O bom exemplo das padarias de São Paulo

Padarias lançam campanha para reciclagem de óleo de cozinha; veja como participar

São Paulo - Dona de casa há quase 30 anos, Regina Palomares não costuma fazer muitas frituras para as refeições da família. Quando utiliza óleo joga o produto na pia da cozinha, misturado a detergente ou água quente. Assim como Regina, muitas pessoas ainda não costumam separar os resíduos das frituras para descartá-los junto ao lixo orgânico ou reciclar. Em São Paulo, uma iniciativa das padarias pode ajudar a mudar esse quadro.

Desde a última terça-feira, 52 padarias aderiram à campanha de reciclagem do óleo de cozinha, promovida pelo Sindicato da Indústria de Panificação e Confeiraria de São Paulo (Sindipan), a empresa Bioauto e a ONG Trevo. Agora, os clientes podem levar em qualquer recipiente o produto para ser recolhido nos estabelecimentos. Estes, por sua vez, encaminham o óleo para a reciclagem. 

Divulgação/ Bioauto

Óleo de cozinha é recolhido para reciclagem

Além de receber o óleo usado, as padarias vendem um pote reutilizável para o acondicionamento do produto por R$ 1,50. Segundo Antero José Pereira, presidente do Sindipan, a comercialização do recipiente também tem o objetivo de preservar o meio-ambiente. "Não adianta a dona de casa levar o óleo numa garrafa pet e depois essa garrafa vai pro lixo e suja também. Então temos esse pote que a dona de casa pode usar centenas de vezes. Enche o pote, vai na padaria, despeja e usa de novo", explica.

A iniciativa, de acordo com Pereira, faz parte do projeto de responsabilidade socio-ambiental do sindicato, que ainda espera conseguir a adesão de pelo menos 2.200 padarias, a metade das associadas. Apesar disso, o presidente da entidade ressalta que a campanha depende também da participação da população. "Como é uma campanha voluntária vai depender do consumidor chegar na sua padaria e perguntar se o dono já colocou o lugar como posto de recolhimento de óleo".

Reciclagem

Para Roberto Costacoi, presidente da ONG Trevo, o objetivo da campanha é que no futuro o óleo não seja mais jogado nos mares e rios. Segundo ele, a maior parte dos grandes estabelecimentos já têm um sistema de reciclagem do produto, mas a adesão dos consumidores ainda é tímida.

"O meio-ambiente agradece, porque cada litro de óleo contamina 20 litros de água, afirma Costacoi. O óleo coletado pode ser vendido para fabricantes de sabão, biodiesel, tintas a óleo, massa de vidraceiro entre outros usos.

Segundo a Sabesp, companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo, o despejo de óleo no esgoto, além de poluir a água, pode causar outros danos pela utilização conjunta de detergentes e sabões em pó que contêm fosfatos. A parcela que não é removida contribui para o crescimento de algas e formação de espumas. Estima-se que uma família gere em torno de 1,5 litro de óleo de cozinha por mês.

Pontos de coleta

Divulgação/ONG Trevo

Recipiente para óleo

Quem pretende reciclar o óleo de cozinha, além de entregar os potes em estabelecimentos que fazem a coleta voluntária, pode solicitar o serviço de empresas e ONG’s especializadas na coleta. Algumas delas fornecem cartazes, bombonas de 50 litros identificadas para estocagem e mantêm um esquema de retirada programada ou a chamado.

A dona de casa Maria Eunice Baraçal, por exemplo, entrega o óleo utilizado em um colégio próximo se sua casa, que aproveita o produto."Eu junto na garrafa pet ou num pote de sorvete e levo duas vezes por mês. Na pia eu nunca joguei porque entope", afirma.

No site da ONG Trevo, é possível encontrar os endereços de alguns postos de coleta. A relação das padarias que participam da campanha pode ser consultada no Sindipan, pelo telefone 32913700.
Além da reciclagem, a empresa recomenda a instalação de caixas retentoras de gordura nas residências e nos estabelecimentos comerciais como restaurantes, lanchonetes e padarias para evitar o entupimento do encanamento.

Bia e a poesia

Vejam que espetáculo da sensacional Adelina -- Bia -- para os muito chegados.

Nós, os maravilhosos.

Ingênuos e ameaçadores, presunçosos e talentosos, arrogantes e infantis, os depressivos estão sempre em boa companhia. Beethoven, Anthony Hopkins, Michelangelo, Martin Luther King, Francis Ford Coppola, Peter Gabriel ( remember The Police?), Marlon Brando, Harrison Ford, Ozzy Osbourne, James Taylor, Larry Flynt, Stephen Fry (é, aquele especialíssimo ator que inspirou Zeca Baleiro a compor a canção com seu nome), Tim Burton, James Taylor (meu predileto entre os “contemporâneos”) - e para quem gosta de moda tem até Yves Saint-Laurent! – são alguns coleguinhas da arte de ser infeliz, mesmo quando se pensa que tudo o que se quer da vida é ser feliz.

Somos assim. Uma diversidade apaixonante! E os poetas? Ah, entre estes devemos ser maioria. Só dois, para uma “palhinha” de como é na poesia que os depressivos melhor se exibem:

Esse é o Quase, de Mário de Sá Carneiro:

Um pouco mais de sol – eu era brasa,

Um pouco mais de azul – eu era além.

Para atingir, faltou-me um golpe de asa…

Se ao menos eu permanecesse aquém…

Assombro ou paz? Em vão… Tudo esvaído

Num grande mar enganador de espuma;

E o grande sonho despertado em bruma,

O grande sonho – ó dor! – quase vivido…

Quase o amor, quase o triunfo e a chama,

Quase o princípio e o fim – quase a expansão…

Mas na minh’alma tudo se derrama…

Entanto nada foi só ilusão!

De tudo houve um começo … e tudo errou…

— Ai a dor de ser — quase, dor sem fim…

Eu falhei-me entre os mais, falhei em mim,

Asa que se elançou mas não voou…

Momentos de alma que, desbaratei…

Templos aonde nunca pus um altar…

Rios que perdi sem os levar ao mar…

Ânsias que foram mas, que não fixei…

Se me vagueio, encontro só indícios…

Ogivas para o sol — vejo-as cerradas;

E mãos de herói, sem fé, acobardadas,

Puseram grades sobre os precipícios…

Num ímpeto difuso de quebranto,

Tudo encetei e nada possuí…

Hoje, de mim, só resta o desencanto

Das coisas que beijei, mas não vivi…

Um pouco mais de sol — e fora brasa,

Um pouco mais de azul — e fora além.

Para atingir faltou-me um golpe de asa…

Se ao menos eu permanecesse aquém…

E esse é um cidadão comum, do Torquato Neto:

Sempre subindo a ladeira do nada,

Topar em pedras que nada revelam.

Levar às costas o fardo do ser

E ter certeza que não vai ser pago.

Sentir prazeres, dores, sentir medo,

Nada entender, querer saber tudo.

Cantar com voz bonita prá cachorro,

Não ver "PERIGO" e afundar no caos.

Fumar, beber, amar, dormir sem sono,

Observar as horas impiedosas

Que passam carregando um bom pedaço

da vida, sem dar satisfações.

Amar o amargo e sonhar com doçuras

Saber que retornar não é possível

Sentir que um dia vai sentir saudades

Da ladeira, do fardo, das pedradas.

Por fim, de um só salto,

Transpor de vez o paredão.

Viu? Tenho pensado que os depressivos talvez sejam os “normais” da sociedade. Os que detem o prazer da loucura e são quase sãos, desde que tomem seus remedinhos direito. Matam-se de angústia pelo coletivo e pelo individual, mas são incapazes de fazer mal a uma ou mais moscas. E às pessoas também. São, no geral, generosos, mas escondem com isto uma egocentríssima visão do mundo.

É assim que somos.

Um senso de justiça que jamais se cumpre, um desejo de felicidade que nada tem a ver com o real, uma ânsia de encontrar iguais. E adoramos companhia desde que preservemos a solidão.

PS: Ok, Marga. OK, Ana. Vou sim. Vou tomar o meu Pondera... rsrsrs...

- Este editor acaba de ganhar o sábado.

Brigado Bia.

Artigo crítico de Nelson Motta sobre o mau comportamento da maioria no Congresso Nacional

A casa do atraso

Nelson Motta

O nepotismo, o apadrinhamento político, as viagens, o uso de dinheiro público em causa própria são velhos conhecidos. Mas o que mais me espanta na crise do Senado, por enquanto, é o anacronismo.

É a opção preferencial pelo atraso, aliado da burocracia, que favorece todos os itens acima.

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Senadores pedem voto de censura contra Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser alvo de um voto de censura do Senado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou ontem um requerimento pedindo que o Senado aprove um ato de censura à declaração do presidente chamando os senadores da oposição de ''pizzaiolos''.
O documento é assinado por outros 11 parlamentares de governo e oposição.

Para a censura ser confirmada, é preciso que a proposta seja aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo plenário. Segundo Buarque, o presidente Lula fere a Constituição ao desrespeitar a independência dos Poderes. ''O presidente não tem o direito de fazer isso. O Legislativo é um poder equivalente ao Executivo e merece respeito. Não podemos aceitar essa maneira desrespeitosa que o presidente Lula trata o Senado'', disse.

José Sarney: Polícia Federal indicia nora do presidente do Senado

Acusada de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, entre outros crimes, a empresária Teresa Murad, nora do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi indiciada ontem pela Polícia Federal no inquérito da Operação Boi Barrica. Mulher do empresário Fernando Sarney, filho do senador e responsável pelos negócios da família no Maranhão, Teresa figura junto com a filha, Ana Clara, como sócia das empresas do grupo, investigadas por suspeita de transações financeiras ilegais no Estado.

No dia anterior, Fernando já havia sido indiciado pelos mesmos crimes e mais formação de quadrilha e comando de direção financeira irregular. O depoimento de Teresa durou mais de duas horas e seu teor não foi divulgado, mas Teresa teria entrado em contradições em vários momentos. A investigação foi desencadeada a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie que Fernando teria feito em 2006.

A fila do nepotismo de Sarney é interminável

Só com a idade de Matusalém, o leitor do blog saberá ao certo o tamanho da fila nepotista comandada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Quem está com muita curiosidade sobre essa lista é o  líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), que anunciou ontem (16) que vai apresentar na semana que vem nova denúncia ao Conselho de Ética contra o presidente da Casa.

O tucano quer que o conselho investigue a participação de Sarney nas negociações que levaram o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, a nomear o namorado da neta do senador para um cargo de R$ 2,7 mil no Senado. Às vésperas do início do recesso parlamentar, Sarney preferiu não aparecer ontem no plenário do Senado, frustrando a expectativa de que fizesse um balanço sobre as atividades da Casa neste primeiro semestre do ano.

“Vamos ver se a água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, afirmou o líder tucano. Esta será a terceira denúncia que ele apresenta contra Sarney no Conselho de Ética. O ceticismo de Virgílio em relação ao conselho tem motivos: dos 15 integrantes do colegiado, dez são da base aliada e estão dispostos a salvar Sarney. Além disso, o recém-eleito presidente do conselho, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), já sinalizou a disposição de mandar arquivar tanto as denúncias quanto a representação do PSOL contra o presidente do Senado por falta de decoro.

Mais um capítulo do Senado da Vergonha.

PF vai indiciar membros da associação criminosa comandada por filho de Sarney

Direto das páginas das colunas sociais para as manchetes policiais dos jornais de todo o Brasil, após um olhar investigativo, começa a desmontar a quadrilha comandada pelo filho do todo poderoso presidente do Senado Federal, José Sarney.

O dinossáurico político, pode achar que é perseguição de quem não simpatiza com seus gestos amáveis, voz educada e jeito de vovô boa praça.

Antes fosse. É aPolícia Federal quem está na cola da quadrilha.

Após indiciar anteontem (15) o empresário Fernando Sarney, a Polícia Federal tomou ontem (16) novos depoimentos em São Luís (MA). Como a investigação está sob segredo de Justiça, a Polícia Federal não divulgou se quem foi ouvido é testemunha ou investigado.

O filho do presidente do Senado, José Sarney, foi indiciado por formação de quadrilha, instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O inquérito será encaminhado para o Ministério Público Federal, que vai analisar o documento e decidir se oferecerá denúncia à Justiça.

Além de Fernando, foram indiciados Walfredo Dantas (falsidade ideológica, formação de quadrilha w lavagem de dinheiro), Marcelo Aragão (falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros crime de ordem financeira) e Thucidides Frota (falsidade ideológica e formação de quadrilha). A Polícia Federal não revelou a ligação entre os indiciados. Outras pessoas no Estado deverão ser indiciadas por formação de quadrilha, tráfico de drogas e outros crimes financeiros. O empresário Fernando Macieira Sarney foi o principal alvo da Operação Boi Barrica, nome de um grupo folclórico maranhense, criada em 2006 para investigar suspeitas de caixa dois na campanha de Roseana Sarney ao governo do Estado. Às vésperas da disputa, ele havia sacado R$ 2 milhões em dinheiro.

Pela investigação, o órgão mais beneficiado pelos crimes foi o Ministério de Minas e Energia —controlado politicamente por seu pai.

Ninguém se surpreenda se tudo isso virar uma grande pizza de camarão. Crustáceo abundante na costa maranhense.

Comitiva de “vagabundos” para receber ministro Minc em Curitiba

Sem saber com quem falava, Minc chamou prefeitos de vagabundos

Hoje, Lula recebeu prefeitos de todo o país em Brasília. Foi a Marcha dos Prefeitos. O ministro Carlos Minc foi vaiado pelos prefeitos quando subiu ao palco. Sentou-se depois em mesa de ilustres desconhecidos. Pensou que eram burocratas de Brasília. Soltou o verbo:

– Esses prefeitos são todos vagabundos.

Mal sabia que se dirigia a prefeitos do Paraná que fecharam a cara e saíram espalhando a grosseria para todos os presentes. Na sexta, Minc vem a Curitiba para o lançamento de certificação ambiental para empresas. Os que ele chamou de vagabundos preparam a recepção.

Internet, eleição e regulamentação

* Joaquim Falcão

O projeto de lei do deputado Flávio Dino para as próximas eleições corre contra o tempo. Aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado. Tudo tem que estar pronto até setembro. A parte sobre internet desperta paixões radicais. Não é de espantar. A rede mundial de computadores é o principal mobilizador do futuro. Afeta o mercado político, candidatos e partidos. Tende a ser também o grande anunciante eleitoral. É questão de venda de tempo e espaço. Afeta televisão, imprensa e provedores, o business da comunicação. Todos esses interesses de amanhã estão em jogo hoje. Sem falar que, nestas épocas de ativismo judicial, a harmonia competitiva entre Judiciário e Congresso está à flor da pele.

Qualquer análise minimamente isenta da futura regulamentação deve levar em conta pelo menos três vetores interligados. Primeiro há que se escapar do simplismo reducionista: regulamentar ou desregulamentar. Não é Hamlet. Há que se definir uma regulamentação para o período eleitoral, de campanha, diferente da da fase anterior. Neste, a regulamentação tem que ser a mais próxima possível da mais ampla liberdade. Naquele, a legislação tem que ser mais restritiva, para assegurar justa competição entre os candidatos e a independência do eleitor. É a nossa tradição de sucesso do horário eleitoral.

No fundo, esse horário é tentativa de regular a influência da mídia tradicional no mercado político. De produzir uma concorrência equalizadora entre candidatos e partidos. A dificuldade do legislador, e posteriormente do juiz, é distinguir: dosar liberdade e restrição nos diferentes tempos eleitorais.

Dificuldade aumentada porque o tempo da mobilização cidadã-tecnologica é muito mais espraiado, dissolvente e dissolvido, do que o tempo da mobilização partidária.

O segundo vetor é a dificuldade que a internet traz para se distinguir o mais claramente possível o que seja comunicação e informação e o que seja propaganda e publicidade. Na atual legislação, os papéis na relação comunicativa eleitoral foram bem definidos: de um lado, produtores — mídia, partidos e candidatos —, de outro, os consumidores, os eleitores. Essa técnica normativa facilitou o legislar. A lei eleitoral estruturou-se sobre essa tipologia. Tornou-se possível, quase preciso, responsabilizar, vigiar e punir. Agora, não mais.

Todos podem ser ao mesmo tempo produtores e consumidores de informação eleitoral e, potencialmente, com até mais influência do que a mídia tradicional. Na interatividade tecnológica, os papéis são potencialmente indissociáveis. Pior, como diz o professor Bruno Magrani, a comunicação não é mais somente síncrona, é assíncrona também.

A informação e comunicação entre cidadãos, nas redes sociais, blogs, sites, tem que ser a mais livre possível, todo o tempo. Já a publicidade e propaganda, menos. Mas como distinguir quem está consumindo informação de quem está produzindo e fazendo propaganda, sobretudo propaganda não paga? Como distinguir o que é informação e comunicação do que é propaganda e publicidade eleitoral? Distinguir pelo conteúdo, caso a caso, pela Justiça Eleitoral, esqueça. Será um engarrafamento súbito e irresolvível. Distinguir pelo autor da comunicação? Pelo fato de ser paga ou não? Os padrões culturais tradicionais que ajudavam a separar informação jornalística de informe publicitário foram construídos na era sem interatividade.

O terceiro vetor é: como regulamentar o futuro sem a mínima experiência do passado? Todos os países estão tateando em matéria de regular a internet. O Brasil não é os Estados Unidos. Podemos ser melhores. E em Justiça Eleitoral temos sido.
A única certeza que temos desde já é que a direção legislativa está certa. A atual proposta da Câmara dos Deputados ou a que vier a ser definida pelo Senado Federal já é um avanço em relação ao uso da internet nas últimas eleições. Poderá ser um instrumento de captação de recursos para os partidos e para os candidatos. Poderá ser instrumento difuso, descentralizado, de debates políticos sem donos. Gerador de propostas encharcadas do Brasil real, e melhor. Mais transparências sobre os candidatos, seu currículo, pecados e sonhos. Fundamental para estreitar as redes sociais, sejam elas virtuais ou não. O importante é reconhecer a complexidade da tarefa, e evitar debates maniqueístas. Mesmo porque esses debates são rápida e democraticamente desconstruídos a cada três minutos na internet.

* Joaquim Falcão
Diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (RJ) e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Congresso aprova LDO

Depois de negociações que duraram toda esta semana, o Plenário do Congresso aprovou ontem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010), que contém os parâmetros para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Entre as principais novidades do substitutivo aprovado, está a redução de até R$ 22,5 bilhões do dinheiro a ser economizado com o superávit primário para destiná-los a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. A matéria irá agora à sanção presidencial.

A esse montante, o governo poderá acrescentar o dinheiro de eventual excesso de superávit primário de 2009 e os chamados restos a pagar, que são as dívidas do governo de orçamentos de anos anteriores geradas pelo compromisso de compras contratadas. Os recursos do PAC também não poderão ser contingenciados.

Outra novidade é a exclusão da Petrobras da obrigação de cumprir a meta de superávit que cabe às estatais da União (0,2% do PIB). Isso permitirá mais flexibilidade à empresa na execução de projetos, inclusive aqueles constantes do PAC.

O projeto foi relatado em Plenário pelo deputado João Leão (PP-BA), que substituiu o deputado Wellington Roberto (PR-PB), ausente devido a problemas de saúde. João Leão participou das negociações que resultaram principalmente na exclusão de alguns pontos do relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

Investimentos
Em benefício do acordo, João Leão aceitou retirar do texto a possibilidade de o Executivo liberar 1/12 avos ao mês do orçamento de investimentos para as estatais se a lei orçamentária de 2010 não tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2009.

A permanência dessa regra no texto foi defendida pelo governo até o último momento das negociações, mas ela foi excluída da LDO para viabilizar a votação do texto ainda ontem. Ao relatar a matéria, João Leão disse que, apesar da derrota do governo nesse item, a oposição deverá colaborar para a aprovação da lei orçamentária dentro do prazo.

Custo global
Ainda dentro do acordo firmado no início da noite de ontem, o custo global de obras e serviços contratados pelo governo continua a ser obtido a partir de preços menores ou iguais à média dos custos de insumos e serviços individualizados, constantes de sistemas oficiais de preços. Essa regra é a mesma da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009.

O substitutivo de Wellington Roberto aprovado na comissão previa que o governo não precisaria usar preços menores ou iguais aos apurados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, pelo Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).

Entretanto, regras adicionais foram incluídas no texto a pedido do governo. Os órgãos de controle deverão definir a metodologia de seleção dos itens mais relevantes que correspondam a até 80% do custo global e o licitante vencedor não será obrigado a adotar custos unitários menores ofertados pelo licitante vencido.

Confira outros pontos importantes do substitutivo
O superávit primário do setor público será de 3,3% do PIB, mas a meta dos estados e municípios poderá ser reduzida de 0,95% do PIB para 0,90% se a diferença for aplicada em investimentos. Isso vai beneficiar os estados e as cidades com maior capacidade financeira.

A proposta orçamentária para 2010 terá de reservar R$ 1,3 bilhão para os estados e municípios em decorrência da isenção do ICMS nas exportações imposta pela Lei Kandir.

A votação da lista de obras com indícios de irregularidades graves, feita durante a análise do projeto orçamentário, poderá ser precedida de audiências públicas. Os debates contarão com os responsáveis pelas obras.

Os Três Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário - e o Ministério Público da União serão obrigados a divulgar na internet a lista das entidades privadas para as quais liberaram recursos. Deverão constar o nome da entidade, a relação dos seus diretores, a área de atuação, a data de assinatura do contrato, o órgão repassador e os valores liberados.

Oposição aponta conquistas após mudanças no texto
As alterações feitas à LDO no decorrer das negociações de ontem para votação da matéria no Congresso foram comemoradas pela oposição. A principal conquista do DEM, PSS e PSDB, na avaliação do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que é líder da Minoria no Congresso, foi garantir que o governo só poderá investir em 2010 o Orçamento aprovado até o próximo 31 de dezembro.

“Permitir investimentos não aprovados pelo Congresso seria um despropósito”, sustentou.

Outra vitória, prosseguiu o líder, foi a rejeição da “mediana elástica” para os custos das obras; a manutenção das prerrogativas do TCU para intervir nos processos de execução orçamentária; os ressarcimentos aos estados no âmbito da Lei Kandir; a preservação do superávit primário, permitindo suprimir dele apenas os restos a pagar processados; e os recursos destinados à Saúde. Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), o governo manteve os pontos mais relevantes da LDO, buscando sempre garantir toda a transparência necessária.

Ricardo Barros (PP-PR) questionou a possibilidade de o TCU sustar obras por medida cautelar. Barros argumentou que, pela Constituição, o tribunal é obrigado a dar um prazo para a regularização da obra, e só pode sustá-la se suas exigências não forem atendidas. Humberto Souto (PPS-MG) discordou. Segundo ele, há jurisprudência no sentido de que o TCU tem competência para sustar qualquer obra por medida cautelar. Pela liderança do PSDB, Duarte Nogueira (SP) lamentou que ainda não tenha sido aprovado um projeto de lei complementar apresentado em 1996 que regula a preparação da LDO. Por este projeto, a LDO trataria apenas das metas e prioridades, deixando os valores para o Orçamento em si.

Fonte: Ag. Câmara.

Prestes a assumir o controle externo do CNJ, Paulo Medina é acusado de favorecer filha em concurso público

Relato enviado ao blog denuncia que o ministro do STJ Paulo Medina, favoreceu sua filha numa conturbada ação que a beneficiou

SENHORES PARLAMENTARES...ISTO É UMA VERGONHA!!!!

Leiam até o fim e vejam a que ponto chegamos..... Façam alguma coisa por este país, antes que seja tarde demais.

A filhinha de Min. do STJ é beneficiada numa maracutaia imoral, deixando para trás cerca de 300 candidatos aprovados em concurso.

Depois ficam reclamando que os bandidos estão dominando o país. Que bandidos?

Glória Maria Lopes Guimarães de Pádua Ribeiro Portella, filha do ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro, aquela que entrou com queixa de assédio sexual contra o ministro do STJ Paulo Medina, acaba de conseguir uma decisão na justiça federal que é uma imoralidade e um desrespeito sem tamanho ao direito de candidatos a concursos públicos.

O processo é a ação ordinária Nº 1998.34.00.001170-0 classe 1300, que está no Tribunal Regional Federal da 1ª região (http://www.trf1..gov.br/) Autora: Glória M P Ribeiro e Rés: a União Federal e a Fundação Universidade de Brasília.

Glória Maria fez concurso público pela Cespe-Unb para o cargo de técnico-judiciário, área-fim em 27/05/95 para o STJ, onde seu pai é ministro.

Foi reprovada na prova objetiva. Entrou com uma ação cautelar e, adivinhem, obteve liminar. Fez a prova da segunda fase, a prova discursiva. Foi reprovada novamente.

Entrou com nova ação para ver seus pontos aumentados. Adivinhem: ganhou nova liminar e mais: foi "nomeada provisoriamente" e está ganhando esse tempo todo no tribunal do papai (desde 1995!).

Detalhe: Havia tirado 13,45 pontos e pediu que esses pontos fossem elevados a 28,22.

Parece brincadeira, mas conseguiu. Seus pontos foram elevados num passe de mágica.

O caminho das pedras foi arranjar um "professor particular" (isso mesmo!) que corrigiu sua prova, para quem estava tudo mais que certinho, e praticar o tráfico de influência de seu pai ministro, Antônio Pádua Ribeiro.

Aí veio o julgamento do mérito do caso. O juiz federal de Brasília (1ª Instância), José Pires da Cunha, não caiu nessa e refutou o pedido, que considerou ilegal e imoral e ainda condenou Glória Maria Pádua Ribeiro, nas custas e honorários de R$10.000,00 (ainda existem juízes!), mas houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região e, adivinhem, os juízes Fagundes de Deus, João Batista e Antônio Ezequiel louvaram a candidata, analisaram tim-tim por tim-tim sua prova e aprovaram-na com louvor!

Debalde a Universidade de Brasília (UNB) peticionou dizendo que a prova foi igual para todos e não seria justo que um professor escolhido pela candidata corrigisse sua prova, a não ser que o mesmo professor corrigisse a prova de todos.

Não é justo?

A UNB argumentou que, pela jurisprudência, o judiciário não corrige provas de concurso, devido à independência das banca e porque senão a Justiça não faria mais nada, a não ser se transformar numa super-banca dos milhares de concursos.

Todo mundo sabe o que houve nos bastidores.

Houve apostas no meio jurídico se a "banca Pádua Ribeiro" iria conseguir.

Veio agora recentemente a sentença do TRF 1ª região, 5ª turma, que é mais um descalabro, mostrando a necessidade do controle externo.

Pádua Ribeiro e sua patota espoliaram o verdadeiro dono da vaga, que disputou em igualdade de condições e passou.

Passou e foi preterido! Glória Maria de Pádua Ribeiro ganhou no tapetão sujo do tráfico de influência.

De 13 pontos passar a 28, quando um décimo (veja bem: um décimo) já elimina muitos candidatos!

A sentença analisa as preposições, as conjunções, a virgulação, a ortografia da redação, acatando a tese da "banca Pádua Ribeiro".

Nem tudo está perdido. Existe recurso para o STJ, e todos esperam que a União Federal, a Advocacia da União e o Ministério Público Federal não fiquem coniventes.

Se Glória Maria Pádua Ribeiro perder a causa, perde o cargo e o verdadeiro dono da vaga, pobre mortal sem padrinhos, será chamado.

E agora vem a chave de ouro, a deixar claro que este País não é sério mesmo.

O mesmo Pádua Ribeiro, ministro do STJ, pai da falcatrua acima relatada e de muitas outras praticadas por sua mulher, a famosa "Glorinha", está prestes a assumir o cargo de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (o chamado controle externo), conforme noticiado nos jornais.

Parece gozação!...

José Carlos Costa

São Paulo - Capital

Crise no Senado: Aí, assim não dá, aí

Amigo de Renan à frente da apuração

Denise Rothenburg (CB)

Congresso

Senador carioca, conhecido por atuar em temas regionais, Paulo Duque presidirá Conselho de Ética do Senado

Duque: “Às vezes boto banca, mas tenho respeito pelos senadores”

O PMDB se prepara para exigir do novo presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), 81 anos, uma postura política dura, muito diferente daquilo que caracterizou a vida pública de quem se notabilizou pela defesa dos temas do Rio de Janeiro. Ao longo de oito mandatos como deputado estadual, o primeiro em 1962, Duque não ganhou notoriedade por ser de tropas de choque, como agora deseja o líder do PMDB Renan Calheiros (AL), na hora de julgar as representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Não existe independência total na política, a começar porque as votações aqui são secretas. Estou aqui para cumprir as ordens da minha consciência. Esperem para me julgar”, pediu, diante de um batalhão de jornalistas que insistia em perguntar como ele agirá no comando do colegiado, cargo que conquistou com o apoio de 10 dos 15 senadores que compõem o conselho. Foram quatro votos em branco e uma abstenção.

Em sua carreira política, o destaque foi a CPI da Assembleia Legislativa que investigou o assassinato de mendigos no antigo estado da Guanabara. Conheceu José Sarney meio a distância, nos anos 1950: “Eu frequentava o Palácio Tiradentes como credenciado do Partido Republicano e Sarney era deputado federal, mas nunca tive intimidade com ele. Vim conhecê-lo aqui”, contou Duque, que se lembra da história, mas tem dificuldades em memorizar senhas de computador e sempre conta com a ajuda de um assessor.

Desde que chegou ao Senado, no início de 2007, depois que Sérgio Cabral assumiu o governo do Rio de Janeiro, Duque teve atuação discreta. A primeira vez em que exercitou o papel de tropa de choque foi na absolvição do senador Renan. Ali, não só discursou em defesa do alagoano como ajudou a cabalar votos. Há dois dias, a situação se inverteu. Foi Renan o principal cabo eleitoral de Duque para a Presidência do Conselho, ao ponto de coordenar pessoalmente a operação que resultou na saída de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) do colegiado.

Operação
Na noite de terça-feira, Renan jantou com os líderes dos partidos de oposição, os senadores José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AL). Queria combinar o armistício durante o recesso e sentir o clima para a eleição de Duque. Com a recusa da oposição em eleger um peemedebista para o Conselho de Ética, mas diante da concordância na trégua para que tudo seja decidido em agosto, Renan partiu então para a operação dentro da base governista, onde exigiu o cargo para o maior partido, no caso o PMDB. A Valadares, que vem de uma legenda com dois senadores e integra a base de Lula, não tinha outra opção, senão se render ao gigante PMDB. E à oposição, pregar o voto em branco.

Uma das resistências de tucanos e democratas a Duque é o jeitão carioca, de linguajar despojado. “Não dá para ficar com alguém que diz: ‘Aí, aqui não tem artigo 14, aí’”, reclamou um senador da oposição. Ontem mesmo, ao assumir a Presidência do Conselho depois que sua eleição foi proclamada sem nenhum aplauso, ele fez uma referência indireta a esse senão: “Às vezes, boto uma banca e coisa e tal, mas tenho um imenso respeito por todos os senadores. Nunca imaginei eu, um modesto deputado estadual, segundo suplente, presidir senadores tão ilustres. Acho que gastei meia dúzia de reais para chegar aqui (no Senado)”, falou, sem cerimônia, terminando com a voz embargada. “Há muito tempo não me emocionava”, contou, depois.

Duque saiu da sala do Conselho direto para uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, uma audiência marcada há dias.
Na conversa, o Conselho de Ética ficou em segundo plano. Ele foi tratar da transferência de um prédio da União para o governo do estado do Rio, sinal de que não deixou de lado a sua marca: os problemas estaduais.

A crise no Senado virou metástase da impunidade

Radiografia do desmando

Ricardo Brito - Marcelo Rocha (CB)

Congresso

Primeira-Secretaria do Senado espera relatório do novo diretor da gráfica para devolver ao setor os servidores desviados de função. É a promessa de Heráclito Fortes

Como em outros setores do Senado, há distorções na gráfica e vamos tentar saná-las” Heráclito Fortes, primeiro-secretário do Senado

A política do sempre cabe mais um implantada no Senado pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia está com os dias contados. Pelo menos essa é a promessa da direção atual da Casa. O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), espera receber até o fim da semana que vem do novo diretor da gráfica, Florian Madruga, uma radiografia sobre o setor para definir estratégias. Uma das medidas em estudo é devolver ao setor os funcionários desviados de função e reduzir os turnos de trabalho — atualmente, são quatro ao longo do dia e da noite. Heráclito, porém, enfrentará resistências internas.

A primeira vem dos servidores originalmente vinculados ao setor. São funcionários com até 35 anos de Casa e que, habituados ao ritmo dos cargos que hoje ocupam, são resistentes a retomar tarefas na área responsável pelas publicações do Senado. Outro problema para o primeiro-secretário é o prazo de vencimento do contrato com a empresa Steel Serviços Auxiliares Ltda., que vence somente em 2010. Ainda assim, o senador mantém o discurso otimista.
“Como em outros setores do Senado, há distorções na gráfica e vamos tentar saná-las”, disse o parlamentar, escalado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) para conduzir as mudanças administrativas para tornar a Casa menos onerosa.

Com aval de Sarney, Heráclito trocou o comando da gráfica. Nomeou como diretor o servidor Florian Madruga, responsável pela condução das licitações que substituíram as empresas Conservo e Ipanema, prestadoras de serviço investigadas pela Polícia Federal na Operação Mão de Obra. Florian também coordenou a auditoria nos 34 contratos mantidos pela Casa com as terceirizadas. A troca de comando no setor só ocorreu após a queda de Agaciel Maia da Diretoria-Geral.

Máquina
O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis), Magno Mello, também é otimista quanto aos ajustes que o Senado pretende implementar para enxugar a máquina. Ele, porém, salientou que é preciso reestruturar a carreira de servidores para facilitar, por exemplo, a volta dos gráficos ao departamento original. “A gente precisa fazer uma reestruturação de cargos e salários e, ao mesmo tempo, reduzir o número de funções comissionadas”, ponderou.

Segundo a avaliação da entidade, esse ajuste poderia até mesmo reduzir o tamanho da folha de pagamento. A previsão que o Senado faz para a área de Recursos Humanos em 2009 é de R$ 2,4 bilhões — algo em torno de 80% do orçamento total da instituição.

“As vacas gordas “ de Agaciel Maia

Benesses aos amigos

Izabelle Torres (CB)

A era Agaciel Maia à frente da Diretoria-Geral foi um tempo glorioso para os técnicos. Aos colegas, o ex-diretor concedeu cargos de chefias e benesses. O atual chefe de gabinete do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Joberto Mattos, por exemplo, entrou no Senado em 1984 como industrial. No início da década de 1990, ele foi promovido e passou a ocupar função comissionada cujo salário era o equivalente a R$ 2 mil. Desde 2007, Mattos comanda o gabinete de Collor.

Os desvios de função não se restringem aos gráficos. O técnico Ricardo Hollanda, por exemplo, ingressou na Casa como segurança. Em 2004, assumiu função na Liderança da Minoria, foi promovido no mesmo ano e passou a ganhar R$ 4 mil. Em 2007, Agaciel o colocou na Diretoria-Geral. Atualmente, Hollanda é lotado no gabinete de Gim Argello (PTB-DF), mas não trabalha lá. No gabinete, ninguém o conhece.

O Senado brasileiro e seus “esquemas por fora”

O Senado Federal, instituição pilar da democracia brasileira caminha a cada dia para o fundo do poço. Um poço sem fundo, onde os esquemas de apropriação, patrimonialismo e corrupção o desqualificam perante a opinião pública nacional e envergonham o país.

Sempre cabe mais um

Marcelo Rocha - Ricardo Brito, da Euipe do Correio Braziliense

Congresso
 
Senado desvia 129 servidores lotados na gráfica para outros setores da Casa e paga R$ 7,2 milhões por ano a uma empresa terceirizada pelo fornecimento do mesmo número de funcionários

Fachada da gráfica do Senado: transferência de servidores da área serviu de argumento para contratar terceirizados e gastar mais dinheiro público
Existe uma curiosa coincidência de números na gráfica do Senado. Hoje, 429 servidores são funcionalmente vinculados ao setor. Desse total, 129 estão lotados em outras áreas da Casa, incluindo gabinetes parlamentares e departamentos administrativos. Ao mesmo tempo, a instituição paga R$ 7,2 milhões por ano a uma empresa para terceirizar os serviços de impressão. A contratação prevê o fornecimento de exatos 129 trabalhadores para dar conta de tarefas que poderiam ser executadas por funcionários do quadro efetivo não fosse o desvio de função uma prática recorrente no Senado.

A transferência de 28,1% dos servidores da gráfica para outros setores resolveu uma equação ao longo de muitos anos. Mais de 90% dos gráficos são funcionários de nível médio e entraram na carreira durante a década de 1980, sendo efetivados no chamado trem da alegria. A movimentação proporcionou a eles ganhos salariais por causa das funções comissionadas. Nessa política do sempre cabe mais um, as vagas em aberto serviram de argumento para justificar a contratação de prestadoras de serviço. Um dos avalistas desse jeitinho administrativo foi o ex-diretor-geral Agaciel Maia, oriundo da gráfica.
Responsável pelos contratos do Senado, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), admitiu haver excesso no êxodo de servidores da gráfica. “É um exagero, sim. Estamos estudando mudanças”, disse o parlamentar. A coordenação de administração das residências oficiais — que inclui a casa do Lago Sul destinada ao presidente e os apartamentos funcionais da SQS 309 — tem 19 funcionários, dos quais seis pertencem ao quadro vinculado ao “processo industrial gráfico”.

Em 3 de março deste ano, dia em que Agaciel Maia deixou a Diretoria-Geral, o Correio publicou reportagem sobre a transferência de um auxiliar técnico da gráfica para trabalhar como policial legislativo. A situação foi denunciada à Advocacia-Geral do Senado. Após a revelação do caso, o servidor foi transferido e atualmente está lotado na Coordenação de Apoio Aeroportuário, uma estrutura com sete servidores mantida exclusivamente para auxiliar os senadores em trânsito.

Tem gráfico no Serviço Médico e Odontológico. Há também servidores originalmente vinculados ao setor que atuam na Comissão Permanente de Licitação e na Secretaria de Administração de Contratos. Ou seja, áreas diretamente envolvidas na concorrência pública que selecionou a Steel Serviços Auxiliares Ltda. para atender o setor encarregado dos serviços de impressão do Senado.

Crescimento
A Steel é a maior empresa dentro da gráfica. Foi a que mais cresceu financeiramente no Senado: 134% desde 2004, muito acima da inflação de 28,5% no período. Com sede em Lauro de Freitas (BA), ela executa tarefas como paginação, impressão, acabamento, foto e tipografia de uma das áreas mais cobiçadas pelos senadores. O orçamento do setor é estimado em R$ 35 milhões.

O último aditivo do milionário contrato entre a empresa e o Senado foi assinado por Efraim Morais (DEM-PB) em 30 de janeiro passado, seu último dia como primeiro-secretário. O sucessor de Efraim, Heráclito Fortes, requisitou a relação de todos os funcionários da Steel e respectivos CPFs para fazer cruzamento de dados (leia mais na página 3). Heráclito também quer do novo diretor da área, Florian Madruga, um levantamento sobre a situação dos servidores com origem na gráfica. “Devo concluir essa pesquisa até a próxima semana”, informou Madruga.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis), Magno Mello, as raízes do desvio de função no Senado foram a defasagem salarial da carreira. “A dispersão ocorreu porque as pessoas começaram a buscar funções comissionadas para compensar essa defasagem financeira”, opinou. Essa busca por funções comissionadas e a consequente dispersão da gráfica só ocorreram porque houve respaldo da cúpula da Casa.

Em toda parte
3.407 servidores efetivos que trabalham no Senado
459 são funcionários originalmente vinculados à gráfica, o que representa 13,4% do quadro
129 gráficos (28,1%) atuam em outras áreas da Casa, como gabinetes parlamentares e setores administrativos
Coincidentemente, o Senado mantém contrato com a empresa Steel Serviços Auxiliares, no valor de R$ 7,2 milhões e vigência até 2010, para o fornecimento de 129 trabalhadores

Fonte: Portal da Transparência do Senado

Aposentados só aceitam uma proposta

Em carta aberta, Robson de Souza Bittencourt, presidente da FAP/MG, adianta que os aposentados só negociam com o Governo a aprovação do PL 01/2007 para fins de reajuste das aposentadorias. Abaixo a íntegra da carta.

A única proposta dos aposentados é a Emenda Paim ao PL 01/07

Robson de Souza Bittencourt

Presidente da FAP/MG

O Governo Federal anunciou que, no dia 3 de agosto, apresentará uma proposta de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS. Com uma única idéia, o Planalto quer enterrar quatro proposições que tramitam atualmente no Congresso de interesse dos segurados: PL 01/07 que, com a Emenda do Senador Paulo Paim, concede a todos os benefícios o mesmo reajuste anual concedido ao Salário Mínimo; PL 3299, que extingue o Fator Previdenciário; PL 4434, que determina a recuperação de todas as perdas e ainda o veto ao PLV 18/06, relativo ao reajuste do ano de 2006, quando o salário foi reajustado em 16,67% e os aposentados tiveram apenas 5,01%.

Pelo que divulga a imprensa, o Governo oferece um ganho real entre 2,5 a 3,5% acima da inflação, somente no ano que vem, em troca dos aposentados e pensionistas abrirem mão de todas as quatro propostas citadas. Ainda segundo a imprensa, somente em 2011, após a eleição, o Governo discutiria uma proposta de reajuste decente e definitiva para os 26,4 milhões de aposentados e pensionistas.

Ao completar seu segundo mandato e oito anos na presidência, o ex-companheiro Luis Inácio Lula da Silva não terá cumprido suas promessas de campanha. Apenas no primeiro reajuste que ele concedeu, logo após ser eleito, foi aplicado um índice único para benefícios e Salário Mínimo.

Tampouco Lula cumpre a Constituição da República que determina, em seu Art. 194, IV, a irredutibilidade do valor dos benefícios. Quem se aposentou recebendo quatro salários mínimos e, alguns anos depois, recebe apenas 1,5, certamente não mantém o mesmo poder aquisitivo. Dizer o contrário é fazer escárnio sobre a inteligência e as condições de vida de milhões de brasileiros que contribuíram por tantas décadas com os valores devidos. E eles são exatos 8,6 milhões de segurados.

Sendo assim, a única e definitiva proposta que interessa aos aposentados e pensionistas é a aprovação pela Câmara de Deputados da emenda do Senador Paulo Paim ao Projeto de Lei n° 01/07 e sua posterior sanção pelo Presidente da República, concedendo-se, todos os anos, um único reajuste para o Salário Mínimo e para todos os benefícios do INSS. Nenhuma outra negociação, nenhum outro índice será razoável e nem honesto. Isto por diversas razões.

§ A primeira delas chama-se paridade. Quem contribui sobre determinado valor tem o direito de, cumpridas todas as exigências (unilaterais) da Previdência, receber na mesma proporção.

§ A segunda é a segurança jurídica e social. Na medida em que o INSS paga valores compatíveis, muito mais pessoas terão confiança e incentivo em contribuir com valores maiores. Todos saem ganhando.

§ Outra razão é a existência de recursos mais que suficientes para a Seguridade Social cumprir seu papel. Não existe e nunca existiu rombo algum na Previdência. Muito ao contrário, é público e notório que este e todos os Governos anteriores desviaram recursos para outras finalidades. Só o Governo Lula retira uma média de R$ 60 bilhões por ano, utilizados para pagar dívidas interna e externa.

§ Também não há que se admitir barganhas entre um reajuste digno e eventuais melhorias nas áreas de saúde, habitação, outros direitos do Estatuto do Idoso e sinecuras diversas. Isto lembra a “negociação” dos portugueses com os índios, quando aportaram por aqui há uns 500 anos. O que está em pauta é apenas e somente o reajuste.

§ Por fim, uma razão de ordem política e verdadeiramente humanitária: chega de tratar o aposentado e o pensionista brasileiro como se fosse um lixo, um peso para a sociedade.

Os senadores já aprovaram os três projetos de lei acima relacionados. Na Câmara Federal há um consenso em restituir a dignidade a tantos milhões de brasileiras e brasileiros. Há também a certeza de que a ameaça de “quebra da Previdência” não é só uma balela, mas terrorismo infame de alguns covardes, evidenciando o medo do presidente Lula em relação a 2010. Nas eleições do ano que vem, com certeza, os aposentados e pensionistas mostraram quem merecerá seus votos.

Rejeitamos, ainda, qualquer negociação sobre a vida dos aposentados e pensionistas realizada com as centrais sindicais. Elas representam trabalhadores da ativa, nunca os segurados do INSS. Para estes, há mais de 20 anos a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) é a entidade legítima, com assento em todos os conselhos e órgãos do segmento. Assim, entendemos que a solução definitiva e eficaz está dada: aprovar a emenda de Paim ao PL 01/07. Qualquer outra proposta não é “negociação”, mas manobra espúria para manter tudo como d’antes. Confiamos nos senhores deputados e na sanção lúcida e democrática pelo presidente da República.

Senadores rebatem Lula que os chamou de pizzaiolos

Parlamentares criticaram declaração do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou os parlamentares de "bons pizzaiolos"

Mangabeira Unger fala sobre a política brasileira

O ex- ministro extraordinário de Assuntos Estratégico do governo Lula, Roberto Mangabeira Unger, 62, concedeu entrevista ao UOL Notícias na última terça-feira. Ele deixou o cargo no final do mês passado para retomar sua função de professor na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Na entrevista, falou sobre seu trabalho no governo, preservação da Amazônia e política. Confira os principais trechos.

Sarney: Cadê meus 10% ?

Estadão

Aliados e familiares de Sarney são 10% dos favorecidos

Só para o Conselho Editorial do Senado, presidido pelo próprio senador, foram nomeadas 13 pessoas

Dos 663 atos secretos anulados, pelo menos 10% favoreceram familiares e aliados políticos do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). Só para o Conselho Editorial do Senado, presidido pelo próprio Sarney, foram nomeadas 13 pessoas por atos secretos.

Alba Leide Nunes Lima - mulher do ex-senador e atual representante do governo do Maranhão em Brasília, Francisco Escórcio (DEM-MA) - foi uma das beneficiadas. Outro ato sigiloso foi usado em 2006 para dar o cargo de assessor da presidência a Escórcio. Apesar de estar subordinado ao então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-senador sempre deixou claro que estava à disposição do clã Sarney.

O presidente do Senado também se valeu de atos secretos para tratar da carreira de dois assessores que o acompanham há mais de 20 anos. A secretária particular, Maria Vandira Peixoto Fernandes Rocha, e o braço direito do senador, Osvaldino Gonçalves de Brito.

Embora esteja sempre por perto de Sarney e de sua filha, a ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), Vandira foi nomeada por um ato secreto datado de 30 de dezembro de 2003 para o cargo de assessor técnico da Secretaria Especial de Informática (Prodasen). Leia mais em: Aliados e familiares de Sarney são 10% dos favorecidos

Clã Sarney: Filho de peixe…

... O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi indiciado pela Polícia Federal sob a acusação, entre outros crimes, de falsificar documentos para favorecer empresas em contratos com estatais. A informação é de reportagem de Leonardo Souza e Hudson Corrêa publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Endosso o Tributo ao mestre Juvêncio

O ex-Magnífico Reitor da Universidade Federal do Pará, Alex Fiúza de Mello, presta, no texto abaixo, um tributo ao querido amigo Juvêncio de Arruda, criador e editor do blog 5.ª Emenda – referência da blogosfera nacional.

Tributo a Juvêncio Dias de Arruda Câmara

Alex Fiúza de Mello

Juvêncio partiu sem ter tido tempo de dizer adeus. Também não avisou, desta vez, de seus passos, como de costume, em seu blog. Diante da notícia imprevista de sua doença incurável, simplesmente congelou as postagens, antecipou desculpas por “problemas técnicos”, recolheu-se, em silêncio, entre os seus mais próximos, e ensaiou um último e indizível ato existencial, sem comments, vivido interiormente na dor consciente e lúcida de seu iminente ocaso.

Também em sua hora final “Juca” rasgou os scripts, surpreendeu a todos, não esperou mais tempo, negou o “normal”, o “lógico” – e manteve tudo inconcluso, polêmico, surpreendente, em plena sintonia com tudo o que fez e defendeu em vida.

Economista de formação, mas profissional da comunicação por opção e paixão – sem diploma específico, como ria e se orgulhava –, foi nesta área de atuação que deixou a sua maior e melhor contribuição à sociedade paraense. Seu blog Quinta Emenda, hoje um ícone da mídia local e regional, já havia alcançado no último mês de junho uma impressionante média de 2.000 consultas diárias e seguia um rumo consagrador que colocaria o seu mentor, muito em breve, em destaque nacional. Referência obrigatória para todos os leitores interessados em notícias de última hora e de conteúdo confiável, com comentários e análises instigantes e honestas, o Quinta inovou na linguagem e no estilo de fazer jornalismo. Pérolas que marcarão a memória da imprensa paraense – como “Nova Délhi” (Belém vista em seu subdesenvolvimento caótico), “Ivecezal” e “Folha Nariguda” (denúncia humorada à parcialidade dos dois maiores veículos da imprensa local), “Nacional”, “Tapiocouto”, “Jatemar”, “Sobrancelhudo” (referência satírica a políticos da terra) –, criaram uma forma de denúncia, com humor e sarcasmo, da mediocridade, improbidade e mandonismo ultrapassado dos donos do poder local e das elites periféricas e improdutivas. Para “Juca”, a injustiça, no Pará, era tanta e desmedida, que, inclusive, vestia toga. E não por acaso sua última postagem no blog Quinta Emenda, autorizada em cama, já doente, em favor de Lúcio Flávio Pinto, foi contra os abusos do Poder Judiciário dessa terra de impunidades, sem lei, sem ética, sem direitos, sem vergonha, que lhe faziam sentir-se um permanente estrangeiro em sua própria pátria.

Seu mal-estar em permanecer num ambiente politicamente inóspito fez com que já estivesse planejando sair de Belém e do Pará, a contra-gosto, num ato de protesto contra o status quo dominante e como um exercício de sobrevivência intelectual e moral. Não via, a curto prazo, luz no fim do túnel, a contar a ausência de perspectivas num meio político contaminado pela metástase da corrupção e do oportunismo demagógico.

Juvêncio defendeu, sim, ao longo de sua biografia uma tese (a única concluída) com distinção e louvor: a da honestidade e da coerência. Qualificou-se nesses itens, como profissional e como homem, a exemplo de poucos (incluídos os doutores de beca), condição e referência que lhe lastrearam admiração e respeito por tudo o que escrevia e informava, até de seus adversários mais ilustres – que no momento do adeus, qual num filme de Felini, lhe mandaram, despudoradamente, flores.

Hoje, depois das últimas tribulações, Juvêncio descansa em paz, ao lado de seus entes queridos. Foi-se fisicamente, sim, mas permanece entre nós, na lembrança, como modelo àqueles que lutam por cidadania plena num país sem república, pelos direitos humanos numa terra de exclusão e por prerrogativas democráticas numa nação de cultura patrimonialista e autoritária.

Obrigado, caro Juca, por teres existido; pela originalidade, oportunidade e justeza de tuas reflexões e escritos. Pela coragem e força de tuas palavras e criações. Ainda que por pouco tempo (menos do que pretendias), conseguistes incomodar os acomodados na impunidade e nos privilégios – os “grandes ladrões”, como os define o poeta Jorge de Lima. Deles, um dia, de tão miúdos e desprezíveis, não restarão que cinzas e esquecimento. Ao contrário, tu permanecerás, para além deles, pela boa e memorável influência de tua obra e exemplo de caráter. Para parafrasear Mário Quintana: eles passarão; tu, passarinho... Voa, então, para sempre, em paz!

Governo aceita mudanças na LDO e proposta será votada nesta noite

O governo e a oposição fecharam há pouco um acordo para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta noite, em sessão do Congresso que deve ser iniciada em instantes.

O governo cedeu nos dois pontos levantados pela oposição: o dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009; e o que permite que o custo das obras e serviços executados com recursos públicos tenha como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos.

Em relação ao custo de obras, volta a redação que está em vigor na LDO atual (Lei 11.768/08), que estabelece que os preços das obras públicas serão "iguais ou menores" à media das tabelas de insumos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), elaborada pela pela Caixa Econômica Federal, e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), elaborada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Em relação à execução orçamentária sem existência da lei, o governo concordou em retirar a possibilidade de fazer investimentos no próximo ano.
Pelo acordo, depois da LDO serão votados projetos de créditos adicionais.
As informações foram divulgadas pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), representante do governo na Comissão Mista de Orçamento, e pelo líder da Minoria no colegiado, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

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Atualizada às 19h32

DEM diz que governo voltou atrás e oposição vai obstruir a LDO

O deputado Claudio Cajado (BA), representante do DEM na Comissão Mista de Orçamento, disse que o governo voltou atrás do acordo fechado há menos de 20 minutos e quer manter no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a possibilidade de fazer investimentos no próximo ano na ausência da lei orçamentária.

Cajado disse que, dessa forma, a oposição vai obstruir a votação da LDO hoje na sessão do Plenário do Congresso.

O deputado João Leão (PP-BA)) relator da LDO em Planário começará, em instantes, a ler o seu relatório e esclarecer os questionamentos dos parlamentares’, visto que, várias questões de ordem estão sendo apresentadadas desde o início da sessão com a abertura da Ordem do Dia.

Com Ag. Câmara.

DEM ameaça obstruir votação da LDO

O representante do DEM na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (BA), disse há pouco que, se o governo não fechar um acordo sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, o texto não irá a votação hoje no Plenário do Congresso.

Cajado confirmou que a oposição pressiona o governo para mudar dois pontos: o dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009; e o que permite que o custo das obras e serviços executados com recursos públicos tenha como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos, e não seja "igual ou inferior" a essa média, como determina a lei atual.

O deputado informou que neste momento técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado estão reunidos buscando uma nova redação para o artigo que trata do custo das obras públicas.

Os parlamentares têm até o dia 17 para definir a votação da LDO, caso contrário o Congresso Nacional se auto convoca. Caso isso acontença, a crise ética que arrasta o Senado para o “fundo do poço”, persistirá e levará o inevitável desgaste do Governo.

Com Fonte: Ag. Câmara.

Prossegue reunião para construir acordo que permita votação da LDO

O relator substituto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, deputado João Leão (PP-BA), disse há pouco que o governo e a oposição ainda não chegaram a um acordo para a votação da proposta na sessão do Congresso marcada para hoje.

Segundo ele, dois pontos ainda estão em aberto. A oposição - DEM, PSDB e PPS - não aceita o dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009. "O governo não abre mão disso", afirmou o relator.

O segundo ponto diz respeito ao custo das obras e serviços executados com recursos públicos. O parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB) - doente, ele está no Nordeste - permite que ele tenha como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos.

A LDO atual (Lei 11.768/08) estabelece que o custo das obras deve ser "igual ou inferior" à média de preços de insumos ou serviços que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para a oposição, essa mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas.

Os líderes dos partidos da oposição e do governo na Comissão Mista de Orçamento continuam reunidos no gabinete da liderança do governo no Congresso.

Fazendeiro receberá indenização do Estado por invasão do MST

Uma notícia alentadora para os proprietários de imóveis que permanentemente são alvo de invasões de terras pelos chamados “movimentos sociais”.

O Estado de Rondônia foi condenado em primeira instância a pagar R$ 50 mil de indenização ao dono de uma fazenda invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em 2004, em Vilhena (700 km de Porto
Velho). A decisão afirma que o Estado foi omisso e não ofereceu policiamento adequado à fazenda. O procurador do Estado afirmou, no processo, que a Polícia Militar atendeu a todos os pedidos de apoio.

Veja o que você paga de imposto quando vai às compras

Percentual de imposto embutido no preço do produto

Produto - Total de imposto*

Aparelho de som (nacional) - 36,80%
Aparelho de som (importado) - 42,60%
Aparelho MP3 ou iPOD (nacional) - 49,45%
Aparelho MP3 ou iPOD (importado) - 57,25%
Batedeira - 44,37%
Biquíni - 33,44%
Bolsa (geral) - 39,95%
Bolsa de Couro - 41,52%
Brinquedos - 39,70%
Calça (tecido) - 34,67%
Calça de couro - 39,80%
Calça Jeans - 38,53%
Camisa - 34,67%
CD - 37,88%
DVD – aparelho (nacional) - 50,39%
DVD – aparelho (importado) - 58,33%
DVD (cartucho) - 44,20%
Fogão 4 bocas - 27,28%
Geladeira - 36,98%
Livros - 15,52%
Material de Construção - 32,80%
Microcomputador até R$ 3.000,00 (nacional) - 24,30%
Microcomputador até R$ 3.000,00 (importado) - 31,61%
Micro-ondas (forno) - 59,37%
Sapatos - 36,17%
Televisor - 44,94%
Tênis Importado - 58,59%

*O percentual leva em consideração todos os impostos e não apenas o ICMS
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

Aumento real para aposentados

Verbas públicas

Lula negocia com centrais sindicais reajuste para segurados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Medida é considerada um dos trunfos eleitorais do governo para 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo negocia com as centrais sindicais um aumento real das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Antecipada pelo Correio, a medida é uma das apostas de Lula a fim de dar fôlego à campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Entre os outros trunfos eleitorais estão a ampliação dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o pagamento dos reajustes salariais aos servidores públicos da União e o aumento do valor do benefício do programa Bolsa Família, que ainda não tem data para entrar em vigor.

Em nome do Palácio do Planalto, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e da Previdência Social, José Pimentel, negociam com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical um ganho real para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. A previsão é de que a bondade seja implantada em janeiro de 2010.

Mantidos os números atuais, serão beneficiados 8 milhões de segurados do INSS. Resta definir o percentual a ser adotado. As centrais querem que a correção seja feita levando-se em consideração a inflação deste ano mais a expansão da economia registrada em 2008, de 5,1%.

Já a equipe econômica alega não ter como arcar com essa fatura. Propõe a inflação do ano passado (5,9%) mais, no máximo, 2,5%. “Quanto aos que recebem acima do piso, a Constituição de 1988 garantiu a recomposição da inflação, e é isso o que estamos cumprindo rigorosamente. Não há perda.

Neste momento, estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação”, afirmou Lula em sua coluna O Presidente Responde, publicada semanalmente em jornais credenciados pelo Planalto.

Inédito
Se sair do papel, será a primeira vez que Lula dará um aumento real a aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.

“Queremos um percentual que possa minimizar as perdas de poder aquisitivo”, disse o presidente da CUT, Arthur Henrique. A entidade também debate com o governo a instalação de um grupo permanente de negociação, a partir de 2010 ou 2011, para tratar de assuntos de interesse dos aposentados.

Por exemplo: a possibilidade de descontar do Imposto de Renda gastos com medicamentos e garantir gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais.

Além do impacto eleitoral, o reajuste real das aposentadorias tem efeito de curto prazo. Destina-se a impedir que deputados aprovem, no segundo semestre, uma série de projetos com impacto bilionário nas contas da Previdência Social. Alguns dos textos contam com a simpatia da base aliada, inclusive dos petistas. Um deles, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acaba com o chamado fator previdenciário, regra que obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa a fim de não perder muita renda ao se aposentar.

Outro tema em pauta é o veto de Lula ao reajuste de 16% nas aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Caso o veto caia, o INSS terá de pagar, de imediato, uma fatura estimada em R$ 12 bilhões.

Fonte: CB

Recesso parlamentar sob risco

PMDB empaca as férias

CONGRESSO

Aliados de Sarney divergem sobre nomes do Conselho de Ética, e oposição boicota votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Renan: adiamento do Conselho de Ética e, por tabela, do recesso
Foi uma no cravo, outra na ferradura. O governo garantiu a instalação da CPI da Petrobras, mas não cumpriu a outra parte do acordo para que todos saíssem de férias ainda hoje. Num recuo calculado, o PMDB tirou da cena de ontem o outro campo em que os oposicionistas desejam promover o embate com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP): o Conselho de Ética da Casa, desaguadouro de todas as representações contra senadores por quebra de decoro. É que, para deslanchar o conselho antes do recesso, o PMDB quer assegurar que seu presidente seja aliado de primeira hora de Sarney e incapaz de deixar correr solto ou ceder às pressões externas para abertura de um processo político contra o presidente da Casa.

O problema é que, se o conselho tem um presidente suscetível a ponto de acolher denúncia contra Sarney, o peemedebista estaria automaticamente afastado do cargo até o julgamento final. Significa que a Casa ficaria sob o comando do primeiro-vice presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), o que nem o governo nem o PMDB desejam. Por isso, o PMDB passou a acenar com o nome do senador Paulo Duque (PMDB-RJ) para presidir o colegiado.

O impasse surgiu porque os demais partidos da base indicaram o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), nome que tem a simpatia do PT, mas o PMDB considera um risco por conta do comportamento independente do líder socialista, Renato Casagrande (ES), que já pediu o afastamento de Sarney do cargo. Ontem à tarde, o líder do PMDB Renan Calheiros (AL) conversou com Valadares e Duque, numa tentativa de buscar acordo, mas o PMDB e a base do governo, senhores da maioria também no conselho, adiaram a instalação para hoje.

O adiamento irritou a oposição, que saiu da instalação da CPI da Petrobras crente que iria direto para a reunião do Conselho de Ética. Por isso, os oposicionistas nem contestaram o encerramento da sessão da CPI tão logo foram eleitos o presidente, senador João Pedro (PT-AM), e o relator, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pelo placar que o governo esperava: 8 a 3.

“Sem conselho, não tem LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisa ser votada antes do recesso)”, disse Perillo ao cruzar com Cristovam Buarque (PDT-DF) no corredor do Senado. “Veja só a que absurdo chegamos. O Conselho de Ética condicionado a um presidente palatável a um partido. O conselho deveria ser a primeira coisa a ser instalada num Parlamento”, comentou o pedetista. Mas, no Senado, ficou por último.

Fonte: CB.

Nova sessão

A partir de hoje o blog abre uma nova sessão para divulgar a atuação do PDT nas Comissões da Câmara dos Deputados.

São nas Comissões Técnicas Permanentes ou Provisórias  que os parlamentares exercem uma de suas prinicipais funções legislativas.

PDT NAS COMISSÕES

(Reuniões do dia 15/07/09)

LIDERANÇA DO PDT - ASSESSORIA TÉCNICA

Organizador:  Eli Ribeiro

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/09 - do Sr. Waldir Neves - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize ato de fiscalização e controle para as ações do INCRA, no tocante a aplicação de recursos federais e desenvolvimento dos trabalhos de implantação e assentamento dos agricultores da Fazenda Eldorado/Gleba ALAMBARI em Sidrolândia / MS".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.

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COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/7/2009

ITEM 02 - REQUERIMENTO Nº 545/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de um seminário para debater sobre o tema Escalpelamento Zero".

ITEM 04 - REQUERIMENTO Nº 547/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública para debater o sistema de acesso Banda Larga".

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 44 - PROJETO DE LEI Nº 410/07 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 868) 

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA 
PAUTA 19/09 - DIA 15/07/2009

ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007.
(Avulso Nº 20)

ITEM 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.371/07 - da Sra. Alice Portugal - que ""Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998"". (Apensado: PL 1607/2007)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 141)

ITEM 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 37)

ITEM 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 53)

ITEM 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.904/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 55)

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 277/08 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".

RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS MELLES E JOÃO DADO EM 25/03/09.

RETIRADO DE PAUTA POR 10 SESSÕES EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 1º/04/09.

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO EM 09/06/09.

RETIRADO DE PAUTA EM 27/05/09, 03/06/09, 17/06/09 E 24/06/09.

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 20/05/09 E 1º/07/09.

ITEM 08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/08 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP".

RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

ITEM 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.955-A/08 - do Poder Executivo (MSC nº 661/08) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça".

RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E ARNALDO MADEIRA EM 09/06/09.

RETIRADO DE PAUTA EM 13/05/09, 27/05/09, 03/06/09, 17/06/09 E 24/06/09.

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 20/05/09 E 1º/07/09.

ITEM 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.454-A/08 - do Superior Tribunal Militar (Of. nº 305/08) - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União".

RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 1º/07/09.

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 03 - REQUERIMENTO Nº 85/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a matéria objeto do PL 188/2007 do Senado Federal". 

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 09 - PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 03/06/2009.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009.

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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 15/07/2009

ITEM 03 - PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.

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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/09

ITEM 14 - MENSAGEM Nº 127/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008, por ocasião da visita do Rei Abdullah II da Jordânia".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 62)

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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 13 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão.
O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009.

ITEM 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009.

ITEM 18 - PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 09/06/2009.

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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 02 - REQUERIMENTO Nº 258/09 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública para debater denuncia sobre o não repasse da redução do IPI no setor de eletrodomésticos para o preço final dos produtos". 

ITEM 07 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: Parecer complementar da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e da emenda nº 3 apresentada na Comissão ao substitutivo da relatora e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 .

ITEM 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.045/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 675/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

ITEM 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.103/08 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 575/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

ITEM 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.106/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 13/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.

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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.640/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas 1/08 e 2/08 apresentadas na Comissão.

ITEM 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 27/05/2009.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009.

ITEM 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

ITEM 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

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Fonte: Agência Câmara(Comissões/Comissões Permanentes)

Adiada votação da LDO

Não houve acordo dos líderes partidários e votação da LDO é adiada para amanhã

Os lideres dos partidos na Comissão Mista de Orçamento deverão se reunir logo após a sessão do colegiado, que está ocorrendo neste momento, para tentar negociar pontos ainda pendentes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, que está previsto para ser votado ainda hoje no plenário do Congresso.

Obstrução
O representante do DEM na comissão, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), disse que se não houver acordo em relação ao artigo 110 da LDO, o partido vai obstruir a votação no Congresso com o apoio do PSDB e PPS. O artigo 110 estabelece uma nova regra para o preço das licitações realizadas com recursos públicos.

Paim concede entrevista sobre projetos de interesse dos aposentados e pensionistas

A transmissão do programa é feita pelo site www.radiopetroleira.org.br

O programa Aposentados e Pensionistas da Web Rádio Petroleira entrevistará amanhã, 14, o senador Paulo Paim que vai abordar sobre as perspectivas de votação e aprovação dos projetos que tratam das aposentadorias e pensões, pelos quais a Cobap têm realizado diversas manifestações.

Sob a responsabilidade da Secretaria de Aposentados do Sindipetro – RJ, o programa Aposentados e Pensionistas é transmitido todas as terças-feiras, de 19h às 19h30, no site www.radiopetroleira.org.br. Para entrar em contato com a produção do programa é necessário enviar e-mail para aposentados@sindipetro.org.br ou ligar para (21) 3852-0148.

Fonte: COBAP