O homem mais rico do Brasil quer um naco da Vale

Lula dá sinal verde a negociação de ações da Vale com Eike

Empresário mais rico do país mira parcela da mineradora que hoje pertence aos fundos de pensão e ao BNDESpar

Bilionário também fez proposta ao Bradesco, que considerou baixo o valor oferecido pelas ações da gigante da mineração

O empresário Eike Batista negocia com fundos de pensão de estatais e com o BNDESPar a compra de parte das ações dessas instituições na Vale. Segundo a Folha apurou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que as negociações prossigam.

Mais: nas tratativas, o empresário está disposto a firmar um arranjo contratual pelo qual, caso queira vender futuramente sua parte na Vale, deve dar preferência aos fundos e aos BNDESPar. Como segunda opção, a venda só poderia ser feita para um grupo nacional. Essas condições agradam ao presidente, caso o negócio venha mesmo a se concretizar.

Lula teme que, feito um negócio dessa dimensão, o comprador possa, no futuro, vender sua parte a um grupo internacional. Eike se dispõe a aceitar essas condições como forma de demonstrar que não se trata de aventura, mas de um interesse de entrar e ficar na Vale. Homem mais rico do Brasil, segundo a lista da revista americana "Forbes", Eike tem negócios em mineração, petróleo, geração de energia e logística (porto e estaleiro).

As conversas de Eike com os fundos e o BNDESPar começaram simultaneamente à negociação do empresário com o Bradesco, que também detém fatia da Vale. O BNDESPar é o braço do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que participa como sócio de empresas.

A Vale é controlada pela Valepar, que tem 53% do capital votante da companhia. Na Valepar, o consórcio de fundos de pensão, cujo mais forte é a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), detém 49% das ações. A BNDESPar tem 11,5%. O Bradesco, 21%. E o grupo japonês Mitsui, 18%. Os outros fundos que têm participação na Vale são Petros (Petrobras) e Funcesp (Cesp).

Hoje, um arranjo de acionistas permite que o Bradesco indique o presidente da Vale.

A depender de quanto Eike comprar -se vier mesmo a comprar-, ele poderia ser uma opção de gestor na hipótese de um novo acordo de acionistas assim determinar.

Apesar de ter selado a paz com Roger Agnelli, presidente da Vale, Lula ficou insatisfeito com a condução do executivo durante a fase aguda da crise financeira global.

Lula se queixou reservada e publicamente da Vale e de Agnelli. O presidente reclamou do corte de US$ 3 bilhões em investimentos e de demissões de mais de mil funcionários sem aviso ao governo.

Para ele, a Vale passou um sinal ruim, uma expectativa negativa, numa hora em que o governo se esforçava para evitar um colapso econômico.

Eike e Bradesco
Segundo a Folha apurou, o Bradesco considerou baixa a recente proposta de Eike pela parte do banco na Vale. A avaliação do Bradesco é que o momento é bom para comprar, mas não para vender.

Ou seja, avalia que a melhora do cenário econômico doméstico ainda está em andamento e que as suas participações em empresas tenderão a se valorizar nos próximos meses. Mais: o banco está com grande liquidez. Trocando em miúdos, tem o caixa cheio.

A venda da participação na Vale, segundo a cúpula do Bradesco, seria justificável apenas para realizar uma grande compra de um banco a fim de fortalecer o seu negócio principal.

Como há dificuldade para uma operação desse tipo no atual mercado bancário brasileiro, o Bradesco preferiu recusar o primeiro lance oficial de Eike, como revelado por reportagem da Folha.

Alguns ministros, como Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda), veem com simpatia a investida de Eike para entrar na Vale. Apesar disso, o governo não pretende jogar seu peso político para obrigar o Bradesco a vender sua participação na empresa.

Nas palavras de um ministro, seria uma briga que não valeria a pena comprar, apesar de toda a insatisfação de Lula com a gestão de Agnelli durante a fase mais crítica da crise internacional. Lula jogou pesado, chegando a insinuar nos bastidores que poderia usar a força do governo com os fundos de pensão e o BNDES para tirar o Bradesco do comando da empresa.

Apesar da reaproximação entre Lula e Agnelli, que se encontraram recentemente em Brasília, ministros continuam a dizer que a Vale errou durante a crise e perdeu pontos com o governo.

Enquanto isso, Eike disse a Lula e à ministra Dilma que tem interesse em dar à Vale uma gestão mais estratégica. Leia-se: maior foco em desenvolver a indústria que gira em torno do minério. Atualmente, o foco da Vale é a exportação de commodities.

Fonte: Folha.

A internet e a democracia brasileira

Alexandre Hohagen

Espera-se que o Congresso Nacional se previna contra medidas voltadas à ampliação do controle sobre os meios online

NOS ÚLTIMOS tempos, os benefícios que a web empresta ao cenário político tornaram-se visíveis em escala global.

A campanha presidencial de Barack Obama nos EUA, por exemplo, mostrou ao mundo o potencial que a internet tem para o engajamento do cidadão comum na discussão política.

Mais recentemente, mesmo sob o duro regime político do Irã, a rede mundial de computadores comprovou mais uma vez sua forte vocação democrática.
A internet vai além de favorecer a livre expressão. Ela permite a inclusão de candidatos e partidos com menos recursos e confere transparência às doações e à publicidade.

Esse é um movimento ao qual o Brasil não pode mais ficar alheio, ainda mais em meio à mobilização social pela ampliação da transparência das instituições políticas nacionais.

Por isso, vale acompanhar de perto as discussões que vêm acontecendo no Congresso Nacional, que está prestes a promover um grande avanço aprovando a liberação do uso da internet no processo eleitoral.

Trata-se de um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em junho e que deve ir à votação no Senado nesta terça-feira. Ele inclui a regulamentação do papel que a web exercerá na chamada reforma eleitoral.

No país, a crescente utilização da internet por parte de candidatos, partidos e eleitores já é realidade. No entanto, na última eleição, as incertezas quanto ao que era permitido pela legislação inibiram o aproveitamento de tudo o que a rede tem a oferecer.

Entendimentos jurídicos diversos e decisões judiciais desencontradas colocaram em risco o delicado equilíbrio entre a livre manifestação das opiniões políticas e o estímulo ao debate eleitoral, de um lado, e o combate a eventuais comportamentos abusivos do outro.

Felizmente esse cenário parece estar perto do fim. Com mais de um terço da população com acesso à web no país, índice que cresce cerca de 15% ao ano, podemos esperar para 2010 algo semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos no ano passado.

A iniciativa do Congresso fortalece as instituições políticas e avança na consolidação da democracia ao permitir que todo tipo de ferramenta online -sites, blogs, redes sociais, comunicadores instantâneos etc.- possa ser utilizado eleitoralmente.

O livre uso da internet eleva o grau de informação sobre candidatos, partidos e propostas. Também aproxima candidatos e cidadãos de maneira inédita ao possibilitar a interação direta e reativar a capacidade de mobilização social em torno de boas ideias. A aproximação também se dá com a regulamentação das doações online, desburocratizando a contribuição de pessoas físicas.

Outro ponto favorável do projeto é permitir a propaganda eleitoral paga pela internet. De uma tacada só, tal decisão desfaz uma inexplicável injustiça cristalizada na legislação contra os meios online, estimula a presença de conteúdos positivos na rede e cria um canal mais econômico de publicidade de massa para partidos e candidatos.

Com isso, barateia o orçamento das campanhas, incentiva o crescimento de uma indústria em franco desenvolvimento no país e gera empregos qualificados no curto prazo.

Mas aqui o Congresso deveria ir além, espelhando-se nos exemplos internacionais e apostando com menos timidez na web.

O projeto poderia ser menos restritivo, estendendo a propaganda paga a todos os sítios, independentemente da classificação de seu conteúdo, e também para as disputas de todos os cargos majoritários (além de presidente, senadores, governadores e prefeitos).

A Justiça Eleitoral ficaria encarregada de regular detalhadamente procedimentos que assegurem a igualdade de oportunidades e o respeito às circunscrições eleitorais, entre outras preocupações manifestadas pelos congressistas.

Na reta final da discussão, espera-se também que o Congresso Nacional se previna contra medidas voltadas à ampliação do controle sobre os meios online e que impliquem limitações às inovações propostas.

A própria experiência das últimas eleições no Brasil mostra que, ao mirarem em uma regulação acentuadamente restritiva, os legisladores podem acertar o alvo errado, matando o potencial democrático da web e gerando normas ineficazes em um território de abrangência mundial, como é o da internet.

A riqueza da internet reside justamente na liberdade de expressão que ela oferece e na horizontalidade de seu desenho, inclusivo e transparente. É hora de observar para que não ocorra a invalidação dos efeitos positivos da proposta, o que frustraria a grande expectativa da sociedade.

ALEXANDRE HOHAGEN é diretor-geral do Google na América Latina.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Excesso de regulação afasta sociedade do processo de participação político eleitoral

Artigo

Internet e televisão

Por Marcos Coimbra, presidente do Vox Populli

Subjacente às críticas generalizadas que recebeu, há um modelo implícito, do qual talvez nem todos se apercebam. Nele, a internet é tratada como uma espécie de ilha de liberdade em um mar de controles e burocracia. Na televisão e no rádio, tudo é regulado pelo Estado. Na internet, pela sociedade civil e pelo cidadão

Enquanto o tempo encurta para que senadores e deputados aprovem alguma coisa aplicável às eleições de 2010, as discussões sobre a reforma política acabam sem que tenha sido tratada uma questão central. Afinal, estamos ou não satisfeitos com o nosso modelo de regulação da presença da política nos meios de comunicação?

A tomar pelas reações tão contrárias ao que está prestes a ser aprovado para a internet, parece que não. Depois de ter sido votado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que fez o que acreditava ser alterações apenas na sua forma, para tornar mais claro o texto. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), se surpreendeu, no entanto, ao perceber que todos ficaram contra seu trabalho.

Azeredo teve razão na surpresa. A nova versão do projeto era apenas coerente com o conjunto de nossa legislação sobre o tema, respeitando algo que ninguém parece querer discutir. Se toda ela gira em torno do princípio da regulação, por que razão a internet deveria ser tratada de maneira diferente?
Ao contrário, para evitar que só nela prevalecesse uma outra filosofia, o lógico era fazer o que o relator fez: estender à internet, de maneira explícita, o que vale para a televisão e o rádio. Se sempre a internet foi equiparada às outras mídias, por que não agora? E, se é para equiparar, melhor fazê-lo de forma clara, para evitar futuros problemas de interpretação.

Subjacente às críticas generalizadas que recebeu, há um modelo implícito, do qual talvez nem todos se apercebam. Nele, a internet é tratada como uma espécie de ilha de liberdade em um mar de controles e burocracia. Na televisão e no rádio, tudo é regulado pelo Estado. Na internet, pela sociedade civil e pelo cidadão.

O argumento de que TV e rádio são concessões públicas faz pouco sentido. Do fato de uma emissora de televisão ser uma concessão não se deduz que ela não possa exercer com liberdade (e a devida responsabilidade) sua função de informar e entreter quando trata de política e de eleições. Assim como não decorre que, por não o ser, um site da internet possa fazer o que bem lhe aprouver.

A menos que se tenha em mente o tipo de cobertura de uns e de outros. Quando alguns insistem na diferença entre as mídias e reivindicam para a internet uma liberdade que TV e rádio não possuem, talvez pensem que os internautas são diferentes do resto do eleitorado.

Será que quem faz assim imagina que telespectadores e ouvintes são, na sua maioria, mais susceptíveis à manipulação? Que podem ser mais facilmente enganados pelos candidatos? Que não conseguirão discernir um tratamento tendencioso ou o favorecimento a um político? Que, inversamente, os internautas são mais esclarecidos e mais capazes de raciocinar?

Pensando assim acreditam que precisamos disciplinar a presença da política e das eleições na TV e no rádio com regras minuciosas, enquanto defendem que a internet seja o território da liberdade responsável.

Se o modelo vigente não é bom para a internet, por que seria bom para as demais mídias? Tomara que o argumento não seja que seus usuários são informados e educados, enquanto quem vê televisão e ouve rádio é, majoritariamente, o deseducado e o pobre.

Enfim, enquanto a atual legislatura termina sua contribuição à reforma política com um produto tão modesto, só nos resta lamentar pelo que falta fazer e que não teremos em 2010. Propaganda política, horário eleitoral, debates entre candidatos na TV, pesquisas de intenção de voto, sobre tudo isso há muita coisa que mudar.

É pena, mas fica para a próxima.

Avança na Câmara a legalização dos bingos no Brasil

O blog é a favor da legalização dos Bingos. Entende que o projeto é bom e que não será preciso criar a CSS para destinar mais recursos à Saúde se a medida for aprovada.

Relator apresenta parecer favorável à legalização dos bingos

Laycer Tomaz

Regis de Oliveira: legalização não representará respaldo a qualquer atividade ilegal.

Se depender do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), os bingos, videobingos e videojogos poderão sair da ilegalidade. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou parecer favorável à regulamentação da atividade, seguindo entendimento já aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

O parecer prevê que, descontadas as premiações pagas, as casas de bingo terão que pagar à União, aos estados ou ao Distrito Federal 17% das receitas, sendo 15% para o sistema de saúde; 1% para investimentos em cultura e 1% para investimentos em esporte. Além dos impostos, elas terão que pagar taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

Os programas eletrônicos usados nos estabelecimentos terão que estar ligados aos órgãos de controle tributário, para permitir a fiscalização em tempo real. No caso de videobingo e videojogo, 80% do valor das apostas terão que ser distribuídos na forma de prêmio. Para os bingos, essa fatia será de 70%.

Só poderá explorar esse tipo de negócio a empresa que comprovar estar em dia com todos os débitos fiscais. Os sócios terão que apresentar uma série de documentos, como certidão negativa nas áreas cível e criminal.

Turismo
De acordo com Regis de Oliveira, as medidas previstas no parecer vão impedir que os bingos sirvam para lavagem de dinheiro e gerarão recursos para o País: "Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao Poder Público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo algum a qualquer tipo de criminalidade. Pelo contrário: estamos dando condições efetivas para que todas as atividades sejam fiscalizadas. O Brasil é tido como país turístico, então é essencial que tenhamos jogo para incentivar o turismo".

Regis de Oliveira destaca também que o texto prevê a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos, os chamados ludopatas, que estarão proibidos de entrar nas casas de bingo.

Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor do Projeto de Lei 270/03, que proíbe os bingos, ironiza o parecer e considera as medidas como "poéticas".

"Por exemplo: criar um cadastro de ludopatas é quase uma piada. É inacreditável imaginar que alguém aceite fazer parte desse cadastro e não vá entrar na Justiça para tirar o seu nome. Quem estiver nessa lista vai ter uma grande dificuldade para arrumar emprego e contrair empréstimo", disse Thame. Além disso, segundo ele, é muito difícil evitar a lavagem de dinheiro nos bingos.

Penas
De acordo com o parecer do deputado Regis de Oliveira, as casas de bingo que descumprirem as regras poderão pagar multa de até R$ 500 mil; ter os equipamentos apreendidos e o funcionamento suspenso ou cassado. Quem mantiver estabelecimento sem autorização poderá pegar até cinco anos de cadeia e multa. Já quem permitir a presença de menor de 18 anos estará sujeito a dois anos de prisão e multa.

O parecer de Oliveira é relativo aos projetos de lei 2944/04, 2254/07 e 3489/08.

Fonte: Ag. Câmara.

Licença para invadir mais

Diogo Schelp

É o que o MST quer com a mudança dos índices de produtividade. Para isso, conta com o apoio do Incra

Não param de surgir evidências de que o Ministério do Desenvolvimento Agrário é uma extensão natural das vontades dos grupos de sem-terra. Há, por exemplo, o repasse de verbas públicas para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o aparelhamento dos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e reforma agrária (Incra) com funcionários oriundos do movimento. A mais recente demonstração de submissão aos interesses dos sem-terra foi o esforço, nas últimas semanas, do ministro Guilherme Cassel em ver aprovada a alteração dos índices mínimos de produtividade rural – o principal critério usado para desapropriar terras para a reforma agrária. Se aprovada, a proposta terá como efeito o aumento das invasões de terra, porque propriedades hoje consideradas produtivas passariam para a lista negra do Incra. É exatamente do que o MST precisa: uma desculpa para invadir novas propriedades. Sob pressão do movimento, o presidente Lula prometeu, no mês passado, mudar os índices de produtividade. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, é contra a medida. Nos bastidores do governo, está quente o embate entre Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

Não há sentido prático em tornar os critérios de produtividade mais rígidos. O setor agrícola brasileiro é um dos mais eficientes do mundo. Terras boas e ao mesmo tempo improdutivas são uma raridade. Quando existem, são resultado de circunstâncias eventuais – uma seca que causou queda de rendimento – ou de uma opção econômica do produtor: se o preço de determinado alimento não paga o investimento de produzi-lo, ele tem o direito, como qualquer empreendedor, de reduzir a produção por um período. Na outra ponta, a falta de acesso à terra já não é uma questão social relevante no país. Prova disso é que muitos militantes do MST são moradores das cidades. A maioria, e aí estão incluídos líderes como João Pedro Stedile, não sabe sequer manusear uma enxada. Além disso, se forem consideradas apenas as áreas cujo processo de desapropriação já foi iniciado pelo Incra, há terra suficiente para assentar todas as 30 000 famílias hoje amontoadas em acampamentos do MST e similares. Não está havendo racionalidade técnica nesse debate, diz o ministro Stephanes. Para que, então, criar novos índices? A única resposta plausível é: para o MST continuar produzindo invasões e disseminando sua ideologia amalucada.

Agronegócio sob ameaça de desestabilização

Editorial - Visão do Correio

Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola

Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola. Embora o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, considere a iniciativa necessária para atualizá-los, uma vez estarem congelados desde 1980, o que está em causa é a própria existência de semelhante mecanismo.

Valesse o princípio, seria o caso de estabelecer parâmetros à indústria para evitar que certas circunstâncias a levem a produzir abaixo da capacidade instalada. Ademais, acaso alguma racionalidade houvesse na adoção da medida, não seria a hora de efetivá-la. O setor passa por sérias dificuldades.
Com a revisão dos índices, o rendimento das safras, em muitos casos, deverá dobrar para que a propriedade agropastoril seja declarada produtiva. Significa dizer que, aplicada a regra draconiana, nada menos de 400 mil produtores rurais perderão as glebas para o programa de reforma agrária. O cálculo é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A mudança no tratamento com a agropecuária, assentada em portaria já assinada pelo ministro Cassel — e rejeitada pelo titular da Agricultura, Reinhold Stephanes — consta de compromisso assumido pelo presidente da República com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Não há nada mais absurdo do que estabelecer por decreto (portaria, no caso), a capacidade produtiva da atividade campestre. O agronegócio está sujeito ao ataque de pragas, de doenças sazonais, às oscilações de preços no nível do produtor, à insuficiência de crédito, ao excesso ou escassez dos regimes pluviométricos, às cotações nos mercados externos, entre outras adversidades. Impossível, pois, impor-lhe parâmetro fixo para obter resultados segundo determinação aleatória e avessa à diversidade de problemas própria do amanho da terra e da criação.

Todas as agências internacionais de avaliação situam a agricultura brasileira entre as mais eficientes do mundo, com produtividade acima da de países portadores de alta tecnologia, como os Estados Unidos. Em 2008, as exportações do agronegócio atingiram a cifra recorde de US$ 71,9 bilhões — superávit de US$ 60 bilhões em relação às importações. Este ano, a despeito do refluxo de quase 20% no intercâmbio mundial, as vendas externas devem alcançar mais de US$ 67 bilhões.

Anômalas como são, as alterações nos índices de produtividade agrícola servirão apenas para introduzir desnecessário e perigoso desestímulo à atividade. Uma vez que o agronegócio responde por 37% do total das exportações, submetê-lo a restrições significa pôr em risco a estabilidade da balança cambial. Se o governo deseja não apenas utilizar o MST como massa de manobra eleitoreira, mas avançar com a reforma agrária, há meios de fazê-lo de forma menos danosa ao país. Basta agregar ao processo os 140 milhões de hectares ociosos pertencentes à União.

Exportações de produtos florestais segue em forte queda

É incontestável a contribuição do Ministro Carlos Minc para o resultado

Em agosto, as exportações brasileiras de madeira, celulose e papel totalizaram US$ 515,19 milhões, representando queda de 12,28% em relação a julho, quando o valor exportado foi de US$ 587,35 milhões. As exportações de celulose e papel totalizaram, em agosto, US$ 383,92 milhões, representando redução de 15,51% em relação ao mês de julho, quando as exportações desses produtos somaram US$ 454,41 milhões. Em relação às exportações brasileiras de madeira, o total exportado, em agosto, foi de US$ 131,27 milhões, mostrando pequeno decréscimo de 1,26% em relação ao montante de US$ 132,94 milhões exportado em julho. Fonte: Informativo CEPEA.

Aberto curso sobre Planos Locais de Habitação

Começaram esta semana as aulas do curso à distância sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), promovido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Trata-se da primeira edição do curso, desenhado para capacitar gestores de prefeituras, governos estaduais, da Caixa Econômica Federal, ONGs, entre outros atores.

Nesta primeira etapa, direcionada a técnicos de municípios do norte e nordeste do País, mais de 2,2 mil alunos estão inscritos. Uma nova turma para municípios do sul, sudeste e centro-oeste terá início em outubro. Alunos inscritos que estejam com problemas de acesso à página do curso, devem entrar em contato pelo telefone 0800-6025001 ou pelo e-mail dict-plhis@cidades.gov.br.

Módulos - O conteúdo do EAD-PLHIS está dividido em dois módulos. O Módulo I, “Política Urbana e Habitacional no Brasil”, apresenta visão geral dos problemas urbanos e habitacionais no Brasil. Trata da evolução da ação governamental e destaca, no período recente, a Política Nacional de Habitação (PNH) e o Sistema Nacional de Habitação (SNH), para contextualizar o PLHIS dentro de novo arranjo institucional. O Módulo II, “PLHIS”, trata especificamente dos aspectos conceituais e metodológicos relacionados à elaboração do PLHIS. O conteúdo foi organizado em oito aulas.

Sistema Nacional de Habitação - A elaboração dos planos locais e estaduais de Habitação de Interesse Social é uma exigência para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124). Recentemente, através da resolução Nº24, o Conselho Gestor do FNHIS definiu a data de 31/12/2010 como limite para os estados e municípios apresentarem seus PLHIS.

Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação será realizado de 1 a 4 de outubro em Goiânia

Os jornalistas do Distrito Federal elegerão, dia 16/9, às 12h30, no Clube da Imprensa de Brasília, os delegados para o 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de  Comunicação (Enjac).

O 17º Enjac avaliará as questões próprias da atuação do jornalista profissional em assessoria de imprensa e sua relação com assessorados e redações, além da formação do profissional em assessoria de imprensa, ética profissional erelações trabalhistas.

Com o tema "Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui", o encontro deste ano realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas  Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás reunirá representantes da Fenaj, dos 31 Sindicatos dos  Jornalistas do Brasil e jornalistas e estudantes de jornalismo de  várias partes do país. A expectativa é de que mais de 400 pessoas  participem do evento em Goiânia.

O 17º Enjac será realizado no Castro's Park Hotel, que está localizado próximo à Praça Cívica, a 15 minutos do aeroporto e 10 minutos da Rodoviária de Goiânia (GO).

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

MST será alvo de CPI

O mundo real existe e o Senado e a Câmara dos Depuados partem para investigá-lo. Vem ai a CPI Mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Senadora diz ter apoio suficiente para criar CPI do MST

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse nesta quinta-feira (10) que já tem apoio suficiente para instalar, ainda hoje, o pedido de criação de uma CPI mista (formada por deputados e senadores) para investigar repasses públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Segundo Kátia Abreu, o requerimento para criar a comissão parlamentar de inquérito já conta com 29 assinaturas de senadores e 180 de deputados.  O regimento comum exige o apoio de, pelo menos, 20 parlamentares no Senado e de 171 na Câmara.

“Vamos investigar os valores de repasses em todo o país e buscar esses convênios para serem fiscalizados. Sabemos que esse movimento [MST] não tem mais o objetivo de querer terra. O MST tem outras pretensões”, disse Kátia Abreu, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Segundo a senadora, a comissão vai priorizar as investigações sobre os repasses para o MST no estado de São Paulo. O trabalho da CPI terá como foco denúncias publicadas recentemente em reportagens da revista Veja e do jornal O Estado de S. Paulo. “Outros estados em que o MST tem mais força também serão investigados, como o Pará, Mato Grosso, Pernambuco e outros”, afirmou a senadora.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária negou que a criação da CPI represente uma reação à posição do governo que anunciou a mudança nos índices de produtividade da terra. Essa mudança – que aumentará a necessidade de produtividade das propriedades rurais, tendo como consequência a desapropriação da terra – é uma conquista do MST junto ao governo.

Com Congresso em Foco.

Acordo garante governo provisório e Katia Abreu é favorita para eleição indireta ao Governo do Tocantins

Acordo deve manter interino como governador em TO

Acordo firmado entre deputados estaduais do Tocantins, com participação inclusive de membros da oposição, deverá garantir a manutenção do governador interino Carlos Gaguim (PMDB) no cargo, que ele ocupa desde ontem. O governador Marcelo Miranda (PMDB), de quem Gaguim é aliado, teve a cassação do mandato confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político no pleito de 2006. Com isso, o novo governador vai ser escolhido em eleição indireta - por voto dos deputados estaduais - em até 30 dias.

O pacto entre os deputados foi feito durante reunião entre eles e Gaguim, e prevê que Gaguim seja o único candidato na eleição indireta. Até o momento nenhum membro da oposição anunciou publicamente ser contrário à proposta e somente o governador interino lançou seu nome para a disputa.

Cogitado para concorrer, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) disse que não pretende se candidatar, segundo aliados. O presidente interino da Assembleia, Júnior Coimbra (PMDB), disse que o acordo tem adesão total dos integrantes da Casa. Ele disse que acredita "na palavra deles´´ e que não crê "na hipótese de uma segunda candidatura´´.

A partir da aprovação, a Mesa Diretoria da Assembleia deverá baixar uma resolução com as regras e o calendário eleitoral. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral fará uma sessão extraordinária para definir a realização do pleito.

A senadora Katia Abreu (DEM-TO) disse que gostaria de concorrer ao cargo e é a favorita nas sondagens de opinião pública encomendada pelos partidos porém, ainda não divulgadas.

A opinião pública não aguenta mais ouvir falar de tanta pilantragem e denúncias dos políticos e autoridades

Em um ano em que a profusão de casos de corrupção no noticiário manteve-se em alta, a opinião pública brasileira mostra sinais de exaustão com o tema, segundo pesquisa com 2,4 mil entrevistados feita em julho pelo instituto Vox Populi, sob a coordenação dos professores Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde são responsáveis pelo Centro de Referência do Interesse Público.

Reduziu-se de 54% para 39% os pesquisados que consideram que a corrupção "aumentou muito" nos últimos cinco anos e de 77% para 73% o de pesquisados que classificam o tema como "muito grave", em relação ao levantamento feito em maio do ano passado. Na faixa com renda acima de 10 salários mínimos, a redução da classificação "muito grave" foi de 90% para 84%. Na que recebe até um salário mínimo, houve uma queda nesta faixa de 69% para 64%.

"A corrupção sempre é percebida como um problema da esfera pública, e não privada. E neste sentido, há uma percepção de maior atuação das instituições de controle, como Polícia Federal, controladorias e tribunais de contas. A sucessão de escândalos começa a ser vista como esperada", disse Filgueiras.

E mesmo a atuação das instituições de controle começa a ser vista com desconfiança: na pesquisa do ano passado, 86% dos entrevistados avaliaram a atuação da Polícia Federal como positiva e 55% afirmaram que a instituição não ultrapassava limites legais para fazer suas investigações. Desta vez, ainda que o percentual de avaliação positiva da PF tenha praticamente se repetido, a maioria absoluta dos pesquisados afirmou que a instituição, às vezes, pode transgredir as leis ao apurar eventuais delitos.

Ao longo do ano passado, a PF atravessou uma crise decorrente da Operação Satiagraha, comandada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, entre outras personalidades. Dantas foi beneficiado por dois habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes afastou-se das investigações com seus métodos de atuação sob suspeita e ingressou na vida partidária.

A mesma situação acontece com o Legislativo. Em 2008, 48% dos pesquisados afirmaram que deputados e senadores poderiam pisar no arcabouço legal ao investigar os integrantes do Executivo. Agora, a maior parte dos pesquisados disse acreditar nesta possibilidade.

A pesquisa da Vox Populi-UFMG não chegou a medir o grau de conhecimento dos pesquisados sobre a onda de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, ao lado dos questionamentos sobre a atuação da Petrobras, dividiu o noticiário de escândalos neste ano. Mas foram detectados indícios de que a imagem do Legislativo conseguiu se tornar ainda pior do que já estava.

Em 2008, instados a atribuírem notas de zero a dez em instituições e grupos, sendo a nota máxima o maior grau de corrupção e a nota mínima o menor, os pesquisados consideraram as Câmaras de Vereadores como o órgão mais corrupto, com nota 8,36. A Câmara dos Deputados vinha em segundo, com 8,34; as prefeituras em terceiro, com 8,07; e o Senado em quarto, com 8,02. Agora os deputados pularam para o primeiro lugar, com 8,54, e os senadores os escoltam em segundo, com 8,43.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece, assim como na pesquisa de 2008, relativamente blindado da associação com escândalos. A Presidência da República caiu do 7º para o 12º posto entre as instituições com maior nota de corrupção. E permaneceu igual o percentual dos pesquisados que acredita que o que cresceu no governo Lula não foram os casos de corrupção, mas a apuração dos escândalos: 75% das entrevistas. Apesar disso, ao contrário do que ocorreu em 2009, o número de entrevistados que acredita que os escândalos do momento guardam alguma relação com o governo federal é ligeiramente maior do que os que não veem relação.

Tanto para Avritzer como para Filgueiras, os resultados da pesquisa deste ano são um indicativo de que o tema da corrupção, ainda que atraia a atenção da mídia e seja considerado grave ou muito grave pela grande massa da população, continuará não sendo um fator para a determinação do voto.

"No Brasil o corte partidário entre denunciantes e denunciados impede que esta questão seja determinante em termos eleitorais. A denúncia à corrupção usualmente é vista como uma ferramenta de setores conservadores para um ataque ao Estado, e não como uma proposta de reforma", afirmou Avritzer, para quem a eleição de Fernando Collor, em 1989, foi o último momento em que o combate à corrupção foi o elemento central de uma campanha bem sucedida. "E a evidente contradição entre a plataforma de Collor e o que representaram seus governos fizeram com que o discurso moralista perdesse audiência na cena eleitoral", afirmou. Collor foi o primeiro chefe de Estado no mundo a ter um processo de impeachment aprovado pelo Legislativo, em 1992.

Avritzer e Filgueiras chamam atenção para o fato de mais de 50% dos pesquisados afirmarem concordar inteiramente com a necessidade de leis mais duras contra a corrupção, um dado já presente na pesquisa do ano passado. "A sensação de impunidade leva à defesa de leis cada vez mais severas, em um círculo virtuoso. Este, ao contrário do que se poderia imaginar, não é um processo por si positivo. Termina por engessar o poder público e a sociedade em um conjunto de normas cerceadoras", afirmou o cientista político.

Avritzer citou que a própria pesquisa realizada pela Vox Populi só se tornou possível graças ao apoio financeiro da Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao CDU, o partido de centro-direita alemão. "Se fosse seguir o trâmite de uma instituição pública, uma pesquisa como essa não teria viabilidade, dado o grau de controle existente ", comentou Avritzer. O professor vê de maneira auspiciosa as propostas que endureçam o processo e a execução penal. "O conceito de presunção de inocência deveria ser relativizado para os que concorrem a cargo eletivo, caso exista condenação judicial em primeira instância", sugeriu.

Fonte: Valor.

Aprovada em 1º turno PEC dos Vereadores só vale para 2012, diz TSE

Para Ayres Britto, pela jurisprudência, criação de 7.709 vagas nas Câmaras é possível desde que vigore na legislatura subsequente

Defensores de emenda, que ainda tem que ser votada em 2º turno na Câmara dos Deputados, querem posse imediata dos suplentes

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições.

Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito.

"Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou.

"É preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador. Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: "Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?" O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas", completou.

A emenda foi aprovada na Câmara por 370 votos a 32, com duas abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno, prevista para o dia 22 ou 23, para ir à promulgação. O texto redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras Municipais, aumentando cadeiras principalmente em municípios entre 50 mil e 1 milhão de habitantes.

Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo e Rio de Janeiro permaneceriam com o mesmo número de vereadores, 55 e 51, respectivamente.

A expectativa dos defensores da medida é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda for promulgada. O texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios. Mas até alguns que defendem a proposta reconhecem que sua eficácia será questionada judicialmente.

Vários deputados que são contrários à medida, como Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmaram que vão ingressar com questionamentos nos tribunais superiores caso a emenda seja promulgada.

Já houve questionamentos no TSE sobre a possibilidade da criação de vagas nas Câmaras e a resposta tem sido que isso é possível desde que a promulgação ocorra até a realização das convenções partidárias que antecedem as eleições.

O texto da emenda também reduz o limite de gastos das Câmaras Municipais, de até 8% da receita tributária e das transferências constitucionais a que o município tem direito para até 7%. Mas isso não garante economia, já que na média as Câmaras Municipais gastam abaixo do limite. Ou seja, na maioria dos casos há margem para aumento de despesas.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Briga judicial pela PEC dos vereadores

Texto aprovado pelos deputados não obriga convocações para ampliar o número de cadeiras nas câmaras municipais, o que abre espaço para boicote a opositores

Arnaldo Faria de Sá (PTB-S) admite que ficou uma brecha para jogo político
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil pode provocar uma briga judicial envolvendo partidos, presidentes de câmaras municipais e suplentes. O texto aprovado (1)em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, ao mesmo tempo em que estabelece limite máximo de vereadores, não contém artigo que torna obrigatória a convocação para ampliação do número de cadeiras. A decisão de aumentar ou manter o total de parlamentares, conforme diz o próprio relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), caberá aos presidentes das câmaras, que poderão, por exemplo, se negar a convocar suplentes caso não sejam seus aliados. No Brasil, existem 51.924 vereadores, número que poderá passar a 59.267 com a aprovação da PEC.

Arnaldo Faria admite a possibilidade de influência política nas decisões e justifica a manutenção do texto mesmo depois de identificar o problema. “Se modificássemos, o texto teria de voltar para o Senado para mais uma análise do plenário”, argumenta. No ano passado, a PEC já havia sido aprovada pela Casa com outra PEC que impedia aumento nas despesas das câmaras por força da entrada de mais vereadores. O parlamentar disse também que o problema é “natural” e que “a Justiça Eleitoral terá de resolver”.

Conflito
O presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, um dos principais defensores do aumento do número de vereadores sem ampliação dos gastos das câmaras, projeta o mesmo conflito assumido pelo relator do texto. Rogério afirma que algumas cidades não terão o número de vereadores aumentado devido a brigas políticas. “Este jogo político sempre existiu. Não há como aboli-lo”, diz.

Rogério afirma ainda que, para resolver o impasse criado pela PEC, as câmaras terão de adequar as legislações orgânicas municipais ao texto, o que poderá piorar ou melhorar o quadro, também por força das composições políticas. Numa câmara, por exemplo, em que a maioria dos vereadores pertence ao mesmo grupo político de quem adquiriu o direito de assumir vaga depois da PEC, são grandes as chances de a cadeira ser criada. Situação inversa aconteceria na hipótese de a maioria de parlamentares da câmara pertencer a campo contrário ao do suplente. Até a mudança nas leis orgânicas, a decisão segue nas mãos dos presidentes das câmaras.

1 - Segundo turno
A perspectiva é de que a PEC que aumenta o número de vereadores no Brasil seja aprovada em segundo turno na próxima semana. Ao todo, o texto apresenta 24 faixas que vão de nove vereadores, para municípios de até 15 mil habitantes, até 55 parlamentares, para cidades com população superior a 8 milhões de pessoas. Hoje, somente São Paulo se enquadra nesta faixa.

O número
59.267
Número de vereadores previstos com a aprovação da PEC. Hoje, são 51.924

Fonte: Correio Brazliense.

Quatro filmes levam o Golden Maple em Toronto

A cerimônia de premiação - animada pelo show das bandas Donna Lolla, do Rio de Janeiro e Cajamarca, de Brasília -  foi realizada ontem à noite, no Lula Lounge, em Toronto

Curta/media-metragem

Melhor Ator – Ricardo Petralia (Sildenafil)

Melhor Atriz – Marília Medina (Sildenafil)

Melhor Diretor – Bel Noronha (De Braços Abertos)

Melhor Filme – Sildenafil

Melhor de Público – De braços abertos

Longa-metragem

Melhor Ator:  Cauã Raymond (Se nada mais der certo)

Melhor Atriz: Carolina Abras (Se nada mais der certo)

Melhor Diretor:  José Eduardo Belmonte (Se nada mais der certo)

Melhor Filme:  Simonal – Ninguém sabe o duro que dei

Melhor de Público:  Loki – Arnaldo Baptista

Filmes no Brafft

Duzentos e oito filmes foram inscritos para a terceira edição do BRAFFT – Festival de Cinema Brasileiro em Toronto,  dois quais 13 foram selecionados - pela curadoria do jornalista e crítico de cinema Celso Sabadin para concorrer ao Golden Maple, desenvolvido pelo designer Nilson J. dos Santos e aos prêmios oferecidos por Estúdios Quanta, Jorge Brandão Design, Oficina de Agosto, Gueto Prataria, Darlan Rosa e  Beto Jardim.

Apoiadores
A transportadora oficial do BRAFFT é a MELLOHAWK Logistics e o Festival ainda conta com o apoio do Consulado Geral do Brasil em Toronto e Raindance Canada, além das empresas Sementeria, Cajú, A Docuvixen Film, CMichelon, Abacus, Itabras, Real Trade Magazine, Oi Toronto, Wave, Etc. & Tal, Brasil News e PanTV.

No Brasil o evento é apoiado  pelo Ministério das Relações Exteriores,  Maxpress, Paula Estúdio, Canal Brasil, Faculdade Cásper Líbero - Curso de Rádio e TV, CEC - Centro de Educação Canadense, Câmara de Comércio Brasil - Canadá, Panamericana Escola de Arte e Design, Will Marketing e Comunicação, Gráfica Iara, Opy Viagens, Roteiro do Imóvel, Planeta Tela, Peixoto & Ferraz Advogados, 3D Turismo, além do Jornal Centro em Foco, Jornal do Golfe, portal WMulher e Yacaré - Vídeo, Foto e Recordações.

Fonte: Puente Agência de Comunicação.

Contra os bandidos, um homem de bem

Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. 'A única diferença é que tenho a chave da minha prisão.'

Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas.Nos últimos 12 meses, sua vara foi a que mais condenou traficantes no País.
Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma, em Ponta Porã, avaliada em R$ 5,8 milhões - 3 apartamentos, 3 casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte.
'Os agentes descobriram planos para me matar, inicialmente com oferta de US$100 mil.' No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. 'Estou valorizado', brincou. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar escoltado.
Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel. Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. 'No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.' É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarrotado de processos, estão colchonete, roupas de cama e objetos de uso pessoal. O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família - mulher, filho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças. Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. 'Sozinho, não me arrisco a sair nem na calçada..'

Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. 'Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.' Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir. Hora extra. Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho. De seu 'bunker', auxiliado por funcionários que trabalham até alta noite, vai disparando sentenças. Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil. Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas. O mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.

Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o 'rei da soja' no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. 'As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.' O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha 'dever de ofício' enfrentar o narcotráfico. 'Quem traz mais danos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança.'

Michel Temer cria Comissão Especial do Código Ambiental

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, assinou na última terça-feira (8/9) a criação da Comissão Especial do Código Ambiental destinada a agilizar a discussão sobre todos os mais de 300 projetos que tratam da revisão da legislação ambiental. Ele participou de seminário promovido pela Frente Parlamerntar da Agropecuária e Frente Parlamentar do Cooperativismo com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e parlamentares para debater o Código Ambiental.

Se aprovado, o novo código substituirá o Código Florestal, considerado defasado e em vigor desde 1965. A bancada ruralista luta contra o tempo para aprovar o projeto e alterar a legislação em vigor. O produtor rural que não regularizar a Reserva Legal até o dia 11 de dezembro de 2009 ficará sujeito a multas rigorosas e poderá ficar impedido de obter crédito agrícola junto aos bancos. Caso o Código Florestal (em vigor desde 1965) seja cumprido a risca, mais de um milhão de agricultores ficarão em situação irregular.

O ministro Reinhold Stephanes voltou a ressaltar que, se a legislação ambiental atual não mudar até 11 de dezembro de 2009, mais de um milhão de produtores rurais no Brasil ficarão na ilegalidade. O deputado Valdir Colatto pregou respeito ao artigo 24 da constituição que prevê que a União definirá as linhas gerais e os Estados as leis complementares, como fez SC. O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que a União deve estabelecer regras gerais e os Estados normas complementares, reforçando o exemplo de SC.

Ao destacar a legitimidade do Código Ambiental Catarinense, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, disse que falta ao governo federal o entendimento entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para uma correta interpretação das mudanças que o Código Ambiental Brasileiro propõe para buscar a harmonia entre preservar e produzir.

A proposta do Código Ambiental prevê o respeito ao artigo 24 da Constituição Federal, em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar conjuntamente sobre matéria ambiental. “Cada Estado ou região têm as suas características ambientais, econômicas e sociais. O Brasil é formado por cinco biomas e estas diferenças precisam ser respeitadas”, destaca o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do PL 5.367/09 e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Também palestraram o procurador da Advocacia Geral da União, Luis Moraes, a consultora em direito ambiental da FPA, Samanta Pineda, a produtora rural Dora Zanin e o presidente da Cooperativa Regional Itaipu (Cooperitaipu), Arno Pandolfo.

Assessoria de Imprensa - FPA

Palestra sobre o índice de produtividade daqui a pouco

Será transmitido no Agroblog TV, daqui a pouco, a partir das 17:00 com exclusividade a palaestra Índices de Produtividade. Quem verdadeiramente deve estabelecer os índices?

Qual a correta metodologia de determinação dos índices?

Índice de produtividade é política de Estado e não de Governo.

Com o Prof. Dr. Luis Carlos Silva de Moraes, autor do Código Florestal Comentado - 4ª Edição e
Direito Ambiental - 2ª Edição - Editora Altas; Especialista em Direito Empresarial; Professor da UNORP - São José do Rio Preto; Ex Procurador do Banco Central do Brasil; Procurador da Fazenda Nacional.

A palestra será via WEB aqui.

Será emitido Certificado de Participação nominal ao participante que comprovar sua presença através de pergunta(s) durante o andamento da palestra via formulário eletrônico
na página do Agroblog TV.

Concluída mais uma etapa das eclusas de Tucuruí

Comunicado do Denit informa que acaba de vencer mais uma importante etapa na execução das obras das eclusas de Tucuruí. Trata-se da conclusão do lançamento do último elemento da porta guilhotina de jusante da eclusa 01.

A porta é composta de 09 painéis (09 linhas) onde cada painel é subdividido em três elementos, totalizando 27 elementos. A porta inteira tem um peso aproximado de 1.500 toneladas que somado ao peso do sistema de equilibragem (contrapesos) e acionamento atingem 3.000 toneladas.

O próximo passo é deslocar o guindaste Manitowoc (guindaste vermelho que aparece nas fotos) até a eclusa 2 e iniciar o lançamento dos elementos da porta mitra de jusante, atividade que deve ser iniciada em até 30 dias.

Vejam as fotos da conclusão desta etapa:

Quem informa é o engenheiro Gleilson Mendes Nunes Assistente da Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviára -DAQ/DNIT Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País

O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.

A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".

De acordo com ele, "não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração".

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.

Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.

As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Mais faixas
Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).

Íntegra da proposta:
- PEC-379/2009
- PEC-336/2009

A matéria volta para a Comissão Especial para redação da votação em 2º turno que está prevista para ocorrer na próxima semana.

Com Agência Câmara.

Lula retira urgência dos quatro projetos do pré-Sal

Cai a obstrução da oposição e Câmara retoma trabalhos, devendo votar daqui a pouco a PEC dos Vereadores.

Ouvidor agrário promete apurar denúncias contra o Incra

Foto: Ag. Câmara

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, afirmaram que vão dar encaminhamento às denúncias apresentadas nesta tarde pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O deputado acusa o Incra de financiar invasões de fazendas no Pará. Segundo ele, após as invasões, os sem-terra saqueiam as fazendas e matam o gado.

O ouvidor disse que haverá uma reunião em Marabá, no próximo dia 22, para resolver a situação de fazendas ocupadas na região. Gersino Filho convidou o deputado a participar da reunião e solicitou cópia do vídeo apresentado na reunião de hoje. Ele disse que vai pedir providências.

O presidente do Incra também se ofereceu para participar de uma reunião no Pará com o Incra do estado para tratar das denúncias que o deputado apresentou.

Cestas básicas
Quanto às denúncias de que o Incra estaria financiando invasões de terra com a distribuição de cestas básicas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, esclareceu que é política do Ministério do Desenvolvimento Social, e não da sua pasta, distribuir cestas para famílias em situações de risco. "O Incra em alguns estados ajuda nesta distribuição." Cassel considerou injusta a denúncia. "É uma simplificação do que ocorre."

Deputado Giovanni Queiroz afirma que Incra financia invasões de terras no Pará

Foto: Eltom Bomfim

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), na foto a esquerda, autor do pedido de audiência pública sobre conflitos no campo, acusou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de financiar invasões de fazendas no Pará. Segundo ele, após as invasões, os sem-terra saqueiam as fazendas e matam o gado.
A audiência, que está sendo realizada pela Comissão de Agricultura, conta com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Queiroz apresentou fotos de invasões de terras e um vídeo no qual homens encapuzados ameaçavam matar "posseiros", que ele identifica como empregados de fazendas.

O deputado afirmou ainda que, no Pará, há terras suficientes para assentar 70 mil famílias, sem necessidade de desapropriação, o que não é feito por incompetência do governo. Ele disse que o Incra faz farra com dinheiro público.

Queiroz classificou de "conversa fiada" o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, apresentado antes pelo ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho.

Diversos deputados discursaram em seguida, a maioria contrária ao governo.

"Vídeo forjado"
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) acusou Queiroz de ter preconceito contra os sem-terra. Disse que o vídeo é forjado e que é preciso fazer um balanço sério dos conflitos no campo.

Dutra afirmou também que é difícil fazer uma discussão isenta naquela comissão porque a maioria dos seus integrantes é proprietária de terras, inclusive de latifúndios improdutivos.

Nesse momento os ânimos se acirraram, e Dutra foi vaiado.

Ministro diz que metas do governo estão sendo atingidas para as políticas de Reforma Agrária

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, antecipou há pouco informações sobre o resultado do Censo Rural, que o IBGE vai divulgar no fim deste mês. Segundo ele, o número de propriedades rurais do País aumentou em 350 mil, e o tamanho médio dessas propriedades diminuiu (de 78 para 63 hectares).

Segundo o ministro, isso pode significar que, pela primeira vez, reverteram-se as curvas de crescimento do êxodo rural e de crescimento da concentração fundiária.

A queda da concentração fundiária já havia sido mostrada em estudo divulgado no primeiro semestre pelo geógrafo Eduardo Girardi, autor do Atlas da Questão Agrária Brasileira. Segundo ele, entre 1992 e 2003, o índice nacional baixou de 0,826 para 0,816 - uma variação de -0,010. O chamado índice Gini varia 0 a 1, sendo que, quanto mais alto, maior é o grau de concentração de terras.

Mesmo citando a melhora nos indicadores, ministro lembrou que o índice de concentração fundiária no Brasil, que é um dos maiores do mundo, é ainda maior que o de concentração de renda, que também está entre os maiores do mundo.

Cassel participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra e os conflitos agrários no País.

Cassel destacou que, de 2003 para cá, foram assentadas 519 mil famílias, o que, segundo ele, representa 59% do total de assentamentos toda a história do País.

Conflitos
Cassel também falou sobre os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão ligado à Igreja Católica, segundo os quais os conflitos no campo diminuíram cerca de 30% neste ano em relação ao ano passado. Ele disse que esses dados são o resultado de políticas adotadas por seu ministério.

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, expôs as medidas adotadas pelo governo para diminuir os conflitos no campo. Ele destacou o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, que estabeleceu 15 ações destinadas à especialização dos órgãos que cuidam desses conflitos. Citou, por exemplo, a criação de varas, promotorias e defensorias públicas nas áreas federal e estadual destinadas ao conflito agrário, a criação de delegacias especializadas e Polícia Militar agrária em alguns estados.

Comissão discute projetos de assentamento e conflitos agrários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública hoje para discutir os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra e os conflitos agrários no País.

O debate foi proposto pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). A intenção, segundo ele, é discutir principalmente a situação do estado do Pará. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbard.

Fonte: Ag. Cãmara.

Fotos do casamento da Giovanna e Mauro

Uma festa algo inesquecível

Fotos: Val-André

























Aspecto do Salão do Clube do Exército, em impressão do momento anterior à chegada dos convidados ao regalo do casamento da Giovanna e Mauro.

















Um cômodo aberto e escoltado por estantes nas laterais que abrigavam presentes aos convidados, foi, sem sombra de dúvida, um dos itens surpresa da festa.

Ao longo desta série, notem que um elevador trouxe os noivos e ao centro o enorme bolo.

O casamento da Giovanna e Mauro

Testemunho que Waldomira e Giovanni Queiroz não economizaram esforços ao lado da "força tarefa" de Claudionor e Sueli Cevevenini Passos Hyde, respectivamente pais de Giovanna e Mauro, para a espetacular festa de casamento oferecida aos seus queridos filhos e prestigiada pelos amigos de ambos.

Vamos aos capítulos.

Exatamente as 20h00, o Salão de festes do Clube do Exército abriu as portas para o inesquecível evento.
Foto: Val-André Mutran

Aspecto da sede do Clube do Exército, em Brasília, palco da baita festa.

Barata despe o pastor

Numa sequência arrasadora, o jornalista e blogueiro paraense Augusto Barata, detona um dos auxiliares da governadora paraense Ana Júlia Carepa, do Pê Tê.

Leiam.

O Carajás e seus Paladinos

Por Val-André Mutra, de Brasília.

O cerco se fecha aos paladinos do Sul e Sudeste do Pará.

Paladinos de Marabá, Parauapebas, Tucuruí. Redenção, Xinguara e Rio Maria.

Rondon do Pará. Tucumã. São Felix do Xingu. O cerco assusta os paladinos.

De Norte a Sul. De Leste a Oeste no Carajás. A sociedade não quer nem ouvir falar em paladinos.

Sejam eles peões do trecho que fizeram fortuna na carona tangenciada numa folha corrida do crime. Quer um respeitável senhor com muitas posses ou títulos.

A ausência do Estado os acobertou.

Colcha curta para os homens de bem. Estrada aberta para meliantes. Rastro segura para paladinos.

Os paladinos estão cercados, identificados, fichados. Alguns, não respondem processos. Cuidam deles.

Muitos paladinos, no entanto, enganam, trapaceiam, desafiam, ameaçam. Elegem-se. Ganham projeção.

Três dos melhores prefeitos do Norte do país estão no Carajás.

São governos populares sem ser populistas. Sob o olhar atento dos paladinos.

Esses líderes, avançam em busca do bem estar de seu povo com altos índices de aceitação, como nunca dantes se tinha visto.

No meio, porém, há Paladinos.

Vou citar um exemplo.

Aliás, a partir desta madrugada, o blog elegeu como pauta preferencial, divulgar os passos dos Paladinos do Carajás.

Na tarde de ontem em Marabá. Dois operadores da justiça local. O promotor público José Luiz Furtado, ao lado de sua colega a qual não recordo o nome. Deram publicidade sobre mais duas ações contra o Prefeito Maurino Magalhães (PR-PA).

O 1.o procedimento aduz que Magalhães comete crime ao permitir, deliberadamente, que a inscrição “Deus é Maior”, compara o prefeito ao próprio criador e, por isso, subverte suas funções, ―e, ainda, induz o eleitor à condição de influência vil; visto que Maurino Magalhães, não é o Todo Poderoso. “Extemporaneidade inadmissível. Cabendo, nesse caso a cassação do diploma que autoriza sua substituição.

Assim mesmo. Porque um promotor está escandalizado com o "gravíssimo" fato.

Liga-se a esse absurdo, o fato de Maurino já acumular, ao ser eleito, colecionar outros enquadramentos diversos, que me vem à memória. Tais como:

1. Corpo mole para recolher o lixo urbano;
2. Privatizar a Merenda Escolar e;
3.Contratar servidores em cargos de livre provimento sem o necessário andamento para a realização de Concurso Público.

Numa canetada, os combatentes desassombrados do MP, contra a ação nefasta dos paladinos; pedem a demissão de 348 DAS da Prefeitura.

Melhor seria, fechar logo a Prefeitura e convocar novas eleições. Ou não?

Melhor seria, no entanto, Vossas Excelências do Ministério Público sair as ruas e respirar o ar que se respira hoje em Marabá.

A coleta do lixo e a merenda escolar, são serviços facilmente constatados se vão ou não bem, após as mudanças implantadas.

A referência a Deus numa placa de uma administração pública; tento, mas não consigo ver a diferença daqui aos nossos irmãos estaduni denses ao cunharem em sua própria moeda: “Em Deus Acreditamos.” Na sua mais pulverizada cédula: a de um dólar.

Muita gente acredita em Deus, deve saber o nobre operador do Parquet. E o dólar hoje é o lastro do mercado internacional, suplantando as reservas em ouro das Nações.

A nota de um dólar. Onde está escrito: “In God We Trust”, tem credibilidade.

Nenhum paspalho abre mão de sua equipe de confiança, nobre promotor.

Que tal abrirmos uma correição no Ministério Público?

Tá tudo beleza lá, não está?

Tudo beleza mesmo, não é?

Acredito piamente que o nobre operador do ministério público sabe diferenciar um ato administrativo, de um ato que se possa levantar “deturpações”, desses mesmos fatos.

Deturpações ocorrem em todo lugar. Mal entendidos, também.

Eu conheço o promotor em tela.

Eu conheço outros promotores.

Como esses abaixo:

Em reportagem Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que os procuradores regionais da República em Brasília Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb perseguiram Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão, tomada por unanimidade na sessão de quarta-feira, mantém punição aplicada aos procuradores e acolhe recurso - embargos de declaração - de Eduardo Jorge para inclusão da expressão “perseguição” no texto do acórdão. Link da notícia aqui http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/conselho-do-mp-admite-que-procuradores-perseguiram-ministro-do-governo-fhc/

Os promotores gostam de sua comunidade. Por isso são tão atentos, zelosos e guardiões de suas condutas.

As ações do MP contra o Governo de Maurino são o que chamamos de excesso de zelo.

Não houve essa necessidade com o governo anterior.

Sabem por quê?

O lixo era recolhido em horários que os britânicos sentir-se-iam constrangidos de tão pontuais.

A bolacha com sal que ninguém conhecia a marca e o refresco atolado em corantes servidos anteriormente nas Escolas aos alunos, foi premiado!

95% das Escolas da Rede Municipal eram alugadas. Várias, reformadas sem pertencer ao Patrimônio Público.

O senhor José Luiz Furtado, promotor público da Comarca, ao longo de 8 (oito) anos. Nuca soube disso. Tratava-se de um detalhe que não importava ao Parquet.

Não importava ao senhor diligente promotor, como se dava a relação trabalhista da toda poderosa Secretaria de Obras do Município com os garis que recolhiam o lixo da cidade.

Como sua mansão é de muros altos, ele nunca viu como era recolhido o lixo em sua Chácara.

-- Doutor Furtado. O lixo de sua casa era recolhido por escravos. Calçados em luvas rasgadas. Quase sempre sem luvas. Calçados em botas rasgadas. Quase sem botas.

Sem máscara para impedir os gases da manipulação da coleta à desova.

Sem camisa apropriada para lhes proteger das frias noites tropicais carajaenses.

-- O senhor não tem culpa. O senhor simplesmente não via.

Hoje o senhor vê com lentes muito bem receitadas pelo melhor oftalmologista do Carajás, o Dr. Nicomedes, a pequena mensagem cristã e positiva: Deus é Maior.

-- Queria saber pelo amor que tenho pela Virgem de Nazaré, o que o senhor via na televisão, nas placas, nas ondas invisíveis do Rádio?

O governo anterior não tinha DAS?

Os garis da cidade tinham carteira assinada caro José Luiz Furtado?

Mas, justiça seja feita. O MP ordenou ao governo anterior tirar certas frases graciosas de Placas e Paradas de Coletivos.

Como esses óculos receitados pelo Nicomedes são bons, não é mesmo gente?

Isso o MP fez. E não fez mais do que a sua obrigação.

O governo anterior foi impecável. Esse, pelo que sei. Quer ser muito, mas muito melhor...

Mas, isso só será possível com a contribuição do Ministério Público e renovação de receita de óculos, lá no Hospital do Nicomedes.

A Marabá que queremos e teremos; todos terão condição de ver com óculos comprados nas óticas e receitados pelo Dr. Nicomedes e seus colegas. Diferentes dos doados à troca de votos. Farão a diferença, caro Dr. Furtado.

O senhor sabe que “Deus é Maior” e que com trabalho digno; equipamento de proteção ao trabalhador; vale refeição; salário justo na carteira e nas Frentes de Trabalho que o Governo Maurino vai implantar. Só isso. Apenas isso. Seremos testemunhas de uma revolução rumo à qualidade de vida de nossa Comunidade.

Educação de qualidade é uma meta que todo município como os nossos pólos querem. Perseguindo a meta de que todas suas edificações terão escrituras registradas em Cartório como um bem imóvel do patrimônio público. É o patrimônio que Maurino me disse que não abrirá mão de prestar contas aos seus eleitores e concidadãos.

Tem muitas outras novidades Dr. Furtado. O Prefeito que o senhor tanto zela, é o mais querido de toda a nossa Bancada. Por sua humildade e seriedade. Maurino é suprapartidário senhor procurador.

-- O senhor também é suprapartidário?

Não sei se após as denúncias que serão protocoladas no Conselho Estadual do Ministério Público. Vossa Excelência ainda estará na Comarca para como autoridade que hoje está; marabaense por adoção que optou; poder gozar o privilégio de ajoelhar-se no chão, ao lado de uma corrente de mãos juntas. Todos em estado de transe de alegria; levantar como num ato histórico e poder gritar a plena garganta: Viva a criação do Estado do Carajás!

Seria maravilhoso, não é mesmo?

-- Nesse dia. Terei certeza que os paladinos estarão bem longe daí.

Extra pauta

O blogger não pode fazer feio hoje.

Giovanni e esposa casam sua filha mais velha logo mais numa festa de arrasa quarteirão.

As duas famílias dos nubentes então reunindo no Clube Militar, uma legião de amigos, após a cerimônia.

- Lú já vazou para fazer o cabelo e quetais.

Eu vou ali comprar um terno.

Estarei no Flanar ao longo do dia.

Ah! Ontem fiquei um pouquinho mais velho.

Segundo Maria Tereza, minha gatíssima mamãe. Não dei trabalho para vir ao mundo.

Isso é ou não tranquilizante?

Fórum Social Mundial: Conselho Internacional divulga chamado aos comitês organizadores dos eventos de 2010

 
O Conselho Internacional do FSM divulgou, no dia 20 de agosto, através do Grupo de Trabalho 2010, um chamado aos comitês organizadores dos eventos que acontecerão no próximo ano. O CI solicita aos comitês informações sobre datas e locais dos eventos e sugere que o tema da crise global esteja presente com visibilidade nas atividades de cada fórum.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2583&cd_language=1
2) Calendário 2009

a) A cidade de Amed (Diyarbakir), na Turquia, recebe o Fórum Social Mesopotâmico, de 28 a 30 de setembro

Setembro será um mês de muitas atividades na cidade de Amed (Diyarbakir), região curda da Turquia. De 28 a 30, será realizado o Fórum Social Mesopotâmico (MSF). Antes do evento, acontecerá também, de 25 a 27, a Assembleia Preparatória para o Fórum Social Europeu 2010.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2586&cd_language=1
Site do evento: http://www.international-amed-camp.org
b) Mais de 6 mil são esperados ao II Fórum Social do Québec, que acontece de 9 a 12 de outubro em Montreal, Canadá
Após sua primeira edição em 2007, o Fórum Social do Québec (FSQ) está de volta de 9 a 12 de outubro de 2009. Os organizadores esperam mais de 6 mil participantes, que irão imaginar o futuro de Québec conjuntamente. Além disso, três dias antes acontecerá mais uma reunião do Conselho Internacional.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2587&cd_language=1
Site do evento: http://www.forumsocialquebecois.org
c) De 10 a 12 de outubro, acontecerá em Sevilha o Fórum Social Temático Espanhol 2009
Com o tema “Espiritualidades e Éticas para outro Mundo Melhor Possível”, acontecerá, no Palácio de Exposições e Congressos de Sevilla (Fibes), o Fórum Social Temático Espanhol 2009. Os organizadores esperam a participação de cerca de 1.500 pessoas, que vão debater os princípios e valores sobre o quais construir “um mundo melhor, necessário, urgente y possível” durante os três dias do evento.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2585&cd_language=1
Site do evento: http://www.forosocialte2009.org
d) Veja o calendário completo das ações e eventos de 2009: Clique aqui

3) FSM 10 Anos

a) Celebrações dos 10 anos do FSM terão início na cidade onde tudo começou: Porto Alegre
A capital gaúcha e sua região metropolitana serão sede do Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre, entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2010. Este será apenas o primeiro dos vários eventos já programados para todo o próximo ano.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2582&cd_language=1

b) Fórum Social de Cusco define eixos temáticos e metodologia
Após seis meses do início do processo de organização do Fórum Social Temático 'Crise de Civilização Hegemônica, Bem Viver e Alternativas Interculturais', que acontecerá em Cusco no primeiro semestre de 2010, já estão definidos os eixos temáticos e a metodologia do evento. Durante 3 dias, em data a ser definida, a cidade histórica peruana será sede de debates sobre “crise de civilização hegemônica”, “descolonialidade do poder”, “desmercantilização da vida” e “descolonialidade do saber e subjetividade”.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2584&cd_language=1
c) Veja a lista completa dos eventos já programados para 2010: Clique aqui

4) FSM África 2011: próxima edição do evento mundial acontecerá em Dakar, no Senegal
Em reunião que aconteceu em maio, o Conselho Internacional do FSM aprovou a realização do próximo Fórum Social Mundial em Dakar, no Senegal, em 2011. Segundo os organizadores do Fórum Social Africano, a proposta de Dakar tem o apoio de inúmeros movimentos sociais da África, como organizações feministas e centrais sindicais.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2562&cd_language=1
5) FSM Belém 2009

a) Leia as declarações das assembleias e conheça o espaço virtual de debates no Open FSM
Ativistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil realizaram assembleias temáticas no último dia do Fórum Social Mundial de Belém. As declarações de cada assembleia estão disponíveis na rede social Open FSM, onde é possível criar espaços de articulação e debate entre os participantes para dar continuidade às discussões travadas em Belém. 
Para mais informações, acesse: http://openfsm.net/projects/resultfsm2009/lista-de-asambleas
b) Textos de avaliação
Leia textos de intelectuais e militantes sobre o Fórum Social Mundial Belém 2009.
Link para o site: http://www.forumsocialmundial.org.br/dinamic.php?pagina=memoria_fsm_2009
c) Certificado: Baixe aqui seu certificado de participação no FSM Belém 2009.

6) FSM Online

a) Open FSM
Conheça a rede social que reúne ativistas e militantes de todo o mundo identificados com a Carta de princípios do FSM. Este espaço virtual aberto possibilita a troca de informações e a realização de debates entre os participantes do processo Fórum e interessados. Entre as ferramentas disponíveis no Open FSM, está a criação de espaços auto-organizados e de listas de discussão por e-mail. Clique aqui.
b) WSF TV
O site WSF TV segue no ar exibindo produções audiovisuais relacionadas aos temas do Fórum Social Mundial. O portal pode ser utilizado para hospedar vídeos realizados por qualquer pessoa ou organização identificada com com a Carta de Princípios do FSM. Clique aqui.
c) Fórum de Rádios
Conheça o Fórum de Rádios, um espaço compartilhado pelas rádios participantes do processo Fórum Social Mundial, com produção de informação livre em formato radiofônico a partir de duas linhas: a transmissão multilíngüe e a disposição dos áudios realizados na plataforma web. Clique aqui.