Pecuária muda após o boicote à carne

Indústria começa a adotar ações de rastreabilidade da produção

O boicote à carne produzida no Pará, iniciado pelas grandes redes do varejo em junho por recomendação do Ministério Público Federal, está provocando uma rápida mudança no setor pecuarista brasileiro. Com o fim da restrição à carne paraense - selado com um termo de ajuste de conduta por parte dos frigoríficos - as redes de supermercado prometeram tornar mais rígidos seus critérios de compra de carne bovina.

"O episódio deu o empurrão que faltava para que o setor da pecuária tomasse providências em relação à rastreabilidade da produção de carne", afirma Paulo Pianez, diretor de sustentabilidade da rede francesa de varejo Carrefour.

Segundo o executivo, o grupo consegue rastrear a origem de 40% da carne bovina comprada, mas o objetivo é aumentar esse porcentual. "Por contrato, os fornecedores precisam cumprir cláusulas que exigem que a carne não venha de fazendas embargadas ou com desmatamento ilegal", diz Pianez. "Mas a fiscalização é a parte mais complexa", reconhece. No entanto, o setor varejista articula, por meio da Associação Brasileira de Supermercados, um programa de certificação da produção de carne, que está sendo levado a frigoríficos e fazendas.

"O ponto positivo é que esse rastreamento não ficará restrito a uma só rede de supermercados, o que deve trazer um alcance maior", diz o executivo. A expectativa é de que os primeiros frigoríficos sejam certificados este ano.

Além da iniciativa do varejo, pecuaristas do Pará devem entrar, a partir de 2010, no programa de rastreabilidade que está desenvolvido pelo governo federal, batizado de Desmatamento Zero. Deve incluir mais de 14 mil propriedades de seis municípios do Pará. A penalidade para o pecuarista que desmatar será a suspensão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que permite o deslocamento dos bovinos entre as regiões. Sem a GTA, o produtor fica impedido de comercializar seus animais. O setor aponta, porém, dificuldades para rastrear o gado, entre elas o custo, que seria elevado, e o fato de os animais serem transportados de um Estado para outro.

ALERTA ANTIGO
"Os alertas sobre a existência de desmatamento ilegal e trabalho escravo na cadeia da pecuária já vem sendo feitos desde a década passada. Foi preciso um boicote para que o setor passasse a considerar esses aspectos como importantes", avalia Oded Grajew, um dos fundadores do Instituto Ethos.

O debate sobre a necessidade de modernizar a pecuária bovina começou nos início da década, quando o mal da vaca louca fez com que a Europa exigisse a rastreabilidade da carne. "Como importávamos matrizes dos países europeus, havia essa preocupação, se os bezerros nascidos aqui poderiam estar contaminados", relembra Marcos Vinicius Pratini de Moraes, um dos responsáveis por implementar o sistema de rastreabilidade de bovinos (Sisbov), quando ocupou o Ministério da Agricultura, entre 1999 e 2002.

O problema, aponta, foi que os produtores de carne que fornecem para o mercado doméstico não adotaram o sistema, tendo como argumento os custos altos de implementação. "O Brasil é continental, e a adoção da rastreabilidade é um processo lento, até cultural. O sistema foi pensado para a vaca louca, mas pode e deve ser usado para fins ambientais. A sustentabilidade começa a ser usada como instrumento de proteção ao acesso à carne brasileira", diz Pratini.

MUDANÇA CLIMÁTICA
"Seguramente, a pecuária é a cadeia mais atrasada em relação às questões ambientais e a que se mostra mais resistente a mudar", diz Rodrigo de Lima, pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Relações Internacionais (Icone).

"A produtividade da pecuária extensiva praticada na Amazônia é baixíssima, é 0,9 boi por hectare, e tem total relação com as mudanças climáticas", diz. Ele observa, porém, que é apenas uma questão de tempo até que a agenda da sustentabilidade seja integrada ao setor.

Fonte: Estadão.

Aposentados: Acordo eleitoral

O Estado de S. Paulo

Tem grande apelo social o acordo fechado pelo governo com as principais centrais sindicais, que concede benefícios aos aposentados, o principal dos quais é o aumento real das aposentadorias de valor superior a um salário mínimo. Por essa razão, embora não tenham participado das negociações, os parlamentares terão todo o interesse em acelerar a tramitação do projeto e, muito provavelmente, em enxertar nele bondades adicionais. Afinal, as mudanças melhorarão a renda de 8,5 milhões de aposentados e pensionistas, que podem votar e têm grande influência no seu meio, especialmente nas regiões mais pobres do País. E as mudanças entrarão em vigor em 2010, um ano eleitoral.

Depois de vários encontros - o último dos quais na terça-feira passada -, o governo e os sindicalistas acertaram a fórmula pela qual se calculará o aumento real a ser concedido em 2010 e em 2011 aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O benefício será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida da metade do aumento porcentual do PIB de dois anos antes. Assim, em 2010, o aumento do benefício corresponderá ao INPC acumulado em 2009 mais 2,6% (metade do crescimento de 5,1% do PIB em 2008). Pelas projeções oficiais para o INPC, essa conta resultará no aumento de 6,5% dos benefícios no ano que vem.

O governo e as maiores centrais sindicais acertaram também mudanças na aplicação do fator previdenciário, mecanismo que combina a idade do trabalhador ao solicitar a aposentadoria, o tempo e a alíquota de contribuição para o INSS e a expectativa de vida do brasileiro, cujo efeito é retardar o pedido de aposentadoria, evitando aposentadorias precoces. Em lugar do fator previdenciário, será utilizada a fórmula "85/95", que assegura benefício integral aos requerentes da aposentadoria cuja idade somada ao tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, ou 95, para os homens. Em muitos casos, essa fórmula permite que o trabalhador se aposente mais cedo do que se aposentaria com a aplicação do fator previdenciário.

A criação de uma "mesa permanente de negociações" dos reajustes dos aposentados indica a intenção de manter o aumento real dos benefícios além de 2011. Além disso, foram acertados mais benefícios para os aposentados, como a mudança da base de cálculo de aposentadoria, a contagem do tempo de recebimento do seguro-desemprego como tempo de contribuição e a estabilidade de um ano antes da aposentadoria. Essas bondades, e outras que os congressistas acrescentarem, poderão somar-se às que o Senado já aprovou e que estão em exame na Câmara. O governo aceitou negociar o aumento real dos benefícios previdenciários de valor superior a um salário mínimo - que custará cerca de R$ 3 bilhões por ano, dinheiro que assegura dispor - em troca do compromisso dos sindicalistas de pressionar a Câmara a não aprovar esses projetos. Entre eles estão o que corrige todos os benefícios pelo índice de correção do salário mínimo, o que extingue o fator previdenciário e o que impõe a recuperação do que considera perdas dos benefícios previdenciários.

O impacto que, se transformados em lei, esses projetos teriam nas contas da Previdência Social seria tão forte que nem um governo tão generoso com os aposentados, como é o governo Lula, aceitaria. Por isso, se eles forem finalmente aprovados, o governo terá de vetá-los. Mas o veto a bondades para os aposentados tem um custo político que o governo do PT não está disposto a pagar, sobretudo se tiver de fazê-lo em plena campanha eleitoral. Daí seu esforço para buscar um acordo que garanta alguns benefícios aos aposentados, mas retire do caminho os projetos que teria de vetar.

Mas, como os parlamentares não participaram das negociações, o governo não tem garantias de que esses projetos serão derrotados na Câmara. E, na tramitação do projeto que concede os benefícios acertados pelo governo com as centrais sindicais, os parlamentares poderão acrescentar outras vantagens - para deixar com o presidente Lula o ônus político de vetá-las.

O Senado é aqui

* Cristovam Buarque

Cada vez que alguma crise ética devasta a política, surge no Brasil uma espécie de horror a Brasília. Os analistas, eleitores, a população em geral parecem acreditar que os 81 senadores e os 513 deputados e a maior parte dos dirigentes do governo são brasilienses. Nenhum ministro atual é brasiliense, apenas 8 deputados e 3 senadores são de Brasília, portanto, apenas quatro por cento dos parlamentares. Apesar disso, é a imagem de Brasília que hoje está associada à corrupção e à falta de ética na política.

A corrupção é provocada pelos eleitos no Brasil afora e pelo mau funcionamento dos trabalhos no próprio Congresso Nacional. Para melhorar a qualidade dos eleitos, é preciso fazer uma revolução na educação e uma reforma política. A revolução na educação é necessária para reduzir a vulnerabilidade dos eleitores. O analfabeto é inteligente: vota por um presente porque, sem emprego e renda, depende do favor do candidato e fica devedor, enquanto o eleito se sente sem compromisso. Se, graças à educação, tivesse emprego e renda, sua independência diminuiria em muito o voto de cabresto. Os países que têm melhor educação quase sempre são os mesmos onde há menos corrupção na política.

Além disso, algumas mudanças são necessárias na política, tais como:

1. Fim de toda mordomia, com manutenção apenas do que é necessário para o exercício das atividades de parlamentar. Deve ser eliminado qualquer privilégio que vá além dos mais simples e básicos direitos de todo servidor público.

2. Transparência total dos gastos financiados pelo Senado e pela Câmara para o exercício das atividades parlamentares. Passagens aéreas são necessárias para o exercício do cargo de todo senador da República, mas o valor e o uso devem ser do conhecimento público.

3. Redução do mandato de senador para quatro anos. Um mandato menor permite ao eleitor corrigir seu erro mais rapidamente.

4. Proibição de reeleição por mais de uma vez. A reeleição constante faz com que a atividade política deixe de ser uma função e se transforme em profissão. Com a proibição de sucessivas reeleições, pode-se conseguir uma maior renovação, trazendo quadros mais jovens para dentro do Parlamento.

5. Perda do mandato para o senador ou deputado que assumir cargo no Executivo. A regra que já funciona para quem aceita ser presidente do Banco Central deve também valer para os Ministérios. Assim, o Senado e a Câmara deixam de ser usados como massa de manobra pelo presidente da República e de governadores que tiram e devolvem parlamentares ao Congresso, segundo seus interesses. Com essa medida, o suplente deixa de ser suplente no momento em que assume o cargo.

6. Perda de decoro para o parlamentar que colocar seus filhos na escola particular, em vez de matriculá-los nas escolas públicas, onde estudam os filhos da maior parte de seus eleitores.

7. Apresentação, pelo candidato e pelo partido, de carta-compromisso, durante a campanha, com a possibilidade de perda de mandato do eleito e de direito ao mandato pelo partido, caso eleito ou partido se desviem dos compromissos assumidos.

8. Estabelecimento de sessões ordinárias durante todos os dias úteis da semana, deixando uma semana por mês para atividades nas bases, com o que acabaria o absurdo da presença do senador por apenas dois dias e meio por semana e, com isso, promovendo o funcionamento pleno da atividade parlamentar entre deputados e entre senadores.

9. Impedimento do chefe do Executivo de se licenciar para ser candidato a cargo legislativo, nas eleições realizadas durante o período de seu mandato.

10. Fim do financiamento de campanha com recursos privados.

11. Inclusão automática na malha fina da Receita Federal das declarações de renda de todo parlamentar.

12. Limitação do reajuste dos vencimentos dos parlamentares a, no máximo, 50% dos reajustes dados aos profissionais das áreas da saúde, educação e segurança pública no mesmo período.

Todo o Brasil tem interesse em reformas políticas, mas para a moral de Brasília elas são uma questão de honra, uma necessidade para limpar o nome de nossa cidade no cenário nacional. São necessários para fazer com que ela deixe de ser vista, injustamente, como a cidade da corrupção importada por meio dos eleitos vindos, na grande maioria, de outros estados. Talvez por isso, as propostas acima e outras tenham sido apresentadas no Senado por um senador de Brasília. Um senador diretamente interessado, como brasileiro, mas também em função do exercício de representar Brasília e desejar que ela seja vista com orgulho por todo o país.

* Cristovam Buarque é Senador do PDT pelo Distrito Federal.

O meu amigo Apolo

Foto: Val-André
















Meu amigão completou ontem, dois anos de vida.

Exatamente como tinha planejado, ele é um show de cachorro.

Educadíssimo, companheirão de caminhadas. Fica encantado todas as manhãs ao me ver praticar o Tai Chi Chuan, portando-se em absoluto silêncio, quebrado com vigorosa poesia pelos pássaros que adoram as mangueiras de minha casa.

Feliz aniversário Apolo!

Apostas para o novo morador ou moradora do lugar

Foto: Markus Mutran
O Palácio do Alvorada é a residência oficial do Presidente da República do Brasil.

Os brasileiros dirão nas urnas, a partir de outubro do ano que vem, se querem que ele seja habitado pela primeira vez na história do país, por uma mulher.

Acordo com centrais dificulta alívio na folha

Claudia Safatle

Valor

Em negociação com as centrais sindicais, encerrada na noite de terça-feira, o governo fechou um pacote de benefícios que avança para os próximos três governos e que pode enterrar a ideia da desoneração da folha de salário das empresas. Uma das medidas importantes do acordo é prorrogação, para até 2023, da atual política de aumento do salário mínimo. O reajuste anual do salário mínimo previsto no projeto de lei nº 1, de 2007, ainda em tramitação no Congresso, garante a correção pela variação do INPC mais um aumento real equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa política, conforme o PL, vigoraria até 2011, quando seria revista pelo governo que for eleito em 2010.

A antecipação da definição foi comunicada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O pacote acertado com as centrais foi a contraproposta do governo aos projetos já aprovados no Senado - o que acaba com o fator previdenciário e o que indexa as aposentadorias à variação do mínimo. Os ministros da Previdência e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, responsáveis pela interlocução com as centrais, acertaram com o parlamentares da base aliada que as novas medidas deverão fazer parte de um substitutivo aos demais projetos que tramitam na Câmara. A expectativa é que seja aprovado até outubro.

O governo não sabe informar, porém, quais os impactos que que o aumento real do mínimo até 2023 terá nas contas da Previdência, nas políticas de transferência de renda, (como a Loas, de assistência social) nem sobre as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), já deficitário, que arca com o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. Custo não foi objeto de discussão na negociação com as centrais sindicais.

As aposentadorias, cujo valor supere um salário mínimo, pelo pacto firmado terça-feira, serão corrigidas em 2010 e 2011 pelo INPC mais metade do aumento do PIB de dois anos antes. Isso significa que, se confirmado o crescimento da economia de 5,1% em 2008, o aumento real dessas aposentadorias será de 2,55%. O aumento que essa fórmula produzirá sobre as contas da Previdência é estimado em R$ 3 bilhões em 2010. Como o teto de contribuição, que hoje é de R$ 3.218,00, deve subir para R$ 3.415,00, isso gerará uma receita adicional no próximo ano de R$ 500 milhões.

Outros R$ 525 milhões se referem ao gasto adicional que a seguridade social terá no próximo ano com a substituição do fator previdenciário pelo "fator 85-95". Para 2011, essa conta sobe para R$ 1,2 bilhão.

Criado para deter aposentadorias precoces, o fator previdenciário não acaba, mas sua aplicação será dispensada quando a soma entre idade e tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. Outra mudança introduzida no acordo que deve aumentar o valor das novas aposentadorias é a permissão para que o cálculo do benefício leve em conta a média dos 70% maiores salários de contribuição desde 1994. Hoje vigora a média dos 80% maiores, permitindo ao trabalhador, portanto, ignorar apenas 20% e não as 30% piores bases mensais de contribuição à Previdência.

Ao mesmo tempo que os dois ministros negociavam com as centrais, sem ter a exata dimensão dos efeitos de curto, médio e longo prazo das medidas sobre o orçamento da Previdência Social, os técnicos do Ministério da Fazenda tentavam montar uma proposta de desoneração da folha de salários das empresas.

A intenção da área econômica, que vem sendo considerada há uns três anos, é de cortar em cinco pontos percentuais, de forma gradual, a atual taxação da folha como instrumento para reduzir custos, aumentar o emprego formal e dar maior competitividade às empresas. Para cada ponto percentual de redução, reduz-se a receita com contribuições à Previdência e uma série de outros impostos em cerca de R$ 3,5 bilhões.

A medida nunca foi adiante por oposição das centrais sindicais. Elas alegam que a redução da contribuição patronal pode comprometer o financiamento da seguridade social e demandam alguma outra receita "carimbada" para compensar. O pacote desta semana deixa o futuro da desoneração mais incerto.

O ministro Pimentel, mesmo antes desse acordo, já havia deixado claro em várias ocasiões que sem reformas a seguridade social aguenta até 2018. A partir daí, entrará em colapso. A implementação de uma reforma sem ferir direitos adquiridos exige tempo para surtir efeito. Se já se sabe que vai ter um problema dessa magnitude daqui dez anos, o governo deveria estar pensando em soluções estruturais e não concedendo mais benefícios.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

Lula critica 'jogo de empurra' entre governantes na questão da violência

Lula divide carapuça com entes federativos no fracasso do combate a violência

















Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) Foto: José Cruz/ABr

Presidente diz que problema é de todos e cobra investimentos no setor

BRASÍLIA. Na abertura da Conferência Nacional de Segurança Pública, o presidente Lula criticou o “jogo de empurra” entre governantes das diversas esferas de poder no enfrentamento da violência no país: — Quando acontece coisa mais grave numa cidade, passamos meses e meses tentando encontrar o culpado. Se é o governo federal, se é o governo estadual, se é a Polícia Civil, se é a Polícia Militar ou se a Polícia Federal deve entrar. É um jogo de empurra, como se a questão da segurança pública fosse um cachorro de muitos donos que morre de fome porque todo mundo pensa que o outro deu comida para o cachorro.

Segundo Lula, a responsabilidade é de todos: prefeitos, governadores, presidente da República e ministro da Justiça.

— Se tem uma coisa grave que aconteceu na sociedade, e fizemos uma pesquisa, o tema da segurança sobe como tema principal de preocupação. Se passa um mês sem coisa muito grave, a segurança cai para quarto lugar, quinto lugar.

O presidente, que destacou o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), disse que o setor não pode ser atendido com “sobras de dinheiro”, mas com investimento.

Fonte: O Globo.

O "mico" de Guido Mantega

Os vexames do ministro

Editorial O Estado de S. Paulo

O governo Lula insiste em ignorar que a mentira tem pernas curtas e que não se pode escarnecer impunemente da inteligência alheia. Se já tivesse aprendido com a própria experiência, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria tido a precaução elementar de não brigar com os fatos à vista de todos, como faz agora, poupando-se de um duplo vexame no caso da crise da Receita Federal. De um lado, pela forma leviana como tem se manifestado sobre o conflito sem precedentes em um dos mais importantes setores do Estado nacional. De outro, pelo desmentido - pelos fatos - das suas alegações para justificar a demissão da então titular do Fisco, Lina Maria Vieira, em julho último. Ela foi nomeada por motivos políticos; passados 11 meses, foi removida por motivos políticos.

É impossível subestimar a gravidade da rebelião na Receita, que já levou cerca de 60 servidores de elite a entregar os seus cargos. Entre eles, os superintendentes e coordenadores que subscreveram um documento denunciando a "clara ruptura com a orientação e as diretrizes" do órgão na gestão do novo secretário Otacílio Cartaxo. Eles sustentam que o rompimento atingiu o próprio "projeto de atuação do órgão", que dava prioridade à fiscalização sobre os chamados grandes contribuintes. Mantega não apenas qualificou a denúncia como "balela", mas a considerou "uma desculpa para encobrir a ineficiência" da administração Lina Vieira. Com isso, fez o que o presidente Lula queria evitar a todo custo - ou seja, polemizar, ou, como teria dito, "bater boca" com a ex-secretária.

Lula tem bons motivos para temer que a opinião pública a veja como vítima de humilhações, em represália por haver confirmado rumores de que, em fins do ano passado, foi chamada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para uma conversa em que ouviu um pedido para "agilizar" a investigação sobre as finanças do empresário Fernando Sarney, o filho do presidente do Senado. Dilma nega o encontro e o pedido. À inconveniência, Mantega acrescentou a balela de declarar que "a Receita está funcionando na normalidade" e que "está se criando a ideia falsa de que há confusão". Não é a primeira vez e decerto não será a última em que Lula e seu pessoal apelam para a teoria da marolinha, na tentativa de minimizar perante a opinião pública a ameaça de um tsunami.

Em um governo menos confiante na inabalável popularidade de seu chefe, o ministro ao qual responde uma instituição da importância do Fisco estaria com a cabeça a prêmio pela incapacidade de prevenir o desastre. Mas não há o que abale a autoconfiança do nosso Guia Supremo. Mantega não vai mudar apenas porque a sua versão, de que Lina Vieira perdeu o lugar porque a sua alegada ineficiência derrubou a arrecadação, acaba de ser desmoralizada por um órgão da própria administração federal - aliás, criticado por sua excessiva fidelidade à ideologia petista. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra com números singelos que a arrecadação caiu, como todo mundo sabe, devido à retração da economia e à política de desonerações tributárias para estimular o consumo. No primeiro semestre, a receita da União diminuiu R$ 26,5 bilhões em comparação com o mesmo período do ano passado. Desse total, R$ 15,5 bilhões correspondem às desonerações e compensações tributárias adotadas por empresas como a Petrobrás.

Mas, no imbróglio da Receita, que inclui o episódio da reunião entre Dilma Rousseff e Lina Vieira, as desavenças do governo com a verdade vão além do palavreado de Mantega. Na semana passada, instado a dar acesso às imagens do entra e sai no Palácio do Planalto que poderiam provar que a ex-secretária, como assegura, ali esteve para se encontrar com a ministra no final de 2008, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, argumentou que as gravações já não existem porque são armazenadas por apenas cerca de 30 dias. A explicação foi posta em xeque. O site Contas Abertas revelou que o edital para a contratação da empresa fornecedora dos equipamentos do sistema de segurança palaciano estipulava que os registros deveriam ficar guardados em um banco de dados por 6 meses no mínimo - e, depois, "transferidos definitivamente para uma unidade de backup". Terá o governo descumprido as suas próprias regras ou procura poupar a candidata de Lula do confronto com os fatos?

Cálculo do FGTS é outra maldade contra trabalhador

Correção do FGTS traz perdas

Cálculo pela TR mais juros de 3% ao ano não consegue sequer repor a inflação
De 2002 até agora, perdas superam R$ 52 bi, segundo cálculos de ONG; prejuízo também afeta multa na demissão sem justa causa

A forma de correção das contas do FGTS, embora prevista em lei, vem provocando perdas ao patrimônio dos trabalhadores nos últimos anos.

Isso ocorre porque mais de 98% das contas são corrigidas pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, o que dá 0,246627% ao mês -a poupança rende 0,5% ao mês, ou 6,17% ao ano, mais do que o dobro. Apenas umas poucas contas do fundo têm juros de 4%, 5% ou 6% ao ano -nesta última hipótese, raríssimos casos.

O governo tem ressaltado que a forma de correção das contas dos trabalhadores está prevista na lei 8.036/90, o que é verdade. Mas essa forma de reajuste continua sendo muito prejudicial aos trabalhadores, uma vez que, nos últimos anos, ela não tem conseguido sequer repor a inflação, ou seja, é como se o trabalhador tivesse menos dinheiro na conta -o efeito é que, embora aumente, em valores nominais, o saldo da conta perde seu poder aquisitivo.

Se for feita uma comparação entre a TR e o IPCA (o índice oficial de inflação usado pelo governo), por exemplo, verifica-se que a taxa que corrige as contas do fundo "perdeu" em todos os anos desde 1999.

Cálculos da ONG Instituto FGTS Fácil mostram que, de dezembro de 2002 até agora, essas perdas somam R$ 52,05 bilhões. Ou seja, se todas as contas do FGTS fossem corrigidas pelo índice oficial de inflação usado pelo governo, seu saldo global seria maior exatamente naquele montante.

Se esse dinheiro estivesse nas contas dos trabalhadores, o próprio governo teria mais recursos para investir em habitação, em saneamento e em infraestrutura, ou seja, no PAC, diz Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.

Mas a perda não é apenas essa. Nas demissões sem justa causa, o cálculo da multa (40%) é feito sobre o saldo para fins rescisórios. Como 65% dos saques são por demissões sem justa causa, a perda é de mais R$ 13,5 bilhões, diz Avelino.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Estado segue laico, diz CNBB

Martini acredita que as religiões merecem ter tratamento igual

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não se manifestou sobre a aprovação do acordo nem do projeto de lei dos evangélicos. Exceto por meio de uma notícia no site oficial da instituição, onde dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da entidade, comemora a decisão da Câmara em relação ao acordo, rechaçando dúvidas sobre o caráter laico do Brasil. “A laicidade de um Estado não é coibir a prática religiosa, mas favorecer, para que a religião possa ser regida da maneira mais simples possível”, afirmou dom Dimas.

O deputado Henrique Martini (PHS-MG), integrante da bancada católica, enfatiza sua posição favorável à igualdade de tratamento para os credos. Mas coloca a Igreja Católica numa posição de destaque. “Não podemos colocar tudo no mesmo saco. Respeito as igrejas evangélicas de tradição, que prestam um serviço importantíssimo à comunidade. Temos, no entanto, que ter cautela, principalmente nos dias de hoje, em que há muita gente agindo de má-fé, explorando as fragilidades das pessoas”, adverte.

Fonte: Correio Braziliense.

Acordo com a Santa Sé: termos semelhantes

Veja os principais assuntos tratados no acordo entre Brasil e Santa Sé e no PL nº 5598/2009.

Imunidade tributária
Enquanto o acordo com a Igreja Católica fala em instituições eclesiásticas, o projeto de lei menciona instituições religiosas. Mas, independentemente dos termos utilizados, os benefícios são os mesmos. Garantia de imunidade tributária para as instituições, bem como para as pessoas jurídicas religiosas, englobando suas rendas, patrimônios e serviços, desde que estejam relacionados a finalidades essenciais (assistência e solidariedade social).

Proteção de lugares de culto
Tanto o acordo quanto o projeto de lei determinam que o Estado brasileiro assegure as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto (o acordo faz menção à Igreja Católica, o PL fala em religiões). Entram, nas duas matérias, bens móveis e imóveis. Os dois textos mencionam, ainda, a proteção aos edifícios afeitos ao culto religioso, observada a função social da propriedade, que não pode ser demolida, ocupada, ou penhorada.

Vínculo empregatício
As duas matérias enfatizam a inexistência de vínculo empregatício entre as instituições religiosas e ordenados ou fiéis consagrados mediante votos. Nesse ponto, os textos se repetem, mudando apenas a menção à Igreja Católica, no caso do acordo, e a todas as instituições religiosas, no caso do PL.

Visto
Acordo e projeto de lei garantem que os membros de instituições religiosas podem solicitar concessão de vistos a sacerdotes de nacionalidade estrangeira convidados para exercer atividade ministerial no Brasil. Fica registrado, também, que o visto poderá ser permanente ou provisório.

Ensino religioso
Enquanto o acordo Brasil-Santa Sé trata do “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”, o PL fala em ensino religioso apenas. Vale destacar que as aulas são de oferta obrigatória, mas matrícula facultativa. Esse é um dos pontos quel, mesmo com a aprovação do PL, os evangélicos na Câmara não aceitam. Eles defendem que o texto fosse “católico ou (em vez de e) outras confissões religiosas”.

Discórdia persistente
O antepenúltimo artigo do acordo Brasil-Santa Sé diz que o tratado poderá ser complementado por ajustes acordados entre as partes posteriormente. O grupo contrário ao acordo reclama do risco de novas cláusulas serem adicionadas sem que o Congresso Nacional seja consultado.

Após negociação católicos e evangélicos ficaram satisfeitos

Projeto de lei praticamente idêntico ao acordo firmado entre Brasil e Santa Sé estende benefícios concedidos a representantes do Vaticano também aos demais credos. Textos passaram pela Câmara e precisam de aprovação no Senado

Na cruzada contra o acordo (1)firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé(2), a bancada evangélica na Câmara dos Deputados perdeu a batalha. O tratado foi referendado pelo plenário da Casa na noite de quarta-feira. Na mesma sessão, porém, os deputados chancelaram um projeto de lei, (3)recente, de julho de 2009, que praticamente copia o que diz o acordo com o Vaticano, só que estendendo os benefícios a todas as religiões (leia o quadro). A aprovação dos dois textos — quase idênticos em alguns trechos — deixa a guerra entre os grupos empatada, pelo menos por enquanto. Os novos duelos serão travados, agora, no Senado, para onde foram remetidas as duas matérias.

Na avaliação do deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a aprovação do projeto de lei atenuou as discriminações que outros credos poderiam vir a sofrer com o acordo entre Brasil e Santa Sé. “Agora, os benefícios que já existiam, mas em leis diversas e na Constituição, foram sistematizados para as todas as religiões”, ressalta. Apesar disso, Campos ainda sente desconforto com um artigo do acordo, segundo o qual ajustes podem ser incluídos entre as partes posteriormente. “Assim, fica uma brecha para novas disposições sem a participação do Legislativo.” Para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto de lei, a questão merece ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que é uma boa discussão, pois a Constituição veda um tratado com uma única religião”, afirma.

A despeito das críticas, Cunha reconhece que o acordo contribuiu para uma tramitação ligeira do projeto de lei que trata de todas as religiões. Para se ter ideia, a matéria foi apresentada em 8 de julho de 2009. Em 26 de agosto, última quarta-feira, instalou-se uma comissão especial para analisá-la. No mesmo dia, o relator apresentou o parecer pela aprovação, a discussão foi aberta e encerrada, e o projeto votado e levado ao plenário, onde também recebeu a chancela dos deputados. “Foi um andamento recorde, é verdade. Mas houve um acordo político, com a concordância da Casa, para que aprovássemos a matéria, uma vez que o plenário iria aprovar também o acordo assinado pelo presidente com a Santa Sé”, explica.

Mudanças

As últimas mudanças foram feitas na hora da votação em plenário. Tanto é que a redação final do projeto de lei ainda não está pronta, devido aos trâmites burocráticos. O ponto de discordância maior dizia respeito ao parágrafo único do artigo 14, que estabelecia imunidade tributária para pessoas jurídicas ligadas às instituições religiosas. O termos “ligadas” despertou desconfiança dos deputados, que solicitaram outra redação, idêntica à do acordo no que se refere ao mesmo tema, para a cláusula. “Repetimos na íntegra”, diz Cunha.

Para Miguel Martini (PHS-MG), que integra o grupo católico na Câmara, é preciso ter cuidado na redação de matérias dessa natureza para não estimular ilegalidades. “Sou favorável a um tratamento igualitário para católicos e seguidores de outras religiões. Mas não podemos esquecer que há espertalhões querendo tirar proveito de tudo. Hoje, qual o critério para se abrir uma igreja evangélica? Nenhum”, acredita Martini.


1 - Polêmica
Em novembro do ano passado, o Brasil assinou um acordo com o Vaticano, que é considerado, do ponto de vista jurídico, um Estado. O documento versa sobre itens que vão desde imunidade fiscal ao ensino religioso nas escolas públicas. A matéria controversa ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, para posteriormente ser ratificada pelo presidente da República.


2 - Santa Sé e Vaticano
Embora utilizado como sinônimo, muitas vezes Santa Sé é o sujeito de direito internacional. Por isso, as relações diplomáticas e eventuais acordos com outros estados soberanos, como é o caso do Brasil, são fechados com ela, não com o Vaticano — que é um território no qual a Santa Sé tem soberania.


3 - PL nº 5598/2009
Apresentado em julho pelo deputado George Hilton (PP-MG), o projeto de lei da bancada evangélica foi uma resposta ao acordo Brasil-Santa Sé. Hilton praticamente copiou o texto do acordo. Por isso mesmo, o relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve de modificar alguns termos específicos de tratados internacionais, na forma de um substitutivo.

PEC dos Vereadores: só falta o Plenário

PEC dos vereadores aprovada

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada PEC dos Vereadores, proposta de emenda constitucional que aumenta em 8 mil o número desses cargos no país: de 51,7 mil para 59,7 mil. Para a medida entrar em vigor, ela deverá ser votada pelo plenário em dois turnos. Como já foi aprovada pelos senadores, não precisa passar novamente pelo crivo do Senado. Com a aprovação da proposta, cerca de 8 mil suplentes tomarão posse nos legislativos municipais. Além da criação de vagas, os deputados aprovaram uma proposta de emenda que reduz os gastos da Câmaras Municipais. Se aprovada em dois turnos, a medida reduzirá de 5% para 4,5% o nível da receita transferida às Câmaras nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Medida também modifica o valor do repasse feito por prefeituras para vereadores; deputado diz que Câmaras estão "sub-representadas"

Na madrugada de ontem e por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados federais aprovaram em uma comissão especial a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em mais de 7.000 as vagas nas Câmaras Municipais de todo o país.

Ainda há dúvida se ele precisa de outra votação no Senado. A expectativa dos deputados é levar o assunto à pauta nas próximas semanas. O entendimento é que, após a promulgação, os suplentes tomariam posse nesta legislatura.

Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o país ganhará 7.343 vereadores. Em São Paulo, diz ele, serão cerca de mil novas vagas nos municípios. Já de acordo com a CMN (Confederação Nacional dos Municípios), serão 7.800 novas vagas.

A proposta aprovada ontem também modifica o valor do repasse das prefeituras para as Câmaras Municipais. Pelo texto, os valores poderão ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de 5% a 8%.

A primeira proposta aprovada pela Câmara reduzia os percentuais para 2% a 4,5%. Mas, em 2008, o Senado desmembrou a questão do repasse da do número de vagas, adotando os valores do texto atual. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou à análise.

O deputado Faria de Sá calcula que a redução do teto de gastos do que é permitido hoje pela Constituição para o repasse resultará em economia de R$ 1,4 bilhão por ano. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Ferro (PT-PE), fala em R$ 800 milhões.

A polêmica sobre o número de vereadores no país teve início em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cortou cerca de 8.000 vagas, mantendo o valor dos repasses. Desde então, os congressistas lutam para reverter a decisão.

Para Faria de Sá, as Câmaras estão sub-representadas: "Os vereadores de hoje são os deputados e os prefeitos de amanhã". Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica o projeto: "Essa PEC não é mais democrática, é para dar mais emprego para vereadores".

Seguridade aprova aposentadoria especial e pensão para garimpeiro

Ag. Cãmara

Elcione Barbalho: atividade do garimpo é descontínua e não gera fluxo permanente de renda.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) a criação de aposentadoria especial, no valor de um salário mínimo, e pensão vitalícia para os garimpeiros, como previsto no Projeto de Lei5227/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Pela proposta, não serão necessárias contribuições para receber os benefícios, que serão custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto altera o Estatuto do Garimpeiro (Lei 1685/08).

A relatora na comissão, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), votou favoravelmente à proposta. Ela argumenta que o enquadramento dos garimpeiros no Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de "contribuinte individual", não garante que o garimpeiro vá manter o recolhimento de suas contribuições com a regularidade exigida pela legislação.

Atividade intermitente

"A atividade do garimpo é intermitente e não gera um fluxo permanente de renda. Por isso, o projeto, ao equiparar os garimpeiros aos segurados especiais, avança no sentido de assegurar-lhes os direitos previdenciários conferidos pela Constituição Federal", defendeu Elcione.

A proposta também cria uma pensão vitalícia de três salários mínimos para os garimpeiros e seus dependentes. O trabalhador receberá o benefício se tiver pelo menos 55 anos, se mulher, ou 60 anos, se homem, desde que não tenha renda igual ou superior a dois salários mínimos, nem receba outro benefício da Previdência Social.

O requisito de idade mínima será dispensado aos que trabalharam em Serra Pelada, no Pará, por pelo menos 60 meses. A relatora estendeu o benefício aos garimpeiros que tenham trabalhado "na região mineradora de Diamantina (MG) ou cidades adjacentes, continuamente ou em períodos alternados, por no mínimo sessenta meses", conforme emenda do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-5227/2009

Câmara e o resgate da injustiça contra os servidores inválidos

Invalidez: procuradores do Trabalho apoiam paridade de aposentados

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fabio Cardoso, defendeu nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos que se aposentam por invalidez permanente.

"A posição da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é de apoio integral à proposta. Ela corrige uma distorção que foi trazida pela Emenda Constitucional 41. A aposentadoria compulsória não é uma aposentadoria voluntária. É o contrário, o trabalhador é aposentado forçosamente e, em muitos casos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço", disse.

Cardoso foi ouvido em audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar a PEC. Segundo ele, é justamente no momento em que o trabalhador precisa de recursos para custear o seu tratamento médico que ele sofre um corte nos seus vencimentos.

Injustiça
O representante do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) na audiência, Edson Haubert, disse que a proposta repara uma injustiça.

"A proposta vem reparar uma injustiça que se comete com servidores que, indenpendentemente da idade ou do tempo de serviço, vierem a ser acometidos de uma doença grave e por isso terem uma redução dos seus proventos. Como se, uma vez doente, ele não precisasse mais do dinheiro. É exatamente o contrário, porque aí que ele vai precisar de recursos, vai precisar também de um pouco de dignidade. Não é porque ele ficou doente que ele tenha que diminuir os seus recursos", disse.

Haubert concordou em separar a tramitação da PEC que trata da aposentadoria por invalidez da PEC que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.

Parecer
O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que vai tentar apresentar seu parecer o mais rapidamente possível, a fim de que a proposta possa ser votada logo e encaminhada ao Senado.

A autora da proposta, deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), acha que a aprovação da PEC é uma questão de justiça.

O presidente da Comissão Especial que examina a PEC, deputado Oswaldo Reis (PMDB-TO), disse que o parecer do relator deve ser votado brevemente.

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Ag. Câmara.

Palocci absolvido é a 2.a opção de Lula

Mais um componente do alto clero petista escapou de uma punição judicial que o colocaria no umbral político.

Por falta de provas, 5 dos 9 ministros do STF absolveram o todo poderoso Antonio Palocci da acusação de que teria quebrado sigilo de caseiro enquanto era minsitro da Fazenda.

A decisão enche de alegria o presidente Lula que, “coloca na manga” um coringa na estratégia de sua sucessão

Maioria entendeu que não há provas de que ele ordenou a quebra.
Ministros, no entanto, aceitaram denúncia contra Jorge Mattoso.

Diego Abreu e Robson Bonin Do G1, em Brasília

Foto: Celso Junior/AE

Foto: Celso Junior/AE
O caseiro Francenildo dos Santos Costa no STF, em Brasília,aguardando o julgamento da ação do MP contra o ex-ministro da Fazenda e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP) (Foto: Celso Junior/AE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (27) o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) da acusação de que teria quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Por 5 votos a 4, os ministros rejeitaram a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a abertura de uma ação penal contra o petista. Os ministros entenderam que as evidências apresentadas pelo MPF contra o ex-ministro não comprovaram o seu envolvimento com a quebra do sigilo.

O Supremo, no entanto, aceitou a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, que teria entregado a Palocci o sigilo bancário do caseiro.

Foto: Janine Moraes/Agência Brasil

Foto: Janine Moraes/Agência Brasil
O deputado federal, Antônio Palocci (PT-SP), em novembro de 2008 (Foto: Janine Moraes/Agência Brasil)

Assim, Mattoso passa à condição de réu e responderá a ação cuja pena é de até quatro anos de cadeia. O processo contra ele, porém, será julgado em primeira instância, pois Mattoso não tem foro privilegiado. Ele no entanto, poderá optar ainda por trocar o processo por penas alternativas.
Quanto ao outro acusado no inquérito, o jornalista Marcelo Netto, então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, houve empate de 4 votos a 4. Os ministros então decidiram absolver Netto, aplicando o entendimento de que em caso de empate a decisão aplicada deve ser a que beneficia o denunciado. O empate se deu porque o ministro Cezar Peluso, apesar de ter votado pela absolvição de Palocci, preferiu não se pronunciar sobre Netto e Mattoso.
Primeiro a votar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu o arquivamento do inquérito de Palocci. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Votaram pela abertura da ação contra o ex-ministro Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Foto: U.Dettmar/STF

Foto: U.Dettmar/STF
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento da denúncia feita pelo MPF contra o ex-ministro da Fazenda o deputado federal Antonio Palocci (Foto: U.Dettmar/STF)

Relator

Gilmar Mendes considerou que não há provas de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. “A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a uma iniciativa e menos ainda para uma ordem dele para que se fizesse uma consulta ou emissão e impressão de dados sobre a conta de Francenildo”, afirmou o ministro. Mendes também votou pela absolvição do jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos.
Quanto a Jorge Mattoso, Mendes entendeu que ele deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi) do Ministério da Fazenda, e não a Palocci. “Ao constatar irregularidades em movimentações bancárias, a Caixa deverá comunicá-las ao Coafi. Nada indicava ou justificava o trânsito das informações sigilosas no âmbito do gabinete do ministro da Fazenda. O ministro não era a autoridade competente para ser informado da movimentação irregular da conta”, destacou.

O advogado Alberto Toron, que defende Mattoso, sustentou que o ex-presidente da Caixa não quebrou o sigilo, apesar de ter repassado o extrato de Francenildo ao ex-ministro. “O que está em causa é a utilização pessoal desses dados. Não há a menor dúvida de que o presidente da Caixa poderia passar a seu superior hierárquico”, disse o advogado.

Governo

O governo aguardava apenas o resultado desse processo. Palocci poderá agora assumir a pasta do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que será indicado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas segundo auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci “tem o desejo de se candidatar ao governo de São Paulo” .
O presidente Lula ainda tem preferência por uma candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio dos Bandeirantes. O governo avalia que o simples fato de Palocci ter ocupado a pasta da Fazenda não o credencia como candidato ao governo de São Paulo.
“Tudo vai depender do que vai acontecer com o Palocci no STF. No nosso ponto de vista, o melhor seria uma eleição plebiscitária [entre Dilma e um candidato do PSDB]”, explicou o auxiliar de Lula antes do julgamento desta quinta. Nesse caso, seria melhor que o deputado Ciro Gomes, que tem pretensão de disputar a presidência também, concorresse o governo de São Paulo.

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Acordo com Santa Sé vem em boa hora

* GEORGE AUGUSTO NIARADI

Paradoxalmente, o Brasil é o único Estado que não tem consolidada juridicamente sua relação com o Vaticano

OS BRASILEIROS contabilizam a maior população católica no mundo -em 2003, quase 130 milhões- e, paradoxalmente, o Brasil é o único Estado que não tem consolidada juridicamente sua relação com o Vaticano.

Ao adotar um único instrumento jurídico internacional que passe a regular as relações entre esses dois Estados, o Brasil fica em situação similar à de todos os demais países, permitindo-se a celebração de outros acordos com as demais religiões globais. Trata-se, portanto, de um acordo internacional que respeita os direitos fundamentais dos brasileiros e reforça a condição do Brasil de Estado laico.

A iminente aprovação pelo Congresso Nacional do acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no território nacional, assinado em 13/11/08 (projeto de decreto legislativo 1736/09), vem, portanto, em boa hora.

Em breve digressão histórico-normativa, as relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé, entidade dotada de personalidade jurídica internacional, foram iniciadas em 1826. Na disposição constitucional da época (1824), a religião católica era a do império do Brasil, permitindo-se o culto doméstico ou particular de todas as demais.

Em termos de tratados internacionais, aqueles que representam identidade com as Constituições brasileiras são os seguintes: o Acordo Administrativo para Troca de Correspondência Diplomática (1935) e o Acordo sobre o Estabelecimento do Ordinariado Militar e Nomeação de Capelães Militares (1989).

Ambos foram recepcionados, respectivamente, pelas Constituições brasileiras de 1934 e 1988. O Brasil passou a ter constitucionalmente representação diplomática na Santa Sé, e os brasileiros tiveram assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

O recente acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé em 2008 representa uma evolução normativa, já que objetiva consolidar diversos aspectos do relacionamento e da presença da Igreja Católica no território nacional, amparados na Constituição.

A partir da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, passando por legislação nacional sobre a presença da Igreja Católica e a recepção na vigente Constituição brasileira, pode-se analisar o acordo entre Brasil e Santa Sé.

Nos termos do artigo 1º, as respectivas representações diplomáticas dos Estados pactuantes ficam regidas pela Convenção de Viena, tratado internacional já incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, mediante o decreto nº 56.435/65.

Sumariando-se os artigos 2º até o 17 desse Acordo, atesta-se sua recepção às disposições constitucionais de inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de qualquer culto religioso e a proteção aos seus locais e liturgias -novamente, o tratamento equitativo dos direitos e deveres das instituições religiosas legalmente estabelecidas no Brasil-, conforme o inciso VI do artigo 5º e o inciso I do artigo 19 da Constituição Federal.

Nos temas relacionados à educação, os artigos 9º, 10 e 11 dispõem que o reconhecimento recíproco de títulos e qualificações em nível de graduação e pós-graduação estará sujeito às respectivas legislações e normas dos Estados pactuantes.

E em respeito ao princípio do cooperativismo nas relações internacionais -conforme inciso IX do artigo 4º da Constituição-, a Igreja Católica continuará a colocar suas instituições de ensino, em todos os níveis, a serviço da sociedade e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Frise-se que, pelo acordo, o ensino religioso continua sendo de matrícula facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental, sem discriminar as diferentes confissões religiosas praticadas no Brasil.

Por fim, a entrada em vigor desse instrumento internacional depende da troca das chamadas cartas de ratificação entre os Estados pactuantes, o que se dará após a aprovação do Congresso do PDC 1736/09 e consequente decreto presidencial.

A urgência do esclarecimento da sociedade se faz necessária no sentido de que o presente diploma legal com a Igreja Católica não exclui as demais religiões globais, mantendo-se o Brasil como Estado laico.

O país, mediante a aprovação desse acordo, atualiza-se no palco das relações internacionais.

* GEORGE AUGUSTO NIARADI , advogado, doutor em direito internacional pela USP e pós-doutor em direito pela Universitá della Santa Croce (Roma, Itália), é presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB-SP.

PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

Arnaldo Faria de Sá: substitutivo reúne textos sem alterar mérito.

A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.

As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.

Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.

Tramitação
Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs
* Matéria atualizada às 12h33
Íntegra da proposta:

- PEC-336/2009

- PEC-379/2009

Arns oficializa saída do PT

Flávio Arns entrega carta de desfiliação do PT em Curitiba

O senador Flávio Arns entregou nesta quinta-feira carta ao Diretório Municipal do PT em Curitiba em que comunica seu desligamento do partido. No documento, Arns aponta a orientação do presidente do PT, Ricardo Berzoini, para que a bancada do partido no Conselho de Ética votasse pelo arquivamento de representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), como uma das razões para sua saída.

“A referida orientação ignorou o documento assinado por todos os senadores da bancada em que requeriam a apuração e investigação das denúncias”, destaca Arns. Com o apoio do PT, todas as representações contra Sarney foram arquivadas no Conselho de Ética. Na ocasião, Arns anunciou que deixaria o partido.

Na carta, o senador afirma ainda ter sido discriminado por membros do partido, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso na tribuna da Casa, Arns alega estar preparado para enfrentar a Justiça caso o partido recorra aos tribunais para reaver a vaga no Senado por infidelidade partidária. A saída de Arns deverá ser confirmada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O senador ainda não definiu a que partido pretende se filiar.

Fonte: Último Segundo.

Aerus: sozinha, mas fazendo a sua parte




















Cleia Carvalho é leitora assídua do blog. Uma mulher extraordinária em busca de seus direitos.


















Ficou no Aeroporto de Congonhas (SP) das 13:00 até as 21:00 h com faixas e cartazes de protestos chamando a atenção a tantos quanto passaram naquele logradouro sobre o problemão e embromação do governo em resolver a situação dos ex-funcionários da Varig.


















Parabéns pelo seu exemplo magnífico Cleia. Se todos aderissem ou adotassem o seu procedimento, certamente viveríamos num país muito melhor, visto que os políticos têm horror de passar vergonha publicamente.

Reajuste dos aposentados é acertado, mas índices não agradam

Previdência Social

BRASÍLIA - Os representantes do governo e das centrais sindicais acertaram ontem o reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a partir de janeiro de 2010. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento será calculado com base na inflação acumulada, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior - mesmo sistema usado para o reajuste do salário mínimo. O projeto será encaminhado agora para apreciação do Congresso Nacional.

A expectativa é de que os aposentados tenham um ganho real de 6%. O impacto do reajuste nos cofres públicos deve chegar a cerca de R$ 3 bilhões no próximo ano, de acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

A fórmula será usada também para calcular o aumento das aposentadorias e pensões acima do piso salarial, a partir de janeiro de 2011. Perguntado sobre a possibilidade do PIB deste ano ser nulo e assim não haver aumento em 2011, Pimentel respondeu "que todos os indicadores demonstram que haverá crescimento real em 2009".

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, o presidente Lula avalizou o acordo e disse que os aposentados com benefício acima do mínimo ajudam a mover a economia. São mais de 8 milhões de pessoas atendidas.

Em contrapartida ao aumento acertado, as principais centrais sindicais se comprometeram a apoiar a apresentação de um substitutivo a diversos projetos de lei, que tramitam no Legislativo, sobre a recomposição salarial dos aposentados e uma política permanente de reajuste para a categoria.

Entre eles, o projeto que prevê a aplicação do fator previdenciário para o trabalhador que se aposentar mais cedo e, assim, receberá o benefício menor.
Já o trabalhador que quiser esperar mais tempo, o benefício será calculado com base na soma da idade do empregado mais o período de contribuição previdenciária. A troca dessa proposta pelo substitutivo não contou com a aprovação de todos os sindicalistas, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O governo aceitou computar o período em que o trabalhador estiver recebendo o seguro-desemprego como tempo de contribuição para a futura aposentadoria e estipular uma regra para impedir a demissão dos trabalhadores que estiver a um ano da aposentadoria - propostas apresentadas um dia antes pelos sindicalistas.

"A contagem do tempo no seguro-desemprego favorece as pessoas mais afetadas pela alta rotatividade da mão de obra", afirmou Artur Henrique dos Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Participaram da reunião as lideranças da CUT, Força Sindical, UGT e o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
(Agência Brasil)

Acordo não agrada aposentados e pensionistas

Aposentados criticam acordo para o reajuste

João Pedro Pitombo, do A TARDE

O acordo que definiu o reajuste para 2010 e 2011 dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo,  fechado na madrugada de quarta-feira, 26, entre governo federal e centrais sindicais, não é consenso entre aposentados e entidades representativas da categoria. Com reajuste estimado em 6,2%, os aposentados deverão ter 2,5% de ganho real, referente à metade do Produto Interno Bruto do País em 2008. O acordo ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente.

O valor da correção foi considerado insuficiente: “Do ponto de vista do ganho real, é um avanço. Mas ainda está muito longe da nossa real necessidade”, argumenta o aposentado Francisco Barros, de 82 anos. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e o Sindicato Nacional dos Aposentados questionam alguns pontos do acordo.

A maior polêmica gira em torno da contrapartida exigida pelo governo, que prevê a retirada de mais de 20 projetos que tramitam no Congresso Nacional que preveem benefícios aos aposentados. “Já temos quatro projetos que foram aprovados na Câmara e estão sob análise do Senado. E vamos lutar pela aprovação deles. Não concordamos com os termos do acordo e continuaremos nossa luta até sermos vitoriosos”,  explica o presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas da Bahia, Gilson Costa. Segundo ele, a entidade prepara um protesto para hoje. Os aposentados se concentrarão na Praça Municipal e seguirão em passeata até a  agência do INSS na Praça da Sé.

O Sindicato Nacional dos Aposentados tem uma postura mais branda em relação ao acordo. Mas ressalta que ainda é preciso recuperar o poder de compra do aposentado. “O governo tem de levar em conta os frequentes reajustes no preço dos remédios e planos de saúde. Precisamos de correções maiores”, argumenta Nilson Bahia, representante do sindicato no Estado. O aposentado Osvaldino Domingos faz coro. Ele gasta pelo menos R$ 170 por mês somente em medicamentos e pensa que o reajuste dado não é satisfatório. “A cada ano que passa, temos perdas cada vez maiores. O benefício está defasado”, pontua.

Benefícios – Dentre os benefícios estabelecidos pelo acordo, está a obrigação das empresas em garantir o emprego do trabalhador que estiver a um ano de se aposentar. A companhia que não cumprir com a regra deverá arcar com o pagamento de indenização para o funcionário. Além disso, os períodos em que o trabalhador estiver em aviso prévio ou recebendo seguro-desemprego também contarão como tempo de serviço.

Demanda histórica da categoria, a extinção do fator previdenciário, que reduz em até 40% o benefício de que se aposenta mais cedo, foi avaliada positivamente pelas centrais sindicais. Em sua  substituição será implementado o fator 85/95. Esta nova fórmula refere-se à soma  do tempo de contribuição e da idade do trabalhador ao se aposentar. Para os homens são exigidos 95 anos, para as mulheres, 85 anos. Esta substituição irá reduzir a margem de perda do trabalhador que se aposentar antes de atingir o seu fator.

Incremento – O reajuste de 6,2% para os 8,2 milhões de aposentados que ganham acima do salário mínimo vai representar um gasto de cerca de R$ 3 bilhões para a Previdência. Segundo o economista e professor da Universidade Federal da Bahia Osmar Sepúlveda, o reajuste é benéfico e deverá incrementar a economia do País. “Com a melhoria da remuneração dos aposentados, a tendência é de uma maior desconcentração da renda”, afirma Sepúlveda. No entanto, o economista ressalta que o percentual de reajuste concedido não é significativo. 

Sobre a jornada de 40 horas semanais

“O deputado pode decidir ficar com quem paga a eleição, os empresários; ou ficar com quem vota, os trabalhadores”.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP ) , em defesa da votação da redução da jornada de trabalho.

Por quê o embargo da carne no Pará?

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) explica.

Acordo veta dispensa antes de aposentadoria

Folha de S. Paulo

Governo e centrais fecham proposta que também prevê aumento real, em 2010 e em 2011, para benefícios acima do mínimo

Reajuste será de metade da variação do PIB de dois anos antes, mais a inflação; acordo também garantiu a criação do Fator 85/95


As empresas passarão a ser obrigadas a garantir o emprego do trabalhador que estiver a um ano da aposentadoria, ou, no caso de demissão nesse período, estarão sujeitas ao pagamento de indenização maior ao funcionário. A nova regra, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso, faz parte de um acordo fechado ontem entre governo e centrais sindicais.

O pacote anunciado inclui ainda aumento real em 2010 e em 2011 para as aposentadorias acima do salário mínimo. Conforme a Folha antecipou, o ganho real será equivalente a 50% do crescimento do PIB de dois anos antes.
O mecanismo deverá garantir em 2010 reajuste total (já incluída a inflação deste ano) de aproximadamente 6% para 8,2 milhões de aposentados.

A negociação também garantiu a criação do Fator 85/95, que passará a ser uma fórmula alternativa ao atual fator previdenciário. O novo fator requer que a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador ao se aposentar seja igual a 85 anos, no caso de mulheres, e a 95 anos, no caso de homens.

O acordo fechado ontem não foi unânime entre as centrais sindicais e entidades de aposentados. A Nova Central Sindical, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não aceitaram os termos negociados. Apesar disso, o acordo não deverá enfrentar resistência no Congresso, já que as medidas têm forte apelo popular.

O ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) disse no início da noite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o acordo, considerando o pacote de mudanças o "esforço máximo" a ser feito pelo governo diante da queda da arrecadação neste ano.

O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o impacto das medidas nas contas públicas é absorvível. Segundo ele, o aumento real para os aposentados em 2010 custará ao governo R$ 3 bilhões.

As centrais comemoraram o acordo. A contrapartida dos sindicalistas será abrir mão de mais de 20 projetos que tramitam no Congresso propondo mudanças favoráveis aos aposentados. As entidades não concordaram em incluir no pacote apenas um projeto: o que vincula o valor do benefício ao número de salário mínimos na época de concessão. Houve o compromisso, entretanto, de não votar o projeto nem em 2010 nem em 2011.

"Agora vamos defender nas nossas instâncias o acordo que foi construído para melhorar a situação dos aposentados", declarou o presidente da CUT, Artur Henrique.

"O mais importante é que esse é um acordo histórico. Vamos dar ao trabalhador a garantia de emprego um ano antes de se aposentar. Não é estabilidade; se a empresa quiser demitir terá de pagar o salário de 12 meses, além das contribuições para a Previdência", declarou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Na negociação, os sindicalistas também conseguiram convencer o governo a computar o período em que o trabalhador estiver recebendo aviso prévio e seguro-desemprego como contagem de tempo para aposentadoria. O desempregado, no entanto, precisará contribuir para a Previdência.
A atual fórmula da cálculo da aposentadoria ainda foi alterada. No acordo, reduziu-se de 80% para 70% as maiores contribuições a serem consideradas no cálculo da média das contribuições do trabalhador.

Prefeito visitará Companhia Siderúrgica do Atlântico a convite da Vale

Foto: Markus – Secom/PMM
















Júlia Rosa, Maurino e Ítalo, momentos antes do embarque para o Rio de Janeiro.

Brasília (DF) - Acompanhado da presidente da Câmara Municipal, vereadora Júlia Rosa, secretário de Indústria, Comércio, Mineração, Ciência e Tecnologia (SICOM), Ítalo Ipojucan e do presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), Gilberto Leite, o prefeito Maurino Magalhães embarcou às 15h de ontem, 25, para o Rio de Janeiro, onde, a convite da Vale, estará visitando as instalações da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que em breve inicia suas atividades de fabricação, de semi-acabados (placas), nos moldes da que será implantada no município, cujas obras estão previstas para iniciarem a partir de maio de 2010.

O projeto, realizado em parceria entre Vale e a alemã ThyssenKrupp CSA Cia., é um investimento superior a US$ 3 bilhões, que integra a estratégia de crescimento da Vale para reforçar a sua presença internacional, tem a previsão de iniciar sua produção integrada até dezembro de 2009 e deve consumir, ainda em sua primeira fase, cerca de 130 milhões de toneladas de minério de ferro no período de 15 anos.

Contando ainda com a presença da governadora Ana Júlia Carepa, que também participa do encontro, o grupo de Marabá terá a oportunidade de conhecer os principais mecanismos de funcionamento do mega-investimento que compreende: uma coqueria de 1,9 milhão de toneladas, uma sinterização (que aglomera minério de ferro) de 5,7 milhões e dois altos-fornos projetados para produzir 5,3 milhões toneladas por ano de gusa.

"É o maior contrato individual de minério firmado pela Vale com uma usina - 8,6 milhões de toneladas de finos e pelotas", observou James Pessoa, diretor da Vale e conselheiro da companhia siderúrgica.

Segundo o prefeito Maurino Magalhães, “a visita à empresa é de vital importância tanto para mim quanto para que os que estão me acompanhando, pois seremos nós os responsáveis por acompanhar a implantação da siderúrgica que será construída em Marabá e portanto precisamos ter o conhecimento e as informações necessárias para saber lidar responsavelmente com o processo”, explicou.

Texto: Markus Mutran/ Secom PMM.

Confederação de aposentados recusa proposta e sai de negociação

A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não participou da reunião que decidiu o índice de reajuste dos benefícios do INSS. Hoje, os aposentados devem pressionar as lideranças dos partidos na Câmara para que os projetos que garantem a recomposição dos benefícios, o fim do fator previdenciário e o aumento igual ao do salário mínimo sejam votados.

De acordo com a entidade, a proposta de aumento real equivalente a 50% do crescimento do PIB, defendida pelas centrais sindicais, não foi aceita pelas federações que compõe a Cobap.

De acordo com Robson de Souza Bittencourt, presidente da FAP/MG (Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais), as entidades de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraíba se manifestaram contra o acordo e sugeriram a saída da Cobap das negociações. “O governo não apresentou nenhuma proposta concreta”, disse Bittencourt.

O presidente da Cobap, Warley Gonçalles Martins, disse que, pela internet, 95% dos cerca de 32 mil aposentados que responderam à enquete da entidade também pediram a saída da negociação. “Foi uma decisão amplamente apoiada pela categoria”, disse.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmaram que vão apoiar os aposentados pela aprovação dos projetos –que já passaram pelo Senado. “O governo quer forçar uma situação, mas não vai ter jeito. Para o aposentado, é mais vantajosa a aprovação dos projetos”, disse Faria de Sá.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que, para os projetos entrarem na pauta de votação, será necessário o consenso entre os partidos. A reunião de líderes deve acontecer às 14h30.

Fonte: Jornal Agora.

Cartilha tira dúvidas de aposentados e pensionistas



A cartilha lançada em Brasília foi produzida pela Associação dos Juízes Federais, com apoio das Organizações Globo e traz informações sobre os benefícios pagos pela Previdência Social.

Com ilustrações e linguagem simples, explica que todos os brasileiros têm direito a esses benefícios e que podem recorrer aos defensores públicos para garanti-los.

Governo fecha acordo com centrais para reajuste de aposentadorias

Em 2010, benefícios acima de R$ 465 podem ter reajuste de mais de 6%.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O governo fechou acordo na noite desta terça-feira (25) com as principais centrais sindicais para uma política de reajuste das aposentadorias com valor superior a um salário mínimo (R$ 465) em 2010 e 2011. O novo cálculo ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Pelo acordo, os benefícios acima do salário mínimo serão reajustados a partir do ano que vem considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais 50% do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em janeiro de 2010, se a proposta for aprovada ainda neste ano no Congresso, os aposentandos que ganham mais de R$ 465 podem receber um reajuste de mais de 6%.



















Clique na figura para ampliá-la

O percentual leva em conta a projeção do INPC para esse ano, de 3,49%, mais a previsão do crescimento do PIB em 2008, estimado em 5,5%. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o impacto para as contas da previdência em 2010 deve ser de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Esse mesmo cálculo será aplicado em 2011, considerando os valores do PIB de 2009 e o INPC de 2010.

O acordo fechado pelo governo com as centrais prevê ainda que os trabalhadores poderão contar como tempo de contribuição o período em que estão desempregados, mas recebendo o seguro-desemprego. Para isso, terão que contribuir sobre a parcela do seguro para a Previdência Social. Não está definido ainda se essa contribuição para o INSS será compulsória ou não.

Os trabalhadores que estão a um ano de se aposentar terão o emprego garantido por lei. Segundo os sindicalistas, isso representa um avanço porque muitos empregados perdiam o emprego próximo de se aposentarem e não conseguiam o tempo mínimo de serviço para parar de trabalhar.

Segundo os sindicalistas, grande parte dos acordos trabalhistas já previa essa garantia de emprego e o governo está assumindo o compromisso de formalizar a situação para beneficiar todos os trabalhadores.

Outro ponto acordado entre as partes permite aos trabalhadores expurgar até 30% dos seus piores rendimentos ao longo dos anos trabalhados para fazer o cálculo do benefício de aposentadoria. Hoje, esse percentual é de 20%.
Segundo os sindicalistas, grande parte dos acordos trabalhistas já previa essa garantia de emprego e o governo está assumindo o compromisso de formalizar a situação para beneficiar todos os trabalhadores.

Apenas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ficou contra a proposta. Segundo o presidente da entidade, Wagner Gomes, não aceita as mudanças propostas para o fator previdenciário que consta do acordo fechado com o governo e prefere apoiar outros projetos no Congresso.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henriques, comemorou o acordo e disse “que é um passo muito importante para os aposentados do país” que sejam criadas as bases de uma política permanente de reajuste dos benefícios de quem ganha mais de um salário mínimo.

Antes do acordo ser anunciado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, consultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que concordou com os pontos e disse que “era o que o governo podia fazer pelos aposentados”, considerando o momento de crise internacional. Segundo o ministro, cerca de 8,2 milhões de aposentados serão beneficiados com o acordo.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), que será o relator do projeto que tratará do acordo no Congresso, disse que pretende apresentar o substitutivo o mais rápido possível, mas que ainda não há data. “O mais importante é que temos um acordo. Agora vamos sentar e redigir as propostas que têm que ser aprovadas até o final do ano”, comentou.

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Morre o último Kennedy influente da política americana



O senador democrata americano Edward (Ted) Kennedy morreu aos 77 anos, em sua casa, em Hyannis Port, no estado de Massachusetts, vítima de câncer, informou por comunicado a família Kennedy, na noite de terça-feira (25), início da madrugada desta quarta (26) no Brasil.

O líder democrata foi um dos principais apoiadores da campanha vitoriosa de Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos

STJ confirma condenação de policiais no Massacre de Eldorado do Carajás

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje a condenação dos policiais militares envolvidos nas mortes de 19 trabalhadores sem-terra em 1996, em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará. A defesa pedia a anulação do julgamento, ocorrido em 2002, por questionar as perguntas sobre o crime feitas no dia do julgamento, mas a Quinta Turma do STJ negou o recurso e manteve a decisão imposta ao coronel Mário Colares Pantoja, condenado a 228 anos, e ao major José Maria Pereira de Oliveira, condenado a 158 anos e quatro meses.

Cabe recurso da decisão.

Relembrando
Os trabalhadores sem-terra foram mortos durante uma operação de desocupação da rodovia PA-150, no acesso à cidade de Marabá. À época o Governador era o tucano Almir Gabriel que ordenou a desocupação de qualquer jeito ao seu Secretário de Segurança Pública. Os manifestantes chegaram a bloquear a via por três dias. Eles protestavam contra a demora na desapropriação de terras para reforma agrária. Na época, o coronel Pantoja era o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar de Marabá e o major Oliveira era o comandante da Companhia de Policiamento Militar de Parauapebas (PA). Os condenados estão respondendo ao processo em liberdade por força de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Último Segundo.

Suplicy dá "cartãozaço" vermelho para Sarney

Observem o tamanho do cartão!

Não é um cartão e uma "cartolina encarnada" ou um "cartãozaço vermelho".

BRASÍLIA - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) utilizou nesta terça-feira à noite em discurso no Plenário uma linguagem próxima à grande maioria do povo brasileiro: a do futebol. O parlamentar tirou do paletó e mostrou aos parlamentares um cartão vermelho para pedir a renúncia do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

Suplicy e seu super cartão vermelho

“No meu entender, o arquivamento das representações não foram suficientemente esclarecidas. Para voltarmos à normalidade, o melhor caminho é que Sua Excelência renuncie ao cargo no Senado", pediu Suplicy.

Em defesa de Sarney, o senador democrata Heráclito Fortes (PI) fez uma série de intervenções durante o discurso do senador petista que, de forma inesperada, recebeu de Suplicy um cartão vermelho também.

O bate-boca entre os dois parlamentares se transformou em gritaria. O senador da oposição pedia ao petista que mostrasse o cartão vermelho ao Presidente Lula, que “deu cartão amarelo” ao líder do Partido no Senado, Aloizio Mercadante. “O Presidente Lula foi quem invadiu as dependências do Senado, ele é o responsável pela crise”, bradou Fortes. “Use a palavra e não o cartão”, pediu.

"Não estou afirmando que tenham relações, mas que cabe a investigação, no mínimo", voltou a defender Suplicy.

O senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a mesa no momento da discussão, aproveitou o tom da conversa e soltou: “Quem está com o apito aqui sou eu?” e pediu que a discussão se encerrasse para dar continuidade aos discursos dos demais senadores inscritos.

Leia mais sobre: Conselho de Ética.

Blog do Vic publica pesquisa Ibope/ Eleições 2010 no Pará

O mais novo afiliado da blogosfera paraense fez sua avant-premiére ontem, ao início da noite.

Fiz uma crítica colaborativa na caixa de comentários no meu outro blog sobre a proposta capitaneada pelo Deputado Federal Vic Pires Franco (DEM-PA) em seu Blog do Vic.

Sob o ponto de vista de informação, o blog estréia alvissareiro, publicando uma pesquisa a pedido do DEM, entre os dias 13 e 17 deste mês.
Ouviu 700 pessoas, em todas as regiões do Pará.
A margem de erro, de 4%, dá uma visão precisa do atual cenário político paraense. Duvido que 700 entrevistados seja um número ao menos convincente para alguma análise, porém, não deixa de ser interessante o que a pesquisa apresenta.

E ao Ibope pelo partido ao qual o novo blogueiro é presidente estadual no Pará: o Democratas, vejam os números da pesquisa aqui para o Senado.

Confira a aprovação do Governo de Ana Júlia Carepa.

E eis os números apurados pelo Ibope para Presidente da República em Belém.

Seja bem-vindo ao cyberespaço deputado.

Em defesa dos aposentados: “é preciso quebrar é a cara de alguns que ficam falando bobagem por aí”

Todas as vezes que chegamos perto de encontrar uma solução para a questão dos aposentados, vem a mesma ladainha: a Previdência está com déficit. Eu quero deixar claro que se não pode fazer conta de caixa de Previdência. O que vale é seguridade social.

Na seguridade social, há recursos que compensam todo o tamanho desse déficit que estão vendendo. Vende-se a história do déficit, para depois não se dar o reajuste para o aposentado e pensionista.

É preciso acabar com essa ladainha de uma vez por todas. Eu escuto que a Previdência vai quebrar desde 1989, e até agora ela não quebrou. É preciso quebrar é a cara de alguns que ficam falando bobagem por aí. Essa éa grande verdade.Os aposentados têm de ter seu reajuste digno, decente e honrado.

Essa história de que a Previdência vai quebrar é insustentável, porque o orçamento da seguridade social garante o reajuste de todos os aposentados e pensionistas. Portanto, reafirmo que vamos defender essa questão. Já saiu a Marina Silva, já salvaram o Sarney, e cuidado com o que vai acontecer com vocês politicamente.

Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), agora há pouco na Câmara dos Deputados

Stephanes fala dos exageros da legislação ambiental

Pela flexibilização

por Theo Saad*

Ministro da Agricultura analisa os excessos do código florestal que penaliza produtores e defende que a legislação seja aplicada levando em conta a realidade

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, economista de formação, catarinense de Porto União, às vésperas de completar 70 anos (no dia 13 de agosto), tem a agricultura no sangue, como filho de pequenos produtores rurais.

Deles herdou a fala mansa, porém direta e que muitas vezes foge do convencional.

Foto: Anderson T. Ferreira
Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura: "A falta de infraestrutura dificulta da capacidade de competição e joga em cima do produto esse custo. É um limitador, então temos que nos preocupar com isso"

Deputado federal eleito pelo PMDB do Paraná, Stephanes assumiu a pasta da Agricultura em março de 2007 atirando contra a Rodada Doha de negociações internacionais e hoje, pouco mais de dois anos depois, acirrou ainda mais sua posição. Para ele, o setor agrícola brasileiro nada tem a ganhar perante organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC). O subsídio agrícola nos Estados Unidos e na União Europeia, na opinião dele, “não é um assunto para a diplomacia”.

Stephanes ataca ainda os ambientalistas, que, segundo ele, radicalizaram o código florestal brasileiro, análise que também fez quando esteve na Fiesp em debate sobre o tema organizado pelo Conselho Superior de Agronegócio, no dia 15 de junho. Na entrevista, cujos principais trechos podem ser lidos a seguir, o ministro defende mudanças na legislação atual, em defesa do pequeno e médio agricultor e do agronegócio brasileiro.

Revista da Indústria – O código florestal brasileiro é antigo e tem sido objeto de mudanças recentes e mais estão por vir. Como estão as negociações? O que o senhor acredita que tem de ser alterado. 

Reinhold Stephanes – A legislação ambiental que atinge, de uma forma ou de outra, o setor agrícola, vem sendo construída ao longo de 40 anos. Desde o código de 1964, mais de 80% dos itens já foram mudados, alguns até por cinco vezes. Decorrente do código, tivemos muitos decretos, portarias, resoluções de conselhos de meio ambiente, em esferas estadual e federal, e isso gerou um conjunto complexo de 16 mil itens. O que nos traz, como primeira consequência, a incapacidade de o agricultor compreender o que efetivamente está acontecendo, porque ele não lê o Diário Oficial. E até os advogados especialistas em meio ambiente não conseguem mais interpretar as várias questões.

RI – E o teor das alterações, faziam sentido?
RS – Na construção dessa legislação, conceitos foram mudando, até de forma muito radical. Outra questão importante é que essa legislação vem sendo construída apenas por ambientalistas, pessoas que defendem uma posição  e isso é elogiável –, mas que não necessariamente entendem de meio ambiente e muito menos entendem de produção. Quem entende de produção e de meio ambiente, que é a Embrapa, do Ministério da Agricultura, onde nós temos o maior número de doutorados em meio ambiente, não foi chamado a participar das mudanças. O próprio ministro da Agricultura historicamente toma conhecimento de legislações que atingem diretamente o seu setor por meio do Diário Oficial. Nesse contexto, é evidente que muitos erros e exageros foram praticados. Existem virtudes, sim. Mas existem muitos erros.

RI – O senhor pode citar alguns?
RE –
Como consequência da execução integral de todo esse conjunto de normas, nós teríamos 3 milhões de agricultores brasileiros (num universo de menos de 6 milhões em todo o Brasil) irregulares perante algum item. E um milhão de pequenos e médios agricultores tornarão suas atividades inviáveis se cumprirem efetivamente o que está sendo exigido. Esse é o impacto global. Temos impactos mais específicos. O pequeno e o médio agricultor estão no limite da produção. Eles têm renda média de R$ 1 mil, R$ 1,5 mil por mês e com isso estão vivendo no limite da condição. Em vez de aumentar, reduzo o ganho, obrigando a aplicar parte para recompor áreas. Então você os torna inviáveis economicamente.

RI – Essas mudanças dificultaram a aplicação do código florestal pelo produtor...
RS – Sim, porque não levaram em consideração a existência dele. No Brasil, se planta arroz em várzea há um século, e de repente você proíbe isso. O Brasil planta maçã em topos de morro e em encostas. E agora produtores de São Joaquim, capital mundial da maçã, estão sendo obrigados pelo Ministério Público a arrancar macieiras. Um só produtor está arrancando 4 mil macieiras. Assim como o café de Minas Gerais, que é plantado em encostas e em topos de morro... Ou seja, o código cometeu erros.

RI – Qual deve ser o caminho?
RS – O que estamos discutindo. Já que o Brasil tem, de uma forma ou de outra, 70% da sua área com restrições à produção, porque é reserva indígena ou estadual, não há porque não flexibilizar ou corrigir os erros de utilização nas áreas já consolidadas. Quando se trata de grãos, por exemplo, o Brasil produz essa enormidade, para seu sustento e para gerar divisas na exportação (é o segundo maior exportador mundial de produtos agrícolas), em apenas 7% do seu território. A soja, que demonizaram, é plantada em apenas 2,5% do território nacional. A cana-de-açúcar está em 0,9%. Eu prego que haja racionalidade, equilíbrio e fundamentação técnica nas discussões. A discussão não pode ser nem ideológica nem, muito menos, ser induzida de fora para dentro por meio das milhares de ONGs financiadas diretamente por países que têm interesses diversos, que não cuidaram e que não cuidam das suas questões, e financiadas também por empresas petrolíferas.

RI – O ministério já tem um arcabouço de sugestões para as alterações no código?
RS -- Já estudamos isso, com uma fundamentação técnica muito forte. O primeiro item é permitir que se continue produzindo em várzeas, topos de morros, encostas, onde já são consolidadas. Segundo, que a propriedade que recupere as beiras de rios e nascentes fique liberada da reserva legal. Até porque o Brasil é o único país do mundo que mantém grandes reservas estaduais e federais e a reserva legal na propriedade. Temos mais parques nacionais do que os Estados Unidos porque temos as reservas indígenas, que funcionam como verdadeiros parques nacionais. Só de reserva indígena, temos cinco parques do tamanho do estado do Paraná.

RI – Mas, como conceito, o ministério é contra a reserva legal?
RS –
Somos contra reserva legal em área consolidada. Você pega um estado como o Paraná, que é o maior produtor agrícola do País, consolidado há quase 50 anos, assim como São Paulo, onde não se derruba mais nada para agricultura, que tem um balanço positivo em relação ao efeito-estufa. Então, porque ele precisa pagar pelo efeito-estufa de outros países? Quando planto soja, já que ela é plantada de forma sustentável, uma vez que capta mais dióxido do que emite (o mesmo acontece com o milho), não há nenhuma razão para que eu crie uma reserva dentro de uma propriedade. Até porque uma reserva dentro de uma propriedade é estéril. Se ela não estiver na beira do rio, nem passarinho vai lá. Consideramos sagrado recuperar beira de rio e as nascentes, mas não manter uma reserva estéril.

RI – No código, a questão mais complexa é justamente a da reserva legal. O senhor vê chance de mudar isso?
RS –
Eu não vejo chance, vejo necessidade.

RI – O senhor vê um horizonte para essas questões estarem resolvidas?
RS –
Elas terão de estar resolvidas até 14 de dezembro. Porque, a partir daí, o decreto que estabelece as punições estará valendo em sua plenitude. Evidentemente, dali em diante, vamos passar a ter questões muito fortes. E o ano que vem é eleitoral. E essa questão vai ter impactos eleitorais, não tenho dúvida disso.

RI – Como o senhor está vendo o agronegócio hoje?
RS –
O movimento de industrialização do agronegócio continua, e é forte. A agroindústria desenvolveu-se extraordinariamente, tanto em relação à empresa privada quanto em relação às cooperativas. Na área de carnes, essa industrialização é muito forte. As tendências do mercado mundial para o setor são muito positivas. Mesmo durante a crise, o Brasil continuou exportando na área agrícola, o impacto foi mínimo na pauta de exportação. De janeiro a maio, dos oito produtos com saldo positivo na balança comercial, sete são agrícolas. Continuamos a exportar mais frango, mais suíno, mais do complexo soja... Em geral, o mercado se manteve muito positivo e as indicações são de que vai retornar mais forte assim que a crise diminuir.

RI – O agronegócio brasileiro está se expandindo também por causa da internacionalização de empresas brasileiras. Como o senhor vê isso? É um movimento que deve continuar?
RS –
Com certeza. E devemos incentivar e dar condições para outras que ainda não entraram no mercado chegarem lá. Você tem 21 frigoríficos que já estão no mercado externo, alguns estão crescendo e isso é muito bom. Mas você tem mais uns 50, de tamanho médio, que estão fora e querendo entrar.

RI – Como a infraestrutura de transportes afeta o setor? O que fazer para melhorar?
RS –
Uma das questões que nós havíamos pedido ao presidente Lula antes do lançamento do Plano de Safra era diminuir o custo do diesel, uma vez que o preço havia sido aumentado em determinado momento e não havia razão para se manter, já que o preço internacional havia caído. Isso foi importante. Mas temos um problema sério de estradas, principalmente no Centro-Oeste. Ali temos uma questão grave, que novamente bate no meio ambiente, porque há uma demora na liberação das licenças para as obras.

RI – Essa falta de infraestrutura vai impedir o crescimento do setor?
RS –
Ela dificulta a capacidade de competição e joga em cima do produtor esse custo. Se eu produzo milho no Paraná, consigo alcançar R$ 22 a saca, porque o transporte está fácil e está mais perto do mercado. Se produzo no Mato Grosso, essa saca cai para R$ 12. Ou seja, joguei o custo para o produtor. É um limitador, então temos de nos preocupar com isso.

RI – Quanto deveria ser investido em infraestrutura de transportes? As obras necessárias estão no PAC?
RS –
Nem todas estão. A tese que coloquei para o presidente é que, se hoje gasto R$ 1 bilhão para escoar a produção do Mato Grosso, com certeza, se investíssemos R$ 5 bilhões lá, não precisaríamos mais gastar R$ 1 bilhão por ano para escoar a safra. Ou seja, perco em cinco anos para escoar o que seria investimento suficiente para melhorar muito a infraestrutura de transportes para o agronegócio.

RI – Mudando de assunto. Como o senhor está vendo as disputas de países como a Irlanda e a Inglaterra na OMC sobre a carne?
RS –
São dois países que têm pressionado muito. E é evidente que pressionam porque têm uma impossibilidade de competir com a carne brasileira, cujo custo de produção é de um terço do custo da carne europeia. Aí entra a questão dos subsídios, de quanto os países ricos prejudicam os em desenvolvimento. Essa é uma briga econômica que, evidentemente, temos de saber enfrentar.

RI – O senhor vê um contencioso na OMC?
RS –
Não acredito muito em algumas questões, como na Rodada Doha. Desde que entrei no Ministério, sempre me pronunciei contra. E estou cada vez mais convencido disso. Acabei de vir de uma reunião na Rússia, em que estavam presentes todos os ministros da agricultura da União Europeia, e eles colocaram que teriam de manter o incentivo aos seus produtores, manter o preço, para que continuassem produzindo. Essa questão só mudará se um dia o mercado demandar. Caso contrário, eles não abrirão mão dos subsídios e das suas políticas. O Brasil tem uma boa capacidade de competição. Geneticamente a nossa carne é muito boa, porque é de pasto, uma carne verde. Não acredito em Doha, assim como não acredito na OMC. O Brasil ganhou um contencioso contra os Estados Unidos na OMC em relação ao algodão. Os Estados Unidos são membro da OMC e estavam agindo errado. Era um erro ético. O Brasil venceu, eles continuaram fazendo o mesmo. Recorreram para ganhar tempo. Agora o Brasil ganhou em caráter definitivo, mas eles continuam fazendo o mesmo.

RI – São Paulo é o maior produtor no setor da cana e derivados. Como o senhor vê o crescimento desse mercado, a briga com os Estados Unidos, vender mais para o Japão, vender tecnologia para países africanos etc.?
RS –
É claro que o Brasil tomou a dianteira no mundo, tanto em termos de tecnologia do processo industrial quanto da produção da matéria-prima. E continua num processo evolutivo. O Brasil, por razões climáticas, teve condições de usar aquela matéria-prima que, até o momento, é a melhor para se produzir álcool no mundo. E daqui a pouco até para produzir diesel, porque as pesquisas estão avançando. E vamos melhorar a capacidade de produção pela mudança do processo para hidrólise enzimática (por meio do bagaço). Estamos na liderança e devemos continuar a investir para aumentar essa liderança. Temos margens para crescer. É possível que, nos próximos dez ou 15 anos, não surjam tecnologias no mundo que possam substituir, de modo economicamente viável, essa energia limpa.
*Colaborador