Acordo garante votação da reforma eleitoral na próxima semana

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta terça-feira para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.

O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Para garantir a discussão, os deputados aprovaram no Plenário, logo após a reunião, o pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto será discutido diretamente no Plenário. O requerimento de urgência foi assinado pelos líderes. O acordo também garante que as emendas apresentadas serão votadas nominalmente.

Uso da internet
Para o deputado Flávio Dino, o apoio dos líderes para a votação representa um grande avanço para a Câmara, que desde 2007 tenta pautar a reforma política. Ele destacou que o projeto deve ser entendido como um passo da reforma política, que não será feita de uma só vez.

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O deputado Flávio Dino destaca a regulamentação do uso da internet, nas mudanças a serem discutidas no sistema eleitoral

"Nenhum país do mundo fez a reforma política de uma canetada. Isso só é possível em ditaduras", disse. Para Dino, o texto aprimora a legislação eleitoral e garante regras claras para partidos e candidatos. Há uma atenção especial à campanha eleitoral na internet.

O assunto ganhou destaque nos últimos meses depois da campanha vitoriosa do presidente Barack Obama (EUA), que fez largo uso dessa mídia. Para Dino, a internet barateia as campanhas e aproxima os eleitores dos candidatos, "fortalecendo a dimensão interativa da democracia".

Ponto de partida
Dino reconhece porém que o texto apresentado hoje é apenas o ponto de partida para o debate da reforma, não havendo um consenso sobre seu teor. Esse fato foi destacado pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
"O texto é o que foi possível redigir agora", afirmou. Ele disse que a proposta tem como principal novidade a regulamentação do uso da internet nas campanhas. Os demais pontos seriam, na sua opinião, apenas uma adequação da legislação à jurisprudência da Justiça Eleitoral.

"São apenas remendos", afirmou Caiado, que em 2007 relatou a proposta de reforma política (PL 1210/07). O projeto não foi votado por falta de entendimento na Casa e envolvia temas abrangentes como financiamento público de campanha, listas partidárias preordenadas e criação de federações partidárias.

Principais pontos
A proposta apresentada hoje altera as leis das Eleições (9.504/97) e dos Partidos Políticos (9.096/95). Em relação à internet, além de acabar com a proibição do seu uso em campanhas eleitorais - limitação imposta no ano passado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, ela regulamenta questões como direito de resposta, doação de dinheiro para candidatos por cartão de crédito ou transferência eletrônica, uso de blogs, redes sociais e correio eletrônico. Sobre este último, o PL 5498 proíbe o envio de mensagens em massa, conhecidas como spam.

O texto obriga que todos os candidatos e comitês eleitorais sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará o acompanhamento da movimentação financeira da campanha. Determina também a cassação do registro e do diploma do candidato que comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. Hoje a Lei das Eleições prevê apenas cassação do registro.

O texto regulamenta outros pontos, como as prévias eleitorais, a participação em programas jornalísticos e em encontros fechados, como seminários ou congressos.

Íntegra da proposta:
- PL-5498/2009

Ag. Câmara.

Municípios poderão legislar sobre radiodifusão comunitária

Foto: Ag. Câmara

Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre radiodifusão comunitária. Hoje, somente a União pode legislar sobre o assunto.

O deputado observa que, se por um lado a radiodifusão comunitária é descentralizada e espalhada pelo País, por outro sua regulamentação e o processo de outorga são centralizados no Poder Executivo federal.

Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".

Burocracia
Na opinião do parlamentar, o processo atual é burocrático, lento, caro e pouco transparente. A lentidão do processo atual, entende Manoel Junior, é o que leva inúmeras emissoras a operar na clandestinidade.

O Ministério das Comunicações, diz ainda, não tem capacidade para analisar todos os pedidos de outorga. Em 2007, por exemplo, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e apenas 2.868 entidades foram autorizadas.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PEC-360/2009

AG. Cãmara.

Outra do senado da vergonha

Líder do PSDB pede saída de Sarney, que se apoia no DEM

Presidente do Senado envia carta sobre ação do neto antes da reunião dos democratas

Líder do DEM, José Agripino Maia, diz que o partido "não vai dar nenhum passo para afundar Sarney, mas não vai oferecer rede de proteção"
Em mais um dia de pressões para deixar o cargo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), desencadeou ontem, ao enviar carta aos 80 senadores, uma estratégia destinada sobretudo a manter o apoio do DEM, fundamental para garantir a sua sobrevivência no comando da Casa.
Já o líder tucano Arthur Virgílio (AM) enviou ao Conselho de Ética da Casa uma lista com 18 acusações divulgadas na imprensa contra Sarney para que sejam investigadas. O PSOL anunciou que ingressa hoje com representação por quebra de decoro parlamentar por causa dos atos secretos.

Só a Mesa Diretora e partidos com representação no Congresso podem pedir abertura de processo no Conselho de Ética -quenão está funcionando porque o PSDB e o PMDB ainda não indicaram seus representantes para o órgão.
Virgílio, também sob pressão por ter recebido um empréstimo do ex-diretor-geral Agaciel Maia, disse que Sarney perdeu as "condições morais" para permanecer no cargo.

Sarney foi avisado por amigos no DEM de que o partido precisa de um bom argumento -ou seja, explicações sobre a empresa de seu neto e o crédito consignado- para evitar que seus senadores comecem a engrossar o coro que pede ao menos sua licença do cargo.

Daí a decisão de distribuir a carta com esclarecimentos sobre a atuação da empresa de seu neto José Adriano Sarney, destacando que ela havia sido descredenciada para operar com crédito consignado na Casa quando assumiu a presidência. Informou ainda ter pedido à Polícia Federal investigações sobre todas as operações de crédito consignado.

A preocupação de Sarney com o apoio do DEM começou na semana passada, quando democratas como Demóstenes Torres (GO) passaram a criticá-lo publicamente. Hoje a bancada de 14 senadores democratas vai se reunir para discutir a situação do peemedebista.

O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que o partido "não vai dar nenhum passo para afundar o [senador] Sarney, mas não vai oferecer nenhuma rede de proteção".

Agripino afirmou que vai defender que Sarney se licencie da presidência enquanto as denúncias no Senado estiverem sendo apuradas. "Para mostrar que há isenção."

Segundo o senador, a principal questão a ser discutida pela bancada é a do neto de Sarney. "Nós defendemos o afastamento do [ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos] Zoghbi por conta de negócios suspeitos com crédito consignado. Se Sarney não conseguir explicar que o caso de seu neto é diferente do de Zoghbi, não poderemos ser incoerentes", disse.

Por enquanto, o peemedebista conta com o apoio de boa parte dos senadores do DEM -como o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (PI). Os democratas, porém, começam a ficar incomodados com queixas vindas de eleitores.

Outra saída articulada pelo DEM é solicitar que Sarney se distancie da investigação sobre Agaciel, evitando assim pressionar pelo seu afastamento.
Indicado por Sarney, Agaciel, ficou 14 anos no cargo, o qual deixou após a Folha revelar que ele escondeu da Justiça uma casa de R$ 5 milhões.

O governo manterá o discurso de apoio e de ampla defesa do peemedebista. Ontem, após reunião da coordenação política, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que o governo "em hipótese nenhuma" trabalha com a saída dele. "O apoio do governo a Sarney é absoluto."

Sarney também foi defendido pelo tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais. Aécio disse que o senador "tem história política" para enfrentar problemas que precisam ser sanados na Casa.

Sarney e Aécio mantêm boa relação política desde a morte de Tancredo Neves, avô do tucano, no lugar de quem Sarney assumiu a Presidência em 1985. (VALDO CRUZ, ANDREZA MATAIS e ADRIANO CEOLIN) (Colaborou a Agência Folha, em Belo Horizonte)

Frase
"Esse homem [Agaciel Maia] é corrupto, assim como não presta todo mundo que está ao lado dele a aconselhá-lo. Não acredito que ele tenha roubado sozinho. Ele roubou com gente de mandato. Ele roubou com gente influente da República"
ARTHUR VIRGÍLIO

O sistema político brasileiro está falido

* Luiza Erundina

A recente enxurrada de denúncias sobre irregularidades no Congresso Nacional não foi suficiente para mobilizar parlamentares, população ou mesmo a mídia no esforço de exigir uma reforma política profunda no país. Todos parecem preferir o atual quadro, deixando-o inalterado. Além dos recentes atos (ou ausência deles) que fecharam as possibilidades de se promover uma verdadeira reforma no sistema político brasileiro, há números que corroboram com essa constatação.

Com amostra de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizaram uma pesquisa nos meses de abril e maio, com a assessoria de uma consultoria política da UnB. O diagnóstico é de total inviabilidade de alguma mudança qualitativa nos procedimentos, nas regras, nas normas e na prática política que vige hoje no país.

A maioria dos entrevistados (54,7%) é contra nova regulamentação para os mecanismos de democracia direta e a ampliação dos mecanismos de democracia participativa. Os parlamentares reconhecem a baixa representação dos negros e negras, mas não querem alterar as regras atuais, pois 70% não admitem a política de quotas para mulheres, negros e índios. A posição contra a reserva de vagas por sexo obteve a maioria, com 51,3% dos votos. Esquecem que 51% da população brasileira são de mulheres, mas, na Câmara dos Deputados, elas não ocupam nem 9% das cadeiras. Seria de se perguntar que democracia representativa é esta que temos no Brasil, que exclui mais da metade da população.

As frustrações em torno da reforma política, sabemos, não datam de agora. Os últimos episódios se deram em 2007, quando da apresentação do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, fruto da Comissão Especial da Reforma Política. Relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, o projeto foi aprovado em 2003, não só pela Comissão Especial, mas também pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, apenas em 2006 o projeto foi ao plenário, sendo rejeitado em 2007. O substitutivo, apresentado pelo deputado Regis de Oliveira, incorporando uma série de projetos que tramitavam na Câmara, também foi rejeitado naquele ano.

Foi por ocasião da apresentação da proposta da apresentação à Comissão Especial que surgiu a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Diferente das frentes parlamentares existentes na Câmara, essa conta com a presença e a participação não só de deputadas e deputados, mas também de representantes da sociedade civil organizada, em sua coordenação, na definição de sua pauta e na realização de iniciativas e eventos. Isso tem contribuído decisivamente para a compreensão mais larga do tema e para o acúmulo de força política que respalde na Casa uma reforma política que responda aos anseios da sociedade brasileira e corrija as enormes distorções do nosso sistema político, não só do ponto de vista eleitoral e partidário, mas também da própria concepção do Estado, de sua organização e dinâmica de funcionamento. A Frente é uma ponte entre o parlamento e a sociedade civil organizada.

Consciente da dificuldade em se construir consenso ou maioria em relação a alguma proposta de reforma, e contrária a apenas apresentar emendas às propostas que tramitam na Câmara, a Frente Parlamentar decidiu construir um projeto de lei alternativo, de iniciativa popular, agora apresentado por intermédio da Comissão de Legislação Participativa.

A conquista da cidadania brasileira tem de ser preservada e aperfeiçoada. Para isso é preciso ampla, estrutural, democrática e popular reforma política. Só assim haverá condições não só de preservar as conquistas da Constituição Federal de 1988, mas também de ir muito além, com o aperfeiçoamento democrático dos sistemas político, eleitoral e partidário no país.
Luiza Erundina - Deputada federal (PSB-SP), é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

* A autora e deputada Federal (PSB-SP).

15 anos de Plano Real: Estabilidade da moeda

A solução veio do campo

15 anos de estabilidade
A maior oferta de alimentos garantiu a redução de preços, essencial para o êxito do real

Mesa farta e preços baixos na cidade, endividamento e quebradeira no campo. O programa de estabilização econômica mais bem-sucedido já implantado no país, abriu feridas profundas que ainda não cicatrizaram no agronegócio brasileiro. Quinze anos depois, o setor responsável por boa parte do êxito do Plano Real ainda se recupera do choque dos primeiros anos.

Logo quando nasceu, a nova moeda foi testemunha de tempos de glória nas fazendas. A produção nacional de grãos saltou de 68 milhões de toneladas em 1993 para 76 milhões de toneladas em 1994. As populações de frango e de gado cresceram a ritmo acelerado. Algumas das cadeias produtivas mais importantes da agroindústria começaram a se estruturar da maneira como se conhece hoje. O crédito oficial e as políticas de incentivo se encarregaram do restante, conferindo ao Brasil rural as condições necessárias para comportar ciclos de prosperidade que se avizinhavam.

Tanta pujança foi interrompida pelo agressivo ajuste econômico. “A agricultura segurou o Real porque havia excesso de oferta de produtos, não existia esse mercado externo tão forte como agora e aí os preços ficaram deprimidos”, explica o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. A âncora verde encarregou-se de manter sob controle as pressões dos preços sobre a economia, sem a necessidade de tabelamentos.

Dívidas
O excesso de oferta de itens agropecuários no mercado doméstico e a descapitalização do empresário do campo fizeram com que na primeira fase do real — entre 1994 e 1996 — cerca de 200 mil produtores perdessem tudo e fossem à falência. Nesse período, foi plantada a semente do endividamento rural que tanto incomoda o Tesouro. “Enquanto todos os preços — de energia, telefonia, educação — subiam, os da agricultura caíam. A dívida que se vê hoje vem daqueles anos”, reforça Stephanes.

Os reflexos positivos da abertura comercial repercutiram favoravelmente sobre a maioria dos segmentos ligados ao campo. O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, que em 1994 chegou a cerca de R$ 450 bilhões, bateu em R$ 714 bilhões em 2004. Com o aumento da demanda mundial por alimentos e a corrida pela agroenergia os preços internacionais de alguns dos principais produtos agropecuários exportados pelo Brasil explodiram até que problemas climáticos e crises internacionais promoveram novos choques nas cotações internacionais, trauma que somente a partir deste ano começa a ser absorvido.

Fonte: Correio Braziliense.

Já se fala em sucessor

Os possíveis sucessores

Fundador do PT, Machado já foi usado em várias funções no governo Lula. Foi ministro do Planejamento interino e ministro da Previdência. Hoje, é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, um cargo equivalente ao de vice-ministro. É homem de confiança do ministro Guido Mantega e querido por Lula. Mantega estuda a hipótese de fazer Machado acumular seu posto com a Receita, órgão em que ele dita as normas desde a chegada de Lina Vieira.

Valdir Simão
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era a primeira opção de Machado para substituir Rachid, mas a nomeação não foi adiante por temor das resistências dos auditores da Receita a um nome vindo da Previdência.

Quando a Super-Receita foi criada, Simão foi indicado secretário-adjunto do órgão, responsável pela parte da arrecadação e fiscalização da contribuição previdenciária. É um nome muito ligado a Nelson Machado e tem a aceitação de Mantega.

Paulo Ricardo
Era o secretário adjunto de Rachid que cuidava da fiscalização. Sob sua gestão, a arrecadação com o trabalho dos fiscais quebrou vários recordes. Sua eventual nomeação seria um recado claro à categoria de que diretrizes ditadas pelo órgão central voltariam a orientar os auditores, hoje soltos. Cardoso chefia a dívida ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ganhou o respeito de Machado, a quem está dando uma certa assessoria informal.

Carlos Barreto
Era o secretário adjunto de Rachid que punha no papel as decisões tributárias. Conta com total simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que não deixou que Lina Vieira o retirasse da cúpula do órgão. Hoje, é o chefe do conselho de contribuintes. O problema de sua nomeação é a mesma do de Paulo Ricardo. Para aceitar, ambos exigiriam carta branca para montar seus próprios times, o que resultaria necessariamente na saída dos sindicalistas dos principais postos.

Fritura e aparelhamento na Receita

Insatisfeito com a ineficiência do Fisco, Lula quer demitir a secretária Lina Vieira

Lina e Mantega: há quase um ano no cargo, a secretária já não toma decisões sozinha e está por um fio

Irritado com a persistente queda na arrecadação e a ineficiência na fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a paciência com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula quer tirar Lina do cargo que ocupa desde julho de 2008. Quem ainda consegue segurá-la no posto é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que a escolheu para o lugar de Jorge Rachid, demitido de forma humilhante pelo ministro Guido Mantega. Machado argumenta que a queda de Lina traria um desgaste político desnecessário a 18 meses do fim do governo.

No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. “Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades”, diz um deles. Lula e Dilma contavam com um incremento no trabalho dos fiscais para compensar parte da queda na arrecadação causada pela crise. No período de Lina, as receitas vêm caindo num ritmo de 9%, maior do que o esperado.

Junho será o oitavo mês consecutivo de recuo, o que não se vê desde o governo Collor. Um ministro que trabalha no Palácio do Planalto confirma o arrependimento de Lula e Dilma.

Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho — ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. Mas tomava cuidado para não desautorizar a ocupante do cargo. Com o desgaste da secretária, ele deixou de lado qualquer escrúpulo e passou, de fato, a chefiar o órgão.

“Quem dita as cartas é ele. A Lina foi jogada para escanteio”, diz um experiente técnico. Segundo ele, a saída mais fácil para Mantega satisfazer as exigências de Lula seria fazer com que Machado acumulasse a secretaria executiva com a Receita. “Isso já ocorre na prática. Estamos sob uma espécie de intervenção.” Nos corredores e gabinetes do Fisco, circula a informação de que Lina ainda não caiu porque Mantega teria que lhe arrumar uma saída honrosa, o que está difícil.

Obstáculos
Os secretários adjuntos, todos colocados por Lina e Machado, já disseram que deixam a Receita se a chefe sair. Machado acredita que uma nova reformulação na chefia, menos de um ano após uma profunda reestruturação, seria improdutiva e compraria briga com o Unafisco e o PT, que foram alçados aos principais cargos do órgão. Técnicos antigos reclamam do “aparelhamento partidário e sindical”, que desarticulou as ações do Fisco. Outra dificuldade para demitir Lina é a confissão implícita de que retirar Rachid e sua equipe, considerada competente, foi um erro com consequência para as finanças públicas.

Mantega tentou várias vezes demitir Rachid, mas Dilma Rousseff sempre se opôs. Em julho de 2008, o ministro ligou para Dilma e disse que precisava arrumar alguém para a Receita, pois o secretário havia pedido demissão em caráter irrevogável. Só assim Dilma aceitou. Rachid, que acaba de ser nomeado para o posto de adido tributário em Washington (EUA), nunca pediu demissão. Ele não foi nem convidado para a apresentação de Lina Vieira como sua substituta. Hoje, já se comenta sobre possíveis sucessores (veja quadro acima). Além da solução óbvia de tornar de direito o que já é de fato, com Machado acumulando as funções, quatro nomes são os mais cotados.

Os dois da preferência pessoal de Machado são o subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves Júnior, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão. Simão era a primeira opção para o lugar de Rachid, mas Machado desistiu por achar que a nomeação de alguém da Previdência traria uma reação negativa na Receita. Mesmo depois da criação da Super-Receita, as duas categorias ainda se estranham. Odilon é um nome forte, pois goza da confiança de Machado.

O problema é que Lula e Dilma querem uma mudança na equipe para dar mais eficiência ao time. Nesse contexto, ganham força dois secretários-adjuntos de Rachid: Paulo Ricardo Cardoso e Carlos Alberto Barreto. Cardoso é especialista em fiscalização e chefia a área de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Barreto comanda o conselho de contribuintes.

Fonte: Correio Braziliense.

Frentes parlamentares debatem Código Ambiental Brasileiro

As frentes parlamentares da Agropecuária e do Cooperativismo promovem hoje debate sobre o Projeto de Lei 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro.

Um dos principais pontos da proposta, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código substituirá o atual Código Florestal (Lei 4.771/65) e revogará outras leis da área ambiental. Colatto preside a Frente Parlamentar da Agropecuária.

De acordo com Colatto, a proposta já tem o apoio de 45 parlamentares das duas frentes. "Temos que dar autonomia aos Estados para, junto com a União, promoverem mudanças na suas leis ambientais de acordo com as características de cada região, como fez Santa Catarina. Não pode uma única lei ter abrangência para um País tão diverso quanto o nosso", argumenta.

Além de parlamentares, foram convidados para o debate, representantes de entidades ligadas à produção rural e especialistas na área ambiental e de sustentabilidade.

O debate está marcado para as 14h, no auditório Freitas Nobre.
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Lula confirma saída do ministro Mangabeira Unger do governo

Deixar o governo para retomar sua função de professor na Universidade de Harvard

Ministro Mangabeira Unger

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a saída do ministro Mangabeira Unger da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo o presidente, Mangabeira precisará deixar o governo para retomar sua função de professor na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Mangabeira não conseguiu ampliar a licença com a Universidade de Harvard.

O presidente não soube informar quando o ministro sairá do governo, mas afirmou que vai procurar o vice-presidente José Alencar para discutir a substituição. Lula e Mangabeira conversaram sobre a saída neste fim de semana.

Mangabeira divulgou nota no começo do mês negando a intenção de deixar o governo e informou que negociava a prorrogação da licença. No documento, o ministro chegou a afirmar que não existia "problema político ou programático na relação dele com o presidente e com o governo".

O convite para Mangabeira integrar a equipe do presidente Lula foi considerado polêmico. Em artigo na "Folha de S.Paulo", em 2005, Mangabeira disse que o governo Lula ocupava o topo do ranking da história da corrupção nacional: "Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos".

A aproximação entre o presidente e Mangabeira começou durante a campanha presidencial de 2006 por pressão do vice-presidente.

A secretaria de Mangabeira precisou ser criada por Lula depois de o Senado rejeitar a sua existência por medida provisória. Lula depois recriou a pasta por projeto de lei.

Em sua passagem pelo governo, Mangabeira foi criticado pela equipe ambiental. O ministro Carlos Minc (Ambiente) chegou a reclamar dele para Lula. Minc disse que outros ministros pegavam suas "machadinhas" para ir ao Congresso "esquartejar" a lei ambiental.

Mangabeira foi escolhido por Lula para coordenar o PAS (Plano Amazônia Sustentável), motivo pelo qual foi apontado como pivô da demissão da senadora Marina Silva PT do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Folha Online.

UNICEF alerta para consequências de decisão do STJ

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta para as consequências da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu o ex-atleta José Luiz Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flôres da Anunciação, acusados de exploração sexual de duas crianças. O STJ alegou que a prática não é criminosa, porque o serviço oferecido pelas adolescentes não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, o de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas. Além do contexto absurdo da decisão, o fato gera indignação pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança; e de recentemente, em 2008, ter acolhido o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Além disso, a decisão causa a indignação em razão da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade as quais as crianças estão submetidas. O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.

O UNICEF repudia qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e reitera que a exploração sexual de meninas e meninos representa uma grave violação dos seus direitos e ao respeito à sua dignidade humana e à integridade física e mental.

Nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, inclusive a exploração sexual.

O UNICEF relembra a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), assinada pelo governo brasileiro em 1990, que convoca os Estados Parte a tomarem todas as medidas apropriadas para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual, assim como o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, que requer que os Estados Parte proíbam, criminalizem e processem judicialmente essas práticas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do UNICEF.

Aposentados lutam pela aprovação do PL 01/2007 que reajusta os benefícios previdenciários

Na próxima terça-feira, 30, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e entidades filiadas realizarão mais um manifesto pela inclusão na pauta e votação do projeto de lei 01/2007, que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

O projeto, que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, é considerado um dos mais polêmicos da atualidade.

O presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, conta que o segmento estará no Congresso Nacional terça-feira para pressionar os líderes de partido manifestando-se com faixas, distribuição de panfletos, cartazes. “O presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu colocar o PL 01/2007 em votação na próxima semana, mas temos que sensibilizar também as lideranças”, ressaltou. Os aposentados querem a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar que ocorre em julho.

Preservação já dá dinheiro a agricultores de três cidades

Produtores rurais de três municípios brasileiros já estão sendo pagos para manter vivas e saudáveis o que é considerado hoje um ativo tão precioso quanto rebanhos de gado e lavouras agrícolas: as suas nascentes de água.

Um grupo de 147 propriedades aderiu a essa iniciativa inédita no país - o conceito de pagamento por serviços ambientais, que recompensa financeiramente aqueles que preservarem matas estratégicas para a conservação da água.

Entre 2008 e 2009, proprietários rurais de Extrema (MG), Rio Claro (RJ) e Alfredo Chaves (ES) colocaram no bolso quantias mensais ou semestrais que variam de R$ 300 a R$ 3 mil, graças aos benefícios ecológicos por eles prestados. Projetos similares despontam em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), São Paulo, Camboriú (SC), Apucarana (PR) e no Distrito Federal. A expectativa é de que, no futuro próximo, surja um novo profissional no agronegócio brasileiro: o "produtor de água", premiado por uma commodity à altura de qualquer outra.

A lógica desse negócio parte do fato inequívoco de que é a propriedade rural o maior abastecedor de água para o país, irrigando não só o campo mas as áreas urbanas. Por esse motivo, se as nascentes continuarem a tendência de queda de vazão por práticas agrárias erradas - como já acontece - metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro irão simplesmente secar. Ruim para a agricultura, para a indústria e para o usuário comum (você).

"Só o comando e controle do desmatamento não funciona", explica Paulo Henrique Pereira, o diretor de Meio Ambiente de Extrema que esboçou os primórdios do projeto "Conservador das Águas", pontapé que tornou o município o primeiro a realizar o pagamento por serviços ambientais às propriedades mineiras. Na prática, o projeto paga para que a legislação ambiental seja cumprida. O Código Florestal determina que nascentes, matas ciliares e mananciais sejam Áreas de Preservação Permanente, e que se mantenha 20% da propriedade com cobertura vegetal (Reserva Legal). "Recompensar economicamente foi uma necessidade. Só é possível fazer a reversão da degradação com apoio financeiro aos produtores", diz Pereira.

Extrema é um município que, como tantos outros, sofre de dualismos: seu PIB é relativamente alto devido à presença de indústrias como Bauducco e Kopenhagen, mas a renda média per capita não chega sequer a dois salários mínimos. Essencialmente rural, o município rico em água acompanha gradativamente a queda de vazão, que colocou em alerta o poder público.

Quatro anos de investigação culminaram em um diagnóstico ambiental que dá a pista da origem do problema: apenas 22% das matas de Extrema estão de pé. O resto da Mata Atlântica desapareceu sob a colcha de pequenas propriedades onde o gado leiteiro predomina. A corrida agora é para saber o tamanho do prejuízo - o balanço hídrico atual da região.

"Vimos que era preciso trabalhar nossos mananciais", diz Pereira, desde 1994 no cargo. E, assim, o governo local começou a se mexer.

Para dar viabilidade ao projeto, a Prefeitura de Extrema incluiu como prioridade em seu Plano Plurianual de 2005 um orçamento anual de R$ 150 mil para o pagamento pelos serviços ambientais a seus produtores. A decisão foi a base para a criação da lei 2.100/2005, que possibilitou o repasse de dinheiro público ao setor privado.

Com apoio técnico e de suprimentos de parceiros como a organização ambiental The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Estadual Florestal (IEF), Extrema foi dividida em sete sub-bacias do rio Jaguari, que corta a cidade. A ideia foi começar logo pelo mais difícil: restaurar a vegetação da sub-bacia mais degradada, Posses. São 1,3 mil hectares, 109 propriedades. "É uma área bastante fragmentada e com menos de 10% da cobertura vegetal", diz o engenheiro agrônomo Aurélio Padovezi, da TNC.

A segunda fase do projeto, já iniciada, é na sub-bacia de Salto. Aqui, 13 proprietários já recebem dinheiro do projeto, perfazendo uma área de cerca de 550 hectares.

A lei estabelece pagamentos mensais aos produtores, que assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura. O pagamento é de 100 unidades fiscais (R$ 169) por hectare/ano e é baseado na área da propriedade. Cabe ao produtor abrir mão de atividades agrícolas em áreas de nascentes. E só. O projeto se encarrega de cercar as áreas, plantar mudas e monitorar. "O produtor não gasta nada. Só recebe", afirma Padovezi.

"No campo, a gente já ganha minoria (sic). Sem apoio, é difícil", diz Terezinha de Moraes Oliveira, de 56 anos. Ela e o marido, Benedito de Oliveira, 60, vivem das 30 cabeças de gado que dão até 50 litros de leite por dia. Tiram, em média, R$ 500 por mês. Por terem uma nascente na propriedade de 14 hectares, recebem de Extrema R$ 205. Quase metade da renda do casal.

Fonte: Valor.

Código atual foge à realidade

Melhor aproveitamento da terra e legislação em harmonia com histórico nacional são urgentes

Para a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a votação para reformular o Código Florestal não será contra ninguém e, sim, a favor do Brasil. Entende ainda que ou a reforma é aprovada, ou o país terá que diminuir a produção de alimentos:
– Tenho maior respeito pelas posições da ministra, embora não sejam coincidentes com as minhas. Estamos discutindo as duas coisas mais importantes para o desenvolvimento do país e das nossas famílias que são preservação e produção. Não há vencedores ou vencidos. Existe um desafio a ser enfrentado.

A senadora conta que hoje, segundo o IBGE, 53% do território brasileiro estão com cobertura vegetal nativa e 41% com produção de alimentos. O restante são as cidades, rodovias, ferrovias. Dentro desses 41% em que está a produção nacional, que representa 1/3 do PIB, do emprego e da exportação, ainda haveria, segundo Kátia, mais ou menos 100 milhões de hectares que, com a aplicação de alta tecnologia, poderiam servir para a ampliação da produção de alimentos.

– Também queremos desmatamento zero. Não precisamos de área, precisamos é de recursos e de mercado. Há espaço sobrando se utilizarmos tecnologia. Se o Código Florestal continuar do jeito que está hoje, como ficará o Brasil? Se a legislação for cumprida 100%, segundo uma plotagem cartográfica feita pela Embrapa, ficaríamos com 71% do território com cobertura florestal e 28% para o resto: alimentos, cidades e infraestrutura. Quando se analisa a questão do meio ambiente isoladamente, é uma coisa. Quando se analisa a questão ambiental e de produção, é outra – argumenta Kátia.

Dicotomia
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Roberto Gianetti da Fonseca, também defende que o mundo precisa cada vez mais de "alimento competitivo" :
– A população mundial está hoje em pouco mais de 6 bilhões de pessoas, e será de mais de 9 bilhões em 2050. A demanda por proteína animal e vegetal cresce a taxas que são o dobro ou até o triplo da taxa de crescimento da população, devido ao fator renda. Há poucas regiões do mundo com capacidade de produzir alimento comestível como o Brasil, o que nos dá uma oportunidade de expandir exportação de alimentos que não pode e não deve ser desprezada.

Fonseca alerta, porém, que essa expansão precisa ser conciliada com a preservação do meio ambiente, caso contrário, estará sendo cometido um crime contra as futuras gerações e contra o planeta. Segundo ele, há índices de produtividade que podem ser melhorados, o que permitira ao Brasil quase dobrar a produção de carne em 10 anos sem derrubar um hectare de floresta. Ao contrário, abrindo até a possibilidade de recuperar alguma terra já degrada do bioma amazônico, ou do Cerrado. Fonseca lembra que, no passado, o problema do desmatamento não era crítico.

– Na década de 70, o sujeito que saía do Rio Grande do Sul ou do Paraná para abrir uma fazenda na Amazônia, no Mato grosso ou em Rondônia, tinha dois anos para desmatar 50% da propriedade. Se não fizesse isso, era multado. Aí, de repente, percebemos que está havendo uma mudança climática e desperta a consciência ambiental. Agora, vamos corrigir para o futuro, sem tentar criminalizar o passado.

Fonseca é contra a "intromissão" de estrangeiros nos assuntos da Amazônia:
– Eles destruíram a Floresta Negra, as florestas da Inglaterra e das planícies americanas. Agora querem fazer o que aqui no Brasil? Dar lição de moral na gente. É um absurdo o Ministério Público dar atenção a essas ONGs. O MP do Pará se tornou refém da Greenpeace e não conversa com os brasileiros que estão lá, vivendo na Amazônia.

Para o presidente da Abiec, querer controlar a reserva legal por propriedade, com uma regra de que tem que ser no mínimo 80% ou 50% de área preservada em cada uma, dependendo da região, é impossível. Se for seguir-se na ponta do lápis o Código Florestal em vigor, "teriam de ser destruídas todas as macieiras do Estado de Santa Catarina, grande parte do café do Sul de Minas, já que não se pode plantar em encosta, ou ainda a o produção de arroz que é cultivado em várzeas, que são a´reas de preservação, permanente".

– Querem manter áreas de reserva onde já há 90% de desmatamento, em algumas propriedades. O pessoal não tem dinheiro, nem viabilidade econômica para reflorestar pequenas propriedades, pois perderia escala para produzir. Como um proprietário vai subsistir num sítio de cinco hectares só podendo plantar no máximo dois hectares?

Para ele, a revisão do Código Florestal pode trazer racionalidade para a discussão.
– É óbvio que não podemos deixar solto o desmatamento. Mas temos de dar escala econômica e melhor aproveitamento do solo. Do jeito que está, é uma utopia. O Ibama teria que multar 99% das propriedades no Brasil se levar em conta o ordenamento legal.

Pecuária
Segundo Fonseca, 110 milhões das 200 milhões de cabeças de gado do Brasil estão nas regiões Sul e Sudeste, logo "o gado não foi todo para onde havia floresta".

– Foram para lá com incentivos fiscais da Sudam, porque a terra é mais barata, há demanda local dos 30 milhões de pessoas da Amazônia que gostam de comer carne. Vai sair no mundo inteiro que o Greenpeace acusou o Bertim de estar comprando gado de propriedade embargada por desmatamento. É mentira. Nenhuma das propriedades que fornece ao Bertim aparece como embargada no site do Ibama. Aliás, o próprio procurador que apresentou a denúncia já reconheceu que o sistema do Ibama é falho. Então como saber?
O Brasil é o maior exportador mundial há 5 anos; de cada três toneladas de carne exportada, uma é brasileira. O segundo colocado, que é a Austrália, tem 17% do mercado mundial. O Brasil tem 33%.

– Pelo fato de o Brasil ter tido esta expansão agressiva na pecuária, hoje viramos telhado de vidro.

Fonte: Jornal do Brasil.

Minc ainda aposta em entendimento com ruralistas

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mesmo envolvido em polêmica após ter classificado – com desculpas posteriores – os ruralistas como vigaristas, não acha difícil o encontro de um caminho comum, em acordo com os os empresários.

– Fizemos um acordo com o setor da soja, e o setor cumpriu. Não se compra mais soja de área desmatada. Houve também um acordo com os exportadores de madeira. Hoje, eles só compram madeira de manejo, certificada, e aumentamos a oferta da madeira legal. Fizemos um pacto com a Vale do Rio Doce, que só vende minério para guserias que não tenham sido multadas ou embargadas por uso ilegal de madeira para combustível. O ministro relata que chegou muito perto de um entendimento com a Associação dos Exportadores de Carne, mas que, depois de tudo encaminhado, com a chegada da crise, os empresários pediram adiamento do pacto.

– Eu disse que este era um grande erro, pois a questão ambiental não iria prejudicar, ajudaria. Assumindo compromissos ambientais ficaria mais fácil tomar empréstimos para modernizar as cadeias de fornecedores, modernizar o abate legal, para recuperar áreas degradadas, preservando áreas primárias da Amazônia. O presidente da Abiec concordou, mas não conseguiu convencer os frigoríficos que integram a entidade. Moral da história: se estreparam. O Ministério Público do Pará caiu em cima, os supermercados não querem mais comprar carne de gado criado em áreas desmatadas. A indústria nacional e estrangeira também não quer mais comprar couro originado dessas áreas. E eu estou estimulando o consumo consciente. E mais, estou estimulando o boicote. Há normas determinado que o BNDES, que tem R$ 100 bilhões para empréstimos, não poderá dar crédito a quem comete crime ambiental. Se a soja entrou na linha, se a madeira entrou na linha, se o minério entrou na linha, porque que vamos ter que a pecuária continue sendo o grande desmatador da Amazônia? A pergunta é a seguinte: é a lei que tem que se adaptar ao desmatador ou o desmatador que tem que se adaptar à lei? Metade das fazendas cumpre a lei. A outra metade, que não cumpre, terá que entrar na linha ou não vai ter um centavo de crédito do BNDES – adverte.

Falsa contradição
Marcio Astrini, coordenador da Campanha Desmatamento Zero na Amazônia movida pela Greenpeace, entende que o embate entre desenvolvimento e preservação é falso e totalmente impossível de acontecer porque, especialmente no Brasil, não há como ter desenvolvimento sem levar em consideração a questão ambiental:
– O Brasil é um país que produz uma grande quantidade de alimentos porque tem condições climáticas favoráveis. Esta produção significa 1/3 do PIB do país e uma grande porção do superávit de nossa balança comercial. Se na questão da conjuntura econômica, do PIB não se considerar esse fator ambiental, estaremos numa atividade de lucro rápido que comprometerá todo o futuro do país.

Fonte: Jornal do Brasil.

Uma batalha ambiental à vista

Ruralistas e ecologistas divergem sobre novo Código Florestal e preservação de riquezas naturais

Qual o ponto de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental? A questão é crucial no momento em que se esboça boicote de nacional e internacional à produção da agropecuária brasileira, por supostos crimes ambientais, e a Câmara dos Deputados discute uma consolidação dos 16.250 atos normativos, portarias, decretos, leis, dispositivos da Constituição federal e códigos específicos. O crime do agronegócio consistiria na criação de gado em áreas desmatadas, contribuindo para a degradação ambiental e o aquecimento global.

De um lado do debate estão ambientalistas e ecologistas, agregados em organizações não governamentais como a Greenpeace, a Amigos da terra ou o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que buscam, com auxílio do Ministério Público, especialmente do Pará, responsabilização judicial de crimes em áreas protegidas federais. E, por fim, o Ministério do Meio Ambiente, que tem à frente um ecologista histórico, Carlos Minc.
No canto oposto, estão a Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senador Kátia Abreu, uma das dirigentes de uma articulada bancada ruralista no Congresso Nacional e Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec) dirigida pelo economista Roberto Gianetti da Fonseca e integrada pelos maiores frigoríficos brasileiros.

Como pano de fundo para este quadro, o fato de que o Brasil, há cinco anos é de longe o maior exportador mundial de carne, detendo 33% do mercado mundial, quase o dobro do segundo colocado, a Austrália, responsável por 17% das exportações mundiais. Além disso, o país é detentor da segunda maior cobertura florestal original do mundo – 440 milhões de hectares, 53% de seu território atrás apenas da Rússia, com 800 milhões de hectares de mata nativa – e usa 41% de sua superfície de 8,5 milhões de km² na produção de alimentos, de onde se geram 1/3 do produto Interno Bruto Nacional, das exportações e que absorvem um terço da mão-de-obra empregada no país.
Curiosamente, ambos os lados dizem defender o lema desmatamento zero, e que desenvolvimento e preservação são absolutamente compatíveis. Mas no detalhamento é que aparecem as diferenças. A discórdia inicial está na definição do que deve ser considerado área de preservação permanente (APP), rigidamente definida num cipoal de 16.250 normas, portarias, instruções normativas, códigos e dispositivos constitucionais, que, concordam ambos os lados, em muitos casos estão absolutamente desatualizados.

Nas propostas de encaminhamento de soluções aparecem as discordâncias mais marcantes. Os ambientalistas, como o veterano da causa Sérgio Ricardo de Lima, defendem uma reformulação radical no sistema de produção agropecuária, com prioridade para a produção familiar baseada em princípios da agroecologia.

Os mais radicais, como o sociólogo Emir Sader, chegam a dizer que "o Brasil tem adotar um modelo de desenvolvimento agrário que prescinda do agronegócio".

O ponto crucial da reforma da legislação em vigor seria a manutenção, ou não, dos limites atuais de áreas de preservação permanente, que incluem parques nacionais, as margens de mananciais, topos de morros, várzeas e áreas com aclibves acima de trinta graus. Além disso, a lei prevê a chamada reserva legal, que consiste na manutenção da floresta nativa, em cada propriedade nos percentuais de 80% na Amazônia, 35% no Centro Oeste e 20% nas regiões Sudeste e Sul.

Isto tudo está centralizado na discussão do projeto 5.367, que ora tramita na Câmara dos Deputados., com assinatura de 45 parlamentares da bancada ruralista, cuja meta é criar o novo código ambiental brasileiro que seria um pacto federativo descentralizado

As divergências mais agudas residem no fato de a bancada ruralista e os grandes frigoríficos reunidos na Abiec entenderem que o cálculo da área de reserva legal deve ser feito por estado, região ou bacia hidrográfica, dependendo do caso, para abrir espaço à produção. os ruralistas acham que deve ser retirada da União a prerrogativa exclusiva de conceder licenciamentos ambientais; os ecologistas temem que isto abra a porta para a burla da lei e para o agravamento das condições ambientais.

Um dos expoentes da defesa do agronegócio, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), sintetiza o posicionamento:
– A União não tem condições nem estrutura de fiscalizar e liberar os projetos de que o Brasil precisa. O Brasil é um continente é não é o Ibama que vai resolver, porque nem tem gente para isto. Se respeitar-se a legislação que está em vigor , serão cortados 50% da produção brasileira. O Brasil quebra. E, mantidas as condições atuais, com a pressão das ONGs estrangeiras, e o Ministério Público a reboque, dentro de dois ou três meses teremos desabastecimento no país – adverte o parlamentar.

Colatto quase esbraveja quando se refere à atuação das ONGs no Brasil:
– Somos o único país do mundo que deixa estrangeiros se meterem na sua própria legislação. Eles vem através da ONGs, e ficam difundindo calunias na internet. A Europa fica cobrando preservação no Brasil, mas tem apenas 0,3% de seu território constituído por florestas. Nós temos 53% de nosso território coberto de florestas. Mesmo assim estamos sendo colocados como vilões da questão ambiental. Alguém fala que a Europa, que vende para o mundo inteiro, tem toda sua economia baseada num crime ambiental? – interroga.

Fonte: Jornal do Brasil.

O Brasil na vanguarda da crise

Carlos Lupi

O mês de maio é reconhecido internacionalmente por abrigar o Dia do Trabalho. No Brasil, além de reafirmar um mês de luta para os trabalhadores, que ao longo dos anos vêm garantindo seus direitos por meio da luta sindical, e garantindo melhores salários e condições, este maio foi especial para os brasileiros. Isso porque, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), índice medido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tivemos o melhor mês na geração de empregos com carteira assinada em 2009, com 131 mil novas vagas.

Na verdade, esta informação passaria despercebida se estivéssemos, por exemplo, em 2008. Naquele ano, quando caminhávamos para o recorde histórico da série do Caged, o Brasil gerou em maio mais de 200 mil novos empregos. Mas a notícia de que 131 mil novos brasileiros tiveram sua carteira de trabalho assinada não pode passar despercebida quando o mundo enfrenta a maior recessão da história moderna. Somente nos Estados Unidos, desde o início da crise, ainda no ano passado, mais de 5 milhões de postos de trabalho foram fechados, deixando a maior economia do mundo de joelhos perante o mercado internacional.

Venho repetindo desde o final de 2008, quando os índices apontavam um número de demissões bem acima do normal, que teríamos um primeiro trimestre preocupante. E esses números se confirmaram em dezembro e janeiro, quando o saldo entre contratações e admissões no mercado de trabalho ficou negativo. Fevereiro apontou uma ligeira alta, com índice positivo acima das 9 mil contratações. Foi quando tive a certeza de que o Brasil já havia deixado para trás a crise internacional. E afirmo isso porque este maio foi o primeiro mês do ano em que todos os setores da economia, em todas as regiões do Brasil, cresceram.

E digo, com a mais absoluta certeza, que estes índices não caíram do céu. Fazem parte de uma série de medidas adotadas pelo governo federal nos últimos meses e que colocaram o Brasil na vanguarda da crise. O foco no aumento de crédito para o setor produtivo e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o carro zero e a chamada linha branca de eletrodomésticos foram o pontapé inicial para nortear as demais ações em conjunto – e rápidas – em toda a Esplanada dos Ministérios.

No Ministério do Trabalho, onde estão os dois principais fundos do governo – Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – que somados significam mais de R$ 350 bilhões em reservas, medidas de aberturas de crédito como a linha recém lançada de R$ 100 milhões do FAT para trabalhadores que utilizam motocicletas até 150 cilindradas possam substituir seus veículos equacionam uma fórmula muito simples: aumentar a procura e aquecer o setor produtivo, garantindo o crescimento e, consequentemente, o emprego. Outra medida recentemente divulgada, também com recursos do FAT, foi a abertura de outra linha de crédito – de R$ 200 milhões – para a modernização de pequenas agências de viagens. Uma medida para manter aquecido o turismo doméstico no Brasil.

Semana passada participei da 98ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os ministros do Trabalho da Espanha e da Alemanha, além de outros países do continente americano, solicitaram à missão brasileira reuniões bilaterais. O principal assunto era o crescimento do emprego em nosso país, num momento em que a Europa se encontra em uma das piores recessões da história, fechando milhões de postos de trabalho. A minha resposta, em todas as reuniões, estava na ponta da língua: bancos públicos sólidos, fundos de investimentos públicos injetando milhões em créditos no mercado interno e medidas anticíclicas rápidas.

São estas medidas, e consequentemente os números atingidos pelo Brasil, que me permitem ter uma visão otimista da nossa economia. Nos últimos seis anos entramos em um ciclo produtivo tão forte que minha perspectiva é a de que, mesmo com a crise internacional, o Brasil tenha solidez para continuar crescendo na adversidade, e pelos próximos 10 anos. Em 2009, geraremos mais de 1 milhão de postos de trabalho, e nosso PIB irá crescer acima dos 2%, contrariando economistas pessimistas, que, mesmo diante dos números positivos, insistem em dizer que estamos no fundo do poço.
(Carlos Lupi, MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO)

Minc e Stephanes trocam críticas em reunião na Câmara

Brasília - Um desentendimento entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, marcou a audiência pública realizada ontem (23) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Stephanes chegou a classificar como antiética a atitude de Minc de criticar um profissional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que elaborou um estudo mostrando que o crescimento da produção agrícola está engessado pela grande quantidade de áreas de proteção ambiental.

A audiência começou sem a presença de Minc, com o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza, desqualificando a pesquisa feita por Evaristo Miranda, diretor da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Na sua vez de falar o ministro Reinhold Stephanes discordou da avaliação do diretor do MMA. "O técnico do MMA desqualificou claramente a Embrapa Monitoramento por Satélite, uma unidade criada há 20 anos no sentido de trabalhar em assuntos de interesse nacional", disse Stephanes no momento da chegada de Minc à sala da audiência.

Numa rápida entrevista aos jornalistas, Minc defendeu a posição de Bráulio Ferreira de Souza contra o estudo do diretor da Embrapa. "Não estamos criticando a Embrapa, que é uma maravilha da natureza, e sim um único estudo, feito por um pesquisador", disse o ministro do Meio Ambiente. Depois, ao falar para os deputados da comissão, MInc também criticou o estudo feito por Evaristo Miranda.

A crítica do ministro do Meio Ambiente voltou a causar indignação no ministro da Agricultura na parte final da audiência, que se referiu ao assunto quando Minc já havia deixado o local. "Tentou-se aqui desqualificar um técnico, o que eu acho uma tremenda falta de ética, e que não foi quem fez o estudo. Foi um conjunto de técnicos, com doutorado em meio ambiente, e a meu pedido", disse.

O ministro da Agricultura também explicou o motivo que levou, no fim do ano passado, ao encerramento das negociações entre os dois ministérios em torno do Código Florestal. Stephanes disse que sempre procurou o consenso, mas quando o acordo estava praticamente fechado, o MMA apresentou mais alguns pontos, entre eles, um que o deixou "chocado". "Exigiam três anos de cadeia aos produtores infratores do Código Florestal. Minc disse que não estava presente quando aprovaram o novo item, mas mesmo assim foi lá e o apresentou", afirmou Stephanes para os parlamentares.

Segundo Stephanes, cerca de 3 milhões de proprietários estariam na condição de infratores levando-se em consideração a legislação ambiental. Ele ainda reproduziu uma frase que teria dito ao ministro Carlos Minc na última conversa que tiveram sobre o assunto: "Desculpa [Minc], mas perdi a confiança no seu diálogo". Mesmo assim, de acordo com o ministro da Agricultura, estaria a aberto a conversar outra vez sobre o tema com Minc.

Fonte: Agência Brasil.

Deputado critica vetos em lei que regulariza terras na Amazônia

Relator da medida provisória que originou a lei, Asdrubal Bentes considera que o presidente Lula foi mal orientado ao vetar a permissão para transferência de terras da União a empresas.

O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória (MP) 458/09, que regulariza terras da União na Amazônia, criticou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a artigos da lei oriunda da MP. Ao assinar a Lei 11.952/09, publicada na quinta-feira (25), Lula vetou os dispositivos que permitiam a transferência de terras públicas para empresas e para as pessoas que as exploram indiretamente por meio de prepostos.

A nova lei permite a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, em áreas rurais da Amazônia Legal, a quem já estivesse em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados.

Segundo o governo, os artigos vetados, introduzidos pelo Congresso Nacional, não atendem ao objetivo original da medida, que é direcionada exclusivamente a "pessoas físicas ocupantes de pequenas e médias porções de terras da União, por elas exploradas diretamente, e que ali exerçam sua principal atividade econômica". Além disso, o governo considera que não seria possível prever o impacto dessa alteração no processo de regularização fundiária na Amazônia, "uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação".

Para Asdrubal Bentes, o presidente Lula foi mal orientado sobre a matéria. "Eu entendo que há um mal-entendido ou um desconhecimento da realidade da região amazônica, porque, em verdade, essa medida provisória veio para regularizar as posses já existentes e com parâmetros pré-estabelecidos. Não se pode desconhecer que existem prepostos e pessoas jurídicas que preenchem esses requisitos. Talvez tenha sido mais uma decisão política do presidente Lula para atender a determinados segmentos que o pressionavam para não sancionar a MP", disse.

No entanto, Bentes ressalta que o veto presidencial não inviabiliza a regularização fundiária na Amazônia. Segundo o deputado, a medida é fundamental para proporcionar investimentos com segurança jurídica na região.

Expectativa de regularização
De acordo com o coordenador do programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Guedes, 67 milhões de hectares serão regularizados em nove estados da Amazônia Legal. "Todos os imóveis matriculados em nome da União estão devidamente escriturados. O que estamos fazendo agora é identificar quem vive nessas áreas e que pode, pela MP 458, ser regularizado. Esse é o centro do trabalho que estamos desenvolvendo. Na nossa opinião, é possível regularizar 300 mil posses durante pelo menos um período de três anos", destacou.

Já o procurador federal Felício Pontes, que atua na Amazônia, tem uma série de críticas à nova lei. "Ela vai favorecer a grilagem de terras na Amazônia, e vai favorecer uma coisa que ainda é pior do que isso, que é o aumento da violência, porque muitas dessas comunidades tradicionais da floresta sempre têm uma ou outra pessoa que se diz dona daquela área ou de parte da área", afirmou.

Integrantes do Ministério Público da União na região Amazônica já anunciaram que vão sugerir ao procurador-geral da República que questione a constitucionalidade de vários artigos da nova lei no Supremo Tribunal Federal.

Regras
A nova lei determina que posses com área não superior a 100 hectares serão repassadas ao ocupante gratuitamente. As maiores, desde que não ultrapassem 400 hectares, serão vendidas a preços abaixo do valor de mercado. No caso dos demais imóveis, com até 1,5 mil hectares, o ocupante terá que pagar o preço da avaliação para regularizar a terra em seu nome.
Os posseiros poderão pagar o valor estipulado em até 20 anos, com a primeira prestação vencendo três anos após a assinatura do contrato.

Fonte: Ag.Câmara.

Crise da Carne no Pará: Comissão vai debater pecuária e desmatamento na Amazônia

Foto: J.Batista/AG.Câmara

Para Roberto Rocha, é preciso conhecer em profundidade o documento e ouvir todos os interessados.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai debater, em audiência pública, denúncia do Greenpeace de comercialização de carne bovina em áreas desmatadas da Amazônia. A data da audiência ainda não foi marcada.

As conclusões do relatório intitulado "Farra do Boi na Amazônia", resultado de um estudo de três anos da organização não-governamental, serão analisadas pelos parlamentares. O texto destaca que a pecuária é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento na região Amazônica, caracterizando-se como o principal vetor do problema não apenas na região, mas também no mundo.

A partir da divulgação desse relatório, as grandes redes de supermercados decidiram pedir aos seus fornecedores que não comprassem carnes oriundas do desmatamento ilegal na Amazônia.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), é preciso conhecer em profundidade o documento e ouvir todos os interessados. Na avaliação do parlamentar, que apresentou o requerimento sugerindo o debate, "a questão da produção de carne na Amazônia remete aos perigos da expansão desordenada da fronteira agropecuária".

Ilegalidade
O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), ressalta que o relatório traz informações sobre as fazendas que estavam na ilegalidade, que mantinham trabalho escravo ou haviam desmatado área maior que a permitida por lei.

"O Greenpeace fez todo um rastreamento de onde vinha a carne que nós consumimos comprando nos grandes supermercados do Brasil. E ficou comprovado que grande parte dessa carne era oriunda do desmatamento ilegal na Amazônia", resumiu o parlamentar. Por meio das fazendas, foi possível chegar aos frigoríficos que contam com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sarney Filho se solidarizou com o Greenpeace, por críticas que a ONG teria recebido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). "O Greenpeace é uma organização séria e respeitada, que conta com trabalho voluntário de pessoas preocupadas com a vida no planeta", defendeu.
Participantes
Serão convidados para o debate representantes do Greenpeace, do Ministério do Meio Ambiente, do BNDES, do Ministério Público Federal, da Abiec, dos frigoríficos e dos supermercados Pão de Acúcar, Carrefour e Wal-Mart.

Leia a íntegra do bate papo realizado pela Agência Câmara com o relator da MP da regularização de terras na Amazônia

Simon pede que Sarney se afaste

Pedido de afastamento

Um dos parlamentares do PMDB mais respeitados, o senador Pedro Simon (RS), pediu ontem, em discurso no Senado, o afastamento do presidente da Casa, seu correligionário, José Sarney (AP). Emocionado, Simon disse que tem vergonha de andar pelas ruas, por ser constantemente questionado sobre os escândalos. Em tom crítico, disse que Sarney não tem condições de continuar presidindo o Senado, por ter ligações com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, alvo de acusações de crime contra administração pública. “Ele escolheu o senhor Agaciel, ele criou o Agaciel e ele manteve o Agaciel. Podemos fazer um movimento para endeusar o Sarney, mas com ele fora da presidência do Senado”, sustentou o senador.

A estratégia dos aliados de Sarney

A ordem, por ora, é resistir

Embora certos de que o lança-chamas sobre José Sarney (PMDB-AP) ainda deve ter combustível e que o noticiário dos próximos dias não dará trégua, a ordem, em princípio é de resistência. Isso porque os comandantes do Senado, em especial a parcela do PMDB e do PT, não desejam entregar o poder nas mãos da oposição, no caso, o primeiro vice-presidente Marconi Perillo (GO) e não há, entre os peemedebistas, que formam a maior bancada, um nome que possa assumir o cargo sem enfrentar o corredor polonês do desgaste. Com base nesses argumentos é que o comando peemedebista e o governo farão tudo pela permanência de Sarney, ainda que enfraquecido.

Nesse quadro, os peemedebistas vão passar os próximos dias tentando se desviar dos torpedos lançados pela oposição. Eles ficaram ainda meio assustados com a intenção do PSol de levar, além de Sarney, Renan Calheiros (AL) e seu sucessor, Garibaldi Alves (RN), ao Conselho de Ética por conta dos atos secretos no Senado. Também não gostaram do tom do discurso do senador gaúcho Pedro Simon e o espaço que ele obteve ontem no noticiário de TV.

A ordem, por enquanto, é atrasar ao máximo a formação do Conselho de Ética da Casa, que está desativado porque os partidos ainda não indicaram seus membros. Se precisar consumir mais dois meses com essas indicações, já que vem o recesso, será o tempo ideal para deixar como está para ver como é que fica. Só falta combinar com os demais atores dessa cena: a opinião pública, a oposição e a fogueira da crise. (CB)

Governistas apostam no recesso para dicipar escândalos no senado

Correio Braziliense

Aliados de Sarney e do Planalto definem como estratégia dissipar a crise com saída de cena dos personagens principais até o início de agosto

Com as férias de julho dos parlamentares, Sarney sairá de cena: esperança é que a crise perca o fôlego até o mês de agosto

O comando político aliado a Luiz Inácio Lula da Silva e a José Sarney trabalha há dois dias uma série de ações que têm como objetivo principal tentar apagar o incêndio da crise sem a queda do presidente do Senado do cargo. A principal delas, anunciada ontem, foi o afastamento do ex-diretor do Senado, Agaciel Maia, por 90 dias. Embora tenha sido divulgada oficialmente como iniciativa do próprio Agaciel com a entrega inclusive de uma carta dele ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), essa saída de cena foi negociada desde a terça-feira à tarde, quando os líderes cobraram a demissão de Agaciel “a bem do serviço público”. Como Agaciel não admite sair execrado, afinal trabalhou pelos senadores, ficou acertado o afastamento temporário.

O período coincide com o prazo que Heráclito — o escudeiro de Sarney na crise — deu para a interinidade do novo diretor-geral, Haroldo Tajra, e da nova diretora de Recursos Humanos, Dóris Marise Peixoto. E é o prazo que os próprios comandantes do Senado decidiram se dar para ver se a crise perde fôlego, período em que Sarney deve aproveitar para sair de cena, até porque, a partir de 17 de julho, o Senado estará em recesso e só volta em agosto — ou seja, não haverá plenário para pronunciamentos como o de Pedro Simon, que pediu ontem que o presidente da Casa se afaste do cargo. Sarney não quer sair e nem a cúpula do PMDB quer que ele saia.

Na série de telefonemas que deu e recebeu, Sarney se referiu à série de denuncias divulgadas nos últimos quatro meses como um caso político e não de moralidade ou falta de ética. Ele inclusive divulgou uma nota para falar da informação de que seu neto, José Adriano Cordeiro, aparece com um dos intermediadores de empréstimos consignados no Senado. No texto, Sarney cita a denúncia como “uma campanha midiática” para atingi-lo, “na qual não exclui a posição política, nunca ocultada, de apoio ao presidente Lula”. Em ouras palavras, resumiu tudo a uma briga por poder entre governo e oposição. E é assim que ele vê o pano de fundo de tudo o que está aparecendo na mídia.
Se depender daqueles com quem tem conversado, Sarney não verá a crise de outra maneira. Isso porque, embora poucos apareçam no plenário para defendê-lo de peito aberto, o peemedebista conta nos bastidores com o apoio da maioria do PMDB, do PTB, do Democratas, e do próprio PT. E ainda tem alguns votos no PSDB. E para completar, o governo não deseja entregar o cargo para a oposição. O presidente Lula, com quem Sarney falou ontem, voltou a defender o senador, embora de forma menos contundente do que há alguns dias, quando ele disse que o peemedebista não era uma pessoa comum. “Ali no Senado todo mundo tem maioridade, todo mundo sabe o que acontece, todo mundo toma a decisão e resolve. Sarney tem que sair? Veja, o Sarney foi eleito. Os senadores elegeram ele, o Sarney tem um compromisso de fazer apuração e ele me disse que está fazendo isso. Só espero que haja apuração, só isso.”

O número
90 Dias é o prazo de afastamento de Agaciel Maia do Senado

PSol vai denunciar Sarney no Conselho de Ética do Senado

Por essa o todo poderoso e onipresente senador José Sarney (PMDB-AP) não esperava.

Alvejado de morte por seu chará José (Nery), senador do Psol paraense, protocolará representação no Conselho Ética do Senado contra o presidente da Casa.

Secundado pelo ex-senadora e atual vereadora de Maceió, Heloísa Helena, que passou o dia de hoje em Brasília, anunciou que o partido pretende agora entrar com a representação na próxima semana, provavelmente na quarta-feira, dia 1º de julho. Até lá, o partido espera conseguir assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os 663 atos secretos editados ao longo dos últimos 14 anos e os contratos de prestação de serviço e de pessoal assinados no mesmo período no Senado.

Goodbye Jacko

Estou chocado com a morte de Michael Jackson que moreu hoje de tarde em Los Angeles, vítima de parada cardíaca.

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  Michael Jackson anuncia temporada de shows na Arena O2, em Londres (20/05/2009)

O cantor e compositor Michael Jackson, 50, morreu na tarde desta quinta-feira (25), após sofrer uma parada cardíaca em sua casa, em Los Angeles. Segundo o jornal "Los Angeles Times", os médicos do hospital da Universidade da Califórnia confirmaram a morte do cantor, que teria chegado ao local em coma profundo.

De acordo com o jornal, Jackson não estava respirando quando os paramédicos chegaram a sua residência, em Holmby Hills, por volta das 12h20 (horário local). Michael recebeu uma massagem cardiopulmonar ainda na ambulância e seguiu direto ao hospital da Universidade da Califórnia, que fica a dois minutos da casa do cantor. O cantor estava preparando sua volta aos palcos para uma série de 50 shows em Londres, a partir do dia 13 de julho, com ingressos esgotados.

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Michael Joseph Jackson nasceu em 29 de agosto de 1958 em Gary, Indiana. Quinto filho do metalúrgico Joe Jackson, Michael mostrou seu talento para a música e para a dança muito cedo. Ele começou sua carreira nos anos 60, aos cinco anos, com o grupo Jackson 5, formado também pelos seus quatro irmãos mais velhos. Desde a pré-adolescência, quando a banda lançou os primeiros discos, o cantor se tornou uma das figuras mais conhecidas e adoradas da música norte-americana.

O estouro solo veio em 1979, com o quinto disco dele, "Off The Wall", que, graças a uma empolgante e original mistura de disco, funk e pop, abriu caminho para o que o cantor viria a se transformar nos anos seguintes.

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Na década de 1980 lançou dois de seus melhores discos, "Thriller", de 1982, e "Bad", de 1987, e consolidou a posição de superastro. Foi aí também que surgiu a imagem de um artista de hábitos e atitudes cada vez mais estranhos. É o exemplo perfeito de criança-prodígio que, cada vez mais famosa e idolatrada, acaba por criar um mundo próprio distante da realidade.
Ao mesmo tempo em que batia recordes de vendas com "Thriller" --que segundo o livro "Guiness" vendeu entre 55 milhões (segundo a gravadora Sony e a associação de gravadoras dos EUA) e mais de 100 milhões de cópias (de acordo com empresários do cantor)--, colocava sucesso atrás de sucesso nos primeiros lugares das paradas e lançava moda entre os adolescentes de todo o mundo com suas roupas e coreografias, em especial o "moonwalk".
Mas Michael era motivo de especulações pela sua postura infantilóide, modificações profundas em seu rosto e branqueamento de sua pele. Nos anos 80, dizia-se até que o cantor dormia em uma câmara hiperbárica para retardar o envelhecimento.
A partir do início dos anos 90, os fatos sobre sua vida particular já chamavam muito mais atenção do que sua música --que, diga-se, nunca mais repetiu a genialidade da trilogia "Off The Wall", Thriller" e "Bad". Por mais que lançasse discos de modo superlativo, como o fez com "Dangerous", em 1991, o que atraía o público eram as histórias sobre o megalômano rancho Neverland, na Califórnia, e a preferência do cantor por estar sempre acompanhado de crianças, entre elas o então ator mirim Macaulay Culkin, astro do filme "Esqueceram de Mim".
Foi na década de 90 que surgiu o caso que abalaria a carreira e a vida de Jackson. Em 1993, o cantor foi acusado de ter molestado sexualmente um menor de idade. Segundo relatos da época, Jackson fez um acordo milionário com a família da suposta vítima fora dos tribunais em 1995. Nos anos seguintes, se casaria com a filha de Elvis Presley, Lisa Marie, e com a enfermeira Debbie Rowe, mãe de dois de seus três filhos. O cantor se apresentou ao vivo no Brasil em 1993 e voltou ao país em 1996 para gravar o clipe da canção "They Don't Care About Us" no Rio de Janeiro e na Bahia com o grupo Olodum.
Sem lançar disco desde 2001, quando gravou "Invincible", nos últimos anos Jackson foi notícia graças ao julgamento pelo qual passou entre 2004 e 2005, também acusado de ter molestado um menor em 2003. Absolvido das dez acusações, logo após o julgamento o cantor passou por uma temporada de exílio no Barein, como convidado da família real do país. Em reconhecimento a sua carreira, em 2002 foi eleito o artista do século pela premiação American Music Awards.
Michael reeditou em 2008 o clássico "Thriller", que traz a participações de nomes atuais como Will.i.am e Akon, e colocou uma nova compilação nas lojas, "King of Pop". Em março de 2009, anunciou sua volta aos palcos com uma temporada de 50 shows em Londres, que começaria em 13 de julho e seguiria até fevereiro de 2010.
A demanda pelos shows foi tão grande que dezenas de apresentações extras foram acrescentadas, ao mesmo tempo em que centenas de ingressos surgiram em sites de leilão online como o eBay, em meio a críticas à maneira como as vendas estão sendo feitas. Segundo cálculos da Billboard, o cantor poderia levar para casa mais de 50 milhões de dólares com os shows.
Em maio deste ano, surgiu também um boato de que Jackson estaria sofrendo câncer de pele. Segundo o The Sun, os médicos haviam diagnosticado sinais da doença em seu corpo e células que poderiam provocar câncer de pele no rosto, mas a notícia foi desmentida logo em seguida.
Uma produtora de shows norte-americana queria proibir que Michael Jackson voltasse aos palcos e ameaçava seu retorno. A AllGood Entertainment Inc, de Nova Jersey, alegava que tinha contrato com o cantor para que ele não se apresentasse até 2010. Os assessores do artista, no entanto, não se preocuparam com a possibilidade de uma ação judicial que criasse obstáculos aos shows.
Jackson ainda é o "Rei do Pop" para sua legião de fãs, apesar de seu comportamento e de sua aparência por vezes bizarros nos últimos anos. Ele já vendeu em torno de 750 milhões de discos, ganhou 13 Grammy e é visto como um dos maiores artistas pop de todos os tempos.

Deputado Asdrubal Bentes dará entrevista ao vivo hoje

Assista pela internet (www.maurobonna.com.br) a entrevista do relator da Medida Provisória 458 sobre os benefícios da medida para acabar com o caos fundiário da Amazônia Legal

        BRASÍLIA (25/06) – O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458, que simplifica a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, concederá hoje uma entrevista ao vivo ao programa Argumento, que pode ser assistida pela internet no endereço www.maurobonna.com.br. Apresentado pelo jornalista Mauro Bonna, o programa vai ao ar às 22h10 pela emissora RBA (Rede Brasil Amazônia), em Belém.
        Na ocasião, Asdrubal vai comentar a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Medida Provisória 458, cujo texto aprovado no Congresso foi concluído pelo parlamentar durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal Folha de S. Paulo de hoje, apenas um dispositivo deverá ser vetado – o que inclui as pessoas jurídicas no processo simplificado de regularização de terra.
       As demais novidades introduzidas pelo relator não estariam enfrentando resistências do governo, a exemplo da inclusão, entre os beneficiários, dos servidores públicos, exceto os de órgãos fundiários, e de pessoas que exploram a terra por meio de prepostos (terceirizados ou assalariados).
     Ontem, em pronunciamento na Câmara, o relator reconheceu que há algumas correntes que querem o veto de alguns dispositivos. “Deixo claro que não há da minha parte o menor mal-estar com o veto de algum dos dispositivos que introduzi. Fiz o meu trabalho na certeza de contribuir para melhorar, para aprimorar, para corresponder à realidade no campo”, disse.
    Mas questionou: “Vetar a regularização de posse para pessoa jurídica por quê? Por que a discriminação? Há exigências legais a serem cumpridas: a empresa tem de ser brasileira, de acordo com a nossa legislação, tem de obedecer aos parâmetros da medida provisória, ter de um a 15 módulos fiscais, ter a posse mansa e pacífica, tornar a terra produtiva”.
     Na avaliação dele, se esse dispositivo for vetado, centenas, ou mesmo milhares, de posses não serão regularizadas.”Ou até poderão ser, mediante fraude. Aqui está o perigo da fraude, porque o cidadão esquece a pessoa jurídica e coloca o nome da pessoa física.Quisemos ser transparentes. O nosso objetivo era corresponder à realidade do campo na Amazônia Legal e não possibilitar fraudes. Evitá-las o máximo possível.”

Alimento, emprego e renda
     Esse mesmo raciocínio ele aplica para os prepostos, pessoas que exploração a terra de forma indireta por meio de terceirizados ou assalariados ou mesmo que moram em outros estados. “Quando os sulistas e centristas foram convidados para a Amazônia, não foram atendidos e voltaram para suas terras. Mas já tinham uma pequena propriedade e deixaram um preposto para tomar conta. Estão gerando emprego, renda, produzindo alimentos, enfim, vamos agora criar conflitos onde não existem? Creio que o bom senso nos recomenda que se faça a regularização dessas posses, para que possamos ter aumento na produção, geração de emprego e renda e sobretudo a paz no campo”, afirmou Asdrubal.
     Na opinião dele, estão em jogo interesses outros de países estrangeiros que não querem ver a Amazônia desenvolvida. “A questão fulcral é econômica, porque nenhum país do mundo dispõe de área de terra do tamanho da Amazônia para produzir alimentos. A Amazônia, pelo Porto de Belém, está mais próxima da Europa, dos Estados Unidos, e os nossos custos são muito mais baratos que os europeus e norte-americanos. Então, a produção deles não poderá, em momento algum, competir com a produção brasileira, principalmente na Amazônia Legal. É este o objetivo: inviabilizar a produção na Amazônia, porque assim não poderão competir conosco no mercado internacional”.
     Por fim, o relator elogiou a iniciativa do presidente Lula por ter editado a MP 458 a fim de colocar um fim no caos fundiário da Amazônia. “Mas tenho certeza de que o Presidente Lula estudou na universidade da vida e não vai se deixar levar por falsos apóstolos, por pessoas que choram na frente de microfone para impressionar”, disse.

Mais aqui.

Paim garante que projetos que beneficiam aposentados serão votados na próxima semana

Sei não! Acho que ele não combinou com os Russos

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta quarta-feira (24) que o projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3.299/08) e a proposta que concede às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo (PL 4.434/08) deverão ser votados pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

A inclusão dos dois projetos na ordem do dia foi acertada na noite de terça-feira (23), em reunião entre Paim, deputados e líderes dos aposentados com o presidente da Câmara, Michel Temer.

- Ficou acertado que mesmo que os líderes não fiquem sensíveis e que não haja acordo no mérito, o presidente vai pôr a matéria em votação entre terça e quarta-feira. Estou confiante na palavra de Michel Temer - afirmou.

Paim explicou que os interessados em assinar abaixo-assinado em favor dos dois projetos e ainda pelo fim das votações secretas no Congresso Nacional devem procurar as assembleias legislativas que estão organizando frente parlamentar em defesa dos aposentados. O documento, que também pode ser assinado nas associações de aposentados e pensionistas em todo o país, será encaminhado posteriormente ao gabinete do senador.

Da Redação / Agência Senado.

Já está circulando o abaixo assinado para que Sarney vá cuidar de seus livros sem usar o seu, o meu, o nosso dinheirinho

Já temos um mecanismo de abaixo-assinado (petição on line) em Português.
Este é para derrubar o Senador José Sarney, que se instalou na política nacional para se dar muito bem.

Basta o nome, e-mail e RG. Se quiser, para reforçar, informe também nº do Título de Eleitor e endereço. É simples e rápido. Se não quiser clicar no link, copie e cole-o no seu navegador.

Anselmo Cordeiro.

Cique aqui e assine.

O blog pergunta: E aí. Vai encarar o bigodudo?

Audiência pública conjunta do Congresso Nacional para discutir cadeia produtiva da carne no Pará

Senadores farão audiência no Pará para discutir embargo à carne produzida no estado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará uma segunda audiência pública, no dia 2 de julho, no Pará, para discutir a crise por que passa o setor pecuarista da região. Segundo anunciou nesta terça-feira (23) o presidente do colegiado, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o debate será para ouvir representantes do Ministério Público e da Organização Não-Governamental Greenpeace sobre o embargo à carne produzida pelo Frigorífico Bertin.

Na primeira audiência, nesta terça (23), o Ministério Público e o Greenpeace foram acusados de cometer excessos. Segundo representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público, baseado num auto de infração a 14 das 2.500 fazendas fornecedoras de carne para o Bertin, enviou carta de intimação a todos os clientes do grupo, solicitando-lhes que parassem de comprar carne da empresa. Já o Greenpeace, além de estimular as ações do Ministério Público, estaria, segundo as denúncias, informando os países consumidores de carne bovina brasileira de que o gado nacional é procedente de área desmatada na Floresta Amazônica.

Os integrantes da CRA mostraram-se decepcionados com a ausência, na audiência pública desta terça, de representantes do Ministério Público e do Greenpeace, ambos convidados a participar.

- Não conseguiremos estabelecer aqui o contraditório, pois se ausentaram justamente quem está denunciando e quem está tomando medidas coercitivas no Pará. Caso seja necessário, após a audiência do dia 2, poderemos partir para uma visita às fazendas embargadas, no dia 3, para fazer uma diligência in loco - explicou Valter Pereira, para quem o assunto é sério, já que se trata, como informou, "do futuro da exportação e da pecuária brasileiras".

O senador João Pedro (PT-AM) informou que a ausência, na audiência desta terça, de representantes do Grenpeace e do governo do Pará justifica-se por estar ocorrendo, no mesmo dia, na Câmara dos Deputados, debate sobre o assunto. Ele sugeriu a presença do Conselho Nacional do Ministério Público e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na audiência do dia 2.

Gilberto Goellner (DEM-MT) defendeu a diligência às fazendas embargadas do Pará antes da realização da audiência, no dia 2. Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) informou aos parlamentares que alguns frigoríficos que comercializam carne oriunda da região amazônica estão entrando em contato diretamente com o Ministério Público, com o objetivo de formalizarem termos de ajustes de conduta a fim de se adequarem à legislação ambiental brasileira.

- Precisamos fazer ajustes na legislação ambiental para regularizar de vez a situação da reserva legal na Floresta Amazônica - afirmou Flexa.

Para Jayme Campos (DEM-MT), está na hora de o Congresso Nacional fazer uma legislação compatível com a realidade brasileira.

- Nós não somos bandidos; somos brasileiros, estamos produzindo e queremos uma política pública. Precisamos de regras claras, decentes e compatíveis com a nossa realidade. Ninguém quer derrubar a floresta. Queremos compatibilizar desenvolvimento com preservação - salientou Jayme Campos.

Fonte: Ag. Senado.

Porquê é festa junina

Foto by Roberto Mendes























Restaurante Mangá, Brasília, Brazil.

Face to face

Foto by Val-André

Um dia de Sol

Foto by Val-André

Minc joga questão ambiental na sucessão de Lula

Advertido ontem em audiência pública a qual foi convocado para explicar porquê chamou os agricultores de seu país de vigaristas, Minc reafirmou as ofensas, pediu desculpas e ajuda Serra a ganhar as próximas eleições presidenciais

Entenda o que está por trás da polêmica com o ministro Minc

Chefe da pasta para o Meio Ambiente chamou grandes agricultores de 'vigaristas' e criticou outros ministros

BRASÍLIA - Poucos dias após completar um ano no cargo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, encontra-se diante de uma polêmica envolvendo deputados da bancada ruralista e outros ministros do governo Lula. minc chamou de "vigaristas" os grandes agricultores e reclamou da postura de alguns ministros, que também responderam publicamente.

A troca de insultos pela imprensa fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedisse o fim da "algazarra" e chamasse o ministro Minc para uma conversa a sós. O ministro disse que "podem pedir seu pescocinho", mas que continuava "firme no cargo".

André Dusek/AE - Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc

Entenda as principais questões que estão por trás da polêmica envolvendo Minc:

1. Em que momento a polêmica começou?
Os ânimos estão acirrados desde o dia 27 de maio, quando Minc, durante uma manifestação, chamou os grandes proprietários de terra de "vigaristas".

A presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, protocolou uma denúncia contra Minc na Procuradoria-Geral da República, por crime de responsabilidade. Além disso, a senadora disse, por meio de uma nota, que o ministro Minc "mostra-se desqualificado para o cargo que ocupa".

Minc também criticou ministros do próprio governo que, segundo ele, não estariam cumprindo os acordos combinados com o presidente Lula no que diz respeito a questões ambientais.

2. Quais são os principais pontos de atrito?

Nas últimas semanas, tanto o Congresso Nacional como o Executivo vêm discutindo questões relevantes para área ambiental. Em diversos momentos, Minc , ruralistas e outros políticos ficaram em lados opostos.

Entre as principais questões estão duas medidas provisórias. Uma delas, já aprovada pelo Senado, prevê a legalização de terras ocupadas na Amazônia, em uma área equivalente à do território da França.

A outra medida provisória, que deverá ser reeditada pelo governo, simplifica a concessão de licenças ambientais para obras de recuperação das estradas.

3. O que diz a medida sobre a posse de terras na Amazônia?

A Medida Provisória 458, aprovada pelo Senado, regulariza a situação dos chamados posseiros, pessoas que por diversos motivos foram atraídas para a região amazônica nos últimos anos e até décadas. A medida envolve uma área de 67 milhões de hectares, o equivalente ao território da França.

As propriedades de terra com até 100 hectares serão doadas aos posseiros. Quem tiver até 400 hectares terá de pagar um valor simbólico e os proprietários com até 1,5 mil hectares pagam preço de mercado.

Na avaliação dos ruralistas, a medida é importante pois ajudará a "organizar" a região e, assim, facilitar a fiscalização contra o desmatamento e diminuir os conflitos. Cerca de 1 milhão de pessoas poderão ser beneficiadas.

Já os ambientalistas argumentam que a medida beneficia pessoas que se instalaram na região de forma ilegal e que contribuíram para o desmatamento. O texto aprovado no Senado segue para as mãos do presidente Lula para ser sancionado ou vetado.

Celso Junior/AE - Kátia Abreu com Agripino Maia em sessão que vota a MP da Amazônia

4. Qual a posição do ministro sobre a medida?

O ministro Minc não é contrário à Medida Provisória. Inclusive, participou das reuniões, ao lado de outros nove ministros, para formulação do texto que foi entregue à Câmara dos Deputados.
Os deputados, no entanto, fizeram sugestões ao texto inicial que desagradaram ao ministro. E o Senado acabou aprovando o texto com tais modificações - seguindo a relatora, a senadora Kátia Abreu.

Uma das mudanças no texto reduziu de 10 para 3 anos o período no qual o proprietário fica proibido de vender a terra. Outro ponto incluído pelos deputados permite que pessoas que não moram na região também sejam beneficiadas com a legalização da posse.
O ministro disse que as mudanças "desfiguraram" o texto inicial e que pedirá ao presidente Lula que "alguns pontos" sejam vetados.

5. E o que diz a outra Medida Provisória, sobre licenças ambientais?
Trata-se da Medida Provisória 452, que flexibiliza as regras para concessão de licenças ambientais a obras em rodovias federais. A medida, no entanto, não foi aprovada a tempo pelo Senado e deverá ser reeditada pelo presidente Lula.

O texto que havia sido encaminhado ao Senado também seguiu com modificações feitas ainda na Câmara que não agradaram aos ambientalistas. Os deputados incluíram uma emenda que permitia obras de melhoria e pavimentação em estradas federais já existentes, ainda que não tivessem o licenciamento ambiental prévio.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), a razão para a mudança é flexibilizar os trâmites para a ampliação de rodovias que já existem. Já o ministro Minc disse que os deputados transformaram a MP em um "autêntico Frankenstein". "Isso é um estupro da legislação ambiental", disse.

No centro da discussão está a BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho e cuja pavimentação precisa de licenciamento ambiental. A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é considerada essencial pelo governo federal.

6. E como fica a situação do ministro?
Ao criticar diversos ministros do próprio governo, além de parlamentares, Minc colocou-se em uma situação política delicada. Durante um evento em Brasília, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, negou-se a cumprimentá-lo.

No entanto, após uma conversa privada com o presidente Lula, Minc disse que diminuiria o tom de suas críticas a outros colegas de governo. "O presidente me disse: só peço para você tomar mais cuidado na questão pública em relação aos outros ministros", disse Minc sobre a conversa com Lula.

Conhecido por suas frases de efeito, Minc disse que sente "seu pescocinho na mira" diariamente, mas que está "firmíssimo" no cargo.

Há pouco mais de um ano, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu demissão da pasta, também após uma série de confrontos com outros ministérios.

Em sua carta de demissão, Marina disse que enfrentava "dificuldades".

"Essa difícil decisão, Sr. Presidente, decorre das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal", disse a ministra.

Ao governo Lula não interessa mais uma demissão. Além do desgaste político interno, mais uma troca na pasta teria ainda um impacto negativo sobre a imagem do Brasil diante das negociações internacionais de meio ambiente.

Fonte: Ag. Estado.