Ministro garante que gasolina não vai subir

Depois deste blogger baixar o sarrafo nos usineiros – useiros e vezeiros do dinheiro público, o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão vem à público garantir aos brasileiros que não haverá aumento no preço da gasolina no Brasil.

Lobão sai em defesa de Belo Monte e diz que preço da gasolina não vai subir nas refinarias

No programa Bom dia, ministro, Edison Lobão

diz que preço da gasolina na refinaria não sobe há 9 anos.

Fotos: Antonio Cruz/ABr

O governo está tomando todas as precauções para que a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte não provoque reações colaterais. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pela Rádio Nacional, nesta sexta-feira (8/4), para todo o território nacional. Lobão afirmou que o que está havendo no momento é uma campanha contra a hidrelétrica e que muitas das pessoas que são contra não sabem explicar com clareza por que são contra.

“O nosso destino é utilizar a energia hídrica, que é homenageada no mundo inteiro. O mundo inteiro elogia o Brasil por sua matriz limpa e renovável (…). O fato é que esta é uma energia da qual o Brasil necessita e nós temos que dobrar a nossa capacidade de produção de energia dentro de 20 anos. Como fazer isso, se não com a energia oriunda das hidrelétricas que, repito, limpa, renovável, e barata?”

Sobre o preço da gasolina, o ministro informou que o governo não tem intenção de aumentar o preço do barril do petróleo entregue pela Petrobras às suas refinarias. O ministro disse também acreditar “que o petróleo pode, ainda, ter uma pequena alteração para mais, mas não tão elevada”. Ele frisou que o combustível não está saindo das refinarias brasileiras por um preço mais caro e que há nove anos não se altera para mais o preço da gasolina para as distribuidoras no Brasil.

“Apesar de tudo isso, nós estamos segurando os preços nas refinarias. Quando o combustível chega as bombas, é o mercado que regula. Eu entendo, como você, que está havendo um certo abuso de determinados postos. Eu já pedi, inclusive, à ANP que faça uma fiscalização mais rigorosa, além do Cade e de outras instituições que podem estar fiscalizando tudo isso.”

Durante a entrevista, Lobão informou que o governo “estuda uma série de providências com vistas ao abastecimento do etanol no Brasil”. Entre essas medidas, disse, pensou-se também nessa solução, ou seja, privilegiar o empréstimo a quem produz, de fato, etanol. E continuou: “as destilarias estão privilegiando neste momento a produção de açúcar, em prejuízo do etanol, quando o objetivo fundamental do financiamento público é o etanol. Nós temos que garantir o abastecimento dos automóveis que hoje utilizam etanol no Brasil”.

Outra questão referente à produção do álcool é que o governo estuda medidas que visam transferir compulsoriamente o controle da fiscalização da cadeia produtiva para a ANP (Agencia Nacional do Petróleo). O ministro contou que a agência reguladora já fiscaliza o setor, mas não atua como agente regulador deste mercado.

“Para isso, nós teríamos que propor ao Congresso Nacional uma nova lei ou uma medida provisória. Mas não temos nenhuma decisão tomada até o momento. Este também seria um caminho para que se proceda a uma fiscalização mais intensa e passe a Agencia a ser reguladora também do etanol, por ser ele um combustível, definitivamente declarado combustível. O ministro da Agricultura faz parte do grupo de ministros que coordenam essa questão.”

A segurança das usinas nucleares brasileiras também entrou na entrevista. Segundo Lobão, o assunto é preocupação mundial e que no Brasil não é diferente. O ministro disse que “o que aconteceu no Japão foi em função de um problema de terremoto e tsunami, não houve problema com a usina propriamente dita”. E seguiu na resposta: “aqui no Brasil nós temos apenas duas usinas nucleares em pleno funcionamento, produzindo muitíssimo bem a energia, e em construção a terceira, e um programa de médio e longo prazos. Eu determinei uma avaliação da segurança dessas usinas e isso está sendo feito, uma avaliação para que se tenha uma noção muito nítida daquilo que podemos fazer avançar nesse campo, ou não avançar.”

Em seguida, o ministro foi indagado sobre a questão do abastecimento de energia elétrica e as grandes obras em curso para o setor. O ministro informou que o ministério tem “uma comissão para ficar atenta a todas as necessidades e probabilidades que possam surgir por ocasião desses eventos (Copa e Olimpíadas). Nós temos a segurança de que vamos cumprir bem o nosso papel”.

“A interrupção temporária de energia é uma coisa que acontece no mundo inteiro. Nós não podemos ter isso como regra. O que foi grave, no Brasil, foi o racionamento de energia que aconteceu por quase um ano entre 2001 e 2002. Hoje nós não temos esse problema. Nós temos um sistema interligado de transmissão, que quando falta energia no Paraná, em Santa Catarina, nós encaminhamos essa energia a partir do Norte do Brasil, de Tucuruí, por exemplo. Nós estamos convencidos de que as providências todas que precisavam ser tomadas, já estão sendo tomadas, para garantir a segurança do fornecimento nesse período da Copa do Mundo e das Olimpíadas.”

Blog do Planalto.

A presidente Dilma Rousseff e o U2

A presidente é pop

Com integrantes do U2, Dilma fala sobre o combate à extrema pobreza

No Palácio da Alvorada, presidenta Dilma e os integrantes da banda U2:

o baterista Larry Mullen Junior (óculos escuros), Bono Vox, , o baixista Adam Clayton

e o guitarrista The Edge (David Howell Evans). Foto: Roberto Stuckert FIlho/PR

O encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e a banda irlandesa de rock U2, que aconteceu no Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (8/4), foi marcado por debates sobre o combate à extrema pobreza, à corrupção e HIV/Aids, afirmou em entrevista coletiva o vocalista da banda, Bono Vox, que é ainda ativista social e presidente da Fundação ONE.

O momento foi também de lembrar e rezar pelas crianças e adolescentes mortos pelo atirador que invadiu ontem a escola Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. Bono afirmou que a presidenta Dilma, apesar “de gentil e receptiva”, estava muito triste com a tragédia.

“Nós fomos à capela, onde tivemos alguns minutos de silêncio e oração. Ela [a presidenta Dilma] estava bastante triste. Acho muito difícil falar sobre isso, você pensa nos seus próprios filhos. Fiz algumas orações para as mães e para as famílias”, disse.

Bono Vox frisou que a presidenta Dilma ficou entusiasmada e “muito ansiosa” em conhecer o trabalho que ele realiza no combate à pobreza. Segundo ele, ela se mostrou bastante motivada para a realização do programa de combate à extrema pobreza e orgulhosa com a crescente redução dos índices de desigualdade no Brasil. Apesar disso, completou Bono, ela sente que ainda há muito para se avançar nesse sentido e que o país “precisa de muito mais”.

“Nós conversamos sobre como o mundo pode aprender com a experiência do Brasil na luta contra a pobreza”, destacou.

A presidenta Dilma e os integrantes do U2 conversaram também sobre o combate à corrupção, “inspirados na Ficha Limpa”. Bono Vox pediu à presidenta apoio à campanha da Fundação ONE por maior transparência no petróleo, gás e mineração.

Oscar Niemeyer – O músico informou que a comitiva aproveitou a oportunidade para conhecer o Palácio da Alvorada, uma vez que são grandes fãs do arquiteto Oscar Niemeyer. Ele sugeriu que as pessoas, quando andarem pelas ruas de Brasília, deveriam dar a mesma atenção às obras arquitetônicas de Niemeyer que deram à banda U2.

“É um dos nossos arquitetos favoritos. Então passamos algum tempo olhando ao redor, porque ele é um gênio”, completou.

Após a entrevista, os músicos se dirigiram aos fãs que compareceram à frente do Palácio da Alvorada. Eles deram autógrafos, tiraram fotos e conversaram com as pessoas que estavam no local.

Artigos relacionados

• Ministra Tereza Campello explica programa de combate à pobreza extrema
• Presidenta Dilma Rousseff concede entrevista sobre tragédia no Rio
• Bolsa Família é o primeiro passo no plano de erradicação da extrema pobreza

No Palácio da Alvorada, Bono Vox lamenta tragédia em escola pública do Rio

Posted: 08 Apr 2011 01:51 PM PDT

Presidenta Dilma Rousseff recebeu Bono Vox

e músicos do U2 no Palácio da Alvorada.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Um dia muito triste para o Brasil. Foi assim que o líder da banda irlandesa U2, Bono Vox, avaliou o ataque ocorrido ontem (7/4), numa escola pública em Realengo, zona Oeste do Rio de Janeiro, que culminou com 13 mortos -- 12 meninas e meninos, além do autor dos disparos -, ao cumprimentar a presidenta Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (8/4), no Palácio da Alvorada. Paul David Hewson, ou Bono Vox, apresentou os outros componentes da banda: o guitarrista The Edge (David Howell Evans), o baixista Adam Clayton e o baterista Larry Mullen Junior.

Enquanto caminhava para o interior do palácio, Bono ainda manifestou interesse em conhecer o programa de combate à pobreza extrema, uma das principais bandeiras da presidenta Dilma. No papo, ambos trataram também das ações de combate à Aids. O encontro com a presidenta Dilma foi solicitado pelo líder do U2. Os músicos vieram da Argentina para três shows em São Paulo. Bono Vox lidera a Fundação ONE, que tem ações para países da África. O objetivo do músico é conhecer ações do governo brasileiro.

Cercados por batedores, os carros que trouxeram os músicos do U2 pararam na entrada principal do Palácio da Alvorada. No local, dezenas de fãs gritavam o nome de Bono e da banda irlandesa. Bastante simpático, eles retribuíram com aceno. Já no espaço que dá para o interior do palácio, um batalhão de fotógrafos e cinegrafitas se posicionavam para obter a melhor imagem.

Bono recebeu os cumprimentos de presidenta Dilma e chamou os demais integrantes para apresentá-los. Em seguidas, os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Helena Chagas (Secom) trocaram apertos de mão. Minutos depois, a presidenta os conduziu ao interior do palácio, ocasião que mostrou as dependências da Alvorada concluindo o tour pela capela.

Um pouco de U2 -- A banda irlandesa U2 foi formada em 1976 em Dublin e diferentemente de muitas outras bandas, ela mantem a mesma formação até hoje. Os integrantes da banda são: o vocalista Bono (Paul David Hewson) ou Bono Vox como é chamado por muitos, o guitarrista The Edge (David Howell Evans), o baixista Adam Clayton e o baterista Larry Mullen Junior.The Edge (David Howell Evans), o baixista Adam Clayton e o baterista Larry Mullen Junior.

Para a turnê no Brasil, a produção montou uma página na internet com informações sobre as atividades. Lá encontramos o histórico do grupo. A banda inicialmente se chamava Feedback, nome que logo no ano seguinte foi trocado por The Hype. O principal responsável pela formação da banda foi Larry que estava interessado em formar uma banda de rock e colou um cartaz no colégio da Dublin (cidade aonde moram até hoje) para tentar encontrar possíveis interessados. Compareceram Bono, Adam, Edge e seu irmão Dick. Dick acabou saindo da banda pouco tempo depois.

Somente em 1978, alguém que não era da banda deu a ideia de trocar o nome da banda de The Hype para U2. O nome, se referia a um vião de espionagem ou também dava a impressão de soar “you too” que significa “você também”.

O primeiro álbum da banda U2 foi lançado em 1980 e se chamou “Boy”. O segundo álbum chamado October chegou até a ser confundido com um disco Golpel, mas no seu terceiro disco a banda mostrou mesmo o seu estilo próprio lançando o álbum “War”.

Em 1984 depois de The Unforgettable Fire o U2 mostra a sua nova tendência: a música norte-americana. Logo depois no fim da década de 80 o U2 já tinha se tornado a maior banda do mundo. Como já havia acontecido na virada da década de 70 para a de 80, o U2 mudou profundamente o seu estilo na década de 90 como pode ser visto no álbum “Pop”.

Virando o século o U2 se consolida de vez como a maior banda do planeta chegando a marca de 180 milhões de discos vendidos em todo o mundo. O U2 inquestionavelmente está no pódio entre as maiores bandas da história.

Os concertos da banda são únicos e um verdadeiro festival de efeitos especiais, além de ser uma das bandas que mais arrecadam anualmente. O U2 sempre que traz novas turnês, usa o que tem de mais moderno e mais impressionante no momento, faz shows espetaculares que ditam a tendência de muitas outras bandas.

Outro ponto bastante interessante no U2, são as participações da banda em causas políticas e humanitárias, especialmente o vocalista Bono Vox. O grupo tem uma força incrível no apelo com líderes mundiais para abraçar as causas defendidas pelos integrantes como a fome por exemplo.

Blog do Planalto.

Câmara dos Deputados inicia discussão para fim da prisão especial

O Plenário rejeitou o requerimento do de retirada de pauta do Projeto de Lei 4208/01, que faz alterações no Código de Processo Penal, acabando com a prisão especial para diversos profissionais e autoridades e criando medidas cautelares que podem diminuir as prisões temporárias.

Neste momento, os líderes partidários encaminham a votação do texto principal, excluídos os destaques de bancada.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP), com o argumento de que não houve acordo para votar essa proposta.

Novo blog no pedaço

Clique na imagem para acessar o blog
















O blog é ou pode vir a ser um colo, uma pessoa conhecida, um brasileiro a apontar caminho aos globetrotters brazucas que, de alguma forma ou por alguma razão gostam de zanzar pelo mundo.
Capturar essas rotas, as pessoas que a fazem e registar isso, achei uma idéia genial, desde que Margô Dalla conversou comigo sobre o projeto.
Certamente é um cantinho para brasileiros encontrarem brasileiros fora do Brasil, mais especificamente na lindíssima Amsterdam, um dos cartões postais da Europa.
E assim, La Nave Vá, com nossas heróicas Júlia Abreu e Magô Dalla, registrando esse diário de anônimos e muitos, nem tão anônimos assim.
Estimo sucesso para a dupla nesse titânico desafio.
Talento não lhes falta.
Um beijão daqui de Brasília (DF) - Brazil.

PDT de Luto: Morre em São Paulo ex-governador Jackson Lago

"Um homem que participou dos mais importantes momentos políticos do Brasil. Um socialista democrata, antenado no presente e sempre priorizando as reivindicações do movimentos sociais e do povo desassistido de seu Estado (Maranhão)", foi com essas palavras que o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Giovanni Queiroz (PDT-PA) lamentou o falecimento do companheiro 1º vice-presidente do Diretório Nacional do PDT, ex-goverandor Jackson Lago, aos 76 anos, ontem, em São Paulo (SP).

Lago fazia um tratamento com quimioterapia para o câncer de próstata.

Segundo o hospital, onde ele estava internado desde o dia 30 de março, o governador morreu por falência de múltiplos órgãos.

Ele disputou o governo do Maranhão três vezes antes de se eleger ao cargo em 2006, ao derrotar Roseana Sarney (PMDB), sua adversária histórica.

Não chegou a terminar o mandato. Foi cassado pela Justiça Eleitoral em abril de 2009, por abuso de poder político. Resistiu em deixar o Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, mas entregou o governo dizendo em discurso que voltaria.

Na eleição do ano passado, ele disputou novamente o governo, mas ficou em terceiro lugar. Foi derrotado por Roseana, que se elegeu no primeiro turno, e por Flávio Dino (PC do B).

Em maio de 2008, Lago foi denunciado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob acusação de participação no esquema de fraudes a obras públicas envolvendo a construtora Gautama.

A investigação do caso foi tornada pública em maio de 2007, com a Operação Navalha, da Polícia Federal. Na época, Lago negou ligação de seu governo com a construtora.

Médico de formação, também foi prefeito de São Luís por três mandatos (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002).

A atual governadora Roseana Sarney decretou luto oficial de três dias.

Em nota, a presidente Dilma Rousseff lamentou a morte. "Jackson Lago destacou-se, pela dedicação e competência, como homem público e também como médico e professor de medicina."

Na semana passada, Jackson Lago foi eleito por aclamação 1º vice-presidente nacional do PDT no Congresso da legenda, em Brasília (DF) que reelegeu o ministro do Trabalho em Emprego, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

Agenda da Semana da Câmara dos Deputados

SEGUNDA-FEIRA (4)

10 horas - Matéria ao Final do evento
Sessão Solene
Homenagem à Campanha da Fraternidade.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (5)

9 horas
Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil
Lançamento da frente.
Auditório Nereu Ramos

9h30
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lançamento da frente e assinatura do termo de adesão à Campanha da Acessibilidade pela Câmara e Senado.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o secretário de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Humberto Lippo; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Moisés Bauer.
Salão Negro

14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública com o ministro do Esporte, Orlando Silva, para discutir os planos e programas do Ministério do Esporte para o ano de 2011.
Plenário 10

14 horas
Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para esclarecimentos sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99).
Foram convidados, entre outros, o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP); o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Plenário 14

14 horas
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência do Senado
Seminário: “A convenção dos direitos das pessoas com deficiências”.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Rede Latino Americana de ONGs de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, Regina Atalla; a conselheira Laís Lopes, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; e o professor Alberto D’Amaral Júnior, do Departamento de Direito Internacional da USP.
Auditório Petrônio Portela, no Senado

14 horas
Comissão Especial da Reforma Política
Debate sobre os sistemas eleitorais.
Plenário 2

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a nota técnica da Anvisa que proíbe a venda de medicamentos inibidores de apetite.
Foram convidados o representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Ricardo Meirelles; o secretário-geral da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Ivan Teixeira; o diretor-presidente-substituto da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila.
Plenário 7

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14h30
Comissão Especial das Políticas Públicas de Combate às Drogas
Definição do roteiro dos trabalhos da comissão e votação de requerimentos.
Plenário 12

15 horas
Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
Lançamento da frente.
Foram convidados o presidente da Câmara, deputado Marco Maia; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Auditório Nereu Ramos

15 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Definição do roteiro dos trabalhos da comissão e votação de requerimentos.
Local a definir

15 horas
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Discussão de assuntos internos e votação de requerimentos.
Plenário 11

16 horas
Votações em Plenário
Uma das matérias que deve provocar polêmica entre os deputados é a MP 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade. Em sessão extraordinária, poderão ser votados o uso de recursos do Fust para financiar a internet de banda larga, a regulamentação das lan houses e o fim da prisão especial.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal
Discussão de notas técnicas sobre o substitutivo ao PL 1876/99, aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal.
Plenário 15

17h30
Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
Lançamento; discussão e aprovação do estatuto e do manifesto; e eleição da coordenação da frente.
Foram convidados, entre outros, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Júnior; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra.
Plenário 14

17h30
Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil
Lançamento da frente.
Salão Nobre

QUARTA-FEIRA (6)

8 horas
Frente Parlamentar Mista da Cultura
Lançamento da frente.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi; o secretário Nacional da Identidade e da Diversidade Cultural no Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti; o vereador Netinho de Paula; e os cantores Rita Ribeiro, Saulo Laranjeira e Nelson Sargento.
Salão Nobre

8h30
Frente Parlamentar da Saúde e Frente Parlamentar das Hepatites
Fórum: Artrites – um debate necessário
Foram convidados, entre outros, o procurador da República Peterson Pereira; a representante da Sociedade Brasileira de Reumatologia Ana de Paula; e o representante da Sociedade de Reumatologia de Brasília Luis Piva Júnior.
Auditório Freitas Nobre

9 horas
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
Instalação da frente.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Alexandre Padilha; dos Transportes, Alfredo Nascimento; e das Cidades, Mário Negromonte; a presidente da Associação Nacional dos Detrans, Monica Melo; e a diretora-geral do Departamento de Policia Rodoviária Federal, Maria Alice Souza.
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão da Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a gestão do setor elétrico e a atuação da Aneel.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Eletrobrás, José Carvalho Neto; o diretor-presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Dilton Oliveira; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner Moreira.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater as iniciativas do ministério para a implementação da banda larga no Brasil e a modernização dos processos administrativos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Plenário 13

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos de lei do TST que criam varas do trabalho em diferentes jurisdições.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o novo registro eletrônico de ponto.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Katia Abreu (DEM-TO); o diretor de Relações de Trabalho da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Magnus Apostólico; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade.
Plenário 5

13h30
Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho
Lançamento; discussão e aprovação do estatuto e do manifesto; e eleição da coordenação da frente.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Marco Maia; e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Plenário 12

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes.
Plenário 9

14h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública com a ministra Maria do Rosário sobre as propostas e ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para o ano de 2011.
Plenário 9

15 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública com o ministro do Turismo, Pedro Novais, sobre os planos e programas do Ministério do Turismo para o ano de 2011.
Plenário 5

16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior. Em sessão extraordinária, poderá ser votado o PDC 2600/10, que permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional, e o PDC 1669/09, que contém o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (7)

9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (8)

15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 90 anos de nascimento de Paulo Freire.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Líder empresarial fala da importancia de investimentos em infraestrutura para ampliação do Distrito Industrial de Marabá

Excelente entrevista com um dos empresários mais lúcidos do Pará, Ítalo Ipojucan, recentemente empossado presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, concedida ao blog do jornalista Hiroshi Bogéa.

Com a objetividade de um executivo de alto nível, Ipojucan esclarece as tratativas nas três esferas governamentais, para viabilizar o esforço de recursos para a infraestrutura necessária que permita a ampliação do Distrito Industrial de Marabá (DIM).

Destaca-se que a Fase III, do DIM, permitirá que grandes investimentos na verticalização do minério extraído do Projeto Grande Carajás, complexo de plantas industriais de exploração de vários tipos de minério, sob o oligopólio da Vale S/A, seja dotado de condições para as sinergias com outras empresas do ramo, de modo a tornar a riqueza mineral extraída do subsolo paraense, agregue valores mais consistentes do que a simples exportação do minério bruto.

Mobilização nacional para aprovação do código florestal

Mobilização Nacional de Produtores de Alimentos
(Código Florestal)

• Data: 05/04/2011
• Local: Esplanada dos Ministérios
• Brasília-DF

Programação preliminar:

• Das 5h às 8h – Chegada dos ônibus das caravanas estaduais nas 4 entradas de Brasília, queima de fogos para anunciar a concentração e apresentação de berranteiros;

• 9h – Café da manhã com Missa Campal;

• 10h – Execução do Hino Nacional Brasileiro, em seguida discursos e shows regionais;

• 13h - Almoço (cardápio principal: arroz carreteiro);

• 14h30 - Grande abraço dos participantes no Congresso Nacional, seguido de visita ao Congresso Nacional. Cada delegação formará grupo de cem pessoas;

• 17h - Retorno aos Estados de origem.

A ação pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop) e apoiada pela CNA, Sindicatos de Produtores Rurais e Associação Rurais de todo o país.

Governo precisa cortar gastos da máquina para consolidar queda da inflação

O Ministério da Fazenda com a faca na mão

Paulo Guedes

Artigo publicado na revista Época

Se ele cortar gastos públicos com firmeza, ainda teremos alguma chance de conter a alta da inflação até 2012

As pressões de custos de energia e alimentos se infiltraram por toda a economia. No Relatório de Inflação divulgado na semana passada, o Banco Central (BC) admite que teremos mais inflação e menos crescimento em 2011. Pelas novas estimativas, a inflação saltará de 5% para 5,6%, e o crescimento cairá de 4,5% para 4% neste ano. É o reconhecimento pelo BC do fenômeno de cost-push – o aumento de custos que nasce nas mercadorias básicas e é empurrado na marra por toda a cadeia produtiva.

“No segundo semestre de 2010, nós e o mundo fomos apanhados de surpresa por um gigantesco choque de preços das commodities, que subiram 70% em apenas nove meses”, disse o diretor responsável pela divulgação do documento. O BC calcula em 2,5 pontos porcentuais adicionais o impacto final dessa explosão dos preços das matérias-primas sobre a taxa de inflação, dos quais 1,7 já estaria embutido na inflação corrente. Essas pressões teriam afastado a inflação atual do centro da meta de 4,5%. Faltaria ainda 0,8 ponto de impacto sobre a inflação futura, que seria empurrada contra o teto de 6% ao ano e poderia mesmo ultrapassá-lo nos próximos trimestres.

A principal tarefa do BC seria evitar os repasses automáticos dessas pressões de custo para os preços ao consumidor. É importante bloquear a propagação do choque de preços de comida e combustíveis para os demais setores da economia. O risco de repasses generalizados é a contaminação das expectativas inflacionárias, tornando improvável o arrefecimento dos reajustes de preços e a convergência para o centro da meta mesmo em 2012.

Há duas interpretações da atuação do BC nesse ambiente de cost-push. A primeira, favorável ao governo, é que a instituição trabalha em um novo contexto de cooperação com o Ministério da Fazenda, que estaria encarregado de apertar os parafusos da política fiscal afrouxados pelo expansionismo anticíclico de 2009-2010. O choque de preços das matérias-primas teria efeito transitório, e a maior cooperação da política fiscal permitiria ao BC uma ação menos contundente. Em outros tempos, sem o esforço de contenção de gastos pela Fazenda, o BC já teria disparado, há mais tempo e com maiores reajustes, o processo de alta de juros. Mas agora, sob nova orientação, o BC recorreu a medidas “macroprudenciais” para desacelerar a expansão de crédito na economia. A transitoriedade do choque, a cooperação fiscal e as medidas macroprudenciais garantiriam o arrefecimento da inflação.


Se ele cortar gastos públicos com firmeza, ainda teremos alguma chance de conter a alta da inflação até 2012
A outra leitura da atuação do BC é bastante desfavorável ao governo. A admissão de ter sido apanhado de surpresa é uma confissão de que o BC está, no jargão dos mercados financeiros, “behind the curve” – ou seja, perdendo o bonde, atrasado em relação às expectativas de mercado. E, pior ainda, esse seria um sinal de capitulação do BC às exigências políticas de juros mais baixos, e não de maior coordenação com uma política fiscal contencionista. Pois a credibilidade do aperto fiscal é ainda muito baixa. Estaríamos em uma perigosa trilha que já nos conduziu ao desastre no passado, com o abandono de uma bem-sucedida rota de autonomia do BC no combate à inflação. Haveria ameaças crescentes às expectativas inflacionárias favoráveis, que predominaram até recentemente pelo compromisso do BC com o cumprimento do regime de metas, mesmo sem o apoio fiscal.

O cost-push estará conosco ao longo de 2011-2012. Seus efeitos sobre a inflação, o crescimento e os empregos dependem agora do Ministério da Fazenda. Se ele cortar gastos com firmeza, abrirá mais chances de que prevaleça a interpretação favorável. Isso conteria os repasses de custos, reforçaria o trabalho do BC, estimularia expectativas favoráveis e aumentaria a chance de a inflação refluir em 2012. Mas se, ao contrário, prevalecer o afrouxamento fiscal até agora dominante, a atuação do BC seria desmoralizada, os repasses de preços se tornariam generalizados e aumentaria a probabilidade de a inflação permanecer alta. Seria uma facada em nosso histórico recente de estabilidade do poder de compra da moeda.

Projeto de Lei que cria Secretaria de Micro e Pequena Empresa chega ao Congresso

O governo encaminhou ontem (31/3) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério subordinado à Presidência da República. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou ontem e, após ser processado na Câmara, recebeu número de PL 865.

Na exposição de motivos consta que “o principal objetivo da iniciativa é a criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato”.

“Incumbirá à nova Secretaria tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das micro empresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização”, diz o texto.

A exposição de motivos explica ainda que “no atual arranjo institucional da Administração, as políticas de apoio ao segmento das micro empresas e das empresas de pequeno porte são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que conta com reduzida estrutura dedicada ao tema”. Além disso, segue, há projetos desenvolvidos por diversos outros órgãos, caso, por exemplo, dos Ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego, mas sem a devida coordenação.

“É com o propósito de articular as ações direcionadas a esse segmento empresarial, de reconhecida importância para a economia nacional, especialmente na criação de empregos, que se entende ser necessária a criação do órgão. São promovidas, adicionalmente, as adaptações no Estatuto da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.”

A estrutura da secretaria, segundo informações, conta com os cargos de Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, um cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo da mesma Secretaria e os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores: dois DAS-6, sete DAS-5, dezoito DAS-4, dezenove DAS-3, quinze DAS-2 e sete DAS-1.

“O impacto orçamentário corresponde a R$ 6,5 milhões no presente exercício, considerado o período de abril a dezembro, e a R$ 7,9 milhões nos exercícios subsequentes. Esse impacto é compatível com as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual para 2011 e com os demais dispositivos da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal”, informa o texto.

Criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas

A partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da União, o organograma do governo federal ganha mais um ministério: o das Micro e Pequenas Empresas.

A nova pasta será vinculada à presidência da República e ainda não foi anunciado o titular da pasta.

A pressa é para não violar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que ontem, era o prazo final para a criação de cargos na administração federal.

Com O Globo.

Reajuste do Bolsa Família entre em vigor neste mês

Não é a toa que a presidente Dilma Roussef comemora os 76% de aprovação de seu governo na primeira pesquisa de opinião pública divulgada hoje e feita pelo Ibope sob encomenda da CNI.

Cumprindo à risca sua promessa de candidata, no final deste mês, entra em vigor o novo valor que será pago ao Bolsa Família.

Para se ter uma idéia do alcance da transferência de renda praticada através do programa desde o incremento a partir dos dois governos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, foram aplicados pelo governo federal a bagatela de R$ 67,6 bilhões, retirando milhões de brasileiros da pobreza absoluta.

O Bolsa Família será reajustado em média do atual R$ 96,00 para R$ 115,00.

Tiririca: começou a palhaçada

Divulgação

















Para os 1,3 milhão de eleitores que votaram no deputado mais votado do Brasil, o palhaço Tiririca (PR-SP), a primeira ação parlamentar que esse mundo de gente pode comemorar, com aplasos efusivos é que seu líder político não os decepcionou.

Tiririca, segundo um jornal paulista, usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa "A Praça é Nossa", do não palhaço Sílvio Santos. O do Baú da Felicidade, comprado do pai do humorista que, ainda, representa, os interesses do autor da idéia.

Em 23 de fevereiro, em plena folia carnalesca, Tiririca, naturalmente empolgado com o clima da alegria da novidade do cargo, nomeou como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações, de acordo com apuração do jornal O Estado de São Paulo.

Niccolini – um palhaço sem graça e agora com renda extra –, é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena.

O programa A Praça é Nossa, é parte da grade da "Televisão mais Feliz do Brasil", do não menos sorridente Silvio Santos.

O "abestado" que vendeu parte do Banco Panamericano para a Caixa Econômica Federal. Deixando um rombo de R$ 4 bi em operações fraudulentas e, que marravilhaaaaaa!! Vendendo o banco depois por 4 milhões de reais.

Enredo jamais pensado pela A Praça é Nossa, da Televisão mais Feliz do Brasil.

No ano passado, durante as eleições, o humorista Tiririca, foi protagonista de um quadro cômico que interpretava os então candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista.

Mas olha que marravilha!

Esse detalhe nem a Florentina pensou.

Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".

Ideias – Procurado pelo jornal que apurava a notícia, Niccolini justificou a sua contratação na Câmara com a seguinte frase: "A gente é bom para dar ideias". "Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias."

Os 1,3 milhão de paulistas, devem estar em profundo gozo com essa notícia.

Parte deles acreditam que São Paulo sediará a abertura da Copa do Ricardo Teixeira de 2014.

Quem tem medo da comissão da verdade?

Ninguém.

A situação é muito simples.

De um lado o discurso é: não mexe comigo. Vai feder.

De outro lado. Ah! é seu filho da puta!? Pois eu vou te pegar.

Senhores (as), não se iludam. A comissão da verdade é uma fantasia, mas, bem que poderia tornar-se realidade.

Os rebarbados iriam – todos ? – para a cadeia em julgamento sob garantias constitucionais?

O diálogo acima, ficcional, nunca esteve carregado de tanta verdade.

É o que o blog pensa e sustentará.

A presidente que ajudei a eleger tem que decidir.

A ameaça velada é falácia proporcional ao revanchismo? Dilma tem que pesar.

Essa questão ficará exatamente onde está?

Acredito que não.

Dilma é corajosa. Sabe onde o sapato aperta.

A provável cassação do ultra direitista Jair Bolsonaro (PP-RJ) não acontecerá no Congresso Nacional do Tiririca e do Matuzalem José Sarney – esse – o resumo do atraso e da desgraça do país, contrastado com a realidade de fome de seu estado e apropriação de um convento religioso para uma dose alucinógena pessoal de gozo.

Um tipo desse jaez, nunca contribuiu com esse país. Seu livro bibliográfico é uma obra de escárnio do tipo mais baixo que já tive o desprazer de ler.

Desprazer de conhecer e agora desprezar a imensa legião de puxa sacos que cerca o autor de um livro ridículo que o levou à Academia Brasileira de Letras.

– Ninguém me ama mais do eu, meu maribondo, como os eleitores do Amapá.

Ele não pisa os pés no Amapá há quantos meses? Pergunto à imprensa nacional. Pergunto aos sentinelas do Amapá.

– Há quanto tempo o presidente do Consgresso Nacional, não pisa em solo amapaense?

Ninguem responde. Não respondem porque não sabem.

Não há, naquele estado, um relógio contando a ausência desse aproveitador político.

– Não há.

Matérias relativas aos direitos humanos no Brasil, sempre foram tratadas como apêndice paralelo pelas autoridades do governo da hora.

A disputa entre os interesses antagônicos dos protagonistas da história recente do Brasil, passa ao largo, sob fogo cerrado de desdobramentos do entendimento dos que pilotam a chama ou decadência da realpolitik.

Não precisa ir longe.

A ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, deve ter virado os olhos com a declaração de seu sucessor no poder, sobre declaração de amizade de sua sucessor, cujo país, conspirou patrocinando um golpe militar que resultou na morte de seu pai. A Comissão da Verdade do Chile é dolorosa, mas, foi feita.

O blog não acredita que o atual ministro da justiça, tenha qualquer interesse, assim como, sua chefe, delegada pelas urnas, de avançar para identificar, processar e jogar numa penitenciária, os conhecidos protagonistas de ordens anteriores do regime militar.

Querem apostar?

PCdoB do Pará denuncia ameaças à testemunhas da guerrilha do Araguaia

O Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) tem como objetivo localizar, recolher e identificar os corpos de guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, movimento que atuou entre a década de 60 e o início da década de 70 no norte de Goiás (área hoje pertencente a Tocantins), Pará e Maranhão.

Para realizar seu trabalho, o GTT vem se valendo de informações de testemunhas, de pessoas que viviam ou ainda vivem na área e de dados contidos em relatórios técnicos elaborados por expedições que antes visitaram a região. Os integrantes do grupo também checam dados contidos na literatura sobre o assunto, especialmente livros, reportagens e publicações existentes em bibliotecas e em órgãos públicos e empresas privadas.

Integram o GTT médicos legistas, antropólogos forenses, geólogos, geofísicos, representantes de universidades e observadores independentes. Eles foram convidados logo depois da criação do Grupo, formalizada na Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009. Assinado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ato deu cumprimento à sentença judicial que determinou o início das buscas dos restos mortais dos mortos na guerrilha. A sentença foi proferida pela 1ª. Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatando ação dos familiares das vítimas. Em julho de 2009, as atividades do grupo passaram a ser acompanhadas pelo Comitê Interinstitucional de Supervisão do GTT, criado por meio do Decreto de 19 de julho de 2009.

Desde que foi criado, o GTT estabeleceu meta de cumprimento de quatro fases de trabalhos em atendimento à Portaria nº 567 assinada pelo do ministro. A primeira fase consistiu na elaboração do planejamento das ações. Também foram feitos reconhecimentos prévios para identificação dos terrenos a serem pesquisados.

Na segunda fase foi realizada a identificação dos pontos a serem explorados em cada terreno, tarefa feita com o apoio de laudos e pareceres técnicos dos profissionais da geologia, antropologia forense e antropologia social. Esses profissionais orientaram o GTT sobre as probabilidades de serem encontrados restos mortais naqueles pontos. Essas orientações se basearam também em checagem feita por radar de solo, utilizado para detectar indícios que possam sugerir a existência de restos mortais.

A terceira parte envolveu a realização de escavações nos pontos marcados pelos geólogos e antropólogos forenses. Essas escavações foram realizadas com o acompanhamento de radar. Ainda há pontos a serem escavados.

A quarta e última etapa também está por se concretizar. Envolve a realização de exames de laboratório para reconhecimento de vestígios ou sinais que levem à identificação de possíveis guerrilheiros.

Saiba o que foi a Guerrilha do Araguaia.

E eis que anônimos, não tão anônimos assim, estão se valendo de ameaças à integridade física e moral de testemunhas que estão colaborando com os trabalhos do GTT, conforme denúncia protocolada pelo presidente do PCdoB do Pará. Confira.

NOTA DE REPÚDIO E DENÚNCIA

O Partido Comunista do Brasil – PcdoB/Pará vem a público repudiar e denunciar à sociedade, às autoridades competentes, aos movimentos sociais, partidos políticos e entidades de classe, os atos intimidatórios, feitos por agentes da reação, que estão sofrendo os camaradas Paulo Fonteles Filho, Ouvidor do Grupo de Trabalho Tocantins do Ministério da Defesa, Sezostrys Alves Costa, coordenador da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, e outras pessoas envolvidas na missão de encontrar os restos mortais dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia(1972-1975).

Infelizmente ainda estão insepultos, além dos camaradas guerrilheiros, heróis do povo na luta por liberdades democráticas, os resquícios abomináveis de obscurantismo, as viúvas inconformadas da ditadura militar, os “doutores” da tortura. Que retornam como aves rapinas e agourentas a ameaçar, intimidar e praticar atos de sabotagem contra vidas, conforme denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal de Marabá pelo camarada Paulinho Fonteles, no dia 29 de março do corrente.

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB que completou 89 anos, no dia 25 de março, de luta por um Brasil soberano, democrático, desenvolvido e justo, rumo ao Socialismo, e por isso perdeu na batalha inúmeros combativos militantes, reconhece que houveram avanços com os governos Lula e Dilma no campo democrático e social. No entanto, entende que é preciso remover, o mais rápido possível, os entulhos autoritários ainda existentes e enterrar de vez o reacionarismo.

O PCdoB/Pará conclama a todos os defensores de um Brasil democrático, a cerrar fileiras na garantia de vida aos companheiros ameaçados, pelo fim da impunidade aos promotores da barbárie, pelo êxito da missão de localizar, identificar e entregar às respectivas famílias os saudosos e queridos camaradas que tombaram na luta por Liberdade.

Por toda a verdade sobre os desaparecidos do Araguaia!

Pelas liberdades democráticas!

Belém, 30 de março de 2011

Érico de Albuquerque Leal

Presidente do Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB/Pará

Herói do deputado Jair Bolsonaro na cadeia

O provável herói do deputado federal de ultra direita, Jair Bolsonaro (PP-RJ), partido que sucedeu a ARENA, pós Golpe de 64 e reduto da elite que deu as cartas no Brasil em seu período mais negro, não deve está nada satisfeito com a autorização concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandato de busca e apreensão em suas propriedades em Brasília (DF).
"As buscas são uma tentativa de localizar documentos que possam revelar o paradeiro de corpos de militantes políticos que participaram da guerrilha", disse a procuradora Luciana Loureiro. Curió foi preso em flagrante por porte ilegal de arma e continuava detido até o fechamento desta edição. Informou a imprensa.

O arquivo vivo da Polícia Federal é um passarinho treinado para não falar se fora apertado.

Mas, o que a PF desconhece é o endereço de um telefone público, ao qual o ex-major do Exército utiliza aos finais da tarde de sexta-feira, em área nobilíssima da Capital do país, para comunicar sua turma da pesada para cometer toda a sorte de ações ilegais.

A ABIN não sabe de nada e nunca ouviu falar disso.

E assim, o passarinho passa ao seu bando as ordens que ainda mantém sob seu inteiro controle, como por exemplo, orientações para o grupo que manda no Garimpo de Serra Pelada, sul do Pará, famosa mina que ganhou o noticiário internacional nos anos 80, como o maior garimpo a céu aberto do mundo, no município que desgraçadamente premiaram-no com seu nome: Curionópolis.

O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), visitou a mina, no último domingo, a título de conceder benefícios governamentais ao direito adquirido na justiça pelos garimpeiros, não fosse o fato de tudo não passa de mais um grande grande "presente" com nome e seobrenome: Curió e sua curriola.

O blog pergunta:

– Até quando essa e outras farsas impedirão que o Brasil escreva a sua história, nua, crua, como realmente aconteceu?
Até quando seremos apontados pelos organismos internacionais de proteger criminosos assassinos frios e calculistas, motivados pelo espírito de corpo do porão que comandou ações ilegais, que rasgaram os mais elementares tratados de direitos humanos cujo nosso país é signatário?
Até quando, a sociedade aturará e abaixará a cabeça – envergonhada –, com inveja do fato de que, os demais países do Cone Sul, que viveram esse triste momento em suas histórias de supressão dos direitos democráticos, já fizeram os esforços necessários para, valorizando seus cidadãos. Contar como se deu e onde estão os esqueletos de sua resistência a tal agressão.
Os nossos esqueletos têm nome e sobrenome: são do Araguaia.
Até quando?

Corpos de militantes do PCdoB, trucidados por Curió, na operação de "limpeza" contra comunistas que queriam derrubar o governo do Brasil.

Jair Bolsonaro sobe à Tribuna para defender-se de acusações contra direitos civis

A desculpa do deputado de ultra direita.

A entrevista no CQC em que o deputado de ulta direita detona os direitos humanos no Brasil

Confira no post abaixo, o qual o deputado ultra direitista Jair Bolsonaro (PP-RJ) – do extinto ARENA –, partido fantoche de militares golpistas, que suprimiram direitos civis e enterraram as finanças do Brasil num dos mais sagrentos golpes por longos trinta anos; permitindo a abertura do terreno para as mais detestáveis atrocidades contra a livre expressão, as artes e cultura, a título de não entregar o país à comunistas soviéticos, cubanos e outras fantasias da época da "guerra fria", pós 2ª Guerra Mundial.

A fila aumenta: Jair Bolsonaro vai responder no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Manuela D·ávila (PCdoB-RS), Dep. Luiz Alberto (PT-BA) e Sérgio Sampaio (secretário-geral da Mesa)

Data: 30/03/2011

O deputado ultra-direitista Jair Bolsonaro (PP-RJ), um ex-militar com patente de Capitão do Exército brasileiro, será o próximo personagem a prestar contas ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura da Casa de Leis, juntando-se à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), – filha do ex-Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz um político "ficha-suja" de alta "catiguria", pilhada em vídeo, ao lado de seu marido, recebendo um maço de dinheiro do delegado "dedo duro" Durval Barbosa, operador do chamado "mensalão do DEM", que derrubou e levou para a cadeia o ex-governador do DF, José Roberto Arruda por desairada corrupção.

Parlamentares de cinco partidos, protocolaram no Conselho de Ética da Casa, uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Bolsonaro e fizeram questão de levar em mãos o "parrudo" documento, para dar ciência secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Sergio Sampaio. Confira a lista abaixo os deputados que subscrevem a representação.

Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Brizola Neto (PDT-RJ)

Chico Alencar (PSol-RJ)

Domingos Dutra (PT-MA)

Édson Santos (PT-RJ)

Emiliano José (PT-BA)

Érika Kokay (PT-DF)

Fernando Ferro (PT-PE)

Ivan Valente (PSol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jean Wyllys (PSol-RJ)

Luiz Alberto (PT-BA)

Luiz Couto (PT-PB)

Marina Santanna (PT-GO) e

Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Eis a íntegra da representação apresentada ao deputado.

Os parlamentares infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência representar contra o deputado JAIR BOLSONARO pelas razões de fato e de direito na seguinte:

REPRESENTAÇÃO DOS FATOS

Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes entitulado CQC – Custe o Que Custar, no qual foi veiculada uma entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro no quadro do CQC denominado “O povo quer saber”. No decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela artista e promotora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?” Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).

Esta resposta caracterizada por evidente cunho racista culminava uma série de afirmações em desapreço a diversos grupos sociais e em apologia a graves violações de direitos humanos, no decorrer de toda a referida entrevista.

Na realidade tem sido recorrentes as manifestações de cunho racista proferidas pelo Sr. Jair Bolsonaro nesta Casa e fora dela, contra diversos grupos sociais e organizações defensoras de direitos humanos, dentre as quais a própria Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual ele é membro suplente por designação do partido a que é filiado, o PP.

DO DIREITO

A difusão de conteúdos ideológicos por meio da mídia eletrônica é de conhecido poder de multiplicação, principalmente quando se trata de programa que conta com significativa audiência, como o CQC. O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade de expressão para ofender a dignidade, a autoestima e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.

A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa.

Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o como crime imprescritível e inafiançável. O Art. 1º da Carta Magna, que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a dignidade da pessoa humana.”

O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).

O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial 157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”

Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Ante o exposto, requerem os representantes se digne V. Excelência determinar, em respeito aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Magna de 1988 e da Lei vigente, a instauração do devido procedimento contra o Deputado JAIR BOLSONARO, para que seja:

1) Avaliada se a conduta do Deputado Jair Bolsonaro configura efetivamente a prática do crime de racismo;

2) Determinadas providências para requisição de vídeo tape do programa CQC à TV Bandeirantes exibido na noite de 28 de março de 2011 para melhor exame do caso;

3) Determinadas providências para requisição de transcrições de discursos do referido deputado nos quais se demonstram as práticas recorrentes de injúrias, ofensas à dignidade e incitação da discriminação e preconceitos, inclusive contra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias;

4) Encaminhe à Corregedoria e, posteriormente, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abertura de processo sobre eventual quebra de decoro parlamentar.

Brasília(DF), 29 de março de 2011