Latifundio cartorial na mira da "Reforma Agrária"

Por essa os nobres cartorários brasileiros não esperavam. Misto de Capitania Hereditária e Tabelas segundo a cara do freguês, esse é um dos setores em que reformas profundas nunca passaram de rímel e batom. Entretanto, esse latifundio parece que estar com os dias contados, segundo excelente reportagem do colega Lúcio Vaz para o Correio Braziliense de hoje.

Vejam como faz bem à Nação a criação do Conselho Nacional de Justiça.

''Reforma agrária'' nos cartórios

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Pesquisa realizada pelo CNJ revela concentração de faturamento no eixo Rio-São Paulo

Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios no Brasil revela uma realidade desigual. Os números mostram que cerca da metade deles tem renda mensal até R$ 5 mil, enquanto outros 1.330 têm rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Os 100 maiores cartórios têm faturamento mensal entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. Juntas, as 10,7 mil serventias extrajudiciais que já prestaram informações arrecadaram R$ 3,8 bilhões em 2006. Esse valor é próximo da soma dos orçamentos dos tribunais superiores. O estudo deverá resultar numa redivisão dos cartórios que arrecadam mais, numa espécie de “reforma agrária” do setor.

Os maiores “latifúndios” ficam no Rio de Janeiro e em São Paulo. São geralmente cartórios de registro de imóveis. O maior deles, com cerca de 150 funcionários, localizado no Rio, faturou R$ 28,3 milhões em 2006, o equivalente a uma mega-sena acumulada. A renda mensal foi de R$ 2,36 milhões. A segunda maior arrecadação ficou com um cartório de São Paulo: R$ 26,9 milhões naquele ano. O estado conta com sete dos 10 maiores cartórios do país, com renda anual a partir de R$ 13,1 milhões. Juntos eles faturaram R$ 140 milhões em 2006. Fora do eixo Rio-São Paulo, aparece uma serventia do Paraná com rendimento de R$ 17,9 milhões (sétimo lugar), e outra de Goiás com R$ 12,8 milhões (11º lugar).

Na outra ponta da pirâmide estão 1.446 cartórios que faturam até R$ 6 mil por ano. São míseros R$ 500 por mês. Outras 792 serventias têm renda anual entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. Esses cartórios estão localizados principalmente nos municípios mais remotos, nas regiões Norte e Nordeste. O número deles pode ser ainda maior, porque o levantamento feito pelo CNJ ainda não está concluído. Das 13.405 serventias cadastradas, 10.712 já haviam prestado todas as informações solicitadas até a última sexta-feira. As 2.693 que ainda não forneceram seus dados estão localizadas justamente nos grotões do país.

Realidade desconhecida
Os números apurados pela pesquisa surpreenderam o corregedor-geral do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. “O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia”, comentou. Ele ficou impressionado com a polpuda arrecadação de um número significativo de cartórios. “Dá para sustentar todas as cortes superiores”, comparou. Segundo o corregedor, esses dados explicam por que juízes, desembargadores aposentados, têm assumido algumas serventias. Ele esclarece, porém, que o levantamento registra o faturamento, não o lucro do cartório. Para se chegar a isso, é preciso considerar despesas com funcionários, instalações, informática, luz, água e impostos.

Com uma linguagem cuidadosa, Asfor avisa: “A corregedoria vai propor ao CNJ uma realinhamento no setor”. Isso significa a partilha dos cartórios mais rentáveis. Ele também antecipa outras providências que resultarão do conhecimento das informações obtidas. “A partir desses dados, vamos estudar a formação de um fundo para o reaparelhamento do Poder Judiciário. Esses fundos existem em alguns estados, mas de forma desigual. Cada estado faz o seu. Agora, o CNJ vai traçar diretrizes para a organização desse fundo”, explicou.

Outra preocupação do ministro é com a manutenção das serventias menos rentáveis. “Há, ainda, a possibilidade de haver um fundo para a sustentabilidade de serventias que não podem se manter. Elas são importantes porque fazem o registro civil de pessoa natural (RCPN). Hoje, cerca de 500 mil pessoas não são registradas no país. Uma das metas do CNJ é erradicar o subregistro”, acrescentou. Com a formação desse fundo, parte da arrecadação total de cada estado será destinada para a manutenção dos cartórios menores. Isso já existe em São Paulo, onde 5% da receita bruta do setor é utilizada para assegurar uma renda mensal de pelo menos 10 salários mínimos para as pequenas serventias, como prevê a Lei nº 11.331/2002.

A coleta de dados começou em junho do ano passado, com uma equipe de apenas quatro pessoas, quando Asfor assumiu a Corregedoria do CNJ. “Eu perguntei: ‘Quantos cartórios tem no Brasil?’ Ninguém sabia. Mandei fazer o levantamento”. Hoje, a corregedoria sabe até mesmo o número total de funcionários das serventias: 50.452, sendo 6.841 em cartórios privados. Até 1988, o governo nomeava os tabeliães dos cartórios, que depois eram passados de pai para filho. Com a nova Constituição, foi criada a exigência de concurso público para tabeliães. Mas 3.871 cartórios continuam públicos. Asfor vê um ponto positivo na mudança: “Com a privatização de 88, o serviço foi profissionalizado”. A informatização dos serviços avançou muito nos últimos anos.

O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia

Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral do CNJ

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Pesquisa realizada pelo CNJ revela concentração de faturamento no eixo Rio-São Paulo Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios no Brasil revela uma realidade desigual. Os números mostram que cerca da metade deles tem renda mensal até R$ 5 mil, enquanto outros 1.330 têm rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Os 100 maiores cartórios têm faturamento mensal entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. Juntas, as 10,7 mil serventias extrajudiciais que já prestaram informações arrecadaram R$ 3,8 bilhões em 2006. Esse valor é próximo da soma dos orçamentos dos tribunais superiores. O estudo deverá resultar numa redivisão dos cartórios que arrecadam mais, numa espécie de “reforma agrária” do setor. Os maiores “latifúndios” ficam no Rio de Janeiro e em São Paulo. São geralmente cartórios de registro de imóveis. O maior deles, com cerca de 150 funcionários, localizado no Rio, faturou R$ 28,3 milhões em 2006, o equivalente a uma mega-sena acumulada. A renda mensal foi de R$ 2,36 milhões. A segunda maior arrecadação ficou com um cartório de São Paulo: R$ 26,9 milhões naquele ano. O estado conta com sete dos 10 maiores cartórios do país, com renda anual a partir de R$ 13,1 milhões. Juntos eles faturaram R$ 140 milhões em 2006. Fora do eixo Rio-São Paulo, aparece uma serventia do Paraná com rendimento de R$ 17,9 milhões (sétimo lugar), e outra de Goiás com R$ 12,8 milhões (11º lugar). Na outra ponta da pirâmide estão 1.446 cartórios que faturam até R$ 6 mil por ano. São míseros R$ 500 por mês. Outras 792 serventias têm renda anual entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. Esses cartórios estão localizados principalmente nos municípios mais remotos, nas regiões Norte e Nordeste. O número deles pode ser ainda maior, porque o levantamento feito pelo CNJ ainda não está concluído. Das 13.405 serventias cadastradas, 10.712 já haviam prestado todas as informações solicitadas até a última sexta-feira. As 2.693 que ainda não forneceram seus dados estão localizadas justamente nos grotões do país. Realidade desconhecida Os números apurados pela pesquisa surpreenderam o corregedor-geral do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. “O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia”, comentou. Ele ficou impressionado com a polpuda arrecadação de um número significativo de cartórios. “Dá para sustentar todas as cortes superiores”, comparou. Segundo o corregedor, esses dados explicam por que juízes, desembargadores aposentados, têm assumido algumas serventias. Ele esclarece, porém, que o levantamento registra o faturamento, não o lucro do cartório. Para se chegar a isso, é preciso considerar despesas com funcionários, instalações, informática, luz, água e impostos. Com uma linguagem cuidadosa, Asfor avisa: “A corregedoria vai propor ao CNJ uma realinhamento no setor”. Isso significa a partilha dos cartórios mais rentáveis. Ele também antecipa outras providências que resultarão do conhecimento das informações obtidas. “A partir desses dados, vamos estudar a formação de um fundo para o reaparelhamento do Poder Judiciário. Esses fundos existem em alguns estados, mas de forma desigual. Cada estado faz o seu. Agora, o CNJ vai traçar diretrizes para a organização desse fundo”, explicou. Outra preocupação do ministro é com a manutenção das serventias menos rentáveis. “Há, ainda, a possibilidade de haver um fundo para a sustentabilidade de serventias que não podem se manter. Elas são importantes porque fazem o registro civil de pessoa natural (RCPN). Hoje, cerca de 500 mil pessoas não são registradas no país. Uma das metas do CNJ é erradicar o subregistro”, acrescentou. Com a formação desse fundo, parte da arrecadação total de cada estado será destinada para a manutenção dos cartórios menores. Isso já existe em São Paulo, onde 5% da receita bruta do setor é utilizada para assegurar uma renda mensal de pelo menos 10 salários mínimos para as pequenas serventias, como prevê a Lei nº 11.331/2002. A coleta de dados começou em junho do ano passado, com uma equipe de apenas quatro pessoas, quando Asfor assumiu a Corregedoria do CNJ. “Eu perguntei: ‘Quantos cartórios tem no Brasil?’ Ninguém sabia. Mandei fazer o levantamento”. Hoje, a corregedoria sabe até mesmo o número total de funcionários das serventias: 50.452, sendo 6.841 em cartórios privados. Até 1988, o governo nomeava os tabeliães dos cartórios, que depois eram passados de pai para filho. Com a nova Constituição, foi criada a exigência de concurso público para tabeliães. Mas 3.871 cartórios continuam públicos. Asfor vê um ponto positivo na mudança: “Com a privatização de 88, o serviço foi profissionalizado”. A informatização dos serviços avançou muito nos últimos anos. O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral do CNJ

Arroxa que eu seguro

A margem de pressão da inflação está no limite em razão dos preços em alta mundial das comodities alimentícias.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva autorizou a renegociação da dívida agrícola em termos razoáveis.

Se tudo correr conforme o script e a aparente ajuda de São Pedro, a pressão do setor destende e, pelo que tudo indica, a produção agrícola vai superar um recorde histórico.

Não há, portanto, razão técnica para aumento da Selic.

Se o Copom insistir na tese, a economia entra de carona na desaceleração americana.

O nosso problema agora, eminentemente conceitual sob o ponto de vista macro econômico, é que o país nunca em sua história viu-se desgarrado, como hoje demonstra estar, de Wall Street.

E que venha o crescimento.

Economia - Lula dá aula para PHD's

Lula desmente imprensa brasileira e nega aval para aumento de juros

Em visita a Praga, o presidente Lula desmentiu que teria dado sinal verde para um aumento da taxa de juros. Segundo o presidente, quem acha isso está doido. Lula disse que foi mal-interpretado por jornalistas no dia anterior, quando declarou que não será nem a redução de 0,25 ponto percentual nem a manutenção dos juros em 11,25% que trará qualquer transtorno à economia brasileira. Nas próximas terça e na quarta-feiras, o Copom se reúne para decidir se aumenta ou não os juros.

Fonte: CBN

Lula vai vetar a presepada! Sabe que o Brasil nunca esteve melhor sob o ponto de vista de crescimento lastreado pela folga nas reservas.

O presidente sabe disso e vai acabar com o lero-lero dos especuladores.

Dobra de dar risada com os que acham que ele de trouxa é tudo, só que no caminho... Tem o saco...!!!!!!

...E a caneta.

Para animar o sabadão -- Prévia do The Doors em Brasília

O show em Brasília já está com os últimos ingressos à venda, detalhes aqui...

Confira sobre a turnê mundial do show.

Meio Ambiente - Há 20 anos era criado o conceito de desenvolvimento sustentável

Atualmente falar em desenvolvimento sustentável, especialmente se pronunciado por políticos e ambientalista soa como algo de extrema relevância aos incautos, e é, não fosse as distorções do nobre conceito.

A imensa maioria das pessoas com média informação sequer tem idéia o que é o conceito da frase.

É preocupante tal constatação, visto que a utilização do têrmo está virando sinônimo de tudo menos o que realmente é o seu significado real.

Tentaremos colocar um faísca de luz nesse tema no intúito de esclarecer ao contigente cada vez maior de alienados que sequer sabem o que estão falando ao pronunciar a frase "desenvolvimento sustentável".

No ano passado foi "comemorado" * 20 anos de um dos documentos oficiais mais importantes da história e certamente o mais influente na área de desenvolvimento sustentável. Em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento formada pela Organização das Nações Unidas divulgava seu relatório "Nosso Futuro Comum" ou relatório Brundtland (devido a sua organizadora, a ex-primeira ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland).

A comissão era formada por mais de quarenta especialistas de vários países, incluindo o brasileiro Paulo Nogueira Neto, na época presidente da Secretária Especial de Meio Ambiente (SEMA).

O "Nosso Futuro Comum" popularizou o conceito de desenvolvimento sustentável: "Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades".

O relatório questionava idéias vindas desde a década de 1960. Primeiro, ele questionava que crescimento econômico e proteção ambiental não são incompatíveis e podem acontecer ao mesmo tempo. Isto é hoje chamado de ecoeficiência ou eco-eficácia. Segundo, a pobreza e as questões sociais, e não só as econômicas, devem ser incorporadas ao debate ambiental.

Terceiro, devemos levar em conta, nas conseqüências das nossas ações não só a geração atual, mas também as futuras. Os problemas ambientais podem afetar de forma mais contundente as gerações futuras.

Apesar de haver um consenso sobre a necessidade de um desenvolvimento sustentável (não conheço ninguém que se diga contra ele), existe um enorme abismo na interpretação de sua implementação. Todos dizem que estão fazendo desenvolvimento sustentável, mas a situação da Terra continua cada vez mais insustentável. Talvez por ser uma expressão muito popular (todos gostam), falta-lhe uma maior definição prática. Assim os grandes desafios do século XXI são relacionados a implementabilidade do desenvolvimento sustentável. A popularidade já conseguimos, faltam os resultados.

*José Antonio Puppim de Oliveira — Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) e pesquisador associado do Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável (Cids) da Fundação Getulio Vargas (FGV)}

Aqui no Brasil, lamentávelmente o governo federal, à moda de uma Ditadura Ambiental, insiste num modêlo de comando e contrôle protagonizado pelo Ministério do Meio Ambiente que entende que desenvolvimento sustentável é "colocar um tampão" na exploração da Floresta com força policial e dane-se quem mora na Amazônia.

São ridículos os resultados até agora testados para a mudança do atual modêlo para a implantação de políticas reconhecidamente autosustentáveis que gerem emprego e renda aos habitantes do Bioma Amazônia.

Infelizmente não há a edição em português do Nosso Futuro Comum (foi publicado pela editora FGV, mas com edição já esgotada), mas ele está disponível em inglês no site: http://habitat.igc.org/open-gates/wced-ocf.htm.

O PII (Projeto de Implementação Internacional) apresenta quatro elementos principais do Desenvolvimento Sustentável — sociedade, ambiente, economia e cultura.

Sociedade: uma compreensão das instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento.

Ambiente: a conscientização da fragilidade do ambiente físico e os efeitos sobre a atividade humana e as decisões.

Economia: sensibilidade aos limites e ao potencial do crescimento econômico e seu impacto na sociedade e no ambiente, com o comprometimento de reavaliar os níveis de consumo pessoais e da sociedade.

Cultura: é geralmente omitido como parte do DS (Desenvolvimento Sustentável). Entretanto, valores, diversidade, conhecimento, línguas e visões de mundo associados à cultura formam um dos pilares do DS e uma das bases da EDS (Educação para o Desenvolvimento Sustentável).

Da conceituação à prática a distância é enorme no Brasil. A busca de um efetivo desenvolvimento sustentável passa por consensos que o governo brasileiro não consegue articular.

Tomemos o exemplo do desmatamento. O desmatamento criminoso pode ser comparado ao tráfico de drogas, à exploração infantil, ao contrabando, à pedofilia. Desmatamento é uma célula do crime, do desvio de finalidade, do dinheiro fácil associado ao crime organizado em última instância.

Nunca se mitigará esse e os demais tentáculos do crime organizado que opera em constante estado de reaglutinação somente com ações de caráter repressivo.

O papel de um governo na busca de um consenso nesse e em outros temas, exige vontade política para enfrentar o problema de maneira sensata e eficiente a partir do momento que consolidar marcos de pactuação, não somente com a instrumentalização de medidas legais coercitivas, como também, quebrar o paradigma de que esse governo vive, ad eternum, num ambiente de plenárias que nada decidem.

Penso que o que realmente pode surtir efeitos à curto prazo, seria um conjunto de medidas compensatórias apontando caminhos que deixem claro as vantagens da migração do crime ao desejável caminho da legalidade. Status negado para quem decidiu e insiste em buscar a legalidade por absoluta incompetência do próprio governo.

É um escândalo a exsitência de 100 fiscais do IBAMA para cobrir suas funções numa área com 1.247.689,515 de km² (IBGE), que é a extensão territorial do Pará.

Quando apenas uma dezena de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará dará conta de analisar, indeferir ou liberar, as centenas de Planos de Manejo Florestal que se acumulam — anos à fio — nos escaninhos da burocracia; essa sim, outro braço do crime, desta feita do Estado?

Portanto, caros leitores, os efeitos desse dilema, superam, em muito, as causas decorrentes da inoperância de nossos governantes num crime de lesa à Pátria. Um crime de proporções globais ao equilíbrio de sua sustentabilidade.

Nota: os grifos são deste blogger.

Ver também:

• Agricultura sustentável
• Agricultura Orgânica
• Ambiente
• Engenharia Ambiental
• Engenharia Sanitária

Microsoft — Sucessor do Vista à caminho

Primeiras imagens oficiais do Windows 7 build 6519

Paul Thurrott, autor do SuperSite for Windows, publicou uma galeria com diversas imagens do build 6519 do Windows 7.

Ainda não é possível notar muitas diferenças com relação ao Windows Vista, mas já é possível notar mudanças na barra de tarefas e principalmente no menu Iniciar e no Painel de Controle.

Texto Espírita — Para compatilhar!

Magnífico texto enviado por um amigo que gostaria de compartilhar com os leitores.

Aprender a Amar

Escutamos freqüentemente frases que constituem atestados de incompatibilidade ou admiração instantânea em relacionamentos, omitidas rotineiramente nas diversas rodas de convivência, definindo alguns sentimentos que temos pelo outro como se fossem predestinados e definitivos.

Convivemos, comumente, “ao sabor” daquilo que sentimos espontaneamente por alguém.

Consideremos nesse tema que o Amor não é um automatismo do sentir no aprendizado das relações humanas, como se houvessem fatores predisponentes e interrogáveis para gostar ou não gostar dessa ou daquela criatura.

Amar é uma aprendizagem. Conviver é uma construção.

Não existe amor ou desamor á primeira vista, e sim uma simpatia ou antipatia. Amor não pode ser confundido com um sentimento ocasional e especialmente dirigido a alguém. Devemos entendê-lo como O Sentimento Divino que alcançamos a partir da conscientização de nossa condição de operários na obra universal, um “estado afetivo de plenitude”, incondicional, imparcial e crescente.

Ninguém ama só de sentir. Amor verdadeiro é vivido. O atestado de Amor verdadeiro é lavrado nas atitudes de cada dia. Sentir é o primeiro passo, mas se a seguir não vêm as ações transformadoras, então nosso Amor pode estar sendo confundido com fugazes momentos de felicidade interior, ou com os tenros embriões dos novos desejos no bem que começamos a acalentar recentemente.

O Amor é crescente no tempo e uniforme no íntimo, não tem hiatos.

Mesmo entre aqueles que a simpatia brota instantaneamente, Amor e convivência sadia serão obras do tempo no esforço diário do entendimento e do compartilhamento mútuo do desejo de manter essa simpatia do primeiro contato.

Sabendo disso, evitemos frases definitivas que declarem desânimo ou precipitação em razão do que sentimos por alguém. Relações exigem cuidados para serem edificadas no Amor, e esse aprendizado exige os testes de aferição no transcorrer dos tempos.

Se nos guardamos na retaguarda moral e afetiva, esperando que os outros melhorem e se adaptem às nossas expectativas para com eles, a fim de permitimo-nos amá-los, então, certamente, a noção de gostar que acalentamos é aquela na qual ainda acreditamos que Deus faculta isso como Dom Divino e natural em nossos corações conforme a sua Vontade.

Encontrando-nos nesse patamar de evolução, nada mais fazemos que transferir para o Pai a responsabilidade pessoal do testemunho sacrifical, na criação de eles de libertação junto a quantos esposam nossos caminhos nas refregas da vida.

Amor não é um empréstimo Divino para o homem e sim aquisição de cada dia na aprendizagem intensiva de construir relacionamentos propiciadores de felicidade e paz.

Espíritas que somos temos bons motivos para crer na força do Amor, enquanto a falta de razões convincentes tem induzido multidões de distraídos aos precipícios da dor, porque palmilham em decidida queda para as furnas do desrespeito, da lascividade, da infidelidade, da vingança e da injustiça, em decrépitas formas de desamor.

A terapêutica do Amor é, sem dúvida, a melhor e mais profilática medicação do pai para seus filhos na criação. Compete-nos, aos que nos encontramos à míngua de paz, experimentá-la em nossos dias, gerando fatos abundantes de Amor, vibrando em uníssono com as sábias determinações cósmicas estatuídas para a felicidade do ser na aquisição do glorioso e definitivo título de Filhos de Deus.

E se esse sentimento sublime carece de aprendizagem, somente um recurso poderá promover semelhante conquista: a educação.

Governo volta atrás e decide recompor emendas

Foi similar à um terremoto a reação com direito à olhares atravessados, nó na garganta e ensaio geral de protestos o anúncio feito no início desta semana que o governo cortaria quase R$ 20 bilhões no Orçamento Geral da União atingindo em cheio as Emendas de Bancadas e Individuais dos parlamentares no Congresso Nacional.

Temendo uma debandada de aliados de sua bse o Planalto prepara projeto para "devolver" as emendas.

Eleito novo coordenador da bancada federal da Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — o deputado Paulo Rocha (PT-PA) que defende o "Plano Amazônia Sustentável" como ponto de largada da ação do bloco parlamentar formado por 86 deputados federais, engatou uma ré e correu para "apagar" o princípio de incêndio que já começava a fazer fumaça após o anúncio dos cortes feito pelo ministro do Planejamento Guido Mantegna. O bloco reúne com o presidente Lula mês que vem.

Recomposição
O Governo voltou atrás e vai enviar ao Congresso um projeto de lei para reparar os vetos presidenciais à lei do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. A informação foi dada pelo deputado Vignatti (PT-SC), que relatou a matéria. Conforme levantamento preliminar da Consultoria de Orçamento da Câmara, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiram R$ 2,7 bilhões e mais de mil emendas parlamentares.

Deputados e senadores reclamaram da tesoura do Poder Executivo e o Ministério do Planejamento prepara, agora, um projeto para recompor em parte os valores cortados. Em parte porque o que deve ser recomposto é a parcela do PPA relativa ao Orçamento deste ano. Se uma emenda ao Plano Plurianual era relativa a uma ação de R$ 50 milhões, por exemplo, dos quais R$ 10 milhões previstos para serem desembolsados neste ano, é esse montante que deve ser recomposto.

Segundo Vignatti, o que diz respeito às emendas individuais, de menor valor, deve ser facilmente solucionado. O problema maior será recompor os valores das emendas coletivas. Foram vetados projetos que destinam recursos inferiores a 30% do valor total das obras. "Há emendas que têm de fato problemas legais para serem corrigidos e implementados, tendo em vista que, muitas vezes, a obra custa R$ 150 milhões e foram previstos apenas R$ 20 milhões (abaixo dos 30%).

Mas não se pode começar a ter obra inacabada no Brasil. Tem de haver um compromisso de investimento futuro das próprias bancadas nos anos seguintes."

Para acertar esses pontos, uma reunião com todos os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira, 8, pacificou os ânimos exaltados.

Manobra

Comentário do leitor que assina Nucleo13 sobre o post Governadora do Pará deve anunciar demissão de Chefe da Casa Civil destaca a análise feita por Leopoldo Vieira(ex-assessor de juventude da Casa Civil) titular do blog Juventude em Pauta, merece atenção de todos aqueles que estão acompanhando o turbulento momento político que passa o governo, pra quem não sabe, Leopoldo é ex-dirigente nacional da DS e ex dirigente do PT nacional na cota da DS:

O que faz Cláudio Pity no governo?

Essa certamente é uma pergunta que pode ter dois tipos de abordagem. Uma é constatar que apesar de toda áurea de competência e preparo que ronda o novo chefe da Casa Civil, a SEGOV até hoje não conseguiu explicar a existência administrativa dela. As câmaras de gestão são uma quimera e as políticas públicas mudancistas, no que é estruturante e essencial, já estão no nível do “só acredito vendo”. Com certeza essa esterilidade em matéria de capacidade de gestão não é da governadora e sim de quem ela responsabilizou realizar a tarefa.

Parcos projetos mais visíveis dos quais a SEGOV se encarrega possuem uma concepção ineficaz ao foco que pretendem, como o ProCampo, ou estão no limiar do fracasso retumbante, como o FSM 2009, cuja infra-estrutura para a realização ainda está no entusiasmo e a equipe responsável está longe de ter sequer uma estabilidade ou acertar o passo.

Quanto a esse “não disse a que veio” da SEGOV não há dúvida. Qualquer conversa de corredor expressa uma informal “pesquisa qualitativa” do desempenho do secretário, só contestado por seus evidentes aliados de academia, cuja função, por motivos desconhecidos, tem sido de propagar, repito, a mitologia da competência deste. Mas brigar com a realidade tem limites e pouco a pouco essa tese será insustentável. Todavia, não é sobre essa obviedade que pretendo me ater e sim sobre o que fez até agora o ex-secretário de governo enquanto deixou a gerência do governo aos “ratos” (ou seria sem aspas?).

Logo após a vitória da governadora, “Cláudio” desejava assumir a então poderosíssima SEPOF. “Famoso quem” na DS e sem o prestígio de Carlos Guedes, acabou mandado para a SEGOV, cujas super-funções nunca se materializaram, seja pela incompetência depois revelada, seja porque, não gostando de sua alocação, já tratava, no presente, a SEGOV como passado.

Considerando-se inteligente politicamente (outro mito que desvendaremos adiante), “Cláudio” rapidamente entrou em ação para derrubar Carlos Guedes. Articulou a mutilação da SEPOF, subtraindo-lhe a diretoria do tesouro.

O argumento era de que planejando, orçando e executando, Guedes seria uma espécie de “primeiro-ministro”, que não precisaria de nenhum outro secretário para “governar”. Com dinheiro e plano na mão, Guedes tornaria supérfulas a SEGOV e a própria Casa Civil. Afinal, quem planeja e executa, é bem mais atraente para gerenciar e fazer articulação política. O resultado disso todos conhecem.

Guedes caiu e o adjunto de Puty na moribunda SEGOV assumiu a, agora, SEPLAN. Como foi dele a indicação do secretário da SEFA, o plano estabelecido estava consolidado. Controlando o planejamento e finanças através de dois operadores bem intencionados, mas usados como “inocentes úteis”, faltaria para Cláudio Puty eliminar apenas o Chefe da Casa Civil.

Uma pequena lembrança sobre uma área estratégica de governo resultou na queda da reconhecida jornalista Fátima Gonçalves: as contas publicitárias do governo e a versão sobre o desempenho da gestão à opinião pública. Fábio Castro, colega de academia, foi sacado na direção da Câmara de Políticas Sócio-Culturais da SEGOV para a CCS, futura SECOM.

Por que se movimentou assim?

Alguns creditam ao enorme ego do secretário, da linhagem “estrela solitária”. Outros, mais realistas, afirmam que “Cláudio” é de um time existente no governo que vê a governadora como incapaz, que precisa de gente que faça e pense por ela enquanto perde tempo com “futilidades de mulher”.

Combinados os dois elementos, Puty nos revela a verdade do seu projeto: ser ele o “primeiro-ministro”. Ainda terceiros, ousam ir além: ele teria vontade de ser, já, o sucessor da governadora, o que não é improvável, pois todos sabemos que não foi o “povo” que plantou nos jornais e blogs notinhas cogitando ele como o “renovador” nome petista candidato à prefeito de Belém.

Para criar uma rede confiável de apoiadores dentro do governo, para endossarem as opiniões dadas por ele à governadora, criando um ambiente de “opiniões sensatas” ou “coerentes”, Puty avançou sobre a SEDUC.

Mas, por que “Cláudio” operou essa “academicização” do governo?

Elementar: indicar aliados políticos seria perigoso por uma certa reflexão estratégica e uma certa “natureza comportamental” dos políticos profissionais, já amigos de faculdade não questionam as posições do líder realmente político – principalmente por que os colocou ali, engrandecendo currículos. O perfil técnico se concentra no foco de seu trabalho específico, conforme a temática das pastas que ocupa, deixando-o livre para fazer a política que bem entenda.

Para comprovar o que digo apresento dois fatos. Em 2007, Carlos Guedes sustentava que a opção de dar 9.8 (e não dois dígitos) de aumento aos servidores seria cautelar. Dois dígitos só em 2008. José Júlio afirmou à bancada do PT que este ano seria inevitável enfrentar uma greve de servidores porque o aumento a ser oferecido seria irrisório. Fátima Gonçalves torcia por um publicitário que não apenas prestasse serviço, mas discutisse a linha política de propaganda do governo. Fábio Castro quer distância disso. O que esses fatos nos dizem? Políticos, Guedes e Fátima queriam refletir sobre a estratégia política de governo, já José Júlio e Fábio Castro apenas realizam “bem” suas gestões do ponto de vista técnico.

Por que mirar a Casa Civil?

Por que a SEGOV, caso conseguisse superar sua esterilidade como gestor, no máximo lhe daria o já obtido reconhecimento acadêmico e respeito na intelectualidade. A Casa Civil lhe daria projeção pública, por ser a própria área política do governo. Alojado ali, ele teria contatos mais “íntimos” com lideranças públicas da política, de diversos partidos e poderia provar suas habilidades como político e não somente como um estudioso de gestão que pratica bem o que estuda.

Aqui abrimos um parêntese: a sinistra influência de Tatiana Oliveira sobre o então secretário de governo. Vaidoso ao extremo e abalado pelo fim de um casamento, que, convenhamos, abala qualquer ser-humano, fragilizando emocionalmente e psicologicamente, diz-se que ela passou a elaborar listas de admissão e exoneração do governo.

Liderança da socialmente insignificante Marcha Mundial das Mulheres/PA (cujo credenciamento na recente Conferência de Mulheres sequer foi aceito, dada a “relevância” do grupelho fundamentalista), não à toa, dos sete estagiários que formam a equipe do ProCampo, ela indicou seis, dentre os quais quatro mulheres da tal MMM. O processo que estou movendo contra ela por difamação e calúnia levou-me à opção de afastar-me do governo para condena-la exemplarmente perante a sociedade sem envolver de forma irresponsável o nome da governadora na baila (como já envolviam, inclusive indicando como o advogado de defesa da moça um rapaz lotado na assessoria jurídica do gabinete).

Furioso pela minha atitude invergável de não trocar minha permanência no governo pela retirada da ação, “Cláudio” passou a perseguir todos que não comungavam de sua concepção imatura de resolver problemas político-pessoais através de métodos administrativos, todos os que reconheciam a questão como problema jurídico e não político, todos que não confundem coisa pública com coisa privada.

Juntando a vontade de ser Chefe da Casa Civil com o fato de que Charles Alcântara era um desses homens que pensam a política como grandes causas e não como “cama, mesa e banho”, Puty traçou a investida dele, orquestrando juntamente com Joaquim Soriano, secretário nacional de formação política do PT, a derrubada de Charles. Para isso, Joaquim passou 48 horas clandestinamente costurando, sem qualquer contato com o Chefe da Casa Civil, numa atitude suja, desrespeitosa com o trabalho desenvolvido por Charles e sem sequer considerar que ele é dirigente estadual da DS paraense. Ou seja, o principal dirigente nacional da DS operou no esgoto, sem qualquer diálogo com a tendência que ele mesmo diz organizar em território nacional.

Cabe lembrar que Puty e Soriano sempre se apresentaram como "amigos" e " bons camaradas" de Charles Alcantara. Enquanto por trás tramavam a queda dele. Sabe-se também que Joaquim Soriano almejava a algum tempo sair da executiva nacional do PT, na qual assume funções secundárias há mais de dez anos. Foi cogitado para assumir o ministério do desenvolvimento agrário, porém, ao contrário da bela foto plantada no Diário do Pará, na qual aparenta ser muito próximo do presidente Lula, ele foi barrado no baile. De lá para cá, sob a desculpa de " dar rumo" a DS estadual, surgem rumores de que ocuparia alguma função no governo, o que só seria superado em bizarrice, caso José Dirceu tivesse saído da Casa Civil do Governo Federal para se tornar chefe de gabinete do governo do Piauí, por exemplo.

As versões que atribuem a saída de Charles a divergência quanto à política de alianças são inverídicas. Jamais houve dúvidas quanto a coalizão com o PMDB na direção do governo. A própria DS votou a favor disso na executiva estadual do PT. E essa relação jamais foi tema de debates no interior da tendência, inclusive em sua Conferência Estadual recentemente realizada, da qual Puty sequer participou, o que o deixou de fora da direção local da tendência. Essa "ausência" não fora obra de qualquer movimentação para alijá-lo e sim do desprezo que sempre demonstrou pelos fóruns internos da DS paraense. Se Soriano discordava da linha de governo e encontrou em Puty o agende submisso da DS local a sua mano de hierro (tipinho rastejante que não fazia parte do perfil "charlista"), isso só justifica a operação ter sido clandestina, silenciosa e golpista, tramada contra a prória DS e sua direção local. Quanto a mim, Soriano já decretou que a DS engula a minha expulsão dos seus quadros.

Ao cabo, "Cláudio" galgou o que sempre pretendera tomar de Carlos Guedes para si: o controle do plano, orçamento, execução, gestão e articulação política do governo. Mas, o que esperar dessa era Putyana que se abre? Boçalidade, arrogância, estreiteza, truculência, intolerância, rasteiras, auto-promoção e sua tradicional incompetência.

Se considerando politicamente inteligente demais, imagina que as pessoas não perceberão esse controle que possui do governo, ávido por elogios quanto à sua habilidade política.

Na política, metaforicamente, Puty está há anos luz de ser representado por um " cavaleiro Jedi", um Vito Corleone ou um Gandalf (de "O Senhor dos Anéis"). Está muito próximo, sim, do orgulhoso " mestre Windu", do truculento e breve Sonny Corleone e do engraçado personagem Sméagol, o Gólum.

Senador José Nery — Para consumo externo

Célio Azevedo - Agência Senado

Gostaria de saber a opinião da ex-senadora Heloísa Helena sobre a atitude do senador — sem votos — José Nery(PSol-PA), que sucedeu-lhe no cargo.

Na última quarta-feira, 9, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado mudou a regra para o critério que os suplentes de senador (a) possam assumir o mandato. Sabe quem votou para benefício próprio nessa empreitada? Ele mesmo, o senador sem votos José Nery, que assumiu o mandato após a renúncia da senadora com votos Ana Júlia Carepa (PT-PA) que venceu a eleição para o governo do Estado do Pará.

O Projeto em questão previa que substitutos dos senadores afastados definitivamente do cargo — por morte, cassação ou renúncia — exerceriam o mandato somente até as eleições seguintes, sejam municipais ou gerais.

Sob a pressão de alguns dos 16 suplentes em exercício de mandato atualmente no Senado, entre eles o senador sem votos José Nery, considerado por alguns um espetacular político, exemplo de senador, é um dos beneficiados com, digamos, algumas mudanças no texto original do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa mexeu pouco nas regras vigentes para a suplência. A mais significativa prevê apenas que, em caso de cassação, renúncia ou morte do titular, o substituto assumirá o posto até a escolha de novo político nas eleições seguintes, sejam gerais ou municipais. A definição do reserva, no entanto, continuará a ser feita sem voto, por indicação do titular. Uma desatada vergonha!

Se as regras valessem a partir de hoje, oito dos atuais 16 suplentes em atividade parlamentar ficariam no Congresso somente até a escolha dos novos senadores em outubro, data das próximas eleições municipais. Caso do senador José Nery e do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) — É isso mesmo. O Pará têm dois senadores sem votos!

Fazem parte do grupo aqueles convocados para o lugar dos senadores que renunciaram ou morreram.

A medida não se aplicaria aos representantes do Distrito Federal — Adelmir Santana (DEM) e Gim Argello (PTB). Como no DF não ocorrem eleições municipais, a nova escolha do eleitorado seria apenas nos pleitos gerais.

A proposta, no entanto, ainda será analisada pelo plenário do Senado e pela Câmara, onde pode sofrer alterações. Se aprovada, ela só se aplicará aos novos senadores. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas que o Legislativo tenta aprovar pela moralidade do Parlamento.

Resistências
A iniciativa sofre resistências. Os reservas ocupam 20% das 81 cadeiras da Casa e em alguns casos eles foram financiadores de campanha, daí o comprometimento de titulares com os substitutos. A CCJ tem entre seus integrantes alguns suplentes — caso de Sibá Machado (PT-AC), Valter Pereira (PMDB-MS) e Wellington Salgado (PMDB-MG).

Relator das sete propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre a matéria, Demostenes Torres (DEM-GO) propunha que o senador fosse substituído pelo candidato mais votado depois dele, entre aqueles que concorreram mas não foram eleitos. Atualmente, ela é feita por indicação do candidato ao Senado, que aponta dois nomes para ocupar as primeira e segunda suplências.

Não houve consenso. O senador do DEM tentou, então, uma saída intermediária: o deputado federal mais votado no estado assumiria o mandato de senador afastado, mas a idéia foi derrubada por 12 votos a seis. Ficou acordado apenas que haverá uma redução para um único suplente, do mesmo partido do titular, mas escolhido por indicação. “Foi uma solução de meio-termo. Apesar disso, as alterações aprovadas pela CCJ resolvem a maior parte dos problemas”, avaliou Demostenes.

Outro aspecto analisado pela CCJ na quarta-feira foi o afastamento de integrantes da Casa para o exercício de funções no Executivo, como ministros de Estado e secretários estaduais. Havia a possibilidade de vetar as nomeações ou permitir apenas a saída para o posto de ministro. Por nove votos a oito, a comissão manteve as atuais regras: os senadores poderão se afastar e o suplente assumirá a vaga até que o senador retorne ao Congresso ou, caso isso não ocorra, até o final do mandato.

Senador para consumo externo. Como será que Heloísa Helena chamaria o senador sem votos!?

Vale – Sem segurança nada será feito

“São atos absolutamente criminosos, praticados por bandidos que não respeitam as leis, que não respeitam a democracia”, frase do presidente da Vale, Roger Agnelli, classificando a natureza dos ataques desferidos contra unidades e instalações da mineradora pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

O planejamento da Vale prevê investimentos de US$ 20 bilhões no Pará até 2012. Com esse volume de investimento, a mineradora deverá também dobrar o número de empregos por ela gerados no Pará, que é hoje de 35 mil postos de trabalho.

Agnelli citou, como exemplo das dificuldades, o caso do projeto de exploração de níquel do Vermelho, em Carajás. “Há quantos anos estamos esperando o licenciamento do níquel?”, perguntou.


Trechos de matérias publicadas hoje no jornal Diário do Pará, Correio do Tocantins e O Liberal (links à esquerda) em que o presidente da Vale ameaça levar para estados vizinhos ao Pará investimentos da companhia superiores à US$ 10 bilhões de dólares previstos para o Pará.

Com a palavra a governadora Ana Júlia Carepa, do PT, forte protagonista em passado recente de apoio às ações do MST.

Mais sobre o assunto:

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