Foto: Jornal Correio do Tocantins
















Simpósio reuniu mais de 1,2 mil pessoas em Marabá

Luta por plebiscito marca Simpósio em Marabá

Fonte: Correio do Tocantins, 19/06/2007

Simpósio delegou várias linhas de atuação aos participantes para acelerar o plebiscito

Um dia inteiro de discussões gerou várias propostas para tentar acelerar a aprovação no Congresso Nacional, do plebiscito para que o povo decida se quer ou não a criação dos estados de Carajás e Tapajós. O 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós reuniu cerca de 500 pessoas no auditório “Eduardo Bezerra”, na Secretaria Municipal de Saúde.

A ausência dos senadores do Pará e Maranhão, como estava previsto, não tirou o brilho do evento, que contou com a presença de cinco deputados federais, quatro estaduais, dezenas de vereadores da região e convidados dos estados da região de Tapajós e do vizinho estado do Maranhão. De fato, a mesa de trabalhos ficou pequena para as 23 autoridades convidadas para fazer uso da palavra. Com tanta gente presente, a coordenação improvisou um auditório paralelo, onde foram colocadas várias cadeiras, áudio e imagens transmitidas em tempo real.

Propostas

Por proposição do vereador Miguel Gomes Filho, ao final do simpósio ficou definido que entre os dias 2 e 6 de julho será realizada uma marcha a Brasília com a participação de cerca de 80 vereadores e prefeitos de municípios desta região. Anteriormente, deverão ser colhidas cerca de 500 mil assinaturas nos 40 municípios do sul/sudeste do Estado com pedido de realização do plebiscito. Os deputados federais Giovanni Queiroz e Zequinha Marinho foram incumbidos de articularem a aceleração da votação do requerimento de emancipação na Câmara Federal e no Senado.

Paralelamente, será realizada uma campanha de divulgação do movimento emancipacionista entre os ruralistas, com apoio de Luciano Guedes, de Redenção, e no comércio, encabeçada por Gilberto Leite e João Corrêa Andrade. As estratégias serão estendidas na região do Tapajós e também no sul do Maranhão, para que as três regiões possam fazer uma pressão maior para que o Congresso Nacional aprove a realização do plebiscito.

Ao CORREIO DO TOCANTINS, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT) avaliou que, em 20 anos de luta, este é o melhor momento político e até popular na luta pela criação do Estado de Carajás. “No cenário nacional, o cenário também é positivo, porque há uma preocupação com a Amazônia. Agora, precisamos proclamar em Brasília que a única forma que temos de ocupar efetivamente a Amazônia e nos utilizar de sua riqueza para melhorar a qualidade de vida da população que vive aqui, é através da criação de novos estados”, diz.

Giovanni informou que os deputados do Pará e Maranhão decidiram criar um comitê, ainda informal, para discutir e trabalhar em conjunto estratégias de votação dos três projetos na Câmara dos Deputados já no segundo semestre deste ano, autorizando a realização de plebiscito para os três futuros estados.

O presidente da AMAT (Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins) Darci José Lermen, sugeriu no simpósio a realização de uma Marcha dos 100 mil, que reuniria populares de todos os municípios do futuro estado de Carajás em Marabá, para fazer um manifesto pela realização do plebiscito. “Isso faria com que nosso povo tivesse conhecimento sobre o projeto do Estado de Carajás”, disse Darci, observando que seria necessário articular a idéia com movimentos sociais de toda a região. (Ulisses Pompeu)

“Emancipação deve ser discutida independente de sigla partidária”

Entre os representantes maranhenses que estiveram em Marabá na última sexta-feira (15) para participar do 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, estava Fernando Teles Antunes, presidente do Comitê Pró-Emancipação do Maranhão do Sul e também titular da Secretaria de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, o qual mostrou como o projeto acelerou no Congresso Nacional. Após o encontro, ele empreendeu visita à Redação do CORREIO DO TOCANTINS, onde concedeu a seguinte entrevista:

Repórter – Como o senhor avalia o I Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, realizado em Marabá?

Fernando Teles – Acredito que este encontro foi positivo, porque fortalece a participação dos políticos da região no que diz respeito a criação destes três estados. Saio daqui com uma impressão muito boa de ver engajamento das pessoas na luta pela conquista dos estados de Carajás e Tapajós.

Repórter - Qual o tema da sua palestra no simpósio?

Fernando Teles – Vim aqui para trazer a minha experiência de membro do Comitê Pró-Maranhão do Sul e buscamos agregar todos os seguimentos da sociedade. Dentro desta proposta, contamos com a participação da Igreja Católica, dos evangélicos, da Maçonaria, das associações, dos sindicatos rurais e camelôs. Penso que tudo isso deve ser discutido independente de sigla partidária e que o movimento tenha a participação do povo.

Repórter - Como o senhor analisa a participação das pessoas no simpósio?

Fernando Teles – Acredito que houve uma inversão, porque teve uma grande participação política e poucas pessoas do povo. Senti a falta de vários segmentos sociais que podiam estar comungando deste pensamento de emancipação. No encontro, deixamos esta idéia para eles formarem uma equipe de trabalho, procurando envolver os diversos segmentos para que a proposta de emancipação seja fortalecida.

Repórter – Para o senhor, como tem sido o comportamento do governador do Maranhão em relação ao movimento emancipacionista?

Fernando Teles – O governador Jackson Lago (PDT) tem sido muito sensível a nossa causa para a criação do Maranhão do Sul. De início, ele criou uma Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento com o objetivo de atender ao anseio de 1,1 milhão de habitantes da região sul do Maranhão. É importante explicar que a secretaria abrange os 49 municípios e está localizada na cidade de Imperatriz.

Repórter - Como foi o comportamento dos governadores anteriores a Jackson Lago?

Fernando Teles – É interessante esta pergunta, porque todo governador acha ser dono do Estado e costuma dizer que aquele território é seu e ninguém divide. Porém, vejo que Jackson Lago faz um governo para o povo. Com isso, tenho percebido a sua sensibilidade em relação à causa popular.

Repórter - O que o movimento tem feito para ter um bom relacionamento com a capital São Luis?

Fernando Teles – Entendo que o movimento não pode brigar, porque ainda não somos um estado e não temos uma capital. Quando se fala que determinado lugar vai ser a capital, logo começa a surgir as divergências e o fortalecimento do movimento pode ser prejudicado.

Repórter - Em que fase está o projeto Maranhão do Sul?

Fernando Teles – Existem dois projetos. O primeiro é do deputado Sebastião Madeira (PSDB) que está na Mesa Diretora para ir a plenário. O segundo é do senador Edson Lobão (PFL) que também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Repórter - Quais são as temeridades para um projeto de emancipação em relação ao Estado?

Fernando Teles – Essa é uma questão de conscientização. Quando não se tem adversário político, tudo se torna bem mais fácil. No estado em que se quer a emancipação, quando ocorre o plebiscito, as pessoas vão e votam. Já no estado que não participa do processo é necessário explicar que ninguém tem nada a perder com a criação de dois estados.

Repórter - A criação do Estado do Maranhão do Sul prejudicaria a economia do Maranhão?

Fernando Teles – Acredito que não, porque nós temos como exemplo a separação dos estados de Mato Grosso e Goiás. Eles se desenvolveram muito mais depois que se dividiram, até mesmo por causa da diminuição da área territorial. Assim, os estados passaram a perder menos recursos e puderam investir mais em suas regiões.

Repórter – Como é o relacionamento do movimento de criação do Maranhão do Sul com os segmentos sociais?

Fernando Teles – A estratégia utilizada foi o ideal de Mahatma Gandhi que diz “não à violência e não à hostilidade”. Achamos por bem no comitê nunca revidar. Por isso, ganhamos a simpatia das pessoas. Além do mais, o comitê é político, mas não aceita imposição de partidos políticos, porque o projeto de criação do Maranhão do Sul não é deles, mas para beneficiar o povo.

Discussão da divisão do Pará está mais aberta, diz estudioso

O professor Edivaldo Bernardo, doutor em Filologia Clássica e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) é um dedicado pesquisador para a criação do estado do Tapajós. Durante o 1º Simpósio Pró-Emancipação dos Estados de Carajás e Tapajós, ele destacou que no atual momento a discussão da divisão do estado do Pará está mais franca em razão da abertura política do atual governo.

Edivaldo lembrou que durante 12 anos do governo tucano (Almir Gabriel e Simão Jatene) não se pôde falar do estado de Tapajós nem do estado do Carajás porque havia uma repressão muito forte por parte do governo contra a idéia da criação das novas unidades federativas. “Neste período, os prefeitos e os presidentes de câmaras se calaram porque dependiam do governo”, disse ele, explicando que ao se eleger, Ana Júlia apoiou o plebiscito e não tem reprimido representantes de municípios a se posicionarem contra.

De acordo com Bernardo, os empresários se declaram a favor da criação porque não sofrem nenhum boicote dos incentivos fiscais e da receita estadual. Além disso, a imprensa também divulga porque não sofre pressão do governo para retirada dos investimentos em propaganda.

Para o pesquisador, o simpósio foi fundamental para pensar em estratégias e fazer com que as pessoas participem de uma forma muito mais efetiva, criando situações de pressão para o Congresso Federal votar a realização de plebiscito. “No Tapajós, estamos fazendo uma campanha para adquirir 500 mil assinaturas e tirar um requerimento das 25 Câmaras de vereadores solicitando o plebiscito”, diz ele, frisando que a luta depende da força do povo, mas agora depende principalmente da força das lideranças políticas.

Criação do Tapajós

Bernardo acredita que falta muito pouco para a criação do estado do Tapajós, pois o projeto já foi aprovado no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, falta só agora ser levado para o plenário da Câmara, para que seja efetivada a autorização da consulta plebiscitária.

De acordo com ele, Tapajós é um estado que já nascerá maior do que quatro estados: Acre, Roraima, Macapá e Tocantins. Vai trazer benefícios para a região porque o estado provoca automaticamente 100 mil novos empregos, sendo 65 mil somente no setor público, 35 mil na indústria e comércio. Vai desenvolver a região com os repasses constitucionais de mais de R$ 1,4 bilhão entre FPE (Fundo de Participação dos Estados) e impostos.

Ele explica ainda que os 25 municípios do novo estado passam a receber mais dinheiro do FPM, além do desenvolvimento do comércio, da indústria e prestação de serviços.

O pesquisador lembra que a região oeste do Pará sofre com a ausência do Estado com relação à falta de investimentos, uma vez que boa parte dos municípios é pobre. “Isso significa que recebemos do estado as sobras, justamente porque o governo não chega até estes municípios mais distantes”.

Bernardo observa que a rodovia Transamazônica está 36 anos a espera para ser asfaltada, o mesmo ocorrendo com a rodovia Santarém-Cuiabá, que pavimentada, deveria trazer o desenvolvimento para a região, haja vista, que ela faz a ligação com o Centro-Oeste e seria útil para fazer o escoamento de grãos. (Josélio Lima)

Miguelito analisa que evento aglutinou forças

Logo após o termino do Simpósio, o presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), Miguel Gomes Filho (PP), o Miguelito, avaliou positivamente o encontro e destacou que o evento provocou a aglutinação das diversas forças políticas em torno de um único objetivo.

Miguel declarou que o simpósio superou expectativas porque a união de lutas das comissões pró-criação dos estados do Tapajós e do Maranhão do Sul foi sensacional para fortalecer a luta pelo estado de Carajás. “Terminamos descobrindo que estávamos atrasados em todo o processo e estamos somando forças políticas e experiências para levantar as três bandeiras de lutas”, disse Miguelito, acrescentando que a união dos três grupos também fortalecerá a batalha no Congresso Nacional para convencer os congressistas de que estes três novos estados são possíveis.

Um outro resultado concreto do encontro, na avaliação do vereador, foi a discussão de estratégias comuns. “Estamos recomendando que todas as câmaras municipais tomem um voto em solidariedade a esta luta. Pediremos apoio pessoalmente a todos os senadores e deputados e recolheremos assinaturas do povo em favor do plebiscito”, explicou Miguel, informando que a luta agora é de todos e as propostas são bem vindas.

“Vamos fazer com que a população tome conhecimento da luta e propostas até mais do que por ocasião da criação do estado do Tocantins, quando muitas pessoas votaram e não sabiam do que se tratava. Para a criação do estado de Carajás, vamos fazer um trabalho de conscientização, até porque a região sul do Pará é diferente e mais exigente.”, avalia.

Para o vereador, a criação do novo estado vai fazer com que a região possa gerir seus próprios recursos, melhorando a renda, infra-estrutura, saúde e educação. Os novos estados terão mais facilidade para fazer com que os recursos que a natureza oferece sejam distribuídos em serviços para o povo. De acordo com ele, não é possível que uma luta de mais de 20 anos venha terminar frustrando a expectativa da população.

Criação dos novos estados não prejudicaria o Pará

A criação dos estados do Tapajós e Carajás não prejudicaria o Estado do Pará remanescente do atual e a população que ficaria no novo Pará teria mantidos - e até melhorados - os índices de qualidade de vida. É o que revela o mais novo estudo sobre a redivisão territorial na Amazônia, mais especificamente no Pará, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo Federal. Segundo a análise, o novo estado do Pará manteria a maior população e os melhores índices econômicos e sociais, como renda per capita, menor desigualdade, mais percentual de domicílios com acesso á água e energia, e menor taxa de mortalidade infantil.

O estudo realizado pelo Ipea, concluído em maio, foi solicitado pelo deputado federal Geovanni Queiroz (PDT/PA) para subsidiar a defesa da criação dos novos estados de Carajás e do Tapajós. O resultado dos estudos mostra que o novo estado do Pará, que surgiria depois da redivisão não seria prejudicado, como pregam os movimentos “anti-separatistas”. Muito pelo contrário, teria ganhos econômicos e sociais importantes.

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo do Ipea revela que o novo estado do Pará, que inclui a Região Metropolitana de Belém, manteria uma população de 4,6 milhões de habitantes, contra os atuais 7,1 milhões. O Tapajós nasceria com população de 1,1 milhão de pessoas e o Carajás com 1,3 milhão. O Pará remanescente, que hoje tem 143 municípios, teria 80, enquanto o Carajás teria 38 e o Tapajós 25 municípios. “A capital, Belém, ficaria no novo estado do Pará, sendo assim o município com a maior população do novo estado”, diz o estudo do Ipea.

Pensamentos de alguns políticos sobre a emancipação

“O povo precisa se apaixonar pelo Estado de Carajás” Prefeito Tião Miranda

“Duvido que a governadora queira a divisão do Estado” Vice-prefeito Ítalo Ipojucan

“Recebemos as migalhas que caem da mesa do Estado” professor Edivaldo Bernardo

“Em nenhum momento a governadora Ana Júlia pressionou para que não lutássemos pelo Estado de Carajás” Darci Lermen, prefeito de Parauapebas e presidente da Amat

“Sou favorável ao plebiscito” Odair Correia, vice-governador do Pará

“Daqui prá frente acabou a covardia, temos de admitir que somos carajaenses” Vereador Miguel Gomes Filho

“Temos que empregar a máxima do Império Romano: dividir para governar” Deputado federal Asdrúbal Bentes

“Se Belém não dá conta de si mesma, como dará conta de nós aqui, tão distante?” Deputado federal Geovanni Queiroz

“A discussão deve ser independente de siglas partidárias” Fernando Teles Antunes, presidente do Comitê Pró-Emancipação do Maranhão do Sul

“A redivisão ocorrerá mais cedo ou mais tarde” Bernadete ten Caten, deputada estadual

“Serei cabo eleitoral do Estado de Carajás. Minha preocupação é com aqueles que residem na região de Belém, que podem votar contra a emancipação” Tetê Santos, deputada estadual

“Dividir é descentralizar o poder. Mas se somos a favor temos de assumir e pôr a nossa cara a tapa para que nosso objetivo se torne realidade” João Batista, deputado estadual (MA)

Discurso do Deputado Federal Giovanni Queiroz

Fala sobre o estudo encomendado pela Fundação Vale do Rio Doce sobre os crescimento do Sul e Sudeste do Pará.

Câmara cancela repasse para Gautama em obras no aeroporto de Macapá

Apesar dos protestos da base de apoio ao governador Waldez Góes, o Plenário da Câmara dos Deputados acatou projeto de lei de conversão do deputado Sílvio Costa (PMN-PE). O relator aceitou emenda do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e retirou do texto R$ 5 milhões destinados a obras no aeroporto internacional de Macapá (AP), conduzidas pela empresa Gautama, suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, investigadas pela Polícia Federal na Operação Navalha.

Uma verdadeira reforma política

Artigo do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

Toda a vez que a classe política se vê afetada ou envolvida em denúncias de corrupção a Reforma Política surge como se fosse a alternativa para todos os males. Alguns alegam que a origem da corrupção está no financiamento das campanhas. É verdade que muitas das relações danosas ao interesse público começam no financiamento legal ou ilegal das campanhas eleitorais. Mas também é verdade que nas ditaduras a corrupção tende a ser maior. Alguns alegam que o financiamento público cortaria o mal pela raiz. Outros lembram que em alguns países o financiamento já foi fonte de muita corrupção. A pergunta que deve ser feita é: a quem serve essa reforma política?

A reforma política tal como está sendo proposta tem um caráter extremamente conservador, oligárquico e antidemocrático na medida em que pretende manter o poder nas mãos de poucos que já o detêm. O grande objetivo dessa reforma, que é muito mais eleitoral que política, é dificultar a liberdade de organização partidária e concentrar o poder nas burocracias partidárias.

Vejamos: o voto em listas pré-ordenadas pelo partido, previsto pelo Projeto de Lei da Reforma Política, tira o direito do eleitor escolher o seu representante nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Em um país sem tradição de partidos fortes a disputa de poder alimentará a corrupção nas instâncias partidárias motivada pela conquista dos primeiros lugares da lista. Essa disputa se acentuará em função do financiamento público das campanhas. As listas pré-ordenadas impedirão a renovação nos poderes legislativos. Dificilmente, uma nova liderança estudantil ou popular ocupará um lugar privilegiado na lista. Isso se agrava com a imoralidade, claramente inconstitucional, prevista no projeto de lei, que garante precedência nas listas aos detentores de mandato.

Uma reforma política, para estar em sintonia com a vontade popular, deve resgatar o equilíbrio entre os poderes, incentivar a participação popular, combater os privilégios, democratizar as oportunidades e fortalecer o controle social.

Para isso, propomos alguns temas para o debate: restrição na adoção de medidas provisórias pelo Poder Executivo, de modo a se evitar que o Congresso Nacional continue sendo usurpado de sua competência constitucional; substituição do modo autorizativo de orçamento pelo impositivo, obrigando o governo a executar o orçamento na forma em que aprovado pelo Congresso Nacional.

Sugerimos o fim da reeleição para presidente da república, governadores e prefeitos. O ocupante de cargo executivo leva uma vantagem enorme em relação a seus concorrentes e quase sempre, em maior ou menor grau, tenderá a usar a máquina pública a seu favor. Com relação aos deputados federais, estaduais e vereadores, sugerimos limitar em uma vez a reeleição para estimular a renovação política.

A fidelidade partidária deve ser tratada com rigor. Aquele que trocar de partido perde o mandato. O voto secreto também deve ser abolido, porque o eleitor precisa saber como vota seu representante. Consideramos importante rejeitar a proposta de extensão do foro privilegiado para ex-autoridades, pois a dificuldade de instrução e a demora na análise e julgamento dos processos têm contribuído para ampliar a impunidade.

Deve haver uma limitação rigorosa nos gastos de campanha, restringindo a propaganda eleitoral à TV (sem a utilização de cenas externas e o uso de recursos sofisticados de audiovisual), rádio, Internet e reuniões públicas. Os candidatos devem ser eleitos por suas idéias e propostas e não pela infra-estrutura utilizada na campanha.

Por fim, propomos o fortalecimento do exercício direto da soberania popular, incentivando o uso de instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Uma verdadeira reforma política deve aproximar e não apartar ainda mais o mandatário de seus constituintes. A lei que a contempla não poderá servir nem para legitimar a exclusão da cidadania, com o aniquilamento das minorias, nem para fraudar a vontade popular, convertendo a democracia de um sistema de representação em outro de dominação.

Câmara dos Deputados define amanhã nome para o CNJ

Está previsto para amanhã (20/06), em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o nome que irá ocupar a última vaga a ser preenchida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Ontem, numa decisão do Sumpremo Tribunal Federal em liminar atendendo à Mandado de Segurança impetrado pelo Partido Progressista (PP) contra o presidente da Câmara dos Deputados determinou a exclusão de promotores como candidatos à vaga de cidadão à única vaga no CNMP como candidato, ou seja, os promotores que haviam sido indicados pelas lideranças partidárias como candidatos, estão impedidos de participar do pleito.

Da mesma forma, os candidatos que são membros do Poder Judiciário e que concorrem à vaga do CNJ, também devem ser impedidas pela Mesa Diretora de concorrerem.

Dois candidatos foram excluídos do pleito do CNMP e outros dois estão na mesma condição para o CNJ.

Jarbas Passarinho diz que não se arrepende de ter assinado o AI-5

"Faria tudo de novo"

O ex-ministro diz que não se arrepende de ter assinado o AI-5 e que há cinco desaparecidos do Araguaia que estão vivos

Por HUGO STUDART E RUDOLFO LAGO

Isto É

Sua casa, erguida num canto discreto e bucólico do bairro do Lago Norte, em Brasília, vem sendo há décadas cenário de conspirações, articulações políticas e debate de idéias. Afinal, Jarbas Passarinho é personagem proeminente do período republicano que começou com o regime militar de 64, passou pela redemocratização e prossegue pela atual fase de globalização. Coronel de artilharia, administrador cartesiano, acabou quatro vezes ministro - do Trabalho (Costa e Silva), da Educação (Médici), da Previdência (Figueiredo) e da Justiça (Collor). Leitor compulsivo, orador refinado, articulador paciente, destacou-se também como um dos grandes políticos da restauração democrática. Foi eleito senador três vezes, foi governador do Pará e chegou a presidente do Congresso. Aos 87 anos, seis livros publicados, dedica seu tempo entre dar consultoria e escrever artigos para jornais. Dias atrás, escarafunchando a memória, Passarinho se lembrou que em fins de 1973, quando terminava a guerrilha do Araguaia, o general Antônio Bandeira o procurou em segredo para pedir que abrigasse cinco presos políticos. Ele ajudou. As organizações de direitos humanos suspeitam que cinco dos guerrilheiros do Araguaia teriam recebido nova identidade e depois entrado para a lista de desaparecidos. Passarinho pode ser a chave para desnudar esse episódio ainda não resolvido da história.

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Mozarildo defende reordenação geográfica do país

Brasília - Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a reordenação geográfica do país, especialmente dos estados da Região Norte. Na opinião do senador, a medida promoveria o desenvolvimento das regiões envolvidas. Ele citou exemplos de sucesso de estados criados com a divisão de outras unidades da Federação, como Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Mozarildo informou que será realizado em Marabá, no Pará, um evento para discutir com a população a criação do estado de Carajás, mediante plebiscito. O parlamentar registrou que projeto nesse sentido tramita há anos na Câmara dos Deputados.

O senador acredita que não é possível pensar em ser um país desenvolvido com a atual divisão de estados que o Brasil tem. Lembrou que os Estados Unidos, com território semelhante, conta com 50 estados, traçados à régua, e que o Brasil tem apenas 27.

- Se olharmos o mapa do Brasil, veremos que falta planejamento para objetivar o desenvolvimento. Não é possível pensar em desenvolvimento harmônico com a atual divisão do Brasil - afirmou.

Para Mozarildo, é preciso aproveitar os movimentos espontâneos de divisão que surgem nos estados. O senador lembrou os benefícios que Roraima conseguiu depois de se transformar de território em estado, como a criação de universidade federal e de escola técnica.

Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) destacou que qualquer divisão territorial a ser feita no Pará será decidida por plebiscito. O senador afirmou que há projetos para dividir o estado do Pará em quatro outros estados, o que é "muito e preocupante", na opinião dele. O senador Augusto Botelho (PT-RR), também em aparte, defendeu a criação de estados menores.

Senador reafirma apoio à criação do Carajás e do Tapajós

Hiroshi conta tudo sobre o simpósio

O blog do jornalista Hiroshi Bogea está acompanhando on line o I Simpósio sobre a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós. Leia os detalhes aqui>>

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), um dos palestrantes do encontro, enviou mensagem gravada ontem a noite por este poster em seu gabinete no Senado.

Quintanilha explicou que como membro titular da Comissão de Ética do Senador Federal, fora convocado para votar o relatório do senador Epitácio Cafeteira sobre o caso "Renan Calheiros", o que o impediu de comparecer ao evento.

Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi surpreendido ontem a noite com a internação de esposa em um hospital aqui em Brasília em razão de uma indisposição.

Notícias vindas de Marabá dão conta que o auditório "Eduardo Bezerra", da secretaria Municipal de Saúde, estava com sua lotação máxima, algo como 800 pessoas, informou Bogea a este editor.

Momento propício

Simpósio reúne hoje defensores dos estados de Carajás e Tapajós

Jornal Correio do Tocantins

O universo político do interior do Estado, sobretudo das regiões sudeste, sul e oeste do Pará, está voltado para Marabá nesta sexta-feira (15) com a realização do I Simpósio Pró-Criação dos Estados do Carajás e Tapajós. O evento, de iniciativa da Câmara Municipal de Marabá (CMM), se propõe a ser a primeira grande chance de aliar as experiências dos dois movimentos emancipacionistas, mais os avanços conquistados pelo vizinho projeto de criação do Maranhão do Sul, o qual também estará representado entre os palestrantes. O simpósio tem lugar no auditório Eduardo Bezerra, na Secretaria Municipal de Saúde.

À frente do evento, o presidente da CMM, Miguel Gomes Filho, Miguelito (PP), espera que esse seja um marco na luta pela criação dos novos Estados, saindo daí um movimento forte, que culmine com a divisão territorial, que tanto o povo do sul e sudeste, quanto oeste do Pará desejam há muito tempo. Ele frisa que, a luta pela criação do Estado de Carajás nasceu durante o 1º Simpósio de Vereadores do Sul e Sudeste do Pará, realizado em 1989.

Desde lá, o desejo de ver essa parte do Pará emancipada cresceu ainda mais, principalmente após os indicativos econômicos que apontam o crescimento da região muito acima da média estadual. No entanto, não há a distribuição de renda, com o povo ficando cada vez mais miserável. “Nossa região é a que mais cresce, mas os recursos não retornam na mesma proporção. Daí a importância de lutarmos pela nossa emancipação, para que possamos investir o que produzimos para melhorar a qualidade de vida da população”, ressalta.

Ainda de acordo com o presidente, hoje a riqueza mineral extraída da região só beneficia os países onde ela é beneficiada. Com essa região se tornando independente, será possível sentar com as empresas do ramo e discutir uma nova forma de relacionamento econômico, que não seja só extrativista, possibilitando o desenvolvimento que tanto o povo almeja.

Miguelito justifica que, o desejo de emancipação cresceu devido ao distanciamento do Estado dessas regiões. O povo daqui, assim como da região do Tapajós se sente abandonado pelo Estado. “Não podemos mais ficar de braços cruzados diante dessa realidade”, enfatiza.

Além do mais, ressalta, a criação de novos Estados vai reforçar a bancada da Amazônia, aumentando a força política da Região Norte. Serão mais seis senadores e 16 deputados federais. Somados aos atuais 17 do Pará, só essa parte da Amazônia terá 33 deputados federais e nove senadores. “Será um grande reforço político”.

Já estão com presença confirmada no evento os senadores Leomar Quintanilha, autor da emenda de criação do Estado de Carajás no Senado; Mozarildo Cavalcante, autor da emenda de criação do Estado do Tapajós no Senado; e Edson Lobão, autor do projeto de criação do Estado do Maranhão do Sul, que já teve a realização do plebiscito aprovada. Também foram convidados o senador José Sarney, que defende a criação do Maranhão do Sul; o vice-governador do Estado, Odair Corrêa, que luta pela criação do Estado do Tapajós; e os senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro.

Os deputados da bancada do sul do Pará na Câmara Federal Bel Mesquita (PMDB), Zequinha Marinho (PMDB) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB), com destaque para Giovanni Queiroz (PSDB) e Asdrúbal Bentes (PMDB), os dois que têm projetos apresentados no Congresso pela realização do plebiscito, também estarão presentes. O simpósio será aberto ao público. Tapajós também caminha forte rumo ao plebiscito.

A criação do estado do Tapajós tem apoio de vários deputados e conta com uma frente popular que atua na cidade de Santarém (PA) há mais de 20 anos. O movimento está tão certo de que o estado será criado que já foi encomendado até um hino e o desenho de uma bandeira, com brasão e tudo.

Dos 20 projetos que tramitam no Congresso Nacional pedindo a redivisão territorial do país, 12 estão na Amazônia Legal, região que está na mira de empresas nacionais e internacionais para fins de pesquisas e projetos de desenvolvimento sustentado.

No Congresso, um dos maiores defensores da redivisão da Amazônia é o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR). Segundo ele, o desmembramento dos estados da região Norte para a criação de novas unidades federativas é a única maneira de levar desenvolvimento às cidades distantes geograficamente. ‘‘Isso resolveria o problema da migração desordenada para os estados mais ricos’’, apregoa o parlamentar.

Fronteira
Mozarildo Cavalcanti defende ainda a redivisão da Amazônia como forma de fiscalizar as fronteiras da ação de contrabandistas de armas e drogas. ‘‘A fronteira da Amazônia corresponde a 70% da fronteira nacional e é a menos protegida em termos de segurança’’, ressalta o senador. O próprio Mozarildo é autor de três projetos que pedem consulta popular para criar três outros estados dentro da Amazônia.

De acordo com o texto do projeto de criação do estado do Tapajós, a nova unidade da federação terá o turismo como principal atividade econômica. O projeto cita a praia de Alter do Chão, uma das mais belas do país, e a festa do Çairé, como atração turística. Os custos de criação do estado estão orçado em R$ 8 bilhões.

Entraves políticos e financeiros à vista
Apesar de a Constituição Federal prever no artigo 18 a criação de unidades da federação, não é fácil aprovar uma proposta dessa natureza. O primeiro empecilho é o custo. Um novo estado envolve a construção de prédios para a Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Palácio de Governo, Polícia Militar. E a contratação de servidores públicos. Além do custo financeiro, os interesses políticos regionais também acabam servindo de obstáculos.

O jurista Olívio Bernardes, especialista no assunto, diz que dificilmente será criado outro estado na Amazônia. ‘‘Por mais que a população seja favorável, isso mexeria com o poder das bancadas no Congresso. Se forem criados mais nove estados na Amazônia Legal, a bancada do Norte será maior do que a do Sul, e isso fará com que o poder das decisões fique nas mãos dos nortistas. Duvido que a bancada sulista aprove isso’’, ressalta Bernardes.O consultor legislativo José Antônio Osório da Silva está acostumado a dar parecer técnico sobre os projetos que pipocam na Câmara dos Deputados pedindo a criação de estados. Ele cita o custo elevado como o maior obstáculo. ‘‘Quem tem interesse em criar novos estados cita o Tocantins como exemplo de separação que deu certo. Acontece que esse estado foi criado por dispositivo constitucional, o que é bem mais fácil. Não houve plebiscito’’, ressalta.

O alto custo de um novo estado também envolve salário de deputados e senadores. Cada nova unidade da federação teria seu próprio governador, oito deputados federais e dois senadores. ‘‘Geralmente são os políticos que almejam esses cargos quem encabeça os movimentos separatistas’’, ressalta Bernardes. (Com informações do Correio Braziliense) O Estado do Tapajós seria formado pelos seguintes municípios: Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Faro, Juruti, Belterra, Santarém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilândia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Rurópolis, Terra Santa e Curuá. Momento político seria propício para os projetos Dois dos entusiastas da criação do Estado de Carajás com projetos apresentados na Câmara Federal autorizando o plebiscito, os experientes deputados Giovanni Queiroz (PDT) e Asdrúbal Bentes (PMDB) acreditam que o ano de 2007 e a atual conjuntura política são propícios para o andamento dos projetos no Congresso. Eles não têm dúvidas de que esse debate tem tudo para entrar em pauta nos próximos meses, principalmente por não ser este um ano de eleições. Estratégia O CORREIO DO TOCANTINS apurou que os parlamentares das regiões interessadas têm se articulado, inclusive conseguindo apoio dos seus partidos em Brasília para que os três projetos – criação dos Estados de Carajás, Tapajós e Maranhão do Sul – caminhem ao mesmo tempo no segundo semestre deste ano, uma vez que todos eles já tramitaram na Câmara dos Deputados e se encontram na Mesa Diretora para que possam entrar em pauta e serem finalmente votados. Mais que isso, os parlamentares também já sabem como driblar o tempo regimental, uma vez que temas dessa monta têm de ser aprovados nos dois parlamentos (Câmara e Senado Federal). A saída é atuar em duas frentes, ou seja, tendo também projeto apresentado no Senado, como é o caso do Tapajós (autoria do senador Mozarildo Cavalcante) que já foi votado e aprovado em plenário, e se encontra agora apensado ao projeto similar que está na Câmara, de autoria de Hilário Cunha. Da mesma forma, o Maranhão do Sul tem tramitação no senado por proposição de Edson Lobão – este, aliás, ex-governador do Maranhão – e que concorre com a proposta do deputado Sebastião Madeira, que tramita na Câmara. Giovanni Queiroz diz que o movimento pró-criação de Carajás optou pelo mesmo caminho. Com isso, além do projeto dele que está na mesa da Câmara, o próprio parlamentar pediu ao senador Leomar Quintanilha que apresentasse projeto pelo plebiscito de Carajás no Senado, o que aconteceu há três meses. “A tramitação no senado tem se mostrado mais rápida”, revela Queiroz, afirmando que nenhum atrapalha o outro e que o primeiro a ser aprovado é imediatamente apensado ao da outra casa legislativa, economizando tempo de tramitação. (Patrick Roberto)

Debate reúne pró e contra a divisão do Pará

MARABÁ

Diário do Pará

Carajás e Tapajós em debate

A Câmara Municipal de Marabá (CMM) realiza amanhã o 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, no auditório Eduardo Bezerra, da Secretaria Municipal de Saúde), das 8h às 19h. O evento deve reunir quatro senadores da República, 400 vereadores de 64 municípios, 17 deputados estaduais e seis federais, entre outras autoridades. O objetivo é discutir medidas que possibilitem a criação das novas unidades federativas, fazendo governos mais presentes, já que o povo dessas regiões sempre se queixou de abandono por parte do governo do Estado.

O presidente da CMM, Miguel Gomes Filho (Miguelito), (PP), lembra que a luta pelo Estado de Carajás vem desde 1989. “Essa região é responsável hoje por 32% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e não recebe nem 2% disso em forma de investimento por parte do governo do Estado”, afirmou. Segundo ele, a emancipação vai amenizar as desigualdades sociais e atender os habitantes mais distantes da capital, citando como exemplo os moradores de Serra Pelada, município de Curionópolis, cuja população “está morrendo à míngua, sem emprego, sem saúde, sem expectativa de vida”.

Recentemente, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) divulgou um diagnóstico socioeconômico do sudeste do Pará, revelando a viabilidade da emancipação político-administrativa do sudeste paraense, uma vez que o levantamento abrangeu as dimensões demográfica, histórica, econômica, urbana, social e de referência aos investimentos da CVRD na região, que já totalizam pelo menos 13 empreendimentos. O estudo, feito pela empresa Diagonal Urbana Consultoria, mostra que a região sudeste era composta por apenas cinco municípios até 1980 e há sete anos já totaliza 28 áreas emancipadas, o que acarretará uma população de 817,2 mil pessoas até o ano de 2010.

Segundo o diagnóstico encomendado pela CVRD, a participação da região sudeste para o PIB (Produto Interno Bruto) Estadual do Pará sempre foi crescente. Em 1980 a região respondia por 12% do PIB; em 1985 subiu para 15% e em 1999 foi para 26%. Em 2004 são 32% já era responsável por 32%, perdendo apenas para a região de Belém, que gira na casa dos 40% porque abriga as indústrias de transformação e o pólo industrial de Barcarena. O diagnóstico também aponta os déficits encontrados na educação, saúde, segurança pública e infra-estrutura urbana.

Simpósio discute redivisão territorial do Pará e do Maranhão

Deputados unidos pelo Estado de Carajás

Na reunião em Marabá será discutida a viabilização da divisão territorial do Estado do Pará

Autoridades de Redenção (foto), confirmaram presença no 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós

Jornal A Notícia (Redenção)

A cidade de Marabá será a sede da realização do 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, que acontece nesta sexta-feira (15) no auditório Eduardo Bezerra, da Secretaria Municipal de Saúde. O evento vai reunir representantes dos municípios das regiões que pleiteiam a criação dos dois Estados, assim como senadores, deputados federais, estaduais, entre outras autoridades. O objetivo central é unir força para lutar pela aprovação do plebiscito, que é o ponto determinante para a criação das novas unidades federativas.

A criação de novos Estados vai reforçar a bancada da Amazônia, aumentando força política da Região Norte. Serão mais seis senadores e 16 deputados federais. Somados aos atuais 17 do Pará, só essa parte da Amazônia terá 33 deputados federais e nove senadores.

Já estão com presença confirmada no evento os senadores Leomar Quintanilha, autor da emenda de criação do Estado de Carajás no Senado; Mozarildo Cavalcante, autor da emenda de criação do Estado do Tapajós no Senado; Edson Lobão, autor do projeto de criação do Estado do Maranhão do Sul, que já teve a realização do plebiscito aprovada. O deputado federal Giovanni Queiroz, o dos primeiros a lutar pela criação do Estado de Carajás também confirmou presença no evento. O deputado federal Asdrúbal Bentes defende a criação de novos estados na Amazônia. Também foram convidados o senador José Sarney, que defende a criação do Maranhão do Sul; o vice-governador do Estado, Odair Corrêa, que luta pela criação do Estado do Tapajós; e os senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro.

Cooperativa paraense pode ser a pioneira em créditos de carbono

Reportagem: Val-André Mutran, 14/06/2007

Brasília – No Brasil ainda não se efetivou projetos de reflorestamento com foco no seqüestro de carbono. É um filão de centenas de milhões de dólares ainda não acessado pelos empresários que estão investindo no chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) através do reflorestamento de espécies nativas e comerciais.
Mudas para reflorestamento
Um dos problemas mais evidentes é responsabilidade do próprio governo federal que ainda não definiu os parâmetros nacionais do negócio – uma intrincada exigência que tem que ser certificada por empresas especializadas e referendada pela ONU. Uma das mais atraentes possibilidades para contornar esse hiato, são os projetos de Sistemas Agro-florestais, comunitários ou não.

Como o filão está aberto, porém à espera de regulamentação, mesmo assim esse aparente obstáculo não desanimou um grupo de produtores rurais do Sul do Pará que organizou-se e criou a Cooperativa de Reflorestadores de Carajás.

Reflorestamento pronto para o corte

São 48 associados em Marabá e Redenção, abrangendo uma área de aproximadamente 20 mil hectares já antropizadas.

O presidente da cooperativa, Luciano Guedes e o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), mantiveram encontros no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com o presidente da Comissão Interministerial responsável pela aprovação de projetos voltados para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL´s). "Nos foi repassado quais os procedimentos a serem percorridos até a aprovação junto à ONU para obtenção de créditos de carbono advindos desses projetos", anunciou o parlamentar.

Assessoria – Luciano Guedes explicou que foi ao Rio de Janeiro e contatou a Organização Não Governamental Pró-Natura, ONG franco-brasileira que fará a assessoria da cooperativa na busca da implementação dos projetos até o processo de certificação. "Já mantivemos contatos como FINEP – Fundo de Financiamento de Projetos voltados para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo", adiantou Guedes.

A direção da cooperativa manteve encontro com a Embrapa Florestas-Pará, em busca de parceria para o desenvolvimento do processo exigido pelas certificadoras.

"É possível que o Pará seja o pioneiro no acesso aos créditos de carbono através de projetos de reflorestamento já instalados", acredita o deputado federal Giovanni Queiroz.
A expectativa da cooperativa é que sejam gerados aproximadamente 10 mil empregos diretos e 15 indiretos nos projetos.

Como funciona?
Na avaliação do consultor do Instituto Pró-Natura e membro do Observatório do Clima, Fernando Veiga. "Mais do que acumular carbono, é fundamental gerar o desenvolvimento sustentável", advertiu numa reunião pra discutir projetos sobre mudanças climáticas.

Estudos mais recentes estimam que 1 (hum) hectare seqüestra de 30 a 70 metros cúbicos de gás carbônico lançados na atmosfera por hectare ano.

"Qualquer projeto com componente de seqüestro de carbono que tenha uma certificação como o selo verde emitido pelo FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal) é uma garantia a mais para o investidor", explica Veiga.

Outras possibilidades, mais discutíveis, também apontadas pelo consultor como captação de carbono é o do plantio direto de culturas como a soja, algodão e a cana-de-açúcar, a recuperação de reserva legal e o plantio de espécies exóticas. "O plantio direto não está previsto no Protocolo de Kyoto, mas é uma possibilidade. Apesar de serem monoculturas, pela técnica do plantio direto tem-se um ganho de fixação de carbono no solo", explica.

O consultor sinaliza com algumas possibilidades, apesar da falta do marco regulatório a ser definido pelo governo federal. A mais atraente, de acordo com Veiga, são os projetos de Sistemas Agro-florestais comunitários. "Projetos de SAFs têm grandes chances de serem reconhecidos pelo governo brasileiro para seqüestro de carbono", avalia. De acordo com ele, esses sistemas são ambientalmente corretos, geram renda durante todo o ano, além de ser uma forma de agricultura que gera vários empregos. "Essa é uma das poucas opções que o pequeno produtor tem de entrar no mercado de carbono, o que deve ser feito por meio de cooperativas", afirma.

Outra forma de investimento certo é o Manejo Florestal Sustentável, que se define como um conjunto de técnicas adequadas empregadas para garantir a extração dos recursos florestais, incluindo a madeira, causando o mínimo de impacto. Entre os benefícios estão a continuidade da produção e o aumento da rentabilidade.

Já em relação a recuperação, o consultor é ponderado. "Apesar da lei, existem muitos produtores que até hoje não recompuseram a área de Reserva Legal. Se ele puder contabilizar esse reflorestamento como captação de carbono, é um atrativo a mais para ele cumprir a lei e respeitar o meio ambiente. O importante é que o projeto seja adicional em relação a realidade existente", acredita.

Um revolucionário

Da caserna à guerrilha

Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

14/6/2007

O capitão do Exército Carlos Lamarca iniciou sua carreira na Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre, em 1955. Serviu no Batalhão Suez, na faixa de Gaza, na Palestina, onde permaneceu durante 18 meses. Quando houve o golpe militar de 1964, integrava a Polícia do Exército, em Porto Alegre. Foi promovido a capitão em 1967, quando servia no 4º Batalhão de Infantaria, em Osasco. Foi nessa época que fez seus primeiros contatos com as organizações que defendiam a luta armada, dentre elas a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), à qual aderiu ao abandonar o quartel, em 1969, com um caminhão carregado de armamentos.

A operação foi organizada por Lamarca e o sargento Darcy Rodrigues, que o recrutou para a VPR quando também servia no quartel de Quitaúna, em Osasco. Lamarca tornou-se um dos principais líderes da luta armada no Brasil, ao lado do líder comunista Carlos Marighella, da Ação Nacional Libertadora. Participou de diversas ações guerrilheiras, dentre as quais um assalto a banco no qual morreu o guarda civil Orlando Pinto Silva. Em 1970, instalou um foco guerrilheiro no vale da Ribeira, no interior paulista, que foi localizado e desarticulado pelo Exército. Lamarca, porém, conseguiu fugir espetacularmente da região. Na ação, foi morto a coronhadas o tenente da Polícia Militar Alberto Mendes Junior, que havia localizado os guerrilheiros. No mesmo ano, Lamarca comandou o seqüestro do embaixador suíço Giovani Enrico Bucher.

Nessa época, Lamarca deixou a VPR para ingressar no Movimento Revolucionário 8 de Outubro(MR-8), deslocando-se para a Bahia com o objetivo de organizar um foco guerrilheiro no sertão nordestino. Cercado pelo Exército, vagou em fuga pelo agreste baiano, mas foi localizado doente e faminto na região de Brotas do Macaúba, em companhia do metalúrgico José Campos Barreto. Lamarca foi fuzilado pelo destacamento do Exército que o prendeu.

Uma fila interminável

Até agora, o pagamento de anistia por perseguição durante o regime militar já custou aos cofres públicos R$ 2,3 bilhões. Foram julgados 29 mil casos e há outros 28,5 mil na fila, que ainda pode aumentar. "Temos uma média de 3 mil novos pedidos por ano", diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Nem todos os pedidos são atendidos. A média de atendimento foi de 55% até agora. Nos casos de indenização em parcela única, o teto é de R$ 100 mil por pessoa. Os valores podem subir muito em outra situação, na qual as pessoas reclamam ter perdido cargos públicos ou empregos na iniciativa privada por perseguição política. Nesse caso, elas pedem o pagamento dos salários a que teriam direito caso tivessem mantido o emprego durante todos esses anos.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, quer fechar o processo de reparações da anistia até 2010. "Um processo de anistia não pode estender-se indefinidamente no tempo, sob ameaça de perder seu sentido", diz. "Isso desqualifica o conceito de anistia."

Para fechar a conta até o final do governo Lula, o ministro terá de resolver o caso de alguns colegas de governo. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um processo no qual pede aumento dos R$ 4 mil que recebe como compensação por ter perdido o emprego de metalúrgico após comandar uma greve da categoria. A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, também entrou com processo pedindo salários atrasados desde a sua cassação e perda dos direitos políticos. Os dois pediram que seus processos permanecessem na gaveta, para evitar suspeitas de privilégio.

Sexóloga, política ou aloprada?

Para Marta, turista deve "relaxar e gozar" durante crise aérea

IURI DANTAS

Folha de S. Paulo

14/6/2007

Ministra deu a sugestão ao ser questionada sobre os problemas nos aeroportos; ela se desculpou horas depois "Minha intenção foi dizer aos jornalistas e à população que viajar vale a pena", desculpou-se Marta, depois, em nota oficial Minutos depois de lançar, pela manhã, um convite público para que os brasileiros viajem mais, a ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), deu uma sugestão inusitada para os que precisam enfrentar as longas filas nos aeroportos: "Relaxa e goza, porque você esquece todos os transtornos depois". Ainda comparou os problemas enfrentados nos aeroportos antes e depois das viagens ao sofrimento da mulher durante o parto, que depois seria esquecido com a alegria do nascimento da criança. "É como o parto, depois esquece tudo." Marta lançou mão do "relaxa e goza" ao responder qual seria sua sugestão para o brasileiro que deseja viajar, mas fica desanimado com o caos aéreo. À tarde, por meio de nota, ela se desculpou pela "frase infeliz". O ministro da Defesa, Waldir Pires, criticou a frase. "É uma pena, evidente que temos de ter muito respeito com a população", disse ele, para quem "a ministra é uma mulher inteligente, com capacidade de comunicação". Durante o dia, a frase "relaxa e goza" teve mais repercussão do que o Plano Nacional de Turismo anunciado por Marta no início da manhã.

Se ele for besta...imagina os outros!?

PF aponta lobby para negócio milionário

Ugo Braga

Correio Braziliense

14/6/2007

Ao concluir inquérito, delegado afirma que envelopes apreendidos na casa de Vavá provam tráfico de influência Campo Grande — Ao cumprir mandado de busca e apreensão na casa do ex-metalúrgico Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal colheu o que julga ser provas documentais dos crimes oriundos do lobby que ele vinha tentando emplacar em Brasília. Tratam-se de dois envelopes, um branco e outro pardo, envolvendo pleitos milionários de uma empresa e do representante de um grupo de pessoas, interessados, respectivamente, em obter vantagens junto à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e favores do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e do próprio Lula. A PF realizou a busca no último dia 4 e vinha mantendo o auto de apreensão guardado a sete chaves. O delegado responsável, Alexandre Custódio, fechou ontem o relatório final do inquérito gerado a partir da Operação Xeque-Mate e o mandou à Justiça Federal. O Correio teve acesso à parte do texto que se refere a Vavá, já indiciado por tráfico de influência e exploração de prestígio. O primeiro envelope, “branco tipo carta”, na descrição da PF, tem num dos versos as palavras “Sen. Aloizio Mercadante”. Dentro, há uma folha de papel sulfite em que a Distribuidora Rezende S/A Comércio e Indústria explica ser credora da CSN em aproximadamente R$ 13,7 milhões. No último parágrafo, a finalidade da carta mandada a Vavá: “A Rezende pretende um acesso à CSN para propor um acordo para pagamento da dívida, ainda que seja de forma parcelada, mas para tanto depende de alguém que viabilize este acesso para abrir negociação”.

Viva a democracia brasileira!

Acaba de ser rejeitada a volta da ditadura no Brasil. O Plenário por maioria acaba de rejeitar a "lista fechada" - uma indecente proposta da Reforma Política em discussão nesse exato momento na Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a "lista fechada" criaria a figura do vereador, deputado e senador biônicos.

Entrevista explosiva com o senador Pedro Simon

Ainda não tinha lido a entrevista e recomendo a todos que leiam-na pois, ainda há homens públicos com moral e ética neste país.

"A classe política rouba, rouba, e não acontece nada"
O senador gaúcho diz que a solução para a crise moral não virá da classe política e defende que as pessoas ocupem as ruas

Por RUDOLFO LAGO

Aos 77 anos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) está desencantado com a política. Ele afirma que todo o comando do País, Congresso, Executivo e Judiciário, está de mãos atadas por conta da corrupção. Do alto de seu desencanto, Simon diz não encontrar mais ninguém que possa servir de exemplo às pessoas. Ele percebe que as atitudes da maior parte dos parlamentares não se parecem com as suas e teme que esses comportamentos comecem já a contaminar os valores do Brasil como um todo. Por isso, esse gaúcho de Caxias do Sul, casado e pai de quatro filhos, avalia que já não se deve esperar uma solução para essa crise moral que saia do Parlamento brasileiro ou de qualquer outro setor da elite política nacional. Pedro Simon prega que somente a sociedade, de forma organizada, pode cobrar a saída que faça o País retomar o caminho da ética e da moralidade. Ele quer as pessoas nas ruas, cobrando de políticos, do governo e do Judiciário um novo comportamento.

ISTOÉ - Há cerca de 15 anos, o sr. propôs a CPI das Empreiteiras. Por que essas investigações nunca aconteceram?
Pedro Simon - Existem vários interesses em jogo. Nas últimas eleições - nas duas em que o Lula ganhou e nas duas em que a vitória foi do Fernando Henrique -, as empreiteiras estavam no primeiro lugar na lista dos doadores de campanha. Quando nós pedimos a CPI das Empreiteiras pela primeira vez no governo Fernando Henrique, o PT não chegou a ser contra, mas também não fez muita força. Na segunda vez, o PT foi contra, e o PSDB também. Agora, estava quase certo que poderia sair a CPI da Navalha. Porque envolvia uma empreiteira pequena. O dono dessa empreiteira era subgerente de uma outra grande empreiteira da Bahia.

Era quase certo que sairia essa CPI. Mas aí disseram: "Então, vamos fazer de todas as empreiteiras." Agora, não vai nenhuma. Como vai atingir todas as empreiteiras, vai atingir quase todo mundo. Aí, infelizmente, morreu. Retiraram as assinaturas e não se consegue repor.

ISTOÉ - Então temos um Congresso comprometido?
Simon - Nós temos é o comando do País de mãos atadas. Congresso, Executivo, Judiciário. Me honra dizer que, ao longo da história, o Rio Grande do Sul tinha fama de ter um grande Judiciário. Agora, não sei mais. O Judiciário também está atingido.

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O Bolsa Floresta de Eduardo Braga

O governador do Amazonas se destaca com louvor de seus colegas da Amazônia ao apresentar propostas que agregam desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. A última do governador foi o lançamento do chamado Bolsa Floresta. Leiam.

O bolsa floresta
Governador do Amazonas cria sistema de cotas para compensar a poluição e destinará R$ 50 reais por mês a quem combater o desmatamento

Revista Isto É

Por LUCIANA SGARBI - Manaus

Primeiro, eram somente os ecologistas a falar sobre as questões ambientais e, especificamente no Brasil, a insistir na mesma tecla de preservação da Amazônia - alguns deles eram até rotulados de maçantes, mesmo porque, em toda causa em seu início, os ativistas são mais passionais, menos racionais. Depois vieram os artistas e o tema ecologia foi se popularizando. Finalmente, na luta ambiental e principalmente na corrida pela redução de gases poluentes que formam a grande estufa a sufocar a Terra entraram empresários e banqueiros, a comunidade científica em geral e a classe política. É nesse terceiro estágio que o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), coloca-se pioneiramente no Brasil: na terça-feira 5, Dia Nacional do Meio Ambiente, ele sancionou a primeira Lei Estadual de Mudanças Climáticas e o Projeto de Fundo Ambiental. As duas iniciativas, inéditas, têm o objetivo de proteger um dos raros santuários ambientais que ainda restam no mundo: a Floresta Amazônica. A sua vital importância deve-se à vegetação que absorve a umidade do oceano Atlântico e assim mantém a estabilidade do clima e do regime de chuvas da América do Sul até o leste da Cordilheira dos Andes. É ela também que regula a quantidade de gás carbônico presente na atmosfera. ARROJO O governador Eduardo Braga cria a primeira Lei Estadual de Mudanças Climáticas. Um carro que rode 20 km por dia emite anualmente 1,87 tonelada de CO2. Para neutralizar essas emissões é preciso plantar nove árvores a cada ano.

O Estado do Amazonas possui 33% da área da Floresta Amazônica e o reflorestamento de áreas destruídas representa poderosa arma contra os efeitos do aquecimento global. A nova lei ataca o problema da vegetação na raiz: cria mecanismos fiscais e financeiros para incentivar a redução dos impactos ambientais e abre caminho para que as empresas reduzam a emissão de CO2 - sistema chamado carboneutralização. "Isso é inédito no Brasil", diz Braga. A lei estipula uma cota máxima de emissão de carbono (ainda a ser calculada) para fazendeiros e grandes indústrias da região. Caso alguém ultrapasse essa cota, terá de compensar o extra através de reflorestamento. Quem porá a mão na enxada é gente contratada pelo governo e quem arcará com os custos é o infrator. "Estou combinando preservação ambiental com geração de renda, trabalho e desenvolvimento. É disso que a região precisa para crescer em bases sustentáveis", diz o governador. Apenas com companhias situadas no Amazonas, Braga estima arrecadar US$ 100 milhões - o que dá a noção do quanto se emite poluentes além de limites toleráveis. Em uma segunda etapa, vai ao Exterior para convencer as indústrias, que poluem demais por lá, a compensarem os seus excessos investindo aqui - ou seja, também no reflorestamento da Amazônia. "Arrecadarei US$ 1 bilhão até 2010", diz ele.

Para se ter uma idéia da importância da nova lei de compensação por cotas quando o assunto é reflorestamento, vale lembrar que são necessárias seis árvores para compensar o que um carro polui em um ano. Mais ainda: uma árvore absorve anualmente, em média, três toneladas de dióxido de carbono, enquanto uma pequena queimada pode emitir 350 toneladas de poluentes. Finalmente, árvores novas são vitais porque elas têm os seus "pulmões" funcionando muito bem e, assim, absorvem aproximadamente 5,5 toneladas de CO2 por ano - enquanto as mais adultas, com os "pulmões" já um pouco "cansados", absorvem 1,5 tonelada. Pequenas queimadas emitem 350 toneladas de dióxido de carbono. O mercado de crédito de carbono poderá gerar US$ 30 bilhões ao Brasil até 2012.

Os recursos desse Fundo de Carboneutralização serão aplicados em quatro grandes segmentos: fiscalização, apoio à produção sustentável, desenvolvimento social (melhoria na educação e na saúde) e criação do Bolsa Floresta que destinará mensalmente R$ 50 a cada família que combater o desmatamento. Para isso, o Amazonas possui atrativos para fazer parcerias com o setor privado e um deles é a parcela de áreas intocadas na chamada Amazônia Continental: 68 milhões de hectares. Nessa conta estão incluídas as unidades de conservação (estadual e federal) e as terras indígenas. Para atrair empresas e bancos locais ao Bolsa Floresta e ao fundo de reflorestamento, o governo criará uma espécie de selo verde. "Trata-se de um instrumento de marketing capaz de diferenciar um produto aos olhos do consumidor, principalmente no Exterior", diz Braga. É dessa forma que o Amazonas inaugurará um novo período na história da preservação do ambiente. Afinal, cuidar da nave-mãe Terra é um compromisso não só dos "pilotos", mas de toda a "tripulação".

Vaga ao CNJ e ao CNMP decididas amanhã

Foto: Val-André Mutran















Da esquerda para a direita, dois dos candidatos a uma vaga no Conselh0 Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. O ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva e o advogado tributarista Helenilson Pontes , respectivamente.

A Câmara dos Deputados elege amanhã (12/06) as vagas que lhe cambem no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministéio Público.

Confira na imagens abaixo quem é o candidato paraense a uma vaga no CNJ e suas propostas.

Lançamento da página virtual do Museu da Câmara dos Deputados

Convite





















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Desgaste desnecessário

Luiz Garcia - Não basta o pito

O Globo

12/6/2007

Deus me proteja de amigos e parentes, que dos inimigos cuido eu. Acho que colhi esse sábio pensamento no Alcorão. Ou entre as máximas de Confúcio? Talvez, nas "Seleções" do Reader"s Digest. Em qualquer caso, de fonte impecável. A norma se aplica a ocupantes de cargos públicos e poderosos em geral. Nas democracias modernas, bom exemplo dos perigos nessa área é a história do presidente americano Jimmy Carter. Varão de Plutarco de carteirinha, ele voou sem escalas de governador da Geórgia, estado onde enricara como plantador de amendoim, para a Casa Branca. Foi presidente notável pela honestidade e pela inexperiência. Essa combinação fatal já impediria que se reelegesse, mas ajudaram bastante as trapalhadas do deslumbrado irmão Billy, tipo clássico de falso espertalhão. O caçula tentou pelos meios mais ridículos faturar o parentesco: chegou até a assinar um contrato de lobista com o governo da Líbia, na época inimiga visceral dos Estados Unidos. O presidente Lula não pode se reeleger, mas precisa fazer o sucessor. Tanto para manter o PT no poder como para proteger a biografia. Até agora, ela tem sido preservada com sucesso de deixar um Jimmy Carter roído de inveja: variados escândalos associados à administração petista produzem ondas e mais ondas - e todas chegam aos jardins do Alvorada transformadas em dóceis marolas. Caem ministros, dirigentes petistas são mandados para Elba, mas o Grande Inquilino permanece intocado. Variados erros administrativos e negociatas político-financeiras (forma peculiar, mas é isso mesmo) chegam à sua porta e não entram. Sequer batem. Ainda assim, não é impossível que uma tentativa de corrupção pequena, tão rasteira quanto incompetente, acabe abalando a imagem do presidente. Gravações da Polícia Federal mostram o seu irmão Vavá metido até o pescoço em promessas e tentativas de tráfico de influência - e indicam que Lula sabe de tudo. Num telefonema, um suposto enviado do presidente informa que ele quer conversar com Vavá sobre "algumas broncas". O Irmão do Homem promete ir a Brasília. Até ontem isso não acontecera. Não se sabe se deu certo alguma das canhestras tentativas de advocacia administrativa do desenvolto parente. Pouca diferença faz: incompetência na corrupção não é desculpa para que o Grande Parente proteja o malandro debaixo de um tapete do Alvorada. O que Vavá andou fazendo, como mostram as gravações, configura crime. Um simples pito numa conversa a dois, mesmo com juras de bom comportamento daqui para a frente, não limpará a pedra. Nem a de Vavá nem a do irmão, caso tente bloquear inquérito e processo criminal.

Sugestões de leitura do Sidnei Liberal

Os textos abaixo foram enviados pelo amigo Sidnei Liberal e permitem ao leitor uma outra leitura sobre a polêmica Chavez x RCTV

Acompanhe o debate:

“(...) Déborah Thomé, interina da coluna Panorama Econômico, do Globo, foi de um didatismo exemplar na edição de terça-feira, 7/5. Para ela, "Chávez acusa o canal de ter participado da tentativa de golpe em 2002 - acusação, aliás, verdadeira, mas que não justifica tal medida censora". Ao que parece, uma emissora televisiva não só se autonomiza do poder concedente como a ele se sobrepõe. Esse é o pilar da democracia admitida pela família Marinho”. (Gilson Caroni Filho).

“(...) As imagens, usadas como justificativa para o golpe, de um grupo de militantes chavistas supostamente atirando em manifestantes numa ponte, são emblemáticas. A edição ampliada mostra o oposto: os apoiadores do presidente respondem ao fogo de franco-atiradores que disparavam contra a multidão”. (idem). Leia o debate aberto em: Carta Maior .

Veja mais nas matérias abaixo:

1. As freqüências de rádio e televisão constituem um bem público que deveriam servir aos interesses da maioria e não exclusivamente a pequenos grupos familiares.

2. Segundo (des)informa o decadente jornalismo brasileiro, tevês e rádios livres para fazer o que queiram são a medida da democracia e da legalidade. A Rede Globo, que denuncia e censura Chávez, empunhando o ideal democrático, desconsiderou o papel golpista da RCTV e não defendeu a Democracia quando o presidente venezuelano foi deposto em 2002.

3. As crises da imprensa no mundo têm feito encolher o pluralismo em favor da formação de umas poucas sociedades anônimas transnacionais que açambarcam a distribuição de notícias e opiniões. E apoderam-se da “Liberdade de Imprensa”.

EUA revogaram 141 concessões de TV e rádio. Cerceamento da Liberdade de Expressão?
A Administração Federal de Comunicações (FCC), um órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre 1934 e 1987. Em 40 desses casos, a FCC nem esperou que acabasse o prazo da concessão (...). Os dados foram levantados por Ernesto Carmona, presidente do Colégio de Jornalistas do Chile (...). Graças a ele, fica evidenciado a que ponto a mídia dominante é capaz de usar uma política de dois pesos e duas medidas, ao cobrir a não renovação da concessão da RCTV venezuelana.

Na Inglaterra, o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, simplesmente por ter difundido notícias desagradáveis, embora absolutamente verídicas. Argumentou, simplesmente, que “se tiveram a estação de TV por 30 anos, por que deveriam ter um monopólio?”.

Clique AQUI para ler as informações completas de Ernesto Carmona.

JANIO DE FREITAS (inspiradíssimo): Os mais intocáveis
Canais de rádio e TV são propriedades das respectivas nações. Sua exploração por particulares é feita pelo regime de concessão. Não sendo resultado de compra ou doação recebida, a concessão está sujeita, mundo afora, às renovações(...). A necessidade de renovação contém, implicitamente, a possibilidade da não renovação. (...) Os princípios constitucionais brasileiros (...) vão mais longe: estabelecem a possibilidade de cancelamento, de cassação do canal sem depender de negar renovação. O ato administrativo praticado na Venezuela está de acordo, portanto, com o fixado pela própria Constituição brasileira.

As razões de Hugo Chávez contra uma TV documentadamente comprometida com um golpe de estado compõem outra ordem de discussão, política e ideológica, mas não a de agressão ou violação da democracia. O funcionamento de tevês não atesta, por si, a existência de democracia, assim como a liberdade de expressão não lhes dá o direito de fazerem do canal, concedido em nome do público, o uso que quiserem. O uso político/ideológico de um canal de propriedade da nação, embora de exploração particular, não será legítimo quando se volte contra as aspirações de uma parte significativa dos proprietários públicos do canal.

Leia aqui coluna completa de Jânio de Freitas na Folha de São Paulo de 03 de junho de 2007

Cai a ditadura de Chaves

Neste 5 de junho, a Suprema Corte do México anulou os quatro principais artigos da chamada Lei Televisa. Chantageados pelas duas maiores estações de tevê mexicana, Televisa e Ártica, os três maiores partidos, o PAN, o PRI e o PRD, a haviam aprovado na Câmara, em março de 2006, em sete minutos, com um acordo sem debate.

Caso se opusessem, os ilustres deputados poderiam contar com cobertura contrária, provavelmente sensacionalista, na campanha eleitoral que logo se iniciaria. Nesta, personagens de novelas mexicanas apoiaram abertamente o candidato do PAN, Felipe Calderón, que veio a ser eleito presidente por uma margem estreita e contestada.

A Suprema Corte decidiu que manter as “capitanias hereditárias eletrônicas” é violar os princípios de liberdade de expressão, igualdade, autoridade econômica do Estado sobre os bens públicos, uso social dos meios de comunicação e proibição de monopólios, além de distorcer o direito à informação ao fazer do dinheiro o critério determinante da concessão.

Leia aqui, em Carta Capital , a informação completa

UM BRINDE !: Clique AQUI e veja um imperdível duelo, com fuga, entre Condolência Rise e Nicolas Maduro, ministro das Relações exteriores da Venezuela.

Estas informações/opiniões não apareceram – ou não mereceram o devido destaque – nos “jornalões”, revistas semanais e blogs mais difundidos. O objetivo é fornecer, ou destacar, contrapontos à tendência ideológica da grande mídia. Assim, estimular o debate democrático do que acontece no mundo e no Brasil. (Favor manifestar-se caso não queira receber as próximas informações).

Maconha com o nosso dinheiro

Traficantes plantam maconha em terras do governo

Operação contou com agentes das polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar.
Água de irrigação é desviada de pequenos agricultores.

Do G1, com informações do Fantástico

Agentes da Polícia Federal que participavam da Operação Prometeu encontraram plantações de maconha em terras do governo. Em muitas delas, a água que "alimentava" a droga era desviada dos projetos de irrigação de pequenos agricultores às margens do Rio São Francisco.

Mais aqui>>

Hidrovias e Seminário

5º Seminário de Transporte e Desenvolvimento
Hidroviário Interior

A Sociedade Brasileira de Engenharia Naval – SOBENA realizará de 13 a 15 de junho, em Brasília, o seu 5° Seminário de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior. O SOBENA HIDROVIÁRIO 2007 conta com o Patrocínio Master da TRANSPETRO, os patrocínios da Fenavega, da Rio Tinto do Brasil, do BNDES, da HRP Thrust Systems, da Classificadora ABS - American Bureau Of Shipping, da RBNA Sociedade Classificadora e da Hermasa e o apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, do Ministério dos Transportes, da Marinha do Brasil, do IPEN, do IPT, da COPPE-UFRJ, da USP e da UFPA.
A SOBENA vem realizando esses seminários de Transporte Hidroviário Interior, desde 1999. O 1o. Seminário foi realizado na cidade do Rio de Janeiro. O 2o. Seminário teve lugar na cidade de Jaú, São Paulo, em 2001, o que permitiu à SOBENA envolver as comunidades locais nos debates sobre desenvolvimento sustentável, transporte e tecnologia fluvial. O 3o. Seminário de Transporte Hidroviário Interior ocorreu em 2003, na cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul. A realização em Corumbá possibilitou a internacionalização do evento através da participação de outros quatro países sul-americanos: Argentina, Paraguai, Bolívia e Colômbia. Em 2005, realizou-se o 4º. Seminário na cidade de Belém, Pará, com participação de todos os estados que possuem hidrovias. Em 2007, o 5º Seminário será realizado em Brasília, Distrito Federal, para consolidar os importantes resultados dos quatro primeiros seminários. Seu objetivo é o “diagnóstico de problemas e proposição de soluções técnicas, administrativas e políticas para um maior fortalecimento e o desenvolvimento do transporte hidroviário brasileiro”.

Espera-se média diária de 250 participantes. O público alvo deste evento é formado por autoridades e funcionários do governo federal e estadual, oficiais da Marinha do Brasil, engenheiros, estaleiros, fornecedores de equipamentos ou serviços, entidades de classe e, também, professores e estudantes universitários.
O Seminário será composto por seis painéis, que serão realizados nos dia 14 e 15 de junho. Seguindo a seguinte programação:

13 de junho haverá abertura com a presença de autoridades do governo federal e do setor hidroviário. Após abertura será oferecido coquetel.

Dia 14 de junho serão apresentados quatros painéis, com duração de uma hora e trinta minutos cada.
9:00 hs – Painel 1 – As hidrovias brasileiras – situação atual, compostos de dois palestrantes e dois debatedores:

10:50 hs – Painel 2 – Políticas públicas para o transporte hidroviário, esse painel terá quatro palestrantes e um debatedor.

14:30 hs – Painel 3 – Meio ambiente e as hidrovias brasileiras, compostos de quatro palestrantes e dois debatedores.

16:50 hs – Painel 4 – Corredores de transporte de carga e soluções de integração de modais, composto de três palestrantes e dois debatedores.

18:50 hs – Coquetel


Dia 15 de junho serão apresentados dois painéis

9:00 hs – Painel 5 – Infra-estrutura da via melhoramentos e novas tecnologias, compostos de três palestrantes e um debatedor.

11:20 hs – Painel 6 – Desenvolvimento tecnológico de embarcações fluviais e de terminais, compostos de três palestrantes e dois debatedores.

12:40 hs – Encerramento do Seminário, com a discussão das conclusões e recomendações.

14:00 hs – Almoço de confraternização do Seminário na Churrascaria Porcão.


O SOBENA HIDOVIÁRIO 2007 será realizado no Auditório Petrônio Portela, na Praça dos Três Poderes, no Senado Federal. Os interessados em participar poderão inscrever-se no local do evento, as inscrições são gratuitas.

Notas do Painel

Inabaláveis

Folha de S. Paulo

11/6/2007

A entrevista em que Mônica Veloso reafirma que sempre tratou com o lobista Cláudio Gontijo sobre os pagamentos de pensão para sua filha com Renan Calheiros (PMDB-AL) em nada alterou o ânimo do Conselho de Ética do Senado por um desfecho rápido para o processo contra o presidente do Senado. O relator Epitácio Cafeteira (PTB-MA) vai aguardar apenas a defesa de Renan, que será entregue por escrito entre hoje e quarta-feira, segundo aliados, para concluir seu parecer pelo arquivamento da representação do PSOL. Nem Mônica nem seu advogado, Pedro Calmon, devem ser convocados a depor. A previsão dos renanzistas é que no máximo até a semana que vem o conselho vote o relatório de Cafeteira. Uma por vez. A oposição não moverá uma palha para fazer uma CPI para investigar as supostas tentativas de tráfico de influência de Genival Lula da Silva, o Vavá, irmão de Lula. Tucanos e democratas acham que têm de manter o foco na CPI da Navalha -que já será difícil de levar adiante. Guerra à vista 1. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), vai ignorar a pressão dos servidores do Ibama, em greve há 28 dias, e entregará hoje parecer favorável ao desmembramento do órgão e criação do Instituto Chico Mendes. A medida provisória entra em pauta amanhã. Guerra à vista 2. Barros tentou negociar com os funcionários, mas não houve acordo. "Eles estão em linha de impedimento", diz. Foram propostas 14 emendas, mas nenhuma delas mexe na divisão de funções, cerne do texto. Tarde demais. Walter Pinheiro (PT-BA) acha que a direção nacional não conseguirá impor à bancada o fechamento de questão na reforma política. "As instâncias superiores do partido tiveram todo o tempo para fechar posição e não o fizeram", afirma. Persuasão. No DEM, 80% dos deputados devem votar a favor da lista fechada e do financiamento público de campanha. A alta adesão se deve ao corpo a corpo que Ronaldo Caiado (GO), relator da reforma, fez na bancada. Árbitro neutro. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI do Apagão Aéreo, vai pedir a contratação de auditoria internacional para verificar se há falhas nos equipamentos do sistema controle de tráfego. Só assim, diz ele, é possível sair da guerra de versões entre Aeronáutica e controladores. Largada. Após disputa em seis capitais, dos primeiros 153 delegados que definirão o jogo de forças no 3º Congresso do PT, em agosto, 55% pertencem ao antigo Campo Majoritário, rebatizado de Construindo um Novo Brasil. Cofre fechado. O PSDB deve apresentar projeto de lei propondo a impenhorabilidade do fundo partidário caso uma campanha fique endividada. É ao fundo que credores que ficam sem receber pelos serviços costumam recorrer. Modelo. Do prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), sobre Lula ter dito que a não-renovação da concessão da RCTV por Hugo Chávez era democrática: "Lula expõe sua verdadeira natureza. É a democracia leninista: eu mando e quem tiver juízo obedece". Lançamento. Em homenagem ontem no Rio por seus 80 anos, Ariano Suassuna brincou com Eduardo Campos (PSB-PE), presente à platéia, dizendo que, em família, o chamam de "hugo", apelido para "o governador". "Gostaria de ainda poder chamá-lo de "opre': o presidente." Não colou. A pesquisa do GPP para o DEM testou a razão do sucesso do governo Lula em certos setores. Para 22,1%, a melhora na área social se deve ao Bolsa-Família. Já o PAC, vedete do segundo mandato, é citado só por 0,6% como impulso à economia. Tiroteio O Vavá e Maurício Marinho são gêmeos petequeiros: vendem o que não podem entregar, arrecadam pequenas propinas e, ainda assim, colocaram o governo em xeque. Do líder do DEM na Câmara, ONYX LORENZONI (RS), sobre as gravações que mostram Genival Inácio da Silva, irmão de Lula, pedindo dinheiro em troca da promessa de intermediar favores no governo.

Um pouco do Ministro da Justiça

Entrevista- Tarso Genro

Luiz Carlos Azedo e Marcelo Rocha

Correio Braziliense

11/6/2007

Ministro da Justiça defende a Polícia Federal e rechaça qualquer suspeita de perseguição política O ministro da Justiça, Tarso Genro, está na berlinda. As ações da Polícia Federal nas operações Navalha e Xeque-mate, com a ajuda de um moderno sistema de grampo digital — o “Guardião” — deixaram em pânico os políticos e irritaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que soube no exterior de que seu irmão Genival Inácio da Silva era um dos indiciados. Nesta entrevista ao Correio, o ministro defende com veemência a ação da Polícia Federal e rechaça qualquer suspeita de perseguições políticas: “O que está sendo investigado são delitos.” Genro garante que avisou o presidente Lula sobre a ação policial, mas não lhe cabe controlar a PF. “Fiz isso rigorosamente dentro da lei porque tinha absoluta certeza, como tenho, de que o presidente Lula é absolutamente republicano. Não me determinou, nem sequer teve qualquer atitude de hostilidade ou estranhamento em relação a isso. Só perguntou se era com mandado judicial, e eu disse que sim. Então ele falou: ‘Que ocorra’. E nem caberia ao presidente e nem a mim tomar qualquer atitude impeditiva em relação a isso. Quando a Polícia Federal age a requerimento do Ministério Público e com ordem judicial, o controle do inquisitório é de um outro poder, e não do Ministério da Justiça.” Genro é cauteloso em relação à reforma política, que segundo ele deve ser feita com urgência, mas não comporta o governo como protagonista. “Disse aos parlamentares que, naquilo que depender do governo para formar maioria, nós podemos ajudar. Só não vamos ser os promotores desse processo porque isso aí determinaria um acirramento no debate que poderia atrasar ainda mais”, conclui. Tudo dentro da lei ``Quando a PF age a requerimento do Ministério Público e com ordem judicial, o controle do inquisitório é de um outro poder, e não do Ministério da Justiça`` Diante de tantas operações da Polícia Federal com foco em políticos, empresários e advogados, o ministro da Justiça sofre algum tipo de pressão? A OAB normalmente reclama em cima da sua função de guardiã da legalidade. As reclamações do Parlamento, sim, várias delas, foram originárias dos efeitos que estavam tendo aquelas operações na vida política das pessoas. O que fiz questão de dizer aos parlamentares que vieram reclamar, e alguns deles vieram aqui no gabinete, era que não tinha nenhum partido, nenhuma personalidade, nenhum mandatário em particular sendo investigado. A Polícia Federal, por determinação judicial, inicia inquérito em cima de constatação de delitos e, a partir disso, os delitos se vinculam às pessoas. A partir desse momento, a ampla maioria dos parlamentares entendeu o que estava ocorrendo e recuou nas suas críticas. Agora, evidentemente, pode ter algum político que se ache injustamente investigado. E, aí, é do próprio jogo jurídico e político: só vamos poder saber se existe culpa ou não depois da sentença. Veja, por exemplo, o caso do irmão do presidente Lula (Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá). O caso dele não tem nada a ver com aquele inquérito (da Operação Xeque-mate), se você considerar porque ele foi efetivamente ligado. Mas ele falava com pessoas que estavam sendo investigadas e, aí, evidentemente, passou também a ser. É legítima essa demanda de políticos reclamando na sua porta? O Ministério da Justiça tem a função de Estado no equilíbrio das relações entre os poderes, no controle da própria atividade policial, para verificar se ela está nos marcos da legalidade. É natural que haja isso. O que não podemos é confundir as funções do ministro da Justiça como se fossem funções exclusivamente de governo. Não são. São funções mais de Estado do que de governo. O ministro da Justiça é sempre informado com antecedência pela PF sobre os alvos das operações ou houve uma exceção no caso Vavá? Eu sempre tomo conhecimento do sentido que elas estão tendo. As regiões que essas operações estão sendo realizadas e a matéria que elas estão tratando. Mas faço questão de não saber quem está sendo investigado, posto ou cargo das pessoas que estão sendo investigadas porque não é função do Ministério da Justiça vigiar isso. O que o ministério tem que fazer é verificar por meio do diretor-geral da Polícia Federal se os procedimentos estão sendo feitos dentro da lei. É isso. No caso do Vavá, obviamente, eu informei o presidente da República a tempo, de que haveria uma investigação na casa de um familiar seu. Não poderia haver prejuízo para a investigação policial? Fiz isso rigorosamente dentro da lei porque tinha absoluta certeza, como tenho, de que o presidente Lula é absolutamente republicano. Não me determinou, nem sequer teve qualquer atitude de hostilidade ou estranhamento em relação a isso. Só perguntou se era com mandato judicial, e disse que sim. Então ele disse: “Que ocorra”. Não poderia haver prejuízo para a investigação policial? E nem caberia ao presidente e nem a mim tomar qualquer atitude impeditiva em relação a isso. Quando a Polícia Federal age a requerimento do Ministério Público e com ordem judicial, o controle do inquisitório é de um outro poder, e não do Ministério da Justiça. Existe uma defasagem entre o avanço do aparato tecnológico de investigação utilizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e a legislação vigente no país? Ou o uso dessas novas tecnologias de apuração está fora de controle? Eu acho que é necessária uma permanente adaptação legislativa a esses novos meios tecnológicos. Se é verdade que a tendência desses meios é virtuosa, é positiva, esses meios também podem suscitar abusos. No momento atual, tudo que está parecendo é produto de uma tecnologia avançada e produto de decisões judiciais baseadas na lei. Acho que no fim desse processo, é necessário que se faça uma avaliação. Mas a PF tem sido alvo de queixas, acusada de vazamentos? Enganam-se aqueles que pensam que a Polícia Federal está perseguindo alguém. Ela tem é mais meios de acesso à informação. Enganam-se aqueles que pensam que o interrogatório no final do processo é um atraso. É um sinal de progresso porque a confissão como meio de prova é um meio medieval de prova. A confissão não pode ser o lastro da investigação. Até porque normalmente ela é extorquida, as pessoas são pressionadas. O fato de as pessoas serem detidas no fim de um longo processo de investigação demonstra que estamos evoluindo para um patamar superior no trabalho policial e judicial. Sobre vazamentos, eu não recebi, até agora, nenhuma denúncia concreta nesse sentido. Recebi alguns pedidos de sindicância que estou processando investigação, mas nenhuma denúncia concreta. Especula-se que a obtenção de provas que extrapolam a jurisprudência existente. O senhor vê isso com preocupação? Eu escuto com atenção, mas não com preocupação. Essas alegações são já elementos de defesa que os advogados desenvolvem a partir do próprio inquérito, o que é legítimo. O grande elemento de defesa baseado apenas na confissão do réu era a acusação de que o réu, no inquérito policial, ele era torturado ou sofria pressão para declarar, o que muitas vezes era verdade. Quando a confissão deixa de ser o meio de prova principal, e as gravações e a tecnologia que dão base probatória, é natural que os advogados mudem de tática. Forma-se no Congresso um consenso de que os novos métodos de investigação da PF vieram para ficar. E que, de certa maneira, isso é um dos fatores determinantes da necessidade de reforma política. Não seria o caso dele assumir a liderança em torno da questão? A polícia não investiga maus costumes na política. Isso é uma questão da esfera da política, dos partidos, do debate democrático, do refinamento, da sofisticação que a esfera da política deve processar na democracia. O que a Polícia Federal investiga é delito. Só que às vezes parece, repito saudavelmente na imprensa, uma certa confusão, que caberia até aos próprios políticos diferenciarem, aquilo que é a liberação de emenda, que pode ser feita rigorosamente dentro da lei, e dos costumes, que podem ser considerados equivocados, um mau costume político porque estabelece uma relação microregional, fisiológica de uma política. Isso não é crime. A Polícia Federal não investiga isso. Às vezes, eu leio a notícia: “Deputado fulano de tal liberou mais emendas”. Essa é uma informação tendenciosa porque não se separa o que é crime do que são maus costumes. A reforma política não decretaria o fim disso? Se você tiver, por exemplo, um mecanismo de liberação obrigatório de emendas parlamentares, essas emendas poderiam ser mais vigiadas e os deputados não poderiam fazer pressões e articulações para liberar suas emendas. E poderiam ser mais vigiadas porque teriam objeto determinado previamente registrado pelo governo e pelos órgãos fiscalizadores. O governo não apresentou um projeto de reforma política porque tinha uma proposta já tramitando, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).O que o governo fez foi levar aos parlamentares a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a proposta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e estudo feito pelo Ministério da Justiça na época do ministro Márcio (Thomaz Bastos), para ajudar no debate. Mas o governo não está ele propondo diretamente porque achamos que isso aí só iria atrasar ainda mais a reforma, se ela vier. Convocação O ministro da Justiça, Tarso Genro, será convocado à Câmara pelo líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), para falar da denúncia de que o amigo e compadre do presidente Lula, Dario Morelli Filho, teria sido alertado sobre o monitoramento dos envolvidos na Operação Xeque-Mate. O requerimento precisa ser aprovado no Congresso. Pannunzio afirma que a hipótese de vazamento é reforçada na gravação em que Morelli avisou ao suposto chefe da quadrilha, o ex-deputado paranaense Nilton Cézar Servo, para que ele tomasse cuidados com os telefonemas. “Se o ministro tiver explicações, ótimo. Senão, teremos de investigar até com uma CPI.” Para o deputado, os brasileiros são obrigados a acompanhar o episódio “com uma certa perplexidade”, diante das fortes suspeitas de que o trabalho da PF teria sido prejudicado por alguém do governo. Ele também acha estranho que a ligação do irmão do presidente Lula com a quadrilha tenha mais destaque do que a atuação de Morelli.

Joio do trigo

Como esse espaço em detrimento dos demais blog's que edito é o mais conhecido na blogosfera, decidí colocar, definitivamente os pingos nos is, como se diz por ai.

O Conversa de Cabôclo (conheça-o clicando aqui), será a seara onde os navegantes poderão dividir com este poster algumas novidades da música, do teatro, da poesia, da literatura, da dança, e que tais... Não é sítio de gente encrostuada. Estamos combinados?