Quem pega corda é relógio!

Na carta abaixo, malandramenrte publicada na Seção de Cartas de O Liberal, - o jornal que um dia já foi o maior da Amazônia -, deliberadamente, publica artigos e matérias em suas páginas com o único objetivo de direcionar seus leitores a uma visão deturpada do que considero o maior projeto de desenvolvimento da Amazônia: a criação de novos Estados.
É um claro sinal de sua decadência enquanto veículo de comunicação.

Bem antes, ex-governadores truculentos no agir democrático, nos chamaram de aventureiros, aproveitadores e outros adjetivos. Gozam hoje do mais arrematado ostracismo na vida pública. Saíram da política pela porta dos fundos e com reputações comprometidas.

Isso é lamentável e não vamos entrar nesse jogo sujo que O Liberal propõe, assim como, os seus financiadores que bem conhecemos quem são.

O plebiscito é cláusula constitucional, é uma consulta à população, portanto, é um direito democrático. Daí querer ou não a divisão é uma questão de opinião pessoal. Vamos decidí-la nas urnas.

Há políticos que pensam que vão impedir a votação aqui em Brasília do projeto de decreto legislativo que autoriza o plebiscito. Vamos dar publicidade a cada um deles. O material já está pronto.

Mas retomando ao ponto de interesse desse post. Sugiro aos leitores que após a leitura da carta de um ex-delegado, leia em seguida a opinião de um economista a favor da divisão territorial.

Isso mesmo! Um humilde blog, ensinando aquele que já foi o maior jornal do Norte a fazer jornalismo. A publicar o contraditório.
Digo isso porque informando todas as nuances da complexa matéria o jornal adquire credibilidade, coisa que O Liberal já jogou na lata do lixo há muito tempo em casos semelhantes contra a CVRD, Rede Celpa e Basa.

É digno proporcionar a seus leitores, -cada vez menores-, as principais razões que movem quem quer a divisão e as razões para não fazêl-a. Isso é jornalismo, o resto é propaganda enganosa.

Posseiros em terra paraense
Carta publicada na Seção de Cartas da edição de 30/08/2007 de O Liberal.

Alguns anos são passados desde quando teve início o desembarque em território paraense, mais precisamente no sul do Pará, de vários forasteiros do Sul e Sudeste do país, em busca de enriquecimento à custa de diversas riquezas que nossa terra oferece. Adiquiriram, ocuparam e se apossaram das terras, iniciando uma nova vida promissora que ainda não haviam obtido em seus Estados de nascimento, crescendo a ambição política pelo poder.

Aos poucos, foram envolvendo o povo nativo da região e, aproveitando-se da sua ingenuidade, infiltraram-se na vida política local, invadindo 'currais eleitorais' dos politícos da terra, aniquilando e/ou ofuscando lideranças, levados pela cobiça e volúpia do poder, aliando o agradável ao útil para o crescimento dos negócios particulares, com maior ênfase no ramo madeireiro.

O que realmente deixa a todos nós surpresos e revoltados é que nossos representantes politícos assistem pacificamente a todas manobras para a divisão de nosso Estado, sem oferecer reação alguma ou, se o fazem, é de modo tão tímido que se torna quase imperceptível. Será que ainda não 'caiu a ficha' para fazê-los entender que, aos poucos, estão entregando 'de bandeja' a liderança e a divisão do nosso Estado a esses aproveitadores 'políticos pára-quedistas?'

A situação se agrava mais quando esses mesmo forasteiros, com a maior petulância (para não chamar de 'cara-de pau') arvoram-se a propor a divisão do nosso Pará. Contudo, o que é mais revoltante é que os principais agentes politícos envolvidos, a começar por nosso governo, seguido por nossos senadores, deputados federais e estaduais (com raras exceções), nada fazem e nem reagem a essa violência social, agrária, econômica e política sofrida por nosso território. Alguns, inclusive, até se engajaram nesse movimento divisionista. Querem fatiar o bolo e ficar com a melhor e maior fatia. Pode?

A omissão desses que têm a obrigação de defender e lutar pelos interesses do Pará é que nos faz conclamar todo o povo paraense para, a uma só voz, ou, se preciso, em passeatas ou carreatas, bradar pelo apoio de orgãos como Associação Comercial, Federação das Indústrias, Federação do Comércio, OAB, Sindicatos e Associações de Classe etc. para, unidos, reagirmos a esta sórdida manifestação de falta de amor ao solo paraense. Aliás, o que se pode esperar de aventureiros que desconhecem o verdadeiro sentimento de amor pelo solo pátrio? Vamos reagir, meu povo! Fora com os aproveitadores e posseiros de nossa terra. Nosso amor pelo Pará é muito maior do que as ambições de todos eles somadas.

Você, que faz parte deste nosso terrotório perseguido pela fome de poder e interesses pessoais dessas sanguessugas da politíca, não se deixe enganar com promessas vãs, sonhos mirabolantes e falácias faraônicas. Não venda nem traia sua consciência, para não se nivelar aos oportunistas.

'Por trás dos governos míopes que dividem e descontrolam os negócios humanos, existe e cresce uma verdadeira força em favor da unidade do mundo e da ordem mundial' (H. G. Wells).

Vamos lutar, minha gente!

Euclides de Freitas Filho

Delegado-geral aposentado e advogado


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Resposta enviada ao blog pelo economista Roberto Castro

Meu Caro Val,

O Gagá que escreveu, no primeiro período chama 2,5 milhões de carajaenese e tapajoaras de forasteiros do sul e do sudeste. Afirma que eles se apossaram das terras, iniciando uma vida nova promissora que não haviam obtido em seus Estados de nascimento. Também, se aproveitaram da ingenuidade e se infiltraram na vida política local.

"Dos aproveitadores políticos pára-quedistas, o que se pode esperar de aventureiros que desconhecem o verdadeiro sentimento de amor ao solo pátrio?"

"Fora com os aproveitadores e posseiros de nossa terra, sanguessugas da política."
Pense numa grande colaboração que esse sujeito está dando ao movimento separatista.
São esses trapalhões que afundam qualquer tentativa de reação diante do avanço do nosso movimento.

Ao ofender milhões de pessoas nas duas regiões, ele está, na verdade, reforçando o nosso movimento e causando uma adesão em massa de toda a população ao movimento.
Portanto, devemos aproveitar estrategicamente essa situação e não escrever para o velho jornal enchedor de linguiças, mas, tirar cópias das ofensas com grifos em destaques e colocar em todos os comércios, repartições, escolas e onde houver um prédio nas duas áreas em emancipação, com um título em cima "OFENSA AO POVO DE CARAJÁS E TAPAJÓS".

Com isso reforçaremos o nosso movimento, ao mesmo tempo que enviaremos o mesmo panfleto de ofensa para os nossos que residem no nordeste do Pará.

Desconfio até que esse velho delegado aposentado é nosso agente infiltrado nas hostes adversárias.

Esse panfleto cretino tem que ser lido em cada emissora de cada região por dias seguidos até a população decorar as ofensas de Forasteiros, posseiros, infiltrantes, aproveitadores, para-quedistas, sem amor pelo solo pátrio, novamente, aproveitadores posseiros e sanguessugas da política.

Temos que conscientizar a nossa população do modo ofensivo e humilhante de como os adversários nos vêem tratando.

De qualquer maneira vou acompanhar o desenrolar da reação e continuar fustigando os apeladores com os lúcidos estudos.

O velho jornal vai apelar agora todos os dias na base da intimidação e da ofensa. Melhor para o crescimento do movimento de emancipação.

Temos que conscientizar a nossa população do modo ofensivo e humilhante de como os adversários nos vêem tratando.

De qualquer maneira vou acompanhar o desenrolar da reação e continuar fustigando os apeladores com os lúcidos estudos.

O velho jornal vai apelar agora todos os dias na base da intimidação e da ofensa.

Melhor para o crescimento do movimento de emancipação.

Sds

Beto Castro

Deputado Giovanni Queiroz em entrevista ao SBT de Marabá - Parte I

Deputado Giovanni Queiroz em entrevista ao SBT de Marabá - Parte I

Para assistir clique duas vezes na frase acima.

Pela ética no jornalismo

MOBILIZAÇÃO CIDADÃ

* Fernanda Vasques

O jornal O Liberal tem publicado com bastante frequência um conteúdo informativo indiscutivelmente CONTRA a divisão territorial do Estado do Pará. Neste sentido, é importante esclarecer que o jornalismo deve ser imparcial e prestar um serviço aos cidadãos. Entretanto, se considerarmos as edições do jornal O Liberal será possível perceber que está havendo uma tendência editorial contrária à criação do Estado do Carajás, o que em tese, não deveria acontecer. É bom ressaltar que a criação de um novo Estado depende de um princípio democrático: o plebiscito que irá ouvir a população. O jornal não só deve mostrar que haverá plebiscito como também publicar as diferentes opiniões contra e a favor.

Neste aspecto, a construção da realidade do leitor de O Liberal sobre as informações sobre Carajás tem sido direcionada de modo que o cidadão não possa ter o contraponto, o outro lado, princípio básico do jornalismo. O jornal, desta forma, não está mostrando os dois lados e, por sua vez, não está permitindo que seu leitor tome partido em relação à situação a partir dos seus próprios interesses, valores e crenças.

Só VOCÊ, cidadão, pode contribuir para um jornalismo mais imparcial e objetivo em favor do CIDADÃO. Escreva para O Liberal, seja um leitor ativo e opine sobre o conteúdo. Exerça seu papel, seja um leitor ativo e fiscalizador: afinal, quem vigia o quarto poder???

Obrigada.

* Jornalista, assessora de imprensa, professora do curso de Comunicação Social em Brasília e Mestre em Comunicação pela UnB – Universidade de Brasília
Email: fernandamscjornalista@yahoo.com.br

Acabou a teroria. Fiquemos atentos à prática


Congresso recebe PPA e proposta orçamentária para 2008

Ag. Câmara


O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou há pouco ao presidente da Mesa do Congresso Nacional, Renan Calheiros, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 e o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O PPA prevê investimentos de R$ 3,526 trilhões para o período, em 307 programas governamentais.

Segundo o ministro, as duas propostas têm como prioridades a educação, a distribuição de renda, a inclusão social e o crescimento econômico a partir de iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Paulo Bernardo disse que conta com o Congresso para aprovar as duas propostas e também a prorrogação da CPMF e da DRU. Ele afirmou que, juntas, a CPMF e a DRU representam receitas de R$ 88 bilhões para o Orçamento de 2008. "Sei que o Congresso vive democraticamente seus debates, mas sempre temos conseguido aprovar nossos projetos."

Verbas para saúde
Questionado sobre as verbas para a saúde, o ministro disse que o governo federal cumpre os limites exigidos pela Constituição. Ele avaliou, no entanto, que é necessário regulamentar a Emenda 29, que estabelece esses limites. "Sabemos que pelo menos 17 estados não cumprem os limites exigidos. O governo federal cumpre à risca, mas não adianta o governo dar de um lado, e o estado tirar de outro."

Audiências nos estados
O relator da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), ressaltou que o colegiado vai realizar dez audiências públicas nos estados para discutir o Orçamento e o PPA. As reuniões ocorrerão de 20 de setembro a 9 de outubro. "O objetivo é aproximar esse debate da sociedade brasileira."

Pimentel elogiou a proposta orçamentária que, segundo ele, está de acordo com o PAC; cumpre o acordo com as centrais sindicais de aumentar o salário mínimo para R$ 407,33; e prioriza a educação e a área social com aportes significativos. O deputado informou que, inicialmente, a proposta será distribuída para os dez relatores setoriais.

A proposta de Orçamento e o PPA foram entregues durante reunião no gabinete da Presidência do Senado.

Saiba mais sobre o PPA 2008-2011
Confira detalhes da proposta orçamentária

Definido comando da TV Pública Nacional

Decidido: Gonzaga Belluzzo para a presidência e Orlando Sena para a superintendência da nova televisão pública nacional.

A escolha agrada gregos e troianos tanto pelo alto nível dos escolhidos, como pelo fato de ter agradado o Planalto e o Ministério da Cultura. Franklin Martins mostrou-se um hábil coordenador, mas a escolha final foi de Lula mesmo.

Prefeitos em festa

O Congresso aprovou a elevação da participação das prefeituras nos recursos federais, encerrando a votação de uma reivindicação histórica dos municípios. Mais aqui>>

Aprovada estrutura da nova SUDAM

Foi publicado na edição nº 166-A, de 28 de agosto de 2007, Seção 1 - Edição Extra do Diário Oficial da União, do Decreto nº 6.199, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências".

Comissão de Educação da Câmara analisa fim do Vestibular

Vestibular em xeque

Proposta que prevê o fim do vestibular está na pauta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e pode ser votada hoje

Congresso em Foco

Soraia Costa

A discussão sobre o fim do vestibular e a criação de um curso de “pré-graduação” como forma alternativa para ampliar o ingresso ao ensino superior estão na pauta de votação de hoje (29) da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Essas propostas fazem parte do Projeto de Lei 6.137/2005 (leia a íntegra), apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) e inspirado na idéia do professor universitário aposentado José Carani, da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

De acordo com o projeto, que está sendo relatado pelo deputado Eliene Lima (PP-MT) e recebeu parecer (clique aqui para vê-lo) por sua aceitação, o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior se dariam “por intermédio de um curso de pré-graduação com um ano de duração, constituído por disciplinas básicas do curso de gradação correspondente”.

A extinção do vestibular, no entanto, não garantiria a entrada direta na universidade àqueles que concluem o ensino médio. A idéia é que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja considerada pelas faculdades e universidades como uma forma de pré-selecionar seus alunos.

“É uma maneira de democratizar o acesso ao ensino superior e de reduzir a pressão que os alunos têm com o vestibular”, explica o autor do projeto, Alex Canziani. “Às vezes, um jovem brilhante vai mal no vestibular por causa da pressão da prova e fica de fora da universidade. Com o curso de pré-graduação, os alunos vão ter oportunidade de entrar em contato com o ambiente universitário e de mostrar seu potencial ao longo de um ano”, completa o deputado.

A extinção do vestibular e a adoção da “pré-graduação” estão em fase de testes em duas universidades federais – no Espírito Santo e no Paraná – e em análise pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Londrina.

Para o idealizador da proposta, professor José Carani, as duas medidas ajudariam a ampliar o acesso à universidade e a melhorar a qualidade dos alunos. Ele ressalta, no entanto, que este não é um projeto para ser adotado de uma vez. “É um sistema para ser implantado ao longo de quatro ou cinco anos”, ressalta.

Ampliação do acesso

O Projeto de Lei 6.137 prevê que seja oferecido na pré-graduação “pelo menos o triplo das vagas estabelecidas para o curso de graduação correspondente”. A idéia, de acordo com José Carani, é dar “igualdade de oportunidades e de condições para os alunos”.

Ele explica que nas universidades onde o modelo está sendo testado, ao final do curso os alunos recebem um “certificado de conclusão do 1° ano da graduação correspondente” e, com isso, mesmo quando não conseguem uma das vagas para continuar a fazer a graduação, podem tentar um lugar no segundo ano de outra faculdade.

“Historicamente há uma evasão muito grande após o primeiro ano dos cursos de graduação, e a pré-graduação minimizaria esse problema, uma vez que o número de alunos ali seria maior do que as vagas para o restante do curso”, defende o professor.

Questionado sobre se o excesso de alunos na pré-graduação não causaria confusão ao final dos cursos mais concorridos, uma vez que os alunos passariam o ano sob a proteção da universidade, Carani rebate: “Nas universidades que adotaram esse modelo como teste também havia esse temor inicial, mas isso foi resolvido com um contrato feito entre a instituição e o aluno, no qual ficava claro que a entrada na pré-graduação não implicaria na admissão na graduação”, argumentou.

O professor deu como exemplo o curso de Direito da PUC de Londrina. “A universidade me procurou dizendo que 40% dos alunos que passam no vestibular abandonam o curso após o primeiro ano. Com isso, o segundo ano fica com sobra de vagas. Com o sistema de pré-graduação, os alunos que cursassem o primeiro ano de Direito, mas não conseguissem uma vaga definitiva em determinada universidade, poderia ir direto para o segundo ano em outra que estivesse com sobra de vagas”, explicou ele.

“Da quantidade se tira a qualidade”, defende José Carani, acrescentando que ao longo do curso os alunos terão um estímulo maior para estudar e se dedicar sabendo que ainda não estão com vaga garantida na graduação. “Isso irá melhorar o nível dos alunos não apenas nas universidades que adotarem a pré-graduação como nas que ficarem com a demanda excedente quando da conclusão do curso”, acredita.

Impacto financeiro

Outra dúvida levantada sobre a criação do novo curso é o impacto financeiro que ele causará. Para o deputado Alex Canziani, a despesa com a pré-graduação ficaria com as próprias instituições de ensino superior, mas isso não implicaria em um aumento significativo.

“Oferecer três vezes o número de vagas não exige que sejam criadas três novas turmas”, diz ele. E o professor Carani acrescenta: “No primeiro ano não há despesas com laboratório ou outros recursos. Além disso, porque o aluno saberá que está em concorrência, ele irá se esforçar para aprender mesmo em uma turma grande”, argumenta o professor.

O deputado Alex Canziani também sugere que, para compensar os custos com a pré-graduação e uma vez que as matérias introdutórias serão nele ministradas, a graduação seja reduzida em um ano.

“Tem o lado conceitual e o financeiro. Do lado conceitual o vestibular não é mais adequado, então qual é a alternativa? Análise de aptidões ao final do ensino médio, como é feito em outros países? Pode ser uma boa solução. A novidade é esse curso. Mas como ele será financiado? Se for o caso de reduzir a graduação, que impacto isso terá?”, questiona o professor Bernardo Kipnis, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.

Vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior e professora da Universidade Tuiuti, no Paraná, Carmen Luiza Silva destaca que a idéia de “enterrar” o vestibular é positiva. Ela ressalta, contudo, que se não for para ampliar o acesso ao ensino superior, a proposta não faz sentido e que é preciso “estudar o impacto financeiro do projeto”.

Extinção do vestibular

A proposta do governo, prevista no Plano Nacional de Educação, é de que 30% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos tenham acesso a cursos superiores até o final desta década. Um dos grandes entraves para se atingir essa meta é justamente o funil chamado vestibular.

Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), a adoção das notas do Enem na seleção será positiva mesmo que as pessoas comecem a se preparar para o exame como fazem hoje para o vestibular. “No fundo essa é a intenção do MEC [Ministério da Educação]. Transformar o Enem em um processo seletivo tão importante que as pessoas se preparem para ele”, afirma.

“Temos um sistema anacrônico de vestibular, principalmente nas instituições particulares. Elas até chamam de vestibular, mas, na prática, nem sempre há uma seleção, pois o que conta é o dinheiro das mensalidades”, reclama.

O professor Bernardo Kipnis também destaca que a grande diferença do Enem é que ele procura avaliar os conhecimentos apreendidos e não apenas os aprendidos pelo aluno. “Eles são diferentes conceitualmente. Do jeito que é hoje, os cursinhos ensinam os alunos a passar no vestibular e não a entender os conceitos ensinados no 2° grau”, destaca.

“Esse projeto que será votado na comissão é uma boa idéia, uma boa discussão, mas o assunto é polêmico”, diz Gastão Vieira.

Procurado para comentar o projeto, o Ministério da Educação informou, por meio de sua assessoria, que não se manifestará sobre o assunto, alegando que a proposta está sendo discutida apenas no âmbito do Legislativo.

“Pós-secundário”

Inspirado na idéia da pré-graduação, o professor Bernardo Kipnis sugere que, em vez de se fazer um curso que sirva apenas como introdução e pré-seleção para os cursos regulares do ensino superior, seja criado um sistema de educação continuada que ele chama de “pós-secundário”.

Esse sistema acolheria os estudantes que concluem o ensino médio, mas não pretendem fazer cursos completos de graduação. Aí poderiam ser incluídos, cursos técnicos e de introdução a certas profissões. A seleção dos alunos também levaria em conta as notas do Enem. “Seria uma maneira de valorizar e otimizar o estudo do aluno”, defende.

Ele ressalta, porém, que nenhum desses cursos, mesmo os voltados para a admissão na graduação, terá sentido caso não sejam aproveitados os recursos tecnológicos. “Sem o uso da tecnologia e da informação e sem essa diversificação do ensino superior, ficará inviável para o governo cumprir a meta de ampliação do acesso à universidade”, conclui.

3.º Congresso do PT

Tonho da Lua para presidente do PT

A Nova Corja

O PT dará início ao seu 3º Congresso na noite desta quinta-feira com um rega-bofe de desagravo aos indiciados pelo mensalão pelo STF. Nos três dias seguintes, discutirão sobre o futuro do partido e seus próximos projetos de poder.

Como o site do PT nacional não traz nenhum texto sobre os quadrilheiros da cúpula partidária, imagino que os petistas continuem a acreditar que o mensalão é uma invenção da Mídia má, feia e bobona.

Decerto, a acusação feita pelo procurador-geral da República escolhido pelo presidente Lula e o indiciamento de todos os envolvidos nela por um tribunal onde nada menos que seis dos dez juízes foram indicados por ele só pode ser um complô da oposição.

Estarei no congresso. Pretendo encontrar ao menos um filiado do grupo de José Dirceu que admita as falcatruas petistas e faça uma auto-crítica das acusações do partido de que tudo era um golpe da oligarquia midiática (hshshs), que lucra pacas com Lula, mas quer apeá-lo do poder.
Mas em um partido que não tem mais os dedos dos pés para atirar, deve ser mais fácil eleger o Tonho da Lua para presidente da sigla.

Etanol na Amazônia

Eduardo é a favor. Ana Julia não se manifesta

Val-André Mutran

Brasília - Equanto o governador do Amazonas, Eduardo Braga (belemense de nascimento) faz contundente defesa da possibilidade de produção de etanol e biodiesel na Amazônia. A governadora Ana Julia Carepa faz de conta que governa um Estado fora da região: até agora não deu uma palavra sobre o tema.

Eduardo Braga alerta que a Amazônia não pode ficar fora dos programas de etanol e biodiesel

“Esta Comissão (da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional) tem que ter cuidado para a região Amazônica não ficar de fora de dois grandes projetos econômicos atuais do País”. A declaração é do Governador do Amazonas, Eduardo Braga, feita durante apresentação da política estadual de mudanças climáticas, em audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), em parceria com as Comissões de Meio Ambiente e Mista de Mudanças Climáticas. O Governador se referia aos programas nacionais de etanol e biodiesel.

O alerta de Eduardo Braga foi fundamentado na declaração recente do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de que a cultura de cana-de-açúcar não se estenderá a Amazônia. O Governador considerou que o Ministro deve ter atendido as pressões do governo Norte Americano que fez críticas a produção brasileira, alegando que o País desmataria a Amazônia para esse fim. Braga defende que a região utilize as áreas já degradadas para a cultura da cana. Mas acredita que será necessário muita mobilização da CAINDR, dos parlamentares e dos Governos dos Estados da Amazônia para que a região não fique de fora desses projetos.

Braga ressaltou que as culturas para o biodiesel não prejudicarão a floresta e que é possível usar as áreas que foram degradas antes de 1990 com o plantio de pasto. “A pecuária não deu certo na região. A área está lá degradada, abandonada e pode ser usada para a plantação de cana-de açúcar e/ou dendê. Não há quem possa encontrar um argumento contra. Se plantarmos cana em cima de uma área degrada estaremos gerando emprego e renda e prestando serviços ambientais. Vamos ganhar duas vezes: no plantio da cana e nos serviços ambientais”, raciocinou o Governador.

No Amazonas as áreas degradas somam um milhão de hectares. O Governador informou que o estado é o único preparado para a questão dos fundos provenientes de serviços ambientais. ”Identificamos as áreas públicas degradas pelo monitoramento via satélite. Estamos elaborando os perfis de projetos. Colocando estes perfis dentro do BNDES para que empreendedores possam discutir conosco a utilização dessas áreas para biodiesel e etanol. Ou seja, o Amazonas está fazendo seu dever de casa”, disse, enquanto o Pará observa o trem da história passar bem longe do Palácio da Cabanagem.

Braga acredita que hoje não dá mais para os Estados da Amazônia ficarem dependentes de transferências líqüidas de fundos oriundos de tributos nacionais. ”É preciso criar fundos que sejam provenientes de serviços ou de compensações ambientais ou ainda das questões de etanol e do biodiesel”, defendeu.

Ele ressaltou porém que o Brasil precisa encampar essa luta. “O Itamarati, Ministério do Meio Ambiente precisam ter uma política com relação a essa compensação da floresta preservada porque isso ainda não está no Protocolo de Kioto. Se utilizarmos a capacidade da floresta preservada de seqüestrar carbono e incluirmos essa ação numa nova fase do Protocolo de Kioto, isso pode gerar um fundo financeiro que vai resolver o Programa da Amazônia Sustentável (PAS). Programa que até hoje não saiu do papel porque o fundo da SUDAM, que o financiaria, não saiu do papel também”, lembrou o Governador.

Bolsa Floresta – O governador explicou as ações desenvolvidas pelo governo do estado na área ambiental, entre as quais se destacam o Bolsa Floresta e a Lei Estadual de Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental. O Bolsa Floresta remunera famílias que vivem em unidades de conservação ou em seu entorno pelos serviços de conservação das áreas florestais. O primeiro grupo de famílias receberá a primeira remuneração, oriunda do Fundo de Mudanças Climáticas, no próximo mês de agosto. São R$ 20 milhões. Para atender as 60 mil famílias cadastradas o Governador acredita que serão necessário R$ 300 milhões.

Segundo Braga os R$ 20 milhões iniciais surgiram de recursos calcionados junto ao Bradesco e a Caixa Econômica Federal quando da privatização do Banco do Estado do Amazonas. “Agora estamos negociando com mercado e empresas para a ampliação do Fundo”.

A Lei de mudanças climáticas prevê mecanismo fiscais e financeiros para incentivar a redução dos impactos ambientais e minimizar as mudanças climáticas. A legislação segue os princípios do Protocolo de Kioto e está inserida no esforço mundial de reduzir o efeito estufa e as alterações do clima.

Lei Federal – A presidente da CAINDR, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a criação de uma Lei Federal sobre as mudanças climáticas.”Temos um grande desafio. Temos uma Lei estadual no Amazonas, mas não temos uma Lei Federal. Acredito que ao final dos trabalhos a Comissão Mista de Mudanças Climáticas deva não só apontar a necessidade dessa Lei, mas já apresentar uma proposta dela”, disse.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) informou que no final deste ano a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, da qual ela é membro, vai entregar o relatório ao Presidente da República explicitando como o Brasil deve se posicionar frente as alterações do clima. A parlamentar anunciou também que a conclusão parcial do relatório aponta a necessidade urgente de investimento em pesquisa.

Vários outros parlamentares das três comissões se manifestaram. Foi unanimidade o reconhecimento da importância das medias tomadas pelo Governo do Amazonas. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da Comissão Mista, disse que as ações do Governo do Amazonas contribuirão para as recomendações do relatório final da Comissão. O deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), Presidente da Comissão do Meio Ambiente, externou esperar que a experiência amazonense seja estendida a outros estados brasileiros. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) lembrou "a existência de um estudo realizado pela Esalq sobre a pontencialidade do aproveitamento em terras degradadas no leste paraense para plantio de cana-de-açucar e anunciou que o setor produtivo sugeriu a governadora Ana Julia Carepa que autorize um estudo do mesmo nível na região sul/sudeste do Pará. Porém, explicou: não vamos aguardar o governo estadual para tal estudo, já encomendamos um, que será independente feito por cientistas da Universidade Federal de São Paulo".

Com Assessoria de Imprensa da CAINDR

É preocupante a crença na impunidade

Na enquete em curso neste blog.

O STF condenará algum mensaleiro?

Não
81,82%
Sim
18,18%

É preocupante como os internautas acreditam na impunidade dos réus no processo do mensalão.
Um anônimo ficou escandalizado porque o suposto "Ali Babá" da quadrilha tenha sido citado, mas, não denunciado. Não é motivo para tanto pois, o suposto chefe sequer foi indiciado.

Todos agora são réus

Os 40 envolvidos no esquema do mensalão são agora réus no Supremo Tribunal Federal. Mais aqui>>

Frente Pró-Hidrovias defende gestão integrada da hidrovia do Tapajós, BR-163 e BR-230

FOTO: OZÉAS SILVA
















Legenda da foto: (da esquerda para a direita, deputados Alexandre Von (PSDB), vice-presidente; Luis Cunha (PDT), presidente da Frente Pró-Hidrovias; e Gabriel Guerreiro (PV), relator.

Franssinete Florenzano

Belém - Os deputados Luis Cunha, presidente, Alexandre Von, vice- presidente e Gabriel Guerreiro, relator da Frente Parlamentar Pró-Hidrovias do Pará, estão ultimando uma agenda positiva para realizar uma série de debates com a população, entidades do setor produtivo e de navegação, acerca do potencial hidroviário do Pará. O primeiro tema é a hidrovia Tapajós -Teles Pires -Juruena, em evidência no Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT), instrumento do governo federal que prevê ações e ferramentas para incrementar o setor em todo o País, com foco no desenvolvimento regional e sustentável. A intenção é apontar ações que contemplem a vocação do Estado, cujos rios são as estradas naturais. Vários municípios pólos do oeste do Pará, como Santarém, Oriximiná e Itaituba, figuram como sede de amplas reuniões destinadas a viabilizar o empreendimento.

Para os membros da Frente, integrada por 38 dos 41 deputados estaduais, a hidrovia do Tapajós tem como perspectiva a abertura da fronteira agrícola do Pará e Mato Grosso e pode ser considerada importante opção para o comércio exterior, com sensíveis reflexos para geração de empregos e surgimento de novos empreendimentos. As discussões que envolvem a implantação do projeto se estendem há vários anos entre o Ministério dos Transportes, líderes indígenas, representantes do poder público e empresas privadas das regiões Norte e Nordeste de Mato Grosso e Centro-sul do Pará. Há um mês, o projeto de Lei do Senado nº 184/2007, de autoria do senador Flexa Ribeiro, que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Viação e na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional, foi aprovado e enviado à Câmara Federal.

“A hidrovia traz importantes benefícios à nossa região e é mais um caminho para sanar os problemas de infra-estrutura que impedem o desenvolvimento sócio-econômico do Pará”, argumenta o deputado Luis Cunha, prevendo uma grande virada sócio-econômica para toda a região, com a ampliação de frentes de trabalho. “É um sonho acalentado e que começa a tomar corpo. Tudo mostra a viabilidade, a vantagem competitiva para a região e o estado, e não mediremos esforços para que se torne realidade em curto espaço de tempo”, diz, otimista. Ele defende a hidrovia como a melhor alternativa para o transporte da produção de grãos do Centro-Oeste/Norte do País, que deve dobrar em pouco tempo com um aumento substancial da produtividade por hectare, citando informações da Embrapa.

O deputado Alexandre Von lembra que a hidrovia Tapajós-Teles Pires -Juruena tem, hoje, apenas 343 quilômetros navegáveis e, para a navegação livre ao longo dos 1.043 quilômetros - a extensão viável economicamente, é preciso que o governo federal tenha vontade política e invista no projeto. Mas os recursos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para as hidrovias somam R$ 735 milhões, menos de 1,26% do total previsto em logística. “Falta visão estratégica para o transporte hidroviário”, alfineta.

“A Frente Parlamentar é uma iniciativa para consolidar o setor hidroviário como importante ferramenta de logística de transportes do país e, em particular, do nosso Pará”, frisa o deputado Gabriel Guerreiro, que aponta a questão ambiental como a principal aliada das hidrovias, ao contrário do que pregam os detratores do projeto. “Nestes tempos em que a insensatez ataca os empreendimentos hidroviários, tachando-os de agressores do meio ambiente, é preciso salientar que com o transporte hidroviário há uma redução de cerca de 90% na emissão de gases tóxicos na atmosfera em relação a outros modais como o rodoviário, por exemplo, para um mesmo volume de carga transportada. Além disso, é da maior importância manter a mata protegida, a fim de garantir a navegabilidade”. De acordo com o deputado, o País ainda não acordou para as vantagens do modal em termos da economia de fretes. A idéia é evidenciar a alta competitividade do setor.

O rio Tapajós, afluente da margem direita do rio Amazonas, tem 851 Km de extensão até a confluência dos rios Teles Pires e Juruena e sua foz, junto a Santarém, fica a 950 Km de Belém e 750 Km de Manaus. A hidrovia, juntamente com a pavimentação da BR-163 e da BR-230, proporciona um novo cenário de incremento do fluxo de pessoas, expansão agrícola e pecuária e dinamização do desenvolvimento econômico, acreditam os parlamentares.

Citando estudo feito pelo engenheiro do Dnit – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Fred Crawford, o presidente da Frente Pró-Hidrovias do Pará questiona: “Se a foz do rio Amazonas fosse ladeada por terras indígenas, poderíamos impedir a navegação de embarcações que demandam o Peru, por exemplo? A resposta é não, em respeito à Convenção pactuada entre o Império do Brasil e a República do Peru, em 1851, que foi internalizada no País pelo Decreto imperial n.º 2.442, de 16 de julho de 1859. Tal convenção garante a navegação de vapores peruanos e brasileiros pelo rio Amazonas e seus confluentes. E a navegação tratada na convenção é a que se dá ou pode se dar no rio Amazonas e seus confluentes, não apenas nos rios compartilhados com a República do Peru, mas todo e qualquer rio da Bacia Hidrográfica Amazônica, como o rio Tapajós, por exemplo. E as convenções internacionais não são alteradas por revoluções internas ou mesmo por novas ordens constitucionais de um dos convenentes. Se assim fosse, a base naval norte-americana da baía de Guantânamo teria sido recuperada pelos cubanos na década de 1960, e a possessão inglesa de Hong-Kong teria passado ao domínio chinês no início da revolução maoísta, assim como a possessão portuguesa de Macau”, fulmina.

Para o deputado Luis Cunha, não se trata de “civilizar tribos selvagens” fazendo uso da navegação, como objetivava a Convenção de 1851, mas também não se quer que o direito constitucional de os índios se organizarem socialmente segundo suas tradições, costumes, crenças e línguas se traduza em isolamento e no cerceamento do direito de passagem por águas públicas.

Alexandre Von defende um eixo de desenvolvimento do oeste paraense integrado pela Santarém/Cuiabá e pela hidrovia do Tapajós, com utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável. O deputado prega, ainda, o aproveitamento da inter e intramodalidade entre as BR- 163 e BR-230 e a hidrovia, de modo a externalizar a produção agrícola para fronteiras nacionais e internacionais e internalizar os efeitos positivos gerados pela exploração dos recursos minerais e hídricos do Estado. “É assim que será possível estimular a geração de oportunidades de investimento, de empregos diretos e indiretos e efeitos que importem na ampliação da atividade econômica para atender ao mercado local e criar programas e projetos integrados que formem uma mesma cadeia produtiva ou complexo de setores economicamente articulados”, avalia o parlamentar.

Na nossa região, são inúmeras as oportunidades de investimento, como exploração sustentável de produtos da floresta, ecoturismo, biotecnologia, agropecuária, agroindústria, exploração mineral e serviços, destaca o presidente da Frente, deputado Luis Cunha, para quem a gestão ambiental integrada é fundamental. “A Santarém/Cuiabá está inserida na denominada Área do Tapajós – região centro-oeste do Pará, envolvendo parte da rodovia Transamazônica e os municípios de Itaituba, Rurópolis, Santarém, Novo Progresso, Trairão, Aveiro, Jacareacanga, entre outros. É preciso atentar para a gestão ambiental integrada, descentralizada e participativa dos ecossistemas e das áreas urbanizadas no Pará, a fim de que se garanta a sustentabilidade dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e a recuperação de áreas degradadas, bem como a melhora do padrão de saúde ambiental da população. Propomos compatibilizar o desenvolvimento econômico com a conservação da qualidade do meio- ambiente, respeitadas as peculiaridades e dificuldades locais. Também somos favoráveis a implementar o princípio da imposição do ônus compensatório ao degradador do meio ambiente, tanto pela via fiscal, como pela indução de investimentos privados na produção de tecnologias ambientais ou recuperadoras dos ambientes degradados”, sustenta.

Supremo acata denúncia da PGR contra os acusados na CPMI do Mensalão

Brasília - A semana passada foi cheia, embora não tenha havido votações importantes nos plenários da Câmara e do Senado. Na Câmara, a CCJ aprovou a PEC que renova a CPMF e a DRU até 2011. Pesquisa revela vitória dos trabalhadores nas negociações salariais até 1º semestre de 2007.

Num processo que promete ser longo e tortuoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a primeira parte da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 acusados pela CPMI do chamado “mensalão”. O ministro relator do processo, Joaquim Barbosa vê indícios suficientes para processar os acusados. A previsão é que o julgamento vá além desta segunda-feira (27).


O Congresso Nacional recebeu com indiferença o acatamento das denúncias pelo Supremo, cujos parlamentares, mesmo os de oposição, não vêem muito impacto sobre o Governo.

Deputada Ana Arraes resume a realidade brasileira

Ag. Câmara






















Desde já um dos melhores e mais profundos discursos do ano que acaba de ser proferido pela Deputada Federal Ana Arraes (PSB) filha do ex-Governador e um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, Miguel Arraes em comemoração aos 60 anos de fundação do PSB.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg) Concedo a palavra à Deputada Ana Arraes, que dispõe de 5 minutos. (Palmas.)

A SRA. ANA ARRAES (Bloco/PSB-PE. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente Rodrigo Rollemberg, Sras. e Srs. Deputados, Ministro Sérgio Rezende, Presidente da INFRAERO, Sérgio Gaudenzi, nosso Vice-Presidente em exercício, Dr. Roberto Amaral, Líder Márcio França, meu amigo e 1º Secretário do Partido, Carlos Siqueira, Embaixadores, representantes das Embaixadas, autoridades presentes, minhas amigas e meus amigos, minha intenção, neste momento, não é contar a história e fatos que marcaram a existência do PSB. Meu objetivo é fazer uma reflexão sobre a idéia central dos seus fundadores: socialismo e liberdade.

Durante 60 anos, o PSB busca incessantemente transformações sociais objetivando uma sociedade mais justa, sintetizado na insígnia Socialismo e Liberdade.

Socialismo que compatibiliza liberdade e igualdade, como aspirações humanas, continua sendo tarefa pendente e uma baliza a orientar os socialistas na luta por transformações sociais profundas para os próximos 60 anos.

Temos pela frente uma tarefa árdua, mas indispensável. Essa tarefa começa agora, pois nas palavras de Arraes, o futuro, para o brasileiro atual, para o pernambucano que me escuta, élogo depois de agora, é cada dia que amanhece. A única diferença está em que cada dia amanhecerá inevitavelmente, quer queiramos quer não; mas o nosso futuro, o futuro de um povo livre e emancipado econômica e politicamente, esse nós temos que merecer, que conquistar a cada hora e a cada dia.

O aumento do poder do capital global e do Estado norte-americano e a ideologia neoliberal, que resume o projeto de ambos, colocaram a esquerda socialista em defensiva. Nacionalismo e socialismo versus globalização foram temas que se contrapuseram nas discussões econômicas e políticas das duas últimas décadas. Era um período em que a mera indicação de nacionalista já apontava como "dinossáurico" um intelectual. Hoje, completando quase duas administrações conservadoras de George W. Bush, parte da intelligentzia repõe o imperialismo e o nacionalismo nas reflexões.

Como membros do PSB sabemos que vivemos em um mundo globalizado, intrinsecamente excludente, que gera um modelo perverso no qual o desenvolvimento e a globalização se dão em condição de profunda desigualdade da riqueza e do poder entre as nações e entre classes sociais.
A persistência da desigualdade no Brasil está diretamente associada à naturalidade com que é encarada, como se não fosse a decorrência de um processo histórico específico ou de uma construção econômica, social e política deliberada. A naturalidade com que se vê a desigualdade está fincada em raízes históricas profundas, ligadas à escravidão e à sua abolição tardia, passiva e paternalista; e também no caráter inicialmente elitista (República Velha) e depois corporativista (Era Vargas) de parte considerável do período republicano.

É preciso ter claro que a desigualdade brasileira resulta de um acordo social excludente, que não reconhece a cidadania para todos, em que a cidadania dos incluídos é distinta da dos excluídos e, em decorrência, também são distintos os direitos, as oportunidades e os horizontes.

Nas palavras de Arraes:
"Em razão do poder de que já dispõem os setores hegemônicos das elites, eles continuam a alargá-lo e a consolidá-lo. Na prática, ditam os rumos de um crescimento econômico que não se ajusta à verdadeiras necessidade de desenvolvimento do país".

A sociedade exige um projeto para o Brasil, capaz de influenciar a opinião pública nacional na defesa de transformações sociais que levem a uma sociedade mais justa. A solução para o problema exige uma reversão no processo de concentração da renda e da riqueza, raiz das desigualdades sociais. Pois, segundo Arraes, "essas desigualdades sociais e regionais constituem dois pontos mais críticos de nosso processo de mudança, desse conjunto complexo de transformações econômicas, políticas e sociais a que estamos chamando de revolução brasileira.
A distribuição da renda implica a necessidade de um vontade política orientada para um projeto de distribuição da renda, sem o qual estaremos condenados a ser um País sem futuro.

A renda é concentrada porque a propriedade é concentrada
. O processo de desconcentração da renda exige que o sistema tributário seja alterado: quem ganha mais deve pagar mais.

O nosso projeto político do PSB para os próximos 60 anos será construir um projeto político com o objetivo de pensar o Brasil na defesa dos interesses populares. O PSB sabe que só a organização dos setores populares e da sociedade viabilizará a melhoria das condições de vida de nossa população, cuja maioria está excluída dos benefícios sociais e econômicos.

Arraes nos dá a lição para tal: O Estado brasileiro foi transformado numa espécie de vice-reinado: amplos poderes para enquadrar a população e nenhum para decidir sobre as questões fundamentais do País. Para isso, é necessário constituir uma força política nacional sustentada pelo povo, que deve ser convocado para defender a nossa sobrevivência como Nação. De nosso processo de desenvolvimento tem de ser beneficiário o povo brasileiro".

É importante deixar claro, portanto, que não é na Lei em si mesma que se hão de encontrar todas as soluções, nem ela representa um retrato fiel do povo a que se
destina. Não raras vezes, a lei pode conter até belas declarações de princípios, distantes, porém, da realidade em que vive o destinatário da norma: o povo.

Quem não sabe, por exemplo, que liberdade, igualdade e fraternidade permeia toda a legislação ocidental surgida desde a Bastilha? É claro que nem na França, de então, isso foi aplicado.

Conseqüência direta dessa idéia enciclopedista é, dentre outras, a inserção na nossa Carta Magna da declaração com que se abre o Titulo Dos Direitos e Garantias Fundamentais, assim expressa:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

É necessário que nossos esforços sejam redobrados diante dos índices que distanciam a lei da realidade das vidas de grande parcela da população brasileira. Que igualdade éessa que permite a 1% da população deter 90% da propriedade? Que igualdade é essa que permite que 1% dos mais ricos da população se apropriem de 13% da renda nacional? Que igualdade é essa que permite que 30% da população seja composta por pessoas com renda inferior à linha da pobreza? Que igualdade é essa que permite que 29% morram antes de completar 1 ano de idade? Que igualdade é essa que permite que 27% da população sejam analfabetos funcionais? Que igualdade é essa a ensejar o dispêndio de fortunas em propaganda quando há milhões de brasileiros para quem o lar é o vão da ponte, para quem a escola é a rua, para quem a mesa de almoço é a lixeira?
Não adianta a Constituição trombetear que a cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da República. Não é nem cidadão e nem pode ter dignidade o homem que não come e nem tem com que alimentar seus filhos. Não será cidadão e nem terá dignidade o menino sem lar e sem escola.

Também não será cidadã, nem poderá ter dignidade, a menina obrigada a substituir a boneca, que a sociedade nega-lhe, pelo dinheiro que a mesma sociedade impõe-lhe como pagamento pela precoce prostituição.

Aqui estamos porque há democracia no Brasil. Mas a democracia formal não basta. Ela é insuficiente para corrigir distorções que atingem toda a sociedade e que só podem ser retificadas com a democratização da economia. O regime democrático tem que abrigar, por definição, as aspirações de todos por uma vida melhor.

Arraes assim sintetizou:
"O conceito burguês de liberdade que nos foi legado pelas conquistas revolucionárias do século XVIII já não pode ter vigência neste século e neste tempo brasileiro. Mas o povo está aprendendo que esse conceito significa a liberdade de ser rico, para uns poucos e liberdade de ser infeliz e miserável para a maioria do povo.

Volto ao meu ponto. A integridade desses conceitos e princípios, contudo, não depende apenas da inteireza da norma. Eles perdem-se na abstração, adquirem cunho de mero exercício acadêmico se não estiverem plantados numa realidade social condizente com os ideais de justiça e igualdade.
Não podemos cair na armadilha exclusivamente eleitoral e formal do conceito de democracia.

Qual a importância para o desempregado saber se ele vota em nomes ou em lista? Qual a importância para o miserável saber se passa fome no parlamentarismo ou no presidencialismo? Qual a importância para milhões de brasileiros que vivem em favelas, morros, cortiços, alagados, nas grandes cidades saber se as campanhas eleitorais têm financiamento público ou privado?
Superar esses males sociais é imperativo da nacionalidade e pressuposto da democracia. Sem isso, continuaremos a ser a nação do futuro. Pois, de acordo com Arraes, "nós todos já sabemos que não pode haver liberdade concreta para o cidadão, sem as liberdades sociais, econômicas e políticas".

De novo, aprendi com meu pai que a liberdade é um poder que libera o homem e que a liberdade do homem é uma conquista do homem, não uma doação de nenhuma lei ou governo. O poder liberador éaquele que o homem ganha sobre a natureza e sobre sua própria natureza social".
A democracia estará sempre em nosso partido, e o amor que mulheres e homens têm à terra que nos serviu de berço impõe-nos o dever de resgatar o Brasil para o terceiro milênio, repudiando a discriminação racial e de gênero, combatendo o egoísmo do lucro excessivo, esmagando a miséria e a pobreza e legando aos pósteros um país construído com a grandeza de um povo altivo, sereno e forte.

Esta é uma data que nos faz voltar a refletir sobre a construção de um partido político que expresse as preocupações da maioria da população brasileira, população essa que está sendo deixada de fora do processo político.

O nosso objetivo para os próximos 60 anos, como membros do PSB, é a reafirmação constante dos ideais e compromissos assumidos pelos nossos fundadores. A necessidade de construir uma organização política de caráter socialista e ao mesmo tempo democrático.

Desde a sua criação, o PSB procurou marcar a sua atuação de forma diferente dos demais partidos políticos e se mostra como um partido brasileiro que pensa o Brasil. O pensamento político do PSB tem o objetivo de formação da Nação brasileira, um partido que objetiva construir um país mais justo e mais equânime.

Valorizamos a política como forma de mudar a sociedade para torná-Ia mais justa social e economicamente. Buscamos democracia e direitos com liberdade, almejando a igualdade de oportunidades para o povo brasileiro.

Temos a consciência de que devemos nos juntar a vários partidos que tenham identidade com essa luta do povo brasileiro para formarmos uma grande frente a favor do povo brasileiro e da democracia real do nosso País.

Para finalizar, gostaria de fazer minhas as palavras de meu pai quando de sua posse como Governador de Pemambuco, em 1963: Senti que era meu dever dizer tudo o que acabo de dizer. Com minha rudeza de nordestina e meu orgulho de ser brasileira, repito o seu ensinamento, que é essencial para a vida pública: luta sem fim pela democracia, defesa permanente da soberania nacional, a crença na força da organização popular e o compromisso com os excluídos.
Muito obrigada. (Palmas.)

Sessão solene pelos 60 anos do PSB

Ag. Câmara















O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT) representando o seu partido, homenageou há pouco o Partido Socialista Brasileiro na sessão solene em comemoração aos 60 anos do PSB.

Leia abaixo o discurso.

O SR. PR ESIDENTE (Rodrigo Rollemberg) Concedo a palavra ao Deputado Giovanni Queiroz, que falará pelo PDT.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ (Bloco/PDT-PA) Sr. Presidente, demais autoridades da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, quando o funcionamento, a eficácia e até a legitimidade das instituições políticas nacionais são publicamente questionadas, a homenagem que esta Casa Legislativa presta ao 60º aniversário do Partido Socialista Brasileiro — PSB, além de justa e merecida, é, acima de tudo, o reconhecimento público que fazemos sobre o papel crítico e renovador que esta agremiação política exerceu sobre a sociedade brasileira.
Reconstituir a memória dos acontecimentos nacionais que forjaram os quadros políticos que estiveram à frente da fundação do Partido Socialista Brasileiro é deveras alentador, em particular para o Partido Democrático Trabalhista, que represento nesta homenagem.

Para nós trabalhistas, é mais gratificante ainda porque nossas raízes se situam na revolução que eclodiu em 1930, a qual, coincidentemente, forjou aqueles quadros que fundaram em 1947 a agremiação política do socialismo brasileiro.

A opção pela soberania e independência nacional exigia a mobilização das forças políticas e produtivas do País, numa dimensão difícil de ser avaliada à época, para construir e implementar um projeto de Nação, concebido a partir dos nossos recursos disponíveis e dos interesses e necessidades das maiorias nacionais. Envolvia os riscos de todas as atitudes inovadoras capazes de provocar efeitos desconhecidos, particularmente para um país de passado colonial e escravista e que, durante 4 séculos, manteve invariável o status de economia agro-exportadora, oscilando sob a batuta de ciclos econômicos administrados pelas potências ocidentais do hemisfério norte.

Os desafios a serem enfrentados comoviam e mobilizavam as classes médias urbanas, particularmente a oficialidade jovem das Forças Armadas, intelectuais e artistas brasileiros, quadros técnicos do serviço públicos e contingentes de operários das indústrias que se multiplicavam a partir dos investimentos do capital acumulado nas fazendas de café e no respectivo comércio exportador.

Acostumadas ao mando e à submissão dos que eram vítimas de seu domínio, àquelas oligarquias dominantes consideravam estranhas as manifestações crescentes de insatisfação que ocorriam, sempre violentamente reprimidas ou dizimadas como em Canudos, no Contestado e em algumas revoltas militares.

Para elas, a questão social era caso de polícia e os impasses políticos internos e as dificuldades externas logo retornariam à normalidade quando os mercados internacionais retomassem as compras do café brasileiro.

Apenas uma pequena parte das classes proprietárias rurais, comerciais e industriais mostrava-se disposta a encarar o desafio de ampliar o pacto de poder em vigor para torná-Io mais representativo e democrático.

Ao calor das mobilizações populares, dos movimentos artísticos, debates intelectuais e levantes militares que sucessivamente ocorriam naquelas décadas iniciais do século passado, estes temas foram discutidos e aprofundados em todo o País. Em outubro de 1929, entretanto, o crack da Bolsa de Nova Iorque iria conferir urgência à decisão de mudar o quadro institucional do País, elevando a temperatura da crise nacional e da campanha eleitoral para Presidente da República, a ser realizada em março do ano seguinte.

Mesmo sem confiar no sistema eleitoral estabelecido, a Oposição participou ativamente da campanha unindo-se em torno da candidatura de Getúlio Vargas e de João Pessoa para a Presidência e Vice-Presidência da República, respectivamente, ao mesmo tempo em que se articulava o levante cívico-militar.

Com a ruptura institucional estabelecida com a Revolução de 30, restava definir com clareza a amplitude e os limites das mudanças e os quadros técnicos e intelectuais e as forças políticas internas que poderiam prestar apoio.

No momento em que se organizava o Governo Provisório, suas lideranças tinham diante de si dois grupos socialistas com influência junto àoficialidade militar. De um lado, existia o Partido Comunista do Brasil, de orientação marxista e reconhecido pela Internacional Comunista, controlada pela União Soviética. E, de outro, um grupo de intelectuais, advogados e professores universitários, sensíveis ao ideário socialista e que, mais tarde, iria dar origem ao Partido Socialista Brasileiro, hoje homenageado por esta Casa.

Não é este o momento de fazer balanço crítico ou autocrítica de nossas posições no passado, antes fixemos a atenção sobre os momentos gloriosos da vida nacional em que nós, PDT e PSB, estivemos juntos. Em primeiro lugar, a campanha vitoriosa de O Petróleo é Nosso, a criação PETROBRAS, a Frente Parlamentar Nacionalista, em que defendemos intransigentemente a intervenção estatal na economia para impedir que as multinacionais se apropriassem dos recursos nacionais e a limitação das remessas de lucro das empresas estatais.

Finalizando, eu gostaria de acentuar que o PDT sente-se honrado em participar desta homenagem aos socialistas brasileiros, reconhecendo e louvando o seu papel histórico de consciência crítica da Esquerda brasileira.

Que as lutas futuras que se avizinham fortaleçam os laços que unem as nossas agremiações políticas!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

Inês não está morta!

Conseguimos um grande avanço: O Carajás e o Tapajós é assunto de mesa de bar, esquinas e vielas, nos assentamentos caponeses, na birita do Hélio na Assembléia - o clube.

Não é a primeira vez que somos massacrados com títulos vis, equivocados, porém, sinalizadores de que a maior parte da sociedade paraense está sob efeito do narcótico da falta de visão. Nós, igualmente, podemos ser passivos dessa contaminação; porém, com uma diferença: não cederemos um milímetro nessa luta! Estamos para ganhar. Somos guerrilheiros forjados no trabalho, na ação, na execução de nossas metas. Por não concordamos com armações. Sempre fomos os primeiros a não aceitar o chamado Trabalho Escravo, a utilização de mão-de-obra infantil. Quem me conhece, sabe muito bem o que penso da pistolagem, grilagem, exploração, tráfico, facilitação, mão sobre a cabeça de vagabundos...

Vamos ao debate. Vamos ao plebscito. Vamos aos votos. Vamos, todos, respeitar a vontade do povo nas urnas. Esse pessoal de Belém diz que no plebiscito a parada tá ganha. Ótimo! Perfeito!
Vamos as urnas.

Se a população do Estado do Pará não quiser o plebiscito, quem quer que seja o governante da vez, nunca mais nos deixará esperando na sua ante-sala. Discutirá projetos. Mas, não acredito que isso vire.

Não virará. Só se um anjo cair do Céu e me convencer que é anjo, antes de ser político.

Ah! Não mesmo.

Um bom domingo para vocês.

Pavimentando o 3.o mandato

Jader para governador

Val-André Mutran

Brasília- Há movimentos nas terras da Grã-Capitania do Pará.

O principal movimento em curso, passa ao léu do movimento separatista.

Está sendo gestado e articulado para a volta do Deputado Federal Jader Barbalho ao poder central do curral.

A decisão é fruto de sobrevivência política. O exercício de seu 3.o mandato é muito mais pragmatismo do que um ambiente mais, digamos, tranquilo! Algo como o sonho de uma retirada tática de um personagem que detem recordes para o bem e para o mau. Visto que Jader, é a prova viva que na política, com um salário de, vamos lá R$ 200 mil, pode-se ficar rico, muito rico. Mais isso é outra história. Se ao menos tivéssemos uma Receita Federal ao espelho da americana, a desnecessária suspeita não vingaria. Mas, como não a temos, Jader é um dos homens mais ricos do Pará! (NOTA: Não existe no Brasil um salário público de R$ 200 mim a pas). E sua contas com o fisco são aprovadas ano-a-ano.

Jader está operando como bom jogador. Está mais fortalecido que nunca dantes.

A possibilidade real de Helder - seu filho e herdeiro político - não virar a mesa no 2.o maior Colégio Eleitoral do Pará, agita como um terremoto peruano, os planos do maior jogador da política paraense.

Agitar é terreno conhecido como poucos para Jader Barbalho.

Desenha-se com força, cada vez maior, diante do atual cenário, a decisão de Jader pensar nele mesmo - contra sua vontade - é o que diria para os interlocutores -, de que, num processo natural de lançar seu filho, o prefeito de Ananindeua, como opção em 2010 à Ana Júlia é, agora, um jogo arriscado.

O Grupo RBA ou, como é mesmo o nome do Grupo sucessor? Tem uma missão que já ouriçou os seus executivos: mudar os números em Ananindeua. Tudo, no atual ambiente, leve a crer, está comprometido.

Como um movimento orquestrado, e mesmo assim, a situação não é a prevista pelos portugueses que enfiaram goela abaixo dos brasileiros, a sucessão ad eternum.

Soube até que se cogita a distribuição gratuíta do Diário do Pará na área, no intuito de reverter a desvantagem de enfrentamento direto entre Helder x Pioneiro.

O tributarista Helenilson Pontes assinando ficha no PMDB em Santarem, coloca Jáder rindo para as paredes. Explico: o advogado tapajoara, é um fenômeno; detentor de élan, inteligência e preparo. Maria do Carmo terá sérios problemas...Lira Maia, também.

No Carajás. Jáder será uma espécie de papa-tudo, bem ao seu gosto. E aposta nisso.

Levará Tucuruí, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, -e, a jóia da Corôa: Marabá, com seu aliado Asdrúbal Bentes.

Jader pavimenta agora mesmo a sua candidatura para a sucessão de Ana.

Helder se não der conta de virar a intenção de votos e uma rejeição três vezes maior em Ananindeua, não arriscará que o herdeiro se queime tão novo ao não ter a competência de adminsitar a 2.a maior cidade do Pará.

Enquanto isso, os emancipacionistas, olham tudo isso medindo os pesos na balança.

Val-André Mutran
Jornalista

Vote na nova enquete

A pergunta é: O STF condenará algum mensaleiro?

Participe! Sua opinião é importante. Vote ai ao lado.


Resultado da enquete

Na última enquete do blog, perguntamos:

Você acredita que a Governadora Ana Júlia Carepa deterá o movimento que quer criar novos Estados no Pará?

Sim


26,83%

Não


63,41%

Não me importo


9,76%


Não temos a pretensão de endossar o resultado como verdade. Trata-se apenas de um termômetro dos que visitam o blog e se dispõem a votar.

Não faça aos outros o que você não quer prá você

A história de uma armação bem conhecida aqui nos corredores do Planalto vem a tona agora para todo o Brasil. Patrocinada pelo ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), o esquemão roubou o mandato do então senador João Alberto Capiberibe - principal adversário político do curral eleitoral que el rei do Maranhão se aboletou no Amapá.

O feitiço pode virar contra o feiticeiro é o que se tira do episódio.





Quinta-feira, 23 de agosto de 2007 Pág. 7

Opinião

O triunvirato da cassação

João Capiberibe


Dia de cão aquele 25 de outubro de 2005, quando fui expurgado do Senado, sem direito de defesa, por decisão monocrática do presidente Renan Calheiros. Sarney não estava em plenário, dos bastidores manobrava a resistência obstinada de Renan em não ceder aos apelos de 52 senadores e senadoras que da tribuna defendiam que me fosse garantido o direito à ampla defesa, como determina o regimento interno e a Constituição.

Renan, impassível, ouviu três horas de discursos. Alguns com fundamentos jurídicos, outros mais políticos, um ou outro mais agressivo, causando-lhe grande desconforto. Renan não arredou pé. Nenhuma concessão à lei ou ao plenário. O senhor dos anéis arbitrou que eu não permaneceria nem mais um dia no mandato, conquistado pela vontade livre e soberana do povo do Amapá.

Seguro de sua decisão, Renan cumpriu o acordo ao arrepio da lei, para, em seguida, em grande júbilo, empossar um peemedebista derrotado nas urnas. Nesse momento, surge Sarney em plenário exibindo um sorriso triunfal. Não esquecerei um terceiro personagem que concorreu com seus préstimos para me retirar o mandato. Dele falarei mais adiante.

A convicção de Renan, sustentada em pareceres de advogados do Senado, sucumbiu em menos de 24 horas no STF, que considerou sua decisão uma afronta à Constituição. Esse revés, que poderia ter servido para alertar a casa da precariedade das regras e dos procedimentos na condução de processos envolvendo seus membros, teve efeito contrário. Renan fechou acordo na Mesa, estabelecendo rito sumário de cinco dias para a defesa, insuficientes para qualquer tentativa de cumprimento das confusas normas vigentes. Prevaleceu a manipulação e o arbítrio.

O mesmo ritual, improvisado ao sabor das circunstâncias, quase se repete no Conselho de Ética para inocentar Renan da acusação de ter usado um lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Renan queria e articulou tudo para ser declarado inocente na mesma velocidade em que conseguira me expurgar do Senado. Não logrou êxito, porque a imprensa, diligentemente, apressou-se a ir contar seu rebanho, trazendo a público denúncias cada vez mais comprometedoras, mobilizando, assim, a opinião pública, e reforçando a acusação de quebra de decoro parlamentar.

Vamos aos fatos que antecederam o dia "D". Logo após as eleições de 2002, o PMDB de José Sarney impetrou recurso junto ao TRE, pedindo a cassação de meu mandato e de minha companheira Janete (eleita para a Câmara Federal com o maior número de votos da história do Amapá) pela compra de dois votos, por R$26 cada, pagos em duas suaves prestações. O Ministério Público Eleitoral não apresentou denúncia, e o TRE nos declarou inocentes. O PMDB de Sarney recorreu ao TSE, cujo recurso foi cair nas mãos do então ministro Carlos Veloso. Esse senhor, agindo mais como advogado de acusação do que como juiz, convence seus pares de que de fato teríamos comprado os dois votos.

Depois de idas e vindas, o PMDB, em questão de ordem junto ao STF, propõe nosso afastamento dos mandatos antes do trânsito em julgado. O pleno do STF se divide: três a favor e três contra. Coube, então, ao presidente proferir o voto de Minerva. O voto da sabedoria.

É nesse momento crucial que emerge dos bastidores o terceiro personagem do triunvirato da cassação, o presidente do STF Nelson Jobim, já com um pé fora do Supremo e outro dentro do PMDB, batendo o martelo a favor do seu partido. Isso é o que penso até que me provem ao contrário.


JOÃO CAPIBERIBE foi governador do Amapá, prefeito de Macapá, senador e é vice-presidente nacional do PSB.

Giovanni lembra compromisso de Lula
















Discurso há pouco proferido na Tribuna da Câmara dos Deputados pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)

Srs. Deputados, trago aqui uma das propostas do Plano de Governo do Presidente Lula, quando ainda pleiteava, em seu primeiro mandato,chegar à Presidência da República.

Divisão territorial. Realizar estudos detalhados das propostas para a criação de novos Estados, considerando as dinâmicas econômicas e sociais produzidas historicamente, e estabelecer práticas de mediação entre os setores interessados para subsidiar o Congresso Nacional na votação da criação de novas unidades federadas.

Sr. Presidente, tive a oportunidade de estar com o Presidente da República, junto com a bancada do PDT, na semana próxima passada. E lá disse ao Presidente que a minha fala seria apenas a de levá-lo uma boa notícia. E a boa notícia éo fato que estamos já tramitando no Congresso Nacional, há algum tempo, particularmente na Câmara dos Deputados, o nosso projeto de decreto legislativo, que visa buscar autorização Congressual para procedermos à audiência à população por meio de plebiscito.
















E, ao mesmo tempo, dizia eu ao Presidente que também, de igual forma, tramita o mesmo projeto no Senado Federal, por iniciativa do Senador Leomar Quintanilha, do Tocantins, que tem autoridade para ter essa iniciativa, uma vez que é do Estado vizinho e o mais recente Estado da Federação, que também já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. E, lá aprovada por unanimidade, aguarda a votação no Plenário do Senado Federal.

Dizia eu que estamos indo ao encontro daquilo que S.Exa. propunha para o Brasil, para que o País não continue mais esquecendo a Amazônia, como era a Capitania do Grão-Pará, que, em 1850, criou o Estado do Amazonas e, depois, em 1943, por uma questão de segurança, o Estado do Amapá e Roraima. Mas que pudéssemos integrar a Amazônia efetivamente. Era necessário que pensássemos numa revisão geopolítica, administrativa, para que pudéssemos ter Estados capazes de gerenciar mais próximo o anseio daquela população, que cresce, no sul do Pará, no Estado do Carajás e, no oeste paraense, o Estado do Tapajós.

E, dessa forma, Sr. Presidente, estaremos agregando ao País a condição de realmente incorporar a riqueza e potencial extraordinários que tem o Pará, na sua riqueza mineral, na sua água, no seu solo, no seu clima, já detectado em várias análises feitas para exploração de diversas atividades econômicas que ali possam se plantar. Inclusive a Vale do Rio Doce recentemente fez um estudo, que nos mostra que o crescimento de algumas cidades de influência direta dela, no sul do Pará, deverá dobrar a população nos próximos 5 anos. Isso significa o crescimento de 18% ao ano, Sr. Presidente. Isso é mais do a China. Isso também significa dizer que o empresariado brasileiro estáconvidado a investir no crescimento dessa região extraordinária, de solo e de terras férteis, assim como no Estado-mãe, o Estado do Pará, que também disponibiliza condições estruturantes, extraordinárias para o desenvolvimento e incorporação do desenvolvimento nacional.

A defesa de Paulo Rocha

Defesa de Paulo Rocha diz que MPF faz perseguição estatal como na ditadura

Blog do Jamildo

Blog Imagem/
Contar tanto dinheiro de origem ilícita causa sofrimento indizível

O advogado Mauro Luiz Silva, defendendo o deputado federal (PT-PA) Paulo Rocha, acusado de lavagem de dinheiro no esquema do mensalão, pediu que a denúncia, que classificou de "perseguição estatal", seja arquivada. Mauro Luiz chegou a lembrar a comparação, feita ontem por advogados de outros acusados, entre a denúncia do procurador-geral e a perseguição feita na época da Ditadura.

Segundo o advogado, Paulo Rocha somente atendeu a pedido do diretório nacional do PT e solicitou para sua assessora, Anita Leocádia, também acusada de lavagem de dinheiro, a retirada de dinheiro para o partido, "sem necessidade de obscurecer a transparência do que estava ali ocorrendo".

Ele acrescentou que a denúncia não é clara, o que gera dificuldade para a defesa. "Não há justa causa para a persecução penal, não se lastreia a denúncia em fatos que possam redundar em uma ação penal efetiva, sem o risco que os mais comezinhos princípios democráticos sejam deixados de lado", finalizou.

Mônica Veloso em cartaz

Calma! É só a prévia




















Será que é impressão do poster ou ela está tristinha!?

Brasil um País de Todos, mas, nem tanto

Com esse título o economista Roberto Castro abre um ótimo artigo no blog Brasil Novo.


Maranhão do Sul

Outro Blog no pedaço que debate a redivisão territorial do Brasil, desta feita, dos vizinhos irmãos do Maranhão do Sul. Conheça clicando aqui.

Louis-Antoine Macarel
(1790—1851), criador do ensino do Direito Administrativo na França, escreveu que “a divisão territorial é a única base sobre que se devem levantar as principais instituições do edifício constitucional”. Na época, meados do século 19, a França tinha 32 estados; hoje são 100, em um território de 544 mil quilômetros quadrados, ou 39% a mais do que o território do Maranhão.

Milton Santos (1926—2001), notável geógrafo de reconhecimento mundial, falando na Câmara de Deputados: “A realidade já mostra uma nova divisão territorial do Brasil, que, creio, vai exigir representatividade política, reclamar e participar do jogo das decisões que concernem à construção do futuro”.

Julgamento dos mensaleiros

Todos os acusados já apresentaram suas defesas. Conheça aqui a versão de cada um.

O bumerangue da Minoria

Disputa por liderança racha oposição

Congresso em Foco

Enfraquecida depois do resultado eleitoral de 2006, a oposição está cada vez mais perdida. Como se não bastasse o fortalecimento da coalizão governista, agora o DEM e o PSDB brigam entre si. A disputa tem como foco a escolha do líder da minoria na Câmara, que é uma espécie de porta-voz da oposição.

Depois da morte de Júlio Redecker (PSDB-RS) na tragédia com o Airbus da TAM em julho, o PSDB indicou Leonardo Vilela (GO), que foi logo vetado por ter tido o nome citado na Operação Aquarela, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal. No dia 8 de agosto, os tucanos acertaram o nome de Zenaldo Coutinho (PA), que permaneceu como líder por apenas 12 dias.

Isso porque na última segunda-feira (20), o Democratas protocolou requerimento na Mesa Diretora da Câmara com o nome do novo líder da oposição, André de Paula (DEM-PE). A justificativa: agora o DEM tem a maior bancada da oposição, 59 ante 58, contando com a ida do antes democrata Gervásio Silva para o PSDB.

O clima piorou de vez e levou as duas bancadas a trocarem hostilidades: “Fiquei abismado. É deplorável que isso esteja acontecendo dessa maneira”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP). Segundo ele, não é por aritmética que vai se definir o líder da oposição, mas sim por questões políticas. “O resultado das urnas foi melhor para o PSDB do que para o DEM. Em uma ligação para um prefeito ou governador teríamos os deputados de volta, mas estamos querendo resolver tudo na conversa”, declarou, referindo-se a dois deputados que deixaram a Câmara para se tornar secretários nos estados.

São eles Walter Feldman em São Paulo e Custódio Mattos em Minas Gerais. Os suplentes destes deputados são do DEM. Pannunzio também criticou a postura do líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), classificando-a como “birra de menino”.

Onyx rebateu. Disse que o regimento interno da Câmara estabelece que o partido que tiver a maior bancada da oposição terá a liderança da minoria, e esse conta será feita pelo número atual, e não pelo definido nas urnas. “Se ele [o PSDB] quiser ter a maior bancada, que chame os deputados que deixaram a Câmara. Não tem problema nenhum, devolveremos a liderança para eles”, afirmou. O deputado gaúcho, contudo, reclamou do fato de um parlamentar de seu partido ter ido para o PSDB. “É estranho, pois eles defendem tanto a fidelidade partidária e agora fazem isso”.

O Congresso em Foco consultou a secretaria-geral da Câmara e confirmou que o fato determinante para a decisão do líder é o número atual da bancada, diferentemente da composição das comissões, que é determinada pela bancada eleita nas urnas. O novo líder da minoria será apresentado ontem (22) pela manhã, em um café na liderança do Democratas. Mas a novela deve ter novos capítulos.

CPMF
A escolha do líder da minoria não é o único fato que afasta democratas e tucanos. A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também causa rusgas entre as duas legendas. Enquanto o DEM prega o fim da contribuição, inclusive com uma campanha intitulada “Xô CPMF”, o PSDB é favorável, tendo apoiado, inclusive, a sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os tucanos, contudo, defendem a redução da alíquota (de 0,37% para 0,20%) e sua divisão com estados e municípios. (Lucas Ferraz)

Governo implacável

Fazenda quer incluir devedores no Serasa


Correio Braziliense
23/8/2007

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prepara inclusão na lista de maus pagadores de pessoas acusadas de dever impostos à União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda, prepara a inclusão no Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. Nós só estamos estudando como faríamos a inserção das informações nesse cadastro de devedores, pois não queremos fazer nada açodadamente e precisamos ter a maior segurança possível, afirmou a procuradora-geral adjunta, Marciane Zaro Dias Martins. Recomendo que os contribuintes procurem regularizar sua situação, advertiu.

Segundo ela, a polêmica medida deve ser adotada em cerca de três semanas. No momento os técnicos estudam como será o cronograma de inclusão dos nomes dos devedores no Serasa, que ocorrerá paulatinamente. Não podemos colocar integralmente os cadastrados da dívida ativa no Serasa e isso não seria nem salutar, já que se trata de três milhões de pessoas, afirmou a procuradora.

Marciane esclareceu que, para evitar uma chuva de ações judiciais de dano moral, a procuradoria está definindo alguns critérios para a inclusão. Os contribuintes que tenham dívidas, mas estejam com parcelamento em dia, não serão incluídos, assim como aqueles quem têm bens penhorados que estejam na fase de execução fiscal e os que têm liminar obtida na Justiça suspendendo a cobrança da dívida.

Quem tiver em situação de regularidade fiscal não será incluído, disse a procuradora. A Fazenda não teme uma enxurrada de ações de dano moral porque estamos fazendo os estudos de modo a realizar esse processo com a maior segurança possível, acrescentou, demonstrando otimismo em relação à melhoria na capacidade de recuperação dos débitos tributários.

A medida não foi bem recebida por alguns tributaristas. O advogado Ives Gandra Martins considera que a medida viola não só o Código Tributário Nacional (CTN), mas também fere a Constituição, que assegura aos cidadãos o direito à privacidade. É uma medida que violenta a Constituição, em uma cláusula pétrea, disse o jurista. Martins explica que grande parte da dívida cobrada pela Fazenda é derrubada no Judiciário e, portanto, não se pode aceitar que o nome dos contribuintes que ainda questionam tais cobranças seja colocado no Serasa. Na intenção de se arrecadar cada vez mais, o direito vai sendo atropelado, afirmou, explicando que dívida tributária tem uma natureza diferente de uma nota promissória onde o devedor já previamente autoriza a inclusão do nome no Serasa em caso de inadimplência.

Retaliação




Vale suspende venda de minério

Manifestantes são presos depois de fazerem reféns funcionários da Ferrovia Centro Atlântica

A Companhia Vale do Rio Doce vai suspender o fornecimento de minério de ferro para duas siderúrgicas no Pará. A medida é resultado de decisão da empresa de não mais vender para empresas que descumprem a lei ambiental. A medida atinge a Cosipar, maior siderúrgica do estado, e a Usina Siderúrgica de Marabá. Segundo informações da companhia, as duas empresas não vêm cumprindo a legislação ambiental ao comprar carvão vegetal de fornecedores acusados de usar mão-de-obra escrava. “Essa medida pode se estender a outras empresas, se nós julgarmos que são merecedoras do mesmo tratamento”, afirmou no comunicado o diretor-executivo de ferrosos da companhia, José Carlos Martins.

“Nós estamos focando aquelas empresas que têm o maior número de autuações e que não têm demonstrado, na prática, esforço para corrigir a situação”, acrescentou. A rescisão do contrato entra em vigor a partir de 1º de setembro. Em nota, a Vale afirma que o Ibama ajuizou uma ação civil pública contra a siderúrgica em que acusa a Cosipar de passivos ambientais. Segundo o executivo, há a possibilidade de que a Vale aumente o número de empresas que não receberão minérios, caso elas não procurem se enquadrar à legislação.

Invasão
Dois funcionários da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foram reféns ontem de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), que invadiram o prédio da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) — braço da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) no setor ferroviário —, na Floresta, Zona Leste de Belo Horizonte. Um total de 126 manifestantes, entre eles sete menores, segundo a Polícia Militar, ocuparam o quarto andar do prédio, local em que funciona a direção nacional de energia da empresa. A invasão teve início por volta das 12h15, quando parte dos funcionários estava em horário de almoço. Houve confronto com seguranças na portaria do prédio e vidros da fachada foram quebrados. A empresa acionou a polícia e um aparato com cerca de 200 homens do Batalhão de Choque isolou a área e preparou a tropa para invadir o prédio, enquanto manifestantes que ficaram de fora da empresa tentavam negociar, visando a saída pacífica dos colegas. A entrada dos soldados no prédio ocorreu às 15h25. Às 16h05, iniciou-se a desocupação, em clima pacífico. Durante todo o tempo, funcionários de setores da FCA, que ficaram nos três andares acima do ocupado, foram impedidos de descer. Segundo a assessoria da empresa, por motivos de segurança.

Do lado de fora do prédio, por muito pouco não houve confronto entre policiais e manifestantes. Segundo o coordenador do Conlutas, Boaventura Mendes da Cruz, a ocupação ocorreu como parte das manifestações dos movimentos a favor da reestatização da CVRD. Entre 1º e 7 de setembro, as entidades organizarão um plebiscito nacional, para sondar se a população é a favor da reestatização da empresa.