Jogo pesado para emplacar Dilma

Lula, o costureiro solitário

Denise Rothenburg e Daniel Pereira

ELEIÇÕES 2010

Divergências na base governista chegam ao ponto de o presidente ser a última esperança de conciliação entre PMDB e PT para viabilizar as alianças estaduais

Os esforços de Lula têm se concentrado para alavancar a candidatura da ministra Dilma Rousseff
No fim de março, quando Lula reuniu os caciques do PMDB para começar as conversas sobre 2010, os peemedebistas foram taxativos: não daria para discutir acordos e alianças estaduais, fundamentais para o sucesso da empreitada, com alguém que tivesse marcado na testa a defesa absoluta do PT. Essa negociação, avaliaram, teria que ser conduzida por quem fosse neutro e estivesse acima dos desejos dos petistas. Na hora, todos olharam diretamente para Luiz Inácio Lula da Silva, o único com esse perfil.

Com a autoridade de quem está acima dos partidos e do próprio PT, Lula é hoje o grande articulador político de sua sucessão dentro da base aliada, administrando todas as crises que possam ter reflexos sobre os planos de colocar no seu lugar a ministra Dilma Rousseff. E, por mais que tenha operadores e soldados, está cada vez mais difícil para o presidente delegar missões, dada a guerra entre os partidos por espaço no governo e posições eleitorais.

Na sexta-feira, por exemplo, recebeu o senador Tião Viana (PT-AC), o ex-governador do Acre Jorge Viana e o atual, Binho Marques, um grupo que é visto no governo como “um pote até aqui de mágoas”. Tião acredita que, se tivesse recebido o apoio de Lula, seria hoje presidente do Senado. Jorge Viana foi cogitado para coordenador político do governo e terminou na Helibras. Os principais operadores de Lula tentaram explicar a Tião que é fundamental manter a parceria com o PMDB, deixar de lado as rusgas da eleição do Senado e os ataques a Sarney. Não deu certo. Sobrou para Lula dizer a ele de viva-voz.

Outro caso que não tem intermediário que resolva é convencer Ciro Gomes a concorrer ao governo de São Paulo. Por isso, Lula chamou o PSB e o PT ao Alvorada, na quarta-feira. Na semana que vem, será a vez do PMDB, que anda com um pé fora do governo, dado os problemas de relacionamento com o PT. “As diferenças estão chegando num ponto em que, ou ele entra e resolve, ou daqui a pouco vão ficar incontornáveis”, avalia o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

As diferenças estão chegando num ponto em que, ou ele entra e resolve, ou daqui a pouco vão ficar incontornáveis”
Henrique Alves (RN), líder do PMDB na Câmara

Os generais da tropa

Antes de Lula entrar em campo, ele tem um conjunto de operadores para preparar o terreno. Na ação suprapartidária, atua o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um dos poucos no governo que os políticos veem como o porta-voz do presidente. Para não tirá-lo desse papel, Lula bateu de frente com o partido, ao não liberá-lo para ser candidato a presidente do PT. Foi Gilberto quem, na terça, recebeu o líder do PMDB Renan Calheiros e combinou o encontro do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com Lula no Alvorada.
Na posição de general está o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado na esteira do mensalão José Dirceu. Ex-presidente do PT e um dos defensores da aliança com o PMDB, ele começou o governo Lula em 2003 desautorizado pelo presidente ao fechar acordo com o PMDB para ocupar três ministérios. Chegou a se reunir com o presidente do partido, Michel Temer, num anúncio conjunto. Horas depois, Lula desmanchou o arranjo. Meses depois, Lula se renderia aos peemedebistas.

Aos poucos, Dirceu recobrou as forças. Hoje, mesmo sem mandato, mantém o respeito em todos os partidos da base. Está na linha de frente de duas negociações fundamentais para 2010: a crise que ameaça Sarney e a definição dos palanques para as disputas estaduais. Atua alinhado com Lula, atrás de soluções que garantam o apoio dos peemedebistas à candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff.

Blog
Os petistas afirmam que, quando o jeito mais cordato de Gilberto Carvalho não resolve, “entra o Zé”. Foi Dirceu quem desautorizou o líder do PT Aloizio Mercadante quando o senador defendeu a licença de Sarney , antes da reunião da bancada. “O pedido é do líder, não da bancada, e o PT não assinará representação contra o presidente da Câmara Alta”, escreveu o ex-ministro em seu blog, onde costuma baixar a ordem do dia.

Quando não está no escritório montado na cobertura de um hotel em Brasília, Dirceu percorre o país na tentativa de levar o PT a apoiar o PMDB nos estados em troca de posições na Câmara e no Senado. Visitou 18 estados. Em, pelo menos dois casos, não resolveu. Em Minas, não conseguiu mediar acordo pelo governo estadual. Em Mato Grosso do Sul, Zeca do PT será candidato contra o governador André Puccinelli (PMDB), que tentará a reeleição. Esses são casos que caberá a Lula resolver.

Os soldados do front

Desde a crise do mensalão, quando o primeiro escalão do PT terminou abatido, Lula começou a recompor seu quadro de tenentes e distribuir mais o jogo entre os partidos da base. Nessa renovação, desponta Cândido Vaccarezza (SP), o líder da bancada petista na Câmara, que soube conduzir o partido com maestria antes mesmo de assumir essa função. Foi Vaccarezza um dos principais fiadores da eleição de Michel Temer (SP) para presidir a Câmara, uma operação que ajudou a dar tranquilidade ao governo entre os deputados. Calmaria hoje ameaçada pela falta de liberação das emendas parlamentares.

Nessa guerra das emendas, o Planalto avaliou, na última semana, que será fundamental, além de conseguir o R$ 1 bilhão prometido, dividir o jogo entre os líderes da base aliada. Não foi à toa que Lula atrasou a nomeação do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para o Tribunal de Contas da União (TCU). É que, entre esses tenentes, ele foi fundamental para evitar que a greve em plenário estourasse antes. Lula pretende, ainda, contar com o próprio Michel e com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tentar retomar as votações na Casa.

No Senado, entretanto, onde o PT nunca obteve uma condução que deixasse Lula plenamente satisfeito, ele tem contado mesmo é com o PMDB de Renan Calheiros e José Sarney e o PTB de Gim Argello. Do PT, aposta suas fichas em Ideli Salvatti. Até por isso, avaliam os aliados, não há como deixar que os petistas participem de uma operação para tirar Sarney do cargo.

Nesse quesito, muitos daqueles tenentes que passaram para a “reserva”, hoje ajudam na estratégia do presidente no Congresso. Além de José Dirceu, destaca-se o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, outro abatido no escândalo do mensalão, que tem se reunido com Renan Calheiros para ajudar na estratégia de acalmar o PT. Outro que entrou no circuito foi o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, a quem Lula deseja colocar no lugar de José Múcio assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o episódio da quebra de sigilo do caseiro Francenildo, um assunto que Lula aguarda desde maio. Palocci nunca perdeu o prestígio com o presidente. Prova de que nem todos os que caíram com o mensalão vão ficar o resto da vida na reserva.

O número
R$ 1 bilhão
Valor das emendas parlamentares prometidas pelo governo

O Senado tem jeito?

Extraoficial e dissimulado

Além dos atos secretos, administração do Senado já usou outro recurso para escamotear decisões, publicando informes com tiragem reduzida apenas para circulação interna

O ex-diretor-geral Agaciel Maia foi um dos responsáveis pela publicação dos boletins extraoficiais. Antonio Carlos Magalhães e Ronaldo Cunha Lima também tiveram envolvimento no caso

A arte de esconder decisões administrativas do Senado ganhou uma nova categoria na semana passada: os atos extraoficiais. Fazem parte desse grupo decisões tomadas entre 1997 e 1998 sobre movimentação de servidores, concessão de gratificações e aviso de licitações apenas para consumo interno da Casa. Os atos extraoficiais constaram de boletins administrativos de pessoal, chamados BAPs, com tiragem reduzida. O Ministério Público Federal não reconhece a validade deles por entender que todo ato da administração pública tem de estar no Diário Oficial do Senado Federal (Dosf).

A reportagem encontrou, em dois momentos, os tais atos extraoficiais, que aparecem em 50 boletins. O primeiro período identificado ocorreu no segundo semestre de 1997. Nesse período foram 14 boletins e 189 atos, tomados em sua maioria pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia, pelo ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e pelo ex-primeiro-secretário Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). O segundo período abrange os meses de agosto a outubro de 1998. São outros 36 boletins, nos quais foram tomadas 260 decisões.

Os atos extraoficiais eram, na prática, secretos. No fim da década passada, o Senado não se valia da rede interna de computadores para divulgá-los. As decisões eram publicadas na ocasião por meio de boletins impressos na gráfica, com tiragem de 650 exemplares cada. Somente em 2001, o Sistema de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) passou a publicar os boletins em sua rede interna. O alerta de que havia decisões não publicadas no Dosf fora repassado, na última semana, pelos técnicos que trabalharam na identificação dos novos atos secretos.

Em 14 de agosto de 1998, por exemplo, um ato do primeiro-secretário Ronaldo Cunha Lima criou três comissões especiais de licitação para cuidar da contratação de serviços, execução de obras e compra de equipamentos. Entre os 30 indicados, estão Aloysio Brito Vieira e Dimitrius Hadjinicolaou, que chegaram a ser investigados pelo Ministério Público Federal por fraudes em licitações no Senado. Aloysio e Dimitrius são ligados ao ex-primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB). Curiosamente, consta nesse boletim uma promessa de publicação no Diário Oficial do Senado Federal prevista para o mesmo dia. Virou letra morta.

Nova leva
Na última sexta-feira, o Correio já havia identificado, num intervalo de duas edições do Dosf, 396 decisões administrativas tomadas por Agaciel Maia que não foram publicadas. Constam em 46 boletins administrativos. Dez deles eram secretos e foram revelados somente na semana passada, quando veio a público a existência de mais 468 decisões sigilosas. Desde meados de julho, já se conheciam outros 663 atos secretos, dos quais 119 foram revalidados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O atual primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou a abertura de investigação para identificar os responsáveis pela inclusão dos novos atos secretos, classificados por ele como “molecagem”. Na quinta-feira à noite, o chefe do Serviço de Publicação de Boletim Pessoal, Franklin Paes Landim, admitiu ter inserido na rede interna da Casa os novos atos secretos a pedido de Ralph Siqueira, ex-diretor de Recursos Humanos.

Ralph, que trabalhou na equipe responsável por identificar a primeira leva das decisões sigilosas, deixou o cargo em junho, quando substituiu o antecessor João Carlos Zoghbi na função. Franklin e Ralph devem depor na semana que vem na comissão de servidores designada por Heráclito.

Fonte: Correio Braziliense.

O inferno dos apenados brasileiros

Pense um milhão de motivos para não praticar um crime.

O horror penitenciário

Publicado em 14/08/2009 pelo(a) wiki repórter Didymo Borges, Recife-PE

Foto: Photosearch

A prisão acaba sendo o destino de grande parcela da população socialmente excluída no Brasil, especialmente dos jovens das comunidades socialmente carentes que são mais passíveis de delinquir.

Todos sabemos que a situação do sistema prisional brasileiro é caótica. Cada documento que se lê a respeito, cada reportagem nos jornais relatando a situação nas prisões, nas penitenciárias, nas delegacias de polícia, são verdadeiras denúncias de afronta aos direitos humanos fundamentais. No estado democrático de direito, não é válido o argumento segundo o qual o apenado está apenas sofrendo as agruras a que fez jus por delinquir. Pelo contrário, o sistema prisional é destinado a ressocializar a pessoa que transgrediu a lei, ou seja, transformar a pessoa transgressora em pessoa capaz de conviver produtivamente na sociedade. Mas a realidade, tristemente, é outra.

Em oportuno artigo abaixo reproduzido, da cientista política Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo, foi configurada a caótica situação em toda a sua dimensão e com todos os seus agravos e consequências. Sob o título A Favor do Homem Comum, a articulista ressalta o quanto de injustiça existe no Brasil por relegar aos que, por infortúnio, são encarcerados à mais calamitosa exclusão e esquecimento. Milhares de brasileiros passam anos e anos no cárcere sem ter tido culpa formada, sem ter sido julgados e, por via de consequência, sem ter sido condenados. É uma situação que a sociedade brasileira não pode deixar de ignorar.

Mutirões têm sido realizados pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem obtido relevantes resultados em minorar a situação prisional especialmente livrando da prisão apenados que já cumpriram pena e que permanecem encarcerados simplesmente por não terem defesa, ou por outra, por não poderem pagar advogado e por que a defensoria pública é deficiente ou, em muitos lugares, inexistente. Há, também, ainda mais lamentavelmente, aqueles que nem sequer cometeram delitos, que são inocentes, e que são as mais lamentáveis das vítimas do que se pode chamar de descalabro penitenciário.

Por fim, havemos de especular sobre as causas do caos em que convivem apenados, agentes prisionais , administração penitenciária e polícia. A própria Justiça está junto neste quadro desalentador de afronta aos mais comezinhos direitos da criatura humana. A Justiça acaba por promover a injustiça e homologar desmandos. É que todos somos vítimas do mau condicionamento econômico-social da nação e o sistema prisional é um reflexo do nosso atraso e do obscurantismo de nossas instituições sociais.

A FAVOR DO HOMEM COMUM
Maria Tereza Aina Sadek

W. S. P. foi preso em maio de 2004 e cinco meses depois, condenado a 18 meses de detenção. Em novembro de 2006 seu advogado requereu a extinção da punibilidade em face do cumprimento integral da pena. Em julho de 2007, depois de uma coleção de ofícios, a juíza da vara de execução penal extinguiu a punibilidade. Em julho de 2009, contudo, W. S. P. continuava preso.

Esse é só mais um caso. Há milhares de outros iguais ou ainda mais trágicos, como o de um lavrador que passou quase 11 anos encarcerado sem ter sido julgado. O quadro é desalentador: presos com penas integralmente cumpridas; inocentes presos sem julgamento; réus presos preventivamente há anos, também sem julgamento; indiciados presos, sem oferecimento de denúncia; presos com enfermidades graves, sem tratamento; etc .

As deficiências do sistema carcerário brasileiro são superlativas. Seu caráter perverso não constitui novidade. O retrato é sempre terrível, variando apenas a ênfase num de seus traços postos em evidência. Compõem a cena celas superlotadas, sem condições de higiene, insalubres; pavilhões sem divisões internas e sem triagem por tipo de delito. Recentemente duas jovens turistas inglesas tiveram a oportunidade, no Rio de Janeiro, de provar e proclamar ao mundo a calamidade do sistema prisional brasileiro, dividindo uma cela abarrotada, sem colchão, sem banho, com privada sem descarga. Depois de uma semana conseguiram sair. Deixaram para trás muitas brasileiras que provavelmente ficarão ao abandono, e por muito mais tempo, quaisquer que tenham sido seus delitos.
Prisões com tais deficiências, nem seria preciso dizer, não ressocializam, mas são verdadeiras escolas do crime, fábricas de delinquentes, reino da lei do mais forte, tornando draconiano qualquer castigo.

Muitas denúncias já foram feitas sobre as condições de nossas prisões. O conhecimento das irregularidades, contudo, não tem gerado soluções minimamente capazes de amenizar a situação. Aliás, muitas delas não apenas caem no vazio, como instigam o descrédito na pregação pelos direitos humanos e estimulam a defesa de penas mais graves. Ademais, o crescimento da violência e o aumento da insegurança - real ou imaginária - dificultam a elaboração e a concretização de políticas de impacto sobre o sistema prisional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com suas inspeções e seus mutirões, está invertendo a lógica prevalecente, rompendo o círculo vicioso de denúncias, imobilismo e agravamento da situação. Não se tem tratado nessas ações de meramente descobrir e denunciar culpados, de aguardar alterações legislativas, de esperar por novos presídios. Os mutirões não escusam o Judiciário e todo o sistema de Justiça de seu quinhão de responsabilidade pela situação. O empenho é na direção de verificar processos, diagnosticar irregularidades - sejam elas de quem for -, corrigir problemas, enfim, de levar a lei para um dos espaços que, surpreendentemente, são dos mais avessos à legalidade.

Para a efetivação dessa política os mutirões já examinaram 27.956 processos. Os dados consolidados até 6 de agosto indicam que já foram realizados 14 mutirões, que resultaram na concessão de liberdade a 4.860 indivíduos e em benefícios para outros 7.426.
Como os mutirões têm trabalhado continuamente, esses números crescem dia a dia. Em média, cerca de 40% dos indivíduos encarcerados se encontravam em situação irregular, que pode ser caracterizada como de abandono da lei.

Do ponto de vista humanitário, ainda que fosse constatado que apenas um detento não deveria estar cumprindo pena, o trabalho do CNJ já seria relevante.
O número de casos, contudo, é imenso. Essa ação inovadora da Justiça tem como foco os excluídos, permitindo que a lei não signifique para eles apenas e tão somente a imposição de penalidades.

Hastear a bandeira da prevalência da lei pode parecer platitude ou, na melhor das hipóteses, uma plataforma anacrônica, desqualificada às vezes como jurisdicismo liberal. Seu significado, entretanto, é revolucionário, é transformador, especialmente em sociedades que ostentem graus excessivos de desigualdade e exclusão.

A lei é (ou deve ser) a expressão da igualdade, abomina privilégios e discriminações. É simultaneamente constrangimento e proteção. Ora, dirão os céticos, alguns são mais iguais do que outros. A lei não vale para todos os degraus da hierarquia. Os que estão no topo julgam que a lei não vale para eles, não são cidadãos comuns, gozam de privilégios. Nesses casos, a lei não constrange. Os que estão na base, por sua vez, não têm na lei proteção, vivem ao desamparo.

Num contexto como esse, o domínio da lei é restrito, porque pouco constrange e pouco protege. Para a vigência do Estado de Direito é imperativo ampliar a efetividade da lei, fazendo-a valer tanto para os que a lei não atinge porque estão (ou se consideram) acima dela como para os que a lei não atinge porque estão abaixo ou fora de sua abrangência. Sem esse domínio da lei a democracia se transforma na democracia formal que algumas facções da esquerda adoram denunciar, sem se dar conta de que a institucionalização do processo democrático requer a efetiva aplicação universal da lei, que precisa ser a mesma para o pobre e para o rico, para os governantes e para os governados.

Os mutirões realizados pelo CNJ têm-se revelado uma política pública com extraordinário impacto na efetividade da lei, permitindo que sua prevalência alcance milhares de indivíduos desprovidos de proteção legal. Esses "esquecidos" nas prisões, não protegidos pelas leis, não é preciso dizer, são pobres.
A ação do CNJ torna possível que a Justiça chegue até eles. Os mutirões representam, indiscutivelmente, um passo significativo na extensão do manto da lei.

Maria Tereza Aina Sadek, cientista política, professora do Departamento de Ciência Política da USP, é pesquisadora
sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais
Fonte
O Estado de S.Paulo -12 de Agosto de 2009

Quem banca os Sarney

Deu no A Perereca da Vizinha

Dormindo no ponto

Deve ser touca: até o momento nenhum jornalão do Sudeste se interessou pelas contas de campanha do presidente do Senado, José Sarney, e da filha dele, a governadora do Maranhão, Roseana.

Só da Caemi – Mineração e Metalurgia, empresa controlada pela Vale, Roseana recebeu R$ 1,3 milhão e Sarney outros R$ 400 mil.

E, fato curioso: a exceção dos comitês financeiros únicos do PMDB, no Amapá, e do antigo PFL (hoje DEM), no Maranhão, a Caemi encabeçou a lista do financiamento de campanha tanto de Sarney, quanto de Roseana.

Aliás, a Caemi, através de três CNPJs, doou quase R$ 15,5 milhões a 152 candidatos de vários partidos (PT, PMDB, PSDB, DEM, PV, PP, PL, PSB, PPS, PDT, PC do B e por aí vai), nas eleições de 2006.

Mas, nenhum candidato recebeu tanto da Caemi quanto Roseana e José Sarney.

Na prestação de contas de campanha de Roseana também figuram várias construtoras, entre elas a Camargo Correa, além de outras empresas.

É pegar tais contribuições e verificar se os doadores não “conquistaram” algum contrato no Maranhão ou no Amapá, através da “mão amiga” dos Sarney.

Simples assim.

Flexada no Minc

Flexa Ribeiro questiona ações de Minc no Senado

Durante sessão da comissão de Infraestrutura, senador paraense questionou ações do Ministério do Meio Ambiente que engessam atividades produtivas do ParáUm dia após fazer um pronunciamento com duras críticas ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) voltou aos ataques. Dessa vez, frente a frente com o ministro, durante sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (13).Convidado para debater a liberação de licenças ambientais na Comissão, Minc ouviu da mesa as críticas e questionamentos levantados por Flexa Ribeiro.

O senador paraense citou a recente ida do ministro à região da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. "Foi mais uma ação midiática e pirotécnica”, disparou. De acordo com o parlamentar, o Ministério ignorou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito entre as famílias que lá vivem e o Instituto Chico Mendes, que gerencia as reservas ambientais do país. “Vocês ignoraram os esforços de ambas as partes. Ignoraram aquelas famílias que vivem lá à convite do Governo Federal, quando era preciso ocupar a Amazônia. E agora as pessoas estão sendo expulsas, criando um clima tenso na região", informou Flexa Ribeiro.

A Flona do Jamanxim foi criada por decreto em 2006. Desde então, as cerca de 600 famílias que vivem na região desde a década de 1980, buscam um acordo para a redefinição dos limites. Assim, mantendo a floresta, mas utilizando as áreas já alteradas de forma mais eficiente. "Acho que o senhor está no emprego errado. Com essas ações midiáticas e pirotécnicas, vossa excelência deveria apresentar programa de variedades de sábado à tarde na televisão", ironizou o senador paraense.Minc se defendeu afirmando que essa é uma característica de sua forma de trabalhar, mesmo quando ocupou outros cargos.

"Tento sim dar divulgação às ações. Essa é uma característica minha. Não acho razoável que um ministro fique no gabinete. Gosto de participar das ações. Essa é a 11ª que participo na Amazônia", respondeu Minc.Segundo o ministro, os últimos três anos foram liderados pelo Pará no ranking do desmatamento no país. "E o Pará não é por acaso. É um dos maiores da região, tem mais criação de gado, mais madeireira, mais estradas abertas. Então fizemos a operação na área que nos foi informada pelo Inpe", afirmou Minc.

Flexa Ribeiro informou ainda que moradores da região entraram em contato com o gabinete afirmando que os agentes do Ibama não estão fazendo distinção entre os desmatadores recentes e aqueles que chegaram na região há decadas. "Não estão separando o joio do trigo", disse.

Minc, no entanto, desconversou e afirmou que apenas estão sendo autuados aqueles que desmataram recentemente. "Estamos autuando quem está desmatando agora. Não quem desmatou há mais tempo... Citando o TAC entre moradores e Governo Federal. Pelo TAC, os produtores não abririam novas frentes de desmatamento, enquanto os agentes do Governo não realizariam ações até que se definissem os novos limites da Flona do Jamanxim.

Clã Sarney: muito espertos

Sinopse de imprensa: Empreiteira pagou dois imóveis para família Sarney em São Paulo

Há três décadas, a família Sarney tem como endereço em São Paulo um edifício no bairro nobre dos Jardins. Até 2006, era um apartamento apenas. Hoje, além do apartamento número 82, comprado em 1979, a família tem a sua disposição outras duas unidades. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, os apartamentos 22 e 32 foram comprados há três anos. São usados pelos Sarney, mas estão registrados em nome de uma empreiteira, que cuidou da negociação e pagou os imóveis.

A empreiteira proprietária dos imóveis é a Aracati Construções, Assessoria e Consultoria Ltda., cujo dono é o empresário Rogério Frota de Araújo, amigo dos filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

De acordo com os registros da empresa na Receita Federal, a Aracati - cuja razão social foi formalmente alterada para Holdenn Construções, Assessoria e Consultoria - tem hoje como principal nicho de negócio o setor elétrico, área do governo federal em que Sarney exerce influência.

Num dos apartamentos comprados em nome da empresa mora um neto do presidente do Senado, Gabriel José Cordeiro Sarney, filho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA). O outro apartamento costuma abrigar assessores e convidados dos Sarney, mas também hospeda a família. Em junho passado, por exemplo, foi utilizado pelo próprio senador, em viagem a São Paulo para acompanhar a recuperação da filha, Roseana Sarney, operada para correção um aneurisma cerebral.

Veja os atos secretos do Senado

Sarney admite que soube em maio sobre atos secretos

Eleitores mandam recado para o Senado. Envie a sua mensagem!

"Fora Sarney" reúne cerca de 500 manifestantes na av. Paulista

Congresso em Foco: Brasileiros se mobilizam para mudar cena política

Senador Mario Couto afronta a Mulher

Folha do Progresso

Finalmente vejo uma defesa equilibrada no affair Mario Couto x Ana Júlia Carepa.

Sem as afetações de praxe da bancada petista, vide a desastrada atuação de um tal deputado Carlos Bordalo (PT) que, alopradamente chamou o senador Mário Couto (PSDB-PA) de traficante.

O aloprado vai ter que se virar para apresentar provas que o seu colega parlamentar é mesmo traficante.

Bordalo pegará uma bordoada tão grande que jamais se esquecerá: terá seu mandato caçado por quebra de decoro parlamentar. Isso, se a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, tiver, um mínimo de vergonha na cara. Coisa que tenho sérias dúvidas. No entanto, fica o registro.

Deputada Bernadete repudia críticas do senador

A deputada estadual Bernadete ten Caten (PT) repudiou, nesta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Pará, a difamação feita contra a governadora Ana Júlia Carepa pelo senador Mário Couto (PSDB), no Senado: “É mentira que a governadora bebe diariamente em bares. Como deputada, como petista e como mulher eu repudio a fala do senador. Considero vergonhoso um senador, representante do Pará no Congresso, falar um absurdo desse”, ressaltou.

Na oportunidade, Bernadete também manifestou apoio ao deputado Carlos Bordalo (PT), que teve a filha ameaçada de seqüestro, possivelmente, a mando do senador.

“Ana Júlia é uma mulher guerreira e corajosa, que responde aos desafios do governo de cabeça erguida e que dá resposta à população. Ana Júlia faz um dos melhores governos que o Estado já teve. Não é a baixaria que o senador falou contra ela. A Assembléia, através da Comissão de Finanças, e o Tribunal de Contas do Estado aprovaram as contas da governadora, reforçando o bom desempenho da gestão dela. A matéria do jornal de hoje também reforça esse desempenho, apontando o aumento dos postos de trabalho em 49 mil no semestre. São 12 mil Bolsas Trabalho trazendo novas oportunidades aos jovens”, rechaçou a deputada.

Bernadete lembrou que as mulheres, apesar de ser maioria na população e de ocupar elevados postos no mercado de trabalho, ainda são minoria na política, ocupando “ínfimos 6%” dos cargos. “A Alepa é destaque nacional, somos 11% aqui, mas isso não é regra”.

Texto: Jornalista Enize Vidigal

Assessoria de Comunicação

MST mostra sinais de desgaste em sua estratégia

Muito barulho e nada de acordo

No Correio Braziliense

MST encerra semana de protestos pelo país sem avançar nas reivindicações apresentadas ao governo. Especialistas se dividem na hora de analisar simpatia da sociedade em relação ao movimento

A semana de mobilização nacional pela reforma agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e acompanhada por outras entidades, termina sem grandes avanços no que diz respeito à pauta de reivindicações trazida a Brasília. “O governo apresentou um número ridículo: quer beneficiar apenas 2.700 famílias em 2009”, criticou Vanderlei Martini, da coordenação nacional do MST — a entidade cobra o assentamento de 90 mil famílias, hoje acampadas pelo Brasil.

Na terça-feira, haverá nova reunião do MST com o grupo interministerial coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para discutir as reivindicações do movimento. O primeiro encontro ocorreu na última quarta-feira. Ontem, cerca de 2 mil militantes, na companhia de integrantes de centrais sindicais e outros movimentos sociais, saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios, em protesto contra a política econômica do governo Lula e o desemprego no país.

Durante a semana, as manifestações ocorreram em Brasília e em 23 estados. Embora os protestos tenham ocorrido pacificamente, na última terça-feira cerca de 500 integrantes do MST invadiram a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada. Nas demais unidades da Federação, a ocupação de prédios públicos foi uma estratégia muito utilizada para chamar a atenção.

Invasões
As invasões a prédios públicos, estratégia intensificada nesta semana, especialmente porque os principais atos ocorreram em capitais do país em vez do campo, não é necessariamente um método novo, de acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Botelho. Especialista do Núcleo de Estudos Agrários da instituição, ele aponta uma mudança de foco.

“Se antes eles invadiam o escritório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para reivindicar sua principal bandeira, agora têm preferido ocupar prédios ligados à economia, como o Ministério da Fazenda, por exemplo”, ressalta.

Segundo o professor, com o governo Lula — um aliado do movimento — no poder, foi preciso encontrar outros inimigos. “Veja que a pauta, lá na década de 1990, era basicamente a terra. Agora, eles são contra os bancos, as multinacionais e o agronegócio”, ressalta Botelho. O professor destaca a estratégia como válida, mas tem dúvidas sobre a simpatia da sociedade em relação ao movimento em seus moldes atuais.

Entretanto, na avaliação de Maria Orlanda Pinassi, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista no tema, a presença do MST nas médias e grandes cidades, ainda que em atos esporádicos, ajuda a sociedade a se dar conta de alguns problemas sociais. “É como se eles tentassem mostrar que o latifúndio improdutivo é problema de todos, afeta a produção de alimentos e gera bolsões de pobreza nas cidades. Não acredito que a população crie antipatia com o movimento.”

Pré-Sal: Uma montanha de Petroreais

Regras do jogo do pré-sal

Texto dos projetos do governo que seguirão para o Congresso até o fim do mês confirmam em 30% a participação mínima da estatal Petrobrás

Chegamos à conclusão de que a Petrobras será mesmo a operadora, com 30% de participação do consórcio”

Edison Lobão, ministro de Minas e Energia

Em meio a uma das piores crises do Senado, o governo Lula terá de travar uma forte negociação para aprovar os três projetos do pré-sal que seguem para o Congresso Nacional até o fim do mês. O texto está praticamente definido, inclusive a garantia de 30% de participação da Petrobras na exploração do petróleo em águas profundas, como anunciou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois da reunião ministerial realizada ontem. “Chegamos à conclusão de que a Petrobras será mesmo a operadora, com 30% de participação do consórcio.” Esse percentual é fixo e constará nos editais de licitação dos blocos, mas a fatia da estatal poderá ser ainda maior, já que a empresa poderá participar da licitação de todos os blocos e ter 40%, 50% da operação, ou operar até mesmo sozinha.

Já o ganho da União na extração do “ouro negro” será definido, caso a caso, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “O CNPE vai estabelecer que, naquele poço, a participação mínima da União será de tanto. O (consórcio) que oferecer uma participação maior para o governo, esse será o vencedor”, reforçou Lobão. A fatia da União no pré-sal (1)irá apenas para um fundo social, que poderá também investir no exterior com o dinheiro que sobrar dos investimentos em educação e desenvolvimento social. A questão dos royalties, no entanto, ainda não está definida. “Não chegamos no assunto dos royalties ainda. Somente segunda-feira é que vamos discutir isso”, explicou Lobão, que disse que essa é, basicamente, a única pendência dos projetos. A expectativa é que a redação dos textos seja totalmente concluída nesses dias.

Negociação política
Na próxima semana, Lobão e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff — que são os coordenadores do grupo de estudos do pré-sal — terão de cumprir a missão estabelecida pelo presidente Lula de apresentar os textos das propostas a lideranças empresariais e sindicais e também para o Conselho Político. “Queremos uma lei que seja o mais próximo possível do ideal”, ressaltou Lobão. Em função dessa exigência imposta pela presidência, o cronograma oficial de anúncio do novo marco regulatório do petróleo — antes previsto para esta quarta-feira — foi adiado em uma semana. Não foi divulgada uma nova data. As propostas serão enviadas ao Congresso na forma de projetos de lei, e não como Medida Provisória, como se cogitou.

O primeiro projeto será sobre o novo marco regulatório do petróleo, que fixará as regras para a exploração do petróleo em águas profundas do litoral brasileiro. O governo utilizará o sistema de partilha, que estabelece que o óleo extraído é divido entre a empresa privada e o governo, alterando o sistema vigente, baseado em concessões de blocos, no qual o bloco de petróleo é repassado para a empresa, que paga royalties pelo material extraído.

O segundo terá como objeto a criação do fundo de desenvolvimento social, que receberá recursos do pré-sal e aplicará os valores arrecadados em programas sociais. O terceiro, provavelmente, envolverá a cobrança de royalties. Hoje, a cobrança de royalties é da ordem de 10%, que se dividem em 5% para estados e municípios e 5% para a União, que por sua vez divide entre algumas instituições. O embate é saber se na área do pré-sal os royalties serão privilegiados ou se serão reduzidos em benefício da elevação da participação do governo na partilha do petróleo extraído.

1 - 100 milhões de anos
Pré-sal é a camada que fica abaixo de uma espessa acumulação de sal no mar. A faixa se estende, geograficamente, entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. As mais importantes reservas de petróleo estão a profundidades que superam os 7 mil metros. A camada tem formação bastante antiga, estimada em 100 milhões de anos, no período de separação dos continentes americano e africano. A extensa camada, segundo geólogos, ajuda a conservar a qualidade do petróleo.

Lucro das principais petroleiras no primeiro semestre

Exxon Mobil* - R$ 18,61 bilhões
Shell* - R$ 16 bilhões
Total* - R$ 14,93 bilhões
Petrobras - R$ 13,55 bilhões
Chevron* - R$ 7,84 bilhões
Conoco Phillips* - R$ 4,68 bilhões
Repsol - R$ 1,94 bilhões
* Para calcular o lucro das petroleiras estrangeiras foi usada a cotação média do dólar no semestre, que foi de R$ 2,19, e de US$ 1,335 para o euro.

Sarney pensa que somos idiotas

Senado terá blog corporativo para rebater notícias negativas

A prática useira e vezeira da família Sarney no Maranhão de esconder a verdade dos fatos, acaba de ganhar contornos nacional.

É inaceitável que a Mesa diretora do Senado; as autoridades constituídas e as intituições que velam pela liberdade de imprensa aceitem a indecência que está em curso abaixo.

É a primeira brilhante idéia de Fernando Mesquita para agradar seu tutor.

Uma vergonha!

Depois da Petrobras e do Palácio do Planalto, o Senado agora também vai lançar um blog corporativo para rebater as notícias publicadas contra a Casa. A medida é uma das primeiras providências adotadas pelo novo secretário de Comunicação do Senado, Fernando Cesar Mesquita, que assumiu o cargo esta semana com a incumbência de controlar o conteúdo divulgado pela televisão, rádio e agência Senado. Para alguns senadores, a Casa está vivendo um clima de "despotismo" - eles citam como exemplos a restrição às visitas, sob pretexto de evitar a proliferação da gripe suína, e a ação da Polícia do Senado contra manifestantes.

Mais dessa nova indecência protagonizada pelo Senado da Vergonha aqui.

Criada para tocar a Norte-Sul, Valec diz que está tudo bem: mentira!

A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, nos termos previstos na Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008.

A função social da VALEC é a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária. E, de acordo com o Art. 8° da Lei em referência, compete à VALEC, em conformidade com as diretrizes do Ministério dos Transportes:

• administrar os programas de operação da infra-estrutura ferroviária, nas ferrovias a ela outorgadas;
• coordenar, executar, controlar, revisar, fiscalizar e administrar obras de infra-estrutura ferroviária, que lhes forem outorgadas;
• desenvolver estudos e projetos de obras de infra-estrutura ferroviária;
• construir, operar e explorar estradas de ferro, sistemas acessórios de armazenagem, transferência e manuseio de produtos e bens a serem transportados e, ainda, instalações e sistemas de interligação de estradas de ferro com outras modalidades de transportes;
• promover os estudos para implantação de Trens de Alta Velocidade, sob a coordenação do Ministério dos Transportes;
• promover o desenvolvimento dos sistemas de transportes de cargas sobre trilhos, objetivando seu aprimoramento e a absorção de novas tecnologias;
• celebrar contratos e convênios com órgãos nacionais da administração direta ou indireta, empresas privadas e com órgãos internacionais para prestação de serviços técnicos especializados; e
• exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, conforme previsão em seu estatuto social.

A VALEC tem concessão para a construção e operação da Ferrovia Norte-Sul, cujo traçado, com extensão de 3.100 km, é iniciado em Belém, no Pará, e segue até o município de Panorama, em São Paulo.

O trecho ferroviário ligando as cidades maranhenses de Estreito e Açailândia já está concluído e em operação comercial desde 1996. Esses 215 quilômetros de linha ferroviária se conectam à Estrada de Ferro Carajás, permitindo o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luís.

A Valec mente.

O volume de carga transportado pela trilhos da Ferrovia Norte-Sul tem alcançado, anualmente, um aumento expressivo, atingindo o patamar de 4,9 milhões de toneladas desde o início da operação comercial. O escoamento da produção pela ferrovia representa para o produtor local uma redução no custo do frete calculada em torno de 30% em relação ao praticado pelo modal rodoviário.

Em maio de 2007, o Presidente Lula inaugurou o trecho Aguiarnópolis-Araguaina, no Tocantins, com 146 km de extensão. Em dezembro de 2008, Lula inaugurou mais 94 km da Norte-Sul, relativos ao trecho entre Araquaina e Colinas do Tocantins, Os 132 da Ferrovia, entre Colinas e Guarai estão praticamente prontos, estando este trecho com inauguração prevista para o início do segundo trimestre de 2009. Para o trecho de 150 km entre Guaraí e o pátio de Palmas/Porto Nacional, a previsão de conclusão das obras é dezembro de 2009. E, para os 350 km que separam este pátio da divisa dos Estados de Goiás e do Tocantins, assim como os 220 até Uruaçu, a previsão da conclusão das obras é para meados de 2010. Já o trecho de 280 km entre Uruaçu e Anápolis, cujas obras estão mais adiantadas, a conclusão das obras deverá ocorrer no final de 2009. O custo final deste último trecho está estimado em R$ 900 milhões, sendo que sua construção obedecerá aos padrões mais modernos do sistema ferroviário, com o assentamento de dormentes de concreto, para o emprego de bitola mista.

Com a construção da FNS em Goiás, o Governo Federal espera proporcionar aos goianos os mesmo benefícios sócio-econômicos que vem sendo gerados no Maranhão e no Tocantins, tais como a geração de cerca de 7.500 empregos diretos e a promoção do desenvolvimento sustentável na região, além da melhoria da qualidade de vida das populações locais.

A extensão da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia (MA) até Belém (PA) fez com que a VALEC iniciasse também pré-estudos de traçado, visando a elaboração dos estudos ambientais desse trecho.

Ferrovia da Integração Bahia-Oeste

Após o Governo Federal ter, através da Lei 11.772, de 17 de setembro de 2008, incluído no Plano Nacional de Viação a construção de novas ferrovias e determinado a ampliação da Ferrovia Norte-Sul até a cidade paulista de Panorama, a VALEC vem se desdobrando para que os novos projetos comecem logo a ser implantados. Um dos que já está com o seu cronograma definido é o da construção da Ferrovia 334, a Ferrovia da Integração Bahia-Oeste, que partirá de Ilhéus, na Bahia, passará por cidades como Caetité, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, indo se encontrar com a Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis , no Tocantins, perfazendo um total de 1.490 km.
Como o Governo tem pressa, sobretudo o governo da Bahia, e a VALEC não pode perder tempo, ainda em 2008 foram iniciados os estudos para a definição de traçado e os de impacto ambiental. Em dezembro, realizou concorrência pública para a contratação de empresa de engenharia para a elaboração do projeto básico de infra-estrutura e superestrutura ferroviária e de estudos operacionais, com o objetivo de dar início às obras já no segundo semestre de 2009.

A nova ferrovia, segundo os representantes do Governo Baiano, terá um papel tão relevante para a economia e o desenvolvimento do Estado que pode ser comparada à importância que terá a Ferrovia Norte Sul para a economia brasileira, para a integração das regiões e dos modais de transporte. Estudos iniciais apontam que a sua implantação viabilizará o imenso potencial produtivo do interior e oeste baiano, gerando divisas para os municípios por onde vão passar os trilhos da nova estrada, além de milhares de empregos diretos e indiretos. Os setores mais diretamente beneficiados serão os de mineração e produção de grãos, que passarão a contar com uma estrutura de transporte eficiente, mais rápida e de custo mais barato para o transporte das riquezas produzidas na região, quer para o mercado interne, quer para a exportação.

Uma aula de ameaça à liberdade de expressão da Imprensa

Era para ser ficção, porém, neste país é assim que se dão as coisas. Os acertos. As intimidações nessa cena antalógica da novela O Bem Amado, do genial Dias Gomes.

Até quando será que estes hábitos dos políticos continuarão a prosperar?

Mário Couto protesta contra fechamento de empresas no Pará

Ao discursar na sessão plenária desta sexta-feira (14), o senador Mário Couto (PSDB-PA) protestou contra a Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, que fechou empresas na cidade de Santarém, no Pará, deixando quase mil trabalhadores desempregados.

- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, demonstrou irresponsabilidade ao mandar fechar empresas regulares, algumas com décadas de trabalho, quase sem investigações. Fechar empresas para depois conversar, não serve. Deve-se fazer o contrário: primeiro conversar, apurar e verdade e, se for realmente necessário, tomar providências repressivas - destacou.

Mário Couto disse que apresentará ofício à Mesa Diretora solicitando que o ministro Carlos Minc seja convidado a falar no Plenário do Senado. O senador quer explicações sobre as medidas adotadas no Pará, que resultaram "num mundo de desempregados".

- Ninguém respeita mais o Pará, sua economia está sendo destroçada - protestou.

Aposentados

Mário Couto também mostrou indignação com a situação dos aposentados, criticando o governo federal por não apresentar uma solução para problemas como o fator previdenciário e a falta de um reajuste "digno" para as aposentadorias.

- Como é terrível perceber que o presidente Lula, que viu a pobreza do Brasil e aumentou o programa de Bolsa Família, agora abandona os aposentados. No Congresso, estávamos viabilizando um acordo, mas o ministro José Pimentel [Previdência Social], destruiu a estrutura do acordo. É um homem mau e irresponsável. Ele não tem a menor sensibilidade, chegou e derrubou o entendimento já estava quase pronto - destacou.

O senador pelo Pará disse que deverá procurar o senador Paulo Paim (PT-RS) para propor a realização de uma manifestação de aposentados, para exigir um melhor tratamento para esse segmento da população.

- Chega de enganação, de tortura. Querem dar 1% de ganho real. Isso é brincar com a família, com a dignidade de um ser humano que trabalhou durante toda uma vida e agora está sofrendo com a falta de tudo - concluiu Mário Couto.

Pedófilos e estupradores se darão muito mal

A punição do estupro agora é de interesse público

Por Rogério Schietti Machado Cruz
Procurador de Justiça do Distrito Federal

Entrou em vigor, em 10 de agosto, a Lei nº 12.015/09, que dá um novo tratamento às infrações penais que passa a denominar de” Crimes contra a Dignidade Sexual”, em substituição à vetusta expressão “Crimes contra os Costumes”, cunhada no Código Penal de 1941. Entre tantas modificações legislativas, o destaque principal vai para a eliminação da ação penal privada para punir os referidos crimes.

A inovação é extremamente positiva, porque desonera o particular — seja a própria vítima, seja seu representante legal — da tormentosa decisão de processar e punir o autor de tão graves crimes. Até 10 de agosto, vigia uma visão privatista do processo, segundo a qual, para não se expor a vítima e seus familiares ao escândalo decorrente da agressão sexual, deixavam-se impunes crimes que a Constituição Federal classifica como hediondos. É dizer, mesmo quando se sabia quem era o autor de um estupro, a regra era a de não permitir ao Estado o direito de investigar, processar e punir o criminoso, a menos que assim o desejasse a vítima do delito.

A norma revogada criava curiosa discriminação entre ricos e pobres, dizendo que somente esses últimos podiam, quando da agressão sexual não resultassem lesões corporais, socorrer-se do Ministério Público para propor a ação penal contra o agressor. Impunha-se, desse modo, ao ofendido pela grave violação à sua liberdade sexual o pesado ônus, financeiro e moral, de movimentar toda a máquina punitiva do Estado, apenas porque se tratava de pessoa com recursos financeiros, como se o Estado fosse obrigado a prestar jurisdição penal somente para os pobres.

De outra angulação, e ainda sob essa nova política criminal, a punição de quem, por exemplo, viola a liberdade sexual de uma criança (com ou sem violência física), não mais vai depender, como ocorria, da iniciativa dos pais dela, os quais nem sempre acham conveniente levar o caso adiante, pelos motivos mais variados possíveis, alguns compreensíveis, outros condenáveis.

Finalmente, compreendeu o Estado a gravidade do problema e deu o primeiro passo para cumprir a Constituição Federal, quando esta, conferindo à criança e ao adolescente proteção digna de um assunto prioritário, determina, em seu artigo 227, § 4º, que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

A mudança da titularidade da ação penal reduzirá, sensivelmente, o número de casos impunes, principalmente quando envolverem menores. A uma, como enfatizado, porque os crimes contra a liberdade sexual de adolescentes e crianças passam a ser um dever do Ministério Público, e não mais uma mera faculdade dos representantes legais da vítima; a duas, porque a acusação, sendo movida por um órgão do Estado, tecnicamente preparado para exercer esse mister — e não por um advogado acostumado a atuar do lado oposto, a defesa dos réus —, possui chances muito maiores de êxito.

Em contraponto, a Lei nº 12.015/09 parece incorrer em vício de inconstitucionalidade, ao dispor que os crimes mais graves, “se cometidos de modo generalizado ou sistemático”, são imprescritíveis. Ora, por mais repudiáveis que sejam esses comportamentos criminosos, não se incluem eles entre aqueles que a Constituição da República considera imprescritíveis (art. 5º, incisos XLII e XLIV), sendo vedado, portanto, o alargamento do rol excepcional.

Ademais, o legislador desperdiçou a oportunidade de corrigir uma das maiores anomalias jurídicas de nosso Código Penal, cujo artigo 273 iguala, em reprovabilidade, a conduta de quem adultera produto terapêutico, como um xampu anticaspa, com a conduta de quem falsifica um medicamento usado para combater uma patologia grave, como o câncer. Isso significa que o farmacêutico, por adicionar água ao xampu exposto à venda, vai aumentar a caspa do cliente, sendo punido, por isso, com pena mínima de 10 anos de reclusão, bem maior do que a sanção que receberia se decidisse estuprar ou até matar essa cliente. Como dizia o ator Jack Palance, “acredite se quiser.”
Sem embargo, a nova lei, só pelo abandono da ação penal de iniciativa privada, é merecedora de elogios, por eliminar importante fator de impunidade dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Banco do Brasil executa a máxima da Economia e concorrência fica a ver poeira

Usura menor, lucro maior

Ao recuperar a liderança como maior banco em ativos do país e da América Latina, o Banco do Brasil dá lições vitais ao mercado financeiro. Mostra que a usura está longe de ser a receita mais apropriada para se obter lucros maiores, e cobrar taxas menores não só é possível como o melhor a ser feito.

A instituição perdera o primeiro posto em novembro do ano passado, com a fusão do Itaú com o Unibanco. Com a crise mundial, investiu em agressiva estratégia de ampliação da oferta de crédito, reduzindo os juros e o spread (diferença entre a remuneração que paga pelo dinheiro que toma e a que cobra dos clientes). Resultado: as receitas provenientes dessas operações cresceram 32,7% no primeiro semestre deste ano e contribuíram para elevar o lucro líquido em 0,55%.

Dois dias antes da divulgação do desempenho do Banco do Brasil, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, esnobou a tática dos bancos oficiais, que segundo ele não seria sustentável. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ir à forra ontem. “É bom que os bancos privados se acautelem. Se não, vão perder mais mercado, comer poeira.” O fato é que, enquanto o BB cobra taxa mensal de 2,48% no crédito pessoal e 7,74% no cheque especial, o principal rival impõe encargos, respectivamente, de 4,32% e 8,46%. Na Caixa Econômica Federal, cujo balanço deve ser revelado na próxima segunda-feira, os juros são ainda menores: 2,25% e 6,15%. Entre os quatro maiores bancos privados do país, a menor taxa no crédito especial é a do Santander-Real, 3,52%, e no cheque especial, a do Bradesco, 8,44%.

Outro importante ponto a favor das instituições públicas é que o desempenho do Banco do Brasil exorciza mais um temível fantasma: o do risco de quebradeira com a expansão da concessão de créditos. Lembre-se que, entre 1995 e 2000, o governo teve de socorrer o mercado com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Mas, mesmo sem endurecer as exigências e garantias, como fizeram os concorrentes privados desde a eclosão da crise, a partir de setembro de 2008, o BB cresceu com níveis de inadimplência mais baixos que a média do mercado. O dado certamente reforçará a pressão pelo recuo das taxas em toda a rede bancária.

Contudo, há muito a ser feito, além do incentivo à saudável concorrência. A começar pelo enfrentamento da própria concentração do setor, cada vez mais oligopolizado — o que deixa pouco espaço para a competição e favorece a escassez na oferta de dinheiro. A pesada tributação é outro fator danoso, frequentemente citado por banqueiros para justificar os spreads elevados. Por fim, o Banco Central precisa ousar mais na redução dos juros básicos da economia, aproveitando-se do cenário de queda da inflação. A partir daí, faltaria os bancos reconhecerem que praticam margens de lucros exorbitantes e que o feitiço da usura pode virar contra o feiticeiro.

Editorial da 'Economist' cobra defesa firme de Lula à democracia

A revista britânica "The Economist" - uma das mais conceituadas do mundo - cobrou ontem em editorial uma posição mais firme do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, com relação à defesa da democracia e dos direitos humanos. "O governo Lula tem demonstrado um enigmático desrespeito pela democracia e pelos direitos humanos fora das fronteiras brasileiras", disse a revista. "O chanceler Celso Amorim argumenta que condenações feitas por países ricos de abusos cometidos por países pobres são tendenciosas e ineficazes. Mas grupos de defesa dos direitos humanos se queixam que, na ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil tem se aliado a países como China e Cuba para proteger regimes abusivos."

Para exemplificar a crítica ao presidente brasileiro, a "Economist" citou o fato de Lula ter se precipitado e felicitado o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, por sua vitória logo após as eleições presidenciais de junho.

Embora haja fortes indícios de fraude, Lula, segundo a revista, menosprezou os protestos de opositores em Teerã, chamando as manifestações de "choro de perdedor". "Não conheço ninguém, além da oposição, que tenha discordado da eleição no Irã. Por enquanto, é apenas uma coisa entre flamenguistas e vascaínos", disse Lula na ocasião. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fala sério

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), enviou nesta quinta-feira um projeto à Mesa Diretora do Senado Federal que proíbe a participação no Conselho de Ética de parlamentares que tenham a “fica suja”.

O senador em questão é diplomata de formação. Presupõem-se que um diplomata conheça a cultura do país o qual representa. Mais. O indigitado, é líder do Pê Sê Dê Bê na Casa da Vergonha. Mais, ainda. Ele, talvez, nunca escutou esta música.

Se gritar pega ladrão...
Não fica um meu irmão...

Roberto Góes é absolvido em novo julgamento no TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Luiz Carlos, deu através do chamado voto de "Minerva", provimento ao recurso eleitoral de nº 529, interposto pela defesa do prefeito de Macapá, Roberto Góes, e pela vice-prefeita Helena Guerra que foram absolvidos no julgamento realizado no final da tarde de ontem, 12, no plenário do TRE e no qual eles eram acusados de crimes eleitorais como captação ilícita de sufrágio.

O desembargador Luiz Carlos acompanhou o voto do relator, desembargador Edinardo Souza que fez a apresentação dos fatos. Uma multidão lotou as dependências do plenário que teve a segurança reforçada em face de princípio de tumulto. Segundo os advogados de acusação, não houve maioria no processo julgado ontem em face de que na avaliação deles três Juizes votaram pela rejeição do recurso condenando com isso o prefeito eleito, outros dois magistrados votaram pela nulidade e ou-tros dois pela absolvição. Eles disseram que vão pedir embargo da sentença proferida.

O advogado Horácio Maurien que fez com outros colegas a defesa do prefeito e de vice-prefeita, disse ao término do julgamento do recurso que o resultado transpareceu claramente que tanto Roberto quanto Helena não tiveram qualquer tipo de participação nos fatos descritos nos autos pela acusação. O advogado esclareceu que é normal que todos os candidatos apresentem suas propostas de campanha, o que é perfeitamente lícito aos olhos da Lei. O fato da secretária de Inclusão e Mobilização Social, Marília Góes Xavier, que foi citada no processo, ter dito publicamente que seu candidato era Roberto Góes não caracteriza de maneira alguma utilização da máquina pública.

Em face da decisão do recurso eleitoral nº 529 ter sido favorável ao prefeito Roberto Góes, o também recurso eleitoral nº 536 que foi ajuizado contra Roberto acabou prejudicado, motivo pelo qual foi retirado da pauta de votação. A acusação deverá entrar ainda hoje com o pedido de embargo da decisão, tentando levar o processo para um novo julgamento. Após a decisão houve empurra-empurra do lado de fora do Tribunal. Na rua em frente ao prédio do poder eleitoral, correligionários dos partidos de situação e oposição entraram em conflito. Situação foi controlada com a chegada da polícia. (Elden Carlos)

Fonte: Diário do Amapá.

Previdência Social: Impasse sobre reajuste de aposentados

O Globo

Palácio condiciona aumento a desistência de outros pleitos; centrais recusam

BRASÍLIA. O governo Lula e representantes das centrais sindicais e dos aposentados não chegaram ontem a um acordo sobre um minipacote previdenciário que garanta um aumento real para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo e uma proposta alternativa ao fator previdenciário. O impasse ocorreu porque o Palácio do Planalto exigiu dos sindicalistas que, em troca do reajuste, os aposentados desistissem de outros benefícios previstos em quatro projetos que tramitam no Congresso. Os sindicalistas, segundo participantes do encontro, disseram que não poderiam se comprometer com isso.

Na próxima terça-feira haverá nova reunião para se tentar o acordo. O governo só formalizará o aumento de até 7% — com ganho real (acima da inflação) de 3% — para benefícios acima do piso previdenciário, se houver o compromisso dos sindicalista de que eles desistirão de outras propostas que aumentam o déficit da Previdência.

No encontro, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, garantiu que a disposição do presidente Lula é de conceder a todos os aposentados reajuste acima da inflação, mas é preciso acordo.

Representantes de aposentados e pensionistas disseram que tinham dificuldade de desistir, principalmente, da proposta que prevê a recomposição dos benefícios, que é o projeto 4.434, de 2008. Eles também teriam que abrir mão de tentar derrubar o veto presidencial à extensão a todos os benefícios de um reajuste dado em 2006 ao salário mínimo.

— Os projetos já foram aprovados no Senado e estão na Câmara. Vamos pressionar para aprová-los. Quem tem que ter pressa é o governo — disse o presidente da CUT, Artur Henriques, afirmando que o governo nem apresentou um índice formal de reajuste das aposentadorias.

Sindicalistas ficaram irritados e surpresos Irritados com o desfecho da reunião de ontem, os sindicalistas se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS).

— O governo quer a garantia do pacote, mas não apresentou nada. Como fechar acordo dessa maneira? — reagiu o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Gonzalles, acrescentando que ficou surpreso com o resultado do encontro.

Segundo participantes da reunião, o governo confirmou já ter chegado a um índice, definido pelo Ministério da Previdência e pela equipe econômica, que daria um aumento real de cerca de 3% para benefícios acima do piso.

Participaram do encontro, além de Dulci, Henriques e Gonzalles, o ministro José Pimentel (Previdência) e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva

BB volta a desbancar Itaú

Expansão na crise leva o Banco do Brasil a passar o Itaú no ranking dos bancos
Fazenda se queixa de declarações do presidente do Itaú sobre expansão dos bancos públicos na crise; lucro do BB cresce 43%.

Nove meses após ter perdido a liderança para o Itaú Unibanco, o Banco do Brasil retomou o posto de maior banco em ativos do Brasil e da América Latina.

Segundo o balanço do segundo trimestre do ano, divulgado na madrugada de hoje, os ativos do Banco do Brasil chegaram a R$ 598,8 bilhões, ante R$ 596,4 bilhões do Itaú Unibanco.

O Banco do Brasil salta da 10ª para a 7ª posição no ranking dos maiores bancos da América Latina e dos EUA, segundo a consultoria Economática. O Bank of America se mantém na liderança, seguido por JPMorgan Chase e Citigroup. O Itaú Unibanco cai de 7º para 8º.

O BB lucrou R$ 4,014 bilhões no primeiro semestre, alta de 0,55% ante o mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, o lucro foi de R$ 2,348 bilhões (+43%).

Segundo a Folha apurou, a atuação agressiva do BB na concessão de crédito durante a crise foi fundamental para a instituição ter recuperado a liderança do ranking bancário, objetivo cobrado por Lula após a perda do posto.

Enquanto os bancos privados foram mais cautelosos após o congelamento global do crédito, o BB acelerou a liberação de empréstimos para evitar um contágio maior da crise.

Os números do primeiro semestre divulgados pelos bancos privados mostram claramente essa desaceleração na concessão do crédito. No ano passado, o crédito se expandiu no país a um ritmo de cerca de 30%. Em junho, caiu pela metade em relação ao mesmo mês do ano passado.

Segundo dados da consultoria Austin Rating, com base nos balanços do segundo trimestre de dez bancos privados, o crédito cresceu em média 16,1% em relação a junho de 2008. O Itaú Unibanco, por exemplo, registrou expansão de 15,7% do crédito, e o Bradesco, de 20%. Já em relação a dezembro, o volume dos empréstimos dos bancos privados praticamente não se alterou ou até caiu.

Aposentados saem frustrados de reunião com Governo

Frustração coletiva

Previdência social

Aposentados saem de reunião com o governo sem saber valor do reajuste nos benefícios do INSS e incomodados com pressão para engavetar projetos de interesse da categoria

Centrais sindicais, aposentados e pensionistas saíram frustrados da reunião de ontem com o governo para discutir o reajuste dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentadorias acima de um salário mínimo. Além de sair do encontro sem uma definição de valores — não há estimativa oficial, mas a equipe econômica projeta percentual entre 1% e 1,5% de ganho real —, a categoria ainda ficou com um gosto amargo na garganta. A intenção do Palácio do Planalto é conceder o aumento caso os aposentados aceitem a retirada da pauta do Congresso de quatro projetos que elevariam consideravelmente os gastos previdenciários. O governo propõe a apresentação de um substitutivo que englobe as propostas, mas o texto ainda não foi elaborado. O reajuste, previsto para ocorrer em janeiro de 2010, beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas.

“Cada um desses projetos tem uma ansiedade dos trabalhadores. Nós precisamos que o governo faça uma proposta para cada um deles: como é que vai ficar o aumento dos aposentados, a política do salário mínimo, qual é a proposta para o fim do fator previdenciário e como é que o governo recupera as aposentadorias?”, questionou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT–SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical. O parlamentar definiu o encontro de ontem como “improdutivo”.

As negociações com as centrais sindicais e representantes dos aposentados foram lideradas pelos ministros Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e José Pimentel, da Previdência Social. Segundo participantes do encontro, o governo preferiu não apresentar um número para que o dado não se torne oficial antes mesmo do acordo. Mas a estratégia provocou insatisfação. “Foi frustrante. Nós não vamos aceitar o pacote”, antecipou Antônio Santo Graff, um dos diretores da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O grupo não abre mão da proposta que recompõe as perdas de benefícios dos aposentados e trata do índice de correção previdenciária. O projeto aguarda aprovação de duas comissões da Câmara dos Deputados.

Congresso
Ainda na noite de ontem, a Cobap se reuniu com parlamentares para pressionar o Congresso a votar outra medida de interesse da categoria. A proposta, que estende o reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência Social, está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. E a previsão é de que a categoria continue as manifestações para a aprovação da medida. Há três meses, a categoria parou uma sessão da Casa com esse intuito.

“Quem tem pressa é o governo, pois 2010 é ano de eleição. Nós vamos pressionar os deputados para aprovar os projetos”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. “O governo sabe que se a gente não concordar (em retirar os projetos), nós vamos ficar lá fazendo pressão e os deputados em época de eleição votam (favoráveis às medidas)”, avalia o deputado Paulinho da Força. Na próxima terça-feira, haverá um novo encontro para a discussão do reajuste da aposentadoria.

Fonte: Correio Braziliense.

Democracia do cacetete

Críticos contidos à força

Um grupo de manifestantes do PSol teve a faixa com os dizeres “Fora Sarney e todos os corruptos” confiscada pela Polícia Legislativa do Senado e depois devolvida. Os integrantes tentaram fazer o protesto em área restrita, próxima às cúpulas da Câmara e do Senado. Impedido pela segurança, o grupo se concentrou entre o prédio do Congresso e o Anexo IV da Câmara. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) criticou a ação. “O direito à manifestação é livre. Recebi um abraço caloroso de um segurança terceirizado. É excesso de zelo em torno de um patrimônio, mas não há o mesmo zelo em relação à postura ética”, afirmou. “Fomos espancados com socos, cacetetes e armas que dão choque”, denunciou o presidente do PSol no DF, Antonio Carlos.

Começa desembarque do PMDB do Governo do Pará

Não se fala outra coisa nos Corredores do Planalto.

Aproveitando que a governadora Ana Júlia Carepa e seu principal auxiliar, Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, Chefe da Casa Civil, o PMDB formaliza o desembarque do Governo do PT no Pará.

Roubalheira: Lá como cá

Compra e venda de terrenos públicos tornam Kirchner´s milionários.

A fortuna dos Kirchner está na mira da Justiça depois que, em julho passado, deputados opositores acusaram Néstor e Cristina de enriquecimento ilícito, já que o patrimônio do casal cresceu 158% em 2008, chegando a US$ 12,1 milhões. A denúncia foi apresentada pelos deputados Fernando Sánchez, Elsa Quiroz e Juan Carlos Morán, contra a presidente Cristina Fernández de Kirchner, seu marido e ex-presidente, Néstor Kirchner, e também funcionários do atual Governo. Os deputados pedem que todos sejam investigados por manipulação de verbas, uso indevido do dinheiro público e lavagem de dinheiro. As denúncias, segundo eles, foram feitas com base na última declaração de bens dos Kirchner. O processo está parado na Justiça, e organizações como a Associação Civil Anticorrupção pedem a retomada do caso. Reportagem da EFE.

Bancada da Amazônia consegue barrar votação de MP 462/09

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a MP 462/09 hoje, mas a votação ficou para a próxima semana.

No artigo 9º parágrafo 4º, continha um “contrabando” que excluía as estradas da Amazônia Legal, os benefício da norma.

Liderados pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) a votação da medida foi adiada para negociação sobre o polêmico e descriminativo artigo.

A relatoria da matéria foi elaborada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).

A matéria e os destaques apresentados ao texto deverão ser votados na próxima semana. A MP 462/09 garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.

Mudança
A complexidade que envolve essa MP deve-se à inclusão de vários temas estranhos ao seu assunto original, porque ela é a última na qual isso poderá ser feito.

A restrição decorre de uma nova interpretação do presidente Michel Temer sobre as emendas a medidas provisórias. A partir da MP 462/09, que autoriza a União a participar de fundos para cobrir o risco de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas, temas estranhos não poderão ser incluídos pelo relator no projeto de lei de conversão.

O presidente da Casa também fará a triagem inicial das emendas apresentadas e não admitirá aquelas que tratarem de temas estranhos ao objeto da MP.

“Acordão” arquiva denúncia contra Arthur Virgílio

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), negou que o arquivamento da representação do PMDB contra ele no Conselho de Ética faça parte do “acordão” firmado entre governo e oposição para inocentar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e trazer um mínimo de normalidade institucional à Casa.

O líder tucano deve ter aprendido algo sobre o episódio.

Por exemplo: só se deve atirar pedra no telhado dos outros se o seu não é de vidro.

Comissão sobre aposentadoria integral para inválidos define agenda

A comissão especial que analisa a concessão de aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez define hoje seu roteiro de trabalho. A reunião será realizada no plenário 4, às 14h30.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, em análise na comissão, concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com o direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade).

A comissão especial é presidida pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) e tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Fonte: AG. Câmara.

Era tudo jogo de cena

Sarney mantém gratificações dadas por ato secreto

O Globo

Presidente do Senado mandara anular todos as decisões não publicadas na Casa. Recuo beneficia 70 servidores

BRASÍLIA. A cada dia se comprova que não passou de um gesto político a decisão anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular os 663 atos secretos então existentes no início do mês passado.
Esses atos vêm sendo revalidados; as nomeações, efetivadas; e as exonerações, suspensas.

Ontem, o Diário Oficial da União publicou decisão do Senado de manter as gratificações incorporadas aos salários de pelo menos 70 servidores concedidas por atos secretos.

Na semana passada, o diretorgeral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou que não havia decisão sobre os 92 atos secretos que criaram ou estenderam o prazo de comissões com gratificações para seus integrantes. Assessores de Tajra disseram que essas comissões seriam extintas. Em relação a outras funções gratificadas, para servidores efetivos, foram localizados mais 76 atos.

E também não havia definição sobre eles. Sarney, porém, decidiu convalidar as gratificações.

Os atos secretos relativos a gratificações de 70 servidores foram anistiados e o pagamento, legalizado. As gratificações variam de R$ 1.000 a R$ 2.400.

A justificativa é que o “vício da falta de publicação” dos atos já foi sanado, por isso as gratificações devem ser mantidas: “Considerando a faculdade legal de a administração convalidar os atos que não tenham acarretado lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, consideramse não suspensas ou interrompidas as atribuições dos ocupantes das funções comissionadas no período entre 1999 e a presente data”, justifica Sarney, no Diário Oficial.

Já haviam sido convalidados 152 atos secretos. Algumas contratações — como a de Henrique Bernardes, ex-namorado na neta de Sarney — estão sendo analisadas num processo interno, com a suspensão do pagamento do salário até a conclusão da análise burocrática, para saber se as pessoas trabalham de fato ou são fantasmas.

A Diretoria Geral divulgou nota negando que os atos anulados estariam sendo convalidados: “Na realidade, as situações estão sendo criteriosamente adequadas à legalidade. No caso dos atos da Comissão Diretora, o presidente do Senado determinou a sua exclusão da anulação, por se tratar de colegiado que lhe é hierarquicamente superior.

Nos casos de comissões de trabalho, foram extintas todas aquelas que foram instituídas ou prorrogadas por atos sem a devida publicidade”, diz a nota.

Estadão destaca em editorial a "nova ameaça à produção"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar em guerra com a agricultura brasileira - a agricultura de verdade, produtora dos alimentos consumidos pelas famílias e responsável pelo superávit comercial mantido pelo País apesar da crise. Curvando-se mais uma vez ao MST, o presidente se dispõe a combater um dos projetos mais sensatos da bancada ruralista, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto estipula novos critérios de avaliação da produtividade rural, para reduzir o risco de arbítrio nas desapropriações para reforma agrária. Se aprovado o projeto, o governo terá de submeter ao Congresso quaisquer mudanças nos índices de produtividade, os produtores terão prazo para se ajustar aos limites legais, em caso de desvio, e, além disso, o grau de utilização da terra deixará de valer como referência para desapropriação. É um projeto de blindagem perfeitamente justificável no caso brasileiro.

O presidente mandou resolver o assunto já, informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Gustavo Cassel, citado pelo jornal Valor. "Esses senhores feudais não podem dispor da terra como quiserem, sem levar em conta a questão da produção de alimentos", disse o ministro. Também segundo ele, a Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), deveria estimular a produtividade, em vez de se postar do "lado errado". Todos esses comentários compõem um quadro absolutamente distorcido da agropecuária brasileira. Para começar, não há no Brasil um problema de oferta de alimentos. A produção é mais que suficiente para abastecer o mercado interno e para atender muitos clientes no exterior. Se ainda há algum problema de subnutrição no Brasil, é por falta de empregos produtivos e de renda, e não por escassez de comida. Até o presidente Lula já reconheceu esse fato publicamente, abandonando as tolices ainda repetidas por assessores.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% dos alimentos produzidos no Brasil provêm de propriedades familiares. Isso é provavelmente verdadeiro - mas essas propriedades familiares são aquelas exploradas de forma competente e moderna, fora dos padrões defendidos pelo MST e seus porta-vozes no governo. Muitos produtores pequenos e competentes trabalham para indústrias processadoras de alimentos. Seu êxito está associado a uma das atividades mais combatidas pelos piores conselheiros do presidente Lula - o agronegócio.

Quanto à produtividade agropecuária, não é a especialidade dos servidores federais do MST. Os produtores mais eficientes são justamente aqueles - grandes, médios e pequenos - envolvidos de forma direta ou indireta na produção competitiva para os mercados internos e externos. De janeiro a junho, a receita geral das exportações brasileiras, US$ 69,95 bilhões, foi 22,2% inferior à de um ano antes. No mesmo período, o agronegócio faturou no mercado externo US$ 31,44 bilhões, valor 6,9% menor que o do primeiro semestre de 2008. O superávit comercial do setor, US$ 26,36 bilhões, garantiu o resultado geral positivo (US$ 13,98 bilhões), mais que compensando o déficit de outros segmentos. Esse resultado foi essencial para o Brasil atravessar sem maiores danos a crise internacional. Mas o presidente Lula prefere apoiar a política do MST, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, e manter em constante insegurança um dos setores mais dinâmicos e estratégicos para a segurança externa e a estabilidade de preços.

O dinamismo do agronegócio revela-se mais uma vez na evolução recente das vendas de máquinas agrícolas. Em junho, a indústria vendeu no mercado interno 5,6% mais do que em maio. De junho para julho, o aumento foi de 13%. No acumulado do ano, o resultado ainda é inferior ao de 2008, mas a reação das vendas é um sinal promissor. Quem compra equipamentos num cenário econômico ainda pouco favorável não é certamente um bando de senhores feudais improdutivos. Mas os conselheiros de Lula com certeza se entusiasmam bem menos com esses números do que com os bonés e camisas vermelhas dos bandos arregimentados pelo MST. Esses bandos, mais uma vez, ocuparam ontem, em Brasília, o Ministério da Fazenda. Para isso são muito eficientes. Produção é outra coisa.

Governo revê para menos reajuste para aposentados

Aposentado pode ter ganho de 3%

Da Sucursal de Brasília

Governo apresenta hoje proposta de aumento acima da inflação para quem ganha mais que um salário mínimo

Equipe econômica quer aumento real entre 1% e 1,5%; reajuste de benefícios será combinado com a criação do Fator 85/95

O governo deverá apresentar hoje a representantes dos aposentados e às centrais sindicais uma proposta de aumento real de até 3% para os benefícios previdenciários acima do valor do salário mínimo, segundo parlamentares envolvidos na negociação.

O reajuste será combinado com a criação do Fator 85/95, como alternativa ao atual fator previdenciário, que será mantido. Pela regra em estudo, a mulher poderia, por exemplo, se aposentar quando a soma de idade e contribuição fosse igual a 85 (30 de contribuição e 55 anos de idade); o homem, quando fosse igual a 95 (35 de contribuição e 60 anos de idade).

A proposta em estudo até ontem à noite prevê também a possibilidade de mudança na forma de cálculo da média das contribuições do trabalhador para apurar o valor da aposentadoria. Hoje, essa média leva em conta as 80% maiores contribuições feitas à Previdência Social desde julho de 1994. Pode cair para 70%.

"Pelas informações que temos, o aumento seria de até 3%", disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Nas discussões internas do governo, a equipe econômica defendeu aumento real entre 1% e 1,5%.

Paim é autor dos projetos, já aprovados no Senado, que garantem o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para os demais benefícios e que acabam com o fator previdenciário. As propostas do petista, assim como dois outros projetos que favorecem os aposentados, têm grandes chances de aprovação na Câmara, o que forçou o governo a negociar com os aposentados e os sindicalistas.

Para o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, os aposentados não aceitarão aumento real igual ou menor que 3%. Ou seja, de aumento de até 7,5%. "Queremos aumento igual ao concedido ao salário mínimo, que será de 8,9%. Essa proposta representa muito pouco."

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, afirmou que até ontem à noite persistiam divergências sobre o percentual das maiores contribuições: 80% ou 70%.

A Folha apurou, no entanto, que, se o governo não aceitar a redução, Vargas incluirá 70% em seu relatório.

O Fator 85/95, que hoje já é aplicado para servidores públicos, conjuga tempo de contribuição e idade na hora da aposentadoria. A soma dos dois elementos precisa ser igual a 85 anos (mulheres) e a 95 anos (homens) para garantir um benefício equivalente à média das contribuições desde 1994.

Para o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, a criação do Fator 85/95 não atende às reivindicações das centrais. "Isso não resolve o problema das pessoas que entram cedo no mercado de trabalho. No Brasil, há uma alta rotatividade e o trabalhador não consegue permanecer 30, 35 anos no mercado de trabalho", afirma.

Saiba mais
Benefício acima do mínimo perde 42% em dez anos

Mesmo que o governo decida conceder, em 2010, um índice acima da inflação para reajustar os benefícios previdenciários de valor superior ao salário mínimo (uma proposta prevê aumento real de 3%), ainda assim os aposentados e pensionistas que recebem aqueles valores continuarão amargando perdas.

É que, nos últimos anos, o governo federal decidiu reajustar o valor dos benefícios de um salário mínimo por índices bem superiores aos concedidos às demais aposentadorias e pensões (ver quadro nesta página).

Para o leitor ter uma ideia dessa diferença, nos últimos dez anos (2000 a 2009), os benefícios iguais ao salário mínimo subiram 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136 em 1999 para os atuais R$ 465).

Por sua vez, os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66.

Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os R$ 199,66. Assim, para "equiparar" os benefícios, seria preciso que os de valor acima do mínimo subissem 71,25% de uma só vez. Pela ótica dos benefícios acima do mínimo, a perda foi de 41,6% no mesmo período.

Até 2007, os reajustes dos benefícios iguais ao mínimo foram decididos de forma aleatória pelo governo -o percentual de aumento real era aquele que "cabia" no Orçamento. De 2008 para cá, o governo vem usando o INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.

A política adotada pelo governo federal, de aumentos diferenciados, faz com que, todos os anos, muitos benefícios sejam "alcançados" pelo salário mínimo. Isso acontece com todos os beneficiários que recebem aposentadorias e pensões ligeiramente superiores a um salário mínimo.

Supondo que o governo mantivesse a política de valorização do salário mínimo por vários anos seguidos, chegaria um dia em que todos os benefícios previdenciários teriam o valor do salário mínimo.

Segundo cálculos do professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, com reajustes de 10% para o mínimo e de 5% para os demais benefícios, em 41 anos todos os benefícios seriam iguais. Assim, em 2050 todos os beneficiários do INSS receberiam cerca de R$ 24,5 mil por mês.
Com reajuste um pouco menor (8%) para o mínimo, mantidos os 5% para os demais benefícios, seriam necessários 69 anos para os valores se igualarem. Assim, em 2078 todos receberiam cerca de R$ 91,8 mil.

Fonte: Folha de S. Paulo.

O “fator” Marina e Ciro

Turbulências na campanha

Eleições 2010

Estratégia de Lula de transformar disputa pelo Planalto em plebiscito entre Dilma e o PSDB é colocada em xeque por causa das possíveis candidaturas de Marina e Ciro, além da rebeldia do PMDB

Dilma: base aliada cobra de Lula preço mais alto para referendar candidatura da ministra

A candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, atravessa o momento mais delicado de campanha. Com a opção do PSB pelo lançamento do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio do Planalto e a quase certa candidatura da senadora Marina Silva (PT-AC), pelo PV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi colocado em xeque. Os aliados aproveitaram um momento de estagnação da candidata para cobrar mais caro o apoio nos estados e na aliança presidencial.

A mudança do cenário favorável a Dilma Rousseff ocorreu em meio à crise no Senado e às dificuldades do PT (1)em avançar nas conversas sobre as alianças estaduais. A missão de retirar a candidata do marasmo está nas costas de Lula. A primeira é a aliança com o PMDB, que sofre com falta de entendimento em Minas Gerais, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A segunda é amarrar todos os aliados em torno de Dilma e evitar as candidaturas de Marina e Ciro Gomes. Lula quer transformar a eleição de 2010 em um plebiscito entre o seu governo, representado pela ministra da Casa Civil, e a eventual candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), representante dos oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso. Para os petistas, Serra seria mais fácil de bater do que o também tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais.

Os acordos estaduais são vitais para a sobrevivência do apoio do PMDB. O líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos defensores da candidatura de Dilma Rousseff, faz um alerta. “Se deixar o jogo solto nos estados, vai ter briga.” Os sintomas das desavenças estão à mostra. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que chegou a ser cotado como vice de Dilma, ameaça se lançar ao governo baiano contra Jaques Wagner (PT). No Pará, o deputado Jader Barbalho deve sair para o Senado com apoio da oposição e contra a governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).
Até mesmo entre alguns parlamentares do PMDB o ceticismo é grande sobre a capacidade de Dilma absorver os votos e a popularidade do presidente Lula.

“Ela se esforça para fazer gestos e cenas, mas não tem o carisma do presidente”, avaliou um parlamentar peemedebista.

O presidente Lula terá hoje reunião com os socialistas sobre o futuro político de Ciro Gomes. O deputado pelo Ceará já disse que decidiu se lançar à Presidência. Mesmo não sendo um dos maiores entusiastas da empreitada, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, prometeu bancar a proposta do colega na reunião com Lula.

Resistência
“A intenção do Lula é fazer um plebiscito, mas o PSB não vai rifar a candidatura do Ciro pelo interesse dos outros partidos”, afirmou o deputado Beto Albuquerque (RS), vice-presidente da legenda. O nome do socialista ganha força diante da resistência da base aliada em acreditar no fôlego da mãe do PAC”. “Ela ainda é uma incógnita”, avaliou o deputado Márcio França (SP). “A nossa prioridade era ter dois candidatos (à Presidência) do bloco do governo”, emendou.

O PSB viu na proposta do PV a Marina Silva uma maneira de se cacifar nas negociações pela disputa presidencial. A avaliação corrente é que a candidatura da senadora à Presidência enfraquece a projeção de Dilma. “Tem candidaturas que são naturais porque trazem um valor simbólico e têm também aquelas que são construídas, que é o caso da Dilma. É uma candidatura sólida, mas tem muito trabalho pela frente. Não vejo ela ter a confiança da base”, diz o presidente do PV, José Luiz Penna.

Enquanto cuida da aliança, Lula mandou Dilma intensificar o esforço de exposição e divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela cumpriu agenda no Rio Grande do Norte e no final de semana estará em São Paulo para participar, em Osasco, a quinta maior cidade do estado, de um fórum de tecnologia social. O ato também serve para prestigiar o prefeito da cidade, Emídio de Souza, pré-candidato petista ao governo paulista.

1 - “BALÃO DE ENSAIO”
Com os nomes do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e da senadora Marina Silva (PT-AC) ventilados para a disputa presidencial, o PT já trabalha com a hipótese de ter a corrida diluída com outros concorrentes. “De repente é até melhor mais candidatos para forçar um segundo turno”, avaliou o ex-senador José Eduardo Dutra, candidato a presidente do PT. “Ainda não sei se é melhor polarizar com o PSDB.” Para a senadora Ideli Salvatti (PT-AC), as defecções na base aliada não passam de balão de ensaio.

Aposentados lotam a Assembleia para debater com senador Paulo Paim

A luta dos aposentados ganha força!

Aposentados, pensionistas, sindicalistas e estudantes de Minas Gerais lotaram na segunda-feira (10/8) o Plenário e as galerias da Assembléia Legislativa para debater o fim do Fator Previdenciário e a situação dos segurados do INSS. A presença mais destacada foi do Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor de diversos projetos de lei de interesse do segmento.

Além de Paim, o também senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deputados federais e estaduais sugeriram mobilização popular e nacional para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 3299/08, que acaba com o fator previdenciário na concessão de aposentadorias, bem como pela aprovação do PL 01/07, que garante a todos os aposentados e pensionistas o mesmo e único reajuste igual ao aplicada anualmente ao salário mínimo.

Os parlamentares participaram de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG, requerida pelo deputado Célio Moreira (PSDB). Paim incentivou os participantes a não elegerem mais os deputados que votarem contra o projeto. 'Além de não votarem nesses parlamentares, é preciso fazer campanha contra eles, para que não voltem mais para o Congresso', afirmou, sendo aplaudido pelos participantes.

Demais parlamentares presentes admitiram que é preciso se mobilizar pela aprovação do projeto, como o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG); os deputados federais mineiros Júlio Delgado (PSB) e Antônio Roberto (PV), além do ex-deputados federais Sérgio Miranda (PDT) e João Paulo Pires de Vasconcelos (PT). Entre os deputados estaduais, estiveram presentes Carlos Gomes (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Délio Malheiros (PV), Eros Biondini (PHS), Ivair Nogueira (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), e a presidente da comissão, que dirigiu a reunião, Rosângela Reis (PV). Todos foram unânimes quanto à situação de penúria dos aposentados, que não pode perdurar.

Célio Moreira, que requereu o encontro, sugeriu que os aposentados brasileiros 'pintassem a cara' e marchassem em caravana até Brasília. Robson Bittencourt, presidente da FAP/MG, alertou o movimento nacional para ficar atento e não aceitar negociatas, que oferecem esmolas para o segmento e exigem a retirada de quatro proposições da pauta de votação da Câmara federal. Para Bittencourt, o momento é de debater reajuste digno e não para discutir a implantação de direitos previstos e garantidos na Constituição e em leis diversas, como no setor da habitação, saúde (medicamentos), assistência social, Estatuto do Idoso e outras vantagens.

Perdas

O deputado federal Júlio Delgado lembrou a importante vitória que foi a aprovação, em Comissão, do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4434, antigo PL 58/03, que determina a correção de todos os benefícios para a mesma quantidade de salários mínimos que tinham na data da concessão. Já o deputado federal Antônio Roberto, garantiu o apoio da Bancada no Partido Verde a favor dos aposentados e pensionistas, “apesar do PV fazer parte da Base aliada ao Governo Lula”.

O senador Eduardo Azeredo reconheceu que o indicador foi criado no governo FHC, de seu partido, mas justificou que foi implantado em função dos altos índices de inflação. 'Hoje já não há mais motivo para ele existir', ressalvou. Disse que a luta é suprapartidária é deve mobilizar todo o país. No mesmo sentido se manifestaram os deputados estaduais Eros Biondini (PHS), Carlos Gomes (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Délio Malheiros (PV), Domingos Sávio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT).

Também estiveram presentes e se manifestaram os ex-deputados federais Sérgio Miranda e João Paulo Pires de Vasconcelos, ambos eleitos e com base no movimento dos trabalhadores e sociais de Minas Gerais e o ex-deputado estadual Francisco Rafael, advogado na área previdenciária e parceiro da FAP/MG. Participou ainda o deputado estadual mineiro Ivair Nogueira (PMDB).

Medalha

Na mesma segunda-feira, a Assembleia Legislativa condecorou o senador Paulo Paim com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, Grau Grande Mérito.

Criada em abril de 1982, a medalha é concedida aos cidadãos e instituições que contribuem para o bem-estar da sociedade. A medalha foi entregue pelo 2º vice-presidente da ALMG, deputado José Henrique (PMDB).

Paim ainda concedeu entrevista à TV Assembléia, que é retransmitida para todo o Estado em sinal aberto.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2009.

FAP / MG – Diretoria de Imprensa