Ministro-chefe da Controladoria-Geral da República comenta projeto de lei do executivo

O senhor não acha contraditório o governo enviar para o Congresso um projeto de lei desta natureza ao mesmo tempo em que paga empresas envolvidas em irregularidades?

De forma alguma. O governo é contra a paralisação das obras, mas não é contra a fiscalização. Além disso, nós aplicamos punições, exigimos o ressarcimento para os cofres públicos. Hoje, temos mais de 1,4 mil empresas no cadastro nacional.

Qual a inovação neste projeto?

É o suborno transnacional. Muitos países cobram de nós uma legislação mais rigorosa, principalmente em relação às empresas brasileiras que adotam a prática de corromper funcionários no exterior. Além disso, estamos assumindo compromissos internacionais, como os previstos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Quais as penalidades para as empresas corruptas?

Existem penalidades judiciais e administrativas. Hoje, podemos punir aplicando multas, obrigar as empresas que lucraram irregularmente a ressarcir os cofres públicos ou até mesmo interditar e dissolver estabelecimentos criados por “laranjas”.

Fonte: Correio Braziliense.

Executivo envia projeto ao Congresso com pesadas punições à empresas corruptas

No rastro das investigações da Polícia Federal na operação “Caixa de Pandora”, mais conhecida como “DEMsalão”, que revelou ao mundo o esquema de corrupção comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O Executivo Federal envia –- com preocupante atraso – ao Congresso Nacional projeto de lei de combate às empresas que locupletam-se com recursos públicos federais.
O assunto é polêmico, após declarações do presidente Lula de que o TCU quer “parar” as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Confira a matéria.      

Deu no Correio Braziliense

Iniciativa vem 15 dias depois de Lula vetar embargo a obras com indícios de ilegalidades

Jorge Hage defende a nova legislação. Segundo o ministro, é necessário ameaçar o patrimônio de empresários inidôneos

Duas semanas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberar recursos para quatro obras da Petrobras(1) com indícios de irregularidades graves, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que aumenta a punição a empresas corruptoras, que fraudem licitações ou ofereçam produtos e serviços de qualidade inferior à estipulada, por exemplo. A proposta sugere punições até para firmas nacionais que subornem servidores públicos no exterior, além de determinar a dissolução de estabelecimentos que lesarem os cofres públicos.

Apresentada a oito meses do fim do segundo mandato de Lula, a promessa de rigor dificilmente sairá do papel neste ano. O texto não consta da lista de prioridades do Palácio do Planalto, que nem sequer pediu urgência na tramitação da proposta no Congresso. Uma das novas punições prevê o pagamento de multa de 1% a 30% do faturamento bruto da instituição que praticar ato corrupto contra a administração pública. A pena também pode variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões, dependendo do porte da empresa. “Há vários tipos de punição, como o ressarcimento dos recursos desviados, o bloqueio de bens e a interdição parcial da empresa”, diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Segundo ele, há dois meios para que isso seja feito: por via administrativa ou judicial. No caso da dissolução compulsória — que deve ser aplicada principalmente a firmas em nome de laranjas — a medida é feita por ordem da Justiça. A empresa pode ainda não receber benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais.

Na avaliação do governo, a atual legislação é falha e insuficiente, uma vez que a principal punição é o ingresso em uma lista de empresas inidôneas, que ficam impedidas de participar de novas licitações por determinado período. A restrição se limita a irregularidades cometidas durante a concorrência e a execução dos contratos. Ou seja, não há determinação clara para reembolsar o governo a partir do patrimônio das empresas. “Precisávamos de uma legislação que alcançasse o patrimônio, penalidades pesadas, como as multas”, afirma Hage.

O governo também quer coibir a manobra das empresas punidas de formar nova pessoa jurídica mantendo os mesmos sócios. Nesse caso, a punição seria estendida aos sócios com poderes administrativos — ou aos possíveis laranjas do novo empreendimento. Hoje, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)(2) inclui registros de 1,4 mil empresas acusadas de ilegalidades. Entre elas, a Construtora Gautama, envolvida em licitações fraudulentas descobertas pela CGU e que originaram a Operação Navalha, desencadeada em 2008 pela Polícia Federal.

Adaptação
A mudança na legislação, argumentam ainda representantes do governo, é uma forma de o Brasil seguir convenções internacionais da qual é signatário. O projeto também vai atingir as empresas brasileiras que atuam no exterior, segundo Hage (leia ao lado). Neste caso, as punições são determinadas pela CGU — que fez o texto do documento com o apoio do Ministério da Justiça, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU). Nos outros tipos de sanções, quando se tratar de firmas irregulares no Brasil, o processo é realizado pela controladoria e pelo órgão que foi vítima das fraudes. Hoje, este tipo de legislação é adotado nos Estados Unidos, na Itália, na Grécia e no Chile.

“As empresas que participam desse tipo de conluio acabam sendo beneficiadas. Para subornar um servidor, por exemplo, superfaturam”, afirma Mamede Said, professor de direito público-administrativo da Universidade de Brasília (UnB). “São medidas muito salutares para colocar um freio nas ações desonestas”, pondera. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também elogiou a iniciativa do Executivo. Em nota, o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, defende que a mudança “servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção, há sempre dois sujeitos: o corrompido e o que corrompe. É fundamental a punição nas duas pontas”.

1 - “Espeto de pau”
Na lista de obras que devem receber recursos do Orçamento apesar das ressalvas do TCU estão as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Também constam do pacote obras no Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. “Do ponto de vista técnico, existem divergências metodológicas a respeito de cálculos de custos e preços. Antes de sugerir a suspensão de recursos ou a interrupção de uma obra, costumamos avaliar prós e contras e só o fazemos em situações extremas”, defendeu Hage.

2 - Lista suja
O cadastro reúne no Portal da Transparência a relação de empresas punidas pelos órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. As firmas citadas não podem negociar com a União e os estados. Até agora, nove estados aderiram ao Ceis — Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Tocantins. A CGU espera que, até o fim do governo, os demais estejam interligados ao sistema. Muitas das empresas cadastradas são acusadas de cometer irregularidades em licitações.
As empresas que participam desse tipo de conluio acabam sendo beneficiadas. Para subornar um servidor, por exemplo, superfaturam”
Mamede Said, professor de direito público-administrativo da UnB

Alerta avisou sobre alagamentos em São Paulo

Documento que veio a público esta semana e revelado pela semanal Isto É, diz que as Represas deveriam ter começado a liberar água em outubro, no Estado de São Paulo.

Dois meses antes de os temporais começarem, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou um alerta informando que já naquele momento o nível dos reservatórios era preocupante. “Recomenda-se começar a verter as águas para evitar enchentes catastróficas nos meses de dezembro a março”, alertava o documento. Também em outubro o Comitê das Bacias Hidrográficas de São Paulo alertava que, devido à previsão de chuvas intensas, as comportas das represas da região metropolitana de São Paulo deveriam ser abertas o quanto antes. A Sabesp não seguiu a recomendação na época e, quando começou a abrir as barragens, só na metade de dezembro, o solo já estava encharcado e as chuvas já haviam feito estragos. Estragos que foram amplificados com a abertura das comportas. Em Atibaia, 15 bairros foram alagados e 165 famílias ainda estão desabrigadas. Em Bragança a 26 quilômetros de lá, cinco bairros da área rural ficaram cobertos de água e 13 famílias permanecem em abrigos da prefeitura. A pequena Nazaré Paulista, de pouco mais de 15 mil habitantes, teve alagada toda a região às margens do rio Piracicaba, que corta a cidade e onde está instalada a represa Atibainha. Em todas essas cidades a abertura das comportas foi diretamente responsável pelos contratempos que enfrentaram e continuam enfrentando por conta dos alagamentos. Mas, temendo que os problemas causados pelas barragens possam ganhar contornos de tragédia, muitos se dão por resignados diante da situação.

A pergunta é: Serra e Kassab punirão alguém ou continuarão fazendo “cara de paisagem?”

Roberto Carlos não quer se expor e recusa convite de Arruda

Roberto Carlos quer distância de Arruda

Convidado pelo governo do Distrito Federal para fazer o show de comemoração pelos 50 anos de Brasília, o cantor Roberto Carlos deve recusar o chamado. Segundo seu empresário, Dodi Sirena, "seria delicado" aceitar o convite do governador José Roberto Arruda no momento em que é alvo de denúncias de corrupção.

O convite foi insistente e Roberto gostou pelo fato de uma pesquisa ter mostrado que a população queria vê-lo. "Mais até do que cantores internacionais, como a Madonna", contou Sirena. "É uma honra celebrar os 50 anos da capital, mas, por outro lado, o Brasil inteiro está indignado com essa situação. Houve desvio de um dinheiro que é nosso, do contribuinte. A gente prefere não se expor. Não descarto totalmente, mas as chances são remotas", afirmou o empresário.

Sirena admitiu rever a decisão caso um novo convite seja feito pelo governo federal. Segundo ele, se o pedido vier do "governo Lula" e não da administração Arruda, Roberto Carlos poderia participar das comemorações do aniversário da cidade.

O show seria em abril. No período, o cantor estará em turnê internacional. Seria preciso que fizesse um pequeno intervalo nas apresentações para participar das celebrações.

Fonte: Correio Braziliense.

Ministro confirma convenção do PMDB para este sábado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu, no início da madrugada deste sábado (6), a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal(TJ-DF), assegurando a realização da convenção do PMDB, marcada para este sábado (6), em Brasília, entre 9 horas e 17 horas.

Antes mesmo do STJ informar sobre a decisão, o PMDB confirmou em seu site que a convenção nacional estava mantida.

Na sexta-feira (5), o TJ-DF havia concedido liminar a diretórios regionais do PMDB que suspendia a realização da convenção nacional do partido. O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Vita Porto, que representa os diretórios de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco.

“Casas de aço” para incrementar demanda para a siderurgia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou ontem, durante reunião com representantes do setor siderúrgico, que eles estavam "muito tímidos" diante do crescimento da demanda interna brasileira por aço. Na semana passada, Lula já havia reclamado com a Votorantim , porque o país está importando aço longo da China para atender à indústria naval nacional. O presidente indagou sobre a baixa produção de casas de aço no país. Os empresários reclamaram que não há "cultura" da Caixa Econômica Federal (CEF) para autorizar financiamentos desta natureza. "Eles questionam, por exemplo, a durabilidade das casas feitas de aço", disse o presidente da Usiminas, Marco Antônio Castelo Branco.

Ficou acertada para a próxima semana uma reunião dos empresários com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e representantes da CEF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudar linhas de financiamento para a produção de casas de aço. "Elas podem ser construídas em um prazo muito mais rápido que as casas normais, o que daria escala na produção", confirmou o presidente da Usiminas.

O presidente do Instituto Aço Brasil, Flávio Azevedo, afirmou que a demanda interna nacional é de 22 milhões de toneladas e que o setor produz 41 milhões. Com todos os grandes eventos previstos para os próximos anos -

investimentos no pré-sal e na construção naval, programa Minha Casa, Minha Vida, Copa do Mundo e Olimpíada - a necessidade de aço atingirá o patamar de 41 milhões. "Apresentamos ao presidente Lula uma estimativa de investimentos de US$ 40 bilhões até 2016, o que nos permitirá ampliar nossa produção para 77 milhões de toneladas", disse Azevedo.

Ele lembrou que o setor enfrentou com dificuldades a crise internacional. Na virada de 2008 para 2009, foram fechados 6 dos 14 alto-fornos. "Recuperamos nossa produção e temos apenas um alto-forno paralisado no momento", afirmou Azevedo. O empresário também rebateu as acusações de que o setor siderúrgico é inflacionário. "O aço representa 50% do peso de um carro, mas apenas 5% a 6% do valor final do veículo. No caso das casas populares, o custo do aço no preço final é de apenas 2%, de 10% a 15% no caso de fogões e geladeiras", completou o empresário.

Fonte: Valor.

Edital de Belo Monte sai depois do Carnaval

Após a Advocacia-Geral da União ameaçar tomar providências legais contra procuradores da República que questionaram a licença para a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, o governo decidiu não perder mais tempo para dar início às obras. Quinta-feira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, anunciou que o edital para o leilão da usina deve ser divulgado logo após o carnaval.

– O edital poderia ser publicado amanhã, se fosse necessário – garantiu Hubner, acrescentando, contudo, que o governo ainda está acertando os últimos “detalhes técnicos” do projeto. – Mas esse prazo para a realização do leilão, de 12 de abril é totalmente factível.

A expectativa da Aneel é de que participem da licitação no máximo três consórcios, sendo mais provável que a disputa ocorra com apenas dois grupos.
– É difícil ter muitos (consórcios) porque é um investimento muito alto, muito pesado e é difícil juntar tantas empresas com essa capacidade – ponderou Hubner.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, também saiu em defesa da gigantesca obra quinta-feira. Durante a apresentação do balanço de três anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Dilma disse que o Ministério de Minas e Energia melhorou as condições do projeto da hidrelétrica.

– É um projeto que tem um aspecto ambiental importante para o governo, provar que é possível um projeto de energia elétrica respeitando o meio ambiente – comentou Dilma.

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão, tiveram diversos desentendimentos em função da demora na liberação da licença ambiental da usina. Lobão chegou a marcar data para a liberação da licença, que não foi cumprida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – órgão ligado ao Ministério de Minc.

Com isso, o leilão de Belo Monte, marcado para dezembro do ano passado, teve que ser adiado. No último dia 1º, a licença prévia foi finalmente liberada, mas com uma série de exigências por parte do Ibama.

– Esse setor exige grandes estudos, eu não posso deixar de fazer menção aos cuidados que teve o Meio Ambiente com a usina de Belo Monte. Para se ter uma ideia, basta dizer que são 40 exigências vastas e intensas do meio ambiente ao MME para que se realize Belo Monte – lembrou Lobão, logo após as declarações de Dilma.

O ministro de Minas e Energia ressaltou ainda a importância da usina para a segurança energética do país.

– O fato é que nós não podíamos deixar de ter no nosso portfólio uma usina como a de Belo Monte. Nós não podíamos ficar em dúvida quanto a essa segurança, porque na medida em que há insegurança no fornecimento de energia, nosso futuro, nosso crescimento, a geração de emprego estão em igual insegurança – concluiu Lobão.

Além das desavenças entre os ministros, a licença para a construção da usina também motivou uma troca de farpas entre a AGU e a Procuradoria-Geral da República. A advocacia da União divulgou nota criticando procuradores que iniciaram investigação sobre os impactos ambientais e sociais da obra, ameaçando entrar com representações no Conselho Nacional do Ministério Público contra os procuradores. A resposta do MPF veio por meio de nota defendendo as atribuições dos procuradores e criticando a AGU pela postura de intimidação. (Com agências)

Marketing contra as 40 horas

A Firjan estendeu grande faixa no gramado da Esplanada dos Ministérios: “PEC das 40 horas é mesmo um negócio da China: é para lá que os empregos vão”.

Ameaça da AGU é elogiada por Lula

Decisão de responder a procuradores 'na mesma altura' é posição do governo, que não vê atitude como 'mordaça'

O tom forte usado pela Advocacia-Geral da União ao ameaçar processar membros do Ministério Público que abusarem de suas prerrogativas para impedir a construção da Hidrelétrica Belo Monte, ou qualquer outra obra pública, foi elogiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de responder aos procuradores "na mesma altura" segue como posição de governo. O presidente quer a AGU defendendo os funcionários públicos que assumem atitudes consideradas corajosas de garantir a continuidade das obras importantes para o governo, para que eles não se sintam desprotegidos com ameaças, disse uma fonte oficial.

"O governo não vai admitir mais que procuradores intimidem funcionários do Ibama, como tem acontecido, sem terem de responder por isso", declarou um auxiliar direto do presidente. Ele acrescentou ainda que essa atitude de responder com ação na Justiça contra procuradores valerá para qualquer tentativa do Ministério Público de embargar políticas e obras públicas.

"O promotor é livre pra fazer o que bem quiser. Se tiver sido de boa fé a suspensão da obra e ficar provado na Justiça, sem problema. Mas, caso contrário, ele terá de responder judicialmente também, pagando pelo seu comportamento. Isso vai acabar com essa chicana jurídica", emendou um ministro de Estado, ao salientar que é "um recado para os procuradores".

E prosseguiu: "Se algum procurador usar seu cargo para fazer intimidação e se colocar contra políticas públicas, como se fosse guardião do mundo, vai ter de pagar por isso. Essa chicana tem de acabar".

Lula já demonstrou irritação várias vezes com o fato de obras serem paralisadas por até oito meses por causa de iniciativas de membros do Ministério Público. "Isto (a ameaça da AGU) não é mordaça", considerou o ministro. A medida, assinalou, tem o objetivo de garantir que os funcionários, que precisam decidir e conceder licenças ambientais, por exemplo, possam tomar suas decisões sabendo que serão defendidos pela Advocacia-Geral da União e que não estarão sozinhos, caso procuradores embarguem obras que eles liberaram.

Para o governo, os funcionários de escalão mais baixo que avaliam obras e preparam pareceres se sentem intimidados e amedrontados pelos procuradores. Assim, preferem segurar a liberação de obras ou negá-las, para não ter de enfrentar problemas.

Artigo - Imposto bom é imposto baixo

* Alexandre Barros

A retórica governamental esquerdista insiste em que o governo é magnânimo e cobra impostos dos ricos para redistribuí-los aos pobres. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão governamental, mostrou, entretanto, que nem o rei é tão justo quanto quer parecer, nem o leão é tão manso quanto diz sua propaganda.

Os impostos cobrados dos pobres são muito mais altos do que os cobrados dos ricos.

Agora temos números mais exatos: quem ganha até dois salários mínimos carrega uma carga tributária bruta de 53,9% e trabalha 197 dias do ano só para pagar impostos. Quem ganha mais de 30 salários mínimos têm uma carga bruta de 29% e trabalha apenas 106 dias para pagar os gastos do governo. Os que estão entre os extremos se distribuem numa escala em que, sempre, o prejuízo maior é para os mais pobres.

O governo extrai 91 dias mais da vida dos mais pobres, tanto para cobrir seus gastos quanto para sustentar níveis cada vez mais escandalosos de roubo do dinheiro público. Os otimistas acham que a corrupção come 20% do total arrecadado, os pessimistas chegam a 30%.

Para ficar claro: os mais pobres trabalham para o governo de 1º de janeiro até 16 de julho. Os mais ricos trabalham só até 16 de março.

É preciso dizer com todas as letras e números, por uma questão de justiça e ética: os mecanismos fiscais do governo maltratam muito mais os pobres do que os ricos. O governo cobra caro, não provê serviços básicos e tira muito mais renda e vida (tempo é vida!) dos pobres. Quase o dobro do que tira dos ricos.

O governo contra-argumenta que, para compensar o que extrai dos pobres, inventou o Bolsa-Família. Em primeiro lugar, é sempre bom lembrar que o senador Eduardo Suplicy (que chateia com isso mais gente do que dez elefantes) está certo: a linhagem do Bolsa-Família veio da Inglaterra, de Juliet Rhys-Williams, política liberal inglesa, e foi retomada na década de 1960 por Milton Friedman, papa da escola liberal de Chicago.

Em segundo lugar, costuma ser esquecido que o aspecto mais impactante do Bolsa-Família sobre a dinâmica da economia como um todo não tem que ver com seu suposto caráter redistributivo (um dinheirinho extra para as pessoas que ganham pouco), mas sim com seu caráter libertário: receba e gaste como quiser!

Este é o ponto fundamental: gaste como quiser (desde que mantenha os filhos na escola). Vejamos as consequências macroeconômicas disso em dois contextos.

Desde a posse de Lula, o crescimento foi maior no Nordeste do que em qualquer outra região do Brasil. Por quê? Porque o Bolsa-Família monetizou a economia do Nordeste e fez com que passasse a haver negócios onde antes não havia nada. Estimulou o crescimento de um capitalismo básico no qual milhões de recebedores têm total liberdade de escolher, sem que ninguém lhes diga, como vão gastá-lo.

Quando fazem escolhas no livre mercado, pessoas movimentam a base do sistema capitalista: pequenos empresários recebem sinais de que tipos de lojas são mais procurados, descobrem os tipos de produtos que devem fabricar, atendem melhor a clientela (que, aliás, não existia antes), vendem mais, fabricam mais e aumentam o bem-estar de todos.

A liberdade individual de utilizar o dinheiro com total livre-arbítrio afeta positivamente todas as etapas do ciclo econômico capitalista e beneficia tanto os mais pobres quanto os mais ricos. Se olharmos o Bolsa-Família desse ponto de vista, o copo não está meio vazio, está meio cheio.

Na retórica fiscal em vigor, os mais pobres são obrigados a dar seu tempo e sua renda ao governo (é bom não esquecer que os impostos indiretos colaboram muito nessa injustiça) e, depois, ainda têm de ver o cofre do porquinho da corrupção ficando cada dia mais gordo, em todos os níveis e setores de governo.

O governo Barack Obama fez o contrário daqui. Entrou pelo caminho oposto na hora de lidar com a crise que estourou em 2009. Em vez de reaquecer a economia reduzindo impostos e estimulando o livre consumo, o governo pegou o dinheiro de todos e o distribuiu entre um punhado de bancos e empresas que fizeram o melhor lobby.

Extremamente intervencionistas, os burocratas decidiram que bancos e empresas deveriam receber o dinheiro dos pagadores de impostos. Não funcionou. E não vai funcionar porque esse sistema favorece as empresas mais ineficientes na produção, premiando quem tem os melhores lobistas.

No Brasil, o governo fez coisa parecida, mas de maneira um pouco menos injusta: privilegiou alguns setores (principalmente o automobilístico e o da chamada linha branca), mas concedeu aos cidadãos o direito de, ao menos, escolherem a que fabricante e/ou revendedor dariam seu dinheiro, comprando seu veículo ou seu eletrodoméstico com isenção de impostos.

Tanto lá quanto cá, os Zés-da-Silva e os Joes-Six-Pack ficaram fora a da farra.
No Brasil, apesar dessas isenções, a arrecadação desses impostos subiu. Ou seja, baixar o imposto aumenta a arrecadação. Com preços mais baixos, mais pessoas compram mais. É a diferença entre o modelo Daslu e o modelo Lojas Marisa.

Ainda falta bastante para a burocracia e os políticos reduzirem seu apetite pelo nosso dinheiro e sua tentação de se corromperem, até aprenderem que imposto baixo aumenta a satisfação geral e preserva a liberdade individual quanto ao uso do próprio dinheiro. Isso aumenta a arrecadação, dinamiza a economia, torna as pessoas mais felizes e maltrata menos os pobres.

Está na hora acabar com o escárnio de dizer que o leão é manso. Como lembrava o presidente Fernando Henrique Cardoso, imposto chama-se imposto porque é imposto, senão se chamava voluntário.

É hora de matar o leão, não porque ele é uma farsa, mas porque ele é malvado.

*Alexandre Barros, cientista político (Ph.D., University of Chicago), é diretor-gerente da Early Warning - Risco Político e Políticas Públicas

Uma nova comoditie mundial

Etanol será commodity mundial, diz Shell

ENTREVISTA: VASCO DIAS
Vasco Dias, presidente da empresa no Brasil, diz que joint venture com Cosan possibilitará expansão no país e no exterior

Japão, EUA e Europa estão na mira da nova empresa; executivo afirma que ainda é preciso elevar o combate à sonegação fiscal no setor

A joint venture entre a Shell e a Cosan, anunciada na última terça, pretende transformar o etanol brasileiro em uma commodity mundial. Com a nova empresa, os dois grupos querem expandir as vendas do biocombustível no Brasil e no exterior. Japão, EUA e Europa estão na mira da nova empresa -ainda sem nome definido.

"A meta da nova empresa é crescer muito nos mercados interno e externo. Em alguns países já existe a mistura do álcool na gasolina, e eles estão modificando a legislação para aumentar a participação do etanol", afirma Vasco Dias, presidente da Shell no Brasil.

O aumento nas vendas de etanol nos últimos três anos e o custo competitivo de produção do combustível, com baixa emissão de CO2, foram as principais razões que levaram a anglo-holandesa Shell a iniciar, há pouco mais de um ano, conversas com o grupo Cosan. Se o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovar, a nova empresa nasce com participação de perto de 19% no mercado total de combustíveis do país, mesmo índice do grupo Ultra/Ipiranga, segundo o Sindicom, sindicato das distribuidoras. Leia a seguir os principais trechos da entrevista que Dias concedeu à Folha.

FOLHA - Como ocorreu a aproximação entre a Shell e a Cosan?

VASCO DIAS - Os contatos começaram há pouco mais de um ano. A Cosan é nossa fornecedora há décadas, e a Shell tem como meta aumentar a participação de biocombustível em sua matriz energética. O etanol de cana-de-açúcar é o mais vantajoso porque é um baixo emissor de CO2, não compete com comida, é sustentável, tem custo de produção competitivo e pode atender os mercados interno e externo. O Brasil é um país-chave para a produção do combustível. O varejo vem crescendo nos últimos anos [a taxas] três, quatro vezes acima da indústria. A Cosan é líder mundial na produção de primeira geração de álcool e tem a possibilidade de transformar o etanol que produz em uma commodity mundial, usando a capacidade da Shell, que tem 45 mil postos no mundo. Tudo isso facilitou a fusão entre a Shell e a Cosan.

FOLHA - A nova empresa já começou a prospectar mercados no exterior?

DIAS - A joint venture quer crescer no Brasil e no exterior, mas tudo vai depender de decisão comercial. A Shell e a Cosan já exportam. Mas com certeza EUA, Japão e países da Europa serão alguns dos mercados.

FOLHA - Quanto o etanol representa da venda total de combustíveis da Shell?

DIAS - O etanol já representa cerca de um terço da venda total de combustíveis no país. Isto é, dos 9 bilhões de litros que a Shell pretende comercializar neste ano no Brasil, 3 bilhões de litros são de álcool hidratado e anidro. Esse mercado está crescendo, em média, mais do que 25% ao ano.

FOLHA - A Shell pretende comprar outras distribuidoras para avançar no mercado de combustíveis?

DIAS - A Shell tem crescido cerca de 10% ao ano em vendas, o dobro do mercado. A meta é adquirir de 150 a 200 postos por ano. Até a formação da joint venture essa meta se mantém.

FOLHA - Os principais problemas do setor de combustíveis são a adulteração e a sonegação fiscal. Isso melhorou?

DIAS - Melhorou sim, e isso explica o por que de a Shell estar investindo tanto dinheiro nesse mercado. Mas, sem dúvida, é preciso aumentar a fiscalização no setor de álcool, já que um percentual significativo desse combustível tem problema [adulteração e sonegação fiscal]. O controle tem de ser feito pela União, pelos Estados e pelas próprias companhias.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Arruda nega envolvimento com episódio

A assessoria do governador José Roberto Arruda (sem partido) negou envolvimento dele com a tentativa de suborno, flagrada ontem pela Polícia Federal.

Em nota, afirmou que a prisão do funcionário público aposentado é "mais uma tentativa de armação do grupo de Durval Barbosa para comprometer o governo do Distrito Federal e turvar as investigações".

O governo disse ainda que repudia as insinuações de que o suborno foi ofertado para favorecer Arruda. Segundo a PF, o jornalista Edson Sombra disse, logo após o flagrante, que o dinheiro foi repassado para ele prestar declarações falsas aos responsáveis pela investigação do mensalão do DEM.

Segundo a nota, a prisão de Antonio Bento Silva ontem ocorreu após a recusa do governo do DF em recebê-lo. De acordo com a assessoria de Arruda, também foi negado o pedido de repassar dinheiro público para o jornal onde os dois trabalhavam.

O governo do DF disse que o jornalista "é intimo colaborador de Barbosa, tendo-o assessorado durante as denúncias feitas contra o governo do DF".

Disse ainda que a indicação de Bento Silva para o Conselho Fiscal do Metrô foi do grupo de Barbosa. Antes de denunciar o esquema de corrupção do DF, Durval Barbosa respondia pela secretaria de Relações Institucionais do governo.

O governo também ressaltou que o nome de Bento Silva sumiu do site do jornal "O Distrital" tão logo a notícia de que ele havia sido preso foi divulgada. Conforme a nota, o nome dele constava como diretor comercial até as 12h46 de ontem.

"Causa estranheza o fato de o nome ter sido retirado do site, à tarde, em uma clara tentativa de ocultar o fato de ele ser empregado de Edson Sombra", diz a nota.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Conselheiro do DF é preso ao pagar suborno

PF diz que servidor aposentado ofereceu dinheiro a testemunha para que ela favorecesse o governador José Roberto Arruda

Governador nega qualquer relação com detido; PF diz que jornalista receberia dinheiro para afirmar que vídeos foram montados

A Polícia Federal prendeu ontem o servidor público aposentado e conselheiro do Metrô do DF Antonio Bento Silva, flagrado quando tentava, segundo a PF, subornar uma testemunha do mensalão do DEM. Antonio Bento foi preso no momento que entregava, numa sacola, R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra. A polícia filmou a prisão, que ocorreu às 9h numa lanchonete de Brasília.

Segundo a PF, Sombra disse que o dinheiro foi ofertado para que ele mentisse para a polícia e favorecesse o governador José Roberto Arruda (sem partido).

Sombra também entregou à PF bilhete que diz ter sido escrito pelo próprio Arruda com frases soltas. A polícia confirma que recebeu o bilhete, mas não comenta a autoria. O bilhete faz, segundo Sombra disse à PF, parte da negociação da propina. "Deixei o bilhete com a polícia. É do José Roberto", disse o jornalista. A assessoria de Arruda nega que exista o bilhete.

Nas imagens gravadas ontem pela PF, Sombra aparece assinando um papel e recebendo uma sacola. É a segunda vez que aparecem imagens de corrupção no caso conhecido como o mensalão do DEM, onde Arruda é suspeito de comandar esquema (supostamente abastecido por empresários com contrato no governo) para pagar propina a políticos aliados. As primeiras imagens foram feitas por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda. Nessas imagens aparecem Arruda, deputados distritais e empresários escondendo dinheiro em meia, cueca e falando sobre propina.

Amigo de Durval, Sombra é citado no inquérito da Caixa de Pandora como uma das pessoas que tinha uma das cópias dos vídeos com as primeiras cenas de corrupção no DF divulgadas. Segundo a PF, a negociação para mais uma tentativa de suborno começou em 8 de janeiro: Sombra receberia o dinheiro e em troca assinaria documento dizendo que os vídeos de Durval teriam sido montados.

Os R$ 200 mil que a PF apreendeu ontem com Bento seria a primeira de cinco parcelas. A oferta total feita a Sombra foi de R$ 3 milhões, segundo ele: R$ 1 milhão de entrada e o resto a ser pago mais tarde. Sombra avisou a PF, e os federais passaram a monitorá-lo.

Agora os policiais investigam quem mandou Bento pagar a propina a Sombra. Após o flagrante, Sombra prestou depoimento e foi solto. O conselheiro está preso na PF. A pena para quem oferece dinheiro ou vantagem a testemunha é de até quatro anos de prisão e multa. Antonio Bento recebe R$ 3.316 por mês para analisar as contas do Metrô do DF desde julho de 2007 e trabalha com Sombra no jornal "O Distrital" -era um dos diretores.

Segundo o governo do DF, a proximidade entre o conselheiro e Sombra revela "uma armação política" contra Arruda. Informou ainda que foi Durval Barbosa quem indicou o aposentado para o conselho e analisa a possibilidade de afastá-lo do cargo. A assessoria de Arruda também nega qualquer relação entre ele e o governador. Aliados e adversários políticos do governador dizem porém que Antonio Bento sempre apoiou Arruda politicamente, tendo inclusive participado da campanha eleitoral de 2006.

"Para nós do sindicato, Antonio Bento sempre foi do grupo de Arruda na CEB. Ele participava de reuniões de campanha e balançava bandeira. É um arrudista", disse Jeová Oliveira, funcionário da CEB e diretor dos Sindicato dos Urbanitários.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Juízes atacam ideia de audiência pública para reintegração de posse

Para AMB, mecanismo afronta as prerrogativas do Poder Judiciário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - principal entidade de classe da toga, com 14 mil juízes filiados - criticou duramente a proposta do governo que prevê a realização de audiências públicas prévias como pré-requisito para a concessão de liminares em caso de reintegração de posse de terra, prevista no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

Em nota pública, a AMB alerta que, se a proposta for aprovada, vai "afrontar as prerrogativas do Poder Judiciário e, consequentemente, a dos cidadãos".

AFRONTA
"Não é aceitável que o juiz, após formar seu livre convencimento para conceder uma medida liminar, observando o devido processo legal, tenha condicionada sua decisão, muitas vezes necessária e urgente, à realização de uma audiência pública com viés não raras vezes político, postergando ainda mais a prestação jurisdicional pretendida", destaca a nota.

A associação dos magistrados revela sua "preocupação e apreensão" com relação ao programa. Segundo a nota, subscrita pelo presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, "afronta a segurança jurídica daqueles que buscam no Judiciário a pronta intervenção em casos de violação ao seu direito de propriedade, além de representar manifesta e indesejável usurpação de função, subvertendo atribuições específicas dos poderes constituídos do Estado".

Para a AMB "resta evidente que a proposta, se aprovada, afronta prerrogativas próprias dos magistrados e do Judiciário de dizer o direito a quem dele reclama, com inegáveis consequências às garantias constitucionais do cidadão e da sociedade brasileira".

O presidente da entidade acentua que os juízes têm o "dever de alertar a sociedade, as autoridades constituídas e aos demais poderes da República para a gravidade que a proposta, se transformada em lei, poderá ensejar".

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Zé Dirceu analisa as últimas pesquisas

O que dizem as pesquisas?

*José Dirceu

As duas mais recentes pesquisas de intenção de voto à Presidência da República confirmaram a tendência de forte crescimento da candidatura da ministra Dilma Rousseff, que representa o governo Lula, e de queda de José Serra, do PSDB e que representa a visão conhecida pelo país no governo Fernando Henrique Cardoso.

No cenário hoje mais provável, com o deputado Ciro Gomes (PSB) na disputa, o levantamento do Vox Populi revelou que a diferença entre Serra e Dilma já caiu para 7 pontos (34% a 27%). Ciro aparece com 11%, e Marina Silva (PV) com apenas 6%.

Uma semana depois, a CNT/Sensus confirmou a tendência: Dilma aparece em empate técnico com Serra – 33,2% para o tucano e 27,8% para Dilma. Ciro tem 11,9%, e Marina, 6,8%. Nas respostas espontâneas, o presidente Lula, mesmo não sendo candidato, é o mais citado, com 18,7%, o que mostra claramente que há grande aprovação às políticas de seu governo. Em segundo lugar, está Dilma, com 9,7%, já à frente de Serra (9,3%), Marina (1,6%) e Ciro (1,2%).

As pesquisas dizem que, quanto mais o eleitor conhece Dilma e quanto mais a identificam como a candidata do governo Lula, que representa a continuidade do que está sendo feito, mais ela cresce em intenção de voto.

Uma análise mais detalhada das duas pesquisas deve levar em conta outros indicadores. O primeiro é a trajetória dos dois principais candidatos. A curva de Serra vem declinando sondagem após sondagem, enquanto Dilma não para de crescer. Nesse ritmo, Dilma irá superar Serra em abril.

O segundo indicador é a consistência do crescimento de Dilma, que se dá em todos os estados. Segundo o Vox Populi, ela já está com o dobro do percentual obtido por Serra em Pernambuco (45% contra 23%). O mesmo fenômeno ocorre na Bahia, no Piauí, no Maranhão e no Amazonas.

No Rio de Janeiro, o Vox Populi mostra que Serra caiu dos 40% que tinha no ano passado para 27%, enquanto Dilma tem 26%, ou seja, há empate no segundo estado mais importante do país. Além disso, o tucano tem grandes dificuldades no Rio, porque, para o governo do estado, apoia Fernando Gabeira (PV), que hoje não iria para o segundo turno e que pedirá votos para Marina, não para Serra.

O terceiro indicador é o fortalecimento dos palanques estaduais em torno de Dilma. A aliança a favor do povo brasileiro caminha para incluir, além do PT, PDT e do PCdoB, partidos importantes que já fazem parte da base do governo Lula: PMDB, PR, PRB e PP. Pode até contar com o PSB, embora hoje o cenário mais provável seja com Ciro candidato à Presidência.

Há também o potencial de votação de cada postulante. A CNT/Sensus mostra que o percentual de brasileiros que dizem que Dilma é a única em que votariam se a eleição fosse hoje também já é maior do que o percentual daqueles que dizem o mesmo sobre Serra (17,9% a 15,4%). Mas Dilma ainda é desconhecida de 9,4% do eleitorado – apenas 4,1% desconhecem Serra. Em outras palavras, neste momento, a intenção de voto de Dilma está mais consolidada e com maior potencial de crescimento, tirando inclusive votos de Serra.

Mas não podemos ignorar os números da CNT/Sensus sobre a satisfação com o país, o orgulho de ser brasileiro, a avaliação do governo e a aprovação ao presidente da República. A conclusão é que o povo brasileiro não quer mudar o rumo do país.

A avaliação positiva do governo petista subiu para 71,4%. Somente 5,8% avaliam o governo Lula negativamente. Ao final de seu governo, FHC tinha 34,4% de avaliação negativa, 38,6% de regular e somente 24,3% de positiva – menos de um quarto da população brasileira.

O desempenho do presidente Lula é aprovado por 81,7% dos entrevistados pelo Sensus e apenas 13,9% desaprovam sua atuação. No final de seu governo, FHC era aprovado por apenas 34,7% e tinha a desaprovação de 53,9% do país.

O quadro que as pesquisas apresentam é animador para o país e para o governo, mas incômodo para o titubeante Serra. Se o tucano desistir, deixará seu partido na mão. Se aceitar ser candidato, terá que dizer por que o governo FHC não melhorou o país como fez o governo Lula.

*José Dirceu é ex-ministro chefe da Casa Civil.

Tendência do PT expulsa superintendente

Esquenta o clima na tendência 'PT pra Valer'. O militante Raimundo de Oliveira Filho, atual superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Marabá, foi expulso das fileiras do grupo.

Segundo uma resolução da coordenação estadual da 'PT Pra Valer', a decisão foi tomada porque Raimundo descumpriu acordos; expôs publicamente, inclusive na imprensa, as divergências internas, ferindo a ética, os estatutos e a tradição partidária; e traiu a confiança que lhe foi depositada pelo deputado federal Zé Geraldo, pela deputada estadual Bernadete ten Caten e pelo conjunto da direção estadual da tendência. Além disso, o comportamento adotado pelo superintendente do Incra de Marabá teria lhe custado, inclusive, o cargo de superintendente.

De acordo com a deputada Bernadete ten Caten, nos próximos dias será publicada, no Diário Oficial da União, a exoneração de Raimundo Oliveira. Ela afirma que a própria governadora Ana Júlia Carepa ligou, no sábado, para o presidente do Incra para tratar do assunto. Por enquanto, Jandir Merla, atual adjunto do Incra de Marabá, está no lugar de Raimundo, que está de férias. Porém, ainda segundo a resolução da 'PT pra Valer' enviada à Imprensa, Rosinete Lima da Silva, indicada pela direção da tendência, é quem irá assumir a superintendência. 'Nós fizemos uma estratégia de trabalho e ele descumpriu esse acordo', disse Bernadete, que não quis entrar em mais detalhes.

Fonte: O Liberal.

Os paramilitares e a farsa colombiana

Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil

Não é novidade: a Human Rights Watch, organização internacional que monitora a violação dos direitos humanos no mundo, denunciou, ontem, em Bogotá, os novos crimes dos grupos paramilitares na Colômbia. Além dos assassinatos seletivos, há o deslocamento forçado de populações inteiras, sob a ameaça armada dos bandos de criminosos. Tais comandos contam com a proteção de setores das Forças Armadas, da polícia, de alguns promotores e de altas personalidades do governo de Uribe.

O país tem sido dos mais atingidos pela violência na América Latina, embora seja dotado de uma intelectualidade que se destaca entre os vizinhos. Não é só a pátria do romancista Gabriel García Márquez, como de excepcionais poetas e dramaturgos. Tal como outros países mestiços da Cordilheira, a Colômbia é dominada por uma minoria de grandes empresários, quase todos brancos, muitos de sobrenomes estrangeiros, que controlam os bancos, as indústrias e os meios de comunicação – e, da mesma maneira, o narcotráfico e as instituições do Estado.

A essas elites pertence o presidente Uribe. Contra elas, surgiram, ao longo do século 20, vários movimentos armados. O Estado não foi capaz de os vencer, com suas forças clássicas de repressão. Alguns empresários decidiram então financiar os paramilitares, que, oficialmente à margem do Estado, passaram a exterminar militantes de esquerda dos meios urbanos e camponeses, sob o pretexto de cumplicidade com as Farc. Esses grupos nunca enfrentaram frontalmente os guerrilheiros. Tratou-se de sórdido terrorismo: as vítimas são, em sua maioria, jovens sequestrados da periferia das cidades e moradores no campo. Fazem apenas “número” para justificar o dinheiro recebido. Formaram-se, assim, grupos de assassinos, alguns criminosos comuns, egressos ou fugitivos das prisões, ex-militares e ex-policiais, traficantes de drogas e desempregados, todos armados, municiados e pagos, conforme o número das vítimas abatidas.

Há indícios fortes de que tais grupos receberam ajuda e treinamento da CIA, embora os norte-americanos o neguem. O que não negam é a presença de consultores e assessores que “ajudam” as forças “regulares” da Colômbia a combater os guerrilheiros, a pretexto de reprimir o tráfico de drogas.

O Estado colombiano se transformou em assustadora quimera. Membros destacados do governo Uribe são acusados de cumplicidade com os paramilitares. O próprio Uribe, quando governador do estado de Antioquia, cuja capital é Medellín, patrocinou o grupo Convivir, organização de fachada de exterminadores, financiada pela grande companhia bananeira Chiquita – conforme documentos norte-americanos. Esses mesmos documentos apontavam, no início do governo de Uribe, o então chefe do Exército, Mario Montoya, de cumplicidade com um grupo de extermínio que havia eliminado pelo menos 14 pessoas em Medellín.

Entre 2003 e 2006, o governo colombiano, sob a pressão da opinião pública mundial, “promoveu a desmobilização” de 30 mil membros das organizações paramilitares, mas há provas de que se tratou de uma farsa. “Como resultado – diz textualmente o informe do HRW – muitos grupos atuaram de forma fraudulenta e recrutaram civis para que passassem como paramilitares durante a desmobilização, e assim preservaram ativos seus quadros”. Os verdadeiros chefes e subchefes dos grupos se ocultaram, e voltaram a matar meses depois. A partir de 2007, esses grupos voltaram à luz do dia – calcula-se entre 4 mil e 10 mil o número atual de seus efetivos.

O informe refere a denúncia de que um chefe de promotores de Medellín, Guilherme Valencia Cossio – irmão do ministro do Interior e Justiça de Uribe – seria colaborador de um desses grupos de paramilitares. O fato é que há clara condescendência e envolvimento de altos funcionários do governo de Álvaro Uribe – há quase oito anos no poder, com os grupos de extermínio.
O presidente Barack Obama, quando candidato, anunciou que, eleito, cortaria a ajuda à Colômbia. Hillary Clinton, como secretária de Estado, negociou a instalação de bases norte-americanas no país, e tem garantido o apoio decisivo de Washington a Uribe e seu grupo.

Oposição vê estratégia de impedir fiscalização

Parlamentares dizem que ameaça da AGU revela 'caráter autoritário'

Líderes de partidos de oposição reagiram com indignação à ameaça da Advocacia-Geral da União (AGU) de processar integrantes do Ministério Público que abusarem de suas prerrogativas para impedir a construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. No início da semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença para a construção da usina. Para os oposicionistas, a ameaça da AGU revela o caráter autoritário do governo Lula.

"Isso é espantoso, é uma coisa absurda e deixa claro o caráter autoritário e a dificuldade desse governo de conviver com a opinião diversa", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio Neto (AM). Para ele, a ameaça da AGU faz parte da estratégia do governo Lula de intimidar a oposição e amordaçar a imprensa. "A novidade agora é quererem fazer o mesmo com o Ministério Público."

Para o novo líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), a AGU está "intimidando os procuradores" e tentando "acuar um órgão de fiscalização", que é o Ministério Público. "O governo continua tentando impedir o processo democrático e legal da fiscalização", afirmou o líder.

"Isso é mais um ato de autoritarismo do PT e também um pouco de desespero eleitoral", emendou o novo líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA). Ele argumentou que o atual governo tem investido contra os órgãos de controle e citou como exemplo a decisão do presidente Lula de retirar quatro obras da Petrobrás da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010. Três dessas obras foram auditadas pelo Tribunal de Contas da União, que detectou falhas, como superfaturamento.

Os líderes dos partidos aliados ao Planalto foram cautelosos. Alegaram não conhecer o teor da nota da AGU com a ameaça de processar os procuradores. "Isso é uma questão jurídica", disse o vice-líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). "Não li a nota e, portanto, não tenho como falar sobre isso", argumentou o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP).

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Advocacia-Geral ameaça processar procuradores por causa de Belo Monte

Advogado-geral da União obteve aval de Lula para questionar ações do Ministério Público contra construção da usina

Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) ameaçou processar membros do Ministério Público que abusarem de suas prerrogativas para impedir a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A AGU pode, em nome do Estado, processar os integrantes do MP por improbidade administrativa e questionar, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a atitude dos procuradores.

Depois que a licença prévia foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na segunda-feira, membros do Ministério Público Federal disseram que poderiam questionar a licença ambiental na Justiça e processar os técnicos do Ibama que assinaram a licença. O procurador da República no Pará, Daniel César Avelino, afirmou que todas as fases do licenciamento serão acompanhadas e cogitou entrar com processo questionando supostas falhas do Ibama.

LULA
A análise, um dia depois da licença prévia, foi entendida por advogados da União como tentativa de emperrar a construção da usina. Diante disso, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi a Lula e perguntou se poderia comprar a briga com o MP. O presidente deu aval, mas ordenou a Adams que avisasse antes o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A AGU divulgou nota com o aviso de que questionaria na Justiça e pediria abertura de processo disciplinar contra os procuradores.

Gurgel reagiu às críticas à atuação do MP e disse que o ato da AGU tem "intuito intimidatório". De acordo com o procurador-geral, "o Ministério Público continuará atuando sempre que considerar que há ilegalidades a serem coagidas. O Ministério Público tem atuado cumprindo não a vontade pessoal do procurador-geral da República ou de um promotor, mas a vontade das leis".

O procurador-geral disse que a Constituição Federal e as leis garantem aos membros do Ministério Público atribuições para impugnar atos do poder público que supostamente são contrários à legislação. E, segundo ele, o Ministério Público não pode excluir desse trabalho os empreendimentos considerados relevantes para as políticas governamentais.

Gurgel disse que apoia o trabalho de seus colegas de Ministério Público. "Como procurador-geral da República, tenho sempre dito que jamais serei conivente com abusos de membros do Ministério Público. Se houver desvios, serão apurados. Agora, do mesmo jeito que não serei conivente, jamais deixarei de apoiar os que agem no exercício regular das atribuições do Ministério Público", afirmou.

OAB
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, Flávio D"Urso, não se lembra de ter visto caso parecido de interferência da AGU no trabalho do MPF. Mas concorda com a AGU: "O MP é legitimado a tomar providências no campo legal, mas não pode exorbitar".

Ubiratan Cazetta, procurador do MP do Pará, lamentou a decisão, que considerou ser "intempestiva". "Não acredito ser produtivo no Estado que espera ser de direito que haja esse tipo de ameaça."

"The pinto is on the table"!

Madonna! Jesus era um capeta!

JOSÉ SIMÃO, na Folha

Mas o Jesus Luz era um poliglota! Tudo o que sabia em inglês era "the pinto is on the table"!

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! "Desembargador livra Globo de pagar indenização por uso indevido de imagem". Como é o nome do desembargador? GRAVA BRASIL! É verdade: Paulo Roberto Grava Brasil!
Ai Jesus! Madonna e Jesus Luz não estão mais juntos! Mas o Jesus era um capeta na cama. Motivo da separação: não tinham mais o que conversar! Acabou o assunto!

Mas o Jesus era poliglota. A única coisa que ele sabia falar em inglês era "the pinto is on the table!". Madonna: "Jesus, o que você está achando da situação no Haiti?". "The pinto is on the table." "Jesus, e o que você está achando da atuação do Obama?" "The pinto is on the table." "E da minha bolsa Vuitton?" "THE PINTO IS ON THE TABLE!"

E a Madonna vem passar o Carnaval no Brasil. Que saco! Celebridade não pode vir muito pro Brasil que já começam a implicar: lá vem a chata da Madonna! Aí eu falei pra um amigo: "A Madonna vem passar o Carnaval no Brasil". "Essa Madonna já tá enchendo o saco!" Daqui a pouco vão dizer que ela tem joanete e mau hálito. E acho que tem mesmo.

Com a Beyoncé vai ser assim. Se vier pela segunda vez, já tem celulite e só canta em playback!

E mais essa piada pronta: "Desabrigados da enchente estão sem água há um mês". E sabe qual é a nova padroeira de São Paulo? Nossa Senhora dos Navegantes! E sabe qual é o apelido do Kassab? Iemanjá! Rarará! E um amigo me disse: "Me salvei da enxurrada porque na hora do temporal estava transando com uma boneca inflável".

E adoro o Datena: "Comandante Hamilton! Chuva na zona leste! Pau na máquina pra zona leste". E essa, no "Jornal da Band": "Veneno de aranha cura impotência sexual". E que tipo de aranha? ARMADEIRA! Há séculos a gente sabe que aranha cura impotência! Menos aquela que mora na sua casa há 20 anos! É mole? É mole, mas sobe! Ou como disse aquele outro: é duro, mas desce!

Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heroica e mesopotâmica campanha Morte ao Tucanês. É que em Três Forquilhas, no Rio Grande do Sul, tem um inferninho chamado Espora do Bico Doce. Ueba! Mais direto, impossível. Viva o antitucanês! Viva o Brasil!

E atenção! Cartilha do Lula. O Orélio do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. "Jesus": companheiro que levou um pé na bunda da Madonna. O lulês é mais fácil que o ingrêis. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno.

Banda larga mais barata

Governo quer forçar queda de 70% no preço da banda larga

O governo federal concorrerá com as operadoras que vendem banda larga para forçar a queda do preço do serviço em 70% e levar o acesso a 68% dos domicílios até 2014. Hoje, somente 19% estão conectados.

É o que afirmou o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, durante um encontro com representantes da sociedade civil, no Palácio do Planalto, há dois dias.

Os participantes do encontro dizem também que Alvarez mencionou três ofertas da nova estatal aos consumidores. O plano seria vender pacotes mensais de R$ 15 (para velocidade de 256 Kbps), R$ 25 (512 Kbps) e R$ 35 (1 Mbps).

Ainda segundo eles, para atingir as metas, o governo disse que investirá entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões. Essa diferença leva em conta a possibilidade de parcerias entre o governo e empresas, Estados e municípios. Muitos deles já têm rede de fibras óticas que poderia ser usada para massificar a internet.

O objetivo é mais que dobrar a atual rede de cabos e de fibras óticas pertencentes às estatais Eletrobrás e Eletronet, que proverão o serviço no país por meio da Telebrás. Essa rede terá 31 mil km de fibras óticas, passando por 4.278 municípios e atingindo 68% dos domicílios. Pelos cálculos do governo, esse índice seria de 33% em 2014, caso mantidas a atual configuração e a taxa de crescimento do mercado.

Nos bastidores, as operadoras fixas já planejam entrar na Justiça contra o plano do governo, alegando que ele representa a quebra do modelo de privatização.

Na Folha de S. Paulo.

AGU diz que vai processar procurador contrário a usina

Nota da Advocacia-Geral da União fala em ações "infundadas" contra a hidrelétrica

Ministério Público Federal do Pará rebate com nota em que fala em "coerção" e diz que ações se basearam em análise impessoal

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ontem que processará, no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), promotores e procuradores da República que entrarem com ações "infundadas" para tentar barrar as licenças ambientais das hidrelétricas do rio Madeira (RO) e de Belo Monte (PA) ou que tentarem responsabilizar os servidores que autorizaram essas licenças.

A nota não cita nomes, mas se refere indiretamente a dois procuradores do Pará, Daniel Avelino e Ubiratan Cazetta, que já afirmaram que contestarão na Justiça a liberação ambiental dada nesta semana para Belo Monte e que cogitam processar por improbidade administrativa quem a concedeu.

Além deles, foram alvos tácitos do texto dois procuradores (Heitor Soares e Nádia Simas) e uma promotora estadual de Rondônia (Aidee Torquato). Eles entraram com ação no ano passado contra o presidente do Ibama, Roberto Messias, por ele ter assinado a licença das duas usinas do Madeira -Jirau e Santo Antônio, já em obras.

As três hidrelétricas, cujo custo pode superar os R$ 50 bilhões, estão entre as maiores do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O programa é um dos principais trunfos da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo à Presidência, nas eleições deste ano.

De acordo com a AGU, órgão que representa os interesses da União, "não é dado a membros do Ministério Público impor seu entendimento pessoal aos demais agentes do Estado, mas apenas a vontade da lei".

"E essa vontade somente pode ser verificada, em processos complexos como a construção de uma usina hidrelétrica, por meio de um estudo desapaixonado e aprofundado do projeto e de todos os seus atos. Um exame impossível de realizar em questão de horas, que foi o tempo decorrido desde a divulgação da licença de Belo Monte [até as declarações dos procuradores]", diz a nota.

Representações feitas ao CNMP precisam primeiro ser aceitas pelo órgão para depois se tornarem processos administrativos. Caso o conselho considere que houve desvio de conduta, pode impor sanções que vão de advertência a suspensão sem o pagamento de salários. A demissão só ocorre se houver uma ação judicial.

O Ministério Público Federal no Pará rebateu. Em nota, disse que as declarações da AGU têm um "tom ácido" e "parecem desprezar que um Estado democrático não se constrói com base na coerção, direta ou velada, provenha ela de onde vier".

"A posição [externada] até aqui [se baseia em] uma análise impessoal, objetiva e cuidadosa", dizem os procuradores, que citam supostas irregularidades no caso da Belo Monte -como o açodamento da liberação.

A assessoria da AGU disse à reportagem que não se trata de uma ameaça à instituição MPF, mas sim de um aviso para que "alguns membros" dele "reflitam antes de agir".

O MPF de Rondônia não se pronunciou. A promotora Aidee Torquato disse que não comentaria a nota.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Mais prazo para financiamento de Belo Monte

Governo dilui participação em consórcios de Belo Monte

Intenção é aumentar concorrência pela obra e reduzir custo da energia da usina

Subsidiárias da Eletrobrás participarão do máximo possível de grupos; BNDES deve dar mais prazo para financiar hidrelétrica

O governo federal está empenhado em promover o maior número possível de consórcios para disputar o leilão de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, previsto para abril. Será a maior usina hidrelétrica do país depois de Itaipu.

Ordem direta vinda da cúpula do Palácio do Planalto desarticulou o poderoso "Consórcio Previ", que uniria grandes empresas em que o fundo de pensão do Banco do Brasil tem participação acionária, como Vale, CPFL e Neoenergia. A aliança incluiria ainda a Camargo Corrêa e a estatal Furnas.

Depois do veto ao superconsórcio, as empresas se dividiram. A CPFL deve permanecer com a Camargo Corrêa (sua controladora) em um bloco com a Odebrecht e a estatal Furnas. Já a Vale e a Neoenergia costuram agora aliança com a Andrade Gutierrez, empreiteira rival da Camargo. A Cemig, controlada pela Andrade, faria parte do segundo grupo.

Para o grupo Eletrobrás, a ordem do governo é que cada uma de suas quatro principais subsidiárias participe de uma formação diferente: Furnas e Chesf certamente serão adversárias. As outras duas (Eletronorte e Eletrosul) poderão entrar em consórcios diferentes caso haja interesse de outros grupos.
A aposta das duas últimas é em grandes consumidores como Alcoa ou fabricantes de equipamentos como Alusa ou Areva.

O governo também sinalizou com condições melhores de financiamento do BNDES ao projeto. O prazo para pagar o empréstimo subiu dos tradicionais 20 anos para algo entre 25 e 30 anos. E o percentual de financiamento, cujo teto anterior era de 70% no caso de Belo Monte, poderá subir para 80% do investimento total.

Ao interceder na formação dos consórcios, o governo quis diluir o poder das empreiteiras. Como elas comandaram os estudos de viabilidade técnica e econômica, estavam concentrando todas as decisões, o que desagradou a alguns integrantes do Executivo federal.

O objetivo da articulação é garantir que a competição jogue para baixo os preços das tarifas. Segundo especialistas, no caso de Belo Monte é possível que os preços fiquem em um patamar acima dos leilões anteriores, já que os investimentos projetados serão maiores que o projeto do rio Madeira. Os estudos do governo para Belo Monte foram aprovados ontem pelo TCU.

A iniciativa privada calcula em R$ 30 bilhões o valor da usina, enquanto o governo estima o projeto entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões. Além disso, foram impostas condicionantes socioambientais pelo órgão licenciador, o que pode encarecer ainda mais o projeto.

Dentre os indecisos está o grupo Suez, líder do consórcio que está construindo Jirau (RO), que deve participar do leilão de Belo Monte. A fabricante de equipamentos elétricos Alusa também estuda participação. Ela negociou parceria com a Eletronorte em Santo Antônio, mas não conseguiu apresentar garantias financeiras suficientes para a disputa.

O governo também ordenou que os fundos de previdência ligados às estatais como a Funcef (Caixa Econômica Federal) e o Petros (Petrobras) garantam parcerias em novos consórcios que por ventura venham a ser costurados.

A Funcef já estaria em negociação para entrar no grupo da Camargo/CPFL, e o Petros, que está inclinado a costurar a parceria com a Andrade, poderia vir a integrar até mesmo um terceiro grupo que eventualmente venha a se constituir.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Aldo coloca o pingo nos “is”

O deputado comunista abre o verbo e critica diretamente o comportamento voluntarioso de alguns procuradores que agem como 'braços das ONGs'.

Deputado é aplaudido por ruralistas ao defender, em audiência, mudanças no Código Florestal.

Aplaudido por ruralistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse ontem numa audiência pública em Ribeirão Preto para debater o Código Florestal que alguns membros do Ministério Público agem como "braços jurídicos das ONGs" ambientalistas.

Ele é relator da comissão especial da Câmara para dar parecer ao projeto de lei nº 1.876, de 1999, que propõe alterações na lei de proteção às florestas, em vigor desde 1965. Ele defende a revisão do código, argumentando que, do jeito que está, a lei prejudica o agronegócio e a economia do país.

Em discurso, Rebelo afirmou que as "mudanças que venham a ser introduzidas serão promovidas com equilíbrio, temperança e moderação".

O principal ponto de divergência entre ruralistas e ambientalistas é a chamada reserva legal, a porção das propriedades rurais que deve ser mantida como vegetação nativa. Segundo a lei atual, áreas na mata atlântica devem ter pelo menos 20% de reserva legal. No cerrado, esse percentual sobe para 35% e, na Amazônia, para 80%.

Os produtores rurais, representados, entre outras entidades, pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), defendem a flexibilização da reserva.
Sua proposta tornaria possível, por exemplo, que produtores rurais de São Paulo adotassem medidas de compensação ambiental em outros Estados.

"Da forma como está [o Código Florestal], são mais de 3 milhões de hectares em que São Paulo deixaria de produzir", disse o secretário de Estado da Agricultura, João Sampaio.

A promotora Cristina de Araújo Freitas, do Ministério Público Estadual, criticou a proposta e foi vaiada.

Segundo Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão, a ideia é que o relatório final com o parecer sobre o projeto fique pronto até o final deste mês e passe na Câmara e no Senado até o fim de abril.

Nem a Deus. Nem ao Diabo

A liberação da licença prévia que dá o ponta-pé inicial para a viabilização do início do processo de construção da Usina da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará, é mais uma ópera a qual o Ministério do Meio Ambiente se submete num governo sem planejamento em sua matriz energética.

Os antes "queridinhos" e muito amigos do ministro Minc, mostram-se, não muitos amigos assim.

Um comentarista de uma rádio disse hoje:

"O Brasil quer ser o campeão da geração de energia à moda do século XIX".

Sabem por quê?

Porque Obama foi ao senado americano defender que agora, é o tempo e a hora da energia alternativa.

É assim o pensamento dos jornalistas "comprometidos" com o "meio" ambiente.

-- Esse é o mundo em que vivemos: um circo.

Ophir é eleito o novo presidente da OAB e vai liderar 700 mil advogados do País

Diretoria eleita do Conselho Federal da OAB.
(Foto: Eugenio Novaes)

Ophir é eleito o novo presidente da OAB e vai liderar 700 mil advogados do País

Brasília, 31/01/2010 - O advogado Ophir Cavalcante, atual diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro federal pelo Estado do Pará, é o novo presidente eleito do Conselho Federal da OAB. Ophir conduzirá, no triênio 2010/2013, os rumos da advocacia brasileira, categoria composta atualmente de quase 700 mil advogados. A eleição que confirmou a chapa "Por uma Advocacia Forte" como vitoriosa acaba de ser realizada, no plenário da sede da OAB Nacional, em Brasília. Dos 81 conselheiros federais que compõem o colégio eleitoral, 80 votaram. Desses, 79 aprovaram a chapa inscrita e um anulou o seu voto.

Além de Ophir Cavalcante, que assumirá o cargo de presidente em substituição ao advogado sergipano Cezar Britto, integrarão a nova diretoria os advogados Alberto de Paula Machado (vice-presidente); Marcus Vinicius Furtado Coelho (secretário-geral); Márcia Regina Machado Melaré (secretária-geral adjunta) e Miguel Ângelo Sampaio Cançado (diretor-tesoureiro).

A sessão de eleição foi conduzida na sede da OAB pelo conselheiro federal mais antigo da entidade, Paulo Medina, de Minas Gerais. Tiveram direito a voto os 81 conselheiros federais que integram o Conselho Pleno. Ophir Cavalcante e os novos dirigentes eleitos tomarão posse amanhã (01), a partir das 9h, em sessão ordinária do Pleno da OAB. Ainda na segunda-feira, às 19h, haverá a solenidade de posse da nova diretoria e conselheiros federais da OAB.

Ophir Cavalcante nasceu em Belém em 25 de janeiro de 1961, tendo se formado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPa) em fevereiro de 1983 e se juntado aos quadros da Seccional da OAB do Pará em março do mesmo ano, sob o número 3259. Foi advogado do Banpará, após aprovação em concurso público, e consultor geral da Câmara Municipal de Belém. Na OAB do Pará, foi conselheiro, vice-presidente (1998/2000) e presidiu a entidade no período de 2001 a 2006.

O presidente eleito é procurador do Estado do Pará e professor da UFPa (aprovado em concursos públicos), do qual se encontra licenciado para exercer o mandato na OAB. É mestre em Direito do Trabalho pela UFPa, onde defendeu dissertação, transformada em livro publicado pela LTr Editora intitulado "A terceirização das relações laborais". Autor de inúmeros artigos publicados em revistas e jornais de circulação nacional, Ophir atuou como palestrante em inúmeros eventos jurídicos e mantém escritório de advocacia especializado nas áreas cível e trabalhista. No triênio 2007-2010, atuou como diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, na gestão do então presidente da OAB, Cezar Britto.

Pauta desta semana inclui pré-sal, Lei Pelé e PEC da Alimentação

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a expectativa dos partidos da base aliada de concluir a aprovação dos projetos do pré-sal até o Carnaval (segunda quinzena de fevereiro). Serão duas semanas para votar os três projetos que faltam. Na quarta-feira (3) estará em pauta o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados.

No caso desse projeto, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

O texto principal negociado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi aprovado em dezembro e já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo. Porém, continua o embate por uma parcela maior dos recursos.

Os outros dois projetos sobre o pré-sal devem ser votados na segunda semana de fevereiro. Esses projetos, no entanto, estão em regime de urgência e podem ser levados a votação a qualquer momento. São eles o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Lei Pelé
O segundo item na pauta do Plenário é o substitutivo que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O substitutivo foi aprovado em abril do ano passado pela comissão especial que analisou o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo.

A proposta trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre as transferências de atletas formados em suas dependências.

Um dos principais itens inclui os clubes formadores de atletas entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.

Alimentação
O último item da pauta na quarta-feira é o segundo turno de votação da PEC da Alimentação (47/03, do Senado), que inclui a alimentação entre os direitos sociais básicos dos brasileiros, como são a educação, a saúde e a segurança. Governo e oposição são favoráveis à medida, que foi aprovada em primeiro turno em novembro, e poderá ser votada sem maiores debates.

Acordos internacionais
Na sessão de quinta-feira (4) pela manhã estão em pauta 21 projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais. Tradicionalmente, eles são aprovados por entendimento entre os partidos, após terem sido discutidos pelas comissões. No entanto, há textos polêmicos, como acordos com a Venezuela (PDC 1941/05) e o Zimbábue (PDC 319/07), que têm sofrido oposição.

Íntegra da proposta:

• PEC-47/2003
• PL-5186/2005
• PDC-1941/2005
• PDC-319/2007
• PL-5938/2009
• PL-5940/2009
• PL-5941/2009

Em defesa do Estado-cabide

Críticas de Stédile ao neoliberalismo ocultam a defesa do paternalismo estatal e o rancor à privatização

* José de Souza Martins

A declaração de João Pedro Stédile aos jornais, de que os movimentos sociais farão campanha contra o governador José Serra, provável candidato do PSDB à Presidência da República, contém elementos do maior interesse na análise desta conjuntura política. A começar do implícito reconhecimento de que os movimentos sociais estão nas mãos do PT, o que os torna postiços em relação ao que deles é próprio, pois privados de independência crítica.

A afirmação de que "o Serra seria simbolicamente a volta do neoliberalismo clássico, ia fortalecer o projeto dos americanos" é surpreendente por várias razões. A primeira pela falta de clareza: se é neoliberalismo, não é clássico; se é clássico, não é neoliberalismo. A declaração de Stédile expressa uma orientação política que tem o que negar, mas não tem o que propor.

A campanha do PT e nela o engajamento do MST, portanto, será pura e simplesmente contra Serra. Não há nessa declaração a súmula de um projeto político para o País, apenas a síntese rústica do anticapitalismo popular, cuja importância eleitoral, sem dúvida, não pode ser ignorada.

Outro curioso aspecto dessa fala é o da invocação do que, em idos tempos, era chamado de "imperialismo americano", como inimigo a ser combatido porque supostamente grande causa política do povo brasileiro nos dias de hoje. Com o número de pessoas que neste país tem trabalhado e trabalha em multinacionais, essa invocação do imperialismo parece obsoleta. Como aconteceu com o próprio Lula, que numa delas aprendeu a fazer a política da negociação e da composição, mesmo com os interesses opostos e adversos.

Nisso, aliás, se pode reconhecer sua sagacidade. A menção de Stédile parece muito mais ideologia residual de um embate que sofreu grandes mudanças.

Coisa de livro esgotado, que só se encontra em sebo. Na trama do referido imperialismo situa-se hoje o Brasil com seus não pequenos interesses na economia de outros países. Tampouco é nacionalista essa concepção do entrevistado, seja porque o próprio Fórum Social propõe-se a ser a Quinta Internacional Socialista, seja porque o apoio do MST a manifestação antibrasileira na Bolívia, não faz muito, não deixa dúvida a respeito.

A crítica neopopulista ao chamado neoliberalismo, no Brasil, tem se limitado a fazer dessa palavra um rótulo de insinuações acusativas para designar práticas e orientações de política econômica que, supostamente, vitimam a sociedade em nome da economia. O ônus do liberalismo econômico seria pago pelos desvalidos. Há, sem dúvida, nos países pobres, o que inclui o Brasil em largo período de sua história contemporânea, efeitos do primado do espontaneísmo do mercado desregulado que têm sido socialmente desagregadores. Nos 50 anos mais recentes, especialmente a partir do governo JK, o primado do mercado reorientou a economia agrícola, desarticulou as relações tradicionais de trabalho, como ocorreu com o colonato nas fazendas de café e com o regime de morada nas fazendas de cana-de-açúcar, expulsou trabalhadores de terra que já era terra alheia e entregou-os ao acaso das relações salariais e do emprego temporário. Foi o caso dos boias-frias, no Sudeste e no Sul, e dos clandestinos, na região canavieira do Nordeste. Embora não sejam as únicas bases de surgimento e afirmação do MST, constituíram poderoso fator na disseminação das ações dessa organização político-partidária. Não se pode ignorar os efeitos perversos do desenvolvimentismo guiado exclusivamente pela lógica do mercado. Ao qual, aliás, o PT se ajustou e com o qual se compôs, limitando-se a reparar as injustiças sociais com o esmolismo do Bolsa-Família e a predação da Previdência Social.

Não se diz que a crítica ao suposto neoliberalismo esconde a defesa do estatismo e do paternalismo de Estado e o rancor pelas privatizações. Em boa parte dos casos, elas livraram o Estado e, portanto, a sociedade, do ônus representado pela estatização de empresas falidas ou como recurso de suplência no aporte de capital onde o capital privado não tinha condições de atuar. A devolução dessas empresas saneadas ao mercado e à competição enfraqueceu o clientelismo político ao suprimir privilégios, um dos grandes passos do governo de FHC no sentido de fortalecer a representação política e o Estado democrático e republicano. Ora, justamente aí está o recuo do governo Lula que, espontaneamente refém das oligarquias e dos partidos oligárquicos, regenerou amplamente a dominação patrimonial e o clientelismo que lhe corresponde. Na companhia de sua candidata Dilma, ainda ministra, Lula não tem feito outra coisa senão distribuir recursos e afagos que viabilizam essa ressurreição do passado e do atraso como meio de obstar e condicionar o processo democrático. Não é estranho, pois, o questionamento radical da alternância de poder em palavras e atos.

A crítica neopopulista e corporativa ao neoliberalismo é a defesa radical do Estado-cabide e o temor do que a alternância de poder pode representar nesse caso com o arejamento do Estado e a retomada da ideia de sua modernização política contra a esclerose do recuo petista aos tempos da República Velha e dos candidatos continuístas, meros papagaios de pirata. A faxina do Estado assistencialista não significa a supressão de políticas sociais que se revelaram úteis na atenuação das adversidades sociais decorrentes de uma política econômica na qual o governo Lula-Dilma mergulhou de cabeça, como política de amplo favorecimento de tudo que a crítica de Stédile ao neoliberalismo pretende esconder.

Essa crítica é também crítica à tolerância, ela sim própria do liberalismo clássico, como fundamento da política democrática e moderna. Convém ter em conta que a ascensão do PT ao poder deve muito à tolerância sem cautela do PSDB e outros partidos de oposição, que em nenhum momento acharam que deveriam abrir um amplo debate público e crítico sobre o autoritarismo popular de que o PT se faria mediação e porta-voz, fundamento conservador da concepção petista de poder.

* Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Entre outros livros, autor de A Sociabilidade do Homem Simples (Contexto)

Parte do pátio do aeroporto JK é usado para abrigar sucatas de companhias falidas

A pior situação do país

Infraestrutura

Com capacidade para atender 10 milhões de passageiros, o Aeroporto de Brasília dá sinais de esgotamento e é uma das preocupações para a Copa de 2014, quando terá que prestar serviço a 19,9 milhões de pessoas

Avião desativado: um dos problemas é que parte do pátio do JK é usado para abrigar sucatas de companhias falidas

São Paulo — Os investimentos do governo para a ampliação dos aeroportos brasileiros não serão suficientes para suprir a demanda de passageiros na Copa de 2014. Boa parte dos 16 aeroportos que receberão turistas para o Mundial de futebol já está com a capacidade esgotada ou muito perto do limite, e nem mesmo os aportes previstos resolverão o problema, como mostra levantamento do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado ontem. O pior cenário é o do terminal Juscelino Kubitschek, em Brasília. No ano passado, o número de passageiros chegou a 12,2 milhões, enquanto a capacidade do aeroporto é de 10 milhões.

Com os R$ 414,9 milhões que serão usados para a ampliação do Terminal Sul até 2013, o aeroporto estará apto para abrigar 18 milhões de pessoas, ainda aquém da demanda de 19,9 milhões de pessoas projetada pelo Snea. Somente em junho de 2014, o movimento previsto é de 1,77 milhão de passageiros e, em julho, de 2,08 milhões. “Brasília tem a pior situação. Mesmo com o terminal concluído, não vai atender ao aumento da demanda”, alerta o comandante Ronaldo Jenkins, diretor do Snea. Outro agravante é que a execução das obras está concentrada a partir de 2011, o que piora as condições de atendimento ao passageiro, já que em 2013 a demanda prevista é 18,3 milhões de viajantes. O comandante lembra que filas nas áreas de check-in e falta de lugares na sala de embarque já são cenas comuns no Aeroporto de Brasília, cenário que deve se agravar daqui para a frente. “Vai haver problema sério. E não é só na Copa não, mas bem antes disso”, reforça José Márcio Mollo, presidente do Snea.

Os problemas do Aeroporto de Brasília não se limitam ao fluxo de passageiros.

Atualmente, o terminal possui 42 posições de aeronaves, e está no limite.

Seria necessário o acréscimo de 110 mil metros quadrados no pátio, mas não há recurso previsto para esse fim, segundo o comandante Jenkins. E há área ociosa, como a atualmente ocupada por sucata de aeronaves de companhias que não operam mais, como a Vasp e a Transbrasil, problema que também ocorre em outros terminais. Em aeroportos como Guarulhos e Campinas não é permitido que aeronaves pernoitem nos pátios.

Prioridades
Em entrevista ao Correio, o ministro do Turismo, Luiz Barreto, disse que a maior dificuldade que o Brasil enfrenta para organizar a Copa é a reestruturação dos aeroportos. “O maior desafio são os aeroportos. Brasília e São Paulo são prioridade”, afirmou. Isso porque as duas cidades são os principais pontos de conexão para as diversas regiões do país. “São Paulo tem que ter o terceiro terminal, um estacionamento e um pátio para aeronaves.

Em Guarulhos há problemas com pátio e terminal”, explicou. A preocupação do ministro é endossada pelas previsões de aumento do turismo receptivo. Hoje, o Brasil recebe 5 milhões de turistas estrangeiros por ano e, na Copa, a previsão é que esse número chegue a 10 milhões. Por isso, a urgência de ampliar os aeroportos internacionais. “O Galeão é ocioso em voo internacional em 50%”, observou. Para Barretto, as companhias também têm que fazer a sua parte. “Noventa por cento do aeroporto é privado. Problemas de atrasos e fechamentos de aeroportos acontecem em qualquer lugar, mas tem que haver respeito pelo consumidor”, disse.

Vai haver problema sério. E não é só na Copa não, mas bem antes disso”
José Márcio Mollo, presidente do Snea

Fonte: Correio Braziliense.

Somente em um Estado compensa abastecer com álcool combustível

As velhas desculpas de sempre como o atraso da colheita da cana-de-açúcar por excesso de chuva e/ou o aumento significativo do preço do açúcar no mercado internacional elevam o preço do álccol combustível à estratosfera, obrigando o aumento no preço da gasolina e apenas os matogrossenses, em todo país, levam alguma vantagem em encher o tanque de seus veículos com o chamado “combustível verde”.

Reportagem publicada hoje no jornal Correio Braziliense revela o pouco caso do governo com sua “jóia da coroa” por falta de estratégia governamental.

Segundo o jornal, o etanol, produto que garante visibilidade positiva para o Brasil, só está mais barato do que a gasolina em um estado e existe a possibilidade de ser importado. Como podemos oferecer um combustível verde para o mundo, se não conseguimos resolver os problemas de nosso quintal?
Colheita de cana: moagem começa em abril, indicando mais de dois meses com problemas de preços para os consumidores, num claro problema de gerenciamento do setor.

Às voltas com a maior crise de preços desde a ciração do Pró-álcool (1975), a indústria do etanol vem sendo assombrada por fantasmas do passado. A supervalorização nas bombas ocorrida nos últimos seis meses atingiu em cheio o bolso e a confiança do consumidor. O risco de desabastecimento existe e o governo parece ter perdido a paciência.

A mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os ministérios de Minas e Energia e Agricultura devem retomar as discussões de medidas que sejam, ao mesmo tempo, estruturantes e saneadoras. O plano é reformular o sistema de financiamento voltado ao setor sucroalcooleiro, definir novos critérios para a estocagem do produto nas destilarias e incentivar ações que estimulem a comercialização futura de álcool. Tudo isso em meio a reajustes que parecem não ter fim.

O efeito cascata da pior entressafra da história recente do país começou no campo, contaminou as distribuidoras e escolheu os postos como destino final. Em junho, o litro do etanol anidro ou hidratado deixava a destilaria custando cerca de R$ 0,60 (sem frete e impostos). De lá para cá, a escalada não parou. Hoje, ambos flertam com a casa de R$ 1,30 e quase toda semana os donos de carros flex são surpreendidos por aumentos na hora de abastecer. Para piorar, nada indica que os reajustes terminaram, especialmente porque a moagem da cana para a produção de álcool em larga escala só começa a partir de abril.

Justificativas
Enquanto isso, as vendas de etanol continuam perdendo força e a gasolina voltando à condição de preferência nacional. Encher o tanque com álcool combustível é vantajoso apenas em Mato Grosso, conforme a última pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Há seis meses, o cenário era o inverso: o etanol figurava imbatível em 21 estados e no Distrito Federal. A pressão exercida pelo presidente Lula e pelos ministérios da área de energia sobre as usinas tem como objetivo reequilibrar o mercado no curtíssimo prazo, restabelecendo a normalidade até a entrada da próxima safra.

O setor sucroalcooleiro diz não se incomodar com cobranças, mas quer do mercado e do governo contrapartidas à altura. Segundo os usineiros, não foi a opção por produzir açúcar em vez de etanol, e sim o excesso de chuvas e a queda na produtividade das lavouras, que levaram à explosão dos preços ao consumidor. “Tivemos movimentos em contrário. Os preços no início da safra estavam baixos demais, a expectativa de produção foi muito grande, as empresas não tinham capital de giro. Ofertamos mais produto do que cabia na demanda, o que levou ao preço baixo, e a safra terminou com baixos estoques”, explica Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

A solução de emergência serviu para estancar os altos níveis de endividamento, aliviou o caixa das destilarias, mas também deixou sequelas. O aumento de preços é, segundo os analistas, uma delas. A outra é a dificuldade de garantir etanol em quantidade suficiente em épocas de baixa produção. Não por acaso o governo decidiu reduzir o volume de álcool anidro na gasolina de 25% para 20% por litro. A nova mistura, que entrará em vigor em 1º de fevereiro, pretende preservar estoques, fundamentalmente — embora não elimine por completo os riscos de falta de produto.

Os meses de entressafra (novembro a abril) não reservam boas notícias nem aos motoristas nem aos produtores. Outros repasses podem ocorrer e há quem aposte que o litro do álcool possa subir mais R$ 0,05 ou R$ 0,10 até março.

Em um gesto sem precedentes a Unica recomendou, há duas semanas, a retirada integral do imposto de importação (a tarifa é de 20%) mantido pelo Brasil como forma de facilitar a entrada de etanol estrangeiro. O pedido é visto com preocupação pelos especialistas e pelos órgãos de comércio exterior, que interpretam o fato como um tipo de atestado de incompetência declarado.

Os produtores afirmam que querem a livre concorrência e que não seria justo continuar barrando os concorrentes quando o maior desejo do setor no Brasil é abrir portas no exterior. Por outro lado, concordam que, para evitar oscilações tão bruscas como as vistas nos últimos meses, é preciso ter políticas de longo prazo. Para eles, a crise atual não é diferente das outras. “Você tem de reduzir a oferta de etanol na safra para que não haja uma queda de preço tão significativa e ao mesmo tempo exista mais disponibilidade de produto na entressafra e não ocorra um aumento de preço tão expressivo”, completa Pádua. Se os mecanismos de proteção ao produtor e ao consumidor estivessem funcionando, argumenta o diretor da Unica, não haveria crise.

“Não dá para o etanol ser competitivo com preços baixos do Rio Grande do Sul até o Amapá”.

Puxão de orelhas
Em um evento público na semana passada, o presidente Lula culpou os usineiros pelos aumentos nos preços do etanol, criticou o setor e pediu seriedade aos empresários. Segundo Lula, o álcool quase acabou pela má conduta das destilarias, do governo e da indústria automobilística. A crise neste momento pode colocar em risco todo o trabalho de publicidade feito pelo Brasil junto aos europeus, japoneses e americanos, afirmou Lula.

Lula: Não diria maior que o pai

Apesar da maestria em que coloca seus argumentos. Não diria que o “nosso guia” seja maior que o pai, no stricto sensus da frase. Mas, não deixa de ser interessante publicar o que pensa Clovis Rossi, da Folha de S. Paulo sobre o prêmio concedido pelo Fórum Mundial de Davos, cujo o presidente brasileiro, abre a Galeria para a posteridade.

A pergunta que me vem, imediata, é quem seria o outro (a) guia? Se é que existe.

O filho é maior que o pai?

Por Clóvis Rossi

Se Luiz Inácio Lula da Silva é, de fato, o "filho do Brasil", fica a sensação de que, pelo menos aos olhos do mundo, o filho é de alguma maneira maior que o pai.

Sublinhe por favor, no parágrafo acima, a palavra sensação porque é apenas disso que se trata: de uma impressão calcada nos 34 anos de cobertura de viagens presidenciais. Sensações e impressões não têm, como é óbvio, validade científica. Mas me atrevo a compartilhá-las com o leitor, no pressuposto de que a grande maioria não teve a mesma oportunidade de ser por tanto tempo e por tantos presidentes testemunha ocular de tais eventos.

A impressão de que Lula é maior que o Brasil ficou mais forte a partir do momento em que o Fórum Econômico Mundial decidiu outorgar ao presidente o título de "Estadista Global". Título, a meu ver, justo.

No jogo global, o que conta é poder. O Brasil não tem tal poder, como é escandalosamente óbvio. Pode fazer alguma coisa no eixo Af-Paq (Afeganistão/Paquistão), que é, hoje, o grande foco de inquietação em relação ao terrorismo?

Pode ter alguma influência, pequena que seja, no Iêmen, que se está transformando no novo foco?

Nem o mais delirante patrioteiro diria sim, certo?

Não quer dizer que o Brasil não tenha avançado algumas casas no tabuleiro internacional. A melhor avaliação pode ser dada pela questão do Oriente Médio, o novo objeto de desejo da diplomacia brasileira. Antes, o que o Brasil podia nessa área? Nada. Hoje, pode ter um papel periférico, como deixou claro o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, em entrevista na quarta-feira a jornalistas estrangeiros, relatada na Folha por Marcelo Ninio.

O papel do Brasil, para Netanyahu, seria o de participar em uma ou mais comissões temáticas. Ou seja, fora do centro da discussão. É bom lembrar que Netanyahu é chave na negociação, como primeiro-ministro israelense, goste-se ou não. Eu pessoalmente não gosto, mas não voto em Israel.

Mesmo na América Latina, os casos de Honduras e do Haiti revelam nitidamente os limites do novo papel brasileiro.

Seria supina estupidez dizer que Lula pode mais que o Brasil. Mas acho que tem alguma razoabilidade dizer que Lula seduz mais que o Brasil, especialmente nos foros, como o de Davos, em que a palavra é o que conta. Em Davos, não se tomam decisões, é bom lembrar.

Lula seduz, antes e acima de tudo, pela sua história de vida. O filme sobre "o filho do Brasil" pode ser propagandístico, pode ser parte do lamentável culto à personalidade do presidente, mas só se tornou possível porque a matéria-prima básica, a história de Lula, é de fato cinematográfica.

Lula seduz também porque é um homem cordial, característica que se atribuía ao brasileiro mas que está meio fora de moda. Ele é cordial com Álvaro Uribe, o presidente colombiano, tanto quanto o é com Hugo Chávez, o antípoda venezuelano de Uribe. É cordial como Barack Obama como foi com George Walker Bush.

Na entrevista coletiva no dia em que Obama brincou com Lula, chamando-o de "o cara", Lula, com a sobriedade que seus "aspones" não tiveram, atribuiu a brincadeira ao fato de que trata todos os presidentes como companheiros. Trata mesmo.

Aliás, nessa mesma entrevista, fez questão de, sem ser provocado, dizer que o seu relacionamento com Bush havia sido excelente. Não fosse esse sentido de camaradagem, poderia perfeitamente ter se omitido. Afinal, quem estava na moda (era abril de 2009) era Obama. Bush era a memória do desprestígio.

Mas Lula seduz também porque se converteu ao neoliberalismo, na ótica de Leda Maria Paulani (USP), ex-companheira de viagem. Numa entrevista publicada pelo "Jornal dos Economistas", dos economistas do Rio, reproduzida em um livro com várias outras entrevistas, Paulani define assim o neoliberalismo:

"O neoliberalismo é uma doutrina e uma coleção de práticas de política econômica. É uma doutrina porque parte da crença de que a economia de mercado, ou seja, o capitalismo, é o melhor arranjo social que a humanidade já pôde inventar".

É essa crença que Davos celebra todos os meses de janeiro, faz 40 anos. Que premie Lula, faz, portanto, todo o sentido.

Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às quintas e domingos na página 2 da Folha e, aos sábados, no caderno Mundo. É autor, entre outras obras, de "Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e "O Que é Jornalismo".