DEMsalão: Um escândalo com nome e sobrenome


Terça-feira, 1 de dezembro de 2009

DEM está dividido

LILIAN TAHAN - DANIELA LIMA - ANA MARIA CAMPOS

CAIXA DE PANDORA
Cúpula do partido adia para hoje a definição sobre Arruda porque existe um racha entre a expulsão imediata e a abertura de processo
Caciques do DEM chegam para reunião na Residência Oficial de Águas Claras com o governador Arruda: encontro durou duas horas
Maia, com o senador Heráclito Fortes: indefinição no partido
Rachado entre a ala que defende a imediata expulsão de José Roberto Arruda (DEM) do partido e um grupo reticente sobre a medida drástica, o Democratas optou formalmente por dar um tempo ao governador do Distrito Federal. Ele é apontado pela Polícia Federal como parte de um suposto esquema de corrupção envolvendo o Executivo, o Legislativo e um braço do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Em reunião com a cúpula da legenda na tarde de ontem, Arruda cobrou apoio. Acuados com a ofensiva, os caciques do DEM resolveram adiar o desfecho sobre o futuro político do governador.
A conversa entre Arruda e os seus companheiros de partido foi classificada como “franca”. Durante duas horas, o governador recebeu os caciques do DEM acompanhado por três advogados na Residência Oficial de Águas Claras. O vice Paulo Octávio, também citado no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou da reunião. Arruda apresentou argumentos jurídicos para as denúncias divulgadas até agora. Mesmo assim, foi criticado por colegas do DEM. Endureceu o discurso. Disse que precisava do suporte do partido para se defender e provar sua inocência. Deixou a entender que, se for abandonado, não poupará a legenda de eventuais desgastes.
O encontro que começou com o DEM encurralando Arruda entre a possibilidade de afastamento ou a desfiliação terminou com um recuo. O partido decidiu submeter hoje o assunto aos 20 integrantes da Executiva Nacional da legenda, por meio de votação dos dirigentes. Parte do Democratas, personificada especialmente nas figuras do líder da sigla no Senado, Agripino Maia (RN), do líder na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), e do senador Demóstenes Torres (GO), defende a expulsão sumária do governador. Outros integrantes do DEM, representados publicamente pelo presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), acreditam que a abertura de um processo interno poderia apaziguar a situação.
Discurso moderado
“Cada um expressou a sua opinião. Eu disse a ele a minha. Sou favorável à expulsão da legenda, e vou votar assim na executiva”, afirmou Demóstenes. Em contraponto às palavras do senador, Rodrigo Maia fez um discurso moderado. “Ouvi as explicações de Arruda e vamos conduzir um processo que represente a vontade da maioria”, disse.
A crise no GDF agrava o racha público que aflige o Democratas desde outubro, quando integrantes do partido passaram a discordar dos rumos que a chapa encabeçada por PSDB e DEM deverá tomar nas eleições de 2010. E o panorama eleitoral tem um peso grande nas negociações que se desenrolarão até a decisão da executiva da legenda. O mensalão petista era a principal bandeira do Democratas contra a candidata do presidente Lula ao Palácio do Planalto, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. “O nosso partido tem a oportunidade de tomar uma decisão diferente da que foi tomada pelo PT em 2005”, argumentou Agripino Maia.
Inquérito
O inquérito do STJ serviu de subsídio para a operação Caixa de Pandora. Na última sexta-feira, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em 16 endereços, entre residências e escritórios políticos de autoridades do governo
e da Câmara Legislativa.


Arruda se defende

Em um pronunciamento de 10 minutos dividido em nove itens, o governador Arruda contestou as acusações
Três dias depois de a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Caixa de Pandora, que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo o primeiro escalão do GDF e deputados distritais, o governador José Roberto Arruda (DEM) se defendeu das acusações. Leu um comunicado dividido em nove itens, entre os quais acusa o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa de ter arquitetado um plano para desestabilizar o governo, alega que as doações em dinheiro mostradas em vídeos foram registradas e contabilizadas e levanta a dúvida para a veracidade dos dados divulgados por Barbosa.
Acompanhado de dois advogados, Flávio Cury (do partido) e José Eduardo Alckmin, o governador se ateve à nota preparada com a ajuda de sua equipe jurídica. Em seu discurso, ele afirma que seu denunciante teve interesses contrariados. Segundo Arruda, o governo resistiu em manter Durval à frente da empresa de Informática do GDF já que ele respondia a processos na Justiça. E que ele foi mantido em outro setor, “meramente burocrático, já que não havia ainda nenhuma condenação”.
Arruda afirma que, em comparação ao governo anterior de Joaquim Roriz, a atual administração reduziu em 50% os custos de informática, o que teria segundo a tese oficial provocado o desgaste com Durval Barbosa. “Isto contrariou muitos interesses políticos e empresariais que, agora fica claro, são ligados ao denunciante”. De acordo com o governo, até 2006 os gastos com esse setor somavam R$ 600 milhões e agora foram reduzidos a R$ 300 milhões.
Supostos defeitos
Em um dos trechos de sua fala, o governador diz que a avaliação preliminar de seus advogados “alerta que os supostos defeitos ou aquecimentos e resfriamento do aparelho de gravação, conforme consta dos autos, acabaram por truncar e comprometer o teor e o sentido da conversa, inclusive com a desconfiguração dos dados armazenados”. Arruda ainda relata que dias antes do encontro de 21 de outubro deste ano — gravado por Durval Barbosa —, o então secretário de Relações Institucionais propunha a realização de pesquisas, conversas para acordos políticos e doações para campanha de empresários amigos deles. “Deixamos claro que não aceitaríamos essas doações, pois só cuidaríamos de campanha no próximo ano, e sugerimos apoio às campanhas de deputados da base de apoio ao governo, na forma da lei”.
Arruda afirmou que permanecerá no cargo, que segundo disse, agora está “livre dessa herança maldita do governo anterior”. O pronunciamento de Arruda durou 10 minutos. Ele chegou ao salão verde da Residência Oficial de Águas Claras amparado por um andador, que tem usado em função de uma cirurgia que fez no pé direito há três semanas. Arruda evitou responder às perguntas de jornalistas, mas atendeu a uma sobre sua situação no DEM. “Eu fico”, afirmou. (LT)
Durval Barbosa
Fez um acordo com a Justiça e a Polícia Federal de delação premiada. Em troca de redução de eventuais punições nos 37 processos a que responde, decidiu denunciar o suposto esquema de pagamento de propina que atinge o núcleo do governo e deputados distritais.


Vice é citado em esquema

Ana maria campos - Lilian tahan

CAIXA DE PANDORA
Em conversa gravada, Durval e proprietário de empresa de informática falam sobre suposta proprina a Paulo Octávio e dois secretários do GDF

Paulo Octávio chega à Residência Oficial de helicóptero: vice-governador nega irregularidades

O vice-governador Paulo Octávio (DEM) é apontado em um novo vídeo gravado por Durval Barbosa como beneficiário de um esquema de desvios de recursos de contrato na área de informática. Na gravação, incluída no inquérito da Operação Caixa de Pandora, um dos donos da Linknet, Gilberto Lucena, reclama das supostas propinas exigidas por integrantes do Governo do Distrito Federal para a liberação de pagamentos por serviços prestados. Em um dos trechos do diálogo, o empresário afirma que Paulo Octávio receberá a sua parte no suposto esquema de corrupção (leia, acima, os diálogos).
O empresário conta que fez pagamentos para o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, e repassaria suposto suborno também para o corregedor e secretário da Ordem Pública, Roberto Giffoni. De acordo com o diálogo, Penna teria recebido “R$ 300 mil” adiantados, ou seja, antes de autorizar um pagamento esperado pelo empresário. Giffoni seria beneficiário de 1% do contrato de informática de R$ 37 milhões, ou seja, R$ 370 mil. Durval e Lucena conversam sobre um suposto procedimento adotado no atual governo de manter o vínculo com a empresa sem contrato formal. O GDF, então, faria publicamente um reconhecimento de dívida para ser obrigado a liberar os recursos exigidos pela Linknet, sem passar por concorrência ou contrato emergencial.
Em depoimento prestado em 2 de outubro, Durval denunciou o suposto esquema ao delegado Alfredo José de Junqueira, da Polícia Federal (PF). Ele declarou que a Linknet “trabalha há aproximadamente três anos sem contrato”. O serviço é prestado e o governo, então, se vê sistematicamente forçado a indenizar a empresa. No depoimento, Durval afirma que essa é a “forma mais esculhambada de burlar a Lei de Licitações”. Em troca da liberação do pagamento, ele exigiria de volta uma parte dos recursos públicos. Lucena reclama de ter de pagar mais do que 4% ou 5% do montante liberado. De acordo com o depoimento, o GDF pagaria R$ 37 milhões à Linknet.
A empresa de informática já esteve envolvida em outros escândalos. Em 2002, a Linknet foi incluída em ação proposta pelo Ministério Público Federal contra Durval e o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) como responsável pela compra de urnas eletrônicas falsas para orientar o eleitor na campanha. O dinheiro para a aquisição do equipamento teria origem em desvios de contratos com a Codeplan, quando Durval foi presidente da empresa estatal no governo anterior.
Negativas
Paulo Octávio nega categoricamente qualquer vinculação no esquema apontado na Operação Caixa de Pandora. O vice-governador disse que não aceita o uso de seu nome em negociações envolvendo contratos do GDF e garante que não existe qualquer gravação na qual é exposto a algum tipo de irregularidade. Ricardo Penna e Giffoni afirmam serem vítimas de uma vingança organizada por Durval para denegri-los, uma vez que teriam adotado providências para retirar do ex-presidente da Codeplan a ingerência sobre os contratos de informática. O sócio-proprietário da Linknet, Gilberto Lucena, também nega as acusações.
Exoneração dificultada
Durval Barbosa deverá apresentar hoje uma licença médica para
se afastar sem prejuízo da função de secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal. O atestado foi assinado por um médico na última quinta-feira, um dia antes do início da Operação Caixa de Pandora, quando a Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nas casas e nos escritórios de várias autoridades públicas. De acordo com uma pessoa que tem mantido contato com Durval, ele acredita que, com o atestado médico de 15 dias, a exoneração do cargo no primeiro escalão do governo só poderá ocorrer quando vencer a licença. O governador José Roberto Arruda anunciou a exoneração de Durval na última sexta-feira, mas o ato ainda não foi publicado no Diário Oficial do DF devido ao feriado de ontem. (AMC)
Veja o vídeo da conversa entre Durval Barbosa e um dos proprietários da Linknet, Gilberto Lucena


OAB vai votar pedido de afastamento

Estefânia Viveiros, com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto: 45 advogados votarão na quinta-feira

Em reunião com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF, Estefânia Viveiros, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, garantiu apoio à abertura do processo que examinará o pedido de afastamento do governador José Roberto Arruda (DEM) e do vice-governador Paulo Octávio (DEM). A palavra final será dada pelo Conselho Pleno da OAB-DF, formado por 45 advogados, que irão votar na próxima quinta-feira o parecer a ser preparado pelo advogado João Pedro Ferraz dos Passos, designado relator do caso. “Estamos todos decepcionados com as imagens que vimos. É preciso tomar providências enérgicas para que os políticos deixem de ver a coisa pública como se privada fosse”, afirmou Cezar Britto.
Segundo a OAB, o governador e integrantes do governo poderão ser alvo de afastamento por violação ao Artigo 74 da Lei nº 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade, e pelo Artigo 103, II, da Lei Orgânica do DF. Esta última prevê que a competência para examinar o processo de afastamento, caso aprovado, é da Câmara Legislativa do DF. Estefânia Viveiros explicou que os deputados distritais citados na Operação Caixa de Pandora — oito dos 24 — deverão se considerar impedidos de julgar o pedido, caso este seja aprovado pela OAB-DF. Nessa hipótese, apenas 16 distritais participariam do julgamento. São necessários votos de dois terços dos deputados para afastar o governador.
O presidente nacional da OAB pediu ontem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para o processo que deverá ser deflagrado pela entidade. Não é a primeira vez que a OAB toma uma providência como essa. A entidade pediu impeachment do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, do ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso (PMDB) e do ex-presidente Fernando Collor.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem ao Correio que os fatos são muito graves. “Não tenho dados para fazer uma avaliação. Porém, acho que os fatos que estão sendo revelados são extremamente graves e necessitam de investigação com todo o rigor”, observou. Para o presidente da mais alta instância do Poder Judiciário, os próximos dias ditarão os rumos dos acontecimentos. “Vamos deixar as investigações aprofundarem, pois os próximos dias serão decisivos. Os fatos (vídeos e gravações) são graves e atingem os poderes Executivo e Legislativo”, afirmou.
Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) exigiu ontem que as graves denúncias contra integrantes do governo e parlamentares do DF sejam apuradas e, uma vez confirmadas, os eventuais culpados sejam exemplarmente punidos. (AMC)


Quebra de decoro contra oito deputados distritais

Samanta Sallum - Luisa Medeiros

CAIXA DE PANDORA
Câmara abre processo contra parlamentares citados nas denúncias de pagamento de propina. Presidente da Casa reconhece caixa dois

Leonardo Prudente tenta se explicar: segundo ele, dinheiro escondido no paletó e na meia era doação de campanha não contabilizada

Leonardo Prudente
Numa tentativa desesperada de reagir diante da avalanche de denúncias que recaem sobre os deputados distritais, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu abrir processo para apurar a quebra de decoro parlamentar. Os oito deputados citados, incluindo o próprio presidente da casa, Leonardo Prudente (DEM), e outros dois suplentes vão ser alvo de representação que pode levar à perda de mandato. Todos serão notificados hoje e terão 15 dias para apresentar defesa à Comissão de Ética, presidida pelo deputado Bispo Renato (PR), que até agora não é alvo de denúncias.
Apesar de pressionado por colegas a se afastar da presidência, Prudente afirmou ontem que não deixará o cargo. O que torna a atuação da Mesa Diretora, na qual faz parte, no mínimo amarrada. O vice-presidente da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), no entanto, garante que Prudente ficará fora das decisões sobre o assunto. Foi decidido que estará vedada a presença dele nas reuniões que tratarão da quebra de decoro.
Ficará a cargo de Cabo Patrício (PT) conduzir o processo. “As representações já estão ficando prontas para que o mais rápido possível os deputados envolvidos sejam notificados”, disse Patrício. “Vamos distribuir hoje cópias do inquérito aos 24 deputados distritais”, completou. O vice-presidente da Câmara defende que o recesso de fim de ano seja suspenso, para não interromper o processo de apuração. “Minha proposta é que a Lei Orçamentária Anual seja votada apenas no dia 2 de fevereiro. Assim, não vamos interromper o trabalho até lá”, sustenta.
Durante uma hora e quarenta minutos de reunião, os cinco membros de mesa diretora tentaram convencer Prudente a se afastar da presidência. Estratégia que foi rejeitada pelo próprio e também por seus assessores. Prudente aguardava ainda a posição do governador Arruda. A maior preocupação do DEM era deixar a vaga para um petista. Na avaliação de assessores, com o afastamento de Prudente, Cabo Patrício assumiria a presidência e poderia abrir CPIs contra o governo.
Chantagem
Prudente, que aparece em vídeo gravado por Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro e os escondendo até nas meias, só conseguiu permanecer por cinco minutos na entrevista coletiva que ele mesmo convocou, na tarde de ontem. Alvejado por perguntas, foi breve. Sem conseguir disfarçar a tensão, admitiu ter recebido o dinheiro de Durval, a fonte das denúncias. As cenas foram gravadas durante a campanha eleitoral de 2006. “Estou afirmando que recebi. Quero informar que eu fui vítima de chantagem. Me foi oferecida ajuda financeira em dinheiro para a campanha política em 2006. Coloquei o dinheiro nas minhas vestimentas em função da minha segurança. Eu não uso pasta”, disse, não revelando o nome da pessoa que o estaria chantageando.
O deputado não soube dizer quanto dinheiro foi entregue a ele. “Essa doação não foi contabilizada”, declarou. Indagado sobre o crime eleitoral que supostamente teria cometido à época por aceitar doação em dinheiro vivo, o distrital afirmou que caberá à Justiça decidir o que é crime ou não. E negou a possibilidade de deixar o cargo. “A gestão da Casa não esta sendo questionada. Não há motivo para afastamento”, sustentou. Prudente disse ainda que concordou com a decisão da Mesa Diretora, a qual participou, de abrir processo contra os deputados envolvidos, incluindo ele próprio.
Entre os membros da mesa diretora que participaram da reunião estava o deputado Milton Barbosa (PSDB), irmão do autor das denúncias. Ex-secretário de assuntos institucionais do governador Arruda, Durval gravou a partilha de dinheiro. Milton evitou a imprensa. Para os colegas deputados, afirmou que não sabia de nada e que há dias não falava com o irmão.
Amanhã, às 14h, a liderança do PT promete protocolar na mesa diretora o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador José Roberto Arruda devido às denúncias de que ele teria recebido e orientado o repasse de dinheiro recolhido irregularmente de empresas.
Outros caminhos
Deputados distritais do DEM que não aparecem nas acusações estão apreensivos sobre que caminho tomar. O secretário de Habitação, Paulo Roriz, aguarda a posição oficial do partido para decidir se voltará à Câmara Legislativa. Chegou ontem a redigir a carta de exoneração do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), José Naves, que aparece entre os acusados. Mas não levou adiante a medida por depender de posição do governador Arruda.
A deputada Eliana Pedrosa (DEM), também secretária de governo, não se manifestou. O deputado distrital Rogério Ulysses, vice-presidente regional do PSB, é citado em conversas, mas não aparece em vídeos. Ele defendeu que seu partido apure o caso, mas garantiu não temer denúncias. Ontem, o PSB abriu processo de expulsão contra ele. Joe Valle, presidente da Emater, que também é do PSB, está deixando o cargo no GDF hoje.
Estou afirmando que recebi. Me foi oferecida ajuda financeira em dinheiro para a campanha política em 2006. Coloquei o dinheiro nas minhas vestimentas em função da minha segurança. Eu não uso pasta”
Leonardo Prudente (DEM), presidente da Câmara Legislativa
O número
15 dias
Prazo que os deputados processados por quebra de decoro terão para apresentar sua defesa à Comissão de Ética da Câmara Legislativa


Os investigados

A Câmara Legislativa é representada por 24 deputados. Destes, oito estão sendo investigados. Dois suplentes também são suspeitos de participar do susposto esquema de corrupção. Confira quem são:

Deputados
Leonardo Prudente (DEM), presidente da Câmara Legislativa
Rogério Ulysses (PSB), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa
Benício Tavares (PMDB), ex-presidente da Câmara Legislativa
Benedito Domingos (PP), ouvidor da Câmara Legislativa
Júnior Brunelli (PSC), corregedor da Câmara Legislativa
Eurides Brito (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Turismo e Meio Ambiente
Rôney Nemer (PMDB), integrante das Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Turismo

Licenciados
Aylton Gomes (PMN), atual administrador de Planaltina

Suplentes
Pedro do Ovo (PRP), suplente de Ayton Gomes
Berinaldo Pontes (PP), suplente de Benedito Domingos

Empresário denuncia outro suposto esquema
Luísa Medeiros

Valmir Amaral: “Tem corrupção forte dentro da Câmara”

Enquanto os jornalistas aguardavam o início da entrevista coletiva do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, o ex-senador e empresário do ramo de transporte Valmir Amaral denunciou à imprensa mais um suposto esquema de corrupção envolvendo parlamentares distritais. Ele acusou os deputados da Casa — citando os nomes de Eurides Brito e Leonardo Prudente — de receberem R$ 1 milhão para alterar o texto da Lei nº 1.245/09, a lei do Passe Livre. Com isso, o subsídio mensal pago pelo governo às empresas de ônibus passaria de R$ 4 milhões para R$ 8 milhões. O ex-senador afirmou ainda que os políticos receberam mais R$ 600 mil para derrubar os vetos do governador José Roberto Arruda às emendas parlamentares. A lei foi aprovada em 30 de junho deste ano.
Aparentemente transtornado, Amaral dizia aos berros na sala de reuniões da presidência, ocupada apenas por jornalistas, que existe um esquema de corrupção dentro da Câmara Legislativa. “Tem corrupção forte dentro da Câmara. Eu sou homem para falar na cara e vim aqui para fazer isso. É por isso que ele (Leonardo Prudente) ainda não apareceu até agora”, gritou, referindo-se ao fato de a coletiva do presidente ter começado com atraso de 1h40min.
Ele afirmou que empresários do setor, como Wagner Canhedo Filho e Victor Foresti, e um presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público do DF, que não revelou o nome, teriam repassado o dinheiro aos distritais, no semestre passado, em troca de emendas que ampliariam a aplicação do benefício da gratuidade no transporte público. Além de atender os estudantes da rede pública de ensino, os portadores de necessidades especiais também seriam contemplados com a alteração.
De acordo com o ex-senador, representantes do sindicato da categoria foram à Câmara conversar com os deputados sobre as mudanças que deveriam ser feitas no texto da lei. “Foi pedido R$ 1 milhão para incluir no texto o transporte dos paraplégicos”, afirmou. Ele disse que sua empresa de ônibus, que faz parte do Grupo Amaral, foi escalada para pagar R$ 170 mil aos políticos. “Eu não dei o dinheiro. Minha parte era R$ 170 mil e eu não dei.” Segundo Amaral, um presidente do sindicato entregou o dinheiro para Eurides Brito e Leonardo Prudente, entre outros políticos que não identificou.
Apesar do pronunciamento enfático Valmir Amaral não apresentou provas que confirmassem as denúncias feitas por ele. O Correio tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte, mas não teve retorno até o fechamento da edição.


Vídeos têm até oração da propina

Daniela Lima

CAIXA DE PANDORA
Imagens gravadas em gabinete do anexo do Buriti mostram Leonardo Prudente e Brunelli rezando em agradecimento a Durval Barbosa

Durval, Prudente e Brunelli: versão oficial é de que reza seria pela saúde do ex-secretário
Para os deputados distritais Leonardo Prudente (DEM) e Júnior Brunelli (PSC), a fé e a política sempre caminharam lado a lado. Filho do fundador da Casa da Bênção, não raro Brunelli adentra o plenário da Câmara Legislativa com uma Bíblia debaixo do braço. Prudente, presidente da Câmara Legislativa, é figura cativa em encontros de igrejas evangélicas. Muito ligado ao bispo Robson Rodovalho, deputado federal pelo Democratas e fundador da comunidade evangélica Sara Nossa Terra, o distrital frequenta templo da igreja em Brasília. No dia de ontem, no entanto, os dois apareceram em cenas de uma oração polêmica.
No vídeo, uma das produções de Durval Barbosa, o ex-secretário do governo do DF com participação determinante da explosão da Operação Caixa de Pandora, Brunelli e Prudente pedem a Deus pela vida do homem que detonou uma das maiores crises da capital. É que a gravação em que protagonizam a tal prece não é a única em que os dois aparecem. Brunelli e Prudente também foram filmados recebendo dinheiro — segundo eles, recursos destinados à campanha eleitoral em 2006 — no gabinete de Durval na Codeplan, em 2006.
Nessas cenas, Brunelli enfia um gordo maço no bolso e Prudente, que acabou recebendo uma quantia maior, chega a esconder notas nas meias. “Somos gratos pela vida do Durval, instrumento de bênção para nossas vidas, para essa cidade, porque o Senhor contempla a questão no seu coração. Tantas são as investidas, Senhor, de homens malignos contra a vida dele. Nós precisamos da tua cobertura e dessa tua graça, da tua sabedoria, de pessoas que tenham armas para nos ajudar nesta guerra”, pede Brunelli na oração.
A combinação das imagens fez com que o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), Dimas Lara Barbosa, se dissesse “perplexo”. “Lamento que a religião esteja tão banalizada, a tal ponto de as pessoas não a verem como serviço a Deus e ao próximo, mas como servir-se da fé e do próximo”, afirmou. Na Câmara, o vídeo causou mal-estar entre os parlamentares e agravou a crise no Legislativo. Um café da manhã que estava marcado para hoje foi cancelado. Nele, seriam distribuídos os gabinetes da nova sede, em fase final de construção à beira do Eixo Monumental. A sessão que aconteceria à tarde, também foi cancelada. Os parlamentares preferiram marcar uma reunião que contará com a presença dos 24 distritais.

Explicações
Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa de Júnior Brunelli informou que a mídia está criando um “equívoco”. “São dois momentos distintos. A oração aconteceu em outro contexto, diferente da gravação anterior (quando Brunelli sai do gabinete de Durval com dinheiro no bolso). Durval Barbosa havia dito que estava com problemas pessoais, com a família, e foi por isso que eles oraram por ele”, informou a assessoria. Sobre os valores arrecadados junto ao ex-secretário do GDF, Brunelli preferiu não se manifestar. “O deputado não recebeu oficialmente nem o inquérito, nem as gravações. Ele só falará sobre citações formais, periciadas e que estejam dentro da investigação”, ressaltou.
Já Leonardo Prudente preferiu não comentar a oração. Mas, em coletiva, falou sobre o dinheiro que pegou com Durval. Disse que tratava-se de recursos para a campanha e que colocou maços no que preferiu chamar de “vestimentas” por questões de segurança, já que não tem o costume de usar pastas ou outros acessórios do tipo.


Bênção

Em um dos vídeos gravados por Durval Barbosa, os distritais Leonardo Prudente (DEM) e Júnior Brunelli (PSC) se abraçam e oram durante o encontro. Confira alguns trechos:
“Pai, eu quero te agradecer por estarmos aqui. Sabemos que nós somos falhos, somos imperfeitos. Somos gratos pela vida do Durval por ter sido instrumento de bênção para nossas vidas, para essa cidade, porque o Senhor contempla a questão no seu coração. Tantas são as investidas, Senhor, de homens malignos contra a vida dele. Nós precisamos da Tua cobertura e dessa Tua graça, da Tua sabedoria, de pessoas que tenham armas para nos ajudar nesta guerra. Todas as armas podem ser falhas, todos os planejamentos podem falhar, todas as nossas atividades, mas o Senhor nunca falha. O Senhor tem pessoas para condicionar e levar o coração para onde o Senhor quer. A sentença é o Senhor quem determina, o parecer e o despacho é o Senhor que faz acontecer. Nós precisamos de livramento na vida do Durval, dos seus filhos, familiares.”


PPS, PSB e PDT entregam cargos

LILIAN TAHAN - DANIELA LIMA

O distrital Alírio Neto deixará a Secretaria de Justiça e Cidadania

Já o deputado federal Augusto Carvalho sairá da Secretaria de Saúde

Três partidos confirmaram ontem que estão de saída da base de apoio ao governo de José Roberto Arruda (DEM). PPS, PSB e PDT entregaram os cargos que mantém no GDF. A direção nacional do PSDB recomendou a seus filiados com assento na administração local que deixem seus postos. A decisão dos partidos de desembarcar da base aliada foi tomada em reuniões dos diretórios regionais.
O PDT foi um dos que comunicaram ontem o desligamento oficialmente e já fala em lançar candidatura própria. Ontem, representantes do partido, que até a última sexta-feira tinha três assentos no segundo escalão do governo (Marcelo Aguiar na secretário de Educação Integral, Israel Baptista como secretário-adjunto de Trabalho e Edilson Barbosa como gerente de Escolas Técnicas), mobilizaram meia dúzia de manifestantes para protestar em frente à Residência Oficial de Águas Claras. E o senador da legenda Cristovam Buarque (PDT) engatou a ideia de candidatura própria.
O PPS, cujo presidente regional, Fernando Antunes, está envolvido nas denúncias apresentadas por Durval Barbosa à Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, também optou por deixar a base governista. “Não foi uma decisão simples entre ficar ou deixar o governo. Chegamos à conclusão, que não há mais condições de governabilidade”, afirmou Antunes, que até então era o subsecretário de Saúde. O partido resistia à ideia de deixar a base de Arruda. Argumentava que, se a legenda abandonasse o barco, seria uma espécie de admissão de culpa nas denúncias que esbarram em integrantes da agremiação. “Vamos procurar um advogado e nos defender”, afirmou o presidente regional da sigla. Outro que vai entregar o cargo é o secretário de Saúde, Augusto Carvalho. Alírio Neto também deixará a Secretaria de Justiça e Cidadania.

Emater
Outro partido que resolveu se descolar do governo é o PSB do deputado federal Rodrigo Rollemberg. Na semana passada, com a nomeação de Joe Valle à frente da Emater, o partido dava um passo para consolidar a aproximação ao governo. Mas ontem confirmou oficialmente o desvínculo. “Vamos exigir que ele entregue o cargo. Não há a menor hipótese de uma parceria diante das atuais circunstâncias”, afirmou o deputado Rollemberg. O PSB abriu um processo interno para apurar a participação do distrital Rogério Ulysses no suposto esquema de corrupção apontado pela Polícia Federal. Ulysses sempre foi considerado um distrital da base de apoio ao governo na Câmara Legislativa, mas agora corre o risco de perder o partido.
Os tucanos também aderiram à revoada de legendas que se empenham em criar aparente distância do Democratas, agora que o partido passa por uma crise no DF. Ontem, a direção do PSDB — principal parceiro do DEM no projeto nacional da sigla em 2010 — anunciou uma “recomendação” de afastamento de seus filiados que ocupam cargos no governo, como o secretário de Obras, Márcio Machado. A decisão foi tomada na tarde de ontem. “Se os membros do partido não cumprirem a recomendação, é evidente que podemos tomar outras medidas”, afirmou o vice-líder dos tucanos no Senado, Álvaro Dias (PR).
Colaboraram
Naira Trindade e Raphael Veleda


TJ de olho na investigação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou ontem nota oficial em que sustenta estar acompanhando o desenrolar da Operação Caixa de Pandora, deflagrada na última sexta-feira pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a nota, o TJDFT está “com a mente volvida para a Constituição Federal e as leis do Brasil, os acontecimentos envolvendo os poderes constituídos do Distrito Federal”.
No texto, o tribunal afirma que todas as denúncias até agora apreciadas pelo Conselho Especial do TJDFT contra o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa foram recebidas e transformadas em processos criminais. “Nesse sentido, com serenidade e seriedade, o Poder Judiciário local cumprirá rigorosamente a Carta Magna”, acrescentou a direção do TJDFT

ICS
O chefe da Casa Civil afastado, José Geraldo Maciel, enviou ao Correio um esclarecimento a respeito de referências suas ao desembargador Cruz Macedo, do TJDFT, em conversas com Durval gravadas com autorização do STJ. Maciel disse que repudia com firmeza a “torpe tentativa” de Durval de vincular a sua conversa com o desembargador ao processo que ele responde no TJDFT por desvios de recursos dos contratos da Codeplan com empresas de informática, por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS). “Jamais conversei com o desembargador Cruz Macedo sobre Durval. O desembargador é magistrado honrado e digno e não permitiria, por sua postura ética, qualquer conversa sobre o processo”, diz a nota divulgada por Maciel. (AMC)

José Genoíno amplia "Trem da Alegria dos Cartórios"

Um trem da alegria ainda maior

Correio Braziliense

Nova proposta discutida na Câmara pode efetivar, sem concurso, mais de cinco mil tabeliães

José Genoíno apresentou projeto alternativo efetivando apenas substitutos nomeados entre 1988 e 1994


O novo texto da PEC dos Cartórios (471/2005) poderá ampliar ainda mais o trem da alegria do setor. Pela proposta anterior, considerada inconstitucional pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) há cerca de um mês, estava prevista a efetivação, sem concurso público, dos substitutos ou responsáveis designados até novembro de 1994, desde que estivessem respondendo pela serventia nos últimos cinco anos. Com a nova redação, serão efetivados aqueles que ingressaram até 1994 e que se encontrarem respondendo pela serventia na promulgação da emenda. A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) avalia que essa alteração amplia o trem da alegria para cerca de 5 mil vagas.

De acordo com a alteração(1) acertada com o presidente da Casa, será beneficiado um responsável por cartório que for efetivado até mesmo após a aprovação da PEC 471 na Câmara, desde que antes da sua aprovação pelo Senado. Ele deverá ter sido designado substituto até 1994, mas isso já estava previsto no texto anterior, considerado inconstitucional pela cúpula da Câmara. A Andecc divulgou nota para contestar a ideia de que o trem da alegria seria reduzido. “Depois de todos reconhecerem o absurdo e a inconstitucionalidade da PEC 471, os seus defensores tentam enganar os deputados federais e a sociedade, dizendo que a inconstitucionalidade foi retirada e que o trem da alegria teria diminuído. Mas isso não é verdade. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão mais de 5.000 cartórios doados”, diz a nota.

O deputado José Genoíno (PT-SP) tem uma proposta intermediária para a PEC dos Cartórios. Ele defende que sejam beneficiados apenas aqueles que foram efetivados pelos tribunais de Justiça dos estados entre 1988 (data da promulgação da Constituição Federal) e novembro de 1994, suposta data de regulamentação do artigo 236 da Constituição, que prevê o concurso público para o ingresso no serviço notarial.

Debate
O CNJ entende que o artigo 236 é autoaplicável, não necessitando de regulamentação. Já a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) sustenta que o artigo 236 só foi regulamentado seis anos depois, em 1994, quando a Lei 8.935 remeteu às legislações estaduais as normas dos concursos de provimento e remoção. Mas a Anoreg argumenta que, passados 15 anos, “várias situações que deveriam ser temporárias consolidaram-se e essas pessoas correm sérios riscos de serem afastadas e perderem os cargos depois de trabalharem, investirem e aperfeiçoarem os serviços”.

A Andecc afirma que o artigo 236 prevê apenas a regulamentação das atividades e da sua fiscalização, além das normas gerais para fixação da remuneração. O ingresso na atividade está previsto no parágrafo 3º, mediante concurso público. Esse parágrafo também diz que nenhum cartório poderá ficar vago por mais de seis meses. Caberia aos tribunais de Justiça nomear responsáveis, interinamente, após o prazo de seis meses. São esses responsáveis que reivindicam a sua efetivação, por intermédio da nova emenda constitucional.

1 - Discretas mudanças
A versão anterior da PEC outorga a delegação da titularidade dos serviços notariais a quem foi designado substituto “até 20 de novembro de 1994 e que, na forma da lei, encontrarem-se respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos imediatamente anteriores à data de promulgação da Emenda Constitucional”. Já a versão atualmente discutida prevê que a delegação da titularidade deve ser dada “àqueles designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994 que se encontrarem respondendo pela serventia à data de promulgação da Emenda Constitucional”.

DEMsalão enterra pretensões de Arruda

O espanto é geral, mas os fatos são teimosos. O governador José Roberto Arruda (DEM) administrativamente vinha fazendo uma gestão melhor do que a do seu antecessor, Joaquim Roriz (PSC), graças ao ajuste administrativo-financeiro que possibilitou a retomada dos investimentos e a realização de milhares de obras por todo o Plano Piloto e cidades do DF. A casa ruiu com as denúncias de farta distribuição de propina a integrantes do Executivo e do Legislativo, que estão levando de roldão a imagem de bom gestor que Arruda estava edificando e que o levaria à reeleição.
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Qualquer que seja o desfecho do inquérito judicial presidido pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que sobreviva no cargo até o fim do mandato, o projeto de reeleição de Arruda foi volatilizado. A única maneira de resgatá-lo seria por meio de uma sentença da Justiça inocentando-o. A linha de defesa do governador, segundo a qual houve “trucagem” nas gravações, tem o objetivo de priorizar a batalha jurídica. A batalha eleitoral está praticamente perdida.

No Correio Braziliense.

Arruda ameaçado de expulsão e impeachment

A Executiva Nacional do DEM reúne-se para analisar a possibilidade de expulsão de sua fileiras. A cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal decidiu abrir processo de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), acusado de participar de esquema de pagamento de propina a parlamentares da Câmara Legislativa local. O pedido de impeachment ainda precisa ser votado pelo conselho pleno da OAB antes de ser encaminhado para análise da Câmara Legislativa, mas a entidade vê indícios de que Arruda cometeu irregularidades e que por isso deve ser afastado do cargo.


Ouça a reportagem

III Flanar Encontro

Tudo pronto.

Neste sábado, dia 28, no Terra do Meio, vamos ao III Flanar Encontro. O segundo só neste ano. Além do poster, estão confirmadas as presenças de Val-André Mutran, Yúdice de Andrade e Franssinete Florenzano.

Para maiores informações, clique aqui.

Lireranças contestam governadora sobre emancipação do Carajás

Site do Estado do Carajás

Numa iniciativa inédita no país, um dirigente público convida para um café da manhã os editores de blog's. Trata-se de iniciativa executada pela governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT) muito elogiada pela comunidade virtual, mas, como nem tudo é perfeito, ácidamente achincalhada pela oposição raivosa ao seu governo.

Carepa discorreu sobre vários assuntos questionados pelos blogueiros, contornando alguns casos que arranham a imagem de seu governo, mas, encarando de frente a questão da divisão territorial do Estado.

Segundo a jornalista Franssinete Florenzano em seu concorrido blog, a governadora disse que:

"Fui eleita por 143 municípios do Pará e deixarei o governo com 144 (Mojuí dos Campos deverá ser instalado em 2010). Sou contra a divisão - que não é apanágio para todos os males -. Querem que o governo federal banque grande parte da conta. E esse tema tem sido recorrentemente utilizado de forma politiqueira". (Reagindo a questionamento sobre a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás).

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Reunidos semana passada em Brasília, lideranças políticas do Carajás (Sul/Sudeste do Pará) conseguiram as assinaturas dos líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para colocar em votação no Plenários os dois projetos de decreto legislativo que autorizam a realização do plebiscito que consultará a população paraense se ele quer ou não a criação do novo Estado.

As razões "românticas" (como a governadora preferiu desconsidierar um mocimento que acontece abaixo de seu nariz) são essas que você pode conferir abaixo.

Porque criar o Estado
Uma economia dinâmica e forte. Um povo cheio de esperanças. Uma região que quer construir o seu próprio futuro. São um milhão e trezentos mil brasileiros que sofrem com deficiências nas áreas de educação, saúde, segurança pública, saneamento, transportes e energia elétrica.

A criação do Estado do Carajás é um projeto que une 39 municípios em busca de desenvolvimento social. Historicamente, a região Sul do Pará é abandonada há mais de um século, esquecida pela capital, distante 500 km em média. Uma distância que nunca permitiu a presença eficaz do poder público.

A população quer avanços em termos de qualidade de vida. Quer poder contar com um ensino superior, com um bom emprego, com estradas dignas, com espaços para cultura e lazer. Quer viver dignamente.

O sul do Pará quer ser uma nova estrela na bandeira do Brasil. Mas não é só isso, nossa gente quer também acreditar na palavra de ordem estampada no nosso símbolo: progresso!

E há bons exemplos para acreditar nesse progresso. Afinal, as últimas regiões a se emanciparem, como Tocantins e Mato Grosso do Sul, são as mais progressistas do ponto de vista sócio-econômico.

Novos estados passam a cuidar melhor das escolas, rede de saúde, infra-estrutura para atuação das empresas, serviços públicos para a população. Sem contar nas novas oportunidades de emprego, que irão ampliar as capacidades sociais e de condições de vida.

E por querer mudar de rumo e conquistar políticas públicas decentes, e resgatar a dignidade humana, há muito perdida, e o resultado disso tudo é que a população do sul e sudeste do Pará deseja, acima de tudo, criar o Estado do Carajás. Para que a comunidade possa ter uma nova vida, recuperando sua identidade e principalmente a sua auto-estima.

Para que a comunidade possa ter uma nova vida, criando sua própria, recuperando sua identidade e principalmente a sua auto-estima.

Mais informações sobre o assunto aqui.

Acho prudente a governadora preparar-se não para uma e sim para duas eleições.

Hangar

















Minha visão do monumental Hangar

Edifíciio Manoel Pinto da Silva
























Minha visão do meu apt.o no Hilton.

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Padilha é elogiado por prefeitos da Amazônia

















O prefeito de Ananindeua e presidente da Federação dos Municípios do Pará (FAMEP), disse há pouco que Alexandre Padilha "é o ministro mais municipalista da história do Brasil". Padilha comanda a Secretaria de Relações Institucionais da Presidêndcia da República.
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Basa apresenta linhas de créditos disponíveis para a Amazônia

















Representante do Banco do Amazônia apresenta neste momento as linhas de crédito disponíveis para aplicação em investimentos e projetos de desenvolvimento na Amazônia.
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Congresso das Cidades Amazônicas: críticas à baixa representatividade

Fotos: Val-André Mutran

























































Deputadas federal Bel Mesquita e Elcione Barbalho (PMDB-PA) criticam a pequena representativa política no Congresso Nacional.

"A bancada paulista tem praticamente o mesmo tamanho de toda a bancada da Amazônia. Nossos carências são atendidas a conta gotas pelo governo federal", criticou Mesquita.

"A Polícia Federal utiliza rigor excessivo nas operações contra o desmatamento. O comando e controle do Ministério do Meio coloca no mesmo balaio trabalhadores rurais, pequenos produtores e marginais, gerando preconceito à inocentes", critica Barbalho.

Imagens do Congresso das Cidades Amazônicas

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PF cumpre mandatos de busca e apreensão na Câmara Distrital do DF

Agentes da Polícia Federal (PF) de Brasília cumprem na manhã de hoje mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com a corporação, os processos correm em segredo de Justiça e não há informações do total de mandados nem o motivo da operação. Não há mandados de prisão, informou a PF.

Leia mais em: PF realiza buscas na Câmara Legislativa do DF

MEC divulga resultados do censo sobre ensino superior

Cai pela primeira vez as inscrições para o ingresso ao ensino superior nas universidades federais.

Aumento expressivo de ingresso no ensino à distância aponta censo.

Presidente da FAMEP quer que sociedade discuta a criação de novos municípios

Foto: Val-André























O Prefeito de Ananindeua e presidente da FAMEP, Helder Barbalho quer que a sociedade participe do debate sobre a criação de novos municípios.

Coordenador do I ° Congresso de Cidades da Amazônia, Barbalho acredita que falta vontade política por parte de alguns prefeitos para que as práticas produtivas na Amazônia se adequem à nova realidade: responsabilidade social e ambiental.

"O exemplo tem que partir de nós que estamos na Amazônia", explicou.

Amazônia: Aqüicultura e Pesca

















"O potencial pesqueiro de Amazônia será estimulado e o mercado receberá incentivos", Altemir Gregolim, ministro da Pesca e Aqüicultura, agora a pouco no congresso.

Diálogo para entender ocupação da Amazônia

Fotos: Val-André Mutran
















Maria Teresa Saenz Jucá
Secretária Nacional de Programas Urbanos acaba de discorrer sobre o esforço do governo federal na gigantesca tarefa de promover a regularização fundiária da Amazônia, um dos principais entraves para que se possa garantir a efetiva aplicação de política públicas, notadamente quandio se quer proporcionar a inclusão plena de cidadãos ao mercado e às cidades.

Com a presença de ministros começa o I° Congresso de Cidades da Amazônia

Com a presença de quatro ministros (Cidades, Saúde, Integração Nacional e Relações Institucionais), foi aberto oficialmente nesta manhã o I° Congresso de Cidades da Amazônia — CONCIDA, no Hangar, em Belém do Pará, coordenado pela Federação dos Municípios do Pará.

É aguardada hoje a presença do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que farão uma explanação sobre as diretrizes do governo federal para fortalecer as cidades da Amazônia, ressaltando a importância do planejamento e execução de práticas ambientalmente sustentáveis.

O governo federal aproveita a grande vitrine composta por governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e secretários de estaduais e municipais, além de empresários, ong’s e associações, para prestar contas do que já foi realizado e o que está em execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na região que abrange a Amazônia Legal. O plano reúne as ações federais prioritárias do governo federal e seus parceiros.

O blogger está em Belém para cobrir o evento e fará postagens em tempo real sobre o evento, já considerado um marco para o desenvolvimento do Norte do Brasil.

O site oficial do evento você pode acessar aqui.

Paulinho da “Força Sindical” explica negociações com aposentados

















O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, deixa a reunião que teve com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e da Previdência Social, José Pimentel, reúnem-se com representantes dos aposentados e das seis centrais sindicais Foto: Antonio Cruz/ABr


O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, revelou que ontem as centrais sindicais reuniram-se com a COBAP e demais organizações de aposentados.

Segundo o parlamentar foi apresentada nova contraproposta ao Governo sobre a questão do aumento dos proventos dos aposentados. “Em primeiro lugar, entendemos que é preciso votar a política do salário-mínimo, com reajustes, até 2023, pela inflação mais o PIB dos 2 anos anteriores”, explicou.

Além disso, foi feito um acordo para que o reajuste dos proventos de aposentados que ganham mais do que o salário-mínimo seja pelo índice da inflação mais 80% do PIB, ou seja, um aumento em torno de 8% para 2010 e 2011.

De acordo com o deputado, depois haverá uma mesa de negociação entre aposentados, centrais sindicais e Governo para discutir como será apartir de 2012. Quanto ao fator previdenciário, as centrais sindicais fecharam questão pelo fim do mecanismo de cálculo que está arruinando o poder de compra das aposentadorias.

Paulinho revelou que a proposta será levada ao Presidente Lula nesta ou na próxima semana. “Esperamos que haja acordo definitivo entre S.Exa, as centrais sindicais e os aposentados, para que esta Casa vote com tranquilidade”, prevê.

Preferido de Lula, José Eduardo Dutra presidirá o PT

Ao assumir o Diretório Nacional do PT após o escândalo do mensalão que forçou a renúncia do deputado federal José Genoíno (SP), o cumpanheiro deputado e ex-ministro da Previsência Social Ricardo Berzoini – aquele mesmo que exigiu o recadastramento dos velinhos doentes sob pena de suspensão dos benefícios –, entrega ao sucessor um partido com dívidas, ações judiciais e ameaça de suspensão de repasse da verba partidária caso condenado.

Veja porquê Lula escolheu José Eduardo Dutra para a missão de colocar o partido do governo de volta aos trilhos.

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O enviado de Lula

Claudio Dantas Sequeira

Em eleições de cartas marcadas, José Eduardo Dutra será eleito o novo presidente nacional do PT

O PT deve encerrar de vez a tradição de ser um partido democrata, aberto ao diálogo das inúmeras tendências e grupos ideológicos que o compõem, no domingo 22, quando ocorrem as eleições internas da legenda. Ao contrário de anos anteriores, antes mesmo de os votos chegarem às urnas o resultado das eleições não é segredo para ninguém.

O ex-senador José Eduardo Dutra, da corrente "Construindo um Novo Brasil" (CNB), será o novo presidente do partido, de acordo com a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Estados onde a aliança com o PMDB está mais ameaçada, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, Lula também indicará quem serão os presidentes regionais. O fim da democracia petista tem um só objetivo: azeitar a máquina partidária com vistas a fortalecer a estratégia de tornar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a sucessora de Lula.

"Uma vitória de candidatos que defendem a tese da aliança com o PMDB em vários Estados é uma sinalização fundamental para 2010", afirma o coordenador nacional das eleições da CNB, Francisco Rocha. Segundo ele, a conquista da maioria dos diretórios por parte da CNB daria ainda mais força para Lula moldar os palanques regionais. A tese foi repetida por Dutra durante a campanha. "A continuidade do nosso projeto político em 2010 dependerá da capacidade de agregar forças de centro, principalmente o PMDB", disse. No Rio de Janeiro, por exemplo, Lula apoia a chapa do deputado federal Luiz Sérgio, que é a favor da reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), contra a candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT-RJ).

A estratégia de campanha dos adversários de Dutra é mostrar que uma vitória da CNB é um risco à imagem do partido, ao reabilitar antigos dirigentes que estiveram envolvidos direta ou indiretamente com o mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, os deputados José Genoino, José Mentor e João Paulo Cunha. Caso Dutra obtenha 60% dos votos, terá o direito de indicar a mesma proporção de dirigentes nacionais. "O que está em jogo agora é o controle do partido nas eleições de 2010 e se o PT se inclinará a favor de uma aliança estratégica com o PMDB", alerta o secretário de relações internacionais, Valter Pomar, da corrente "Esquerda Socialista", cuja candidata é a deputada estadual Iriny Lopes (ES).

Câmara dos Deputados lança novo site amanhã

O Portal da Câmara dos Deputados lança amanhã a reformulação do site da Agência Câmara.

O comunicado justifica a falta de atualização do veículo desde a última sexta-feira, 20.

De acordo com o Comitê Gestor do Portal, o novo site estará totalmente reformulado e apresentará novas facilidades ao internauta.

Será mais fácil encontrar as reuniões, votações e audiências públicas que acontecem nas comissões permanentes, especiais e no Plenário. Agora, além da pesquisa por palavra-chave, você vai localizar as notícias que procura por meio do menu temático e da nuvem de assuntos mais lidos. As notícias mais lidas também terão destaque fixo.

O novo site também apresentará mais notícias em destaque, além de mostrar ao vivo a votação ou audiência mais importante do dia, mesmo que esteja acontecendo em uma comissão ou CPI. Tudo isso sem perder o dinamismo das coberturas em tempo real.

O Portal na Internet da Câmara dos Deputados do Brasil é o mais premiado veículo legislativo-institucional on line do mundo.

Plebiscito que autoriza a criação do Estado do Carajás pode entrar na pauta do Plenário do Congresso

















Na audiência com lideranças do Carajás, Temer aguarda apenas a decisão dos líderes partidários para incluir a matéria na pauta do Plenário


Dois flancos de trabalho, um objetivo: a aprovação dos projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de plebiscito que autoriza a criação do mais novo Estado do Brasil


Audiências com os presidentes da Câmara e do Senado, ajustam a inclusão na pauta da matéria


O Brasil pode ganhar mais um Estado ainda em 2010. A 27º unidade da Federação nasceria de um desmembramento da região do Carajás, no Pará. Na manhã desta quarta-feira (18), o líder do PDT na Câmara, deputado Dagoberto (MS), solicitou ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que incluísse na pauta ainda deste ano projeto que convoca plebiscito no Pará para decidir sobre a criação do Estado de Carajás.

Antes de formalizar o pedido, Temer recebeu uma comitiva de lideranças políticas e empresariais em audiência no gabinete da presidência e disse que "de minha parte não há qualquer obstáculo para a cotação da matéria".

O projeto, de autoria do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), já foi aprovado por todas as comissões e está pronto para ser votado. De acordo com Dagoberto, Temer concordou com a votação do projeto que criaria mais um Estado brasileiro ainda este ano.

- Não teria problema votar ainda este ano. O presidente pediu para mobilizar os líderes.

Parlamentares da região Norte reclamam que Carajás, famosa por abrigar o maior garimpo a céu aberto do mundo, sofre com a ausência do poder público e o desmembramento poderia melhorar a qualidade de vida da população local, como aconteceu com o Tocantins e o Mato Grosso do Sul quando foram separados de Goiás e Mato Grosso e montaram estrutura própria de governo.

Queiroz explica que se o projeto for aprovado em dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem até junho para realizar o plebiscito. Aprovado pela população paraense, o governo encaminharia uma lei complementar federal criando o novo Estado e apontando uma das 38 cidades que já existem na região do Carajás como “capital provisória”. A definição da capital caberia, portanto, ao novo governador eleito. A partir da aprovação em plenário, até o fim de 2010 o Brasil poderá ter 27 Estados mais o Distrito Federal.

Estancando a sangria

Vejam como são as coisas.

Segundo notícia publicada no Correio Braziliense, há um eminente perigo de utilização de recursos públicos para essa vergonha de Refoma Agrária praticada pelo atual governo.

Segundo o jornal, depois de sete anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário conseguiu no Senado a aprovação do Projeto de Lei Complementar que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Nasce com R$ 500 milhões em caixa. Pelo projeto, fica dispensada de licitação a contratação de empresas para prestarem consultoria a pequenos agricultores.

A oposição viu coelho nesse mato: a suspeita de o governo dar dinheiro aos movimentos sociais rurais justo em 2010. Fez objeções, e a base aceitou.

Com o aval do líder do governo, Romero Jucá, a CNA conseguiu emplacar a obrigação do governo de repassar a verba para empresas com devida e notória estrutura e capacidade de conhecimentos científico e tecnológico. Ou seja, dinheiro para o MST, nem pensar “O ministro é o homem do Orçamento, ele deve entender bem disso Sérgio Guerra, presidente do PSDB, ao responder à provocação de Paulo Bernardo (Planejamento), de que a oposição também teria de fazer um filme, depois do lançamento de ‘Lula, filho do Brasil’

Presidente do PDT em Santarém sofre intimidação de federais

Preventivamente, o advogado e presidente do Diretório Municipal do PDT de Santarém, Oeste do Pará, José Osmando Figueiredo, protocolou na Seccional da OAB daquele município, assim como, na Coordenadoria da Regional Santarém da Polícia Federal, reclamação sobre estranhos fatos ocorridos hoje.

De acordo com Figueiredo, por volta das 11hoo desta manhã, dois carros ― um deles caracterizado com o brasão do órgão policial ― pararam em frente à sua concorrida Banca Advocatícia, que no momento estava atendendo dez clientes, com sirenes ligadas, simulando uma batida policial.

Concomitantemente, um elemento identificado como Hiroyto Tabajara, tirava várias fotos de dentro de um supermercado localizado em frente ao escritório, seguindo posteriormente para a sede da PF.

O líder pedetista acredita que trata-se de uma "armação" no intuito de intimidá-lo em razão das graves denúncias formuladas pelo partido, de fatos lamentáveis que sucederam no decorrer da última campanha eleitoral (2008).

Membros da corporação foram denunciados por Osmando por abusos diversos e agora estaria recebendo o "troco".

A direção do partido está atenta aos fatos e vai exigir explicações da direção da Polícia Federal.

Oposição nos Pampas

No Rio Grande do Sul, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) fechou o apoio à candidatura do deputado Vieira da Cunha (PDT) ao governo gaúcho contra a governadora Yeda Crusius (PSDB), que pretende mesmo concorrer à reeleição. Ontem, em almoço com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, em Brasília, bateu o martelo na aliança com o PDT, que deve incorporar também o PTB do senador Sérgio Zambiasi.

Vigília dos aposentados

Um grupo de 50 aposentados e pensionistas passou a noite de ontem no corredor de acesso ao plenário da Câmara. O protesto tinha a intenção de pressionar os deputados para que a votação do projeto de lei que estende às aposentadorias e pensões o mesmo reajuste do salário mínimo seja realizada antes dos projetos do pré-sal. Segundo os aposentados, houve seresta durante a noite, carteado e até lanche distribuído pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. O projeto é do senador Paulo Paim, que participa da movimentação. “Aposentado é mais importante que o pré-sal. Ano que vem, é ano de eleição. Cada um de nós tem o poder de falar com nossos familiares e derrubar muita gente aqui. Eles sabem disso”, afirmou Raimundo Carolo Filho, que integra a associação dos aposentados de Timóteo (MG). Aos 62 anos, ele aposentou-se há 17 anos ganhando 9,3 salários mínimos e hoje diz que recebe o equivalente a 2 salários mínimos.

Somos cidadãos de 3.ª classe

É inadmissível que os senhores parlamentares continuem achando que a sociedade e o cidadão comum, em particular, vão aceitar facilmente que a Câmara dos Deputados ao rejeitar na noite de ontem proposta que previa o fim do foro privilegiado para autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo, não fique passível de rejeição nas urnas, em 2010.

O deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP) apresentou substitutivo que determinava que pedidos de quebra de sigilo ou prisão preventiva deveriam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de estabelecer a criação de vara específica para julgamento de processos penais contra essas autoridades. O polêmico projeto acabou retirado da pauta, juntamente com o original.

Por essas e outras os níveis de apeovação popular do Congresso Nacional são os piores da história republicana.

Wagner Moura será o protagonista do novo filme sobre Serra Pelada

O ator Wagner Moura será o protagonista do novo filme de Heitor Dhalia, Serra Pelada, que começará a ser rodado em 2011. O filme tem orçamento de R$ 12 milhões. O longa contará o drama de dois personagens no garimpo da Serra dos Carajás, nome original da região, no estado do Pará, que se tornou conhecida em todo o Brasil durante a década de 1980, por conta de uma moderna corrida do ouro. Lá se desenvolveu o maior garimpo a céu aberto do mundo.

Denúncia escandalosa

Segundo o jornal O Liberal o Pará "fabrica" índios para ter reservas.

Fica-se a imaginar o que mais essa gente pode aprontar?

O pesquisador ambiental Inácio Régis, pós-graduando em Mudanças Climáticas pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, afirma: o Pará é detentor de uma população indígena falsa, estimada em mil pessoas, que vivem no alto rio Arapiuns, em Santarém, mais precisamente na Gleba Nova Olinda, hoje conhecida área de conflito agrário.

Esses índios fabricados, segundo ele com o objetivo de apropriação de imensas áreas na região do Baixo-Amazonas, não têm nada no DNA que confirme qualquer parentesco com as etnias a que dizem pertencer, notadamente a da tribo Borari.

Em várias viagens que fez à região, para fins de pesquisa sobre a questão indígena, ele chegou à conclusão de que o que existe mesmo no local é uma grande farsa, que deve ser ratificada a qualquer momento pela própria Fundação Nacional do Índio (Funai).

É que os ditos índios aguardam desde o início do ano o veredicto que deve confirmar se a Gleba Nova Olinda será ou não terra indígena.  O administrador regional do órgão em Itaituba, Jaime Santos, disse que a Funai fez um estudo na região e está considerando os indígenas de Santarém como 'povos ressurgidos'.

Sem saber explicar o que a expressão 'povos ressurgidos' significa, Jaime Santos admitiu que a gleba, atualmente, é o maior problema administrado pelo órgão.  Há uma semana, os moradores da área bloquearam a passagem de três balsas no rio e não aceitaram negociar com representantes do governo do Estado.  'Eles não liberaram as balsas porque alegam que se trata de terra indígena e só quem pode negociar em terra indígena é o Governo Federal', disse.

Mesmo retendo a navegação de três balsas, Jaime diz que o movimento é pacífico.  'Isso envolve vários interesses.  Não conheço a origem do movimento.  O que posso dizer é que essas terras passaram por um estudo da Funai, mas ainda falta a decisão final, que deveria ter saído no início do ano', reforçou.

Segundo o administrador da Funai na região do Baixo-Amazonas, existem no Alto Arapiuns mais de mil índios da tribo Borari.  No município de Santarém inteiro são 39 aldeias indígenas de 10 etnias, totalizando 10 mil pessoas.  O pesquisador ataca.  Para ele, movimentos sociais e o Greenpeace são responsáveis pela criação dos 'novos' índios.  O administrador da Funai concorda com a atuação da ONG.  'O índio, em si, se a gente olha pela característica, já é um fator de preservação ambiental', justificou.

Genealogia
As comunidades de Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III, formada por ribeirinhos da região do rio Arapiuns afirmam que são descendentes dos índios Borari.  A descoberta da genealogia aconteceu há menos de cinco anos.

Essas três comunidades são lideradas por Odair José Sousa Alves, mais conhecido como cacique Odair Borari.  Ele assumiu a nova identidade depois que antropólogos da Funai, o frei Florêncio Vaz, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém (STTR) e integrantes do Greenpeace apareceram na região.

A bandeira dessas comunidades é regularizar a Gleba Nova Olinda como terra indígena.  Para o pesquisador Inácio Régis, o grupo vai, na verdade, abocanhar uma área de terra maior do que muitos municípios brasileiros, e que pertence ao governo do Estado.  Há uma ordem expressa para não se tocar nas terras até que sejam demarcadas pela Funai.

No trabalho de pesquisa de Inácio Régis, o relato de antigos moradores da região, como os irmãos Saturnina e Graciano Martinho, bisnetos dos primeiros habitantes da Gleba Nova Olinda, dizem que a colonização no local ocorreu através de pessoas de origens diversas.  Ajudaram a constituir a área paraenses, cearenses, maranhenses, rio-grandenses e até paraguaios e colombianos.

Inácio atesta que Odair Borari não é, nunca foi e nem tem chances ainda que remotas de se tornar índio.  'A não ser por um processo de mutação genética induzida', ironiza.

Líder convence branco a ser declarar índio
Basílio Matos dos Santos, tio que desempenhou a função de pai de Odair Borari, diz que o 'cacique' não passa de um farsante.  'Eu sou tio do Odair, eu ajudei a criar esse menino desde que o pai dele morreu.  O bisavô dele era rio-grandense, meu pai, avô de Odair, morava em Belém, nós nunca tivemos índio na família.  Aqui no Maró, a gente se conhece uns aos outros e nunca teve índio nessa gleba, como concordar com uma mentira dessas?', afirmou ele, no trabalho do pesquisador.

Odair, na verdade, é filho de Albino e dona Edite, moradores da comunidade Novo Lugar.  Ele passou a realizar reuniões nas comunidades da 'Nova Olinda' para tentar convencer os moradores a se declararem índios e requererem toda área como terra indígena.  Das 14 comunidades que habitam a gleba, apenas três se declararam indígenas, perfazendo 46 famílias.

Seu Basílico reclama que os ditos índios estão impedindo o que o desenvolvimento chegue às outras comunidades.  'Por onde vamos tirar nossa produção se no verão tem uma cachoeira que não passa barco?  Por onde vai chegar a energia Luz Para Todos?  Pelo ar?  O Odair eu ajudei a criar e, agora, esse moleque vem dizer que é cacique de índios que nunca existiu em nossa região e, muito menos em nossa família', reclamou.

Basílio faz ainda outra revelação surpreendente.  As ONGs é que ensinaram os ribeirinhos a se passarem por índios, com aprendizado completo sobre cultura indígena.  'Eles só se vestem e se pintam como índio quando vão falar com pessoas do governo, pra poder enganar', afirmou.

Jaime Santos, da Funai de Itaituba, declarou que já levou o caso ao conhecimento da Procuradoria Federal em Santarém.  Segundo ele, 'o povo que está acampado na gleba Nova Olinda não é formado só por índio'.  'Tem representação do Sindicato Rural de Santarém.  Eu pedi para os caciques envolvidos mandarem documento, o tempo que estão lá, a quantidade de pessoas, se são lideranças indígenas.  Vou mandar isso para Brasília orientar', relatou.  O coordenador regional da Funai afirma que esses povos são 'constantemente ameaçados', mas não revelou por quem.

O pesquisador montou a árvore genealógica de Odair Borari e descobriu que ele não tem nenhum parente ndígena em seu passado.  'Conforme fartos relatos de antigos habitantes da Gleba, concedidos por escrito a mim, nem Odair, nem os membros que compõe as comunidades que, por indução, se autodeclararam índios, detém descendência étnica dos primitivos habitantes que habitaram a região', ressaltou.  Na análise do pesquisador, quem está por trás da farsa é o Greenpeace, com o objetivo de engessar a área do entorno da BR-163.

Apesar do massacre nós ainda temos dignidade

Deu no Noblat

Por isso ainda me orgulho de ser brasileiro ao ver os meus irmãos mais velhos lutando por uma causa justa que o governo insiste em não atendê-los

Após vigília, aposentados dormem pela Câmara

Comissão aprovou na última terça-feira, por unanimidade, relatório favorável ao fim do fator previdenciário

Do estadao.com.br:

(Foto: Dida Sampaio/AE)

Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última terça-feira, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário como está previsto no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O embate agora segue para o plenário da Câmara.

Os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. E avisam que o fator só pode acabar se houver um mecanismo alternativo que produza efeito parecido: evitar aposentadorias precoces. Mas a briga não deve ser fácil para o governo.

Leia mais em: Após vigília, aposentados dormem nos corredores da Câmara

Aposentados fazem manifestação no Salão Verde

Um grupo de aposentados, liderados pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), faz manifestação neste momento em um dos acessos ao Salão Verde da Câmara, em defesa da aprovação do PL 01/07, que equipara o percentual do reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo ao que é dado ao piso.

Com cartazes e palavras de ordem, eles pretendem permanecer na Câmara, até que seja votada a proposta. De acordo com o presidente da confederação, Warley Martins, eles tentaram entrar nas galerias do plenário Ulysses Guimarães, mas foram impedidos pela segurança.

Íntegra da proposta:
- PL-1/2007

Protesto pede agilidade na criação do novo Estado

Como forma de pressionar o Congresso Nacional para a realização de plebiscito pela criação do estado de Carajás, o comitê Pró-Carajás interditou ontem a ponte do rio Tocantins, na PA-150 e também a estrada de ferro Carajás, em Marabá. Um trem de carga da mineradora Vale ficou parado durante toda a manifestação que durou cerca de sete horas.

A intenção do movimento, composto por cerca de 600 pessoas do sul e sudeste do Pará, era ficar 72 horas no local, mas depois de uma ligação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer a comitiva encerrou a manifestação.

O deputado federal, Asdrúbal Bentes (PMDB), ficou empenhado durante o dia todo em falar com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que garantiu para amanhã uma reunião com as lideranças do comitê Pró-Carajás para colocar esse projeto em pauta.

Segundo o presidente do comitê , Rui Hidelbrando, a população da região está cansada das promessas de criação do novo estado, que já dura 20 anos. “São duas décadas de promessas não cumpridas, por isso a realização desse protesto”, desabafou. Ele também falou que a comitiva vai se deslocar para Brasília (DF) novamente para a realização da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados conforme combinado por telefone.” Agora se não nos receberem na Câmara voltaremos para Marabá para fazer novos protestos, mas com barracas para serem montadas na ferrovia porque não vai ter acordo”, falou Hidelbrando.

A matéria tem que ser votada pelo Plenário do Senado e, se aprovada, será ainda submetida à votação da Câmara dos Deputados, mas o Comitê Pró-Carajás vê com restrições que a mesa Diretora do Senado não tem interesse pela tramitação e votação do projeto e organizou a interdição como protesto na cidade de Marabá.

Fonte: Diário do Pará.

Michel Temer proibe entrada dos aposentados no Salão Verde da Câmara

O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), provável companheiro de chapa como vice-presidente da ministra Dilma Roussef, determinou que a Polícia Legislativa da Câmara não permita a entrada dos grupos de aposentados e pensionistas que acompanharam a derrubada do Fator Previdenciário na CCJ.

O acesso aos aposentados é ao Salão Verde da Casa, que dá acesso à Galeria do Plenário.

"É um ato ditatorial", queixou-se um aposentado que estava revoltado tão logo foi impedido de acompanhar dos trabalhos que transcorrem nesta tarde e início de noite.

CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

Proposta poderá ser alterada no plenário da Casa

Votação na comissão contou com apoio da base aliada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o fim do fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor. A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo.

Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo já chegou a apresentar uma proposta concreta para a substituição do fator. A proposta é o chamado modelo “95/85”, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Nesta fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência. Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85. Um homem que, por exemplo, começasse a trabalhar aos 16 anos poderia se aposentar com o teto da previdência aos 54 anos e seis meses. No caso das mulheres, a aposentadoria se daria aos 49 anos e seis meses.

Na CCJ foi analisada apenas a constitucionalidade do fim do fator. O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Pepe, que sequer virou ainda projeto ou substitutivo ao texto. Para fazer um acordo, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao texto do petista.

O deputado José Genoíno (PT-SP) encaminhou voto favorável ao fim do fator, mas já adiantou que o governo vai buscar uma alternativa. “No plenário nós vamos enfrentar essa questão e apresentar uma alternativa, sendo esta proposta pelo Pepe ou outra, o que posso dizer é que não vai ficar só o fim do fator”.

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator e fez uma espécie de “mea culpa” por seu partido ter participado da criação do sistema. Ele afirmou, no entanto, que a idéia era que o fator durasse só um tempo e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando foi proposta a reforma da previdência no governo FHC. “O fator previdenciário tinha vida efêmera e acabou sendo prorrogado indefinidamente no governo atual”.

Fonte: G1.

Juiz censura blogueiros em MT

O juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu em liminar que os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni emitam opiniões pessoais sobre denúncias movidas pela Promotoria contra José Riva (PP), presidente da Assembleia. Mandou ainda excluir textos considerados "ofensivos". Se eles descumprirem a decisão, terão de pagar multa diária de R$ 1.000.

Riva é réu em mais de cem ações por conta de um suposto esquema de desvio de R$ 80 milhões. A defesa dele nega as acusações e que tenha havido censura no caso.

Vale lança programa na Ficam






















Vale lança na Feira da Industria, Comércio, Cultura e Artes de Marabá, o seu Programa de Preparação para o Mercado de Trabalho do Projeto Aços Laminados do Pará.

Extrativismo tabelado

Portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de ontem fixou o preço mínimo na safra 2009/2010 para seis produtos: açaí, pequi, babaçu, borracha natural extrativa, castanha do Brasil e piaçava. O objetivo é garantir a capacidade produtiva e a autossustentação de agricultores. Os valores definidos por quilo foram R$ 0,61 para o açaí e R$ 1,46 para o babaçu, nas regiões Norte e Nordeste e em Mato Grosso. Para a borracha foi fixado R$ 3,50. Cem litros de castanha vão valer R$ 52,49 na Região Norte e em Mato Grosso. O quilo do pequi vai custar R$ 0,21 nas regiões Norte e Nordeste, e R$ 0,31 no Sudeste e Centro-Oeste. O quilo da piaçava custará R$ 1,67 na Bahia e R$ 1,07 no Amazonas.

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