Governo fará cobrança unificada de impostos federais

Ministério da Fazenda começa a testar em março novo sistema integrado de arrecadação de créditos tributários

O governo vai unificar a cobrança de créditos tributários de toda a esfera federal, permitindo que o contribuinte devedor possa resolver todas as pendências em um só lugar. Atualmente, o ônus pelo recebimento do tributo não pago é dividido entre a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para onde vão os processos inscritos em dívida ativa.

A ideia é simplificar o processo de cobrança e reduzir em um quarto o prazo padrão de recebimento do crédito pela União, hoje de quatro anos. Esse é o tempo médio que uma ação leva para ser julgada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A intenção da Fazenda é que, até 2011, esse tempo caia para algo como um ano. “E, em alguns casos, para até quatro meses”, disse ao Correio o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado.

Segundo ele, o assunto é tratado como prioridade para o governo, que criou um grupo de trabalho para acompanhar a evolução do chamado macroprocesso do crédito tributário.

Um técnico da Receita Federal, Marcelo Henrique, ficou responsável por cobrar resultados dos gestores da PGFN, do Carf e do próprio Fisco. Ele responde diretamente a Machado. “Ele cobra dos servidores e eu cobro dele. Queremos resultados concretos”, afirmou. Além de Henrique, o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança, Marcelo de Albuquerque Lins, e a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo, acompanham de perto os desdobramentos das ações propostas pela Fazenda. O trabalho deles é fazer com que os três órgãos trabalhem juntos no novo modelo de cobrança tributária.

Migração de dados
Os técnicos também são responsáveis pelo processo de migrar os dados dos três órgãos para um só sistema, que será testado em março pelo governo. A ideia é abrir unidades de atendimento em dez capitais, incluindo Brasília. As unidades vão funcionar de forma experimental entre 15 de março a 9 de abril deste ano. Dando certo, o serviço será estendido para todos os locais em que há um posto da PGFN, entre 10 de maio e 9 de julho. O cronograma também prevê uma nova extensão para as demais unidades da Receita no país, entre 2 de agosto e 31 de dezembro deste ano. “Será um espaço comum, com um pouco da ideia do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Só que quando esse projeto foi criado, havia um e-CAC para a Receita e outro para a Procuradoria. Dessa vez vai ser um só”, ressaltou Machado.

Para o governo, essas ações são apenas o início de uma grande reformulação do modelo de cobrança tributária no país. “Isso é só a ponta do iceberg”, disse Machado. Segundo ele, haverá ainda mais “um caminhão de processos” a ser tocado pelo grupo, em um esforço para unificar toda a base de dados dos órgãos de cobrança de créditos tributários. Essas ações, no entanto, devem surtir efeito somente em três ou quatro anos.

Pré-declaração do IR
Apesar de dizer que a evolução dos sistemas de cobrança é “surpreendente”, para Machado ainda há espaço para melhorias mais ousadas. Ele citou como exemplo a atuação de governos de países europeus, que fazem uma pré-declaração de Imposto de Renda (IR) do contribuinte, cabendo a este apenas aprovar ou questionar os dados apresentados. “Esse processo seria possível isso no Brasil? Sim, por que não? (A gente) está quase lá”, garantiu. Ele mencionou ainda que boa parte das informações centrais da declaração de IR já é recolhida pelo fisco. “Já recebemos as informações sobre a renda e, a partir de 2011, todo o setor médico terá que informar à Receita as declarações de despesas dos contribuintes. Com isso, será possível cruzar boa parte das informações que gera retenção em malha fina.”

Machado insistiu que o governo não toca nem pensa em tocar neste momento uma ação dessa envergadura. Mas admitiu que essa é uma “possibilidade concreta”. “Não teria problema nenhum a Receita, em 2014 ou 2015, criar um extrato desse tipo. Claro que vai precisar de muita máquina para dar conta do sistema, porque seriam 23 milhões de pessoas acessando. Mas acho que poderíamos caminhar para isso”, frisou.

Será um espaço comum, com um pouco da ideia do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)”
Nelson Machado,Ministro interino da Fazenda

Fonte: Correio Braziliense.

Procuradores e OAB querem mais discussões públicas sobre siderúrgica da Vale em Marabá

Deu no blog Espaço Aberto

MP quer nova audiência pública sobre siderúrgica da Vale

Durante a primeira audiência pública para debater o projeto de instalação de uma siderúrgica da Vale em Marabá (sudeste do Pará), os representantes do Ministério Público Federal e Estadual solicitaram a realização de mais audiências e a concessão de maior prazo para que a sociedade possa avaliar corretamente os impactos do empreendimento e tenha condições de participar efetivamente. A Ordem dos Advogados do Brasil concordou com o pedido e também solicitou novas audiências.

“Houve desrespeito ao princípio da ampla publicidade e o prazo concedido para análise do Estudo de Impacto Ambiental não foi razoável. O Ministério Público Federal, como representante da sociedade, só recebeu cópia do EIA/Rima em dezembro, mesmo assim, devido a ofício encaminhado pelo MPF à Procuradoria Geral do Estado. Em prazo tão exíguo, é inviável avaliar corretamente os impactos”, disse o procurador Tiago Modesto Rabelo, presente à mesa durante a audiência.

Os estudos foram apresentados no final de outubro à Sema e ao Governo do Estado, mas não foram encaminhadas cópias às entidades da sociedade civil, nem ao MPF. Apenas em dezembro passado, após requisitar os estudos, é que os integrantes do Ministério Público puderam conhecer o documento.
O procurador lembrou durante a audiência que a complexidade do empreendimento requer debates mais profundos. “No entanto, não foi oportunizada à comunidade, através do envio dos estudos às entidades da sociedade civil, real possibilidade de conhecer e discutir, em condições de interferir validamente, o empreendimento e seus impactos sócio-ambientais”, disse.

Os estudos foram elaborados pela empresa Brandt Amazônia e Meio Ambiente Ltda e somam oito volumes com avaliações sobre fauna, flora, recursos hídricos, econômicos e sociológicos. O secretário de meio ambiente, Aníbal Picanço, que presidiu a audiência, não descartou a possibilidade de realizar novos debates e se comprometeu a responder em prazo razoável à solicitação do MP e da OAB.

Além dos procuradores da República, esteve representando o MP do Estado a promotora de Justiça Mayanna Silva, que acompanha as controversas desapropriações dos terrenos onde a Vale pretende instalar a siderúrgica. A polêmica em torno da siderúrgica começou com a revelação de que os donos de duas propriedades receberiam mais da metade dos R$ 60 milhões destinados às desapropriações, mesmo possuindo apenas 7,6% da extensão do terreno.

O assunto já está sendo discutido na Justiça. Recentemente, o MPF recebeu informações de que, além do problema com os valores, as desapropriações poderiam ser ilegais por incidirem sobre áreas que já foram desapropriadas previamente pela União para reforma agrária.

Outra preocupação apresentada na audiência pública é que, pelo protocolo de intenções existente entre a Vale e o Governo, a área que está sendo desapropriada por R$ 60 milhões pode ser repassada à empresa por R$ 13,6 milhões. No mesmo documento, além do preço “camarada”, a Vale obteve garantia de vários benefícios e incentivos fiscais.

Apesar dos debates sobre a viabilidade ambiental da obra não terem sido concluídos e as desapropriações ainda estarem em discussão na Justiça Estadual, o governo do Pará anuncia que o início das obras, com serviços de terraplenagem, será dentro de cinco meses.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF.

Eleitores tem até dia 5 de maio para transferir título eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou em 5 de maio a data limite para requisição do título de eleitor ou para a transferência de domicílio eleitoral. Quem quiser votar e escolher os próximos presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais, distritais e federais tem até esta data também para atualizar os dados eleitorais. Atualmente estão cadastrados 131.883.788 eleitores no Brasil.

Segundo o TSE, é possível adiantar o processo para solicitar o título pela página da internet do tribunal, na seção "título net". É preciso, inicialmente, preencher o formulário virtual, com todas as informações solicitadas.  Mas, para completar o procedimento, é preciso comparecer a um cartório eleitoral, em até cinco dias, com os originais e as cópias dos documentos pedidos, além do número de protocolo gerado pelo pré-atendimento online.

Quem não se apresentar pessoalmente no cartório, dentro do prazo determinado, terá o processo cancelado. Os documentos exigidos são: identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso) e, para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar.

Eleitores com domicílio no exterior são obrigados a votar ou justificar o voto nas eleições para presidente da República. Para votar fora do país, os cidadãos devem se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro ou em qualquer cartório eleitoral no Brasil. O não cumprimento da obrigação impede a obtenção de passaporte ou identidade. O cidadão também fica inabilitado de requerer qualquer documento perante repartições diplomáticas no exterior, entre outras restrições.

Leitor levanta a tese sobre trapaças aos aposentados

O blog recebeu e trás para análise, comentário às 16:36 de um de seus leitores que não quis se identificar, que defende a seguinte tese em relação ao senador gaúcho petista Paulo Paim, e que, pela relevância do assunto -- uma das bandeiras deste espaço --, publica na íntegra para que façamos o livre debate.

Vale ressaltar, ainda, que o pensamento externado pelo leitor, deve valer para todos os políticos que embromaram os aposentados até o presente momento.

Diz o leitor:

É Paim agora você está num mato sem cachorro com seus eleitores. Nada de aprovarem os seus projetos. 2009 se foi e nós nos f... Os esbirros de Lula, Como Michel Temer e Cia não só barraram os projetos, como o apelidaram de Kit Paim. Que papel de palhaço eles fizeram o senhor passar. Só faltou lhe colocarem à força um nariz postiço bem vermelho, assim eles escolhambariam de vez com a causa dos descamisados do RGPS. Defender Dilma Rossef, Lula, ou os traíras Petistas, nem um milhão de anos de convivência e “amizade”, justifica. Lula é um Larápio, ele e sua quadrilha quebrarão o Brasil e depois curtirão o botim em uma merecida aposentadoria, de vez enquanto dando uma entrevista aos puxa sacos da vez, para falar, falar, e nada dizer. Que papelão. Nem do meu pai eu aceitaria tamanha traição. A não ser que os projetos tenham sidos criados no palácio do Planalto. O que seria mais lamentável ainda. Seria difícil de acreditar que alguém aceitasse fazer o papel de fantoche a esse grau. Infelizmente votei no PT desde sua fundação até o primeiro mandato desse calhorda. Depois que vi o antro de abutres que é o PT nunca mais me envolvi. Isto chama-se vergonha na cara, caráter. Assumi que o ajudei a se eleger, mas hoje depois do que ele nos fez, não merece respeito de ninguém. No seu caso, acreditei demais nos seus projetos. Venho acompanhando-os a mais de um ano. Torci feito um maluco para que os ordinários o aprovassem. Mas o mafioso Michel Temer, o maior bandido depois de Alcapone escamoteou, enfiou naquele lugar. Será que a população brasileira, os beneficiários dos bolsas não conta, perdeu o juízo. São tantas denuncias de corrupção que mesmo não se interessando por política a pessoa teria de se indignar. Será que deixarão este salafrário acabar com o país? Onde estão aqueles que viviam falando em segurança e soberania Nacional? Parece besteira mas mas esse é o termo. Outra coisa, um homem com a vida feita como Vossa Excelência, jamais poderia se curvar aos caprichos de alguém como o Lula, um individuo sem eira nem beira, falso. Talvez um dia lá bem distante o senhor cairá na real.... Ter medo de perder o espaço no PT. Tenha certeza, eu um zé ninguém de marca como sou, jamais me apegaria tanto a ponto de aceitar ingerência, nem as críticas do meu partido num assunto de tamanha importância que afeta à milhares de pessoas. Cargo e dinheiro nenhum pode estar acima da dignidade. Só mesmo um ateu sem escrupulos amigo de comunistas prá fazer isto. Dado a importância desses projetos para a sobrevivência de milhares de pessoas, Lula não poderia intervir contra a aprovação deles. Ele provou o quanto é desumano. Com essa conversa mole de governo do trabalhador, acabou sendo pior que o neoliberal FHC. Eleitores do Brasil acordem, PT,PMDB, nunca mais...

------------------

Comentário do blog: Os leitores do blog sabem muito bem a indignação que tomou conta dos aposentados, pensionistas e aposentados portadores de doenças graves.

São inúmeros projetos em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional que não avançam, sob a desculpa de quebrar a Previdência Social.

O blog gostaria que o Governo Federal abandonasse o subterfúgio de escamotear a verdade aos 18 milhões de aposentados e os outros 3 milhões em vias de aposentar-se nos próximos cinco anos.

Este blogger gostaria de avaliar os números que o governo alega "quebrar" a Previdência Social, caso conceda o aumento previsto no Projeto de Lei do honorável senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece o mesmo índice de aumento do salário mínimo aos aposentados e pensionistas deste país, àqueles que percebem acima de um salário mínimo.

Eu gostaria de ver o nosso país, exilar, através do voto, os políticos que ajoelham-se aos poderosos de plantão.

Cito um exemplo:

- Por quê o Governo, através de sua poderosa Receita Federal, não cobra as dívidas previdênciarias das grandes empresas? São dezenas de bilhões.

- Per quê, esse e os governos pretéritos, ajeitam, sempre, um novo REFIS aos contumazes sonegadores deste país?

O time do coração do presidente, o Corynthias -- nada contra o time --, deve uma fortuna de Previdência Social. Todos os grandes times brasileiros são useiros e vezeiros no calote ao aposentados.

Calote, diga-se, cínicamente praticado pelos maiores empresários do país.

Apenas em recuperação desses "beiços" tributários e obrigatórios, o governante da vez poderia proporcionar uma vida um pouco mais decente, que não é nenhum favor, ressalte-se, aos aposentados e pensionistas deste Brasil.

Basta colocar um fiscal da receita dentro das 100 maiores empresas do Brasil que vai "aparecer" dinheiro pra todo lado. Um Pré-Sal, diria, sem exagero.

As palavras do leitor anônimo são de revolta. Está sem esperanças de dias melhores.

A pior coisa que pode haver na vida de uma pessoa que atingiu a melhor idade, é não ter como se manter e depender de favores alheios, destarte os anos de trabalho e contribuição à Previdência de seu país, que resultou nos avanços que hoje vemos nos veículos de comunicação, os políticos da hora, vangloriarem-se de ter proporcionado.

Mal eles todos figuem que sabem, que contra a teimosa resistência de sua gente sujigada e explorada, há sempre uma arma poderosa na mão: o voto.

Voltando ao senador Paulo Paim. O nobre e respeitável parlamentar gaúcho, fez o que estava ao seu alcance.

Foi enquadrado pelo partido, mas, até onde eu sei, resistiu à pressão e é hoje, junto à não mais do que uns cinquenta colegas no Congresso Nacional, e é a voz mais dissonante dessa vergonha nacional contra os direitos dos aposentados.

É ano eleitoral. 2010 já chegou abrindo a primeira década do século XXI. É hora de mobilizarmo-nos e não mais aceitar qualquer tipo de enrolação dos candidatos à sucessão de Lula.

Encerro com um pedido.

Comentem a vontade. Mas, por favor, com elegância, educação e argumentos.

Um bom final de domingo à todos e que Deus nos abençoe.

Blogueiro: tire suas dúvidas

O sensacional Blogueiros na Web, é imperdível para quem não entende direito os segredinhos do ofício. É imperdível!

Visite-o aqui (linkado) e aproveite.

Um abraço para o Fernando e equipe.

Jornalista revela o motivo da renúncia de Jânio Quadros e critica burocratas da imprensa

Presidente Jânio Quadros renuncia à presidência da República, deixando população surpresa

VOCÊ CONHECE UMA DOENÇA CHAMADA “SÍNDROME DA FRIGIDEZ EDITORIAL”? EIS UM EXEMPLO ESCANDALOSO: JÂNIO QUADROS FINALMENTE REVELOU O MOTIVO DA RENÚNCIA. MAS A IMPRENSA NÃO PUBLICOU NADA,NADA,NADA

Por Geneton Moraes Neto, jornalista

Se fosse feito um ranking dos gestos mais surpreendentes já cometidos por um presidente da República no Palácio do Planalto, a renúncia de Jânio Quadros seria forte candidata a ocupar o primeiro posto. Sob todo e qualquer critério, a renúncia é, até hoje, tema de interesse histórico e jornalístico. Mas…nossa querida imprensa é capaz de barbeiragens monumentais.

(Quando digo que o maior inimigo do Jornalismo é o jornalista, não estou cometendo frase de efeito. Estou constatando uma verdade límpida, cristalina, indiscutível – e facilmente demonstrável. Não nasci ontem. Ao longo de anos, anos & anos, fui testemunha ocular e auditiva de uma coleção de absurdos indefensáveis. Por falta de vocação para exercer tarefas realmente importantes na vida, como a medicina ou o futebol, comecei a trabalhar em redação aos 16 anos de idade. Tenho 53. Façam as contas. Ao longo dessas quase quatro décadas, perdi a conta das vezes em que vi notícias e histórias interessantes serem sistematicamente jogadas no lixo nas redações por burocratas travestidos de jornalistas. Especialistas fizeram um exercício de leitura labial para tentar descobrir o que Jaqueline Kennedy disse no exato momento em que o balaço disparado por Lee Harvey Oswald explodiu a cabeça do presidente Kennedy naquela praça em Dallas. Disse o seguinte: “Oh,no!”. Se pudessem se manifestar, as multidões de leitores, ouvintes e telespectadores que deixam de tomar conhecimento das histórias jogadas no lixo pelos burocratas do jornalismo certamente diriam em coro : “Oh,no! Oh,no! Oh,no!” ).

Vasculho meus arquivos implacáveis. Eis um registro que fiz sobre uma cochilada monumental dos nossos bravos jornalões e revistonas (o problema,neste caso, não é Jânio.É a imprensa. Os motivos que ele confessou para explicar a renúncia apenas confirmam o que já se suspeitava: o homem cometeu o gesto teatral porque queria voltar ao poder nos braços do povo.Não voltou. O indefensável é a absoluta indiferença da imprensa sobre a confissão de Jânio. O caso mereceria manchete: Jânio dá no leito de morte a explicação final sobre a renúncia. Duvido que um leitor minimamente interessado deixasse de ler. Cito o caso porque ele envolve um ex-presidente da República. É escandaloso. Mas, qualquer legume que frequente uma redação será capaz de contabilizar,em pouco tempo, um inacreditável inventário de casos, histórias, reportagens e notícias que foram jogadas fora religiosamente, sistematicamente,ardorosamente pelo exército de burocratas entediados que passam anos,anos e anos dedicados à tarefa de destruir tudo o que poderia ser vívido, interessante e empolgante no Jornalismo. Ainda assim, declaro solenemente aos leigos que esta pode ser uma profissão divertida.Que outro ofício daria a um terráqueo a chance de morrer de rir intimamente com a descabida pretensão de gente que se tranca numa sala para “decidir” o que é que o público deve ou não deve saber? Nem preciso falar da vaidade patética de quem se julga um milhão de vezes mais importante do que é. Quá-quá-quá. Seja lá quem for, quem inventou a Internet merece uma estátua de tamanho gigante em praça pública, porque, entre outras maravilhas, a rede mundial de computadores destruiu,na prática, a onipotência risível dos jornalistas. Hoje, qualquer legume (ou seja: alguém que em nada é inferior ao jornalista) pode testemunhar e reportar o que quiser.É só criar um blog, apertar um botão e o texto estará disponível, em tese, para todo o planeta).

O caso Jânio:

A mais sincera confissão já feita por Jânio Quadros sobre os reais motivos que o levaram a renunciar à Presidência da Republica no dia 25 de agosto de 1961 somente foi publicada em 1995,em escassas sete páginas de uma calhamaço lancado por uma editora desconhecida de São Paulo em louvor ao ex-presidente.

Organizado por Jânio Quadros Neto e Eduardo Lobo Botelho Gualazzi,o livro ‘’Jânio Quadros : Memorial à Historia do Brasil’’ é, na verdade, um bem nutrido album de recortes sobre o homem. Grande parte das 340 páginas do livro,publicado pela Editora Rideel, é ocupada pela republicação de reportagens originalmente aparecidas em jornais e revistas sobre a figura esquisita de JQ.

A porção laudatória do livro é leitura recomendável apenas a janistas de carteirinha. O ‘’Memorial’’ traz, no entanto, um capítulo importante : a confissão que Jânio, já doente,fez ao neto,num quarto do Hospital Israelita Albert Einstein,no dia 25 de agosto de 1991, no trigésimo aniversário da renúncia.

Jânio morreria no dia 16 de fevereiro de 1992, aos 75 anos de idade. O neto fez segredo sobre o que ouviu. Somente publicou as palavras do avô quatro anos depois. Ao contrário do que fazia diante dos jornalistas – a quem respondia com frases grandiloquentes mas pouco objetivas sobre a renúncia – Jânio Quadros disse ao neto, sem rodeios e sem meias palavras, que renunciou simplesmente porque tinha certeza de que o povo,os militares e os governadores o levariam de volta ao poder. Nâo levaram.

Talvez porque já pressentisse o fim próximo,Jânio admite,diante do neto,pela primeira vez,que a renúncia foi ‘’o maior fracasso político da história republicana do Pais,o maior erro que cometi’’.

A já vasta bibliografia sobre a renúncia ganhou, assim, um acréscimo fundamental, feito pelo proprio Jânio – a única pessoa que poderia explicar o enigma. Desta vez, a explicação parece clara.

Um detalhe inacreditável – que revela como as redações brasileiras são povoadas por uma incrível quantidade de burocratas que vivem assassinando o jornalismo : a confissão final de Jânio mereceu destaque zero nas páginas da imprensa brasileira,o que é estranho, além de lamentável.

A imprensa – que passou três décadas perguntando a Jânio Quadros por que é que ele renunciou – resolve deixar passar em brancas nuvens a confissão final do ex-presidente sobre a renúncia, acontecimento fundamental na historia recente do Brasil.

Tamanha desatenção parece ser um subproduto típico de uma doença facilmente detectável nas redações – a Síndrome da Frigidez Editorial .Joga-se notícia no lixo como quem se descarta de um copo de papel sujo de café . Leigos na profissão podem estranhar, mas a verdade é que há notícias que precisam enfrentar uma corrida de obstáculos dentro das próprias redações, antes de merecerem a graça suprema de serem publicadas.! Isto não tem absolutamente nada a ver com disponibilidade de espaço, mas com competência, faro jornalístico.

Se a última palavra do um presidente sobre um fato importantíssimo não merece uma linha sequer em jornais e revistas que passaram anos e anos falando sobre a renúncia, então há qualquer coisa de podre no Reino de Gutemberg. Quem paga a conta, obviamente, é o leitor, a quem se sonegam informações.

O caso da confissão de Jânio sobre a renúncia é exemplar : a informação fica restrita aos magros três mil exemplares do livro do neto. E os milhares,milhares e milhares de leitores de jornais e revistas, onde ficam ? A ver navios. É como dizia o velho Paulo Francis: “Nossa imprensa: previsível, empolada, chata. Como é chata, meu Deus!”.

Eis trechos do diálogo entre o ex-presidente e o neto,no hospital.As palavras de Jânio não deixam margem de dúvidas sobre a renúncia :
-‘’Quando assumi a presidência, eu não sabia da verdadeira situação político-econômica do País. A minha renúncia era para ter sido uma articulação : nunca imaginei que ela seria de fato aceita e executada. Renunciei à minha candidatura à presidencia, em 1960. A renúncia não foi aceita. Voltei com mais fôlego e força. Meu ato de 25 de agosto de 1961 foi uma estratégia política que não deu certo, uma tentativa de governabilidade. Também foi o maior fracasso político da história republicana do país, o maior erro que cometi(…)Tudo foi muito bem planejado e organizado. Eu mandei João Goulart (N:vice-presidente) em missão oficial à China, no lugar mais longe possível. Assim,ele não estaria no Brasil para assumir ou fazer articulações políticas. Escrevi a carta da renúncia no dia 19 de agosto e entreguei ao ministro da Justica, Oscar Pedroso Horta,no dia 22. Eu acreditava que não haveria ninguém para assumir a presidência. Pensei que os militares,os governadores e,principalmente,o povo nunca aceitariam a minha renúncia e exigiriam que eu ficasse no poder. Jango era,na época,semelhante a Lula : completamente inaceitável para a elite. Achei que era impossével que ele assumisse, porque todos iriam implorar para que eu ficasse(…) Renunciei no dia do soldado porque quis senbilizar os militares e conseguir o apoio das Forças Armadas. Era para ter criado um certo clima político. Imaginei que,em primeiro lugar,o povo iria às ruas, seguido pelos militares. Os dois me chamariam de volta. Fiquei com a faixa presidencial até o dia 26. Achei que voltaria de Santos para Brasília na glória. Ao renunciar, pedi um voto de confianca à minha permanencia no poder. Isso é feito frequentemente pelos primeiros-ministros na Inglaterra.Fui reprovado.O País pagou um preço muito alto. Deu tudo errado’’.

SOY LATINOAMERICANO

Foto: Altino Machado

Os debatedores: Bessa Freire e o poeta Thiago de M

Por José Ribamar Bessa Freire

O tema era a solidariedade entre os povos da América. O lugar: o Teatro Banzeiros, em Porto Velho (RO), lotado por universitários, professores, ambientalistas, gente da comunidade e, sobretudo, estudantes secundaristas. Os debatedores: o poeta Thiago de Mello, o engenheiro florestal peruano Jhon Yuri e esse locutor que vos fala, os três participantes de uma mesa coordenada anteontem pelo historiador Marco Teixeira, autor de pesquisas sobre os quilombolas.

Pensei em fazer um discurso paletó-e-gravata, com direito à definição prévia do conceito de solidariedade. Ainda bem que desisti. Ninguém deu conferência. O tom foi coloquial, de bate-papo, quase saudosista. Aproveitamos para jogar conversa fora diante de uma platéia que reverenciou o poeta da floresta, o grande homenageado. Lembrei que foi com ele, Thiago, que aprendi a conhecer e a amar a América Latina, depois de juntos atravessarmos a pé a fronteira do Uruguai, em 1969, fugindo da polícia.

Los hermanos

Recordamos algumas histórias vividas no exílio. Do Uruguai, pátria do cantor Viglietti, passamos correndinho pela Argentina, onde os militares sufocavam o tango. No Chile, testemunhamos a vitória de Allende, embriagados pela música de Violeta Parra. No Peru, os huainitos, la flor de la canela e um cavalheiro de fina estampa. Quando entrei na Bolívia, levava carta de Thiago para seu amigo Augusto Céspedes, autor de ‘Metal del Diablo’.

Estão vivos sons, cheiros e cores dessas pátrias por onde andamos e que solidariamente nos abrigaram. Música, poesia, literatura, política, y por supuesto, culinária. Nesse tempo de exílio com Thiago – um maravilhoso narrador – ouvi suas histórias do convívio com escritores, intelectuais e músicos de cada país. Vivenciei outras. Contamos algumas delas ao público.

Quando chegamos ao Chile, no final de 1969, Thiago me levou à Peña de los Parra, onde Angel e Isabel Parra se apresentavam todas as noites. O último encontro do poeta amazonense com os dois chilenos havia sido anterior ao suicídio de Violeta, a mãe deles. Precisavam acertar os ponteiros da memória. No camarim, antes do espetáculo, o poeta apontou pra mim e disse aos seus amigos: - Esse caboco gosta muito da música de vocês.

Foi então que Isabel me pediu para acompanhá-la até a bilheteria. Lá, disse para uma gordinha charmosa que vendia as entradas:

- Olha bem pra cara dele. Gravou? Ele pode entrar aqui, sem pagar, todas as vezes que quiser.

A gordinha gravou. Não preciso dizer que usei e abusei do passe livre. O repertório dos irmãos Parra incluía música de diferentes países. Aprendi todas. Cantei muitas delas, recentemente, nas noitadas musicais realizadas durante um curso que dei em Santa Cruz de la Sierra para funcionários bolivianos da Petrobrás. Um engenheiro que tocava violão me fez um elogio:  

- Nascer em um país da América Latina não basta para ser latinoamericano. É preciso se impregnar deles. Você conseguiu.

No debate, lembramos Darcy Ribeiro, que deplorava o fato de o Brasil viver sempre de costas para os seus vizinhos, situação que, no dizer de Darcy, foi mudada – quanta ironia da história! - pelo golpe militar de 1964, responsável pelo exílio de milhares de brasileiros nos países hermanos. A mesa redonda se encerrou com Thiago declamando os Estatutos do Homem, por solicitação do jornalista Altino Machado.

O Festival

O debate aqui relatado ocorreu dentro da programação do FestCineAmazônia – a sétima edição do Festival de Cinema e Vídeo Ambiental da Amazônia, realizada de 7 a 12 de dezembro, quando foi exibido o documentário “Uma só América – um caminho feito de muitos caminhos”, de Jurandir Costa, Fernanda Kopanakis e Carlos Lévi, criadores e organizadores do Festival.

O documentário revela os problemas enfrentados pela Pan-Amazônia na visão de um agrônomo boliviano, Abraham Imopoco Oni, que acompanhou a equipe do FestCineAmazônia por Rondônia, Peru, Bolívia e Colômbia. “Os rios que nos separam são os mesmos rios que nos unem” – declarou Abraham. O evento cumpre uma função social relevante, como assinalam seus organizadores:

- O Festival é, antes de tudo, um instrumento de discussão ambiental e da formação de uma nova consciência para reduzir os impactos da natureza. Viver sem agredir a natureza deixou de ser uma plataforma ambientalista e se tornou uma necessidade geral do Planeta. Em Rondônia, são sete anos de debates sobre a preservação do meio ambiente através da arte cinematográfica. É como se a terra fosse uma grande sala de cinema e a nossa região fosse a tela de projeção.

Dessa forma, Rondônia indica caminhos alternativos para esse tipo de evento. O eterno Secretário de Cultura do Amazonas, Berinho Braga, que promove a caricatura de um tal de Amazon Film Festival, levando para Manaus as “celebridades” do Big Brother Brasil, teria muito a aprender com o evento de Rondônia, que além de fazer parte do circuito nacional de festivais, promove o acesso ao cinema, pela primeira vez, de muitas comunidades carentes.

Consagrado como uma bandeira em defesa da natureza, o FestCineAmazônia desenvolveu um projeto inovador na inclusão cinematográfica, invertendo o conceito de público. Não se limita aos expectadores habituais, mas leva o cinema às pessoas que não tem acesso. Através da Mostra Paralela, filmes e vídeos são vistos por milhares de adultos, jovens e crianças, que lotam as salas alternativas em vários espaços: nos bairros periféricos, no circo, nos terreiros, nas escolas, no beiradão às margens do rio Madeira e em biroscas como o Bar do Chicão na comunidade Cachoeira do Teotônio.

Silêncio total

Tive a oportunidade de assistir duas projeções dessas. Uma no Centro de Umbanda de Mãe Marli, que exibiu o filme “Pierre Verger: Mensageiro entre dois mundos”, de Lula Buarque, com Gilberto Gil percorrendo os caminhos do fotógrafo francês. A outra, no loteamento Ayrton Sena, em lona armada num campinho de futebol. Lá se apresentou o palhaço Xuxu, personagem do ator Luiz Carlos Vasconcellos, que interpretou o médico Dráuzio Varela no filme Carandiru.

Durante a apresentação do palhaço Xuxu, que levou o público ao delírio, eu disse a Thiago, sentado ao meu lado:

- Isso é poesia pura. As fronteiras se esfumaçaram. O Xuxu, concorrente seu, é um grande poeta e você um grande palhaço.

Luiz Carlos deu também uma das três oficinas do Festival, intitulada “Técnicas de Palhaço”. As outras duas foram Curso Prático de Roteiro, ministrada por Humberto Oliveira, e Processo de Realização Cinematográfica, a cargo do cineasta Marcus Villar.

O júri assistiu a mais de 250 filmes e vídeos inscritos de vários estados do Brasil, selecionando 46 finalistas que concorreram à premiação do Festival. Foram exibidos ainda vários filmes, como Corumbiara, de Vincent Carelli, que documenta o massacre de índios por fazendeiros no sul de Rondônia, em 1980, e o filme Hotxuá, registro poético sobre os índios Krahô, dirigido por Leticia Sabatella e Gringo Cardia, projetado na cerimônia de encerramento.

Vincent Carelli, Letícia Sabatella, Stepan Nercessian e Chico Diaz foram os homenageados deste ano do FestCineAmazônia. Na sexta-feira, Thiago de Mello entregou o troféu a Stepan e ontem, sábado, no fechamento do Festival, o índio Krahô Ismael entregou o de Leticia Sabatella.

O Festival terminou, mas fiquei na minha cabeça com a música do chileno Paco Grondona, que – acreditem, há testemunhas – Thiago e eu cantamos a duas vozes na sexta feira, em pleno palco de um teatro de Porto Velho:

- Anda, preparándote a vivir, en América, tu América. Las riquezas, una nomás. La opresión, una nomás. Y la lengua, una nomás.

Fonte: Patria Latina.

Correspondente americano tucano?

O neoliberal anti-Lula da “Newsweek”

Mac Margolis, correspondente de Newsweek no Brasil há mais de 25 anos, é tido como competente mas seu trabalho talvez seja afetado por ligações próximas com a oposição do PSDB. Mesmo com o mérito de nunca ter descido ao nível de um Larry Rohter, deixou-se conquistar pela rendição do governo FHC ao neoliberalismo econômico, ainda hoje a referência maior do jornalismo dele.

Como profissional experiente da mídia corporativa, Margolis frequenta nossa elite branca e teve acesso privilegiado ao governo anterior e seus ministros. Um destes, Roberto Muylaert, à época em que deixou a secretaria de comunicação da presidência passou a tê-lo como colaborador fixo em publicação largamente contemplada pela publicidade oficial. Além dessas relações, identificava-se com a política de privatizações e seu patrocinador FHC.

Agora, no entanto, um ativo crítico de mídia dos EUA – Peter Hart, da revista Extra!, publicada pela organização FAIR (Fairness & Accuracy in Media, Honestidade e Precisão na Mídia) – submeteu o trabalho de Margolis, tão prodigamente premiado aqui pelo alinhamento ao neoliberalismo e até ao Consenso de Washington, a análise séria e rigorosa. E com uma visão de esquerda.

O resultado foi uma crítica demolidora – apesar de Hart, aparentemente, nada saber sobre a intimidade promíscua de Margolis com os ressentidos ex-detentores do poder no Brasil, alijados pelo voto popular depois da compra de votos no Congresso que permitiu a reeleição em 1998. A análise na Extra! (veja a capa acima, à esquerda) deu-se ao trabalho de cotejar os textos do correspondente nos últimos anos.

Consenso de Washington salvou o Brasil?

Se a crítica ao menos tornar o jornalista de Newsweek mais cuidadoso já terá valido a pena: ele estava acostumado demais aos encômios ouvidos dos tucanos. Ao contrário de Merval Pereira, que recebeu o prêmio Moors Cabot em 2009 (a pretexto de ter “combatido valentemente a ditadura militar”, coisa que seu jornal na verdade nunca fez), Margolis pode até ter merecido o mesmo prêmio em 2003 por razões mais sólidas.

O correspondente tiraria proveito das críticas se tentasse distanciar-se mais dos aduladores tucanos – sempre à procura de jornalistas estrangeiros para convencê-los (em inglês: odeiam falar português) sobre méritos do governo FHC, que encaram como injustiçado. Ao exaltarem, por exemplo, a onda de privatizações selvagens, só teriam um ponto: foi ruim para o país, mas as comissões eram polpudas.

Na reportagem de capa de Extra!, Hart é minucioso na análise dos textos de Margolis no período dos dois mandatos do presidente Lula. Expõe seu caráter tendencioso e preconceituoso – sempre na linha neoliberal que certamente soava como música aos ouvidos dos editores em Nova York. Chega ao extremo de afirmar, com todas as letras, que o Brasil foi salvo pelo Consenso de Washington.

O antetítulo do texto (“Meet Mac Margolis, their man in Latin America”, Conheça Mac Margolis, o homem deles na América Latina), é seguído pelo título em corpo maior, “Newsweek’s Name-Calling Neoliberal”, O neoliberal desbocado da Newsweek. A ilustração principal é uma capa-paródia da revista com a caricatura de Hugo Chávez à frente dos três que seriam seus inspiradores: Hitler, Mussolini e Stalin. Título: “Difamando a esquerda da América Latina”.

Será Oliver Stone a Riefenstahl de Chávez?

Quem comparou Chávez (na foto acima com o cineasta Oliver Stone no Festival de Veneza) aos três ditadores de uma vez foi Margolis, induzido pela própria inclinação ideológica, numa reportagem leviana publicada a 2 de novembro. Ali fazia piadas sobre a criação na Venezuela de uma produtora pública de cinema, com estúdio e tudo: “Como Mussolini e Stalin antes, o presidente Chávez criou seu próprio estúdio de cinema”. O objetivo, sugeriu, é a propaganda deslavada.

Escreveu ainda o corresponente em novembro: “Como os autocratas do século 20 que procura imitar, Chávez é fascinado pelo poder do cinema. Desde que Hitler voltou-se para Leni Riefenstahl os ditadores têm sonhado em ganhar a força épica da tela grande para seu script político. Com a Villa del Cine, posicionou-se, conscientemente ou não, como herdeiro dos totalitários maiores do século 20”.

Para Hart, não há muitas evidências de que as instalações de edição e os estúdios da Villa del Cine são passos iniciais rumo ao fascismo. Se fossem, observou ainda, o National Film Board do Canadá já teria há muito tempo empurrado esse país vizinho dos EUA para o Gulag. Mas Margolis prefere carregar nas tintas contra Chávez, crítico feroz do neoliberalismo e da retórica submissa ao poder das corporações.

Em plena crise financeira que golpeou o mundo graças à irresponsabilidade de Wall Street e dos bancos que criaram a bolha imobiliária, Margolis continuava fiel, em julho de 2009, ao desastroso rumo neoliberal. Escreveu: “Apesar do Consenso de Washington ter salvado sua economia, o Brasil hoje tenta enterrar a agenda ‘neoliberal’ das reformas de mercado, que nos anos 1990 impulsionaram os países em desenvolvimento.”

A afirmação é ainda mais insólita se for levado em conta o sucesso do governo Lula naqueles dias, a ponto de tornar o Brasil o primeiro país a sair da crise. Mas Margolis reclama mais privatizações. E acrescenta: “Não é a América Latina que precisa ser resgatada nos destroços das reformas de mercado. São as reformas que precisam ser resgatadas na América Latina”.

“Esses latinos contra o livre comércio?”

Hart registra com sarcasmo a enorme arrogância do comentário, que beira a desfaçatez. E sugere o que passa pela cabeça de Margolis – “Esses latinos babacas acham que vão desacreditar o livre mercado?” Na tentativa de explicar que o Consenso de Washington funcionou, disse Hart, não eram as reformas de mercado que tinham precisado de socorro. Assim o próprio Margolis escrevera em junho:

“Uma das explicações (…) para a atual trapalhada na América Latina tem como alvo o evangelho das reformas de livre mercado pregadas na década de 1990 pelos ‘pundits’ em Washington e ‘magos’ em Wall Street. Críticos do chamado Consenso de Washington argumentam que os frutos da estabilidade deixaram de alcançar as massas. Ao arranharem a superfície, o quadro pareceu mais complexo.

Através da América Latina, a mortalidade infantil tinha caído drasticamente, enquanto a alfabetização e a expectativa de vida tinham chegado às alturas, até na empobrecida Bolívia. Matrículas em escolas primárias e acesso à água potável e à eletricidade estão subindo. Mais cidadãos envolvem-se na política agora do que em qualquer época: indígenas já constituem 30% do Congresso boliviano”.

Para Hart, Margolis não viu necessidade de explicar a relação de causa e efeito entre as políticas econômicas neoliberais que ele apóia e a melhoria das condições de vida. Isso por achar a conexão auto-explicativa. Um sociólogo que tinha trabalhado na Bolívia discordou e disse em carta à revista que muitos avanços resultaram de intervenções do governo – o oposto do que prega o “Consenso”, que exige austeridade nos orçamentos e mais privatizações. E a Bolívia de Evo Morales, é outro alvo prioritário de Margolis, pelas razões óbvias.

Um populismo de talão de cheque?

No caso particular do Brasil, as avaliações equivocadas de Margolis parecem até tradução para o inglês daquilo que nossa grande mídia obstina-se em repetir em português. Às vezes Lula ganha elogio dele – mas só quando suas políticas parecem, por exemplo, favorecer os investidores de petróleo e o capitalismo global. “Lula não é Hugo Chávez”, chegou a dizer. Mas, de repente, ele volta ao ataque: “Lula dá guinada à esquerda”.

A grave suspeita de “populismo”, tão cara a FHC e seu Cebrap, sempre reaparece. “Com um olho na posteridade e outro na urna”, provocou. “Exatamente o tipo de armadilha populista que Lula tinha evitado até agora”, escreveu. O repúdio aos programas sociais que o neoliberalismo odeia também é recorrente. “Populismo de talão de cheque”, sentenciou. Hart estranha, lembrando como o Brasil saiu bem da crise.

Números e dados de Margolis nem sempre são confiáveis. “Quase 63% de jovens latinos dizem agora que o livre mercado beneficia todas as pessoas”, escreveu ele. Mas Hart explicou e corrigiu: “a pesquisa foi pela internet, a que só tinham acesso 31% da população; e mesmo assim Margolis não notou que nela sua tese fora contestada por 90% – favoráveis a que os governos façam mais para ajudar os pobres”.

E mais um escorregão de Margolis ficou exposto quando afirmou que o continente está às vésperas de uma virada à direita, devido às eleições dos 17 meses seguintes no Brasil, Uruguai e Chile: “Em nenhum dos três países o partido de esquerda no poder é cotado para ganhar”. A realidade já o desmentiu. A esquerda ganhou no Uruguai e foi para o segundo turno no Chile, enquanto no Brasil José Serra hesita em ser candidato, com medo de perder outra vez para a esquerda.

Restaria, enfim, lembrar que Newsweek incluiu Lula, há um ano, no 18° lugar da lista (encabeçada por Barack Obama) das 50 pessoas mais poderosas do mundo, o que chamou de “Elite Global”. Só não entendo porque os editores encomendam a Margolis textos sobre Lula: ele sempre dá um jeito de enfiar FHC (veja os dois juntos acima, numa foto dos anos 1970), que quebrou o Brasil três vezes, como “o grande reformista”.

Quanto à revista Extra!, esse número de janeiro está à venda há apenas dois dias. O website da FAIR  inclui algumas matérias, mas não a da capa, escrita por Peter Hart. Para ler a íntegra é preciso fazer a assinatura anual (12 números de 16 páginas) da edição eletrônica em pdf, ao custo de US$15.

Fonte: Blog do Argemiro.

Lula prometeu aos aposentados dignidade

...Mas não cumpriu.

Segundo a Wikipédia, o dicionário gratuito da Wibe, uma promessa pode ser equiparado a um juramento. Contudo, é geralmente associada como uma tradição religiosa, nomeadamente cristã, que consiste em prestar o culto a uma entidade específica (um santo, Deus etc.) em agradecimento.

As promessas foram feitas para se transmitir segurança, pois, diz-se que ela será cumprida. Usa-se folcloricamente o ato de cruzar os dedos para se prometer algo falsamente.

Promessa também acontece em grupos escoteiros. Quando um escoteiro faz a promessa ("Prometo pela minha honra fazer o melhor possível para cumprir meus deveres para com deus, com a pátria, ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião e obedecer a lei escoteira") ele será mais responsável, e será mais cobrado por seus monitores.

A verdade da comissão

Por Helio Schwartsman*

Só há um campo onde não pode haver nenhuma espécie de prescrição e é o da História. Nenhum governo tem o direito de privar a sociedade de descobrir o que aconteceu consigo própria ao longo do tempo, por piores que tenham sido os crimes cometidos pelas instituições do Estado.

Originalmente publicado na Folha Online em 07/01/10

Criar uma comissão do governo (de qualquer governo) para apurar a verdade é meio caminho para o engodo. Ainda assim, considero oportuna e necessária a Comissão da Verdade proposta pela atual administração com o objetivo de passar a limpo os crimes cometidos por representantes do Estado durante a ditadura militar. Existem famílias que ainda não sabem o que ocorreu com seus parentes desaparecidos. De resto, a população como um todo não pode ser privada do que podemos chamar de direito à verdade histórica.

Se o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas não gostam, é um direito deles. Numa democracia, ninguém é obrigado a concordar com o chefe ou exercer cargo que não queira. Eles podem perfeitamente deixar seus postos e passar para a reserva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá dificuldades para achar substitutos. É até risível imaginar que exista hoje o perigo de quartelada ou golpe.

Pelo que pude acompanhar das discussões, o debate já surge marcado por um vício de origem, que é o de igualar as partes. Lamento decepcionar alguns, mas nem tudo é um Flá X Flu. Os que se insurgem contra a comissão falam em revanchismo e protestam contra uma suposta parcialidade, pois o comitê teria a incumbência de investigar só os crimes cometidos pelas forças de segurança, deixando de lado os delitos perpetrados pelos que participavam dos grupos de esquerda.

A queixa não procede. Já passei da idade de acreditar em maniqueísmos. Não me parece que a maior parte dos que combatiam em movimentos de resistência ao golpe militar o fizesse por amor à democracia. É público e notório que a meta de nove entre dez dos grupos clandestinos era instituir no Brasil alguma das versões daquilo que Marx chamou de ditadura do proletariado. Mas daí não decorre que estivéssemos em uma guerra civil na qual dois lados se enfrentavam em igualdade de condições e, mais importante, de obrigações jurídicas.

Embora combatentes de esquerda se acreditassem legitimados por uma "moral superior" até a matar para lograr seus objetivos, eles eram, sob o prisma da lei, criminosos comuns protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas Constituições de 1946 e, depois, de 1967, nenhuma das quais autoriza a tortura.

Os agentes da repressão, na qualidade de funcionários do poder público, tinham o dever legal de respeitar os direitos civis dos presos e assegurar-lhes a integridade física. O que se constatou, porém, é que houve uma verdadeira política de Estado, autorizada senão organizada pelos mais altos escalões da República, de violação desses direitos. Cabe ainda lembrar que as vítimas dos desmandos não se limitaram aos que pegaram armas para combater o governo, mas incluíram simples simpatizantes de partidos de esquerda e até familiares e amigos de guerrilheiros.

É justamente aí que reside a importância da Comissão da Verdade (ainda que tenhamos motivos de sobre para permanecer céticos em relação a seus êxitos). Enquanto as ações cometidas pelos grupos de esquerda são história antiga, no máximo do interesse de acadêmicos, há, nos desmandos cometidos por representantes do Estado, também um interesse institucional. O tal do "Direito à Memória e à Verdade" que consta do documento do governo e que tanto irritou os militares é uma forma de expiar as culpas oficiais e sensibilizar a população e a burocracia para que erros análogos não venham a ser cometidos no futuro.

Outro ponto sobre o qual os opositores da comissão insistem é o da Lei de Anistia. Eles afirmam que a mera existência do comitê vai ferir essa legislação. Receio informar que o referido diploma, promulgado em 1979, sob o governo do general João Batista Figueiredo, já não tem muita importância.

Originalmente, ele serviu para garantir que os exilados durante a ditadura pudessem retornar ao Brasil e reassumir suas funções. Numa segunda fase, com base em pareceres jurídicos de variadas origens, foi usado para evitar que agentes da repressão fossem processados. De toda maneira, a norma tornou-se uma peça de museu, pois ela extinguia a punibilidade de "crimes políticos ou conexo com estes" cometidos entre 1961 e 1979. Ora, mesmo que nenhuma anistia jamais tivesse sido aprovada nem estendida aos torturadores, os mais graves dos delitos em questão prescreveram em 1999.

Uma turma ligada aos direitos humanos sustenta que o crime de tortura é imprescritível, pois o Brasil é signatário de tratados internacionais que assim a qualificam. Eu até gostaria de abraçar essa interpretação, mas precisamos nos ater ao que diz o "livrinho" (Constituição). E a Carta elenca apenas duas categorias de delitos imprescritíveis: o racismo (art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (5º, XLIV). Já a tortura figura no inciso XLIII como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RHC 79.785) reafirma a lógica: a Carta prevalece sobre quaisquer convenções internacionais, incluídas as de proteção aos direitos humanos.

É melhor, portanto, que nossa valorosa soldadesca fique longe desse tipo de raciocínio jurídico. Uma interpretação mecânica dos dispositivos constitucionais nos daria argumentos não apenas para afirmar que a Lei de Anistia não vale para torturadores (não há direito adquirido contra norma constitucional, dirão sete de cada dez doutrinadores) como também para abrir um processo penal contra os participantes do golpe de 1964, este sim um delito insofismavelmente imprescritível nos termos do livrinho.

Brincadeiras à parte, não há nenhuma razão ponderável para que o Brasil, seguindo vários outros países que passaram por experiências similares, deixe de criar a sua Comissão da Verdade. O simples fato de a cúpula militar ficar irritada com esse gênero de iniciativa é a prova de que o processo é necessário para a consolidação da normalidade institucional.

Só há um campo onde não pode haver nenhuma espécie de prescrição e é o da História. Nenhum governo tem o direito de privar a sociedade de descobrir o que aconteceu consigo própria ao longo do tempo, por piores que tenham sido os crimes cometidos pelas instituições do Estado.

E, no que diz respeito à história, o governo Lula, apesar da louvável iniciativa da Comissão da Verdade, é devedor. A atual administração, no que imita a gestão do professor e intelectual Fernando Henrique Cardoso, deu ouvidos aos apelos do Itamaraty e dos militares e manteve a absurda figura do sigilo eterno de documentos oficiais, embora tenha tido diversas oportunidades para reparar seu erro. Na mais recente das reincidências, o governo enviou no ano passado ao Congresso o projeto da Lei do Acesso [a papéis do governo], no qual manteve esse verdadeira excrescência democrática, o equivalente gnoseológico de torturar a história.
____________________________________________________
*Hélio Schwartsman, 44, é articulista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: helio@folhasp.com.br

A desigualdade de forças entre a sólida base governamental, e a fluída e insegura oposição, é digna de registro

"Eleições 2010", por Almir Pazzianotto Pinto*

Se o estado-maior das forças de oposição não despertar para a gravidade do teatro de operações, as eleições presidenciais programadas para 3 de outubro de 2010 estarão liquidadas no primeiro semestre.

A desigualdade de forças entre a sólida base governamental, e a fluída e insegura oposição, é digna de registro. Não bastasse, do lado governista verifica-se inabalável coesão em torno do marechal Lula, cujo mando é disciplinadamente aceito pelos quadros inferiores, de generais a soldados rasos. O paiol, por sua vez, dispõe de artilharia pesada, na qual se sobressai o Bolsa-Família, cujo poder de persuasão não deve ser subestimado.

Neste segundo mandato, consciente da inexistência de nome forte no seio do PT, investido de liderança para sucedê-lo sem tropeços, o presidente, como habilidosa aranha tecedeira, tratou de construir a teia de interesses, para a qual atraiu dirigentes de partidos dispostos a apoiar qualquer nome de sua livre escolha, embora inexperiente e inexpressivo. Cooptou o velho PMDB com ministérios, empresas, diretorias e empregos e, para seduzi-lo, definitivamente, ter-lhe-ia prometido a vice-presidência. Ao PDT concedeu o Ministério do Trabalho e Emprego, e prestigiou a Força Sindical, talvez a central com maior número de filiados.

Enquanto o Presidente Lula dá provas de sagacidade política, a oposição - se é que existe - perde-se no labirinto das vacilações e dúvidas. O PSDB, supostamente a agremiação mais estruturada e forte, pois já ocupou a presidência na era FHC, e detém o governo de São Paulo há vinte anos, deixa claro ao que não veio. Até o momento não dispõe de pré-candidato consolidado. A decisão sobre eventual pretendente ao Palácio do Planalto persiste, na expressão pitoresca de Churchill, como "charada envolvida em mistério, dentro de um enigma".

A renúncia à candidatura, do governador mineiro Aécio Neves, deve ser interpretada como vaga manifestação de propósito, sujeita a confirmação, conforme o andar da carruagem. O presidente francês, Charles De Gaulle, com a experiência política que o converteu num dos grandes estadistas do século XX, advertia que "promessas somente comprometem aqueles que as ouvem". No caso, sequer promessa houve.

Com o PSDB vítima da indefinição interna, o PMDB dividido, e o DEM abalado dos alicerces ao telhado, por denúncias de corrupção que envolvem o governo do Distrito Federal, secretários e deputados distritais, torna-se quase inimaginável impor derrota a quem preside o governo, dispõe da máquina, e revela saber usá-la sem despertar reação da Justiça Eleitoral.

Segundo Maurice Duverger, os partidos políticos são de massa, quando possuem forte apelo popular, ou de quadros, se organizados, como nas Forças Armadas, segundo os princípios de hierarquia e disciplina, conforme se dava com o extinto Partido Comunista. É claro que, na generalidade dos casos, resultam de combinação inteligente entre quadros e massa, dependendo a composição das forças da qualidade dos dirigentes.

Os recentes partidos oposicionistas conseguiram não ser de quadros ou de massas. Funcionam como antigos clubes ingleses, freqüentados por conspícuos e elegantes senhores, que conversam e procedem bem, mas não conseguem sensibilizar o grande colégio eleitoral composto pelas classes BCD, responsáveis pelos resultados finais. Ocasionalmente algum representante dessas agremiações emerge para derrotar alguém oriundo de sigla popular.
Quando tal acontece a responsabilidade recai sobre o candidato derrotado, mas não sucede em função da suposta popularidade do vencedor.

Coube ao talento de Getúlio Vargas descobrir que o proletariado brasileiro existia, mas esquecido pelas elites. O presidente Lula foi quem tomou a iniciativa de dar-lhe organização político-partidária, retirá-lo dos bastidores e trazê-lo ao proscênio, onde já não é mero figurante, ou massa de manobra, pois passou a integrar o elenco principal.

O PSBD corre perigo de se transformar na versão ressurecta da extinta UDN; o DEM poderá voltar a ser o PFL, do qual não consegue desencarnar.
Até as eleições de outubro, dias, semanas, meses, voarão nas asas do vento. Ou a oposição aceita o repto lançado pela situação, e disputa a presidência para valer, ou será fragorosamente batido no próximo semestre.
Quem viver verá.
_______________________________________
*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Quebra de safa americana beneficiará produtores brasileiros

Que o MST não ouça, mas, a quebra da safra nos Estados Unidos e Europa com nevascas que não se via há 50 anos, colocará o Brasil como maior produtor mundial em várias comodities.

Em São Paulo, líderes do Sem Terra já estão divulgando seus nomes como candidatos neste ano.

Diolinda, a mulher de José Rainha é candidata à Assembléia Legislativa de São Paulo.

Existe uma cláusula no estatuto –- é, o MST tem estatuto, só não tem CNPJ! – proíbe a candidatura de membros da organização a qualquer cargo eletivo.

Ah! Mas, Diolinda não é mais do MST. Tá certo?

Oposição bem que tentou, mas não afetou a auto-estima brasileira

foto: revista Hitória (Ken)

A quinta economia do mundo?

Kenneth Maxwell é professor do Departamento de História e diretor do Programa de Estudos Brasileiros do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Harvard. Um dos mais importantes brasilianistas da atualidade. Em sua coluna semanal da Folha de S Paulo, em 24/12/2009, o historiador britânico fez um insuspeito balanço da década que se finda. “Um bom momento para refletir sobre o que ocorreu e o que pode vir a ocorrer, especialmente para o Brasil”, avalia Maxwell.

Recorda o professor que ao final de 1999 as perspectivas (para o mundo ocidental) pareciam otimistas: O fim da Guerra Fria. O colapso da União Soviética. A internet triunfando sobre as últimas fronteiras. Os EUA, o protagonista da História.

Em março de 2000, porém, uma surpresa: a explosão da bolha da internet destrói trilhões de dólares em patrimônio. Em setembro de 2001, outra explosão: as torres gêmeas do World Trade Center. Era a evidência do surgimento de um novo mundo ainda mais vulnerável. Os Estados Unidos a patrocinar mais duas guerras, com envolvimento de mais de 200 mil soldados.

Nesse cenário, “a última década presenciou mudanças importantes na distribuição de poder e riqueza”, diz o brasilianista. A China hoje responde por 4 das 25 maiores empresas mundiais. Era nenhuma uma década atrás. O Brasil responde por uma, Petrobras em nono lugar. Hoje estão fora 17 das 25 empresas que formavam o ranking em 1999.

“O Brasil encerra a década bem posicionado para o futuro. A recessão mundial demorou mais a começar e acabou mais rápido no Brasil do que em outros países. Uma gestão prudente da política fiscal, nascida de amargas experiências passadas, (...) O Brasil continua a desenvolver novas parcerias no comércio mundial. O país sustenta uma economia vibrante e uma classe média em expansão. Na véspera do Natal de 2009, os brasileiros deveriam comemorar o fato de que tenham avançado tanto e de que um futuro promissor esteja ao seu alcance”, completou Kenneth Maxwell.

Sua análise é menos entusiasmada que a do ex-presidente Sarney, para quem: “2010 fecha um ciclo para o Brasil, dos 120 anos da República, governado por um operário que encerra a década escolhido o "Homem do Ano" pelos grandes jornais do mundo, pela sua atividade internacional, por ter o Brasil mudado de patamar, ser credor do FMI, com reservas de mais de US$ 200 bilhões, estabilidade interna, diminuição da pobreza e do desemprego, distribuição de renda, além de protagonismo na discussão e na solução dos grandes temas mundiais” (Folha de S Paulo, 1º de janeiro de 2010).

Na última segunda-feira (04/01), o deputado Ricardo Berzoini, também na Folha, lembrou que não somente a expressiva maioria da população brasileira como também da comunidade internacional reconhecem a competência brasileira na superação dos reflexos da crise que abalou o mundo e ainda ronda muitas nações. “Fechando 2009 com a criação de 1,4 milhão de empregos e a adoção de medidas que possibilitaram o Brasil retomar a trilha do crescimento sustentável”.

Diante de incontestes avanços, soa um tanto ultrapassada a postura oposicionista, repercutida e ampliada por conhecidos setores da mídia nacional, que propõe uma atitude de baixa auto-estima. Vã tentativa de revigorar nosso velho complexo de vira-latas. A disseminação de mitos macaqueados pela falta de apuração da imprensa e aceitos pela leitura acrítica e apressada. É como desfilam pelos jornalões os “gastos” do governo, o “deficit” da Previdência, os juros e a carga tributária “mais altos do mundo”.

Preferível discutir, como propõem Kenneth Maxwell e, hoje (8/01/2009), a agencia Reuters* – sempre a imprensa estrangeira superando a nossa –, um rascunho de proposta para colocar o Brasil na posição de quinta economia do mundo. Estamos prontos para isso.

(*) O Boletim do H S Liberal, que é médico e intelectual do PC do B, ocupando alto cargo no Diretório Nacional, vale a pena ser conhecido (linkado).

Estréia hoje!

Meu programa hoje a noite.

Americanos compram maior operadora de turismo do Brasil

Crise! Que crise?

Investidores americanos do Fundo Carlyle de olho na Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas e emergência de classe média, compraram a maior oiperadora turística do país

Comando da empresa seguirá na mão dos atuais gestores, mas a área financeira será comandada por fundo americano

O fundo americano de participações ("private equity") Carlyle anunciou ontem a compra da CVC, maior operadora de turismo do Brasil. O valor oficial da transação não foi divulgado, mas, segundo a Folha apurou com fontes próximas à negociação, o Carlyle pagou cerca de R$ 700 milhões por 63,6% da companhia. A gestão continua com o fundador Guilherme Paulus, que ficará na presidência do Conselho de Administração. O atual presidente-executivo, Valter Patriani, também segue no cargo.

O negócio foi fechado em dezembro e é a primeira aquisição do fundo Carlyle no Brasil. O fundo é um dos maiores do mundo e administra uma carteira de US$ 87,6 bilhões. Segundo Fernando Borges, presidente do Carlyle no Brasil, o potencial de crescimento do setor de turismo no Brasil, com eventos como Copa do Mundo e Olimpíada, combinado com o posicionamento da CVC como operadora voltada para a classe média, foi o principal atrativo.

"A empresa tem um tamanho e uma história muito interessantes. E está em um setor que vai mudar bastante com Copa e Olimpíada, sobretudo em termos de melhora de infraestrutura", disse Borges.

Com 2 milhões de pacotes vendidos no ano passado, a CVC detém cerca de 60% do mercado de viagens via operadoras e agências. A operação, diz Borges, dará musculatura financeira para a CVC aproveitar esse potencial de crescimento do turismo no país.

Segundo Borges, serão feitos investimentos nas áreas de tecnologia, com melhorias no site da empresa. O fundo também pretende estruturar a uma diretoria financeira.

Um representante do fundo foi colocado interinamente como diretor financeiro, e a ideia é contratar um executivo do mercado. "A companhia já tem uma boa gestão. Vamos dar suporte para aprimorá-la. Mas a gestão continua com a família Paulus", disse Borges.

A CVC não revela seu faturamento. A empresa vem crescendo a uma taxa de 20% ao ano. De acordo com Valter Patriani, o objetivo é "dobrar de tamanho em cinco anos".

O Carlyle planeja permanecer na companhia ao longo desse período. A intenção é preparar a empresa para a realização de uma oferta pública de ações (IPO) dentro de um ou dois anos. "Como controlador, vamos esperar o momento certo. Não queremos ver a ação da companhia despencar 50% um ano depois do IPO, como acontece em muitos casos", disse Borges.

Ficaram de fora da negociação os outros negócios de Guilherme Paulus, a empresa de aviação Webjet e a rede de hotéis e resorts GJP. Segundo Borges, uma das razões pela quais o fundo não se interessou pela Webjet é o fato de que estrangeiros não podem deter o controle de empresas aéreas no Brasil. "As operações são totalmente independentes, a CVC não depende da Webjet", disse.

O negócio não prevê nenhum contrato de exclusividade entre CVC e Webjet. Hoje a CVC compra assentos e freta aviões de todas as grandes companhias aéreas. O maior contrato é com a TAM, mas a empresa faz fretamento também com Gol, Azul e a própria Webjet.

Mais aquisições
O fundo Carlyle planeja mais aquisições no país. "Não tenho um orçamento nem limitação. Tudo depende das oportunidades", diz Borges. Ele conta que há outras negociações em andamento, mas nada para ser anunciado no curto prazo. "Há muitas oportunidades em setores que estão se beneficiando do crescimento da classe média, como consumo, varejo, educação, serviços financeiros", disse. "A gente olha caso a caso, não importa o setor."
As negociações com a CVC começaram em setembro de 2008. Mas a crise financeira deixou as duas partes cautelosas, e as conversas só foram retomadas em julho passado. (Com notícia da Folha de S. Paulo).

Novos aloprados em cena

NÃO SE MATA A DEMOCRACIA EM UM DIA: O PT SABE QUE SE TRATA DE UM PROCESSO LENTO

Nenhum país dorme democracia e acorda ditadura; em nenhum lugar do mundo, o sol se põe na plena vigência do estado democrático e de direito e se levanta para iluminar um regime autoritário. A construção da miséria institucional e legal é sempre lenta e demanda um esforço continuado e dedicado tanto dos candidatos a ditador como dos culpados úteis que lhes prestam serviços - são “culpados úteis”, sim; não há inocentes entre protagonistas e omissos.

Aquele que viola a democracia é culpado de violá-la; e aquele que se cala, cúmplice, é culpado dessa cumplicidade silenciosa. Por que isso?

Mesmo trabalhando num ritmo menos acelerado do que de hábito - o blog volta à sua rotina na segunda próxima -, encontrei um tempinho para ler aquela estrovenga que ficou conhecida como “o decreto dos direitos humanos”. Fiz, com o pé na areia, o que, lamento dizer, boa parte da imprensa não fez com os calcanhares nas redações. Já disse aqui dia desses e repito: os jornais podem acusar a Internet o quanto quiserem por sua marcha rumo à irrelevância. Mas nada será tão definidor de seu destino quanto a escolha pela… irrelevância!

Esqueceram de ler o decreto. E, porque o texto foi ignorado, alguns tontos saíram a defendê-lo em suas colunas. Fixaram-se apenas na criação da “Comissão da Verdade”. E a mistura de ignorância histórica com a herança da esquerda botocuda resulta num dos pecados bem conhecidos da estupidez: a preguiça. No caso, preguiça de pensar. Imersos numa enorme confusão filosófica e jurídica, ignoram que mesmo os melhores princípios obedecem a códigos estabelecidos - estabelecidos, é bom lembrar, num regime plenamente democrático. Moral e intelectualmente, comportam-se como crianças tolas e assustadas, que fazem pipi nas calças diante do temor de que a crítica ao tal decreto venha a ser confundida com “defesa da tortura”. O fenômeno, admito, não é só brasileiro. Vive-se a era da patrulha das minorias organizadas, que tolhem o pensamento com a força de um tribunal inquisitorial. Richard Lindzen, por exemplo, professor de meteorologia do Massachusetts Institute of Technology (nada menos do que o lendário MIT), faz picadinho de algumas teses do aquecimento global e explica o silêncio de colegas que comungam de suas teses: medo - e, claro!, risco de perder verbas para pesquisa. Há um post sobre ele aqui.

Boa parte das pessoas - no jornalismo, então, nem se diga! - prefere perder a vergonha a perder o conforto da companhia, a sensação de pertencer a um grupo ou a uma corporação. Por isso há tanta mesmice no jornalismo. Adiante.

Os bestalhões saíram a defender um decreto que tinha na criação da tal comissão o seu aspecto menos deletério, embora igualmente absurdo. Ocorre que, entre outras barbaridades, o mesmo texto que contempla aquela aberração também extingue, na prática, o direito de propriedade e institui a censura sob o pretexto de defender os direitos humanos. Vale dizer: alguns “patrões da mídia” (como gostam de dizer a esquerda e muitos vigaristas que participaram da Confecom) estão pagando o salário de solertes companheiros que lhes põem uma corda no pescoço - e no pescoço do regime democrático. Em muitos casos, com efeito, trata-se de covardia; em outros, de ação partidária, deliberada: estão cumprindo uma tarefa.

Alguns “juristas petralhas” (como se não houvesse nisso um clamoroso oximoro…) resolveram lembrar que a decisão será do Congresso etc e tal. Não tentem me ensinar o que eu mesmo escrevi no primeiro texto de ontem: “Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.”

Petralhas e até alguns inocentes acusaram: “Você está exagerando na interpretação do decreto”. Não estou. O governo é que exagera na empulhação. E volto, então, ao início dessa conversa. Não se mata a democracia do dia para a noite. Seu último suspiro é apenas o ponto extremo de uma longa trajetória. Se é um regime de liberdade o que queremos, pautado pelos códigos legais que nos fazem também um estado de direito, então o decreto de Lula há de ser alvo do nosso repúdio. E ele tem de ser expresso agora, não depois, antes que se multiplique em projetos de lei num Congresso que já não morre de amores pela imprensa.

A Confederação Nacional de Agricultura, felizmente, reagiu ontem com firmeza. Numa entrevista, a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não poderia ter sido mais exata: “Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares, de certa forma, está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras, e isso nós não podemos permitir” (no Jornal Nacional, aqui).

Ditosos produtores rurais que têm uma entidade atenta a seus direitos - notando que o decreto ameaça quaisquer propriedades, também as urbanas. Já a imprensa pisa nas próprias liberdades distraída.

É que os esbirros do petismo que defendem a criação da ”Comissão da Verdade” estão tão imbuídos do espírito humanista que não se importam nem mesmo em recorrer à mentira para fazer o que entendem ser “justiça”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo.

Ludibriaram o presidente Lula

É público e notório a capacidade dos aloprados petistas de criar problemas e não soluções ao nosso guia.

A última dessa turma é o frankstein intitulado de Programa Nacional de Direitos Humanos, cujo Decreto Lula assinou sem ler, em escala do Aerolula em Natal, quando seguia para Copenhaguem para a reunião fracassada da COP 15.

Segundo O Globo, com regras para todos os lados, o texto recebe críticas de diversos setores e abre uma crise desnecessária neste ano eleitoral.

Não é para menos.

Usaram os direitos humanos para criar esse demônio, diz Kátia Abreu, senadora que preside a Conferderação Nacional da Agricultura.

Ao tratar de temas tão distintos — que variam de transgênicos a aborto, e de licença paternidade a reforma agrária — o Programa Nacional de Direitos Humanos recebeu muitas críticas de vários segmentos da sociedade. Essa diversidade, no entanto, é elogiada pelos militantes da área.

Ex-perseguido político e colaborador do programa, o ex-deputado federal Gilney Vianna, da direção nacional do PT, defendeu o texto. Para ele, todos os temas tratados têm relação com direitos humanos. Mas, para a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o programa discrimina o setor ruralista.

Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa considerou uma demonstração de intolerância a previsão do texto de impedir a ostentação de símbolos religiosos, como crucifixo, em locais públicos.

Petista diz que conceito é tendência mundial A variedade de temas abordados no programa é uma demonstração de modernidade, na visão do deputado petista: — Há uma tendência internacional de um conceito mais abrangente de direitos humanos.

Não é algo exclusivo do Brasil.

É coisa moderna — disse.

Kátia Abreu centrou sua análise na parte do programa que prevê a realização de audiências públicas, antes que um juiz decida se concede liminar para reintegração de posse de uma fazenda invadida. Na opinião da parlamentar, o governo do PT incluiu no texto tudo que não conseguiu realizar nestes sete anos de governo Lula.

— Usaram a máscara dos direitos humanos, um pretexto total, para criar esse demônio.

Estão ali todos os complexos do governo Lula. Não podemos permitir e aceitar passivamente isso — disse Kátia.

Dom Dimas, por sua vez, disse que a ostentação de símbolos religiosos não deveria ser tratada no programa: — Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor, no morro do Corcovado, que ultrapassou a questão religiosa e virou símbolo de uma cidade. Impedir a presença desses símbolos é uma intolerância muito grande.

É desconhecer o espírito cristão e religioso da tradição brasileira — disse. — (Essa questão) absolutamente não tem vínculo com direitos humanos.

É a infiltração de uma mentalidade laicista no texto.

Direitos humanos é ter liberdade religiosa.

Advogado que atua na área de direitos humanos, Augustino Veit, integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, defende a inclusão de temas variados no programa.

— O conceito de direitos humanos hoje inclui direitos sociais, políticos, civis e tantos outros.

Os programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, violam os direitos humanos. Populações tradicionais são obrigadas a deixar regiões de construção de barragem, onde tinham uma história de vida, e sobreviviam com pesca e, de uma hora para outra, perdem tudo. Isso é violação de direitos humanos — disse Veit.

Secretaria diz que programa tem chancela da ONU O líder do PSDB na Câmara, dos Deputados, José Aníbal (SP), pediu uma análise detalhada de sua assessoria, mas antecipou que o programa engloba temas demais: — É um “X tudo”.

Em nota, o ministro interino da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, afirmou ontem que a ampliação dos temas no programa está prevista em tratados e convenções da Organização das Nações Unidas (ONU). Sottili afirmou que a inclusão de assuntos variados no programa é uma demanda da sociedade civil.

“São crescentes demandas da sociedade civil organizada, que encontrou na agenda dos direitos humanos um conteúdo fundamental de suas lutas, em diferentes cenários, para exigir a efetivação de relações sociais igualitárias e justas”, afirmou Sottili na nota. O ministro interino disse também que o Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre direitos humanos

Reação à inconstitucionalidade do monstrengo – O setor agrícola também reagiu ao decreto do presidente Lula que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, o programa discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), acusou ontem o governo de elaborar um plano ideológico contra o agronegócio num texto com plataforma socialista: Eu vejo uma parte deste governo que tem tendência bastante radical, ideológica, de esquerda extrema. Isso é uma plataforma socialista de governo, uma tentativa explícita de segregação do nosso setor.

Segundo ela, o programa diz que o agronegócio não tem preocupação nem compromisso com os direitos humanos dos pequenos lavradores.

Kátia disse que o plano estimula a realização de audiências para discutir a reintegração de posse de terras invadidas: Este plano pretende que, antes que um juiz possa decidir se vai devolver a propriedade invadida para o produtor, sugere uma audiência pública com vários participantes. Vou sentar e mediar com o crime?

“Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares, de certa forma, está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras, e isso nós não podemos permitir” (no Jornal Nacional, aqui).

Ela pediu que Lula volte atrás: Se ele disse que não leu, acredito. Mas tenho que acreditar que ele possa voltar atrás.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos disse que o texto foi discutido com a sociedade por anos em audiências públicas em todo o país.

O ministro foi desmentido hoje pela manhã no Bom Dia Brasil pelo jornalista Alexandre Garcia. O blog subscreve. Não vimos nenhuma dessas audiências públicas e olha que trabalho no Congresso Nacional.

A estratégia adotada no texto não passa despercebida pelos observadores mais atentos. "É uma espécie de Chavismo disfarçado", cutucou a comentarista Mirian Leitão, crítica constumaz da presidente da CNA. "Mas, sou obrigada a concordar com a senadora, quanto à interferência indevida no Judiciário em clara manifestação inconstitucional", declarou há pouco em comentário à rádio CBN.

Portanto, o governo não precisa de oposição. Os seus muitos aloprados e agora "patetas", encarregam-se do serviço.

O chefe do DEMsalão volta a atacar

Após queda de braço, chega ao Brasil novo embaixador americano

Quem nos conta a novidade é novidade é o jornalista Claudio Dantas (Isto É) em seu blog (linkado) Inteligência Pública.

Shannon chega a Brasília na sexta

Aprovado pelo Senado americano após uma longa disputa entre republicanos e democratas, o embaixador Thomas Shannon desembarca em Brasília nesta sexta-feira. Sua chegada põe fim a um hiato nas relações bilaterais de quatro meses, tempo em que a representação diplomática ficou acéfala. Shannon substitui no posto Clifford Sobel, que deixou o país em agosto e em breve instalará um escritório privado em São Paulo.

O novo embaixador americano é considerado pelo Itamaraty um interlocutor privilegiado, fala português e já serviu no Brasil na década de 90. Sua primeira tarefa será preparar a visita da secretária de Estado Hillary Clinton e do presidente Barack Obama, ambas ainda no primeiro semestre de 2010. O nome de Shannon, indicado há mais de seis meses por Obama, enfrentou resistências de parte da comunidade cubana na Flórida, que considera sua postura em relação à ilha dos Castro muito branda. Dois senadores pediram vista do processo de nomeação e só retiraram o veto depois que Shannon respondeu alguns questionários, explicando os objetivos de sua missão.

Diplomata de carreira, ele falou muito bem do Brasil, país que considera uma “potência regional” e “global player” indispensável. Vai ser bom para amainar o tom antiimperialista nos corredores do Itamaraty.

Ferro na liderança

Será no dia 2 de fevereiro. Logo após o retorno do recesso parlamentar, que o algoz dos aposentados e pensionistas, Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou a mudança do bastão da liderança do PT na Câmara dos Deputados ao colega Fernando Ferro, de Pernambuco. Candidato único à saco de pancadas da categoria.

Governo recua e não vai mexer nas contas-poupança dos pequenos

Quem disse que Deus não existe?

Bem, pelo menos em ano eleitoral, acreditar em sua existência passa a ser algo crível, mesmo sem provas contundentes, digo, materiais de sua existência.

O governo, compadecido com os pequenos poupadores, decidiu recuar da decisão de mexer nas taxas que regulam a Cadernete de Poupança.

“Quando a bondade é grande, o Santo desconfia”.

Santos existem?

Velhos caciques ensaiam retorno

Eleições

Políticos experientes de pelo menos 10 estados são favoritos nas disputas regionais

Jader Barbalho, cotado para levar a disputa no Pará: de negociador político ao ostracismo

Em pelo menos 10 estados e no Distrito Federal, velhos caciques regionais ameaçam voltar a disputar as eleições deste ano para os governos estaduais. E prometem chegar fortes em outubro. As últimas pesquisas de intenção de votos mostram que eles estão próximos ou na dianteira da disputa eleitoral e podem passar à frente até de governadores que tentam a reeleição.

O prefeito de Goiânia, Íris Rezende (PMDB), quer voltar a governar Goiás. Ex-ministro, ex-senador, Íris continua como líder dentro do partido. Como ele, figuram nas pesquisas outros políticos que um dia passaram pelo cargo. É o caso do deputado Neudo Campos (PP), de Roraima. Quando deixou o governo, Neudo chegou a ser preso por suspeita de participação em desvios de recursos públicos.

De grande articulador político, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) também pode voltar ao comando do governo do estado, depois de praticamente se manter no anonimato, na Câmara. O político chegou a presidir o Senado, mas renunciou ao posto depois de ser acusado de envolvimento em desvios(1) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Nas últimas pesquisas, aparece à frente da atual governadora, Ana Júlia Carepa (PT).

Por sua vez, Amazonino Mendes (PTB), hoje na prefeitura de Manaus, pode voltar a governar o Amazonas. Seu principal adversário deverá ser o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR). Autor do projeto de lei que criou seu estado, Siqueira Campos é outro cacique da política brasileira que quer voltar ao Executivo. Nas últimas pesquisas, ele aparece em primeiro lugar como principal candidato ao governo do Tocantins.

Anthony Garotinho (PR) deixou o PMDB fluminense para tentar voltar a administrar o Rio de Janeiro. No Nordeste também existem as perspectivas pela volta de alguns caciques à política. O ex-governador João Alves (DEM) pode disputar o Executivo com o governador Marcelo Déda (PT). Na Bahia, a esperança da oposição seria Paulo Souto (DEM), um dos afilhados políticos de Antônio Carlos Magalhães. Já em Alagoas, o senador Fernando Collor de Mello pode vir a disputar uma eleição para o governo, como já fez antes de tentar uma vaga para o Congresso.

Com a saída de cena de José Roberto Arruda (sem partido) por causa das denúncias de corrupção, Joaquim Roriz (PSC) lidera a corrida no Distrito Federal. Pesquisa do Datafolha, realizada em dezembro, mostra que o ex-governador ganharia de Agnelo Queiroz (PT) se a eleição fosse hoje. Roriz foi eleito senador, mas renunciou ao cargo ao não dar explicações convicentes sobre um empréstimo feito pelo empresário Nenê Constantino para a compra de uma bezerra.

1 - Escândalos
O povo muitas vezes não presta atenção em algumas coisas que ocorrem fora de sua região, vê apenas a atuação do político no estado, afirma o cientista político David Fleischer, referindo-se a candidatos que se envolveram em escândalos nacionais, mas estão bem cotados nas pesquisas. No caso de Jader Barbalho, o professor afirma que o Pará passou por governos ruins, o que facilita a volta do deputado. Além disso, segundo ele, o parlamentar ainda possui meios de comunicação no estado, o que ajuda em uma campanha política.

Fonte: Correio Braziliense.

Uma rede de televisão para os interesses da América Latina

A Telesur, a televisão do Sul, que há cinco anos vem imprimindo uma nova política de mídia, com foco na cultura, nos costumes e na realidade da América Latina, pretende ser uma rede de TV multiestatal - ela abrange Venezuela, Argentina, Uruguai, Bolívia, Nicarágua e Cuba e, no futuro, o Brasil, está planejada para entrar no "ar" as transmissões televisivas na sexta-feira, 15 de janeiro, às 18 horas. A TV Cidade pode ser vista também na internet, no site http://www.tvcomunitariadf.com.br/tvcidadelivredf/. Segundo os organizadores, o objetivo é trazer professores, especialistas, líderes politicos e autoridades para falar sobre tema palpitantes de interesse da região.

Confira o texto final do Orçamento que irá a sanção presidencial

A Comissão Mista de Orçamento divulgou, nesta terça-feira, o texto final da proposta orçamentária para este ano, aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro. O material, relatado pelo deputado Magela (PT-DF), será remetido ao Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar a nova lei orçamentária do País.

O Orçamento aprovado pelo Congresso ampliou os investimentos públicos em 30,6% — a proposta do governo previa R$ 44,5 bilhões, mas o valor foi elevado para R$ 58,1 bilhões depois das emendas parlamentares. Em 2009, os investimentos autorizados somaram R$ 54,6 bilhões.

Os R$ 58,1 bilhões referem-se aos investimentos com recursos fiscais e da seguridade social. As estatais vão aplicar mais R$ 94,4 bilhões. Juntos, os dois investimentos somam R$ 152,5 bilhões. Dentro desse montante, estão as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$ 29,9 bilhões.

O Orçamento total da União para 2010 é de R$ 1,86 trilhão, sendo que R$ 1,26 trilhão podem ser efetivamente gastos pela União – o restante refere-se ao financiamento da dívida pública federal.

A proposta orçamentária foi aprovada poucos minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2009. Um acordo de última hora garantiu a votação no Plenário do Congresso. O texto aprovado garantiu o salário mínimo de R$ 510, já em vigor em virtude da Medida Provisória 474/09.

Cenário fiscal
A proposta que será enviada ao Executivo contempla um cenário econômico positivo para 2010. Os números foram elaborados pelo governo e mantidos pelos parlamentares.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 5%. A conjunção de juros estáveis, superávit primário de 3,3% para o setor público e retomada da atividade econômica deve, segundo o Executivo, reduzir o déficit nominal para apenas 0,13% do PIB em 2010.

Se esse número se confirmar, será o menor nível já observado no País. Para 2009, a estimativa é de que ele tenha ficado em 2,14% do PIB. Quanto menor o déficit nominal, menor é a necessidade do governo de se endividar para fechar as contas no azul.

De acordo com os consultores do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Câmara, o bom desempenho econômico é fundamental para o governo neste ano, pois todos os ganhos fiscais obtidos em 2008 – com superávit primário expressivo e queda da dívida do setor público – foram devolvidos até outubro de 2009 por causa da crise econômica mundial, que levou o Executivo a ampliar os seus gastos.

Obras paralisadas
O anexo 6 da proposta orçamentária autoriza o bloqueio de repasses federais para 24 empreendimentos em andamento no País. São obras que apresentam indícios de irregularidades graves segundo fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras só poderão receber recursos após a solução dos problemas apontados pelo tribunal.

Dos 24 empreendimentos, quatro pertencem à Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima (PE), a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR), a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As duas refinarias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCU para as obras da Petrobras estão sobrepreço, ausência das planilhas de custos, projetos básicos deficientes e cronogramas de desembolso incompatíveis com o ritmo da obra. Também foi questionado o pagamento de equipamentos parados pelo mesmo valor dos equipamentos em operação.

Confira mais detalhes do Orçamento 2010:


* As obras com indícios de irregularidade

* A distribuição de verbas por estado

*A distribuição de verbas por ministério/órgão

* Os programas com mais recursos

* A natureza das despesas


Fonte: AG/Câmara.

Aberto calendário para eleições 2010

Calendário das Eleições 2010

1º.jan
A partir desta data, pesquisas eleitorais tem que ser registradas na Justiça Eleitoral

5.mar
Limite para o TSE regulamentar as normas relativas às eleições de 2010

3.abr
Limite para Ministros de Estado e outros detentores de cargos públicos que pretendem ser candidatos saírem de seus cargos

5.mai
Limite para o eleitor se inscrever para as eleições ou mudar o local do título eleitoral

30.jun
Último dia para a realização de convenções partidárias para definir candidatos e coligações

1º.jul
Fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV

3.jul
A partir desta data, candidatos não podem mais participar de inaugurações de obras públicas

5.jul
Limite para os partidos solicitarem o registro dos seus candidatos à Justiça Eleitoral. A partir desta data, a propaganda eleitoral é permitida

17.ago
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

30.set
Fim da propaganda eleitoral gratuita antes do primeiro turno. Último dia para a realização de debates

3.out
Primeiro turno das eleições

5.out
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV antes do segundo turno

29.out
Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV antes do segundo turno

31.out
Segundo turno das eleições

Nova lei eleitoral para 2010 dá fôlego à internet nas campanhas

Do UOL Notícias

Em Brasília

As eleições de 2010 serão as primeiras com o uso amplo da internet no Brasil. As novas regras eleitorais e a quantidade crescente de internautas no país darão fôlego novo à internet na campanha.

Ao menos 56 milhões de brasileiros tem acesso à rede, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) referentes ao ano de 2008. O número de internautas cresce constantemente (houve um aumento de 75% em relação a 2005) e deve ser ainda maior no próximo ano.

Esta fatia do eleitorado na rede estará a mercê das novas práticas dos candidatos. Eles terão mais espaço na rede devido à nova lei eleitoral sancionada no último mês de outubro. Na última eleição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu a propaganda fora dos domínios ".can.br". Agora, os candidatos poderão divulgar seu nome em redes sociais, blogs e outros sites sem grandes restrições.

Doações pela rede
As doações pela rede e seu alcance ainda são uma incógnita. Grande trunfo de Barack Obama nas eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2008, a prática fará sua estréia nas próximas eleições no Brasil.
As doações pela rede podem servir para diminuir as doações de empresas nas eleições e aumentar a ligação dos políticos com pessoas físicas, ou seja, com seus eleitores.
O problema é que ninguém sabe ao certo como fazer isso. O PSDB fez uma consulta sobre os detalhes da prática ao TSE e o Tribunal ainda não se pronunciou sobre como serão feitas as doações. O decisão tem que ser tomada até o dia 5 de março.
Enquanto isso, o PV (Partido Verde), por exemplo, criou um sistema de doações para o partido em seu site por meio de boleto bancário.

Nova lei pode ser modificada
Uma reviravolta em todas estas regras pode acontecer. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a nova lei eleitoral, ajuizada pelo PDT.
A ação questiona, entre outras coisas, a proibição da propaganda paga na internet, as normas sobre inelegibilidade, a forma da prestação de contas e as regras para debates em rádio e TV.
O mentor da ação é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O deputado considera as mudanças "casuísticas", dizendo que, se há uma lei para as eleições, não há porque ela ser modificada todo ano.
Uma nova lei eleitoral era votada a cada eleição até 1997. Naquele ano, uma nova legislação foi aprovada para acabar com a instabilidade das regras. Não funcionou. Desde então, novas regras são aprovadas em anos anteriores aos eleitorais.