Que rebolation que nada! Como o pai dessa coisa - que autoplocamou-se "Rei do Carnaval de Salvador", o hit pós-Carnaval é o embromation.
O jogo de cena para os aposentados tem, na fila, vários candidatos à auto proclamação para o título de Algoz-Mor da categoria.
Confira a reportagem de Flávia Foreque para o jornal Correio Braziliense e vote no candidato ao cargo.
Oposição e parte dos governistas insistem em aumentar o percentual de reajuste das aposentadorias a fim de agradar a 8 milhões de segurados do INSS. Em período pré-eleitoral, repetem ofensiva que não deu certo nos últimos anos
Cena comum em 2009: aposentados lotam as galerias da Congresso, um dia após outro, mas não conseguem tirar do papel um aumento maior para a categoria
Em ano eleitoral, a oposição promete usar o debate do reajuste das aposentadorias para desgastar o governo com os beneficiários da Previdência Social. Parlamentares já incluíram na medida provisória (MP) que aumentou o salário mínimo para R$ 510 — em tramitação na Câmara dos Deputados — emendas que concedem o mesmo aumento do piso salarial a todas as aposentadorias e pensões, iniciativa que, se aprovada, renderá frutos a 8 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um mínimo por mês. Preocupados com a repercussão do debate nas urnas, integrantes de legendas governistas também prometem lutar pela paridade da correção dos valores, mesmo a contragosto do Palácio do Planalto.
Conforme decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não aceita aplicar às aposentadorias acima de um mínimo o mesmo percentual de reajuste do piso salarial. A oposição aproveita o embate para atacar. “Acho (o reajuste) justo. O governo loteou o Estado, aumentou o número de salários e de servidores e só os aposentados ficaram de fora”, afirma o senador Demostenes Torres (DEM-GO). “Vamos usar toda a oportunidade que tivermos para colocar os inativos numa posição de maior dignidade”, completa. O governo argumenta que as contas da Previdência não suportam o aumento de gastos com a proposta, avaliado em cerca de R$ 6 bilhões por ano.
No ano passado, a pressão para aprovar a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), incluiu galerias lotadas, entrega de panfletos nos gabinetes e conversas com parlamentares nos corredores. O governo venceu a queda de braço. Este ano, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) pretende fazer ainda mais barulho. O presidente da entidade, Warley Martins, reconhece o jogo político que envolve o tema e pretende usar o clima pré-eleitoral a favor da categoria. “Pode ser que eles usem (a discussão do tema) politicamente, mas não estamos nem aí, desde que votem nosso projeto. A gente vai colocar outdoor na rua com o nome de quem trair os aposentados”, ameaça.
Sem concessão
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da MP que trata do reajuste do mínimo, afirma que tanto barulho pode ter pouco efeito. “Uma matéria como essa se faz com um processo de mobilização e pressão legítima, mas chega um determinado momento em que é preciso sentar e negociar o avanço possível, ou vão acabar não levando nada”, diz Vargas. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembra ainda que o aumento do benefício dos aposentados não está previsto no Orçamento deste ano e afirma que a pressão dos aposentados pode prejudicar a política de reajuste do mínimo. “O salário mínimo não vai ter o reajuste alto como nós queremos. Isso vai prejudicar os trabalhadores e parte dos aposentados”, argumenta o petista.
No ano passado, depois de longa negociação com associações de aposentados e centrais sindicais, o Executivo editou medida provisória concedendo reajuste de 6,14% aos 8 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo, mas o percentual não agradou a todas as entidades. O percentual concedido superou o estabelecido na Constituição, que era a mera reposição da inflação (cerca de 4%). O objetivo do governo era não só garantir um aumento real do benefício como retirar do Congresso projetos de interesse da categoria que aumentam de forma significativa as despesas da previdência.
As propostas tratam, por exemplo, da vinculação das aposentadorias ao número de salários mínimos à época da concessão do benefício e o fim do fator previdenciário, criado para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo. Relator do projeto sobre o fator previdenciário, o deputado Pepe Vargas afirma que não há condições de votá-lo no congresso. “É óbvio que todo mundo quer o melhor reajuste do mundo. Resta saber aquilo que é possível ou não”, afirma o petista.
“A gente vai colocar outdoor na rua com o nome de quem trair os aposentados”
Warley Martins, presidente da Cobap.
Embromation promete superar rebolation no Planalto
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
O Brasil e seus novos "brinquedinhos"
As armas francesas
O leitor Vitor Bonavita não concorda com as críticas à compra dos caças Rafale e do usadíssimo porta-aviões São Paulo, ambos da França. Em sua opinião, os Rafale são superiores aos Grippen suecos e podem ser mais eficientes que os F-18, dependendo do armamento que vier com os supersônicos americanos; e lembra que foi preciso comprar um porta-aviões usado porque construir um novo pode levar dez anos, e até lá a Marinha ficaria sem aviação embarcada.
Outro argumento do leitor é que os Rafale vêm no bojo de um amplo acordo
armamentista com a França, que inclui submarinos e corvetas. OK; só que a Aeronáutica brasileira colocou o Rafale em terceiro lugar numa lista de três. Nenhuma outra Força Aérea do mundo, até hoje, apostou nos caças franceses. E até os submarinos Skorpene (o Brasil comprou quatro, mais o casco de um quinto, a ser equipado com motor nuclear) estão em debate: a Malásia, que já os recebeu, não consegue fazê-los cumprir a tarefa básica de um submarino, submergir.
Mas o contrato foi bem feito: os franceses vincularam o negócio à contratação da empreiteira Odebrecht, sem concorrência, para montar o estaleiro.
Por Carlos Brickman.
O leitor Vitor Bonavita não concorda com as críticas à compra dos caças Rafale e do usadíssimo porta-aviões São Paulo, ambos da França. Em sua opinião, os Rafale são superiores aos Grippen suecos e podem ser mais eficientes que os F-18, dependendo do armamento que vier com os supersônicos americanos; e lembra que foi preciso comprar um porta-aviões usado porque construir um novo pode levar dez anos, e até lá a Marinha ficaria sem aviação embarcada.
Outro argumento do leitor é que os Rafale vêm no bojo de um amplo acordo
armamentista com a França, que inclui submarinos e corvetas. OK; só que a Aeronáutica brasileira colocou o Rafale em terceiro lugar numa lista de três. Nenhuma outra Força Aérea do mundo, até hoje, apostou nos caças franceses. E até os submarinos Skorpene (o Brasil comprou quatro, mais o casco de um quinto, a ser equipado com motor nuclear) estão em debate: a Malásia, que já os recebeu, não consegue fazê-los cumprir a tarefa básica de um submarino, submergir.
Mas o contrato foi bem feito: os franceses vincularam o negócio à contratação da empreiteira Odebrecht, sem concorrência, para montar o estaleiro.
Por Carlos Brickman.
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Carnaval em Pirenópolis
Ruas, bares, restaurantes, hotéis e pousadas lotados no Carnaval em Perinópolis, histórica cidade a 140 kms de Brasília.
Aproveitamos o feriado e ficamos por lá, hospedados na excelente Pousada Gold, próximo ao aeroporto.
Confira as fotos.
Fotos de Val-André/Lúcia Helena/Eduardo Sobreira/Tuca Ivaniscka
Ladeiras históricas da cidade, tomadas por turistas.
No casario do Centro Histórico há dezenas de lojas com o melhor do artesanato da região.
Figuras em barro pintadas a mão, é a atração do artesanato local.
Os antigos casarões estão impecavelmente conservados e todos foram restaurados. A Unesco tombou o lugar como Patrimônio Histórico da Humanidade.
A Igreja Matriz, que aparece ao fundo, foi completamente destruída por um incêndio e um pool de grandes empresas patrocinaram a sua completa restauração.
Fomos almoçar, ontem, numa fazenda de amigos próximo a cidade. Delícia!
Lá embaixo, no Vale, a cidade de Pirenópolis, em foto tirada do alto do Parque Nacional dos Perineus.
Aproveitamos o feriado e ficamos por lá, hospedados na excelente Pousada Gold, próximo ao aeroporto.
Confira as fotos.
Fotos de Val-André/Lúcia Helena/Eduardo Sobreira/Tuca Ivaniscka
Ladeiras históricas da cidade, tomadas por turistas.
No casario do Centro Histórico há dezenas de lojas com o melhor do artesanato da região.
Figuras em barro pintadas a mão, é a atração do artesanato local.
Os antigos casarões estão impecavelmente conservados e todos foram restaurados. A Unesco tombou o lugar como Patrimônio Histórico da Humanidade.
A Igreja Matriz, que aparece ao fundo, foi completamente destruída por um incêndio e um pool de grandes empresas patrocinaram a sua completa restauração.
Fomos almoçar, ontem, numa fazenda de amigos próximo a cidade. Delícia!
Lá embaixo, no Vale, a cidade de Pirenópolis, em foto tirada do alto do Parque Nacional dos Perineus.
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Arruda é suspeito de espionar MP
O Globo
Como governador, ele teria usado policiais civis de Brasília para a arapongagem
Depois da denúncia por obstrução da Justiça e corrupção de testemunha, o Ministério Público prepara uma nova acusação que pode complicar ainda mais a situação do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Documento em poder de investigadores da Operação Caixa de Pandora contém indícios de que setores da inteligência da Polícia Civil foram usados para espionar o Ministério Público do Distrito Federal, base de onde partiram as primeiras investigações sobre o suposto pagamento de propina a Arruda, ao governador em exercício, Paulo Octávio, e a parlamentares da base governista.
O documento, apreendido entre os pertences do governador afastado, é um relatório sobre cinco importantes investigações preliminares que promotores do Distrito Federal estavam fazendo em sigilo sobre fraudes em diversos setores do governo Arruda. Para um dos investigadores, não há dúvidas de que o governo local estava informado sobre cada passo dos promotores.
Sem o elemento surpresa, as investigações dificilmente produziriam os resultados esperados.
— Pelo menos cinco investigações foram “vendidas”, vazadas — disse um dos investigadores do caso.
No relatório, o autor informa que os promotores estão investigando uma licitação direcionada para beneficiar uma empresa ligada ao ex-secretário de Comunicação Weligton Moraes. A suspeita é a de que os preços estariam superfaturados 20% em relação aos valores de mercado.
Servidores foram grampeados
Numa outra frente, Weligton é citado como beneficiário de supostas remessas do exterior. O texto diz que o exsecretário é suspeito de estar arrecadando recursos para a campanha do ex-governador Joaquim Roriz, principal adversário político de Arruda.
O relatório, numa página sem carimbo e sem assinatura, revela que servidores do alto escalão da Secretaria de Desenvolvimento Social estão sendo alvos de escutas telefônicas. As escutas captaram conversas de algumas autoridades e até do governador.
“Mas nada de comprometedor”, avisa o espião. Nesse caso, o único dissabor para Arruda era que um grupo de servidores da secretaria estaria trabalhando para ajudar na volta de Roriz ao Palácio do Buriti. O Ministério Público não diz se as denúncias citadas no relatório foram confirmadas.
Os promotores não costumam fazer comentários sobre apurações em andamento.
Mas, para eles, não há dúvida de que as investigações, aparentemente sigilosas, foram devassadas em prejuízo do trabalho do Ministério Público. O documento está sendo reexaminado e deverá reforçar a lista de acusações que, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indica a disseminação da corrupção no Executivo local e justificaria a intervenção federal no Distrito Federal.
A Polícia Federal e o Ministério Público estão analisando os documentos apreendidos quinta-feira em Águas Claras, residência oficial do governador; no Buritinga, sede oficial do governo, e na casa de Arruda, no bairro Park Way. Policiais fizeram as buscas logo após a prisão de Arruda, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Arruda e cinco colaboradores, entre eles Weligton, estão presos.
Depois de visitar Arruda ontem, o secretário de Segurança Pública do DF, Valmir Lemos, disse não ter conhecimento da acusação: — A Polícia Civil tem vinculação formal com a Secretaria de Segurança, mas tem autonomia. Tudo que tiver de ser apurado, tem que ser apurado com tranquilidade.
Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido de habeas corpus para Arruda. O mérito só deve ser julgado pelo STF após o carnaval.
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ONGs vão tentar deter Belo Monte na Justiça
Grupos buscam saída após derrota com decisão do Ibama de liberar obra
Vinte anos depois de iniciarem os protestos contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), movimentos sociais e de defesa do meio ambiente se organizam, individualmente, para entrar pela primeira vez na Justiça, como última tentativa de barrar as obras da terceira maior usina do mundo. Enfraquecidos depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, há duas semanas, a primeira de três licenças ambientais, eles tentam se reestruturar.
"Nossa esperança é tentar barrar o projeto no campo jurídico", disse a diretora do Movimento Xingu Vivo, Antônia Miranda. As ONGs pretendem entrar na Justiça com ações individuais, questionando principalmente um parecer técnico do Ibama, de novembro de 2009, em que os técnicos relatam que "algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada".
A equipe diz que o laudo "não pode ser concluído a contento" por causa do prazo estipulado pela Presidência da República. O documento apontava também falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Naquela ocasião, segundo os próprios técnicos do Ibama, a análise não garantia a manutenção da biodiversidade, da navegabilidade e das condições de vida da população que vive na região.
Belo Monte será construída em três locais diferentes e vai atingir cinco municípios: Brasil Novo, Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Anapu. No total, a barragem vai alagar 516 quilômetros quadrados, bem abaixo dos 1.200 km² previstos no projeto original da década de 80. Para atenuar os impactos ambientais, o Ibama determinou que os investidores atendam a 40 condicionantes, no valor de R$ 1,5 bilhão. "Essas medidas não deixam claro o impacto da explosão populacional que vai haver aqui", diz Antônia. "Não temos essa infraestrutura e nem vamos ter." Os movimentos estimam um aumento populacional de 100 mil pessoas na região.
Pesquisadora do Instituto Sócio Ambiental, Renata Pinheiro questiona ainda o custo social e ambiental de uma usina cuja geração de energia pode cair a zero nos períodos do ano em que a vazão do Rio Xingu diminui bastante por causa da seca. A potência nominal da hidrelétrica será de 11.233 MW, mas a média ficará em 4,5 mil MW por conta do período de estiagem. "Se for como está previsto no projeto, vão produzir energia apenas três vezes no ano."
Isso traz outra insegurança aos moradores e ambientalistas: a de que o projeto seja alterado para valer a pena. Em 1979, quando a usina foi projetada, estavam previstas cinco barragens. O projeto atual prevê apenas uma. "Mas não temos garantia jurídica de que essa quantidade de barragens será mantida", diz Renata.
Além das ONGs, o Ministério Público Federal também deve tentar embargar a obra. Desde 2001, os procuradores já impetraram oito ações contra Belo Monte. A última delas, do ano passado, chegou a render uma liminar que durou exatos 20 minutos até ser cassada. Além de ser a ação mais recente, é também a única que teria o poder de anular a licença prévia concedida no início do mês. "Questionamos, por exemplo, a realização das audiências públicas, que obrigavam os ribeirinhos a se deslocarem mais de 200 km até o local", disse o procurador Ubiratan Cazetta. "Um erro como esse pode anular a licença."
As diversas tentativas do MPF de barrar a obra da usina culminaram com uma ameaça da Advocacia-Geral da União (AGU) de processar por improbidade administrativa os procuradores responsáveis por essas ações. Cazetta garante que isso não vai impedir o ministério de tentar derrubar a licença.
Cronologia
1975: começam os estudos de viabilidade da construção de barragens no Rio Xingu
1980: são previstas sete barragens que gerariam 19 mil MW. Seria necessário alagar 18 mil km²
1989: primeiro protesto contra o complexo, no encontro dos Povos Indígenas do Xingu
1990: Banco Mundial nega financiamento para a obra e o projeto é arquivado
1994: projeto é reformulado com a redução do reservatório de 1.225 km² para 400 km²
2004: o empreendimento passa a integrar o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)
Há duas semanas: a primeira licença ambiental é concedida pelo Ibama
Fonte: Estadão.
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'Espero que seja um marco na luta contra corrupção'
Estadão
Há 11 dias no cargo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acredita que a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pode desencadear no País uma "cruzada" contra a corrupção. E isso, diz ele, depende basicamente da atuação do Judiciário e da pressão da sociedade.
"Espero que seja um marco na luta contra a corrupção no Brasil. Precisávamos de uma atitude firme e corajosa do Superior Tribunal de Justiça, como precisamos de outros tribunais, porque o Judiciário, neste momento, é o grande aliado da sociedade brasileira", afirmou.
Ophir se alia ao Ministério Público Federal quanto à necessidade de decretação de intervenção federal no DF, para solucionar o que chama de "caos" dos Poderes Executivo e Legislativo. "O que se quer, na verdade, é dar segurança à sociedade e fazer com que as instituições funcionem", defendeu.
Mesmo temendo que o caso Arruda ainda acabe se transformando em mais um exemplo de impunidade, ele diz que os fatos são tão fortes e importantes que podem se transformar em "uma reviravolta no resgate da cidadania do País".
Ophir ainda cobrou o ressarcimento dos cofres públicos. "O Estado tem de ser competente na cobrança do dinheiro público desviado. E há de haver, sim, uma sanção penal para que essas pessoas sintam que a lei é igual para todos. Há de haver a penalidade em relação aos direitos políticos que hoje é limitada", completou.
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Escândalo embaralhou cenário eleitoral
Estadão
Disputa entre Arruda e Roriz abriu brecha para novos e velhos atores
O caso de corrupção mais documentado da história política do País zerou o jogo sucessório na capital federal. Antes polarizada entre o DEM do governador José Roberto Arruda, favorito para a reeleição, e o antecessor Joaquim Roriz (PSC), a disputa pelo governo do Distrito Federal ganhou dimensão com a crise que deu fôlego a novos e velhos personagens da política local. Além do confronto aberto no PT, pela vaga de governador, também ameaçam entrar na briga o PTB do senador Gim Argello, o PMDB do deputado Tadeu Filippelli e o PDT do senador Cristovam Buarque e do deputado distrital José Antônio Reguffe.
Até setores do PSB, que já fechou aliança com o PT, independentemente de o escolhido ser Agnelo Queiroz ou Geraldo Magela, movimentam-se sonhando com a possibilidade de o presidente da regional do DF e líder do partido na Câmara, Rodrigo Rollemberg, disputar o governo local. Isso sem falar no DEM, que amargou a aposentadoria precoce de Arruda e do vice em exercício Paulo Octávio, e agora cogita lançar outro nome, como o secretário de Transportes Alberto Fraga.
SENADO
Em qualquer cenário, a disputa pelo Senado também ficará mais acirrada. Antes da crise, Cristovam e o PT haviam acertado um pré-acordo com Magela para fechar as duas vagas ao Senado, ambos na chapa de Agnelo para o governo.
Agora, no entanto, o PSB lançou Rollemberg para senador. Já são três candidatos do mesmo grupo a apenas duas vagas, o que anima pedetistas a insistirem na candidatura Cristovam para governador.
O senador prefere a reeleição. Por isso, aproveita-se da parceria nacional do PDT com o PT da ministra da Casa Civil e candidata a presidente, Dilma Rousseff, para enfrentar as pressões dos que o querem de volta ao governo. Argumenta, com o mesmo discurso da direção partidária, em favor da repetição da aliança entre os dois partidos no plano local.
No cenário pós-crise, porém, ficou mais difícil resistir aos apelos dos correligionários e do eleitorado, que o colocam nas pesquisas de intenção de voto como o mais forte candidato para enfrentar Roriz.
Além disso, Cristovam veste o figurino do candidato de conduta moral impecável para resgatar a autoestima do eleitor candango e tirar Brasília do noticiário policial.
Mesmo assim, ainda a candidatura pode sobrar para o jovem deputado Reguffe. Pupilo de Cristovam na Universidade de Brasília (UnB) e na política local, ele se elegeu com o discurso da ética, tem identidade com Brasília e, a despeito de o PDT integrar o bloco de apoio ao governo, sempre manteve postura independente e crítica em relação a Arruda.
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Entenda como foi o mensalão do DEM
Deflagração
PF deflagra a operação Caixa de Pandora. Escutas flagram o governador do DF, José Roberto Arruda, orientando seu secretário, Durval Barbosa, sobre a distribuição de propina a parlamentares e integrantes do governo
28/11
Panetones
Vídeo de 2006 mostra Arruda recebendo R$ 50 mil de Barbosa. Aliados dizem que o dinheiro era para a compra de panetones
29/11
Dinheiro na meia
Gravação mostra o presidente da Câmara, Leonardo Prudente, guardando dinheiro na meia
30/11
Oração da propina
Em vídeo divulgado, o deputado Rubens Brunelli (PSC), Barbosa e Prudente oram depois de receber dinheiro
1º/12
Dinheiro na cueca
Em novo vídeo divulgado, empresário Alcyr Collaço põe dinheiro na cueca
3/12
Crise atinge PMDB
Collaço fala a Barbosa, em conversa gravada em vídeo, sobre propina a membros do PMDB, incluindo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)
4/12
Caixa 2
Estado revela suposta planilha de caixa 2 da campanha de Arruda. Câmara do DF aceita dois pedidos de impeachment contra Arruda
6/12
Fortuna
Estado revela que o patrimônio de Arruda cresceu mais de 1.000% em sete anos
11/12
Sem partido
Arruda se antecipa a possível expulsão do partido e resolve se desfiliar do DEM. Sem legenda, não poderá se candidatar nas eleições deste ano
24/12
Sem partido 2
O presidente da Câmara Legislativa do DF também decide se desfiliar do DEM
11/1/2010
Câmara Distrital
Câmara retorna do recesso e Prudente reassume a presidência
12/1/2010
CPI
CPI da Corrupção é formada e o governador Arruda consegue garantir maioria de aliados nas três comissões formadas para investigar o ""mensalão do DEM"" e analisar os pedidos de impeachment contra ele
13/1/2010
Quebra de sigilo
STJ autoriza quebra de sigilo de Arruda e outros 7 envolvidos no esquema
19/1/2010
Câmara Distrital
Justiça afasta Leonardo Prudente da presidência da Câmara Legislativa do DF. Deputado recorre ao STF para tentar retomar o cargo
21/1/2010
Impeachment
Juiz determina que envolvidos no esquema não poderão votar os pedidos de impeachment contra o governador
26/1/2010
Renúncia de Prudente
Prudente renuncia à Presidência da Câmara Legislativa do DF para tentar atrasar CPI da Corrupção
3/2/2010
Novo presidente
Câmara elege o deputado Wilson Lima, da base aliada de Arruda, para assumir a presidência da Casa
11/2/2010
Pedido de prisão
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordam com a decisão do ministro Fernando Gonçalves de mandar prender preventivamente Arruda, por tentativa de coação de testemunhas e obstrução da Justiça. STJ decreta prisão de outros cinco envolvidos no caso. Arruda se entrega à PF
Anteontem
Prisão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, nega pedido dos advogados de Arruda para conceder habeas corpus ao governador, que permanece preso. Os outros acusados se entregam e também são presos.
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Após DEM, gravações assombram também PT
Estadão
Visita de pré-candidato a pivô do caso Arruda deixou sigla em alerta
Vão muito além da prisão do governador afastado de Brasília, José Roberto Arruda, as implicações do caso do "mensalão do DEM" do Distrito Federal. Com o DEM do DF dizimado, Arruda atrás das grades e seu principal adversário, Joaquim Roriz (PSC), ameaçado pela proximidade do autor das denúncias e ex-colaborador Durval Barbosa, a lógica política apontava o PT como beneficiário imediato da crise. Seria simples assim, não fosse um passo em falso do candidato petista e ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz.
Os aliados do PT entraram em polvorosa desde que tomaram conhecimento de uma visita de Agnelo a Barbosa. O algoz de Arruda convidou o petista para um encontro reservado em que exibiu, em primeira mão, as fitas que foram entregues à Polícia Federal e a emissoras de TV, fazendo eclodir o escândalo. A partir daí, começaram os rumores de que Agnelo também teria sido gravado e instalou-se um clima de insegurança sobre sua candidatura.
Até no PT, em que a indicação de Agnelo era dada como certa, reabriu-se a discussão sobre novos nomes para a disputa pelo Palácio do Buriti. Diante da possibilidade concreta de vitória, que parecia remota antes do escândalo, o PT já rachou. Agora, o deputado Geraldo Magela (DF) também é candidato.
Agnelo tem procurado vários aliados para sustentar que está tranquilo e nada tem a temer. Revelou a interlocutores que o encontro no gabinete de Barbosa foi "frio" - não falou nada que possa ser comprometedor. Disse que não foi o único a ter primazia na exibição das cenas de corrupção, também levadas ao conhecimento de outras pessoas, inclusive membros do Ministério Público. Quem o ouviu diz que ele foi "firme e convincente" e estaria disposto a enfrentar a candidatura.
Hoje, petistas e aliados têm a certeza de que ele foi gravado e temem que fique sujeito a questionamentos de natureza jurídica. O maior temor é de que o episódio seja explorado pelo adversário Joaquim Roriz (PSC), levantando dúvidas sobre sua conduta no eleitorado. A preocupação é tamanha que foi objeto de uma pesquisa que já rodou pelas mãos de petistas e aliados. O levantamento mostra que 70% dos consultados "deixariam de votar ou poderiam deixar de votar" em um candidato, se soubessem que ele tinha se encontrado com Barbosa.
Nesse novo cenário, Magela e seus aliados do PT avaliam que o melhor perfil para enfrentar Roriz é o dele. Afinal, os dois já se enfrentaram oito anos atrás, quando Roriz venceu por uma diferença de apenas 1% dos votos.
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ENTREVISTA - ''Podíamos ter expulsado no primeiro minuto''
Estadão
Demóstenes Torres: senador (DEM-GO) - Parlamentar abre guerra contra direção do DEM, defende ampla punição no partido e apoia, também, intervenção no DF
Inconformado com a vinculação do DEM ao escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal, primeiro com o governador José Roberto Arruda e agora com o vice em exercício, Paulo Octávio, o senador Demóstenes Torres (GO) abriu guerra contra a direção nacional do partido, comandada pelo deputado Rodrigo Maia (RJ). "Enquanto o DEM se desgasta, ele faz ouvidos de mercador e só cuida do futuro, da aliança com o PSDB de José Serra para presidente", reclama Demóstenes.
Em entrevista ao Estado, ele adiantou que, como membro da Executiva Nacional da legenda, apresentará pedido de expulsão de Paulo Octávio na quinta-feira, caso o vice não tome a iniciativa de se desligar do partido até lá. "Espero sinceramente que o partido aja. Não há mais o que esperar."
A cautela do DEM em aguardar medidas judiciais para tomar decisões é equivocada?
Totalmente equivocada. Podíamos ter expulsado o Arruda no primeiro minuto, demos uma semana e foi só piorando. A exigência de todos os filiados saírem dos cargos também deveria ter sido feita há muito tempo. O partido está sempre atrasado, correndo atrás do prejuízo. Isso é inconcebível.
Mas o DEM não agiu assim para preservar o governo nas mãos do partido, com o vice Paulo Octávio?
É outro equivoco extraordinário. Não há nenhuma possibilidade de qualquer personagem envolvido nesse caso se sair bem e qualquer proximidade do partido com eles vai reforçar essa história de "mensalão do DEM". Precisamos virar essa página.
Como é possível virar a página se o governador em exercício é vice-presidente nacional do DEM e preside o diretório do DF?
A única pessoa que pode tomar qualquer providência ad referendum da Executiva é o presidente do partido, nenhuma outra. Aliás, foi essa sugestão que fiz a ele na terça-feira. Ele disse que ia analisar com outros membros da Executiva e acabou viajando sem dar resposta. E o partido vai cada vez mais chafurdando nessa lama.
Para virar a página, deve haver intervenção federal no Distrito Federal?
É o que venho defendendo, e as pessoas pedindo calma, alegando que partido vai tomar providências. Já esgotei a capacidade de aguentar calado e a paciência se esvaiu. Já combinei com o (Ronaldo) Caiado e vamos pedir todas as providências à Executiva até a semana que vem.
O prazo é quinta-feira?
Vou à reunião e vou apresentar pedido de intervenção no diretório do DF e o desligamento dos membros do DEM que estão no governo. Ou saem do governo, ou do partido.
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ENTREVISTA - ''Situação pode acontecer em qualquer partido''
Estadão
Rodrigo Maia: presidente nacional do DEM - Maia admite desgaste, mas pretende destacar diferença em relação ao caso do mensalão: "PT não puniu ninguém"
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), reconhece que o partido continuará sofrendo desgaste por causa do escândalo envolvendo José Roberto Arruda. Amigo pessoal do governador, ele nega que a legenda tenha hesitado sobre a decisão de expulsá-lo ou não - Arruda acabou se desfiliando. "É injusto e um equívoco completo achar que é um prazo longo levar apenas oito dias para expulsar o único governador do partido", afirma.
Qual é o impacto político da prisão do governador José Roberto Arruda sobre o DEM?
Sem dúvida, existe um processo desgastante, porque ele era o único governador do partido. E, mesmo depois de ele deixar o Democratas, continua na mídia a caracterização da participação do partido no caso, que continua sendo chamado de "mensalão do DEM".
Como o partido planeja amenizar esse impacto na campanha?
Cabe aos integrantes do partido mostrar em seus Estados que o DEM tomou as providências necessárias para investigar e punir os responsáveis, assim que ficou sabendo. Situações como essa podem acontecer em qualquer partido. Mas nenhum partido teve esse mesmo procedimento. O PT teve vários de seus dirigentes investigados por conta do pagamento de mensalão e não puniu ninguém. Pior, já tem gente voltando a ser dirigente. É essa diferença que precisamos mostrar.
O sr. acha que o DEM demorou a agir até se decidir pela expulsão de Arruda? O sr. e outros dirigentes do DEM são amigos do governador. Isso pesou?
Minha relação pessoal com Arruda não tem nada que ver com esse caso. O DEM tomou uma decisão rápida e corajosa ao caminhar para expulsar seu único governador, que acabou se antecipando e se desfiliou porque sabia que seria afastado. É injusto e um equívoco completo achar que é um prazo longo levar apenas oito dias para expulsar o único governador do partido.
O vice-governador Paulo Octávio, também citado no escândalo, permanece na legenda sem problemas. Ele será poupado?
Ninguém do partido apresentou qualquer pedido de investigação contra ele.
Mas a direção do partido precisa dessa provocação?
Estamos analisando o caso do vice-governador, mas me parece ser completamente diferente da situação de Arruda. O DEM agiu de forma correta e está punindo todos os filiados que consideramos envolvidos no caso. Deve acontecer o mesmo com o suplente de deputado distrital Geraldo Naves. O pedido de expulsão será analisado na próxima reunião e a tendência é que seja aceito.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Todos querem distância de Arruda e P.O.
Até DEM apoia intervenção no DF e vice de Arruda já admite renunciar
Estadão
"Nada está descartado" diz Paulo Octávio, diante dos problemas de governabilidade e da ameaça de impeachment
A intervenção no Distrito Federal pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem apoio até de dirigentes do DEM, partido ao qual recentemente era filiado o governador José Roberto Arruda (sem partido), preso na quinta-feira acusado de tentar subornar testemunha no inquérito Caixa de Pandora. A medida, defendida pelo grupo do senador Demóstenes Torres (GO) e do deputado Ronaldo Caiado (GO), pode livrar o DEM do constrangimento de ver outro integrante, agora o governador em exercício, Paulo Octávio, ser removido do poder. O próprio Paulo Octávio admitiu ontem que, diante dos problemas de governabilidade, pode renunciar ao cargo.
"Não está descartada (a hipótese de renúncia). Nada está descartado", afirmou o governador em exercício, depois de visita às obras da Linha Verde - reforma de um complexo viário de 13 quilômetros que liga Brasília a Taguatinga e outras cidades satélites. Nos próximos dias ele faz uma reunião com 12 partidos, inclusive os da oposição, para definir politicamente os próximos passos do governo do DF. "Estou colocando toda a minha carreira política em jogo", afirmou.
Apesar de ter renunciado à presidência do DEM-DF, Paulo Octávio é do partido e está ligado à fundação da legenda na capital do País. Em menos de 24 horas no cargo - assumiu na quinta-feira à noite, quando Arruda se entregou à Polícia Federal -, tornou-se alvo de quatro pedidos de impeachment, um deles assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que, se a Justiça determinar, ele cumprirá a intervenção.
"Não pode haver um processo de impeachment de quem nem assumiu o governo", reclamou Paulo Octavio ontem. "Se eu cometer algum deslize, no meu governo, aí sim, é possível. Daqui a 15 dias, um mês." Os pedidos, na avaliação dele, foram feitos "com muita pressa".
DESGASTE
O próprio DEM, contudo, está com pressa. "Não há nenhuma possibilidade de qualquer personagem envolvido nesse caso se sair bem e qualquer proximidade do partido com eles vai reforçar essa história de "mensalão do DEM"", afirmou Demóstenes, defensor da intervenção, que abriu guerra (ver abaixo) com o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), amigo de Arruda. "Vamos pedir todas as providências à Executiva até a semana que vem."
Em nota oficial, a Executiva Nacional do DEM estabeleceu prazo até o primeiro dia útil depois do feriado de carnaval para que os seus filiados deixem os cargos no governo de Brasília, "independentemente de quem esteja respondendo pela chefia do Poder Executivo local".
Antes, porém, Maia telefonou para Paulo Octávio e não deixou dúvida de que o prazo se aplica a ele. Portanto, se quiser continuar no comando de Brasília, terá de deixar o partido.
Como a própria nota destacou, "a eventual inobservância da determinação sujeitará o filiado às sanções disciplinares previstas no estatuto do partido". Leia-se: expulsão.
A ligação de Maia e a nota da Executiva tentaram pôr fim ao racha interno que se criou a partir do escândalo no DEM, que chegou ao ápice com a prisão de Arruda. O grupo de Demóstenes e Caiado não se conforma com a "cautela excessiva e a lentidão do partido" na condução do caso. A própria expressão "mensalão do DEM", avaliam eles, continua causando estrago em escala nacional ao partido.
"BOMBEIRO"
No papel de bombeiro da crise interna, o líder no Senado, José Agripino (RN), foi um dos que argumentaram que alguma medida precisava ser tomada. "Não vou defender o indefensável em circunstância alguma, mas não podemos deixar que a crise de Brasília prejudique a unidade nacional", disse.
A crise também acendeu cobranças da sociedade e de diversas entidades.
"Não podemos dizer que houve um golpe na impunidade. A prisão do governador Arruda é uma decisão cautelar", afirmou Luís Fernando Vidal, da Associação dos Juízes pela Democracia. "Mas sinaliza que o Judiciário não tolera o abuso e a interferência do poder político nas investigações e, nesse sentido, é uma decisão importante."
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Chave de cadeia
Não é verdade que Joaquim Roriz seja responsabilizado por parte do Mensalão do DF.
Chave de cadeia é pouco para definir a sua "turma".
Chave de cadeia é pouco para definir a sua "turma".
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Paulo Octávio nas mãos do STF
Agora a bola da vez é Paulo Octávio
Nada indica que o vice-governador tenha tranquilidade para governar o Distrito Federal. Ele assume sob a bateria da oposição, com a base em frangalhos e sob ameaça de intervenção federal
Um desce, o outro sobe. Mas o fato é que tudo indica que Paulo Octávio também não terá tranquilidade à frente do GDF
A prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de ontem (11), não deve diminuir o clima tenso do cenário político da capital do país. Ao assumir o cargo com a licença de Arruda, o alvo agora deverá passar a ser o vice-governador Paulo Octávio. O empresário do DEM assume o cargo com a base em frangalhos, com a oposição disparando contra, com entidades da sociedade civil prontas para o ataque e na perspectiva que o Supremo Tribunal Federal venha a aceitar o pedido da Procuradoria Geral da República de intervenção federal na capital do país.
O primeiro golpe que Paulo Octávio deve sofrer virá da seção do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O presidente da entidade, Francisco Caputo, já mandou avisar que vai formular um novo pedido de impeachment contra o vice-governador. Ao assumir o cargo na vacância de poder, ele, de acordo com entendimento de juristas, é passível de processo por crime de responsabilidade. O vice-governador é citado nos depoimentos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa como um dos beneficiários do esquema.
A acusação é reforçada pelo fato de Marcelo Carvalho, diretor da empresa da Paulo Octávio, empresa imobiliária de propriedade do vice-governador, aparecer em um dos vídeos gravados por Durval abrindo uma pasta e conversando sobre empresas prestadoras de serviço no governo. De acordo com o inquérito da Caixa de Pandora, Carvalho era um dos responsáveis pelo pagamento das propinas que irrigavam o esquema do mensalão de Arruda. Carvalho, segundo o depoimento de Durval, foi um dos financiadores da propina paga aos deputados distritais para aprovarem o PDOT, o Plano Diretor de obras do Distrito Federal.
De acordo com nota distribuída à imprensa, a OAB/DF considera que a decisão pelo impedimento deve ser aplicada ao governador e seu vice. “Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça”, afirmou Caputo.
Paralela à carga da OAB, a oposição prepara-se para atacar Paulo Octávio na Câmara Legislativa. O vice-governador terá uma reunião na manhã de hoje (12) com todos os deputados distritais na Câmara Legislativa. A bancada do PT já avisou que vai defender a renúncia de todos os envolvidos na Operação Caixa de Pandora. A lista começa justamente com Paulo Octávio e se completa com os distritais que respondem na Câmara Legislativa a processos por quebra de decoro parlamentar.
Fogo amigo
Se escapar das pressões da sociedade civil e da oposição, Paulo Octávio terá, então, que administrar o fogo amigo vindo de seu próprio partido, o DEM. Caciques nacionais do partido jogam pesado no sentido de tentarem se desvencilhar da ideia de que têm relação com o escândalo dos panetones de Brasília. No centro do fogo amigo estão o deputado Ronaldo Caiado e o senador Demóstenes Torres, ambos de Goiás. Os dois defendem uma intervenção no diretório regional, e querem o partido totalmente afastado do governo do DF. Já pressionada, a cúpula nacional divulgou na noite de ontem (11) uma determinação dúbia. Resolveu que todos os filiados ao Democrata saiam do governo Arruda, mas livrou dessa condição Paulo Octávio. O que levou os secretários ligados ao DEM a uma interpretação marota: se não há mais – pelo menos no momento – um governo Arruda, então está todo mundo autorizado a continuar.
Essa dubiedade irrita Demóstenes. Ele critica duramente o presidente do DEM, Rodrigo Maia, a quem classifica como “frouxo” na administração da situação. Para Demóstenes, essa atitude faz com que o partido sangre junto com Arruda. Já Caiado promete entregar, na próxima reunião da Executiva nacional, o pedido de intervenção nacional no DEM-DF. No seu perfil no microblog Twitter, o deputado de Goiás afirmou que a “Justiça está de parabéns por promover uma assepsia na política brasileira ao punir quem compra voto e usa o poder público para enriquecer”. E ainda tratou da vacância no cargo de governador. “Não apoio Paulo Octávio para assumir o governo do DF. Não me cobrem solidariedade com corrupção”, disparou.
Intervenção
É esse conjunto de coisas que leva o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a considerar que já não há mais condições para a manutenção da ordem política natural em Brasília. Por essa razão, ele ingressou no STF com um pedido de intervenção federal. Toda a linha de sucessão do DF, entende Gurgel, está comprometida com o esquema de Arruda. Paulo Octávio é diretamente acusado. Ainda que os indícios contra ele não sejam tão fortes (não há um vídeo em que ele pessoalmente aparece, como acontecia com Arruda; mesmo no vídeo em que aparece Marcelo Carvalho não há claramente entrega de dinheiro; ele não se envolveu nos episódios posteriores que configuram obstrução de Justiça, como a tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson Santos, o Sombra), Paulo Octávio também está sendo investigado pela Operação Caixa de Pandora. E pode, com o poder de governador, interferir na investigação como Arruda vinha fazendo. Abaixo de Paulo Octávio na linha de sucessão, está um aliado fiel de Arruda, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, é aliado fiel de Arruda.
Da mesma forma, cresce um entendimento de que a Câmara Legislativa, pelo número de deputados envolvidos com o esquema, também já não reúne condições para ser um tribunal isento de investigação e julgamento do caso, seja na CPI criada para investigar o mensalão seja no processo de impeachment. Essa tese é defendida principalmente pelo deputado Chico Leite (PT), que defende que a condução se dê unicamente na Justiça, com o STJ à frente.
Leia também:
Os detalhes de como se deu a prisão de Arruda
Tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda
Fonte: Congresso em Foco.
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Fim da linha para o único governador do DEM no Brasil
DEM do DEMsalão.
Globo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deixou a decisão sobre o habeas corpus do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), para amanhã.
Disse que ainda não havia recebido todas as informações sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decretou nesta tarde sua prisão preventiva.
Assim, Arruda passa a noite preso na Superintendência da Polícia Federal.
Diga-se que esse bandido, passará a noite numa cela especial, sem merecê-la.
Globo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deixou a decisão sobre o habeas corpus do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), para amanhã.
Disse que ainda não havia recebido todas as informações sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decretou nesta tarde sua prisão preventiva.
Assim, Arruda passa a noite preso na Superintendência da Polícia Federal.
Diga-se que esse bandido, passará a noite numa cela especial, sem merecê-la.
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Arruda vai para o xilindró
STJ manda Polícia Federal prender governador e mais cinco pessoas
De Andrei Meirelles, da ÉPOCA:
O Superior Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do governador de Brasília, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone.
O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, acatou pedido da subprocuradora Geral da República Raquel Dodge para a prisão do governador, do ex-deputado Geraldo Naves, do ex-secretário de Comunicação do DF Wellington Morais, do diretor de Operações da Centrais Elétricas de Brasília, Haroaldo Brasil de Carvalho, e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda.
Antonio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra, já está detido no presídio da Papuda. A Corte Especial do STJ acaba de ser convocada pelo presidente do Tribunal, ministro César Asfor, para referendar a decisão de Fernando Gonçalves.
Na quinta-feira (4), a Polícia Federal prendeu o funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra.
Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à PF, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.
A situação de Arruda começou a se complicar com a prisão, em 4 de janeiro, do funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra.
Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone.
Em depoimento prestado à Polícia Federal, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.Antonio Bento diz que há três semanas foi procurado por Rodrigo Arantes – sobrinho e secretário particular do governador.
Segundo Bento, em nome de Arruda, Rodrigo lhe pediu para fazer a proposta de suborno ao jornalista Edson Sombra, principal parceiro de Durval Barbosa nas denúncias sobre o esquema de propina em Brasília.
Bento disse que, durante essa negociação, esteve seis vezes com Rodrigo, além de também falar com o sobrinho de Arruda por telefone. Na véspera de sua prisão, ele fechou o acordo com Sombra, depois foi se encontrar com Rodrigo Arantes na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador, para acertar detalhes sobre o pagamento do suborno.
No depoimento, Antonio Bento afirmou que “Rodrigo agiu em nome do governador Arruda”. Auxiliares do governador dizem que Rodrigo é como um filho para Arruda e, se de fato ele, participou da tentativa de suborno, estaria cumprindo ordens. “É zero a possibilidade do Rodrigo tomar qualquer iniciativa sem o aval do Arruda”, afirma um assessor do governador.
No depoimento, Antonio Bento disse que, na quarta-feira (3), recebeu o dinheiro das mãos de um portador enviado por Rodrigo, por volta das 22h30, nas imediações da churrascaria Porcão. No dia seguinte, ele foi preso ao repassar os R$ 200 mil para Sombra.
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Patrus Ananias convida à reflexão
Vida: a força e o triz
Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Artigo publicado no Jornal do Brasil, em 07 de fevereiro de 2010
O projeto da existência humana é tão fascinante quanto frágil. O mistério da vida, em suas múltiplas manifestações, nos impressiona pela força e vigor. Ao mesmo tempo, um simples descuido pode interromper um ciclo desse processo. Estamos todos sujeitos aos acidentes de variadas naturezas. Alguns, inclusive, fazem parte do contínuo movimento de renovação da vida no planeta. Já outros estão sob nossa responsabilidade e nos fazem pensar sobre o que queremos para o planeta e também para nosso futuro.
O mistério da morte faz parte da nossa experiência de vida. Diante dele, nos rendemos. No entanto, quando a morte chega precoce, a vida é violentamente cortada por nós mesmos ou por nossos iguais e o número desses casos dispara vertiginosamente, perde-se o mistério.
Fica somente o choque, e isso é um grande risco. Uma sucessão de choques pode paralisar, aumentar nossa impotência e diminuir a capacidade de refletir sobre o valor de uma vida e as inúmeras perspectivas de cada pessoa cumprir um destino que contribua para ampliar as possibilidades da condição humana.
É o que estamos assistindo.O Brasil segue uma tendência identificada pela Organização Mundial de Saúde em todas as demais partes do mundo: o crescimento do número de mortes por causas externas (agressão, trânsito, afogamento, desastres naturais etc.). Antes, as pessoas morriam mais por doenças infectocontagiosas.Agora, felizmente, o homem tem conseguido avanços significativos nessa área. No Brasil, é significativo o trabalho do SUS na área de prevenção, com ótimos resultados.Mas ainda temos muitos desafios.
A FAO estima que aproximadamente 1 bilhão de pessoas no mundo vivem em condições indignas e expostas aos riscos de morte por fome e desnutrição, que provocam muitas outras doenças. No Brasil, felizmente, estamos conseguindo vencer a fome e avançar no combate a essa forma perversa de violência social, com o conjunto de nossas políticas sociais. A violência física segue como um grande desafio para nós e para tantas outras regiões do planeta.
Entre as causas externas, a agressão é a que provoca maior número de mortes, seguida dos acidentes de trânsito.
De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, em 2008 foram 39.076 homicídios a maioria são homens jovens, mortos por outros jovens e mais de 36 mil em acidentes automobilísticos. No trânsito, foram mais de 247 mil mortes em sete anos.
Números tão elevados revelam desprezo pela vida e uma absurda banalização da violência, perda de referência nos valores que nos orientam nesse mundo.
Interromper esse ciclo exige um esforço conjunto: Governo Federal junto com governos estaduais e municipais, envolvendo a sociedade, mas também cada pessoa em especial. A responsabilidade é coletiva, mas também individual, depende também de que cada um faça sua parte, reflita sobre valores e faça a opção de não matar.Essa responsabilidade implica, por exemplo, no comprometimento das instituições religiosas na propagação desses valores, mas igualmente das escolas e das famílias.Exige ainda dos meios de comunicação de massa, em especial da televisão e do rádio, que reflitam profundamente sobre seu papel e sua responsabilidade, como concessionários públicos, de não só informar, mas formar consciências e ajudar a colocar as relações humanas em um patamar eticamente superior.
“Viver é muito perigoso”, pontuava Guimarães Rosa pela boca de seu inesquecível Riobaldo. Mas o que vemos, e está na origem dessa avalanche de mortes precoces, é um total desrespeito a esse perigo. A velocidade é o item de sedução predominante nas peças publicitárias de automóveis. Um importante engenho humano se torna objeto de desejo justamente por aquilo que o transforma em arma contra o próprio criador.
Os números, por maiores e mais expressivos que sejam (e o são), ainda falam pouco. Devemos tentar um exercício de imaginação e pensar no que representa cada uma dessas mortes, a maioria terrivelmente precoce. Pensar nas vidas que poderiam ter sido e que não foram. De tudo que ficou impossibilitado de ser, de ver, de participar, de construir.
“Quando morrer, voltarei para buscar / Os instantes em que não vivi junto do mar”, diz um poema de Sophia Andresen.
Belo. Delicado. Acessível, porém, somente se tivermos tempo de firmar como registro sensível a experiência da vida, enraizando desejos na alma do tempo. Por isso a vida é tão rica, tão possível, tão forte.
Em nome dela, urge repensar valores e defender o direito de escrever com vagar nossa trajetória no mundo.
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Lula demite general que criticou proposta de criação da “Comissão da Verdade”
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General “dissidente” exonerado
Por Correio Braziliesne
Esplanada
Militar foi afastado por criticar em texto na internet os redatores do Programa Nacional de Direitos Humanos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim (D), confirmou que pediu providências em relação ao artigo
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, pediu a exoneração do general Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Comando do Exército. O militar havia criticado a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes contra os direitos humanos(1) durante a ditadura. O anúncio foi feito pelo próprio Jobim, durante a posse de Luiz Paulo Barreto, no Ministério da Justiça, na manhã de ontem. Em uma carta que circula na internet, atribuída ao general, o grupo formado pelo governo é tachado de “comissão da calúnia” e qualificado de “fanático”.
Para exonerar Santa Rosa — um general que faz parte do Alto Comando do Exército — Jobim pediu ao chefe da Força, general Enzo Peri, que confirmasse a veracidade da carta. Segundo Peri, tratava-se de uma correspondência do oficial, o que representaria sua opinião. Mesmo assim, o comandante sugeriu a saída do subordinado. “Eu acabei de enviar ao presidente da República a exoneração do general Santa Rosa da chefia do Departamento de Pessoal e a sua colocação à disposição do Comando do Exército”, disse o ministro da Defesa, após a posse de Barreto.
Jobim confirmou a conversa com o general Enzo. “Pedi a ele providências imediatas, tendo em vista as notícias que haviam circulado. Primeiro, a confirmação do fato, e, segundo, providências. Ele (Enzo), duas horas após, me telefonou dizendo que confirmava a notícia e sugeria a exoneração do general”, explicou Jobim. À tarde, o Ministério da Defesa divulgou nota confirmando a entrevista. O comandante do Exército estava a trabalho em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Na suposta carta, Santa Rosa cita o filósofo francês René Descartes para criticar a comissão, afirmando que a precipitação e a prevenção são as maiores inimigas da verdade. “Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa”, ressalta. Santa Rosa acrescenta que a Comissão da Verdade será “composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder”.
Novela
A exoneração do general é mais um capítulo da polêmica causada depois da divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que tinha entre os itens a criação da Comissão da Verdade. No texto do programa — redigido em comum acordo com vários ministérios — foi incluída a expressão “repressão política”, retirada pouco depois, diante do protestos dos militares. Jobim e os comandantes da Forças chegaram a ameaçar pedir demissão caso a proposta fosse mantida.
A saída do militar, contudo, não encerra a controvérsia. Ontem, por nove votos contra sete, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado convocou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos. Dilma terá 30 dias para comparecer e não pode recusar o chamado, já que não se trata de convite, mas de convocação. O líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que iria recorrer ao plenário para evitar que a ministra vá à CCJ.
1 - Católicos reclamam
A descriminalização do aborto foi um dos tópicos do Programa Nacional de Direitos Humanos discutidos ontem, na Câmara dos Deputados, principalmente por religiosos. “Retirar do Código Penal o artigo que criminaliza o aborto não nos parece razoável, já que a moça grávida poderia fazer um aborto livre, sem motivo algum, e pago com o dinheiro do contribuinte”, argumentou Paulo Fernando Melo, assessor da Frente Parlamentar Católica da Câmara.
Comunicado da Associação Juízes para a Democracia
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018
CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br
A Associação Juízes para a Democracia, tendo em vista a carta atribuída ao General Maynard Marques de Santa Rosa, que critica a Comissão da Verdade criada pelo 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos, vem a público manifestar o seguinte:
1. Convicta dos valores superiores da democracia, reconhece o direito de expressão do militar em questão, e não se furta ao debate escusando-se em alegada quebra da disciplina militar;
2. defende a instalação e o funcionamento da Comissão da Verdade porque necessária para a apuração e reconstrução histórica das violações de direitos humanos pela ditadura militar de 1964;
3. assinala que, ao contrário do que ocorreu na ditadura militar sustentada pelo missivista, o Estado Democrático de Direito garante àqueles que se sentirem lesados e ofendidos por supostas “calúnias” o acesso ao Poder Judiciário para a reparação de seus direitos;
4. assinala que, em última instância, caberá ao Poder Judiciário, por meio de juízes togados e imparciais, e conforme a garantia do Devido Processo Legal, decidir sobre as acusações de crimes de tortura e desaparecimento forçado; e,
5. assinala que no regime democrático cabe aos poderes constituídos, e não aos militares, dizer o que é verdade ou “calúnia”, condenar ou absolver; e,
6. confia que a sociedade brasileira não se sujeitará a qualquer tentativa de difusão do medo por meio de manifestações insustentáveis, e nem os poderes constituídos a isto se curvarão; bem como,
7. confia que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, atento à jurisprudência das cortes internacionais, não se furtará em acolher a ADPF n.º 153, proclamando que a Lei da Anistia não beneficia os agentes da ditadura que torturaram e forçaram desaparecimentos, propiciando, assim, que os julgamentos imparciais reclamados pelo missivista ocorram.
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
Presidente do Conselho de Administração
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Cuidado com os sucos de frutas que você consome
Excesso de açúcar e adição de conservantes e corantes são os principais problemas apontados pela pesquisa realizada pelo Idec
Pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com 12 bebidas à base de fruta, comprados em supermercados da cidade de São Paulo, avalia a qualidade nutricional das bebidas, baseando-se na presença ou não de açúcar, aromatizantes e corantes, e as informações contidas nas embalagens, conforme a legislação vigente do setor.
Na análise do Idec, o poder da publicidade e do marketing é tão grande que uma simples embalagem pode nos levar a crer que determinada bebida é tão saudável quanto a fruta in natura que originou o produto. Mas, conforme explica Vera Barral, sanitarista e coordenadora da pesquisa, apenas o consumo de frutas in natura pode proporcionar o aproveitamento total dos nutrientes.
"Os processos de fabricação dos sucos eliminam nutrientes. As fibras, por exemplo, raramente são encontradas em sucos", explica ela.
As bebidas industrializadas tendem a conter altos teores de açúcar. É o caso dos néctares (os sucos devem respeitar um limite de adição de sacarose). Tão práticos, os néctares, geralmente vendidos em embalagens de 1 litro, são diluições açucaradas de sucos concentrados. "Chegam a ter cerca de 20 gramas de açúcar por porção de 200 ml, o equivalente a duas colheres de sopa cheias", alerta Vera Barral.
Outro detalhe importante é que um dos corantes contidos nas bebidas, tartrazina, pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao ácido acetil salicílico, e por isso, em 18/01, por decisão da Justiça Federal de São Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve editar em até 30 dias uma norma obrigando que seja mencionado, com destaque, os efeitos adversos do corante.
Avaliação e Resultado da Pesquisa
Adição de Açúcar:
O único suco adoçado, o suco tropical de manga Jandaia, traz essa informação apenas na face da caixa escrita em inglês, contrariando o Decreto nº 6.871/09, que determina que a palavra "adoçado" seja acrescentada no rótulo principal do produto, junto ao seu nome. O mesmo deve ocorrer quando o adoçante utilizado for artificial.
Além disso, segundo esse mesmo Decreto, a quantidade de sacarose adicionada à bebida deve ser expressa à parte (separado da frutose). Por exemplo, o suco Jandaia de manga informa apenas que uma porção de 200 ml do suco contém 23 g de açúcar (ou seja, são 115 g por litro). No entanto, é impossível saber quanto dessa quantidade é proveniente da própria fruta e quanto foi adicionado.
Para o Idec a presença dessa informação em local visível ajuda o consumidor na hora da escolha. Segundo Vera Barral, consultora técnica do Idec, "É importante conferir se os açúcares adicionados estão discriminados na tabela de nutrientes, para que seja possível avaliar qualidade nutricional do produto".
O Idec não o reprovou nesse quesito porque a bebida foi produzidas antes de 2 de dezembro de 2009, antes da aprovação do decreto e não precisava seguir tal determinação. Mas vale a dica para o consumidor estar atento às bebidas fabricadas depois dessa data.
O excesso de açúcar causa prisão de ventre, dificulta a digestão e favorece a obesidade. Portanto, deve ser consumido com parcimônia.
Aromatizantes Corantes e Conservantes:
Em relação aos aromatizantes - aditivos que realçam ou conferem aroma aos alimentos, já que os processos de fabricação podem fazer com que o sabor e a cor desapareçam ou fiquem menos acentuados - três bebidas foram reprovadas por não informar a presença desses aditivos no rótulo, o que contraria o Informe Técnico 26/2007 da Anvisa: suco tropical de manga Su Fresh fit, néctar de uva Disfrut e, novamente, o suco Jandaia de manga. As duas primeiras têm aromas naturais em sua fórmula e a terceira tem aroma idêntico ao natural (isto é, sua molécula é quimicamente idêntica à do aroma natural, mas obtida por síntese).
Apenas dois dos produtos avaliados continham corantes - bebida mista de frutas verdes Skinka, que continha tartrazina; e bebida de frutas sabor uva Del Valle Frut, tem os corantes amaranto, tartrazina e azul brilhante. O rótulo de ambos trazia essa informação, conforme prevê o Decreto-Lei nº 986/69.
O conservante, benzoato de sódio está presente em quatro das bebidas analisadas: suco tropical de maracujá Carrefour, suco de abacaxi Maravilha, suco tropical de manga Jandaia e bebida de frutas verdes Skinka, que ainda contém tartrazina.
Outro dado que chamou a atenção do Idec é que alguns produtos utilizam ácido ascórbico (a vitamina C) como conservante. O problema é que essa porção de vitamina C extra consta da tabela de informação nutricional, o que pode fazer o consumidor acreditar que aquela bebida é saudável. É o caso do suco tropical de manga Su Fresh fit, do suco de manga Jandaia e da bebida de frutas verdes Skinka. Além disso, os três trazem no rótulo apelos do tipo "rico em vitamina C".
Os corantes tartrazina (INS102) e amaranto (INS123) e o conservante benzoato de sódio (INS211) são apontados como causadores de reações alérgicas e estão ligados ao aumento de distúrbios de atenção e hiperatividade infantil.
Glúten:
Por fim, o suco de laranja orgânico Ecocitrus foi reprovado por não informar na embalagem que não possui glúten em sua composição.
O glúten (proteína presente no trigo, centeio, cevada, malte e aveia) acomete indivíduos com predisposição genética, que não podem ingerir qualquer quantidade de glúten, por toda a vida, sob risco de desenvolverem complicações malignas, como linfoma intestinal, assim como, complicações não malignas, como osteoporose. A dieta isenta de glúten é o único tratamento da Doença Celíaca.
Novo Decreto: Suco, néctar ou refresco?
Os produtos, classificados como suco, néctar e refresco, têm características distintas e devem seguir padronização, conforme determina o Decreto nº 6.871, de junho de 2009, válido, para as bebidas que foram produzidas a partir de 02 de dezembro de 2009.
Uma das principais diferenças entre as bebidas à base de frutas é o teor mínimo de polpa de fruta (isto é, da fruta em si) que cada uma precisa ter. O suco é o que tem a maior concentração. Em seguida vem o néctar e, por último, o refresco (também chamado de bebida de fruta). Mas esses percentuais mínimos variam caso a caso, já que cada fruta tem uma particularidade. Por exemplo, quando você faz um suco caseiro, provavelmente adiciona mais água a um de goiaba do que ao de laranja. O teor mínimo de cada fruta é previsto por Instrução Normativa do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Contudo, a legislação ainda é falha, confusa e cheia de brechas. Por exemplo, o percentual mínimo de pêssego para néctares é de 30%, mas para sucos ele não é estipulado. Um problema detectado pelo Idec na legislação é a não obrigatoriedade de se informar o teor de polpa de fruta nas embalagens.
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Empresários dizem que não aceitam texto atual da PEC
Representantes dos empresários também se reuniram ontem com o presidente Michel Temer e disseram não aceitar a redução da jornada de trabalho para 40 horas. O vice-presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Della Manna, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), avaliaram que não há possibilidade de os empresários aceitarem a redução da carga de trabalho, como previsto na PEC 231/95. “Não há possibilidade nem mesmo de haver uma redução gradativa, a cada ano”, afirmou Della Manna. “Se houver a redução da jornada vai haver desemprego no País”, acrescentou Armando Monteiro.
O presidente Michel Temer disse na reunião que estuda uma alternativa que faça uma mediação entre as duas partes – trabalhadores e empresários. Como afirmou depois aos trabalhadores, Temer, disse que haveria uma compensação fiscal ao empresariado, o que envolveria um acordo com o governo.
Fonte: Jornal da Câmara.
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Temer propõe diminuição da jornada de trabalho para 42 horas
O presidente da Câmara, Michel Temer, propôs a líderes de sindicatos de trabalhadores a redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais. A proposta, a ser levada ao Plenário, prevê uma redução gradativa de menos uma hora em 2011 e uma em 2012. Se aceita, será incluída na PEC 231/95, que define uma carga de 40 horas. Depois o tema voltaria a ser debatido no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as centrais sindicais vão levar a proposta às bases para obter a opinião da maioria. Ele ainda informou que a sugestão de Temer mantém em 50% o aumento das horas extras, mas prevê uma negociação com o governo para haver compensação fiscal ao empresariado.
O deputado acrescentou que Temer afirmou esperar voltar a conversar com os sindicatos dos trabalhadores logo após o Carnaval e, caso concordem com sua proposta, vai procurar os líderes partidários para, em seguida, colocar o projeto em votação no Plenário.
Manifestação - Antes do encontro com o presidente da Câmara, as centrais sindicais fizeram mais uma manifestação para pressionar os parlamentares a votar a PEC 231/95. Os trabalhadores querem que a matéria seja analisada pelo Plenário ainda no primeiro semestre.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, enfatizou que a compensação fiscal não está em pauta porque desde 1988 não há redução da jornada de trabalho. “Desde então, o empresariado vem auferindo produtividade, mas não repartiu com os trabalhadores. Não é hora de falar em compensação fiscal”, completou.
O deputado Paulo Pereira da Silva alertou que após o Carnaval haverá “um festival de greves em todo País” para reivindicar a redução da jornada.
Fonte: Jornal da Câmara.
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Serra tenta recuperar popularidade turbinando salário mínimo em São Paulo
Mínimo de R$ 560
Ofensiva a Serra pode ter “efeito adverso”: R$ 4,2 bilhões do PAC da Drenagem, de Lula, não saíram do papel
São Paulo — O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), resolveu vitaminar o salário mínimo em seu estado. Mudou os critérios para reajuste do valor regional em proposta enviada à Assembleia Legislativa. Levou em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) paulista de 2007 a 2008, no lugar dos dados do PIB nacional. A economia paulista cresceu 6,9% no período; a brasileira, 4,7%. Assim, enquanto o governo federal elevou o salário de R$ 465 para R$ 510 (aumento de 9,6%), Serra expandiu de R$ 505 para R$ 560 (10,89%). O piso vale para 1,4 milhão de trabalhadores.
Para não dar margem de celebração ao governador, deputados estaduais da oposição já estão tirando uma lasquinha das tragédias naturais que assolam São Paulo. O deputado estadual André Diogo (PT), geólogo especializado em recursos hídricos, é o primeiro a apontar o dedo para Serra. “Ele tem total responsabilidade porque foi ele quem trouxe de Brasília a atual secretária de Recursos Hídricos, Dilma Pena, uma burocrata e incompetente. Ela nunca viu uma bacia hidrográfica na vida”, critica.
Apesar de o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), ser aliado de Serra, ele é pouco citado nos debates da Assembleia Legislativa de São Paulo. “As políticas de recursos hídricos são de responsabilidade do governo”, lembra a deputada petista Beth Sahão. Ela também aponta para Dilma Pena a maior parcela de culpa quando se fala em enchentes. O deputado Fernando Capez (PSDB) defende Serra com argumentos bíblicos. “Choveu em São Paulo durante 47 dias seguidos. No Livro Sagrado, isso é tratado como dilúvio. Pôr a culpa no Serra é de um oportunismo barato sem precedentes”, dispara. O deputado diz ainda que, se o governo tem parcela de responsabilidade pelas tragédias naturais, o presidente do Egito tem culpa pela seca no deserto do Saara.
Para o geólogo Artur Tavares, da Universidade de Campinas, o excesso de chuva é de responsabilidade de governos, prefeituras e da população, que joga lixo pelas ruas. Mas também é culpa da natureza. “Nunca choveu tanto em São Paulo como agora. Não dá para pôr a culpa em apenas uma pessoa”, ressalta. Ele explica que o solo de São Paulo continua encharcado e que as previsões apontam para mais chuvas pelo menos até março.
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Farra dos cartórios pode engordar quarta-feira de cinzas
Por Carlos Brickmann
1 - É Carnaval, e há pouca gente em Brasília, que Suas Excelências precisam visitar as bases - seja lá isso o que for. A chance é boa: vão tentar passar na Câmara aquela emenda constitucional que efetiva, sem essas formalidades moralistas de concurso, cinco mil titulares de cartórios. Existe gente que passou em concurso e aguarda nomeação. Talvez tenham de continuar esperando.
Quem propôs o trem da alegria dos cartórios sem nomeação é o mesmo Governo que fala em multar severamente empresas envolvidas em corrupção, naturalmente após um rigoroso inquérito. Tanto Dilma quanto Lula, cultores do idioma, sabem que rigoroso inquérito não significa inquérito rigoroso: é o contrário.
2 - Cartório no Brasil sempre serviu para enriquecer amigos e parentes. Quando o escritor Fernando Sabino casou com a filha do governador mineiro Benedicto Valladares, ganhou um cartório de presente. Quando se separou, devolveu o cartório. Se não era mais parente, por que ficaria com o cartório? Foi o reconhecimento público do toma lá, dá cá. Pelo jeito, tudo continua igual.
3 - Informação publicada nesta segunda pelo jornalista Aziz Ahmed, no tradicional Jornal do Commercio do Rio: "Hoje há mais de 4,5 mil jornalistas contratados pela Viúva, através de diferentes órgãos, para falar bem do Governo e contestar quem fala mal". As fontes de pagamento são diferentes, mas o dinheiro é desta pessoa que você vê todas as manhãs no espelho ao escovar os dentes.
Guardai os vossos pandeiros, guardai, diz a marchinha. É para preservá-los.
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Artigo - O conceito de qualidade na educação
O conceito de qualidade na educação
Rudá Ricci
O processo educativo envolve muito mais que avaliações meramente quantitativas focadas no educando
CHEGAMOS AO final da primeira década do século 21 e nossos gestores educacionais e seus consultores propalam fórmulas que parecem prato requentado ou mera transferência de técnicas empresariais de aumento de produtividade como soluções para um ofício peculiar.
Falta de imaginação ou discurso mercadológico de aceitação externa, o fato é que mais parece tentativa de excluir diretores, especialistas e professores do debate sobre os rumos da educação, fazendo coro para envolver o grande público. Como se a saída para a educação fosse questão circunscrita à disputa da opinião pública.
O que seria qualidade na área educacional? Pelo discurso dos gestores públicos, as notas de avaliações sistêmicas: Saresp, Ideb, Simave etc. Seguindo essa trilha, a questão seguinte seria, por lógica, o que as avaliações sistêmicas deveriam investigar. Aí topamos com um imenso silêncio.
Hannah Arendt sugeria que a função da educação é a humanização, ou seja, a inserção dos educandos na humanidade, conformada por experiências plasmadas na linguagem, na escrita, na música, nas artes. Para autores mais focados no sucesso individual, a qualidade da educação estaria centrada no progresso acadêmico ou de emprego-renda do educando.
E nossas avaliações sistêmicas, elas partem de qual princípio? De um vago e generalizado desempenho dos educandos, sem que os não gestores tenham condição de penetrar nessa fórmula mágica.
Já temos ao menos duas décadas de experiências com avaliações sistêmicas externas a respeito do desempenho de nossos alunos. Mas, pelos artigos e propostas apresentadas pelos gestores na grande imprensa, os avanços promovidos foram pífios.
Não chegaram a sinalizar os rumos a serem seguidos para a qualidade e o sucesso tão propalados. Ao contrário.
Dados recentes divulgados pelo Ipea indicam que apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos frequentavam universidade em 2007. Trata-se da faixa etária mais vulnerável ao desemprego em nosso país. Os dados oficiais revelam uma situação ainda mais grave: menos da metade dos adolescentes entre 15 e 17 anos cursava o ensino médio em 2007.
As disparidades regionais e entre campo e cidade nos aproximam de uma calamidade pública: 57% desses adolescentes que vivem nas cidades brasileiras frequentam o ensino médio, índice que despenca para 31% no caso dos que residem no campo.
E aí começamos a desvelar o mundo real da educação, e não esse pasteurizado e inatingível pelos resultados das avaliações sistêmicas: a taxa de frequência dos que têm renda mensal superior a cinco salários mínimos é dez vezes maior que a dos que percebem até meio salário mínimo.
Circunscrever o foco da avaliação de desempenho à escola, não avaliando o impacto da condição das famílias na performance escolar, é pouco inteligente. E sustentar que a melhora do desempenho de nossos educandos ocorre a partir da premiação de professores é um gasto desnecessário e de pouca evidência de sua eficácia.
Sem articulação de políticas públicas que fechem o círculo da formação de nossas crianças e jovens, envolvendo escola, família e comunidade, todas iniciativas se aproximam de tentativa e erro dos nossos gestores. Talvez essa seja a motivação para se tornarem tão apaixonados pelas fórmulas que os cidadãos não gestores não compreendem em sua totalidade.
Daí por que vários se envolvem com articulações políticas e de conquista da opinião pública cujo mote é envolver todos pela educação, como se fora mobilização sem base social, cujos líderes são a própria base. Porque é uma aposta, e não uma certeza.
O processo educativo envolve muito mais que avaliações meramente quantitativas focadas no educando.
Envolve o consórcio de professores e educadores que contribuem para a formação cotidiana do educando. Envolve o impacto dos hábitos dos pais.
Também sabemos que o perfil do dirigente escolar impacta decisivamente no desempenho de alunos.
Mas as avaliações da moda no Brasil não conseguem articular esses inputs. No máximo, apresentam dados frios que não auxiliam os educadores a compreender por qual motivo 30% dos seus alunos não sabem interpretar textos complexos, ao contrário do restante. E, assim, lançam mão da tradicional e equivocada aula de reforço, que repete fórmula que já se revelou equivocada anteriormente.
Enfim, marketing e educação nunca foram bons aliados. Educação não vive limitada às boas intenções. Trata-se de um tema lastreado em estudos e pesquisas que não geram respostas fáceis.
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RUDÁ RICCI, 47, doutor em ciências sociais, é membro do Fórum Brasil de Orçamento e consultor do SindUTE-MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo). Publicado na Folha de S. Paulo.
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Telefonia – O consumidor é apenas uma utopia para a Anatel
Ligação cara
Editorial Folha de S.
É DIGNO de nota o descompasso entre o rápido avanço no acesso à telefonia no Brasil e a queda no preço do serviço, muito mais lenta do que seria desejável. Passada mais de uma década da privatização do setor, praticamente todo brasileiro adulto possui celular. As tarifas pagas pelos consumidores, entretanto, figuram entre as mais caras do planeta.
O minuto de celular no país, aponta levantamento feito por consultoria europeia, é o segundo mais dispendioso do mundo. Custa em média R$ 0,45.
Nos EUA, cobra-se R$ 0,10 pelo mesmo período de uso.
As operadoras culpam a carga tributária -e não deixam de ter razão. Mais de 40% do valor da tarifa corresponde a impostos e encargos, o que aliás não é peculiaridade do setor. Mas a situação também deriva de algumas normas que já se tornaram ultrapassadas e de falhas de regulação, a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações.
O fator que mais encarece a telefonia móvel é a chamada taxa de interconexão, que responde por 40% do preço cobrado pelas operadoras.
Trata-se da quantia paga por uma empresa a outra quando o cliente chama o número da concorrente. Cobra-se, no Brasil, um preço 150% maior pelo serviço do que a média paga na Europa ou nos EUA.
Quem arca com a maior parte desses custos são as empresas de telefonia fixa. Quando o consumidor liga de um aparelho convencional para um celular, a operadora fixa paga cerca de R$ 0,40 por minuto. De celular para fixo, a taxa de interconexão é de meros R$ 0,025 por minuto.
O modelo, que favorece a telefonia móvel, foi estabelecido em 1998 para incentivar a participação privada no setor. Mais de dez anos depois, vê cumprida a sua missão, ao custo de uma das tarifas mais caras do planeta.
Já é tempo de a Anatel abandonar o instrumento anacrônico. O órgão tem prometido, e sempre adiado, a revisão do modelo de custo dos serviços de telefonia móvel. A morosidade inexplicável favorece as empresas, em detrimento dos consumidores, cujos interesses deveriam nortear a ação do órgão.
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Às vésperas da votação do projeto dos “fichas-sujas”, proposta cria privilégios à corruptos
Privilegiados nos tribunais
Congresso Nacional
Trecho da reforma do Judiciário prevê a regalia de ser processado em Cortes superiores para antigos ocupantes de cargos políticos
É uma das propostas que deve gerar mais polêmica. O foro garante agilidade nos processos. O Supremo julga mais rápido do que qualquer outra instância”
Paes Landim (PTB-PI), deputado federal, relator da PEC 358/2005
Não tem que aumentar o foro privilegiado. Tem é que extinguir, porque é sinônimo de impunidade”
Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
O foro privilegiado foi instituído na ditadura para a defesa de ocupantes de cargos públicos e hoje, portanto, se torna desnecessário”
Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Antigos ocupantes de cargos políticos estão mais perto de garantir o privilégio de só serem processados e julgados pelos Tribunais de Justiça ou Cortes superiores. A extensão do foro privilegiado está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 358/2005, que trata da reforma do Judiciário e começa a ser discutida hoje pela Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Senado. Atualmente, apenas quem está no exercício da função tem direito ao benefício.
De acordo com o substitutivo do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto, a competência para analisar ações de improbidade de ex-prefeitos será dos Tribunais de Justiça; de ex-governadores, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de ex-ministros e parlamentares, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também tramitam na Casa propostas contrárias ao foro. Entretanto, em novembro, a Câmara marcou posição derrubando uma outra PEC que acabava com o foro para autoridades dos três poderes.
A proposta, que está na pauta do dia, vai na contramão do que pregam entidades ligadas à moralização da política nacional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rejeita a ampliação e defende, inclusive, o fim do foro. Presidente da associação, Mozart Valadares afirma que é necessário extinguir o benefício, que é “sinônimo de impunidade”. Valadares espera que o trecho da proposta não seja votado e que projetos como o que exige ficha limpa de candidatos a cargos eletivos sejam colocados na pauta.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, explica que o foro foi instituído durante a ditadura militar para a defesa de ocupantes de cargos públicos e hoje, portanto, torna-se desnecessário. “Entretanto, temos alguns que defendem que a medida é boa porque concentra o julgamento em apenas um tribunal, mas, diante da falta de estrutura para a administração da Justiça, isso termina por dificultar a aplicação da lei.” Como exemplo da dificuldade da Justiça na instrução de processos, Ophir Cavalcante cita o caso do Mensalão, com 40 réus, que tem sido um verdadeiro desafio para o relator do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
O presidente da OAB admite a necessidade da promoção da reforma do judiciário. “A atual estrutura é um monstrengo que impede que a Justiça chegue perto do cidadão”, diz o presidente da OAB. Apesar de assumir a necessidade de mudança, o presidente diz que o Conselho Federal da autarquia ainda não tem posição de consenso em relação à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma do Judiciário, que será votada hoje pela Câmara.
Autor do substitutivo da proposta e relator da matéria na Comissão Especial criada para discutir o assunto, o deputado Paes Landim sabe que a proposta é polêmica e vai provocar reações. “Acho que podemos discutir com calma hoje e votar na quarta”, diz. Ele defende que o foro garante agilidade e independência nos julgamentos. “As ações de tramitação no STF são mais rápidas e os julgamentos, também. É melhor do que começar no primeiro grau”, afirma. Com relação à impunidade, Landim diz que a sensação se dá quando um processo é mal instruído. Outro argumento usado pelo parlamentar é o de que os tribunais superiores julgam com menos paixão. “O Supremo, por exemplo, tem equilíbrio e serenidade, enquanto um juiz de primeira instância vai pela imprensa e a política”, critica.
Adendos
A PEC também aborda outros assuntos que devem render polêmica. Entre eles, mudanças nas regras de promoção na carreira de juízes, do grau de parentesco para o fim do nepotismo e a criação da Polícia Judiciária. Há alterações na composição e nas competências de alguns tribunais.
Fonte: CB.
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Michel Temer define hoje membros das comissões técnicas da Casa aos partidos
Disputa nos bastidores
Denise Rothenburg, da Equipe do CB
Eleições
Com indicações para comissões, PMDB tenta dissuadir opositores da sigla à aliança com o PT. Mas outros partidos vão esquentar a briga pelos cargos
Temer tenta distribuir hoje todas as comissões técnicas aos partidos
O PMDB pretende aproveitar pelo menos partes das indicações para presidente de comissões técnicas da Câmara dos Deputados para tentar agregar aqueles que se mostram meio arredios à aliança com o PT na eleição presidencial. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, a primeira que os peemedebistas escolhem, está para ser entregue ao deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho, que concorre a esse cargo desde o início da atual legislatura e, como a maioria da bancada gaúcha, prefere uma candidatura própria do PMDB à Presidência da República.
Outro cargo de peso, a presidência da Comissão Mista de Orçamento, tem como um dos nomes mais cotados o do deputado Waldemir Moka (PMDB-MT). Moka e Mendes não são hoje os maiores entusiastas da aliança com a chapa encabeçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rosuseff (PT). Nem o PMDB espera que eles mudem de ideia se forem mesmo confirmados nos respectivos cargos. Mas, nos bastidores, muitos comandantes do partido tratam dos exemplos acima como gestos de aproximação, de simpatia, que podem terminar levando a algo maior quando chegar a hora da convenção de escolher os rumos do PMDB na sucessão presidencial.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), espera distribuir ainda hoje todas as comissões técnicas da Casa aos partidos. E, embora muitos líderes já tenham alguns nomes para indicar, haverá disputa em alguns territórios de alta visibilidade e poder. Um deles é a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, por onde passam os processos de renovação de concessões de canais de rádio e TV.
O cargo está em litígio entre PMDB e PSB. Os socialistas têm o Ministério de Ciência e Tecnologia e adorariam comandar o setor também no Congresso, a exemplo do que faz hoje o PR no setor de Transportes. Só que há três peemedebistas interessados nessa área: dois do Ceará, Eunício Oliveira e Paulo Henrique Lustosa; e um do Pará, Vladimir Costa. O problema é que o PMDB tem o Ministério das Comunicações e também se sente “dono” desse latifúndio.
Acordo ameaçado
Um setor que também promete disputa é o de minas e energia, considerado um dos carros-chefes da sucessão deste ano. O PMDB tinha feito um acordo entre dois integrantes da bancada do Rio que desejavam o cargo, Bernardo Ariston e Nelson Bournier. Ariston presidiria a comissão em 2009, como, de fato, ocorreu, e Bournier assumiria em 2010, o ano eleitoral. Só que o PP entrou agora na briga para tentar retomar a área que comandou em 2008.
Diante das disputas, o PT deve apenas acompanhar. O partido pretende apenas manter o mesmo número de comissões que tinha em 2009: Finanças e Tributação; Educação; e Direitos Humanos. É que, enquanto o PMDB tentará atrair seus filiados à campanha de Dilma, o PT não quer perder nenhum aliado por causa dos espaços de poder na Câmara. Nesse quesito, o partido voltará à fase paz e amor.
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