Agenda da Semana da Câmara dos Deputados

SEGUNDA-FEIRA (4)

10 horas - Matéria ao Final do evento
Sessão Solene
Homenagem à Campanha da Fraternidade.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (5)

9 horas
Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil
Lançamento da frente.
Auditório Nereu Ramos

9h30
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lançamento da frente e assinatura do termo de adesão à Campanha da Acessibilidade pela Câmara e Senado.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o secretário de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Humberto Lippo; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Moisés Bauer.
Salão Negro

14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública com o ministro do Esporte, Orlando Silva, para discutir os planos e programas do Ministério do Esporte para o ano de 2011.
Plenário 10

14 horas
Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para esclarecimentos sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99).
Foram convidados, entre outros, o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP); o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Plenário 14

14 horas
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência do Senado
Seminário: “A convenção dos direitos das pessoas com deficiências”.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Rede Latino Americana de ONGs de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, Regina Atalla; a conselheira Laís Lopes, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; e o professor Alberto D’Amaral Júnior, do Departamento de Direito Internacional da USP.
Auditório Petrônio Portela, no Senado

14 horas
Comissão Especial da Reforma Política
Debate sobre os sistemas eleitorais.
Plenário 2

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a nota técnica da Anvisa que proíbe a venda de medicamentos inibidores de apetite.
Foram convidados o representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Ricardo Meirelles; o secretário-geral da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Ivan Teixeira; o diretor-presidente-substituto da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila.
Plenário 7

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14h30
Comissão Especial das Políticas Públicas de Combate às Drogas
Definição do roteiro dos trabalhos da comissão e votação de requerimentos.
Plenário 12

15 horas
Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
Lançamento da frente.
Foram convidados o presidente da Câmara, deputado Marco Maia; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Auditório Nereu Ramos

15 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Definição do roteiro dos trabalhos da comissão e votação de requerimentos.
Local a definir

15 horas
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Discussão de assuntos internos e votação de requerimentos.
Plenário 11

16 horas
Votações em Plenário
Uma das matérias que deve provocar polêmica entre os deputados é a MP 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade. Em sessão extraordinária, poderão ser votados o uso de recursos do Fust para financiar a internet de banda larga, a regulamentação das lan houses e o fim da prisão especial.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal
Discussão de notas técnicas sobre o substitutivo ao PL 1876/99, aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal.
Plenário 15

17h30
Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
Lançamento; discussão e aprovação do estatuto e do manifesto; e eleição da coordenação da frente.
Foram convidados, entre outros, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Júnior; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra.
Plenário 14

17h30
Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil
Lançamento da frente.
Salão Nobre

QUARTA-FEIRA (6)

8 horas
Frente Parlamentar Mista da Cultura
Lançamento da frente.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi; o secretário Nacional da Identidade e da Diversidade Cultural no Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti; o vereador Netinho de Paula; e os cantores Rita Ribeiro, Saulo Laranjeira e Nelson Sargento.
Salão Nobre

8h30
Frente Parlamentar da Saúde e Frente Parlamentar das Hepatites
Fórum: Artrites – um debate necessário
Foram convidados, entre outros, o procurador da República Peterson Pereira; a representante da Sociedade Brasileira de Reumatologia Ana de Paula; e o representante da Sociedade de Reumatologia de Brasília Luis Piva Júnior.
Auditório Freitas Nobre

9 horas
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
Instalação da frente.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Alexandre Padilha; dos Transportes, Alfredo Nascimento; e das Cidades, Mário Negromonte; a presidente da Associação Nacional dos Detrans, Monica Melo; e a diretora-geral do Departamento de Policia Rodoviária Federal, Maria Alice Souza.
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão da Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a gestão do setor elétrico e a atuação da Aneel.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Eletrobrás, José Carvalho Neto; o diretor-presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Dilton Oliveira; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner Moreira.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater as iniciativas do ministério para a implementação da banda larga no Brasil e a modernização dos processos administrativos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Plenário 13

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos de lei do TST que criam varas do trabalho em diferentes jurisdições.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o novo registro eletrônico de ponto.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Katia Abreu (DEM-TO); o diretor de Relações de Trabalho da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Magnus Apostólico; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade.
Plenário 5

13h30
Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho
Lançamento; discussão e aprovação do estatuto e do manifesto; e eleição da coordenação da frente.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Marco Maia; e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Plenário 12

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes.
Plenário 9

14h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública com a ministra Maria do Rosário sobre as propostas e ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para o ano de 2011.
Plenário 9

15 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública com o ministro do Turismo, Pedro Novais, sobre os planos e programas do Ministério do Turismo para o ano de 2011.
Plenário 5

16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior. Em sessão extraordinária, poderá ser votado o PDC 2600/10, que permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional, e o PDC 1669/09, que contém o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (7)

9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (8)

15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 90 anos de nascimento de Paulo Freire.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Líder empresarial fala da importancia de investimentos em infraestrutura para ampliação do Distrito Industrial de Marabá

Excelente entrevista com um dos empresários mais lúcidos do Pará, Ítalo Ipojucan, recentemente empossado presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, concedida ao blog do jornalista Hiroshi Bogéa.

Com a objetividade de um executivo de alto nível, Ipojucan esclarece as tratativas nas três esferas governamentais, para viabilizar o esforço de recursos para a infraestrutura necessária que permita a ampliação do Distrito Industrial de Marabá (DIM).

Destaca-se que a Fase III, do DIM, permitirá que grandes investimentos na verticalização do minério extraído do Projeto Grande Carajás, complexo de plantas industriais de exploração de vários tipos de minério, sob o oligopólio da Vale S/A, seja dotado de condições para as sinergias com outras empresas do ramo, de modo a tornar a riqueza mineral extraída do subsolo paraense, agregue valores mais consistentes do que a simples exportação do minério bruto.

Mobilização nacional para aprovação do código florestal

Mobilização Nacional de Produtores de Alimentos
(Código Florestal)

• Data: 05/04/2011
• Local: Esplanada dos Ministérios
• Brasília-DF

Programação preliminar:

• Das 5h às 8h – Chegada dos ônibus das caravanas estaduais nas 4 entradas de Brasília, queima de fogos para anunciar a concentração e apresentação de berranteiros;

• 9h – Café da manhã com Missa Campal;

• 10h – Execução do Hino Nacional Brasileiro, em seguida discursos e shows regionais;

• 13h - Almoço (cardápio principal: arroz carreteiro);

• 14h30 - Grande abraço dos participantes no Congresso Nacional, seguido de visita ao Congresso Nacional. Cada delegação formará grupo de cem pessoas;

• 17h - Retorno aos Estados de origem.

A ação pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop) e apoiada pela CNA, Sindicatos de Produtores Rurais e Associação Rurais de todo o país.

Governo precisa cortar gastos da máquina para consolidar queda da inflação

O Ministério da Fazenda com a faca na mão

Paulo Guedes

Artigo publicado na revista Época

Se ele cortar gastos públicos com firmeza, ainda teremos alguma chance de conter a alta da inflação até 2012

As pressões de custos de energia e alimentos se infiltraram por toda a economia. No Relatório de Inflação divulgado na semana passada, o Banco Central (BC) admite que teremos mais inflação e menos crescimento em 2011. Pelas novas estimativas, a inflação saltará de 5% para 5,6%, e o crescimento cairá de 4,5% para 4% neste ano. É o reconhecimento pelo BC do fenômeno de cost-push – o aumento de custos que nasce nas mercadorias básicas e é empurrado na marra por toda a cadeia produtiva.

“No segundo semestre de 2010, nós e o mundo fomos apanhados de surpresa por um gigantesco choque de preços das commodities, que subiram 70% em apenas nove meses”, disse o diretor responsável pela divulgação do documento. O BC calcula em 2,5 pontos porcentuais adicionais o impacto final dessa explosão dos preços das matérias-primas sobre a taxa de inflação, dos quais 1,7 já estaria embutido na inflação corrente. Essas pressões teriam afastado a inflação atual do centro da meta de 4,5%. Faltaria ainda 0,8 ponto de impacto sobre a inflação futura, que seria empurrada contra o teto de 6% ao ano e poderia mesmo ultrapassá-lo nos próximos trimestres.

A principal tarefa do BC seria evitar os repasses automáticos dessas pressões de custo para os preços ao consumidor. É importante bloquear a propagação do choque de preços de comida e combustíveis para os demais setores da economia. O risco de repasses generalizados é a contaminação das expectativas inflacionárias, tornando improvável o arrefecimento dos reajustes de preços e a convergência para o centro da meta mesmo em 2012.

Há duas interpretações da atuação do BC nesse ambiente de cost-push. A primeira, favorável ao governo, é que a instituição trabalha em um novo contexto de cooperação com o Ministério da Fazenda, que estaria encarregado de apertar os parafusos da política fiscal afrouxados pelo expansionismo anticíclico de 2009-2010. O choque de preços das matérias-primas teria efeito transitório, e a maior cooperação da política fiscal permitiria ao BC uma ação menos contundente. Em outros tempos, sem o esforço de contenção de gastos pela Fazenda, o BC já teria disparado, há mais tempo e com maiores reajustes, o processo de alta de juros. Mas agora, sob nova orientação, o BC recorreu a medidas “macroprudenciais” para desacelerar a expansão de crédito na economia. A transitoriedade do choque, a cooperação fiscal e as medidas macroprudenciais garantiriam o arrefecimento da inflação.


Se ele cortar gastos públicos com firmeza, ainda teremos alguma chance de conter a alta da inflação até 2012
A outra leitura da atuação do BC é bastante desfavorável ao governo. A admissão de ter sido apanhado de surpresa é uma confissão de que o BC está, no jargão dos mercados financeiros, “behind the curve” – ou seja, perdendo o bonde, atrasado em relação às expectativas de mercado. E, pior ainda, esse seria um sinal de capitulação do BC às exigências políticas de juros mais baixos, e não de maior coordenação com uma política fiscal contencionista. Pois a credibilidade do aperto fiscal é ainda muito baixa. Estaríamos em uma perigosa trilha que já nos conduziu ao desastre no passado, com o abandono de uma bem-sucedida rota de autonomia do BC no combate à inflação. Haveria ameaças crescentes às expectativas inflacionárias favoráveis, que predominaram até recentemente pelo compromisso do BC com o cumprimento do regime de metas, mesmo sem o apoio fiscal.

O cost-push estará conosco ao longo de 2011-2012. Seus efeitos sobre a inflação, o crescimento e os empregos dependem agora do Ministério da Fazenda. Se ele cortar gastos com firmeza, abrirá mais chances de que prevaleça a interpretação favorável. Isso conteria os repasses de custos, reforçaria o trabalho do BC, estimularia expectativas favoráveis e aumentaria a chance de a inflação refluir em 2012. Mas se, ao contrário, prevalecer o afrouxamento fiscal até agora dominante, a atuação do BC seria desmoralizada, os repasses de preços se tornariam generalizados e aumentaria a probabilidade de a inflação permanecer alta. Seria uma facada em nosso histórico recente de estabilidade do poder de compra da moeda.

Projeto de Lei que cria Secretaria de Micro e Pequena Empresa chega ao Congresso

O governo encaminhou ontem (31/3) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério subordinado à Presidência da República. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou ontem e, após ser processado na Câmara, recebeu número de PL 865.

Na exposição de motivos consta que “o principal objetivo da iniciativa é a criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato”.

“Incumbirá à nova Secretaria tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das micro empresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização”, diz o texto.

A exposição de motivos explica ainda que “no atual arranjo institucional da Administração, as políticas de apoio ao segmento das micro empresas e das empresas de pequeno porte são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que conta com reduzida estrutura dedicada ao tema”. Além disso, segue, há projetos desenvolvidos por diversos outros órgãos, caso, por exemplo, dos Ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego, mas sem a devida coordenação.

“É com o propósito de articular as ações direcionadas a esse segmento empresarial, de reconhecida importância para a economia nacional, especialmente na criação de empregos, que se entende ser necessária a criação do órgão. São promovidas, adicionalmente, as adaptações no Estatuto da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.”

A estrutura da secretaria, segundo informações, conta com os cargos de Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, um cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo da mesma Secretaria e os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores: dois DAS-6, sete DAS-5, dezoito DAS-4, dezenove DAS-3, quinze DAS-2 e sete DAS-1.

“O impacto orçamentário corresponde a R$ 6,5 milhões no presente exercício, considerado o período de abril a dezembro, e a R$ 7,9 milhões nos exercícios subsequentes. Esse impacto é compatível com as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual para 2011 e com os demais dispositivos da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal”, informa o texto.

Criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas

A partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da União, o organograma do governo federal ganha mais um ministério: o das Micro e Pequenas Empresas.

A nova pasta será vinculada à presidência da República e ainda não foi anunciado o titular da pasta.

A pressa é para não violar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que ontem, era o prazo final para a criação de cargos na administração federal.

Com O Globo.

Reajuste do Bolsa Família entre em vigor neste mês

Não é a toa que a presidente Dilma Roussef comemora os 76% de aprovação de seu governo na primeira pesquisa de opinião pública divulgada hoje e feita pelo Ibope sob encomenda da CNI.

Cumprindo à risca sua promessa de candidata, no final deste mês, entra em vigor o novo valor que será pago ao Bolsa Família.

Para se ter uma idéia do alcance da transferência de renda praticada através do programa desde o incremento a partir dos dois governos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, foram aplicados pelo governo federal a bagatela de R$ 67,6 bilhões, retirando milhões de brasileiros da pobreza absoluta.

O Bolsa Família será reajustado em média do atual R$ 96,00 para R$ 115,00.

Tiririca: começou a palhaçada

Divulgação

















Para os 1,3 milhão de eleitores que votaram no deputado mais votado do Brasil, o palhaço Tiririca (PR-SP), a primeira ação parlamentar que esse mundo de gente pode comemorar, com aplasos efusivos é que seu líder político não os decepcionou.

Tiririca, segundo um jornal paulista, usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa "A Praça é Nossa", do não palhaço Sílvio Santos. O do Baú da Felicidade, comprado do pai do humorista que, ainda, representa, os interesses do autor da idéia.

Em 23 de fevereiro, em plena folia carnalesca, Tiririca, naturalmente empolgado com o clima da alegria da novidade do cargo, nomeou como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações, de acordo com apuração do jornal O Estado de São Paulo.

Niccolini – um palhaço sem graça e agora com renda extra –, é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena.

O programa A Praça é Nossa, é parte da grade da "Televisão mais Feliz do Brasil", do não menos sorridente Silvio Santos.

O "abestado" que vendeu parte do Banco Panamericano para a Caixa Econômica Federal. Deixando um rombo de R$ 4 bi em operações fraudulentas e, que marravilhaaaaaa!! Vendendo o banco depois por 4 milhões de reais.

Enredo jamais pensado pela A Praça é Nossa, da Televisão mais Feliz do Brasil.

No ano passado, durante as eleições, o humorista Tiririca, foi protagonista de um quadro cômico que interpretava os então candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista.

Mas olha que marravilha!

Esse detalhe nem a Florentina pensou.

Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".

Ideias – Procurado pelo jornal que apurava a notícia, Niccolini justificou a sua contratação na Câmara com a seguinte frase: "A gente é bom para dar ideias". "Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias."

Os 1,3 milhão de paulistas, devem estar em profundo gozo com essa notícia.

Parte deles acreditam que São Paulo sediará a abertura da Copa do Ricardo Teixeira de 2014.

Quem tem medo da comissão da verdade?

Ninguém.

A situação é muito simples.

De um lado o discurso é: não mexe comigo. Vai feder.

De outro lado. Ah! é seu filho da puta!? Pois eu vou te pegar.

Senhores (as), não se iludam. A comissão da verdade é uma fantasia, mas, bem que poderia tornar-se realidade.

Os rebarbados iriam – todos ? – para a cadeia em julgamento sob garantias constitucionais?

O diálogo acima, ficcional, nunca esteve carregado de tanta verdade.

É o que o blog pensa e sustentará.

A presidente que ajudei a eleger tem que decidir.

A ameaça velada é falácia proporcional ao revanchismo? Dilma tem que pesar.

Essa questão ficará exatamente onde está?

Acredito que não.

Dilma é corajosa. Sabe onde o sapato aperta.

A provável cassação do ultra direitista Jair Bolsonaro (PP-RJ) não acontecerá no Congresso Nacional do Tiririca e do Matuzalem José Sarney – esse – o resumo do atraso e da desgraça do país, contrastado com a realidade de fome de seu estado e apropriação de um convento religioso para uma dose alucinógena pessoal de gozo.

Um tipo desse jaez, nunca contribuiu com esse país. Seu livro bibliográfico é uma obra de escárnio do tipo mais baixo que já tive o desprazer de ler.

Desprazer de conhecer e agora desprezar a imensa legião de puxa sacos que cerca o autor de um livro ridículo que o levou à Academia Brasileira de Letras.

– Ninguém me ama mais do eu, meu maribondo, como os eleitores do Amapá.

Ele não pisa os pés no Amapá há quantos meses? Pergunto à imprensa nacional. Pergunto aos sentinelas do Amapá.

– Há quanto tempo o presidente do Consgresso Nacional, não pisa em solo amapaense?

Ninguem responde. Não respondem porque não sabem.

Não há, naquele estado, um relógio contando a ausência desse aproveitador político.

– Não há.

Matérias relativas aos direitos humanos no Brasil, sempre foram tratadas como apêndice paralelo pelas autoridades do governo da hora.

A disputa entre os interesses antagônicos dos protagonistas da história recente do Brasil, passa ao largo, sob fogo cerrado de desdobramentos do entendimento dos que pilotam a chama ou decadência da realpolitik.

Não precisa ir longe.

A ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, deve ter virado os olhos com a declaração de seu sucessor no poder, sobre declaração de amizade de sua sucessor, cujo país, conspirou patrocinando um golpe militar que resultou na morte de seu pai. A Comissão da Verdade do Chile é dolorosa, mas, foi feita.

O blog não acredita que o atual ministro da justiça, tenha qualquer interesse, assim como, sua chefe, delegada pelas urnas, de avançar para identificar, processar e jogar numa penitenciária, os conhecidos protagonistas de ordens anteriores do regime militar.

Querem apostar?

PCdoB do Pará denuncia ameaças à testemunhas da guerrilha do Araguaia

O Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) tem como objetivo localizar, recolher e identificar os corpos de guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, movimento que atuou entre a década de 60 e o início da década de 70 no norte de Goiás (área hoje pertencente a Tocantins), Pará e Maranhão.

Para realizar seu trabalho, o GTT vem se valendo de informações de testemunhas, de pessoas que viviam ou ainda vivem na área e de dados contidos em relatórios técnicos elaborados por expedições que antes visitaram a região. Os integrantes do grupo também checam dados contidos na literatura sobre o assunto, especialmente livros, reportagens e publicações existentes em bibliotecas e em órgãos públicos e empresas privadas.

Integram o GTT médicos legistas, antropólogos forenses, geólogos, geofísicos, representantes de universidades e observadores independentes. Eles foram convidados logo depois da criação do Grupo, formalizada na Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009. Assinado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ato deu cumprimento à sentença judicial que determinou o início das buscas dos restos mortais dos mortos na guerrilha. A sentença foi proferida pela 1ª. Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatando ação dos familiares das vítimas. Em julho de 2009, as atividades do grupo passaram a ser acompanhadas pelo Comitê Interinstitucional de Supervisão do GTT, criado por meio do Decreto de 19 de julho de 2009.

Desde que foi criado, o GTT estabeleceu meta de cumprimento de quatro fases de trabalhos em atendimento à Portaria nº 567 assinada pelo do ministro. A primeira fase consistiu na elaboração do planejamento das ações. Também foram feitos reconhecimentos prévios para identificação dos terrenos a serem pesquisados.

Na segunda fase foi realizada a identificação dos pontos a serem explorados em cada terreno, tarefa feita com o apoio de laudos e pareceres técnicos dos profissionais da geologia, antropologia forense e antropologia social. Esses profissionais orientaram o GTT sobre as probabilidades de serem encontrados restos mortais naqueles pontos. Essas orientações se basearam também em checagem feita por radar de solo, utilizado para detectar indícios que possam sugerir a existência de restos mortais.

A terceira parte envolveu a realização de escavações nos pontos marcados pelos geólogos e antropólogos forenses. Essas escavações foram realizadas com o acompanhamento de radar. Ainda há pontos a serem escavados.

A quarta e última etapa também está por se concretizar. Envolve a realização de exames de laboratório para reconhecimento de vestígios ou sinais que levem à identificação de possíveis guerrilheiros.

Saiba o que foi a Guerrilha do Araguaia.

E eis que anônimos, não tão anônimos assim, estão se valendo de ameaças à integridade física e moral de testemunhas que estão colaborando com os trabalhos do GTT, conforme denúncia protocolada pelo presidente do PCdoB do Pará. Confira.

NOTA DE REPÚDIO E DENÚNCIA

O Partido Comunista do Brasil – PcdoB/Pará vem a público repudiar e denunciar à sociedade, às autoridades competentes, aos movimentos sociais, partidos políticos e entidades de classe, os atos intimidatórios, feitos por agentes da reação, que estão sofrendo os camaradas Paulo Fonteles Filho, Ouvidor do Grupo de Trabalho Tocantins do Ministério da Defesa, Sezostrys Alves Costa, coordenador da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, e outras pessoas envolvidas na missão de encontrar os restos mortais dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia(1972-1975).

Infelizmente ainda estão insepultos, além dos camaradas guerrilheiros, heróis do povo na luta por liberdades democráticas, os resquícios abomináveis de obscurantismo, as viúvas inconformadas da ditadura militar, os “doutores” da tortura. Que retornam como aves rapinas e agourentas a ameaçar, intimidar e praticar atos de sabotagem contra vidas, conforme denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal de Marabá pelo camarada Paulinho Fonteles, no dia 29 de março do corrente.

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB que completou 89 anos, no dia 25 de março, de luta por um Brasil soberano, democrático, desenvolvido e justo, rumo ao Socialismo, e por isso perdeu na batalha inúmeros combativos militantes, reconhece que houveram avanços com os governos Lula e Dilma no campo democrático e social. No entanto, entende que é preciso remover, o mais rápido possível, os entulhos autoritários ainda existentes e enterrar de vez o reacionarismo.

O PCdoB/Pará conclama a todos os defensores de um Brasil democrático, a cerrar fileiras na garantia de vida aos companheiros ameaçados, pelo fim da impunidade aos promotores da barbárie, pelo êxito da missão de localizar, identificar e entregar às respectivas famílias os saudosos e queridos camaradas que tombaram na luta por Liberdade.

Por toda a verdade sobre os desaparecidos do Araguaia!

Pelas liberdades democráticas!

Belém, 30 de março de 2011

Érico de Albuquerque Leal

Presidente do Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB/Pará

Herói do deputado Jair Bolsonaro na cadeia

O provável herói do deputado federal de ultra direita, Jair Bolsonaro (PP-RJ), partido que sucedeu a ARENA, pós Golpe de 64 e reduto da elite que deu as cartas no Brasil em seu período mais negro, não deve está nada satisfeito com a autorização concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandato de busca e apreensão em suas propriedades em Brasília (DF).
"As buscas são uma tentativa de localizar documentos que possam revelar o paradeiro de corpos de militantes políticos que participaram da guerrilha", disse a procuradora Luciana Loureiro. Curió foi preso em flagrante por porte ilegal de arma e continuava detido até o fechamento desta edição. Informou a imprensa.

O arquivo vivo da Polícia Federal é um passarinho treinado para não falar se fora apertado.

Mas, o que a PF desconhece é o endereço de um telefone público, ao qual o ex-major do Exército utiliza aos finais da tarde de sexta-feira, em área nobilíssima da Capital do país, para comunicar sua turma da pesada para cometer toda a sorte de ações ilegais.

A ABIN não sabe de nada e nunca ouviu falar disso.

E assim, o passarinho passa ao seu bando as ordens que ainda mantém sob seu inteiro controle, como por exemplo, orientações para o grupo que manda no Garimpo de Serra Pelada, sul do Pará, famosa mina que ganhou o noticiário internacional nos anos 80, como o maior garimpo a céu aberto do mundo, no município que desgraçadamente premiaram-no com seu nome: Curionópolis.

O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), visitou a mina, no último domingo, a título de conceder benefícios governamentais ao direito adquirido na justiça pelos garimpeiros, não fosse o fato de tudo não passa de mais um grande grande "presente" com nome e seobrenome: Curió e sua curriola.

O blog pergunta:

– Até quando essa e outras farsas impedirão que o Brasil escreva a sua história, nua, crua, como realmente aconteceu?
Até quando seremos apontados pelos organismos internacionais de proteger criminosos assassinos frios e calculistas, motivados pelo espírito de corpo do porão que comandou ações ilegais, que rasgaram os mais elementares tratados de direitos humanos cujo nosso país é signatário?
Até quando, a sociedade aturará e abaixará a cabeça – envergonhada –, com inveja do fato de que, os demais países do Cone Sul, que viveram esse triste momento em suas histórias de supressão dos direitos democráticos, já fizeram os esforços necessários para, valorizando seus cidadãos. Contar como se deu e onde estão os esqueletos de sua resistência a tal agressão.
Os nossos esqueletos têm nome e sobrenome: são do Araguaia.
Até quando?

Corpos de militantes do PCdoB, trucidados por Curió, na operação de "limpeza" contra comunistas que queriam derrubar o governo do Brasil.

Jair Bolsonaro sobe à Tribuna para defender-se de acusações contra direitos civis

A desculpa do deputado de ultra direita.

A entrevista no CQC em que o deputado de ulta direita detona os direitos humanos no Brasil

Confira no post abaixo, o qual o deputado ultra direitista Jair Bolsonaro (PP-RJ) – do extinto ARENA –, partido fantoche de militares golpistas, que suprimiram direitos civis e enterraram as finanças do Brasil num dos mais sagrentos golpes por longos trinta anos; permitindo a abertura do terreno para as mais detestáveis atrocidades contra a livre expressão, as artes e cultura, a título de não entregar o país à comunistas soviéticos, cubanos e outras fantasias da época da "guerra fria", pós 2ª Guerra Mundial.

A fila aumenta: Jair Bolsonaro vai responder no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Manuela D·ávila (PCdoB-RS), Dep. Luiz Alberto (PT-BA) e Sérgio Sampaio (secretário-geral da Mesa)

Data: 30/03/2011

O deputado ultra-direitista Jair Bolsonaro (PP-RJ), um ex-militar com patente de Capitão do Exército brasileiro, será o próximo personagem a prestar contas ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura da Casa de Leis, juntando-se à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), – filha do ex-Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz um político "ficha-suja" de alta "catiguria", pilhada em vídeo, ao lado de seu marido, recebendo um maço de dinheiro do delegado "dedo duro" Durval Barbosa, operador do chamado "mensalão do DEM", que derrubou e levou para a cadeia o ex-governador do DF, José Roberto Arruda por desairada corrupção.

Parlamentares de cinco partidos, protocolaram no Conselho de Ética da Casa, uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Bolsonaro e fizeram questão de levar em mãos o "parrudo" documento, para dar ciência secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Sergio Sampaio. Confira a lista abaixo os deputados que subscrevem a representação.

Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Brizola Neto (PDT-RJ)

Chico Alencar (PSol-RJ)

Domingos Dutra (PT-MA)

Édson Santos (PT-RJ)

Emiliano José (PT-BA)

Érika Kokay (PT-DF)

Fernando Ferro (PT-PE)

Ivan Valente (PSol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jean Wyllys (PSol-RJ)

Luiz Alberto (PT-BA)

Luiz Couto (PT-PB)

Marina Santanna (PT-GO) e

Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Eis a íntegra da representação apresentada ao deputado.

Os parlamentares infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência representar contra o deputado JAIR BOLSONARO pelas razões de fato e de direito na seguinte:

REPRESENTAÇÃO DOS FATOS

Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes entitulado CQC – Custe o Que Custar, no qual foi veiculada uma entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro no quadro do CQC denominado “O povo quer saber”. No decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela artista e promotora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?” Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).

Esta resposta caracterizada por evidente cunho racista culminava uma série de afirmações em desapreço a diversos grupos sociais e em apologia a graves violações de direitos humanos, no decorrer de toda a referida entrevista.

Na realidade tem sido recorrentes as manifestações de cunho racista proferidas pelo Sr. Jair Bolsonaro nesta Casa e fora dela, contra diversos grupos sociais e organizações defensoras de direitos humanos, dentre as quais a própria Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual ele é membro suplente por designação do partido a que é filiado, o PP.

DO DIREITO

A difusão de conteúdos ideológicos por meio da mídia eletrônica é de conhecido poder de multiplicação, principalmente quando se trata de programa que conta com significativa audiência, como o CQC. O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade de expressão para ofender a dignidade, a autoestima e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.

A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa.

Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o como crime imprescritível e inafiançável. O Art. 1º da Carta Magna, que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a dignidade da pessoa humana.”

O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).

O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial 157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”

Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Ante o exposto, requerem os representantes se digne V. Excelência determinar, em respeito aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Magna de 1988 e da Lei vigente, a instauração do devido procedimento contra o Deputado JAIR BOLSONARO, para que seja:

1) Avaliada se a conduta do Deputado Jair Bolsonaro configura efetivamente a prática do crime de racismo;

2) Determinadas providências para requisição de vídeo tape do programa CQC à TV Bandeirantes exibido na noite de 28 de março de 2011 para melhor exame do caso;

3) Determinadas providências para requisição de transcrições de discursos do referido deputado nos quais se demonstram as práticas recorrentes de injúrias, ofensas à dignidade e incitação da discriminação e preconceitos, inclusive contra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias;

4) Encaminhe à Corregedoria e, posteriormente, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abertura de processo sobre eventual quebra de decoro parlamentar.

Brasília(DF), 29 de março de 2011

Presidente Dilma: "Foi uma grande honra ter convivido com Zé Alencar"

Em Coimbra, Portugal, presidenta Dilma Roussefff e ex-presidente Lula concedem entrevista em que se manifestam sobre morte de José Alencar, observados por Marisa Letícia. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em Coimbra, Portugal, a presidenta Dilma Rousseff lamentou a morte do ex-vice-presidente da República José Alencar. Ao lado do ex-presidente Lula, Dilma Rousseff disse que “foi uma grande honra ter convivido com ele”. José Alencar “é daquela pessoa que vai deixar indelével uma marca na vida de cada um de nós”.

“E, além disso, foi presidente da República, junto com o presidente Lula, por mais de oito meses. Por isso nós oferecemos à família o Palácio do Planalto para ele ser velado, na condição de Chefe de Estado, que ele também foi, de Presidente inesquecível do nosso país. A gente, todos nós, estamos muito emocionados, e era isso que eu queria dizer para vocês.”

Ouça abaixo a íntegra da entrevista ou leia aqui a transcrição da declaração da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, em Coimbra, Portugal.

A presidenta Dilma e o ex-presidente Lula concederam uma entrevista coletiva no hotel onde estão hospedados naquela cidade portuguesa. A presidenta informou que retorna na manhã desta quarta-feira (30/3) para Brasília, desembarcando no início da noite na capital federal.

Na entrevista, o ex-presidente Lula, transtornado com a morte do amigo e parceiro nos dois mandatos, contou um pouco sobre José Alencar: “Olhe, eu penso que nós não temos muito o que falar, porque o momento é de muita dor e muito sofrimento. Ou seja, vocês que acompanharam o mandato nosso, da Dilma como ministra, do Zé Alencar como vice, vocês sabem que a relação nossa era mais do que uma relação de um vice e um presidente, era uma relação de irmãos e companheiros.”

“Eu tenho falado com ele praticamente toda semana, tenho visitado ele, e o otimismo dele era uma coisa que causava na gente até uma inveja de ver a força que ele tinha. Eu, antes de vir para cá, liguei para ele do carro, eu e Marisa, e falei com ele; ele disse que estava bem, que estava em casa e que ele sabia que, do ponto de vista clínico, ele não tinha mais muita expectativa, mas como era um homem de fé, ele tinha esperança que a fé em Deus iria ajudá-lo”, disse Lula.

José Alencar sobe pela última vez a rampa do Palácio do Planalto

Ex-presidente Lula chora ao receber notícia da morte de seu amigo e vice-presidente José Alencar
O velório do ex-vice-presidente da República José Alencar será realizado na quarta-feira (30/3), no Palácio do Planalto, a partir das 10h30. Em avião militar Casa, o corpo sairá de São Paulo (SP) por volta das 7h com previsão de chegar à Base Aérea de Brasília às 9h15. Lá, será recebido pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP); da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Em seguida, será levado em carro aberto pelo Corpo de Bombeiros ao Palácio Planalto, passando pelo Eixo Rodoviário Sul (Eixão).

O corpo será recebido por ministros do governo da presidenta Dilma Rousseff e ex-ministros do governo Lula, entre outras autoridades. A visitação pública começa às 10h30 e se estende até às 23h30. Na manhã de quinta-feira (31/3), o corpo será trasladado para Belo Horizonte (MG).

A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula estão em Portugal e chegam ao Palácio do Planalto no início da noite desta quarta-feira (30/3), para acompanhar o velório.

Câmara suspende votações em memória a José de Alencar

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou há pouco, que a sessão do Plenário de hoje, até às 19 horas, será convertida em homenagem ao ex-vice-presidente José Alencar, que faleceu nesta tarde. Amanhã não haverá sessão e todas as votações serão transferidas para a semana que vem.

Maia destacou o papel de presidente José Alencar na luta pela queda dos juros e disse que, mesmo assim, o vice foi muito fiel ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele soube abrir mão das convicções para defender causas importantes para o País. Hoje temos um sentimento redobrado de perda, porque José Alencar deixou um legado muito importante para a história do Brasil.”

Ex-vice presidente José Alencar morre em São Paulo após complicações médicas

Depois de lutar por mais de 13 anos contra um câncer na região abdominal, o ex-vice-presidente da República José Alencar morreu na tarde desta terça-feira (29), aos 79 anos, em São Paulo. Alencar morreu às 14h41 em decorrência do câncer e de falência múltipla dos órgãos.

Nesse período ele foi submetido a 17 cirurgias, perdeu um rim, dois terços do estômago e partes dos intestinos delgado e grosso. Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva, pai de três filhos --Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia -- e avô de cinco netos (em 2001 ele passou a responder a um processo de reconhecimento de paternidade ajuizado por Rosemary de Moraes).

O quadro clínico do empresário que ajudou a eleger Lula em 2002 e em 2006 piorou três dias antes do último Natal, quando foi internado com urgência após uma nova hemorragia abdominal provocada pelo tumor no intestino. Os médicos contiveram o sangramento, mas não puderam retirar os tecidos comprometidos pela doença, impedindo o político mineiro de se despedir do cargo em Brasília e de participar da posse da presidente Dilma Rousseff.

Leia mais.

A ciência e o Código Florestal

REINHOLD STEPHANES
O debate sobre o Código tem que caminhar na direção de encontrar amparo legal para mantermos a produção de alimentos que abastece o país

Reclamo, há tempos, que falta ciência e racionalidade ao debate sobre o Código Florestal. Porém, não me iludo que os argumentos racionais sempre prevaleçam na defesa de um ideal.
O meio ambiente é uma causa capaz de mobilizar seguidores que, de tão bem-intencionados, repudiam qualquer mudança, mesmo em áreas em que nem sequer conhecem a realidade. E quem tenta apontar alternativas é visto como inimigo da natureza, o que deixa em segundo plano os reais motivos para revisar a legislação.
Esse lapso ficou claro no seminário da Frente Parlamentar Ambientalista, da qual participo, com membros da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz).
Sob a aprovação do público, técnicos defenderam três teses, com as quais há consenso: o Código Florestal de 1934 e o de 1965 foram feitos com base na ciência; a agricultura deve crescer por produtividade e sem avançar em novas áreas; e, antes de desmatar, áreas degradadas devem ser recuperadas.
Portanto, o seminário nenhuma novidade trouxe ao debate, embora a discussão seja oportuna já que votaremos o projeto que altera o atual Código. E isso vai ocorrer para simplificar legislação com mais de 16 mil itens e longe de ser aquela definida pelos especialistas em 1965.
Na verdade, 80% das normas tiveram mudanças profundas de conceito, principalmente por meio de medida provisória que, em 2001, deixou de fora do processo produtores, Ministério da Agricultura e cientistas. Desde os códigos de 1934 e 1965, houve novidades expressivas na ciência agrícola, como a descoberta da fixação biológica de nitrogênio e o plantio direto na palha.
O primeiro permitiu alimentos mais baratos e saudáveis e valeu a indicação ao Prêmio Nobel de Química, em 1997, da pesquisadora da Embrapa Johanna Döbereiner, que aperfeiçoou o processo. O segundo chegou ao Brasil nos anos 1970, sendo eficiente no controle da erosão, reduzindo custos e aumentando a produtividade.
Ambos se aliam a outras técnicas modernas difundidas pela Embrapa, por 17 unidades estaduais de pesquisa e por instituições afins.
A prova incontestável do avanço da ciência agrícola está nos números, conhecidos por líderes e dirigentes do setor: a produção vem crescendo 3% ao ano, por aumento de produtividade e sem expansão da área de plantio.
Além disso, nos últimos dez anos, somos o país que mais cresce em eficiência. Também a recuperação de áreas degradadas já é realidade no campo e na Embrapa, sendo orientação de governo, com financiamento aos produtores. A questão concreta que o seminário ignorou é o que acontecerá, em três meses, quando se tornar inviável um milhão de pequenas e médias propriedades, em áreas consolidadas há décadas, por cumprir uma legislação elaborada sem critérios técnicos?
Quando for proibido o plantio em encostas e morros, o que será feito com as plantações de maçã em São Joaquim (RS); com cafezais em Minas Gerais e no Espírito Santo; e com os vinhedos e arrozais do Rio Grande do Sul? Como retirar dos agricultores o direito de produzir e até de viver nessas regiões? E como isso vai afetar o bolso dos trabalhadores? Essas são questões práticas que se colocam.
O debate sobre o Código tem que caminhar na direção de encontrar amparo legal para mantermos, de forma sustentável, a produção de alimentos que abastece o país e mais de 180 mercados fora daqui.
Não podemos deixar que prevaleçam posições ideológicas e doutrinárias, afetadas pelo preconceito contra o campo daqueles que nem sequer conhecem o meio ambiente que defendem. Estou certo de que há ciência disponível para equilibrar o desejo de ambos os lados.

REINHOLD STEPHANES, economista, é deputado federal pelo PMDB/PR. Foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (governo Lula).

Minipacote fiscal para conter inflação

Brasil S/A :: Antonio Machado para o Correio Braziliense

Governo descobre o pé para cobrir a cabeça ao aumentar o IOF sobre gastos no exterior com cartão

Ditadura do caixa

O governo trabalha com duas prioridades que supostamente tiram da frente todas as outras: a inflação alta e o viés de valorização do real. Tais objetivos são conflitantes, embora essenciais, exigindo perfeita afinação dos instrumentos da política econômica.

É isso o que a Fazenda e o Banco Central deveriam ter considerado ao levar à assinatura da presidente Dilma Rousseff o decreto que aumentou de 2,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre os gastos com cartão de crédito no exterior.

A decisão contraria a intenção de segurar a depreciação do dólar, o que é combatida com uma mistura de ações que impliquem a redução das entradas de divisas e aumentem as saídas. O aumento dos custos das viagens internacionais está na mão oposta dessa estratégia.

Os economistas do governo sabem disso e não a tomaram pensando na taxa cambial. A medida se destina, exclusivamente, a gerar caixa e assim compensar a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda — despesa não contemplada no orçamento federal de 2011, mas acertada pela presidente com as centrais sindicais como troca pelo reajuste do salário mínimo para R$ 545. Os sindicalistas queriam mais.

A preocupação do governo em não esticar as contas fiscais sem que haja provisão de receita revela uma gestão responsável. Se tivesse havido tal preocupação nos últimos dois anos do governo Lula, tais problemas não existiriam, e Dilma estaria à vontade para governar.

Paciência: ela só pode decidir com base no que tem. Mas que então os operadores da política econômica não queiram induzir a imprensa a outras conclusões, como se deu na véspera do aumento do IOF, que coincidiu com o anúncio das contas externas do país em fevereiro.

Na apresentação dos resultados, o BC destacou o aumento do gasto com viagens ao exterior: US$ 3,07 bilhões no bimestre, volume 38% superior ao de igual período do ano passado. Daí para a aparente relação entre tal fato e o IOF foi um pulo. E se leu coisas assim: “gasto no exterior cresce e IOF sobe”. Não há esse nexo causal.

Havia quando o país vivia crises crônicas de escassez de divisas, levando os governos a administrar o câmbio, a promover leilões de moeda para o importador, a forçar estatais a se endividarem lá fora e a racionar a venda de dólares para os turistas. Poucos devem se lembrar de que houve época em que só se podia comprar US$ 500 por pessoa, e cartão de crédito era válido apenas no Brasil.

A economia no corner
Hoje, problema não é dólar escasso no Brasil, mas sua abundância. Esse é um termo da equação que põe a política econômica no corner. O outro é político. Para governar, Dilma vai ter de fazer escolhas sobre quem paga a fatura das decisões, diferentemente de Lula.

Ele encontrou no segundo mandato folga fiscal e crédito farto nos bancos públicos para atender a maioria das demandas sem precisar arbitrar sobre quem recairia o custo. A consequência do orçamento apertado, além da necessidade de reprimir a demanda para a Selic não disparar, é que Dilma precisará negociar com sua base aliada, o empresariado e os grupos sociais como Lula jamais precisou.

Estátua por encargos
Pegue-se uma das promessas de Dilma em sua campanha eleitoral: a desoneração dos encargos sociais sobre a folha salarial. Na última reunião do Grupo de Avanço da Competitividade, o ministro Guido Mantega afirmou aos empresários presentes que o governo vai fazer essa reforma, ouvindo elogios do industrial Jorge Gerdau. “Se vocês fizerem isso, vão merecer uma estátua”, disse, com a ressalva de que não poderia haver aumento de carga tributária. Ao governo a condição é que ela não baixe. Trata-se, portanto, de se achar outra distribuição do ônus tributário. Estima-se que a parte empresarial da contribuição ao INSS corresponda a R$ 95 bilhões.

A colcha de retalhos
De onde sairá o custeio do INSS, se a desoneração for completa e beneficiar as empresas em geral, e não só as exportadoras, como se cogitou no início dessa discussão? A ideia é aumentar as alíquotas do PIS/Cofins, cuja arrecadação foi de R$ 180,2 bilhões em 2010.

Em tal caso, a desoneração total da contribuição patronal ao INSS equivale a 53% dessa receita. A quanto teria de chegar a alíquota? Parece inviável recuperá-la só inchando o PIS/Cofins. Assim está o governo: descobrindo o pé para cobrir a cabeça. É o que se fez com o IOF sobre pagamentos internacionais com cartão. E até a inflação leva na cabeça, já que também o IPI sobre cerveja, refrigerante e água mineral foi aumentado. Está virando colcha de retalhos.

Quadratura do círculo
O país está diante de urgências da inflação e da questão cambial, mas tais distorções são menos reflexo dos fatores factuais, como a enxurrada de dólares, que do despreparo da política econômica para fenômenos que vêm de longe. Os primeiros sinais do choque de preço das commodities começaram em 2003, quando a internacionalização da indústria chinesa ganha solidez. O baque do dólar pelos EUA depois da crise de 2008 contribuiu para a financeirização das commodities nas bolsas de futuros, quando os preços à vista já batiam recordes.

E aqui, mesmo com tais ventos, o governo soltava a amarra fiscal, já conhecendo as relações estreitas entre a economia brasileira e da China, graças à qual a recessão nos pegou de raspão. Sair desse enrosco sem mudanças fiscais se equipara à quadratura do círculo.

Siqueira Campos faz palestra no Pará e declara apoio a criação do estado do Carajás

O Estado do Tocantins















Mesa dos trabalhos do encontro político pró-Carajás

“Aqui estou para aplaudir, homenagear e me solidarizar como povo e com os líderes desta bela causa, declarando total e irrestrito apoio à luta pela criação do Estado do Carajás.” Com estas palavras o governador do Tocantins e baluarte da criação da última unidade federativa criada no Brasil, Siqueira Campos, concluiu a palestra que fez na sessão solene da Comissão Brandão pró-Carajás, que aconteceu neste sábado, 26, em Parauapebas – PA, data em que a luta pela criação do novo Estado completa 25 anos. O Governador falou sobre a conquista da criação do Tocantins e incentivou os líderes presentes à reunião e o público em geral a perseguir o sonho do novo estado, Carajás. O deputado estadual Amélio Cayres (PR-TO) prestigiou a palestra do Governador.

“Nós trouxemos aqui o maior exemplo de dedicação à uma causa popular no Brasil na luta pela criação do Estado do Tocantins. Ele veio nos passar um pouco desta experiência e falar sobre esta iluminada história”, disse o empresário e ex-Deputado Constituinte, Raimundo Cabeludo, uma das principais lideranças na luta pela criação do Carajás.

Na palestra, Siqueira Campos citou a importância da redivisão territorial do Brasil e incentivou a criação do Carajás. “A redivisão do estado do Carajás e outros estados na região amazônica, é decisão irreversível de suas populações e dos seus melhores líderes. A governabilidade da Amazônia brasileira deve estar alicerçada no redimensionamento de grandes Estados amazônicos, de maneira a reduzir desigualdades regionais e ampliar as oportunidades de desenvolvimento socioeconômico. Esse processo irreversível, cujos objetivos devem estar acima de questões nativistas ou regionalistas, tem o compromisso com as melhorias regionais e, de maneira mais ampla, com a soberania e o desenvolvimento nacional”, disse o Governador.

“A criação do Carajás traz vantagens para o Pará e para todo o país, porque a redivisão é uma necessidade do Brasil para melhor distribuição da receita. Há a necessidade de um novo pacto federativo, que fortaleça os Municípios e os Estados e deixe forte a União. A redivisão tem o poder de promover as reformas Política, Tributária e Educacional que o País tanto precisa. As reformas se tornaram urgentes, inadiáveis, eis que as desigualdades e as injustiças cresceram assustadoramente, transformando o nosso povo numa massa de milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza”, argumentou o Governador.

Siqueira Campos elogiou a iniciativa da Comissão e disse que “a luta pela criação do Estado do Carajás, vem dando extraordinária intensidade ao processo de mudança do Brasil, reabrindo os horizontes e restaurando as esperanças do povo brasileiro, especialmente das populações paraenses , da Amazônia e do Centro Norte do país.”

O presidente da Comissão Brandão Pró-Carajás , José Soares de Moura e Silva, agradeceu a participação do Governador. “Nós precisamos do seu apoio para defender o interesse do nosso povo. A população do sul e sudeste do Pará quer a criação do Carajás e nós vamos conquistar isto, como o senhor conquistou a criação do Tocantins, libertando o povo do norte de Goiás da pobreza e da falta de perspectiva”, finalizou.

A deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT-PA)) também agradeceu a presença do governador Siqueira Campos e relatou alguns dados econômicos, que segundo ela, são os motivos principais para a criação do Carajás. “É preciso desconstruir o mito de que se criar o Carajás, o norte do Pará acaba, empobrece. Isto não é verdade e toda a população paraense sai ganhando com a divisão do Estado. O Brasil precisa de uma organização geopolítica justa. O país é dividido em regiões ricas e regiões pobres. Nas regiões Sul e Sudeste, por exemplo, que ocupam 17,6% do território nacional, o PIB (Produto Interno Bruto) é de 72% e a produção industrial é de 82,7%. Nas regiões Norte e Nordeste o território é de 82% do país, o PIB é de 27% e a produção industrial de 19%”, completou a Deputada.

O mesmo pensamento foi manifestado pelo deputado estadual Amélio Cayres (PR-TO), que acompanhou o Governador à Parauapebas. “Como político no Tocantins e conhecedor de toda esta região do Pará, sou favorável à criação do Estado do Carajás e apoio a iniciativa desta Comissão. Contem comigo, porque acredito no desenvolvimento desta região rica e próspera”, disse o Deputado.

O governador Siqueira Campos defendeu a realização do plebiscito como “o primeiro e fundamental passo e defendeu também a união de todos os líderes da população. “É indispensável a união das lideranças e da população para a vitória da causa”, disse. Siqueira Campos citou a importância da atuação dos deputados federal Giovanni Queiroz (PDT) – autor do projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de plebiscito, consultando a população, nas urnas, se a mesma quer ou não, a criação da nova unidade federativa, a partir da emancipação do estado do Pará (PDC Nº 159-B de 1992) –, José da Cruz Marinho – Zequinnha (PSC-PA), Wandenkolk Pastuer Gonçalves (PSDB-PA), Joaquim de Lira Maria (DEM-PA) e o deputado licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Com informações do O Estado do Tocantins.

PDT discute propostas para a Convenção, veja entrevista com Manoel Dias

Durante reunião da Executiva Nacional nesta quinta-feira(24/03) foram encaminhadas algumas questões que serão decididas durante a Convenção, amanhã (25/03).
O presidente em exercício do PDT, Manoel Dias, disse que nesse encontro preparatório foram discutidas propostas voltadas para a reorganização do partido e apresentados temas da atualidade e partidários que serão aprofundados pela legenda.
Assista à entrevista com Manoel Dias e imagens da reunião

Fonte: Portal PDT.

Ficha limpa só em 2012 define Luis Fux

A Constituição brasileira finalmente volta a ser respeitada com o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, contra a validade da Lei da Ficha Limpa. Caso seja mantido os votos anteriores dos demais 10 ministros, o Supremo libera para tomarem posse todos os candidatos considerados antes barrados. Isso ocorre porque no início da sessão de hoje (23) os ministros reconheceram a “repercussão geral” da causa.

A decisão muda o mapa do senado e da câmara e beneficiará, entre outros, Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) João Capiberibe (PSB-AP) e Janete Capiberibe (PSB-AP), que assume o mandato na câmara baixa.

No caso de Barbalho, ele tomará o lugar de de Marinor Britto (PSol-PA).

Lima, Miranda e Capiberibe assumirão as vagas de de Wilson Santiago (PMDB-PB), Vicentinho Alves (PR-TO) e Gilvam Borges (PMDB-AP), respectivamente.

Na Câmara dos Deputados, a decisão do Supremo garantirá, ainda, a posse João Pizzolatti (PP-SC).

O julgamento de hoje tem como base recurso do ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG). O candidato foi condenado em 2002 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa.

Com a decisão de hoje, ele pode ser beneficiado após a recontagem dos votos de outros "fichas sujas" que concorreram à Assembléia de Minas.