Reforma eleitoral: Plenário da Câmara vota proposta na próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na “mãe” de todas as reformas na próxima semana.

 
Foto: J. Batista

Temer acertou com os líderes os termos da proposta, que prevê propaganda eleitoral pela internet.

O presidente da Câmara, Michel Temer, apresenta na terça-feira (30) ao Colégio de Líderes o projeto de reforma eleitoral, que vai alterar as leis 9.504/97 e 9.096/95. A proposta, que será assinada pelos líderes, deverá ser apresentada ao Plenário ainda na próxima semana, segundo o coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O deputado afirmou que a tramitação pode ser rápida, apesar de serem esperadas emendas e destaques durante a votação.

Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.

Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.

Doações
Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF.

Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa. Um dos defensores de limites para doações, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta avança do ponto de vista da transparência e da democracias, mas ainda é preciso ver o que acontecerá em Plenário.

Direito de resposta
Dino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios.

Ele afirmou que acusações e contraditórios fazem parte da luta política, mas no caso de crimes, que terão de ser decididos pela Justiça Eleitoral, é preciso que seja garantido o direito de resposta no mesmo espaço.
A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.

A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.

Campanha
A reunião também alterou a proposta de reforma eleitoral já apresentada. Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda.

A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta, explicou, uma bandeira do PDT, permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.

Auditoria
Também será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.

Ainda no sentido de garantir a integridade da votação, a partir de 2010 será exigido que o eleitor apresente, além do título, um documento com foto. O deputado explicou que é consenso que há pessoas que votam no lugar de outras e até mesmo venda de títulos eleitorais.

Tempo de propaganda
Algumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.

Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.

Hoje, quando há uma execução judicial de dívida de qualquer candidato, em qualquer nível, é comum, explica o deputado Márcio França (PSB-SP), sentenças que bloqueiam as contas de todos os níveis partidários. A regra da proposta é de que isso será individualizado. O deputado informou que também será permitido expressamente que os partidos repassem aos candidatos as doações que receberem.

Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Se um partido faz mau uso, hoje é ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda.

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Fonte: AG. Câmara.

Termina audiência pública e ministro é duramente criticado pela bancada ruralista

Ronaldo Caiado chamou Carlos Minc de maniqueísta durante sessão.

Para ministro, acusações são 'falsas e injuriosas'.

Do G1, em Brasília

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) voltou a pedir a demissão do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. (Foto: Luiz Alvez/Agência Câmara)

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi submetido nesta quarta-feira (24) a uma bateria de reclamações feitas pelos deputados federais que fazem parte da chamada bancada ruralista da Câmara. Minc foi à Comissão de Agricultura para justificar as críticas que fez aos ruralistas.

Para o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), Minc “tem que satanizar alguém para esconder a incompetência do ministério”. A afirmação foi feita em resposta a declaração do ministro que, no fim de maio, chamou os ruralistas de vigaristas, durante manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). No depoimento desta quarta, Minc reconheceu que havia usado expressões impróprias e disse que este não é seu pensamento.

Caiado reclamou da forma como Minc conduz a política ambiental no país e defendeu que o Brasil deve aos produtores rurais o fato de ter chegado a um superávit comercial e conseguido quitar as dívidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O parlamentar chamou Minc de maniqueísta. “Ele é o bem e o produtor rural é o mal. O maniquísta enxerga o branco ou o preto, não o cinza. Ele só enxerga o que quer”, ironizou.

“Vossa excelencia usou expressões indevidas. Eu pergunto: o senhor se sentiria confortável se eu dissesse que nós produtores rurais defendemos a produção de arroz, de milho, de soja, de carne, e que vossa excelência defende a produção de cocaína e de maconha?”, questionou.

“Não se preocupe que não vamos comer sua picanha, porque não comemos carne contaminada”, disparou o deputado, em referência ao fato de Minc ter afirmado, no começo do mês, que “tem muita gente querendo tirar uma picanha do Carlinhos Minc”.

Fiscalização

Seguindo o tom das críticas, o deputado Homero Pereira (PR-MT) acusou Minc de não fiscalizar o meio ambiente do país, mas apenas a Amazônia. “O senhor diz que é preciso fiscalizar a Amazônia, mas o senhor é ministro do Meio Ambiente do Brasil, e não da Amazônia. Gostaria que o senhor fiscalizasse o Brasil inteiro”.

Minc rebateu Pereira, afirmando que, desde que assumiu a pasta de meio ambiente, tem fiscalizado não só a Amazônia, mas também os pampas, a Mata Atlântica e outros biomas.

Também em defesa da bancada ruralista, Abelardo Lupion (DEM-PR) destacou o Ministério do Meio Ambiente, que com Minc como ministro, não tem legitimidade para negociar com a bancada ruralista. “Nós aqui não podemos ficar de quatro. Fomos eleitos para fiscalizar, para coibir abusos”.

Mais cedo, Giovanni Queiroz (PDT-PA) pediu a demissão de Minc e disse que o ministro “envergonha o país”.

Apesar das fortes críticas, Minc evitou respostas polêmicas. Ele preferiu se ater a questões técnicas e defender a políca ambiental do governo, mas chamou de "falsas e injuriosas" as acusações de Ronaldo Caiado. O ministro também agradeceu “os deputados que usaram da palavra, com a legitimidade que os mandatos lhes dá” e reafirmou que retira a expressão “vigaristas”, pois ela não expressa seu ponto de vista.

Pacote de erva mate

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) presenteou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com um pacote de erva mate, em provocação ao fato de o ministro ter participado de uma marcha pela legalização da maconha, em maio, no Rio de Janeiro.

“Escolhi a erva mate pela simbologia e pela comparação com a outra erva daninha que eu não defendo. É um ato simbólico. Eu estou falando da erva do bem. Vossa excelência faz manifestação pública defendendo a erva do mal”, disse o deputado.

No último dia 16, Minc afirmou sua convicção de que usuário de maconha não é criminoso e que o assunto não é de polícia, mas de saúde pública. Na ocasião, durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele negou ter feito apologia à droga.

Em resposta às críticas nesta quarta, o ministro voltou a dizer que a atual legislação não é eficaz. “Cada vez mais pessoas são dependentes, cada vez mais pessoas morrem por causa do tráfico”, disse. “A grande diferença entre o álcool e a maconha é que uma você compra no bar e a outra, do traficante. As duas matam”, completou o ministro.

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Deputado pede para Minc deixar ministério - Yahoo! Notícias
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
pediu hoje a saída de Carlos Minc do cargo de
ministro do Meio Ambiente.

Minc se desculpa e quer discutir reforma do Código Florestal

O Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, disse há pouco, que admite que alcunhou os produtores rurais de “vigaristas”, pedindo desculpas em seguida aos parlamentares que representam a Bancada Ruralista na Câmara dos Deputados.

Apesar do cllima nada amistoso, o ministro declarou que está disposto a retomar as discussões sobre a Reforma do Código Florestal brasileiro.

Minc explica críticas a ruralistas e a parlamentares

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ouve hoje o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele foi convocado para esclarecer declarações contra produtores rurais e críticas a parlamentares. O ministro deveria ter comparecido à comissão na semana passada, mas alegou incompatibilidade de agenda.

Durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, sobre um carro de som da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag), o ministro qualificou produtores rurais de vigaristas e denunciou chantagem por parte de integrantes da comissão para a liberação de verbas para o setor.
Uma semana após as declarações, o ministro admitiu que se excedeu nas críticas ao ruralistas. A comissão, no entanto, decidiu convocar o ministro para esclarecer o episódio.

O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Ele argumenta que Minc "quer imputar um modelo do bem contra o mal, uma guerra entre ambientalistas e produtores". Segundo o deputado, ele "incita uma luta de classes" ao pedir, em cima de um caminhão de som, para centenas de produtores familiares que não confiem nos produtores rurais.
A reunião será realizada às 10 horas no plenário 6.

Fonte: Ag. Câmara.

Farpas entre Stephanes e Minc

Agência Brasil

Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente se desentendem em audiência na Câmara

Brasília - Um desentendimento entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, marcou  a audiência realizada hoje (23) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Stephanes chegou a classificar como antiética a atitude de Minc de criticar um profissional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que elaborou um estudo mostrando que o crescimento da produção agrícola está engessado pela grande quantidade de áreas de proteção ambiental.

A audiência começou sem a presença de Minc, com o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza, desqualificando a pesquisa feita por Evaristo Miranda, diretor da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Na sua vez de falar o ministro Reinhold Stephanes discordou da avaliação do diretor do MMA. “O técnico do MMA desqualificou claramente a Embrapa Monitoramento por Satélite, uma unidade criada há 20 anos no sentido de trabalhar em assuntos de interesse nacional”, disse Stephanes no momento da chegada de Minc à sala da audiência.

Numa rápida entrevista aos jornalistas, Minc defendeu a posição Bráulio Ferreira de Souza contra o estudo do diretor da Embrapa. “Não estamos criticando a Embrapa, que é uma maravilha da natureza, e sim um único estudo, feito por um pesquisador”, disse o ministro do Meio Ambiente. Depois, ao falar para os deputados da comissão, MInc também criticou o estudo feito por Evaristo Miranda.

A crítica do ministro do Meio Ambiente voltou a causar indignação no ministro da Agricultura na parte final da audiência, que se referiu ao assunto quando Minc já havia deixado o local. “Tentou-se aqui desqualificar um técnico, o que eu acho uma tremenda falta de ética, e que não foi quem fez o estudo. Foi um conjunto de técnicos, com doutorado em Meio Ambiente, e a meu pedido”, disse. 

O ministro da Agricultura também explicou o motivo que levou, no fim do ano passado, ao encerramento das negociações entre os dois ministérios em torno do Código Florestal. Stephanes disse que sempre procurou o consenso, mas quando o acordo estava praticamente fechado, o MMA apresentou mais alguns pontos, entre eles, um que o deixou “chocado”. “Exigiam três anos de cadeia aos produtores infratores do Código Florestal. Minc disse que não estava presente quando aprovaram o novo item, mas mesmo assim foi lá e o apresentou”, afirmou Stephanes para os parlamentares.

Segundo Setephanes, cerca de 3 milhões de proprietários estariam na condição de infratores levando-se em consideração a legislação ambiental. Ele ainda reproduziu uma frase que teria dito ao ministro Carlos Minc na última conversa que tiveram sobre o assunto: “Desculpa [Minc], mas perdi a confiança no seu diálogo”. Mesmo assim, de acordo com o ministro da Agricultura, estaria a aberto a conversar outra vez sobre o tema com Minc.

Sarney: a cara da crise e cada vez mais parecido com Renan

O desgaste continua

Ao contrário do que disse em discurso na semana passada, quando tentou se dissociar da onda de escândalos da Casa que preside - "A crise é do Senado" -, o senador José Sarney é cada vez mais a face da crise que assola a instituição, e a robusta parcela de responsabilidade que por ela lhe cabe é intransferível. Perante a opinião pública, ele perdeu irremediavelmente a batalha da credibilidade. Só tem a culpar por seu desgaste as negaças e tergiversações com que vem tentando varrer para debaixo do tapete os fatos objetivos que o mantêm na berlinda. Ele nada aprendeu, ao que tudo indica, com a reação geral de incredulidade à sua alegação de que não sabia que recebia R$ 3.800 mensais a título de um auxílio-moradia indevido (isso depois de ter negado o recebimento).
Logo em seguida, quando este jornal informou, com base em investigações internas do próprio Senado, que, a contar de 1995, centenas de atos secretos - 658, segundo o balanço mais recente - foram baixados pela cúpula administrativa da Casa, Sarney de início negou taxativamente que existissem. Mais adiante, num exercício de contorcionismo verbal, elaborou: "Não pode haver ato secreto se causou efeito. Mas é claro que faltou uma formalidade essencial (sic), que foi a publicação do ato." Qualquer coincidência com o eufemismo mensalônico para caixa 2, "recursos não contabilizados", deve ser coincidência. Nesse meio tempo, enfim, o senador negou e tornou a negar que, salvo num caso, tivesse conhecimento de que tais atos serviram para nomear ou demitir uma dezena de familiares e afilhados políticos. Entre os contemplados, uma contraparente que mora na Espanha.
O patrimonialismo, aliás, é difundido no clã. No sábado, o Estado revelou que a filha do presidente do Senado, Roseana Sarney, mantém na sua casa em Brasília um supermordomo, de quem é madrinha, que recebe cerca de R$ 12 mil em dinheiro público como assessor de gabinete. Amaury de Jesus Machado, o servidor agregado, é conhecido pelo apelido Secreta, corruptela de secretário. Roseana - nomeada sigilosamente assessora técnica do Senado em 1984 - renunciou em abril ao mandato de senadora para assumir o governo do Maranhão. Se, antes, já não poderia ter um funcionário público entre os seus empregados domésticos, que dirá agora.
A entrada em cena do Secreta tirou o gás da tentativa de Sarney de conter a escalada de danos à sua imagem - e, quem sabe, ao seu futuro como presidente do Senado. Na véspera, sob forte pressão de seus pares e sem conseguir esconder o nervosismo, ele anunciara a criação de uma comissão de sindicância - a sexta em quatro meses - para apontar os responsáveis pelos atos secretos. A investigação veio a reboque de uma acusação do chefe do boletim de pessoal da Casa, Franklin Albuquerque Paes Landim. Ele disse à Folha de S.Paulo que o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o então diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, o proibiram de publicar atos administrativos sem a sua autorização expressa. Sarney nomeou Maia para o cargo que ocuparia até março último em 1995, na primeira das três vezes em que presidiu o Senado. Ambos continuam próximos.
Segundo rumores, Sarney poderá demitir hoje o sucessor de Maia, Alexandre Gazineo, compartilhar com os outros membros da Mesa a escolha do seu substituto e submeter o seu nome à aprovação do plenário. A se confirmar, será uma reação tardia. Na semana passada, um grupo de 20 senadores havia apresentado um documento com oito medidas para resgatar a Casa do atoleiro. A primeira delas era a demissão de Gazineo e de toda a diretoria do Senado. Inicialmente, Sarney a ignorou. Disse que concordava apenas com três delas (redução de pessoal e a suspensão de novas contratações; convocação mensal do plenário para a ratificação de medidas administrativas propostas pela Mesa; e auditoria externa para todos os contratos do Senado). A questão essencial é que todos os atos secretos, assim como os demais, foram assinados ou por 4 dos 7 membros da Mesa, ou pelo primeiro-secretário, ou ainda pelo próprio presidente. São eles, portanto, os responsáveis últimos pelos cargos, pagamentos e mordomias assim criados. Estará o Senado conduzido por José Sarney disposto a torná-los sem efeito?

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Escalada do segredo

RENATA LO PRETE

Folha de S. Paulo
O exame dos atos secretos do Senado revela que esse expediente ganhou força em 2003, quando José Sarney (PMDB-AP) assumiu a presidência pela segunda vez e Agaciel Maia acumulava oito anos na direção geral. Foram 24 boletins engavetados. Um novo salto se deu em 2006 (53 boletins escondidos), durante a presidência de Renan Calheiros (PMDB-AL).

Desde então, o número de boletins mantidos em segredo se multiplicou: foram 65 em 2007 e 96 (muitos deles com mais de um ato) em 2008, já na gestão de Garibaldi Alves (PMDB-RN). A explosão no ano passado coincide com o surgimento das primeiras revelações sobre o modus operandi de Agaciel.

A caixa dos grilos e o olho do satélite

KÁTIA ABREU

É sempre mais fácil, especialmente na questão ecológica, propor metas utópicas e soluções igualmente inatingíveis

MAL COMPARANDO (como se dizia antigamente), é como se a polícia recebesse a foto de uma cena de crime sem a identificação do criminoso e do local, registrando apenas a hora do flagrante e a área a ser investigada. No caso, um território de 5,1 milhões de quilômetros quadrados de florestas.

Esse é precisamente o caso: as fotos de satélites mostrando a cada dia os desmatamentos e as queimadas da Amazônia revelam o crime, mas não precisam o criminoso. Ou seja, desafiam quem as interpreta a localizá-los numa área de 5,1 milhões de km2. Uma agulha no palheiro.

Para tornar automática essa localização, a vigilância dos satélites precisa dos dados do georreferenciamento, ou seja, a identificação precisa, no solo, das coordenadas geográficas das propriedades da área. Sem esse dado, as fotos de satélites escandalizam genericamente, mas não localizam precisamente onde ocorrem os crimes ambientais, bem como não identificam os responsáveis por tais crimes.

O georreferenciamento é um levantamento topográfico com a especificação da latitude e da longitude que os proprietários precisam obrigatoriamente apresentar para a obtenção do registro em cartório das suas terras na Amazônia. Uma das exigências da legislação aprovada pelo Congresso Nacional a partir da medida provisória 458. Para saber precisamente quem está desmatando ou incendiando, basta pegar a foto do satélite e ir ao cartório conferir o endereço, ou seja, o georreferenciamento.

Se não fosse por outras mil razões que apareceram nas discussões, só esse benefício à otimização da repressão ao desmatamento já justificaria a nova legislação.

No entanto, o interesse pessoal de notórias lideranças ambientalistas, que criam propositalmente tigres de papel para se apresentarem como gladiadores heroicos, ignorou propositalmente esse importante avanço da legislação. É sempre mais fácil, especialmente na questão ecológica, propor metas utópicas e soluções igualmente inatingíveis.

Ou criar propositalmente confusões, como a alegação de que a regularização de terras em discussão beneficiará grileiros. Ora, grileiros -que são criminosos comuns, falsários cínicos- estão foram desse jogo. Eles não têm posse de boa-fé, pelo contrário, apresentam títulos e registros falsificados em cartório, documentos fajutos, papéis envelhecidos artificialmente, como me revelaram outro dia, e tenho repetido, pelo preço da fatura, para delícia da imaginação de alguns interlocutores.

A etimologia da expressão derivaria de grilo, o inseto: o grileiro seria aquele que, para amarelecer e dar a aparência de envelhecimento ao papel, guardava certidões falsas em caixas cheias de grilos... Grileiros fogem do georreferenciamento porque teriam que renunciar à sua documentação falsificada.

Nesse sentido, a regularização fundiária é o primeiro passo para a regularização ambiental.

E como uma coisa puxa outra, vejamos essa campanha açodada de criminalização indiscriminada da produção de carne, que, em vez de penalizar o desmatamento da Amazônia, ameaça, para começo de conversa, inviabilizar exportações nacionais de 5,5 bilhões de dólares (sem falar dos 2,5 bilhões de couros).

A questão começa pela impossibilidade de determinar precisamente a origem da carne, pois boa parte do rebanho nasce numa região, engorda noutra e é abatida numa terceira.

Nunca esqueçamos que está se brincando com a reputação do produto brasileiro que representa 30% das exportações mundiais: de cada 3 kg da carne exportada no mundo, 1 kg é do Brasil. Só na Amazônia são 500 mil produtores e 38 milhões de cabeças, o que representa 20% do rebanho brasileiro.

Por esse motivo, estamos defendendo o desmatamento zero, a consolidação das áreas de produção de alimentos e a atualização da legislação ambiental, sob pena de gerar desemprego e o caos na economia.

Os ambientalistas sensatos, sensíveis à realidade e cada dia mais numerosos, engajam-se cada dez numa linha de combate sistemático ao desmatamento, mas operando uma estratégia de avanços pragmáticos que preservam a produção ecologicamente correta. Tanto atentos à impostura dos grileiros quanto à preocupação de otimizar a vigilância dos satélites.

No mais, é conformar-se, como o "professor de melancolia" do apólogo de Machado de Assis, concluindo ironicamente: "Também já servi de agulha para muita linha ordinária".

KÁTIA REGINA DE ABREU , psicóloga, é senadora pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Fonte: Folha de S. Paulo.

Senador Demóstenes Torres pede que Sarney se afaste da presidência do Senado

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acaba de comunicar que está processando criminalmente o ex-Diretor-Geral do Senado Agaciel Maia, afilhado politico de José Sarney (PMDB-AP).

O senador goiano que é promotor público licenciado reuniu nesta tarde as provas que Agaciel Maia nomeou indevidamente a mulher de seu braço direito em supostas irregularidades no Senado.

Leia >> Demóstenes acusa Agaciel por nomeação à sua revelia.

Apresentado dois requerimentos para votação da PEC 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estadual

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Evandro Milhomen (PCdoB-AP) apresentaram requerimentos de inclusão de pauta para a votação da PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Abaixo os requerimentos protocolados.

- 17/06/2009
Apresentação do Requerimento nº 5031/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais."

- 17/06/2009
Apresentação do Requerimento Nº 5034/2009,pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."

Lula pede menos ideologia na discussão ambiental

Da Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje que a discussão sobre a preservação ambiental não seja tratada de forma ideológica, durante discurso no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2009/10. Para Lula, os adversários do Brasil no exterior adotam o discurso ideológico para questionar programas como o de biocombustíveis. "Não metam o dedo sujo de combustível fóssil no nosso combustível limpo", afirmou. Ao explicar a posição do governo sobre a questão ambiental, Lula recorreu à metáfora de uma mãe que é pressionada por dois filhos que desejam decisões diferentes.

"Ela vai ter que tentar mediar", explicou Lula, em entrevista no Parque de Exposições Ney Braga, em Londrina (PR). Para o presidente, o Brasil está chegando a um ponto de equilíbrio. Ele citou o exemplo da carta-compromisso que será assinada nesta semana com empresários do setor de etanol prevendo melhores condições de trabalho no setor. Na mesma linha, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, avaliou que sua pasta adota uma postura técnica sobre a discussão ambiental.

A legislação, no entanto, tem erros, segundo Stephanes, e há dois caminhos possíveis. O primeiro seria retirar da legislação o que não é necessário, mantendo o desmatamento zero no bioma amazônico e em novas áreas ou, se a sociedade decidir que não é mais possível plantar em determinadas terras - topo de morros e várzeas -, indenizar os produtores. Stephanes disse que 16 mil itens formam a legislação ambiental entre resoluções, portarias, decretos e leis.

Diferentemente de sua visão, o ministro da Agricultura considerou que o colega do Meio Ambiente, Carlos Minc, ainda tem um viés ideológico. "Eu acho que temos divergências. Seria importante que a gente harmonizasse essas divergências, mas acho que ele (Minc) continua um pouco no viés ideológico e eu procuro discutir a questão no viés técnico e científico", disse Stephanes, em entrevista no final da solenidade.

Aposentados em apuros

O martelo já está batido: o Palácio do Planalto “deletou” a agenda trabalhista do Congresso, segundo o jornal Correio Braziliense de hoje. 
O Palácio do Planalto quer engavetar os projetos petistas de redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, de equiparação das aposentadorias ao salário mínimo e do chamado “fator previdenciário”. Até a indexação do reajuste do salário mínimo de 2010 ao PIB está correndo risco. É a crise.

Mais um no cabide de Sarney

Um integrante da equipe executiva da Fundação José Sarney, com sede em São Luís (MA), recebe como funcionário do Senado desde 1995. Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho começou sua trajetória na Casa no gabinete do então senador, hoje ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Com a saída de Lobão para a Esplanada dos Ministérios, Raimundo Nonato manteve o cargo no gabinete do suplente do ministro, Lobão Filho (PMDB-MA).

O coordenador de projetos da Fundação José Sarney não dá expediente em Brasília. Com ele, chega a nove o número de pessoas ligadas à família Sarney que são ou foram do corpo de comissionados do Senado.

Segundo a assessoria de imprensa de Lobão Filho, Raimundo Nonato trabalha como assessor político do senador no estado do Maranhão. “Não tenho informação se ele é ligado ou não ao Sarney. O que posso dizer é que ele está lotado no gabinete desde 1995, quando Lobão, o pai, ainda exercia o mandato de Senador”, explicou, por telefone, a assessoria do senador maranhense.

Raimundo Nonato aparece no site da Fundação José Sarney como responsável pela coordenação de projetos da instituição e é ainda presidente da Associação dos Amigos do Bom Menino. A associação é ligada à Fundação José Sarney funciona hoje no antigo Convento das Mercês, reformado na década de 1980 pelo então governador do estado, Epitácio Cafeteira.

Fonte: Correio Braziliense.

O Marajá das Alagoas volta a atacar

Renan contrata aliado

Peemedebista repassa parte da verba indenizatória para apadrinhado a título de aluguel de escritório em Maceió, onde também funciona diretório regional do partido

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usa parte da verba indenizatória para contratar um aliado político em Maceió. De acordo com o balanço da ajuda de custo, o peemedebista repassou, no mês de abril, R$ 2,6 mil para Fábio Lopes de Farias referente a “aluguel de imóvel” para montagem de escritório político. No endereço de Renan, funciona também o diretório regional do PMDB.

O dinheiro faz parte dos R$ 15 mil mensais utilizados pelos parlamentares para financiar o exercício do mandato. Eles podem gastá-los com consultorias, viagens e outras despesas. Desde ontem, numa tentativa de amenizar o desgaste dos últimos meses, o Senado passou a divulgar informações mais detalhadas do auxílio, incluindo CPFs e CNPJs dos beneficiários dos recursos públicos. A nova sistemática vale para os gastos registrados de abril para cá. A divulgação desses registros, no entanto, revela situações até então desconhecidas do público. Caso do aluguel pago por Renan a seu afilhado político.

Empresário em Maceió, Farias é o segundo-suplente da executiva regional do PMDB, segundo informações do site do partido. Ele participou do governo Teotônio Vilela (PSDB), comandando por 14 meses a pasta da Educação.

Ocupava uma das cotas que Renan tinha na administração do então aliado. Farias desembarcou do governo no início de 2008, mas garantiu que a iniciativa não tinha a ver com o estremecimento das relações entre o tucano e o peemedebista. Há ainda uma passagem de Farias pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão sob a influência do PMDB estadual, atuando na administração do porto de Maceió.

Além dos gastos referentes à locação do imóvel, Renan incluiu no item “aluguel de imóveis para escritório político e despesas concernentes a eles” serviços de telefonia (R$ 274,76), taxas de luz (R$ 380,92) e saneamento (R$ 45,66), IPTU (R$ 94,53) e serviço de telefonia (R$ 116,56). No total, pelo mês de abril, o peemedebista gastou R$ 6.414,62 com dinheiro do Senado. A Casa mantém também em sua página na internet dados sobre os valores gastos anteriores a abril, mas sem discriminar credores. A reportagem do Correio procurou a assessoria do líder do PMDB, deixou recado, mas não houve retorno. Tentou também, por telefone, encontrar Farias em Maceió, mas ele não foi localizado.

O número
R$ 2,6 mil foi o valor repassado por Renan a Fábio Lopes de Farias para pagar aluguel.

Fonte: Correio Braziliense.

Alexandre Gazineo é destituído da diretoria-geral do Senado

Diretor-geral do Senado deixa o cargo

Assinatura de Alexandre Gazineo aparece em atos secretos.
Segundo primeiro-secretário, ex-diretor será substituído por Haroldo Tajra.

Do G1, em Brasília

 

Foto: ED FERREIRA/AGÊNCIA ESTADO/AE

O ex-diretor geral do Senado, Alexandre Gazineo, em maio (Foto: Ed Ferreira/Agência Estado)

O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, deixou a função nesta terça-feira (23). A saída foi anunciada antes da reunião da Mesa Diretora da Casa que vai acontecer nesta tarde. A assinatura de Gazineo aparece em diversos atos secretos. Na época da assinatura ele era adjunto de Agaciel Maia, então diretor-geral da Casa.

A troca foi anunciada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) e deve ser confirmada ainda nesta tarde pelo presidente José Sarney (PMDB-AP). De acordo com Heráclito, Gazineo será substituído por Haroldo Tajra, que é consultor lotado na primeira-secretaria.

Com a saída de Gazineo, o Senado tem a segunda troca de diretor-geral em menos de quatro meses. Ele substituiu Agaciel Maia.

Segundo Heráclito, outra mudança será anunciada por Sarney. O diretor de Recursos Humanos do Senado, Ralph Campos Siqueira, também perderá a função. Ele será substituído por Dóris Marize Romariz Peixoto, que presidiu a comissão de sindicância sobre atos secretos. Ela era chefe-de-gabinete da ex-senadora e atual governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB).

A presidência do Senado diz que a saída de Gazineo e Siqueira aconteceram "a pedido", mas não confirma os nomes fornecidos por Heráclito para os cargos. Segundo o primeiro-secretário, as indicações dos novos diretores são provisórias, por 90 dias.

Denúncias

Gazineo foi promovido a diretor-geral após a queda de Agaciel. O ex-diretor deixou a função após a denúncia de que teria ocultado de sua declaração de renda uma mansão de R$ 5 milhões em Brasília.

Após a queda de Agaciel, veio a sucessão de denúncias contra a Casa, desde o pagamento irregular de horas-extras para servidores até os atos secretos. Como era sub de Agaciel, Gazineo ocupou durante quase quatro meses a função sob a desconfiança de alguns senadores.
Com a força que a crise ganhou com a revelação dos atos secretos, diversos senadores tornaram público o desejo da saída do diretor-geral. Estes senadores defendem que o substituto tenha sua indicação referendada pelo plenário da Casa.

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Sai daqui a pouco relatório sobre atos secretos

Panorama Econômico

Míriam Leitão

Temas cruzados

Na semana passada estive em São Paulo em um debate do Ethos, sobre combate à corrupção e crise econômica; e em Goiás Velho, no Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA), em que o tema era crescimento acelerado e meio ambiente. Nesse circuito do empresariado paulista à cidade de Cora Coralina, constatei que os assuntos se cruzam e ganham densidade.
Tanto no Ethos quanto no FICA houve espaço para apresentações técnicas, participantes internacionais, busca de informações precisas. Em São Paulo, o holandês Ernst Ligteringen, do Global Reporting Initiative (GRI), explicou que o programa, conhecido por formular ferramentas de transparência das emissões de carbono e sustentabilidade ambiental das empresas, agora tem fórmulas de prevenção da corrupção. Em Goiás, o italiano Andrea Cattaneo, pesquisador sênior do Woods Hole Research Center, explicou o possível impacto futuro do REDD na prevenção do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
REDD é a proposta de um mecanismo financeiro para incentivar a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Reduction of Emissions from Deforestation and Degradation). Segundo Cattaneo, ele foi considerado complicado demais no passado, mas agora começa a avançar. Ainda está em discussão se esse mecanismo será via mercado, tipo créditos de carbono, ou não, por meio de um fundo financiado por uma taxa carbono a ser paga pelos países desenvolvidos. O objetivo é compensar pelo desmatamento evitado, pela restauração florestal e pelos serviços ambientais prestados pelas florestas tropicais (chuva, umidade, biodiversidade, entre outros).
Ambos os programas são ferramentas, com falhas e méritos, mas estão indo na mesma direção. Querem dar substância, desenvolver tecnologia e base econômica em questões decisivas para o Brasil e a humanidade: a redução das emissões dos gases que ameaçam o planeta e a luta para proteger os cofres públicos dos assaltos e dos conluios. O que me impressionou foi isso: a busca de objetividade numa luta que antes parecia ser apenas subjetiva e heróica.
O Ethos firmou um pacto pela integridade e contra a corrupção entre empresários e o governo que estabelece uma série de compromissos. Que importância tem um documento num momento em que a corrupção parece aumentar e estar a ponto de engalfinhar nossas instituições? Tanto o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), quanto o empresário Ricardo Young, do Ethos, combateram meu ceticismo com números e argumentos. Segundo Hage, mais de dois mil funcionários já foram demitidos do serviço público nos últimos anos como medida punitiva, por corrupção. Mas, o que faz qualquer cidadão duvidar da eficácia dessas medidas é que as punições parecem clandestinas. Ninguém fica sabendo delas. Não pegam grandes nomes. Os casos exemplares do mundo pegaram até chefes de governo, como no caso alemão de Helmut Kohn.
Que capacidade de impor novas práticas tem mais um pacto do Ethos? Young e Paulo Itacarambi, também do Instituto, acham que em cada pacto se avança um pouco mais. Como no que foi feito contra o trabalho escravo, que, apesar dos contratempos, fez empresas líderes se comprometerem a não comprar de fornecedores que tivessem sido apanhados nesse delito ou que comprassem de fornecedores flagrados. De fato, isso faz pressão, mas é preciso haver punição para o mau comportamento. Quem assina pacto porque é bonito e é apanhado em caso de corrupção tem que enfrentar publicidade negativa.
O Brasil está no meio desses embates, como mostra o caso da carne. O Ministério Público do Pará fez o cerco a frigoríficos e a pecuaristas que produzem carne desmatando a Amazônia. Apesar dos defensores da lavoura arcaica continuarem ameaçando sustar a ação do Ministério Público e processar quem denuncia a prática, a campanha é exemplar. Ela pode pôr a força do consumidor sobre empresários que sempre proclamaram práticas sustentáveis, sempre tiveram unidades exemplares para mostrar para a imprensa, mas sempre infringiram a lei quando estiveram na Amazônia. Pode ser um divisor de águas.
Ouvido na CBN, o procurador da República no Pará Daniel Azeredo disse que algumas das empresas foram flagradas com gado em áreas de conservação e em terras indígenas. Alguns casos são de 2006. E que está sendo negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com eles. Duas das exigências são as mesmas feitas pelos supermercados: uma auditoria independente e o uso das ferramentas de rastreabilidade para saber a origem do gado. A Associação Paulista de Supermercados começa a orientar seus associados a também seguirem a mesma tendência de barrar a carne de desmatamento.
O futuro de menos desmatamento, práticas realmente sustentáveis, contratos transparentes entre setor público e setor privado, respeito aos trabalhadores em áreas remotas, será conseguido com um novo comportamento dos produtores. Conversei com o biólogo americano Eric Davidson, do Woods Hole Research Center, que estava em Goiás, e ele contou a história de alianças entre produtores que estão adotando boas práticas. Tomara que elas vençam a luta dentro do velho ruralismo.
No Ethos, a pergunta era se a crise criaria uma oportunidade no combate à corrupção. Infelizmente não se pode dizer isso. No FICA, a pergunta era se o país poderia crescer de forma acelerada respeitando os limites ambientais. Todo o desmatamento e degradação dos últimos anos não trouxeram crescimento sustentado. Só isso já mostra que o país deveria tentar outra trilha.

Fonte: O Globo.

Entre guerrilheiros e ''apoios'', rede movimentou 256 pessoas

Leonencio Nossa, XAMBIOÁ

Levantamento do ?Estado? aponta 78 militantes das cidades e 20 recrutados, além de 158 simpatizantes

Levantamento feito pelo Estado revela que a rede guerrilheira no Araguaia foi composta por 256 pessoas, entre comandantes, combatentes, "apoios fortes" e "apoios simples". De 1966, ano da chegada à Amazônia dos primeiros integrantes do futuro grupo de 78 guerrilheiros das grandes cidades, a 1972, início dos combates travados pelas Forças Armadas, o PC do B conseguiu recrutar mais 20 pessoas na região e o apoio e simpatia de outros 158 moradores (veja lista ao lado).
A identificação e o envolvimento de cada guerrilheiro, além do tipo de apoio, foram obtidos por meio de depoimentos de militares, camponeses e sobreviventes da guerrilha nos últimos anos. O levantamento só foi concluído na semana passada, após confronto dos dados com as informações do arquivo agora revelado.
Mapas e relatórios feitos no período de abril a setembro de 1973 pelo oficial do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, então coordenador adjunto da Operação de Inteligência Sucuri, permitiram a reclassificação de dezenas de personagens da guerrilha.
Pela classificação de Curió, a colaboração dos camponeses incluiu 17 apoios "fortes": eles recebiam guerrilheiros em suas casas com frequência, eram responsáveis pela alimentação do grupo, avisavam sobre a presença de militares, faziam trabalhos de espionagem e davam recados.
Já os chamados apoios "simples" alimentavam os guerrilheiros esporadicamente, avisavam sobre a presença de tropas, se recusavam a prestar informações e os defendiam em reuniões em locais públicos.
O barqueiro Lourival Paulino de Moura, preso em 21 de maio de 1972, em Xambioá, foi único apoio morto durante os combates entre guerrilheiros e militares. Pela versão oficial, Lourival se enforcou na prisão da cidade, às margens do Araguaia. Na verdade, ele foi o primeiro executado pela repressão. O barqueiro era um apoio "forte" do guerrilheiro Osvaldo Orlando Costa, o Osvaldão.
OTIMISMO
Pelos relatos dos agentes que participaram da operação Sucuri, os guerrilheiros mostravam otimismo nas conversas com os agentes infiltrados do Exército. No segundo semestre de 1973, fazia um ano que as Forças Armadas não davam um único tiro. As tropas tinham voltado aos quartéis. Os únicos militares na área eram os 32 agentes infiltrados.
O agente Juscelino escreveu o que ouviu de um grupo de guerrilheiros, como relata um dos manuscritos de Curió: "Falaram que o EB (Exército Brasileiro) já lhes deu o ?ano? que precisavam para reorganizar-se e que, se alguém entrar agora morre, pois tem tanta gente que não se conhecem todos".
Os guerrilheiros, que contavam com poucos armamentos, propagavam, segundo Juscelino, que tinham capacidade de produzir uma metralhadora por dia. "Disseram que tentarão calçar todos os elementos com botas de borracha, que munição e armas eles não precisam comprar, pois tem um que faz uma ?metralhadora? por dia e muita munição", escreveu. O guerrilheiro que produzia armas - mais apropriadas para caçar passarinhos - era o capixaba Marcos José de Lima, o Ari Armeiro.
Naquele momento, os guerrilheiros tentavam arregimentar camponeses e ganhar simpatia. O relatório manuscrito da Sucuri conta que um grupo liderado por Peri e Dina passou horas conversando com moradores.
"Explicaram o porquê da existência deles, levaram panfletos", registra o informe deixado por um agente. Os guerrilheiros diziam, ainda de acordo com o relatório, que tinham pessoal suficiente para vencer os militares.
"Disseram possuir gente no Pará, Maranhão, Bahia, Brasília, Goiás e Mato Grosso e que o movimento que está ?dando luz? é o do Pará e do Mato Grosso", destaca o relatório.
Há informes curiosos registrados no manuscrito. A enfermeira e guerrilheira Luiza Augusta Garlipe, a Tuca, foi vista por um agente infiltrado com uma máquina de datilografia.
"Calçada com botina de couro, vestia calça preta e camisa preta de mangas curtas e usava cabelos curtos. Disse que trabalhava no Hospital das Clínicas em São Paulo. Carregava uma máquina de datilografia", registra o documento. Tuca foi vista pelo agente com uma espingarda de cano curto, um revólver calibre 38 e uma bússola.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia

EXCLUSIVO - Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)

Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição

Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.
Leia a cobertura completa e a lista inédita dos guerrilheiros mortos no Araguaia em O Estado de S. Paulo deste domingo.
Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.
Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos.
Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar.
DESCRIÇÕES
O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: “Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá”. O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. “Capturado” em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: “Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás”.
Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, “sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado’ pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade”.
Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos.
“Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas”, relata. “A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava.”
Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. “Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude”, diz. “O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado.”
Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: “Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas”.
No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que “a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas”. E emenda: “Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada”.
MOTIM
Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia.
Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992).
O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.”
“Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria.”
O QUE FOI A GUERRILHA
Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C.
Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito.
Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil.
O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

''A menor nódoa destrói a maior alvura''

Gaudêncio Torquato

No afã de se defender da artilharia que atinge a imagem do Senado, o senador José Sarney fez emotiva peroração em que resgata a trajetória política, enxerga interesses escusos de "grupos econômicos, radicais da mídia e radicais corporativistas" e insere a bateria de denúncias na moldura da crise das democracias representativas. Antes de um mergulho no desabafo de um político com cravados 60 anos de vida pública, convém lembrar o que dizia o genial Machado de Assis, por trás de seu pincenê: "Há cousas em que a observação desmente a teoria." A respeito do passado do ex-presidente da República, particularmente no papel que desempenhou no ciclo recente da redemocratização do País, o aforismo pode não ser adequado. A observação permite confirmar que passagens de sua biografia merecem aplausos. O que não é plausível - e nesse caso vale a sentença machadiana - é substituir a parte pelo todo e, mais, embaralhar as cartas do tempo.
É inimaginável que se possam atribuir os casos críticos que assolam o Senado exclusivamente ao presidente Sarney. Se sua figura está no meio da fogueira, é porque os fatos impactantes vieram à luz sob seu comando. Vale explicar que ele conserva a aura de um homem público que preza, mais que outros, a liturgia do poder. Ademais, ao exercer pela terceira vez o cargo de presidente da Câmara Alta, esse maranhense passa a ideia de um dos homens mais poderosos da República, posição corroborada pela extensão de seus domínios em searas da administração pública. Assim, qualquer barulho em sua proximidade tende a atrair maior atenção da mídia e mais eco na sociedade. Sarney, que também é jornalista, sabe que os balões da opinião pública se enchem com a fumaça de grandes fogueiras. E deve compreender que sua figura se encaixa inteiramente no slogan de um pesado sabonete dos anos 60: "Vale quanto pesa."
Tem até certa razão quando afirma que a crise não é dele, mas do Senado. Melhor dizendo, a crise instalou-se, há muito tempo, na esfera política. Ou, para seguir sua trilha, é da democracia representativa. Mas tal assertiva não garante que eventuais desmandos na instituição política tupiniquim decorram de disfunções que se espraiam na textura das democracias contemporâneas. É um desvio argumentativo tomar a parte pelo todo. O Legislativo, é bem verdade, perde força e substância nos quadrantes mundiais por conta dos fenômenos que apontam para a deterioração do sistema de representação, principalmente a partir da queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989: banalização da política, declínio das ideologias, esvaziamento e pasteurização dos partidos, arrefecimento do ânimo dos eleitores e personalização do poder.
Esse é o traçado da crise que cerca a representação política. Há, ainda, um componente de cunho econômico que afeta a vida pública: a crise econômica mundial. O estouro da "boiada financeira" fez emergir novas condicionantes, entre as quais o perfil de um Estado com maior poder para controlar as forças do mercado. O inusitado é que esse novo paradigma viceja no seio das democracias liberais e, mais exatamente, nos Estados Unidos, cujo modelo é citado como exemplo para as nações. O efeito da catástrofe sobre os eixos democráticos se faz sentir no pulso mais enérgico do Poder Executivo, que passa a interferir de maneira mais forte na economia e a ditar novos rumos. Basta ver, nos EUA, Barack Obama tirando da cartola o maior leque de reformas econômicas desde os anos 1930. No Brasil, é sabido que o Executivo, entre os Poderes, é que dá mais cartas. Aliás, cheques. Donde se extrai a imagem de um corpo parlamentar a reboque do insuperável presidencialismo brasileiro.
Em suma, a crise junta no mesmo caldeirão ingredientes econômicos e um caldo político requentado. Descerrando a placa na parede dos sistemas ocidentais, leem-se as promessas não cumpridas pela democracia, tão enfatizadas por Norberto Bobbio: a educação para a cidadania deixa a desejar, o acesso de todos à Justiça é uma quimera, o combate ao poder invisível pelo Estado é uma frustração. O acervo de problemas encontra terreno fértil para se expandir em países como o Brasil. Por aqui, a semente da contaminação tem o nome de patrimonialismo, a apropriação da coisa pública por entes privados. O bicho tem-se propagado entre nós de maneira geométrica porque o País virou, sob o mando lulista, um gigantesco balcão eleitoral. As mazelas do passado - fisiologismo, mandonismo, grupismo - recebem vitaminas na farmácia de trocas e recompensas. E é nesse contrapé que figuram as estruturas política e governamental, os líderes, as instituições políticas e sociais, entre elas o Senado.
O que deveriam fazer todos esses atores para sair da crise? Procurar uma fresta na escuridão. E a fresta aponta para reformas. É improvável que, para atender 81 senadores, sejam necessários 10 mil funcionários. José Sarney, pelo poder que detém e pelo respeito que impõe aos pares, poderia liderar um amplo movimento pela modernização do Parlamento. Se assim o fizesse, não enfrentaria a bateria crítica que enlameia sua imagem. Seria aplaudido. Deveria extirpar quaisquer indícios de nepotismo na administração pública. Prefere, porém, atribuir a culpa a atores externos - "grupos econômicos, radicais corporativistas e radicais da mídia". É oportuno lembrar ao senador-escritor que a sociedade brasileira, por meio de seus núcleos representativos, e seguindo uma tendência internacional, aprumou o andar após a Constituição de 1988, passando a exercer forte pressão sobre o Congresso. Não se conforma em vê-lo submetido a um corredor polonês. No mais, a organização social está em ebulição. Até para suprir os vácuos abertos pelo sistema parlamentar. Na ausência de respostas adequadas, os grupamentos mobilizam-se. Sem radicalização, que existe apenas em um ou outro movimento.
Por último, mais um aforismo machadiano: "A menor nódoa destrói a maior alvura." Não há passado que resista às intempéries do presente.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Cadê o homem?

A sociedade moderna está consciente da importância da preservação ambiental; não há espaço para radicalismos

ACABO DE regressar da Ásia. Mais uma vez, fiquei admirado com a limpidez das águas do rio Han, que corta Seul, cidade das mais industrializadas e densamente povoadas do planeta. Há sete anos, nem peixe conseguia sobreviver lá. Hoje as pessoas nadam e velejam no rio e constato como é possível equacionar desenvolvimento e preservação do ambiente.
Chego ao Brasil e vejo que o esgoto continua sendo despejado na baía de Guanabara e no rio Tietê. Na Amazônia, as queimadas e outros crimes continuam devastando a floresta, enquanto o debate entre ambientalistas e desenvolvimentistas ignora as necessidades básicas do homem: água e esgoto tratados, energia elétrica, alimentação e emprego.
A virtude está no meio. Talvez essa máxima seja apropriada para repensarmos a polarização de um debate infrutífero. Apresentar como inconciliáveis o desenvolvimento e a preservação ambiental é, na verdade, propor um falso paradoxo, cujo resultado é a estagnação que preserva ou agrava a pobreza. Não se discute o perigo das propostas daqueles que defendem o desenvolvimento como se fosse um fim em si mesmo; tampouco se discutem os efeitos graves do raciocínio distorcido dos grupos ambientalistas radicais na defesa obstinada da natureza, como se também fosse em si mesma um bem e um valor intocável. Lamentavelmente, em ambos os casos, a figura do homem se evapora.
Já se demonstrou que a instalação de empresas e de indústrias, que harmonizaram a força do capital e os cuidados com a natureza, beneficiaram populações que viviam em estado de extrema pobreza. As iniciativas movidas por visão equilibrada entre promoção do desenvolvimento e proteção ao ambiente criaram geração de renda, movimentação da economia e novos empreendimentos em regiões sem expectativas mínimas de crescimento e de melhoria da qualidade de vida.
Desenvolvimento e preservação podem ser conjugados. Para isso, a legislação precisa ser revista. São imprescindíveis medidas que gerem a simplificação e a velocidade dos trâmites das licenças ambientais, além da definição dos prazos, sem comprometimento do rigor nas análises dos projetos.
Assim, as normas poderão ser seguidas e fiscalizadas, desencorajando a infração. Além da importância do aparelhamento dos órgãos ambientais, a formação de quadro técnico competente e ideologicamente isento é fundamental.
Não é justo que os técnicos emitam pareceres sob o constrangimento de possíveis punições, que podem chegar à detenção. Punidos devem ser os responsáveis por projetos que desviam-se da lei -lei que deve ser aplicada a todos: a grandes e a pequenos empreendimentos e a indivíduos, ricos ou pobres. A sociedade moderna está consciente da importância da preservação ambiental. Agricultores e empresários querem o desenvolvimento, com a preservação. Não há mais espaço para radicalismos.
Devemos dizer "não" tanto à ideologia ambientalista extremada como à desenvolvimentista inconsequente. A discussão deve ser técnica -e não ideológica. Só assim teremos sustentabilidade do desenvolvimento humano.

ROGER AGNELLI, 50, economista e diretor-presidente da Vale, escreve neste espaço a cada quatro semanas.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Aumenta a pressão por abertura de todos os arquivos do Araguaia

Revelação de papéis secretos de Sebastião Curió pelo 'Estado' leva entidades a pedir identificação de ossadas

Leonencio Nossa e Denise Madueño, BRASÍLIA

A divulgação pelo Estado dos documentos sobre a repressão à Guerrilha do Araguaia guardados durante 34 anos pelo oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, aumentou a pressão pela abertura de todos os arquivos sobre o conflito e também pela busca e identificação dos corpos dos guerrilheiros executados pelo regime militar.
Leia a entrevista exclusiva com Sebastião Curió Rodrigues de Moura, oficial do Exército durante o regime militar, em O Estado de S. Paulo desta segunda-feira.

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Ativista se diz 'chocada' com revelações

Representantes de entidades de direitos humanos dizem que a abertura do arquivo de Curió força o governo a identificar os restos de corpos retirados em 1996 e 2001 de cemitérios na região de Xambioá, onde ocorreu o conflito, entre 1972 e 1975. Dez restos de corpos esperam por identificação nos armários do Ministério da Justiça.
"A informação dele demonstra que os arquivos existem e que não é correta a afirmação eventual de que é difícil achar os corpos. Tem um caminho a ser percorrido para encontrar os corpos e encerrar esse capítulo obscuro e violento do País", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. Desde o fim do governo militar (1964-85), a falta de arquivos e de informações oficiais é apontada como obstáculos à busca dos corpos dos guerrilheiros e da revelação do que ocorreu na repressão.
O secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, afirmou que a entrevista de Curió deve ser aproveitada para que se corrija o rumo da expedição comandada pelo Ministério da Defesa na busca pelos corpos. Vannuchi quer que o ministro Nelson Jobim aceite a participação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, de representantes de familiares e do Ministério Público na expedição do Exército. Vannuchi pedirá, hoje, a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Jobim, que estava em viagem à Europa, divulgou apenas uma declaração: "Toda colaboração com elementos para ajudar na elucidação dos fatos é extraordinária. Nós apoiamos e estimulamos divulgações como essa".
Documentos do arquivo de Curió publicados ontem pelo Estado contrariam versão militar de que os 67 guerrilheiros mortos estavam de armas na mão quando morreram. De acordo com o arquivo do oficial, 41 foram executados depois que estavam presos e não ofereciam risco às tropas.
"A revelação entra na mesma linha que estamos trabalhando: para haver reconciliação, tem de buscar a verdade. Não se pretende procurar culpados individuais, mas desvendar a operação e achar os corpos para que se consiga encerrar esse processo doloroso", afirmou Genro, que pretende buscar mais dados com Curió.
O ex-deputado Aldo Arantes, representante da Fundação Maurício Grabois, ligada ao PC do B, diz que a reportagem contribui para acelerar as medidas de identificação de ossadas. "Esses novos elementos levantados agora vão facilitar o esclarecimento dessas ossadas." Arantes disse que foi "surpreendido" pelas declarações de Curió. "A atitude respeitosa dele em relação aos guerrilheiros me surpreendeu. Ele não chamou os guerrilheiros de terroristas." Na Câmara, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pedro Wilson (PT-GO), vai pedir, na reunião de terça-feira, que Curió seja convidado para expor os documentos sobre a Guerrilha do Araguaia que está em seu poder. "Se ele se dispuser a falar, será um salto no sentido de temos acesso a documentos importantes. Não queremos revanchismo", disse.
Ex-guerrilheiro, o deputado José Genoino (PT-SP), preso em 1972 durante a primeira campanha militar na região, afirmou que a reportagem confirma fatos e dá novos detalhes. "O governo já está com um conjunto de informações para prestar contas às famílias. O direito à memória e à verdade tem de ser garantido sem qualquer tipo de revanchismo", disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Entidades empresariais questionam os direitos para garantir a produção de carne no Pará

NOTA OFICIAL

POR QUE SÓ CONOSCO?

Perplexidade e indignação. Talvez sejam expressões minimizadoras dos sentimentos que dominam as classes empresariais, políticas, trabalhadoras e profissionais do Pará. De repente, a orquestração que, de há muito, deseja materializar o engessamento econômico desta região, ganha contornos bem definidos e, mais uma vez, nivela-se por baixo os empreendedores que proporcionam o nosso desenvolvimento. Os princípios constitucionais são desprezados ou até vilipendiados. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são ignorados. O art. 5º da Lei Maior tornou-se letra morta, principalmente em seus incisos XVII, XXII, XXXVI, XL, LIV e LVII.

Já estamos fartos de relatar que o processo de ocupação do território paraense decorreu de política federal, nos anos 70, que incentivou a migração interna com o objetivo de integrar a Amazônia e colonizá-la.

Era exigência legal, para a obtenção dos títulos de terra, o desmatamento de 50% da área pretendida.

Com o apoio da SUDAM, do Banco Mundial, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, através dos programas PIN, PROTERRA e POLAMAZÔNIA, a pecuária foi a atividade mais incentivada o que permitiu que saíssemos de uma condição de importador de carne bovina para sermos o 4º maior rebanho deste País.

Os que acreditaram na proposta e enfrentaram todas as dificuldades de uma Amazônia até então inóspita e inexplorada, sem infra-estrutura de qualquer espécie, pagam, agora, o elevado preço de serem confundidos com predadores da floresta, sem que lhe respeitem, ao menos, os direitos adquiridos.

A lei, no sentido prático, retroage para puni-los. Muitos produtores tem sido considerados criminosos porque cumpriram à época exigência imposta por lei. Em decorrência disto, mesmo inexistindo trânsito em julgado de sentença condenatória, em acintosa agressão ao que preceitua a Carta Magna, algum dia chamada “Constituição Cidadã”, são intitulados culpados.

Respeita-se e até, de certo modo, cultua-se, associações ilegais e paramilitares que atormentam a vida dos produtores rurais e da sociedade impunemente. No mundo civilizado os produtores de alimentos recebem atenção e o reconhecimento da sociedade e dos poderes constituídos. Aqui são rotulados de vigaristas e bandidos, inclusive por autoridades que desmerecem e desonram a função que exercem.

Se o território brasileiro apresenta ao mundo expressiva cobertura vegetal, o Pará contribui com 76% dos seus recursos naturais preservados, que correspondem a 94 milhões e 848 mil hectares.

No Brasil, inúmeros são os exemplos de atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em áreas de proteção ambiental, como a atividade cafeeira, as bacias leiteiras em várias regiões do país, a cultura da uva, da maçã, da soja, do arroz de várzea, do cacau, e tantas outras que estão situadas em áreas definidas como territórios de preservação ou proteção permanente.

Estes alimentos também serão proibidos de comercialização porque oriundos de florestas que foram derrubadas para o plantio?

Estarão esses nossos compatriotas e companheiros de ruralismo obrigados a paralisar a produção nacional de alimentos que garante o nosso abastecimento para repor o que alteraram?

Serão eles processados criminalmente, multados e execrados como vilões do ambientalismo?

Por que só conosco?

Por que temos que pagar um preço tão alto para sonhar com uma região próspera, produtora de alimentos, geradora de empregos, distribuidora de renda, desenvolvendo projetos dentro da lei e da ordem?

Por que deveremos ser responsabilizados por um caos fundiário que não provocamos e que remonta ao exercício das funções estatais?

Por que estamos sendo punidos, se apenas cumprimos o que era exigência da lei?

Não podemos mais admitir estas aberrações jurídicas, as transgressões legais que ofendem a consciência nacional, a cidadania, a ordem constituída e os brios de todos nós.

Em um momento de crise em que vivemos, imaginem as conseqüências que serão causadas pelo aumento do desemprego e a inviabilização econômica de vários municípios em nosso Estado, que possuem como principal atividade geradora de emprego e renda o agronegócio, com cerca de 45% do PIB,.

Alertamos ao povo brasileiro e, em especial, a gente honrada e trabalhadora do Pará, que é chegada a hora de reagir. Nossa dignidade de cidadãos está ferida. Querem aniquilar nossa economia a serviço de inconfessáveis manobras internacionais, arrotando um discurso de falso ambientalismo, tão hipócrita quanto seus defensores.

Que então se proíba a importação de produtos dos continentes que mais poluem o nosso planeta, a exemplo de países que tem mais de 99% das suas florestas desmatadas.

Iremos, dentro da legalidade, às últimas conseqüências. Não em defesa dos nossos interesses, mas, honrando as tradições heróicas de nossos antepassados, lutar pelo respeito ao nosso povo que tem os mesmos direitos de qualquer cidadão brasileiro.

Belém do Pará, 21 de junho de 2009.

Federação da Agricultura e Pecuária do Pará - FAEPA

Carlos Fernandes Xavier

Presidente

Federação do Comércio do Estado do Pará - FECOMÉRCIO

Carlos Marx Tonini

Presidente

Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA

José Conrado Azevedo Santos

Presidente

Federação das Associações de Municípios do Pará - FAMEP

Helder Zaluth Barbalho

Presidente

Fórum das Entidades Empresariais do Estado do Pará

Carlos Marx Tonini

Presidente

Confederação Nacional do Comércio - Conselho Empresarial de Desenvolvimento da Amazônia Legal – COEDEMA

Carlos Marx Tonini

Presidente

Associação Comercial do Pará - ACP

Altair Corrêa Vieira

Presidente

Instituto Alerta Pará - IAPARÁ

Edson Pinheiro de Souza Franco

Presidente

Federação das Câmaras de Diretores Lojistas do Pará - FCDL

Afonso Maria de Ligório Barral Monteiro

Presidente

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Pará - FACIAPA

Altair Corrêa Vieira

Presidente

Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará - FAMPEP

Álvaro Cordoval de Carvalho

Presidente

Federação dos Trabalhadores na Indústria do Pará - FETIPA

José Jacy Ribeiro Aires

Presidente

Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção do Mobiliário do Pará - FETRACOMPA

Agnaldo do Carmo Alcântara

Presidente

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará - CRMV

Edson Brito Ladislau

Presidente

Academia Paraense de Jornalismo -APJ

Walbert da Silva Monteiro

Presidente

Instituto Brasileiro de Fruticultura – IBRAF

Sérgio Menezes e Solange Mota

Representantes Regionais

A fiscalização tem que atuar desde a origem de quem fiscaliza, caro deputado

Não deixa de ser interessante, porém impraticável sob o ponto de vista fiscalizatório a proposta do deputado RR.

--Não. Não é o RR pregador da TV. Muito menos o RR cantor: Roberto Carlos.

Penso que antes de propror a ampliaação da atuação do TCU. O deputado Rodrigo Rolemberg, do PSB do DF, teria que assinar pela livre tramaitação da PEC que discute a origem de quem fiscaliza o próprio TCU.

Assinar a PEC que regulamenta e proíbe a nomeção de membros de TCU por figuras como ele próprio: um político, seria um bom começo, visto que na proposta do nobre parlamentar, não há qualquer previsão de aumento de efetivo para o TCU executar tão nobres tarefas propostas pelo deputado do DF, senhor RR.

Ocorre que isso é outra coisa, e vamos, portanto à proposta de RR sobre o assunto.

Educação aprova fiscalização de fundações universitárias pelo TCU

Gilberto Nascimento

Rollemberg: órgãos de fomento à pesquisa não têm estrutura para fiscalizar

Alvos de diversas denúncias, essas fundações atualmente só precisam prestar contas a órgãos públicos financiadores de pesquisa.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (17) dois projetos do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que regulamentam o funcionamento das fundações de apoio de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica (PLs 3259/08 e 3283/08). As propostas alteram a Lei 8.958/94 e obrigam as fundações a prestar contas aos órgãos de controle do Executivo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator das propostas, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), juntou-as em um único substitutivo, para que uma única norma defina os objetivos e funções das fundações de apoio à pesquisa. O deputado lembrou que as fundações têm sido palco de uma série de escândalos que levaram suspeitas a essa forma de financiamento de universidades e centros de pesquisa.

Uma das funções dessas fundações é angariar fundos, administrar bens e patentes das universidades, por exemplo, e representar as instituições de ensino em parcerias de pesquisa e desenvolvimento com a iniciativa privada.

Há denúncias de que algumas fundações estão agindo como fachada para obras e pagamentos fora da fiscalização dos órgãos competentes.

Atualmente, a lei estipula a prestação de contas apenas aos órgãos públicos financiadores de pesquisa. "Mas diversos dos órgãos de fomento à pesquisa não possuem a necessária estrutura (nem é essa a sua missão) para controlar e acompanhar os gastos das fundações de amparo vinculadas a universidades e centros de pesquisa", disse o relator.

Segundo ele, o substitutivo busca evitar que os recursos alocados às fundações objeto da lei sofram desvio de função e sejam usadas para atividades-meio das instituições às quais deveriam apoiar, em detrimento da pesquisa.

A prestação de contas ocorrerá em dois níveis: as fundações de apoio das universidades prestarão contas às instituições de ensino e aos financiadores; e aos órgãos de controle do Executivo. Atualmente, as fundações só são obrigadas a encaminhar suas contas ao TCU, por exemplo, caso constatem a ocorrência de desfalque ou desvio de verbas.

Enquanto o PL 3259/08 regulamenta a prestação de contas, o PL 3283/08 define a finalidade de fomento exclusivo às atividades de pesquisa e proíbe expressamente a utilização dos recursos com serviços e obras de manutenção, tais como limpeza, vigilância, conservação, reparo de equipamentos, jardinagem, cozinha e similares. "Dessa forma, ficam mais bem definidos os objetivos e funções das fundações", avaliou o relator.

Íntegra da proposta:
- PL-3283/2008
- PL-3259/2008

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Profissionalizar os Conselhos Tutelares é uma missão política para o bem da sociedade

Projeto torna obrigatório assistente social em conselho tutelar

AG. Câmara.

Bernardo Hélio

Ilderlei Cordeiro quer garantir atuação de profissionais da área social nos conselhos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4860/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que inclui o assistente social na composição regular dos conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Os conselhos tutelares foram criados pelo estatuto para fiscalizar o tratamento dado a crianças e adolescentes em suas cidades, verificar se a legislação vem sendo cumprida e se existem políticas direcionadas ao público infanto-juvenil. Calcula-se hoje que existam mais de 5 mil desses conselhos no País. No caso das grandes cidades, a recomendação do governo federal é de um conselho para cada 200 mil habitantes.

O ECA estabelece que os integrantes dos conselhos tutelares devem residir no município, ter mais de 21 anos de idade e reconhecida idoneidade moral. O estatuto exige, ainda, "inegável capacidade técnica", mas não cita detalhes.

Foi para preencher essa lacuna que o parlamentar apresentou o projeto.

Ilderlei Cordeiro lembra que nem sempre os integrantes dos conselhos possuem experiência como assistente social ou formação na área.

"A nossa intenção é dotar o Conselho Tutelar de pelo menos um profissional da área social - o assistente social - e, assim, garantir condições efetivas para o cumprimento de suas atribuições, o que seguramente resultará em mais independência, agilidade e eficácia na defesa dos direitos da criança e do adolescente", argumenta o deputado.

Cada conselho tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4860/2009

Invasões com dinheiro público não

Agricultura mantém proibição de recursos públicos a invasores

Colatto: desapropriar imóveis arrendados é uma absoluta e inaceitável incongruência.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4186/08, do deputado Adão Pretto (PT-RS), falecido em fevereiro, que revoga a proibição da desapropriação para fins de reforma agrária de imóvel invadido. O projeto também impede o repasse de recursos públicos a entidades que promoverem invasões de prédios ou terras públicas ou de propriedades particulares.

A proposta ainda prevê acabar com a regra que exclui do programa de reforma agrária o beneficiário que invadir propriedade pública ou terra particular em vias de desapropriação; extinguir os juros compensatórios de 12% ano, devidos ao desapropriado; cancelar a vedação à desapropriação de imóveis utilizados pelo Programa de Arrendamento Rural.

O relator da matéria, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que a proposta atende "somente a bandeiras partidárias, ideológicas" e vai "na contramão dos interesses da maioria da sociedade".

Incongruência
Em seu parecer vencedor, que teve voto contrário apenas do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), Colatto, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e integrante da bancada do agronegócio, sustentou que "a desapropriação é uma espécie de punição ao proprietário que não dá à sua propriedade uma destinação social". Por isso, segundo ele, desapropriar imóveis arrendados é "uma absoluta e inaceitável incongruência".

Para o deputado, os dispositivos que punem ações de movimentos por reforma agrária marginais à política de reforma agrária oficial "têm o objetivo de proteger o direito de propriedade, em conformidade com as regras constitucionais".

Quanto à proposta de acabar com os juros compensatórios, Colatto indagou: "Por que o atual governo ainda não o fez?". Ele mesmo respondeu: "Porque essa verba é justa e atende aos reclamos de uma coletividade e não de um partido político, de uma ideologia".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4186/2008
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Câmara aprova regularização de terras na Amazônia
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