Cesar Maia: pela porta dos fundos

Já houve tempo em que o político Cesar Maia – cria de Leonel Brizola – credenciara-se como sucessor político do combativo gaúcho.

O projeto pessoal de Maia esfarinhou-se, mudou de partido (PFL), agora DEM.

No segundo mandato a frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, Cesar Maia espatifou-se com a perlenga do IPTU e a explosão da dengue que provocam queda incenssante na popularidade de sua gestão, conforme matéria publicada hoje no jornal O Globo.

Pesquisa do Datafolha mostra que para 43% sua administração é ruim ou péssima. É a pior avaliação na pesquisa Datafolha. Segundo consulta realizada nos dias 26 e 27 de março, 43% dos cariocas classificam sua administração como ruim ou péssima. Em relação ao levantamento feito em novembro passado, houve aumento de 12 pontos percentuais e, comparado à pesquisa de março de 2007, o crescimento foi de 18 pontos. A maior rejeição foi verificada entre pessoas mais velhas, mais escolarizadas e de maior renda. Segundo especialistas, a polêmica do IPTU e a epidemia de dengue são dois fatores que podem ter contribuído para a avaliação negativa.

Maia deixa a Prefeitura pela porta dos fundos.

O "estilo" Psol de afagar Lula

O bispo de Barra (BA), d. Luiz Cappio, reuniu-se ontem com entidades sindicais e condenou "as mentiras do governo Lula". Ao lado da ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), ele denunciou o que acredita ser uma "situação de quase ditadura". "O Executivo tem nas mãos o Legislativo e o Judiciário." E voltou a criticar a transposição do Rio São Francisco. "É mentira. Esse projeto é para o capital". Para Heloísa, o projeto é "uma farsa técnica e uma fraude política".

3.º mandato: Vice-presidente joga para a platéia

Não há quem não me convença do contrário que o vice-Presidente José Alencar (PR-MG) não tenha se movimentado numa jogada combinada com o Chefe.
Segundo matéria publicada no Estadão, "na mesma linha, deputado petista – amigão de velhos tempos de Lula –, diz que vai sugerir plebiscito, este ano, para decidir se Congresso deve mudar Carta para permitir nova reeleição."

Segundo o jornalão, essa movimentação se dá cinco dias depois de nova pesquisa CNI/Ibope mostrar que a avaliação positiva do governo atingiu 58% - o nível mais alto registrado até agora -, o vice-presidente José Alencar defendeu mais tempo no Palácio do Planalto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é de que ele "tem feito muito", mas ainda "falta muito para fazer". Ao estabelecer uma comparação histórica com o governo do presidente dos EUA Franklin Roosevelt (1933-1945) o vice deixou claro que estava falando de um terceiro mandato para Lula.

"Lula deseja fazer seu sucessor, mas eu digo para vocês que, se perguntar para os brasileiros o que os brasileiros desejam, é que o Lula fique por mais tempo no poder", afirmou Alencar, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Na mesma linha, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que no ano passado defendeu o terceiro mandato e foi desautorizado pelo presidente, anunciou que pretende retomar a campanha em breve, mesmo sem o aval de Lula. Mais: vai sugerir um plebiscito sobre o tema.

Fica claro como um veio de água escocêsa que começa a cair a ficha que a mãe do PAC dificilmente irá decolar uma candidatura à altura do projeto hegemônico de poder do PT.

A velhacaria como primeira bandeira

O MST tem um mérito extraordinário além de invadir propriedades, saquear, destruir e matar. O tal movimento que supostamente luta pela reforma agrária a qualquer custo, desenvolveu uma sofisticada combinação de velhacaria consubstanciada pela figura da não existência jurídica.

Eis a lição do golpe:

Desvio de verbas do MST
O Estado de S. Paulo

Por não ter existência legal e assim livrar-se de controles de órgãos oficiais, quanto às verbas públicas que lhe são repassadas, o Movimento dos Sem-Terra (MST) tem usado a estratégia (melhor seria dizer artimanha, eu diria velhacaria) de criar entidades legalizadas, sem fins lucrativos, com elas mantendo convênios por meio dos quais recebe, indiretamente, dinheiro do governo. Uma destas é a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca). Essa entidade foi acusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de desviar R$ 4,4 milhões, repassados pelo Ministério da Educação - no primeiro governo Lula, em 2004 - para a execução do programa Brasil Alfabetizado, que tinha por objetivo alfabetizar 30 mil jovens e adultos assentados, além de capacitar 2 mil professores em 23 Estados.


A acusação, condenação e imposição de multa ao ex-presidente da Anca - com cobrança judicial devidamente autorizada - se deve ao fato de parte daquela verba ter sido desviada para setores administrativos do MST (O milagre: não há existência jurídica, porém há Departamentos como se uma entidade fosse). “Nas unidades beneficiárias dos repasses a movimentação dos recursos se fez livre de controle” - foi a conclusão a que chegou o TCU, cujo ministro relator destacou que os recursos só poderiam ser sacados da conta bancária específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho, “devendo sua movimentação realizar-se exclusivamente mediante cheque nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central, em que fiquem identificados sua destinação e, no caso de pagamentos, o credor”.


O TCU também constatou que à descentralização irregular dos recursos se soma a inexistência de documentos que demonstrem a efetiva execução do objeto pactuado (a alfabetização dos assentados), tais como extratos bancários com a movimentação financeira nas Secretarias estaduais, cadastro de educadores e alunos, listas de presença, relatórios de atividades e resultados. O advogado da Anca enfatiza em sua defesa que já colocou à disposição do TCU a “relação completa de 27 mil alunos alfabetizados”. Há fortes razões para crer que essa relação esteja longe de satisfazer às exigências de controle do uso de verbas públicas, que cabe ao TCU, ao Ministério Público e, enfim, à Justiça examinar.


Conhecendo-se, como bem se conhece, o modus operandi do Movimento dos Sem-Terra, dá para se imaginar em que foram empregados os recursos públicos que, segundo o TCU, foram desviados de suas finalidades. E não há como deixar de supor que o dinheiro extraído do esforço do cidadão contribuinte, em lugar de destinar-se ao meritório esforço de alfabetizar jovens e adultos do País, condição mais do que elementar de qualquer projeto de promoção social, escorreu para atividades notoriamente ilegais, tais como as operações de invasões e ocupações de fazendas produtivas e tudo o mais que esse “movimento social” tem praticado, de maneira cada vez mais abrangente. Não bastasse o governo brasileiro financiar as ações ilegais do MST, agora se sabe que elas também são financiadas pelo caudilho venezuelano Hugo Chávez, que há dias esteve com João Paulo Stédile em São Luís, no Maranhão.


Há que concluir, então, que, se a estratégia - ou artimanha - de permanecer sem existência legal interessa aos líderes emessetistas, pois dessa forma eles se protegem de controles ou eventuais sanções diretas do Poder Público, deixando que estas atinjam apenas as entidades montadas para lhes repassar, “legalmente”, verbas do governo, essa “clandestinidade ostensiva” não interessa à sociedade. Em outras palavras, o mínimo que exigiria o zelo com o dinheiro gerado do esforço do cidadão contribuinte seria estabelecer a existência legal, de quaisquer movimentos sociais, como condição indispensável de receber subsídios ou verbas públicas. Dessa forma o MST e assemelhados se obrigariam a prestar contas, diretamente, ao Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização e controle oficiais da forma como utilizaram o dinheiro público que lhes é repassado. Quanto ao financiamento do governo bolivariano de Caracas, trata-se de uma violação da soberania nacional, dado que, no caso, o dinheiro é entregue diretamente a um movimento clandestino que não esconde seus objetivos político-ideológicos.

O texto em negrito é deste blogger.

Da medíocridade ao cargo vitalício

Da Série "Bem Brasil!".

Magistratura não é emprego
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

O candidato ao quinto constitucional preencheu com cuidado e exatidão todos os dados constantes na ficha de inscrição. Deu ao ato importância e alguma solenidade. Afinal, ele estava dando o primeiro passo para se tornar juiz de Direito.

Formou-se, concretizando um sonho cuja realização lhe parecia uma utopia. No entanto, conseguiu. E, confessa, os esforços não foram tão grandes. Para pagar o curso, sim, esses foram imensos. Recebeu a ajuda do pai e até de alguns parentes. Não encontrou, na verdade, grandes dificuldades para entrar e para sair da faculdade. Pouco ou nada estudava, mas passava de ano. Ouviu dizer que o interesse das faculdades era que as vagas fossem abertas. Por tal razão, as reprovações praticamente inexistiam. Com faltas abonadas e notas dadas, o curso foi galhardamente concluído.

Seus colegas diziam que o mercado de trabalho estava saturado. Abrir um escritório próprio estava fora de cogitação. Poderia até pensar em obter um financiamento bancário ou um adiantamento de salário para os primeiros alugueres e para os móveis. Mas, e depois, como manteria a sua família? Quem iria procurá-lo, se até os mais íntimos e ele próprio não acreditavam em sua capacidade profissional?

Tomou conhecimento da existência de um convênio mantido pela OAB com o governo do Estado, pelo qual os advogados prestavam assistência aos carentes. Mas, quando soube da remuneração, desistiu. Variava de R$ 800 a R$ 1.500 por mês. Mesmo assim, perto de 50 mil advogados estavam inscritos e, para boa parte, essa era a remuneração de subsistência.

Os anos se passaram até que foi alertado para a possibilidade de se tornar juiz de Direito. Mas jamais passaria no concurso. Sua aprovação no Exame da Ordem se deu porque o prestou em outro Estado e, posteriormente, requereu sua transferência para a O AB de São Paulo.

Quem lhe deu a idéia da magistratura esclareceu que não se estava referindo a concurso. Falava, sim, do quinto constitucional. O mesmo conhecido explicou-lhe do que se tratava.

Como seu maior desejo era mesmo ter segurança financeira, aposentadoria, as benesses que imaginava existirem e o status de juiz, ao preencher na OAB a ficha de inscrição para o quinto, fez questão de colocar, quanto à remuneração, para demonstrar desapego e desprendimento, "salário a combinar"!

A narrativa acima é ficção, salvo a parte final, a do salário. Essa é real. Ocorreu.

A situação contada é ficcional, embora retrate com exatidão a realidade do ensino jurídico ministrado em inúmeras faculdades, bem como reproduz a trágica situação de expressivo número de advogados. Ademais, mostra como o quinto constitucional está sendo encarado nos dias de hoje.

Um quinto das vagas dos tribunais será preenchido por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada e por membros do Ministério Público. A partir da Constituição de 1988, a Ordem passou a ter a atribuição de escolher uma lista sêxtupla, a ser submetida ao Poder Judiciário, para a elaboração de uma lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo, que nomeará o novo integrante da magistratura.

Antes, a escolha era feita pelos próprios tribunais, que convidavam advogados de destaque e projeção para integrarem a lista que seria enviada ao Executivo. Como se vê, os advogados não se candidatavam a uma vaga, eram convidados, e tal convite representava uma homenagem ao profissional que se consagrara após anos e anos de militância impecável, ética e tecnicamente. Note-se que, dessa forma, os tribunais chamavam a si a responsabilidade pela escolha.

Sem embargo de excelentes magistrados que o foram pelo quinto constitucional após 1988, o sistema atual possibilita ao advogado, apenas preenchido o requisito mínimo do tempo de militância - dez anos -, oferecer-se para ser juiz.

Vários candidatos, durante todos esses anos, pleitearam o quinto constitucional, após terem sido reprovados em vários concursos de ingresso na magistratura. Escolheram as portas do fundo dos tribunais para neles penetrarem.

Note-se que o requisito da reputação ilibada e do notório saber jurídico constitui letra morta. O candidato, em geral motivado pela real oportunidade de "se acertar" profissionalmente, não será o juiz desses requisitos, até porque, em regra, é desprovido de autocrítica.

Nova ressalva deve ser feita: vários candidatos ao quinto, alguns hoje magistrados, têm senso crítico; estavam e estão preparados para o mister de julgar e não estavam à cata de emprego.

Poder-se-á dizer que os critérios da reputação e do saber jurídico são aferidos pela Ordem, especialmente na audiência pública que promove para sabatinar os candidatos.

No entanto, não é isso que ocorre. E o problema não se circunscreve a esta ou àquela seccional, é nacional. Ademais, não é novo, surgiu com a alteração do sistema. Na verdade, a Ordem nada ou pouco avalia, pela simples razão de que o critério que impera é quase exclusivamente o político. Quem for amigo do rei entra na lista, quem não for, bem, esse deve aguardar a próxima gestão.

A escolha transformou-se em disputa eleitoral . Pede-se voto, cabala-se, grupos são organizados a favor deste ou daquele candidato. As lideranças testam o seu prestígio. Mas se nota que há um requisito precedente e inafastável: o candidato deve pertencer ao grupo político da situação ou este deve querer cooptá-lo. Preenchido esse critério, escolhe-se para se fazerem composições políticas ou para comemorar ajustes de amizade.

A magnitude da função jurisdicional e a relevância da advocacia como instituição indispensável à administração da justiça devem constituir motivos suficientes para que os dirigentes da Ordem afastem os critérios vigentes e rigorosamente atestem o notório saber e a reputação ilibada. Caso contrário, melhor será a volta ao sistema anterior, com a alteração da Carta, isso se quisermos manter o quinto constitucional.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado criminal
Publicado no Jornal O Estado de S. Paulo (02/04/2008)

Embaixador garante que crise com a Espanha está superada

Quem estiver com viagem marcada para a Espanha e estiver com a documentação em dia pode ir tranqüilo”, garantiu o embaixador Agripino Maia. Ele anunciou que, também como fruto de uma reunião ocorrida em Madri, entre representantes do Itamaraty e autoridades espanholas, serão mantidos contatos com os ministérios do Turismo e da Justiça para dar andamento ao primeiro ponto do comunicado conjunto — o esforço para informar melhor o público sobre as exigências para ingresso nos países da União Européia. “A maior parte dos problemas com viajantes tem a ver com desinformação sobre essas condições”, disse o representante brasileiro. Foi anunciado seis medidas, que se adotadas pelos brasileiros que viajarem para Espanha estarão livres dos constrangimentos ocorridos no mês passado.

As seis medidas

Informação
Autoridades consulares brasileiras e espanholas trocarão informações detalhadas sobre os requisitos para entrada de estrangeiros e buscarão intensificar a comunicação ao público.

Caixas eletrônicos
Serão iniciadas gestões para a instalação de caixas eletrônicos nas áreas de controle imigratório, para que viajantes possam fazer saques com o objetivo de cumprir condições exigidas para entrada no país.

Reuniões
Responsáveis pelo setor nos dois países manterão encontros periódicos.

Linha direta
Serão estabelecidas linhas telefônicas rápidas entre as autoridades de fronteira e consulares, em ambos os países, para examinar casos de viajantes barrados.

Polícia
A cooperação policial entre os dois países será incrementada, inclusive com eventual intercâmbio entre agentes da Polícia Federal e de sua correspondente espanhola.

Maus-tratos
Serão garantidos aos viajantes barrados, reciprocamente, assistência jurídica, manutenção, higiene, comunicações e acesso a bagagem.

Oeiras do Pará: campeã de irregularidades

A Controladoria Geral da União, após conferir a lista de municípios campeões de fraudes, elegeu o município de Oeiras (PA) como um dos campeões de irregularidades na 24ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, realizado pelo órgão fiscalizador.

Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 418,9 milhões em 60 municípios de todo o país. Foram constatadas muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não realizados. Em Oeiras, os fiscais analisaram 31 processos licitatórios e encontraram indícios de fraude em todos eles. A prefeitura também adquiriu R$ 270,8 mil em alimentos in natura sem processo licitatório ou de dispensa de licitação; comprou medicamentos com preços superiores em até 391% aos do banco de preços do Ministério da Saúde e incluiu 95 servidores municipais com salários de até R$ 1,3 mil no Bolsa Família.

O Prefeito de Oeiras do Pará é o elemento Dulcídio Ferreira Pinheiro, eleito pelo PP, pulando posteriormente para o colo do PMDB.

Lula presta solidariedade ao pedido pela libertação de Ingrid

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta terça, 1, uma nota à imprensa onde presta solidariedade ao apelo de seu colega francês, Nicolas Sarkozy, pela libertação da ex-candidata à presidência da Colômbia, Ingrid Betancourt, refém das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) desde 2002. Em seu discurso, Sarkozy responsabilizou a guerrilha pela saúde de Ingrid e afirmou que a franco-colombiana corre risco de morte.

Vazamento obriga evacuação do Anexo III da Câmara dos Deputados

Incidente ocorreu no Departamento Médico da Câmara dos Deputados.
Há suspeitas de que o gás seja um reagente usado em uma máquina do laboratório.

Palestra sobre o "Movimento Ambientalista-Indigenista, Conflitos de Quarta Geração e a Amazônia no Século XXI

"O Movimento Ambientalista-Indigenista, Conflitos de Quarta Geração e a Amazônia no Século XXI", é o título da palestra do jornalista Lorenzo Carrasco, do Conselho Editorial do Alerta em Rede, proferida no seminário “Amazônia, ameaçada e cobiçada ”, no Clube da Aeronáutica, Rio de Janeiro, em 27 de março de 2008.

Contexto estratégico
Para se analisar a atuação do movimento ambientalista-indigenista internacional como um instrumento geopolítico a serviço de interesses hegemônicos do eixo anglo-americano, nas últimas décadas, é preciso enquadrá-lo no contexto estratégico. De fato, a vasta mobilização desse aparato intervencionista de guerra irregular, a partir do final da década de 1980, ocorreu no âmbito do fim da Guerra Fria e da emergência da “globalização” financeira, como instrumentos para a pretendida consolidação da hegemonia unipolar anglo-americana.

Essa “nova ordem mundial”, pomposamente anunciada ao mundo pelo presidente George Bush pai por ocasião da Guerra do Golfo de 1991, tinha como um dos seus principais pressupostos a debilitação e neutralização dos Estados nacionais soberanos e a ascensão de atores não-estatais, como as organizações não-governamentais (ONGs), na orientação e determinação das políticas públicas internas e externas, estabelecendo as bases para regimes de soberania “restrita” ou “limitada”. Um desdobramento recente dessa estratégia foi o reconhecimento da “independência” da província sérvia do Kosovo – hoje, um protetorado de fato da OTAN – com base em critérios étnicos, o que representa um precedente perigoso para nações que têm concentrações de populações culturalmente diferenciadas em certas áreas geográficas (não por acaso, a Espanha não seguiu os seus pares da União Européia no reconhecimento do Kosovo).Entre as diretrizes da “nova ordem”, que deveriam ser seguidas por todos os governos, em especial os do setor em desenvolvimento, destacavam-se:

o afastamento do Estado do papel de indutor do desenvolvimento socioeconômico, o
qual deveria ser deixado a agentes privados;
a privatização de empresas estatais estratégicas, principalmente as ligadas aos recursos naturais e à infra-estrutura (como ocorreu na Rússia, proporcionando a apropriação das empresas estatais por uma estrutura ostensivamente mafiosa, e no Brasil, com a Cia. Vale do Rio Doce, os setores elétrico e de telecomunicações, a abertura do setor petrolífero e, agora, a pretendida privatização da exploração de minérios radioativos);
a debilitação das Forças Armadas, tanto por crescentes restrições orçamentárias, como pelo desmantelamento dos seus programas de tecnologias avançadas, como ocorreu de forma destacada no Brasil e na Argentina, entre outros países;
a imposição de um regime de “apartheid tecnológico” a esses países, sob o pretexto da não-proliferação de tecnologias de uso dual, como nas áreas nuclear e aeroespacial, por meio de acordos multilaterais discriminatórios, a exemplo do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e outros.

Especificamente na área ambiental, esse impulso se direcionou para a imposição da falaciosa agenda malthusiana que está por trás do discurso ambientalista, cujo objetivo maldisfarçado é a limitação da industrialização e do desenvolvimento socioeconômico do planeta nos níveis atuais, cuja iniqüidade e injustiça são flagrantes.

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Manisfesto contra a ausência do Estado na Amazônia

Foi encerrado o prazo às 16h00 de hoje para que os parlamentares interessados em apresentar sugestões ao "Manifesto contra a ausência do Estado na Região Amazônica".

A iniciativa da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, através de sua presidente Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), explica que a Comissão vem manifestar-se pela presença incisiva do Estado Brasileiro na Amazônia, visando ao seu desenvolvimento sustentável e a coibir a devastação desse importante patrimônio natural do Brasil.

Leia a íntegra do documento:
A Amazônia é o mais vasto bioma brasileiro, com um quinto da reserva mundial de água, o maior remanescente de florestas tropicais e o maior banco genético do Planeta. Apesar dessa imensa riqueza, a região vem sendo cada vez mais ameaçada pelo processo de ocupação humana, o que tem sérios impactos para o aquecimento global, a biodiversidade, os serviços ambientais prestados e a vida das comunidades tradicionais da região. Historicamente, a ação governamental tem sido marcada por uma visão desenvolvimentista sob a ótica meramente econômica, calcada em projetos que fomentam a ocupação desordenada da região.

As ações voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável e o controle do desmatamento na região, como o Plano Amazônia Sustentável e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, não têm conseguido coibir as atividades ilegais que promovem a destruição da floresta. A não implantação efetiva desses Planos evidencia a necessidade de se priorizar a Amazônia, combater a ilegalidade e promover a sustentabilidade.

Embora os Projetos Prodes (Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) e Deter (Detecção em Tempo Real) venham sendo eficazes no monitoramento do desmatamento por meio de imagens de satélite, as falhas são evidentes no que diz respeito à fiscalização em terra. O monitoramento em si, não aliado à efetiva atuação de fiscais florestais e à aplicação de penalidades, é insuficiente para coibir a ilegalidade. Além disso, conquanto a Amazônia possua extensa rede de áreas protegidas, elas não foram, ainda, implantadas. Os dados advindos das operações na região de Tailândia/PA são uma pequena amostra da devastação e do sem-número de atividades irregulares que campeiam em grande parte do bioma.

O Brasil não tem atuado de maneira satisfatória na promoção de atividades sustentáveis, que estimulem a manutenção da floresta em pé. Carecemos de uma política de estímulo à exploração sustentável da biodiversidade nacional, aliada ao pagamento por serviços ambientais prestados pela conservação da cobertura vegetal nativa. Essa política poderia favorecer especialmente as inúmeras comunidades amazônidas que dependem da manutenção da floresta para sobreviver, promovendo seu desenvolvimento socioeconômico.

Percebe-se a falta de integração da área ambiental governamental com os setores que promovem as atividades econômicas na região. O que se observa é a ausência do Estado na Amazônia. O ciclo de ilegalidades ainda não se rompeu. A abertura de estradas irregulares, a extração de madeira de maneira ilegal e a grilagem de terras avançam confiantes na impunidade e sem que os órgãos que monitoram essas atividades consigam coibi-las.

Cabe ao Brasil defender a conservação dos recursos naturais da Amazônia e sua população. De acordo com a Constituição Federal, a região constitui patrimônio nacional, "e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".( Art.225, § 4º ) .Assim, esta Comissão vem manifestar-se contra a impunidade e pela presença efetiva do Estado na Amazônia. No momento em que a sociedade brasileira, sensibilizada pelos impactos gerados pelas mudanças climáticas, posiciona-se em defesa da conservação da Floresta Amazônica, exigimos que o Poder Executivo incorpore na sua agenda de ações setoriais o controle do desmatamento, o fomento à exploração sustentável dos recursos naturais da região e a promoção do desenvolvimento social e econômico das comunidades locais.

Manifestamo-nos em prol de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, calcado na conservação da cobertura vegetal e de sua rica biodiversidade, na proteção dos recursos hídricos e na promoção do aproveitamento sustentável dos recursos da região, visando ao controle dos impactos gerados pelo desmatamento e ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades amazônidas.

Vários deputados não assinarão o documento alegando que o teor do documento é essencialmente preocupado com conservação, preservação, intocabilidade, sustentabilidade, em resumo, uma pauta semelhante à praticada por ONGs preservacionistas e pelo próprio governo.

"Fala-se de passagem, na proposta do efetivo encaminhamento para a crise do setor produtivo instalada na região, e nunhuma palavra em mecanismos para a preservação dos empregos gerados pelas atividades em curso e um plano de longo prazo para a exploração racional da Amazônia", disse um deputado consultado pelo blog.