O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse hoje na Tribuna da Cãmara dos Deputados que a Casa “está diante de um momento extremamente importante porque estamos naquela chamada janela. Estamos com a pauta destrancada porque não há mais nenhuma medida provisória sem ser apreciada pela Casa. Portanto, quero conclamar os Srs. Líderes para que possamos colocar em votação o PLP nº 1, aquele que trata do salário mínimo extensivo aos aposentados e pensionistas.”, cobrou.
Segundo o deputado petebista já havia a possibilidade de que, abrindo uma janela, pudesse ser votado esse projeto, que é extremamente importante. E na segunda-feira passada, quando os senhores aposentados e pensionistas estiveram aqui no plenário da Câmara dos Deputados e nas galerias, nós nos comprometemos em, quando ocorrer uma janela, colocar esse projeto em pauta sem o compromisso de votação, porém, isso não ocorreu.
Faria de Sá voltou a insistir ao apelar aos seus pares: “queremos lutar também para que o projeto que trata do fator previdenciário e que está na Comissão de Finanças possa ser votado o mais rapidamente possível para acabarmos de vez com esse fator previdenciário, que prejudica muito quem vai entrar na aposentadoria, sendo de 30% a 40% o prejuízo para o homem e, se for mulher, o prejuízo é maior ainda, chegando a 50%.”
O projeto trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, o Projeto de Lei nº 4.434, que já foi votado na Comissão de Seguridade, em que fui Relator, e está agora na Comissão de Finanças e Tributação.
Esses projetos já foram votados pelo Senado e estão prontos para serem votados nas Comissões e um deles pelo Plenário.
Sem dúvida nenhuma, a grande expectativa de todos os aposentados e pensionistas é que esta Casa dêa resposta que todos esperam. Que cada Deputado e cada Deputada possa cumprir com seu compromisso de votar a favor do interesse dos aposentados e pensionistas.
Quero também lamentar que, na Comissão de Constituição e Justiça, está sendo votada a admissibilidade da PEC do Calote, aquela que, sem dúvida nenhuma, irá prejudicar muitos precatórios. E aqueles que não querem que isso aconteça têm de ficar espertos e atentos para impedir que essa admissibilidade possa ser votada, lembrando que no Senado foi aprovada em apenas um dia, justamente no dia 1º de abril, o que explica a razão, finalizou o parlamentar.
Em seguida, Arnaldo Arnaldo Faria de Sá encaminhou o partido, ao achar que não podemos encerrar a discussão, até porque esta é uma matéria extremamente importante e, acima de tudo, quando retirarmos a educação das presilhas do DRU certamente estaremos favorecendo a educação. A Deputada Maria do Rosário já mostrou na tribuna que teremos o ingresso a mais de 4 bilhões para a educação este ano, cerca de 7 milhões ano que vem e a partir de 2011, quando estará encerrada a interferência da DRU na educação, cerca de 11 milhões e 500 mil.
Portanto, Sr. Presidente, achamos extremamente importante esta oportunidade. E uma coisa que me assalta é ver que está havendo clara obstrução à votação. Nós reclamamos tanto para termos uma janela. Quando temos uma janela, queremos fechá-la. Éum contrassenso. Não estou entendendo o que está acontecendo nesta Casa. É o samba do crioulo doido.
Lutamos desesperadamente para termos uma janela. Nós a temos agora, porque nenhuma medida provisória trava a pauta, e podemos votar importantes matérias, e sente-se claramente o claro jogo de obstrução.
Sr. Presidente, acho que temos de lutar no sentido de aprovar matérias extremamente importantes. Se queremos recuperar a imagem desta Casa, queremos valorizar o Congresso Nacional, em particular a Câmara dos Deputados, temos de votar. Votar é aquilo que nos une, votar é aquilo que determina a nossa condição de Parlamentar. Pode haver divergência, discordância, mas temos de ir para o voto. E a partir daí, esse assunto éextremamente importante, porque ele vai permitir que a Educação saia das amarras da DRU. E ao sair das amarras do DRU, haverá ganho neste ano, ganho maior no ano que vem, e a partir de 2011 grande ganho para a Educação. Este País precisa de dinheiro para a Educação, sem dúvida alguma.
E há a oportunidade de votar. Vamos votar agora. Se algum Parlamentar está em casa, no restaurante, jogando bola, que retorne ao plenário da Casa. É aqui que se desenvolve a atividade Parlamentar. Vamos votar, Sr. Presidente! É por isso que sou contra o encerramento. Queremos continuar a discussão. Esta discussão é salutar, positiva, saudável.
Ainda hoje tive oportunidade de ler o livro do Plenarinho, que aqui foi distribuído, mostrando a importância das crianças para a atividade parlamentar.
Certamente, se dermos esse dinheiro da DRU de volta para a educação, teremos oportunidade muito grande de melhorar a nossa condição educacional, que, lamentavelmente, é deficiente, porque faltam recursos, falta dinheiro.
É verdade que os governos, este inclusive e os anteriores, tiraram dinheiro da educação quando criaram a Desvinculação das Receitas da União.Mas, nesta PEC da Senadora Ideli Salvatti, temos a oportunidade de devolver aquilo que tiramos da educação: um pouco este ano, um pouco mais no ano que vem e bastante mais a partir de 2012, e a partir daíde forma permanente e definitiva, deixando o dinheiro na educação.
Esse é o ponto de partida, é o caminho para daqui a pouco acabarmos de vez com a DRU, com todas as parcelas que sofrem interferência abusiva e excessiva por parte da DRU. Educação pode ser o ponto de partida para acabarmos de vez com a Desvinculação das Receitas da União.
Isso começa pela educação. Tenho certeza, Sr. Presidência, de que se estamos propaladamente defendendo a educação, precisamos também ter a chamada educação parlamentar. E a educação parlamentar nos diz que, quando abrimos a janela, temos a oportunidade de votar. Mas não se vota esse por causa daquilo, não se vota aquele porque não concorda, esse não vota porque não gosta, aquele não vota porque não estáa fim. Vamos acabar não votando nada, deixando a pauta travada e votando apenas medida provisória; ou então ficaremos naquela oportunidade que V.Exa. sabiamente produziu de nas sessões extraordinárias votarmos os projetos de resolução, projetos de lei que não têm vinculação com medida provisória, as propostas de emenda constitucional.
Agora que podemos votar não queremos votar.
Por isso, Sr. Presidente, sou contra este requerimento de encerramento de discussão. Quero votar. Estou aqui para votar.
Eu estou esperando desde o início desta sessão extraordinária a oportunidade de votar e claramente está demonstrada qual é a intenção: jogar para diante, impedir a votação. E eu não posso concordar com isso, não posso admitir, não posso aceitar,porque estou aqui e quero votar. Aqueles que não estão, que venham para cá ou que assumam a responsabilidade pecuniária por não estarem aqui no momento da votação. Até porque é fácil culpar a Mesa por esta ou por aquela posição. Mas a Mesa sozinha não é culpada. Culpado é o conjunto de todos nós Parlamentares que neste momento já devia ser o número 1 para votar. E tenho certeza de que vamos votar.
Sou contra o encerramento da discussão, Sr. Presidente.
