Plenário pode aprovar hoje novas alíquotas do Imposto de Renda

O Plenário realiza sessão às 14 horas, com Ordem do Dia prevista para as 16 horas. Oito medidas provisórias estão com prazo de tramitação vencido e trancam a pauta. O primeiro item da pauta é a MP 451/08, que cria duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, no Imposto de Renda da Pessoa Física.

A MP 452/08, que deve ser analisada em seguida, pode causar polêmica, porque autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões economizados em 2008.

Outra MP em pauta 453/08, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada para amenizar os efeitos, sobre o Brasil, da crise econômica.

Já a MP 454/09 viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis. Eles poderão ser aproveitados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental. Antes da MP, o uso era obrigatório para assentamento e colonização.

Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas por irregularidades.

Já a MP 456/09 reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse valor corresponde ao reajuste pelo INPC de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB em 2007. O novo mínimo beneficia cerca de 25 milhões de trabalhadores.

Dívidas com o INSS
A MP 457/09, que é o nono item da pauta, permite que os municípios parcelem, em até 20 anos, as suas dívidas com a Previdência. Esse benefício abrange todos os débitos relativos à folha de pagamentos que tenham vencido até 31 de janeiro de 2009.

A medida também autoriza o parcelamento, em cinco anos, das dívidas originárias dos valores descontados dos salários dos servidores municipais e não repassados à Previdência.

Terras na Amazônia
A última MP com prazo de tramitação vencido é a 458/09. Ela autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004.

Segundo o texto original, pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não poderão receber as terras. Porém, o relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA) já divulgou seu parecer, que estende o benefício a pessoas jurídicas e a servidores de órgãos não ligados ao tema fundiário.

Esse novo texto também permite a alienação de terras federais ocupadas irregularmente, por pelo menos um ano ininterrupto, até 11 de fevereiro de 2009.

PECs e projetos de lei complementar
Outras matérias pautadas, como propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei complementar, poderão ser discutidas em sessões extraordinárias, se o presidente Michel Temer decidir convocá-las com base na sua nova interpretação sobre o trancamento da pauta.

Isso poderá ocorrer porque o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (27) um pedido de liminar contra a decisão de Temer. O presidente resolveu permitir a votação em sessões extraordinárias, quando a pauta das ordinárias estiver trancada por MPs, de matérias que não podem ser temas de MPs. O STF ainda julgará o mérito da questão.

Fonte: AG Câmara.

Deputado Brizola Neto reage à reportagens de O Globo

Pedindo atenção para o pronunciamento que fez logo depois na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Brizona Neto (PDT-RJ), líder do PDT na casa, fez uma defesa inflamada do que chamou "a memória ultrajada de um herói nacional. Trata-se da defesa da honra de Leonal Brizola".

A gravidade das acusações que lhe imputam de forma covarde e desonesta o jornal O Globo me faz ter o cuidado de vir a esta tribuna com um discurso escrito, diferentemente do que tenho feito ao longo deste primeiro mandato.

É emblemático que esses ataques ocorram justo na passagem dos 45 anos do golpe militar que envergonhou todo o Brasil. Na semana do 1º de abril, O Globo revive, de forma nostálgica, o consórcio sinistro que lhe deu projeção, em conluio com as oligarquias nacionais e como máquina de propaganda da ditadura, patrocinada inclusive por aportes financeiros ilegais do grupo estrangeiro Time-Life.

Desde o último domingo esse jornal, que sempre encetou campanha diuturna e inescrupulosa contra Brizola, volta a atacá-lo de maneira covarde e desonesta, agora que não estámais aqui conosco, portanto, impossibilitado de se defender de viva voz das calúnias e difamações provenientes dos mais sórdidos aparelhos repressivos da ditadura civil e militar.

Eu não irei perder meu tempo nem abusar da atenção de V.Exas. em retrucar uma por uma as acusações desonestas — Sr. Presidente, peço a compreensão de V.Exa. para ceder-me mais um tempo — , porque desprovidas de provas, que lhe foram dirigidas por uma série de matérias que envergonham o bom jornalismo deste País.

O que a mim cabe ressaltar com indignação desta tribuna é a necessidade que a direita mais reacionária ainda tem de injuriar postumamente a memória de Leonel Brizola, a direita corrupta e entreguista que implantou uma ditadura e defendeu abertamente ou foi cúmplice dos crimes de lesa-humanidade.

O que me infunde iracúndia, para usar a palavra de que tanto gostava o saudoso professor Darcy Ribeiro, é verificar que nessa cretina e encomendada reportagem os organismos de repressão política são convertidos em oráculos da verdade.

Infelizmente, temos que chafurdar na lama quando o assunto é a implacável perseguição a que Leonel Brizola foi submetido pelos órgãos repressivos e de censura, tanto os nativos quanto os internacionais, que agiram sempre em consonância e mancomunados com os sistemas de TV, rádio e imprensa.

Antes e depois da abertura, antes e depois de seu longo e prolongado exílio, antes de depois da anistia, vasculharam-lhe de ponta a ponta sua atividade política e administrativa, viraram ao avesso inclusive a esfera mais íntima de sua vida familiar. Pasmem, senhores: nada, absolutamente nada encontraram, nenhuma nódoa, nenhum deslize que fosse, nada que desabonasse sua probidade pessoal e pública, desde quando começou sua militância política no Rio Grande do Sul de 1945, tendo por mestre e guia Getúlio Vargas, que lhe indicou o árduo caminho da defesa dos interesses nacionais contra a sanha das oligarquias associadas ao imperialismo.

Então, Srs. Deputados e Srs. Deputadas, se a classe dominante, e seus sinistros aparelhos ideológicos, nada conseguiu encontrar para incriminá-lo no trato com a coisa pública — pois, se algo porventura tivesse sido encontrado, todos os holofotes da mídia iriam com júbilo denunciá-lo — , se nada então foi encontrado quando ele era vivo, com certeza também não irão agora macular sua biografia.

A verdade é que Leonel Brizola não foi um homem público banal e corriqueiro, cuja razão de ser foi meramente administrativa ou se resumiu a uma infecunda moralidade de que tanto se vangloriou a UDN impatriótica. Desde seu governo no Rio Grande do Sul, esteve na mira da direita porque agiu e tomou atitudes efetivas contra a drenagem internacional das riquezas naturais do País e a superexploração do trabalho do povo brasileiro.

Eu não tenho dúvidas de que uma pífia matéria jornalística como essa, vir a ser estampada na primeira página, está sendo pautada de fora do jornal, comandada pelo que está acontecendo com a dinastia José Sarney láno Maranhão. O mesmo José Sarney que agora, nas páginas do jornal O Globo, posa cinicamente de democrata e defensor da honra de meu avô, quando, na verdade, usou de todos os recursos espúrios, financeiros e midiáticos para cortar a cabeça política do ex-governador do Rio de Janeiro.

Que o jornal O Globo funcionou como máquina de propaganda da ditadura, acobertando, em parceria com o Serviço Nacional de Informações, os crimes cometidos pelos órgãos da repressão política, épor todos sabido. O que é inadmissível, em plena vigência do regime democrático, é esse jornal resgatar as suas fontes do tempo do arbítrio, da censura e do autoritarismo.
Não conseguiram macular a honra de Leonel Brizola em vida, não o farão depois de sua morte.
Viva Leonel Brizola! (Palmas.)

Relator apresentará proposta alternativa para o fator previdenciário

O relator do Projeto de Lei 3299/08, do Senado, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirmou que vai alterar a proposta para excluir o fim puro e simples do fator previdenciário, apesar da pressão da maior parte das centrais sindicais que participaram da audiência pública desta terça-feira para discutir o assunto na Comissão de Finanças e Tributação.

"Se ficar absolutamente claro que o presidente Lula vai vetar a proposta, eu prefiro apresentar uma proposta alternativa negociada com o governo que melhore a condição do trabalhador", disse.

Vargas elogiou o fator 95/85, que dá direito a aposentadoria integral a quem alcançar a soma da idade com o tempo mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), chegando ao total de 95 para os homens e 85 para as mulheres. "É lógico que o fim do fator previdenciário é melhor que o fator 95/85. É mais vantajoso para o trabalhador que o sistema atual".

A audiência pública encerrou-se há pouco.

Leia mais: CUT e Força Sindical criticam novo cálculo para aposentadoria

Artigo do professor Navarro analisa a tapeação da reforma agrária no Brasil

Até quando a desrazão agrária?

ZANDER NAVARRO

Quem defende a política atual finge que não existiu a modernização da agricultura no Brasil e a formação de um importante setor agrícola

O IRRACIONALISMO que tem conduzido a reforma agrária no Brasil causa espanto. É tamanha a insensatez que lembra a frase de Mario Benedetti, que alertou: "Cuando el infierno son los otros, el paraíso no es uno mismo". Mas a atual administração não é paradisíaca e praticamente repete a anterior, e alguns desencontros são antigos.
Uma diferença marcante tem sido a sistemática interdição do debate nos anos mais recentes, utilizando-se, inclusive, do mecanismo de cooptação de pesquisadores por meio de consultorias, calando-os pela cumplicidade.

Antes tão loquazes, renderam-se ao reino do silêncio obsequioso. Parece que o governo comanda o consenso, somente quebrado quando organizações e grupos partidários, todos beneficiários do loteamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encenam o jogo das "pressões". Mas estas se destinam, meramente, a enganar o distinto público e, como resultado, obter mais poder e recursos.

Trata-se de uma pantomina inacreditável que, futuramente, será esclarecida e, por certo, nos envergonhará. Há diversos ângulos, não sendo aqui possível apontar todos. Alguns são de crua obviedade. Por exemplo: reformas agrárias foram típicas dos anos 50 e 60, quando as sofridas condições da vida rural e a existência de governos autoritários justificaram tais esforços. Com raras exceções, os resultados foram desalentadores.

Posteriormente, com as ondas democratizantes e a intensa urbanização em todo o mundo, essa política desapareceu da agenda -o Brasil é, de fato, o único país que ainda a realiza.

A crise alimentar não produzirá o ressurgimento da reforma agrária, e sim o desenvolvimento de uma agricultura mais tecnificada, sem que a redistribuição da terra retorne à pauta, por óbvia falta de demanda social. No Brasil, sua execução é uma comédia, pois não enfrentamos os impasses reais e preferimos a omissão, em meio a fantasias religiosas e pedestres ideologias. Ou atiçando "lutas sociais" que só justificam a existência de algumas centenas de militantes que outra coisa não sabem fazer.

São inúmeros os aspectos problemáticos. O mais grave é que os que defendem a política atual fingem que não existiu a modernização da agricultura brasileira e a formação de um importante setor agrícola, que não cresce apenas aumentando a área plantada, como no passado dos latifúndios, mas é movido pela lógica capitalista do aumento da produtividade e da formação de lucro. Como reflete o Brasil pré-modernização, a legislação sobre a reforma agrária caducou e, como consequência, foi se tornando impossível o instrumento da desapropriação, porque sumiram os imóveis rurais enquadráveis nos critérios legais.

Qual é o resultado? Nos anos mais recentes, a ação governamental ficou encurralada em duas frentes. Aplicar a lei e desapropriar imóveis, mas quase exclusivamente no Norte, majoritariamente no Pará. Ali são graves as implicações ambientais, embora totalmente ignoradas, porque a meta só é difundir os grandes números, sempre acrescidos da observação mágica: "Assentamos mais do que FHC". A outra frente, nas demais regiões, restringe-se a comprar as propriedades à venda, mesmo que pagando caro, pois, nesse caso, o objetivo é apenas aplacar as pressões locais.

Nenhuma estratégia e inteligibilidade lógica, tudo ao acaso e ecoando a impressionante mediocridade de duas gestões de um ministério pilhado por militantes profissionais. Como o debate inexiste, restam a propaganda, a manipulação e a tibieza, pois ninguém tem coragem de enfrentar os absurdos reinantes. Quem irá modificar esse quadro?

Ninguém. Já estamos com a campanha presidencial em marcha e seria tolice mexer no vespeiro. Aguardemos o próximo governo, seja qual for. Mas é urgente mudar a ação governamental, eliminando o esquizofrênico hibridismo institucional de dois ministérios para a mesma atividade econômica, extinguindo o Incra, cujo histórico é deplorável, e criando um único ministério para reformular radicalmente a política do setor.

Uma reforma agrária regionalizada, especialmente no Nordeste, talvez ainda faça sentido, mas a agricultura demanda, em nossos dias, sobretudo mais tecnologia e melhor manejo dos recursos naturais. Quem sabe, isso feito, o Brasil finalmente acordará e, fruto da ciência, não de ideologias, concretizará uma de suas maiores potencialidades, sem paralelo no mundo, tornando-se o maior provedor sustentável de alimentos da humanidade.

ZANDER NAVARRO, 57, é professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador visitante do Instituto de Estudos sobre o Desenvolvimento da Universidade de Sussex (Inglaterra).

Ciro e Delúbio

Ciro Gomes, deputado do PSB-CE e aspirante a candidato à sucessão de Lula, disse: “Não vejo o Delúbio como um marginal, um perigoso gângster, como vi desenhado na imprensa”. Sugiro que Ciro convide Delúbio para compor sua chapa à Presidência, como vice. Não poderia haver nome melhor. Os dois se merecem. Ou, por outra, como dizia minha avó, um gambá cheira o outro.

Rodrigo Borges de Campos Netto, Lago Norte. Leitor do jornal Correio Braziliense, na seção de cartas hoje.

Sem terra x Sem Terra

Reportagem do jornal Correio Braziliense informa que além da "luta contra o agonegócio" o MST tem que combater os seus iguais.

A patifaria de invasões promofvidaa pelos sem terras do MST, é seguida por todo tipo de bandidos sem bandeira explícita. É o caos estabelecido na região o interesse tante de um grupo como o outro. Eles agora disputam entre si o que sobra da "terra arrasada" que invadem.

Inicialmente a polícia não podia nem entrar nas propriedades invadidas por motivo de "ordem supoerior", e que dá a medida exata do estado de "terra sem lei" a que está sendo relegado o sulparaense.

Após apelos e o ingresso de novas ações de responsabilidade contra o governo estadual, a polícia, finalmente, começa a se inteirar da situação da série de invasões organizadas e em série promovidadas pelo MST no Sul do Pará.

A matéria do repórter Leonel Rocha é reveladora.

Detidos 12 sem-terra
Leonel Rocha - Enviado especial
QUESTÃO FUNDIÁRIA

Polícia encontra fuzis e um revólver com grupo ligado ao MST que ocupa fazenda de propriedade do Banco Opportunity no ParáGilmar Ferreira e os companheiros do acampamento na prisão: armas serviriam para proteçãoMarabá (PA) — Um grupo formado por 12 camponeses armados de espingardas e um revólver foi preso na tarde do último domingo quando caminhava às margens da rodovia que liga Marabá a Redenção, no sudeste do estado. Os trabalhadores vivem no acampamento montado há oito meses pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Maria Bonita, da Agropecuária Santa Bárbara, que pertence ao grupo Opportunity. Na Delegacia Especial de Conflitos Agrários (Deca), alegaram que estavam tentando expulsar da mesma propriedade um outro grupo rival de posseiros que tinha invadido e montado acampamento em outra área da mesma fazenda.

A prisão do grupo pela PM ocorreu quando os militantes do MST voltavam de uma empreitada organizada para expulsar os posseiros concorrentes. Quando retornavam, com as camisas enroladas na cabeça para esconder os rostos e não serem reconhecidos pelos rivais, foram surpreendidos pela PM com as armas e munição. Na delegacia, disseram que as armas pertenciam ao acampamento Delcídio Jurandir e que não estavam registradas no nome de nenhum deles. As espingardas, inclusive uma carabina, serão encaminhadas ao Instituto de Criminalística para a perícia tentar verificar a procedência.

Os camponeses também não informaram quem tinha fornecido as espingardas e o revólver, nem contaram como tinham conseguido as armas. O grupo foi indiciado pelo crime de porte ilegal de armas e, se condenado, cada um pode pegar até seis anos de prisão. Ao prender os camponeses, a PM alegou que eles preparavam um assalto. Os sem-terra presos negam. “As armas eram para nos proteger de uma reação dos posseiros e não para assalto”, explicou Gilmar Ferreira da Silva, 40 anos. Viúvo e com quatro filhos entre 3 e 13 anos vivendo no acampamento, o camponês garante que a iniciativa de expulsar os posseiros rivais foi tomada sem o conhecimento da coordenação do movimento.

Segundo Gilmar, os sem-terra queimaram os barracos de palha dos posseiros que não pertencem ao movimento para evitar que eles continuassem na área demarcando lotes. No acampamento montado pelo MST na Fazenda Maria Bonita, existem 420 famílias — mais de 2 mil pessoas, entre adultos e crianças, espalhadas em 3,6 mil hectares.

Pedido de fiança
Os camponeses presos em Marabá estão sendo assistidos pelo advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Gonçalves Afonso. Ele vai entrar hoje na Justiça de Marabá com um pedido de liberdade do grupo mediante pagamento de fiança. Afonso alega que é comum na região camponeses andarem armados de espingardas utilizadas para caçar. O advogado afirma que o próprio MST fez duas queixas na delegacia de Marabá informando que os posseiros rivais estavam depredando a fazenda e marcando lotes para serem vendidos depois.

Protógenes ingressa com pedido de HC para não abrir o bico

O delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, que presidiu a Operação Satiagraha, pediu um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (SFT) para poder ficar calado durante depoimento à CPI dos Grampos. Protógenes será ouvido amanhã pelos integrantes da CPI. A defesa do delegado pede ao Supremo um salvo-conduto para que ele não seja preso durante o depoimento e para que tenha o direito de ser acompanhado por um advogado e “comunicar-se, livremente e em particular com o mesmo, durante toda a audiência”. Os advogados também querem que Protógenes não assine termo de compromisso na qualidade de testemunha. Na quinta-feira o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Informações (Abin) Paulo Lacerda presta depoimento à comissão.

Fonte: Correio Braziliense.

CNI lança 14.a edição de sua agenda legislativa no Congresso Nacional

Acossados pela crise mundial de crédito e tentando salvar seus negócios da bancarrota em meio à crise econômica, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta hoje ao Congresso a agenda de prioridades do empresariado. A relação tem 119 pontos, mas a atenção se concentra em uma agenda mínima de 13 pontos, entre projetos que os empresários querem aprovar e outros que eles se esforçam para barrar. “A crise aumenta a importância dessas propostas”, diz o deputado Armando Monteiro Filho (PTB-PE), presidente da CNI. “O Congresso precisa dar uma resposta aos problemas da economia”. A entidade espera dar uma demonstração de força, reunindo mais de 300 parlamentares no lançamento de sua plataforma.

Apesar da força política e financeira, os industriais têm enfrentado dificuldades para fazer sua agenda prevalecer no Congresso. Esta é a 14ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Em 2008, apenas 20% dos projetos prioritários foram aprovados. Para este ano, a principal prioridade é a reforma tributária. A emenda constitucional sobre o assunto espera votação no plenário da Câmara. Apesar de algumas restrições, a CNI apoia a proposta. “Não é o ideal, mas ele aponta para questões importantes. Uniformiza a legislação, reduz o peso tributário sobre a folha de pagamentos e desonera investimentos e exportações”.

Fonte: Correio Braziliense.

Cancelada reunião que discutirá repasses de recursos federais à movimentos sociais

Foi cancelada a reunião conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para
discutir acerca das providências que estão sendo tomadas com relação aos repasses de dinheiro ao MST, através de entidades interpostas, conforme apurado pelo TCU.

Os convidados: Dr. Félicio Pontes Júnior - Procurador da República no Estado do Pará e
Dr. Sérgio Gardenghi Suiama - Procurador da República no Estado de São Paulo, serão informados sobre a nova data da reunião.

CCJ aprova projeto que acaba com farra com o dinheiro público

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, no último dia 25, projeto de Lei de autoria do deputado Megale que “Insitui normas para prestação de contas de viagens internacionais de membros do Poder Executivo”. A proposição, por orientação do governo, foi vetado pela relatora, deputada Bernadete Tem Caten (PT), mas acabou sendo aprovada.

Agora viagens sem qualquer justificativa, pagamento de diárias altíssimas a membros do governo terão que ser explicados à sociedade. O projeto prevê que os servidores públicos, quando em viagens ao exterior, deverão informar à AL: justificativa da viagem,cargo e qualificação do agente político ou servidor em deslocamento, ato autorizador da viagem, indicação do local, duração do deslocamento e respectivo período, discriminação das despesas da viagem, incluindo diárias, ajuda de custo e passagens, relatório de atividades e publicações no Diário Oficial do Estado referente a todos os atos obrigatórios.

“Essa proposição não visa inibir viagens em missões de reconhecido interesse público, mas implantar regras claras para que os gastos públicos sejam transparentes”, defende o tucano.

Fonte: ASCOM/Gabinete do Deputado Estadual Jose Megale (PSDB-PA).

Mangabeira Unger debate mineração com garimpeiros na Amazônia

A convite do vice-governador do Pará, Odair Corrêa, e de lideranças garimpeiras da região, como Ivo Lubrinna e Sérgio Aquino, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, visita garimpeiros de Creporizão, no Vale do Rio Tapajós-PA (cerca de 450 km de Santarém), nesta terça-feira. O encontro será acompanhado pela comitiva da SAE, por deputados federais, senadores e pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, a partir das 10h. O objetivo é debater a situação social, ambiental e trabalhista do garimpo e ouvir autoridades locais e lideranças comunitárias para a elaboração de alternativas para a mineração na Amazônia, que estejam voltadas ao desenvolvimento sustentável da região. O vice-governador lembra que a profissão de garimpeiro foi regulamentada em junho de 2008, mas até agora os garimpeiros não puderam ser inscritos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na semana passada, Odair Corrêa levou esse problema a Mangabeira Unger e ele pediu para se encontrar com os garimpeiros em plena selva amazônica.

Ainda nesta terça-feira, às 14h, será realizada em Itaituba-PA uma coletiva de imprensa como o Ministro Mangabeira, a governadora Ana Júlia e o prefeito Roselito Soares. Às 14h30 haverá um debate público sobre projetos logístico na região com enfoque na criação de redes de estradas vicinais a partir dos eixos da construção das BRs 163 e 230. A construção da hidrovia Teles Pires-Tapajós também estará na pauta de discussões.

Os principais problemas das regiões garimpeiras do Vale do Rio Tapajós são a vulnerabilidade social causada pela volatilidade, a informalidade do garimpo e a poluição dos rios. Os trabalhadores não são protegidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Além disso, o quadro de saúde também é grave, em função de endemias e da incidência de doenças venéreas associadas à prostituição, que quase sempre acompanha os garimpos. A situação social e ambiental na região do garimpo se agrava com o avanço recente das frentes de desmatamento a partir da BR 163 - associado ao caos fundiário e à luta pela terra.

O garimpo no Vale do Rio Tapajós

Situado no sudoeste do Pará, é a região que mais produziu ouro na história do Brasil. Os garimpos começaram no final da década de 50 e atingiram o auge na década de 80, época em que os preços elevados induziram corridas do outro em quase toda a Amazônia. Ainda hoje, cerca de 20 mil garimpeiros extraem ouro em cerca de 200 garimpos, espalhados por cerca de 100 mil km2, a maior área aurífera do mundo.

Na extração do ouro, os grandes volumes de sedimentos deslocados pelas máquinas e o uso de mercúrio na concentração do metal são graves problemas ambientais causados pela atividade. Existem, na região, "garimpos abertos", nos quais o acesso de pequenos empresários e trabalhadores é livre, e "garimpos de donos", monopolizados e controlados por seus proprietários.

Na última década, as jazidas mais ricas se esgotaram, o que resultou no fechamento de vários garimpos, na migração de trabalhadores (os garimpos do Tapajós já abrigaram mais de 70 mil garimpeiros) e na decadência econômica de cidades como Itaituba - cuja renda é fortemente condicionada pelo dinamismo da mineração. Atualmente, com a forte elevação dos preços internacionais e a desvalorização do real, os preços pagos aos garimpeiros aumentaram bastante, provocando a reabertura de garimpos e uma retomada dos fluxos migratórios.

Programação do Ministro
30/03 19h30 - Chegada à Santarém
31/03 8h - Decolagem para Itaituba
8h40 - Encontro com a Governadora Ana Júlia
9h - Decolagem para o Garimpo Creporizão com a governadora
10h - Chegada ao Garimpo
12h - Decolagem de volta a Itaituba
13h - Almoço
14h - Coletiva (Ministro, Governadora e Prefeito)
14h30 - Evento Público Mineração e Logística no Pará - Eixos para o Desenvolvimento Sustentável. Durante o debate estará em pauta a integração da Rede Logística do Estado a partir das obras previstas no PAC no Pará: BRs 163, 230 e a hidrovia Teles Pires-Tapajós.
17h30 - Decolagem para Brasília

Fonte: ASCOM/Vice-Governador.