do Eleitor), faz uma crítica, no entanto, ao conteúdo do discurso das entidades. "A discussão não é usada da forma correta. Falta conectividade. O discurso tem de ser: "você paga muito imposto no Brasil porque tem muita corrupção"", explica. "É preciso deixar de tratar a corrupção como um problema ético. É uma questão pragmática, para as pessoas passarem efetivamente a se interessar em resolver a questão, é preciso mostrar que isso encarece seu custo de vida."


ONDE SE INFORMAR

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Elaborou projeto de lei para barrar os fichas-sujas. Realiza também pesquisas em bancos de dados para avaliar cassações

www.mcce.org.br

Transparência Brasil

Fundada em 2000, formou banco de dados de fácil acesso na internet com informações sobre o Legislativo de todo o Brasil. Coleta informações, documentos, registros eleitorais

www.transparencia.org.br

Contas Abertas

Faz levantamentos de gastos dos parlamentares, disponibiliza planilhas com uso de verbas indenizatórias, gastos de emendas, aplicações de recursos tanto do Legislativo como do Executivo

www.contasabertas.uol.com.br

Voto Consciente

Movimento fundado em 1987, em São Paulo, para acompanhar e fiscalizar ações na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa

www.votoconsciente.org.br

Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo)

Entidade do interior de Minas Gerais que congrega centenas de outras organizações de combate à corrupção em todo o País

www.amarribo.org.br

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Código Florestal: um embate onde todos perdem

Querela florestal

Xico Graziano

Aumenta a confusão sobre o Código Florestal. Agenda desastrosa. Ao invés de encontrar soluções, o governo cria novos problemas, acirrando a briga entre ambientalistas e ruralistas. A mídia se delicia.

O assunto atormenta os agricultores nacionais, a exemplo de José Batistela, ali na região de Araras. Quieto em seu canto, o velho sitiante acompanha essa polêmica há anos. Gente simples, italiano como grande parte dos colegas da roça, cujas famílias desembarcaram há mais de século para trabalhar no colonato do café, seu José não consegue entender por que não se resolveu ainda essa pendenga ambiental.

Fosse ele o presidente, pensa o agricultor, dava um pito bravo nesses ministros que vivem às turras, um falando mal do outro pelas costas, e os colocava fechados numa sala, exigindo uma boa proposta para o País. Afinal, para que mais serve um presidente da República senão para arbitrar e decidir sobre os graves problemas da Nação?

Passam-se os meses e a encrenca sobre a legislação florestal continua, parecendo drama enrolado de novela chata. Seu José gostaria, pelo menos, de avaliar o que se passa. Talvez, pensa, o presidente Lula esteja ocupado demais nessas viagens para lá e para cá, cada dia num lugar diferente, aproveitando a fama para conhecer o mundo.

José Batistela aceita, resignado, essa distância do chefe da Nação, vivendo no mundo da lua, curtindo a popularidade que pode ser efêmera como o voo sexual das libélulas. Vira para seu neto e pergunta: escuta, menino, você não acha que o Lula deveria pelo menos delegar a alguém essa tarefa de bater logo o martelo nisso, encontrando uma boa saída para esse impasse ecológico entre produzir e conservar?

Claro que sim, responde o jovem. Normalmente, quem assume esse papel na ausência do presidente é o chefe da Casa Civil. Talvez lá se pudesse promover esse necessário acerto de contas entre o passado e o presente da agropecuária brasileira.

Sei não, medita seu José. Aquela mulher com jeito de casca grossa não parece ter nenhum talento conciliador. Além do mais, só a vejo também andando mais que notícia ruim, sempre atrás do chefe, tirando fotografia, fazendo o que nunca entendi direito. Com tanto passeio do poder, quem será que está governando o Brasil?

Vai saber... Importa que o País, mesmo enfrentando dificuldades variadas, assumiu na última década forte liderança agrícola mundial. Tradicionalmente mandava no mercado de açúcar, café e tabaco. Agora, graças ao suor dos agricultores e aos modernos sistemas de produção, passou a dominar na carne bovina, nas aves, na soja, no suco de laranja. O Brasil virou uma potência agropecuária.

Assustam-se por aqui os estrangeiros ao conhecerem a integração da lavoura com a pecuária, o plantio direto, as safras sucessivas no mesmo terreno, a fruticultura deslanchando, a silvicultura dando um show de produtividade, o etanol se impondo. Nem as terríveis barreiras comerciais impedem o País de vencer o jogo da competição rural internacional.

O caipira José Batistela acompanhou essa fantástica evolução do campo. Suas mãos grossas e calejadas pelo cabo da enxada testemunharam o avanço da engenharia agronômica, o conhecimento aplicado livrando o homem do duro serviço braçal. Somente quem tirou à mão o leite da vaca, no frio da madrugada, reconhece o valor de uma ordenhadeira mecânica.

Meu Deus, questiona-se José Batistela. Se a agricultura ajuda tanto o desenvolvimento do País, por que o governo não destrava logo esse assunto do Código Florestal, propiciando uma solução negociada, nem tanto ao mar nem tanto à terra? Por que não acaba com essa chateação na vida do agricultor, perdido por aí como cachorro caído da mudança, sem saber para que lado correr, levando xingo à toa, empurrado para os braços de um ruralismo atrasado sem ter a chance de mostrar que gosta da novidade ambiental?

Presidente Lula, ergue a sobrancelha José Batistela, pensando com seus botões. Pare nesta semana um dia que seja lá naquele lindo Palácio do Planalto, chame os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, bote à mesa do lado as ONGs ambientalistas, situe do outro a turma ruralista da CNA e, por favor, promova um acordo, o senhor que tem experiência nessa matéria desde a época das brigas sindicais. Atue, presidente.

Não permita que os agricultores brasileiros continuem massacrados pela opinião pública, injustiçados como se fossem criminosos ambientais. Embora exista uma meia dúzia de perdulários que ainda trabalham como se na escravatura vivessem, ofereça a chance aos agricultores de mostrarem sua modernidade. Impeça essa estúpida rivalidade entre ruralistas e ambientalistas, cheiro de coisa antiga.

Comece a reunião, presidente, determinando uma moratória no desmatamento deste País por, no mínimo, cinco anos. Em seguida, ordene aos ministros que se acertem para regularizar aqueles que, no passado, retiraram seu sustento das áreas protegidas na beirada dos rios. Se eles erraram, nada os distingue do pessoal da cidade que também ocupou equivocadamente as várzeas, erguendo residências nas áreas de preservação. Cidade vale igual o campo.

Descubram como compensar a reserva legal surrupiada indevidamente. Nada de perdoar os algozes da floresta. Há que encontrar caminhos, oferecer estímulos para a recuperação ambiental, conscientizando os agricultores. Educação ambiental funciona melhor que o reio da fiscalização.

José Batistela quedou pensativo. Não parece difícil encontrar saídas nessa querela florestal. Pensou em escrever uma carta ao presidente expressando suas melhores ideias. Ficou em dúvida: qual endereço colocaria no envelope?

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente
do Estado de São Paulo. E-mail: xico@xicograziano.com.br
Site: www.xicograziano.com.br

Corrupção é crime

Corrida para a corrupção, na Folha

JANIO DE FREITAS

Ninguém se lembra, nem o jornalismo, de que fraudes em licitações são crimes, e seus autores, criminosos

AS SUSPEITAS DE fraudes que recaem sobre compras do governo federal no montante de R$ 5,75 bilhões, sob exame na Controladoria-Geral da União, alertam para a dedução de que a nova Lei de Licitações, à espera de votação final no Senado, está na direção oposta à necessária.

Adaptada às queixas de Lula, que coincidem com a conveniência das empreiteiras e dos fornecedores, a nova lei procura maior rapidez nas licitações, quando deveria procurar maiores empecilhos às variadas formas de falcatrua. Note-se, a propósito, que aqueles quase R$ 6 bilhões de suspeitas referem-se a gastos feitos apenas no sistema chamado de pregão, em maioria para pequenas compras e serviços.

A vocação fraudulenta nas licitações oficiais brasileiras submete o processo licitatório a esta regra: quanto mais eficiente na rapidez, mais exposto a diferentes modos de corrupção. Daí que ocupar-se de formalismos ágeis, mais que de restrições aos métodos consagrados pela fraudulência, é retrocesso. No sentido de que apresenta uma inovação apenas ilusória, sem repressão maior ao crime.

Por aqui, aliás, ninguém se lembra, nem mesmo o jornalismo, de que as fraudes em licitações são crimes, e seus autores, criminosos como o são os assaltantes dos bens de uma casa ou de um transeunte. Com um agravante: o que tomam dos cofres públicos poderia destinar-se à educação, à assistência à saúde, a melhorias públicas. Logo, são também crimes contra a sociedade.

Inovação indispensável, no caso de uma lei para combater de fato a corrupção das licitações, seria a separação absoluta da comissão de licitação em três outras: a de preparação dos editais, a de seleção das propostas de preço e a de habilitação. A que fique como última etapa no processo (a de preços ou a de habitação) em muitos casos poderia até ser designada na última hora, de surpresa, digamos que por sorteio na Controladoria. E sempre sem conhecer os precedentes do processo.

Atrasaria muito? Não, porque as mesmas etapas são cumpridas também por comissão única, ou seja, conhecida e contatável com vasta antecedência pelos interessados. A centralização facilita entendimentos das duas partes, governo e concorrentes, e por isso é um dos fatores primordiais nas fraudes de licitações.

Os R$ 5,75 bilhões em exame na Controladoria-Geral da União, como mostrou a repórter Fernanda Odilla na Folha, referem-se a gastos do governo entre 2005 e abril deste ano. Daí para cá, enquanto a proposta de nova lei transitava na Câmara sob ação do lobby das empreiteiras, e chegava ao Senado sob as mesmas atenções, pode-se assegurar que as licitações também seguiam e seguem, até hoje, os seus hábitos. E nada sugere que deles sejam afastadas daqui para a frente.

Está em gestação manobra regimental para a não votação do PL 01/2007

No Painel - Folha de S. Paulo

Faltou combinar
A iniciativa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de incluir na pauta de votações o projeto que estende a mais de oito milhões de aposentados o reajuste dado ao salário mínimo, com status de prioridade da semana, pegou de surpresa ontem líderes dos partidos da própria base e as duas principais centrais sindicais do país, CUT e Força, cujos dirigentes estão em Genebra. Entre os partidos, não há acordo. Já o governo tenta, há meses, negociar com os aposentados um texto paralelo, com reajuste menor e outras medidas compensatórias.
"Ou se fecha um acordo entre governo, centrais e oposição, ou só se vota este tema em 2011", opinou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

Nem pensar. A aprovação do reajuste levaria Lula a assumir o desgaste político de vetar a proposta, a 11 meses das eleições para a sua sucessão. Na área técnica da Previdência, o comentário é que o país teria de "inventar um novo PIB" para suportar o aumento aos aposentados.

Mais essa. Bandeira do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto reaparece quando as contas públicas registraram, em setembro, o pior desempenho em oito anos.

A agricultura está profissionalizada

Modernização agrícola e dinâmica tecnológica

Artigo publicado na Folha de S. Paulo

JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO

O censo mostra que a agricultura brasileira se modernizou, num processo que favoreceu os grandes e os pequenos produtores

O CENSO Agropecuário 2006 apresenta importantes transformações acerca do setor agropecuário. Todavia, a afirmação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, de que a agricultura familiar se torna mais produtiva não condiz com o enfoque adequado de entendimento do crescimento agrícola.

A divisão "agricultura familiar" versus "agricultura comercial" é indesejável e não compreende as mudanças tecnológicas que estão em curso.

Para uma melhor explicação dessas transformações, é mais adequado apresentar uma abordagem que discuta a questão tecnológica e subdivida o setor agropecuário entre uma produção moderna e outra atrasada.

Segundo o censo, entre 1996 e 2006, ocorreu ligeira desconcentração de terras entre os estabelecimentos com até 100 ha. Porém, nos de 100 ha a 1.000 ha, houve um aumento da área média por estabelecimento.

No estrato acima de 1.000 ha, ocorreu uma forte desconcentração, mas ela se deve mais às regiões que eram consideradas estabelecimentos agropecuários em 1996 e que, por algum motivo, deixaram de ser contabilizadas no ano de 2006, por serem áreas de preservação ou terras indígenas.

Embora o IBGE tenha revisto e atualizado na última quinta-feira o coeficiente de Gini, o indicador permaneceu estável (0,86).

Mediante a desconcentração aparente da faixa acima de 1.000 ha, a tendência mais provável foi a de concentração de terras. Quanto ao aumento da produtividade, a variação percentual do rendimento foi positiva na maioria dos cultivos.

A pecuária de corte e de leite cresceu no mesmo período em que as áreas de pastagens por estabelecimentos reduziram, passando, em média, de 61 ha para 45 ha. O número de efetivos de animais por estabelecimentos também aumentou.

Tais indicadores sugerem que o confinamento se torna paulatinamente uma opção viável, o que eleva a produtividade e libera terras para a produção agrícola.

Conforme metodologia que inclui alhos e bugalhos, a agricultura familiar representa 84% dos estabelecimentos agropecuários, ocupa 24% da área produtiva e responde por 38% do valor da produção. Entretanto, generalizar esses resultados para justificar um modelo baseado na agricultura familiar é ao menos ignorar o impacto da questão tecnológica.

É importante verificar na amostra qual produtor familiar foi responsável por esse crescimento, qual o tamanho das propriedades (menor ou maior que 10 ha) e, por fim, qual o tipo de cultivo e sua interação tecnológica.

O conteúdo tecnológico e a escala na produção de cereais são diferentes, por natureza, dos da fruticultura. Dependendo do tamanho da propriedade e do cultivo, uma tecnologia poupadora de trabalho não se justifica.

Assim, algumas produções são mais intensivas em trabalho que em capital. O preço relativo dos insumos tecnológicos determina, em última instância, uma composição entre capital humano, biotecnologia, fertilizantes, defensivos, máquinas e tratores.
A definição do setor agropecuário como dominado pelos fornecedores é uma pressuposição muito restritiva, já que define a mudança tecnológica como externa ao setor produtivo.

Muitas concepções tratam as transformações da agricultura como um resultado do processo de difusão técnica, já que as indústrias a montante da unidade produtiva têm trajetórias tecnológicas bem definidas, as quais geram insumos (ou inovações radicais) que alteram os coeficientes da produtividade agrícola. Logo, aumentar a produtividade da agricultura é simplesmente melhorar as condições para a difusão tecnológica.

Essa visão é insuficiente para a compreensão da complexidade agrícola. A mudança tecnológica é guiada pelas interações dos processos de inovação, de difusão e de aprendizagem.

As trajetórias tecnológicas -induzidas pelos preços relativos dos insumos ou mesmo por alterações institucionais-, bem como a capacidade diferenciada dos agricultores em assimilar e explorar o conhecimento externo, são essenciais para determinar o crescimento.

Esse enfoque esclarece o potencial da agricultura brasileira. Ademais, mostra que a produção agropecuária, seja familiar ou comercial, coexiste num ambiente institucional inovador bem desenvolvido.

A principal conclusão a que o censo nos leva é que a agricultura brasileira se modernizou. Esse processo de modernização favoreceu tanto os grandes quanto os pequenos produtores, mesmo nos seguimentos mais atrasados. O ambiente institucional, a diversidade tecnológica e a capacitação do produtor explicam o crescimento da produtividade.

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JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO , mestre em economia aplicada pela Universidade Federal de Viçosa e doutor em economia pela Unicamp, é pesquisador do Ipea e professor da UnB (Universidade de Brasília).

Seria o retrato de Dorian Gray?

 

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Na Coluna Brasil Confidencial

por Octávio Costa, Revista Isto É

A juventude digital de Jader
Na onda das campanhas eleitorais via internet, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) acaba de lançar seu site oficial. A página eletrônica ainda está em fase de ajuste e, por enquanto, nada aparece quando se clica no ícone sobre suas realizações. Na Câmara, quem viu o portal também ficou surpreso com a foto retocada de Jader, bem mais jovem. Nem parece o parlamentar que está na política há quatro décadas e comemorou 65 anos na terça-feira 27. Protagonista de um cabo de guerra com o PT paraense, o político avalia se concorre ao Senado ou ao governo estadual contra Ana Júlia Carepa, que tentará a reeleição em 2010.

PEC 300/2008 pode ser votada na Câmara esta semana

A proposta discute o aumento salarial de PMs e Bombeiros

Policiais Militares de todo o Brasil estão na expectativa de ver dobrar, e até triplicar, o dinheiro recebido todo mês. Um parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional que pretende unificar nacionalmente o salário da categoria deverá ser entregue amanhã, à Comissão Especial criada para o caso na Câmara dos Deputados.

Há um ano em tramitação, a PEC 300/08 determina que nenhum PM ganhe menos que um policial do Distrito Federal. No Ceará, a medida elevaria de R$ 1,5 mil para R$ 4,1 mil a remuneração de um soldado em início de carreira.

Caso consiga deslanchar no Congresso, a PEC que também contempla o Corpo de Bombeiros é acabar com o desnível salarial que, há anos, compromete a qualidade da polícia, de acordo com argumentos do próprio setor. Enquanto um soldado de Brasília recebe mais de R$ 4 mil, o mesmo profissional no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ganha em torno de R$ 900 por mês.

No Nordeste, o Ceará aparece em posição intermediária no ranking. Apesar de ficar atrás de Rio Grande do Norte e Maranhão, o Governo cearense paga melhor que Pernambuco e Piauí, por exemplo (ver quadro abaixo).

As intenções da PEC 300 são ambiciosas. Conforme explicou o autor da Proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ``uma melhor remuneração pode acabar com os -vícios- da categoria e diminuir os -bicos- que policiais precisam fazer para sobreviver``. Conforme ele relatou, é comum PMs aproveitarem o período de folga no serviço público para cumprir expediente também no setor privado, embora a dupla jornada vá contra as regras do estatuto da categoria.

Na pior das hipóteses, há ainda os que apelam para a corrupção e o envolvimento em crimes como tráfico de drogas, tendo como ``álibi`` a baixa remuneração. Mesmo que tenha reconhecido que ``salário não resolve o problema``, o vice-presidente da Associação de Soldados e Cabos da PM-CE, Flávio Sabino, avaliou que ``o cara vai pensar duas vezes antes de praticar um ato ilícito. Ele vai arriscar um bom emprego, bem remunerado, a qualquer custo?``.

Com a entrega do parecer favorável à PEC prevista para amanhã, a expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana na Comissão Especial, conforme explicou o relator da matéria, deputado Major Fábio (DEM-PB). O passo seguinte será o encaminhamento ao Plenário da Casa, quando todos os parlamentares decidirão os rumos da proposta antes que ela siga para o Senado.

Pressão
De Norte a Sul do País, PMs e bombeiros têm unido forças para pressionar pela aprovação da PEC. No próximo sábado, em Fortaleza, a categoria se reúne para uma caminhada que começará na Avenida da Universidade (em frente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará) e seguirá até a Praça do Ferreira, no Centro.

SALÁRIO INICIAL
QUANTO GANHA UM SOLDADO DA PM EM INÍCIO DE CARREIRA (VALORES BRUTOS)

Ceará: R$ 1.445,00 mais gratificações de R$ 370 ou R$ 780, a depender da adesão do PM a escalas de trabalho diferenciadas.

Pernambuco: R$ 1.361,00

Bahia: R$ 1.229,00 mais auxílio alimentação (R$ 180) e auxílio fardamento (R$ 47).

Paraíba: R$ 1.424,00

Sergipe: R$ 1.673,75. Um reajuste salarial já garantido pelo Governo sergipano elevará o valor para R$ 2.437 até dezembro de 2010.

Rio Grande do Norte: R$ 1.636,00. A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou haver, ainda, uma bolsa federal de R$ 400. Embora O POVO tenha perguntado a que se refere o auxílio, não houve retorno até o fechamento desta edição.

Maranhão: R$ 2.037,00

Alagoas: R$ 1.818,56.

Piauí: R$ 1.127,00

Distrito Federal: R$ 4.129,73.

Fonte: O Povo.

As boas iniciativas do Congresso, segundo os jornalistas

A nova Lei da Adoção, a CPI que investiga a pedofilia, a proposta que acelera o divórcio, a regulamentação de mototáxi e a liberação da campanha eleitoral na internet são, em ordem decrescente, as cinco melhores contribuições do Congresso no ano, na avaliação de jornalistas que cobrem o Parlamento.

Aumento dos aposentados é ação do PAC?

Fala sério!

No Blog "Aposentado! Solte o Verbo…"

INDEPENDENTE, VOLUNTÁRIO, SUPRAPARTIDÁRIO, SEM FINS LUCRATIVOS

Deu no Site: Conjuntura Online

O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (4) para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.

A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.

Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.

O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.

Congresso para discutir governança sustentável nas cidades amazônicas

Os ditadores da Amazônia e os governantes “borra-botas”

De um comentarista anônimo no blog do Barata, um dos mais lidos no Pará.

"Só se pode mexer na natureza para proteger bicho. Ser humano, nem pensar", Coluna do Hélio Gueiros, Diário do Pará, Edição de Domingo, 1º de Novembro de 2009.

Contestação:
Discordo das idéias e do tom humorístico que o grande jornalista Hélio Gueiros expressou em sua crônica, onde critica os ambientalistas que defendem a amazônia e particularmente o rio Xingu, dos impactos ambientais causados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A política mineral e energética deste país sofreu um grande impacto com a privatização da Companhia Vale do Rio doce - a VALE. A ambição dos controladores desta empresa e as facilidades de concessões obtidas nos lobbies que operam no congresso nacional, têm levado a VALE e as outras empresas que formam o cartel do minério a ditar as regras do que deve ser feito na amazônia, tendo como beneficiários prioritários eles próprios.
As lições de Tucuruí foram esquecidas. Inundaram uma imensa área de terra no estado do Pará, utilizam grande parte deste potencial instalado para as indústrias do complexo eletro-intensivo do alumínio - ALBRÁS E ALUMAR (esta última beneficiando o Maranhão) e para os linhões que abastecem de energia barata o nordeste, enquanto que para o norte foi reservada a tarifa mais cara de energia elétrica e uma sinistra operação "caça-gato" (única no Brasil). Municípios do entorno de Tucuruí e do oeste do Pará tiveram de esperar décadas para usufruirem da energia, enquanto que o Marajó e o norte até hoje estão de fora. Muitos proprietários de terras inundadas morreram sem receber indenizações, que se arrastam nos tribunais.
A construção da hidrelétreica de Belo Monte não é uma ameaça apenas para os grandes bagres do rio Xingu. Muito mais que isso, ela inundará uma imensa área de florestas intactas e praticamente inviabilizará a cultura de subsistência da nação dos índios Caiapós, pois condenará os índios a viverem em pequenos pedaços de terras descontínuas. Após a retenção do enorme volume d'água, as emissões de gás metano oriundo da biomassa em decomposição serão centenas de vezes mais prejudiciais que o gás carbônico para o aquecimento global. Gravíssimas alterações no clima e na hidrografia da região poderão ocorrer num futuro próximo - para os homens também, principalmente para as novas e futuras gerações.
O projeto Belo Monte ganhou maior empenho do governo federal não por causa da população da amazônia, mas pelos dividendos da VALE pago a três pequenos impérios de privilegiados servidores públicos federais, e mais recentemente à repugnante idéia do próprio presidente da república de construir linhões para malbaratar a energia produzida no Pará em prol da Venezuela do seu amigo ditador Hugo Chávez.

Atendendo aos amigos do Rei

Me incomoda e deve, por tabela, incomodar os leitores a notícia de que, como sempre, a incrível velocidade para acomodar os interesses da classe política não tem nem sinal de despiste ou algo que o valha.

A máxima perdura: aos amigos do Rei tudo, aos conhecidos: migalhas.

Vejam que absurdo:

E eles não mais precisarão se acorrentar

Izabelle Torres, da Equipe do Correio Brazilisense

Despesas Públicas

TCU abre brecha para que suplentes de deputados cassados possam receber salários retroativos ao momento da posse nos estados

Chicão Brigido (PMDB-AC): suplente de Ronivon Santiago, o deputado chegou a se acorrentar no plenário para tomar posse. Há anos ele tenta receber os retroativos

Políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que insistem em permanecer no cargo sob a proteção dos presidentes das duas Casas do Congresso — respiraram aliviados na semana passada. Ao responder a uma consulta formulada em 2008 pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Tribunal de Contas da União afirmou que os parlamentares que perdem os mandatos e mesmo assim continuam ocupando suas funções eletivas não devem ressarcir o erário pelo tempo em que receberam salários indevidamente. A decisão que beneficia os cassados pode resultar em uma verdadeira sangria aos cofres públicos.

É que na mesma resposta dada à Câmara, a Corte afirma que os suplentes de parlamentares cujos mandatos foram retirados pela Justiça devem começar a receber seus vencimentos a partir da posse, a não ser nos casos em que órgãos judiciais determinem outra data para a contagem do prazo, como a partir da diplomação, por exemplo. A brecha serviu de inspiração para suplentes que esperaram meses para assumir o cargo recorrerem à Justiça em busca das benesses concedidas aos parlamentares. É o caso, por exemplo, de Chicão Brigido (PMDB-AC). Suplente do deputado cassado Ronivon Santiago (PP-AC) na eleição de 2002, ele precisou esperar mais de um ano entre a data em que foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e o dia em que foi efetivamente empossado pela Câmara. Chicão chegou a se acorrentar numa cadeira do plenário pedindo que fosse marcada a posse. Há anos, pede o ressarcimento dos salários não recebidos por conta da resistência da Mesa Diretora em declarar a perda do mandato de Ronivon, mesmo depois da decisão do TSE.

Foi o pedido de Chicão Brigido que levou Chinaglia a questionar o TCU. De acordo com a resposta encaminhada pelo relator, Benjamin Zymler, o suplente não teria o direito de receber pelo tempo de espera, a não ser que o Judiciário decida que esses vencimentos são devidos desde o dia de declarada a cassação do titular. Na dúvida, o ex-suplente tem percorrido corredores da Câmara semanalmente para tentar resolver a pendência na esfera administrativa, mas já afirmou que pretende recorrer à Justiça se a resistência continuar. A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, tem dito que vai analisar o texto referente à consulta feita pelo TCU e estudar como proceder nesse caso. Deve continuar protelando a decisão porque teme abrir um precedente que pode custar caro.

Resistentes
Apesar de se beneficiarem do corporativismo e da disposição dos parlamentares de enfrentar os órgãos judiciais, não foram poucos os casos em que os cassados questionaram órgãos administrativos da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de, no futuro, serem obrigados a devolver dinheiro ao erário. A preocupação fazia sentido, já que durante meses os órgãos bancaram, com dinheiro público, os salários de políticos cujas decisões judiciais já lhes tiraram o mandato.

Mas, de acordo com o parecer do relator da consulta no TCU, é possível supor que os cassados agiram de boa-fé ao receber os vencimentos, visto que, em tese, permaneceram trabalhando. “Se não houve culpa, exclusiva ou parcial, do parlamentar cassado em sua permanência no mandato mesmo após a decretação da Justiça Eleitoral, não há falar em o mesmo restituir ao erário os valores recebidos de boa-fé, até porque, em tese, permaneceu em suas atividades institucionais, o que afastaria o dever de ressarcir os subsídios recebidos enquanto a Câmara não declarasse a perda do mandato”, diz o voto do ministro.

Casos
O parecer do Tribunal de Contas serviu de alento a políticos que foram cassados pela Justiça Eleitoral e mesmo assim passaram meses ocupando as vagas porque as Mesas Diretoras não declararam as perdas dos mandatos. Foi o caso do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), que apesar de o TSE ter decidido por sua cassação em junho, somente na próxima semana ele deve deixar o cargo, visto que na última quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da Corte eleitoral. A resistência causou indignação dos ministros do Supremo, que defendem agora uma punição para os integrantes das Mesas que resistirem em obedecer à Justiça.

Na Câmara, é longa a lista de resistências das Mesas para declarar as cassações. Além de Ronivon Santiago, outros casos engrossam essa lista. O ex-deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) foi cassado em fevereiro de 2008 pelo TSE, mas o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, só declarou a perda do mandato em dezembro, depois de o STF ter confirmado a decisão da Corte eleitoral.

Este ano, caso semelhante, mas bem menos demorado, aconteceu com o ex-deputado Juvenil Alves (PRTB-MG). Depois de ter sido cassado em fevereiro pelo TSE, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), declarou a perda do mandato mais de um mês depois.

Entre resistências e um jogo de interesses de políticos cassados e suplentes à espera de entrar no seleto grupo de brasileiros beneficiados pelas benesses dos cargos públicos, caberá à Câmara analisar se abrirá precedentes e torcer para não levar a culpa pelos cofres públicos terem de pagar uma conta alta, que resulta do conhecido corporativismo entre os políticos.

Anos de brigas

Memória

A polêmica em torno do mandato do deputado Ronivon Santiago (PP) começou antes de ele tomar posse na Câmara dos Deputados. É que logo depois de diplomado, em 2002, o parlamentar recém-eleito chegou a ser preso em Brasília, a pedido do Ministério Público. O órgão conseguiu comprovar na Justiça que Santiago estaria coagindo testemunhas no processo em que era acusado de compra de votos.

Logo depois da soltura, o parlamentar foi empossado e deu início a uma verdadeira guerra para tentar se manter no cargo. Colecionou derrotas desde então. Em 20 de julho de 2004, o TRE do Acre julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral e cassou o seu diploma de deputado, determinando a diplomação do suplente, Chico Brigido (PMDB).

Em agosto de 2004, no entanto, uma medida cautelar assinada pelo então ministro do TSE Humberto Gomes de Barros suspendeu a decisão do TRE até que a tribunal superior julgasse os embargos de declaração em favor do parlamentar. Santiago ganhou sobrevida no Congresso. Nove meses depois, o TSE negou todos os seus recursos e manteve a decisão da Corte do Acre.

Apesar disso, a Mesa Diretora da Câmara ignorou a decisão e resolveu consultar a CCJ da Casa sobre a admissibilidade da decisão do TSE. Dias depois, a CCJ afirmou que a cassação teria de ser declarada, mas nem mesmo assim a decisão foi cumprida.

Ronivon Santiago recorreu ao STF e somente em 8 de dezembro a Corte julgou o caso, determinando a posse imediata do suplente, que veio a acontecer em 21 de dezembro.

São Raimundo é o campeão da Série D do Campeonato Brasileiro

O São Raimundo Esporte Clube de Santarém (PA) é campeão brasileiro da Série D do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Festa na Pérola do Tapajós.

Digam

Lamento não ter o tempo necessário para responder todos os comentários.

O espaço é pra esculhachar mesmo. Mas, alguns leitores devem amaciar na pegada senão serei processado por alguns comentários que não são, em útima instância, minha opinião.

Se acusarem sem provas, xingarem, e por ai vai... DEl sem dó nem piedade. E, por favor, caixa baixa nos comentários e tudo ficará onde está.

Estamos combinados,?

Aposentados. Uni-vos!

O blog lembra a importância de todos os aposentados e pensionistas do país, fazerem-se presentes na próxima quarta-feira, 4, em Brasília.

Local: Câmara dos Deputados.

Pauta: Aprovação do PL 01/2007. Derrubada do Fator Previdenciário.

- Senhores e senhoras aposentados do Brasil. É agora ou nunca! Todos aqui.

Agenda da Câmara dos Deputados na próxima semana

ANOTE.

TERÇA-FEIRA (03)

9 horas
Comissão Especial do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde
Seminário "Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias".
Auditório Nereu Ramos

12 horas
Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção
Votação do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 2

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar.
Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban; o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros.
Plenário 15

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal (PL 2534/2007).
Foram convidados, entre outros, o deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR); o coordenador-geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Marcos Aurélio Lima de Oliveira.
Plenário a definir

14 horas
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Audiência pública e reunião ordinária
Foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot; e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Castro.
Plenário 7

14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias
Sala de reuniões da presidência da comissão

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater os projetos de lei que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Foram convidados, entre outros, o relator da Comissão Especial do Pré-Sal- Petrobras, deputado João Maia (PR-RN); e o relator da Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 1

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos.
Foram convidados o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais, Luiz Henrique Macêdo; o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos na área de Ciência e Tecnologia no Vale do Paraíba, José Roberto Sodero; e o representante do Ministério do Planejamento.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Audiência pública para a qual foi convidado o presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência de São Paulo, Élcio Inocente.
Plenário 12

14h30
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Votação de requerimentos e audiência pública com a
a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Regina Pombo Marchese; e a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Maria Passos Pedrosa.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 2

14h30
Comissão Especial da Imunidade Tributária para Cadernos
Votação de requerimentos
Plenário 10

14h30
Comissão Especial do Pré-Sal - Fundo Social
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Plenário 4

14h30
Comissão Especial de Proventos Integrais na Invalidez
Votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Plenário 9

16 horas
Votações em Plenário
O Plenário da Câmara vai votar medidas provisórias que trancam a pauta e, em sessão extraordinária, três propostas: o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, que dá à população do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso horário do estado; a PEC 324/09, que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a PEC 47/03, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
(Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães

O restante da semana aqui>>

Dilma "treina"

Brasília - Ministra Dilma concede entrevista ao chegar para jantar com parlamentares do PP Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Para reflexão de quem gosta de observar conexões entre administração pública e política eleitoral: ontem, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que o Governo pretende transformar o Programa Minha Casa, Minha Vida num projeto continuado. E que o que a gestão Lula faz é só "um treino". Não se pode dizer que isso é campanha antecipada, acusação que os adversários adorariam fazer, mas as entrelinhas são reveladoras. Não são?

Nas ondas
Foi no programa de rádio Bom Dia, Ministro que Dilma saiu-se com essa. Pago pelo Governo e veiculado em todo o País. Prato cheio para quem fiscaliza os recursos públicos.

MP apura irregularidades nas desapropriações de áreas em Marabá

O Liberal

O governo do Pará não pretende tornar públicos os laudos de avaliação das áreas desapropriadas por decreto para a construção do pólo metal-mecânico de Marabá, alvo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador geral do Estado, Ibraim Rocha, quando questionado sobre ação judicial movida pelo juiz de Marabá, cobrando a divulgação dos valores pagos pelo Estado pela área que será ocupada por uma siderúrgica da Vale, declarou que as informações são estratégicas para o governo e que a divulgação dos documentos pode influenciar no preço de terrenos com negociação ainda em andamento. Ibraim teme que as informações contidas nos laudos possam ser usadas como argumento para contestação por proprietários que ainda podem recorrer dos valores de indenização estipulados pelo governo.

Parte do terreno que está no centro do imbróglio entre MPF e Estado será ocupado pela Aços Laminados do Pará (Alpa), braço da Vale criado para o projeto da nova siderúrgica de Marabá. A instalação da usina, com capacidade de produzir 2,5 milhões de toneladas de placas e bobinas de aço laminado por ano, custará R$ 5,2 bilhões. No protocolo de intenções firmado entre Vale e governo do Estado, há informação de que a área que está sendo desapropriada por R$ 60 milhões pode ser repassada à empresa por R$ 13,6 milhões. Valor abaixo do preço de mercado que é justificada pelo governo como incentivo à instalação do Pólo metal-mecânico do sudeste do Pará.

Marabá é o 1º a aderir à legislação que amplia licença-maternidade

O Liberal

O município de Marabá foi o primeiro no Pará a aderir à legislação que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. O prefeito Maurino Magalhães (PR) informou que a nova lei já está beneficiando servidoras públicas municipais, que agora terão dois meses a mais para ficar em casa e cuidar dos filhos. 'A Medicina diz que a mãe precisa ficar pelo menos seis meses amamentando. Por isso aderimos à legislação, porque é importante para o filho e para a mãe', destacou.

A lei 11.770/08 foi sancionada no dia 9 de setembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e existem atualmente 58 municípios dos mais de 5 mil em todo o país que aderiram à iniciativa. A maioria deles é do Estado do Ceará. Já os Estados que também estão afinados com a lei são o próprio Ceará, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em Marabá, 70% dos servidores municipais são mulheres, segundo o prefeito Maurino Magalhães. Um universo que chega a quase 6 mil funcionárias do total de 8.333 servidores.

Outros benefícios também foram conquistados pelo funcionalismo público. De acordo com o prefeito, o principal deles é a regularidade no pagamento de salários. Hoje, a Prefeitura de Marabá também é a única que paga os funcionários no próprio mês trabalhado, sempre no período compreendido entre 25 a 28 de cada mês. 'Apesar de ser um ano de crise, não alteramos o calendário', garantiu.

Em 2009, o município também concedeu reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores públicos. E hoje passou a oferecer vale-alimentação no valor de R$ 110 para cada funcionário. 'Esse benefício agora será por meio de um cartão magnético, fruto de um convênio com a rede Visa. As pessoas poderão usar em qualquer estabelecimento credenciado', acrescentou o prefeito.

Indecisão tucana

Nunca na história desse país um presidente viajou como Lula

Desse jeito o "Aerolula" vai estar só o "bagaço" para o sucessor!

Só este anoLula visitará 30 países.

Ele ficará fora do Brasil por 81 dias no total.

BRASÍLIA. Até o fim de dezembro, Lula passará mais 13 dias fora do país, totalizando 81 dias no exterior em 2009. Neste ano, se concretizar a programação, terá ido a 30 países — quatro a mais que no ano passado, quando passou 70 dias longe do Brasil.

Hoje, Lula está na Venezuela, onde se encontra com Hugo Chávez.

Semana que vem, em Londres, Lula participará de seminário do “Financial Times” e receberá o prêmio Chathan House Prize (por sua trajetória política e seu trabalho na redução das desigualdades). Está sendo articulado encontro com a rainha Elizabeth II, no Palácio de Buckingham, além de café com o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown.

Será a segunda visita de Lula ao Reino Unido este ano. Em abril, ele participou da reunião do G-20 (grupo de países ricos e emergentes) e foi recebido pela rainha e pelo primeiroministro. Também esteve mais de uma vez em outros países, especialmente na América do Sul.

Nos dias 15 e 16 de novembro, Lula deve ir a Roma, para o encontro do Programa das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Em dezembro, a programação segue por Estoril, em Portugal, para a Cúpula Ibero-americana, além de visitas à Ucrânia e à Alemanha.

Antes do fim do ano, Lula tem programado encontro com o presidente Alan García, no Peru, e reunião do Mercosul, no Uruguai. Sua agenda reserva dois dias para a cúpula sobre clima em Copenhague, na Dinamarca.

Mas o presidente só irá se outros líderes mundiais comparecerem. Este ano, Lula recebeu 27 chefes de Estado, como o presidente da França, Nicolas Sarkozy, Gordon Brown e colegas da América Latina

Com O Globo.