Duas audiências públicas importantes para o Pará

Ocorre amanhã no mesmo horário (10h00) na Câmara dos Deputados, duas audiências públicas da mais alta relevância para o Pará.

Na primeira, darar-se-á na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e irá discutir "As Ações do Incra e Funai na Desocupação das Terras Indígenas Apyterewa e Las Casas".
Data: 14 de maio de 2009, Quinta-Feira.
Local: Plenário 15, Anexo II, Câmara dos Deputados.
Hora: 10 horas.

A outra, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 11 do Anexo II, cujo tema é: "Esclarecimentos sobre Conflitos Agrários no País e, especialmente, no Estado do Pará."

Convidados: Desembargador Gercino José da Silva Filho – Ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e
Dr. Ilmar Galvão – Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Governo vai taxar poupança acima de R$ 50 mil em 2010

Brasília - Agora é oficial: o governo vai mesmo mexer na poupança. A partir do ano que vem, será taxada a rentabilidade das cadernetas de poupança que ultrapassarem o saldo de R$ 50 mil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Com a mudança, quem tiver um depósito de R$ 60 mil, por exemplo, pagará imposto sobre os rendimentos dos R$ 10 mil excedentes do teto. Em princípio, a taxação vai incidir sobre 20% dos ganhos da aplicação, de acordo com a tabela do Imposto de Renda (IR).
Guido Mantega informou ainda que a medida para implementar a mudança será enviada ao Congresso e que só entrará em vigor se a Selic, taxa básica de juros, ficar abaixo de 10,5%. Se a Selic ficar igual ou abaixo de 10%, o percentual dos rendimentos a ser tributado pode aumentar.

Outros casos
As pessoas que só investem na caderneta de poupança e recebem (salário, aposentadorias e outros) dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda (hoje em R$ 1.434,59 por mês) só terão caderneta de poupança tributada, se o saldo superar R$ 850 mil. Para os valores menores, quem é isento do IR na fonte também ficará livre no imposto na caderneta.

"Não se mexe na poupança em 2009. Só entrará em vigor em 2010, depois de aprovada no Congresso", afirmou Mantega.

Fundos de investimento
O ministro anunciou ainda que haverá uma redução da alíquota máxima de imposto de renda sobre a rentabilidade de todos os fundos de investimento de 22,5% para 15%. Se a Selic superar 10,5%, o benefício de redução do imposto de renda para essas aplicações será reduzida. Já o calculo da TR, a Taxa Referencial usada para corrigir a cadeneta
"Para evitar uma migração de outras aplicações financeiras para a poupança, vamos reduzir o imposto de renda sobre aplicações além da poupança", disse Mantega.

Minha Casa, Minha Vida pode atender vítimas de enchentes, diz Fortes

Marcio Fortes, ministro das Cidades, disse que o Programa Minha Casa Minha Vida e as novas chamadas públicas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Pró-Moradia podem atender famílias vítimas das inundações. Ele participou de audiência pública no Senado Federal, na manhã desta terça-feira (12), para tratar das cheias na região Nordeste, a convite da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO).

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Fortes acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Maranhão e ao Piauí, no último dia 5, quando houve reuniões com governadores, prefeitos e sobrevoos de áreas inundadas nas regiões metropolitanas das duas capitais. Participaram da visita os ministros da Integração, Gedel Vieira Lima, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.

“A situação de calamidade provocada por fenômenos naturais e a remoção de famílias de áreas de risco são alguns dos principais critérios dos programas de habitação do ministério das Cidades, o que deixa claro que os municípios afetados pelas fortes chuvas estarão entre as localidades beneficiadas por esses recursos”, apontou o ministro das Cidades.

Antes do início da audiência, Marcio Fortes mostrou imagens gravadas do seu celular durante a visita aos estados atingidos. O ministro esclareceu a ação do governo Federal na comissão: “Em um primeiro momento, é necessário garantir abrigo, alimentação, água potável e medicamentos às famílias prejudicadas, além de recuperar estradas e pontes danificadas, tarefas que cabem, respectivamente, à Defesa Civil e ao Ministério do Transporte,” observou.

O ministério das Cidades, segundo o ministro, “entra em cena quando as águas baixam, e depois de levantadas as necessidades de reconstrução de moradias e de infra-estrutura, como obras de saneamento”.

Seleção para obras de drenagem em curso pode ainda receber projetos de estados atingidos pelas cheias, lembrou Fortes. “Precisaremos investir em drenagem urbana nessas áreas, que é exatamente o objeto dessa nova chamada”, afirmou o ministro. Ele acredita que tubulações de água e de esgoto, além de outras obras de drenagem devam ter sido comprometidas pelas inundações. Fortes mostrou-se preocupado com obras em andamento nos estados do Nordeste, como as do PAC.

O governador do Piauí, Wellginton Dias, e o vice-governador do Ceará, Francisco José Pinheiro, relataram os estragos causados pelas chuvas em seus estados. “Há 70 mil pessoas fora de casa no Piauí e 1500 quilômetros de estradas destruídas”, apontou Dias. No Ceará, são 72 municípios atingidos, de acordo com Francisco Pinheiro, sendo que 23 se encontram em estado de calamidade pública, afirmou.

O senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA) fez discurso emocionado sobre a situação do estado do Maranhão e pediu esforços do governo no auxílio às vítimas do estado. O ministro Marcio Fortes, que disse ter visto em seu sobrevoo um mar no interior do Maranhão, afirmou compartilhar do sentimento do senador.

Para reverter este quadro, Marcio Fortes pediu agilidade na apresentação de projetos e atentou para a qualidade dos mesmos. “É preciso apresentar projetos bem elaborados, pois todos eles vão passar por análises financeiras e de engenharia na Caixa Econômica Federal”. Em relação à burocracia poder retardar o início dos projetos, Marcio Fortes lembrou do Decreto Presidencial (6.663/08) assinado pelo Presidente Lula no ano passado para agilizar repasses de verbas a municípios em estado de calamidade pública, mas ponderou: “certa burocracia é inevitável, por se tratar de recursos públicos e pelo fato de que o mesmo órgão que exige agilidade nessas situações estar atento ao cumprimento da legislação”, acrescentou.

A audiência foi requerida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e contou ainda com a participação, do diretor do Departamento de Articulação e Gestão do Ministério da Integração Nacional, Marcos Antonio Moreira dos Santos, do diretor de Infra-estrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Luiz Caron, do secretario Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, e dos  técnicos do MCidades, Manoel Renato, Johnny Santos, Herman Diniz e Antônio Rafael.

ASCOM/MC

Rio pelo Dia Mundial de Combate a Homofobia

De 15 a 22 de maio de 2009, o Fórum Estadual de Grupos LGBT e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social; com apoio do Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT, do Centro Cultural Oduvaldo Vianna (Castelinho do Flamengo), da ACADEPOL - Academia de Polícia Civil e da Secretaria de Estado do Ambiente realizam a campanha Rio pelo Dia Mundial de Combate a Homofobia, com um conjunto de ações que vai desde apresentação de pesquisas, vídeos, mesas-redonda, seminário, caminhada, cerimônia oficial, entre outros, como seguem na programação oficial.

Por que o dia 17 de Maio é o Dia Mundial de Combate a Homofobia?

Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembléia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor em 1993. Essa conquista foi um marco para a luta contra a homofobia no mundo. Apesar deste importante reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda sofrem cotidianamente as conseqüências da homofobia, que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional em razão da orientação sexual e identidade de gênero.

A Homofobia se manifesta de diversas maneiras, e em sua forma mais grave resulta em ações de discriminação e violência, até o assassinato de LGBT com requintes de crueldade. A fobia contra LGBT, essa sim, que é uma doença social que precisa ser tratada, com leis que assegurem direitos dessa população, proíbam e punam a discriminação, que estabeleçam ações de educação da sociedade para os direitos humanos, a igualdade de direitos e a promoção de valores que respeitem a diversidade humana.

O Dia 17 de maio de 1990 é pra ficar na memória e hoje é o DIA MUNDIAL DE COMBATE A HOMOFOBIA. Ao redor do mundo, organizações, movimentos e setores de governos e sociedade realizam atividades que reflitam a data, luta contra a homofobia e suas causas e como enfrentá-las, principalmente é um grande chamado a sociedade para fazermos pela cidadania e direitos humanos.

A entrada é franca em todos os eventos, com exceção àqueles que têm citação de preço. Aproveite bem a programação. 

Programação Oficial

15.05 (sexta), 15h às 17h30

Lançamento e apresentação da Pesquisa Homofobia e Direitos Humanos da Fundação Perseu Abramo

Debatedores:

Cláudio Nascimento – SEAS. DH-RJ

Inamara Costa – ACADEPOL-RJ

Lucia Xavier – Grupo Criola

Sérgio Carrara – CLAM-UERJ

Vilma Bokany - Fundação Perseu Abramo

Mediadora: Bethania Freitas – SEAS. DH

Local: Academia de Polícia Civil (Rua Frei Caneca, 162), Informações: 2334-5546 e 2334-5528

Realização: SUPERDir/SEAS.DH e Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT.

Apoio: ACADEPOL -RJ

16.05 (sábado), 18h às 21h30

Projeto Vamos Nos Ver - Sessão Especial

Exibição de vídeos sobre homofobia e cidadania com debate

Debatedores: Jean Wyllys – escritor e Karin Diniz - Cineasta

Mediador: Gerson Santos – SEAS.DH

Local: Castelinho do Flamengo (Praia do Flamengo 158), Informações: 2334-5546 e 2334-5528

Realização: Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT-RIO

Apoio: ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e Grupo Cabo Free

17.05 (domingo), 15h

Caminhada pelo Dia Mundial de Combate a Homofobia e pela paz - Diga não à homofobia

Caminhada e vigília em memória dos LGBT assassinados por homofobia no Brasil. Participação de diversas organizações LGBT e entidades de Direitos Humanos.  Diga Não à Homofobia.

Esperamos por você lá. Leve seus familiares e amigos!

Local: Praia de Ipanema com Concentração na Rua Vieira Souto com Vinicius de Moraes

Informações: 2222-7286 e 2215-0844 (Grupo Arco-Íris)

Realização: Fórum Estadual de Organizações LGBT, Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT – Rio, Associação das Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (ASTRA-RIO); Movimento D’ELLAS - Rio, Grupo de Mulheres Felipa de Sousa-Rio; Grupo Conexão G-Rio, Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher (CEDOICOM) - Rio; Grupo Diversidade Niterói (GDN); Grupo 28 de Junho; Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita (AGANIM); Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo; Grupo Diversidade Sexual – São João de Meriti; Grupo Cabo Free – Cabo Frio; Grupo Iguais – Cabo Frio; Cores da Vida– Rio das Ostras; Movimento da Diversidade Sexual (MDS) – Macaé; Grupo Pluralidade e Diversidade (GPD) – Caxias, Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate a Homofobia-Rio, Grupo Sete Cores – Niterói e Grupo MOVER-SE - Friburgo.

17.05 (domingo), 20h

Última apresentação da peça Todo o amor que houver nessa vida

Local: Casa de Cultura Laura Alvim (Avenida Vieira Souto 176, Ipanema – Telefone 2332-2015), Ingresso: R$10,00 com filipeta

17.05 (domingo), 22h

Festa pelo Dia Mundial de Combate a Homofobia

Boate 1140 (Rua Capitão Menezes, 1140, Praça Seca – Telefone 3017-1792, 7830-8867), Ingresso com flyer R$3,00 até 23h sem flyer R$5,00 até 23h e após R$10,00.

Realização: Boate 1140 e Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT

18.05 (segunda), 14h00

Cerimônia de Instalação e posse do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro

Coquetel e posse dos membros do Conselho

Presença do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Benedita da Silva, do Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Claudio Nascimento, do Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, do Subsecretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Perly Cipriano, da Senadora da República Fátima Cleide, da Deputada Federal Cida Diogo e do Secretário da Região Sudeste da ABGLT Carlos Magno. Só falta você!

Local: Salão Nobre do Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado S/nº - Laranjeiras), Informações: 2334-5546 e 2334-5528

Apoio: Fórum Estadual de Organizações LGBT

18.05 (segunda), 17h às 19h30

Seminário Políticas Públicas, Legislação e Combate a Homofobia

Palestrantes:

Fátima Cleide - Senadora da República,

Cida Diogo – Deputada Federal,

Perly Cipriano – SEDH-PR

Cláudio Nascimento – SEAS.DH

Carlos Magno - ABGLT

Majorie Marchi - ASTRA

Mediador: Julio Moreira – Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT/Campanha Não Homofobia

Local: Salão Nobre do Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado S/nº - Laranjeiras) , Informações: 2334-5546 e 2334-5528

Realização: SUPERDir/SEAS.DH e Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT.

19.05 (Terça), 19h às 22h

Mesa-Redonda: E as lésbicas, como vão?

Debatedores:

Glaucia Almeida – UFF/RJ

Joana Schroeder – Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT

Yone Lindgren – Movimento DELLAS-ABL

Neuza das Dores – CEDOICOM

Renata Cristiane – Grupo Igual

Ana Cristina – Associação Triangulo Rosa – Belford Roxo

Heliana Hemetério - SUPERDIR

Mediadora: Gilza Rodrigues - Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT

Mediador: Victor Wolf – Diretor do Centro Cultural Oduvaldo Vianna (Castelinho do Flamengo)

Local: Castelinho do Flamengo (Praia do Flamengo 158), Informações: 2334-5546 e 2334-5528

20.05 (Quarta), 19h às 22h

Mesa-Redonda: Muito prazer, Eu existo! - Travestis e Transexuais: Saúde, Educação, Trabalho e Previdência.

Palestrantes:

Marjorie Machi – ASTRA

Beatriz Bittencourt - ASTRA

Almir França – Grupo Arco-Íris

Sharlene Rosa – GPD - Caxias

Márcia Arán – IMS-UERJ

Christina Menezes – SETRAB

Adriana Balthazar - SESDEC

Cláudio Nascimento – SUPERDIR/SEAS. DH

Mediador: Victor Wolf – Diretor do Centro Cultural Oduvaldo Vianna (Castelinho do Flamengo)

Local: Castelinho do Flamengo (Praia do Flamengo 158), Informações: 2334-5546 e 2334-5528

21.05 (Quinta), 20h às 23h

Coquetel de 16 anos do Grupo Arco-Íris e Lançamento da nova versão do site www.arco-iris.org.br

Local: Rua Monte Alegre, 167-A, Santa Teresa, Informações: 2222-7286 e 2215-0844

Realização: Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT

22.05 (Sexta), 22h

Festa do Arco-Íris 16 anos e comemoração de 40mil adesões a Campanha Não Homofobia (www.naohomofobia.com.br)

Castelinho do Flamengo (Praia do Flamengo 158), Informações: 2334-5546 e 2334-5528

Realização: Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT

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Cláudio Nascimento
Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEAS.DH/Governo do Estado do Rio de Janeiro

claudio.nascimentosilva@gmail.com
021 91449977

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Carta de uma aposentada aos deputados

Deputados,

Temos assistido, pela televisão, propaganda de partidos políticos já pensando nas eleições de 2010.

Todos querem garantir mandatos e por consequência os valores que esses implicam.

E os aposentados? Devem continuar esperando o quê?

Os benefícios foram achatados, ou seja, não têm reajustes de acordo com a realidade do custo de vida, nem mesmo acompanha o patamar dos reajustes concedidos aos proventos dos da Previdência Pública civil e militar que, aliás, apresenta "déficit" superior a 37 bi.

Quando o governo "tomou" os valores do INSS para construir Itaipu, ponte Rio-Niterói, etc, "esqueceu-se" de assinar nota promissória, isto sem considerar que não cobrou, por incompetência e irreponsabilidade, a dívida das prefeituras, que chega a 22,2 bi, dos clubes de futebol, remissão (perdão)  dívida da Petrobras e agora alega "deficit" (não é verdade) e, o mais grave, quer responsabilizar/penalizar os aposentados urbanos que recebem acima de um SM - levando-os a indigência rápida e certa. Observa-se que aposentados são consumidores e pagadores de tributos.

Para o SM tem dinheiro e que, em sua maioria, são da assistência social e aposentados rurais - pouco ou em nada contribuiram.

Senhores, contribuimos em moeda corrente, o governo recebeu e administrou muito mal.   Não somos "uma peso", como querem assim nos fazer parecer, só porque o governo quer fugir/transferir responsabilidades.

Já sabe-se que ao Projeto de Lei 4434 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em 29.04.2009, e enviado, em 30.04.2009, para Comissão de Finanças e que o Presidente Lula enviou uma " tropa de choque" para que esse projeto seja rejeitado;  razão é que a  MP 457/2009 foi aprovada e financiará as prefeituras com o dinheiro dos aposentados. Repete-se o que o regime militar fazia - usar o dinheiro do INSS para fins diversos, prejudicando a quem interessar possa, claro, deste que o governo fique bonito na "foto".

Dinheiro não falta, o Brasil está distribuindo/doando para outros paises - exemplos recentes são palestinos e Guiné-Bissau.

Propaganda com colocações evasivas não convence. Os deputados precisam se posicionar e não se deixar intimidar pela turma do presidente.

QUEREMOS RESULTADOS CONCRETOS!!!!!!

Atenciosamente

Marlene Gazzana.

Governadora defende projeto que federaliza trecho Marabá-Redenção

Brasília - A solicitação de apoio para diversos projetos de interesse do Pará esteve na pauta da audiência da governadora Ana Júlia Carepa com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta terça-feira (12). Um dos assuntos mais importantes é o projeto de lei que federaliza a rodovia PA-150, no trecho entre os municípios de Marabá e Redenção.

Desde o ano passado, a proposição aguarda para ser incluída na Ordem do Dia do Senado. De acordo com a governadora, esse trecho da rodovia, de 310 quilômetros, é estratégico para o desenvolvimento da região sul do Pará.

O projeto de federalização, de autoria do deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA), inclui a PA-150 no Sistema Rodoviário Federal. O trecho da rodovia especificado no projeto começa no entroncamento com a BR-158, a 17 quilômetros da cidade de Redenção, e inclui as cidades de Rio Maria, Xinguara, Eldorado do Carajás e Marabá, onde cruza a BR-222.

"Essa é uma rodovia que precisa se tornar federal. Pelos investimentos, pelo volume de tráfego, por se interligar com outras rodovias federais, a PA-150 não cabe mais como rodovia estadual", explicou a governadora. O presidente do Senado prometeu empenhar-se para por o projeto em votação.

Fonte: Ag/Pará.

Prêmio Darcy Ribeiro: 10ª edição recebe inscrições até o dia 30 de maio

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados recebe até o dia 30 de maio, na secretaria da própria Comissão (Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala C, sala 170) as inscrições para o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação de 2009.

A premiação consiste de um diploma de menção honrosa e de uma medalha com a efígie de Darcy Ribeiro aos agraciados, no total de três pessoas físicas ou entidades que tenham um destacado trabalho em prol da educação no país.

Os vencedores são escolhidos em um democrático processo através do voto direto dos membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e será entregue no dia 26 de outubro, data de nascimento do educador Darcy Ribeiro - ou em outra data definida pela Comissão. São os seguintes os critérios para a inscrição:

- As inscrições somente poderão ser feitas na secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara através de indicações de membros do Congresso Nacional, tanto senadores quanto deputados;

- As indicações deverão conter um relato sintetizado da ação educativa desenvolvida pela pessoa física ou entidade a ser agraciada, com o necessário fundamento, como dados qualitativos e informações comprobatórias de adequação dos indicados ao Prêmio;

- O relato poderá ser acompanhado de material iconográfico e audiovisual ou qualquer outra espécie de material ilustrativo que possibilite melhor caracterização da ação educativa desenvolvida;

- É vedada a indicação para o Prêmio de ações educativas promovidas pelo Ministério da Educação em decorrência de seus programas de trabalho, exceto aqueles desenvolvidos em regime de parceria, ainda que tenham contado com apoio oficial expresso.

- É vedada, também, a indicação de nomes de parlamentares que estejam em pleno exercício de seus mandatos ou ainda de personalidades integrantes de conselhos ou colegiados vinculados ao Ministério da Educação.

Ana Julia Carepa promete retomar obras da PA-279

Com investimentos de R$ 6,8 milhões, o governo do Estado está retomando as obras de pavimentação da rodovia PA-279, no trecho que liga os municípios de Tucumã e São Félix do Xingu. Serão asfaltados mais 20 km e finalizadas as pontes. O reinício dos trabalhos foi anunciado pela governadora Ana Júlia Carepa, que esteve em Tucumã na última sexta-feira (8), quando também entregou o ginásio poliesportivo do município, obra que integra o programa Esporte Participativo, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel).

A governadora participou das comemorações pelo aniversário de emancipação do município, e informou que o governo já dispõe de R$ 500 milhões para a recuperação do trecho da PA-279 entre Tucumã e Ourilândia do Norte, que está danificado e dificultando o tráfego.

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Fonte: Agência Pará.

Debate: Os impactos da escravidão na atualidade

 

Os impactos da escravidão na atualidade são o tema do próximo Brasília Debate, dia 19

Neste 13 de maio, completam-se 121 anos de um marco na História do Brasil. À parte conflitantes interpretações de historiadores – vem perdendo terreno a versão oficial, da princesa que presenteia os pobres cativos com a Lei Áurea-, o que ninguém se arrisca a negar, porém, é que a abolição da escravatura não trouxe a reboque o modelo de sociedade idealizado pelo sociólogo Gilberto Freyre, marcada pela igualdade entre as raças.

Pelo contrário. A intolerância e o ódio contra os negros, muitas vezes encarnados em atitudes de violência e por vezes institucionalizados, apesar de negados, principalmente no Brasil, têm sido uma constante ao longo dos tempos. Muito se tem feito, mas é forçoso reconhecer que é preciso avançar, seja na adoção de políticas públicas para a promoção da igualdade entre negros e brancos, seja na luta por uma mudança de mentalidade em relação ao tema.

Com a presença do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e do professor Nelson Inocêncio, do Instituto de Artes da Universidade de Brasília, onde coordena o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), Os impactos do regime escravocrata na população afro-brasileira na atualidade são o tema do próximo Brasília Debate, que o Sindicato realiza na terça-feira, dia 19, no Teatro dos Bancários, às 19h30.

“O debate de cotas, de igualdade de oportunidades entre brancos e negros, entre outros, precisa ser discutido e aprofundado na sociedade. Por isso, o Sindicato convida a todos para participarem do evento”, diz o diretor do Sindicato Eduardo Araújo.

O Teatro dos Bancários fica na EQS 314/315 – Asa Sul. Mais informações pelo telefone 3262-9023. Entrada franca.

Congresso vota diferença salarial dos aposentados

O Congresso Nacional deve decidir na quarta-feira (13) se mantém ou derruba o veto presidencial ao reajuste de 16,66% para aposentados e pensionistas da Previdência, referente a 2006, quando o salário mínimo sofreu aumento com base no mesmo índice.

Os inativos, na época, receberam apenas 5,01% de aumento. Numa conta simples, caso o veto seja derrubado, um segurado que recebesse, na época, R$ 1 mil, terá de ganhar uma diferença de R$ 502,80, incluindo o pagamento do 13º salário.

Para derrubar o veto, serão necessários o voto de 257 deputados federais e 41 de senadores, já que a matéria requer maioria absoluta. A votação é secreta, por isso aposentados e pensionistas não saberão a posição de cada parlamentar.

Por ter maioria no Congresso, há a possibilidade de que o veto do governo seja mantido. No Brasil, dos 15 milhões de aposentados e pensionistas, 7,5 milhões recebem acima do mínimo, e, desde 1992, vêm tendo o benefício achatado, já que o reajuste para ativos e inativos é diferenciado.

Na Bahia, eles são 1,9 milhão. Em 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a Medida Provisória 288/2006, que reajustou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma emenda, pedindo que o percentual do reajuste fosse dado também aos inativos e pensionistas.

A MP foi aprovada pelo Senado com a incorporação da emenda mas, quando seguiu para a sanção do presidente Lula, foi vetada.

Justificativa

A alegaçãodo governo para manter a diferenciação do índice de reajuste do mínimo e dos benefícios é a de que unificar o percentual pode provocar um rombo nas contas da Previdência, embora não informe o tamanho dele.

Paim diz acredita que o custo da Previdência com o pagamento da diferença aos segurados deve alcançar os R$ 10 bilhões. Ainda assim, se mantém otimista com a possibilidade de derrubada do veto.

É uma incógnita, porque a votação é secreta. Mas se os senadores e deputados forem coerentes, eles vão derrubar?, disse Paim. De acordo com ele, a Previdência é superavitária. ?Não adianta falar que não tem como pagar. De 2000 até 2008, o superávit foi de R$ 400 bilhões?, afirmou.

O CORREIO entrou em contato com o Ministério da Previdência, mas a assessoria do órgão afirmou que não se pronunciará sobre o assunto antes da votação. Procurados pela reportagem, os três senadores baianos dizem que vão votar a favor da derrubada.

O que se deve fazer é mandar para o Congresso a reforma da Previdência. Sem isso, as distorções continuarão?, opinou o senador Antonio Carlos Júnior (DEM). Os senadores João Durval (PDT) e César Borges (PR) comungam da mesma opinião. ?Votarei pela derrubada do veto?, disse Borges. Ambos fazem parte da base aliada do presidente Lula.

Na Câmara, onde o governo tem maioria folgada, as opiniões são divididas. O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM), assegurou que seu partido vai votar pela derrubada do veto.

O líder do PP na Casa, deputado Mário Negromonte, disse que vai reunir a bancada nesta terça-feira (12) para deliberar sobre a matéria. ?Não posso fazer demagogia e dizer que vou votar a favor da derrubada do veto, porque vai depender de o governo ter dinheiro em caixa para poder pagar?, assinalou.

Entretanto, Negromonte disse achar difícil que os deputados sejam favoráveis à manutenção do veto. Esse é um segmento (aposentados) importante da sociedade e que tem nos acompanhado.Vai ser difícil ficar contra eles?, ponderou.

Maioria pode ser obstáculo?

A Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev- BA) vem acompanhando as movimentações sobre a votação do veto ao reajuste de 16,66%, mas sem muita expectativa.

Sabemos que o governo tem maioria, e, por isso, vai ser difícil, mas ainda assim precisamos confiar?, disse o diretor-secretário da entidade, Lino Davi, 86 anos, que sofre na pele o achatamento do benefício.

Quando me aposentei, em 1975, recebia 11 salários mínimos. Hoje, estou apenas com três?, queixa- se. Davi afirma que a Confederação dos Aposentados e Pensionistas, centrais sindicais e associações estão tentando pressionar os senadores e deputados a votar pela derrubada do veto.

Uma carta foi encaminhada há um mês para a senadora Ideli Salvatti (PT-RS), líder do PT na Casa, para tentar sensibilizar a bancada. Os aposentados, no entanto, não obtiveram resposta.

Quando questionado se a equiparação do índice não vai ocasionar um rombo na Previdência, Lino Davi é taxativo. ?A seguridade social, que reúne previdência, saúde e assistência social, tem orçamento próprio. Então, afirmar que isso pode gerar um déficit não é verdade?, disse.

Em meio à polêmica do veto no Congresso, a Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal aprovou proposta que cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP).

O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a recomposição dos benefícios de acordo com o número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria.

Deputado Wladimir Costa pede direito de resposta ao Congresso em Foco

DIREITO DE RESPOSTA

Com relação à notícia, publicada na coluna Congresso em Foco, pertinentes a ações judiciais que o deputado federal WLADIMIR COSTA, responderia no Supremo Tribunal Federal – STF; a assessoria jurídica do mesmo, através do advogado Dr. ELSON SOARES, respondeu que conforme publicado na própria notícia as ações penais 415 e 474, dizem respeito a propensas ações de delitos de imprensa; onde o referenciado deputado federal, na qualidade de apresentador de programa de rádio e televisão, fez comentários contra a administração do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues e contra o ex-senador Ademir Andrade, no caso do possível desvio de dinheiro da Companhia Docas do Pará, em episódio que culminou inclusive com a prisão do ex-senador, sendo notícia nacional.

Destaca-se que a ação penal n.º 474, já encontrava-se suspensa, por determinação da própria relatora Ministra CARMEN LÚCIA do STF, por força da ADPF N.º 130; onde, diante da revogação da Lei n.º 5.250/67 (Lei de Imprensa), pelo próprio Pleno do STF ocorrido no último dia 30 de abril de 2009; tanto a ação 415, como a ação 474, devem ser extintas; destacando-se que mesmo como querelado nas supracitadas ações, o deputado federal em questão, na qualidade de homem de imprensa, fez comentários sobre os querelantes, em defesa dos direitos do povo e de seu Estado do Pará.

Com relação ao inquérito n.º 2312, trata-se de uma perlenga política; na qual, o deputado já havia ingressado com uma ação de queixa crime primeira e preventa, em relação ao episódio, contra o mentor da dita ação, que busca prejudicá-lo politicamente, tendo sida criada por seus adversários políticos; encontrando-se o supracitado inquérito, ainda em fase de aceitação ou “não” da denúncia.

Belém (PA) 12 de maio de 2009

Dr. ELSON SOARES

OAB 8.941 PA