Deputados criticam a imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei de Imprensa, um dos ranços da ditadura militar, mas a fúria de parlamentares contra o noticiário sobre a farra das passagens aéreas ainda mantém acesos desejos de vingança.

Cobrança de respeito à instituição parlamentar, lembrança da época dos generais com Congresso fechado, tudo apimentado graças ao incômodo com a espiral negativa desde que o deputado Michel Temer (PMDB-SP) e o senador José Sarney (PMDB-AP) passaram a chefiar as duas casas legislativas.

Dois episódios revelaram o estresse na Câmara: um aberto e outro nos bastidores. O primeiro foi protagonizado pelo ex-ministro e deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Inconformado com supostas notícias que colocaram sob suspeita o uso de sua cota de passagens aéreas, o deputado cearense negou com veemência qualquer irregularidade e questionou com dureza o papel da imprensa na cobertura da “farra das passagens”. Falou palavrões e disparou contra os colegas.

O segundo foi uma reunião da cúpula administrativa e política da Câmara na residência oficial de Michel Temer. Com objetivo de discutir um desfecho para as medidas moralizadoras do uso da verba das passagens, deputados passaram grande parte da reunião atacando a maneira de como estavam sendo veiculadas seguidas notícias de que a farra era “ampla e irrestrita”.

Parlamentares levaram recortes de jornais, capas de revistas para mostrar supostos abusos dos jornalistas. A palavra “sanha” foi repetida diversas vezes para classificar o mote da imprensa nessa cobertura. Chegaram até a sugerir entrar com processos contra publicações. Coube a Temer acalmar os ânimos e reverter o pensamento dos colegas.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que não estava na reunião, acredita estar havendo excessos, mas não condena a cobertura. “Em 10 anos no Congresso, não vi coisa igual”, sentenciou o parlamentar tucano. O fato é que a fúria de alguns deputados não cessou. Na última semana, dois processos contra veículos de comunicação chegaram à Procuradoria Parlamentar, comandada por Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Segundo levantamento do órgão, há pelo menos 19 processos contra veículos de comunicação. Do total, 16 são processos de deputados por danos morais e três por queixa-crime. Cerca de 900 processos contra a imprensa estão arquivados na Procuradoria. Barradas elogiou como o episódio das passagens foi tratado pela mídia, mas avalia que há alguns abusos. “Tem erros de ambos os lados, nosso e da imprensa”, disse o petista, que acredita estar havendo uma melhora no clima da Casa.

Com o objetivo de tentar fazer as pazes, a Procuradoria planeja realizar um seminário no segundo semestre “para discutir a relação mídia e Parlamento”, nas palavras de Carneiro. Na próxima semana, está previsto um debate promovido pela TV Câmara sobre este mote. Além de Carneiro, deve comparecer também o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.

A Lei de Imprensa foi editada em 1967 e previa penas mais rigorosas para jornalistas do que o Código Penal, com intuito de cercear a liberdade, inibir e constranger os profissionais. Os ministros do STF concluíram que ela era incompatível com a democracia e a Constituição do país.

Dificuldade
Para o deputado Fruet, discutir relação é importante mas a saída da espiral é voltar a tratar da agenda positiva do Congresso. No entanto, reconhece a dificuldade de fazer discussões de propostas estando preso no ciclo de denúncias.

Outro problema é que ultimamente a pauta da Câmara anda a passos lentos. Os deputados se digladiam para votar uma única medida provisória e não conseguiram votar um projeto de interesse de governo e oposição: o cadastro positivo de consumidores com histórico de bons pagadores, como havia sido acordado no começo da semana. Por isso, Temer quer colocar em prática a tese de votar emendas constitucionais, projetos de leis complementares e projetos de resolução quando a pauta estiver trancada por medidas provisórias.

Fonte: Correio Braziliense.

O que pensa Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados?

De acordo com o deputado presidente da Câmara dos Deputados, em seu terceiro mandato alternado a frente da mais representativa diversidade de opiniões políticas das casas legislativas brasileira, as medidas de moralização são necessárias e foram fruto da pressão popular dada voz pela Imprensa que ele insiste que é impertinente e injusta no noticiário que expos os abusos cometidos por seus nobres pares ele mesmo ao "farrear" em circuito de curtição com seus familiares na Bahia, ao utilizr a cota de passagens.

Temer em esclarecedora entrevista ao jornal Correio Braziliense, que o leitor poderá ler na íntegra em seguida, diz que a Reforma Política e Tributária só devem efetivamente entrar na pauta da casa em 2014.

O presidente da Câmara revela que está à disposição de seu partido (PMDB) como um dos quadros para compor o cargo de vice-Presidente na provável chapa liderada pela ministra Dilma Roussef na disputa à presidência da República. Leiam.

Foto: Luiz Cruvinel

Jogo duplo de Temer

De um lado, o presidente da Câmara tenta agradar à opinião pública com medidas moralizadoras. De outro, faz de tudo para acalmar parlamentares acostumados com abusos e regalias. O desgaste é inevitável

Quando assumiu o cargo em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que sua meta era fazer com que os deputados não encontrassem problemas para caminhar no meio da população. Não sabia, naquela hora, o quão difícil seria realizar esse projeto. Três meses depois da posse, o presidente já coleciona anúncios de medidas radicais para acabar com as benesses à custa do erário, mas também junta ao currículo recuos e mudanças de postura. Um vaivém de posições, resultado da linha tênue por onde precisa caminhar para ficar bem com a opinião pública, sem confrontar-se com os deputados acostumados à regalias bancadas pelo dinheiro do contribuinte.

As tentativas de Temer de agradar a dois lados com interesses tão distintos tem rendido a ele críticas dos próprios pares, que o acusam de ser guiado pela imprensa, e até comentários de saudosismo à postura agressiva que seu antecessor, Arlindo Chinaglia (PT-SP), costumava adotar em relação aos críticos do Parlamento.

Consenso entre os deputados insatisfeitos é o fato de que não são raras as vezes em que o novo presidente recua de posições depois de anunciá-las. Para os satisfeitos e aliados do peemedebista, no entanto, as mudanças fazem parte de uma estratégia bem pensada para que ele consiga driblar as resistências e concretizar os projetos a que se propôs. Um exemplo citado pelos entusiastas do estilo Temer é o fato de que mesmo depois da choradeira e das ameaças dos parlamentares, em especial os que compõem o baixo clero, as regras de restrições para o uso das passagens aéreas sairam da forma como o presidente queria desde o início.

Entre as posições que alguns encaram como recuo e outros como estratégia, estão decisões de Michel Temer referentes ao uso da verba indenizatória. Em 11 de março, numa tentativa de agradar à opinião pública, o presidente descartou a hipótese que propunha a extinção da verba e a incorporação do valor de R$ 15 mil aos vencimentos dos deputados. Na ocasião, disse que a atitude poderia ser interpretada como um reajuste em momento inoportuno. O tempo passou e um mês depois o discurso era outro. No início de abril, Temer, no plenário, defendeu a mudança alegando que a incorporação iria representar economia aos cofres públicos e reduziria os gastos da Casa. A proposta voltou a ser discutida com os líderes, mas ainda não houve acordo.

Recursos
A verba também foi motivo de mudança de postura quando o assunto foi o uso dos recursos para pagamento de despesas com alimentação. Depois de decidir em 30 de março que a Câmara não iria mais ressarcir gastos com restaurantes, pesquisas, serviços de assessoria e trabalhos técnicos, a Mesa Diretora cedeu às pressões dos deputados e sete dias depois retirou as restrições referentes à alimentação.

Temer também mudou de ideia sobre acabar com o auxílio-moradia de R$ 3 mil concedido aos parlamentares que não ocupam imóveis funcionais. Depois de demonstrar-se simpático à proposta apresentada pelo quarto-secretário Nelson Marquezelli (PTB-SP) de reformar alguns apartamentos e aumentar o número de imóveis disponíveis para os deputados, Temer recuou e decidiu deixar tudo com está. A possibilidade de gastar R$ 150 milhões com a obra não foi bem recebida pela sociedade e o fim do auxílio — que consome cerca de R$ 13 milhões por ano — não agradou em nada aos parlamentares. Não são raros os casos em que deputados recebem o benefício, apesar de terem imóveis próprios em Brasília.

Entre pressões e interessados, Temer caminha à procura de estratégias que lhe possibilitem aproveitar bem a visibilidade nacional do seu cargo, sem no entanto partir para o enfrentamento com os deputados, cujo apoio é determinante para sua atuação à frente da Câmara.

Eu mudo como técnica de ação política. É uma coisa diferente do recuo e da mudança de opinião
Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara

PONTO A PONTO
Nesta entrevista ao Correio, Michel Temer dá a sua visão sobre os primeiros meses à frente da Câmara. Diz que caminha no fio da navalha entre os mais diferentes interesses, mas se orgulha do estilo flexível com que tem tomado decisões. E garante: “Todos os recuos feitos até agora fazem parte de uma técnica de ação política”.

RECUOS EM DECISÕES
Quando você fala da Câmara, não se pode negar que tem o público interno e o externo. Isso faz do recuo uma boa estratégia. Meu estilo é esse e acho que muitas vezes é importante recuar para avançar. Mas em todos esses recuos, me mantive no ponto inicial. O problema de repensar uma decisão é quando você se desvia do foco inicial. Eu não faço isso. E acho que o caso da verba das passagens aéreas mostrou bem isso. Inicialmente, a Mesa iria decidir sobre os cortes. Houve muita resistência e decidi encaminhar para o plenário. Em espaço de dias houve um consenso enorme em torno do tema e pude fazer como pretendia desde o início.

ESTILO DE PRESIDIR
Eu mudo como técnica de ação política. É uma coisa diferente do recuo e da mudança de opinião. Sei que é uma coisa difícil de entender porque as pessoas gostam muito do sistema autoritário de governo. Mas esse não é meu estilo. Eu atuo com a consciência de que a sociedade é multifacetada e tem as mais diversas representações aqui no Congresso. Eu decido e posso voltar atrás, se souber que esse recuo pode me levar ao ponto inicial. Acho que esse meu estilo é compatível com sistema democrático.

PRESSÃO DA MÍDIA
Estou há três meses aqui. Na questão da verba indenizatória, decretamos o aumento de transparência duas semanas depois da posse. Dias depois, acho que um dia depois do anúncio, nós ampliamos a transparência. Claro que essas mudanças precisam ser feitas com cautela. Mas não teve nada a ver com a mídia. Eu já pensava nisso antes mesmo de assumir a Presidência. No caso das passagens, o problema foi que se criou uma cultura de que o crédito é do parlamentar.
Era assim há 40 anos.

VIAGEM DE PARENTES
Eu confesso que nem pensava nesse assunto (se a cota é de uso pessoal do parlamentar). Era tão natural isso que nunca parei para pensar. Claro que isso atendia a uma circunstância histórica que foi a mudança da capital do país para Brasília. O problema é que todo mundo foi levando, sem discutir o assunto, e o tempo foi passando. Mas diante da necessidade de mudanças, a Mesa reagiu rápido.

ANISTIA A DEPUTADOS
Eu não anistio ninguém. Quem anistia é a interpretação jurídica. A interpretação jurídica que dou é de que o sistema normatizado que era utilizado não desautorizava a utilização do crédito. O que houve é que com a mudança, o atual sistema desautoriza a utilização do crédito em diversas circunstâncias. Então, a partir de agora, quem usar errado tem de ser punido porque há uma regra clara normatizando o assunto. Mas cada caso é um caso. Os exageros devem sim ser apurados.

AUMENTO DE SALÁRIO
O clima que há na casa é uma pressão para que votemos projetos e caminhemos com o trabalho legislativo.

FIM DO AUXÍLIO-MORADIA
No caso dos apartamentos (funcionais), o que houve foi um mal-entendido. Houve apenas a discussão sobre o tema, mas não houve a autorização para as obras. Não havíamos realmente decidido nada. O que falamos foi que se houvesse imóvel para todos, não haveria mais a necessidade de pagar o auxílio (de R$ 3 mil para quem não mora em apartamento). Mas o debate não avançou ainda.

VICE DE DILMA ROUSSEFF
Acho que ainda é cedo para pensar nisso. Mas não creio que isso (a divulgação da ministra de que se trata de um câncer) possa prejudicar a candidatura dela. Também não acho que possa ajudá-la. O que pode acontecer é que a luta contra a doença sirva para humanizá-la. Essas coisas servem para isso. Mas quanto à vaga de vice, não há discussão sobre isso. Tenho sido apenas citado e estou à disposição do PMDB. É o partido que decide isso.

TERCEIRO MANDATO
Não vejo espaço para discussões sobre o terceiro mandato aqui no Congresso. Quanto à reforma (política) propriamente dita, penso que ela deve ser feita para valer para a próxima legislatura. Se quisermos fazer a reforma para 2010 haverá muitas resistências. Temos que pensar em 2014. Quero colocar em pauta a discussão da reforma política. Quero fazer uma reunião de líderes para discutir o assunto. Acho importante iniciarmos esse debate.

DENÚNCIAS CONTRA A CÂMARA
Não me assusto com essas coisas. A Câmara sempre foi assim. No passado, havia coisas de outra natureza, mas sempre foi muito agitada. Agitada como convém a uma Casa legislativa. Acho esse momento muito normal. Temos é de tomar medidas adequadas e isso nós estamos fazendo.

Elite denunciada até agora intocada

Nem todos os diretores denunciados são punidos

Acusados de irregularidades, cinco dos nove funcionários com o cargo no Senado continuam em seus postos

BRASÍLIA. Dos nove diretores do Senado alvo de denúncias de irregularidades desde o início do ano, cinco continuam intocáveis em suas funções, sem qualquer aborrecimento. Um se demitiu, e três perderam os cargos comissionados — que têm como atrativo o poder de admitir, demitir e comprar, já que, na prática, as vantagens se resumem a um acréscimo salarial entre R$ 150 e R$ 310 e uma vaga privativa na garagem.

O presidente José Sarney (PMDB-AP) recusa-se a falar de assuntos administrativos, e o 1osecretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsabiliza o diretorgeral da Casa, Alexandre Gazzineo, pela demora na apuração e na punição de erros.

Nepotismo e funcionários fantasmas sem punição À exceção da ex-diretora de Comunicação Social Elga Mara Teixeira Lopes — que não era funcionária de carreira e perdeu o vínculo com a instituição ao se demitir sem responder às denúncias de que teria trabalhado em pelo menos cinco campanhas eleitorais, entre 2004 e 2006, recebendo salários do Senado — os demais diretores, incluindo os afastados sob denúncias de corrupção, continuam recebendo de R$ 18 mil a R$ 24 mil. Os cinco que continuam na função de diretor praticaram “nepotismo disfarçado”, contratando parentes por meio de empresas terceirizadas.

— Não adianta o presidente (José) Sarney delegar ou transferir responsabilidades, pois o desgaste recai sobre ele. O Senado, quando demora a responder às denúncias, expõe sua fragilidade — lamentou o senador Renato Casagrande (PSB-AP).

Foram abertas duas sindicâncias administrativas e um inquérito para investigar João Carlos Zoghbi, exonerado da direção da Secretaria de Recursos Humanos em 16 de março, após a confirmação de que teria emprestado imóvel funcional em seu nome ao filho. Mas a apuração só começou depois que Zoghbi foi alvo de denúncia mais grave, a de que teria usado como laranja sua ex-babá, de 83 anos, para receber “comissões” de R$ 3 milhões de empresas contratadas pelo Senado. Para tentar evitar a demissão, com a perda de seus direitos trabalhistas, na sexta-feira à noite Zoghbi pediu aposentadoria. Mas não se livrará das investigações.

Além de Zoghbi, foram afastados de suas funções o ex-diretor geral Agaciel Maia e o exdiretor da Secretaria de Telecomunicações Carlos Roberto Muniz. O primeiro foi despachado do posto assim que foi revelado que ele omitia do patrimônio mansão de R$ 5 milhões.

Muniz perdeu o cargo após revelação de que preparara um dossiê sobre gastos dos senadores com telefonia. Os cinco diretores que praticaram nepotismo terceirizado e seguem em seus postos são: dois diretores do Arquivo, Mauricio da Paz e Edson Abrego; a diretora da Taquigrafia, Denise Baère; e outros dois diretores da Gráfica, Júlio Pedroza e Luiz Augusto da Paz. Os parentes foram exonerados.

Também não houve punição a funcionários fantasmas, que recebiam sem trabalhar ou prestavam serviços a ex-parlamentares às custas do Senado.
— Orientamos as unidades para que cobrem a presença dos servidores. A devolução dos salários terá de ser analisada pela Advocacia Geral do Senado — disse Gazzineo.

Fonte: O Globo.

Os esqueletos do Araguaia

Atendendo a entidades de direitos humanos, o ministro Nelson Jobim (Defesa) criou um novo grupo de trabalho para encontrar corpos no sul do Pará, onde ocorreu a guerrilha do Araguaia.
A expedição terá o comando do Exército.

Só com muita sorte o aposentado brasileiro folga

Dois apostadores acertam o concurso 1070 da Mega-Sena

Dois apostadores, um de Brasília (DF), outro de São Bernardo do Campo (SP), acertaram as seis dezenas do concurso 1070 da Mega-Sena e ganham R$ 8,1 milhões cada. Os números sorteados neste sábado em Imbituva (PR) foram: 05 - 08 - 16 - 23 - 41 - 53

Segundo a Caixa Econômica Federal, a quina distribui R$ 4.478,33 a 302 apostadores. As 8.729 pessoas que fizeram a quadra ficam com R$ 221,34.

O sorteio do próximo sábado pode pagar um prêmio de R$ 1,5 milhão. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país até uma hora antes do sorteio. O valor da aposta simples custa R$ 1,75.

Tributos: Presidente Lula veta emenda sobre isenção ao Funrural

Após ser aprovada na Câmara, o presidente vetou o restabelecimento da isenção da cobrança do fundo

Gualberto Vita

Com a decisão na última quarta-feira, 29, voltam a ser tributadas as sementes e mudas, o sêmen, os embriões, o ovo galado, o pintinho de um dia, o leitão e o bezerro. O veto presidencial, que consta no artigo 6º da lei 11.933, publicado no Diário Oficial da União, traz a alegação de que "a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência".

A cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) onera em 2,3% sobre valor da comercialização os produtores rurais pessoas físicas nas suas relações comerciais com outros produtores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Implica ainda em pagamento de 2,3% para o INSS sobre o valor da comercialização de material genético. Desta alíquota, 2% são destinados à Previdência Social, 0,1% ao Risco de Acidente de Trabalho e 0,2% para o Senar.

Revoltado com a posição do Planalto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, afirmou que mais uma vez a vontade do Legislativo em defesa dos produtores rurais não é respeitada pelo Executivo. "Não é a primeira vez que o governo veta uma emenda que beneficiaria os agricultores brasileiros. É incompreensível esta atitude. A justificativa do presidente da República é inaceitável", ressaltou em nota à imprensa.

A base primária não era tributada desde 1991 mas, em junho de 2008, o governo aprovou MP extinguindo o benefício sobre todos os produtos de melhoramento genético. Já em fevereiro deste ano, a Câmara Federal aprovou a emenda proposta pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) com a isenção da contribuição ao Funrural. Agora, com o veto de Lula, o parlamentar gaúcho promete uma nova ofensiva juntamente com a bancada ruralista na Câmara.

Gerente de fazenda denuncia ''guerrilha''

Funcionário diz que sem-terra já mataram mil bois e fizeram furtos

Desde que invadiram as fazendas do grupo Santa Bárbara, os sem-terra já mataram cerca de mil bois, destruíram cercas, furtaram portões e aparelhos de comunicação e fazem terrorismo contra os moradores, acusa o gerente da Espírito Santo, Oscar Boller. Além do MST, as áreas foram invadidas por integrantes de outros dois grupos. Boller acha que as ações visam a pressionar a empresa para abrir mão das terras. "Eles misturam pressão psicológica com táticas de guerrilha", disse.

O gerente conta que o projeto do grupo era criar na região um polo de pecuária de alto padrão. "Chegamos a ter 500 mil bois, com índices de lotação e produção muito superiores à média nacional." Segundo ele, os bois foram os primeiros alvos dos sem-terra. Além de matar animais, cortaram as cercas e misturaram vacas selecionadas para inseminação artificial.

Aos grupos, em motos e armados, os sem-terra hostilizaram os funcionários, disse. "Eles demarcaram toda a fazenda com tinta vermelha, alegando que as terras já são deles." Também teriam se apossado de caminhões e máquinas. As casas dos empregados, pichadas com mensagens ameaçadoras.

Assustados, 70 funcionários pediram a conta. Um grupo rendeu dois seguranças e tomou os rádios. "Tiveram a ousadia de me chamar pelos rádios furtados para pedir o empréstimo de um trator", conta Boller.

BARREIRA
No acesso à sede, controlado pelo acampamento, só passa quem os sem-terra autorizam. Até o ônibus que leva crianças para a escola é revistado. O gerente conta que o fornecedor de vacina contra a febre aftosa foi barrado. Todas as ocorrências foram registradas na Polícia Civil de Xinguara, diz Boller.

Depois do confronto de seguranças da fazenda com os integrantes do MST, Boller passou a ser ameaçado de morte. No dia do tiroteio, sua caminhonete foi atingida por um tiro de espingarda. Ele passou a usar um veículo blindado e é acompanhado por três seguranças.

Boller diz saber que a ação do MST é política e visa a atingir um dos sócios do empreendimento, Daniel Dantas. "Mas a empresa tem outros sócios que nada têm a ver com isso."

A Justiça deu a reintegração das fazendas Cedro, Porto Rico, Espírito Santo, Rio Pardo e Maria Bonita, segundo o gerente. "Aliás, o mandado de reintegração da fazenda Maria Bonita foi emitido pela Justiça em agosto de 2008 e ainda não cumprido pelo governo do Pará."

Os acampados não quiseram comentar as acusações. O MST informou que, dentro da área de Dantas existem outros dois grupos de sem-terra, por isso as ações relatadas não podem ser atribuídas ao MST.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

''Ocupar é um direito deles'', defende líder da Pastoral

Frei Henry des Roziers diz que nunca viu assentamento ser feito de forma espontânea pelo governo no Pará

As regiões sul e sudeste do Pará têm exatos 489 assentamentos, com cerca de 350 mil pessoas assentadas, e todos eles resultaram da ocupação das terras pelos movimentos sociais, segundo o frei Henry des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara. "Se são terras públicas, ocupar é um direito deles", afirma.

Defensor do MST e de outros movimentos, frei Henry é considerado um "agitador" pelos fazendeiros e já foi ameaçado de morte. Desde então, o religioso trabalha com segurança policial. "Estou nesta região desde 1991. Nunca vi um assentamento ser feito de forma espontânea pelo governo. É sempre na base do conflito: o sem-terra invade, o fazendeiro reage e o governo vem como bombeiro, para apagar o fogo."

Nos últimos dez anos, foram assentadas 80 mil famílias no Estado. Destas, 64.691 participaram das 377 ocupações, segundo dados da CPT. O número de famílias que foram despejadas totaliza 25.857, mas muitas voltaram a invadir.

Frei Henry lembra que, em 2008, não houve desapropriação e não foi instalado nenhum assentamento na região. "A reforma agrária parou e isso provoca tensão." A concentração de terras também contribui para o conflito, segundo ele. "Os milhares que não têm nada ficam revoltados."

De acordo com o frei, pesquisas da CPT mostram que as propriedades do banqueiro Daniel Dantas somam a segunda maior extensão de terras do mundo, atrás apenas de uma fazenda na Austrália. "São mais de 500 mil hectares e não têm mais floresta."

Para o frade da Ordem Dominicana, as terras têm títulos duvidosos, por isso foram invadidas. "Eles veem os problemas do Dantas na televisão e ficam revoltados. Acham que, se a compra não foi legal, é melhor ocupar para ver o que prevalece. Não é justo ocupar uma terra que dizem que é pública?"

Frei Henri alertou para o risco de novos conflitos na região. "Os fazendeiros têm milícia armada que recebe ordem para atirar", garante.

O ouvidor agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Flávio Costa, disse que a Justiça bloqueou, em primeira instância, a titularidade das fazendas Espírito Santo e Castanhal Carajás, do grupo Santa Bárbara, de Dantas. Para ele, há risco de um novo conflito na Espírito Santo, como o do último dia 18. "Qualquer que seja a decisão, vai haver revolta de uma das partes."

VISTORIAS
Como as áreas estão invadidas, o Incra está impedido de fazer vistorias para atestar os índices de produtividade, a menos que haja autorização dos proprietários. De acordo com Costa, muitas vezes os sem-terra desocupam a área apenas para possibilitar a vistoria, depois voltam a invadir. Também usam a tática de incomodar o proprietário, até que ele concorde com a vistoria. "O movimento usa a estratégia de minar a resistência para o fazendeiro permitir a vistoria", explica Costa. A tática inclui o abate de gado e o bloqueio de acessos.

No sul do Pará, o requisito básico para ser assentado pela reforma agrária é participar de invasão. Costa diz que dar prioridade a quem está acampado é uma forma de reduzir a tensão. O problema é que o número de famílias acampadas em áreas invadidas supera a capacidade técnica de atender a demanda. "Não adianta ocupar mais do que o Incra pode atender."

De acordo com o ouvidor, o governo estadual criou as varas agrárias para evitar conflitos como o que ocorreu em Eldorado dos Carajás. "O que se busca é sempre a mediação." Ele admite que esse processo causa demora nas reintegrações de posse.

As desocupações são realizadas exclusivamente pelo Comando Militar Especializado (CME). "É uma polícia mais treinada, mas fica em Belém." Neste ano, nenhuma reintegração foi cumprida nas regiões sul e sudeste do Estado.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Comentário do blog: Quer dizer que insuflar invasões de terras produtivas, saques, matança de bois registrados de particulares é legal?
Por que o frei não volta para o seu país para defender os sem terra, sem teto, sem empregos de lá?
Esse religioso num país sério seria enquadrado em formação de quadrilha. Mas, no Pará, a terra sem direitos tudo pode.

Pará tem ''exército'' de 15 mil sem-terra

José Maria Tomazela

Estado que lidera conflitos fundiários no País assiste a amplo recrutamento, enquanto força policial é quase nula

Numa ação sem precedentes, grupos de luta social liderados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) formaram um contingente de 15 mil homens para enfrentar o latifúndio no sul e sudeste do Pará. A estimativa é baseada em números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos próprios sem-terra. O recrutamento coincide com o aumento da violência no campo, segundo ouvidores do Incra. O Estado registra o maior número de conflitos fundiários do País e tem imensas extensões de terras pretendidas por possíveis beneficiários da reforma agrária.

A massa recrutada nas periferias das cidades, em sua maioria gente pobre e desempregada, é preparada para lutar pela terra em quase cem acampamentos ao longo de rodovias como a PA-150, que liga de Marabá, no sudeste, a Xinguara, 250 quilômetros ao sul. Além do MST, sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) aceleraram a formação de acampamentos.

Grande parte desse contingente está acampada em fazendas invadidas, como as da agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas. Nesses redutos, nem a polícia entra, a não ser na companhia de ouvidores agrários. Só este ano, o MST tomou 15 fazendas na região. Na Espírito Santo, em Xinguara, uma das fazendas do grupo, seguranças e sem-terra entraram em confronto, no dia 18, deixando oito feridos.

Depois do tiroteio, os sem-terra fizeram uma trincheira com sacos de areia e se mantêm na entrada da propriedade. O risco de novos conflitos é iminente: os fazendeiros, sem poder contar com a força policial, montaram aparatos próprios de segurança. Só a Santa Bárbara tem 58 vigilantes armados.
O efetivo da fazenda é maior que o da Polícia Militar de Xinguara, cidade de 40 mil habitantes que tem pouco mais de 20 policiais, e nem se compara ao contingente do posto da PM no distrito de Gogó da Onça, o mais próximo do conflito. Ali, um sargento e três soldados atendem ocorrências a pé - a única viatura está quebrada. O distrito tem 2,5 mil habitantes e é cercado de acampamentos.

O soldado Alex Oeiras diz que não tem autorização para se meter com o MST. "Mexer com eles é bronca brava." Em caso de conflito, a ordem é avisar o comando, em Xinguara. Geralmente é deslocada tropa de Belém. Ele classifica os sem-terra como abusados. "Falam abertamente que, se despejar cem vezes, as cem eles voltam."

ARMAS
As forças mandadas pelo governo estadual após o tiroteio na Espírito Santo continuavam na região na última quinta-feira. São 22 homens do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e 15 da Divisão de Investigação de Operações Especiais da Polícia Civil. Já fizeram buscas nos acampamentos e fazendas, mas só conseguiram apreender uma espingarda velha.

As viaturas enfrentam os buracos da PA-150, destruída pelas chuvas e usada ainda para escoar boiadas. Os Os fazendeiros reclamam da demora do governo em cumprir as reintegrações de posse. Os sem-terra alegam que só os acampados são desarmados, não as milícias.

Na Polícia Federal de Marabá, apenas sete empresas estão cadastradas para dar segurança nas fazendas. Juntas, somam 800 homens. O delegado Antonio Carlos Beabrun Júnior, chefe da PF de Marabá, conta que empresas de outros Estados atuam na região. Mas o número de homens armados é muito maior, por causa da contratação de capangas.

Nas blitze, a PF tem dificuldade para encontrar armas, sempre escondidas. "Já achamos espingardas penduradas em árvore", relata o delegado.

No acampamento Helenira Resende, na Fazenda Cedro, em Marabá, os sem-terra treinam a "resistência camponesa". "A gente aprende como fazer a ocupação e resistir", conta um militante, logo advertido por outro. "Não pode falar, não." Ali ninguém se identifica. Um grupo de oito sem-terra vigia, de uma guarita improvisada, quem chega pela PA-150. Em caso de alerta, como a chegada da polícia ou estranhos, eles disparam morteiros para chamar reforço. Uma vala impede a passagem de carros - só passam as motos dos sem-terra. A entrada da imprensa é proibida. Fotos, mesmo de fora, só com autorização da liderança. Integrantes do MST bloqueiam também a entrada da Fazenda Maria Bonita, outra do grupo de Dantas.

O vaqueiro Raimundo Silva, de 62 anos, entrou meio sem querer na força-tarefa usada pelo MST para invadir a Espírito Santo, no final de fevereiro. Morador de Xinguara, ele atendeu ao chamado de um carro de som que prometia uma cesta básica por mês, mais a terra e, ainda, dinheiro para plantar. Numa mensagem gravada, o locutor dizia que o governo assentaria todas as famílias acampadas. Pai de nove filhos, a maioria "com a vida feita", ele deixou na casa a mulher e um casal de filhos menores e foi até um assentamento do MST. Na noite seguinte, estava na carroceria de um caminhão indo para a sua primeira invasão - "lá eles dizem ocupação", observa.

Quando a casa do funcionário da portaria foi atacada e os moradores obrigados a sair, Silva ficou lá atrás: "Vi criança e pensei no meu caçula de 13 anos." Silva não estava no grupo que enfrentou os seguranças da Espírito Santo, mas ouviu o tiroteio e viu as pessoas chegarem feridas. "Nosso pessoal não tinha armas, só foguetes."

O capataz da fazenda, Luiz Nunes de Araujo, diz que os sem-terra atiraram. Prova de que os acampados têm armas, segundo ele, são os tiros contra os bois.No dia anterior ao conflito, eles tinham matado quatro vacas. Ele mostrou as carcaças. "Só levaram a carne melhor, do traseiro." O capataz conta que os próprios sem-terra avisaram, ironizando, que tinham "ido ao açougue" no pasto. No verso da placa com o nome do acampamento, os sem-terra grafaram "churrascaria".

TERRA VIOLENTA
O Pará é campeão nacional em conflitos no campo. Números divulgados semana passada pela CPT mostram que, ao contrário do resto do País, ali a violência está aumentando. Em 2008, o Estado registrou 245 ocorrências, mais que o dobro do Maranhão, segundo colocado, que teve 101. No ano passado, 46,4% dos casos de violência rural no Brasil ocorreram no Pará - no ano anterior eram 18%.

O número de assassinatos decorrentes desses conflitos no Estado aumentou 160% - de 5 para 13 -, enquanto as prisões dos envolvidos caíram 50%. Desde 1996, quando ocorreu o assassinato de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, 205 pessoas foram mortas em disputas pela terra. Entre elas, a freira Doroty Stang, assassinada por fazendeiros em 2005.

Segundo o advogado e membro da CPT José Batista Afonso, a região atraiu investimentos de grandes grupos e vive uma explosão demográfica, incapaz de ser absorvida, engrossando os acampamentos. A líder Maria Raimunda César, da coordenação nacional do MST, disse que o aumento de acampados é consequência da falta de empregos. "O governo precisa acelerar os assentamentos."

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Os abusos do judiciário

Gastos abusivos na Justiça

Editorial do Estadão 3/05/2009

Uma semana depois de determinar a aposentadoria compulsória - pena disciplinar máxima prevista pela legislação - de um magistrado da Justiça estadual alagoana envolvido em esquema de corrupção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enfrentar outro grave problema no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se do excessivo número de viagens realizadas por juízes e da concessão abusiva de diárias, acrescidas do pagamento de horas extras.

Encarregado de promover o controle externo do Judiciário, o CNJ plotou o problema nas inspeções que vem fazendo nas Justiças estaduais, especialmente na Região Nordeste, e baixou resolução disciplinando a matéria. Os maiores abusos foram descobertos nos Tribunais de Justiça da Paraíba, onde um desembargador se tornou réu de ação penal, acusado de ordenar o pagamento de despesas não autorizadas em lei, e do Maranhão, cujos magistrados recebem diárias superiores as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quando viajam para fora de sua comarca ou do Estado. "Isto nos parece impróprio, uma distorção", diz João Oreste Dalazen, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do CNJ.

Nas duas Cortes, segundo o CNJ, viagens e diárias custeadas com dinheiro público foram convertidas em "complemento salarial". No Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, as diárias para locomoções dentro do Estado vão de R$ 328,05, no caso de juízes substitutos, a R$ 500, no caso de desembargadores. Para fora do Estado, elas têm um acréscimo de 50%, chegando a 70% para os ocupantes de cargos de direção do tribunal. No Tribunal de Justiça do Maranhão, as diárias são de R$ 1 mil, enquanto no STF elas não ultrapassam R$ 614.

Além da concessão abusiva de diárias, os magistrados paraibanos e maranhenses viajam pelo País e para o exterior para participar de atividades que não atendem aos interesses da administração pública. Segundo o CNJ, muitas viagens são absolutamente desnecessárias, tendo como justificativa comparecimento a homenagens e entrega de medalhas. Há, também, viagens que, autorizadas sob o pretexto de comparecimento a seminários, não passam de meras excursões a cidades turísticas e centros de lazer. E entre os acompanhantes dos desembargadores, todos com as despesas pagas pelo Judiciário, estão cônjuges, pais e filhos, além de assessores.

No caso do Tribunal de Justiça da Paraíba, segundo o CNJ, só a mulher do desembargador Marco Antonio Souto Maior, que presidiu a Corte entre 2001 e 2002, teria realizado 34 viagens no período, sob a justificativa da necessidade de "acompanhar o marido". Acusado de crime de peculato, Souto Maior é réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus advogados alegam que a mulher e seus filhos eram funcionários da Corte, na época, e tiveram de viajar para "cumprir agenda oficial".

O desembargador também é acusado de ter autorizado o Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar R$ 8,4 mil em diárias a seu filho para comparecer, entre outros eventos, a uma exposição de arte na Espanha. Em 2002, segundo o CNJ, Souto Maior teria autorizado, sem previsão orçamentária, gastos de R$ 195 mil somente para pagamento de viagens e diárias. Ele também promoveu duas exposições de arte no tribunal, tendo pago passagens de participantes e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação de Esposas de Magistrados da Paraíba. Os advogados do desembargador alegam que as acusações contra ele são "mera conjectura" e que as duas exposições foram "relevantes para a sociedade paraibana".

Preocupada com a desmoralização do Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros há muito tempo reivindicava a regulamentação do pagamento de diárias de viagens a juízes, assessores e familiares. Pela resolução que o CNJ acaba de baixar, nenhum juiz poderá receber diárias superiores às dos ministros do STF, as viagens deverão ser previamente justificadas, com publicação no Diário Oficial, e os gastos cobertos com o valor das diárias terão de ser comprovados.

A determinação do CNJ deve servir de exemplo para a Câmara dos Deputados e para o Senado, mergulhados na "farra das passagens".

Um mau Direito

O esquema VIP no Judiciário
Contrariando uma norma do STJ, o ministro Carlos Alberto Direito, do STF, fazia uso de privilégios para favorecer familiares e amigos nos embarques e desembarques no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro

DOZE PEDIDOS Documentos do STJ mostram que a família de Direito solicitou upgrade à Air France e "atendimento especial" à Receita e à PF

ANTIGOS PRIVILÉGIOS...

Clique para ampliar

FAVOR PARA O FILHO Pedido de atendimento especial à Receita, à PF e à Infraero para Carlos Gustavo Direito e a mulher, Theresa, que chegavam de Paris

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados se viu pressionada pela opinião pública a acabar com a chamada "farra das passagens aéreas", documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ demonstram que, na Esplanada dos Ministérios, a obtenção de privilégios pessoais ou para parentes, graças à função pública, não estava restrita ao Legislativo. Doze ofícios do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitidos entre fevereiro e dezembro de 2008, revelam que familiares e amigos do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinham acesso a um esquema VIP nos embarques e desembarques internacionais no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Assim, era possível ir a Paris numa classe superior à determinada pela passagem e voltar de Miami sem passar pelos trâmites impostos pela Receita Federal aos cidadãos comuns, que muitas vezes se veem obrigados a abrir as malas nos saguões de desembarque. Familiares e amigos do ministro também não ficavam nas filas que antecedem os equipamentos de raio X da Polícia Federal e tinham franqueado acesso a áreas restritas do aeroporto.

O Superior Tribunal de Justiça tem, no Rio de Janeiro e em São Paulo, representações destinadas a facilitar o deslocamento dos ministros quando estão a serviço da corte. Direito foi ministro do STJ durante 11 anos, mas em agosto de 2007 o presidente Lula o indicou para o Supremo Tribunal Federal. Direito, contudo, continuou a usar a estrutura do outro tribunal para facilitar o trânsito da mulher, dos filhos, da nora e de amigos no Aeroporto Internacional do Galeão.

Clique para ampliar

Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, Carlos Gustavo Vianna Direito, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e sua mulher, Theresa Direito, chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, às 7h25. Viajaram no voo 0442 da Air France, procedente de Paris. Três dias antes, em 7 de fevereiro, o ofício 018/08 do Superior Tribunal de Justiça, informava ao inspetor-chefe da Receita Federal no aeroporto, Elis Marcio Rodrigues e Silva, que Carlos Gustavo é filho de Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, e solicitava que ele e a mulher recebessem "atendimento especial para o desembarque".

Continua>>