Mais de 1.500 municípios podem perder recursos do FPM a partir de janeiro

Cento e trinta e um dos 449 municípios da Região Norte e mais de 1.500 em todo o Brasil vão perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de janeiro de 2008, se a metodologia da contagem populacional adotada não for revista. A afirmação é do presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Anderson José de Souza, feita hoje na audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), pesidida pela deputada Vanessa Grazziotin. O debate atendeu a requerimentos das deputadas Rebecca Garcia (PP-AM) e Perpétua Almeida (PcdoB-AC).

Para Vanessa Grazziotin é de extrema importância que juntos IBGE, legislativo e prefeitos seja possível buscar uma metodologia alternativa que não prejudique os municípios e que reflita a real condição de cada um deles seja de crescimento ou não.

No próximo dia 3 de novembro o Tribunal de Contas da União (TCU) definirá a distribuição dos recursos do FMPE para 2008, baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 62 municípios do Amazonas, por exemplo, 15 vão entrar na taxa negativa de crescimento e perderão recursos do FMPE e 11 precisarão de redutor. “A metodologia do coeficiente da taxa negativa e da taxa positiva tem que ser revista, ambos os coeficientes são prejudiciais aos muncípios porque levam eles a apresentarem ora um resultado positivo ora um resultado negativo de crescimento. Ambos irreais”, criticou Anderson de Souza.

O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, admitu que a metodologia pode apresentar falhas, mas deixou claro que o IBGE apenas cumpre uma determinação constitucional e que a mudança dessa metodologia depende de Lei. Ele ressaltou que no próximo dia 5 de outubro serão divulgados os resultados do censo de 2007 e que até o dia 25 qualquer interessados poderá paresentar recursos constestando os resultados da contagem. Garantiui que nos casos das reclamações que tiverem fundamento, o processo será revisto.

O presidente explicou que a contagem hoje adotada pode apresentar falhas nos períodos entre recenseamentos, uma vez que a metodologia não detecta grandes fluxos migratórios. “Nesses períodos, o IBGE aplica a tendência verificada no último levantamento: se foi registrado aumento da população do município, é projetado um crescimento anual de acordo com os dados. O mesmo ocorre se houve queda. Entre um censo e outro, pode haver uma mudança nesse movimento populacional, e o IBGE não tem condições de incorporá-la em suas projeções”, informou.

Na avaliação de Nunes o legislativo precisa atualizar tanto a legislação da metodologia, que é de 1992, “como as taxas de população que definem quem recebe o coeficiente, que hoje são baseadas num tal múltiplo de três, que eu nem mesmo sei porque foi adotado”, desabafou.

Solução- Nunes disse que o a solução será a longo prazo. “O IBGE está estudando a possibilidade de aplicar o censo contínuo, que é a atualização anual por meio de contagem de parcelas da população. Ao longo de 10 anos toda a população terá sido contada. É um modelo já adotado nos Estados Unidos e na França”, informou.

Nunes disse ainda que o método em estudo é parecido com o utilizado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Mas, como a Pnad é feita em âmbito estadual, o IBGE terá que criar uma maneira de fazer a amostragem por município.

A deputada Perpétua Almeida defendeu uma maior precisão nos critérios adotados pelo IBGE para evitar distorções, uma vez que mudanças no repasse do FPM afetam os investimentos das prefeituras em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. Ela questionou ainda se, devido as grandes distâncias na Amazônia, não haveria populações que estariam deixando de ser contadas. O presidente do IBGE disse que dificuldades existem tanto na ára rural como na urbana, onde e a violência leva as pessoas a não permitirem que o censeador entre suas casas. Explicou que as pessoas não são contadas individualmente mas que todas as famílias são entrevistadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAINDR

Governo x Tarifas Bancárias

Quem ganhará essa disputa?

Tarifas bancárias na mira

Henrique Gomes Batista

O Globo

27/9/2007

Governo quer padronizar e limitar cobranças ainda este ano, mas descarta tabelamento O governo quer regulamentar a aplicação de tarifas bancárias ainda este ano. A proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é padronizar os nomes das taxas e limitar a quantidade de cobranças que os bancos podem fazer. A idéia é evitar que cada instituição use uma nomenclatura diferente, impedindo a comparação de preços e, conseqüentemente, limitando a competição por clientes, o que beneficiaria os milhões de correntistas do país. Apesar do plano de revisão das regras, Mantega descartou a possibilidade de tabelamento de preços. As tarifas são hoje uma das principais fontes de lucro dos bancos, segundo demonstram os balanços financeiros dos últimos anos. Por exemplo, enquanto a maior parte dos bancos tem uma tarifa única pelo atendimento telefônico, o Unibanco diferencia o custo. Se esse serviço for feito por "atendimento humano" ou "atendimento eletrônico", a tarifa é diferente, segundo informação contida no site da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). - Nós vamos fazer uma homogeneização de tarifas, determinar o número de tarifas que podem ser cobradas pelos bancos - afirmou o ministro. - Não estou falando em tabelamento de tarifas, mesmo porque o tabelamento, pelo que eu saiba, não há em nenhum país. Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, a preocupação está atrasada, mas é importante para resolver as distorções: - Há cinco anos alertamos que os preços estão subindo acima da inflação e que o número de novas tarifas aumentou muito nos últimos anos. Siglas em extratos confundem clientes Oliveira lembrou que, nos últimos cinco anos, houve casos de tarifas que chegaram a subir 5.000%. Maria Elisa Novais, advogada do Idec, lembra que a diferenciação de nomenclaturas, principalmente em pacotes de tarifas, atrapalha muito a comparação, mas ela afirma que esse não é o único problema: - Muitos bancos sequer escrevem os nomes das tarifas nos extratos, deixam siglas que são impossíveis de serem entendidas pelos clientes. Maria Elisa disse que essa prática é um crime, pois os bancos ferem o Código de Defesa do Consumidor, que determina que todos os produtos e serviços devem ser discriminados com transparência. Segundo ela, é preciso acabar com a dupla cobrança. - O próprio Ministério Público já pediu que o BC regulamente isso. Por exemplo, os bancos, em geral, cobram por compensação de cheque de valores muito baixos ou muito elevados. Entendemos que isso é uma dupla cobrança, pois as instituições já cobram pelo serviço na manutenção da conta - disse a advogada. Mantega disse que ainda não há data para o assunto ser analisado no Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ele, na próxima semana ocorrerá uma reunião entre sua pasta, o BC e a Febraban para começar a debater o assunto. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou audiência pública sobre o tema com a Febraban para 9 de outubro. Ele afirmou que, além da situação das tarifas, iniciativas como a conta-salário (que permite ao trabalhador transferir integralmente seu rendimento mensal sem pagamento de tarifas ou impostos) vão criar mais concorrência bancária: - Mesmo que você tenha oito ou dez grandes bancos, você pode garantir a concorrência. Os bancos hoje estão competindo em segmentos específicos do mercado, como financiamento de automóveis, que tem taxas reduzidas. No financiamento imobiliário também há competição, mas agora nós queremos aumentar a competição em todos os segmentos. A Febraban diz que apóia a busca de maior transparência no setor. Mas afirma que pretende fazer com que o setor viva a auto-regulamentação. - Não cabe à Febraban discutir a redução das tarifas, cabe a nós a discussão sobre a transparência para que haja condições de concorrência - afirmou, na terça-feira, o presidente da Febraban, Fabio Barbosa. Mantega descartou a auto-regulamentação. Ele afirmou, contudo, que acredita em solução consensual: - Não vai ser gerado nenhum impasse, porque o Conselho Monetário Nacional tem o poder de decisão a respeito do assunto, mas eu acho que há um diálogo bom com a Febraban. Estamos num bom caminho, é possível obtermos um entendimento, e os correntistas vão lucrar com a nova regulamentação. O que não pode ser cobrado Fornecimento, a critério do correntista, de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos dez folhas, por mês Substituição do cartão magnético no vencimento de sua validade. O banco só pode cobrar pelo novo cartão nos casos de perda, roubo ou outras razões que não sejam de sua responsabilidade Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, exceto se por falta de fundos, hipótese em que a cobrança poderá recair sobre o emitente Manutenção de conta de poupança, exceto das inativas (que tenham saldo igual ou inferior a R$20 e não apresentem movimentação por um período de seis meses) Fornecimento de um extrato mensal, com toda a movimentação da conta Renovação de sustação, de contra-ordem e de cancelamento de cheques Pesquisa no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CONTAS-SALÁRIO No caso das contas para receber salários, aposentadorias, pensões e similares, é também vedada a cobrança por: - Transferência dos créditos pelo seu valor total - Fornecimento do cartão magnético - Até cinco saques, por evento de crédito - Pelo menos duas consultas mensais ao saldo - Pelo menos dois extratos com a movimentação em 30 dias - Manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação FONTE: Banco Central (BC)

Veja o final da novela Paraíso Tropical

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Record News estréia hoje

Às 20 horas do dia 27 de setembro de 2007 entra no ar o Record News, primeiro canal dedicado exclusivamente à transmissão de notícias na televisão aberta do Brasil. Exatos 54 anos após a estréia da TV Record Canal 7. Em São Paulo, a emissora será sintonizada no canal 42 UHF, 20 TVA e 93 Net Digital. Esta será a primeira oportunidade para o telespectador receber gratuitamente um conteúdo jornalístico 24 horas por dia.

O complexo de redação do canal conta com dois estúdios. Um newsroom para apresentação ao vivo, projetando como cenário um fundo com 60 posições para os jornalistas. Mais um estúdio para a realização de programas gravados. No total são mil metros quadrados de área dedicada ao jornalismo. Toda a estrutura está montada na sede da Record na Barra Funda, em São Paulo.

Tecnologia de ponta e equipamentos de última geração em produção de notícias, utilizados em emissoras como a inglesa BBC, NHK do Japão e a árabe Al Jazeera, fazem parte do investimento. Toda a edição e grafismo serão realizados em tempo real, permitindo maior agilidade na difusão das notícias.

A emissora contará com uma equipe exclusiva de 150 jornalistas e mais 100 profissionais de produção/técnica (câmeras, editores, diretores de arte e outros). Os mil jornalistas da TV Record em todo o Brasil, também estão inseridos na produção jornalística.


A Record News terá 19 horas de programação própria inédita, as outras cinco horas serão preenchidas com reapresentações dos programas do dia. O objetivo do novo canal é levar um conteúdo variado de informação e de qualidade ao telespectador. Além de telejornais nacionais e boletins jornalísticos, a Record News também terá programas de variedades, entrevistas, esportes, cultura, tempo, estilo, saúde, economia e entretenimento.

O principal telejornal da emissora, o Record News Brasil, vai ao ar de segunda a sábado, às 21 horas, e será ancorado pelo jornalista Eduardo Ribeiro. Outros dois telejornais de rede, Página 1 e Direto da Redação, irão ao ar às 9 e às 14 horas, respectivamente. Durante toda programação, o Hora News traz novas notícias de interesse nacional e internacional.

As notícias regionais também serão destaque. Três vezes ao dia, em edições de meia hora, a Record News abre espaço para os telejornais transmitidos das redações do Nordeste (Salvador), Sudeste (Rio de Janeiro) e Sul (Porto Alegre). Apesar dos conteúdos serem produzidos nos Estados e regiões onde se originam, os jornais serão transmitidos para todo o país.

As entrevistas ganham dois espaços no horário nobre. Em formato de talk show, Britto Jr. comanda o Entrevista Imprevista às 20 horas. Já às 22 horas, a cada dia um apresentador (Celso Freitas, Adriana Araújo, Lorena Calábria, Rodrigo Vianna, Paulo Henrique Amorim e Arnaldo Duran) e um tema diferente (Bastidores da notícia, Brasil em discussão, música, mundo, entretenimento e cultura) estão no Entrevista Record.

Usos e abusos da informação na internet

Goebbels inspira direita e esquerda na internet

Celso Lungaretti*

A internet fornece tribuna a todos os cidadãos, que podem espalhar à vontade suas opiniões, interpretações e informações (verdadeiras e falsas), seja assumindo honestamente a autoria, seja ocultando-se como anônimos ou fakes.

Num primeiro momento, houve quem saudasse essa nova realidade como uma quebra do monopólio da imprensa e um respiradouro para a opinião pública tomar conhecimento de verdades que estariam sendo sonegadas pelos barões da mídia.

Agora, entretanto, evidencia-se cada vez mais o outro lado da moeda: abriram-se possibilidades praticamente infinitas de manipulação das consciências. Não só para impingirem-se como verídicos os eventos mostrados no pega-trouxas cinematográfico A bruxa de Blair, como também para a massificação de propaganda política enganosa, na linha do nazista Joseph Goebbels (“Uma mentira mil vezes repetida se torna uma verdade”).

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Banqueiros pediram a cabeça de Janete Lemos

A apresentadora da TV Cultura Salete Lemos foi sumariamente demitida a pedido de banqueiros e setores do governo.

Veja a razão aqui>>

Fonte: Diário do Congresso

Nota do Blog: Está terminantemente proibido falar a verdade neste país. Jornalistas estão proibidos de revelar os podres da nação e a corja de poderosos que se aboletou nas ordas do poder é que decide o que pode ou não ser veiculado.

No bom latim: A fronte praecipitium, a tergo lupi - Pela frente um precipício, por trás os lobos.

Deputado Wladimir Costa exige instalação da CPI da TVA

O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), pediu a pouco no Plenário da Câmara a palavra, em plena a discussão das emendas da PEC da CPMF, indagando ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) o que o tem deixado um tanto irrequieto. Wlad disse que "gostaria de saber os motivos pelos quais a Presidência ainda não instalou a CPI da TVA, de minha autoria, que aguardo com muita expectativa."

SEgundo Wlad, foi obtido número expressivo de assinaturas e a maioria dos deputados se recusaram a retirá-las, apoiando a instalação da referida CPI. Para mim, a Comissão Parlamentar de Inquérito é uma das maiores ações democráticas do Congresso Nacional. Soube que há poucos dias V.Exa. foi entrevistado por uma grande rede de televisão com relação a esse assunto, mas os colegas não souberam me dizer qual foi sua resposta. Aguardo com expectativa", cobrou.

Wlad justificou seu interesse na instalação dessa CPI, alegando que vê que há indícios de que houve alguma coisa errada. "Tenho informações de que a Consultoria Legislativa da Casa encontrou amparo regimental para a instalação da CPI."

"O Brasil tem cobrado a instalação dessa CPI, por incrível que pareça, e a imprensa também aguarda com muita expectativa", reforçou.

Na opinião do deputado, "CPI não tem só que investigar Parlamentar ou autoridades constituídas, mas quem quer que tenha um suposto relacionamento promíscuo e que esteja ferindo a lei."

Respondendo ao deputado o presidente disse que recebeu uma carta da Sociedade Interamericana de Imprensa — SIP, que de maneira muito elegante e respeitosa, ficou nítido ali que aquela entidade representativa que fala em nome da imprensa latino-americana, "pelo menos assim percebo", disse, manifestava preocupação quanto à liberdade de imprensa. "E a associação que foi feita, eu diria, em parte da opinião política no Brasil, é que a proposta de CPI poderia ser interpretada como uma reação à revista Veja, falando bem claro", explicou.

"Tomei uma decisão pessoal e intransferível: enquanto não houvesse o julgamento do Senador Renan Calheiros, avaliei que não seria prudente contaminarmos ou deixar que interpretassem como contaminação uma interferência da Câmara na CPI, como observa a revista que fez reportagens acusativas", justificou o presidente da Câmara.

Wlad reagiu com irritação:
– Não permito essa comparação. O Sr. Renan Calheiros é Senador e o Sr. Wladmir Costa é Deputado. Senado é Senado, Câmara é Câmara.

Chinaglia respondeu:
– Não estou dizendo quem está de acordo ou não com isso. V.Exa. pode não permitir, mas V.Exa. conhece tanto quanto eu os Parlamentares desta Casa que fazem essa interpretação.
Faço este relato exatamente para preservar aqueles que assinaram o pedido de instalação de CPI, para que não haja nenhuma dúvida quanto à intenção, creio, da Câmara dos Deputados, porque quando um conjunto de 182 Deputados requerem uma CPI, cuja ação é da Câmara dos Deputados, gostaria que não ficassem dúvidas quanto a sua relação com aquele processo.
De qualquer maneira, há mais dois elementos a que faço referência: além da análise, do fato determinado e das assinaturas, houve duas questões de ordem que tomaram tempo.

Finalmente, o outro elemento é que, frente a assuntos com a dimensão da CPMF, de desobstruir a pauta, e que, até então, nem pública nem reservadamente, nem V.Exa. nem ninguém havia me procurado, estou dando explicações.
Reitero que, assim que houver a avaliação, que é da Presidência, o momento de dar a opinião em plenário, farei.

Wlad pediu a palavra pela ordem.

Chinaglia concedeu.

O deputado paraense voltou a carga:

– Presidente, sou profissional de imprensa, de rádio e televisão, há 25 anos. Tudo o que se trata de investigar veículo de comunicação, eles levam para o lado da liberdade de expressão. Sei muito bem o que é ferir e não ferir a liberdade de expressão. Todos podem ser investigados, mas quando se trata de um suposto escândalo, que envolve 1 bilhão de reais, a formação de cartel, que tem amparo regimental; ou 182 Parlamentares eleitos pelo povo democraticamente, que não são pessoas analfabetas, sabiam o que assinavam; levam para esse lado.
Continuo aguardando com muita expectativa. Conheço sua idoneidade e seu espírito público. Tenho certeza de que, em poucos dias, V.Exa. vai instalar, sim, a CPI, para investigarmos o escândalo envolvendo a TVA.
Muito obrigado.

O deputado baiano José Carlos Aleluia (Democratas) interveio pela ordem.

Chinaglia aquiesceu: Tem V.Exa. a palavra.

José Carlos Aleluia disse:

– Sr. Presidente, tenho uma observação a fazer sobre o art. 17, que estabelece as atribuições do Presidente. Entre os deveres, que são muitos, V.Exa. deve zelar pelo prestígio da instituição.
V.Exa., nesse caso, fez a interpretação correta de que os elementos não devem se misturar, investigação é uma coisa, o julgamento do Senador é outra. Aqui não é casa de vendeta.
Portanto, parabéns a V.Exa., que tomou essa decisão com amparo no Regimento e com a ciência correta de suas responsabilidades.

Arlindo Chinaglia agradeceu e a discussão das emendas da CPMF foram retomadas.

Vice-Prefeito festeiro

Denúncia enviada aos deputados dá conta que o vice-prefeito de Ponta de Pedras, Pedro Paulo Tavares Boulhosa, está aprontando por lá e inovando na "arte" de fazer política.

Segundo o documento "um pouco pela falta do que fazer e mais pelo sonho de ser o candidato a prefeito nas eleições de 2008, com o apoio da Prefeitura, resolveu entrar no ramo das promoções. Virou promoter de festas dançantes. Não exatamente com o nível de sutileza da trambiqueira Marion da novela Paraíso Tropical, mas com muito mais barulho e distribuição de pechinchas, tudo para impressionar o público e fulminar com os concorrentes."

Ou seja, "ele alugou a Sede Camboa, conhecida na cidade, comprou uma aparelhagem que foi devida e ricamente incrementada com novos adereços e itens avançados de sofisticações da tecnologia do ramo, e agora promove grandes e rumorosas festanças, com entradas francas e inacreditáveis promoções de cerveja até a um real, muito abaixo do preço de mercado. Na cidade uma cerveja custa em média R$ 2,50."

O documento diz ainda "que tudo isso seria elogiável se não fosse a concorrência desleal e se a fonte dos recursos não fosse os próprios e combalidos cofres públicos municipais."

"Ocorre que a esposa do vice-prefeito Pedro Paulo, senhora Alice Boulhosa, é a secretária municipal de Ação Social e as promoções são sustentadas com verbas daquela secretaria. Ela própria faz dublê de secretária e de recepcionista nas festas da Camboa.''

"Os antigos promotores de festas sociais na cidade de Ponta de Pedras estão falindo e sem ter a quem apelar com a concorrência desleal do vice-prefeito, que chegou inclusive a contratar os DJs das suas concorrentes que passaram a ser funcionários da Secretaria de Ação Social, tal como os demais integrantes do “cast” das imbatíveis promoções do vice-prefeito Pedro Paulo Tavares Boulhosa."

Nota do blog: Cadê a Câmara dos Vereadores, TCM e o Ministério Público?

Uppsss!!! Esqueçam o TCM.

Plebiscito do Estado do Carajás

Trailer do filme Tropa de Elite

Confira aqui>> o trailer do polêmico filme de José Padilha "Tropa de Elite".

Planalto usa verbas para engordar base aliada no Congresso

RANIER BRAGON - FÁBIO ZANINI

Líderes dizem que Walfrido dos Mares Guia promete liberar emendas de quem deixar a oposição; ministro nega a acusação Oposicionista baiano alega que sofre pressão das bases, e prefeito confirma: "ter um deputado contra o governo inviabiliza muitos projetos" O Palácio do Planalto está engordando sua base na Câmara prometendo facilitar a liberação de verbas do Orçamento para as emendas de deputados que deixarem a oposição. A prática é conhecida, mas ontem a Folha ouviu isso abertamente de dois deputados da oposição que estão migrando para partidos da base aliada. São eles Cláudio Cajado (DEM-BA) e Geraldo Thadeu (PPS-MG). No caso de Cajado, segundo disseram à Folha um líder da oposição e outro governista, a oferta de emendas partiu do encarregado pelo Planalto pela articulação política -o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). Walfrido negou, por meio de sua assessoria, que tenha oferecido liberação de emendas a Cajado em troca da mudança de partido. Segundo o ministro, foi o deputado quem tomou a iniciativa de procurá-lo e dizer que pretendia trocar de sigla.

Corrupção bate recorde no Brasil

Percepção da corrupção no Brasil segue alta

BRUNO WILHELM SPECK

Um olhar sobre os países que lideram a lista e o grupo dos lanterninhas deixa bem claras as implicações da corrupção EM SUA 12ª edição, o Índice de Percepções da Corrupção apresenta o Brasil em 72º lugar num total de 180 países avaliados. Na escala entre zero e dez, o país recebeu a nota 3,5, invertendo a queda que vinha sofrendo nos últimos anos. A coleta de dados para a nota deste ano se refere ao período entre janeiro de 2006 e julho de 2007. Desde o ano 2000, as notas vinham caindo de 3,9 para 3,3, no ano passado. Ainda é cedo para festejar a recuperação deste ano, pois ela está dentro da margem de erro da pesquisa. Os resultados do IPCorr confirmam o retrato dos anos anteriores, em que o Brasil ocupava posição intermediária similar. Nessa mesma faixa estão outros países importantes, como a China, a Índia e o México. Dentro da América Latina, destacam-se positivamente o Chile e o Uruguai (7,0 e 6,7, respectivamente). A Venezuela (2,0) e o Equador (2,1) receberam as piores avaliações na região. Um olhar sobre os países que lideram a lista -como Suécia, Canadá e Suíça- e o grupo dos lanterninhas -incluindo Sudão, Afeganistão e Iraque- deixa bem claras as implicações da corrupção para o desenvolvimento político, econômico e social de qualquer país. Percepções realmente são bastante subjetivas e podem distorcer a realidade. Mesmo assim, parece pouco aconselhável classificá-las como irrelevantes. O IPCorr revela um fator importante que influencia o comportamento dos agentes econômicos, nacionais e internacionais. A avaliação de que num determinado país os negócios funcionam à base da propina tende a afastar investidores. Para ser mais exato: aqueles que apostam na competitividade se afastam, ao mesmo tempo em que outros, acostumados a trabalhar olhando a mão do poder público, são atraídos. A atribuição de uma única nota a um país para descrever um fenômeno tão complexo como a corrupção -que envolve desde a propina ao guarda de trânsito até grandes escândalos envolvendo ministros e deputados- é um exercício simplificador. E subsumir na mesma cifra as diferentes esferas de poder no Brasil, bem como realidades tão discrepantes entre União, Estados e mais de 5.000 municípios, parece ousadia demais. Disso resulta que o índice não pode orientar sobre possíveis caminhos para reformas. Para fazer esses diagnósticos, temos à disposição levantamentos mais específicos. Medições da corrupção servem a diferentes propósitos. O Índice de Percepções da Corrupção tem cumprido o seu papel de mobilizar a atenção internacional em torno de um tema relevante na atualidade. O lançamento do IPCorr acrescenta o tema da corrupção à agenda da mídia internacional e instiga a reflexão nacional sobre o tema. A medição como instrumento de gestão requer ferramentas mais específicas. As experiências das organizações vinculadas à rede da Transparência Internacional abrangem pesquisas sobre a corrupção na prestação de serviços públicos, aplicadas em grande escala em países como Bangladesh, Quênia, Bulgária ou México. Neste último, levantamentos entre cidadãos avaliam desde 2001 o pagamento de propina em relação a 35 serviços públicos prestados nos 32 Estados daquele país, acompanhando então a sua evolução a cada dois anos. Levantamentos dessa envergadura servem tanto para diagnosticar problemas de corrupção em áreas específicas como para acompanhar sucessos e fracassos das políticas de combate à corrupção. A estagnação do Brasil no IPCorr somente poderá ser revertida com políticas específicas de combate à corrupção, no âmbito de cada Poder, nos diferentes entes federativos. Avanços em áreas específicas requerem uma forte atuação concentrada do poder público, do setor privado e da sociedade. Pesa sobre o poder público a responsabilidade de tornar a engrenagem burocrática mais transparente e mais ágil, ao mesmo tempo em que deve fortalecer os processos de revisão e fiscalização. O setor privado e a sociedade civil têm, além da obrigação de não recorrer ao suborno nos seus negócios com o Estado, um papel importante a cumprir. Devem apoiar aqueles setores da administração pública engajados em projetos de reforma e pressionar os representantes políticos a aprovar os projetos de reforma engavetados. BRUNO WILHELM SPECK, 46, doutor em ciência política pela Universidade de Freiburg (Alemanha), é professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e assessor sênior da Transparência Internacional (organização internacional da sociedade civil de combate à corrupção) para a América Latina. bspeck@transparency.org Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Como ele será demitido?

O ministro Nelson Jobim da Defesa, não disse como demitirá o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Segundo Jobim, a idéia é renovar completamente a diretoria da agência. Questionado sobre a possível permanência de Zuanazzi na agência, Jobim afirmou:

- Vamos examinar oportunamente. A idéia é de renovação completa.

Nota do blog: Pela constituição das Agências de Regulação os membros de cargos de diretoria não podem ser demitidos antes do fim do mandato para o qual foram eleitos.

O blog desconfia de uma operação de livre e espontânea pressão de Jobimzão.

STF mantém voto aberto no Conselho de Ética do Senado

O Globo Online

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde desta terça-feira liminar pedida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) em mandado de segurança que pretendia obrigar o Conselho de Ética do Senado a realizar votações secretas nos processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão é da ministra Cármen Lúcia. ( Relembre as denúncias contra Renan ) Segundo Almeida Lima, que foi um dos três relatores do primeiro processo contra Renan, a iniciativa pretendia resguardar o "direito constitucional líquido e certo de Renan ao voto secreto e inviolável" em todas as etapas de processo de cassação. Para ele, "foi inconstitucional, ilegal e abusiva" a votação do primeiro processo contra Renan no Conselho, que acusava o presidente do Senado de pagar contas pessoais com dinheiro de um lobista.

Leia mais no site.

Renan e a Schin

O Conselho de Ética do Senado analisará hoje a tarde o segundo processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Calheiros é suspeito de beneficiar a Schincariol em negociações com a Receita Federal e o INSS.

A repercussão negativa de que o PT é que teria sido o responsável pela absolvição de Renan, fez o partido dar os primeiros sinais de que não pretende continuar a pagar essa conta. O senador João Pedro (PT-AM), antecipou o parecer que deverá apresentar ao Conselho de Ética. Ao contrário do que Renan e seus aliados queriam, ele não pedirá o arquivamento da denúncia. O processo esperaria o fim da apuração das denúncias contra o deputado Olavo Calheiros, sobre o mesmo caso, na Câmara.

Lá, tal qual como aqui

Sem CPI

Blog da Franssinete Florenzano

O deputado João Salame admite que não haverá CPI do TCM. A Alepa vai pedir ao tribunal informações acerca das contas denunciadas, como as das Prefeituras de Barcarena e de Augusto Corrêa. E solicitar ao Ministério Público Estadual que investigue e dê início ao processo penal, se for o caso.

Nota do Blog: Se os membros da Alepa não abrirem essa CPI será a decretação da morte dessa legislatura que pode começar a procurar imediatamente um buraco para se enterrar.

Áreas fronteiriças Amazônicas estão desprotegidas

O que todos desconfiavam foi constatado ontem em reunião realizada ontem na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. As fronteiras da Amazônia vivem com graves falhas de proteção e fiscalização. As ocorrências de tráfico de drogas, animais silvestres, armas e munição e boa parte da chamada biopirataria passam incólumes por essas "janelas escancaradas".

A deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), autora do requerimento que solicitava a audiência colocou que nos últimos anos questões ambientais têm despertado a preocupação do país como um todo. No entanto, os recursos financeiros e de pessoal não acompanham. "Antes no Oiapoque tínhamos quatro policiais. Hoje este número aumentou. Mas mesmo assim está longe do ideal. É preciso discutir o orçamento para que nós deputados tenhamos condições de articular e mobilizar para melhorar este sistema", colocou.

As áreas fronteiriças sofrem com uma série de problemas. Da Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana francesa surgem problemas como o narcotráfico, a imigração clandestina, exploração madeireira, pistolagem, contrabando de ouro e pedras preciosas, homicídios de bandidos e prostituição de todo os matizes. De acordo com o delegado da Polícia Federal Marcos Spósito, os países fronteiriços trazem más influências para o Brasil, o que dificulta a ação da polícia.

O Vice- Almirante Arnon Lima Barbosa diretor do departamento de política e estratégica do Ministério da Defesa explicou que a Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira aumentou consideravelmente o seu contingente de pessoal para atender as áreas fronteiriças. "Saímos de oito mil servidores para 33 mil. O esforço está sendo muito forte em relação a Amazônia. O Exército está colocando pelotões nas áreas e quanto mais existir melhor pois são quilômetros de área em meio a mata fechada", informa.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha exemplificou o trabalho do Ibama com a operação Brasil-Peru recentemente realizada para coibir o tráfico de animais silvestres, extração de madeira, principalmente o mogno e cedro, a abertura de estradas clandestinas, a contaminação dos recursos hídricos, dentre tantos outros problemas. "Em meio a mata fechada os contrabandistas peruanos roubam o patrimônio brasileiro. Estamos fazendo um trabalho de capacitação para os fiscais para que possam agir com mais rigor. No ano que vem o tratado Amazônico área a fiscalização das fronteiras vai inibir ainda mais esta prática", frisa.

O deputado Henrique Afonso (PT/AC) colocou que um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta é o descuido com as áreas de fronteira. "Os problemas repetem e precisa ter um enfrentamento de políticas públicas, de investimentos para proteger as fronteiras", diz.

Além disso, pondera, existe a necessidade de uma conversa diplomática com o Peru para que ele não continuem fazendo devastação não só lá, mas aqui no Brasil também.

O deputado Márcio Junqueira (DEM/RR) finalizou dizendo que é preciso mais rigor na fiscalização pois "o traficante João Abadia afirmou que passava milhões de dólares tranqüilamente em Boa Vista sem nenhuma fiscalização. Isso é um absurdo".

Com: Ascom CAINDR

Mudanças no Estadão

Confirmada saída de Cesar Giobbi

Terminaram no último dia 18 os rumores da saída de Cesar Giobbi do Estadão. Release distribuído pela Assessoria do jornal, a Lucia Faria Comunicação, oficializou a saída do colunista, cujo espaço dará lugar a um novo projeto que estreará na primeira quinzena de outubro, sob o comando de Sonia Racy. Ela deverá levar consigo a escudeira Sílvia Penteado e a secretária Elaine, que há anos a acompanham. Pelas próximas três semanas, a coluna Persona, que Giobbi pilotou por 14 anos, dos 32 em que esteve no Grupo Estado, será editada por uma equipe interina, coordenada pelo editor do Caderno 2, Ubiratan Brasil, mais dois profissionais do jornal, e depois desaparecerá. Será sucedida pelo novo projeto, que é guardado por enquanto a sete chaves, tanto quanto o que vai ocupar o espaço que será deixado por Sônia no caderno de Economia. Não é demais lembrar que Sonia, com esse novo projeto, retomará um espaço que já foi seu, numa das reestruturações feitas pelo jornal, à época sob o comando de Augusto Nunes. Ela depois cedeu seu posto no Caderno 2 e assumiu o Direto da Fonte.

Fonte: Jornalistas & Cia

Reconstituindo a História do Brasil

Confiram o novo artigo do economista Roberto Castro sobre a revisão geopolítica do Brasil.

Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988: Vinte anos perdidos de história e desenvolvimento econômico e social.

Há vinte anos, um heróico grupo de parlamentares da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88 desejava mudar a cara do Brasil estagnado no tempo e no espaço.

Eles tinham interesses comuns, cada qual nas suas regiões massacradas pelo abandono, pelo atraso secular e pelo isolamento, impostos pelas cortes concentradoras de rendas e esbanjamento das riquezas alheias, das respectivas Capitais.

Brasileiros sem cidadania plena e sem república que insistem em viver aos trancos e barrancos, mesmo, com pouquíssima participação nos destinos de sua Pátria.

E foram à luta. Concentraram-se na Comissão de Sistematização com a esperança de ter alguma influência em melhorar as trágicas vidas de seus povos.

E mesmo, sob o comando de um vetusto e ultrapassado oligarca conservador que ali se interpôs como Presidente da Comissão, conseguiram uma retumbante e esmagadora vitória naquela importante etapa da Constituinte.

A notícia caiu como uma bomba nas cortes dos nababos do sul maravilha, do norte e do nordeste e os jornais e revistas a seus serviços estamparam em suas páginas parciais e antidemocráticas, uma enxurrada de mentiras e mistificações, em nome das oligarquias urbanas e rurais insaciáveis de poder e de ganho fácil, que representam.

O Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização da ANC circularia em duas versões do Centro Gráfico do Senado Federal com os sonhados e orgulhosos Estados Novos de uma Federação anacrônica, ultrapassada, ineficiente e carcomida pelos comilões de sempre.

Os seus cidadãos de segunda classe, sem direitos republicanos após quase um século da Proclamação, foram às ruas comemorar, assinaram listas gigantescas, fizeram campanhas publicitárias e os parlamentares constituintes viajaram até os territórios vilipendiados para conhecer esses tristes povos e as suas péssimas condições de existência. Mas, era tudo disfarce, para ludibriar, mais uma vez a população brasileira.

Mapa do Brasil proposto pela Comissão de Sistematização no primeiro Projeto de Constituição de ANC de 1987/1988.

Fonte: Centro Gráfico do Senado Federal no magnifíco e completo estudo:

[PDF]
A Fragmentação do Território Brasileiro: a criação de novos de Herbert Toledo Martins.

As ordens que vinham de Belo Horizonte, Belém, Salvador e São Luis e, principalmente, das entidades de classe da indústria e do comércio e de seus grupos de interesses em São Paulo, no Rio de Janeiro e nas demais Capitais, eram para barrar as novas unidades federativas a qualquer custo.

E aconteceu o que todos viram. Os coronéis, oligarcas, capitães das indústrias, do comércio, das empreiteiras e proprietários da mídia mimética e furta cor derrotariam mais uma vez o povo brasileiro, na sua luta por um futuro melhor.

Levaram os brasileiros sem esperanças no bico com a história de uma comissão de estudos territoriais colocada nas disposições transitórias, apenas, para postergar a melhoria de vida da população de segunda classe. Reuniram a tal comissão e como era de se esperar, sem um movimento vigoroso desses brasileiros, já sem forças e decepcionados com o seu país, arquivaram tudo.

Aí está o Brasil das oligarquias eternas. Marcando passo na lama, com vinte vezes mais problemas do que em 1987, causados pela doentia concentração populacional e econômica.

As seis últimas unidades federativas criadas – Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Amapá, Roraima e o Distrito Federal – na segunda metade do século passado, mesmo com poucas décadas de existência, produzem hoje um PIB de cerca de R$ 90 a 100 bilhões (R$ 71.540 bilhões com dados de 2003).

É como se o Brasil tivesse acrescentado ao seu produto interno bruto anual e à sua União Federativa o equivalente ao Estado do Paraná (5ª maior economia do país), dois Estados de Pernambuco ou toda a economia da Região Norte inteira.

Os impostos federais recolhidos, anualmente, segundo uma carga tributária proporcional, chegam a quase R$ 20 bilhões, nas unidades federativa iniciantes, levando o bem estar, a cidadania e milhões de postos de trabalhos aos novos brasileiros emancipados, graças àquelas iniciativas.

E eles continuam afirmando, com a maior cara de pau, que os novos Estados irão significar muitas despesas, mesmo que a história do país os desmintam categoricamente, mostrando que com um ano de impostos federais, daria para se implantar dez novos Estados novinhos em folha.

Após aquela histórica Assembléia Nacional Constituinte poderíamos ter hoje mais R$ 100 bilhões de PIB anual se os Estados de Santa Cruz, Tapajós, Triângulo, Maranhão do Sul, Juruá e São Francisco tivessem sido aprovados em 1987/1988 e outros tantos brasileiros empregados, vivendo melhor e o Brasil mais organizado e desconcentrado.

Mas, 20 anos se passaram e aqui estamos nós, brasileiros sem república e de segunda classe, outra vez, entregando listas de milhares e milhões de assinaturas de cidadãos já desesperançados, que não existem para as oligarquias insaciáveis, aos Presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Mapa do Brasil com os novos movimentos de criação de Estados de 2007, depois de 20 anos perdidos.

Fonte: Mesmo estudo de Herbet Toledo Martins acima com a inclusão das siglas dos novos Estados e a inclusão de Minas Norte.Não deixe de ler no link acima.

Mas, os mesmos tipos de bobos das cortes continuam a vomitar às suas mentiras e mistificações, contra o povo brasileiro. A juventude brasileira não tem outra opção, se quiser ter um futuro melhor, a não ser marcar todas essas figurinhas carimbadas, desejosas em manter o Brasil estagnado e apodrecido pela convulsão e a exclusão social, a miserabilidade dos guetos e a violência descontrolada dos cancros metropolitanos e excluí-las de qualquer forma de poder em todos os níveis.

Apenas no Brasil, as classes ricas e empresariais não gostam de ganhar dinheiro. Têm uma União Européia nas mãos para organizar e trilhões de reais para incrementar os seus negócios e melhorar a vida de milhões de irmãos em Pátria, mas, com suas miopias imediatistas preferem o atraso e bagaceira.

Roberto C. Limeira de Castro

Novo aliado

Novo blog engrossando a luta para a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós editado pelo bancário Jose Osilenio de Oliveira Moura: Tapajós Já

Anotem o nome dos cinco

A jornalista Franssinete Florenzano informa em seu blog o nome dos cinco Deputados que não querem nem saber da realização do plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós.

Alexandre Von revelou que todos os deputados foram contactados para assinar o seu Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito para a criação dos Estados do Tapajós e Carajás. Foi subscrito por 36 dos 41 parlamentares estaduais. Preferiram não assinar: Domingos Juvenil, Joaquim Passarinho, André Dias, Cezar Colares e Ana Cunha.

Tropa da Choque: O filme do ano

POLÍCIA, DROGAS, AÇÃO
MARTHA MENDONÇA E NELITO FERNANDES COM RAFAEL PEREIRA E SOLANGE AZEVEDO Época num. 0488 24/9/2007

Revista Época

Por que o filme Tropa de Elite, sobre a guerra entre a polícia e o tráfico no Rio de Janeiro, se tornou um fenômeno antes mesmo de chegar aos cinemas.

Matéria completa aqui>>

Advogado que denunciou Renan é espancado

Diário do Congresso

Na madrugada do último sábado, o advogado Bruno Miranda estava na boate Nix, no Lago Sul de Brasília, quando foi atacado pelas costas por Robério Negreiros Filho, um dos donos da Brasfort Administração e Serviço. Robério estava acompanhado de quatro agentes de segurança.

Miranda apanhou feio. Sofreu traumatismo craneano leve. E ficou com parte de sua visão comprometida.

Quem é Miranda? Ele foi casado com Flávia Coelho, assessora de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Flávia é filha do lobista Luiz Carlos Coelho. Renan foi padrinho do casamento.

Continue lendo aqui>>

Nota do blog: Quebraram o rapaz de porrada e, pelo que tudo indica, vai ficar por isso mesmo.

Análise economica, social e ambiental da pavimentação da BR 163

Para o ativista Marcos Mariani o documento "uma análise econômica, social e ambiental da pavimentação da BR-163", demonstra em números a inviabilidade do projeto, que gerará prejuízos muito superiores aos resultados financeiros, com o agravante de que os prejuízos serão sentidos por todos, e os resultados atingirão apenas alguns setores, principalmente os plantadores de soja do Mato Grosso, diz.


Polêmico, Mariani convoca para a luta pelo cumprimento da legislação, em especial pela Resolução 01/86 do CONAMA, que prevê a realização se estudos de alternativas, no caso um ramal ferroviário. Neste sentido, informa que já possui um estudo de pré-viabilidade para o trecho Cuiabá – Santarém, com TIR positiva.

Ele propõe uma discussão a nível nacional sobre modais de transporte terrestre na Amazônia, as principais vias de acesso tanto para o desenvolvimento quanto para a devastação das florestas. Entende, assim como o Governo do Amazonas, que o modal ferroviário pode ser mais adequado e melhor servir aos interesses do país.

Destaques da semana

Destaques e emendas à CPMF concentram atenções do plenário da Câmara. Leia + e a decisão sobre o Piso salarial de professores poderá ser aprovado esta semana, são os destaques da semana legislativa. Leia +

Direito de greve: comissão pode votar projeto regulamentador

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira, 26/09, às 10h, o PL 4.497/01, que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A proposta é de autoria da deputa Rita Camata (PMDB/ES).

O relator da matéria é o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que preside a Comissão. O relator, que já debateu o tema com os interessados e especialistas no assunto, além de participar de um debate aberto na Agência Câmara, com internautas, apresentou parecer favorável com substitutivo ao projeto.

O Ministério do Planejamento criou um grupo de trabalho para debater o tema e formular uma proposta para ser enviada ao Congresso, porém, o relator alerta que caso isso ocorra, a proposta tramitará anexada ao projeto conexo. Leia +

Trabalhos legislativos concentraram-se na aprovação da CPMF

A semana no Legislativo Federal ficou praticamente em função da votação da PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2.011. Depois de 13 horas de discussão em plenário, os deputados aprovaram a matéria na madrugada de quarta-feira, 19/09. Leia +

Sobre o nacionalismo de resultados

Os pelêgos marabaenses do PT que engrossam a corja dinossaura da intolerância como via de poder, sinalizam a ecatombe como atalho ao acesso dos destinos da região sulparaense. Lugar ideal para a anarquia instucionalizada.

Eles pensam como destino a mais sem vergonha idéia.

Essa corja é da escola desse nacionalismo.

- Especialmente para a corja, o blog disponibiliza o mandamento de seu espelho aqui>> Divirtam-se.

Você acredita que um pedido pode ser atendido?

Para a maioria do povo brasileiro -- só rezando!

Detalhes de uma censura

Eis um exemplo da força da internet no combate a censura.

Monstro sagrado da música popular brasileira, Roberto Carlos pisou feio na bola, jogou pesado e censurou as revelações do jornalista Paulo Cesar de Araujo no livro RR em Detalhes.

Quem comprou, comprou. Quem não comprou não compra mais.

A obra foi recolhida pela editora obedecendo decisão judicial e os exemplares recolhidos foram incinerados! Numa verdadeira caça as bruxas da Idade Média.

Bola fora do RR. Nota 10 para a Internet.

Abaixo a censura. Leia a obra aqui>>

O crápula será julgado

Justiça do Chile aprova extradição de Fujimori

A decisão é final, ou seja, os advogados de Fujimori não podem apelar dela. No entanto, a data da extradição ainda não foi fixada.

Organizações de defesa dos direitos humanos aplaudiram a decisão chilena. A Human Rights Watch classificou a aprovação da extradição de "histórica".

“Fujimori finalmente vai ter de responder às acusações e às provas contra ele no país que ele governou como um chefão da máfia. É um enorme passo adiante para o Chile", afirmou José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch.

Fujimori, que é filho de japoneses que emigraram para o Peru, foi preso quando chegou ao Chile, vindo do Japão, de onde não podia ser extraditado por ter a nacionalidade japonesa, em novembro de 2005.

Sua intenção era retornar ao Peru para disputar a presidência nas eleições de 2006.

Luta na Justiça - Nos últimos dois anos ele lutou na Justiça para impedir a extradição.

"Decidimos pela extradição", disse o juiz do Supremo, Alberto Chaigneau, nesta sexta-feira.

A decisão, segundo Chaigneau, teria sido baseada em duas acusações de violação dos direitos humanos e cinco de corrupção.

Fujimori governou o Peru de 1990 a 2000 e fugiu do Peru para o Japão pouco antes do término de seu mandato.

As acusações de violação de direitos humanos vinham sendo feitas desde o início dos anos 90 e dizem respeito à a morte de civis supostamente durante a campanha do governo contra o grupo guerrilheiro esquerdista Sendero Luminoso.

Ele diz ser inocente e que as acusações tiveram motivações políticas.

Empresa canadense quer minério do Sul do Pará

A nossa reportagem esteve em conversa com Rodrigo Arsolina, representante da empresa MUC-SURVEY do Estado do Rio de Janeiro, que representa no Brasil uma empresa do Canadá. A MUC-SURVEY está realizando pesquisa e levantamentos para procurar metais pesados existentes na região do sul do Pará. As pesquisas estão sendo concentradas, a princípio somente em solo. Com um helicóptero, os técnicos estão sobrevoando determinada área e com a ajuda de um magnético no solo, que tem uma profundidade de 700 metros, os pulsos retornam e é lido por um equipamento que está ao lado de uma tela, este por sua vez faz a leitura, grava num disco e depois é feita a interpretação desse sinal, que identifica ou não a presença de minério no solo. Todos os dados são enviados diretamente para a cidade do Rio de Janeiro, que faz um mapeamento geral da situação encontrada. O resultado de cada análise leva em média 29 dias para ser concluída. Por enquanto, o trabalho da empresa está concentrado na cidade de Conceição do Araguaia e até o momento não foi identificada a presença de minérios pesados nas áreas já analisadas, porém os técnicos garantem que são grandes as possibilidades de localizar as jazidas. Fonte: Redação Folha

Ele vai esquecer e pedir de novo

ENTREVISTA

ZÉ GERALDO

EM VEZ DE DIVIDIR, INVESTIR

Diário do Pará

O presidente estadual do PT, deputado federal Zé Geraldo, 45 anos, mete a colher com força no debate da possível divisão territorial do Pará. Ele afirma que não há consenso na bancada federal do Estado sobre o assunto, e repete o mantra do PT paraense desde as eleições: as regiões “separatistas” foram abandonadas, mas agora tudo será diferente.

Como o senhor avalia as propostas sobre a divisão territorial?

ZÉ GERALDO - Eu tenho feito uma análise de conjuntura por todo o Estado do Pará para debater este tema. Vou expressar a minha opinião. Isso não se resume a ser contra ou a favor. É muito mais amplo. Esta idéia (da divisão) não se consolidará nos próximos 10 a 12 anos, por questões conjunturais e de projeto de desenvolvimento.

Quais são?
ZÉ GERALDO – Primeiro: não existe um consenso político na bancada parlamentar paraense no Congresso Nacional, entre senadores e os 17 deputados. Fica difícil encaminhar a demanda no plenário do Congresso, inclusive, por conseqüência, a realização do plebiscito.

O que mais?
ZÉ GERALDO - O PT assumiu o poder no Pará há somente oito meses. Temos um projeto de desenvolvimento global e sustentável para todos, inclusive articulado com o governo federal. Realizamos, de forma participativa, 143 assembléias públicas e 12 plenárias regionais envolvendo milhares de cidadãos e autoridades do Pará, que definiram as demandas da população. A governadora deu posse ao Conselho Estadual de Planejamento Territorial Participativo e acaba de entregar o Plano Plurianual na Assembléia Legislativa, com os valores dos recursos que serão aplicados entre os anos 2008-2011. Além disso, temos o governo do presidente com grande aceitação popular e um plano de desenvolvimento para o Brasil, que está pautando o desenvolvimento e estimulando canteiros de obras pelo território nacional.

Mas, o problema é como fazer chegar os recursos nos municípios.
ZÉ GERALDO - O Pará viveu 12 anos de tucanato, recebemos um governo com déficit de caixa e eles nunca ouviram a população paraense como estamos fazendo. Como falar em divisão, num momento que temos aproximadamente R$ 30 bilhões do governo federal para serem aplicados em obras de infraestrutura em todas as regiões do Pará, através do PAC, além dos recursos do Tesouro estadual?

Esses investimentos debelam a onda separatista?
ZÉ GERALDO – Já começou a segunda frente de asfaltamento da Transamazônica, entre Medicilândia e Altamira. Investimento de R$ 100 milhões. Deste valor, a metade está empenhada. Isso facilitará o escoamento da produção, através do porto de Vitória do Xingu, para a capital paraense e para outros estados do Norte. Estes recursos beneficiam quem? Só o Oeste do Pará ou todo o Pará? Outro exemplo: o Marajó receberá aproximadamente R$ 10 milhões do Tesouro estadual, que levará energia para a região. Quem ganha com chegada da energia? Todos, e ajudará a melhorar o IDH do arquipélago, que é um dos mais baixos do estado. É fundamental olharmos a questão de médio, longo prazo e com responsabilidade política e social.

Então o separatismo é uma questão de governo?
ZÉ GERALDO - Ana Júlia já mostrou que o seu governo tem ações descentralizadas, para interiorizar as políticas públicas e fazê-las chegar até os cidadãos, como foi o exemplo do Marajó. A utilização do argumento das distâncias não se justifica, pois estamos invertendo as prioridades junto com a população. A conjuntura econômica e política brasileira não ajuda o argumento da divisão do Pará, principalmente pela capacidade política do presidente Lula de articular esta experiência histórica de um governo de coalizão que pense o Brasil como um todo. No Pará, temos poucos meses de governo e sabemos que a participação popular incomoda.

Comentário do blog: O de mais valioso nessa entrevista é como um político, por livre e espontânea vontade, se desmascara. Vale tudo pelo voto.

Esse rapaz mentiu aos eleitores do Carajás, mentiu aos eleitores do Tapajós e, cuidado, com esse precedente, pois ele torna-se muito confiável aos eleitores da sede da Capitania de Belém, sua nova investida.

Portanto, fiquem a vontade, ele é muito confiável. Os R$ 30 bi do PAC também. Perguntem ao TCU.

Ah! Os vídeos da campanha não mentem, exceto se foi utilizado um clone o que tenho em meu arquivo dos comícios que esse cidadão participou, ou será seu clone?

Reforma trabalhista

Imperdível artigo de Roberto Monteiro Pinho, colunista da Tribuna da Imprensa sobre reforma trabalhista.

Reforma trabalhista linear ou cortes na CLT?

Roberto Monteiro Pinho

A finalização do texto da reforma trabalhista em curso no Congresso está a cada passo mais distante de se concretizar, porque além das divergências dos segmentos que nele atuam, seu formato final depende prioritariamente da concordância insofismável dos trabalhadores, que representam a força de produção da nação, cuja mais valia é também a proteção dos seus direitos.

Ocorre que apesar do governo federal ter optado pelo fatiamento da reforma, e com isso pretende acabar com a CLT, os novos instrumentos aprovados, data maxima venia, são de forte tendência pró-empresarial, cujo capital, grande parte composto pelo apoio estatal (BNDES), capital volátil e pela exploração de mão-de-obra, principalmente nos setores (no interior do País) em que a atuação sindical se faz ausente ou está desorganizada.

Um dos ingredientes que torna a relação capital/trabalho estável é o do respeito às normas legais, que são monitoradas através dos delegados sindicais, Delegacias do Trabalho (DRTs), de fraca atuação, e a Justiça Especializada do Trabalho, as agremiações subsidiadas pela taxa sindical contribuitória e a compulsória, enquanto os outros três organismos são subsidiados pela União.

O fato é que a organização sindical forte se faz presente nos países desenvolvidos, notadamente entre os que lideram a economia na Comunidade Européia, França, Inglaterra, Alemanha, Espanha e Itália, além dos EUA e do Japão, cuja economia se estrutura no sindicalismo moderno, e nem por isso esses países sequer cogitam pelo fim da contribuição sindical da folha salarial.

Daí que é um equívoco, e desastrosa, "argumenta ex vano", a recente declaração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que, afinado com o governo que o nomeou, prega o fim do imposto sindical, propondo substituí-lo por outro mecanismo, tido como usurpador e temerário pela classe trabalhadora. A declaração do ministro é tão incoerente que até o seu partido, PDT, data maxima venia, através do seu Movimento Sindical, defendeu durante seu congresso no mês de junho deste ano a manutenção do artigo 8° da Constituição Federal.

A reforma trabalhista não está sendo levada com seriedade política, seu formato não é linear e vem sofrendo intervenções de interesse capitalista, e por isso mesmo recua em alguns pontos, quando levados à aprovação, e recua, quando pressente a derrota, podendo voltar mais à frente com outro formato, ou seja, a fórmula e o conteúdo são o mesmo rótulo enganoso. Já a reforma da CLT, que é extremamente necessária, até mesmo para atualizá-la, agregar novos instrumentos de processualismo, não se discute, apenas se critica e deixa o governo Lula da Silva, sorrateiro, a perseguir seu intuito a favor do capital internacional.

Hiperestrutura que atrapalha

A grande verdade é que hoje existe muito bem formatado uma hiperestrutura para tratar da reforma, composto do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), linha governista, Fórum Nacional Sindical (FNS), composto de sindicalistas, Congresso Nacional, Ministério do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ainda engrossa o grupo a própria Justiça do Trabalho, através de seus magistrados representantes no CNJ e no FNT.

O Congresso Nacional, que é responsável pela aprovação das novas propostas, não tem sido coerente em suas decisões e retarda temas relevantes, como o da redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas, que já tem sinal verde das agremiações sindicais mas depende do sinal verde do governo federal. Espera-se que com a recente aprovação do governo venezuelano pela redução da jornada de trabalho para 36 horas a proposta brasileira saia do papel, até porque o Brasil está perdendo seu espaço no Mercosul, porque tem pífia atuação no bloco.

É fato que em alguns países a redução de jornada não teve a eficácia pretendida, como ocorreu na França de Mitterrand, fazendo com que o governo revisse a medida, já que o cerne da matéria que seria a redução do desemprego não ocorreu da forma prevista. Temos que lembrar que a reforma trabalhista é o conjunto do projeto, mas o cerne da questão é exatamente a revitalização ou modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reúne 922 artigos, dos quais pelo menos 500 são desnecessários, inócuos, ultrapassados e superados pela modernidade e a globalização.

Há quem sustente (com razão), até porque "mellius est, sensum magis, quam verba ampleci", que a CLT, hoje, atrapalha mais do que ajuda no conjunto de iniciativas para gerar mais empregos, já que uma das suas principais cláusulas (artigos, como queiram), o que trata dos dissídios, e o próprio art. 618 são necessários, mas precisam ser revisados, no sentido não de flexibilizá-los, mas de adequá-los à realidade do novo enlace laboral da atualidade.

Data venia & Data venia...

JUSTIÇA TEM UM PROCESSO/ANO PARA CADA 10 BRASILEIROS - O primeiro diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro realizado em 2003 revelou que naquele ano 17,3 milhões de processos deram entrada ou foram distribuídos pela Justiça em todo o País, o que significa um processo judicial/ano para cada 10 brasileiros.

No mesmo período, os 13.660 magistrados brasileiros julgaram 12,5 milhões de processos, com um índice de julgamento de 72% (medido pelo número de processos julgados/entrados). A taxa média de julgamento por magistrado brasileiro foi de 1.104 processos, ou seja, cada um julgou 92 processos por mês (4,6 por dia útil). Desse grupo, 18,7% são juízes trabalhistas, responsáveis por 2,3 milhões de ações trabalhistas.

O diagnóstico que revelou que integra o arquivo jurídico do Ministério da Justiça, sobre a Reforma do Judiciário, revelou ainda que o Judiciário é congestionado por ações de interesse dos governos federal, estaduais e municipais e de grandes corporações.

CURSO MERITUM APROVA 100% NO EXAME DE ORDEM - O curso Meritum, um dos mais conceituados do Rio de Janeiro, conseguiu aprovar 92% de seus alunos no último exame de Ordem no Rio de Janeiro, e 100% na cidade de Nova Iguaçu. O resultado do Méritum é surpreendente porque é o maior obtido até hoje nos exames de Ordem da OAB do Rio de Janeiro. O curso tem coordenação acadêmica do jurista Edegar Bernardes.

O BOM JUIZ DO STF - O ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo que julga os crimes praticados pelos 40 acusados do mensalão, mostrou que para ser um bom juiz não depende da toga carreirista do concurso, ser do Quinto Constitucional, ou convocado, mas do talento e vocação salômonica para a profissão que abraçou e o respeito para com a Carta Magna. Sua exemplar atuação no Supremo Tribunal Federal é um descortinar dos novos tempos, em que fazer justiça, basta fazê-la com direito pelo direito. É bom que isso ocorra, para que os dirigentes que promovem desmandos e se desobrigam de cumprir a CF estejam atentos, porque podem cair nas mãos do promissor julgador.

LISTA DO QUINTO NO TRT/RJ - Se persistir o desmando e a prática e usos de artifícios para não cumprir a CF, no TRT do Rio, vamos renovando o que já foi dito, e a pedidos da sociedade leiga retomamos hoje, com o texto de lei, Artigo 94 da C.F.: "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes". É o que diz a lei, o resto é desobediência.

O LEITOR CONSULTA - Tenho várias faltas no trabalho, quais são os descontos que podem ser realizados? Não podem ser descontados os dias de férias, caso o trabalhador tenha até cinco faltas injustificadas em um período de 12 meses (período aquisitivo). Você terá direito a 30 dias corridos de férias, caso tenha de 6 a 14 faltas injustificadas no período de 12 meses (período aquisitivo), terá direito a 24 dias corridos de férias. Para 15 a 23 faltas serão 18 dias corridos de férias. Para 24 a 32 faltas, apenas 12 dias corridos de férias. Acima de 32 faltas o trabalhador perde o direito às férias. O desconto no salário é proporcional ao número de faltas. Getúlio Franco - Niterói-RJ.

PEC AUMENTA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS - Proposta de Emenda à Constituição PEC 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), aumenta a licença-maternidade para 180 dias. Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias, com opção de tirar 28 deles antes do parto. A parlamentar argumenta ser incoerente o prazo de 120 dias, uma vez que o governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno exclusivo por seis meses. De acordo com suas razões, a Organização Mundial de Saúde (OMS) inclusive adotou a recomendação da amamentação exclusiva até os seis meses por iniciativa brasileira.

Ela sustenta que a medida não causará prejuízo ao empregador, explica que atualmente o afastamento já é custeado pela Previdência Social. Segundo ela, tal concessão visa proteger a saúde da mulher e das crianças. Segundo a parlamentar, "os conhecimentos científicos há muito informam o valor do aleitamento materno como recurso nutricional insubstituível para a boa formação do lactante e a criança também ganha contato físico com a mãe, condição de suma importância para desenvolver os estímulos sensoriais e emocionais".

JURISPRUDÊNCIA/AÇÃO CRIMINAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar causas criminais, não lhe sendo atribuídas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, além do habeas corpus, qualquer outra ação de natureza penal. AC 2ª T 10686/2007 - RO 02305-2006-029-12-00-6 - 12ª REGIÃO - Sandra Márcia Wambier - Relatora. DJ/SC de 26/07/2007 - (DT - Setembro/2007 - vol. 158, pág. 55).

ANOTEM: Resultado de recente pesquisa para saber o nível de aprovação dos governantes na América mostra Lula da Silva em 10° lugar, com 48%. O presidente brasileiro perde para o primeiro colocado, Nestor Kirchner 71% (Argentina), Álvaro Uribe 66% (Colômbia), Felipe Calderón 66% (México) e Martín Torrijos 60% (Panamá). Próximo de Lula está outro populista, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com 50%.

Com o resultado da votação no Senado, que absolveu o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de ter parte de suas despesas custeadas por empreiteira, e graças ao apoio e ajuda do seu partido, o PT, o presidente Lula com certeza despencou ainda mais no ranking dos governantes da América. Agora só nos resta um Viva! a República das Alagoas...

E agora Sarney?

Aliados cortam crédito de MP para aeroporto de Macapá

BRASÍLIA - Pressionados pelos tucanos, os líderes dos partidos aliados concordaram em retirar da medida provisória (MP) 381, que abre crédito de R$ 6,3 bilhões para obras do Programa de Aceleração da Economia (PAC), R$ 6,89 milhões de recursos que seriam utilizados para a construção de aeroporto em Macapá.

As obras do aeroporto estão sendo feitas por um consórcio de empreiteiras, entre elas a Gautama. Em meados do ano, a construtora Gautama foi apontada pela Polícia Federal (PF), na Operação Navalha, como a principal beneficiada do esquema de fraude em licitações de obras públicas.

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada no Diário Oficial do dia 5 de junho, determinou à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pelas obras no aeroporto de Macapá, a "suspensão de qualquer pagamento relativo ao empreendimento, notadamente ao consórcio" integrado pela Gautama.

Apesar da determinação expressa do Tribunal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou medida provisória, no dia 5 de julho, liberando R$ 6,3 bilhões para as obras do PAC, entre elas a do aeroporto de Macapá. Durante a sessão de votação da MP 381, que foi aprovada na madrugada de ontem, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), alertou para a irregularidade de manter recursos para uma obra condenada pelo TCU.

Em um primeiro momento, o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), negou a existência de relatório no Tribunal, mas depois os governistas foram confrontados com o relatório do TCU e aceitaram entrar em acordo para retirar os recursos de R$ 6,89 milhões para o aeroporto de Macapá.

O Ibama não é "bicho papão"

Nesta quinta-feira, 20, foi realizada uma audiência na sede da Justiça Federal em Marabá, para tratar da situação em que se encontra a ação pública que o IBAMA move contra algumas siderúrgicas do DIM (Distrito Industrial de Marabá), que contou com a presença de representantes de algumas guseiras, promotoria de justiça, SEMMA e IBAMA.

O advogado e procurador federal Aníbal Pessoa Picanço, novo superintendente do IBAMA, concedeu, logo após a audiência, uma entrevista exclusiva à TV Eldorado-SBT, de Marabá, onde entre vários assuntos, afirmou ao entrevistador Markus Mutran que o institutto não é o nenhum "bicho-papão", conforme alguns empresários o vem taxando, mas é, sim, uma entidade preocupada em resguardar os interesses dos setores produtivos, porém nunca em detrimento da preservação ambiental.

Plebiscito pelo novo Estado pode ser votado este ano

Paulo Leandro Leal

O Estado do Tapajós

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, recebeu na manhã desta terça-feira, 18, em Brasília, o abaixo-assinado com 350 mil assinaturas pedindo a aprovação do projeto que autoriza o plebiscito pela criação do Estado do Tapajós no Oeste do Pará. O documento foi entregue em mãos por um grupo de deputados, vereadores, prefeitos, lideranças empresariais e de movimentos sociais do oeste do Pará, que permanecem em Brasília durante toda a semana articulando a votação do projeto na Câmara federal.

O deputado federal Lira Maia, que articulou a entrega do documento, avaliou nesta terça-feira que está sendo muito positiva a receptividade aos anseios da região com relação à criação do novo estado. Além dele, estiveram os deputados estaduais Alexandre Von e Antonio Rocha, a prefeita Maria do Carmo e os prefeitos dos municípios de Juruti, Jacareacanga, Porto de Moz, Itaituba e Rurópolis, além de vereadores, lideranças empresariais e integrantes do Movimento pelo Plebiscito e Criação do Novo Estado. As assinaturas foram coletadas durante meses pelos integrantes do movimento em todos os 25 municípios que poderão formar o novo Estado da federação.

Segundo o presidente do movimento, professor Edvaldo Bernardes, as ações realizadas em Brasília estão tendo grande sucesso. "A avaliação é a melhor possível. Após a desobstrução da pauta de votação tenho certeza absoluta que o projeto (que autoriza o plebiscito) será colocado em votação", comemora Bernardes, destacando que existe entre os deputados um clima muito favorável à criação do Estado do Tapajós.

Para o deputado federal Lira Maia, há muito o que comemorar. Ele destaca a grande comitiva que foi à Brasília para a entrega do documento, avaliando que esta participação ajudou muito a chamar a atenção dos parlamentares para o assunto, inclusive do presidente da Câmara. "O deputado Chinaglia se comprometeu a levar a matéria para o colégio de líderes e, não havendo nenhuma objeção, colocar o projeto em votação", informou Maia, explicando que o líder do governo, deputado José Múcio, se mostrou favorável ao projeto e vai atuar para que a bancada governista possa ser liberada para votar a favor do plebiscito.

Lira Maia informou que além da entrega das assinaturas, estão sendo mantidas reuniões com diversas lideranças políticas ou não, para tentar conseguir o maior apoio possível ao projeto. Entre elas está o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Brito, que também disse que era favorável ao projeto e prometeu que a OAB se posicionaria sobre o assunto. Até esta terça, praticamente todos os lideres de partidos já haviam sido visitados por integrantes da comitiva.

Alem disso, a comitiva que está em Brasília se reuniu em nove equipes que nesta quarta-feira vão visitar todos os deputados em seus gabinetes, para pedir apoio à aprovação do projeto quando o mesmo for colocado em votação. Diante de tamanha articulação, Lira Maia está confiante quando á votação do projeto. Ele explicou que no momento quatro Medidas Provisórias e outros três projetos trancam a pauta na Câmara, por isso o projeto do novo estado não deve ser votado este mês. "Minha expectativa é que seja votado ainda neste semestre", disse o parlamentar. O deputado santareno diz ainda que as articulações estão sendo muito importantes para convencer as lideranças em Brasília. "Todos os lideres se manifestaram favoráveis, estou muito otimista", finaliza o parlamentar.

Além das assinaturas, as lideranças da região ainda levaram um manifesto público de apoio ao plebiscito assinado por diversas associações comerciais da região, inclusive a do município de Ananindeua, na região metropolitana. O manifesto, liderado pela Associação Comercial de Santarém, conta com a assinatura de 64 entidades da sociedade civil de oito municípios do interior do Pará.

Fonte: Paulo Leandro Leal

1- Nota do blog: O Estado do Carajás ainda precisa ser aprovado no Plenário do Senado e, somente a partir dai, seguir para votação final no Plenário da Câmara.

2- Nota do blog: Somente os Projetos de Decreto Legislativo que autorizam o plebiscito no Tapajós e no Maranhão do Sul estão pronto para votação final.

Resultado da enquete

Você acha correto que ao assumir, o novo Governo deve promover a caça às bruxas e bruxos do seu antecessor?

Acho 4,55% (1 voto)

Não acho 18,18% (4 votos)

Tem que demitir todos que estavam em cargo de confiança 22,73% (5 votos)

Matém os de comprovada competência, independente da filiação partidária 54,55% (12 votos)

Não interessa. O importante é aparelhar a máquina com os puxa-sacos, competentes ou não (nenhum voto)
Total: 22 votos

É evidente que este consenso apontado pela sondagem da enquete não é adotado por vários governos, inclusive aqueles que se autoproclamam de vanguarda.

Josenir assume diretoria executiva e Lula lança PAC da Funasa

Josenir Nascimento tomou posse hoje assumindo a diretoria executiva da Funasa no Marina Hall, com direito à presença do primeiro escalão do governo. O prato principal do evento foi o lançamento do PAC da Funasa.
Lula anuncia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento para a Fundação Nacional de Saúde (PAC/Funasa) para municípios com até 50 mil habitantes, priorizando aqueles com altos índices de mortalidade infantil e registros de casos de malária e doença de chagas

PAC da Funasa promete investimentos de R$ 4 bi

Ullisses Campbell

Correio Braziliense

SANEAMENTO BÁSICO
Lula quer prioridade em saneamento básico e combate a doenças endêmicas. Quilombolas e povos indígenas estão entre beneficiados

Danilo Forte, da Funasa: União quer levar água e esgoto aos Grotões

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje um pacote de medidas para os pequenos municípios brasileiros e para a saúde indígena, apelidado de PAC da Funasa. O programa prevê investimento de R$ 4 bilhões em saneamento básico e combate a doenças endêmicas até 2010. Na semana que vem, Lula deverá anunciar o chamado PAC da Saúde, entregue pelo ministro José Gomes Temporão, no Palácio do Planalto, e ainda não aprovado pelo presidente.

O PAC da Funasa está dividido em três eixos. O primeiro dá prioridade à saúde indígena. O governo quer elevar o abastecimento de água da população indígena nas aldeias do país, de 62% para 90%, e dobrar, de 30% para 60% a cobertura do sistema de esgotamento sanitário. No Amazonas, onde vivem 125 mil índios, apenas 7% têm água encanada. “Isso é um absurdo porque esses índios vivem na maior bacia hidrográfica do mundo e não tem água tratada para beber”, disse o presidente da Funasa, Danilo Forte.

Segundo ele, o presidente Lula pediu que seja dada uma atenção especial às comunidades indígenas e um reforço no combate à doença de Chagas e à malária. Os dois males atingem, principalmente, as populações ribeirinhas que vivem na Região Amazônica.

Recentemente, foi traçado um mapa epidemiológico para Chagas e descobriu-se que a doença está mais evidente em cerca de 500 municípios localizados no meridiano que vai do sul do estado do Piauí, no limite com o Ceará, e segue até a divisa do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Os maiores casos encontram-se na margem esquerda do Rio São Francisco, nos estados da Bahia e Minas Gerais. “Só para combate à doença de Chagas o PAC prevê R$ 280 milhões”, disse Forte.

Nos estados da Amazônia Legal com áreas sujeitas à malária, as medidas prevêm ações de manejo ambiental e drenagem urbana em 30 municípios onde a incidência dos casos da doença é maior. Uma das cidades a serem beneficiadas é Manaus (AM), que registrou, no primeiro trimestre deste ano, 16.944 notificações de malária, um crescimento de 815% em relação ao ano passado.

Alcance social
A Funasa é responsável pelo saneamento básico nos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes e tem como missão atender a saúde das populações indígenas, das comunidades especiais quilombolas, assentamentos rurais, ribeirinhos e extrativistas. O órgão implementará com o Ministério da Saúde os projetos com execução previstos até 2010. De acordo com o presidente da Funasa, as ações estruturantes na área de saneamento possibilitarão o acesso de uma grande parcela da população mais carente a serviços básicos e essenciais na área de saúde.

As comunidades de quilombolas receberão água tratada e esgoto, com 45 mil famílias sendo beneficiadas em mais de 600 comunidades espalhadas pelo país. O chamado PAC da Funasa prevê ainda a formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural, que fornecerá água de boa qualidade e esgotamento sanitário para as populações rurais dispersas em localidades rurais com até 2,5 mil habitantes. Para viabilizar esse plano, serão destinados recursos para construção de sistemas de abastecimento de água e esgoto. As escolas rurais também serão beneficiadas.

O governo promete a criação de 150 empregos para cada R$ 1 milhão investidos na área de infra-estrutura. Isso que dizer que, pelas contas da Funasa, a aplicação de R$ 1 bilhão vai gerar 150 mil empregos. No total, serão 750 mil novos postos de trabalho, ao longo dos próximos três anos e meio.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cada R$ 1 aplicado na área de saneamento representa uma economia de R$ 5 em atendimento ambulatorial e hospitalar. “Como estaremos trabalhando com R$ 1 bilhão por ano, teremos uma economia de R$ 5 bilhões na execução do PAC, desonerando o sistema de atendimento à saúde”, prevê Danilo Forte.
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As principais medidas

O governo promete investir R$ 4 bilhões no chamado PAC da Funasa

Fornecer água para 90% das comunidades indígenas. Hoje, apenas 62% das aldeias têm água encanada. O governo quer ampliar de 30% para 60% o fornecimento de esgotamento sanitário. O governo vai priorizar as áreas com maiores déficits de cobertura de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, levando em consideração cidades com potenciais riscos à saúde

As comunidades quilombolas receberão água de boa qualidade e esgoto. Medidas beneficiam 45 mil famílias em 622 comunidades

Também serão contemplados 500 municípios localizados em área de alto risco da doença de Chagas, principalmente nos estados de Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.

Na Amazônia, o governo quer prioridade para as áreas sujeitas à malária.

Entre as propostas, estão ações de manejo ambiental e drenagem urbana nos 30 municípios com maior número de casos da doença.