Arnaldo Faria de Sá convoca pressão total para derrubada do veto presidencial que beneficia aposentados e pensionistas

Foto: Ag. Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Cleber Verde) - Neste momento, quero passar a palavra àquele que, reconhecidamente, tem defendido os aposentados na Câmara dos Deputados, que representa e que compõe junto conosco a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, que certamente tem, através da sua luta, da sua postura, da sua conduta nesta Casa, realizado ações que atendem aos interesses do aposentado brasileiro, que é o autor do requerimento que deu origem a esta sessão solene justa e merecida em homenagem aos aposentados brasileiros. Com a palavra o ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Palmas.)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) - Bom dia a todos os aposentados e pensionistas que se deslocaram de seus Estados, muitos sem condição, mas que aqui vieram para cobrar desta Casa aquilo que o Senado jáfez e que a Câmara ainda não fez. Vocês têm toda razão de estarem aqui.
























Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Cleber Verde, e, na sua pessoa, todos os Deputados presentes; o companheiro Senador Paulo Paim, que, desde a época da Câmara, da Frente Parlamentar em Defesa da Presidência Pública, com a companheira Josefa, sempre fez um grande trabalho; o Warley Martins, Presidente da COBAP e, na sua pessoa, todas as federações aqui presentes; o Clodomil Antonio Orsi, Presidente da Associação dos Serventuários da Justiça;
a Maria Aparecida Romeiro, e, na sua pessoa, todos os representantes da APAMPESP; o Edson Guilherme Haubert, Presidente do MOSAP; o Jacy Afonso de Melo, Diretor-Financeiro representando a CUT; e todos vocês.

Na verdade, se não estivessem presentes, esta cerimônia não estaria valendo nada. Vocês conseguem, em uma segunda-feira, dia atípico na Casa, de pouca representatividade, lotar o plenário e as galerias.

Parabéns aos aposentados e a todos os pensionistas de todo o Brasil! (Palmas.)

Vocês mostram uma coisa muito importante, vocês mostram que estão vivos — e muitos vivos — para continuar pegando no pé dos Parlamentares que não querem votar os projetos de interesse dos aposentados e pensionistas.

Há o PL nº 1, de que falou Deputado Júlio Delgado; há o projeto de recuperação, de que falou o Deputado Jofran Frejat. Na Comissão de Seguridade, S.Exa. designou-me Relator e foi pressionado a retirar-me a Relatoria, mas a manteve e já aprovamos o parecer na Comissão de Seguridade. Mas agora o parecer está na Comissão de Finanças. E todos temos de ficar muito espertos, porque, se derrotado, o projeto morre — pois essa Comissão é terminativa — , se for declarada inadequação financeira. E colocaram como Relator o Deputado Antonio Palocci. O Palocci entende muito de número, mas não entende nada de aposentados e pensionistas. Vamos cobrar e exigir que o relatório seja votado o mais rapidamente possível. (Palmas.)

Lembro que o projeto do fator previdenciário está parado há 7 meses nessa Comissão, desde o mês 10 do ano passado foi para lá e até agora vai para cá, vai para lá, vai alterar o fator, e não évotado. Queremos acabar com isso. Na verdade, o projeto do fator interessa muito mais aos sindicatos e aos trabalhadores da ativa do que a vocês, que são aposentados. Queremos derrubar esse maldito fator previdenciário, como o fez o Senador Paulo Paim no Senado da República! (Palmas.)

É isso aí, você tem razão. Não sabem como é trabalhar em turno, não sabem o que é adicional de insalubridade, o que é adicional de periculosidade. Esses caras não sabem nada disso. Precisam ir para o chão de fábrica ver o dia a dia, conversar com cada um de vocês e saber como é duro.

E vemos essa luta toda. Em duas reformas da Previdência, só perdemos, e ainda lutamos muito para evitar que a perda fosse ainda maior. Lembro-me de que, na última reforma da Previdência, não fosse o Paulo Paim no Senado,para tentar aprovar a PEC paralela, o prejuízo seria muito maior. E essa PEC paralela só foi aprovada na Câmara em uma sessão de homenagem aos aposentados, em 2005. Vocês todos pressionaram e, em uma sessão solene, o Presidente da Câmara foi obrigado a votar a PEC paralela, por pressão de vocês, aposentados e pensionistas! (Palmas.)

Nas 2 reformas da previdência, tanto na do Governo passado quanto na do atual, queriam fazer o jogo da previdência privada. Esta Casa e o Senado é que não permitiram que isso acontecesse. E quando falávamos que isso não podia acontecer, achavam que estávamos atrapalhando o desenvolvimento, porque, na verdade, a previdência privada daria dinheiro para o desenvolvimento.

Que aconteceu com a previdência privada nessa crise mundial? Quebrou a AIG, a maior seguradora americana, quebrou o Washington Mutual e vai quebrar toda a previdência privada. O que vai valer é a previdência pública. É essa que defendemos. (Palmas.)

Agora, dizem que não podem pagar o projeto de recuperação, porque a previdência não agüenta. Mas o que é o nosso projeto de recuperação? Eles nem sabem o que é. O nosso projeto não paga nada de atrasado. Nós não estamos reclamando nada do atrasado, só daqui para frente. E ainda damos 5 anos para pagar, um quinto a cada ano. Vão pros quintos esses caras, que não sabem de nada! Essa é a realidade. (Palmas.)

Nosso projeto não quebra previdência alguma. E temos que ser honestos, temos que ser honestos: talvez tenhamos cometido um erro estratégico. Temos mania de dizer que somos 26 milhões de aposentados. Nós não somos 26 milhões de aposentados coisa nenhuma, nós somos 15 milhões de aposentados. Os outros 11 milhões de benefícios são assistenciais. Quem tem que bancar é o Tesouro, e não a Previdência. E aí falta dinheiro para pagar ao aposentado, àquele que contribuiu durante tanto tempo. (Palmas.)

Essa é a grande realidade. Quem tem que bancar LOAS, renda mensal vitalícia e FUNRURAL é o Tesouro, e não a Previdência. Aí haverá dinheiro para pagar a todo aposentado e pensionista. (Palmas.) Essa é a verdade.

Qual é o jogo que está por trás de tudo isso? O jogo é rebaixar cada vez mais para que, no final, todo mundo receba apenas um salário mínimo. Esse é o jogo. Mas não vamos deixar isso acontecer, não. Vamos pressionar esta Casa para votar o projeto de recuperação das perdas, criando o índice de correção previdenciária bolado pelo Senador Paulo Paim, no Senado, e garantir a revisão e atualização dos benefícios durante toda a vida. Ninguém aqui quer favor nenhum! Vocês querem receber aquilo que pagaram ao longo da vida. (Palmas.)

Se há essa crise de que estão falando por aí, o aposentado e a pensionistas não têm culpa. Ninguém colaborou para essa crise. Mas o queacho estranho, com todo o respeito ao Presidente Lula, é que não há dinheiro para pagar aposentado e pensionista, mas ele pode emprestar 4,5 bilhões de dólares para o Fundo Monetário Internacional. Dápara os aposentados e pensionistas! (Palmas.) Empresta para quem produz a economia neste País.

Já falou aqui, agora há pouco, o Deputado Jofran Frejat, que foi Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família: quem movimenta a economia na maioria das cidades do Norte, Nordeste e Sudeste — São Paulo também — são os aposentados e pensionistas no dia em que recebem os seus benefícios. O que movimenta uma cidade é o benefício da Previdência e Assistência Social. Quem segura a barra na casa na hora da crise é o velho, o aposentado, a pensionista, garantindo o sustento da sua própria família! (Palmas.)

Parem de falar, parem de dizer que não têm dinheiro. Parem com essa falácia. Dar dinheiro para aposentados e pensionistas não é favor nenhum, mas retribuição de tudo aquilo que eles fizeram ao longo de suas vidas para este País. É só lembrar de um detalhe lá atrás, à época dos ex-IAPs, IAPC, IAPETEC, IAPFESP, IAPB etc. Usaram o dinheiro para construir Brasília, a Ponte Rio-Niterói, Itaipu. Ou seja, levaram o dinheiro do aposentado e pensionista.
(Palmas.)

Devolvam agora! Devolvam para todos os aposentados e pensionistas. É isso que nós queremos.

Tenho certeza de que a presença de vocês aqui, hoje e amanhã, todos esses dias, será extremamente importante, porque estávamos esperando que, amanhã, fosse votado o veto que nós queríamos derrubar, num compromisso com o Senador Paulo Paim. Mas nós já sabemos que a Senadora Ideli Salvatti pediu a retirada de pauta do veto, no dia amanhã, porque nós íamos derrubar esse veto. (Palmas.) Nós íamos fazer aquilo que todos vocês queriam e esperavam: derrubar esse veto.

Ouço, com prazer, o aparte do ilustre Deputado Laerte Bessa.

O Sr. Laerte Bessa - Sr. Presidente, nós não podemos aceitar mais uma vez esse golpe. Na semana passada, deram esse golpe em nós. O Senador Paulo Paim está sabendo de tudo o que aconteceu conosco na semana passada. Deputado Arnaldo, V.Exa. estava aqui e brigou. Nós não vamos aceitar, mesmo porque estão aqui hoje vários aposentados de todos os Estados brasileiros que pretendem fazer uma vigília aqui hoje. (Palmas.) Eles pretendem fazer uma vigília aqui hoje. Nós não podemos aceitar o adiamento. A votação está marcada para amanhã. Senador, vamos cuidar disso com carinho, porque nós não podemos aceitar. Mais um golpe nós não aceitamos. Não aceitamos, não. O Presidente lá está mandando recado para cá, mas nós não podemos aceitar isso. Muito obrigado. (Palmas prolongadas.)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu agradeço o aparte ao Deputado Laerte Bessa.

Na verdade, eu apenas fiz um comunicado. Estava discutindo com o Senador Paulo Paim sobre essa articulação para votar o veto no dia 26, coordenada por ele. E, lamentavelmente, nós sabemos que estão armando aí para não votar amanhã. Então, essa é uma comunicação extremamente importante.

Tenho certeza de que a atuação, tanto da Constituinte, ao longo do tempo de todos os mandatos...

Sempre temos um apoio muito importante, que é o apoio do DIAP. Está aqui o Toninho. Parabéns para o DIAP por essa luta sempre em defesa dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas de modo geral. (Palmas.)

Já que vocês estão aqui, vamos cobrar de Deputado por Deputado, gabinete por gabinete, para que eles votem com a gente. Até porque eu acho que todo Deputado tem um pai e uma mãe e por eles deverá ter respeito, assim como pelo aposentado e pela pensionista, a não ser que seja filho de chocadeira.
(Palmas.)

Aí não precisa votar com a gente, porque certamente não tem compromisso, nem com o pai, nem com a mãe, nem com o aposentado, nem com o pensionista.

Mas eu tenho certeza de que o aposentado, muito vivo, muito esperto, e a pensionista presente... Nós vamos aprovar o projeto de recuperação da perda, acabar com o fator previdenciário, votar o aumento de salário, igual ao salário mínimo, para aposentados e pensionistas. Isso não é nenhum favor! Vocês merecem pelo que fizeram e pelo que fazem por este País!

Parabéns aposentados e pensionistas de todo o Brasil por essa luta, por essa caminhada, por essa guerra, por essa vontade, por essa determinação de defender os seus direitos, o direito de quem é brasileiro, cidadão brasileiro que fez uma luta e uma caminhada durante toda a sua vida! (Palmas prolongadas.)

Parabéns a vocês! (O Plenário, de pé, aplaude demoradamente.)
(Palmas nas galerias.)
(Orador é cumprimentado.)
(Manifestação dos convidados.)

Jofran Frejat: aposentado não pode fazer greve, porque não adianta, mas esqueceu que aposentado vota!

Foto: Ag. Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Cleber Verde) - Dando continuidade à sessão, passoa palavra ao eminente Deputado representante do PR, Deputado Jofran Frejat. (Palmas.)

O SR. JOFRAN FREJAT (PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Cleber Verde, Deputado Arnaldo Faria de Sá, grande defensor dos aposentados e pensionistas nesta Casa, Senador Paulo Paim, homem que se tem mostrado, inclusive, rebelde a algumas questões partidárias na luta também pelos aposentados e pensionistas, cumprimento todos que compõem a Mesa e todos os aposentados, pensionistas e representantes que aqui se encontram nesta manhã.

Sou do tempo antigo, sou do tempo em que, quando foi criada a Previdência, estabeleceu-se que o empregado contribuía com 8%, o empregador com 8% e o Governo com 8%. Mas nós observamos que houve uma involução, ou seja, uma alteração para pior com relação ao tratamento que se passou a dar aos aposentados e pensionistas.

Primeiramente, aumentaram as alíquotas.

Naquela época era possível contribuir para receber até 20 salários mínimos. Lembram-se os senhores? Aí foram cortando, cortando, cortando. Depois o Governo retirou a sua parte de contribuição para eventuais déficits que a Previdência tivesse. Já não entra com a sua parte. E, nessa sequência, foram reduzindo o valor daquilo que o aposentado contribuiu com todo direito. Posteriormente, estabeleceu-se que o aposentado também tinha de contribuir com a Previdência Social.

Aí vem uma pergunta simples e clara: se durante tantos anos a lei garantiu que eu contribuiria para a Previdência Social para que, quando me aposentasse, eu pudesse receber benefícios, como o aposentado teve reduzida a sua capacidade de ganho — que hoje chega, no máximo, a aproximadamente 3 mil reais — , quando passo a contribuir novamente como aposentado, que benefício extra vou ter?

Ora, se eu contribuí de acordo com uma regra para que tivesse direito à aposentadoria e a minha família, à pensão, se estão me mandando contribuir novamente como aposentado, a pergunta que me cabe — já fui a vários Ministros — é: o que ganho a mais? Aumenta um pouquinho a aposentadoria? Não. Recebo assistência médica? Não. Vai atender a algum particular, a alguma questão? Também não.

Esse pessoal entende que aposentado não pode fazer greve, porque não adianta, mas esqueceu que aposentado vota. (Palmas.) Aposentado vota e contribuiu de forma exponencial para que este País tivesse a riqueza que tem hoje.

Quando apareceu aqui a proposta do Senador Paulo Paim a respeito do fator previdenciário, eu era o Presidente da Comissão de Seguridade Social. Conseguimos aprová-la na Comissão, com o apoio do Deputado Arnaldo Faria de Sáe de tantos outros, porque achamos justo que se retirasse aquela excrescência que é tirar a possibilidade de o aposentado ter de arranjar inúmeros outros elementos e fatores para somar à sua aposentadoria. (Palmas.)

Quando veio, agora, no salário mínimo, também da mesma forma — o Deputado Arnaldo Faria de Sá relatou — , nós entregamos a relatoria a S.Exa., porque sabíamos que era um defensor do aposentado e do pensionista, para que mostrasse, desse a cara do real interesse de pessoas comprometidas com os aposentados.

Esse pessoal que insiste em maltratar o aposentado, imaginando que ele não é capaz de mostrar sua capacidade, se equivoca. Eu até me preocupo. Às vezes, penso: será que esse pessoal tem pai e mãe? Será que esse pessoal realmentetem alguém mais velho em sua família, com 70, 80 anos, que trabalhou por este País duramente, que fez a sua parte, que acreditou na legislação existente? Porque era um contrato, era um acordo, era uma legislação. E depois simplesmente disseram: Não era bem isso. Vamos apagar isso aqui. Quem não pode reagir? O aposentado e o pensionista não podem reagir.

Então nesse chicote, o lado do látego, o lado do chicote está sempre nas costas do aposentado e do pensionista, e alguém segurando o cabo e batendo, e batendo, e batendo. (Palmas.) E, de vez em quando, nós somos surpreendidos aqui por mais uma medidazinha para prejudicar esse pessoal.

Parece que, para o aposentado que contribuiu, ganhar um salário mínimo é o suficiente, parece ser suficiente, como se desse para tudo.

E Deus sabe como essas coisas são, principalmente no interior. Quem mobiliza a economia nas pequenas cidades do interior é o aposentado. É ele que sustenta o filho, sustenta a mulher, sustenta o neto, dá o dinheirinho para que eles possam comer. (Palmas.) É ele que faz a compra no mercado, é aquele dinheirinho que faz falta.

E na medida em que o retiramos, é um grande equívoco daqueles defensores dessas medidas. É um grande equívoco imaginar que, baixando o valor da aposentadoria, vão mobilizar a economia. Não mobiliza.

O aposentado não deixa de ter uma coisa importante, é a experiência, é saber utilizar esse pouquinho. Por isso é que eles ainda sobrevivem.

Quero ser breve porque já mostramos aqui, claramente, nossas posições. Há pessoas aqui sérias, competentes. Há vários aqui, como o Deputado Cleber Verde, que está na Presidência; como o Senador Paulo Paim; como o Deputado Arnaldo Faria de Sá e tantos outros que não abrem mão, mesmo pressionados, mesmo pressionados, de defender e respeitar o direito daqueles que construíram este País. (Palmas.)

E a nossa contribuição é que permitiu a este País ter alcançado os níveis que alcançou hoje.

Portanto, meus amigos, contem com este Deputado. Em nenhum momento eu deixei de atender os aposentados, e Brasília sabe disso. (Palmas.) Em nenhum momento, nós deixamos de valorizar e de dar apoio a eles. Hoje, exige-se tudo. Além de ganhar pouco, o aposentado está tendo de fazer plano de saúde para poder sobreviver — isso já consome praticamente toda a sua pouquíssima renda. Também tem de sustentar a família, numa época de grande desemprego — e mais isso, de grande desemprego — , onde o aposentado é que está sustentando a família e a riqueza deste País.
Desejo a vocês, meus amigos, que vivamos muito para vermos um dia, neste País, alguém valorizar o trabalho daqueles que construíram e fazem tudo para que o Brasil seja cada vez maior.
Muito obrigado. (Palmas.)

Sessão lotada prestigia aposentados e pensionistas

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Convido para assumir a Presidência dos trabalhos o Deputado Cleber Verde, que se elegeu nesta Legislatura mas tem tido um desempenho muito importante em defesa dos aposentados. (Palmas.)

Antes, porém, registro a presença das seguintes pessoas: Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade; Osmar Cyreno Pinheiro, aposentado, da Coordenação de Serviços Especiais; Leci Coutinho da Braga, Sargento da Polícia Civil do DF; Maria da Paz Bezerra do Nascimento, Auditora Fiscal do Trabalho aposentada, do SINAIT; Hugo Carvalho Moreira, Auditor Fiscal do Trabalho, do SINAIT; Ester Almeida Valadares, Analista Legislativa; Jupyra Martins Mafra, Analista Legislativa; Haydéa Pires, Analista Legislativa; Carolina Castello Branco Coutinho da Silveira, Analista Legislativa da Câmara dos Deputados; Nair Martins Branco, Assistente em Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Gilka Moysés Santos Baptista, Analista Legislativa; Luzia de Almeida Kirjner, aposentada da Câmara dos Deputados;
Aurélio Feitosa Mattos Filho, Assessor do Vice-Governador do Distrito Federal; Telma Aparecida Margarido Teixeira Barbosa, professora aposentada da APAMPESP; Mercides Molar Ishi, professora aposentada também da APAMPESP; Zenny Aranha G. Correia, da APAMPESP; Luiz de Souza; João Alencar Dantas, 1º Tesoureiro da ASA; Benedito Rodrigues da Silva, Inspetor de Polícia Legislativa; Lázaro Pedro Silvério, aposentado da Câmara dos Deputados; Ednewton Viana, Subsecretário de Relações Institucionais do Governo do DF; Júlio César Chaise, representante do Deputado Vieira da Cunha; João Florêncio Pimenta, Presidente da Associação de Aposentados do Distrito Federal — AAPB/DF; Maria Cristina de Souza, Diretora de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; José Rosa Flávio, Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Goiás; Osvaldo Fauerharmel, Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul; Francisco José Nunes, Secretário Nacional dos Aposentadosda FENTECT; Trajano Jardim, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas FAP/DF

Júlio Delgado defende votação imediata do Projeto nº01, que vai equiparar aos aposentados e pensionistas

Fotos: Ag. Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Concedo a palavra ao Deputado Júlio Delgado, pelo PSB.

O SR. JÚLIO DELGADO (Bloco/PSB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores aposentados, estamos com as federações que vêm, nesta manhã, a esta sessão soleneem homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.

Cumprimento meu amigo, Senador Paulo Paim, os demais membros da Mesa e todos que vieram a esta sessão.

Eu não quero, nesta manhã, dizer da nossa satisfação ou orgulho. Venho à tribuna, em nome do Partido Socialista Brasileiro, demonstrar o meu inconformismo; o inconformismo de quem luta, junto com o Senador Paulo Paim e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, pela questão dos aposentados e pensionistas.

Inconformismo com relação ao descaso com quem contribuiu, durante toda a vida, para o crescimento deste País. Venho manifestar meu inconformismo com relação às posturas adotadas, no discurso e da prática, em ações do Poder Legislativo. (Palmas.)

De nada adianta ocupar a tribuna e o microfone do Parlamento brasileiro para dizer que se pretende fazer algo que, na ação, não se concretiza. Estamos aqui — eu, os Deputados Arnaldo Faria de Sáe Cleber Verde, e o Senador Paulo Paim — lutando incessantemente pela votação de projetos que beneficiam aposentados e pensionistas do País.

















E, senhores, o que se discute hoje em dia neste Parlamento, mais propriamente na Câmara dos Deputados? O desgaste que estamos sofrento e a tal agenda positiva. A agenda positiva, segundo alguns dos meus colegas, destina-se a votar a reforma política. Essa reforma inclui as questões da fidelidade e da lista preordenada, que vão tirar do cidadão, do eleitor, o direito de escolher quem ele quer que o represente. Ela apresenta também a questão do financiamento público, como se isso fosse resolver o problema de corrupção em nosso País. Há pessoas que não deixam de ser candidatas porque seu processo não transitou em julgado. Embora tenham roubado do Erário, elas poderão ser beneficiadas pelo financiamento público e receber dinheiro dos impostos que pagamos para continuarem sendo candidatas. Isso é agenda positiva? Agenda positiva é votar o Projeto de Lei nº 01, de 2007.

(Palmas.) Agenda positiva évotar o fim do fator previdenciário — e com responsabilidade.

Antecedeu-me nesta tribuna o Presidente do PT, Deputado Ricardo Berzoini, que, quando foi Ministro da Previdência, conseguiu-nos grandes benefícios e conquistas. Lembro-me de que, ao chegar a esta Casa, juntamente com o Senador Paulo Paim, então Deputado, e com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, quase fomos processados porque rasgamos e incendiamos o Diário Oficial da Uniãoali fora, porque haviam reajustado o salário mínimo em 151 reais. Era uma vergonha! Tentaram pegar todos nós: eu, os Deputados Paulo Paim e Arnaldo Faria de Sá, entre outros. Quase recebemos uma repreensão em função disso.

Depois dessas conquistas, atualmente a maior luta para aposentados e pensionistas é a correção dos proventos. Segundo os dados, conforme foi dito pelo nosso colega e amigo, Deputado Ricardo Berzoini, dos 24 milhões de aposentados e pensionistas no sistema público, 15 milhões recebem 1 salário mínimo. Parece que eles querem que os outros 9 milhões recebam também apenas 1 salário mínimo(palmas.), que hoje está na faixa de 200 dólares — o que foi uma conquista.

Com relação ao INSS, neste ano votamos aqui a prorrogação das dívidas dos municípios, que era importante. A matéria contou com o meu voto, com o voto dos Deputado Arnaldo Faria de Sáe Cleber Verde. Sabem o quanto isso envolveu em termos de recursos? Quinze bilhões de reais relativos a dívidas dos municípios junto ao INSS!

No ano passado, não com o nosso voto, concedeu-se anistia a ONGs e OSCIPs que deviam ao INSS. Essa anistia dada pelo Governo Federal envolvia, inclusive, uma organização que estava sendo investigada pela Polícia Federal. Foram anistiados 6 bilhões de reais de dívidas de ONGs e OSCIPs junto ao INSS.

Pergunto, então: por que não podemos votar o Projeto de Lei nº 01, de 2007? Eu presidia a Comissão que debateu a emenda de autoria do Senador Paulo Paim. Nós aprovamos a corrida, quando eles estavam cochilando no plenário, de uma comissão do Deputado Arnaldo Faria de Sá para aprovarmos a proposta que está pronta para o plenário.

Quero ver o PMDB, quero ver o PT e todos que falaram vir assumir publicamente: nós queremos votar o Projeto nº01, que vai equiparar aos aposentados e pensionistas. (Palmas.)

Eu quero votar, nós queremos votar, o Deputado Arnaldo Faria de Sá quer votar, o Deputado Cleber Verde quer votar, o Deputado Uldurico Pinto quer votar, o Coronel que está ali quer votar, nós queremos votar, mas somos de partidos pequenos. Tem que haver maioria, tem que haver acordo dos líderes. Ficamos lutando por isso, lutando por isso.

Quanto ao fator previdenciário, vamos esperar o relatório do Deputado Pepe Vargas, que está bem intencionado. S.Exa. quer fazer alteração. Nós queremos votar o fim e S.Exa. quer colocar uma alteração.

Concluindo esse nosso inconformismo, digo aos Senhores e Senhoras que estão presentes nesta manhã de sensibilização da causa que vocês ocupam o lugar mais honroso para nós que fazemos a representação Parlamentar o plenário da Câmara dos Deputados. Aqui são discutidas e votadas as matérias de importância para o País.

A cada 3 anos, quem aposentou com o salário mínimo de 5, está perdendo para 4; quem aposentou com 4, para 3. Então, a cada 3 anos, quem tem sabe que está perdendo 1. Então, quem está há 12 anos, já perdeu 4 salários mínimos; quem está há 15 anos, perdeu 5 salários.

Esclareço. No ano passado, quando aprovamos o projeto, eu e o Senador Paulo Paim, tentamos colocar, para que pudesse abrir um elo de negociação de novo, uma forma de negociação do PL nº 01. Sabemos que quem ganha mais de 9 ou 10 salários mínimos pode muito bem ter uma forma de gatilho e continuar o resto, mas tenho que fazer alguma coisa para estender a todos aqueles que contribuíram com esse País.

Esse ano foi o reajuste do mínimo, do PIB, da variação dos dois últimos anos, que votamos aqui na Comissão Especial, mais a correção da inflação, 12,5%, e o aposentado recebeu uma correção de 5,4%.

Esse ano tivemos um reajuste no bolsa-família, legítimo para aqueles que nunca contribuíram, mas que estão numa faixa de carência, de 9%, e essa semana o Governo anuncia um bônus para quem é funcionário público, para quem trabalhar mais, para ajudar o PAC, por conta de que no ano que vem haverá eleição, um bônus de 20 a 50 mil reais.

Digo aos senhores o que é mais positivo: quem não vai dar ... ninguém aqui quer 20 ou 50 mil reais, quer dignidade para 9 milhões de aposentados (palmas), que contribuíram não para acelerar o PAC, que empacou, mas para poder promover o crescimento e colocar o País onde ele está hoje.

Muito obrigado, Senador Paulo Paim e Deputado Arnaldo Faria de Sá, por eu estar junto dos senhores nessa luta pelos aposentados. (Palmas prolongadas.)

Ex-ministro da Previdência diz que políticas para melhores benefícios aos aposentados virão a partir da elaboração do Orçamento Geral da União

Fotos: Ag. Câmara.

O ex-miistro da Previdência Social e presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini abriu seu discurso cumprimentanado o deputado Arnaldo Faria de Sá, “que tem sido aqui, juntamente com muitos outros Parlamentares, uma liderança importante que sempre traz à pauta a questão dos aposentados.”

Após cumprimentar os demais mebros da Mesa, o parlamentar disse que: “Muitos devem se lembrar de que o Senador Paulo Paim passou boa parte da década de 90 com a bandeira do salário mínimo de 100 dólares. À época — ele era aqui Deputado como nós — , o Governo neoliberal não dava, de jeito nenhum, reajuste que se aproximasse do salário mínimo de 100 dólares. Hoje, vemos com muita alegria que, depois de vários reajustes, temos no País um salário mínimo superior a 200 dólares. Uma conquista dos trabalhadores da ativa e dos aposentados em que o Senador Paim teve, com certeza, uma grande dose de participação.” (Palmas.)

Berzoini lembrou que quando assumiu o Ministério da Previdência, em 2003, havia 2 grandes reivindicações importantes, pela qual cada um dos aposentados trabalhava nas bases, do Rio Grande do Sul ao Amapá, da Paraíba ao Acre, passando por todas as cidades e Estados do Brasil: a unificação da data-base dos aposentados de até 1 salário com a data-base dos aposentados de mais de 1 salário mínimo, e o calendário de pagamento. Quando havia muitos feriados no mês, havia quem recebesse no dia 18 ou no dia 20, e nós conseguimos trazer para os primeiros 5 dias úteis. Mais tarde, o Ministro Luiz Marinho conseguiu trazer, para uma parcela dos aposentados, para o último dia útil do mês correspondente à competência do benefício.

Eu acredito que nós estamos vivendo um momento em que a mudança de paradigmas no País nos permite sonhar mais, avançar mais. O Senador Paim apresentou alguns projetos importantes nesse sentido, tanto quanto à questão do fator previdenciário, quanto à questão do reajuste dos benefícios superiores a 1 salário mínimo. Nos últimos anos, em função da política de recuperação do salário mínimo que elevou o valor real do benefício e também do salário dos trabalhadores da ativa, nós tivemos uma justa reivindicação dos aposentados: buscar aproximar aquilo que é a correção do salário mínimo daquilo que é a correção de todos os benefícios da Previdência.

Nós sabemos que, no Brasil, dois terços dos aposentados recebem salário mínimo e um terço recebe mais do que isso. Eu, como aspirante à aposentadoria pelo INSS, pois contribuo regularmente, acredito que temos que pensar em uma política de reajustes que possa incorporar, além da inflação oficial, o crescimento do País, do Produto Interno Bruto. (Palmas.) Essa reivindicação justa, essa reivindicação adequada, tem que ser confrontada com a discussão do Orçamento, e o Senador Paim e o Deputado Arnaldo Faria de Sá sabem disso.

É uma pena que tenhamos, hoje, aqui, poucos Parlamentares — e o momento é importante! — para discutirmos com profundidade essa questão. Portanto, companheiro Jacy Afonso, que representa a CUT, companheiro Luís Cláudio Marcolino, grande Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, é fundamental que, na elaboração da peça orçamentária, possamos estabelecer os recursos necessários para viabilizar essa política.

Para reajustar o salário mínimo foi uma luta. Na hora de discutir o Orçamento, cada Deputados apresenta a sua emenda, com a sua prioridade, e são todas legítimas — uma obra, uma ponte, uma creche, um hospital, tudo é legítimo, tudo é absolutamente correto de se reivindicar. Mas nós temos que contemplar, de um lado, as obras de que o País precisa para crescer e, de outro, a recuperação dos benefícios, que nos anos 80, principalmente, foram arrochados. Nos anos 90, em parte, também. Veio a Lei nº 8.213 e houve uma grande conquista, após a Constituição Federal: garantiu-se, no mínimo, a correção da inflação.

Acredito que, a partir desse trabalho que estamos fazendo, buscando convencer os Parlamentares e, ao mesmo tempo, buscando conciliar as reivindicações com o Orçamento — é regra da Constituição que não podemos fazer um Orçamento que contemple todas reivindicações sem que ele antes contemple as receitas — , nós vamos encontrar uma alternativa. E vocês sabem que, no Brasil, qualquer discussão sobre contribuição, mesmo a contribuição social, enfrenta uma grave oposição daqueles que não querem fortalecer o Estado nacional, que querem privatizar inclusive a Previdência Social.

Conversando com Deputado Pepe Vargas, do Rio Grande do Sul, que tem sido um lutador, conversando com o Ministro José Pimentel, do PT do Ceará, que tem sido outro lutador, vamos construir o caminho para resolver esses problemas.

Essa é uma questão social da maior urgência, e precisamosque ter propostas objetivas para dar conta dessa situação.

Por isso, parabéns por esse ato tão mobilizado!

Como muito bem disse o Deputado Mauro Benevides, é a primeira vez que temos uma sessão solene com lotação total. Isso demonstra a disposição de luta e a capacidade de participação de vocês, e muitos foram grandes sindicalistas da ativa e lutaram para conquistar aquilo que nós temos hoje. (Palmas.) E agora dão mais uma demonstração de perseverança, porque podem ter-se aposentado pela Previdência Social, mas não se aposentaram da luta dos trabalhadores, e isso é uma homenagem a todos vocês. (Palmas.)
Um grande abraço. (Palmas.)

Mauro Benevides destaca atuação em prol dos aposentados

Fotos: Ag. Câmara.

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) destacou em sua fala que o deputado Arnaldo Faria de Sá, tem sido, na Cãnmara dos Deputados, um intérprete decidido dos anseios e das postulações dos aposentados. Essa referência é afetivamente justificável, porque Arnaldo Faria de Sá integrou a Assembleia Nacional Constituinte na condição de Secretário. E numa coincidência histórica, eu estou, hoje, vendo-o dirigir os trabalhos, quando, naquela ocasião, era eu o 1º Vice-Presidente, substituindo, nas suas eventuais ausências, a grande figura de homem público, o saudoso Ulysses Guimarães.

“Desejo saudar aquele que até bem pouco tempo ocupou esta tribuna e hoje alteia a sua voz na outra Casa do Parlamento brasileiro, numa inversão da sequência histórica parlamentar, porque enquanto eu comecei pelo Senado Federal, ele estava na Câmara. E agora nos permutamos, Paulo Paim e eu, na defesa das causas que mais intrinsecamente vinculam aos aposentados de todo o País”, destacou.

















Benevides saudou o colega deputado Ricardo Berzoini, que preside o Partido dos Trabalhadores, e os demais ilustres companheiros de Câmara — as Sras. e os Srs. Deputados. Saudou, também, sobretudo os membros da Mesa que aqui estão representando as entidades e também aqueles representantes individualizados da categoria, do pensamento, do sentimento, das aspirações, que estão neste plenário e nas galerias, dando uma demonstração de pujança e combatividade, para que garantamos as conquistas dos aposentados agora e sempre.

Eis a íntegra do discursos do deputado Mauro Benevides.

Senhoras e senhores, falo, neste momento, em nome da Liderança do PMDB, partido que compõe a Maioria nesta Casa e também na outra Casa do Parlamento, a qual já tive o privilégio de presidir, na década passada, quando exercia o mandato de Senador da República pelo Estado do Ceará. Depois do mandato de Senador, conferiu-me, o povo do meu Estado, a prerrogativa de vir exatamente para a Câmara dos Deputados.

E, nesse intercâmbio permanente que se operacionaliza em relação à aspiração dos aposentados — aqui com o Arnaldo Faria de Sá, ali com Paulo Paim, sobretudo ao lado de outros companheiros — falo hoje em nome do meu partido, o PMDB, para dizer que em tudo aquilo que significou, até o momento, a aspiração justa e legítima dos aposentados, nós nos temos posicionado, correta e decididamente, para mantermos o prestígio de identificação da nossa sigla, que agora represento, com esse segmento tão importante, que cresce. Amplia-se não apenas no número de aposentados, mas sobretudo na conscientização de reivindicar aquilo que é justo e legítimo para os que desempenharam suas funções, quer na iniciativa privada, quer no serviço público.

Muitas outras conquistas haverão de vir, como foi o Estatuto do Idoso, naquele momento em que voltávamos aqui, Arnaldo Faria de Sá e eu, defendendo sobretudo essas aspirações justas e legítimas de uma categoria que é hoje uma força viva e atuante na defesa de seus objetivos e dos legítimos interesses nacionais.

Aqui está o meu discurso formalizado (mostra discurso impresso), em nome da Liderança de meu partido, em nome do Líder Henrique Eduardo Alves.

Mas estou nesta tribuna, que seráocupada por outros representantes partidários, para dizer ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que tem sido um propugnador decicido dessa causa e dessas aspirações, para dizer ao Senador Paulo Paim, meu companheiro na Câmara e hoje no Senado, dessa interligação permanente imposta pelo bicameralismo existente no País. No Senado, está Paulo Paim, na Câmara, estamos todos nós, não apenas o Mauro Benevides, que momentaneamente representa o partido, como também outros companheiros do PMDB que irão interferir e apartear quem se pronunciar.

Mas estou aqui para dizer, sobretudo, que estamos nessa luta para apoiar os aposentados de todo o Brasil! Essa a nossa presença e a nossa participação. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) Senador Mauro Benevides, regimentalmente, não poderia conceder a palavra a outros companheiros do partido. Então, V.Exa. continue na tribuna e conceda um aparte aos 2 Deputados do seu partido que desejam manifestar-se rapidamente.

O SR. MAURO BENEVIDES Com imenso prazer, concedo a palavra aos 2 eminentes companheiros que se preparam para, naturalmente, ampliar esses conceitos que, em nome de todos nós, em nome dos 90 Parlamentares do PMDB, expressam o pensamentosdeste instante, pensamento que agora se robustece com a manifestação dos 2 ilustres representantes.
Com a palavra o nobre Deputado Acélio Casagrande.

O Sr. Acélio Casagrande Este Deputado, também do PMDB, vem reforçar as palavras de V.Exa. e parabenizar a Mesa, Deputado Arnaldo Faria de Sá e Senador Paulo Paim, por essa iniciativa. Saíde Santa Catarina ontem, domingo, para estar aqui hoje reafirmando nosso compromisso com esses projetos que darão mais dignidade aos aposentados e pensionistas deste País. Por isso, quero apenas reforçar às senhoras e aos senhores aqui presentes e a todos deste Brasil que estamos de mãos dadas para fazer justiça a esses que deram seu suor e tanto trabalharam pela gente do País (palmas), que, por muitas vezes, sequer têmrecursos para comprar medicamentos. Assim, apenas reforço, mais uma vez: contem conosco em todos os momentos, pensionistas e aposentados deste País! Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MAURO BENEVIDES - Antes de conceder um aparte ao Deputado Laerte Bessa, digo ao Deputado Acélio Casagrande que sua participação no meu discurso, em nome da nossa agremiação política, significa que o PMDB se integra harmonicamente em defesa da causa dos aposentados de todo o Brasil, de Santa Catarina, do Ceará, do Distrito Federal, que falará agora pela voz do Deputado Laerte Bessa. (Palmas.)

O Sr. Laerte Bessa - Obrigado, meu companheiro, Deputado Mauro Benevides. É uma honra aparteá-lo nesta oportunidade, principalmente se tratando da pessoa que é V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Deputado Laerte Bessa, permita-me uma interrupção.
Determino à TV Câmara que transmita esta sessão solene oficial de todos os aposentados. (Palmas.)

O Sr. Laerte Bessa - Parabéns, Sr. Presidente, foi muito oportuna essa decisão de V.Exa., porque, realmente, é um dia especial não só para os aposentados, mas para todo o povo brasileiro. Cumprimento também o nosso Senador Paulo Paim, grande baluarte e lutador das causas das pessoas que necessitam do apoio dos nossos parlamentares e que, às vezes, são esquecidas, como é o caso dos nossos aposentados. Eu não poderia deixar de vir aqui apartear meu colega apenas para comunicar que, semana passada, tivemos um grande debate aqui na Câmara. Houve até uma contrariedade, acirradas discussões, porque era para ser votada a questão da aposentadoria, aquele valor do salário mínimo que seria repassado para os aposentados, que é um projeto do nosso colega, Senador Paulo Paim. Só que aquilo causou um descontentamento muito grande aqui na Casa, porque jáestava acertado que seria votado naquele dia. Infelizmente, não foi votado, mas há males que vêm para bem, Senador Paulo Paim, porque, agora, temos o compromisso do Presidente do Senado de que votaremos esse veto nominalmente. (Palmas.)

Vamos votá-lo nominalmente porque é dessa forma que fazemos democracia nesta Casa. Não é com esse papel, com essa cédula em vêm marcadas as decisões. Infelizmente, nunca conseguimos derrubar um veto do Presidente da República na história desta Casa. Mas, dessa vez, Senador Paulo Paim, vamos derrubar. Presidente Arnaldo Faria de Sá, meu companheiro, pode ter certeza de que, dessa vez, faremos democracia nesta Casa. A sessão está marcada para amanhã, quando estaremos aqui cedo para que esse compromisso seja resgatado.

Amanhã estaremos aqui para votar. (Palmas.)Não podemos mais, Presidente Arnaldo Faria de Sá, ser subjugados pela Presidência da República. Aprovamos aqui os projetos que devem ser aprovados, chega lá o Presidente veta e fica por isso mesmo. Perdoe-me, Presidente, mas não podemos ser subjugados pela Presidência da República. A nossa Casa tem o poder legal de legislar e temos de legislar. E o que passa por aqui tem de ser referendado aqui, no caso é com a derrubada do veto. (Palmas.) Nesta oportunidade, Deputado Mauro Benevides, vamos apreciar também o veto que trata dos Correios, do risco de morte dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que estão incluídos. E também os aposentados do antigo Território e do Rio de Janeiro, aqueles policiais que estão hoje com 75, 80 anos de idade e não puderam ser beneficiados com o aumento que tiveram os policiais do Distrito Federal. Estão sendo discriminados. Temos de desfazer essa injustiça contra todos esses nossos servidores, que lutaram pelo nosso País e que merecem, nesta oportunidade, ser atendidos com dignidade pela Nação e pelo Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. MAURO BENEVIDES - Nobre colega Deputado Laerte Bessa, V.Exa., aparteando-me neste instante, faz com que nos conscientizemos de que na decisão de amanhã, esse veto, até porque para tranquilidade e isenção de um julgamento, essa votação é secreta... Aí, então, no nosso voto secreto, ouviremos apenas a manifestação da nossa consciência, e a nossa consciência aponta para a defesa dos aposentados.
Vamos lutar, vamos batalhar. Essa reunião hoje congregando aqui, segundo os registros da Casa, 1.800 participantes, uma das maiores sessões solenes realizadas neste Parlamento, formamos aqui esta grande força para a batalha de amanhãe para outras que virão a partir de agora em defesa dos aposentados de todo Brasil.
É essa a grande saudação do PMDB aos que se encontram nesta festa. (Palmas.)

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é para mim motivo de justificável satisfação representar o PMDB nas homenagens que a Câmara dos Deputados presta aos Aposentados do Brasil na passagem de sua data comemorativa, instante em que podemos reconhecer que eles não são apenas um grupo homogêneo por causa de sua faixa etária e de direitos sociais comuns, mas são pessoas únicas, com necessidades, talentos e aptidões individuais.
Estamos, Senhores e Senhoras Deputados, diante de um momento histórico que suscita profundo debate na sociedade brasileira: como a Nação deve comportar-se diante do presente processo de envelhecimento da população. Não só o Brasil, mas o mundo todo passa por uma transformação demográfica sem precedentes. O avanço na expectativa de vida, reflexo do progresso da medicina e da melhoria das condições de existência, combinado com a queda do nível de natalidade, provoca, em vários países, um gradual processo de envelhecimento da população, que atinge não apenas a vida dos idosos, mas a sociedade em geral.
De fato, o processo de maturidade da população incide em toda a sociedade, de modo direto e indireto, e na condição de vida das pessoas de todas as faixas etárias e dos variados segmentos sociais. Há uma intensificação da demanda por serviços públicos, principalmente os de saúde e assistência, de benefícios da previdência social, com repercussão relevante nas condições do vivenciar da classe trabalhadora.
No Brasil, este fenômeno demográfico apresenta-se em nível bem acentuado, com conotações gravíssimas, pelos mais diferentes aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro subiu para 72,7 anos, em 2007. No período de 1997 a 2007, a população brasileira apresentou um crescimento de 21,6%. O incremento do contingente de 60 anos, ou mais, de idade, no entanto, foi bem mais acelerado: 47,8%. O segmento populacional de 80 anos ou mais teve uma variação ainda maior: 86,1%.
São números que impressionam, Senhor Presidente, e que nos levam a refletir, não só sobre a situação da crescente segmento de aposentados, como também sobre a aposentadoria e sobre a forma com que o indivíduo se desliga do trabalho ou do processo produtivo, e isso significando, necessariamente, olhar com carinho para essas pessoas, significa valorizá-las, reconhecer sua cidadania autentica, sua participação no desenvolvimento social e o impostergável direito de viver nessa fase, com qualidade.
Mas, Senhores Deputados e Convidados, o que é envelhecer com qualidade de vida? O envelhecimento é uma ocorrência existencial, um processo de grandes dimensões, que deve ultrapassar os índices biológicos e os estigmas trazidos com a concepção rasa de que a velhice é sinônimo de uma totalidade de perdas, ou da impossibilidade de alcançar novos estágios de dimensão humana, como se o idoso, como se o aposentado vivesse apenas àespera da morte, vítima do declínio físico ou mental. Envelhecer é muito mais do que isso: é atingir uma nova etapa da vida, rica em experiência e memória, que deve ser compreendida como o apogeu da pessoa humana em toda a sua diversificação.
Não sendo um problema em si mesmo, Senhor Presidente, o envelhecimento coloca desafios ao status quo das sociedades, desafios que fazem apelo, nomeadamente, a formas de organização, de apoio e prestação de cuidados, particularmente nos casos em que, por isolamento social ou doença, os recursos estabelecidos não são suficientes nem eficazes para prevenir a dependência ou a solidão.
Face à marginalização dos idosos atualmente e das perspectivas do futuro, impõe-se a necessidade de criar uma sociedade que propicie lugar a todos, sobretudo aos mais pobres e desprotegidos. A Nação brasileira não pode continuar a tratar os aposentados e os idosos como números negativos nas contas públicas, ou um peso ou um ônus no desenvolvimento do País!
Senhor Presidente: Esta sessão solene é oportunidade relevante para recolocarmos esse tema em pauta, para que possamos contribuir no resgate não só do direito, mas da importância dos idosos e dos aposentados no destino desta Nação. O PMDB aqui comparece para deixar assinalado, mais um vez, o seu compromisso com o apoiamento necessário aos projetos em tramitação nesta Casa que tenham por escopo proporcionar aos aposentados e idosos as possibilidades de participação plena na sociedade.
E aqui, Senhor Presidente, a nossa legenda gostaria de fazer um adendo, para dizer que, nessa caminhada em prol dos aposentados e idosos, está sendo imensurável a luta das organizações sindicais e associações civis na assunção de uma postura política proativa no enfrentamento dessa questão central do povo brasileiro.
Entendemos que o envelhecimento da população tem que entrar na pauta do desenvolvimento! Interpretamos, corretamente, que os aposentados têm que se inserir, compulsoriamente entrar na agenda pública do Estado brasileiro.
Esse é o pensamento do PMDB, ora externado com absoluta convicção, através de sua liderança nesta Casa do Congresso Nacional.

Inicia sessão solene ao Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas

Foto: Ag. Câmara
















A sessão solene em comemoração ao Dia Nacional dos Aposentados e Pendionista foi aberta pelo requerente da homengaem deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que compos a Mesa com o Senador Paulo Paim (PT-RS); Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados — COBAP; Edison Guilherme Haubert, Presidente do Instituto MOSAP; Antônio Aguiar Júnior, Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas dos Correios de São Paulo; Clodomil Antonio Orsi, Presidente da Associação dos Serventuários da Justiça; e Maria Aparecida Romeiro Leal, Diretora da APAMPESP. A Sra. Maria Aparecida Romeiro Leal representa nesta Mesatodas as mulheres pensionistas presentes.

Após a execução do Hino Nacional brasileiro. Faria de Sá registrou a presença da Dra. Josepha Theotônia Britto, Conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social e Secretária da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, desde o primeiro momento; do Sr. Ildebrando Zoldan, Vice-Presidente da UNAFISCO; do Sr. Ezio Ricardo Borghetti, Diretor de Relações Institucionais da União do Policial Rodoviário Federal — Casa do Inspetor; do Sr. Roberto Elteto, Presidente da Associação dos Aposentados dos Correios de Goiás e Tocantins. eestavam presentes, ainda, a Sra. Doris Chagas de Paula, Vice-Diretora da APAMPESP, Regional de Campinas; Sra. Aparecida Bernadete Donadon, Diretora dos Aposentados e Pensionistas da FENAFISP; Sr. Lúcio Hagermann, Vice-Presidente da Associação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Sr. João Bosco Siqueira da Silva, Presidente da ASFRAGO, Distrito Federal; Sra. Nalda Xavier de Oliveira, Auditora Fiscal da Receita Federal, UNAFISCO; Sra. Marielza dos Santos, Secretária da APAMPESP, Regional de Campinas; Sr. Jacy Afonso de Melo, Diretor Financeiro da CUT; Sr. Luis Cláudio Marcolino, Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Sr. Ogib Teixeira Carvalho Filho, 3º Vice-Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados — ASA; Sr. Sindulfo Chaves Filho, 1º Vice-Presidente da Associação dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados.

O deputado Arnaldo Faroa de Sá explicou que é de praxe a leitura do discurso do Presidente da Casa Michel Temer — ausente da sessão — que passou a lê-lo.

Discurso do presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, lido pelo deputado Arnaldo Faria de Sá

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer.) - Sras. e Srs. Deputados, cumprimento o nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá pela feliz iniciativa de requerer esta sessão solene. Estar aposentado é, via de regra, já ter contribuído com muitos anos de trabalho para a família, a sociedade, o País - e isso justifica, plenamente, a homenagem de todos nós.
O Brasil tem hoje 14,6 milhões de aposentados recebendo mensalmente da Previdência Social. o valor mensal despendido para pagamento do benefício supera os R$ 10 bilhões. A magnitude desses números evidencia a importância de qualquer decisão que os envolva, e justifica o amplo debate travado em torno de todas as propostas que Ihes digam respeito.
O Congresso Nacional está e sempre esteve atento a esse tema. Partiu daqui, há distantes 86 anos, a iniciativa do Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, e considerado a primeira lei brasileira de Previdência Social.
Aquele decreto tinha caráter muito restrito, pois referia-se apenas aos empregados das ferrovias. Levava, contudo, a marca do pioneirismo, e por isso mais tarde, por lei votada em 1981, a data de sua sanção foi transformada no Dia Nacional do Aposentado, que agora estamos assinalando.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, há sempre em tramitação um grande número de propostas para aperfeiçoamento das normas da Previdência Social e, especificamente, das que dizem respeito às condições de aposentadoria. No momento, entre vários outros, tem provocado muito debate, inclusive em audiências públicas já realizadas na Casa, o Projeto de Lei 3299/08, que elimina o fator previdenciário, criado em 1999.
É natural que isso ocorra, tratando-se de uma proposta de alta repercussão, tanto por seu significado para os trabalhadores como pelo possível impacto nos cofres da Previdência. São interesses legítimos em jogo, e cabe ao Parlamentoouvi-Ios e avaliá-Ios, para decidir do modo mais acertado.
Essas discussões fazem parte, aliás, do nosso cotidiano. Embora às vezes acirradas, ajudam a esclarecer os assuntos controversos e, não raro, evoluem para a aproximação das idéias e o consenso, que respaldam muitas das melhores decisões legislativas.
Certamente, as Comissões nas quais o projeto tramita haverão de buscar entendimentos para aperfeiçoá-Io, se for o caso, e alcançar um acordo que encaminhe, no momento oportuno, a votação em Plenário.
Esse processo nem sempre se desenvolve no ritmo ansiado por todos os segmentos envolvidos, mas a aparente demora é normal numa casa que representa milhões e milhões de pessoas, e que tem no diálogo sua principal arma.
De qualquer forma, a Câmara tradicionalmente leva em conta os anseios dos aposentados, seja por projetos específicos, seja por proposições que indiretamente os beneficiam.
Lembro, por exemplo, do Estatuto do Idoso, iniciativa desta Casa, que contempla as pessoas de mais de 60 anos das quais, segundo dados oficiais, a grande maioria jádeixou o trabalho. Nada disso tem sido feito por favor ou como benesse.
Os aposentados, que hoje representam mais de 7,5%) da população, já deram sua grande contribuição ao País, e fazem jus ao respeito desta Casa e da sociedade brasileira.
Parabéns a todos, portanto, pelo Dia Nacional do Aposentado.
Muito obrigado.

Câmara realizará sessão solene em homengem aos aposentados e pensionistas

Foto: Rodolfo Stuckert
















Acaba de ter início num Plenário da Câmara dos Deputados lotado, proposta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, a sessão solene em homenagem aos aposentados e pensionistas brasileiros.

Será discutido o fim do fator previdenciário, que atinge 6% apenas dos trabalhadores que vão se aposentar por tempo de contribuição. Portanto, não há por que não acabar com o fator previdenciário.

Será debatido o Projeto de Lei nº 01, que está pronto para ser votado e que trata do acréscimo do salário mínimo. Uma emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim corrige a distorção da aplicação de índices diferenciados a aposentados que ganham acima do mínimo. Portanto, temos de fazer justiça aos aposentados.

O blog acompanhará a sessão solene em tempo real.

Gestão temerosa

A Folha de Pagamento do funcionalismo do Estado do Pará corre risco de não fechar.
Não será surpresa que a administração paraense tenha, desde já, com a parcial da arrecadação em virtual queda, não ter condições de pagá-la.

É apenas uma sinal do que está por vir.

Anotem.

Deputado Asdrubal Bentes rompe com governo de Ana Julia Carepa no Pará

“O PMDB não é coadjuvante. A Governadora vai ver o que que é bom para a tosse”, assim o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) selou o fim do apoio de seu mandato ao governo petista de Ana Julia Carepa (PT).

Bentes disse que não é do seu feitio desconsiderar a orientação do presidente estadual do partido, deputado federal Jader Barbalho, porém, nesse caso, o deputado credita à governadora sua atitude.

”O maior partido do Brasil. O partido que mais elegeu prefeitos e vereadores no Estado do Pará, jamais será um mero coadjuvante como disse o líder do PT ontem em discurso na Assembléia Legislativa”, citou o parlamentar.

O deputado federal explicou, ainda, que: “se o líder do governo falou isso é porque a governadora pensa da mesma forma e isso eu não vou aceitar. Rompo a partir deste instante com o Governo de Ana Júlia Carepa”, garantiu.

Leia a íntegra do discurso aqui.

Maceió será a primeira capital do Brasil a ter VLT

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou na manhã desta quarta-feira (20) do lançamento do edital de licitação para a compra de oito unidades de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), também conhecidos como metrôs de superfície, para o sistema de transporte urbano de Maceió. À tarde, o ministro inaugura conjunto residencial que beneficia 1.480 famílias da cidade.

Marcio Fortes destacou os benefícios do VLT como transporte público. “São veículos não poluentes, que economizam energia e são muito confortáveis”, apontou o ministro. Fortes lembrou ainda que além de beneficiar a população da cidade, o VLT irá incentivar a atividade turística.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, comemorou a implantação do sistema de VLT em Maceió, primeira capital do Brasil a possuir esse tipo de transporte. “O VLT vai mudar a fisionomia da cidade e trazer comodidade à população. Maceió entra, finalmente, no século 21”, afirmou Vilela.

Com a compra, a CBTU de Maceió terá 24 carros de passageiros, que transportarão 40 mil passageiros diariamente. O intervalo entre a passagem dos trens será de 15 minutos. No atual sistema ferroviário da cidade, este intervalo chega a ser de duas horas. “Há R$ 66 milhões disponíveis no orçamento deste ano que garantem essa licitação”, observou o ministro Marcio Fortes.

Durante o evento, o governador de Alagoas assinou também a cessão de uma área central de Maceió à prefeitura da cidade, em regime de comodato. A área, onde atualmente funciona uma feira de artesanato – que vai ser realocada – será trajeto do VLT.

Minha Casa, Minha Vida – O ministro Marcio Fortes aproveitou o local do evento, realizado na sede da Federação das Indústrias de Alagoas, para fazer um desafio ao empresariado, pedindo empenho nas obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Todos os municípios podem participar do programa e para que ele seja bem sucedido, precisamos de agilidade. Os prazos para emitir licenças ambientais e para a análise dos projetos na Caixa já foram diminuídos para 30 dias cada”, lembrou Fortes.

A cerimônia contou com a presença  do diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Elionaldo Magalhães, além do superintendente da CBTU Maceió, José Denílson do Nascimento, e outras autoridades.

Cidade Sorriso I – Às 14h30 o ministro Marcio Fortes inaugura o Conjunto Habitacional Cidade Sorriso I, no Bairro Benedito Bentes, parte alta de Maceió. A entrega de chaves de novas casas aos moradores do Cidade Sorriso I conta com a presença do prefeito de Maceió, Cícero Almeida.

Cidade Sorriso I será o novo endereço de 1,48 mil famílias carentes do município. O Ministério das Cidades destinou R$ 20,1 milhões do total de R$ 29,28 milhões investidos em obras de urbanização e produção de moradias.

As famílias que se mudarão para o Cidade Sorriso I ocupam  favelas da cidade, como Cidade de Lona, Sururu de Capote e outras áreas de risco do município. A partir desta quarta, as famílias passarão a ter acesso às redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e energia elétrica.

Além das obras de infraestrutura urbana, que incluem pavimentação de área de 55 mil metros quadrados e rede de drenagem de águas pluviais, foram construídos uma creche, um centro de saúde e um centro de atividades múltiplas. O projeto também prevê a construção de uma escola no conjunto. “O conjunto será todo arborizado para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores. Não basta apenas dar uma casa. As pessoas precisam de um lar”, afirma o ministro.

Cidade Sorriso I será o novo endereço de 1,48 mil famílias carentes do município. O Ministério das Cidades destinou R$ 20,1 milhões do total de R$ 29,28 milhões investidos em obras de urbanização e produção de moradias.

As famílias que se mudarão para o Cidade Sorriso I ocupam  favelas da cidade, como Cidade de Lona, Sururu de Capote e outras áreas de risco do município. A partir desta quarta, as famílias passarão a ter acesso às redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e energia elétrica.

Além das obras de infraestrutura urbana, que incluem pavimentação de área de 55 mil metros quadrados e rede de drenagem de águas pluviais, foram construídos uma creche, um centro de saúde e um centro de atividades múltiplas. O projeto também prevê a construção de uma escola no conjunto. “O conjunto será todo arborizado para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores. Não basta apenas dar uma casa. As pessoas precisam de um lar”, afirma o ministro.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

Guardas Municipais pedem aprovação da PEC 534/2002

14/05/2009

Guardas municipais defenderam hoje (14) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002, que define competências e a criação de guardas municipais pelas prefeituras. A reivindicação foi o principal tema discutido durante o primeiro seminário nacional da categoria, realizado pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão do deputado Dr. Talmir (PV-SP).

Antes do evento realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara, os guardas realizaram uma manifestação pela Esplanada dos Ministérios. A \"marcha azul-marinho\" reuniu aproximadamente 1mil manifestantes. Eles entregaram na Câmara uma abaixo assinado com 2 milhões de assinaturas favoráveis à aprovação da PEC, apresentada em 2002 pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).

A proposta para ser votada em plenário da Câmara depende da inclusão na ordem do dia, pedido que já foi formulado pelo deputado João Campos (PSDB-GO) no dia 5 de maio passado. Além da PEC que altera o artigo 144 da Constituição Federal, foram discutidos assuntos referentes ao porto de armas, prisão, policiamento e treinamento.

O guarda municipal Maurício Domingues da Silva (o Naval), um dos organizadores do seminário nacional, explicou que a mobilização da categoria atende a um \"clamor do povo\". Observou que o sistema de segurança pública atravessa uma fase muito difícil \"devido ao crescimento incontestável da violência sem que se apresente novos meios para combatê-la\".
Naval disse que acredita que as guardas municipais poderão servir como instrumento para diminuir a violência, \"devido a sua filosofia de trabalho através da prevenção\".

Fonte: http://www2.camara.gov.br/comissoes/clp/noticia/2009/guardas-municipais-pedem-aprovacao-da-pec-534 - www.guardasmunicipais.com.br

Fifa já escolheu as cidades-sede, mas dúvida persiste na Amazônia

Onze das doze cidades-sede já estariam escolhidas

Blatter, presidente da Fifa.

Em reunião privada com arquitetos, nesta segunda-feira, 18 de maio, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, revelou que a Fifa já definiu as capitais brasileiras que sediarão jogos para a Copa de 2014. Segundo a fonte, o Brasil terá mesmo 12 cidades-sede. A dúvida persiste na Amazônia, entre Belém e Manaus, e essa decisão somente será tomada no dia 31, nas Bahamas.

Investimentos de R$ 2,15 bilhões incrementam complexo industrial em Sete Lagoas - MG

Enquanto o Pólo Industrial Siderúrgico do Carajás (PA e MA) “morre à mingua” jogando mais de 40 mil desempregados nas ruas, o complexo industrial de Sete Lagoas (MG) congrega 38 municípios das diversas microrregiões. A principal atividade econômica é centrada na extração do calcário, mármore, cristal-de-rocha ardósia, argila e areia.

Da Redação

Belo Horizonte - Com investimentos previstos de R$ 350 milhões, a fábrica da Ambev, maior indústria privada de bens de consumo do Brasil e maior cervejaria da América Latina, anunciou a construção de mais um empreendimento no complexo industrial da cidade de Sete Lagoas, região Central do Estado de Minas Gerais.

Além do investimento da Ambev, o complexo industrial de Sete Lagoas irá receber investimentos totais que somam R$ 2,15 bilhões em diversos segmentos, como indústria do setor têxtil, metalurgia, mecânico, automotivo e agroindústria. Os investimentos são responsáveis pela geração de 6.700 empregos diretos.

O complexo congrega 38 municípios das diversas microrregiões. A principal atividade econômica é centrada na extração do calcário, mármore, cristal-de-rocha ardósia, argila e areia.

Em Sete Lagoas, estão abrigadas 23 empresas siderúrgicas com dezenas de indústrias produtoras de ferro-gusa.

Em dezembro de 2007, o Governo de Minas e o Grupo Fiat assinaram protocolo de intenções visando à expansão da unidade industrial de Sete Lagoas, para a produção de motores e transmissões de caminhões, tratores, máquinas e utilitários.

Nascia ali, o Centro de Desenvolvimento de Produtos da Iveco, com investimentos de R$ 30 milhões, o primeiro fora da Europa.

Com expansão da produção da Iveco em Sete Lagoas, as cabines dos caminhões pesados, que antes eram importadas, passaram a ser produzidas no Brasil, o que ampliou a capacidade de produção para 6 mil veículos pesados por ano. Em 2007, foram produzidas 4 mil unidades desses veículos em Sete Lagoas.

A implantação do centro de desenvolvimento é resultado da política de atração de investimentos do Governo de Minas. Participaram do desenvolvimento dos trabalhos a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), que apresentou soluções financeiras para os potenciais fornecedores se instalarem no Distrito Industrial.

Ainda no Complexo Industrial de Sete Lagoas estão empresas como a Bombril S/A, que voltou a produzir lã de aço; a Itambé, que beneficia cerca de 1 milhão de litros por dia, produzindo leite em pó, doces de leite e leite condensado, além da Cooperativa de Produtores Rurais, que produz leite pasteurizado, queijos e doces.

PMDB quer diretoria do pré-sal para defender Petrobras em CPI

É o preço cobrado pelo PMDB para defender o governo na CPI da Petrobrás no Senado

Partido vai esperar a volta do presidente Lula do exterior para discutir com ele a indicação dos nomes dos senadores para integrar a CPI que irá investigar supostas irregularidades na Petrobras e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na mesa de negociações, está a indicação de um peemedebista para ocupar a diretoria de Exploração e Produção da estatal, hoje nas mãos de um petista. No Senado, o PSDB indicou Alvaro Dias para presidência da CPI e abre disputa com base aliada.
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Esquema de corrupção na Sema do Pará é investigado pela PF e MPF

Esquema de corrupção na Sema do Pará é investigado pela PF e MPF

. por Paulo Leandro Leal

O jornal Novo Estado, que tem sua sede na cidade de Santarém e pertence à mesma empresa que administra este site, publicou nesta terça-feira, 19, ampla reportagem revelando que investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal mostram que uma quadrilha age dentro da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) cobrando propina para liberar planos de manejo irregulares e bombar o mercado negro de documentos florestais frios no Estado. (Clique aqui para acessar o site do jornal e ler a reportagem completa)

O jornal revela que a Polícia Federal esteve na Sema recentemente a mando da Justiça Federal, que pediu a lista e cópia de todos os processos que passaram pela secretaria desde que o governo estadual assumiu a gestão florestal, em dezembro de 2006. O esquema da Sema não é nenhuam novidade no Pará. Nos quatro cantos do Estado o assunto é tratado por lideranças políticas e empresariais, mas a investigação sobre a máfia da madeira ilegal vinha sendo mantida sob sigilo", afirma o periódico.

A reportagem do Novo Estado obteve informações sobre estas investigações e denúncias feitas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Teve acesso também a parte do inquérito aberto pela PF. "Segundo as denúncias e as investigações feitas até agora, o mercado negro de "papel" (venda de documentos para esquentar madeira retirada de forma ilegal da floresta) movimenta mais de R$ 10 milhões por mês", destaca a reportagem.

O jornal tevela ainda que uma denúncia entregue no mês passado ao chefe do Ministério Público Federal no Pará, o procurador da República José Augusto Torres Potiguar, aponta que parte deste dinheiro pode estar irrigando o caixa 2 do PT - partido da governadora - para a próxima campanha eleitoral.

"As investigações da Polícia Federal apontam que o esquema funciona de várias formas e que a Sema se transformou em um vardadeiro propinoduto. Servidores corruptos cobram propina para liberar planos de manejo irregulares em áreas onde não existe madeira. Existe casos de projetos liberados em áreas de criação de búfalos, por exemplo", atesta a matéria, com base nos documentos a que teve acesso.

O inquérito aberto pela Polícia Federal aponta para a participação de gente graúda da Sema no esquema de corrupção. "De acordo com denúncia formulada ao MPF,  nas imediações da Sema, localizada na Rua Lomas Valentina, corre a informação de que o servidor Marcelo Auzier é um dos operadores do esquema. Noivo, o servidor estaria construindo uma casa orçada em R$ 350 mil reais na Região Metropolitana de Belém", revela o jornal Novo Estado.

O caminho da corrupção

Segundo a reportagem, é no licenciamento ambiental que concentra a rede de corrupção que enriquece servidores e despachantes que operam do lado de fora, em nome dos corruptos de dentro. "No esquema de corrupção o processo só anda se o interessado pagar uma propina para o servidor corrupto que está com a papelada na mão. Como cada processo passa por vários setores (protocolo, jurídico, geoprocessamento, análise técnica e revisão final na ante-sala da diretoria de Controle e Qualidade Ambiental, a famosa DCQA), o interessado pode ser obrigado a fazer vários desembolsos ao longo da via crucis da análise. Quem não paga tem o projeto engavetado", diz a matéria.

O jornal Novo Estado revela ainda na reportagem-bomba que o esquema começa no protocolo. O interessado entrega seu projeto e ele fica parado dias nesta área. Quando o interessado ou seu despachante procura saber o que aconteceu, é aconselhado a pagar algum para que o processo "suba". O processo sobe para o jurídico para análise de documentos (cuja primeira triagem é feita no protocolo) e de cumprimento legal. Depois vai para o geoprocessamento, a área crítica da Sema.

"Nesse ponto existem várias formas de corrupção. Uma delas: quando o processo é fraudulento na origem, o técnico é convencido mediante pagamento, a confirmar que a área do manejo está na propriedade licenciada e não em outra área, como é de fato. Técnicos do geo também são acusados de engavetar o processo à espera de um algum dinheiro", destaca a reportagem.

A próxima estação é a análise técnica, onde se encontram os engenheiros florestais que vão dar a palavra final sobre a viabilidade ambiental do projeto. Nessa fase, segundo denúncias de empresários, a análise só será favorável se houver algum favorecimento financeiro.  Licenciado o projeto, o interessado recebe os créditos no Ceprof (o cadastro de comercialização dos produtos florestais). Segundo as denúncias, aí o esquema é mais pesado, pois quando o licenciamento é traduzido em metros cúbicos, chega-se ao valor financeiro do projeto.

"Há denúncias de que técnicos do Ceprof "roubam" os créditos a que o interessado tem direito e vendem para outros que não tem crédito, mas precisam esquentar madeira ou carvão de origem ilegal", revela a reportagem. Finalmente, com sorte e dinheiro distribuído, o projeto chega para assinatura do diretor de Controle e Qualidade Ambiental e finalmente no gabinete do secretário Valmir Ortega onde recebe a última assinatura.

Jornalões sem hora para chegar em Brasília

Aviso!

O jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Gazeta Mercantil, estão atrasado e sem previsão de horario para chegar em Brasilia.

Att,

Mazarello Distribuidora de Jornais e Revistas
Brasília

Cotas racias: estupro antropológico

Diálogo de dois amigos sobre as cotas raciais.

Prezado amigo Abraão, (este nome é fictício, mas a história é real)

Outro dia, em mensagem ao nosso conterrâneo que está plantado lá no Paraná há décadas, mas que jamais esquecerá nossas raízes culturais, referindo-se à tentativa artificiosa de separar nossa sociedade em extratos étnicos, leia-se, cotas raciais, você, com o equilíbrio que é marca de sua personalidade, assim se expressou: “Sei não, amigo. Não estou ainda convencido de que as pessoas passem a ter algum privilégio em função da cor da pele. Eu, e pelo menos 02 dos meus 03 filhos, temos todas as características fenotípicas de afrodescendentes, e nenhuma identidade cultural com qualquer grupo que expresse nossa origem africana. É justo, então, que tenhamos qualquer privilégio social, político ou  econômico por esta minha origem? E qualquer tentativa que se faça para que eu passe a assumir/consumir esta cultura considero um ‘estupro antropológico’.”

Considero que o estupro dessa insensatez é tão abrangente que tenho dúvidas se diante da transcendência que assume e da feição teratológica que incorpora, não ultrapassa o âmbito da antropologia, ainda que isso absurdo pareça. O aturdimento que essa coisa provoca ultrapassa o nível do consciente, pois tamanho é o efeito da manipulação do inconsciente que cada vez mais nos assedia. Hoje, falando-lhe ao telefone, tratei-o como pertencente à etnia afrodescendente. Veja que violência hedionda! Onde já se viu tamanho estupro! A única etnia que conhecíamos, na nossa pequenina e fascinante Areia, era a etnia que nos envolvia sob o manto de uma cultura onde prevaleciam as amizades e o respeito, independente do extrato social que nos dava origem. As peladas vespertinas e domingueiras do campo dos Touquinhos que o digam. Altaneiro ali reinava o espírito da inclusão onde estavam irmanados o irreverente Nêgo Ivan [êpa, cuidado com essa expressão racista], Peu Perazzo, Geraldo Barriquinha, Eduardo Soares, Naldinho Queiroz, Mário Piquete, Zé Bodinho, Braz Perazzo a frente do Jaguar Fotebol Clube e mais tantas outras personagens de suaves e doces lembranças. É essa etnia que nós conhecemos: a etnia de unidade cultural que abrange nossas origens, nossas cores de pele, nossos brincadeiras infantis, nossa farras e putas da juventude, nossas birras pessoais, enfim o conjunto de nossas crenças, lendas e costumes. Existia uma estratificação social marcada pelo aspecto econômico, é verdade, mas essa realidade factual jamais permitiu que se vislumbrasse o aspecto raça para nos distinguir, para nos separar. Não tenho notícia de monstruosidade desse tipo, pelo menos em nossa geração, já que somos sexagenários.  Agora, manipulado por ideias exóticas interpelei-o, num diálogo amigável e fraterno, como integrante da etnia afrodescendente. Isso não é apenas um estupro. Não: estupro é pouco, isso é uma tragédia antropológica; é corrupção cultural; é uma monstruosidade fruto do que insistem em impor nas nossas consciências e aos poucos estão conseguindo: separar-nos, enxergarmo-nos como diferentes. Está aí a prova! Isso é sinistro, é assustador e temos, pois, que reagir a essa aberração!

Acicatemos, pois, os congressistas para que fiquem bem despertos e cumpram sua missão com a impavidez e o destemor necessário. Não podem nem devem sentir-se ameaçados diante de labéus, do assédio, do patrulhamento, de ameaças de opróbrio nem de torpezas várias gestadas pelas mentes pervertidas dos fascistas de plantão. Precisa decidir com a serenidade e equilíbrio que o tema exige, para que não seja aberto, no seio da sociedade brasileira, um fosso sem volta. Depois que a semente do ódio for semeada aos quatro ventos nesse país imenso, será impossível extirpá-la. É só assistir vídeos exibindo o dia-a-dia das prisões americanas para se constatar aonde chegou o ódio que impera naquela sociedade, fruto de insensatez semelhante a essa que querem transplantar para o Brasil. Naquelas prisões as etnias negra, branca e a dos xicanos (mexicanos e latinos) literalmente se matam; bata, para isso, que qualquer integrante se desgrude do seu grupo. Eles em bandos que nem animais na selva africana que, movidas pelo instinto, procedem assim para escaparem do ataque dos seus predadores. A diferença é que aqueles animais matam para sobreviver nas regras da selvageria, mas nas prisões americanas eles se matam movidos pelo ódio que desfila impregnado na cor da pele.

O autoritarismo é terrível porque cerceia, proíbe, impede, usurpa os direitos e a liberdade, mas o fascismo supera-o na vileza, portanto, vai além: ele constrange, ele força a barra, ele assedia, ele impõe. Este não tem lado, pois sem cerimônia rodopia da direita para a esquerda num balé macabro que já foi muito bem encenado pelas figuras caricatas e trágicas de Mussolini e Stalin. Também não tem credo, que tenha dito Caifás braço direito do sogrão Anás corrupto como poucos e que, à época do Cristo, comandava o Sinédrio e o Templo já havia quarenta anos e, com o poder do seu cetro medonho, distinguia pessoas pelo abismo cavado a partir de suas origens e outros filtros que discriminava quem era saduceu, fariseu, ímpio e gentio e, o pior, que era hebreu (filho de Deus) e o resto. O envolvimento de clérigos nessa polêmica não acrescenta nenhuma aura arcangélica nem confere maior credibilidade ao debate, muito pelo contrário. E, por último, o fascismo também não tem cor, é só observar o que acontece em Dafur onde grupos rivais se matam atiçadas por interesses políticos que inoculam o veneno das diferenças de línguas, religiões e origens tribais para azeitar aquele odioso extermínio fratricida. Finalmente, o Brasil não está livre do fascismo, pois este é uma doença que infecta a alma e o caráter e independe de lados políticos imaginários, da cor da pele das pessoas bem como do credo que anunciam, mas, uma coisa é certa: estão à espreita e também estão agindo tanto de forma explícita com ameaças, ou de forma velada disfarçados pelo biombo deplorável dos discursos manipuladores tão em voga na atualidade.

Antônio Gondim  
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"Toma cuidado com o homem de um só livro"
São Tomás de Aquino.

Eletrobrás estuda construir cinco hidrelétricas no Pará

É bom que os políticos paraenses fiquem bem atentos em relação ao anúncio da manchete acima.
Essas hidrelétricas, ao que tudo indica, não virão acompanhadas com as eclusas, o que acabará inviabizando a navegação paraense.

Rio de Janeiro - Até o fim deste ano, a Eletrobrás espera concluir os estudos que irão viabilizar a construção de cinco usinas hidrelétricas no complexo do Rio Tapajós, no Pará, utilizando o conceito de plataformas submarinas de petróleo. As cinco unidades deverão ter capacidade de geração de 11 mil megawatts (MW) de energia.

Esse é um dos grandes projetos em estudo pela estatal, ao lado da Usina de Belo Monte, também com capacidade de 11 mil MW e energia assegurada de 5 mil MW, cujo leilão está previsto para o final de setembro próximo.

O superintendente de Operações no Exterior da Eletrobrás, Sinval Zaidan Gama, ressaltou hoje (20), no 21º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), que o projeto do Tapajós é inovador, na medida em que exigirá uma intervenção diferente das tradicionalmente usadas em usinas hidrelétricas.

“A grande diferença é que a gente tem uma metodologia chamada usina-plataforma. Nós vamos agir na selva, fazendo a intervenção com desmatamento mínimo possível durante a obra. E, ao terminar a obra, nós vamos reconstruir a selva. Ou seja, as florestas ficarão intactas, com a mínima interferência, sem nenhum acampamento, sem cidade, sem nenhuma infraestrutura”, disse.

O modelo em estudo pela Eletrobrás prevê que os operadores trabalharão numa plataforma fluvial, permanecendo no local durante o tempo que os serviços forem necessários. “Não terá nenhum impacto de meio ambiente nessas usinas”. Isso não significará, contudo, redução de empregos. “Os empregos vão existir”. A diferença é que os serviços serão feitos fora da floresta.

Em vez de permitir a criação de cidades ao redor das usinas, o projeto da Eletrobrás objetiva criar reservas ambientais. “Não vai ter nenhuma população. Vamos manter a floresta melhor do que hoje. Porque, como contrapartida do empreendimento, nós vamos reconstruir o que está desmatado”. O que haverá ao redor do local são áreas de conservação ambiental, mas não cidades, afirmou.

Gama disse ainda que o investimento necessário à construção das usinas depende de levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em função de estudos da reconstrução do local. As novas unidades distribuirão energia para o sistema interligado brasileiro. A idéia é que a construção envolva uma parceria entre a Eletrobrás e empresas privadas.

O superintendente da Eletrobrás afirmou que a área total das cinco usinas não chegará a 5% do total de um empreendimento semelhante hoje, “quando envolve cidades, estradas, indústria, comércio. Não é uma usina que faz o desmatamento. É o que vai ao encontro dela”.

Prazo para apresentação de projetos de água e esgoto termina nesta sexta (22)

MCidades seleciona projetos de prestadores públicos para financiar obras de saneamento com recursos do PAC

Termina sexta-feira (22) o prazo para prefeituras, governos estaduais, do Distrito Federal e companhias públicas de saneamento apresentarem propostas ao Ministério das Cidades para financiar obras de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Iniciada dia 20 de abril, a seleção vai contemplar municípios com população acima de 50 mil habitantes, capitais dos estados, Distrito Federal e municípios integrantes de regiões metropolitanas prioritárias.
As regiões metropolitanas prioritárias são Porto Alegre (RS); Curitiba (PR); São Paulo, Campinas e Baixada Santista (SP); Rio de Janeiro (RJ); Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE/DF); Salvador (BA); Belo Horizonte (MG); Fortaleza (CE); Recife (PE); e Belém (PA).
Podem concorrer aos recursos de financiamento prestadores públicos de serviços de saneamento, como companhias municipais e estaduais de saneamento, além das prefeituras, governos dos estados e do Distrito Federal.
Os recursos integram o conjunto de investimentos do PAC Saneamento.
As propostas devem ser cadastradas na página do Ministério das Cidades, no sistema eletrônico de coleta de Cartas Consultas que pode ser acessado pelo endereço abaixo: ww.cidades.gov.br/saneamento/financiamento/novaselecao
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa nº 15, de 14 de abril de 2009, onde estão as regras da seleção.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

Servidores da Sema em paralisação no Pará

O blog pergunta:

– Mas eles não estão parados há 3 anos?

Ministro participa de Marcha da Maconha

Câmara quer que Minc se explique

Fábio Góis (Congresso em foco)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um requerimento de convocação para que o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) explique o convite que recebeu para participar da “Marcha da Maconha”, no Rio de Janeiro. O convite foi atendido pelo ministro em 9 de maio deste ano. A passeata foi realizada na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (zona sul do Rio).
"Usuário não pode ser tratado como criminoso", disse Minc na ocasião, ao justificar que, apesar de sua posição no governo federal, não poderia ficar omisso em relação ao assunto. Minc diz acreditar que a violência é, em grande medida, resultado do narcotráfico.

O responsável pelo requerimento, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), alega que o ministro deve, na condição de ministro de Estado, explicações formais à Câmara no sentido de esclarecer a eventual participação em um evento que poderia configurar crime de apologia ao uso de drogas ilícitas.
Bessa quer que o ministro explique já na próxima semana em que termos se deu a participação na marcha, mas a data da audiência ainda não foi marcada. Segundo o deputado peemedebista, Minc, "ao pregar a liberalização da maconha, acaba por fazer propaganda genérica que induz à utilização de entorpecentes ou drogas afins".
O deputado argumenta ainda que um "agente político" de alto escalão não pode se valer do preceito de liberdade de expressão para justificar participação em mobilizações sociais "clandestinas" que estimulem crimes contra a saúde pública.

Cidade da Música sob investigação

Paes e Maia sob a lupa do TCM

JB

Ex-prefeito pode ser punido por irregularidades da obra, e atual alcaide, por parar construção

O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Thiers Vianna Motebello, avisou que o órgão está acompanhando de perto o desenrolar da novela da Cidade da Música. Mas também está de olho na paralisação da obra, ordenada pelo prefeito Eduardo Paes para realizar uma auditoria no complexo artístico. Dependendo do resultado, tanto o atual prefeito quanto seu antecessor, Cesar Maia, podem ser punidos.

A afirmação foi feita durante uma entrevista concedida na manhã de ontem, em que o presidente do TCM também criticou o relatório preliminar da auditoria, divulgado há duas semanas – em especial o valor de R$ 150 milhões estimado para pagar serviços empenhados, correções e concluir a obra no prazo de 12 meses.

– Mandei um ofício ao prefeito com todo o trabalho de inspeção que tínhamos feito na Cidade da Música. Acho que seria prudente eles conversarem com os nossos técnicos. O relatório fala em R$ 150 milhões. Mas os próprios auditores reconhecem a dificuldade de precisar o valor – ponderou Thiers Vianna Montebello, depois de distribuir cópias do ofício que enviou para o prefeito em 6 de janeiro, cinco dias após a publicação do decreto que instaurava a auditoria.

Paralisação investigada
O prefeito divulgou que vai hoje à tarde ao TCM, com os auditores, para explicar como se chegou aos resultados preliminares.

O presidente do TCM explicou que o órgão está investigando as paralisações pelas quais passou a obra, tanto na gestão Cesar Maia quanto na de Paes.

– Havia a necessidade de paralisar a obra por causa da auditoria? O que essa decisão gera de despesa? – perguntou. – Os gestores podem ser responsabilizados. Nenhum prefeito, seja ele qual for, pode interromper uma obra sem um motivo relevante, por um capricho.

O ex-prefeito Cesar Maia também foi criticado pelo presidente do TCM. Thiers Vianna Montebello disse que "não é verdade que o TCM aprovou alguma coisa", referindo-se a declarações de Cesar Maia em que afirmava que os processos relativos à Cidade da Música já haviam sido aprovados pelo órgão.

– Não podemos aceitar que disseram que arquivamos o caso. Não acabou, estamos no meio do trabalho. O processo do tribunal é longo e demorado. Só se encerra quando terminada a obra – argumentou Thiers Vianna Montebello.
Cesar Maia negou ter declarado que o TCM aprovara as contas da Cidade da Música. Aproveitou para criticar o valor levantado pela auditoria preliminar para a conclusão das obras.

"Claro que não aprovou, e eu não disse isso. O TCM e a CGM só fecham as contas quando a obra é entregue. Eu disse que cada licitação só pode ser feita com o processo arquivado (linguagem que quer dizer aprovado) pelo TCM. O mais importante foi ele (o presidente do TCM) ter dito que a auditoria foi superficial, que o TCM não foi consultado pela prefeitura e que os R$ 150 milhões e R$ 145 milhões não existem. Mesmo no relatório da auditoria superficial não havia esse numero", afirmou por e-mail enviado à redação do JB.

Um pequeno alívio para os desempregados

Jornal do Brasil

Reforço no seguro desemprego

Mesmo diante da recuperação do emprego em abril, o ministro Carlos Lupi afirmou que trabalhadores de setores que demitiram em janeiro por causa da crise mundial receberão o adicional de duas parcelas do seguro desemprego. A medida será anunciada nesta semana. Na primeira fase, o governo concedeu o benefício a 42 subsetores de 16 estados. Dentre eles, estão metalurgia, mecânica, papel e papelão, borracha, fumo e alimentos. Lupi não quis revelar os novos setores que serão beneficiados.

Lupi disse ainda que o governo não deverá prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de veículos a partir de julho. Ele destaca que quase todos os 26 setores da economia estão dando sinais de recuperação no mercado de trabalho. Aqueles que continuam negativos reduziram o ritmo das demissões no mês passado. Como exemplo, o ministro citou a indústria de transformação, que tem maior peso nos dados do Caged.

Em abril, a indústria apresentou 183 mil contratações, o que representa estabilidade em relação ao mês anterior, puxada pelos segmentos de alimentos, borracha, fumo, calçados e têxteis. Em março, as demissões do setor somaram 35.775. Tal recuperação não é generalizada. O segmento extrativista mineral registrou perda de 582 postos de trabalho em relação a março. A metalurgia teve perda de 9.025 postos, enquanto a mecânica recuou 5.650.

Serviços
Já o setor de serviços continuou dando a maior contribuição ao mercado de trabalho em abril, ao criar 59.279 empregos formais, alta de 0,46%, puxado pelo desempenho de cinco áreas: alojamento, alimentação e reparação (15.249 postos de trabalho), comércio e administração de imoveis (12.424), transportes e comunicações (12.381), médicos e odontológicos (9.606) e ensino (10.056). A exceção focou com as atividades de instituições financeiras, com queda de 437 postos. (V.M.)

Sob suspeita, obra da nova sede do TRF em Brasília é cancelada

Folha de S. Paulo

Segundo TCU, que apontou sobrepreço do empreendimento, só sistema de refrigeração custaria R$ 52 mi de valor total de R$ 477,8 mi; TRF não se pronunciou

Um acordo costurado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cancelou a mais polêmica obra do Poder Judiciário em andamento: a construção da nova sede, em Brasília, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) diz que o empreendimento tem sobrepreço (valor não pago) de R$ 33 milhões e superfaturamento (já pago) de R$ 2,4 milhões.

O edifício estava orçado em R$ 477,8 milhões (R$ 100 milhões a mais que o custo do estádio do Engenhão, no Rio).

As primeiras suspeitas foram reveladas pela Folha em 2007. Projetada pelo escritório de Oscar Niemeyer, a obra, em fase inicial, teve licitação e contrato anulados por um termo assinado, na semana passada, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes; pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza; e pelo presidente do TRF, Jirair Aram Megueriam.

No termo, o tribunal se compromete a fazer, em 60 dias, novos estudos técnicos e licitação mais econômicos. Caso contrário, o Ministério Público Federal fica "autorizado a executá-lo [o TRF] judicialmente".

A obra era tocada pelas construtoras Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. Em nota, o consórcio informou que foi notificado e que "está analisando as implicações jurídicas". O TRF não se pronunciou.

Segundo a auditoria, só o sistema de refrigeração custaria R$ 52 milhões (11% do total da obra). Segundo os auditores, se o TRF tivesse feito licitação à parte, economizaria R$ 25,8 milhões nesse item.

A investigação afirma que a inclusão do ar-condicionado e de outros itens em uma só licitação restringiu a competição entre os interessados -só quatro apresentaram propostas; dois foram desclassificadas.

Segundo a Procuradoria, cada gabinete de juiz teria 350 m2; o da presidência, 650 m2. O metro quadrado da sede ficou 61,44% mais caro que o da obra da Polícia Rodoviária Federal.

A escolha do escritório de Niemeyer também foi citada pelo TCU como um fator que contribuiu para o alto custo.

O TRF da 1ª Região analisa e julga recursos de 13 Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal.

O negócio sindical

Editorial Folha de S. Paulo

Sindicatos de fachada

Unicidade sindical e contribuição obrigatória estão na origem da proliferação de entidades de empregadores

OS ANOS que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988 foram terríveis para a economia brasileira, mas não para a indústria de criação de sindicatos. Com a liberdade sindical, mesmo nos estertores da chamada década perdida o número das entidades de classe crescia à taxa anual de 5,3% (1988 a 1992). Na década seguinte, o ritmo se reduziria para 4% -o suficiente, mesmo assim, para atestar que se tratava de um negócio rentável.

O segredo do sucesso também se encontra na Carta de 1988. Embora tenha revogado a necessidade de autorização do Estado para criar entidades, ela manteve dois dispositivos típicos da ditadura getulista, herdados da Constituição de 1937: a unicidade sindical -só pode haver um sindicato por categoria em cada unidade regional- e as contribuições obrigatórias.

Não foram apenas associações de trabalhadores que se beneficiaram da facilidade corporativista. Só de sindicatos de empregadores reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) há hoje 4.000. Segundo outra fonte, o IBGE, em 1988 eram 3.140 as agremiações do gênero, incluindo as 1.676 de base rural, cujo número sofre contínuo encolhimento desde então.

A proliferação de entidades patronais demonstra que o oportunismo não conhece diferença de classes. O paternalismo do Estado irmana pelegos dos dois lados do balcão, interessados em auferir aquela parte da renda do trabalho e do capital confiscada por um imposto mal disfarçado com o eufemismo de "contribuição".

A contribuição sindical patronal, paga desde 1943, abocanha de 0,02% a 0,8% do capital social das empresas. São R$ 363 milhões ao ano, dos quais 60% vão para os sindicatos de empregadores. O restante é repartido entre federações estaduais (15%), confederações nacionais (5%) e Ministério do Trabalho (20%).

Todo esse maná e a quantidade despropositada de sindicatos originam casos risíveis de falta de representatividade, como mostrou reportagem de ontem na Folha. Existe de tudo: sindicato com apenas duas empresas associadas, advogado que administra sete entidades a partir de um único endereço, salas da Fiesp que abrigam até cinco sindicatos, todos partilhando uma só secretária -para não falar das entidades que nem mesmo se encontram no endereço oficial.

É óbvio que esses sindicatos de fachada não representam de fato nenhum setor. Mais provável é que prestem outra natureza de serviços, caso da intermediação de votos para eleger dirigentes de federações e confederações.
Sindicatos representativos de empregadores e empregados são úteis para a economia contemporânea, na medida em que organizam os interesses de trabalhadores e patrões e criam bases coesas para negociação direta. Sua representatividade será obtida só quando unicidade sindical e contribuições compulsórias forem banidas da legislação.

Proteção a poupadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, no programa semanal de rádio Café com o Presidente, que 99% dos poupadores estarão protegidos diante das propostas de mudança na caderneta de poupança, divulgadas na semana passada. Segundo ele, a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de quem tem depósitos acima de R$ 50 mil, serve para que a poupança não seja usada como fundo de investimento. Lula reafirmou que a finalidade da caderneta é assegurar que os poupadores que têm até R$ 50 mil vivam tranquilos e tenham “o seu dinheirinho” de reserva.

Lula disse, ainda, que os juros continuarão em queda e que o dinheiro que hoje está “na especulação” irá para a atividade produtiva. “É isso que nós queremos para o Brasil”, afirmou. “Vão reduzir a taxa de juros — sobretudo a Selic — porque o controle da inflação e a estabilidade financeira do Brasil permitem. Reduzindo a taxa básica, todos os outros juros vão reduzir.”

Ministérios anunciam concursos para novos servidores

São 372 vagas

Integração Nacional abrirá vagas para 293 servidores entre analistas e assistentes, com salários de até R$ 2.525. No Planejamento, os cargos administrativos, de níveis médio e superior, foram ampliados em 79
Integração Nacional: inscrições para concurso vão até 5 de junho
O Ministério da Integração Nacional vai extinguir 342 postos de trabalho terceirizado. Essa é a contrapartida do acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho para contratação de 293 servidores efetivos por meio do edital de abertura do concurso público. São 127 vagas para analista técnico-administrativo e 166 assistentes técnico-administrativos para trabalhar na sede do ministério, em Brasília.

A seleção ocorre em uma única fase: provas objetivas com 120 questões de conhecimentos básicos (português, atualidades e noções de informática) e específicos, de acordo com o cargo. A candidatura para as oportunidades de analista exige que o candidato tenha completado a graduação em qualquer área de conhecimento. Aos assistentes, pede-se a conclusão do nível médio. A remuneração dos cargos é de R$ 2.525,19 e R$ 1.947,07, respectivamente.
O formulário de adesão está disponível no www.cespe.unb.br entre 20 de maio e 5 de junho. A inscrição custa R$ 35 para assistentes e R$ 50 para analistas. Quem desejar pedir isenção da taxa tem entre 20 e 22 de maio para fazê-lo. O benefício só é válido para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Há 16 vagas para portadores de necessidades especiais. Os laudos serão recebidos até o fim do prazo de inscrição.

Planejamento
Uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União amplia em 79 o número de vagas autorizadas para o Ministério do Planejamento. Em março, o ministro Paulo Bernardo havia dado sinal verde para a realização de um concurso para 287 agentes e analistas administrativos com o objetivo de substituir terceirizados da própria pasta. Com a alteração, 366 servidores serão recrutados.
Segundo o Planejamento, a seleção dos 304 agentes administrativos (nível médio) e 32 analistas administrativos (nível superior) está sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio). Os cargos têm salários de R$ 2.067,30 e R$ 2.643,28, respectivamente.
As inscrições devem ocorrer entre 24 deste mês e 5 de julho e a previsão é de que as inscrições custem R$ 48 e R$ 63, de acordo com o cargo. Os aprovados devem ser chamados para tomar posse no segundo semestre deste ano.
Fique atento
Ministério da Integração Nacional
Vagas: 293 para os níveis médio e superior
Salário: R$ 1.947,07 e R$ 2.525,19
Inscrições: 20 de maio a 5 de junho
Taxa: R$ 35 e R$ 50
Prova: 28 de junho
Informações: www.cespe.unb.br

PSDB pede ajuda à Arruda para se viabilizar eleitoralmente no DF

Em busca de candidatos
Durante café da manhã com Arruda, tucanos pedem a ajuda do governador na tarefa de atrair quadros para o fortalecimento da legenda
Fraga está entre os secretários da administração que poderiam deixar o DEM para concorrer

Partido que terá candidato à Presidência da República, o PSDB tenta se estruturar no Distrito Federal para chegar mais competitivo nas eleições de 2010. Para crescer, a direção da legenda conta com o apoio do governador José Roberto Arruda (DEM). O assunto foi discutido num café da manhã, na semana passada, na residência oficial de Águas Claras. O presidente regional do partido, Márcio Machado, que é secretário de Obras, e tucanos históricos como Gustavo Ribeiro e Antônio Barbosa debateram a escolha e a entrada de nomes para fortalecer a legenda na capital do país.

O governador prometeu incrementar o partido, com nomes viáveis. Entre os políticos cotados para migrar para o PSDB está o deputado distrital Raimundo Ribeiro, que enfrenta problemas com o PSL, partido pelo qual se elegeu em 2006. Outro político citado na reunião foi o secretário de Esportes, Aguinaldo de Jesus (PRB). Os administradores regionais de Brazlândia, Edis de Oliveira Silva, conhecido como Nego Pirenópolis, e da Candangolândia, João Hermeto de Oliveira, estão entre os prováveis futuros tucanos. Ex-presidente da Câmara Legislativa, o ex-deputado distrital Fábio Barcellos (sem partido), hoje administrador regional do Jardim Botânico, também foi sondado. Eles deverão disputar uma vaga na Câmara Legislativa.

Candidato a deputado federal, Márcio Machado tem nas 1,7 mil obras do governo Arruda um cartão de visitas. Ele quer seguir os passos do deputado federal Tadeu Filippelli, presidente regional do PMDB, que se consolidou como o responsável pelas obras durante a administração do ex-governador Joaquim Roriz. A aproximação do PMDB com Arruda ajuda nesses planos, já que Filippelli fechou um acordo com o chefe do Executivo para ser candidato ao Senado em 2010. Márcio Machado quer se fortalecer como um nome que teria apoio do setor de construção civil para chegar à Câmara dos Deputados.

Ex-governadora
Além de Machado, o PSDB deve lançar também a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia. A tucana já manifestou disposição de concorrer a um mandato de deputada federal. Ela, no entanto, tem se mantido discreta, longe dos holofotes, até que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgue o recurso em que se discute a prestação de contas do governo dela em 2006. Os conselheiros reprovaram a administração de Abadia, que aguarda um novo posicionamento. Se mantiverem a decisão anterior, ela poderá ficar inelegível em 2010.

Dois secretários do GDF, hoje no DEM, também poderão se transferir para o PSDB: José Humberto Pires (Obras) e Alberto Fraga (Transportes). Ambos são lembrados como nomes para a disputa ao Senado, principalmente Fraga, que não esconde a pretensão. O problema do secretário de Transportes é que no DEM ele terá dificuldades para concorrer a uma vaga majoritária se o partido repetir em 2010 a chapa puro sangue, com Arruda como candidato a governador e Paulo Octávio como vice. “Nesse caso, o grupo político terá de ceder espaço para os partidos aliados”, afirma Márcio Machado. Fraga, no entanto, enfrenta rejeição do grupo que domina o PSDB desde a fundação.

Fonte: Correio Braziliense.

Transparência total

Correio Braziliense

Está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto do deputado Octávio Germano (PP-RS) que acaba com o segredo de Justiça nos processos que tenham como réus membros do Poder Legislativo. E vem com um plus: uma emenda do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) incluiu integrantes do Executivo e do Judiciário. A ordem é transparência total.