Temer ainda anunciou que as viagens de assessores de deputados, de agora em diante, terão que ser autorizadas pela 3ª Secretaria, e as viagens de parlamentares para o exterior, pela Mesa Diretora. Pelas novas regras, as sobras na cota das passagens aéreas deverá ser devolvida à Câmara. Atualmente, os parlamentares podem acumular essas sobras para uso futuro.
Na semana passada, a Câmara já havia decidido reduzir em 20% o valor da cota das passagens. Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, o crédito para passagens varia entre R$ 4.700 e R$ 18.700 por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados. A redução vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano.
Sem aumento
Quando questionado sobre aumento de salário, Temer disse que esse assunto não será tratado agora. No futuro, disse, só haverá aumento se representar economia para a Casa.
"Queremos a reconciliação com a opinião pública. A pressão da sociedade é legítima, e estamos respondendo a ela", disse.
O presidente citou duas propostas que estão sendo analisadas e sobre as quais não há decisão:
- a possibilidade de unificar os auxílios recebidos pelos deputados: moradia, correios, passagens e verba indenizatória;
- uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que desvincule os subsídios dos deputados federais dos vencimentos dos deputados estaduais e dos vereadores. Hoje, conforme a Constituição, os subsídios dos deputados estaduais são de no máximo 75% dos subsídios dos deputados federais. Os subsídios dos vereadores dependem do número de habitantes, variando de 20% a 75% dos subsídios dos deputados estaduais.
Fonte: Ag/Câmara.
