Defesa de Jackson Lago acredita na reversão da cassação
A acusação é de abuso de poder econômico e político e compra de votos. Para o advogado de defesa Daniel Leite, “os fundamentos utilizados pelos ministros revelam votos tricotados e com fundamentos díspares entre si”. Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani foram contra a cassação dos mandatos, ocorrida no início deste mês. Votaram a favor o relator do processo, ministro Eros Grau, e os ministros Ricardo Lewandowski, Félix Fischer, Carlos Ayres Britto e Fernando Gonçalves.
Em outra etapa do julgamento, decidiu-se que a senadora Roseana Sarney (PMDB – MA), segunda colocada na disputa, deve assumir o governo do estado. Mas isso só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos encaminhados pela defesa dos acusados. O pedetista teve seu mandato questionado em janeiro de 2007 pela coligação da senadora por acusações de irregularidades nas eleições para o governo do Maranhão. Nos embargos da defesa, cujo objetivo é esclarecer detalhes da decisão tomada pelos ministros, a intenção é abordar um suposto cerceamento de defesa e de questões processuais. A defesa pretende discutir, por exemplo, a acusação de abuso de poder político nas cidades de Codó e Pinheiro. “Esses hipotéticos atos aconteceram bem antes do processo de registro de candidatura, bem antes das convenções. Não se pode tratar o tema sobre o prisma da existência das candidaturas”, argumenta Leite.
Essa é uma das questões que a defesa pretende levar ao Supremo Tribunal Federal, já que a partir dessa decisão, avalia o advogado, qualquer candidato pode estar sujeito a processos futuros de abuso de poder político. Para ele, o fato pode, inclusive, repercutir nas eleições presidenciais no próximo ano. “A Dilma Rousseff acompanhou o presidente Lula no encontro dos prefeitos (realizado mês passado em Brasília) e ela vem sendo apresentada como madrinha de um programa importante do governo federal. E se essa jurisprudência caminhar adiante, isso poderia ser questionado também”, afirma. Outro aspecto que a defesa pretende levar ao STF aborda o fato de que o processo contra o governador teve início no TSE e não no tribunal regional do estado. Isso, avalia Daniel Leite, não oferece as mesmas possibilidades de defesa para os acusados.
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Asdrubal detalha relatório da MP de Terras da Amazônia
O blog disponibiliza a íntegra do pronunciamento proferido nesta tarde na Tribuna da Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória que trata da regularização de terras na Amazônia Legal, no Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Concedo a palavra ao Deputado Asdrubal Bentes.O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes, já que não estão no plenário, senhores telespectadores, inicio o meu pronunciamento pedindo desculpas ao Deputado Rômulo Gouveia pela minha ausência à reunião ocorrida ontem, em sua residência.
Ocorre que estou com uma incumbência do tamanho da Amazônia, que é a medida provisória que trata da regularização de terras na Amazônia Legal. Estive em sucessivas reuniões, ultimando o relatório, para entregá-lo hoje à Presidência da Casa, cumprindo assim o dispositivo da Presidência, que determina que os Relatores das medidas provisórias devem entregar o relatório no prazo de até 10 dias antes do sobrestamento da pauta.
Conseguimos fazê-lo, apesar da exiguidade do tempo.
Mas, meu caro Presidente, a Medida Provisória nº 458 é extremamente polêmica. Não bastasse envolver o interesse maior que é a Amazônia, objeto de cobiça internacional, hoje já olhada com um pouco mais de interesse pelos nossos patrícios, a Medida Provisória nº 458 envolve interesses múltiplos relacionados àqueles que estão ocupando a terra hoje e que precisam ter suas posses regularizadas.
A mídia nacional tem dado ênfase a essa medida provisória. As opiniões estão divididas. Existem aqueles que veem nessa medida provisória um instrumento para o desenvolvimento da Amazônia, uma forma de evitar a sua devastação, a devastação de sua flora. Mas existem aqueles, os arautos do apocalipse, que veem na medida provisória um instrumento maior para o desmatamento, para a devastação da floresta, para a grilagem.
Amazônida que sou, fico triste ao ver que brasileiros não querem que os amazônidas melhorem suas condições de vida, não querem que a Amazônia se desenvolva, não querem que a flora e a fauna de nossa região sejam utilizadas em favor do ser humano.
O meio ambiente deve ser preservado? Sim, deve ser preservado, mas preservação é uma coisa, engessamento é outro. O que essas pessoas querem, o que eles almejam é exatamente ver a Amazônia apenas como um depositário de florestas, de rios, de índios, mas isso não é verdade.
A Amazônia hoje possui 26 milhões de brasileiros, muitos dos quais para lá acorreram a convite do Governo Federal. Deputado Mauro Benevides, V.Exa. que é o decano desta Casa, sabe e se lembra muito bem do convite que era feito no governo militar aos irmãos brasileiros do Sul e Sudeste, do Centro-Oeste, do Nordeste para se dirigirem à Amazônia para integrá-la e não entregá-la, para levar o homem sem terra para terra sem homens.
O apelo foi aceito, foi atendido. Milhares e milhares de brasileiros acorreram para a nossa Região e, em lá chegando, depararam-se com uma realidade completamente diversa daquilo que lhes foi prometido. A ausência do Estado foi o primeiro fator para a devastação da Amazônia.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permita-me, Deputado Asdrubal Bentes, uma breve intervenção para cumprimentar V.Exa., que. é um dos mais categorizados representantes da Região Norte nesta Casa e que ocupa essa tribuna com aquela proficiência habitual, para confirmar essa migração de brasileiros de outros Estados, de outras Unidades Federadas para a Amazônia. Nós, cearenses, por exemplo, demandávamos o Pará e o próprio Estado do Amazonas na busca daquelas alternativas que, no momento, significavam a contribuição do Nordeste para impulsionar o crescimento daquela faixa territorial do País. V.Exa. ao invocar o meu testemunho, eu o faço com imenso prazer, sem antes destacar que a presença de V.Exa. na tribuna é a demonstração mais positiva da extrema dedicação à causa da Amazônia, da qual V.Exa. se tornou propugnador firme e decidido, daíos sucessivos mandatos que lhe foram conferidos pelo povo do Pará. Portanto, parabéns a V.Exa. por essa atuação séria, criteriosa, bem direcionada, um discurso muito bem projetado para que alcance realmente os seus coestaduanos e possa a eles demonstrar que o desempenho do seu mandato tem sido absolutamente correto, voltado para o interesse da região. Parabéns a V.Exa.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Deputado Mauro Benevides, agradeço a V.Exa. o aparte, que vem enriquecer o meu pronunciamento.
Quero relembrar os meus tempos de criança, no longínquo Rio Madeira, no povoado chamado Pádua, próximo de Humaitá, quando levas e levas de nordestinos iam nos batelões para ocupar aquela região longínqua com muita dificuldade, sujeitos à malária, às intempéries, enfrentando, em primeiro lugar, a agressividade da própria floresta. Mas foram eles, os nordestinos, que nos ajudaram a colonizar aquela região também.
E nós temos uma dívida de gratidão para com os nordestinos, que, lá chegando, exploraram os seringais, produziram borracha, que foi muito importante na II Guerra Mundial.
E hoje querem impor à Amazônia uma política sem analisar seus antecedentes históricos.
Houve um processo histórico de ocupação da Amazônia. Os brasileiros que lá estão não podem hoje, por uma simples medida de cunho ideológico, ser penalizados. Se houvesse condições, eles teriam de ser premiados porque se temos hoje à margem da Transamazônica e da Santarém/Cuiabá vilas, cidades, colônias, produção, devemos aos brasileiros que acreditaram naquela região, não obstante o abandono a que foram relegados pelo Estado.
Sr. Presidente, eu dizia que fico triste quando ouço posições até de proeminentes figuras deste Governo, como de resto de outros Governos que, ao que tudo indica, não conhecem a realidade amazônica. Não podemos, em hipótese alguma, aceitar que milhares de brasileiros que cumpriram a lei, que tomaram posse de suas terras sob a vigência da Lei nº 4.771, em que a reserva legal era de 50%... Eles cumpriram a lei. E hoje o que desejam? Desejam que a lei que lhes deu esse direito não tenha nenhum valor, obrigando-os a fazer reposição florestal, o que não são obrigados a fazer porque cumpriram a lei vigente à época em que receberam o seu título de propriedade e foram assentados pelo próprio órgão público federal ou estadual.
Esse é um dos pontos mais polêmicos do meu relatório.
Eu não posso trair minha consciência jurídica, eu não posso, na condição de advogado, aceitar que de repente o princípio da irretroatividade das leis não valha mais. É inadmissível que isso aconteça. Vivemos num Estado de Direito, e os direitos adquiridos devem ser respeitados.
Portanto, inseri, sim, em meu relatório — e tem sido objeto de muita polêmica — um dispositivo para proteger aqueles que acreditaram na Amazônia, que foram para láacreditando que era para valer o convite que lhes fizeram, mas foram abandonados, e agora querem penalizá-los.
O nosso relatório protege esses cidadãos brasileirosem nome da Lei, em nome do Direito e em nome da defesa de nossa querida Amazônia.
Um outro ponto polêmico, Sr. Presidente, diz respeito à obrigatoriedade da criação do zoneamento econômico-ecológico para aquela Região. Ora, briga-se tanto por um percentual aritmético que ora é de 50%, ora é de 80%, e daqui há pouco, aleatoriamente, modifica-se esse percentual sem ao menos ouvir-se os envolvidos, os realmente interessados, que são aqueles que habitam a Amazônia.
Para evitar decisões meramente subjetivas, tomadas ao bel-prazer ou mesmo por imposições ideológicas, o zoneamento econômico-ecológico é o remédio, é a solução. Aí, sim, serão os Estados que vão dizer, por meio do zoneamento ecológico, o que e onde pode ser feito, e onde nada pode ser feito. Esse, sim, é um meio eficaz e eficiente de proteger o meio ambiente e também de contribuir para o desenvolvimento sustentável em nossa Região.
Essa medida provisória, Sr. Presidente, é salutar. O Presidente Lula foi muito feliz quando a editou, ouvindo, naturalmente, os apelos da Amazônia. Eu até invocaria e plagiaria aqui o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, eleouviu a voz rouca do povo da Amazônia e sentiu que havia necessidade de se promover um grande programa de regularização fundiária naquela Região, porque hoje a Amazônia é um caos fundiário, vítimas que fomos de políticas desenvolvimentistas e fundiárias que nos foram impostas de cima para baixo.
Quem não se lembra do famigerado Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971?
Já disse desta tribuna e volto a repetir: à época, apenas advogado militante, quando vi a notícia nos jornais, certamente concluí que era um 1º de abril, o dia da mentira. Cem quilômetros às margens das rodovias federais da Amazônia Legal foram usurpados do patrimônio dos nossos Estados. Aí aumentou o caos fundiário. Passou-se a não saber o que era do Estado e o que era da União. Os migrantes chegando, atendendo ao convite do Governo Federal, iam ocupando as terras. O Estado ausente, e continua ausente.
Agora, o Presidente Lula, com sua grande visão de homem público, enxergou que era necessário regularizar as posses, principalmente dos pequenos e médios produtores rurais, que estão abandonados, não têm direito ao crédito, não têm direito a coisa nenhuma. Os clientes da reforma agrária têm crédito de habitação, de fomento, de instalação, enfim, vários créditos. Mas aqueles que já estão na Amazônia, os ribeirinhos, os ribeirinhos que vivem lá há séculos, sequer têm o documento da sua terra.
Meus ilustres pares, essa medida provisória que tem sido objeto de muitas críticas vem sim ao encontro dos anseios dos amazônidas. Se não é perfeita, é porque é obra do homem, e o ser humano é falível, mas pelo menos ela vai possibilitar a regularização de 300 mil posses na Amazônia Legal, correspondendo a 92% das ocupações ilegais em nossa região.
Imaginem se realmente o Poder Executivo tiver a agilidade para implementar o Programa Terra Legal. Imaginem os benefícios, meu caro Abicalil, que a Amazônia vai ter, o desenvolvimento que vai chegar. Afinal de contas, a partir daí o cidadão vai ter segurança jurídica para permanecer na sua terra, vai ter o documento hábil para ir a um estabelecimento de crédito e buscar um financiamento para aumentar a sua produção, melhorar suas condições de vida e de sua família. Quero louvar a iniciativa do Presidente Lula.
O meu relatório tem sido motivo de críticas, mas eu tenho a convicção, como amazônida que sou, que virei para esta tribuna discutir item por item daquilo que acharem que não deve ser. Muitos não conhecem a Amazônia e querem dizer o que nós temos que fazer. Não vamos aceitar.
Peço aos meus nobres pares que leiam, com muita atenção o meu relatório, que se tiverem dúvida me procurem que estou pronto para dirimi-las. Porque o interesse maior que eu tenho, apesar de as revistas nacionais estarem me enquadrando como ruralista, eu não tenho uma rês, não tenho terras, mas também não me sinto constrangido por ter sido chamado de ruralista. Porque ruralista, empregado no sentido pejorativo não cabe a mim. Respeito os ruralistas porque são uma classe de homens trabalhadores, que produzem e geram emprego e renda. E não pode haver essa discriminação. Este País é tão grande que há terra para todos: para o pequeno, para o médio e para o grande. A Amazônia é tão grande que não é o problema deste País, ela é a solução para os problemas do País. Basta que nós a tratemos com realismo, basta que seja tratada com competência, que sejam respeitados os seus habitantes. Não admitiremos mais na Amazônia que nos sejam impostas políticas que não condizem com a nossa realidade, para que amanhã os nossos filhos e netos venham a pagar como nós estamos pagando pelos erros cometidos no passado.
Então, quero, mais uma vez, congratular-me com o Presidente Lula por essa iniciativa, agradecer mesmo, em nome do povo da Amazônia, principalmente dos pequenos e médios produtores rurais por essa medida salutar que vem ao encontro dos nossos anseios.
O Sr. Carlos Abicalil - Deputado Asdrubal Bentes, quero, como amazônida também, do Estado de Mato Grosso, da Amazônia Legal, saudar V.Exa. pelo fato de ter acolhido a condição da relatoria de matéria tão importante e, ao mesmo tempo, tão complexa e polêmica, tendo em vista aqueles que já procuram adjetivos do ponto de vista de como classificar cada um dos posicionamentos. Desejo que nós tenhamos com celeridade a desobstrução da pauta de modo a que a matéria possa vir à apreciação definitiva, compreendendo, como amazônica migrante, o interesse e dedicação àcausa de V.Exa. e o que representa para milhares de pequenos produtores, inclusive incentivados a irem para lá, naquela ocasião, de terem segurança jurídica e paz para as suas famílias e condições.
A partir daí, condição de ter acesso a benefícios públicos, a crédito, tendo em vista já os empreendimentos em habitação, em infra-estrutura, o Luz para Todos, que já chegou a esses pequenos produtores. Desejamos, portanto, que o debate feito na Casa, com a seriedade e a profundidade que merece, não adie a solução que a tanto tempo os amazônidas esperam.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço ao nobre Deputado Carlos Abicalil o aparte, o qual insiro no meu pronunciamento para enriquecê-lo.
Mas quero concluir dizendo a V.Exas. e aos brasileiros que nos assistem pela TV Câmara que cumpri o meu dever. Estou com a consciência absolutamente tranquila de que neste relatório não me moveu nenhum motivo pessoal, particular, de classe ou ideológico. O único motivo que me moveu a promover esse relatório foi pautá-lo na realidade amazônica, para melhorar as condições de vida de nosso povo.
Digo ainda, caro Deputado Carlos Abicalil e Sr. Presidente, que estarei pronto para discutir com as Lideranças, com as associações, com o Plenário, as emendas apresentadas e as sugestões recebidas que também, de certa forma, contribuíram para o nosso relatório.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Asdrúbal Bentes, o Sr. Mauro Benevides, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Rômulo Gouveia, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno.
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Deputado Asdrubal Bentes apresenta relatório sobre MP que regulariza terras na Amazônia
Uma aula de nacionalismo, racionalidade e competência.
Parabéns deputado!
Veja a íntegra do relatório.
Confira a proposta da Medida Provisória 458/2009.
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Semana de mobilização para doação de medula óssea
A vida não pode esperar e assim como várias pessoas – na verdade – centenas e centenas ... perderam recentemente entes queridos e amigos, vítima de Leucêmia, ninguém quer passar pela provação terrível de não ter sequer a chance de lutar para salvar uma pessoas que se ama pela absoluta falta de possibilidade de localizar um doador compatível há tempo de tentar um transplante de medulo óssea no pacianete.
Grupos de sensibilização estão articulados para que os deputados federais e estaduais dêem prioridade a esse projeto e levando em conta a importância que ele representa, pedimos que seja aprovado e colocado, se possível, ainda esse ano em execução as ações que estão previstas nos projetos.
Será um grande passo e de suma importância essas campanhas, onde as pessoas se conscientizarão da importância e da necessidade em tornar se um Doador de Medula!
Ser doador de Medula Óssea é a chance que temos de salvar vidas...em vida!!!
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Vale apresenta Projeto Cristalino a Maurino
Na tarde de ontem, 18, o prefeito Maurino Magalhães recebeu em seu gabinete representantes da Vale, que apresentaram ao gestor informações sobre a implantação e operação, além do estudo ambiental do novo empreendimento da mineradora no sudeste do Pará, o “Projeto Cristalino” a ser implantado no município de Curionópolis, na ordem de US$ 1 bi. O Cristalino encontra-se hoje em fase de requerimento de Licença Prévia. A expectativa é de que, quando em funcionamento, produza 340 mil toneladas por ano de concentrado com 28% de cobre.
Além da Mina e da Usina o projeto prevê a construção de uma estrada principal de acesso (que ligará a Mina do Cristalino à PA-160), uma linha de transmissão, acessos de circulação interna, oficinas de manutenção e escritório. Segundo representantes da Vale, o número de empregos gerados nas obras de implantação pode chegar a seis mil e na operação mais de mil entre próprios e contratados.
Participaram do encontro com o prefeito, representando a Vale, Cláudio Carvalho (Coordenador do Projeto), Brás de Maia (Engenheiro Ambiental), Hélcio Borges (Relações Institucionais), Luiz Veloso (Relações Comunitárias), Joseana Mesquita (Analista de Comunicação) e Carla Silva (Analista de Comunicação). Representando a administração municipal, participaram o superintendente de Desenvolvimento Urbano Regivaldo Carvalho, o secretário de Indústria, Comércio, Mineração, Ciência e Tecnologia Italo Ipojucan, além da procuradora do Município Aurenice Botelho.
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Paulo Paim agradece blog e reitera luta pelos direitos dos aposentados
Por e-mail o senador Paulo Paim envia a seguinte mensagem ao blog.Caro Senhor,
Sinto-me gratificado ao poder contar com a confiança de cada cidadão para levar este mandato à frente.
Isso só reforça o compromisso de verdade e justiça que assumi ao me candidatar ao Senado. Tenho consciência de que precisamos unir nossas forças em torno de um mesmo ideal. Precisamos da energia e mobilização de cada cidadão (a) para que possamos alcançar esta e tantas outras conquistas vitais para a dignidade dos trabalhadores e dos aposentados. Como diz a canção de Raul Seixas: " Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só. Sonho que se sonha junto é realidade".
Reitero que a população deve continuar mobilizada e pressionando os parlamentares. Temos que continuar enviando cartas, e-mails e telegramas aos deputados solicitando a aprovação dos projetos.
Um abraço fraternal,
Paulo Paim
Senador-PT/RS
O blog agradece a mensagem e reitera que, felizmente ainda há homens decentes no pior senado federal da história republicana deste país.
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Reforma Política é ilusão para 2010
Os mais exaltados defendem avanços imediatos para a discussão da matéria.
Posicionei-me no grupo dos cautelosos.
O primeiro ponto, para sinalisar à sociedade a boa intenção da classe política em Brasília, seria, sem demora, os presidentes das daus casas legislativas federais, nomearem os componentes da Comissão Especial que cuidará do tema.
O segundo ponto fundamental é que, o país poderia avançar pelo menos em dois pontos para 2010 – se avançar –, a saber:
1- Fim das coligações partidárias e,
2- Endosso à fidelidade partidária.
Nada além disso avança para 2010 na opinião dos cautelosos.
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Sarney: Nossa! Tudo isso?
"Eu e o Sarney levamos um susto quando vimos a lista. Diretor de Ata? Isso é diretor de fantasia, apenas para ganhar função gratificada, não tem função efetiva", disse o 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), após a reunião da Mesa.
O que fazer com um senado desses?
O Senado Federal não sai há exatas 4 semanas das manchetes vergonhosas que protagoniza.
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Assessor da Funai tarado por índias
As silvícolas que se negam a praticar sexo com o elemento sofrem ameaças e, em seguida são estupradas.
Duas índias com idades entre 12 e 15 anos teriam sido vítimas de abuso sexual de Pianko.
O mais incrível da história é onde o insaciável servidor público é lotado: na assessoria especial de Povos Indígenas do governo do Acre.
Pianko jura pela fé da mucura que tudo não passa de perseguição contra sua cândida pessoa.
Os detalhes da sórdida história está aqui.
No governo da floresta o negócio é assim: a raposa prossegue tomando conta do galinheiro. Sequer foi afastado para não prejudicar as investigações.
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Clodovil: um mau começo em Brasília
Sem experiência na atividade parlamentar, o costureiro teve sérios problemas e quase foi acusado de quebra de decoro parlamentar ao ofender as mulheres de maneira geral em razão de um bate boca com uma colega de parlamento.
Fez um reforma com dinheiro do próprio bolso em seu gabinete e apartamento parlamentar.
Pretendia contratar um renomado professor de ciências políticas da USP para entender melhor os mecanismos da atividade parlamentar.
Era a maior personalidade desta legislatura.
Quando entrava ou saia do Plenário era abordado por turistas que diariamente ao visitar o Congresso Nacional, solicitavam e sempre eram atendidos para tirar fotografias ao lado do elegante deputado que nunca vestiu um terno da cor preta, neste mandato.
Morre aos 71 anos e não deixa herdeiros.
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Confirmado a morte cerebral do deputado da moda
O deputado passou por exames nesta manhã não conclusivos. Desde ontem encontra-se em coma profundo decorrente de um Acidente Vascular Cerebral o qual foi vítima nas primeira horas da segunda-feira,15, em sua casa em Brasília.De tarde, Clodovil foi submetido a novos exames que confirmaram a morte cerebral do parlamentar.
A informação foi divulgada em entrevista coletiva pelo diretor técnico do hospital Santa Lúcia, Cícero Henrique Dantas Neto.
Neste momento, os médicos estão providenciando os procedimento de retirada dos órgãos para doação. Era uma vontade expressa do deputado.
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Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados
Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados A imagem peregrina da padroeira dos par...
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