Veja como serão distribuídos os royalties do pré-sal no Pará

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios calculou como ficará o quinhão a ser destinado aos municípios paranenses com a aprovação na Câmara dos Deputados de novos critérios para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Confederação Nacional de Municípios - CNM
Estimativa da arrecadação dos royalties de petróleo com a emenda 387 do Pré Sal
Municípios	UF	Total Atual	Total Novo	Ganho
Abaetetuba/PA	PA	312.227	2.889.239	2.577.013
Abel Figueiredo/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Acará/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Afuá/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Água Azul do Norte/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Alenquer/PA	PA	285.985	1.843.828	1.557.842
Almeirim/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Altamira/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Anajás/PA	PA	216.602	1.201.774	985.173
Ananindeua/PA	PA	660.723	6.114.110	5.453.387
Anapu/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Augusto Corrêa/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Aurora do Pará/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Aveiro/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Bagre/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Baião/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Bannach/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Barcarena/PA	PA	242.843	2.247.186	2.004.343
Belém/PA	PA	3.893.822	36.032.111	32.138.290
Belterra/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Benevides/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Bom Jesus do Tocantins/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Bonito/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Bragança/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Brasil Novo/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Brejo Grande do Araguaia/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Breu Branco/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Breves/PA	PA	355.369	2.485.881	2.130.512
Bujaru/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cachoeira do Arari/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cachoeira do Piriá/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cametá/PA	PA	277.535	2.568.213	2.290.678
Canaã dos Carajás/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Capanema/PA	PA	208.151	1.926.159	1.718.008
Capitão Poço/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Castanhal/PA	PA	643.377	5.953.597	5.310.220
Chaves/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Colares/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Conceição do Araguaia/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Concórdia do Pará/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cumaru do Norte/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Curionópolis/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Curralinho/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172

Confederação Nacional de Municípios - CNM
Estimativa da arrecadação dos royalties de petróleo com a emenda 387 do Pré Sal
Municípios	UF	Total Atual	Total Novo	Ganho
Curuá/PA	PA	164.564	720.235	555.671
Curuçá/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Dom Eliseu/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Eldorado dos Carajás/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Faro/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Floresta do Araguaia/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Garrafão do Norte/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Goianésia do Pará/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Gurupá/PA	PA	216.602	1.201.774	985.173
Igarapé-Açu/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Igarapé-Miri/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Inhangapi/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Ipixuna do Pará/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Irituia/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Itaituba/PA	PA	294.881	2.728.726	2.433.845
Itupiranga/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Jacareacanga/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Jacundá/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Juruti/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Limoeiro do Ajuru/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Mãe do Rio/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Magalhães Barata/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Marabá/PA	PA	660.723	6.114.110	5.453.387
Maracanã/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Marapanim/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Marituba/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Medicilândia/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Melgaço/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Mocajuba/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Moju/PA	PA	208.151	1.926.159	1.718.008
Monte Alegre/PA	PA	303.331	2.004.341	1.701.010
Muaná/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Nova Esperança do Piriá/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Nova Ipixuna/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Nova Timboteua/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Novo Progresso/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Novo Repartimento/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Óbidos/PA	PA	268.639	1.683.314	1.414.675
Oeiras do Pará/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Oriximiná/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Ourém/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Ourilândia do Norte/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Pacajá/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506

Sergio Cabral e o histerismo

Os sábios no mundo da política recomendam que sempre o ator mantenha uma certa compostura e hombridade diante do fato adverso, de modo a transparecer ao eleitorado -- sempre -- equilíbrio necessário para a busca da negociação que recupere um status quo perdido.

As duas recomendações foram "olímpicamente" desprezadas pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB-RJ).

As cenas de filmete pastelão de baixa categoria que o gestor executivo protagonizou, só não são mais irrealistas do que o péssimo "Avatar".

A moda do blokcbuster americano, Cabral pensa num Brasil circunscrito ao Rio de Janeiro.

O Brasil não está reduzido ao esquema Rio-Minas-São Paulo, mas, o governador do Rio de Janeiro acha que vai falar grosso, ameaçar... Os demais entes que compõem a Federação do Brasil com sua soberba de botequim de periferia.

Esquece-se Cabral, que se, com muita saúde, verá a aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo a serem explorados na camada do pré-sal, contribuindo para o desenvolvimento nacional, -e, não, como ele quer, apenas à meia dúzia de municípios de seu glorioso Estado.

Engana-se Sergio Cabral ao chorar. Teria que fazê-lo aos prantos sobre outras demandas. Como o descaso que, ainda brinca de roda, sobre os graves problemas da entrada de drogas e armas em seu território.

Lamentável!

Jornalista paraense analisa crescimento de apoio à criação do Estado do Carajás

Com o título: Cresce apoio ao estado de Carajás a jornalista paraense Ana Célia Pinheiro -- uma das melhores profissionais daquele estado -- analisa as razões do crescimento do apoio parlamentar na Câmara dos Deputados à criação do Estado do Carajás, cuja população manifesta determinação em buscar sua independênia político-administrativa, a partir do desmembramento do Estado do Pará.

Giovanni Queiroz continua a bater de porta em porta, na Câmara dos Deputados, para angariar o apoio de seus pares aos projetos que autorizam a realização de plebiscito para a criação do estado do Carajás.

Resultado da peregrinação: 82 parlamentares já se declararam favoráveis aos projetos, segundo o último boletim informativo de Giovanni.

De acordo com o texto, muitos parlamentares estão convencidos que a “revisão territorial do Pará será um avanço para o Brasil”.

O plebiscito já foi aprovado pelo Senado, no final do ano passado.
Na opinião do deputado, a região do futuro estado do Carajás, que responde por 28% do PIB paraense, “crescerá vertiginosamente” a partir da independência político-administrativa, à semelhança do que aconteceu com o Tocantins.

Comentário do blog:

Penso que Giovanni tem todo o direito de defender a criação do estado do Carajás.

E, para ser muito sincera, concordo com a criação desse novo estado, apesar de ser paraense da gema, filha de caboclos do Marajó.

Penso que não é apenas o histórico abandono daquela região que está por trás do desejo de independência de boa parte da população do Sul do Pará.

O abandono, é claro, ajudou.

Mas, bem vistas as coisas, há muito tempo que o Sul do Pará já é, na prática, outro estado, com uma cultura formada por cidadãos de vários pontos do Brasil – e que é muito, muito diferente da cultura paraense.

Na minha opinião, não dá para obrigar essas pessoas a continuarem paraenses, se, passados tantos anos, não conseguem, simplesmente, “se ver” como paraenses.

Foram essas pessoas, afinal, que desbravaram aquela região e construíram, com muito suor e contra todas as dificuldades, a pujança econômica do Sul do Pará.

Aquela região pertence, em verdade, a todos esses admiráveis pioneiros.

E não dá para transferir a essas pessoas o ônus da nossa incompetência – a incompetência que nos fez perder, para o vizinho estado do Maranhão, a luta por uma infra-estrutura que nos permitisse participar, também, da exploração das enormes riquezas do estado de Carajás.

Há muito tempo, conversando com amigos, eu dizia justamente isto: o problema não é Carajás, não é a separação daquela terra, que é, na prática, outro estado.

Mas o fato de não termos nos preparado para ajudar a verticalizar ou escoar a riqueza de Carajás que, de tão imensa, pode, sim, alavancar várias economias do entorno.

Nossos governos – petistas, tucanos, peemedebistas – se perderam em quizílias, em questiúnculas. Preferiram, apenas, incensar o próprio umbigo, em vez de ser preparar, de verdade, para o futuro.

E agora, com Inês já até em decomposição, de nada adianta o chororô.

No entanto, penso que o plebiscito acerca do estado de Carajás tem de abranger os sete milhões de paraenses – e não apenas a população do Sul do Pará.

Afinal, essa questão diz respeito a todos aqueles que habitam o vasto território da solitária estrela da bandeira brasileira.

Todos devem ter garantido o direito de manifestar a sua opinião, num debate que será até pedagógico, vez que nos levará a refletir acerca do provincianismo da política paraense.

Penso, também, que será preciso definir claramente a quem caberá “as custas” desse processo.

Não que se vá simplesmente “cobrar” pelos investimentos realizados no Sul do Pará, uma vez que isso não foi mais do que obrigação.

Mas também não poderemos os paraenses carregar um fardo que nos estrangule o próprio desenvolvimento.

No mais, é desejar boa sorte aos irmãos carajaenses.

Que possamos estar juntos na defesa da Amazônia e no combate às desigualdades regionais.

E que nós, os paraenses, possamos colher, no futuro, o resultado de uma profunda reflexão acerca dos nossos erros.

FUUUIIIIII!!!!!

Artigo - Mudam as moscas

* Por Dad Squarisi

O assunto não varia. À mesa do bar, à entrada do cinema, nas reuniões de trabalho, nas rodinhas da academia, a pergunta é inevitável: “Você é a favor ou contra a intervenção?” Os grupos se dividem. Uns apoiam a medida. Outros a rejeitam. Poucos ficam em cima do muro. Mas todos têm argumentos sólidos. O desafio é pô-los na balança e ver pra que lado o prato pende.

Os favoráveis alimentam senhora esperança — que o interventor acabe com a corrupção que se dissemina pelos poderes da capital. Ele seria capaz de dar passos capazes de pôr fim ao estado de coisas que expõe as vísceras malcheirosas desde outubro. O primeiro: fechar os ralos por onde escorre o dinheiro público. O segundo: apontar os bolsos, as bolsas, as meias e as contas beneficiados. O último: limpar a área para a posse do novo inquilino do Buriti e os novos moradores da Câmara Legislativa.

Os contrários não questionam a necessidade da faxina. Questionam a eficácia da medida. O super-homem assume, troca os gestores, promove auditorias, propõe ações, etc. e tal. Tudo, vale lembrar, em poucos meses. Enquanto ele age, a campanha eleitoral corre solta. Em 1º de janeiro, o ungido toma posse. Vale a questão: algo mudará além do carimbo e da assinatura? Em Memórias póstumas de Brás Cubas há um capítulo que responde à pergunta.

Nele, o personagem relata o delírio que antecede a morte. Montado num hipopótamo, vai à origem dos tempos. Vê o desfile dos séculos. No início, com interesse. Depois, com irreprimível monotonia. Desde sempre o espetáculo é o mesmo porque os protagonistas são os mesmos. O desfile da nossa história tampouco muda. Basta lembrar Collor. O impeachment do presidente acendeu esperanças de que se abriam as portas para o diferente. A frustração não tardou. Mensalões, obras superfaturadas, loteamento do Estado continuam vivinhos da silva.

Moral da história: o modelo se reproduzirá enquanto se mantiver o sistema vigente. Cortar-lhe a raiz implica mudar as regras que o mantêm vivo. Judiciário ágil, exigência de ficha limpa, redução dos cargos de confiança, transparência nos atos, licitações via internet, fiscalização profissional…e cadeia. Sem alterar as regras, o banquete permanece. Só mudam as moscas.

Dad Squarisi é colunista no jornal Correio Braziliense.

Deputados avaliam que nova regra reduzirá desigualdades regionais

Deputados de diversos partidos e de vários estados que apoiaram a emenda Ibsen-Souto-Castro avaliaram que a redistribuição dos royalties relativos ao pré-sal pode eliminar desigualdades regionais. Para Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a emenda corrige injustiças históricas.
“Vamos dizer sim ao municipalismo e às prefeituras que têm a responsabilidade de fazer a interface com a população”,
defendeu.

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), “agora sim vai ser feita a verdadeira distribuição de riqueza nesse País”. José Carlos Aleluia (DEM-BA) qualificou a aprovação da emenda como uma tarefa importante que vai assegurar a participação de todos os brasileiros nos recursos da exploração do petróleo.

Bruno Araújo (PSDB-PE) previu que os royalties vão garantir a independência dos municípios, “que hoje estão com o pires na mão”. Na avaliação de Marcelo Castro (PMDBPI), com uma nova distribuição dos royalties, o Brasil será melhor do que hoje, as cidades serão melhores, principalmente as com menos de 10 mil habitantes. “Seremos vitoriosos, porque estamos do lado da Constituição, da verdade, da justiça, da promoção da igualdade e da diminuição das disparidades regionais”, disse.

Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a emenda dizendo que os municípios de todo o Brasil precisam participar dessa riqueza. Marcondes Gadelha (PSC-PB) destacou que os recursos do mar territorial são patrimônio da União, portanto não pertencem a estado algum. “O pré-sal é um instrumento poderoso para desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País, o Congresso não pode perder essa oportunidade histórica”, defendeu.

Deputados do Rio de Janeiro apostam em veto presidencial

Os deputados do Rio de Janeiro, independentemente dos partidos, resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09, do Executivo, que redistribui os royalties do pré-sal, e anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la. Apostam que o presidente Lula vetará a matéria porque inconstitucional.

Líder do PDT, Brizola Neto (RJ) foi incisivo ao manifestar-se contra o texto. “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio, porque o seguro dela baseia-se também na receita dos royalties”. Segundo Brizola Neto, a emenda vai provocar o caos no estado, deixando muitos municípios inviabilizados.

O líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ) advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas, com direitos adquiridos, com lei orçamentária, e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos municípios do Rio de Janeiro.

Leal sustentou que distribuir os royalties pelo critério dos fundos de participação é flagrantemente inconstitucional, porque o artigo 159 da Constituição, que regula esses fundos, cita apenas os impostos federais e não fala em royalties. Para ele, a emenda acabará derrubada pelo Supremo.

Solange Amaral (DEM-RJ) avaliou a emenda como injusta, pois pune o Rio e traz um vício de origem, porque “agride os estados produtores”. Fernando Gabeira (PV-RJ) disse estranhar a “rapidez” com que se estava decidindo o futuro do Rio. A emenda, segundo Gabeira, não é justa com o estado nem com a cidade do Rio. “Nós, do Rio, sempre pensamos no Brasil, e hoje nos defrontamos com outros estados pensando apenas em si, numa votação apressada e imperfeita”, protestou.

Miro Teixeira (PDT-RJ) citou que delegações do Brasil inteiro estavam ontem na Olimpíada do Conhecimento no Rio. “São benvindos, como todos que foram organizar lá sua vida, porque o Rio é a síntese do Brasil. No entanto, estamos ouvindo aqui palavras de ódio ao Rio, o que é incompreensível”, lamentou Miro.

Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) também argumentou que a forma de rateio prevista na emenda já foi considerada inconstitucional pelo STF.

Otavio Leite (PSDB-RJ) avaliou que a emenda vai causar enorme prejuízo ao estado e aos municípios do Rio, “que poderão inclusive fechar suas portas”. Para Otavio Leite, a solução seria tirar da União todos os recursos que vão para o conjunto dos outros estados e municípios.

Fonte: JC.

Protestos da bancada do Rio e do Espírito Santo não impediu redistribuição de royalties do petróleo na camada pré-sal

Sob fortes protestos da bancada do Rio de Janeiro, o Plenário concluiu ontem a votação do Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. A matéria será analisada pelo Senado.

A principal mudança no substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado em dezembro de 2009, é a incorporação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), determinando que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.

O deputado Humberto Souto destacou que vários deputados apoiaram a emenda. “É uma questão de justiça. O petróleo é da União e essa distribuição já deveria ter sido feita”, afirmou.

Segundo Ibsen Pinheiro, a aprovação da emenda demonstra que estão superadas as divisões ideológicas entre esquerda e direita. “É justo que o petróleo explorado pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”, disse.

Na avaliação de Marcelo Castro, ontem foi o dia “mais importante desta legislatura, desta década e só foi comparável ao dia em que esta Casa elegeu Tancredo Neves”.

De acordo com o autor do destaque para a emenda, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), a nova regra inverte a concentração de recursos “pois permite aos municípios com menos dinheiro participarem da riqueza do petróleo”.

A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão, mas ela entra em conflito com outros pontos do texto já aprovados e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.

No regime de partilha, o contratado assume todos os riscos da fase de exploração, na qual são perfurados os poços e avaliado o potencial do bloco. Se a extração tiver viabilidade comercial, os custos serão ressarcidos com o equivalente em óleo debitado da produção total.

O texto da emenda exclui a parte do substitutivo que já disciplinava a distribuição de royalties vindos da exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Entretanto, os artigos sobre a divisão dos royalties e da participação especial, devidos nos contratos de concessão, não são excluídos explicitamente.

No caso dos contratos futuros do pré-sal sob o regime de partilha, o substitutivo aumenta de 10% para 15% o percentual de royalties que deve ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido.

Bônus de assinatura - O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves aprovado destina 10% do bônus de assinatura, dentro do regime de partilha, aos estados e municípios. Bônus de assinatura é um valor fixo que o explorador do petróleo deve pagar à União no ato de formalização do contrato. Desse montante de 10%, a maior parte deverá ser distribuída entre todos os municípios (35%) e todos os estados (35%) pelos critérios do FPE e do FPM. Novamente, permanece a regra de que estados produtores não recebem recursos pelo rateio geral.

Do valor atribuído à União, uma parte ficará com a Petro-Sal, conforme proposta que caberá ao Ministério de Minas e Energia elaborar, submetida a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). No atual modelo de concessão, o governo federal fica com o valor total desse bônus.

Pequenas empresas - O texto aprovado também determina que o Executivo estabeleça política e medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.

Também para estimular a nacionalização dos equipamentos da indústria petrolífera, o substitutivo determina que o CNPE defina, no edital, a proporção do total de bens e serviços usados pelo contratado que deverão ser produzidos e prestados no País.

Fonte: JC.

PECs não irão a votação nas próximas 3 semanas na Câmara dos Deputados

Os líderes partidários da Camara dos Deputados decidiram nesta quarta (10) ,criar uma comissão para analisar as 63 propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão prontas para serem analisadas em Plenário. O grupo, que será formado apenas por líderes, definirá os critérios de votação.Em reunião também foi acertada a suspensão das votações de PECs, dentre elas a PEC 300 nas próximas três semanas.Na próxima terça-feira, os líderes se reunirão para definir os projetos prioritários deste semestre e estabelecer um calendário de votação.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, mais conhecida como PEC 300,  foi, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).

Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada.A falta de parlamentares no plenário para a votação teria sido  orientação do governo. Na ocasião, diversos deputados denunciaram uma manobra para adiar indefinidamente a votação da proposta.

Bingos prestes a serem liberados no Brasil

O lobby é forte pela legalização

NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a legalização dos bingos em todo o país. O lobby intenso pela volta do jogo pressionou os líderes a colocar a matéria em votação, antes do trancamento da pauta, na semana que vem.

Apenas dois partidos foram contrários ao Projeto nº 2254/07, que estabelece novas regras de fiscalização e controle de usuários, para tentar coibir crimes como a lavagem de dinheiro por meio do jogo. Segundo projeções das entidades representativas do bingo, a reabertura das casas movimentaria cerca de R$ 27 bilhões.

Com o calendário apertado, os líderes dos partidos na Câmara estiveram reunidos ontem para acertar os projetos prioritários para serem votados em plenário — a partir da semana que vem, a pauta fica trancada por 10 medidas provisórias. Em baixa na bolsa de apostas, o projeto que regulamenta o bingo tomou a dianteira de várias outras matérias, como a proposta de emenda à constituição que amplia a licença maternidade para seis meses.

A razão para a pressa, segundo parlamentares, tanto do governo quanto da oposição, é a pressão exercida por entidades sindicais. “Não sou contra o jogo, mas houve um atropelamento na discussão, uma pressão inexplicável. O lobby está muito forte e algumas corporações conseguem colocar matérias que não eram prioridade na pauta”, reclama o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC).

O projeto de lei que legaliza os bingos estabelece a fiscalização compartilhada das casas pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com sistema informatizado. A receita proveniente do jogo seria fatiada entre os donos dos bingos (21,72%), prêmios para os jogadores (53,84%) e tributos e impostos (24,44%). Do valor que entraria nos cofres do governo federal, cerca de 17% seriam destinados, obrigatoriamente, à saúde, ao esporte e à cultura.

Protestos
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim do ano passado, sob protestos dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para os parlamentares, o texto que irá a plenário beneficia os antigos donos de bingos, já que eles estariam excluídos da regra de só abrir casas há, no mínimo, 500 metros de igrejas e escolas. A divisão proposta para o faturamento também favoreceria apenas aos empresários. “O projeto é absurdo, legaliza o jogo, favorece a lavagem de dinheiro e não oferece contrapartidas para o Estado. A Receita não tem condições de fiscalizar todas as casas”, dispara Cardozo. Além dos bingos, o projeto de lei também liberaria cerca de 210 mil máquinas caça-níqueis.

No lado oposto da arena, a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) pretende seduzir a sociedade com a estimativa de criação de 250 mil postos de trabalho, com a reabertura de 1,5 mil casas. “Apenas dois países no mundo não tem bingo. Se você regulamenta, acaba a bandalheira”, aposta o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos articuladores da proposta ao lado de Jilmar Tatto (PT-SP). A iniciativa também prevê a criação de um cadastro nacional de ludopatas — viciados em jogos —, mas não especifica quais parâmetros seriam utilizados para aferir se uma pessoa é, de fato, viciada.

Cronologia
1993 — A Lei Zico legalizou o jogo de bingo em todo o país.

2004 — Depois de Waldomiro Diniz, ex-homem de confiança do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, ser flagrado negociando propina com o empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira, suspeitas de lavagem de dinheiro por meio do jogo forçaram o Palácio do Planalto a assinar medida provisória proibindo os bingos em todo o país.

2005 — A CPI dos Bingos no Congresso Nacional investigou as denúncias de que os bingos serviam de fonte para lavagem de dinheiro do crime organizado. O relatório final da comissão sugeriu o indiciamento de 79 pessoas e alterações no Código Penal para aumentar a punição às irregularidades. A própria CPI chegou a elaborar um proposta para a futura regulamentação da atividade no país, mas a sugestão não foi anexada ao relatório final.

2009 — O Projeto de Lei nº 2.254/07, que legaliza os bingos em todo o país, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

PMDB não aceita acordo com PT no Pará

Alianças dos desconfiados

Por Denise Rothenburg - Flávia Foreque, para o Correio Braziliense

ELEIÇÕES

Lula tenta diminuir as chances de traição nos palanques estaduais de apoio a Dilma, mas aliados aumentam o tom das ameaças

Lula com Jader Barbalho: mais fácil seria um torcedor do Remo passar a torcer pelo Payssandu do que o PMDB apoiar a candidata petista no Pará

A desconfiança que se instala entre PT, PMDB e PSB em alguns estados começa a provocar abalos no castelo de partidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende arregimentar para a campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. No Pará, por exemplo, onde a governadora Ana Júlia Carepa (PT) é candidata à reeleição, o ex-deputado José Priante (PMDB-PA) resume assim a relação entre os dois partidos: “É mais fácil um remista passar a torcer para o Payssandu, ou vice-versa, do que o PMDB apoiar a Ana Júlia”, afirma.

A declaração do peemedebista vem carregada pela pura desconfiança que cresce cada vez mais entre os dois partidos. Ana Júlia foi candidata porque, em 2006, o deputado Jader Barbalho foi ao presidente Lula e disse que o pré-candidato do PT, Mário Cardozo, não venceria o PSDB. Lula e Barbalho combinaram então que Jader teria um candidato a governador, o PT lançaria Ana Júlia e, no segundo turno, eles estariam juntos. Ao longo do governo de Ana Júlia, a relação com o PMDB se deteriorou.

Há dois meses, Ana Júlia ofereceu a Jader uma das vagas ao Senado. Ocorre que Jader, depois de uma série de consultas ao PT, descobriu que os petistas planejam votar apenas no seu candidato — o deputado Paulo Rocha, aquele que terminou fora do Congresso em 2006 por conta do escândalo do mensalão — e, por causa dos antigos escândalos da Sudam, desidratar o candidato do PMDB.

A desconfiança levou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a chamar Paulo Rocha e Priante para uma conversa em seu gabinete. Até o momento, o acordo não saiu e a perspectiva é a de que não sairá por conta da desconfiança.

No Maranhão, a situação não é diferente. PT e PMDB simplesmente não confiam um no outro. Lá, o PT decide no dia 27 deste mês se ficará com o aliado histórico, o PCdoB — que tem como candidato a governador o deputado Flávio Dino — ou apoiará a reeleição de Roseana Sarney (PMDB). A disputa será dura e, na hipótese de ficar com Dino, isso pode refletir na campanha presidencial, uma vez que Roseana estendeu o tapete vermelho para Dilma e fechou as portas para Marina Silva, do PV de Sarney Filho, irmão da governadora. Feito isso, agora o PMDB aguarda reciprocidade do PT local. Desconfia que não terá.

Petistas querem desfigurar PEC 300/2008

Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).

Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.

Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.

Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados, pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.

Reação

O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.

Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.

De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.

Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.

Fonte: Congresso em Foco.

Parabéns à todas as mulheres do mundo

O blog parabeniza o mais importante ser sobre a Terra: as mulheres. Razão de nossa passagem por aqui.

Beijos, beijos, beijos.

Lula banca o "burro" e dá trela para canalha

E com esse tipo que Lula insite em prestigiar, chegando até ao absurdo de defender o programa nuclear do lunático fundamentalista, fraudador de urnas e anti-semita de carteirinha.

Ahmadinejad chama ataque de 11/9 de 'grande invenção'

Presidente iraniano classificou incidente como 'prelúdio para uma invasão de teste' no Afeganistão

Da Agência Estado:

O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, chamou neste sábado, 6, os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos de "grande invenção", que foi usada para justificar a guerra norte-americana contra o terrorismo, informou a agência oficial IRNA.

Ahmadinejad, que costuma atacar o Ocidente e Israel, fez o comentário em reunião com o pessoal do Ministério da Inteligência. Ele descreveu a destruição das torres gêmeas em Nova York em 11 de setembro de 2001 como um "complicado cenário e ato de inteligência", reportou a IRNA.

"O incidente de 11 de setembro foi uma grande invenção como pretexto para a campanha contra o terrorismo e um prelúdio para uma invasão de teste contra o Afeganistão", disse Ahmadinejad, conforme a agência.

Cerca de 3 mil pessoas morreram nos ataques com aviões sequestrados em Nova York e Washington, que foram realizadas por membros da Al Qaeda.

Leia mais em Ahmadinejad chama ataque de 11/9 de 'grande invenção'

Relatório confirma Brasil como 3° maior exportador de alimentos do mundo

Deu em o estado de s.paulo

Brasil se torna o terceiro maior exportador agrícola

País já havia deixado Austrália e China para trás, e agora só tem pela frente os Estados Unidos e a União Europeia

O Brasil ultrapassou o Canadá e se tornou o terceiro maior exportador de produtos agrícolas do mundo. Na última década, o País já havia deixado para trás Austrália e China. Hoje, apenas Estados Unidos e União Europeia vendem mais alimentos no planeta que os agricultores e pecuaristas brasileiros.

Dados da Organização Mundial de Comércio (OMC), divulgados este ano, apontam que o Brasil exportou US$ 61,4 bilhões em produtos agropecuários em 2008, comparado com US$ 54 bilhões do Canadá. Em 2007, os canadenses mantinham estreita vantagem, com vendas de US$ 48,7 bilhões, ante US$ 48,3 bilhões do Brasil.

O ritmo de crescimento da produção brasileira de alimentos já deixava claro que a virada estava prestes a ocorrer. Entre 2000 e 2008, as exportações agrícolas do Brasil cresceram 18,6%, em média, por ano, acima dos 6,3% do Canadá, 6% da Austrália, 8,4% dos Estados Unidos e 11,4% da União Europeia. Em 2000, o País ocupava o sexto lugar no ranking dos exportadores agrícolas.

Uma série de fatores garantiu o avanço da agricultura brasileira nos últimos anos: recursos naturais (solo, água e luz) abundantes, diversidade de produtos, um câmbio relativamente favorável até 2006 (depois a valorização do real prejudicou a rentabilidade), o aumento da demanda dos países asiáticos e o crescimento da produtividade das lavouras. Leia mais em:

Brasil supera Canadá e se torna o terceiro maior exportador agrícola

Isenção para aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira, em caráter terminativo - que dispensa votação em plenário -, projeto de lei de autoria do senador César Borges, do DEM da Bahia, reduzindo de 65 para 60 anos a idade para a concessão de isenção do Imposto de Renda (IR) relativa a proventos recebidos por beneficiários da Previdência Social da União, dos Estados e dos municípios, de qualquer pessoa jurídica de direito público interno e das entidades de previdência privada. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se for aprovado e sancionado pelo presidente da República, produzirá impacto negativo nas contas públicas e no Orçamento da União.

O senador Borges, cujos projetos se destinam geralmente a atender às demandas de pessoas físicas e consumidores, baseou-se no argumento da equidade para defender sua proposta, como explicou à Agência Estado: "O projeto é muito simples. É uma adequação da legislação fiscal ao que está no Estatuto do Idoso, que estabelece que é idoso quem tem mais de 60 anos, e não 65. Como a isenção já existe para quem tem mais de 65 anos não acredito que terá impacto na arrecadação." É claro que terá, pois 11,5% dos aposentados e pensionistas percebem mais do que três salários mínimos - valor próximo ao atual limite de isenção - e muitos têm idade entre 60 e 65 anos, podendo se beneficiar das regras propostas no projeto.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel critica o argumento: "O Estatuto do Idoso fala em 60 anos, mas eu, que tenho 63 anos e potencial beneficiário, sou contra." E acrescenta que a proposição pode comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento e deve ser mais bem avaliada.

O apelo político do tema é evidente, pois o autor do projeto despreza o fato de que há déficit nominal nas contas públicas e que o superávit primário, além de ser inferior às metas, tem dependido de artifícios contábeis, como o adiamento do pagamento de precatórios federais e a inclusão dos depósitos judiciais como receita do Tesouro.

A reação contrária da bancada governista ao projeto foi tímida. Embora o governo tenha maioria de votos, foi rejeitado o pedido do líder no Senado, Romero Jucá, para que o texto fosse submetido antes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Não adianta discutir, em ano de eleição vão querer fazer média", disse Jucá, referindo-se aos parlamentares da oposição. Mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou e logo depois desistiu de apresentar um pedido de vista em nome do governo, argumentando que o maior partido da base, o PMDB, havia votado a favor.

Hoje, o limite de isenção do IR válido para todos os contribuintes é de R$ 1.434,59 mensais, pouco mais de R$ 17 mil por ano. Aprovado o projeto, esse limite dobraria para os aposentados com mais de 60 anos, beneficiando muito os que perceberam renda líquida de R$ 34 mil, a valores de 2009.
O déficit já existente na Previdência Oficial, de R$ 42,8 bilhões, em 2009, que recai sobre o Tesouro Nacional, seria agravado pela frustração da receita do IRPF correspondente. Num sentido amplo, o projeto aumenta a pressão originária do sistema de aposentadorias e o risco de que os gastos previdenciários se tornem insustentáveis no longo prazo.

É provável que o projeto hiberne na Câmara dos Deputados, sem ser votado.
O projeto choca-se com a ideia de reestruturação dos sistemas de aposentadorias públicas, em curso nos países desenvolvidos, nos quais predomina a tendência de aumento da idade mínima para se aposentar e de limites às concessões de benefícios. Na maioria desses países, há o reconhecimento de que as pessoas vivem mais do que previam os modelos atuariais que embasam o sistema previdenciário. Para aumentar os benefícios aos aposentados, o governo terá de identificar novas fontes de receita capazes de custear os gastos, mas os orçamentos já estão exauridos com as medidas de reativação econômica.

Justificam-se, pois, as reações contrárias à redução da idade mínima de isenção do IR dos aposentados.

Fonte: Estadão.

Justiça bloqueia bens dos Garotinho

Lembram daquela história cabeluda envolvendo ONG´s, patrocínio de cabos eleitorais e contratos suspeitos no Governo do Rio de Janeiro na gestão Rosinha Garotinho?

O assunto volta a ao casal Garotinho volta a tona com decisão atinge mais 86 pessoas; Promotoria vê desvio de R$ 63,3 mi através de ONGs na gestão Rosinha

A Justiça bloqueou os bens do casal de ex-governadores do Rio Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) e de mais 86 pessoas, após ação civil pública do Ministério Público do Estado por improbidade administrativa, pelo desvio de ao menos R$ 63,3 milhões. Entre os denunciados estão a atriz Deborah Secco e sua família.

Oito réus também tiveram o sigilo bancário quebrado.

O esquema, de acordo com a Promotoria, envolveu o repasse de R$ 410 milhões para 14 ONGs subcontratadas com dispensa de licitação com a Fesp (Fundação Escola do Serviço Público) para prestar serviços de fornecimento de mão de obra, entre 2003 e 2006, no governo Rosinha.
Parte dos recursos acabou em empresas fantasmas, em firmas de responsáveis por ONGs ou de seus parentes, em negócios criados para lavar o dinheiro, ou foi sacado na boca do caixa, segundo a denúncia.
Os promotores pedem que os acusados devolvam R$ 173 milhões, relativos à soma do total desviado mais multa de duas vezes o valor do desvio. A pena para improbidade inclui perda dos valores recebidos ilicitamente, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Para a Promotoria, Rosinha teve participação fundamental no esquema. Por meio de dois decretos, ela inicialmente centralizou as decisões de convênios do Estado com ONGs e depois alterou o estatuto da Fesp para intermediar convênios.
Segundo o Ministério Público, Garotinho recebeu R$ 650 mil declarados em sua pré-campanha à Presidência, em 2006, de duas empresas fantasmas criadas para lavar dinheiro: a Inconsul (que ganhou R$ 15,3 milhões e lhe doou oficialmente R$ 200 mil), e a Emprim (que recebeu R$ 14,7 milhões e doou R$ 150 mil). Em 2006, no auge das denúncias, Garotinho fez greve de fome.
Os promotores focaram as investigações em quatro ONGs (Inep, Inaap, IBDT e CBDDC) que receberam, juntas, R$ 257,3 milhões, 62,8% dos R$ 410 milhões entregues pela Fesp. O grupo rastreou o desvio de ao menos R$ 63,3 milhões. "Ainda não se pode afirmar o destino do restante", disse o promotor Eduardo Carvalho.
De acordo com a Promotoria, duas empresas fantasmas foram criadas em 2004 para receber o dinheiro: a Inconsul e a Emprim. Suas receitas são quase todas vindas do esquema e 60% foram sacados em dinheiro. Não tinham sede real, funcionários nem despesas de nenhuma atividade econômica.
Eram controladas pelo principal acusado de ser operador da fraude, o empresário Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco. Ele centralizava em seu escritório as sedes de fato das duas e de ao menos três ONGs.
Deborah Secco, segundo a Promotoria, recebeu R$ 158 mil. Secco e a família -mulher, ex-mulher, três filhos e a empresa das filhas, Luz Produções Artísticas S/C Ltda.- ganharam ao menos R$ 1,057 milhão do esquema, por meio da Emprim e da Inconsul. (RAPHAEL GOMIDE)
Outro lado
Ação é 'espetáculo pirotécnico', diz ex-governador
O ex-governador do Rio e pré-candidato ao governo, Anthony Garotinho (PR), chamou de "armação eleitoreira" e "espetáculo pirotécnico" em seu blog a ação em que ele e a mulher, Rosinha, são acusados de improbidade administrativa. Sua assessoria informou que ele só se pronunciaria pelo blog.
O político chamou os promotores de "covardes" e "antiéticos" e disse ter duas representações contra eles no Conselho Nacional do Ministério Público, por terem movido ações "que já foram extintas pela Justiça".
Ele disse não ter usado "nem um real" do que foi doado por ONGs e empresas denunciadas. "Determinei que se devolvesse o dinheiro com cheque nominal a cada uma das ONGs." Para ele, os promotores agem como "cabos eleitorais de Sérgio Cabral para tentar inviabilizar" sua possível candidatura.
A assessoria da atriz Deborah Secco informou que ela não se manifestará porque não foi citada e não conhece políticos. Seu pai, Ricardo Secco, não foi encontrado. (Da Sucursal do Rio)

Mobilização nacional para aprovação da PEC 308/04

Defendemos que a aprovação da PEC 308/04 proporcionará aos Sistemas Prisionais Federais e Estaduais ferramentas necessárias ao desmantelamento das organizações criminosas. A Polícia Penal tornou-se aspiração da Luta de uma Classe, vontade do Executivo, Objetivo do Legislativo, afã do Judiciário e imensurável anseio da Sociedade. Das especulações à realidade.

Juristas e intelectuais acreditam ser indispensável ao aperfeiçoamento do então falido sistema penitenciário brasileiro, a fortalecer substancialmente a segurança pública nacional, fechando-se finalmente o ciclo processual no qual se encontra ainda aberto, devido à lacuna constitucional, por obliterar dos ditames da Segurança Pública aquele que efetivamente faz cumprir as determinações judiciais – com o efetivo cumprimento da pena.Serão assim, dispensadas nessas linhas estudo, com argumentos favoráveis e contrários à PEC 308/2004, voltado à figura do Agente Penitenciário, desprovido da mão do Estado – na obscuridade da nossa Carta Maior, mas engrenagem necessária ao cumprimento da lei e peça principal dessa inovação jurídica, na seara constitucional da segurança pública. Carcereiro, agente penitenciário, guarda, agente prisional, agente de ressocialização, agente de disciplina, polícia, agente responsável pela aplicação da lei 2, agente de segurança penitenciária; são diversas denominações para o servidor incumbido de fazer cumprir as determinações judiciais, na seara administrativa, referente ao cumprimento de determinada pena privativa de liberdade. As nomenclaturas são as mais diversas possíveis e variam entre os diversos entes estatais, num país que no campo da execução penal não possui um mínimo de padronização.

A superlotação não é a única mazela do sistema penitenciário brasileiro. Vários são os fatores que justificam a ideia de falência do sistema prisional e, entre eles, entendemos como principais: ausência de laboraterapia aos encarcerados, afastamento da comunidade, inexistência das comissões técnicas de classificação, falta de aparelhamento das unidades prisionais, precariedade nas assistências, lentidão do judiciário, carência na formação dos servidores, que já são poucos e mal remunerados; falta de técnicos e especialistas e, por fim, a influência do crime organizado, aliada a corrupção por baixa remuneração e descaso com o sistema prisional. A criação da Polícia Penal será um marco no combate ao crime organizado, articulado dentro dos estabelecimento penais, e, do mesmo modo, talvez a solução para o efetivo cumprimento de penas em regimes que sequer são acompanhadas. Não é novidade que as penas cumpridas no regime aberto, sursis e livramento condicional não são fiscalizadas. Não existem patronatos ou casas do albergado. Simplesmente são letras morta da lei e a discussão sobre o tema é ínfima.

O Estado tem de reconhecer que existe um descontrole referente a tais regimes e, por sua vez, quem ganha com a falta de fiscalização é a criminalidade que reina com a sensação de impunidade num país do descaso

"(...) não está sendo criada uma nova polícia. Está sendo buscado o reconhecimento da existência de uma secular atividade policial(...)"

"(...)É necessária a criação da polícia penitenciária, pois, não justifica todas as forças de segurança trabalharem para prender, a justiça condenar e os internos ficarem sob a guarda de pessoas comuns, sem que tenham condições para contê-los. Essas pessoas não têm como se defenderem do crime organizado, não possuem porte de arma e treinamento adequado. É IMPRUDENTE E ATO DE COVARDIA COLOCAR OVELHAS PARA TOMAREM CONTA DE LOBOS(...)"

Ariovaldo Toledo Penteado Junior
Especialista em Direito Material e Processual Penal e em Ciências Criminais; Ex-procurador autárquico no Estado de São Paulo (FUNAP/SAP); Assessor jurídico da CPI Carcerária (2007) e CPI da Violência Urbana (2009) na Câmara dos Deputados; Professor.

Pisicólogos de todo o Brasil contra aprovação do PL 3512/2008

Os psicólogos de todo o Brasil e o seu Conselho Federal de Psicologia (CFP), são contrários à regulamentação da atividade de psicopedagogia proposta pelo PL 3512/2008 por diversas.

Os profissionais inundam diariamente o correio eletrônico dos parlamentares em busca de adesões contra a matéria.

Conheça as razões (clique aqui) listadas pelo CFP.

Duas espadas rondam a cabeça de José Roberto Arruda

A Câmara Distrital da capital do país decide hoje se premia o governador José Roberto Arruda (sem partido) com um impeachment.

O Supremo Tribunal Federal analisa hoje se liberta o traquino governador -- gerenciador -- do Mensalão do DEM, da cadeia, onde se encontra em retiro espiritual há 22 dias.

De uma forma ou de outra, Arruda dançou.

Devassa rebate ressaca

Censura ou excesso de criatividade?

Marili Ribeiro, para o Estadão On Line

Uma tarja preta sobre a pin-up que é símbolo da cerveja Devassa Bem Loura, que aparece na tampinha, nos copos de cerveja e nas garrafas nas cenas gravadas para o comercial original da marca de cerveja, marcam agora o novo anúncio que o Grupo Schincariol pôs no ar  em substituição ao anterior, que foi cassado por liminar do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).  Há uma boa dose de humor na peça como reconhece o publicitário Augusto Cruz, presidente da agência Mood, que é responsável pela campanha. Mas há também certa provocação. ”Temos certeza de que não existe nada de errado com o comercial anterior, que foi produzindo seguindo todas as normas do Conar para o segmento de bebidas.”          

A campanha protagonizada pela socialite americana Paris Hilton foi denunciada por consumidores ao Conar por apelo à sensualidade. Isso causou reações apaixonadas em mídias sociais, como o microblog Twitter, tanto aqui, como no exterior. No Brasil, usuários do twitter criaram ontem à tarde o movimento #voltadevassa. Foram postados quatro mil tweets em menos de três horas depois de lançado. O assunto Paris Hilton censurada também mereceu atenção de veículos especializados em propaganda nos EUA, e  até mesmo matéria no site do tradicional  jornal  New York Times. Todos questionam se a garota-propaganda Paris Hilton seria muito sexy para o Brasil. A razão do espanto está no fato de o comercial ter sido lançado no Carnaval, quando mulheres seminuas ocupam todas as mídias no país do samba. No comercial da Mood, a americana, vestindo uma minivestido preto simula uma dança com a lata de cerveja.

Profissionais do meio publicitário que trabalham para outras marcas de cerveja concordam que não há nada de mais explícito nessa atual campanha da Schincariol que já não tenha sido usado em comerciais produzidos por eles, além da sugestão embutida no nome da própria cerveja. “Quando vi o nome Devassa, uma marca que nasceu no Rio num clima descontraído, ser associado a Paris Hilton, que tem fama e comportamento condizente com o sentido da palavra, pensei: isso vai dar confusão. E deu. Há muitos “brasis” no País e o pessoal mais conservador não gosta desse tipo de associação”, diz um deles que prefere o anonimato para não chatear seu cliente.

Augusto Cruz não concorda com essa interpretação. Para ele, a palavra devassa é corriqueiramente usada na televisão. Cita como exemplo o jornalista Pedro Bial, apresentador do programa Big Brother, na TV Globo, que, segundo Cruz, vive usando o termo “devassa” e “devassas” para se referir às confusões entre os participantes confinados na casa, e que são vistos em rede nacional de televisão por uma maplo público. “Essa marca de cerveja existe há oito anos e nunca foi questionada por ter algum apelo sexual”, avalia ele.                               

O publicitário Átila Francucci, hoje trabalhando na agência Young & Rubicam, mas que esteve à frente da criação da campanha Experimenta, feita para o lançamento da marca Nova Schin do portfólio do Grupo Schincariol, não foge da raia e classifica de hipocrisia à atual reação do Conar de suspender por liminar o anúncio da Devassa. “Isso acontece com empresas que não são ligadas à AmBev (donas das marcas Skol, Brahma e Antarctica). Experimentei dificuldades similares quando fiz a campanha da Nova Schin.  Uma marca nova entrando no mercado do concorrente causa desconforto e fortes reações no Conar”.    

Luis Claudio Taya, diretor de marketing do Grupo Schincariol, não nega que está gostando bastante da exposição positiva que a atual demanda com o Conar está obtendo na mídia. Não apresenta números, mas diz que duas redes de supermercados pediram mais estoque de Devassa. A curiosidade do consumidor fica atiçada quando rolam essas polêmicas. Taya, assim como muitos publicitários ouvidos em torno da suspensão da propaganda da Devassa, reconhecem que tanto o conselho do Conar, como os anunciantes e as agências, vão ter que, cada vez mais, considerar a força das mídias sociais na hora desenvolver campanhas. Esses canais de expressão usado pelo público em geral podem fazer barulho e, quem sabe, mudar o rumos das coisas.

Plenário vota destaques sobre Petrobras e piso dos policiais

O Plenário vota hoje os destaques apresentados a duas propostas aprovadas ontem: o projeto sobre a capitalização da Petrobras (PL 5941/09) e a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial para policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

O PL 5941, do Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN). A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O projeto autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa.

O pagamento do petróleo pela Petrobras e o aumento de capital serão feitos por meio de títulos da dívida pública. No caso do aumento de capital, o substitutivo deixa claro que os acionistas minoritários da Petrobras não poderão usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar as novas ações na proporção que lhes couber. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto, pois isso foi permitido na época de abertura do capital da empresa e de quebra do monopólio da exploração do petróleo, em 1998.

Líder do Governo vai tentar negociar o uso do FGTS na compra de ações da estatal.

Esse aspecto do aumento de capital (conhecido como subscrição) não constava do projeto original e foi muito discutido na comissão especial sobre o tema. Os defensores do uso do FGTS para a compra de ações argumentam que essa é a melhor forma de garantir, ao acionista minoritário, a participação no aumento de capital. Já os partidários do uso apenas de recursos próprios defendem que o fundo deve ser destinado aos programas habitacionais e a outras atividades sociais.

Policiais
No caso dos policiais e bombeiros, o Plenário aprovou uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado (446/09). As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.

Medidas provisórias e PECs
Também constam da pauta nove medidas provisórias, que ainda não trancam as votações, e as seguintes propostas de emenda à Constituição:

- 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público;

- 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia a licença-gestante de 120 para 180 dias;

- 358/05, do Senado, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário;

- 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Denúncia de fraude pode anular exame da OAB

Aluno foi flagrado com gabarito no dia da prova, na cidade de Osasco. Ordem decide suspender a correção do teste, elaborado pelo Cespe/UnB, e só vai definir o que fazer após uma reunião emergencial convocada com todos os presidentes das seccionais, no domingo

As suspeitas levantadas de que um candidato teve acesso ao Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes de sua aplicação, no último domingo, levaram a Ordem a suspender a correção e a divulgação do resultado da segunda fase da prova em todo o Brasil. A decisão foi tomada ontem pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, após a irregularidade, ocorrida em uma sala de provas de Osasco (SP), ter sido comunicada pela comissão responsável pela aplicação do exame.

O presidente da OAB acionou a Polícia Federal, que irá investigar o caso, e convocou o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB para uma reunião emergencial no domingo. Ophir Cavalcante admite a possibilidade de anulação da segunda fase do Exame de Ordem, mas disse que a decisão, seja qual for, só será tomada no encontro, que deverá ter a presença dos presidentes das 27 seccionais. “A situação não nos agrada. É ruim para o Exame de Ordem. Mas a Polícia Federal já investiga e chegaremos a uma decisão no domingo”, disse Ophir.

Segundo ele, o candidato flagrado enquanto fazia a avaliação foi imediatamente retirado da sala. A Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo verificou que as respostas que estavam em posse do estudante eram muito parecidas com o resultado da prova prático-profissional de Direito Penal. Segundo a OAB, havia anotações impressas e também escritas à mão. O texto trazia até o nome de um personagem citado no exemplo de uma questão, o que reforça a possibilidade de vazamento do exame.

A divulgação do gabarito da prova estava prevista para hoje e o resultado sairia em 15 dias. Cerca de 18 mil candidatos fizeram o exame no domingo, sendo que 5,5 mil optaram por responder a prova específica da área penal. Diante disso, o presidente da OAB não descarta a anulação do exame apenas para os que optaram pelo direito penal.

O diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), Ricardo Carmona, admitiu ao Correio que há “fortes indícios de irregularidade”. A entidade é a responsável pela realização da prova em todo o país. “Pelo que chegou até nós, uma pessoa teria entrado com anotações em um livro, que poderiam ser respostas relacionadas a questões da prova de direito penal”, explicou. Segundo Carmona, é preciso aguardar a perícia técnica da Polícia Federal.

Questionado se há a suspeita de que algum funcionário do Cespe tenha vazado a prova, o diretor não descartou a possibilidade. Segundo Carmona, todas as hipóteses deverão ser investigadas. “Em princípio, nada pode ser descartado. Todas as possibilidades devem ser investigadas”, disse. Carmona, porém, avisou que todos os procedimentos de segurança foram adotados. “O Cespe tem diversas medidas de segurança que são adotadas nos exames, e todas foram seguidas.”

O presidente da OAB disse que cobrou do Cespe uma investigação interna do caso, mas evitou apontar um culpado para o suposto vazamento. “Pedi que o Cespe verifique o que ocorreu. É muito prematuro falar em culpa de quem quer que seja. Não posso nem afirmar nem descartar nada nesse momento”, observou Ophir Cavalcante. Para ele, o episódio ocorrido em Osasco não coloca em xeque a unificação nacional do exame. “Isso só reforça que os nossos sistemas de avaliação estão funcionando bem. O exame unificado é um avanço significativo, mede a qualidade de ensino no Brasil.”

Os bacharéis em direito que buscam a licença para atuar na advocacia fizeram no dia 28 a prova dissertativa, que inclui a elaboração de uma peça jurídica e de cinco questões na área de direito, escolhidas pelos candidatos. Todos tiveram o direito de fazer consultas em livros durante as cinco horas de prova.
Essa foi a primeira vez que o exame foi realizado de forma unificada, em todo o Brasil. Pedi que o Cespe verifique o que ocorreu. É muito prematuro falar em culpa de quem quer que seja. Não posso nem afirmar nem descartar nada nesse momento”

Alto tucanato na tribuna de honra do Congresso Nacional para homenagear os 100 anos de nascimento de Tancredo Neves

Ocorre neste momento a sessão especial do Congresso Nacional que homenageia os 100 anos de nascimento de Trancredo Neves, o presidente que ganhou mas não assumiu em virtude uma infecção hospitalar generalizada após uma operação de emergência em razão de uma crise aguda de diverticulite.

A cerimônia está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara e Senado.

O burburinho nos corredores é que o governador de São Paulo, José Serra, que discursa neste momento, será convidado pelos senadores e deputados federai tucanos a antecipar o lançamento de sua candidatura à presidente da República.

Os tucanos estão em estado de completo desespero com o resultado da última sondagem Datafolha que coloca Dilma no caalcanhar de Serra com uma pequena diferença de 4% nas intenções de voto.

Por outro lado, Serra vai resistir e só sai do governo paulista em abril.

Frases da humanidade

"CÉREBRO, n. Aparato com o qual pensamos o que pensamos. Distingue o homem que se contenta em ser alguma coisa do homem que deseja fazer alguma coisa. (...) Em nossa civilização, e sob nossa forma republicana de governo, o cérebro é tão altamente honrado que é recompensado com a isenção dos cuidados do mandato."

Ambrose Bierce, jornalista, em seu "Dicionário do Demônio", século XIX.

Pará: Uma das melhores áreas para produção de alimentos no Brasil

Uma região que tem terra agricultável deve utilizá-la para o sustento de seu povo.

Na ciência agronômica, o Engenheiro Agrônomo aprende que existe limites de utilização, chamada de Capacidade de Uso da Terra, o que significa dizer que toda área deve ser classificada de acordo com seu solo, seu relevo, sua biodiversidade e seu clima. Existe, portanto, áreas que devem ser usadas para produção de alimentos; outras para pastagens; umas que não podem ser usadas, como topos de morros e encostas, margens de rios, montanhas, e algumas com seu uso periódico, como em milhões de hectares, em ilhas do Rio Amazonas, aqui no Pará, com alta produtividade, devido as riquezas minerais deixadas pela colmatagem do Rio Amazonas e, mesmo assim, não utilizadas pelos governantes.

Há casos delituosos praticados na Amazônia, que são difíceis de serem entendidos. No Estado de Roraima, por exemplo, foi desativado o cultivo de arroz irrigado com alta tecnologia, sem uma justificativa científica. Mas, o arroz agora consumido naquele Estado, vem do Rio Grande do Sul. A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo – USP, fez estudo, pago pelo Pará, e verificou, cientificamente, que no Leste do Estado, existem áreas de Consolidação e Expansão Produtiva em área antropizada, com cerca de 9 (nove) milhões de hectares, aptas à produção e cultivo da cana de açúcar. No município de Ulianópolis, existe produção de cana para álcool, com uma infraestrutura das melhores do Brasil, com escolas, restaurantes, creches, entre outros, que vem produzindo por mais de 20 anos e que vai ser desativada. E o Governo Federal, sem respeitar o Estado Federativo, proibiu o plantio de cana no Pará, baseado em pedidos de ONGs que vivem saqueando os cofres do Governo Brasileiro. E nós não fazemos nada. Nem protestamos!

Outro desatino foi o encontro, na Europa, sobre o Aquecimento Global e o CO2. O Brasil foi representado pela Casa Civil e pelo IBAMA, Instituição esta, que não tem tradição em pesquisa, deixando de lado o Ministério da Agricultura, o Ministério da Ciência e Tecnologia, a EMBRAPA e principalmente a Academia (Universidades). Não foi convidado, por exemplo, o cientista e meteorologista Luiz Molion, Doutor Pela Universidade de Wisconsin (USA) que afirmou na imprensa (publicado no jornal O Liberal do dia 04.11.2009) ser este encontro uma farsa.

No Estado do Pará, o clima é o ano todo propício; o relevo apto; solo física e quimicamente perfeito, bem diferente de outras regiões do Sul e Sudeste, que fazem cultivo nas montanhas e nas encostas, cujas conseqüências desse mau uso, são as quedas de morros e encostas, resultando em morte de pessoas. Por isso que o Pará deve ser um dos Estados mais importantes na produção de grãos e alimentos, para o povo da Amazônia e do Brasil. Para isso é necessário competência dos Profissionais da área e Políticos comprometidos com o Estado.

Eng. Agr. Rui de Souza Chaves

Prof. Titular AP da UFRA