Carta aberta, de Eliane Sinhasique, para Renato Aragão, o Didi

Carta aberta, de Eliane Sinhasique, para Renato Aragão, o Didi.

Quinta, 23 de maio de 2009.

Querido Didi,

Há alguns meses você vem me escrevendo pedindo uma doação mensal para enfrentar alguns problemas que comprometem o presente e o futuro de muitas crianças brasileiras. Eu não respondi aos seus apelos (apesar de ter gostado do lápis e das etiquetas com meu Nome para colar nas correspondências)...

Achei que as cartas não deveriam sem endereçadas a mim. Agora, novamente, você me escreve preocupado por eu não ter atendido as suas solicitações. Diante de sua insistência, me senti na obrigação de parar tudo e te escrever uma resposta.
Não foi por 'algum' motivo que não fiz a doação em dinheiro solicitada por você. São vários os motivos que me levam a não participar de sua campanha altruísta (se eu quisesse poderia escrever umas dez páginas sobre esses motivos). Você diz, em sua última Carta, que enquanto eu a estivesse lendo, uma criança estaria perdendo a chance de se desenvolver e aprender pela falta de investimentos em sua formação.
Didi, não tente me fazer sentir culpada. Essa jogada publicitária eu conheço muito bem. Esse tipo de texto apelativo pode funcionar com muitas pessoas mas, comigo não. Eu não sou ministra da educação, não ordeno e nem priorizo as despesas das escolas e nem posso obrigar o filho do vizinho a freqüentar as salas de aula. A minha parte eu já venho fazendo desde os 11 anos quando comecei a trabalhar na roça para ajudar meus pais no sustento da minha família. Trabalhei muito e, te garanto, trabalho não Mata ninguém. Muito pelo contrário, faz bem! Estudei na escola da zona rural, fiz Supletivo, estudei à distância e muito antes de ser jornalista e publicitária eu já era uma micro empresária.

Didi, talvez você não tenha noção do quanto o Governo Federal tira do nosso suor para manter a saúde, a educação, a segurança e tudo o mais que o povo brasileiro precisa. Os impostos são muito altos! Sem falar dos Impostos embutidos em cada alimento, em cada produto ou serviço que preciso comprar para o sustento e sobrevivência da minha família.

Eu já pago pela educação duas vezes: pago pela educação na escola pública, através dos impostos, e na escola particular, mensalmente, porque a escola pública não atende com o ensino de qualidade que, acredito, meus dois filhos merecem. Não acho louvável recorrer à sociedade para resolver um problema que nem deveria existir pelo volume de dinheiro arrecadado em nome da educação e de tantos outros problemas sociais.

O que está acontecendo, meu caro Didi, é que os administradores, dessa dinheirama toda, não têm a educação como prioridade. Pois a educação tira a subserviência e esse fato, por si só não interessa aos políticos no poder. Por isso, o dinheiro está saindo pelo ralo, estão jogando fora, ou aplicando muito mal. Para você ter uma idéia, na minha cidade, cada alimentação de um presidiário custa para os cofres públicos R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos) enquanto que a merenda de uma criança na escola pública custa R$ 0,20 (vinte centavos)! O governo precisa rever suas prioridades, você não concorda? Você pode ajudar a mudar isso! Não acha?

Você diz em sua Carta que não dá para aceitar que um brasileiro se torne adulto sem compreender um texto simples ou conseguir fazer uma conta de matemática. Concordo com você. É por isso que sua Carta não deveria ser endereçada à minha pessoa. Deveria se endereçada ao Presidente da República. Ele é 'o cara'. Ele tem a chave do Cofre e a vontade política para aplicar os recursos. Eu e mais milhares de pessoas só colocamos o dinheiro lá para que ele faça o que for necessário para melhorar a qualidade de vida das pessoas do país, sem nenhum tipo de distinção ou discriminação. Mas, infelizmente, não é o que acontece...

No último parágrafo da sua Carta, mais uma vez, você joga a responsabilidade para cima de mim dizendo que as crianças precisam da 'minha' doação, que a 'minha' doação faz toda a diferença. Lamento discordar de você Didi. Com o valor da doação mínima, de R$ 15,00, eu posso comprar 12 quilos de arroz para alimentar minha família por um mês ou posso comprar pão para o café da manhã por 10 dias.

Didi, você pode até me chamar de muquirana, não me importo, mas R$ 15,00 eu não vou doar. Minha doação mensal já é muito grande. Se você não sabe, eu faço doações mensais de 27,5% de tudo o que ganho. Isso significa que o governo leva mais de um terço de tudo que eu recebo e posso te garantir que essa grana, se ficasse comigo, seria muito melhor aplicada na qualidade de vida da minha família.

Você sabia que para pagar os impostos eu tenho que dizer não para quase tudo que meus filhos querem ou precisam? Meu filho de 12 anos quer praticar tênis e eu não posso pagar as aulas que são caras demais para nosso padrão de vida. Você acha isso justo? Acredito que não. Você é um homem de bom senso e saberá entender os meus motivos para não colaborar com sua campanha pela educação brasileira.
Outra coisa Didi, mande uma Carta para o Presidente pedindo para ele selecionar melhor os ministros e professores das escolas públicas. Só escolher quem, de fato, tem vocação para ser ministro e para o ensino. Melhorar os salários, desses profissionais, também funciona para que eles tomem gosto pela profissão e vistam, de fato, a camisa da educação. Peça para ele, também, fazer escolas de horário integral, escolas em que as crianças possam além de ler, escrever e fazer contas possa desenvolver dons artísticos, esportivos e habilidades profissionais. Dinheiro para isso tem sim! Diga para ele priorizar a educação e utilizar melhor os recursos.

Bem, você assina suas cartas com o pomposo título de Embaixador Especial do Unicef para Crianças Brasileiras e eu vou me despedindo assinando... Eliane Sinhasique - Mantenedora Principal dos Dois Filhos que Pari.

P.S.: Não me mande outra carta pedindo dinheiro. Se você mandar, serei obrigada a ser mal-educada: vou rasgá-la antes de abrir.

PS2: Aos otários que doaram para o criança esperança. Fiquem sabendo, as organizações Globo entregam todo o dinheiro arrecadado à UNICEF e recebem um recibo do valor para dedução do seu imposto de renda. Para vocês a Rede Globo anuncia: essa doação não poderá ser deduzida do seu imposto de renda, porque é ela quem o faz.

PS3: E O DINHEIRO DA CPMF QUE PAGAMOS DURANTE  11(ONZE) ANOS?

MELHOROU ALGUMA COISA NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE DURANTE ESSES ANOS?

BRASILEIROS  PATRIOTAS  (e feitos de idiotas) DIVULGUEM ESSA REVOLTA...

Isto deveria chegar em Brasília.

Seminário propõe novo pacto federativo ambiental

Projeto prevê que União e Estados legislem conjuntamente sobre o tema. Presidente da Câmara, Michel Temer, fará abertura de debate sobre o Código Ambiental. Ministro da Agricultura e governador de SC já confirmaram presença.

Acontece na próxima terça-feira (8/9), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário Código Ambiental Brasileiro – Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O evento discutirá o Projeto de Lei 5.367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro. Se aprovado, o PL substituirá o Código Florestal, em vigor desde 1965. A abertura do seminário será ás 14h e o encerramento, às 19h.

Já confirmaram presença o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM/TO), além das lideranças de todas as bancadas da Câmara dos Deputados.

A proposta do Código Ambiental prevê o respeito ao artigo 24 da Constituição Federal, em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar conjuntamente sobre matéria ambiental. “Cada Estado ou região têm as suas características ambientais, econômicas e sociais. O Brasil é formado por cinco biomas e estas diferenças precisam ser respeitadas”, destaca o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do PL 5.367/09 e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Colatto defende que as reservas legais devem ser criadas nos biomas e nas bacias hidrográficas, não mais nas propriedades. “Com isso, a União deverá dar autonomia aos Estados para fazerem o Zoneamento Econômico-Ecológico como está ocorrendo em Santa Catarina por meio do programa Micro Bacias”, sustentou.

Na ocasião, serão mostrados exemplos das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo e a experiência de Santa Catarina com a entrada em vigor do Código Ambiental Catarinense.

Serão palestrantes o procurador da Advocacia Geral da União, Luis Moraes, a consultora em direito ambiental da FPA, Samanta Pineda, a produtora rural Dora Zanin e o presidente da Cooperativa Regional Itaipu (Cooperitaipu), Arno Pandolfo. Ao final do seminário, Luis Moraes vai sortear um exemplar de cada um dos seus dois livros: Código Florestal Comentado (Editora Atlas, 1998) e Curso de Direito Ambiental (Ed. Atlas, 2000).

O seminário é uma realização conjunta da FPA e da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), que possuem 313 deputados e 41 senadores. Será um evento institucional, aberto ao público, que reunirá governadores, ministros, parlamentares das três esferas de poder, além de juristas, representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário, do setor acadêmico e da sociedade civil.

De acordo com o deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frencoop, o objetivo do encontro é a promoção de um amplo debate da atual legislação ambiental, cada vez mais impeditiva ao setor produtivo. “O seminário pretende oferecer detalhes sobre o Código Ambiental, uma nova legislação em que a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente, ao seguirem paralelamente, venham promover um desenvolvimento rural e urbano com sustentabilidade”, frisou.

Programação:

14h às 14h20 – abertura pelos deputados Valdir Colatto e Zonta

14h20 às 14h25 – exibição de vídeo sobre produção e meio ambiente

14h25 às 14h45 – palestras de Samanta Pineda (Código Ambiental) e de Luis Moraes (Reserva Legal)

14h45 às 15h05 – palestra do ministro da Agricultura sobre as propostas para alterar o Código Florestal

15h05 às 15h25 – palestra do governador de SC, Luis Henrique da Silveira, sobre o Código Ambiental Catarinense

15h25 às 15h35 – palestra do presidente da Câmara, Michel Temer

15h35 ás 16h35 – participação dos líderes das bancadas na Câmara

16h35 às 17h35 – participação de entidades de apoio à atividade econômica

17h35 às 18h – palestra da produtora rural Dora Zanin e do presidente da Cooperitaipu, Arno Pandolfo

18h às 18h50 – debate

18h às 19h – encerramento

Aposentados: continuam os prejuizos e novas armadilhas

Opinião do Leitor

Deu no blog Aposentado Bem Informado

por Hercules Alves

Segundo reportagem da FolhaOnline de 27/08/09, a Petrobras amplia em 10 vezes patrocínios a entidades sindicais.

Repasse para Cut, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Une, os aumentos mais expressivos coincidem com início dos mandatos do governo Lula, em especial com a chegada de sindicalistas para ocupar importantes cargos na estatal.

Agora entendemos algumas razões e comprometimento de pelegos sindicais, que foram feitos acordos com algumas centrais sindicais, o reajuste dos aposentados que recebem acima do piso do salário mínimo.

Onde continuamos a reafirmar serem ilegais, imorais e antidemocráticos.

A Cobap que é a representante legal de fato e de direito dos Aposentados e Pensionistas, resolveu respeitar as enquetes que foram colocadas na internet, onde a nossa classe votou e aprovou por larga margem de votos que nossos projetos devem ser votados no plenário da Câmara com voto aberto. Resolveu consultando as bases que não deveria participar mais de nenhuma reunião visto que o governo não apresentou proposta alguma de aumento das Aposentadorias.

Conforme reportagem Extra- RJ 28/08/09 Manchete Aposentadorias do INSS ficarão maiores. Protocolo será assinado na próxima semana, Lula vai chamar os sindicalistas para uma reunião. No encontro, ocorrerá a solenidade de assinatura do protocolo de intenções do acordo fechado.

Em seguida, Lula deverá marcar um encontro com os líderes de todos os partidos do Congresso Nacional para negociar o envio do projeto de lei com os termos do acordo. A intenção do Palácio do Planalto é votar e aprovar a proposta dos temas em bloco.

O presidente quer amarrar tudo direitinho com todos os líderes dos partidos no Congresso, para que não sejam feitas emendas ao projeto de lei. Assim, a tramitação será rápida.

Agora Presidente perguntamos que democracia é essa, querendo cercear o direito nobre dos poderes constituídos do legislativo de poder fazer emendas ao projeto? Certamente os Parlamentares vão mostrar para a Nação que ainda existem homens e mulheres públicos sérios e comprometidos com o interesse do povo do nosso País, e tem todo o direito de fazer emendas e discordar de alguns pontos desse projeto.

Se a classe Aposentada que seria diretamente beneficiada (mesmo com esse aumento inaceitável 6,19%) não concorda com esses acordos feitos, à nossa revelia e solicita,clama por justiça que os nossos projetos que já estão na Câmara como os PLS 01/-07, 3299/08 e 4434/08 sejam votados em plenário com voto aberto.

Armadilhas e Prejuízos

Em 1991 – Setembro – A primeira grande armadilha, o governo Collor desvinculou o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo, a partir daí começou nosso calvário, sofrendo perdas e achatamento em nossos benefícios. Contrariando o que diz a Constituição Federal de 1988 as aposentadorias devem obedecer sempre à paridade com o reajuste conferido ao salário mínimo.

Desde 1995 os aumentos do salário mínimo já somaram 206,5%. Enquanto o total de reajustes da aposentadoria foi de 147% (isso é um verdadeiro confisco???)

Se não mudarem essa política de reajustes diferenciados, num futuro bem próximo, todos estaremos recebendo 1 (um) salário mínimo, que acho que o governo quer isso a todo custo?

Em 1999 – Novembro – Foi criado esse maldito “Fator Previdenciário” – A segunda grande armadilha, essa nova regra confiscou mais ainda o direito das pessoas de se aposentarem, Criando redutores (palavra linda) que na verdade se traduz em prejuízo.

Agora – Querem impor a quaisquer custos esse Fator 85/95 – Que na verdade é pura mágica contábil, querendo novamente postergar o direito aqueles que trabalharam por 35 anos, aumentando artificialmente o tempo de contribuição e impondo idade limite.

Exemplos:

1) Um homem começa a trabalhar aos 15 anos e decide se aposentar aos 50 anos, com 35 de contribuição. (50 + 35=85) esse trabalhador pegaria o maldito Fator Previdenciário.

Para pegar fator 95 – teria que trabalhar mais 5 anos.

2) Se começa aos 20 anos (55+35=85) a mesma situação trabalha mais 5 anos.

3)  O Fator Previdenciário não acaba, se você for se aposentar e não atingir o fator 85/95 você continua pegando o maldito fator previdenciário (lei antiga). Pode isso?

Moral da história você está entre a cruz e a espada, em todas as situações se não trabalhar mais tempo pega o Fator Previdenciário, indiretamente aumentaram o tempo de contribuição e imposição de idade mínima para se aposentar, Passou a contribuição para 40 anos? (a Lei reza 35 anos de contribuição?).

Maldades e Prejuízos

Essa parcela dos Aposentados e Pensionistas que recebem acima do piso, são penalizados com índices de aumentos diferenciados. Essa diferença de índices é para subsidiar os aumentos da outra classe social dos Aposentados e Pensionistas (até isso o governo conseguiu dividir a classe, ou seja, os que ganham acima do piso com os que ganham o salário mínimo, ora bolas todos nós somos Aposentados, que discriminação é essa?) Será que na hora que o Aposentado for fazer compras , a caixa do supermercado vai perguntar, o Senhor vai pagar com o índice de aumento maior ou menor?

Aqueles que não agüentaram o sufoco e voltaram a trabalhar para complementar sua aposentadoria que só está dando para comprar remédios. São penalizados duplamente, obrigando-os a continuar a contribuição para o INSS, essa contribuição deve estar também subsidiando outras aposentadorias?

Esse maldito Fator Previdenciário que reduz em média mais de 40% no momento da concessão a aposentadoria. Esse volume de dinheiro deve estar subsidiando as contas do governo?

Fator 85/95 a bem da verdade é uma maneira de aumentar o tempo de contribuição e impor idade mínima. Aumentando os recursos dessa caixa preta que é a Previdência Social.

Os Aposentados propõem alternativas para minimizar o achatamento e recomposição das Perdas nas Aposentadorias e Pensões, já que no momento só se fala no Pré-Sal vamos incluir no projeto que sejam direcionados recursos para a Área Social para poder quitar com honradez e dignidade essa situação humilhante que se encontram os Aposentados desse País.

“POR TUDO QUE FOI EXPLANADO, EU ESPERO QUE AINDA EXISTA DEMOCRACIA NESSE PAÍS”

“O BRASIL É UM PAÍS DE TODOS” – “ MENOS DOS APOSENTADOS”

Fonte: Sua Opinião

Uma oração para o Senado

Quando pediram para o ministro da paz Joe Wright abrir a nova sessão do Senado do Estado do Kansas, nos Estados Unidos todos estavam esperando o tradicional discurso, mas isso foi o que eles ouviram:

Pai celeste, nós estamos diante de Ti hoje para pedir Teu perdão e para buscar Tua direção e liderança.

Nós sabemos que Tua palavra diz,
'Cuidado com aqueles que chamam o mal de bem,' mas isto é exatamente o que temos feito.

Nós perdemos nosso equilíbrio espiritual e revertemos nossos valores.

Nós exploramos os pobres e chamamos isso de loteria.

Nós recompensamos preguiça e chamamos isso de bem-estar.

Nós cometemos aborto e chamamos isso de escolha.

Nós matamos os que são a favor do aborto e chamamos de justificável.

Nós negligenciamos a disciplina de nossos filhos e chamamos isso de construção de auto-estima.

Nós abusamos do poder e chamamos isso de política.

Nós invejamos as coisas dos outros e chamamos isso de ambição.

Nós poluímos o ar com coisas profanas e pornografia e chamamos
isso de liberdade de expressão.

Nós ridicularizamos os valores dos nossos antepassados e chamamos isso de iluminismo.


Sonda-nos, oh, Deus, e conhece os nossos corações hoje; limpa-nos de todo pecado e nos liberta.

Amém!'

Será que os nobres parlamentares do senado brasileiro se tocariam ao ouvir uma oração dessas?

Governo libera recursos para o Centro Tecnológico do Couro em Conceição do Araguaia

IFPA recebe verba de 1,5 milhão

Zequinha Marinho, autor da emenda individual, comemora o pagamento da verba

O Ministério da Ciência e Tecnologia liberou R$ 1,5 milhão de emenda individual do deputado Federal Zequinha Marinho (PSC-PA), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA, antigo Cefet), para a construção do Centro Tecnológico do Couro em Conceição do Araguaia, e para a aquisição de laboratórios móveis de construção civil e design de joias para os municípios do sul do Pará. O dinheiro foi depositado na conta do Instituto através das ordens de crédito 2009NC0001168 e 2009NC000167.

Edson Ary, reitor do IFPA, comemorou a parceria com Zequinha Marinho:
“O Ministério da Ciência e Tecnologia sempre nos aconselhou a buscar recursos federais por intermédio da bancada federal paraense. Antes mesmo disso, temos duas experiências exitosas, uma delas é o Central Ciência (com a participação de toda a bancada federal paraense), a outra, se deu exclusivamente com o nobre deputado Zequinha Marinho, através das emendas individuais. A parceria foi exitosa, e hoje, visualizo que a insatisfação dos municípios adjacentes que reclamavam de separativismo, vai diminuir. Os laboratórios móveis poderão se descolorar nos finais de semana para os municípios do entorno de Conceição, e a integralização com os alunos acontecerá de fato. Isso é um avanço e engrandece a educação. O passo mais importante já foi dado. A construção do centro tecnológico do couro está em processo licitatório e a compra dos dois ônibus será feita através de adesão ao pregão eletrônico efetuado pelo Ministério da Educação”, afirmou o reitor.

O deputado Zequinha Marinho tem sido um dos mais importantes parceiros na garantia de recursos federais ao IFPA, e comentou a vitória:
“O dinheiro já está na conta do IFPA. Investir no avanço da educação e da tecnologia nunca será demais. Demos um grande passo. É uma honra ser parceiro do Instituto e fazer uso do meu mandato como deputado federal para propiciar o avanço da educação paraense”.

André Couto
Assessor de Imprensa

Resultado da enquete com os aposentados

O blog perguntou aos seus leitores "O quê é melhor para os aposentados?". Eis o resultado:

Não negociar com o governo e pressionar para a aprovação dos projetos que beneficiam a categoria - com 434 votos (94%)

Negociar com o Governo o aumento linear de 7% e arquivar os projetos - obteve 12 votos (2%)

Aceitar um aumento acima de 7% e retirar o que o Governo quer - ficou com 14 votos (3%)


Votaram 460 leitores ao longo de dez dias.

Manuela D´Ávila protesta contra AI-5 Digital

Foto: Elton Bomfim

Val-André Mutran (Brasília) – A deputada gaúcha Manuela D´Ávila (PC do B) denunciou a tentativa que está em curso sobre a ameaça de liberdade de expressão na Internet na campanha eleitoral.

O recado tem endereço certo: o Senado Federal, na pessoa do senador tucano mineiro Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Segundo a parlamentar há uma tendência mundial de construir uma espécie de vigilância na Internet, citando o Tratado de Budapeste sobre cibercrimes que tenta impor, no mundo virtual, “uma segurança maior do que aquela existente no mundo real. Como se fosse possível máquinas operadas por homens serem mais seguras do que o próprio mundo em que os homens vivem.”

A ofensiva, de acordo com Manuela D´Ávila, assemelha-se a um “Ato Insconstitucional Digital, que chegou à Câmara dos Deputados, cuja matéria já foi aprovada em meados deste ano, e que agora está sob tramitação no Senado Federal, relatado – de novo – no Senador pelo senador Azeredo, que se apresenta perante à sociedade brasileira como “especialista da matéria”.

”Nós formulamos uma proposta de reforma eleitoral e tentamos superar o tema da Internet nesta Casa, mesmo que com alguns limites. Essa lei foi para o Senado Federal que, acreditando ser o Senador Azeredo um especialista em Internet, deu a S.Exa. a relatoria do projeto. É verdade que o Senador Azeredo é um especialista em Internet, em restrições na Internet, em transformar a Internet numa ferramenta não utilizada pela população brasileira”, acusou veementemente a representante do PC do B.

A tentativa retrograda, antidemocrática e completamente fora da realidade do mundo digital, e longe da realidade e vontade do povo. O senhor senador que está patrocinando o AI-5 Digital “proíbe até mesmo as redes abertas, públicas, ou seja, a política pública de inclusão digital, a partir do que chamamos de Wi-Fi aberto, com sinal aberto, público, é proibida pelas regras criadas por ele”, destacou a deputada.

E não é só isso. A deputada reage à tentativa que ocorreu ontem, quando Eduardo Azeredo tentou legislar sobre o You Tube, grande programa de computadores, em que todos nós que tentamos nos aproximar dos cidadãos — não dos eleitores, porque o povo não é apenas eleitor, é cidadão — , todos nós que tentamos prestar contas dos nossos mandatos, teremos no período eleitoral as mesmas regras da TV e do rádio convencional.

“Ora, mas a TV e o rádio são concessões públicas. Nós temos o tempo medido porque ele é finito. São trinta minutos, divididos por partidos, a partir da proporcionalidade nesta Casa. Na Internet, eu passarei a ter, portanto, os mesmos 45 segundos que o meu partido terá na televisão. Essa é a prova da distância do Senador Eduardo Azeredo, e, infelizmente, do conjunto dos Senadores da realidade do povo brasileiro”, criticou D´Ávila.

Ontem, o Senado e o Senador Eduardo Azeredo transformaram a Internet nas campanhas eleitorais em ato secreto. Ninguém mais poderá utilizar a Internet livremente.

“O povo, o mesmo que sai à praça quando tem tempo e que é sacrificado pela dura rotina do mundo do trabalho, não poderá se manifestar num blog como se manifesta numa praça. O povo não poderá assistir o seu vídeo específico sobre o dilema ambiental; ou é possível que um candidato a Deputado ocupe doze, treze ou quatorze segundos para discorrer sobre uma questão polêmica como essa. Não é. Mas na Internet era possível”, defendeu.

Manuela D´Ávila convoca: “é hora de nós pararmos de tratar temas antigos como a Internet como novos. A Internet completa 40 anos.”

E conclui: “se o Senado não tem capacidade de compreender a convergência tecnológica, o impacto disso na vida da população, é hora de renovar a perspectiva política daquela Casa.”

A competente deputada Manuela D'Ávila criou e preside a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet.

Reportagem alerta para perigo de produtos “milagrosos”

Excelente a reportagem que alerta os consumidores brasileiros para o risco de produtos que prometem a realização de milagres aos seus potenciais consumidores.

Produtos como os que garantem emagrecimento rápido e aumento do órgão sexual do homem não têm eficácia comprovada e são vendidos sem controle no país

Com a promessa de resultados em tempo recorde, muitos produtos relacionados à estética ou que têm apelo sexual são anunciados como se fossem milagrosos. Esses itens, dos mais variados, são encontrados em anúncios de revistas, programas de televisão, panfletos e em e-mails, na forma de spams(1), entupindo caixas de correio eletrônico de milhares de brasileiros todos os dias. Das fórmulas que prometem emagrecimento rápido e a extinção de celulites aos instrumentos e técnicas que garantem melhor eficiência sexual e o aumento do órgão reprodutor masculino, esses produtos têm algo em comum: são vendidos sem o menor controle no país, não há comprovação científica de sua eficácia e podem representar perigo para quem os compra. Nem por isso deixam de atrair a atenção dos consumidores.

O desejo de ser magra e ter um corpo perfeito fez Viviane (nome fictício a pedido da entrevistada) comprar inúmeros produtos e substâncias para melhorar sua aparência física desde a infância. A moradora da Asa Norte de 36 anos admite que adquiriu o primeiro item do gênero aos 9. “Na época, comprei uma cinta elétrica que prometia queimar as gorduras localizadas na barriga. Meu corpo ficava todo marcado e ainda tinha que passar uma lama que vinha de Araxá (MG). Era engraçado, pois ficava toda suja, mas resultado que é bom, nada”, lembra. Ela só aposentou a cinta depois que uma amiga, filha de um médico, disse que o aparelho fazia mal ao fígado. Viviane comprou outros produtos, como um macacão de plástico para emagrecer e um aparelho para tonificar os músculos. Mas nunca obteve os resultados desejados. “Na propaganda, esse aparelho para fortalecer a musculatura era vendido como se fosse um instrumento utilizado por astronautas. Um dia, as correntes se soltaram e machuquei meu rosto”, conta.

A educadora física e professora de fisiologia do exercício da Universidade de Brasília (UnB) Keila Fontana diz não conhecer trabalhos científicos que comprovem o efeito de equipamentos que prometem eliminar gorduras localizadas. “É complexo definir se funcionam ou não, pois alguns associam o resultado à prática de exercícios físicos, ou seja, a mudança do corpo pode vir da prática física, e não em função do aparelho. Em outros casos, pode ser um efeito placebo. De tanto acreditar que funciona, acaba dando certo e a pessoa perde peso mesmo”, afirma. “Os sedentários, que nunca praticaram esportes, até podem sentir algum efeito. Mas não existem pesquisas sobre esses instrumentos”, alerta.

Especialistas também advertem para o uso de substâncias que prometem acabar com as celulites. O fisiologista da UnB Guilherme Molina diz que não existe princípio ativo milagroso para combater essas gorduras. “A melhor maneira de evitar as ondulações na pele continuam sendo uma boa dieta — composta de 60% de carboidratos, entre 20% e 30% de proteínas, e o restante de gorduras, segundo a Organização Mundial da Saúde —, associada à prática de exercícios físicos”, ensina. “Alguns produtos podem até apresentar resultados, mas enquanto não houver comprovação científica, não há como garantir sua eficiência”, salienta.

Sedução
Outros produtos que não têm comprovação de sua eficácia, mas ainda assim são facilmente encontrados no mercado, são os perfumes que levam feromônios (2)na composição. Diversas marcas anunciam que os produtos podem seduzir o sexo oposto, embora especialistas duvidem da promessa.

Verônica Kato, perfumista da Natura, maior empresa de cosméticos do país, garante que, em mais de 20 anos trabalhando no ramo, nunca teve notícias da inserção de feromônios em perfumes. “Troco informações com perfumarias do mundo inteiro e não existe nenhuma comprovação sobre isso”, observa.

Verônica explica que o odor, depois de ser registrado pelas células receptoras das narinas, segue até o cérebro, onde é processado. “É no sistema límbico que o cheiro é identificado. Quando sentimos um cheiro, o associamos a algum fato presente em nossa memória”, diz.

A reportagem entrou em contato com a Erótika Toys, fabricante e distribuidora da marca Feitiço. Um dos gerentes da empresa, que preferiu não se identificar, garantiu a qualidade do produto, mas não entrou em detalhes sobre como a substância age.

1 - Presunto picante
Segundo consultoria das empresas McAfee e Trend Labs, o Brasil é líder mundial no envio de spams, que são mensagem, geralmente propagandas, não solicitadas pelos internautas e enviadas em massa. Spam é uma abreviação das palavras inglesas spiced ham, que significam presunto picante. O termo foi popularizado em um episódio do programa britânico de comédia Monty Python, no qual a garçonete de uma taberna medieval repetia a palavra spam várias vezes para os clientes, referindo-se à quantidade de presunto servido nos pratos.

2 - Atração
Os feromônios são substâncias químicas que permitem o reconhecimento sexual dos indivíduos. Essas substâncias são capazes de provocar reações específicas em outros membros da espécie que estejam numa determinada área. Os feromonas, como também são conhecidos, podem ser do tipo sexuais, de agregação e de alarme, entre outros tipos.

Governo abre o jogo e diz que não tem dinheiro para aumento dos aposentados e pensionistas

Alegando problemas de Orçamento, cujo rombo seria de R$ 7,4 bilhões. Governo não reajustará aposentadorias.

Aumento dos aposentados é uma das despesas que não têm receita. Para cobrir o buraco, emendas dos parlamentares podem ser cortadas

Geraldo Magela: “Não tenho uma tesoura, tenho um tesourão, daqueles de jardineiro, e vou usá-lo”

Um pente-fino preliminar feito pelo relator do Orçamento 2010 indica que há um buraco de R$ 7,4 bilhões no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O deputado Geraldo Magela (PT-DF) disse que não tem como fazer “milagre” e avisou que vai propor cortes em emendas parlamentares (1)individuais e coletivas. A Comissão Mista de Orçamento reuniu-se ontem para discutir o plano de trabalho que será adotado até 6 outubro, data-limite estipulada para a realização de audiências públicas.

Do rombo identificado por Magela, R$ 3,5 bilhões referem-se ao acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo federal sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Não há previsão de recursos para essa despesa. No próximo ano e em 2011, o aumento dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% do que for apurado pelo Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa fórmula garante reajuste real de 6%. Outros R$ 3,9 bilhões em gastos sem receita definida dizem respeito a compensações da Lei Kandir aos estados exportadores.

Na peça orçamentária, o governo estimou arrecadar R$ 853 bilhões e gastar R$ 802 bilhões no próximo ano. Os investimentos federais chegarão a R$ 46 bilhões — R$ 7 bilhões a mais do que em 2009 —, enquanto que as estatais planejam desembolsar R$ 94,4 bilhões. O salário mínimo proposto no Orçamento é de R$ 505,90. O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 7 bilhões em subsídios oficiais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com R$ 23 bilhões.

Cortes
O ajuste no Orçamento atingirá as propostas de gastos encaminhadas por deputados e senadores. “Vamos ser muito severos. Quero diminuir as emendas. Não tenho uma tesoura, tenho um tesourão, daqueles de jardineiro, e vou usá-lo”, afirmou Magela. Segundo o relator, as reações serão inevitáveis. “Não tem jeito, mas prefiro fazer um Orçamento em que os parlamentares chorem agora, que o governo reclame agora, para que não se crie falsas expectativas no próximo ano”, completou o deputado. Líderes partidários chegaram a discutir os possíveis cortes no Orçamento 2010 ontem, mas não houve consenso.

Verbas sociais, recursos para obras do PAC e o dinheiro destinado ao reajuste dos salários do funcionalismo público não deverão enfrentar cortes. No próximo ano, os Três Poderes vão consumir R$ 169,4 bilhões — 8,8% superior à estimativa para 2009 (R$ 155,6 bilhões) — com folha de pessoal. Isso corresponde a 5% do PIB. Na terça-feira, o ministro do Planejamento disparou contra os críticos e disse que o governo não está deixando nenhuma bomba-relógio. De acordo com Bernardo, as contas públicas estão sob controle.

No Orçamento 2010, foram reservados R$ 701 milhões para compensar a criação de cargos e aperfeiçoar reestruturações de carreiras promovidas em 2008. Entre os setores beneficiados, estão o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), empregados públicos do quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas e funcionários da tecnologia militar. Paulo Bernardo anunciou que o pagamento da próxima parcela de reajuste para os servidores do Executivo federal está garantido.

1 - Moeda
Em ano eleitoral, as emendas parlamentares são armas poderosas de negociação entre os partidos e o governo. Deputados e senadores pressionam para que o Orçamento banque integralmente todos os gastos. Como o clima no Congresso Nacional está tenso por causa das discussões sobre os projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal, o Palácio do Planalto enfrentará dificuldades para manter as contas equilibradas.

----------------

A pergunta que não quer calar:

– Os leitores acreditam que os parlamentares aceitarão cortar na própria carne (as emendas individuais e de bancada) para cobrir o rombo supostamente alegado pelo relator do orçamento no valor de R$ 3,5 bilhões referente à merreca do acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo federal sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo?

Há 36 anos morria o autor de Senhor dos Anéis

Hoje completa 36 anos da morte do genial J. R. R. Tolkien, escritor britânico, autor da trilogia O Senhor dos Anéis (n. 1892),

Governo consegue mudar foco da mídia

Crise no PT, José Sarney, Senado da Vergonha, CPI da Petrobrás, Reunião do Copom, Atos Secretos, Força Tarefa. Tudo isso ficou submerso após o anúncio do marco regulatório do Pré-sal, enviado em forma de quatro projetos de lei ao exame do Congresso Nacional.

Tudo bem se o "pacote" não viesse embalado com o status de urgência constitucional.
A Urgência Constitucional obriga a análise do projeto num prazo de 45 dias em cada Casa (Câmara e Senado).

São cinco sessões o prazo de emendas conferido aos parlamentares e cada emenda têm que ser subscrita por 103 parlamentares. É jogo duro! A oposição entrou em obstrução e setores de vários partidos da própria base de sustentação estão indóceis.

Um dinossauro tranca a pauta do Senado

O presidente do Senado Federal José Sarney (PPMDB-AP), se recusa a usar o mesmo expediente do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que em sessão extraordinária tem votado matérias apesar da pauta trancada por medidas provisórias (MP).

Jacareacanga: PUSURU reuniu para avaliar situação dos Mundurukus

O blog recebeu por e-mail e publica que aconteceu na ultima sexta-feira (28) no Centro dos Idosos, uma reunião de avaliação com todas as lideranças indígenas Munduruku. A reunião foi para congregar os Mundurukus e avaliar a situação da Associação Indígena PUSURU, que realizou na ultima semana a eleição da nova diretoria.

Dirigiu a mesa dos trabalhos, o novo coordenador da Associação PUSURU, Martinho Borum Mundurukus, ainda foram convidados a compor a mesa os vereadores, Isaias Crixi (PMDB) e Adonias Kabá (PSDB), vice-prefeito Roberto Crixi, o ex-coordenador da PUSURU, Emiliano Crixi, Munduruku, presidente do Conselho dos Caciques, Vicente Saw Munduruku e o vice-coordenador da PUSSURU, Zé Crixi.

O ex-presidente da associação PUSURU, Emiliano Crixi Munduruku, disse que o povo Munduruku está desunido e precisa se unir e fortalecer as lideranças, o ex-coordenador fez um relato de seu mandato na coordenação da associação, e ressaltou que a associação tem quer ser independente, e não deve ser ligado a nenhum grupo político ou algum órgão publico, senão perde sua identidade.

Durante a reunião, algumas lideranças indígenas fizeram seus pronunciamentos, sempre lembrando a importância que a associação PUSURU, tem na vida dos índios Mundurukus e dos projetos da associação já programados para as aldeias, na área de Saúde, Educação e Agricultura.

Presentes a reunião os vereadores Rosinildo Saw e Hans Amâncio Kabá do PMDB, Gerson Manhiuary (PT), e as lideranças indígenas: Dioniso Crixi, Elinaldo Crixi Munduruku, Tito Crixi, Rafael Mundurukus, Arnaldo Kabá, Marcelo Akay, Gilmar Crixi Munduruku e outros.

Pressão total para quebra da urgência do Pré-sal

“Ou o governo retira a urgência dos quatro projetos do Pré-sal ou estão suspensas as votações no Congresso Nacional”, voltaram, em coro, a reafirmar, os líderes dos partidos de oposição e algumas legendas aliadas ao governo.

"Reconheço que errei e nós induzimos o presidente a pedir a urgência. Se ele quiser manter (a urgência), aceitarei a decisão dele. Mas acho que seria melhor para a Casa que fosse retirada a urgência", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Base aliada dividida

Nesta quarta-feira, a pressão aumentou. Líderes da base aliada ao governo defenderam, assim como os oposicionistas, a retirada de urgência. Deputados do PMDB, PTB, PP, PR e PDT - partidos governistas - argumentaram ser necessário um prazo maior para se debater os projetos.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), porém, insistiu na manutenção do regime de urgência para a votação. "Queremos a votação com urgência para constituir um marco regulatório que dê segurança ao mercado. O governo está absolutamente convencido de que a urgência é positiva", afirmou Fontana, após a reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Fontana disse que o Brasil tem pressa em capitalizar a Petrobras.

Obstrução

Em protesto contra o regime de urgência para os quatro projetos, os partidos da oposição continuam fazendo obstrução às votações no plenário. "Não aconteceu nada para suspender a obstrução", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Ele disse ter apresentado, na reunião desta quarta-feira com Temer, um requerimento de convocação de uma comissão geral para discutir no plenário os projetos do pré-sal no dia 22. Aníbal afirmou que pretende convidar especialistas de fora do governo para tratar da questão.

Urgência

Ao encaminhar os projetos, que chegaram à Câmara na noite de terça-feira, Lula usou prerrogativa constitucional que permite uma tramitação mais rápida das propostas. Por esse regime, a Câmara tem 45 dias para votar os projetos e o Senado, outros 45. Além disso, são mais curtos os prazos para apresentação de emendas (propostas de alteração do texto original).
Após a chegada dos projetos à Câmara, os deputados têm apenas cinco sessões para sugerir alterações (por emendas). Além disso, a apresentação de emenda exige o apoio de um quinto (102) dos 513 deputados.

Com o Portal IG.

Senado pode aprovar hoje mini reforma eleitoral

Após a aprovação do texto fruto de negociação. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram há pouco o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Prossegue no Senado a apreciação dos destaques da matéria.

Foi mantido no projeto as normas que regulararão a participação da internet na campanha eleitoral. Assim como, a publicidade eleitoral gratuita em páginas virtuais. A propaganda paga na internet fica restrita para presidente da República e em sites de notícias. Os demais candidatos poderão utilizar blogs, sites pessoas, twitter e outras ferramentas de internet.

Os senadores aprovaram também maiores restrições sobre programas sociais em ano eleitoral. Hoje a lei eleitoral proíbe a criação de novos programas. O novo texto proíbe a criação e ampliação dos projetos sociais em ano eleitoral. Fica permitido, no entanto, o reajuste no valor do benefício.

A proposta permite também a doação de pessoa física. O texto prevê que as doações de campanha exigirão a identificação do doador e a emissão de recibo. Os candidatos poderão receber recursos por meio de cartões de crédito e débito, além de transferência online, boletos bancários e descontos na conta telefônica.

O texto-base também prevê a proibição de propaganda institucional ou eleitoral em obras públicas em ano eleitoral. Seis meses anos das eleições será vedada qualquer inauguração de obras públicas ou solenidades com o propósito de campanha.

A proposta também prevê a obrigatoriedade de uma nova eleição em caso de cassação de mandato para disputas do Executivo. Atualmente, em caso de cassação, o segundo colocado nas eleições assume o cargo.

Após a votação dos destaques, a proposta será encaminhada ao plenário do Senado. Depois da votação pelos senadores, a matéria volta para a Câmara. O texto da reforma precisa ser publicado no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as próximas eleições.

Com Congresso em Foco.

Participe do Ato que lembrará os 30 anos do retorno de Brizola do exilio

PDT nas Comissões

Pauta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 2/9/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

ITEM 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 490/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.

ITEM 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.

Oposição se mobiliza contra regime de urgência na Câmara

Estratégia de PSDB, DEM e PPS é obstruir as votações; ontem, porém, manobra fracassou

Contrários ao regime de urgência constitucional imposto pelo governo aos projetos que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada do pré-sal, os partidos de oposição na Câmara decidiram ontem obstruir todas as sessões de votação.

A reclamação da oposição, seja na Câmara ou no Senado, nem é pelo modelo de proposta apresentado pelo governo, mas especificamente pelo regime de tramitação que foi imposto e pelo que consideram como falta de espaço para debater mais profundamente as regras para o pré-sal.

"Quero dizer inicialmente que nem eu nem meu partido tem nenhum compromisso com a não mudança do modelo. Mas temos, sim, o direito de perguntar a razão das mudanças propostas pelo governo", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em discurso no Senado.

"O que não queremos é um prato pronto, enfiado goela abaixo", acrescentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Como os projetos foram enviados em primeiro lugar para a Câmara, os líderes da oposição preferiram somar ao discurso crítico uma ação mais prática. Reunidos à tarde, os líderes de PSDB, DEM e PPS fecharam a questão em torno da obstrução, considerando que o regime de urgência passa por cima da autonomia do Congresso para deliberar sobre o assunto.

Ontem, porém, o governo conseguiu colocar maioria suficiente no plenário para manter a pauta da Câmara em funcionamento.

Campanha Eleitoral
"Estamos falando de projetos que só apresentarão frutos a partir de 2015, 2020. Para se ter urgência, é preciso que haja algo relevante. Mas, nesse caso, só é urgente porque tem um campanha eleitoral à vista", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Está evidente com o pedido de urgência que os projetos são eleitorais", acrescentou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

O líder da bancada de deputados do PSDB, José Aníbal (SP), reforça que a questão nem se centra no conteúdo dos projetos, mas no pedido de urgência. "O governo não discutiu esse assunto com ninguém e quer que se vote num tempo mínimo questões tão importantes. Isso não é possível."

Defesa
Do lado governista, o regime de urgência é considerado necessário. Sem ele, integrantes da base acreditam que outros projetos semelhantes poderiam ser anexados às propostas enviadas pelo Palácio do Planalto, atrasando e desfigurando os textos originais.

"Respeito a posição dos partidos de oposição. Não é a primeira vez que eles fazem obstrução, nem será a última. Vamos para o voto. Só não admito que se retire o regime de urgência", garantiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP).

Fonte: O Estado de S. Paulo.

''Novo marco regulatório é absurdo'', diz executivo do setor petrolífero

Deu no Estadão

Marco Tavares: diretor da Gas Energy

Capitalizar a Petrobrás numa operação cujo lastro serão as reservas do pré-sal é uma incongruência, na opinião do diretor da consultoria Gas Energy, Marco Tavares. Ele alerta para o fato de que só a partir de 2030 começarão a ser injetados recursos do pré-sal no novo fundo criado pelo governo. "É um absurdo", diz ele.

Qual a sua avaliação da nova regulação?

Muito ruim, um absurdo. O objetivo primeiro da mudança de modelo era uma questão de renda. A distribuição hoje não beneficia a Nação como um todo. Então, o governo diz que vai mudar criando um fundo social para receber parcela dessa arrecadação. Ao mesmo tempo, diz: no pré-sal, a Petrobrás vai ser a única operadora. Mas, como a Petrobrás não tem recursos para isso, precisa ser capitalizada. E pega os primeiros 5 bilhões de barris do pré-sal para capitalizá-la. Cadê o fundo que criou? Se o primeiro dinheiro dos barris novos paga os títulos de capitalização da Petrobrás, para que criou o fundo? Para que mudou o modelo? Para dar dinheiro à Petrobrás? Há uma grande inconsistência entre a propaganda e o que apresentaram. A propaganda diz que tem um objetivo, mas o que apresentaram é um modo de pegar dinheiro da concessão e capitalizar a Petrobrás.

A Petrobrás, então, é a grande beneficiada?

E não apenas no primeiro momento. Tupi e as outras descobertas atuais serão desenvolvidas até 2020. Imagina que esses 5 bilhões de barris vendidos à Petrobrás vão começar a produzir em 2025, 2030. Esse dinheiro vai ser utilizado para pagar os títulos usados para capitalizar a Petrobrás. Onde está o dinheiro novo para o fundo social? Só a partir de 2030, quando entrarem em operação os novos contratos de partilha? Ou então vai ter que tirar de outro lugar. É uma química no orçamento. Outra pergunta: como pode uma empresa de capital aberto em que o acionista majoritário resolve fazer aumento de capital com títulos lastreados em commodity? O minoritário vai aceitar essa capitalização? Fora a questão de dar um patrimônio e garantir participação de 30% em todos os blocos do pré-sal para uma empresa privada, que tem acionistas privados também.

Quais as consequências desse modelo?

Um enorme desincentivo à tecnologia e ao desenvolvimento de fornecedores. A existência de fornecedor ou comprador único não é boa em nenhum lugar. Comprador único é monopsônio. Imagina se um fornecedor tem uma disputa sobre uma plataforma e entra em arbitragem contra a Petrobrás? Brigou com o Brasil, porque é o único operador. Não pode vender para mais ninguém. Essa história de que isso vai facilitar o desenvolvimento da indústria nacional é balela. Hoje as empresas são obrigadas a ter porcentual alto de nacionalização, por isso, têm que desenvolver fornecedores nacionais.

Aposentados fazem vigília por aumento de benefícios

BRASÍLIA - O acordo fechado pelo Governo federal com as centrais sindicais semana passada, que dará reajuste real aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo em 2010 e 2011, não agradou a todas as entidades que representam a categoria. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), que não aceitou os termos do acordo, promete para hoje a realização de uma vigília no plenário da Câmara dos Deputados em protesto ao acerto feito.

“O tal acordo não satisfaz os aposentados e pensionistas e vamos continuar na Câmara a nossa luta”, afirmou o secretário geral da Cobap, Moacir Meirelles de Oliveira.

Na manhã de ontem, os dirigentes da entidade se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS) para traçar uma estratégia de pressão aos parlamentares para que sejam votados os projetos originais que alteram regras de concessão e corrigem valores dos benefícios previdenciários que já foram aprovados no Senado e estão agora na Câmara dos Deputados.

O objetivo do Governo, ao fechar o acordo, que concederá um reajuste real em torno de 6,5% no ano que vem, é justamente evitar o risco de que tais propostas sejam aprovadas às vésperas de ano eleitoral. Se isso acontecer, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, garante que o Governo vetará os textos.

O secretário geral da Cobap disse que as federações e associações que a entidade representa não aceitaram abrir mão das propostas. O “ponto de honra” para a categoria é o que reajusta os valores pagos pelo INSS, resgatando a equivalência em número de salários mínimos que eles tinham no momento das concessões.

33 mil agentes serão contratados para o Censo 2010

Funcionalismo

As admissões temporárias serão feitas para garantir a realização da pesquisa em 5,5 mil municípios. O salário máximo é de R$ 1,6 mil

População brasileira: os aprovados na seleção irão visitar 60 milhões de domicílios no país

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) seleciona 33.012 profissionais para trabalhar no Censo 2010. O emprego é temporário e deve começar em janeiro, quando os aprovados serão contratados com salários que variam de R$ 760 a R$ 1,6 mil, dependendo do cargo. As vagas estão distribuídas em 5,5 mil municípios de todos os estados e no Distrito Federal, que contará com 426 agentes censitários.

No geral, a realização do Censo 2010 exigirá a contratação de cerca de 200 mil pessoas que atuarão em atividades de pré-coleta e coleta de dados, supervisão, apoio administrativo, informática e apuração dos resultados. Para realizar essa consulta ampla no território nacional, os agentes visitarão 60 milhões de domicílios.

O edital de abertura estabelece que as 33.012 oportunidades de agentes censitários (cargo de nível médio) serão distribuídas da seguinte forma: 400 vagas regionais (R$ 1,6 mil), 6.722 vaga municipais (R$ 1.150), 558 vagas de apoio administrativo (R$ 760), 23.900 supervisores (R$ 900) e 1.432 agentes para a área de informática (R$ 900). No Distrito Federal, serão 336 supervisores, 47 agentes municipais, 20 agentes para a área de informática, 13 agentes administrativos e 10 agentes regionais. Além da remuneração, são oferecidos auxílio-alimentação, auxílio-transporte, férias e 13º salário proporcionais.

A previsão de execução dos trabalhos é de até 12 meses para os agentes regionais e administrativos, de até 10 meses para os agentes municipais e da área de informática e de até nove meses para os supervisores. O contrato será renovado mensalmente, de acordo com a necessidade do IBGE, a disponibilidade de recursos e o desempenho do servidor. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrição
O prazo de inscrição vai de 21 de setembro a 6 de outubro e pode ser feito no www.cesgranrio.org.br ou pessoalmente nos locais descritos no edital. A taxa de participação varia de R$ 18 a R$ 30 e, ao efetuar a adesão, o candidato deve escolher o local onde deseja trabalhar. Há uma particularidade: os agentes censitários municipal e os supervisores terão uma única inscrição. A divisão será feita de acordo com a classificação em função de cada município e área de trabalho. Os primeiros colocados atuarão como municipais e os demais serão deslocados para supervisão.

Os candidatos inscritos farão prova objetiva de múltipla escolha em 6 de dezembro. Os locais de prova serão conhecidos em 23 de novembro. Somente serão classificados os candidatos que acertarem, pelo menos, uma questão de cada matéria para a função desejada. Fazem parte do conteúdo programático as disciplinas de português, noções de administração, raciocínio lógico, noções de informática e conhecimentos técnicos. O concurso terá validade de dois anos contados a partir da homologação do resultado final.

Consulta ampla
O Censo é a pesquisa realizada de dez em dez anos responsável pela contagem de habitantes do Brasil. Por meio dessa ampla consulta, o IBGE obtém informações que permitem identificar a características, condições de vida e os níveis de desenvolvimento socioeconômico da população brasileira. E uma das atribuições dos agentes é visitar cada domicílio existente no país.

Fique atento
IBGE
Vagas: 33.012 para nível médio
Salários: R$ 760 a R$ 1,6 mil
Inscrições: 21 de setembro a 6 de outubro
Taxa: R$ 18 a R$ 30

Com inofrmações do Correio Braziliense.

Morre Carlos Alberto Menezes Direito

Supremo está de luto

O STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou as sessões na Corte nesta terça-feira e amanhã em homenagem ao ministro, paraense de nascimento, Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu na madrugada de hoje, aos 66 anos.

O corpo do ministro deve ser enterrado às 17h, no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada à Folha Online por familiares do ministro. O velório vai acontecer no antigo prédio do Supremo --atual Centro Cultural da Justiça Federal--, na avenida Rio Branco, no centro do Rio.

Alan Marques/Folha Imagem

Ministro Carlos Alberto Direito, que morreu aos 66 anos em decorrência de câncer

O ministro se recuperava de um câncer. No sábado, Menezes Direito voltou a ser internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, depois de complicação no tratamento contra tumores no pâncreas. O ministro estava na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), respirando com a ajuda de aparelhos.

Em maio, o ministro se afastou do STF para passar por uma cirurgia de retirada dos tumores, que foi considerada bem sucedida. Menezes Direito fez quimioterapia, mas não resistiu ao tratamento. O ministro deixa mulher, três filhos e netos.

Menezes Direito chegou ao STF em 2007, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga do ex-ministro Sepúlveda Pertence. Antes de ocupar uma cadeira no STF, o ministro teve uma vaga por 11 anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Uma das atuações mais marcantes do ministro no STF ocorreu em 2008, durante o julgamento de uma ação que questionava a liberação de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas no Brasil.

Católico praticante, pediu vista, adiando a análise de matéria, mas surpreendeu ao votar pela liberação das pesquisas, porém estabeleceu diversas condições para isso, como vetar a destruição de embriões.

Pecuária muda após o boicote à carne

Indústria começa a adotar ações de rastreabilidade da produção

O boicote à carne produzida no Pará, iniciado pelas grandes redes do varejo em junho por recomendação do Ministério Público Federal, está provocando uma rápida mudança no setor pecuarista brasileiro. Com o fim da restrição à carne paraense - selado com um termo de ajuste de conduta por parte dos frigoríficos - as redes de supermercado prometeram tornar mais rígidos seus critérios de compra de carne bovina.

"O episódio deu o empurrão que faltava para que o setor da pecuária tomasse providências em relação à rastreabilidade da produção de carne", afirma Paulo Pianez, diretor de sustentabilidade da rede francesa de varejo Carrefour.

Segundo o executivo, o grupo consegue rastrear a origem de 40% da carne bovina comprada, mas o objetivo é aumentar esse porcentual. "Por contrato, os fornecedores precisam cumprir cláusulas que exigem que a carne não venha de fazendas embargadas ou com desmatamento ilegal", diz Pianez. "Mas a fiscalização é a parte mais complexa", reconhece. No entanto, o setor varejista articula, por meio da Associação Brasileira de Supermercados, um programa de certificação da produção de carne, que está sendo levado a frigoríficos e fazendas.

"O ponto positivo é que esse rastreamento não ficará restrito a uma só rede de supermercados, o que deve trazer um alcance maior", diz o executivo. A expectativa é de que os primeiros frigoríficos sejam certificados este ano.

Além da iniciativa do varejo, pecuaristas do Pará devem entrar, a partir de 2010, no programa de rastreabilidade que está desenvolvido pelo governo federal, batizado de Desmatamento Zero. Deve incluir mais de 14 mil propriedades de seis municípios do Pará. A penalidade para o pecuarista que desmatar será a suspensão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que permite o deslocamento dos bovinos entre as regiões. Sem a GTA, o produtor fica impedido de comercializar seus animais. O setor aponta, porém, dificuldades para rastrear o gado, entre elas o custo, que seria elevado, e o fato de os animais serem transportados de um Estado para outro.

ALERTA ANTIGO
"Os alertas sobre a existência de desmatamento ilegal e trabalho escravo na cadeia da pecuária já vem sendo feitos desde a década passada. Foi preciso um boicote para que o setor passasse a considerar esses aspectos como importantes", avalia Oded Grajew, um dos fundadores do Instituto Ethos.

O debate sobre a necessidade de modernizar a pecuária bovina começou nos início da década, quando o mal da vaca louca fez com que a Europa exigisse a rastreabilidade da carne. "Como importávamos matrizes dos países europeus, havia essa preocupação, se os bezerros nascidos aqui poderiam estar contaminados", relembra Marcos Vinicius Pratini de Moraes, um dos responsáveis por implementar o sistema de rastreabilidade de bovinos (Sisbov), quando ocupou o Ministério da Agricultura, entre 1999 e 2002.

O problema, aponta, foi que os produtores de carne que fornecem para o mercado doméstico não adotaram o sistema, tendo como argumento os custos altos de implementação. "O Brasil é continental, e a adoção da rastreabilidade é um processo lento, até cultural. O sistema foi pensado para a vaca louca, mas pode e deve ser usado para fins ambientais. A sustentabilidade começa a ser usada como instrumento de proteção ao acesso à carne brasileira", diz Pratini.

MUDANÇA CLIMÁTICA
"Seguramente, a pecuária é a cadeia mais atrasada em relação às questões ambientais e a que se mostra mais resistente a mudar", diz Rodrigo de Lima, pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Relações Internacionais (Icone).

"A produtividade da pecuária extensiva praticada na Amazônia é baixíssima, é 0,9 boi por hectare, e tem total relação com as mudanças climáticas", diz. Ele observa, porém, que é apenas uma questão de tempo até que a agenda da sustentabilidade seja integrada ao setor.

Fonte: Estadão.

Aposentados: Acordo eleitoral

O Estado de S. Paulo

Tem grande apelo social o acordo fechado pelo governo com as principais centrais sindicais, que concede benefícios aos aposentados, o principal dos quais é o aumento real das aposentadorias de valor superior a um salário mínimo. Por essa razão, embora não tenham participado das negociações, os parlamentares terão todo o interesse em acelerar a tramitação do projeto e, muito provavelmente, em enxertar nele bondades adicionais. Afinal, as mudanças melhorarão a renda de 8,5 milhões de aposentados e pensionistas, que podem votar e têm grande influência no seu meio, especialmente nas regiões mais pobres do País. E as mudanças entrarão em vigor em 2010, um ano eleitoral.

Depois de vários encontros - o último dos quais na terça-feira passada -, o governo e os sindicalistas acertaram a fórmula pela qual se calculará o aumento real a ser concedido em 2010 e em 2011 aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O benefício será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida da metade do aumento porcentual do PIB de dois anos antes. Assim, em 2010, o aumento do benefício corresponderá ao INPC acumulado em 2009 mais 2,6% (metade do crescimento de 5,1% do PIB em 2008). Pelas projeções oficiais para o INPC, essa conta resultará no aumento de 6,5% dos benefícios no ano que vem.

O governo e as maiores centrais sindicais acertaram também mudanças na aplicação do fator previdenciário, mecanismo que combina a idade do trabalhador ao solicitar a aposentadoria, o tempo e a alíquota de contribuição para o INSS e a expectativa de vida do brasileiro, cujo efeito é retardar o pedido de aposentadoria, evitando aposentadorias precoces. Em lugar do fator previdenciário, será utilizada a fórmula "85/95", que assegura benefício integral aos requerentes da aposentadoria cuja idade somada ao tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, ou 95, para os homens. Em muitos casos, essa fórmula permite que o trabalhador se aposente mais cedo do que se aposentaria com a aplicação do fator previdenciário.

A criação de uma "mesa permanente de negociações" dos reajustes dos aposentados indica a intenção de manter o aumento real dos benefícios além de 2011. Além disso, foram acertados mais benefícios para os aposentados, como a mudança da base de cálculo de aposentadoria, a contagem do tempo de recebimento do seguro-desemprego como tempo de contribuição e a estabilidade de um ano antes da aposentadoria. Essas bondades, e outras que os congressistas acrescentarem, poderão somar-se às que o Senado já aprovou e que estão em exame na Câmara. O governo aceitou negociar o aumento real dos benefícios previdenciários de valor superior a um salário mínimo - que custará cerca de R$ 3 bilhões por ano, dinheiro que assegura dispor - em troca do compromisso dos sindicalistas de pressionar a Câmara a não aprovar esses projetos. Entre eles estão o que corrige todos os benefícios pelo índice de correção do salário mínimo, o que extingue o fator previdenciário e o que impõe a recuperação do que considera perdas dos benefícios previdenciários.

O impacto que, se transformados em lei, esses projetos teriam nas contas da Previdência Social seria tão forte que nem um governo tão generoso com os aposentados, como é o governo Lula, aceitaria. Por isso, se eles forem finalmente aprovados, o governo terá de vetá-los. Mas o veto a bondades para os aposentados tem um custo político que o governo do PT não está disposto a pagar, sobretudo se tiver de fazê-lo em plena campanha eleitoral. Daí seu esforço para buscar um acordo que garanta alguns benefícios aos aposentados, mas retire do caminho os projetos que teria de vetar.

Mas, como os parlamentares não participaram das negociações, o governo não tem garantias de que esses projetos serão derrotados na Câmara. E, na tramitação do projeto que concede os benefícios acertados pelo governo com as centrais sindicais, os parlamentares poderão acrescentar outras vantagens - para deixar com o presidente Lula o ônus político de vetá-las.

O Senado é aqui

* Cristovam Buarque

Cada vez que alguma crise ética devasta a política, surge no Brasil uma espécie de horror a Brasília. Os analistas, eleitores, a população em geral parecem acreditar que os 81 senadores e os 513 deputados e a maior parte dos dirigentes do governo são brasilienses. Nenhum ministro atual é brasiliense, apenas 8 deputados e 3 senadores são de Brasília, portanto, apenas quatro por cento dos parlamentares. Apesar disso, é a imagem de Brasília que hoje está associada à corrupção e à falta de ética na política.

A corrupção é provocada pelos eleitos no Brasil afora e pelo mau funcionamento dos trabalhos no próprio Congresso Nacional. Para melhorar a qualidade dos eleitos, é preciso fazer uma revolução na educação e uma reforma política. A revolução na educação é necessária para reduzir a vulnerabilidade dos eleitores. O analfabeto é inteligente: vota por um presente porque, sem emprego e renda, depende do favor do candidato e fica devedor, enquanto o eleito se sente sem compromisso. Se, graças à educação, tivesse emprego e renda, sua independência diminuiria em muito o voto de cabresto. Os países que têm melhor educação quase sempre são os mesmos onde há menos corrupção na política.

Além disso, algumas mudanças são necessárias na política, tais como:

1. Fim de toda mordomia, com manutenção apenas do que é necessário para o exercício das atividades de parlamentar. Deve ser eliminado qualquer privilégio que vá além dos mais simples e básicos direitos de todo servidor público.

2. Transparência total dos gastos financiados pelo Senado e pela Câmara para o exercício das atividades parlamentares. Passagens aéreas são necessárias para o exercício do cargo de todo senador da República, mas o valor e o uso devem ser do conhecimento público.

3. Redução do mandato de senador para quatro anos. Um mandato menor permite ao eleitor corrigir seu erro mais rapidamente.

4. Proibição de reeleição por mais de uma vez. A reeleição constante faz com que a atividade política deixe de ser uma função e se transforme em profissão. Com a proibição de sucessivas reeleições, pode-se conseguir uma maior renovação, trazendo quadros mais jovens para dentro do Parlamento.

5. Perda do mandato para o senador ou deputado que assumir cargo no Executivo. A regra que já funciona para quem aceita ser presidente do Banco Central deve também valer para os Ministérios. Assim, o Senado e a Câmara deixam de ser usados como massa de manobra pelo presidente da República e de governadores que tiram e devolvem parlamentares ao Congresso, segundo seus interesses. Com essa medida, o suplente deixa de ser suplente no momento em que assume o cargo.

6. Perda de decoro para o parlamentar que colocar seus filhos na escola particular, em vez de matriculá-los nas escolas públicas, onde estudam os filhos da maior parte de seus eleitores.

7. Apresentação, pelo candidato e pelo partido, de carta-compromisso, durante a campanha, com a possibilidade de perda de mandato do eleito e de direito ao mandato pelo partido, caso eleito ou partido se desviem dos compromissos assumidos.

8. Estabelecimento de sessões ordinárias durante todos os dias úteis da semana, deixando uma semana por mês para atividades nas bases, com o que acabaria o absurdo da presença do senador por apenas dois dias e meio por semana e, com isso, promovendo o funcionamento pleno da atividade parlamentar entre deputados e entre senadores.

9. Impedimento do chefe do Executivo de se licenciar para ser candidato a cargo legislativo, nas eleições realizadas durante o período de seu mandato.

10. Fim do financiamento de campanha com recursos privados.

11. Inclusão automática na malha fina da Receita Federal das declarações de renda de todo parlamentar.

12. Limitação do reajuste dos vencimentos dos parlamentares a, no máximo, 50% dos reajustes dados aos profissionais das áreas da saúde, educação e segurança pública no mesmo período.

Todo o Brasil tem interesse em reformas políticas, mas para a moral de Brasília elas são uma questão de honra, uma necessidade para limpar o nome de nossa cidade no cenário nacional. São necessários para fazer com que ela deixe de ser vista, injustamente, como a cidade da corrupção importada por meio dos eleitos vindos, na grande maioria, de outros estados. Talvez por isso, as propostas acima e outras tenham sido apresentadas no Senado por um senador de Brasília. Um senador diretamente interessado, como brasileiro, mas também em função do exercício de representar Brasília e desejar que ela seja vista com orgulho por todo o país.

* Cristovam Buarque é Senador do PDT pelo Distrito Federal.

O meu amigo Apolo

Foto: Val-André
















Meu amigão completou ontem, dois anos de vida.

Exatamente como tinha planejado, ele é um show de cachorro.

Educadíssimo, companheirão de caminhadas. Fica encantado todas as manhãs ao me ver praticar o Tai Chi Chuan, portando-se em absoluto silêncio, quebrado com vigorosa poesia pelos pássaros que adoram as mangueiras de minha casa.

Feliz aniversário Apolo!

Apostas para o novo morador ou moradora do lugar

Foto: Markus Mutran

O Palácio do Alvorada é a residência oficial do Presidente da República do Brasil.

Os brasileiros dirão nas urnas, a partir de outubro do ano que vem, se querem que ele seja habitado pela primeira vez na história do país, por uma mulher.

Acordo com centrais dificulta alívio na folha

Claudia Safatle

Valor

Em negociação com as centrais sindicais, encerrada na noite de terça-feira, o governo fechou um pacote de benefícios que avança para os próximos três governos e que pode enterrar a ideia da desoneração da folha de salário das empresas. Uma das medidas importantes do acordo é prorrogação, para até 2023, da atual política de aumento do salário mínimo. O reajuste anual do salário mínimo previsto no projeto de lei nº 1, de 2007, ainda em tramitação no Congresso, garante a correção pela variação do INPC mais um aumento real equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa política, conforme o PL, vigoraria até 2011, quando seria revista pelo governo que for eleito em 2010.

A antecipação da definição foi comunicada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O pacote acertado com as centrais foi a contraproposta do governo aos projetos já aprovados no Senado - o que acaba com o fator previdenciário e o que indexa as aposentadorias à variação do mínimo. Os ministros da Previdência e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, responsáveis pela interlocução com as centrais, acertaram com o parlamentares da base aliada que as novas medidas deverão fazer parte de um substitutivo aos demais projetos que tramitam na Câmara. A expectativa é que seja aprovado até outubro.

O governo não sabe informar, porém, quais os impactos que que o aumento real do mínimo até 2023 terá nas contas da Previdência, nas políticas de transferência de renda, (como a Loas, de assistência social) nem sobre as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), já deficitário, que arca com o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. Custo não foi objeto de discussão na negociação com as centrais sindicais.

As aposentadorias, cujo valor supere um salário mínimo, pelo pacto firmado terça-feira, serão corrigidas em 2010 e 2011 pelo INPC mais metade do aumento do PIB de dois anos antes. Isso significa que, se confirmado o crescimento da economia de 5,1% em 2008, o aumento real dessas aposentadorias será de 2,55%. O aumento que essa fórmula produzirá sobre as contas da Previdência é estimado em R$ 3 bilhões em 2010. Como o teto de contribuição, que hoje é de R$ 3.218,00, deve subir para R$ 3.415,00, isso gerará uma receita adicional no próximo ano de R$ 500 milhões.

Outros R$ 525 milhões se referem ao gasto adicional que a seguridade social terá no próximo ano com a substituição do fator previdenciário pelo "fator 85-95". Para 2011, essa conta sobe para R$ 1,2 bilhão.

Criado para deter aposentadorias precoces, o fator previdenciário não acaba, mas sua aplicação será dispensada quando a soma entre idade e tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. Outra mudança introduzida no acordo que deve aumentar o valor das novas aposentadorias é a permissão para que o cálculo do benefício leve em conta a média dos 70% maiores salários de contribuição desde 1994. Hoje vigora a média dos 80% maiores, permitindo ao trabalhador, portanto, ignorar apenas 20% e não as 30% piores bases mensais de contribuição à Previdência.

Ao mesmo tempo que os dois ministros negociavam com as centrais, sem ter a exata dimensão dos efeitos de curto, médio e longo prazo das medidas sobre o orçamento da Previdência Social, os técnicos do Ministério da Fazenda tentavam montar uma proposta de desoneração da folha de salários das empresas.

A intenção da área econômica, que vem sendo considerada há uns três anos, é de cortar em cinco pontos percentuais, de forma gradual, a atual taxação da folha como instrumento para reduzir custos, aumentar o emprego formal e dar maior competitividade às empresas. Para cada ponto percentual de redução, reduz-se a receita com contribuições à Previdência e uma série de outros impostos em cerca de R$ 3,5 bilhões.

A medida nunca foi adiante por oposição das centrais sindicais. Elas alegam que a redução da contribuição patronal pode comprometer o financiamento da seguridade social e demandam alguma outra receita "carimbada" para compensar. O pacote desta semana deixa o futuro da desoneração mais incerto.

O ministro Pimentel, mesmo antes desse acordo, já havia deixado claro em várias ocasiões que sem reformas a seguridade social aguenta até 2018. A partir daí, entrará em colapso. A implementação de uma reforma sem ferir direitos adquiridos exige tempo para surtir efeito. Se já se sabe que vai ter um problema dessa magnitude daqui dez anos, o governo deveria estar pensando em soluções estruturais e não concedendo mais benefícios.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

Lula critica 'jogo de empurra' entre governantes na questão da violência

Lula divide carapuça com entes federativos no fracasso do combate a violência

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) Foto: José Cruz/ABr

Presidente diz que problema é de todos e cobra investimentos no setor

BRASÍLIA. Na abertura da Conferência Nacional de Segurança Pública, o presidente Lula criticou o “jogo de empurra” entre governantes das diversas esferas de poder no enfrentamento da violência no país: — Quando acontece coisa mais grave numa cidade, passamos meses e meses tentando encontrar o culpado. Se é o governo federal, se é o governo estadual, se é a Polícia Civil, se é a Polícia Militar ou se a Polícia Federal deve entrar. É um jogo de empurra, como se a questão da segurança pública fosse um cachorro de muitos donos que morre de fome porque todo mundo pensa que o outro deu comida para o cachorro.

Segundo Lula, a responsabilidade é de todos: prefeitos, governadores, presidente da República e ministro da Justiça.

— Se tem uma coisa grave que aconteceu na sociedade, e fizemos uma pesquisa, o tema da segurança sobe como tema principal de preocupação. Se passa um mês sem coisa muito grave, a segurança cai para quarto lugar, quinto lugar.

O presidente, que destacou o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), disse que o setor não pode ser atendido com “sobras de dinheiro”, mas com investimento.

Fonte: O Globo.

O "mico" de Guido Mantega

Os vexames do ministro

Editorial O Estado de S. Paulo

O governo Lula insiste em ignorar que a mentira tem pernas curtas e que não se pode escarnecer impunemente da inteligência alheia. Se já tivesse aprendido com a própria experiência, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria tido a precaução elementar de não brigar com os fatos à vista de todos, como faz agora, poupando-se de um duplo vexame no caso da crise da Receita Federal. De um lado, pela forma leviana como tem se manifestado sobre o conflito sem precedentes em um dos mais importantes setores do Estado nacional. De outro, pelo desmentido - pelos fatos - das suas alegações para justificar a demissão da então titular do Fisco, Lina Maria Vieira, em julho último. Ela foi nomeada por motivos políticos; passados 11 meses, foi removida por motivos políticos.

É impossível subestimar a gravidade da rebelião na Receita, que já levou cerca de 60 servidores de elite a entregar os seus cargos. Entre eles, os superintendentes e coordenadores que subscreveram um documento denunciando a "clara ruptura com a orientação e as diretrizes" do órgão na gestão do novo secretário Otacílio Cartaxo. Eles sustentam que o rompimento atingiu o próprio "projeto de atuação do órgão", que dava prioridade à fiscalização sobre os chamados grandes contribuintes. Mantega não apenas qualificou a denúncia como "balela", mas a considerou "uma desculpa para encobrir a ineficiência" da administração Lina Vieira. Com isso, fez o que o presidente Lula queria evitar a todo custo - ou seja, polemizar, ou, como teria dito, "bater boca" com a ex-secretária.

Lula tem bons motivos para temer que a opinião pública a veja como vítima de humilhações, em represália por haver confirmado rumores de que, em fins do ano passado, foi chamada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para uma conversa em que ouviu um pedido para "agilizar" a investigação sobre as finanças do empresário Fernando Sarney, o filho do presidente do Senado. Dilma nega o encontro e o pedido. À inconveniência, Mantega acrescentou a balela de declarar que "a Receita está funcionando na normalidade" e que "está se criando a ideia falsa de que há confusão". Não é a primeira vez e decerto não será a última em que Lula e seu pessoal apelam para a teoria da marolinha, na tentativa de minimizar perante a opinião pública a ameaça de um tsunami.

Em um governo menos confiante na inabalável popularidade de seu chefe, o ministro ao qual responde uma instituição da importância do Fisco estaria com a cabeça a prêmio pela incapacidade de prevenir o desastre. Mas não há o que abale a autoconfiança do nosso Guia Supremo. Mantega não vai mudar apenas porque a sua versão, de que Lina Vieira perdeu o lugar porque a sua alegada ineficiência derrubou a arrecadação, acaba de ser desmoralizada por um órgão da própria administração federal - aliás, criticado por sua excessiva fidelidade à ideologia petista. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra com números singelos que a arrecadação caiu, como todo mundo sabe, devido à retração da economia e à política de desonerações tributárias para estimular o consumo. No primeiro semestre, a receita da União diminuiu R$ 26,5 bilhões em comparação com o mesmo período do ano passado. Desse total, R$ 15,5 bilhões correspondem às desonerações e compensações tributárias adotadas por empresas como a Petrobrás.

Mas, no imbróglio da Receita, que inclui o episódio da reunião entre Dilma Rousseff e Lina Vieira, as desavenças do governo com a verdade vão além do palavreado de Mantega. Na semana passada, instado a dar acesso às imagens do entra e sai no Palácio do Planalto que poderiam provar que a ex-secretária, como assegura, ali esteve para se encontrar com a ministra no final de 2008, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, argumentou que as gravações já não existem porque são armazenadas por apenas cerca de 30 dias. A explicação foi posta em xeque. O site Contas Abertas revelou que o edital para a contratação da empresa fornecedora dos equipamentos do sistema de segurança palaciano estipulava que os registros deveriam ficar guardados em um banco de dados por 6 meses no mínimo - e, depois, "transferidos definitivamente para uma unidade de backup". Terá o governo descumprido as suas próprias regras ou procura poupar a candidata de Lula do confronto com os fatos?

Cálculo do FGTS é outra maldade contra trabalhador

Correção do FGTS traz perdas

Cálculo pela TR mais juros de 3% ao ano não consegue sequer repor a inflação
De 2002 até agora, perdas superam R$ 52 bi, segundo cálculos de ONG; prejuízo também afeta multa na demissão sem justa causa

A forma de correção das contas do FGTS, embora prevista em lei, vem provocando perdas ao patrimônio dos trabalhadores nos últimos anos.

Isso ocorre porque mais de 98% das contas são corrigidas pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, o que dá 0,246627% ao mês -a poupança rende 0,5% ao mês, ou 6,17% ao ano, mais do que o dobro. Apenas umas poucas contas do fundo têm juros de 4%, 5% ou 6% ao ano -nesta última hipótese, raríssimos casos.

O governo tem ressaltado que a forma de correção das contas dos trabalhadores está prevista na lei 8.036/90, o que é verdade. Mas essa forma de reajuste continua sendo muito prejudicial aos trabalhadores, uma vez que, nos últimos anos, ela não tem conseguido sequer repor a inflação, ou seja, é como se o trabalhador tivesse menos dinheiro na conta -o efeito é que, embora aumente, em valores nominais, o saldo da conta perde seu poder aquisitivo.

Se for feita uma comparação entre a TR e o IPCA (o índice oficial de inflação usado pelo governo), por exemplo, verifica-se que a taxa que corrige as contas do fundo "perdeu" em todos os anos desde 1999.

Cálculos da ONG Instituto FGTS Fácil mostram que, de dezembro de 2002 até agora, essas perdas somam R$ 52,05 bilhões. Ou seja, se todas as contas do FGTS fossem corrigidas pelo índice oficial de inflação usado pelo governo, seu saldo global seria maior exatamente naquele montante.

Se esse dinheiro estivesse nas contas dos trabalhadores, o próprio governo teria mais recursos para investir em habitação, em saneamento e em infraestrutura, ou seja, no PAC, diz Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.

Mas a perda não é apenas essa. Nas demissões sem justa causa, o cálculo da multa (40%) é feito sobre o saldo para fins rescisórios. Como 65% dos saques são por demissões sem justa causa, a perda é de mais R$ 13,5 bilhões, diz Avelino.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Estado segue laico, diz CNBB

Martini acredita que as religiões merecem ter tratamento igual

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não se manifestou sobre a aprovação do acordo nem do projeto de lei dos evangélicos. Exceto por meio de uma notícia no site oficial da instituição, onde dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da entidade, comemora a decisão da Câmara em relação ao acordo, rechaçando dúvidas sobre o caráter laico do Brasil. “A laicidade de um Estado não é coibir a prática religiosa, mas favorecer, para que a religião possa ser regida da maneira mais simples possível”, afirmou dom Dimas.

O deputado Henrique Martini (PHS-MG), integrante da bancada católica, enfatiza sua posição favorável à igualdade de tratamento para os credos. Mas coloca a Igreja Católica numa posição de destaque. “Não podemos colocar tudo no mesmo saco. Respeito as igrejas evangélicas de tradição, que prestam um serviço importantíssimo à comunidade. Temos, no entanto, que ter cautela, principalmente nos dias de hoje, em que há muita gente agindo de má-fé, explorando as fragilidades das pessoas”, adverte.

Fonte: Correio Braziliense.

Acordo com a Santa Sé: termos semelhantes

Veja os principais assuntos tratados no acordo entre Brasil e Santa Sé e no PL nº 5598/2009.

Imunidade tributária
Enquanto o acordo com a Igreja Católica fala em instituições eclesiásticas, o projeto de lei menciona instituições religiosas. Mas, independentemente dos termos utilizados, os benefícios são os mesmos. Garantia de imunidade tributária para as instituições, bem como para as pessoas jurídicas religiosas, englobando suas rendas, patrimônios e serviços, desde que estejam relacionados a finalidades essenciais (assistência e solidariedade social).

Proteção de lugares de culto
Tanto o acordo quanto o projeto de lei determinam que o Estado brasileiro assegure as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto (o acordo faz menção à Igreja Católica, o PL fala em religiões). Entram, nas duas matérias, bens móveis e imóveis. Os dois textos mencionam, ainda, a proteção aos edifícios afeitos ao culto religioso, observada a função social da propriedade, que não pode ser demolida, ocupada, ou penhorada.

Vínculo empregatício
As duas matérias enfatizam a inexistência de vínculo empregatício entre as instituições religiosas e ordenados ou fiéis consagrados mediante votos. Nesse ponto, os textos se repetem, mudando apenas a menção à Igreja Católica, no caso do acordo, e a todas as instituições religiosas, no caso do PL.

Visto
Acordo e projeto de lei garantem que os membros de instituições religiosas podem solicitar concessão de vistos a sacerdotes de nacionalidade estrangeira convidados para exercer atividade ministerial no Brasil. Fica registrado, também, que o visto poderá ser permanente ou provisório.

Ensino religioso
Enquanto o acordo Brasil-Santa Sé trata do “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”, o PL fala em ensino religioso apenas. Vale destacar que as aulas são de oferta obrigatória, mas matrícula facultativa. Esse é um dos pontos quel, mesmo com a aprovação do PL, os evangélicos na Câmara não aceitam. Eles defendem que o texto fosse “católico ou (em vez de e) outras confissões religiosas”.

Discórdia persistente
O antepenúltimo artigo do acordo Brasil-Santa Sé diz que o tratado poderá ser complementado por ajustes acordados entre as partes posteriormente. O grupo contrário ao acordo reclama do risco de novas cláusulas serem adicionadas sem que o Congresso Nacional seja consultado.

Após negociação católicos e evangélicos ficaram satisfeitos

Projeto de lei praticamente idêntico ao acordo firmado entre Brasil e Santa Sé estende benefícios concedidos a representantes do Vaticano também aos demais credos. Textos passaram pela Câmara e precisam de aprovação no Senado

Na cruzada contra o acordo (1)firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé(2), a bancada evangélica na Câmara dos Deputados perdeu a batalha. O tratado foi referendado pelo plenário da Casa na noite de quarta-feira. Na mesma sessão, porém, os deputados chancelaram um projeto de lei, (3)recente, de julho de 2009, que praticamente copia o que diz o acordo com o Vaticano, só que estendendo os benefícios a todas as religiões (leia o quadro). A aprovação dos dois textos — quase idênticos em alguns trechos — deixa a guerra entre os grupos empatada, pelo menos por enquanto. Os novos duelos serão travados, agora, no Senado, para onde foram remetidas as duas matérias.

Na avaliação do deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a aprovação do projeto de lei atenuou as discriminações que outros credos poderiam vir a sofrer com o acordo entre Brasil e Santa Sé. “Agora, os benefícios que já existiam, mas em leis diversas e na Constituição, foram sistematizados para as todas as religiões”, ressalta. Apesar disso, Campos ainda sente desconforto com um artigo do acordo, segundo o qual ajustes podem ser incluídos entre as partes posteriormente. “Assim, fica uma brecha para novas disposições sem a participação do Legislativo.” Para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto de lei, a questão merece ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que é uma boa discussão, pois a Constituição veda um tratado com uma única religião”, afirma.

A despeito das críticas, Cunha reconhece que o acordo contribuiu para uma tramitação ligeira do projeto de lei que trata de todas as religiões. Para se ter ideia, a matéria foi apresentada em 8 de julho de 2009. Em 26 de agosto, última quarta-feira, instalou-se uma comissão especial para analisá-la. No mesmo dia, o relator apresentou o parecer pela aprovação, a discussão foi aberta e encerrada, e o projeto votado e levado ao plenário, onde também recebeu a chancela dos deputados. “Foi um andamento recorde, é verdade. Mas houve um acordo político, com a concordância da Casa, para que aprovássemos a matéria, uma vez que o plenário iria aprovar também o acordo assinado pelo presidente com a Santa Sé”, explica.

Mudanças

As últimas mudanças foram feitas na hora da votação em plenário. Tanto é que a redação final do projeto de lei ainda não está pronta, devido aos trâmites burocráticos. O ponto de discordância maior dizia respeito ao parágrafo único do artigo 14, que estabelecia imunidade tributária para pessoas jurídicas ligadas às instituições religiosas. O termos “ligadas” despertou desconfiança dos deputados, que solicitaram outra redação, idêntica à do acordo no que se refere ao mesmo tema, para a cláusula. “Repetimos na íntegra”, diz Cunha.

Para Miguel Martini (PHS-MG), que integra o grupo católico na Câmara, é preciso ter cuidado na redação de matérias dessa natureza para não estimular ilegalidades. “Sou favorável a um tratamento igualitário para católicos e seguidores de outras religiões. Mas não podemos esquecer que há espertalhões querendo tirar proveito de tudo. Hoje, qual o critério para se abrir uma igreja evangélica? Nenhum”, acredita Martini.


1 - Polêmica
Em novembro do ano passado, o Brasil assinou um acordo com o Vaticano, que é considerado, do ponto de vista jurídico, um Estado. O documento versa sobre itens que vão desde imunidade fiscal ao ensino religioso nas escolas públicas. A matéria controversa ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, para posteriormente ser ratificada pelo presidente da República.


2 - Santa Sé e Vaticano
Embora utilizado como sinônimo, muitas vezes Santa Sé é o sujeito de direito internacional. Por isso, as relações diplomáticas e eventuais acordos com outros estados soberanos, como é o caso do Brasil, são fechados com ela, não com o Vaticano — que é um território no qual a Santa Sé tem soberania.


3 - PL nº 5598/2009
Apresentado em julho pelo deputado George Hilton (PP-MG), o projeto de lei da bancada evangélica foi uma resposta ao acordo Brasil-Santa Sé. Hilton praticamente copiou o texto do acordo. Por isso mesmo, o relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve de modificar alguns termos específicos de tratados internacionais, na forma de um substitutivo.