Aprovado por unanimidade

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou à unanimidade o PL 2200/2007 - que altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222, no Estado do Pará.

O projeto é de autoria do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), subscrito pelos deputados Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Bel Mesquita (PMDA-PA) e Zequinha Marinho (PMDB-PA).

Resultado da enquete

Durante 60 dias os leitores do blog escolheram dentre quatro alternativas a seguinte pergunta:
Na sua opinião qual a mais importante obra para o desenvolvimento do Pará?

Eis o resultado:

Eclusas de Tucuruí 28 (20%)
Hidrelétrica de Belo Monte 7 (5%)
Asfaltamento da Transamazônica 44 (32%)
Ramal da Ferronorte 55 (41%).

Confesso que fiquei surpreso com o resultado.

Credito o fato à uma explicação lógica, plausível. A grande maioria dos leitores do blog não é originária do Pará, portanto, não conhece as reais necessidades da população.


Particularmente, acredito que o asfaltamento da Transamazônica ("Transamargura") seria, se concluída, a obra de maior impacto positivo para o Pará.

Evidentemente as demais obras, se não concluídas, condenarão aquele Estado à anos de uma interminável penúria. O Pará não merece esse castigo, visto que ele afeta diretamente o sucesso do país como Nação apta ao chamado time do G-8.

Outras questões para o CNJ

A criação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) é uma conquista da sociedade brasileira que se ressentia, com razão, da verdadeira "caixa preta" em que o judiciário era adjetivado pela população.

O CNJ é um órgão integrante do Poder Judiciário, controla a sua atuação administrativa e financeira, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Ou seja, é um órgão administrativo integrante da própria magistratura, esclarece o próprio site da entidade.

Sua criação é recente, data de 31 de dezembro de 2004. É presidido pelo presidente (a) do STF que indica os 15 conselheiros, que devem ser aprovados pelo Senado e então nomeados pelo Presidente da República.

Como cidadão discordo desse critério.

O saber jurídico de advogados, mestres, doutores, juízes, desembargadores, supostamente detentores de incontestável saber jurídico não pode ser critério único na escolha dos 15 conselheiros.

Não me parece convincente o critério embutido na escolha, certamente, política dessas indicações. O critério prevalente deveria ser o da eleição direta, democrática. Não basta o saber. É necessário visão humanista, realista de um mundo em permanente interpretação e atualização da subjetividade da missão implícita no CNJ, não somente da regra jurídica, mas, sobretudo, da necessidade do ser humano, sua razão de existir e, especialmente na correção da conduta ética dos membros da magistratura.

Nos Estados Unidos, por exemplo, essa prática é adotada desde a Independência daquele país.

Do Xerife ao Procurador-Geral, cargos do judiciário mais próximos à população, são eleitos pelos concidadões de cada Distrito, Condado e Estado.

Cabe ao presidente a escolha dos membros da Suprema Corte, no que concordo.

Se falta legislação para o Brasil adotar essa prática, que venha. Será muito bem recebida.

Visões diferentes na administração do Judiciário

"É importante que o CNJ estabeleça diretrizes e fixe critérios para a construção de novas sedes destinadas a abrigar os diversos órgãos jurisdicionais. A melhoria dos padrões de funcionamento da Justiça brasileira requer a necessária racionalização dos recursos orçamentários disponíveis", disse. Para ele, essa é uma "área extremamente sensível".

A declaração mostra que Mendes terá um estilo de trabalho diferente da ministra Ellen Gracie, presidente anterior. No ano passado, um grupo de deputados sugeriu que o CNJ controlasse esse gasto, mas Gracie não levou a sugestão aos outros conselheiros.

A reação veio de dentro da própria Corte: o presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, reagiu ontem com ironia à possibilidade de o CNJ interferir nos cronogramas de obras. "Vamos conseguir um prédio para o conselho", disse. O CNJ funciona no prédio do STF.

Mas o que Marco Aurélio Mello não disse é exatamennte onde mora a polêmica: os prédios faraônicos da Justiça.

Levantamento da Folha de S. Paulo revela que há grande disparidade de valores nas obras previstas no Plano Plurianual de 2008 a 2011. Os custos variam de R$ 22,6 milhões a R$ 498 milhões.

Uma das obras polêmicas é a sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao custo de R$ 329 milhões, o que corresponde a R$ 2.835 o m2.

Precisa de tanto luxo ou o Brasil está nadando em dinheiro?

Eis uma questão de interesse público e que o CNJ deve responder. Este blog já abordara este assunto no post "O Vale dos Tribunais".

Um novo estilo no STF

Em sua primeira entrevista desde que assumiu no meio desta semana a presidência do Supremo Tribunal acumulando o comando do Conselho Nacional de Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes declarou que é imperativo racionalizar os gastos do orçamento do Judiciário.

Gilmar Mendes é o quarto na linha sucessória do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Há um rodízio a cada dois anos na direção da Corte e quem ocupa o cargo é o membro mais velho desde que não tenha presidido o Supremo anteriormente.

A promessa de Mendes em rediscutir os critérios de gastos do judiciário é uma notícia no mínimo alvissareira, e coibir despesas milionárias, como p. ex. a construção de novos prédios suntuosos da Justiça é apenas uma delas. "Nós administramos um orçamento exíguo, com limitações. Em alguns casos temos comarcas em que falta papel e em outros casos verificamos, às vezes, um excesso quanto à construção de obras", afirmou.

A sociedade, o contribuinte, os operadores do Direito e os senventuários da justiça esperam exatamente essa postura do novo presidente da mais alta Corte do país.

Artigo: Frei Betto

A árvore e a floresta

Frei Betto - Escritor, é autor de Entre todos os homens (Ática), biografia de Jesus, entre outros livros


Cínica a moral usamericana. O prefeito de Nova York renuncia após o flagrarem nos braços de uma sofisticada rede de prostituição. Como se não bastasse a decepção de seus eleitores, submete a mulher à humilhação de postar-se ao seu lado, calada, enquanto ele faz o mea-culpa.
O vice assume e também vem a público confessar não ser nenhum santo. A diferença é que, agora, se trata de uma verdadeira terapia de casal em escala mundial. Os dois admitem, diante das câmeras, terem traído um ao outro. O que, sem dúvida, torna mais fácil o perdão. Só quem assume o próprio erro é capaz de perdoar o alheio. O fariseu, alerta Jesus, é capaz de ver o cisco no olho de outrem, mas não enxerga a trave no próprio (Mateus 7, 3).

A moral usamericana é profundamente marcada pela ideologia analítica, vê a árvore e não enxerga a floresta. Nixon caiu porque invadiu as instalações do Partido Democrata. Clinton desculpou-se diante da TV após praticar adultério com uma estagiária na Casa Branca. Eliot Spitzer deixa a administração de Nova York ao ser pego de calças nas mãos após gastar uma fortuna com prostitutas.

E a floresta? O que diz a moral made in USA em relação aos desrespeitos aos direitos humanos praticados em grande escala por Nixon e Clinton? Por que é considerado moral invadir o Iraque e provocar um genocídio (89 mil civis mortos e 4 mil militares ianques, desde 2003); praticar torturas na prisão de Abu Ghraib, em Bagdá; seqüestrar supostos terroristas na Europa e confiná-los no inferno carcerário da base naval de Guantánamo, alheia aos princípios do Direito? É moral manter um país, como Porto Rico, privado há 110 anos de sua soberania e independência? É moral sacrificar a pequena Cuba com um bloqueio que dura 48 anos?

Talvez a raiz dessa moral fundamentalista, que culpabiliza um desvio sexual e encara com condescendência um genocídio, decorra de uma leitura equivocada da Bíblia. Davi, o personagem bíblico de quem temos mais informações, é bom exemplo. Foi punido por cometer adultério com Betsabéia, mulher de Urias, morto por ordem do rei, interessado em facilitar seu acesso ao leito da mulher desejada (2 Samuel 11).

Davi era guerreiro, antes e depois de subir ao trono. Matou milhares de inimigos (os exércitos filisteu e moabita, 18 mil edomitas, 40 mil arameus etc.), sempre em nome de Deus. E não consta que se tenha arrependido, como no caso com Betsabéia, nem punido.

Eis um legado que certa exegese bíblica ainda nos impregna: matar um, faz de você um assassino; matar milhares, faz de você um herói. Bush que o diga. O homem mau dorme bem é o título de um filme de Akiro Kurosawa.

Enquanto nossa idéia de Deus permitir que Ele seja evocado como cúmplice de nossos interesses egoístas e mesquinhos, como controlar o petróleo do Oriente Médio, seguiremos fiéis à síndrome abraâmica do sacrifício — essa idéia de que Deus exigiu de Abraão sacrificar seu único filho, Isaac; não satisfeito, mais tarde sacrificou Jesus na cruz. Por um suposto bem maior — a democracia regida pelos donos do dinheiro — sacrifica-se uma nação.

Uma leitura mais contextualizada permite compreender que Javé não aceitou que, em nome de uma nova fé, a monoteísta, Abraão matasse Isaac, como prescreviam os cultos politeístas e seus ritos arcaicos de oblação das primícias. Javé fez ver a Abraão que Ele é o Deus da vida, e não da morte. Por isso salvou Isaac da miopia religiosa de Abraão (Gênesis 22).

Do mesmo modo, Jesus não morreu para aplacar a sede de sangue expiatório de um Deus que, ofendido, se transforma num homicida mais cruel que o rei Herodes. Jesus morreu assassinado por dois poderes políticos.

Ao contrário da moral made in USA, Jesus era todo perdão para com a mulher adúltera, o filho pródigo, a negação de Pedro, mas rigorosamente exigente para com aqueles que fazem do templo de Deus — o Universo, a Terra, a vida humana — um covil de ladrões. Em linguagem atual, o juízo de Deus é implacável quando a sacralidade da vida é preterida em prol dos interesses pecuniários do mercado.

Publicado hoje no Correio Braziliense

PF quer permanência mínima de 3 anos de seu contingente na Amazônia

A Polícia Federal vai passar a dar prioridade à luta contra os crimes cibernéticos e relacionados a drogas sintéticas, considerados como delitos do século 21. Além disso, 17 regiões na fronteira brasileira ganharão atenção especial nos próximos 15 anos. A partir de agora, todos os agentes e delegados recém-formados deverão passar pelo menos três anos da carreira na Amazônia — como estímulo, terão um acréscimo salarial de 20% em relação aos colegas que atuam em outros centros. A direção da PF pretende construir vilas de casas próximas às delegacias do interior para abrigar seus agentes e vai incentivar também servidores antigos a aceitar lotações em estados da Região Norte. As medidas, que fazem parte do plano estratégico da PF, deverão ser adotadas já em 2008 e deverão ser revistas somente em 2022.

Continua...

MP plagia PL de Asdrubal

Ao assinar a medida provisória que regulariza terras na Amazônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou munição à oposição e à ala governista incomodada com o excesso de MPs no Congresso. Ontem, presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acusou o governo federal de plágio e chamou os funcionários do Palácio do Planalto encarregados de elaborar o texto de arrogantes por enviarem ao Legislativo medida provisória com teor exatamente igual a um projeto de lei que tramita na Casa desde o segundo semestre do ano passado. "Trouxe mais um elemento de confronto político para a Câmara", avaliou Chinaglia, que transformou em bandeira a proposta de mudar o trâmite e reduzir o número de MPs.

O autor é o deputado governista Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) que ontem estava menos incomodado com o plágio que Chinaglia. "O governo quis aproveitar a idéia que apresentei", amenizou Asdrúbal. O presidente da Câmara, por sua vez, foi mais duro. "Os funcionários que trabalharam (na MP) deixaram todas as digitais que copiaram o trabalho da Câmara. E, de forma arrogante, tentaram impor o ritmo que a burocracia acha que tem que ter", reclamou Chinaglia, emendando que o mesmo texto pronto para ser apreciado pela Comissão da Amazônia em caráter terminativo — sem a necessidade de aprovação pelo plenário da Casa — serve para derrubar os argumentos de que a Câmara nada elabora. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), mandou investigar.

Chinaglia descartou a devolução da medida provisória porque matéria já entrou em vigor. "Apesar do plágio, não vi quem defendesse a devolução porque a medida tem vigência imediata". A avaliação do próprio presidente da Câmara é que a comissão especial criada para mudar o trâmite das MPs agora terá mais força para implementar as mudanças. Ele afirma ainda que a MP em questão levantará muita discussão.

No Congresso, há quem aposte que o Palácio do Planalto cedeu aos apelos do líder governista Romero Jucá (PMDB-RR), que temia derramamento de sangue nos conflitos agrários da Amazônia, em especial na área indígena Raposa Terra do Sol. Peemedebistas garantem que estava sendo discutida a edição da MP, ao invés de mobilizar a base na Comissão da Amazônia para apreciar a matéria. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, nega que tenha participado do acordo. (FO)

Fonte: Correio Braziliense

Comissão de Agricultura apresenta proposta do governo para equacionar dívida agrícola

A redução das taxa de juros (de 6,75% para 4%), a extensão do prazo de pagamento para até 2025, o recálculo do saldo das dívidas, a carência de um ano para início do pagamento e o tratamento dos contratos rurais inscritos na dívida ativa da União nas mesmas condições do crédito rural são os pontos principais da análise feita pelas entidades que representam o setor agropecuário (Comissão de Agricultura, CNA e OCB) sobre a proposta apresentada pelos ministérios da Agricultura e Fazenda na última terça-feira (25) para equacionar o problema do endividamento agrícola.

Confira a análise da assesoria da Comissão de Agricultura sobre a proposta do Conselho Monetário Nacional - Renegociação de Dívidas Rurais:

* 20 de dezembro de 2007
* 6 de fevereiro de 2008

Desde 2004, o setor agropecuário passa por dificuldades financeiras. De lá para cá, o produtor rural brasileiro, sem nenhuma condição de pagamento, acumulou débitos de custeio, investimento e comercialização da ordem de R$ 40 bilhões, cujas cobranças foram postergadas, mas vencem nos próximos quatro anos. Esse valor corresponde, basicamente, ao passivo de sete culturas: algodão, arroz, cacau, café, milho, soja e trigo. A vencer até o ano de 2025, considerando as dívidas antigas, alongadas por 25 anos, são mais R$ 47 bilhões.

Juntamente com o levantamento do crédito rural, apresentado pelo governo, os técnicos da Capadr, CNA e OCB analisaram a capacidade de pagamento do setor. De acordo com o que foi apurado, a trajetória de recuperação da renda agrícola é ainda bastante tímida e, nesta safra (2007/2008) com a alta dos preços de algumas comodities, entre elas soja, milho e feijão, em algumas regiões, os produtores estão obtendo uma melhor rentabilidade. Mesmo assim, o dinheiro em caixa não é suficiente para reprogramar imediatamente pagamentos pendentes. “Essa situação de baixa rentabilidade vai exigir de nós e do governo uma dose extra de compreensão para criarmos condições para que o produtor obtenha renda na sua atividade. Afinal, qualquer atividade produtiva – seja em que área for – depende de rentabilidade para sobreviver e crescer, e com o setor agrícola não é diferente!”, afirmou o presidente da Comissão de Agricultura, Onyx Lorenzoni (DEM/RS).

Fonte: Plantando Informações

Ingressos à venda para o show do The Doors em Brasília

O show da mítica banda The Doors será no dia 11 de abril no Ginásio Nilson Nelson.
O inicício da apresentação está programado para as 22hs.

Ingressos:
Arquibancada>>R$ 80,00
Cadeira>>R$ 140,00
VIP Palco>>R$ 180,00

Pontos de Venda: Chilli Beans, Sete Mares, Óticas Diniz, Free Corner.
Informações: (61) 3225-3873 (61) 3225-0559.

Nova regra do TSE cassa 1.o deputado federal

Outros entrarão na fila?

No post o blog abordou a liderança do Pará na infidelidade partidária. Dados atualizados dão conta que a bagatela de 37 veradores já foram cassados pelo TRE-PA.

Eis que agora a discriminação parece ter acabado em relação aos vereadores.

O Tribunal Superior Eleitoral cassou agora a noite, em decisão unânime, o deputado federal Walter Brito Neto, do PRB da Paraíba, por infidelidade partidária.

É o primeiro parlamentar federal a ser punido por trocar de partido após o prazo permitido pela legislação eleitoral. Antes dele, 111 parlamentares, todos vereadores, já haviam perdido seus mandatos por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente o pedido de decretação de perda do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), formulado pelo Diretório Nacional do partido Democratas (DEM), por infidelidade partidária. O DEM pediu o cargo na Câmara Federal com base na Resolução do TSE 22.610/2007, que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido. O parlamentar deixou o DEM, partido pelo qual foi diplomado, e se filiou ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).

A cassação foi aprovada por unanimidade, na forma do voto do relator, ministro José Delgado. O deputado pode recorrer da decisão interpondo Embargos de Declaração e recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), se houver prequestionamento de matéria constitucional.