O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho à tribuna para falar e comentar a respeito do sonho da população do sul, sudeste e oeste do Pará.
Refiro-me às persistentes articulações que temos feito no sentido de conseguirmos desta Casa autorização para que a população do Estado, por meio de plebiscito, possa decidir se quer ou não criar os Estados do Carajás e do Tapajós.
Tivemos avanços com relação à matéria. O projeto de decreto legislativo que trata do Estado de Tapajós, que está na Câmara dos Deputados há 9 anos, já aguarda para entrar na pauta de votação.
O PDC sobre o Estado de Carajás também foi votado pelo Senado na semana passada. Portanto, os 2 projetos de decretos legislativos, que não tiveram nenhum problema no Senado, aguardam que a Câmara dos Deputados possa dar àqueles brasileiros a oportunidade de decidir. Precisamos apenas da autorização plebiscitária.
Na sessão extraordinária de hoje, à 0h30min, numa verdadeira demonstração de democracia, o Presidente da Casa trouxe os requerimentos de urgência relativos aos PDCs, que foram protocolados nesta semana.
Infelizmente, por ser objeto de acordo, um dos Líderes não permitiu que a matéria entrasse na pauta, mas já nos garantiu que a olharia com carinho. Quem sabe, na próxima semana, poderemos realizar esse sonho do povo do sudeste, do sul e do oeste do Pará?
Dirijo-me especificamente ao povo do Tapajós, que fica a oeste do Pará. Deputado Domingos Dutra, há mais de 150 anos, aquela região alimenta a expectativa da emancipação. No tempo do Brasil Império, Deputado Eleuses Paiva, quando foram feitos os estudos para a divisão territorial da Amazônia, já se sugeria a criação da Província do Tapajós.
A matéria tem sido discutido ao longo de todo esse tempo, até que chegou à Casa por ocasião da Constituição de 88, quando os Parlamentares criaram o Estado do Tocantins, que hoje éexemplo nacional. Tanto o Estado do Tocantins, com relação a Goiás, quanto o Estado de Mato Grosso do Sul, com relação a Mato Grosso, são hoje desenvolvidos. Então, imagino como estariam hoje essas regiões se tais Estado não tivessem sido criados.
Portanto, em 1988, Tapajós já entrava na pauta de discussão do Parlamento, mas, por causa de 1 voto numa Comissão, deixou de ser aprovado. Mesmo assim — e é bom que se conheça a matéria — , a Constituição de 88, no art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabeleceu a criação de uma Comissão de Estudos Territoriais para estudar o assunto..
Pasmem, Srs. Deputados: a Comissão foi instalada e, depois de feitos os estudos, sugeriu, em seu relatório, que de fato fosse criado — porque é viável — o Estado do Tapajós.
Tapajós está a oeste do Pará. Eu sou de Santarém, cidade que está a 1 hora de vôo da Capital, Belém. O Estado tem 1.247.000 quilômetros quadrados, portanto, é humanamente impossível para um governante, Deputado Domingos Dutra, fazer um trabalho a contento, com o tamanho que tem o Pará.
Estamos propondo a criação do Estado de Tapajós, que praticamente representa a metade da área do Pará e tem acima de 1 milhão e 300 mil habitantes. A região reclama falta de assistência, que é histórica. Não estou falando do atual Governo do Pará, que é do PT, mas dos governos ao longo do tempo, que têm deixado Tapajós realmente em situação de abandono e de dificuldade. É lógico que fazem seus esforços, mas não conseguem uma gestão próxima da população.
Queremos encurtar as distâncias, diminuir as áreas e dar maior governabilidade. Defendo a divisão territorial da Amazônia e um reestudo do País não por questão qualquer, seja política ou ideológica. Defendo a redivisão territorial como estratégia política de desenvolvimento do Brasil.
Mostrem-me qual Estado que foi criado ou desmembrado que está pior do que era. Mostrem-me um município sequer que foi criado e emancipado que esteja pior do que era. Portanto, a estratégia de redivisão territorial é interessante.
Por isso, chamo atenção da Câmara dos Deputados para essa questão. Nós, que temos todos os estudos preparados e uma história a contar, precisamos de apoio da Casa e, sobretudo, da compreensão e do apoio dos Líderes, para que essa matéria possa entrar em pauta.
Não queremos ouvir apenas a região dos futuros Estados do Tapajós e do Carajás, mas que todo o Pará diga se quer ou não que haja divisão territorial.
Talvez quem mora em Estados menores, do Sul, do Nordeste, não sinta essa necessidade. Mas, para V.Exas. terem uma ideia, na região de Tapajós, temos o maior Município do mundo, Altamira. A Prefeita, para ir de bimotor a um distrito do Município, chamado Castelo dos Sonhos, gasta 2 horas e 20 minutos. É esse o tempo de vôo, Deputado Eleuses Paiva, parase chegar à comunidade dentro da própria Altamira. Se a Prefeita quiser ir de carro, são mais de mil quilômetros de estrada de chão. É mais do que 1 dia de viagem para se ir de uma ponta a outra do Município.
Então, é preciso que haja essa compreensão. E não se trata apenas dos Estados, pois também tramita na Casa matéria sobre a criação de novos municípios, que é uma necessidade sobretudo na Amazônia.
Até recentemente, a divisão territorial da Amazônia era vista como estratégia de segurança e de soberania nacional. Com ela, os governos ficarão, com certeza, muito mais próximos e em condições de administrar e desenvolver a região com muito menos dificuldades do que hoje.
Imaginem, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Deputado Domingos Dutra, toda a Amazônia tem apenas 57 Deputados Federais, enquanto o Estado de São Paulo possui 70. A Amazônia representa 60% do território nacional, com 25 milhões de brasileiros. Não bastassem todas as dificuldades de sobrevivência da região, é preciso que a população do País, sobretudo dos Estados mais fortes e centros mais desenvolvidos, entenda que não estamos olhando a divisão territorial e a criação do Estado de Tapajós apenas pela ótica da ampliação do poder político. Temos necessidade de levar desenvolvimento e oportunidade para os brasileiros que lá moram, para que eles sejam tratados e incluídos na gestão política do País com mais dignidade.
Quando, em qualquer momento, inclusive nas Comissões, falo da Amazônia e do seu desenvolvimento, lembro que lá existem pessoas que precisam viver com dignidade.
Hoje o Presidente da República assinou novo decreto que prorroga o prazo para averbação da reserva legal. Por incrível que pareça, no dia posterior à publicação do decreto anterior, publicou-se outra versão que excluía a Amazônia dos benefícios que possuía. Vence amanhã esse decreto, mas tenho informação de que hoje foi assinado um novo, prorrogando por 3 anos o período. Ainda não sei se a Amazônia foi excluída.
É preciso que os produtores rurais e órgãos governamentais tenham consciência: o povo da Amazônia também precisa trabalhar e viver com dignidade.
Muito se fala em preservação ambiental. Todos temos a responsabilidade de preservar o País. Na Conferência de Copenhague, que fala do assunto, estão cobrando apenas do Brasil a preservação do Amazônia. Lá existem pessoas que precisam de desenvolvimento, no entanto, não é necessário derrubar mais nenhuma árvore na Amazônia para que ela se desenvolva.
Da tribuna dá Câmara dos Deputados, faço a solicitação a todos os Deputados: dêem essa oportunidade ao povo do Pará, do Tapajós e do Carajás, que tanto reivindicam a divisão territorial.
É lógico que há também aqueles que argumentam que vai aumentar as despesas. Essas despesas são infinitamente menores do que o desenvolvimento que teremos. Quanto a nossa responsabilidade para com a preservação ambiental, faremos, com certeza, o nosso dever de casa.
Não precisamos, como eu disse, destruir a amazônia para preservá-la. Nós temos a obrigação de manter uma amazônia saudável, com os filhos saudáveis. Se Deus quiser, na próxima semana, nós traremos essa matéria àpauta e seremos os grandes vencedores.
Quem vai ganhar é o Brasil que vai ter mais unidade da Federação capaz de se desenvolver.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Eleuses Paiva) - Cumprimento o Deputado Lira Maia pelo seu pronunciamento. S.Exa. é um exemplo de Parlamentar que muito dignifica o Democratas.
Eu não tenho dúvida, Deputado Lira Maia, que V.Exa. haverá de sensibilizar esta Casa na votação do Estado do Tapajós.
Deputado Lira Maia: Estado do Tapajós
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Deputado Zequinha Marinho: Pré-Sal e Carajás
Foto: Ag. Câmara
O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Ciro Gomes, na noite de ontem, acompanhamos a votação de alguns projetos de lei, inclusive um de nosso interesse, ao qual houve acordo de liderança para se votar com tranquilidade.
Às vezes, quando os ânimos e o sangue esquentam, as pessoas se esquecem e começam a se posicionar de maneira diversa. É preciso que corrijamos isso com certa brevidade.
A bancada do Rio de Janeiro opera como se fosse de Deputados Estaduais com relação ao pré-sal.
Sabemos que o pré-sal é do Brasil; não é só do Estado do Rio de Janeiro mas de todos as unidades da Federação. Vimos como a bancada defendia seu interesse. Isso é bonito mas não é possível sermos Parlamentares do Congresso Nacional e pensarmos apenas em um Estado de forma isolada, em alguns municípios e assim por diante. Épreciso que venhamos a nos desprender disso e agir como um Parlamentar do Brasil no Congresso Nacional. Isso é fundamental.
As bases de perfuração da camada do pré-sal estão a mais de 300 quilômetros da costa. O Rio de Janeiro e outros Estados vizinhos ficam pequenos diante da grandiosidade, da distância, dessa dimensão, mas são águas brasileiras. Esse é um aspecto sobre o qual precisamos refletir.
Outro que me chamou muito a atenção diz respeito a São Paulo, mas diante de outra proposta: o plebiscito, no Pará, para a criação do Estado de Carajás, que é legítimo. Esta é a Casa da democracia. Quem vem para cávem pelo voto, defende com ardor o direito do povo de se manifestar. Plebiscito é o primeiro passo a se dar para se criar um Estado. O projeto só avançará se for bem sucedido no primeiro momento. É um jogo de 2 tempos, que sótem um segundo se o primeiro for exitoso.
Vimos alguns companheiros de São Paulo, principalmente algumas lideranças, que se colocaram numa situação muito complicada, legislando, para si, a favor de apenas um Estado. Acho que precisamos olhar o Brasil como um todo.
O Pará precisa ser olhado dessa forma. Não é possível um desenho geográfico de 400 anos, uma área de 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados, cuja Capital estána costa do Atlântico e o resto da terra com seu povo, à distância, condenando essa gente a uma situação de subdesenvolvimento crônico, que não sai do lugar.
Meu caro Deputado e futuro Presidente, é preciso que legislemos para o Brasil. Esta Casa da democracia não pode permitir absolutamente que se impeça a população de manifestar seu desejo, sua vontade, de forma legítima.
Muito obrigado.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Ciro Gomes, na noite de ontem, acompanhamos a votação de alguns projetos de lei, inclusive um de nosso interesse, ao qual houve acordo de liderança para se votar com tranquilidade.
Às vezes, quando os ânimos e o sangue esquentam, as pessoas se esquecem e começam a se posicionar de maneira diversa. É preciso que corrijamos isso com certa brevidade.
A bancada do Rio de Janeiro opera como se fosse de Deputados Estaduais com relação ao pré-sal.
Sabemos que o pré-sal é do Brasil; não é só do Estado do Rio de Janeiro mas de todos as unidades da Federação. Vimos como a bancada defendia seu interesse. Isso é bonito mas não é possível sermos Parlamentares do Congresso Nacional e pensarmos apenas em um Estado de forma isolada, em alguns municípios e assim por diante. Épreciso que venhamos a nos desprender disso e agir como um Parlamentar do Brasil no Congresso Nacional. Isso é fundamental.
As bases de perfuração da camada do pré-sal estão a mais de 300 quilômetros da costa. O Rio de Janeiro e outros Estados vizinhos ficam pequenos diante da grandiosidade, da distância, dessa dimensão, mas são águas brasileiras. Esse é um aspecto sobre o qual precisamos refletir.
Outro que me chamou muito a atenção diz respeito a São Paulo, mas diante de outra proposta: o plebiscito, no Pará, para a criação do Estado de Carajás, que é legítimo. Esta é a Casa da democracia. Quem vem para cávem pelo voto, defende com ardor o direito do povo de se manifestar. Plebiscito é o primeiro passo a se dar para se criar um Estado. O projeto só avançará se for bem sucedido no primeiro momento. É um jogo de 2 tempos, que sótem um segundo se o primeiro for exitoso.
Vimos alguns companheiros de São Paulo, principalmente algumas lideranças, que se colocaram numa situação muito complicada, legislando, para si, a favor de apenas um Estado. Acho que precisamos olhar o Brasil como um todo.
O Pará precisa ser olhado dessa forma. Não é possível um desenho geográfico de 400 anos, uma área de 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados, cuja Capital estána costa do Atlântico e o resto da terra com seu povo, à distância, condenando essa gente a uma situação de subdesenvolvimento crônico, que não sai do lugar.
Meu caro Deputado e futuro Presidente, é preciso que legislemos para o Brasil. Esta Casa da democracia não pode permitir absolutamente que se impeça a população de manifestar seu desejo, sua vontade, de forma legítima.
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Em coletiva Arruda desfilia-se do DEM
O governador do DF acaba de anunciar em entrevista coletiva a sua desfiliação do DEM.
Corre atrás para preservar o mandato e articula a rearrumação de sua base na Câmara Distrital para escapar do impeachment.
É um político de uma frieza impressionante.
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Arruda procura “saída honrosa”
Arruda vai pedir desfiliação do partido, diz DEM
O vice-governador do DF confirmou que ele vai se deligar do DEM.
TSE negou pedido de Arruda de suspensão do processo de expulsão.
Veja mais.
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Kátia Abreu lamenta que adiamento não inclua Amazônia
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lamentou hoje que a prorrogação do decreto presidencial sobre o Código Florestal não inclua as áreas dos nove Estados que, de alguma forma, estão integradas ao Bioma Amazônia. A informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou por dois anos o decreto, que vence amanhã, foi divulgada pouco antes pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
O decreto indica a data a partir da qual os produtores rurais que estão em desacordo com a lei podem ser sofrer punições legais.
"O adiamento era inevitável, mas, infelizmente, não inclui a Amazônia", disse Kátia Abreu, em referência às áreas do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão incluídas no Bioma Amazônia. A senadora ressaltou que a inclusão dessas áreas é importante, porque ali são produzidos grãos e carne há mais de 40 anos. "Esses produtores não estão livres da punição. Eles foram excluídos da segurança jurídica", lamentou a presidente da CNA.
No decreto ainda em vigor, essas áreas não são mencionadas. Mas os produtores e os governadores reivindicavam ao presidente Lula que as incluísse no decreto ao prorrogar sua vigência. O ideal, na avaliação de Kátia Abreu, é que o Executivo, ao elaborar medida final sobre o tema, o encaminhe ao Congresso para votação. "Ainda que tenha sido uma boa solução, a prorrogação precisa dar espaço a uma medida provisória (MP)", disse ela.
Fonte: Agência Estado.
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Pará inova e começa a emitir GTA-eletrônica
Emitida em nome da produtora familiar, Hérica Araújo da Silva e do pecuarista Hélio Moreira saíram dos terminais da Agência de Defesa Agropecuária do Pará no município de Marabá (sul do estado), as primeira Guias de Trânsito Animal-Eletrônica (Gta-Eletrônica) do Brasil. O projeto, parte integrante do Programa Boi Guardião desenvolvido pelo Ministério da Agricultura ( Mapa), Adepará e Federação da Agricultura do Pará com investimentos de cerca de R$ 1 milhão, revoluciona a pecuária no estado.
A GTA-Eletrônica foi inaugurada oficialmente no final da manhã desta quarta-feira (9), em Marabá, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, e pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. O documento obrigatório de sanidade para transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos e mesmo para a exportação do animal vivo, começa agora a ser emitido em aproximadamente dois minutos, possibilitando o melhor controle do rebanho, proteção da floresta, combate ao desmatamento e agilidade no trânsito de animais. A GTA era antes emitida totalmente de forma manual.
Mais aqui.
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Lula deixa para 2011 multa a desmatadores ilegais
Governo proporá mudanças no Código Florestal depois da cúpula de Copenhague
Vantagens para fazendeiro que desmatou a mais repor sua floresta serão menores quanto mais recente for a derrubada, prevê decreto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar mais uma vez -e para depois das eleições presidenciais de 2010- a cobrança de multas aos proprietários rurais que não registrarem a área de reserva legal das propriedades nem se comprometerem a compensar a área desmatada.
As multas diárias de até R$ 500 por hectare só deverão ser aplicadas no final de 2011, segundo os prazos previstos em texto discutido na noite de ontem por Lula e ministros, segundo apurou a Folha.
O artigo do decreto que trata das multas entrará em vigor em 11 de junho de 2011 e, a partir disso, o proprietário autuado pela fiscalização terá mais 120 dias para legalizar a sua situação. A assinatura do novo decreto, com estímulos ao enquadramento dos proprietários rurais, ocorrerá hoje.
Também ficou acertado ontem que o governo proporá mudanças no Código Florestal. Mas as mudanças só serão encaminhadas ao Congresso depois que o presidente voltar da conferência de Copenhague.
De acordo com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), mais de 90% dos proprietários rurais do país não registraram a área de reserva legal, na qual deveriam preservar a vegetação nativa. A reserva legal varia de 20% a 80% das propriedades, dependendo da região do país.
Além de adiar novamente a punição aos proprietários rurais que descumpriram a lei, o novo decreto do governo oferece alternativas à simples recomposição de área desmatada acima dos limites legais.
Uma das alternativas é a doação em dinheiro do proprietário rural a unidades de conservação ainda pendentes de regularização fundiária, de forma a que os gestores dessas áreas de conservação possam indenizar eventuais ocupantes.
Outra possibilidade aberta pelo decreto é a aquisição de cotas de reserva florestal emitidas por quem detém área extra de vegetação nativa. O decreto prevê ainda a chance de compensar a área desmatada por meio de arrendamento de área preservada na mesma microbacia hidrográfica.
Nem todos os proprietários terão acesso às alternativas. Isso dependerá da data do abate das árvores: quanto mais recente, menores as vantagens.
Fonte: Folha de S. Paulo.
Vantagens para fazendeiro que desmatou a mais repor sua floresta serão menores quanto mais recente for a derrubada, prevê decreto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar mais uma vez -e para depois das eleições presidenciais de 2010- a cobrança de multas aos proprietários rurais que não registrarem a área de reserva legal das propriedades nem se comprometerem a compensar a área desmatada.
As multas diárias de até R$ 500 por hectare só deverão ser aplicadas no final de 2011, segundo os prazos previstos em texto discutido na noite de ontem por Lula e ministros, segundo apurou a Folha.
O artigo do decreto que trata das multas entrará em vigor em 11 de junho de 2011 e, a partir disso, o proprietário autuado pela fiscalização terá mais 120 dias para legalizar a sua situação. A assinatura do novo decreto, com estímulos ao enquadramento dos proprietários rurais, ocorrerá hoje.
Também ficou acertado ontem que o governo proporá mudanças no Código Florestal. Mas as mudanças só serão encaminhadas ao Congresso depois que o presidente voltar da conferência de Copenhague.
De acordo com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), mais de 90% dos proprietários rurais do país não registraram a área de reserva legal, na qual deveriam preservar a vegetação nativa. A reserva legal varia de 20% a 80% das propriedades, dependendo da região do país.
Além de adiar novamente a punição aos proprietários rurais que descumpriram a lei, o novo decreto do governo oferece alternativas à simples recomposição de área desmatada acima dos limites legais.
Uma das alternativas é a doação em dinheiro do proprietário rural a unidades de conservação ainda pendentes de regularização fundiária, de forma a que os gestores dessas áreas de conservação possam indenizar eventuais ocupantes.
Outra possibilidade aberta pelo decreto é a aquisição de cotas de reserva florestal emitidas por quem detém área extra de vegetação nativa. O decreto prevê ainda a chance de compensar a área desmatada por meio de arrendamento de área preservada na mesma microbacia hidrográfica.
Nem todos os proprietários terão acesso às alternativas. Isso dependerá da data do abate das árvores: quanto mais recente, menores as vantagens.
Fonte: Folha de S. Paulo.
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Governo vai comandar CPI do MST
Para neutralizar impacto eleitoral, senador Almeida Lima presidirá comissão e deputado Jilmar Tatto será relator
Para neutralizar o impacto eleitoral da CPI do MST, o governo pôs no comando da comissão parlamentares fiéis a sua orientação. Criada para investigar supostos repasses ilegais de dinheiro da União para o Movimento dos Sem-Terra (MST), a comissão elegeu ontem o senador Almeida Lima (PMDB-SE) para a presidência das investigações. Para o estratégico cargo de relator, foi eleito o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que foi secretário de Transportes na Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy.
Como faltam apenas duas semanas para o início do recesso legislativo, as investigações, mesmo sob controle da base governista, devem ficar para 2010, quando haverá eleições para a Câmara e para 2/3 do Senado. Na próxima reunião, marcada para quarta-feira, Tatto deverá apresentar seu plano de trabalho, com previsão de depoentes, audiências e provável término da comissão. Almeida Lima rejeitou a possibilidade de trabalhar durante o recesso. Merecemos férias, disse.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) também admitiu que, além do recesso parlamentar, a eleição deverá prejudicar as investigações. Vai esvaziar em função da campanha eleitoral. Terá um ímpeto até maio e depois, com as convenções partidárias, começa a baixar os ânimos, avaliou.
Mista, a comissão contará com 36 integrantes - 18 deputados e 18 senadores, dos quais a maioria faz parte da base governista. Diferentemente de outras comissões, contudo, o grupo não está dividido apenas entre governo e oposição, uma vez que muitos parlamentares do PMDB, da base de apoio ao governo, é da bancada Ruralista.
SINTONIA
As discussões durante a reunião de instalação da CPI do MST foram contidas, mas algumas manifestações deram o tom de como será o debate ao longo das investigações. Por isso a ordem do Planalto para que os escolhidos fossem sintonizados com suas orientações.
Enquanto o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar Ruralista, defendeu a investigação dos repasses do governo para o MST, parlamentares da base aliada, como Manuela DÁvila (PC do B-RS) pediram a apuração de todos os contratos agrários do governo, incluindo as entidades patronais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também autora do pedido de criação da CPI. Não podemos criminalizar os movimentos sociais, disse Manuela.
Não é uma CPI do MST, mas uma comissão para investigar contratos agrários entre entidades. Quando a oposição se deu conta da CPI que pediu, era tarde demais para recuar. Viram que não é possível investigar só o MST, afirmou Dr. Rosinha. Nosso cuidado será ficar dentro do objeto da CPI. O objeto fala de irregularidades no campo, tanto dos sem-terra quanto dos ruralistas. Vale tudo, resumiu o relator Jilmar Tatto.
Autor do pedido de investigação, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será o vice-presidente.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
Para neutralizar o impacto eleitoral da CPI do MST, o governo pôs no comando da comissão parlamentares fiéis a sua orientação. Criada para investigar supostos repasses ilegais de dinheiro da União para o Movimento dos Sem-Terra (MST), a comissão elegeu ontem o senador Almeida Lima (PMDB-SE) para a presidência das investigações. Para o estratégico cargo de relator, foi eleito o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que foi secretário de Transportes na Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy.
Como faltam apenas duas semanas para o início do recesso legislativo, as investigações, mesmo sob controle da base governista, devem ficar para 2010, quando haverá eleições para a Câmara e para 2/3 do Senado. Na próxima reunião, marcada para quarta-feira, Tatto deverá apresentar seu plano de trabalho, com previsão de depoentes, audiências e provável término da comissão. Almeida Lima rejeitou a possibilidade de trabalhar durante o recesso. Merecemos férias, disse.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) também admitiu que, além do recesso parlamentar, a eleição deverá prejudicar as investigações. Vai esvaziar em função da campanha eleitoral. Terá um ímpeto até maio e depois, com as convenções partidárias, começa a baixar os ânimos, avaliou.
Mista, a comissão contará com 36 integrantes - 18 deputados e 18 senadores, dos quais a maioria faz parte da base governista. Diferentemente de outras comissões, contudo, o grupo não está dividido apenas entre governo e oposição, uma vez que muitos parlamentares do PMDB, da base de apoio ao governo, é da bancada Ruralista.
SINTONIA
As discussões durante a reunião de instalação da CPI do MST foram contidas, mas algumas manifestações deram o tom de como será o debate ao longo das investigações. Por isso a ordem do Planalto para que os escolhidos fossem sintonizados com suas orientações.
Enquanto o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar Ruralista, defendeu a investigação dos repasses do governo para o MST, parlamentares da base aliada, como Manuela DÁvila (PC do B-RS) pediram a apuração de todos os contratos agrários do governo, incluindo as entidades patronais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também autora do pedido de criação da CPI. Não podemos criminalizar os movimentos sociais, disse Manuela.
Não é uma CPI do MST, mas uma comissão para investigar contratos agrários entre entidades. Quando a oposição se deu conta da CPI que pediu, era tarde demais para recuar. Viram que não é possível investigar só o MST, afirmou Dr. Rosinha. Nosso cuidado será ficar dentro do objeto da CPI. O objeto fala de irregularidades no campo, tanto dos sem-terra quanto dos ruralistas. Vale tudo, resumiu o relator Jilmar Tatto.
Autor do pedido de investigação, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será o vice-presidente.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
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Punição a crimes ambientais é adiada
As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012, apurou o Valor
As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012, apurou o Valor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um novo decreto para permitir a adequação dos produtores rurais às exigências ambientais previstas no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.
O novo decreto, informou um ministro com acesso ao texto, prevê moratória de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
O governo batizou os próximos 18 meses de período de educação ambiental, cujo principal instrumento será o Mais Ambiente, que oferecerá alternativas subsidiadas de regularização das áreas de preservação obrigatória. Nesse prazo, nenhum produtor poderá ser notificado por descumprir as normas legais. No segundo semestre de 2011, caso seja notificado, o produtor ainda poderá apresentar um projeto de recomposição das áreas. Dessa forma, a notificação será automaticamente cancelada. A partir de 2012, haverá uma nova oportunidade aos produtores. Se nada for feito até lá, ainda será possível apresentar, até abril, um projeto de recomposição das APPs e das reservas legais, aderindo ao Mais Ambiente e livrando-se das punições.
O governo também decidiu criar um comitê gestor para fiscalizar a adesão ao programa. O colegiado será composto por representantes dos ministério do Meio Ambiente, da agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de representantes da agricultura empresarial, de agricultores familiares e da Embrapa.
Os demais pontos em debate na reforma do Código Florestal ainda não foram concluídos pelo grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Na proposta, que deve ser enviada ao Congresso, estão a legislação para a compensação das reservas legais em bacias hidrográficas adjacentes, a consolidação de áreas de plantio de café, maçã e uva em APPs situadas em encostas e topos de morro, além da permissão para soma de APPs a áreas de reserva legal.
A nova regra ajudará os produtores. O Decreto 6.514, publicado em julho de 2008 e prorrogado para 11 de dezembro deste ano, era bastante rigoroso. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões, apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares.
Em auxílio adicional aos produtores, o Congresso aprovou ontem vários projetos de um minipacote ambiental e fundiário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça elevou a pena de prisão a invasores de terras situadas em áreas de preservação públicas (parques nacionais) e privadas (reserva legal). Em decisão terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário, os senadores aumentaram a pena de seis meses para até três anos de detenção, além de manterem as penalidades adicionais previstas para crimes ambientais.
A medida atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista pela criação de mecanismos mais duros para inibir invasões de terras por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) afirma que o aumento da pena dará mais tranquilidade e segurança jurídica à produção agropecuária nacional. É o fim do esbulho possessório, comemorou Göellner, em referência ao crime de invasão violenta da propriedade. O projeto também deve ampliar a punição à grilagem de terras públicas no país. Esse projeto vai ser um ponto de inibição para dessa prática na Amazônia, disse o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve apoio do senador João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram um projeto de lei para obrigar o governo a reservar, antes da criação de novas unidades de conservação, recursos suficientes para quitar a desapropriações de terras privadas. A proposta, patrocinada pelos ruralistas Ernandes Amorim (PTB-RO) e Cezar Silvestri (PPS-PR), enfrentou a oposição do PT, mas obteve apoio dos ambientalistas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu o projeto como uma medida de segurança agrária. A ofensiva do desmatamento e ameaça à biodiversidade, segundo ele, cederam espaço a outras prioridades. Houve avanços. Agora, é possível uma adequação à situação contemporânea do país, disse.
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que autoriza a agregação ao preço da indenização de cada terra desapropriada o valor dos chamados serviços ambientais prestados pela cobertura vegetal em APPs e reserva legal. Os deputados também aprovaram a destinação mínima de 10% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na recuperação da área atingida com espécies nativas.
Fonte: Valor.
As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012, apurou o Valor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um novo decreto para permitir a adequação dos produtores rurais às exigências ambientais previstas no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.
O novo decreto, informou um ministro com acesso ao texto, prevê moratória de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
O governo batizou os próximos 18 meses de período de educação ambiental, cujo principal instrumento será o Mais Ambiente, que oferecerá alternativas subsidiadas de regularização das áreas de preservação obrigatória. Nesse prazo, nenhum produtor poderá ser notificado por descumprir as normas legais. No segundo semestre de 2011, caso seja notificado, o produtor ainda poderá apresentar um projeto de recomposição das áreas. Dessa forma, a notificação será automaticamente cancelada. A partir de 2012, haverá uma nova oportunidade aos produtores. Se nada for feito até lá, ainda será possível apresentar, até abril, um projeto de recomposição das APPs e das reservas legais, aderindo ao Mais Ambiente e livrando-se das punições.
O governo também decidiu criar um comitê gestor para fiscalizar a adesão ao programa. O colegiado será composto por representantes dos ministério do Meio Ambiente, da agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de representantes da agricultura empresarial, de agricultores familiares e da Embrapa.
Os demais pontos em debate na reforma do Código Florestal ainda não foram concluídos pelo grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Na proposta, que deve ser enviada ao Congresso, estão a legislação para a compensação das reservas legais em bacias hidrográficas adjacentes, a consolidação de áreas de plantio de café, maçã e uva em APPs situadas em encostas e topos de morro, além da permissão para soma de APPs a áreas de reserva legal.
A nova regra ajudará os produtores. O Decreto 6.514, publicado em julho de 2008 e prorrogado para 11 de dezembro deste ano, era bastante rigoroso. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões, apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares.
Em auxílio adicional aos produtores, o Congresso aprovou ontem vários projetos de um minipacote ambiental e fundiário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça elevou a pena de prisão a invasores de terras situadas em áreas de preservação públicas (parques nacionais) e privadas (reserva legal). Em decisão terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário, os senadores aumentaram a pena de seis meses para até três anos de detenção, além de manterem as penalidades adicionais previstas para crimes ambientais.
A medida atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista pela criação de mecanismos mais duros para inibir invasões de terras por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) afirma que o aumento da pena dará mais tranquilidade e segurança jurídica à produção agropecuária nacional. É o fim do esbulho possessório, comemorou Göellner, em referência ao crime de invasão violenta da propriedade. O projeto também deve ampliar a punição à grilagem de terras públicas no país. Esse projeto vai ser um ponto de inibição para dessa prática na Amazônia, disse o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve apoio do senador João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram um projeto de lei para obrigar o governo a reservar, antes da criação de novas unidades de conservação, recursos suficientes para quitar a desapropriações de terras privadas. A proposta, patrocinada pelos ruralistas Ernandes Amorim (PTB-RO) e Cezar Silvestri (PPS-PR), enfrentou a oposição do PT, mas obteve apoio dos ambientalistas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu o projeto como uma medida de segurança agrária. A ofensiva do desmatamento e ameaça à biodiversidade, segundo ele, cederam espaço a outras prioridades. Houve avanços. Agora, é possível uma adequação à situação contemporânea do país, disse.
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que autoriza a agregação ao preço da indenização de cada terra desapropriada o valor dos chamados serviços ambientais prestados pela cobertura vegetal em APPs e reserva legal. Os deputados também aprovaram a destinação mínima de 10% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na recuperação da área atingida com espécies nativas.
Fonte: Valor.
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Lula nas alturas e Dilma em crescimento, segundo o Ibope
Diminue distância Serra-Dilma.
Lula quebra recorde de aceitação pública, segundo Ibope.
Lula quebra recorde de aceitação pública, segundo Ibope.
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Lula decide editar MP com reajuste para aposentados
Presidente antecipa anúncio de reajuste para tentar conter desgaste de barrar proposta de aumento maior, que está no Congresso
Benefícios com base no mínimo terão reajuste de 8,7% a partir de 1º de janeiro; os de valor acima do mínimo subirão 6,2%
O presidente Lula decidiu barrar a votação na Câmara do projeto que fixa o valor do salário mínimo em 2010 e editar medida provisória concedendo reajuste nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação) a partir de janeiro, elevando o valor dos atuais R$ 465 para pelo menos R$ 505. A MP também dará metade desse ganho real aos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo.
A medida provisória deve ser editada na próxima semana para que a antecipação do reajuste, que valerá a partir de 1º de janeiro e começará a ser paga no final do mesmo mês, funcione, na avaliação do governo, como um presente de Natal para os aposentados.
Com essa decisão, o governo espera reduzir o desgaste que Lula teria por barrar a votação de projeto em tramitação na Câmara que define a nova política de reajuste do mínimo -apoiada pelo governo-, mas estende as regras aos benefícios previdenciários acima do piso salarial.
A equipe do presidente Lula não concorda em estender o reajuste do mínimo aos aposentados que ganham acima do piso salarial, alegando problemas fiscais. Se essa medida fosse aprovada, o gasto extra da Previdência atingiria mais de R$ 6 bilhões no próximo ano. O governo concorda em dar metade do reajuste real do mínimo a esses aposentados, o que gera uma despesa extra em 2010 de cerca de R$ 3 bilhões.
O governo decidiu impedir a votação do projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), por avaliar que ele seria aprovado por conta dos efeitos eleitorais. Nesse caso, Lula ficaria com um desgaste ainda maior, de vetar o reajuste maior.
A nova estratégia foi definida ontem em reunião da equipe de Lula com líderes de partidos aliados. Ainda não está decidido se será editada só uma MP, com o reajuste do mínimo e das aposentadorias, ou duas. Foi decidido, porém, que a MP do mínimo incluirá uma política de reajuste do salário mínimo válida até 2023, com revisões periódicas.
Inflação mais PIB
O novo mínimo de 2010, que já vale a partir de janeiro, será reajustado seguindo a regra de repasse da inflação mais a variação integral do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, que será a política de aumento até 2023.
Pela fórmula, seguida desde 2008, o mínimo terá reajuste de pelo menos 8,7%, resultado do crescimento do PIB em 2008 (exatos 5,08%) mais a variação estimada pelo governo do INPC (índice de inflação) de fevereiro (data do último reajuste do mínimo) até este mês.
O valor chegaria a R$ 505,55, segundo as projeções mais recentes do Ministério do Planejamento. Em todos os reajustes dados pelo governo Lula, o mínimo sempre foi fixado em números redondos e múltiplos de cinco, o que sugere arredondamento para até R$ 510, elevando o ganho real.
Quanto ao reajuste dos benefícios da Previdência acima do mínimo, o governo já decidiu que a MP sobre o tema não conterá a regra que vinha sendo negociada com os aposentados, de garantir o aumento com base na inflação mais metade do PIB de dois anos antes.
Na prática, o reajuste será definido com base nesse mecanismo, mas na MP estará redigido que o aumento total de 6,2% (INPC mais metade da variação do PIB de 2008) foi concedido por conta de perdas passadas.
O governo desistiu de definir uma regra de indexação dos benefícios acima do mínimo.
Fonte: Folha de S. Paulo.
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Tropa de Choque de Arruda escalada para a pizza
Câmara aceita pedidos, mas só vota em 2010
A desocupação da Câmara Legislativa realizada ontem pela Polícia Militar permitiu o prosseguimento dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM). Ontem, foi criada uma comissão especial para analisar os três requerimentos já aprovados pela Procuradoria da Câmara.
Hoje à tarde, os parlamentares se reunirão para a eleição do novo corregedor da Casa e para a escolha dos integrantes da comissão.
Os 10 deputados que participaram ontem de manhã de sessão extraordinária fizeram a leitura dos três processos. Dos 11 pedidos de impeachment apresentados, apenas três foram aceitos: os apresentados pelo presidente regional do PT, Chico Vigilante; pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF, Estefânia Viveiros; e pelo advogado Evilázio Viana Santos.
Agora, eles seguem para apreciação pela comissão especial, o que deve ocorrer a partir da semana que vem. Mas, devido a todos os prazos regimentais (veja arte ao lado), o processo só deve ter uma definição em 2010.
Ontem à tarde, depois da desocupação do prédio (leia abaixo), o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), disse que a retirada dos manifestantes vai garantir a continuidade das investigações e também a tramitação de projetos de lei. “É importante que agora possamos retomar a apreciação de processos de interesse de toda a sociedade, como a votação do orçamento e a aprovação da pauta do IPTU e do IPVA”, destacou Patrício.
A eleição do corregedor será feita hoje a partir das 15h, já que o deputado Júnior Brunelli (PSC), que estava no cargo, é um dos envolvidos no escândalo e por isso está impedido de conduzir os processos de quebra de decoro parlamentar contra os sete colegas citados no inquérito. Já a comissão especial para analisar os pedidos de impeachment terá nove integrantes e três suplentes. A distribuição dos distritais levará em consideração o coeficiente partidário. Assim, serão escolhidos dois integrantes do PT, dois do Bloco Democrático Trabalhista (formado por PSDB e PTB), dois do Bloco Democrático Popular (PPS e PMDB), um do DEM, um do PR e um do Bloco Progressista Republicano (PP/PSB/PRP).
A deputada Eliana Pedrosa (DEM) voltou para a Câmara Legislativa já assumindo papel de grande articuladora entre os distritais. Todos os deputados, inclusive os de oposição, foram convidados para um café da manhã hoje na casa de Eliana. Os convites, no entanto, estariam partindo do vice-governador Paulo Octávio (DEM), num apelo de união para avaliar a crise que atinge o Executivo e o Legislativo. Nesta reunião, a pressão para que Leonardo Prudente (DEM) renuncie à presidência da Câmara vai aumentar. Prudente resiste a sair do cargo, do qual oficialmente está apenas licenciado. Mas, com o aumento das denúncias que recaem sobre ele, a situação fica cada vez mais insustentável.
As reuniões na casa de Eliana começaram ontem e foram intensas. À tarde, a deputada se reuniu com Alírio Neto (PPS) e Paulo Roriz (DEM). Eliana e Paulo Roriz saíram dos cargos de secretários de governo para reforçar o bloco governista na Câmara. Na estratégia de recuperar o controle da Casa, que está nas mãos agora da oposição, tentam costurar estratégia para que um deles assuma a presidência. O nome de Paulo Roriz estaria sendo trabalhado para ser corregedor.
Câmara desocupada
Carlos Silva/Esp. CB/D.A Press
Policiais militares carregaram os estudantes que se negaram a deixar o prédio da Câmara Legislativa
Iano Andrade/CB/D.A Press
Apesar da desocupação pacífica, os dois grupos bateram boca do lado de fora: clima bem tenso
A missão dos policiais militares que chegaram na manhã de ontem à Câmara Legislativa era retirar os estudantes e sindicalistas da galeria e cumprir a decisão judicial de reintegração do prédio. Mas, ao descerem dos ônibus, os PMs perceberam que a tarefa seria outra, ainda mais difícil: evitar uma guerra entre os manifestantes que ocupavam o local e apoiadores do governador José Roberto Arruda, que ontem apareceram de surpresa para acompanhar a leitura dos pedidos de impeachment. Foram necessárias quatro horas de diálogo, com a presença até de negociadores do Batalhão de Operações Especiais (Bope), para que os manifestantes contra e a favor de Arruda saíssem. Apesar do clima tenso, a desocupação foi pacífica e ninguém ficou ferido.
Ao todo, 700 PMs participaram da operação montada para conter cerca de 500 representantes de ambos os grupos. Por volta das 13h, todas as portas da Câmara Legislativa foram bloqueadas pelas forças policiais. Ninguém mais pôde entrar. Do lado de fora, líderes comunitários e, principalmente, servidores públicos pró-Arruda esperavam o desfecho.
Um negociador do Bope procurou separadamente os arrudistas e o grupo favorável ao impeachment para negociar os termos de uma saída pacífica. Os manifestantes que protestavam contra o governo foram os primeiros a deixar a casa. Pelo menos 15 estudantes resistiram à retirada e saíram carregados pelos policiais. Uma das principais divergências entre os negociadores da PM e os manifestantes era quem sairia primeiro. Mas, com a mediação dos policiais, eles ficaram separados e aceitaram as condições de retirada.
Às 15h50, os estudantes e sindicalistas começaram a deixar o prédio escoltados por policiais militares. Foram levados para dois ônibus fretados pelo grupo e pagos por entidades apoiadoras do movimento. De lá, seguiram para a Universidade de Brasília e fizeram uma caminhada até o Eixão. Logo depois, saíram os apoiadores de Arruda.
Bate-boca
O Correio apurou que vários dos manifestantes arrudistas presentes no local eram funcionários de órgãos públicos, principalmente de administrações regionais. Vários dos ônibus que transportaram pessoas para a Câmara eram do GDF.
Durante bate-boca com o grupo rival, os arrudistas destacavam o trabalho do governador em áreas mais pobres. “Depois de muito tempo na lama, finalmente o governo levou asfalto para a Estrutural”, justificou a dona de casa Mariângela Carvalho, 61 anos. “A gente veio porque gosta do governo Arruda. No mensalão do PT, ninguém teve que deixar o poder”, argumentou o servidor público Alcione Pimentel, 34 anos, da Secretaria de Saúde.
O ânimo exaltado dos arrudistas quase terminou em briga. “Eles chegaram dispostos a partir para a violência. Deram tapa em alguns colegas e queriam a todo custo provocar confusão”, reclamou o estudante de direito da UnB Diogo Ramalho. (Helena Mader, Luísa Medeiros e Luiz Calcagno, para o Correio Braziliense)
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Carajás pode entrar na pauta amanhã
Foto: Val-André Mutran
Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a criação do Estado do Carajás pode entrar na pauta amanhã.
A matéria é consenso em todos os partidos por tratar-se de constitucional para consultar a população paraense se quer ou não a emancipação de 39 municípios no sul/sudeste do Pará, criando, desta forma, caso o resultado do plebiscito seja favorável o 27º Estado da Federação Brasileira.
Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a criação do Estado do Carajás pode entrar na pauta amanhã.
A matéria é consenso em todos os partidos por tratar-se de constitucional para consultar a população paraense se quer ou não a emancipação de 39 municípios no sul/sudeste do Pará, criando, desta forma, caso o resultado do plebiscito seja favorável o 27º Estado da Federação Brasileira.
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Jader apóia plebiscito do Carajás
Fotos: Val-André Mutran
O deputado federal e ex-governador do Pará por duas vezes, Jader Barbalho testou sua popularidade com a multidão política do sul do Pará que lotou um dos Plenário das Comissões Técnicas da Casa, ainda há pouco.
Barbalho disse que considera-se uma pessoa vinculada ao Sul do Pará.
Lembrou que foi o governador que mais investiu na região com a construção da PA-150 e do Linhão de Transmissão que energizou os municípios que comporão o futuro Estado do Carajás.
O deputado defende um amplo debate dos prós e contras para a criação do Estado.
"Não tenho medo em absoluto do resultado desse plebiscito. Quem tem medo do plebiscito, tem medo da democracia", manifestou-se arrancando aplausos e gritos da audiência, nessa altura com a adrenalina à mil, ao ponto de convidá-lo à trocar seu domicílio eleitoral para o futuro Estado, caso o mesmo seja criado.
Demonstrando um elegante senso de humor, Barbalho disse que é o convite "é uma tentação!".
A fila de fotos de políticos presentes ao encontro foi impressionante.
Era mais que gostaria de tirar uma foto com o provável candidato à sucessão da governadora Ana Júlia Carepa (PT).
O deputado federal e ex-governador do Pará por duas vezes, Jader Barbalho testou sua popularidade com a multidão política do sul do Pará que lotou um dos Plenário das Comissões Técnicas da Casa, ainda há pouco.
Barbalho disse que considera-se uma pessoa vinculada ao Sul do Pará.
Lembrou que foi o governador que mais investiu na região com a construção da PA-150 e do Linhão de Transmissão que energizou os municípios que comporão o futuro Estado do Carajás.
O deputado defende um amplo debate dos prós e contras para a criação do Estado.
"Não tenho medo em absoluto do resultado desse plebiscito. Quem tem medo do plebiscito, tem medo da democracia", manifestou-se arrancando aplausos e gritos da audiência, nessa altura com a adrenalina à mil, ao ponto de convidá-lo à trocar seu domicílio eleitoral para o futuro Estado, caso o mesmo seja criado.
Demonstrando um elegante senso de humor, Barbalho disse que é o convite "é uma tentação!".
A fila de fotos de políticos presentes ao encontro foi impressionante.
Era mais que gostaria de tirar uma foto com o provável candidato à sucessão da governadora Ana Júlia Carepa (PT).
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Aprovação do plebiscito de Carajás movimenta Câmara dos Deputados
Fotos: Val-André Mutran
Vereadoras e Prefeitas do Carajás reunidas em torno do assunto do dia: a possibilidade da incusão na pauta do dia para votação do plebiscito do Carajás.
Mais de 400 lideranças políticas e empresariais do sul e sudeste do Pará estão mobilizadas neste momento no Plenário 3 na Ala das Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que entre na pauta do Plenário, ainda hoje, o Projeto de Decreto Legislativo n° 52/2007, aprovado semana passada no Senado federal.
O projeto será apensado ao PDC n° 159-B, 1992, de autoria do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) que trata do mesmo assunto: a realização consulta popular nas urnas nos moldes de um plebiscito, oportunidade em que a população dirá se quer ou não a emancipação de 39 Municípios do Estado do Pará.
Vereadoras e Prefeitas do Carajás reunidas em torno do assunto do dia: a possibilidade da incusão na pauta do dia para votação do plebiscito do Carajás.
Mais de 400 lideranças políticas e empresariais do sul e sudeste do Pará estão mobilizadas neste momento no Plenário 3 na Ala das Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que entre na pauta do Plenário, ainda hoje, o Projeto de Decreto Legislativo n° 52/2007, aprovado semana passada no Senado federal.
O projeto será apensado ao PDC n° 159-B, 1992, de autoria do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) que trata do mesmo assunto: a realização consulta popular nas urnas nos moldes de um plebiscito, oportunidade em que a população dirá se quer ou não a emancipação de 39 Municípios do Estado do Pará.
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O estado do Carajás é viável? O debate volta a ter destaque no Congresso
A proposta de criação do estado do Carajás voltou a ter destaque aqui no Congresso. É que o Senado aprovou projeto que autoriza a realização de plebiscito para saber se a população paraense quer ou não um novo estado. A proposta agora vai ser analisada junto a um projeto similar da Câmara, que já está pronto para ser votado. Créditos: - Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA) - autor do projeto - Fabrício Rocha - repórter - Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA) - Dep. Zé Geraldo (PT-PA) - Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) - Pres. da Frente Parlamentar Contra Novos Estados - Fabricio Costa - vereador de Piçarra - PA - Rogério Boueri - prof. de economia da UCB |
| Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara |
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Mutirão do CNJ propõe saída pacífica para desocupação de fazendas no Pará
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, abriu na última sexta-feira, 4, em Marabá, no sul do Pará, o primeiro mutirão fundiário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A força-tarefa pretende acelerar a tramitação dos processos de reintegração de posse e de desapropriação, além de fiscalizar cartórios.
O mutirão será a última chance de acordo para a desocupação de 16 fazendas na região, antes que a polícia use a força para cumprir as ordens de reintegração de posse. Em uma semana, os juízes vão realizar audiências de conciliação para tentar acabar com as ocupações de terra.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, a ideia é tentar negociar a saída pacífica dos trabalhadores rurais que ocupam as propriedades.
“Pode ser que a gente não consiga acordo em todas e precise resolver com força policial. As ordens judiciais terão que ser cumpridas”, afirmou.
A região de Marabá é um dos pontos críticos da disputa por terra no Pará. “Está no olho do furacão”, avalia Berthe. Parte do Maranhão e o norte do Tocantins completam a região de maior tensão fundiária do país.
Além de concentrar terras produtivas, a área abriga representações fortes de organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras associações de trabalhadores do campo.
Com a possível desocupação das fazendas durante o mutirão, os ocupantes serão transferidos provisoriamente para lotes cedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Ninguém quer conflito, violência. Nosso objetivo é a segurança jurídica, no uso e na posse da terra”, afirmou o presidente do instituto, Rolf Hackbart.
O ministro Gilmar Mendes também prefere apostar na solução pacífica. “O trabalho está sendo feito para evitar ao máximo a necessidade de presença da força policial”, disse, ao lembrar o episódio de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores rurais foram mortos em conflito com a polícia durante protesto contra a demora na desapropriação de terras para reforma agrária.
Mendes reconheceu as dificuldades logísticas de deslocar policiais para retomar a posse de propriedades ocupadas, mas criticou a demora no cumprimento de ordens judiciais de reintegração. Só no Pará, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) argumenta que há cerca de 100 processos julgados, aguardando execução.
“É um problema de falta de institucionalidade, de ausência do Estado. Não se pode permitir que as ordens judiciais sejam desmoralizadas”
O presidente do STF espera que o mutirão resolva a disputa por terras no Pará, dispensando a necessidade de intervenção federal no estado, aprovada pelo Tribunal de Justiça estadual e já encaminhado à Procuradoria Geral da República.
O mutirão do CNJ deve seguir para outras regiões do país. Entre elas, o Pontal do Paranapanema (interior de São Paulo), tradicional reduto de atuação do MST, e Mato Grosso do Sul, onde a demarcação de terras indígenas tem gerado conflitos entre índios e fazendeiros.
Com informações da Agência Brasil.
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A versão da ex de Arruda
Mariane Vicentini diz que o governador usa o dinheiro da corrupção para construir patrimônio não declarado à Receita
Mino Pedrosa, Isto É
Exclusivo
Separação milionária No acordo extrajudicial, ela ficou com R$ 15 milhões. Depois se aliou a Roriz e agora diz que há mais a ser investigado
A atriz Mariane Vicentini, ex-mulher do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, não se surpreendeu com as denúncias e as imagens de corrupção que colocam seu ex-marido como o chefe da quadrilha do Mensalão do Demo. “Ele se aliou a pessoas que são sujas e perigosas, e há muito mais para ser investigado” disse Mariane à ISTOÉ, referindo-se a Durval Barbosa (ex-secretário de Relações Institucionais), Marcelo Toledo (braço direito de Durval) e Fábio Simão (ex-chefe de gabinete). Segundo a ex-mulher de Arruda, além do dinheiro entregue em espécie, o governador teria gastos pessoais pagos com dinheiro ilegal através de cartões de crédito usados por seus principais auxiliares. Ela se recorda, por exemplo, de uma viagem para Aruba e depois Paris, no final de 2006. “A viagem foi feita pouco antes da posse dele como governador. Em Paris, nos hospedamos no hotel Plaza Athénée e todas as despesas foram pagas no cartão de Simão”, afirma. “O dinheiro tinha sido arrecadado junto a empresários que têm interesses no governo do DF.” A ex-mulher acusa Arruda e seu grupo de estarem usando o dinheiro arrecadado na compra de propriedades e citou um haras nos arredores de Brasília. “Não sabia que Arruda gostava tanto de cavalos, mas soube que ele comprou um haras e recentemente deu de presente para nosso filho de quatro anos um cavalo puro-sangue”, lembra. De acordo com ela, nem todas as propriedades do governador estão em seu nome.
O casal se conheceu em 1990. Três anos depois, Arruda deu para Mariane um apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro, e em 2000 os dois passaram a viver juntos em Brasília. No mesmo ano, ISTOÉ revelou que Arruda e ACM fraudaram o painel do Senado e ambos renunciaram. Na ocasião, Mariane foi uma das poucas pessoas que ficaram ao lado de Arruda. A separação veio no início de 2007, meses depois da posse de Arruda como governador. No acordo da separação extrajudicial, Mariane recebeu cerca de R$ 15 milhões. Faz parte da pequena fortuna uma casa avaliada em R$ 2,8 milhões. “A casa estava no nome de um construtor que tem contratos com o governo do Distrito Federal, foi transferida para os filhos mais velhos de Arruda e depois para mim”, conta Mariane. Em 2006, quando se candidatou ao governo, Arruda declarou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio de R$ 598 mil, composto de um apartamento em Brasília, um apartamento, uma casa e dois terrenos em Itajubá (MG), um OMEGA 2009, uma Ranger 2001 e um Gol 2001. “Muitas propriedades dele ficam em nome de laranjas e até de pequenos construtores”, diz a ex-mulher. “É só investigar que muita coisa pode vir à tona.”
Segundo Mariane, o esquema do governo de Arruda não difere do que funcionou em governos anteriores. Ela diz que, já durante a campanha, Durval, Simão e outros começaram a gravar Arruda e empresários para que depois de eleito o governador fosse obrigado a abrigar a quadrilha. “Lembro que deixava os comícios para correr para casa e amamentar o nosso filho; enquanto isso, esse grupo alimentava a discórdia para provocar a minha separação, pois nunca o recebi em minha casa. Fui saber depois que, enquanto eu amamentava nosso filho, Arruda se encontrava com mulheres apresentadas por esses assessores que o gravavam e filmavam para chantageá-lo depois”, afirma. “Até o carro usado por Arruda na campanha foi todo grampeado pelo Simão.”
Mariane quer ser candidata a deputada federal e hoje está aliada ao ex-governador Joaquim Roriz, adversário de Arruda. Ela assegura, no entanto, que não tem nenhuma relação com o grupo de Durval e teme pelo futuro do ex-marido. “Ele pode até se suicidar. Não duvido disso. Na crise do painel do Senado, esteve próximo do suicídio. Seu comportamento é variável: ora eufórico, ora depressivo. Toma remédios controlados e pode acontecer uma tragédia”, conclui. Na tarde da quinta-feira 3, Arruda lamentou as declarações feitas pela ex. Disse que não tem contato com ela há mais de três anos e entende que as afirmações feitas por ela são uma tentativa de politizar questões pessoais.
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Flamengo é hexacampeão brasileiro
Em jogo tenso, time rubro-negro vence Grêmio por 2 a 1 e acaba com jejum de 17 anos sem conquistar o Brasileiro
Os jogadores do Flamengo fazem a festa no Maracanã
Ronaldo Angelim costuma dizer que sua maior vaidade é assistir ao Flamengo vencer. Neste domingo, certamente está se sentindo vaidoso como nunca. E graças a uma cabeçada certeira dele. Com sofrimento e dificuldade até o fim, o Rubro-Negro venceu o Grêmio por 2 a 1, no Maracanã, e conquistou o Campeonato Brasileiro pela sexta vez.
Mas para acabar com o jejum de 17 anos sem conquista, o time e a torcida sofreram. Foram 90 minutos de agonia, sem jogar bem, mas que entraram para a história. Pressionado pela própria torcida para entregar e não ajudar o rival Inter, o Tricolor gaúcho entrou em campo com apenas três titulares. E não aliviou. Abriu o placar e tentou o empate até o fim.
Em tarde de Maracanã lotado, com quase 85 mil presentes, Adriano e Petkovic não brilharam. Nem a torcida. A aflição e a carência do título foram preponderantes para o estádio ficar calado, com os nervos à flor da pele, durante a maior parte do tempo. Euforia só nos gols de David e Ronaldo Angelim, que garantiram a conquista marcada pela reação de uma equipe que pulou da 14ª posição para a primeira. E o técnico Andrade, que assumiu como interino após a queda de Cuca na 14ª rodada antes de ser efetivado como comandante, foi o grande maestro deste feito. O Fla fechou o torneio com 67 pontos, dois a mais do que o vice Inter. O Tricolor gaúcho fecha o ano em oitavo, com 55.
Sem essa de entregar
A festa começou, curiosamente, com uma música “copiada” do principal concorrente ao título. No ritmo de “Brasília Amarela”, a torcida do Flamengo saudou a entrada do time em campo. A proximidade do título e o Maracanã superlotado levaram muitos torcedores às lágrimas. Mas, ao contrário do que diz a letra do cântico, a festa não começou.
Quando a bola rolou, o time e a torcida demoraram a acordar. Apesar de dizimado por desfalques e dos gritos de “entrega” vindos das arquibancadas do Fla, o Grêmio começou a partida ligado na tomada.
Aos dois minutos, Túlio, que textualmente afirmou “odiar” o Flamengo quando jogava no Botafogo, arriscou de fora da área e levou perigo ao gol de Bruno.
Estranhamente apático nos dez minutos iniciais, o time mandante só saiu do cerco gremista aos 12. Aírton fez lindo lançamento de trivela. Adriano ajeitou para a perna esquerda, mas foi bloqueado. A bola sobrou novamente no pé bom do atacante após cobrança de escanteio. Desta vez, a finalização saiu por cima do travessão.
Parecia o início da pressão rubro-negra. Mas não passou disso. A torcida continuou muda. E o Grêmio sentiu-se senhor da situação. Após cobrança de escanteio, aos 21, Roberson se antecipou à zaga na primeira trave e abriu o placar. Curiosamente, os poucos tricolores gaúchos presentes no Maracanã não comemoraram.
Aflição e ansiedade se confundiam entre os flamenguistas. Principalmente porque o Inter abriu o placar contra o Santo André. Pet cobrou escanteio da direita e, em uma bola quase perdida na área, Adriano dividiu com a zaga e, na sobra, David bateu de primeira no canto direito, aos 29 minutos. Mais do que o empate, saía o alívio momentâneo. A torcida, enfim, mostrou força.
Mas o time prosseguiu rateando. Zé Roberto, muito mal no jogo, perdeu chance clara aos 35. Já nos acréscimos, Adriano bateu falta lateral com força e Marcelo Grohe espalmou.
Ronaldo Angelim, o Magro de Aço, entra para a história
No intervalo, Andrade criticou a atuação do Flamengo e pediu mais iniciativa e dedicação.
- Parece que o Grêmio é que veio aqui disputar o título. Tem que ter atitude.
Os jogadores armaram uma corrente no meio-campo e a torcida despertou. Só que a primeira chance foi do Grêmio. Douglas Costa, aos dois minutos, quase acertou o ângulo esquerdo em cobrança de falta.
Aos três, Petkovic cobrou escanteio da direita, Adriano subiu sozinho na entrada da pequena área, cabeceou para o chão, mas mandou para fora. Em outra bola cabeceada, desta vez por Aírton, Marcelo Grohe voou e salvou o Grêmio, aos sete.
Léo Moura e Willians, ambos aos 11, estiveram perto de virar o placar. Àquela altura, o Grêmio só se defendia. E o Flamengo errava. Erros bobos, que evidenciaram a tensão permanente.
Andrade pôs Everton. Mas Pet continuou errando. Juan lançou Adriano aos 23. Era a chance de o Imperador fazer o gol do título. Olhou, tentou a cavadinha, mas Marcelo Grohe fez uma defesa espetacular.
Se os astros do time não colaboraram, coube novamente a um zagueiro salvar, aos 24 minutos. Petkovic bateu escanteio da esquerda, Ronaldo Angelim subiu no meio da área e testou no canto esquerdo: 2 a 1.
O gol não pôs fim ao jogo. Aos 32, Lucio cobrou falta de longe, a bola quicou e Bruno espalmou. Livre na pequena área, Maylson chutou para fora. Adriano recebeu ótima bola aos 40, mas se enrolou e Marcelo Grohe salvou.
O apito final seguido pela explosão de alegria no Maracanã só veio após três minutos de acréscimos e pressão gremista, com direito ao goleiro Bruno passeando pela área com a bola nos pés para fazer o tempo passar.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
O governador de Brasília estrela um dos mais repugnantes espetáculos de corrupção já vistos na história
Poder, dinheiro, corrupção e...
Sem nenhum pudor, políticos foram filmados recebendo dinheiro de propina em meias, cuecas, bolsas e até
via Correios. Depois, ainda rezam, agradecendo a Deus a graça alcançada
Diego Escosteguy e Alexandre Oltramari
Celsio Junior/AE
DEPARTAMENTO DA PROPINA
José Roberto Arruda tinha um secretário encarregado exclusivamente de subornar aliados e achacar empresários
No dia 4 de setembro de 2006, no auge da eleição para o governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda encaminha-se até o escritório do delegado aposentado Durval Barbosa, então secretário do governo e seu coordenador de campanha. Ele aperta a mão de Durval e lhe dá um tapinha nas costas: "Meu presidente!". Arruda acomoda-se gostosamente no sofá, dá um profundo suspiro e pede um chazinho à secretária. Tira do bolso um papelzinho e diz a Durval: "Queria ver quatro coisinhas com você. Só posso pedir para você porque é algo pessoal". Arruda começa pela corrupção miúda, pedindo a Durval que consiga emprego para o filho dele numa das empresas que mantêm contratos com o governo. Depois abusa um pouquinho mais e recomenda que o delegado "ajude" a empresa de um amigo. Finalmente pergunta sobre o financiamento para a campanha. "Estou medroso com esse troço", diz Arruda. Durval tenta tranquilizá-lo: "A gente só não pode internalizar o dinheiro". Ato contínuo, Durval abre o armário, pega um pacote com 50 000 reais e o entrega a Arruda. "Ah, ótimo", agradece o candidato. Num lapso de 23 minutos e 45 segundos, com o equipamento do ladino Durval e a desfaçatez de Arruda, produziu-se o primeiro capítulo da mais devastadora peça de corrupção já registrada na história do país.
Talvez encantado com o espírito do Natal que se aproxima, Arruda veio a público na semana passada para dizer que, sim, ele recebeu o pacotão de dinheiro que aparece no vídeo - mas que, por nobreza de coração, usou os recursos na compra de panetones para os pobres que habitam a periferia de Brasília. Nem Papai Noel acreditou. A burlesca cena protagonizada por Arruda está num dos trinta vídeos entregues por Durval aos promotores do Ministério Público do Distrito Federal, aos quais VEJA teve acesso na íntegra (assista a uma seleção dos vídeos exclusivos). Ele também forneceu documentos e prestou um minucioso depoimento, expondo as vísceras do esquema de corrupção chefiado por Arruda e pelo empresário Paulo Octávio, vice-governador de Brasília. Até o início da crise, o ex-delegado era secretário de Relações Institucionais - uma espécie de embaixador da corrupção do governo de Brasília. Cabia à turma dele coordenar as fraudes nas licitações do governo, achacar os fornecedores e repassar o butim a Arruda e Paulo Octávio, distribuindo o restante da propina aos deputados da base aliada na Câmara Legislativa do DF. Ou seja, uma versão brasiliense e democrata do mensalão petista.
A colaboração de Durval, que espera com isso receber um perdão judicial, resultou na Operação Caixa de Pandora, deflagrada há uma semana pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal, na qual se apreenderam, nos escritórios da quadrilha, documentos e cerca de 700 000 reais em dinheiro vivo. Os promotores calculam que a quadrilha do panetone tenha desviado dos cofres públicos a formidável soma de 500 milhões de reais - de modo que os pobres de Brasília, graças quem sabe às orações da propina divulgadas por Durval, devem desfrutar um gordo Natal neste ano. Inexiste quantia, contudo, que supere a força simbólica de uma imagem como a do governador Arruda recebendo um bem fornido maço de notas de 100 reais. Não é à toa que as produções de Durval se tornaram hits instantâneos na internet e correram as televisões do mundo: nunca se registrou com tamanha precisão, muito menos de maneira tão límpida e pedagógica, a ilimitada capacidade dos políticos de ignorar os mínimos princípios de dignidade pública. O sentimento de repulsa é inevitável.
Dida Sampaio/AE
IRMANDADE
O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (à dir.), em reunião com o deputado ACM Neto (à esq.): relação fraternal com Arruda dificulta expulsão do governador
Essa indignação apareceu graças ao talento dramatúrgico do obstinado Durval. Durante anos, ele gravou com esmero as estripulias cometidas pelos maganos dessa máfia. Além da participação especialíssima de Arruda, o Generoso, aparecem nos filmes deputados, empresários, jornalistas, lobistas, burocratas, assessores. São filmes ricos em elenco - e, sobretudo, em conteúdo. Todos foram rodados nos escritórios do diretor Durval. O enredo é sempre o mesmo. Os personagens procuram o delegado em busca de dinheiro e favores. O final é igualmente previsível. Como se descobriu nos últimos dias, os coadjuvantes sempre dão um jeitinho de sair de lá com dinheiro - seja nas meias, na cueca, na bolsa, no paletó (veja os quadros). Antes de embolsarem o cachê, esses bufões da corrupção combinam negociatas e trocam confidências sobre os esquemas de cada um. Enquanto eles riem, só resta à plateia chorar: toda essa deprimente patuscada é paga com nosso dinheiro.
As gravações demonstram que Durval era o gerente da quadrilha, intermediando negociatas entre a cúpula do governo e as empresas que sobrevivem de contratos públicos. Num dos vídeos inéditos, gravado no dia 14 de outubro deste ano, Geraldo Maciel, assessor de Arruda, encaminha a Durval as determinações do governador. Maciel conta que Arruda ordenou a contratação da Brasif, empresa ligada ao DEM. "Esse pessoal vai assumir os compromissos com você", explica o assessor de Arruda. "Compromissos", na linguagem da quadrilha, significa propina. "Ele (Arruda) é quem decide", responde o delegado. Em seguida, os dois acertam como será direcionada a licitação para contratar a Brasif - e como será o rateio. "O que ficaria livre para ele?", pergunta Maciel, numa referência a Arruda. "Um e duzentos", esclarece Durval. Um milhão, claro.
Pobre Durval. Numa das conversas, Maciel, o assessor de Arruda, desabafou: "Não aguento mais o Leonardo Prudente no meu pé. Ele quer entrar em todas". Prudente é aquele deputado que guardou os maços de dinheiro na meia - e que aparece em outro vídeo, mas neste estocando dinheiro num envelope, pelo menos. Deve ter sido a única vez na qual Prudente foi... prudente. Na operação de busca e apreensão, quando os policiais estiveram em sua casa, o deputado tentou esconder sua fortuna de todas as formas. Prometeu até colaborar - mas os agentes flagraram o caseiro dele correndo na rua com uma sacola abarrotada de dinheiro. "Tudo bem, vou mostrar", anuiu Prudente, revelando aos policiais o esconderijo dos 80 000 reais que guardava em casa - a banheira de hidromassagem.
Os quadrilheiros seguiam um rígido código de conduta - quem se desviasse dele, como o voraz deputado das meias, transformava-se num pária. Nos vídeos, Durval deixava claro quais eram as regras do jogo: "Não pode levar para casa. Isso é uma distorção. Não é democrático. Tem que ajudar os outros". Para a turma do panetone, a comunhão da propina era uma obrigação moral. O publicitário Abdon Bucar, que fez a campanha de Arruda, presta serviços para o DEM e detinha contratos com o governo de Brasília, reclama de 1 milhão de reais que caíram na conta dele - caíram para ser lavados e sair de lá limpinhos. "Meu contador disse que vou ter de arranjar outra nota, que a última deu problema", explica o publicitário. Ele reclama do atraso na parte que lhe é devida. E avisa: "Vou arrochar os caras". Logo depois, cobra "os 750 000 do PFL". Durval, como sempre, ouve a reclamação com paciência e promete resolver. Depois de anos gravando e operando a corrupção, e ameaçado por 32 processos na Justiça, Durval negociou a delação premiada com o Ministério Público, por meio do jornalista Edson Sombra, um amigo dele que afirma guardar mais de uma centena de fitas envolvendo dezenas de autoridades em Brasília.
Paulo de Araújo/CB/D.A Press
DURVAL VÍDEOS
O homem que destruiu a cúpula do governo do DF tem 120 fitas com cenas de corrupção
A implosão do esquema de corrupção montado no governo do DF provocou um abalo sísmico no DEM. Diante das cenas chocantes, os democratas concluíram que a única saída para minimizar o prejuízo eleitoral do partido com o escândalo seria a expulsão imediata do governador. A estratégia, porém, precisou ser alterada após uma reunião na qual Arruda ameaçou revelar segredos que aparentemente não podem ser expostos à luz do sol. "Se vocês radicalizarem comigo, eu radicalizo com vocês", avisou o governador. Nem todo mundo entendeu. Não parece ter sido o caso do presidente do DEM, o deputado Rodrigo Maia, amigo de Arruda e padrinho de algumas nomeações em seu governo. Além da suspeita de que Arruda possa ter colocado sua máquina de desvios a serviço do partido, um detalhe ainda desconhecido liga a cúpula do DEM ao epicentro do tremor. Maia é íntimo do publicitário Paulo César Roxo Ramos, arrecadador informal da campanha de Arruda e acusado por Durval de operar a engrenagem de achaques que funcionava no governo do amigo.
A intimidade de Paulo Roxo com o presidente do partido era tal que no sábado dia 28, assim que foi divulgado o primeiro vídeo da corrupção, o publicitário correu à casa em que Maia vive em Brasília, não por coincidência alugada por outro amigo do presidente do DEM, André Felipe de Oliveira, ex-secretário de Esportes no governo Arruda. Roxo estava preocupado com a reação de Arruda caso o DEM decidisse emparedá-lo. "Você precisa segurar o partido. O desgaste pode ser muito maior se Arruda fizer uma besteira", alertou. Essa proximidade alimenta a suspeita de que a arca clandestina de Brasília pode ter contaminado o caixa nacional do partido. Na semana passada, sob a condição de anonimato, um dirigente do DEM revelou a VEJA que pelo menos oito comitês de candidatos apoiados pelo partido nas últimas eleições municipais receberam dinheiro captado por operadores de Arruda. O deputado José Mendonça, do DEM de Pernambuco, era um dos mais aflitos. Ele pediu insistentemente a deputados e senadores do DEM que poupem Arruda da expulsão.
PROPINA NA SACOLINHA
Em 2006, o deputado José Roberto Arruda, então candidato ao governo de Brasília, aparece no vídeo refestelado no sofá do gabinete de Durval Barbosa, um de seus caixas de campanha, recebendo dinheiro vivo. Apanha os maços sem nenhum constrangimento. Mostra alguma preocupação apenas em sair com as notas.
"Tô nervoso com esse troço (…). Eu tô achando que podia passar lá em casa, porque descer com isso aqui..."
Ganha uma sacolinha de papel para esconder o dinheiro - segundo ele, usado para comprar panetones para os pobres.
PROPINA NA MEIA
Uma das cenas mais acachapantes já vistas na vasta cinebiografia da corrupção foi a do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, colocando dinheiro nos bolsos do paletó, nas calças e, sem ter mais onde enfiá-lo, apelando até para as meias. Diante de imagens irrefutáveis, o parlamentar do DEM explicou que não havia nada de mais na cena. O dinheiro era para ser usado em sua campanha e foi acondicionado nas roupas daquela maneira grotesca apenas por questão de segurança. Na sua casa, a polícia encontrou 80 000 reais escondidos numa banheira.
- É que eu não uso pasta! - justificou.
PROPINA NA CUECA
Dono de um jornal que faz loas seguidas ao governo, o empresário Alcyr Collaço foi filmado guardando maços de notas nas partes íntimas. Para que tudo coubesse sem desconforto, ele tira até o celular do bolso da frente da calça. Em uma conversa com o ex-secretário Durval Barbosa, o empresário mostra que é bem informado sobre a distribuição da propina:
Durval: O Arruda, ele dá 1 milhão por mês ao Filipelli...
Alcyr: Oitocentos paus. 500 é Filipelli (...) Vai 100 para o Michel, 100 para o Eduardo e 100 para o Henrique Alves, e 100 ia para o Fernando Diniz. Morreu. 800 paus.
PROPINA NA BOLSA
A deputada Eurides Brito mostra que no inseparável acessório feminino cabe sempre mais alguma coisa. Na fila do mensalão, em segundos, a parlamentar entra na sala, tranca a porta, nem se senta e coloca cinco maços de dinheiro na bolsa de couro. Parecia apressada. Em conversa com o ex-secretário, Eurides ainda fala mal do patrão Arruda. Logo depois, com a bolsa estufada, a distrital deixa a sala com a mesma rapidez com que entrou.
PROPINA NO BOLSO
O deputado Junior Brunelli é corregedor da Câmara Legislativa. Caberia a ele fiscalizar a atividade de seus colegas. Em perfeita sintonia com seus pares, ele também aparece sorrateiramente no gabinete de Durval Barbosa, senta-se à sua frente, troca algumas palavras, enquanto recebe um maço de notas. Nem confere - e sequer faz qualquer comentário sobre o dinheiro antes de enfiá-lo no bolso.
PROPINA NA MESA
Representantes de uma empresa que tem contrato com o governo de Brasília entregam a Durval Barbosa uma "encomenda": uma mala preta com 298 000 reais. O dinheiro, segundo eles, era para ser dividido entre os secretários. Eles retiram pacotes de cédulas e os vão empilhando em cima da mesa.
Empresário: Vim trazer aqui uma encomenda.
Durval: Tá certo. (...) Aqui tem quanto?
Empresário: Cem... duzentos... duzentos e cinquenta, duzentos e noventa... e oito.
A ORAÇÃO DA PROPINA
Depois de uma reunião no gabinete de Barbosa, onde embolsavam propina, Leonardo Prudente e Brunelli convocam uma oração para agraceder a "bênção" recebida. Abraçados, os três ouvem a homilia proferida por Brunelli:
"Pai eterno, eu te agradeci por estarmos aqui. Sabemos que somos falhos, somos imperfeitos, mas que o teu sangue nos purifique (...) Somos gratos pela vida do Durval ter sido instrumento de bênção para nossas vidas (...)".
Brunelli é filho do fundador de uma igreja evangélica que vendia lotes no céu.
Como funciona a delação premiada
Everett Collection/Grupo Keystone
SEM SAÍDA
Denzel Washington viveu o traficante Frank Lucas no cinema: delação
A humanidade, como regra, abomina os traidores. No mundo do crime, em que vigoram normas e convenções bem peculiares, a delação quase sempre é sinônimo de pena capital para o envolvido. No mundo civilizado, a delação premiada - instituto jurídico que concede extinção ou diminuição de pena em troca da colaboração com a Justiça - tem sido uma das principais ferramentas para combater o crime organizado. Apesar de prevista na lei brasileira há vinte anos, a delação ainda é pouco aplicada no Brasil. O caso atual, com Durval Barbosa delatando os outros membros de sua quadrilha, pode abrir caminho para o uso mais intensivo desse mecanismo.
Nos Estados Unidos, esse tipo de negociação entre criminoso e Justiça, a plea bargain, foi decisivo para dinamitar as ramificações do narcotráfico na polícia de Nova York, no início da década de 70. A faxina foi possível graças a um acordo de colaboração com o narcotraficante Frank Lucas, um negro de origem pobre que fez fortuna vendendo heroína. A droga chegava à América dentro dos caixões que transportavam os corpos dos soldados mortos na Guerra do Vietnã. Tudo com a cumplicidade de militares americanos. Condenado a setenta anos de prisão, Lucas passou apenas seis anos encarcerado como prêmio por sua ajuda à Justiça. Sua história chegou ao cinema com O Gângster, filme que tem Denzel Washington no papel principal.
A delação premiada também foi decisiva, na década de 80, quando as autoridades italianas travavam um intenso combate contra a máfia. A oferta de perdão ou benefícios a delatores permitiu o desmonte de uma gigantesca estrutura criminosa entranhada no aparelho estatal. Um dos delatores mais conhecidos desse período foi Tommaso Buscetta, o principal colaborador da Operação Mãos Limpas. Além do perdão para seus crimes, Buscetta conseguiu garantia de vida para ele e a família. Suas confissões levaram à prisão perpétua de dezenove mafiosos. Depois disso, Buscetta se escondeu nos Estados Unidos. Ele não foi o único delator que ficou famoso no caso. Em retaliação às investigações, o juiz que comandou o processo, Giovanni Falcone, foi assassinado num atentado a bomba. O mafioso que detonou a dinamite usada para executá-lo também se tornou colaborador da Justiça. Só que ele tentou usar a delação para se vingar de inimigos - e acabou desmascarado. É uma lição que não pode ser esquecida. Se bem usada, a delação é capaz de implodir máfias e punir culpados. Do contrário, pode servir para destruir reputações e perpetuar a injustiça.
VEJA TAMBÉM
• Vídeos: O escândalo de corrupção no governo do DF
• Nesta edição: Poder, dinheiro, corrupção, e...
• Nesta edição: Contra a parede
Fonte: Veja.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Comissão Pastoral da Terra deplora visita do presidente do STF em Marabá
Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE MARABÁ.
No momento em que Marabá recebe a visita do presidente da mais alta corte de justiça desse país para lançar um “mutirão agrário” que tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam fazendeiros e grileiros de terras públicas na região, os movimentos sociais vêm a público dizer:
1 – As causas das ocupações e dos conflitos. Nos três últimos anos ocorreram 67 ocupações na área rural da região, envolvendo 10.600 famílias e 22 ocupações urbanas, só em Marabá, envolvendo cerca de 18 mil famílias. O aumento das ocupações se deve à crescente migração de famílias pobres para a região devido a agressiva propaganda dos governos e das grandes empresas sobre a geração de milhares de empregos na implantação de grandes obras do PAC e de imensos projetos de mineração da VALE. Atraídas pela falsa propaganda do emprego que não está ao alcance dos mais pobres, milhares de famílias ao chegarem à região só tem dois destinos: as ocupações urbanas e os acampamentos rurais. A ausência de políticas publica de habitação e Reforma Agrária, empurra essas famílias para a pobreza, a miséria e a violência. Marabá é a 2ª cidade mais violenta do país. É a região com maior número de assassinatos no campo, registros de ameaça de morte e de vítimas de trabalho escravo. Ao invés de responder ao grave problema social com políticas públicas, o Estado e o Judiciário respondem de modo irresponsável com violência policial. São quase 10 mil famílias urbanas e rurais que poderão ser despejadas e que não terão para onde ir!
2 – A justiça não pode proteger produto de crime. O Estado do Pará é também campeão dos crimes de grilagem e de apropriação ilegal de terras públicas. São mais de 6 mil títulos falsos registrados ilegalmente pelos cartórios, são milhões de hectares em poder dos criminosos. A Comissão Estadual de Combate à grilagem rastreou e comprovou essa situação no Estado e propôs que o Tribunal de Justiça do Pará (TJ) cancelasse, administrativamente, as matrículas objeto do crime. Para a surpresa e indignação de todos nós, o TJ Pará se negou a fazer isso. Só aceita o cancelamento judicial, o que jamais vai ocorrer devido à morosidade da justiça. A comissão recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que precisa dar uma resposta urgente a esse crime. Arrecadando essas terras, milhares de famílias poderão ser assentadas, diminuindo assim os conflitos. Mesmo com a posição firme e corajosa da juíza da Vara Agrária de Marabá em ouvir o INCRA e o ITERPA antes de decidir os pedidos de liminares, o TJ Pará insiste em deferir liminares e exigir o despejo de famílias das fazendas do banqueiro Daniel Dantas. São terras já confiscadas pela Justiça Federal por terem sido compradas para lavar dinheiro sujo, são imóveis multados pelo IBAMA em centenas de milhões de reais por crimes ambientais, grande parte são compostas de terras públicas apropriadas ilegalmente ou griladas já comprovado pelo INCRA e ITERPA. Um verdadeiro flagrante de desrespeito aos requisitos da posse agrária e ao cumprimento da função social da propriedade previstos na Constituição Federal. A Justiça não pode rasgar a Constituição e as leis agrárias para proteger os crimes do latifúndio!
3 – O judiciário não pode promover a impunidade. Apenas nas regiões sul e sudeste do Pará, nos últimos 30 anos, são mais de 600 assassinatos de trabalhadores rurais e suas lideranças. Mais de 70% desses crimes sequer tiveram investigação para apurar a responsabilidade das mortes. Os cerca de 30% que resultaram em um processo, marcham para a vala da impunidade. Não há um único mandante preso, cumprindo pena por ter mandado matar trabalhadores rurais na região. A impunidade é uma espécie de licença para matar.
4 - Frente a essa situação exigimos: a suspensão imediata das liminares de despejo nas áreas urbanas e rurais e o assentamento imediato das famílias acampadas; O cancelamento administrativo das matrículas de imóveis frutos de grilagem; Punição para todos os responsáveis por crimes contra os trabalhadores; O fim da criminalização dos Movimentos Sociais e de suas lideranças; Revogação dos mandados de prisão das lideranças do MST perseguidas pela bancada ruralista, pela imprensa e o governo!
Marabá, 04 de dezembro de 2009.
CPT, MST, MAB, CIMI, SDDH, PASTORAIS SOCIAIS DA DIOCESE DE MARABÁ,
CEPASP, FETAGRI REGIONAL, STR DE MARABÁ. Apoio: FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO e COORDENAÇÃO DO CAMPUS DA UFPA EM MARABÁ.
____________________________
Cristiane Passos
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
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Comentário do blog: Perde uma grande oportunidade de se fazer presente na mesa de discurssões sobre a inaceitável conduta de seus protegidos a CPT.
Órgão ligado ao lado radical da Igreja Católica Apostólica Romana. A organização, com esta postura, não difere do grileiro ou fazendeiro violento que desrespeita as Leis Trabalhistas.
Para essa organização, fartamente irrigada com dinheiro de ONG´s internacionais, fazendo-se um espelho do MST. Em qualquer oportunidade que tem à sua disposição, redige uma graciosa nota acusando os produtores rurais de toda sorte de crimes.
A Igreja Católica a qual frequento não é essa.
Sob os olhos de Deus. Todos somos iguais.
Esse tipo de nota é típico dos diregentes da CPT.
Acusam, caluniam e não apresentam uma prova sequer que o conjunto dos produtores rurais são bandidos, covardes assassinos e usurpadores do Estado de Direito.
Enquanto que omite-se, tacitamente, de condenar os atos violentos de seus protegidos de algumas das chamadas organizações sociais.
Não aceitam o diálogo. Há antipatia gratuíta por membros da sociedade que não tem culpa alguma de carregarem em seu registro civil um sobrenome que, a seu exame final, não passam de herdeiros do coronelismo, jaguncismo e outros pecados mortais.
Esquecem-se dos seus. Fica-se por isso mesmo. E salve-se quem?
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Imprensa cala-se em relação a Paulo Otávio
PO. É a singela sigla que identifica o homem mais rico do Distrito Federal.
O senhor Paulo Otávio (PO) é vice-governador do Distrito Federal, ex-Senador e estava tudo acertado para ser o governador após a então provável reeleição de José Roberto Arruda -- o único governador do DEM em todo o Brasil.
Bilionário, PO nega, mas há fortes indícios de sua participação na farta distribuição de dinheiro não só para aliados do seu governo -- o gajo também é demo, apesar de evangélico, como também para associados ocultos em altas esferas da magistratura e congêneres operadores do Direito.
A imprensa nacional o tem tratado superficialmente.
Dono de quase todos os melhores terrenos do DF. Quer seja no Plano Piloto ou nas Cidades Satélites do entorno de Brasília -- todas apinhadas de eleitores morando em condições deploráveis. A construtora Paulo Otávio é onipresente em todos os quadrantes da Capital Federal.
Sócio de Shopping Center´s e dos mais luxuosos hotéis de Brasília. Proprietário solitário de um Império de Comunicação. PO é o mais bem acabado operador-empresário que faz política para enriquecer ainda mais.
Nas rodinhas bem informadas, há a suspeita que Arruda seja apenas um mero testa de ferro dos interesses de PO.
As investigações dirão.
O senhor Paulo Otávio (PO) é vice-governador do Distrito Federal, ex-Senador e estava tudo acertado para ser o governador após a então provável reeleição de José Roberto Arruda -- o único governador do DEM em todo o Brasil.
Bilionário, PO nega, mas há fortes indícios de sua participação na farta distribuição de dinheiro não só para aliados do seu governo -- o gajo também é demo, apesar de evangélico, como também para associados ocultos em altas esferas da magistratura e congêneres operadores do Direito.
A imprensa nacional o tem tratado superficialmente.
Dono de quase todos os melhores terrenos do DF. Quer seja no Plano Piloto ou nas Cidades Satélites do entorno de Brasília -- todas apinhadas de eleitores morando em condições deploráveis. A construtora Paulo Otávio é onipresente em todos os quadrantes da Capital Federal.
Sócio de Shopping Center´s e dos mais luxuosos hotéis de Brasília. Proprietário solitário de um Império de Comunicação. PO é o mais bem acabado operador-empresário que faz política para enriquecer ainda mais.
Nas rodinhas bem informadas, há a suspeita que Arruda seja apenas um mero testa de ferro dos interesses de PO.
As investigações dirão.
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Há 50 dias aguarda-se a instalacão da CPI do MST
Há pelo menos 50 dias os brasileiros aguardam a instalação da CPI que investigará a quanto monta os repasses públicos de verbas ao MST.
A enquete do blog foi encerrada e perguntou:
Votaram: 505 leitores
A enquete do blog foi encerrada e perguntou:
Na sua opinião a CPMI do MST:
Vai acabar em pizza | 259 (51%) |
Provará que o movimento recebe verbas do Governo | 54 (10%) |
Não devia ser instalada | 39 (7%) |
Servirá para provar que o movimento pratica crimes | 99 (19%) |
Subsidiará o Congresso em Leis mais rígidas para doações de verbas públicas `a ONG's | 54 (10%) |
Votaram: 505 leitores
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"Tailândia, terra da Liberdade"
Reprodução
Publicação luxuosa, bilingue, chega ao Gabinete para divulgar o Município de Tailândia (PA), suas metas, projetos... e tal.
O prefeito Gilberto Miguel Sufredini (PTB) destaca que entre as metas para a construção de uma cidade assinalada pelo desenvolvimento ambientalmente correto estão disponíveis ao longo da publicação que bem traduz, ainda segundo o prefeito, o espírito empreendedor da população daquela cidade.
Faltou contar no livro a gráfica que o imprimiu, e ao povo de Tailândia - um dos campeões nacionais de desmatamento - o valor da publicação.
Publicação luxuosa, bilingue, chega ao Gabinete para divulgar o Município de Tailândia (PA), suas metas, projetos... e tal.
O prefeito Gilberto Miguel Sufredini (PTB) destaca que entre as metas para a construção de uma cidade assinalada pelo desenvolvimento ambientalmente correto estão disponíveis ao longo da publicação que bem traduz, ainda segundo o prefeito, o espírito empreendedor da população daquela cidade.
Faltou contar no livro a gráfica que o imprimiu, e ao povo de Tailândia - um dos campeões nacionais de desmatamento - o valor da publicação.
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CPI do MST será instalada
Passados 45 dias, Senado lê indicações, e CPI do MST já pode ser instalada
Ainda é necessária a convocação de uma sessão de instalação.
Pedido de CPI foi protocolado pela oposição ainda no mês de outubro.
Do G1, em Brasília
O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), leu nesta quarta-feira (2) no plenário da Casa de forma oficial o nome de alguns dos indicados para a CPI mista do MST. Com isso, a investigação poderá ser iniciada.
Porém, ainda é necessária a convocação de uma sessão de instalação, na qual deve ser eleito o presidente da investigação.
O pedido de criação da CPI foi protocolado por integrantes da oposição ainda no mês de outubro, mas até agora nem todos os partidos fizeram suas indicações para a investigação. Os partidos da base aliada têm a missão de indicar a maioria dos membros. Restam ainda as indicações do PTB no Senado (2 vagas de titular), PMDB da Câmara (3 vagas) e PSOL (1 vaga).
O foco da investigação seria o repasse de recursos que seriam feitos pelo governo federal a entidades ligadas ao MST. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, garante que o governo não financia o movimento e diz que os repasses a entidades são feitos dentro da legalidade. Apesar de ter minoria em número na comissão, a oposição espera votos de deputados e senadores da base aliada que são ligados ao agronegócio.
Pelos partidos de oposição foram indicados como titular os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilberto Goellner (DEM-MT) e Efraim Morais (DEM-PB) e os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO). O PSC, que pode seguir a oposição neste caso, será representado pelo senador Mão Santa (PMDB-PI).
Entre os partidos governistas no Senado foram indicados como titular Eduardo Suplicy (PT-SP), Fátima Cleide (PT-RO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Inácio Arruda (PC do B-CE), Cristovam Buarque (PDT-DF), Almeida Lima (PMDB-SE), Paulo Duque (PMDB-RJ), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Também já foram indicados como titular os deputados de partidos governistas Julião Amim (PDT-MA), Manuela D’Ávilla (PC do B-RS), Ernandes Amorim (PTB-RO), Nelson Meurer (PP-PR), Luiz Bassuma (PV-BA), Jilmar Tatto (PT-SP), Doutor Rosinha (PT-PR), Geraldo Simões (PT-BA) e Homero Pereira (PR-MT).
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Manifestantes invadem Câmara Legislativa do DF
Era para ser um protesto em frente à Câmara Legislativa, mas os manifestantes resolveram invadir o local nesta quarta-feira (2). Eles quebraram a porta de vidro e entraram na CLDF.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
PEC do Calote será sancionada pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional continua aprovando matérias contra os direitos dos brasileiros. Com a aprovação pelos Senado da odiosa PEC do Calote, está liberada a permissão para leilão de precatórios
PEC permite que metade dos débitos sejam pagos sem ordem cronológica.
Proposta está pronta agora para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
PEC permite que metade dos débitos sejam pagos sem ordem cronológica.
Proposta está pronta agora para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Do G1, em Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) em dois turnos a PEC dos Precatórios. A proposta determina que até metade dos precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais) pode ser submetida a leilão ou câmara de compensação. A proposta está pronta agora para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Por não respeitar a ordem cronológica de pagamento, a proposta chegou a receber o apelido de "PEC do Calote" pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto da Câmara permite que até 50% dos recursos reservados a pagamento de precatórios sejam destinados a leilões por menor preço ou câmaras de conciliação, onde se faz acordo entre as duas partes. No texto anterior do Senado, apenas o leilão estava previsto.
Os débitos de natureza alimentícia de credores com idade acima de 60 anos ou portadores de doença grave terão prioridade. Estes débitos são decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) manteve o regime especial para a quitação da dívida pelos estados e pelos municípios. Eles poderão pagar as dívidas em atraso no prazo de 15 anos.
Os entes federativos terão limites mínimos para o pagamento de precatórios até o fim do prazo. O percentual, com base na receita líquida, é regionalizado.
Será de 2% para os estados e de 1,5% para os municípios das regiões Sul e Sudeste, cujos estoques de precatórios pendentes corresponderem a mais de 35% da receita corrente líquida. O percentual será de 1,5% para os Estados e de 1% para os municípios do Norte, do Nordeste, do Centro Oeste e do Distrito Federal e para os estados de outras regiões cujos estoques de precatórios pendentes corresponderem a 35% do total das receitas líquidas.
A estimativa é de que haja atualmente um estoque de R$ 100 bilhões de precatórios não pagos pelos Estados e pelos municípios. Apenas os pagamentos de precatórios federais estão em dia.
Mercado paralelo
No projeto, foi aberta uma porta para que a União assuma os débitos dos precatórios de estados, Distrito Federal e municípios, para refinanciá-los. Foi institucionalizado também o mercado paralelo de precatórios. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos a terceiros. Além disso, ficam convalidadas todas as cessões de precatórios realizadas até a entrada em vigor da nova regra, com a promulgação da emenda constitucional.
O mercado paralelo surgiu em consequência do atraso no pagamento. Escritórios especializados compram, com deságio de até 70% do valor, o precatório de credores que não podem esperar pelo pagamento. O comprador usa o crédito para pagar débitos e poderá também comprar imóveis públicos, de acordo com a proposta aprovada.
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Polícia Civil do DF já investigava indícios de corrupção no DF
Policia Civil do DF investigava empresas de informática antes da PF
Sindicato dos Delegados da PCDF disse que delegados foram substituídos em julho deste ano sem qualquer explicação. Eles investigavam empresas de informática que prestam serviço ao GDF, antes da PF.
Quando a Polícia Federal abriu a Caixa de Pandora, a Polícia Civil do Distrito Federal já sabia. No início deste ano, a Divisão de Repressão ao Crime Organizado encabeçou a Operação Tucunaré para investigar denúncias de desvio de dinheiro público. Ao mesmo tempo, a Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública começou a Operação Terabyte. O alvo eram contratos de empresas de informática com o GDF. Tudo sob o comando do Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil.
A Justiça chegou a autorizar mandados de busca e apreensão em pelo menos sete empresas de informática, inclusive a Linknet, prestadora de serviços do GDF. No dia 30 de abril, foram apreendidos computadores e documentos nessas empresas. Os inquéritos foram encaminhados ao Ministério Público e continuam no local até hoje. As investigações foram interrompidas e os resultados são inconclusivos.
No dia 17 de julho, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal uma dança de cadeiras nas delegacias que estavam à frente das investigações. Marco Aurélio foi exonerado. No lugar dele foi nomeado John Kennedy Pinto. Cícero Monteiro foi exonerado. No lugar dele entrou Geraldo Nugoli. Érico Vinícius Mendes também foi exonerado. Quem assumiu foi Guilherme Nogueira.
“No momento, o sentimento é de estranheza; essa transferência repentina. Apuramos que foi uma determinação do excelentíssimo senhor governador Arruda para retirar os três delegados de polícia, e quem deu esse comunicado aos delegados foi o doutor Cléber, que é o nosso diretor da Polícia Civil de Brasília”, diz o presidente do Sindicato dos Delegados do DF, Mauro Cezar Lima.
Agora, a Polícia Federal chegou ao mesmo alvo: a Linknet. O dono da empresa aparece nas gravações feitas por Durval Barbosa, reclamando do valor das propinas que seriam cobradas pelo GDF.
A assessoria do governador Arruda informou, no início da noite desta quarta-feira, dia 2, que ele fez as mudanças de delegados para o melhor andamento dos trabalhos.
Já o diretor da Polícia Civil, Cléber Monteiro, negou pressão política, e disse que o delegado que assumiu o caso não é parente do governador, como diz o sindicato. O governador também nega isso. Os pais deles, segundo Monteiro, é que são amigos de Arruda. Cléber Monteiro disse ainda que as investigações da Operação Terabyte estão em fase de conclusão. Já o inquérito da Tucunaré está nas mãos do Ministério Público desde junho.
Fonte: DF/TV Globo.
Sindicato dos Delegados da PCDF disse que delegados foram substituídos em julho deste ano sem qualquer explicação. Eles investigavam empresas de informática que prestam serviço ao GDF, antes da PF.
Quando a Polícia Federal abriu a Caixa de Pandora, a Polícia Civil do Distrito Federal já sabia. No início deste ano, a Divisão de Repressão ao Crime Organizado encabeçou a Operação Tucunaré para investigar denúncias de desvio de dinheiro público. Ao mesmo tempo, a Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública começou a Operação Terabyte. O alvo eram contratos de empresas de informática com o GDF. Tudo sob o comando do Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil.
A Justiça chegou a autorizar mandados de busca e apreensão em pelo menos sete empresas de informática, inclusive a Linknet, prestadora de serviços do GDF. No dia 30 de abril, foram apreendidos computadores e documentos nessas empresas. Os inquéritos foram encaminhados ao Ministério Público e continuam no local até hoje. As investigações foram interrompidas e os resultados são inconclusivos.
No dia 17 de julho, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal uma dança de cadeiras nas delegacias que estavam à frente das investigações. Marco Aurélio foi exonerado. No lugar dele foi nomeado John Kennedy Pinto. Cícero Monteiro foi exonerado. No lugar dele entrou Geraldo Nugoli. Érico Vinícius Mendes também foi exonerado. Quem assumiu foi Guilherme Nogueira.
“No momento, o sentimento é de estranheza; essa transferência repentina. Apuramos que foi uma determinação do excelentíssimo senhor governador Arruda para retirar os três delegados de polícia, e quem deu esse comunicado aos delegados foi o doutor Cléber, que é o nosso diretor da Polícia Civil de Brasília”, diz o presidente do Sindicato dos Delegados do DF, Mauro Cezar Lima.
Agora, a Polícia Federal chegou ao mesmo alvo: a Linknet. O dono da empresa aparece nas gravações feitas por Durval Barbosa, reclamando do valor das propinas que seriam cobradas pelo GDF.
A assessoria do governador Arruda informou, no início da noite desta quarta-feira, dia 2, que ele fez as mudanças de delegados para o melhor andamento dos trabalhos.
Já o diretor da Polícia Civil, Cléber Monteiro, negou pressão política, e disse que o delegado que assumiu o caso não é parente do governador, como diz o sindicato. O governador também nega isso. Os pais deles, segundo Monteiro, é que são amigos de Arruda. Cléber Monteiro disse ainda que as investigações da Operação Terabyte estão em fase de conclusão. Já o inquérito da Tucunaré está nas mãos do Ministério Público desde junho.
Fonte: DF/TV Globo.
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Carajás será o 9.º maior Estado do Brasil em área territorial
Senado aprova plebiscito sobre Carajás
O Senado aprovou, ontem à noite, projeto de decreto legislativo que trata da realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás. Se a criação vier a ser aprovada no plebiscito, a nova unidade será composta por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil quilômetros quadrados, com população de 1,4 milhão de habitantes.
O novo Estado compreenderá os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Xinguara, Tucuruí, Novo Repartimento, Breu Branco, Goianésia do Pará, Rondon do Pará, Dom Eliseu, Abel Figueiredo, Ulianópolis e Jacundá.
O projeto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor de proposta semelhante na Câmara, apresentada em 1992, a matéria deverá ser apreciada no início da próxima legislatura. 'Nós vamos fazer um esforço para aprovar ainda este ano na Câmara, mas é muito difícil, porque só há mais uma semana. Até cumprir a parte burocrática no Senado e vir para a Câmara já se foi esse prazo. Deve ficar para o começo do próximo ano', disse.
O deputado repete o discurso do relator da matéria na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirmando que a criação do novo estado 'não será só importante para o Pará, mas para toda a Amazônia, porque aumentará o poder político, a capacidade de geração de emprego e de renda, de todo o desenvolvimento da região'. Na avaliação do relator o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população. A divisão do estado, portanto, 'aliviaria o ônus administrativo e suas sequelas para as finanças públicas' do Pará.
EXTENSÃO
O relator enfocou que o tamanho do Estado do Pará é um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. Colabora para esse raciocínio o fato de Marabá, principal centro urbano da região, ter cerca de 200 mil habitantes e contar com porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto. Integram essa área também a represa de Tucuruí e a Serra de Carajás, sendo as principais atividades econômicas da região a exploração de minério, em especial o ferro (10 siderúrgicas de ferro-gusa e uma aciaria), agropecuária e exploração madeireira.
Pela proposta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos. Em seguida, a Assembleia Legislativa terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis.
Fonte: O Liberal.
O Senado aprovou, ontem à noite, projeto de decreto legislativo que trata da realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás. Se a criação vier a ser aprovada no plebiscito, a nova unidade será composta por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil quilômetros quadrados, com população de 1,4 milhão de habitantes.
O novo Estado compreenderá os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Xinguara, Tucuruí, Novo Repartimento, Breu Branco, Goianésia do Pará, Rondon do Pará, Dom Eliseu, Abel Figueiredo, Ulianópolis e Jacundá.
O projeto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor de proposta semelhante na Câmara, apresentada em 1992, a matéria deverá ser apreciada no início da próxima legislatura. 'Nós vamos fazer um esforço para aprovar ainda este ano na Câmara, mas é muito difícil, porque só há mais uma semana. Até cumprir a parte burocrática no Senado e vir para a Câmara já se foi esse prazo. Deve ficar para o começo do próximo ano', disse.
O deputado repete o discurso do relator da matéria na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirmando que a criação do novo estado 'não será só importante para o Pará, mas para toda a Amazônia, porque aumentará o poder político, a capacidade de geração de emprego e de renda, de todo o desenvolvimento da região'. Na avaliação do relator o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população. A divisão do estado, portanto, 'aliviaria o ônus administrativo e suas sequelas para as finanças públicas' do Pará.
EXTENSÃO
O relator enfocou que o tamanho do Estado do Pará é um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. Colabora para esse raciocínio o fato de Marabá, principal centro urbano da região, ter cerca de 200 mil habitantes e contar com porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto. Integram essa área também a represa de Tucuruí e a Serra de Carajás, sendo as principais atividades econômicas da região a exploração de minério, em especial o ferro (10 siderúrgicas de ferro-gusa e uma aciaria), agropecuária e exploração madeireira.
Pela proposta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos. Em seguida, a Assembleia Legislativa terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis.
Fonte: O Liberal.
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Senado Federal aprova o plebiscito do Estado do Carajás
O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar o Projeto de Decreto Legislativo N.o 52/2007 de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) por unanimidade que autoriza a realização plebiscito que consultará a população paraense se quer ou não a criação do Estado do Carajás a partir do desmembramento de 39 municípios localizados no sul e sudeste daquele estado.
"É um dia histórico para a nossa causa", exultou o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) autor do projeto que tramita na Câmara dos Deputados.
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Pauta trancada e apenas um deputado do DEM em Plenário
A Câmara começa a votar a Medida Provisória 470/09 que está trancando a pauta da Casa. A MP autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Após a votação da MP, os deputados voltarão a analisar os projetos do pré-sal. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05) – a polêmica PEC dos Cartórios – se houver acordo entre os líderes.
No momento apenas o vice-Líder do DEM encontra-se em Plenário. O restante dos deputados que são membros do Diretório Nacional estão em reunião fechada para decidir sobre a expulsão ou não do Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, envolvido com o escândalo do DEMsalão.
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