Gilmar nega crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a discussão de quarta-feira com o ministro Joaquim Barbosa está superada. Da Argentina, Lula também afirmou que não há crise no Judiciário.

Lula disse que "isso é que nem campo de Futebol. Sempre tem briga!". Um reconhecimento que os estádios brasileiros são arenas violência.

Gilmar Mendes não sai da mídia e STF cai produção em 41%

Está estabelecido para o grande público um novo marco na justiça brasileira: a “Era” Gilmar Mendes.
O número de processos no Supremo Tribunal Federal cai 41% com o ministro à frente dos trabalhos e a sensação que a Justiça só atende aos interesses dos ricos fica cada vez mais evidente para as pessoas comuns.

Nos últimos 12 meses caiu 40,9% o número de processos que deram entrada no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre fevereiro de 2008 e março de 2009 —período que coincide com o primeiro ano da gestão de Gilmar Mendes à frente do Supremo— foram distribuídos 56.537 processos, contra 97.435 nos 12 meses anteriores.

De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira (20/4), a redução se deve à ampliação do filtro da repercussão geral, que permite o julgamento apenas de temas que tenham interesse coletivo, seja de caráter social, econômico, político ou jurídico.

Além disso, os recursos extraordinários e os agravos de instrumento, que representaram 89% do total de processos em cursos no ano passado, congestionando os gabinetes dos ministros, foram reduzidos drasticamente.

A fim de garantir a celeridade no processamento dos recursos extraordinários, foi criado o sistema Plenário Virtual, disponível no portal da Corte e operado pelos próprios ministros. Por meio de votação eletrônica foram analisados sob o filtro da repercussão geral 158 temas, no total. De 125 reconhecidos como relevantes para a sociedade, 39 já tiveram o mérito analisado pelo STF.

Já foram rejeitados mais de 31 mil recursos extraordinários pela Corte desde que a regra da repercussão geral está em vigor, tanto por não apresentar preliminar cabível para a norma, quanto pelas regras que regulamentam o filtro e impedem os tribunais de enviar ao Supremo todos os recursos sobre cada tema em análise, e os obriga a acatar a decisão final da Corte.

Um outro mecanismo que tem reforçado o papel constitucional do Supremo é a súmula vinculante, que impede juízes de outras instâncias de decidirem de maneira diferente do STF nas questões em que o entendimento definitivo já estava firmado. Nesse caso, a administração pública também é vinculada, além do Judiciário.

Fonte: Consultor Jurídico.

Câmara aprova MP que aumenta mínimo para R$ 465. Aposentados não têm o mesmo índice de reajuste

Foto: Rodolfo Stuckert
Os aposentados e pensionistas do Brasil ficaram mais uma vez a ver o Governo Lula não cumprir uma de suas prinicpais promessas de governo em 2002, repetida em 2006: acabar com o "Fator Previdênciário" e manter o índice salarial dos que se aposentaram quando deixaram o serviço público.

O "trator" governista passou por cima da oposição afirmando pela enésima vez em calorosa defesa ao Governo que "em outra oportunidade tratará dos aposentados".

O blog pensa que o Governo quer é que os aposentados do país desistam do direito de manter o poder de compra de seus salários quando de suas aposentadorias.

O Governo Lula enrola e não assume que não quer ou não pode conceder o que deve ser feito para resgatar esse ato inominável que é jogar os homens e mulheres que dedicaram as suas vidas ao país e, depois de velhos, não ter nenhum instrumento que lhes garanta a mínima dignidade.
Não explica por que não pode explicar o que não é sua prioridade.

Veja abaixo como foi a queda de braço entre situação e oposição.

Outra matéria aprovada ontem pelo Plenário foi a MP 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1° de fevereiro deste ano. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado. O aumento representa ganho nominal de 12,04%, percentual encontrado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2008 (6,64%) e de aumento real igual à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007 (5,4%).

A MP foi relatada pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Executivo. Ele rejeitou as sete emendas apresentadas, várias das quais propunham valores ainda maiores para o mínimo.

Segundo o governo, o aumento do salário mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais e 17,8 milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência Social. O novo salário mínimo eleva as despesas da Previdência em R$ 7,9 bilhões.

Aumento real - No debate da matéria, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), destacou a importância da política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação e também do PIB) implantada pelo Governo Lula. Segundo o líder, essa política promove a evolução das pessoas das faixas de renda mais baixas, viabiliza a distribuição de renda, reforça o mercado interno e dá ao Brasil melhores condições para enfrentar a crise econômica mundial.

Para o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), elevar o salário mínimo é uma forma inteligente de distribuir renda. Ele ressaltou que, no Governo Lula, o mínimo teve ganho real de 46%.

A oposição, por sua vez, concentrou suas críticas à MP na não extensão do mesmo reajuste do mínimo às aposentadorias da Previdência Social. Para José Carlos Aleluia (DEM-BA), “como aposentado não tem sindicato, a CUT e o PT lhe dão as costas”. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) conclamou a Casa a impedir que o aumento do mínimo seja maior que o das aposentadorias.

Líder do Psol, Ivan Valente (SP) defendeu aumento maior do salário mínimo - para R$ 637,40. “É quanto ele deveria valer para o Lula cumprir a promessa de dobrar o seu valor real”, justificou, lembrando que, de acordo com o Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.014,00 para atender às necessidades básicas do trabalhador.

Fonte: Ag/Câmara.

Giovanni atribui parte da responsabilidade do “caos” fundiário ao INCRA

Foto: Val-André

O deputado federal Giovanmni Queiroz (PDT-PA) atribui ao INCRA parte das responsabilidades à situação que hoje vigora no Estado do Pará em relação ao “caos fundiário e agrário” estabelecido. Veja o pronunciamento do parlamentar paraense proferido há pouco.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Dando continuidade aos trabalhos, convidamos a ocupar a tribuna o Deputado Giovanni Queiroz, do Estado do Pará, ou melhor, do tão sonhado Estado do Carajás.

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente as referências ao futuro Estado do Carajás, que, sem dúvida nenhuma, vai abrigar muitos outros brasileiros e companheiros desta Casa, que nos vão ajudar a desenvolver mais uma unidade da Federação que venha ao encontro dos desejos de todos nós, brasileiros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde de hoje para somar-me a outros tantos pronunciamentos que aqui foram feitos relativamente à preocupação com o Estado do Pará e à omissão do Estado brasileiro na regularização fundiária do Estado.

Hoje pela manhã ouvimos, nesta tribuna, o Deputado Ivan Valente, nosso companheiro. S.Exa. fez referência à Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e disse que ela estaria querendo provocar um novo Eldorado, quando a Senadora fez a defesa inconteste da propriedade privada e do cumprimento de todos os mandados de desocupação. Ou seja, a afirmação do Deputado Ivan Valente de que a Senadora estaria querendo que se repetisse um Eldorado é equivocada: S.Exa. não conhece a realidade do Pará.

O que queremos, Sr. Presidente, é que a Governadora possa realmente intervir no processo, porque, na verdade, as ocupações estão sendo feitas de forma ideológica, e não para quem precisa de terra.

Nós temos um documento oficial, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, mostrando que há mais de 800 projetos de assentamento no Estado do Pará. Desses 800 projetos, o nosso, na região sul do Estado, tem 4.497 milhões de hectares, já desapropriados pelo INCRA, com capacidade para abrigar 90 mil famílias, Deputado Nilson Mourão. São dados do INCRA. No entanto, temos assentadas ali apenas 64 mil famílias. Ou seja, há terras, do INCRA, apropriadas e prontas para abrigarem mais 26 mil famílias. São 26 mil famílias abrigadas, sem que o INCRA tenha que desapropriar um palmo de terra a mais.

Portanto, essas ocupações estão sendo feitas por profissionais. São homens já assentados ou desocupados que fazem as ocupações de propriedades no sul do Pará.

Sou da base do Governo Ana Júlia e torço para que S.Exa. assuma, com coragem, a posição de intermediar esse processo para que não haja conflitos. Eu sou um dos que sugeriu que se faça um caixa para contratar empresas de segurança. Como o Estado contrata, para garantir os seus prédios públicos, como os bancos contratam, para proteger a propriedade. Não são os sem-terras que querem aquelas terras, são os bandidos, profissionais do crime bem armados.

Os senhores se assustariam se assistissem ao vídeo, que hoje vi, desse grupo, conclamando a morte, o assassinato e o saque nas propriedades. Ficariam abismados.

Queremos que o Estado do Pará volte à paz. Agora, cabe ao INCRA a responsabilidade de lá assentar os que realmente querem trabalhar, porque terra tem e já desapropriada pela União. Mas o INCRA é incompetente, essa é a verdade. Nós todos sabemos disso. O Ministro do Desenvolvimento Agrário tem que assumir o assunto, intervir e colocar o INCRA para trabalhar, dando aos seus profissionais condições para tal.

O INCRA, no sul do Pará, serve mais para financiar as invasões e o faz de forma ostensiva. Não faz segredo algum disso. O grupo sai para uma invasão e já leva as cestas básicas do INCRA e as lonas pretas para fazer os barracos.

O INCRA financia a invasão. Ele financia o ilícito e ainda mantém a cesta básica para os invasores.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Para concluir, Deputado.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Já vou concluir, Sr. Presidente, e agradecendo V.Exa. pela tolerância.

O INCRA, mais do que isso, está liberando recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF para os invasores. As pessoas que invadiram determinada área, que estão praticando o ilícito contra a propriedade, estão recebendo recursos do PRONAF, ou seja, financiamento liberado pelo INCRA.

De forma que o que nós queremos, na verdade,para evitar novos conflitos com os produtores rurais, como aqueles que vimos, que o Estado assuma aquilo que é da sua responsabilidade fazer: garantir o direito de propriedade. Que a Constituição do Estado, da União, da República seja respeitada.
Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

Asdrubal conclama fim da violência na disputa de terras no sul do Pará

Foto: Gilberto Nascimento

A grave situação de exposta pelo noticiário de todo o país, coloca o Estado do Pará num triste dilema de descontrole institucional nas média nacional e internacional.

O Pará mais uma vez ganha as manchetes em razão do clima de bang-bang no último final de semana na Fazenda Espírito Santo, no sul do pará, que figura entre seus proprietários o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, resultou no recrudescimento violento da disputa pela terra na região.

As fazendas do banqueiro são o alvo principal. Eis a íntegra do prununciamento do parlamentar paraense que é relator da MP 458/2009 – tentativa do Governo Federal começar a regularizar a área de maior conflagração de irregularidades agrárias e fundiárias do mundo: A Amazônia e, em especial, o Estado do Pará.

Há poucos dias, a mídia nacional divulgou um lamentável fato ocorrido no Município de Xinguara: a disputa por um pequeno pedaço de terra num Estado com tanta terra. Quem assistiu à reportagem transmitida pela televisão pôde ver o confronto,filmado por um corajoso repórter de meu município com cenas realmente revoltantes.
Sr. Presidente, confesso que fico muito triste, porque desde a Assembléia Nacional Constituinte que venho me debatendo nesta Casa para que se dê um tratamento diferenciado às questões fundiárias da Amazônia Legal, onde estão as terras férteis, o subsolo rico, o potencial hídrico e a riqueza da floresta, mas tenho bradado no deserto da insensibilidade. Lamentavelmente, nós, da Amazônia Legal, somos vítimas de um famigerado decreto-lei produzido no dia 1ºde abril de 1971. Chegamos todos a pensar que se tratava de uma brincadeira de mau gosto no dia da mentira. Na realidade, esse decreto-lei usurpou dos Estados da Amazônia Legal 100 quilômetros das terras de seu patrimônio fundiário às margens das rodovias federais construídas, em construção ou projetadas.
Sr. Presidente, um verdadeiro absurdo. Se já não havia um gerenciamento das terras pelos Estados, aí foi que passou a ser muito pior, porque não se sabia até onde iam as terras dos Estados e onde começavam as terras da União. Consequência inevitável: uma região em ebulição, com a construção da Belém-Brasília, construção da Transamazônica, construção da Santarém-Cuiabá, construção da Hidrelétrica de Tucuruí. Enfim, falo daquele chamamento para integrar e não entregar a Amazônia, daquele chamamento para levar o homem sem terra para a terra sem homens, em razão do qual verdadeiras hordas de emigrantes acorreram para nossa região e láficaram totalmente abandonados
pelo Estado que os convidou, jogados ao léu, sem apoio, sem recursos, sem financiamentos, sem sequer ter direito a um pedaço de terra, porque a União não teve competência para gerir o patrimônio que adquiriu, usurpado dos Estados da Amazônia Legal.
Hoje, de triste memória, de lamentável memória, temos o episódio de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996. Já se vão 13 anos daquele lamentável episódio, na Curva do S, em Eldorado dos Carajás. Depois a morte no campo com a Irmã Dorothy. Agora a tentativa de confronto, ou melhor, o verdadeiro confronto entre sem-terras e proprietários de uma fazenda.
Sr. Presidente, é preciso deixar bem claro: existe o direito de propriedade, que deve ser respeitado ou então vamos rasgar a Constituição. Ora, eu tive o prazer, a satisfação e o privilégio de ser Constituinte.
O SR. LUPÉRCIO RAMOS - Deputado Asdrubal Bentes, V.Exa. me concede um parte?
O SR. ASDRUBAL BENTES - Tem V.Exa. um aparte, meu caro Deputado.
O Sr. Lupércio Ramos - Deputado Asdrubal Bentes, inicialmente, parabenizo-o pelo Águia de Marabá, um time que se revelou no último campeonato. Perdeu ontem, mas para o Fluminense. V.Exa. éde um Estado que tem amor pelo futebol, uma grande torcida, grandes times e que agora revela o Águia de Marabá. Quero parabenizo-o também por ser uma águia na política e por estar aqui desde a Constituinte, uma verdadeira águia do Pará. Realmente, foram lamentáveis, tristes, as imagens a que assisti pelos telejornais, o confronto armado entre capangas dos fazendeiros e membros do MST. É lamentável, lastimável, porque não éa primeira vez que isso acontece no Estado do Pará. Não é a primeira vez.
O povo paraense não merece proporcionar imagens como aquelas ao resto do País. Como disse V.Exa., o Estado é grande, territorialmente muito grande, um Estado onde se planta e se colhe, um Estado que tem pujança em várias atividades econômicas, mas falta o que V.Exa. está dizendo: respeito às leis. Fui informado que a Governadora do Estado de V.Exa. não cumpre as decisões judiciais de reintegração de posse. Não sei se isso procede, mas seria importante que os Parlamentares do seu Estado levassem isso em consideração. Já que ela não quer se comprometer perante o Movimentos dos Sem-Terra, que ajude a promover uma reforma agrária no Estado do Pará, de forma transparente, legal e de respeito à propriedade particular, àpropriedade privada, mas com um olho na lei e outro nos necessitados, nos sem-terra. É preciso que o Pará encontre um caminho legal, a forma legal, a forma moderna de resolver os problemas sociais e não com aquele bangue-bangue. Quero cumprimentar V.Exa. pela preocupação e pelo discurso na tarde de hoje.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado Lupércio Ramos, o aparte, mas quero dizer a V.Exa. que o Pará não é um Estado sem lei. O que está faltando é exatamente autoridade para fazer cumprir a lei. Isso é que está faltando, no momento, ao Estado do Pará. Revolta-me pegar os jornais deste País e ver nas manchete, de forma até debochante, o tratamento que é dado ao meu Estado, ao Estado do Pará, aquele Estado que épotencialmente rico, que tem um povo trabalhador, honesto, que acolheu milhões de brasileiros que para lá acorreram, mas agora está nas manchetes de todos os jornais nacionais, na televisão e aténos internacionais por esses conflitos, Deputado Giovanni Queiroz, que não podem existir.
Falta autoridade em nosso Estado para gerir o problema fundiário.
Esta é a dura e triste realidade.
O direito do outro termina quando começa o seu. E o que está ocorrendo? Não me interessa se a propriedade que estava sendo invadida, agredida, atacada era do Sr. Daniel Dantas. Seja lá de quem fosse. É o direito de propriedade que está em jogo, é o direito de propriedade que está nesta Constituição que nós ajudamos a promulgar que está sendo desrespeitado. Não podemos aceitar isso em hipótese alguma.
Quero dizer à Governadora Ana Júlia que estou lendo nesses jornais que há pedido de intervenção federal no meu Estado. É doloroso! É revoltante!
Que me perdoe a Senadora Kátia Abreu, sei que é uma Senadora da República, portanto de todo este País, mas esse é um assunto que diz respeito a nós paraenses.
Não acho que esse seja o caminho mais correto: intervenção federal no Estado do Pará. Esse é um ato de força que nos repugna, que nós não podemos aceitar. Nós, que somos democratas, que defendemos o Estado de Direito, sabemos que o que nós temos de ter realmente é competência. Precisamos que o Governo do Estado do Pará se faça presente.
Por isso é que nós, do sul e sudeste do Pará, já não aceitamos mais ficar submissos a Belém do Pará. Nós queremos o nosso Estado, o Estado de Carajás, porque o Estado do Pará, de dimensões continentais, não tem sido gerido como deveria ser. E para a região dos extremos, como é o nosso caso, os recursos, que deveriam ser elevados, não o são. E aí temos a insegurança, a saúde na UTI, a educação caótica, a infraestrutura falha. Não podemos mais continuar nessa situação.
Tenho o maior amor pelo Estado do Pará, que me acolheu, mas até mesmo para que o Estado do Pará possa ficar mais pujante e mais forte é necessário que haja essa divisão, que é a única divisão que soma, e historicamente está provado.
O Estado do Tocantins. Lembro-me, quando Presidente do GETAT — em que ia atéo Estado do Tocantins, naquela época Goiás — da pobreza, da miséria que grassava em Xambioá, para onde ajudamos levar energia elétrica a toda a região do Bico do Papagaio.
Hoje o que se vê no Estado do Tocantins é prosperidade, infraestrutura. Lamento dizer que mandamos nossos doentes para lá. Isso é uma vergonha para nós do Estado do Pará.
Urge, Presidente Michel Temer, que seja colocado para votação o projeto de decreto legislativo que dará ao povo do sudeste do Pará o direito de escolher se querem ou não um novo Estado, o Estado do Carajás. Éum gesto extremamente democrático. Ser contra esse direito, proibir a população de se manifestar, este, sim, é um gesto antidemocrático.
Ilustres pares, estou aqui neste momento com uma justa revolta e indignação, porque não gosto de ver falarem mal do meu Estado, dizerem que meu Estado é terra sem lei, que lá a bandidagem impera. Não ébem assim. Infelizmente, o que está faltando é autoridade no Governo do Estado para cumprir a lei. Isso é passageiro. A democracia está aí. Esse regime é bom por isso: de 4 em 4 anos, dá o direito de renovarmos. As eleições se aproximam. É hora de o povo pensar se quer continuar como está ou se quer mudar. Lamento dizer que do jeito como está o Estado do Pará não pode continuar. Se assim continuar, onde vamos parar? Onde o Estado vai crescer? Como vai se desenvolver se ninguém tem segurança jurídica para investir?
Acredito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o Governo do Presidente Lula teve uma visão muito importante quando editou a Medida Provisória nº 458, que visa regularizar as ocupações de terras na Amazônia Legal em áreas da União.
Tive o privilégio de ser o Relator. Sou o Relator. Estou estudando diuturnamente, empenhando-me com muito amor, com muito carinho, com muita dedicação, porque vejo nessa medida provisória o maior projeto de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal.
Ninguém vai investir num Estado que não tenha segurança jurídica. Quem vai querer chegar lá e ser acuado por movimentos que vivem escondidos no anonimato, que sequer têm existência jurídica? Quem éque vai ter coragem de ir para o meu Pará para ser agredido dentro daquilo que ele tornou produtivo, lá onde estão a sua família, os seus amigos, os seus trabalhadores? É preciso que haja respeito, porque o direito de um termina onde começa o do outro. A partir do momento em que nós conseguirmos entender que o princípio geral é esse, vamos ter a paz do campo. Fora disso, nós vamos viver permanentemente com esse clima de medo, de preocupação, de terror e, algumas vezes, até de vingança.
Eu quero fazer um apelo aos meus concidadãos nativos e adotivos: vamos dar as mãos, vamos acabar com esses confrontos. Esses confrontos só produzem a morte, a viuvez, a orfandade, o sangue e a dor que vai perdurar na alma, no coração, na vida de tantas famílias que acreditaram no Pará, que para lá correram e que hoje, se pudessem arrancar a parede de suas casas para ir de volta, o fariam.
Por isso, eu quero deixar este alerta à Governadora Ana Júlia: ainda há tempo de recuperar o tempo perdido. Precisamos de mais autoridade, precisamos que a lei seja cumprida, que as decisões judiciais também sejam cumpridas, porque o que se fala nos jornais é que 111 decisões judiciais não foram cumpridas. E isso dá margem, sim, a uma intervenção, que nós não almejamos, que não queremos, que nós não aceitamos.
O Sr. Marcio Junqueira - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. ASDRUBAL BENTES - Ouço, com prazer, V.Exa., do longínquo Estado de Roraima, outra vítima do caos fundiário deste País.
O Sr. Marcio Junqueira - Inicialmente, gostaria de pedir ao Presidente a benevolência de poder fazer o aparte ao pronunciamento diria não só do Deputado Asdrubal Bentes, mas de um brasileiro, de um amazônida, de um homem comprometido com as grandes causas deste País e tudo o que se refere à Amazônia, pois se fala ainda da Amazônia como se fosse mais um Estado e não o é. A Amazônia é quase 60% do território nacional, que vem sendo negligenciado e, no caso específico do Pará, na região de Xinguara, rio Maria, Redenção, Tucumã, o sul do Estado do Pará. O que acontece ali é um crime de lesa-pátria, de desrespeito frontal àConstituição deste País. Quero juntar-me à voz do Deputado Asdrubal Bentes, quando o Governo Federal, de forma irresponsável, acoita, dá guarida a um movimento que sequer tem um CGC, que sequer tem uma sede e vive na clandestinidade, aproveitando-se de pessoas humildes, na sua grande maioria desaculturadas, que anseiam por dias melhores. Não é promovendo um embate, violência, desrespeitando o alheio, o privado, que vamos ter justiça no campo, que vamos ter uma reforma agrária. Parabéns, Deputado Asdrubal Bentes, que mais uma vez demonstra por que o povo do Pará tem mandado V.Exa. tantas vezes para cá, representando aquele Estado. É porque V.Exa. tem a sensibilidade, o conhecimento e, acima de tudo, o amor, a paixão por nossa região. Quero agradecer ao povo do Pará por colocá-lo junto conosco e que possa voltar mais vezes, que a sua luta não seja em vão, como não seja em vão a luta do Deputado Giovanni Queiroz e de tantos Deputados que, de fato, lutam com conhecimento da região.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço ao companheiro Marcio Junqueira o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
Agradeço a paciência de V.Exas. de nos ouvirem e aceitarem este meu pronunciamento como um desabafo de alguém que tem amor pelo Pará e não pode vê-lo cair para o caminho do descrédito, da desconfiança.
O Pará é muito grande, émuito rico e potencialmente o mais rico desta Federação. Nós esperamos que a Governadora Ana Júlia Carepa, que ainda tem quase de Governo pela frente, adote uma postura firme para coibir a violência, seja na cidade seja no campo. Não podemos mais aceitar estar na mídia nacional e internacional como o Estado mais violento do País.
Muito obrigado.

Gerson Peres discorre sobre a escândalo das passagens aéreas

Foto: Diógenis Santos

A partir de revelação do site Congrensso em Foco à opinião pública da utilização abusiva das cotas de passagens aéreas à disposição dos 513 deputados e 81 senadores, o assunto foi objeto da reflexão de um dos mais experientes deputados federais do Congresso Nacional. Vejam o que disse há pouco o paraense Gerson Peres (PP-PA) sobre o polêmico assunto.

Escandalizou a opinião pública problema das passagens, que a imprensa transformou num escândalo, fez-me refletir sobre os argumentos da imprensa, e sempre invocando o princípios inscritos no art. 37 da Constituição: publicidade, moralidade e impessoalidade na administração.
Então imaginei que está na hora de passarmos o Brasil a limpo, hora de verificarmos se estamos todos errados, ou se errado é sóo Congresso Nacional, como se quer dar a entender a uma pequena parte da opinião pública — digo pequena parte porque no Brasil no máximo 2% da população lê jornais.

Escrevi um artigo imediatamente antes de espocar este problema, acerca das sucessivas críticas que a imprensa faz ao Congresso.

Publiquei-o no jornal O Liberal e transformei-o num pronunciamento, que passo a ler:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional — Câmara e Senado — e a imprensa são irmãos gêmeos da sustentabilidade da democracia. O Congresso éum poder desarmado, pulmão representativo do povo, caixa de ressonância do bem e do mal, retrato da sociedade com caracteres diversificados de seus componentes, secreta, direta e legitimamente escolhidos. A imprensa é a força poderosa,formadora de opinião que a sabedoria popular batizou de 4º Poder e caixa de ressonância dos fatos e atos da sociedade, bons ou maus. Ambos sustentáculos indispensáveis à sobrevivência do Estado Democrático de Direito, filhos nascidos da liberdade para a permanência da liberdade.

A imprensa tem um xodó com o Congresso. Não há um só dia que dele, de seus componentes e de seus atos, bons e ruins, não se lembre: nas páginas dos jornais, nos microfones das rádios, nas telas das televisões, consequentemente na boca do povo. Isso é ruim? Não, não é. Justifica-se: entre os 3 Poderes, o Poder Legislativo é o mais transparente, porque o mais aberto e livre. Éde natureza institucional diferenciada. Por ele passam todas as iniciativas legais dos demais Poderes, que atribuem aos mesmos a legitimidade de seus atos e julgamentos. Talvez daí tenha sua irmã gêmea a preocupação de vigiá-lo, democraticamente, e de transformá-lo na vidraça da democracia. Paga, por isso, o preço alto da especulação benévola ou malévola da sociedade.

A democracia, pela natureza de seu inquestionável conceito de sistema político de governo do povo para o povo, sob a égide da liberdade, está sempre exposta, no Brasil,a ser enfraquecida, e substituída pelas ditaduras.
Os anticorpos que as propiciam decorrem nos seus governos da permissibilidade, da corrupção e da subversão da ordem jurídica. É o que, exatamente, se presencia neste momento. A história se comprova com os fatos de ontem e de hoje.

Se acreditamos na maturidade democrática de nossa Nação, maior razão para que os 3 Poderes republicanos interajam, permanente e coerentemente, no combate a esses anticorpos. A imprensa não pode nem deve esconder o silêncio os fatos. Deve e pode, porém, divulgá-los com a responsabilidade profissional do equilíbrio e do bom senso. Mesmo se assim não o fizer, poderá ser, como a história comprova, vítima da imposição do silêncio, enquanto perdurar a ditadura. Nesta, o Executivo sobrevive pelo direito da força em que se transformou, o Judiciário subsiste coagido e o Poder Legislativo é fechado e deixa de existir.

No período republicano brasileiro, esse deplorável acontecimento ocorreu várias vezes. A imprensa, de que tanto precisa a democracia, que não oculte os fatos, mas também que não exagere no foco de sua vigilância permanente nos erros do Congresso Nacional, porque as falhas enfraquecem a estabilidade de ambos, imprensa e Congresso. Inexiste democracia sem ambos.
É dever do Congresso resguardar a instituição e a sua imagem. Tem poderes para isso. Tamanha é sua responsabilidade. Uma vez fechado, silencia-se o 4º Poder e desaparecem, na silente ação da força, o direito da liberdade, carimbado com a censura aviltante e desprezível.

Sr. Presidente, vamos passar essa história a limpo.
O Executivo gasta em passagens mais de 600 milhões — vamos verificar também por aí — ; o Ministério Público, mais de 7 milhões, parece-me; o Senado, cerca de 28 milhões; o Poder Judiciário, mais de 28 milhões. Então, vamos ver como é que eles também gastam. Mas não podemos impor ao Congresso a maneira arbitrária de se querer considerar que estamos totalmente errados, e somos desmoralizados. Nesta Casa, vivem homens de bem, trabalhando pelo Brasil, com seriedade, e é preciso que sejamos respeitados como Poder.

Por isso, vamos rever esse ato da Mesa, vamos nomear uma comissão para ajustar uma norma democrática e correta de procedimento, mas nunca submetermos à pressão, venha de onde vier.

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. GERSON PERES (PP-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional Câmara e Senado e a Imprensa são irmãos gêmeos de sustentabilidade da Democracia. O Congresso é um poder desarmado, pulmão representativo do povo, caixa de ressonância do bem e do mal, retrato da sociedade com caracteres diversificados de seus componentes, secreta, direta e legitimamente escolhidos. A imprensa é a força poderosa, formadora de opinião que a sabedoria popular a batizou de o 4º poder e caixa de ressonância dos fatos e atos da sociedade, bons e maus. Ambos sustentáculos indispensáveis à sobrevivência do Estado democrático de direito, filhos nascidos da liberdade para a permanência da liberdade. A imprensa tem um xodó com o Congresso. Não há um só dia que, dele, de seus componentes e de seus atos, bons e ruins, não se lembre. É nas páginas dos jornais, nos microfones das rádios, nas telas das televisões, consequentemente, na boca do povo. Isso é ruim? Não é não. Justifica-se: entre os três poderes, o Poder Legislativo é o mais transparente porque é o mais aberto e livre. É de natureza institucional diferenciada. Por ele passam todas as iniciativas legais dos demais poderes e que atribuem aos mesmos a legitimidade de seus atos e julgamentos. Talvez daí, tenha sua irmã gêmea, a preocupação de vigiá-lo, democraticamente e transformá-lo na vidraça da democracia. Paga, por isso, o preço mais alto da especulação social benévola e malévola da sociedade. A democracia, pela natureza de seu inquestionável conceito de sistema político de governo do povo para o povo, sob a égide da liberdade, está sempre exposta, no Brasil, a ser enfraquecida e substituída pelas ditaduras. Os anticorpos que as propiciam decorrem nos seus governos da permissibilidade, da corrupção e da subversão da ordem jurídica. É o que, exatamente, se presenciam, neste momento. A história comprova, com os fatos de ontem e de hoje. Se acreditamos na maturidade democrática de nossa Nação, maior razão para que os três poderes republicanos se interajam, permanentes e coerentemente, no combate a esses anticorpos. A imprensa não pode nem deve esconder sob o silêncio os fatos. Deve e pode, porém, divulgá-los com a responsabilidade profissional do equilíbrio e do bom senso. Mesmo se assim não o fizer poderá ser, como a história comprova, vítima da imposição do silêncio, enquanto perdurar a ditadura. Nesta, o Executivo sobrevive pelo direito da força em que se transformou. O Judiciário subsiste coagido e o Poder Legislativo é fechado e deixa de existir. No período republicano brasileiro esse deplorável acontecimento ocorreu várias vezes. A imprensa, de que tanto precisa a democracia, que não oculte os fatos, mas que não exagere no foco de sua vigilância permanente nos erros do Congresso Nacional, as falhas enfraquecem a estabilidade de ambos, Imprensa e Congresso. Inexiste democracia sem ambos. É dever do Congresso resguardar a instituição e a sua imagem. Tem poderes para isso. Tamanha ésua responsabilidade. Uma vez fechado silencia-se o 4 poder e, com ambos desaparece, na silente ação do direito da força, o direito da liberdade, carimbado com a censura aviltante e desprezível.

Temer explica novas regras para uso da cota de passagens dos deputados

Maranhão: Amor pelo poder

* Ari Cunha com Circe Cunha

Causa medo o que está acontecendo no Maranhão. Um estado cassar o governador alegando corrupção. Logo onde. José Sarney veio da bossa-nova da UDN. Mantém no coração o ódio que aprendeu com Carlos Lacerda. E cresceu mais. Preso ao mando, não aceita sequer no outono da vida, abrandar os sentimentos. O furor do poder comanda as ações, apesar de ser um intelectual. É um marimbondo de fogo e não solta as rédeas do estado. Jackson Lago jogou a toalha. Assume o governo a senadora Roseana Sarney, para se licenciar por ordem médica. Vai fazer nova cirurgia. Há pessoas que nascem com amor no coração, sentimento humano e belo. Há os que nascem com amor ao poder. São como água e óleo. Não se misturam. O poder fascina. No Maranhão, sempre significou o “direito à vida”. Chegou-se a falar em criar um estado dentro do território e relegá-lo à oposição. Em sendo forte, havia o plano de dividir a terra. Se o povo tiver juízo, na próxima eleição pode haver a alforria de um eleitorado que traz amarrado na perna uma corrente com bola de ferro. Povo que fala a língua com pureza e sujeita o cangote a puxar carro de boi com submissão. Por muito menos, a França, que deu origem ao Maranhão, degolou até a rainha. Marselha é o grande exemplo.

* O autor é jornalista em Brasília e escreve no Correio Braziliense.

MST: Escalada Criminosa

Editorial Correio Braziliense

O apelo ao uso cada vez mais intenso da violência há muito caracteriza o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização à margem da lei. Não há como qualificá-lo de outra forma ante a invasão de propriedades, ação proibida por lei. E punida com a cessação do repasse de recursos à entidade que a desobedecer, assim também mediante suspensão por dois anos do processo desapropriatório, para efeito de reforma agrária, da área invadida. Não só o MST faz da disciplina legal papelucho digno da cesta do lixo, como recorre às armas para ir adiante na violação às regras que norteiam a retificação da estrutura fundiária do país.

São vários os episódios que atestam, ao longo dos últimos anos, a escalada criminosa do movimento. Em 21 de fevereiro, dois de seus líderes assassinaram quatro seguranças da Fazenda Consulta, em Pernambuco. Os homicídios vieram na sequência de escalada de fúria que, pela primeira vez, despertou reação indignada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, disse ser “inaceitável” a desculpa apresentada pelos bandidos de que haviam “agido em legítima defesa”. E advertiu: “Os sem-terra devem pagar pelas irregularidades que vêm cometendo”. O problema é que a advertência pairou no ar como palavras a serem levadas pelo vento.

A omissão das autoridades em cumprir a lei e, assim, pôr fim à desordem funciona como estímulo ao movimento para avançar às culminâncias da radicalização. É o que se vê agora. Sábado, em Xinguara, sul do Pará, invasores sustentaram longo tiroteio com seguranças da Fazenda Santa Bárbara (um dos donos é o banqueiro Daniel Dantas). Oito deles e um segurança foram feridos. Na mesma região, grupos ocuparam à força a Fazenda Gaúcha. Há algo inusitado e mais grave. No primeiro episódio, sem-terra usaram jornalistas como escudos humanos na troca de tiros.

Conforme sanciona a Constituição (artigo 185, inciso II), a propriedade produtiva não deve ser atingida pela reforma agrária. Mas é o imóvel rural objeto de semelhante proteção que mais atrai o ímpeto facinoroso e devastador do emessetismo. Um exemplo basta: em 8 de março de 2006, integrantes do MST invadiram fazenda da Aracruz, no Rio Grande do Sul, e demoliram os laboratórios da empresa. Materiais genéticos coletados em 20 anos de pesquisas foram destruídos.

No histórico do banditismo praticado pela organização consta um dos maiores atentados a instituições do Estado brasileiro. Em julho de 2006, com tempestuosa exibição de furor, manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra, filial do MST, invadiram e depredaram a Câmara dos Deputados (21 pessoas ficaram feridas).

Não há mais tempo a perder. Ou o Estado mobiliza em medida compatível o aparato de segurança para impor a lei, ou o conflito proposto por movimentos ditos sociais mergulhará o país em verdadeira insurreição nos campos — tragédia que levará ao morticínio e ao colapso da economia rural.

Uma decisão de alto risco

Denúncia de omissão

Da Redação

TENSÃO NO PARÁ
Grupo que teve fazenda invadida cobra dos governos federal e estadual medidas para coibir ações dos sem-terra na região

Bandeiras do MST na fazenda Espírito Santo: clima carregado
Com recursos dos impostos pagos pelos contribuintes, o governo do Pará já teria desapropriado quase 18,5 milhões de hectares de terras no estado para fins de reforma agrária. A área, que deveria abrigar 286 mil famílias, registra atualmente cerca de 50 mil. A denúncia é de Rodrigo Otávio, diretor estatutário da Agropecuária Santa Bárbara, empresa proprietária de um conjunto de fazendas no sul do Pará e que tem como um dos sócios o banqueiro Daniel Dantas. A informação, segundo Otávio, é de conhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Se, de um lado, o Estado estaria favorecendo um grupo de pessoas, do outro estaria prejudicando em torno de 300 proprietários de áreas produtivas invadidas. De acordo com Otávio, o Estado não cumpre os mandados de segurança de reintegração de posse e faz vista grossa para a ação — que classifica como “criminosa” — dos sem-terra. “Desde julho do ano passado, estamos alertando as autoridades estaduais, incluindo a governadora Ana Júlia Carepa, sobre o clima de tensão e atos violentos praticados por essas pessoas que se dizem sem-terra. E nenhuma providência foi tomada. Por isso, decidimos apelar aos ministros da Justiça (Tarso Genro) e da Casa Civil (Dilma Rousseff) para tomarem alguma providência na região”, denuncia.

Ocorrido no último sábado, o conflito entre os sem-terra e os seguranças da fazenda Espírito Santo, pertencente ao grupo Santa Barbára, que resultou em nove feridos, poderia ter terminado em uma grande tragédia com vários mortos. “Isso não foi por falta de aviso”, afirma Otávio. “A nossa advogada no estado, Brenda Santis, procurou a Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca) e alertou o delegado Alberone Lobato sobre a possibilidade de haver um confronto. Ela pediu para registrar ocorrência, mas não foi atendida”, conta. De acordo com Otávio, o delegado Alberone teria admitido, em particular, que há uma determinação da governadora para não atender pedido nenhum que partisse da Agropecuária Santa Bárbara, por se tratar de propriedade de Daniel Dantas.

Ofícios
Otávio lembra que desde o ano passado a agropecuária e outros 300 produtores com propriedades invadidas, ligados à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará e à Confederação Nacional de Agricultura, enviaram vários ofícios a autoridades do estado, todos com cópias remetidas ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Existem 111 reintegrações de posse com pedidos de força policial que não são cumpridas pelo governo. Por conta dessa omissão, os produtores protocolaram no TJ-PA um pedido de intervenção federal no estado pela desobediência no cumprimento dos mandados. “Já conseguimos cinco mandados de segurança. Esperamos, agora, que a governadora acate a decisão e aceite a presença de uma força nacional no estado, proposta pelo ministro Tarso Genro.”

Em resposta ao ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que lamentou o fato de a direção da Espírito Santo não ter aceitado a realização de vistoria do imóvel pelo Incra, a Agropecuária Santa Bárbara afirma, em nota, que não fez acordo com o órgão para permitir a análise “porque a empresa e todo cidadão que paga imposto e está sujeito às leis não pode ser conivente com o crime e o ilícito”.

Segundo o texto, “a lei diz que os imóveis invadidos não podem ser vistoriados, e essa disposição tem por objetivo exatamente coibir a invasão.

Ao contrário do que pretende a lei, quando o Incra tenta forçar uma vistoria após uma invasão, o órgão está, indiretamente, desrespeitando a lei e influenciando os sem-terra a praticarem novas invasões. (...) Nesse caso, o órgão age com visível parcialidade e atendendo interesses de criminosos que se escondem nos movimentos sociais legítimos.”

O diretor do Grupo Santa Bárbara também desmente declaração do frei Henry Des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara, publicada ontem pelo Correio. Segundo Otávio, um dos sem-terra baleados não foi detido e mantido refém pelos seguranças privados e levado à sede da propriedade antes de ser encaminhado para atendimento médico. “Pelo contrário, socorremos o sem-terra, que foi abandonado pelos outros colegas, e o levamos em um avião para um hospital de Marabá”, rebate.

Fonte: Correio Braziliense.

O inferno de Kátia no reino de Ana Júlia

Como a esquerda vem transformando uma de suas maiores vitórias numa grande e retumbante derrota

É furiosa a carta pública assinada pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito da nova rodada de conflitos na região de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará.

Como sabe todo brasileiro vivo ou morto, quando uma mulher irrompe no cenário com as narinas inflamadas de indignação, convém ouvi-la. Ainda que seja para discordar, convém ouvi-la.

A epístola, de seis incisivos parágrafos, usa termos como “gravíssima situação”, “clima de terror”, “reiterada ação criminosa perpetrada por grupos armados”, “território sem lei”, “direitos fundamentais da pessoa humana ofendidos de forma recorrente”. Um inferno civilizatório descrito em linguagem de manifesto.

E tudo por quê? Porque ativistas do movimento dos trabalhadores sem-terra invadiram, pilharam e depredaram a Fazenda Esperança. No rol de sócios da propriedade figura o banqueiro Daniel Dantas. Ele mesmo, o supervilão nacional, segundo propaganda repetida há muitos anos, sobretudo por setores do PT ligados a fundos de pensão de empresas estatais.

Na última sexta-feira, houve um episódio de extrema gravidade na fazenda. Milícias sem-terra se armaram e marcharam cancela adentro, a destruir tudo o que lhe impedisse o avanço rumo à vila onde moram os funcionários do lugar. Há contradições sobre a motivação da ofensiva.

Para enfrentá-la, os seguranças da fazenda abriram fogo. Os “militantes” responderam com mais fogo. Havia uma equipe da TV Liberal, repetidora da Globo no Pará, no meio das duas linhas de tiro. Imagens chocantes foram captadas. Homens empunhando armas e atirando uns nos outros. Alguns caindo alvejados. Não há margem para dúvidas. Ali há uma guerra. Civil, mas guerra.

Vitória...
A assim chamada esquerda brasileira desde o nascimento elegeu a reforma agrária como uma de suas bandeiras. Em certa época, fazia muito sentido. Níveis inaceitáveis de pobreza no campo eram com justiça creditados aos latifúndios que, embora férteis, nada produziam em favor da sociedade.

Até mesmo a forte emigração da segunda metade do século 20 – criadora dos bolsões de miséria nos grandes centros urbanos brasileiros – pode ser logicamente relacionada à concentração ilegítima de terras nas mãos de coronéis e oligarcas de todos os tipos.

A ação do Estado para corrigir tal desequilíbrio é recente, depois da redemocratização. Resume-se à compra das terras ociosas pelo governo e sua distribuição aos movimentos sociais, inclusive o dos trabalhadores rurais sem-terra.

Do ponto de vista político há uma vitória retumbante da esquerda sobre o assunto. Todos os governos a partir de 1985 reconheceram a tese de que o direito de propriedade das chãs brasileiras se extingue na exata medida em que elas não são usadas. Tanto que o preço da desapropriação é inferior ao valor de mercado das terras tomadas para fins de reforma agrária.

Embora a ideia central permaneça intacta como política de governo, a realidade a que ela se aplica mudou profundamente e há muito tempo.
O Brasil tornou-se nos últimos anos uma potência agrícola. As fazendas por aqui têm produtividade muito acima das concorrentes da Europa ou dos Estados Unidos. A renda apropriada pelo país a partir do agronegócio é alta, muito alta. Compõe, na verdade, boa parte dos US$ 200 bilhões em reservas acumuladas nos últimos seis anos. Deixar lugar fértil improdutivo custa caro. Por isso mesmo, não costuma durar muito.

E derrota...
Os trabalhadores sem-terra, por seu lado, somente em alguns poucos e ralos casos lutam com justiça por um punhado de chão para plantar e para colher. Na esmagadora maioria das vezes, está metido em tramoias para, com suas ocupações, prejudicar politicamente desafetos seus ou de seus aliados. Ou mesmo para fins mais vis, tais como elevar ou reduzir o valor de mercado de propriedades ou mesmo incluí-las artificialmente no programa de reforma agrária.

O estado do Pará, como se sabe, é governado pela petista Ana Júlia Carepa. Se bem me lembro, ela teve uma passagem medíocre pelo Senado. Gostava de fazer discursos sem pé nem cabeça sobre tramas financeiras de lavagem de dinheiro. Um de seus personagens favoritos era justamente Daniel Dantas.

Seja o banqueiro ou não o bandido que dizem, é fato que a Fazenda Esperança exerce o potencial econômico que dela se espera. Tanto que a Justiça do Pará já determinou ao governo do estado que restabeleça a posse aos proprietários. Isto é, que retire de lá os invasores.

A demora de Ana Júlia Carepa em cumprir a ordem judicial não só empobrece ainda mais a biografia da grande dama paraense. Faz o Brasil parecer um lugar menos civilizado do que realmente é.

Fonte: Correo Braziliense.