Plano da ANP prevê investimentos de 1,57 bi em estudos geólogicos

Só 7% das bacias sedimentares brasileiras são conhecidas. A exploração acontece só em 4,7%. Apesar da área de estudos dessas bacias contar com orçamento de R$ 2 bilhões, só teve acesso a R$ 200 milhões em 2006. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem Plano Plurianual 2007/2012 com investimentos de R$ 1,57 bilhão para tentar reverter este quadro, que recebeu duras críticas dos palamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), em audiência pública realizada esta manhã (5/7).

O presidente da ANP, Haroldo Lima, apresentou o atual estágio da atividade produtiva petrolífera na Amazônia brasileira, cuja bacia de maior potencial de produção é a do Solimões. As bacias Acre e Madre de Deus, Alto Tapajós, Tacutu e Marajó têm seus potenciais pouco conhecidos, disse Lima.

Haroldo Lima disse também que mesmo a do Solimões, considerada a mais produtora, tem apresentado declínio. Ela possui três campos: Leste do Urucu, Rio Urucu e Sudoeste do Urucu. Em termos de óleo, o primeiro é o mais produtivo e apresentou queda em 2006. ”São campos que estão em produção há muitos anos, considerados hoje maduros”, explicou.

Mas Haroldo Lima também informou que bacias da mesma idade são ainda produtoras em várias partes do mundo. Segundo ele, a Petrobrás está trabalhando um Plano de Revitalização desses campos maduros.

“Estamos apenas engatinhando em termos de exploração em comparação com outros países”, admimitu o presidente da Agência. “Por isso propomos O Plano Plurianual. Queremos conhecer melhor nossas bacias. Vamos propor à Ministra Dilma Roussef o incorporamento deste Plano no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, informou Lima.

Críticas e Questionamentos – “Não podemos conviver com este dado que mostra que somente 7% das bacias brasileiras são conhecidas. Como podemos pensar em progresso se não temos estudos sobre nosso potencial?” questionou a presidente da CAINDR, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Grazziotin questionou ainda, junto com a deputada Maria Helena (PSB -RR) e o deputado Neudo Campos (PP-RR), porquê há exploração de petróleo em países vizinhos como Bolívia, Peru e Venezuela e não há do outro lado nos Estados brasileiros Acre e Roraima?. Já o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)) solicitou informações da ANP sobre o resultado de pesquisa realizada até 2002 no Amapá pela empresa Britsh Petróleo (AP).

Investimentos - Haroldo Lima demosntrou concordar com as críticas dos parlamentares e disse esperar que a situação mude a partir do Plano, que prevê para a Bacia Amazônica investimentos de R$ 603 milhões, sendo: R$ 64 milhões para a Bacia Acre e Madre de Deus; R$ 79 milhões para a Bacia do Solimões; R$ 192 milhões para a Bacia Amazonas; R$ 74 milhões para a Bacia Tacutu; R$ 62 milhões para a Alto Tapajós; R$ 72 milhões para a Marajó; R% 40 milhões para a Foz do Amazonas; e R$20 milhões para a Bacia Pará-Maranhão.

“A ANP está empenhada em conhecer e ampliar a atividade de áreas com potencial petrolífero pouco conhecido. O Plano Plurianual da Agência programou atividades para isso. Porém, é indispensável empenho dos parlamentares contra o contingenciamento dos recursos para a execução deste Plano, solicitou Haroldo Lima.

Royalties – O Diretor da ANP solicitou também ao parlamentares o debate sobre mudanças na política de royalties. Segundo ele, hoje os recursos pagos pelas empresas exploradoras são concentrados em poucos municípios e Estados que detém matérias-primas.

Bety Rita Ramos

Assessoria de Imprensa da CAINDR

Se Renan presidir LDO pode não ser votada

Uma disputa gerada por uma bate-boca entre o presidente do Senado, Renan "Mendes Júnior" Calheiros e o líder do PSDB no Plenário da Casa na sessão de hoje, colocou três partidos em obstrução, impedindo a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta do Senado.

O PSDB, DEM e PPS prometeram obstruir a votação da sessão conjunta de amanhã que votará a LDO, se sem o que, o Congresso Nacional não poderá entrar em recesso no próximo dia 18, se Renan "Mendes Júnior" Calheiros, presidir a sessão.

Prejuízo de produtores chega a R$ 75 bi nos últimos três anos

Governo planeja carência de até 5 anos a agricultores

PEDRO SOARES

Folha de S. Paulo

10/7/2007

Renegociação de dívidas atinge R$ 6,9 bilhões; só 20% seriam pagos neste ano Regras serão anunciadas até o dia 15 e envolvem créditos do BNDES e Banco do Brasil; objetivo é abrir caminho ao plantio da safra de verão O governo vai anunciar até o dia 15 as regras para renegociação de R$ 6,9 bilhões em dívidas em atraso de agricultores, principalmente com o BNDES e o Banco do Brasil. A proposta é prorrogar o vencimento de até 80% do valor do débito, segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. De acordo com ele, a solução encontrada até agora prevê que os agricultores paguem 20% do valor que vence neste ano. O restante será adiado para o final do contrato de financiamento, que, na maior parte dos casos, é de cinco anos. Ou seja, os proprietários agrícolas terão um prazo de carência de quatro a cinco anos. O objetivo, diz o ministro, é tirar esses produtores rurais da inadimplência e abrir caminho para que eles possam tomar novos empréstimos para a safra de verão do próximo ano (principais produtos são a soja e o milho), que começa a ser plantada entre agosto e outubro. "O agricultor não têm condições agora de pagar, ao mesmo tempo, os financiamentos que já estavam renegociados lá trás e o custeio das duas safras que foram frustradas", disse. O ministro fez referência às safras de 2004 e 2005, prejudicadas por estiagens na região Sul e o baixo preço da soja. Segundo o Ministério da Agricultura, R$ 1,9 bilhão são correspondentes às dívidas de custeio, concentradas principalmente no Banco do Brasil. Os outros R$ 5 bilhões são créditos em atraso com o BNDES. Foram contraídos para modernizar a frota durante os anos de boa produção agrícola de 2002 e 2003, de acordo com Stephanes. O BNDES diz que entre os devedores não estão usineiros de cana-de-açúcar. O BB, por sua vez, não detalhou o perfil dos devedores até a conclusão desta edição. Stephanes disse que as medidas estão sendo elaboradas por uma comissão formada pelos ministérios da Agricultura e Fazenda, além de parlamentares. "A decisão [sobre a prorrogação] e as novas regras têm de ser tomadas até o dia 15 de julho para que os agricultores possam ter recursos para o plantio da nova safra", disse. Renegociações Segundo Stephanes, já foram realizadas "várias renegociações" de dívidas de agricultores desde o início da década de 90, que resultaram num endividamento total do setor de R$ 131 bilhões. São débitos rolados por até 20 anos. Os produtores, diz o ministro, vinham pagando suas dívidas em dia até 2003, quando o nível de inadimplência era "baixo". Depois, vieram duas quebras de safra, o que desajustou "a capacidade de pagamento dos agricultores". A uma platéia de produtores e industriais do setor de café, Stephanes se mostrou cético com relação ao sucesso da rodada de Doha de liberalização do comércio e o final dos subsídios e tarifas agrícolas dos países ricos. O ministro disse que as barreiras só cairão quando os países "precisarem" dos produtos brasileiros ou quando os preços aumentarem muito. ----- Atualizada as 22h00 Câmara aprova financiamento para dívida de produtor rural Sônia Baiocchi O financiamento previsto na MP aprovada pelo Plenário beneficiará agricultores com dívidas vencidas desde janeiro de 2005. O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 372/07, que autoriza os bancos que lidam com crédito rural a conceder linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). Para isso, os bancos poderão usar o dinheiro que devem direcionar obrigatoriamente ao financiamento do setor, vindo da poupança rural e dos depósitos à vista. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Para OAB, Renan tenta constranger demais senadores

Congresso em Foco

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou hoje que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se afaste da presidência do Senado enquanto estiver sendo investigado pelo Conselho de Ética da Casa. Renan é acusado de aceitar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.

Para o advogado, o senador tem se utilizado dos poderes de presidente do Congresso para impedir os colegas que tentam investigá-lo. "O fato de termos três relatores e não mais um demonstra que houve um constrangimento claro no âmbito da atuação individual", afirmou, ao sair de uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

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Cresce a indignação contra Calheiros

Não pára de crescer a indignação do povo brasileiro com a sinalização de que não haverá nenhuma punição ao presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros (PMDB-AL).

O homem é portador de uma frieza assustadora. Está passando por constrangimentos jamais visto e não arreda o pé da lama em que colocou a instituição. Sequer, considera ou respeita seus pares ao pedir o afastamento para que tudo seja investigado. Resumo: um cara-de-pau.

Senado Federal – Obrigado, Renan Calheiros!

Blog do Fábio Cavalcante

A centenária instituição, Senado Federal, nunca mais será a mesma depois das manobras e atitudes cínicas, obscuras e de total deboche com a sociedade brasileira, realizadas pelo presidente da casa, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e seus "aliados" no Senado Federal, na tentativa de arquivar processo aberto de decoro parlamentar proposto pelo PSOL, contra o próprio presidente da instituição, após as denuncias publicadas na Revista Veja, sobre o "favor concedido" pelo lobista "amigo" Cláudio Gontijo, que realizou pagamentos pessoais de pensão e outras despesas, em nome do Senador Renan Calheiros a jornalista Mônica Veloso, com a qual o senador teve uma filha, fruto de uma relação extra conjugal.

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ARTIGO: 65 anos do Banco da Amazônia

Companheiros e Companheiras,

O Banco da Amazônia completa nesta segunda, dia 9, 65 anos. Um momento rico e ímpar em que o Banco vive um bom desempenho operacional, que é um momento de bons e necessários debates.

A Amazônia, maior região do país, mas que apresenta uma variedade muito grande de paisagens; ecossistemas que devem ser conservados; núcleos populacionais com tipicidades diferentes, precisa mais que nunca que o Banco da Amazônia seja fortalecido para, respeitando essas diversidades, atuar firmemente em busca da melhoria da qualidade de vida desses habitantes, perseguindo um genuíno desenvolvimento econômico, social e com sustentabilidade. Para gerar desenvolvimento com crescimento efetivo.

Somente uma instituição com as características do Banco da Amazônia, se aventurará a fazer-se presente naquelas áreas mais carentes e que necessitam de maior apoio para seu progresso, algumas onde os índices de desenvolvimento humano apresentam valores africanos.

Também somente um banco público regional poderá alterar suas políticas a partir do clamor da sociedade, o que não ocorreria com a rede privada ou com os dois grandes bancos federais nacionais. Referimo-nos aos Gritos da Terra, que impulsionaram o apoio à agricultura familiar. Porém muito ainda há por ser feito, como por exemplo, o repúdio a cultivos devastadores e sem finalidade para a população da região, como é o caso da soja.

Desse modo, conclui-se pela necessidade de se lutar tenazmente contra qualquer iniciativa que reduza os recursos e a capacidade de atuação, tanto do BASA quanto do BNB, como é o caso do Projeto de Lei de autoria do deputado Zequinha Marinho, em tramitação na Câmara Federal, que se aprovado desviará verbas dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o Banco do Brasil, o que iniciaria um processo de erosão dos dois bancos regionais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste).

No discurso de abertura do ENEB- Encontro Nacional dos Empregados do banco da Amazônia, em nome da diretoria da AEBA, reafirmei que não existe banco forte com empregados desmotivados. Que é preciso ousadia da diretoria do Banco da Amazônia para vencer obstáculos colocados à frente dos empregados, tais como: solução da CAPAF sem a perda de direitos. Também, que o novo Plano de Cargos e Salários não fique apenas na intenção. Que se traduza em gestos claros, objetivos e urgentes. Isso é sustentabilidade social do grupamento empregados. E de todos, com isonomia para todos e não apenas para este ou aquele grupo.

Então, no entendimento da AEBA, é preciso ter um impulso de sustentabilidade que seja inclusivo e que abranja todos os empregados.

E como precisamos orar e vigiar o tempo inteiro, também não podemos descuidar um só minuto de que o nosso Banco da Amazônia, que passou por tantos sobressaltos, pode vir a ser encampado por outro banco público, no caso, o banco do Brasil.
Assim como fizemos valorosamente no passado, a AEBA continuará desempenhando o papel de articuladora e mobilizadora da sociedade na defesa deste grande instrumento de crédito e desenvolvimento que é o Banco da Amazônia. A AEBA continuará sendo peça de resistência e luta tanto para o fortalecimento do Banco, como de seus empregados e do povo amazônico.

Por fim, companheiras e companheiros, não nos esqueçamos nunca que o banco da Amazônia está no coração da Amazônia.

Vive e pulsa em uma das regiões de maior biodiversidade do planeta.
Então, este Banco terá, obrigatoriamente, que estar vinculado à agricultura familiar, ao desenvolvimento humano e solidário, ao financiamento de projetos que incluam o homem e a mulher do campo, os pequenos agricultores, as cidades e não os projetos de monocultura que devastam o meio-ambiente como esmagam o emprego, a renda e a esperança, a crença.

O Banco da Amazônia não é um banco qualquer. É efetivamente aquele que chega nos lares amazônicos e brasileiros levando o crédito e o conforto, o desenvolvimento e vai criando laços de solidariedade entre os povos. Não pode, portanto, financiar o trabalho escravo, o trabalho infantil, a devastação e barbárie. Porque, ao gerar desenvolvimento, o Banco da Amazônia gera sustentabilidade do planeta e das mulheres, homens e crianças que aqui habitam. Habitam e precisam viver com muita dignidade.

Neste dia em que o banco aniversaria, a AEBA faz votos para que o Banco da Amazônia continue e aprofunde o caminho da inclusão, do desenvolvimento das famílias e do crescimento dos muncípios e dos povos. Respeitando as tradições, as identidades culturais e reafirmando a soberania do nosso povo e do nosso país.

A sustentabilidade exige que o sistema financeiro como um todo - isto é, todos os bancos - participem ativamente do desenvolvimento com crescimento. E que o banco da Amazônia cada vez mais atue como linha de frente no desenvolvimento com crescimento. Que não ceda jamais à tentação da concentração de capital como missão e sim, que amplie os financiamentos para atividades que promovam o desenvolvimento, criem laços de solidariedade, aumentem o emprego, gerem emprego, renda e concretizem sonhos.

A AEBA não concorda que qualquer banco dê créditos e financiamentos para projetos que sujam nossos rios, aumentam a derrubada das florestas, diminuam o emprego e sujam o planeta.

A AEBA tem a convicção de que o banco da Amazônia aumentará a concessão de créditos e financiamentos para promover a inclusão social e melhorar a vida do povo amazônico e do povo brasileiro. Pois o Banco da Amazônia, que hoje está no berço, tem a semelhança do seu povo.

Parabéns aos empregados da Regional de Santarém, parabéns ao banco da Amazônia. Longa vida ao Banco da Amazônia, patrimônio da Amazônia e do povo brasileiro.

Sérgio Trindade - presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)

Quase no recesso

Comissão faz esforço para votar LDO


Líderes partidários estão dispostos a fazer um esforço para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta semana. Na terça-feira, 10/07, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização se reúne para examinar 565 pedidos para que os parlamentares votem emendas rejeitadas pelo relator.

A LDO é importante por estabelecer as prioridades do governo na feitura do orçamento do ano que vem, o qual vem sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento e deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. A LDO lista todas as obras e serviços que devem receber verbas em 2008.

O texto básico do projeto já está aprovado. Se esta fase for concluída, a matéria poderá ser apreciada já na quarta-feira, 11/07, pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O colegiado se reúne no plenário 02, do anexo II, da Câmara dos Deputados, às 10h.

Pauta trancada na Câmara

Duas medidas provisórias trancam a pauta, plenário pode retomar debate sobre reforma política

A pauta da Câmara está trancada por duas medidas provisória. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que pretende votar o que resta da reforma política, terá que desbloquear os trabalhos do plenário para avançar nos demais itens.

As medidas provisórias que travam as deliberações são a MP 372/07, que abre uma linha de crédito para produtores quitarem dívidas com insumos agrícolas (sementes, fertilizantes e defensivos) relativas às safras 2005 e 2006, com vencimento a partir de 2005 e a MP 373/07, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial de R$ 750, a título de indenização, às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.

Após a votação destas matérias, será possível dar continuidade às pendências da reforma política. O presidente Chinaglia marcou seis sessões deliberativas com o propósito de acelerar os trâmites na Casa. Porém os líderes partidários não estão muito dispostos a votar o que ainda resta para modificar o sistema político-eleitoral brasileiro.

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Florestas Públicas, Refoma Agrária e um grande desperdício

O sociólogo e professor Eduardo André Risuenho Lauande enviou o seguinte comentário sobre o post Comissão da Amazônia debate concessões de Florestas Públicas:

Grande Val-André Mutran,
Quando eu leio esse trecho no seu post, eu fico preocupado: “O que aconteceu foi o seguinte: na última semana de dezembro do 2006 o INCRA criou 30 assentamentos. Estes assentamentos foram criados em cima das áreas autorizadas como áreas de transição. Só fomos descobrir isso no último mês de abril quando recebemos o mapa com os assentamentos totais”.
Isto tudo acontece porque o Incra descumpre as normas estabelecidas para a criação e implantação de assentamentos rurais. Ou seja, eu entendo que o Incra prioriza a quantidade, não a qualidade, e isso acaba relegando a questão ambiental ao último.
Isso demonstra que a pressa dos governos em mostrar resultados, aliada à forte pressão dos movimentos sociais, atrapalha a implantação correta dos assentamentos. Os movimentos sociais fazem pressão política para fazer crer que a reforma agrária é a solução para o problema social, mas ela é apenas uma parte dessa solução. Não se pode botar o peso todo em cima da reforma.
Por causa da pressa, o governo se importa mais em criar assentamentos do que em promover seu desenvolvimento. Eu li recentemente na Folha de São Paulo que menos de 10% dos quase sete mil assentamentos existentes no país têm a licença ambiental obrigatória, e a maioria dos assentados não respeita os limites estabelecidos para as áreas de preservação permanente e reserva legal, apesar de conhecerem a legislação.
Por fim, sou seu leitor diário e fã do blog.
Aquele abraço,
Lauande.

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Caro Lauande.

Obrigado pela visita e pelo contundente comentário.

Reproduzo abaixo reportagem da mais influente revista semanal do mundo sobre algumas observações colhidas na reportagem do correspondente no Brasil da Newsweek que vem de encontro à sua opinião.

NEWSWEEK INTERNACIONAL

* O seu próprio pedaço de terra
A doação de terras deveria libertar milhões de camponeses. Mas não foi isso que aconteceu. O que o mundo - e bilhões de sem-terra pobres - pode aprender com um sonho que virou pesadelo.

Por: Mac Margolis

* Traduzida da Edição de 21 de Janeiro/2002

Marabá - Grossa como um caminhão na sua base, a árvore da castanha do pará se eleva pelo equivalente a 10 andares até uma copa opulenta, a senhora da selva amazônica. A árvore leva um século para chegar à maturidade; um homem com uma motosserra leva uma hora para cortá-la. "É uma coisa linda", concorda Acelino Cardoso da Silva, uma fazendeiro de 57 anos de idade. "Mas eu tenho seis pessoas com fome lá em casa. Se o madeireiro aparecer, eu vendo". Há seis anos, seu Silva juntou-se a camponeses sem-terra e invadiram uma das propriedades improdutivas existentes no Brasil. Após anos de aflição e incontáveis marchas de protesto, ele ganhou o direito de ficar com 26 hectares. Mas fazer a vida nos assentamentos significou lutar contra doenças, implorar por empréstimos e cultivar uma das terras mais ingratas do planeta. A derrubada em massa da castanheira real é apenas um dos custos embutidos. Existem muitos mais.

A história do seu Silva devia ser uma história de sucesso - parte do que o Presidente Fernando Henrique Cardoso chama de uma "verdadeira revolução pacífica da região rural". Num dos programas de reforma agrária mais ambiciosos que existiu, Brasília parcelou 18 milhões de hectares para 542.000 famílias (quase 2 milhões de pessoas). Desde 1995, o Presidente Fernando Henrique assentou mais pessoas em mais terra do que todos os monarcas, populistas e generais nos 500 anos de história do Brasil. A rápida expansão de assentamentos deu um lar para os sem-terra e restaurou um mínimo de justiça e paz a lugares conhecidos por não ter nenhum dos dois.

Mesmo assim, o Presidente Fernando Henrique tinha planos mais grandiosos.

Os camponeses deveriam se tornar fazendeiros familiares modernos. Semeando a zona rural com suas colheitas e sua coragem, eles deveriam ser transformados em "cidadãos socioeconomicamente plenos", trazendo nova vida para a democracia brasileira. O problema é que eles não se tornaram nada disso. Milhares de camponeses pobres e fracassados abandonaram seus pedaços de terra, enquanto a maioria dos restantes mal consegue se manter. "O Brasil produziu o maior e o pior programa de reforma agrária do mundo", diz Francisco Graziano, um dos principais assessores do Presidente Fernando Henrique no assunto. E ele não será contestado por Gilmar Mauro, um líder do faiscante Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST): "O governo só quer amenizar as tensões sociais com as doações de terra. Nós ficamos órfãos".

Meia década e 6,5 bilhões de dólares mais tarde, a grande reforma agrária brasileira é mais uma triste fábula do mundo em desenvolvimento.

Por toda a América Latina, África e Ásia, incontáveis camponeses anseiam pelo seu próprio pedaço de terra. Mas a luta pela terra inflamou especialmente a imaginação da América Latina - dos camponeses desafiadores dos quadros de Diego Rivera aos rebeldes Zapatistas mascarados do México. A posse da terra pode fazer a diferença entre ser um escravo e um cidadão, como argumenta eloqüentemente o economista peruano Hernando de Soto, em seu clamor por direitos de propriedade para os pobres. E qual a grande nação que não trouxe a democracia primeiro para a sua zona rural? Se existisse um caso para uma reforma radical, seria o do desequilibrado Brasil. Desde os dias coloniais, suas terras vastas têm sido revestidas de privilégio, onde um punhado de barões governavam sobre esparramadas possessões do tamanho de um país, enquanto milhões de camponeses improvisavam o seu sustento em pequenos pedaços de terra. Na última contagem, em 1996, cerca de 11 por cento de proprietários rurais controlavam 68 por cento da terra arável.

O Presidente Fernando Henrique almejou mudar isso. Os críticos dizem que ele foi forçado a fazer a reforma devido à crescente violência rural e ao aumento de invasões de terras, e agora toma para si o crédito por ter ajudado camponeses que já tinham ajudado a si mesmos. Ganhar um pedaço de terra ainda é uma bênção para os sem-teto, mas uma bênção duvidosa, para ser otimista. Apesar de incontáveis estudos, ninguém pode dizer ao certo como os cerca de 4.200 assentamentos de reforma agrária estão se saindo, quanto produzem ou mesmo quantos novos donos de terra desiludidos estão desistindo de seus pedaços de terra. Os escassos dados existentes não são encorajadores: pesquisas parciais mostram que pelo menos um em cada quatro assentados em todo o país desiste de seu pedaço de terra após dois anos, e em algumas regiões até metade dos assentados desistem.

O verdadeiro milagre da reforma agrária brasileira pode ser quantos assentados ainda restam. O transporte no interior não é confiável, eletricidade é um luxo. Doenças como malária e dengue são comuns; somente uma em cada duas famílias já viu um médico. Perto de 95 por cento não têm água potável encanada. E suas finanças não são mais saudáveis que isso. Os assentados brasileiros devem aos bancos e ao governo cerca de 450 milhões de dólares. Menos de 5 por cento dos assentamentos são financeiramente independentes. Para ser justo, muitos assentamentos são estáveis e alguns se tornaram modelos de eficiência, especialmente onde os assentados formaram cooperativas. Um desses é a Fazenda Anoni, um antigo campo de posseiros no sul do Brasil que faz um comércio animado com suas marcas caseiras, como mate, café orgânico e carne de gado de pasto. Mas a Fazenda Anoni é uma das exceções. Embora Brasília aumente muito uma robusta nova classe de empresários rurais, a maioria dos assentados parece mais um bando de necessitados. A grande maioria mal consegue se alimentar. A sua produção coletiva nem é registrada na produção agrícola brasileira, que é de 80 bilhões de dólares. Se não fossem os benefícios do seguro social, que são responsáveis por um quinto da renda rural, muitos mais teriam ido embora.

Aqueles que ainda ficam muitas vezes abusam da terra. No Estado do Pará, lar de Acelino da Silva, os assentados derrubam faixas de floresta para plantar feijão, arroz e milho. Mas após algumas colheitas, o frágil solo amazônico se alquebranta, forçando os fazendeiros a cortar o seu caminho mais fundo na floresta. Pela lei, cada assentado pode derrubar somente três hectares por dia. Mas ninguém respeita a lei. "A nossa maior dor de cabeça é controlar o desmatamento e as queimadas nos assentamentos da reforma agrária," disse Edson Cruz, um inspetor da polícia federal lotado na autoridade ambiental brasileira, o IBAMA. "As multas nunca são pagas... Nós estamos impotentes." O que é pior para a castanha do pará. As estradas no Pará estão lotadas de caminhões de madeireiras, cheios de contrabando.

As árvores não são as únicas a sofrer na reforma fracassada do Brasil.

Pergunte aos ocupantes de 17 de Abril, um assentamento que leva o nome de um dia de infâmia. Em 17 de abril de 1996, 3.000 invasores marcharam pelos direitos de posse da terra no Pará, leste da floresta amazônica. Eles se depararam com uma barricada policial. Quando o tiroteio terminou, 19 camponeses estavam mortos, muitos com tiros à queima-roupa e um pelas costas. Os policiais envolvidos ainda estão aguardando julgamento. O incidente sangrento e a falha do Brasil em fazer justiça com os culpados desencadeou uma fúria de protestos internacionais. Brasília acelerou a reforma agrária, assentando 74.600 famílias por ano, cinco vezes mais do que nos governos anteriores. Por direito, o 17 de Abril devia ser o centro da nova democracia do Presidente Fernando Henrique. Nada podia estar mais longe da verdade.

O assentamento é uma favela rural, onde porcos patrulham ruas de sujeira flanqueadas por valas de esgoto a céu aberto. Três de cada 10 residentes pegaram dengue. A lepra prevalece. Um médico visita o acampamento a cada três meses, "e ele foge no fim do dia, porque as filas são tão grandes", dizEliene da Silva, uma líder do assentamento (sem parentesco com seu Acelino).

A polícia, por razões óbvias, não é bem vinda, então o 17 de Abril se tornou um covil de ladrões, prostitutas e traficantes de maconha. Os vigilantes mantêm a paz. "Se um bandido assassina alguém, nós levamos ele para a floresta e o matamos", diz o seu Acelino. "Nós temos que tomar conta de nós mesmos." Somente as crianças não parecem ligar. Como pequenos milicianos, eles patrulham descalços na terra, empunhando armas de brinquedo feitas de madeira. Ainda assim, os ocupantes do 17 de Abril - como os assentados em qualquer lugar - falam com orgulho dos frutos do seu trabalho: campos de arroz, treliças pesadas de vinhas de pimenta-do-reino, um lago fervilhando de peixes e uma plantação de 36.000 coqueiros. Através de um empréstimo, a cooperativa comprou o que há de mais moderno em equipamentos agrícolas: uma nova empacotadora de arroz, uma pequena leiteria, um moinho de farinha de mandioca e um viveiro climatizado para as galinhas. Isso foi há um ano atrás. As máquinas ainda estão juntando poeira. "Nós não temos eletricidade", diz Waldomiro Costa pereira, tesoureiro da comunidade.

"Nossos projetos estão suspensos."Falta de luz? "De jeito nenhum," diz Pereira, apontando para o céu, cruzado por grossas linhas de transmissão da hidrelétrica de Tucurui, uma das maiores centrais geradoras da América Latina. Sem um transformador, a corrente de 500 volts é inútil para as casas e lojas abaixo.

O pouco que o povo do 17 de Abril de fato tem, eles devem em grande parte ao MST. O movimento de trabalhadores se tornou uma parte familiar da paisagem brasileira: colunas de homens, mulheres e crianças, marchando em formação ao longo de uma estrada do interior ou reunidos em um grupo raivoso em praça pública. Com suas sandálias e bermudas, levantando bandeiras vermelhas e um monte de enxadas, eles formam uma legião da ralé, em parte camponês insurgente, em parte Brancaleone. Na verdade, o MST é uma máquina política sofisticada. Seu ícone favorito pode ser Che Guevara, mas a Internet é a sua arma mais poderosa; o site do MST está traduzido para 6 idiomas.

Altamente organizados e disciplinados como soldados, o Movimento se vangloria de ter fileiras por todo o país. Mal se passa uma semana sem que haja notícias de legiões do MST armando seus acampamentos em alguma fazenda, muitas vezes com as bênçãos de clérigos da Igreja Católica. Embora o MST e o governo geralmente se debatam na imprensa, na verdade eles têm um pacto incômodo. Com as legiões de camponeses nas barricadas, o Presidente Fernando Henrique foi capaz de transformar o medo das invasões de terra em apoio para a reforma agrária, uma política que a elite rural brasileira nunca teria engolido.

Hoje em dia há muito mais camponeses em assentamentos do que sem-terra amontoados sob barracas de plástico preto. Mas o MST não cedeu. Eles alegam falar em nome de 4,8 milhões de brasileiros "deserdados", tanto urbanos quanto rurais. Como uma máquina política em moto perpétuo, os militantes procuram incansavelmente por novos recrutas nas favelas da cidade, nos campi universitários, até no exterior entre os brasileiros que imigraram para encontrar trabalho no Paraguai. "Nesses dias, os brasileiros sem-terra são fabricados," afirma Graziano.

Cada vez mais os especialistas discutem que a reforma agrária no estilo antigo, baseada em doações de terras, é uma questão secundária - ou deveria ser. De que adianta mandar mais assentados para campos onde tantos falharam? Eles apontam para a crescente urbanização do país: 82 por cento de brasileiros vivem em áreas urbanas hoje, comparados a menos de 45 por cento em 1960. (Muitos acadêmicos contestam a demografia oficial; de acordo com suas medições, 30 por cento de brasileiros ainda estão enraizados no interior.) Mas quaisquer que sejam os números, muitos acreditam que existe uma tensão fundamental entre a reforma agrária no Brasil e as demandas da economia emergente de um país. Nas últimas três décadas, o Brasil se tornou uma potência agrícola. A colheita de 2001 de soja, algodão e outras plantações passou de 100 milhões de toneladas e alcançou cerca de 80 bilhões de dólares. A agricultura comercial de larga escala produziu essa bonança, sendo responsável por 61 por cento dos produtos agrícolas brasileiros negociados internacionalmente. A economia já está transbordando de produtores agrícolas em dificuldades. A maioria dos economistas prevêem que os grandes agribusiness vão tirar o trabalho de agricultores de subsistência e de trabalhadores do campo, à medida que continuam a se mecanizarem.

A globalização também está trabalhando implacavelmente contra os pequenos donos de terra. Em um esforço para se integrar à economia da América do Sul, o Brasil derrubou as barreiras aos produtos agrícolas importados. Isso significa que os consumidores estão aproveitando os preços mais baixos dos alimentos, mas os fazendeiros familiares que se encontram em dificuldades estão sendo empurrados ainda mais para trás dos barões da agricultura, que compensam os preços mais baixos vendendo em maiores quantidades. "Nós acrescentamos colheradas de gente à zona rural, enquanto as políticas econômicas as tiram pela enxada," diz Gilmar Mauro do MST.

Não faz muito tempo, os brasileiros mais especuladores previam que os mercados iriam absorver o "excesso" de mão-de-obra, à medida que os antigos trabalhadores agrícolas fluíam para a cidade para construir fábricas, moradias e torres de escritórios. Então veio a crise da dívida externa nos anos 80, a Década Perdida da América Latina, seguida do desemprego provocado pelo capitalismo nos anos 90. O motor do Brasil simplesmente afogou. Os campos do MSG estão cheios de trabalhadores agrícolas, mas também de ex-assentadores de tijolos, mercadores em dificuldades, vendedores de rua e funcionários de supermercados de meio-período.

Um quadro tão horrível sugere que a reforma agrária é mais um socorro à pobreza do que economia saudável. É claro que para os camponeses desesperados qualquer ajuda é bem-vinda. "A pobreza rural é inacreditável e precisamos fazer alguma coisa," afirma Luiz Hafers, que chefia a Sociedade Rural Brasileira, uma associação de plantadores. "A reforma agrária não deve ser medida de acordo com uma medição econômica." Mas usar a terra para pagar uma dívida social pode Ter o seu preço também. Há meio século, o sucesso na agricultura significava possuir uma expansão generosa e muitos filhos com costas fortes para trabalhá-la. Não mais. "O Brasil é uma economia de mercado. Precisamos de um suprimento confiável de alimentos de agricultores eficientes que conhecem agronomia e usam biotecnologia", diz Fernando Homem de Mello, economista agrícola da Universidade de São Paulo.
Se você divide terra produtiva e doa para a reforma agrária, podemos ver um colapso no suprimento de comida".

Os enigmas da agricultura contemporânea não foram perdidos em Brasília. Mas o governo Fernando Henrique não cede. As autoridades apontam para uma grande safra de acadêmicos que afirmam que as fazendas familiares fazem uso muito mais eficiente dos seus parcos créditos agrícolas concedidos pelo governo do que os homens privilegiados em suas ceifadoras com ar-condicionado. Com orientação apropriada e uma mão amiga, insistem os que crêem, essa classe "órfã" de trabalhadores pode não apenas se erguer da miséria, mas se tornar um agente da verdadeira democracia.

Talvez. Ninguém nega que o Brasil tem uma enorme dívida social para com as vítimas da nova economia agrícola, os incontáveis trabalhadores desempregados que precisam de um salário, um teto, treinamento profissional e uma chance para recomeçar. Mas a verdadeira reforma agrária requer muito mais que boas ações e o auxílio-desemprego. Significa almejar a ajuda para os fazendeiros capazes mas em dificuldades, grandes ou pequenos, que ainda têm uma chance de competir no mundo moderno - através de serviços de extensão rural, créditos agrícolas prudentes, acesso a biotecnologia e estradas e escolas melhores. Há muita coisa em jogo. Transformar a zona rural pode ainda significar transformar o próprio país. "A ausência de uma classe de pequenos donos de terra inteligentes", declarou uma vez o historiador britânico James Bryce, "é um infortúnio grave para a América Central e a América do Sul". Bryce escreveu isso em 1912. Ele poderia estar escrevendo hoje.

Como você pode observar, caro professor Lauande. Nada mudou no período.

Site da Presidência da República distorce história do Brasil

O texto abaixo me foi enviado Luis Américo Cavalcante de Oliveira (luis.americo@bcb.gov.br), químico e sociólogo

Site da Presidência da República distorce história do Brasil

Antonio Carlos Olivieri*
Especial para o UOL


De uma seção didática, voltada para o público infantil, no site de uma instituição como a Presidência da República, deve-se esperar, no mínimo, duas coisas: primeiro, que ela seja educativa e, segundo, republicana. Não é o que acontece no site da Presidência da República Federativa do Brasil.

Em artigo publicado em "O Estado de S.Paulo", o historiador Marco Antonio Villa fez uma breve relação dos erros e distorções ideológicas que compõem a "Versão para Crianças" do site da chefia de Estado e de Governo. No âmbito educacional, trata-se de um problema grave. Em vez de propiciar uma formação para a cidadania, o site tem um caráter desinformativo.

É melhor começar comentando os erros, pois eles são tão crassos que não há como discuti-los. O site diz que a primeira Constituição do Brasil data de 1822, o ano da Independência. Na verdade, ela foi outorgada por dom Pedro 1º à nação dois anos depois, em 1824.

Do mesmo modo, afirma-se que o Duque de Caxias participou do afastamento de dom Pedro 2º. Quando a República foi proclamada, em 1889, Caxias já estava morto havia oito anos.

Distorções ideológicas
Ao chegar à história recente do país, os erros fatuais abrem caminho para a eclosão das distorções ideológicas, que não são poucas. Por exemplo, afirma-se que "em maio de 1978, ocorreu a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964". As greves dos trabalhadores de Osasco e Contagem, dez anos antes, parecem não vir ao caso.

Aliás, nada parece vir ao caso nos últimos 30 anos, se não se relacionar com Lula. Como bem notou Villa, o site transforma o atual presidente num "personagem onipresente na história do Brasil", nessas últimas três décadas. Tanto que Luiz Inácio da Silva é proclamado o líder "da mobilização nacional contra a corrupção que acabou no impeachment do presidente Fernando Collor".

Trata-se de um exagero. Lula contribuiu, sim, para o afastamento de Collor, que hoje faz parte da base do presidente. No entanto, a liderança do movimento incluía muitos políticos de outros partidos e instituições da sociedade civil, como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Não bastassem omissões e exageros no trato da história, o site também peca na extensão da biografia de Lula, que é maior que a de todos os outros presidentes da República, como ainda inclui uma biografia de dona Marisa - a única primeira-dama brasileira que tem a vida relatada aos jovens internautas.

O nome que se dá a isso há algum tempo é o de "culto à personalidade" e a pedagogia que dela deriva pode produzir efeitos desastrosos. E aí é que se chega ao X do problema: transformar o site da instituição Presidência da República em peça de propaganda político-pessoal é misturar a coisa privada, particular, partidária, com a coisa pública. Em poucas palavras, é ser anti-republicano.

Vale encerrar lembrando que a idéia de República, nos tempos modernos, sempre caminhou ao lado do conceito de uma educação sem doutrinação, em especial nas repúblicas verdadeiramente democráticas.

*Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação.

Brasília vista de cima

Raspadinha Loterj

Dica do jornalista J Ninos.
Rola há algum tempo na internet um comercia feito pelo grande humorista Costinha e dirigido pelo Cacá Diégues para uma raspadinha do Rio de Janeiro. O comercial é bem bolado e imita aqueles antigos comerciais da Bombril.
Mas o mais interessante e que não passou na TV é que depois da gravação, o Costinha refaz o comercial na sua versão, extremamente hilário. A produção guardou esta jóia rara e alguém acabou divulgando a peça na internet. é interessante a capacidade de improvisação e o gênio de Costinha que arrasa com o comercial com seu estilo de sacanagem.
Atenção: a versão do Costinha, como não poderia deixar de ser é recheada de palavrões. Se voce tiver sensibilidade a isso, não assista... Mas se quiser arriscar, clique no play acima

Zuleido Veras diz que é "peixe pequeno"

ISTOÉs

A Nova Corja

Para animar o findi, além da Veja vale a pena também dar uma conferida tanto na ISTOÉ quanto na ISTOÉ Dinheiro.

A ISTOÉ traz uma entrevista com nosso querido Zuleido Bron$on, injustamente esquecido devido ao ritmo frenético da demência que é acrescentada à bananada nacional a cada semana. Falou, falou e não disse absolutamente nada. Bron$on 2010 djá!

"Sou só um peixe pequeno. Um lambari. (...) Nenhum empresário, mesmo fazendo a coisa certa, resistiria a tanto tempo de grampo."

Também vale uma olhada na matéria que explica mais detalhadamente as falcatruas de Gim Argello, o suplente de Roriz.

E para quem estava reclamando que Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol e dono do cheque de R$ 2,2 milhões "emprestado" para Joaquim Roriz, andava meio sumido, a ISTOÉ Dinheiro traz uma matéria mostrando atividades para lá de suspeitas do empresário:

"No início de março, ele [Nenê Constantino] foi avalista da compra de um terreno de 80 mil metros quadrados ao pé de uma estação de metrô de Brasília, entre o Park Shopping, o maior da cidade, e a Sociedade Hípica, local onde está prevista a construção da futura rodoviária da Capital. A compra foi fechada em R$ 47 milhões. O terreno, que pertencia ao Regius, o fundo de pensão do funcionários do BRB, havia sido vendido, dez meses antes e sem licitação, por R$ 15,2 milhões, ao ex-deputado federal Wigberto Tartuce. Nesse ínterim, em tramitação fulminante, a Câmara Legislativa permitiu que se ampliasse a área do terreno destinada à construção de 56 mil m2 para 128 mil m2. Com isso, hoje o imóvel é avaliado em R$ 128 milhões. Poucos dias depois da transação, Roriz e Franklin de Moura foram flagrados pela Polícia na conversa sobre a partilha do cheque.

(...)

"A jóia da coroa de Constantino, no entanto, é um novo shopping às margens do Lago Paranoá. A obra começou no Carnaval e deve ser inaugurada em setembro. O terreno pertence à filha dele, Cristiana, e está sendo tocada pelo genro, Vitor Forest. (...) o projeto, que era previsto em 4,3 mil m2, passou para 30 mil m2 e inclui até mesmo uma academia de ginástica que tem como sócio o jogador de futebol Ronaldo Fenômeno. Mesmo sem nenhum indício de irregularidade, há uma ação na Justiça contra a construção."

Lula erra em Bruxelas

CANA-DE-AÇUCAR NA AMAZÔNIA

Blog do Altino Machado

Lula erra em Bruxelas ao dizer que a plantação do país "fica muito distante da Amazônia, região que não se presta à cultura"

Caso lessem os relatórios do seu próprio governo, conhecessem as ações de seus próprios ministérios e dos governos estaduais administrados por seu próprio partido, os assessores poderiam contribuir para dar ao presidente Lula e ao Brasil mais credibilidade quando ele fala no exterior. Não foi o que ocorreu ontem, em Bruxelas, quando Lula fez um pronunciamento na Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, para uma platéia formada por ministros, empresários e ONGs do mundo inteiro.

Lula disse que o cultivo da cana-de-açucar no Brasil ocupa menos de 10% da área cultivada do País, ou seja, menos de 0,4% do território nacional. "Essa área – é bom que se diga – fica muito distante da Amazônia, região que não se presta à cultura da cana", afirmou, tendo acrescentado que "se a Amazônia fosse importante para plantar cana-de-açúcar, os portugueses que introduziram a cana-de-açúcar no Brasil, há tantos séculos, já o teriam feito na Amazônia". Lula chegou a agradecer aos antepessados de uma dupla portuguesa presente na solenidade "por não terem utilizado a Amazônia para produzir álcool nem açúcar".

Mal assessorado, Lula gera constrangimento com declarações desencontradas quando repete frases de assessores da Casa Civil. Na Amazônia, já existem usinas de porte expressivo em Presidente Figueiredo (AM), Ulianópolis (PA), Arraias (TO), além de meia dúzia no Mato Grosso. De acordo com o último levantamento oficial da Conab, um órgão do Ministério da Agricultura, de maio deste ano, na safra passada houve mais de 19 milhões de toneladas de produção de cana-de-açucar na Amazônia Legal, entre Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Amazonas e Pará.

Ainda não consta no documento a produção do Acre, isto é, da agroindústria Álcool Verde, pertencente ao Grupo Farias, que os políticos petistas do "governo da floresta" consideram como o grande trunfo de investimento. Uma antiga usina, que jamais havia produzido álcool, foi revitalizada com dinheiro público e privado. O investimento já atinge mais de 2 mil hectares de cana-de-açucar plantados ao longo da BR-317. O ex-governador Jorge Viana, que preside o Fórum Empresarial do Acre, já anunciou que uma segunda usina será instalada na região.

É falso o mito de que o cultivo da cana-de-açúcar é inviável na Amazônia. De acordo com o relatório da Conab, a produtividade média na região amazônica é de 70 toneladas por hectare, bastante próxima à media nacional de 79 toneladas, e muito superior àquela de estados como Alagoas e Pernambuco, que são grandes produtores tradicionais de cana, e que apresentam, respectivamente, produção de 63 e 52 toneladas por hectare.

Um dia antes de afirmar que o cultivo de cana fica muito distante da Amazônia e que a região não se presta à cultura da mesma, o jornal Diário do Pará noticiou a assombrosa quantidade de pessoas libertadas numa única operação de repressão ao trabalho escravo no país. Blitz do Grupo Especial Móvel encontrou 1.108 trabalhadores em condições degradantes de trabalho em uma fazenda de propriedade da empresa Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), em Ulianópolis. Os trabalhadores dormiam em alojamentos superlotados e trabalhavam na colheita de cana-de-açúcar.

◙ Uma matéria do jornal espanhol El Mundo diz nesta sexta-feira que a União Européia não quer "etanol sujo" do Brasil. Leia no site da BBC.

O Pará e a produção de etanol

No excelente blog do jornalista Altino Machado, no post EM SE PLANTANDO, a jornalista global Miriam Leitão, relata que, através de estudo da Esalq, o Pará tem potencial para ser o maior produtor de etanol do país.

O presidente Lula garantiu aos europeus que, na Amazônia, não dá para plantar cana. Um estudo da Esalq diz o oposto: que as áreas aptas ao cultivo da cana no Pará podem ser quase o dobro da área cultivada de São Paulo, e o estado tem potencial para ser um dos maiores produtores de etanol. Só na terra já desmatada, a área própria ao cultivo pode chegar a 9 milhões de hectares.

A notícia é de animar os produtores e apavorar os ambientalistas. Só de áreas aptas ao cultivo, depois de analisados solo, temperatura e regime de chuvas, pode ser uma vez e meia todo o espaço ocupado pela cana hoje no Brasil. O estudo foi encomendado, no ano passado, à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) pelo então governador do Pará, Simão Jatene.

Na época, ele queria saber exatamente qual o tipo de pressão que poderia se abater sobre o Pará com a chegada da era dos biocombustíveis. A Esalq, por sua vez, ficou restrita às terras já desmatadas e encontrou todo esse potencial.

O estudo "Produção de etanol: uma opção competitiva para o aproveitamento das áreas alteradas no Leste do Pará", feito pela equipe coordenada pelo professor Weber Antônio Neves do Amaral, chega a conclusões animadoras e assustadoras. Animadoras, porque eles argumentam que o uso do solo já desmatado pode ser uma boa opção de geração de renda para o cidadão e de riqueza para o estado e, ao mesmo tempo, pode conter o desmatamento. Assustadoras porque a dinâmica da ocupação da terra no Brasil indica que isso levará a mais desmatamento. A cana-de-açúcar vai para a área já desmatada e hoje ocupada pelo rebanho, e os pecuaristas entram mais floresta adentro. A indústria da grilagem vai na frente, tomando a propriedade pública, desmatando e queimando a floresta.

"O Pará possui uma vasta região de alta aptidão para produzir cana-de-açúcar: 9 milhões de hectares (o Brasil planta hoje 6,6 milhões de hectares). A produção de etanol no Pará tem boas condições em produtividade, custos de mão-de-obra, de terras e de logística para tornar-se uma das mais competitivas plataformas de exportação do Brasil", diz o estudo.

Segundo a pesquisa, as dimensões do negócio podem transformar o estado social e economicamente "contribuindo com R$ 84 bilhões de investimentos, R$ 36 bilhões de PIB e 2 milhões de empregos". O estudo conclui: "Esses recursos ajudarão a melhorar o padrão de vida do paraense e reduzir as pressões ambientais em áreas com cobertura florestal nativa, já que este trabalho somente levou em consideração as áreas aptas para cana-de-açúcar já desmatadas".

O levantamento foi feito na região hoje ocupada pela "atividade agropastoril, predominantemente pecuária extensiva". As análises de solo, clima, regime de chuvas e declividade do terreno são fundamentais porque a cana-de-açúcar sofre a influência das condições climáticas em todo o curso do ano. Ela precisa, primeiro, de muita chuva para crescer; em seguida, de um período de seca para produzir a sacarose. As temperaturas extremas não podem ser muito distantes. O solo tem que ter as condições adequadas de retenção de água, e a declividade certa. Tudo considerado e, descontadas todas as áreas de proteção ambiental das mais diversas modalidades, terras indígenas, e terra hoje com cobertura florestal, é que se chega ao total das terras aptas à produção de etanol.

"De modo geral, a região leste do estado apresentou predominantemente áreas de média a alta aptidão", diz o estudo. As de maior aptidão estão na região sudoeste, "onde é encontrada terra roxa estruturada, que apresenta boas condições para o desenvolvimento de cana-de-açúcar na maioria dos parâmetros avaliados".

Cerca de 16,46 milhões de hectares foram considerados como "áreas alteradas com potencial de cultivo de cana-de-açúcar", mas, de alta aptidão, foram 9,01 milhões de hectares; 54%. Destes, 374 mil hectares são de alta aptidão climática, sem necessidade de irrigação. Isso é equivalente à área hoje ocupada em Pernambuco com a cultura. Se for considerada a hipótese de irrigação apenas para aumentar a produtividade, o total com alta aptidão sobe para 4,03 milhões, superior à área hoje ocupada com a cana em São Paulo, que é de 2,7 milhões, e é o maior produtor brasileiro. Em outros 4,98 milhões de hectares, as condições de solo, clima e relevo são boas, mas o período de déficit hídrico faz com que seja necessária irrigação.

"Deve-se ressaltar que a Usina Pagrisa (em Ulianópolis) encontra-se nesta faixa de déficit hídrico acentuado e em áreas com condições edáficas (solo e clima) e de relevo favoráveis, mostrando que mesmo nas regiões mais secas o cultivo da cana-de-açúcar no Pará mostra-se viável", diz a pesquisa.

A propósito: foi exatamente nesta usina Pagrisa que, na última semana, a fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou a existência de mais de mil trabalhadores escravos, mostrando bem esses dois lados do Brasil. Segundo a Esalq, dos 49,15 milhões de hectares avaliados, 29,6 milhões estão com cobertura florestal, mas 50% desta cobertura estão localizados nas chamadas "áreas de consolidação e expansão produtiva". Ou seja, mais de 20 milhões de hectares já estão desmatados, e o que está com floresta está sofrendo a pressão da fronteira agrícola. O texto da Esalq diz que desmatar mais seria "injustificável". Mas, no Brasil, o injustificável acontece.

◙ Miriam Leitão é colunista do jornal O Globo

Gato Fedorento - Debate com o super homem

Eis o que digo.

Com vocês. A genialidade baiana

Como Ministro: um fragoroso fracasso. Um projeto! Na verdade, não mais do que isso.

Sai daí Gil. Volte para os palcos.

27,5 milhões de brasileiros têm acesso residencial à web | Ibope fala em 'vigor'
O número de brasileiros com acesso residencial à web chegou a 27,5 milhões em maio, segundo dados do Ibope NetRatings - "O vigor da internet brasileira é resultante de uma junção de fatores" - diz Alexandre Magalhães, coordenador de análise do Ibope Inteligência. Cita - "Politícas de inclusão digital, financiamentos para compra de equipamentos e barateamento do preço final dos PCs, transferência de muitas atividades para a internet, como a busca de emprego, imóveis, pesquisas escolares, compras e pagamento de contas". O total de pessoas com acesso em qualquer ambiente (casa, trabalho, escolas, universidades e outros locais) chega a 33,1 milhões, resultado referente ao 1o trimestre do ano. 06/07 Elisa Araujo

Ainda de acordo com a pesquisadora, o número de internautas residenciais ativos em maio ficou em 17,9 milhoes de pessoas, 13,1% a mais que em abril. O Brasil continua a ser o país com maior tempo médio de navegação residencial por usuário - são 22 horas, 43 minutos e 59 segundos. Na comparação anual, o crescimento foi de 11,3% no número de horas de navegação. Outras sobre números da internet leia aqui. 06/07 Elisa Araujo

Fonte: Blue Bus

A Dow Jones deve anunciar a venda para Murdoch na semana que vem

A revista semanal inglesa The Business publica na edição de hoje que o board da Dow Jones e a News Corp, de Rupert Murdoch, concluiram negociações e a venda da companhia deve ser anunciada na semana que vem. Murdoch tinha feito oferta de U$ 5 bilhoes. A revista cita fontes próximas ao board da Dow Jones. Segundo a matéria, o acordo aguarda apenas aprovaçao da familia Bancroft, controladora.

Fonte: Blue Bus

Identifique-se

Um anônimo enviou um veemente protesto na caixinha de comentários sobre a aprovação na CCj do PDS nº 52/2007, que autoriza a realização do plebiscito do Estado de Carajás.

Recorro ao alerta, que faço meu, do blog do Altino Machado:

Os comentários neste blog passam por minha moderação, o que me confere o direito de publicá-los ou não. Textos assinados por mim refletem exclusivamente a minha opinião e não a das instituições para as quais trabalho ou venha a trabalhar. A reprodução é livre, desde que seja preservado o contexto e mencionada a fonte.

Não deixarei passar textos que ofendem a honra de quem quer que seja, sem provas.
O anônimo fez duríssimos ataques a pessoa do senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e encobriu-se no ardil do anonimato.

Este blog não admite a utilização de tal subterfúgio, até mesmo porque, pode ser enquadrado na Lei de Imprensa, mesmo sem ter sido o autor dos ataques.

Cuidado. Vamos respeitar as regras do blog.

A indignação de um brasileiro

Agora só falta ganhar as ruas a indignção dos brasileiros contra tamanha safadeza que os políticos estão praticando. Supera a paciência de todos que ainda mantém a capacidade de indignação como essa mensagem que você pode ler abaixo, enviada por um cidadão a todos os deputados e senadores.

Então um dos representantes do povo brasileiro renuncia "por ser inocente" e ainda terá direito a ser candidato em eleições futuras?

Os senhores senadores e deputados não pensam que estão subestimando de forma escandalosa a inteligência do já prá lá de cansado cidadão brasileiro!!!???? Fica claro que ninguém toma atitudes drásticas porque todos estão com o "rabo preso". Esta é a única justificativa para tanta impunidade. "Se alguém denuciar, entrego os meus pares" - deve ser esse o discurso do parlamentar acusado de roubo... ... ...

Quanta imoralidade e bandidagem!!!!

A quem recorrer em um país onde bandido executa, bandido julga e bandido legisla!!?????

Ficamos, então entregues a quem?

Amaldiçoados sejam até a milésima geração!!!!

Carlos Alberto de França Rebouças Junior

Audiência discute mudanças climáticas na Câmara dos Deputados

Política sobre mudanças climáticas do Estado do Amazonas será compartilhada em audiência

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) pré-agendou para o dia 08 de agosto a audiência pública que contará com exposição do Governador do Amazonas, Eduardo Braga, sobre o Bolsa Floresta, programa carro chefe da política daquele Estado sobre mudanças climáticas. Requerimento do deputado Carlos Souza (PP-AM) que amplia este debate, incluindo como convidados a ministra do Meio ambiente, Marina Silva, e o Secretário Executivo da Comissão Interministerial e Coordenador Geral de Mudanças Globais de Clima, José Domingos Gonzalez Miguez, foi aprovado hoje (4/5) na reunião ordinária da CAINDR.

Carlos Souza disse que a inclusão dos novos convidados visa possibilitar que o Ministério, responsável pelas políticas de meio ambiente do País, tome conhecimento da iniciativa do Governo Amazonense para, se possível, criar uma Lei Federal sobre Mudanças Climáticas.

Os requerimentos que deram origem ao evento são da presidente da Comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), e da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A presidente ressalta que, além de criar o Bolsa Floresta, a Lei de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação criam mecanismos fiscais e financeiros para incentivar a redução dos impactos ambientais no Amazonas.

A Lei também estabelece caminhos e facilidades para que as empresas reduzam suas emissões de CO2 e façam a compensação deste impacto. “Esta junção consolida um compromisso com os povos da Amazônia, a floresta, a evolução tecnológica e o bem-estar do planeta”, diz Grazziotin.

A deputada Perpétua Almeida, explica que o governo amazonense está inaugurando uma nova fase no ambientalismo nacional propondo ações públicas que visam diminuir os impactos nas florestas. “Um novo conceito na relação do homem com a natureza buscando fortalecer a construção de um modelo de desenvolvimento capaz de proporcionar uma vida melhor para quem vive nos lugares mais distantes dos centros urbanos, sem degradar a natureza”, ressalta.

Aeroporto de Manaus – Na mesma reunião ordinária, o deputado Carlos Souza teve aprovado requerimento que solicita audiência pública para discutir a modernização e ampliação do aeroporto de Manaus. Segundo ele, houve grande incremento da demanda daquele aeroporto devido ao grande fluxo de turista voltado ao ecoturismo, entre outras atividades comerciais.

Bety Rita Ramos

Assessoria de Imprensa da CAINDR

SBPC volta após 25 anos a reunir-se em Belém

Está publicado hoje num dos melhores blog´s do Brasil, de meu amigo Altino Machado, um instigante questionamento formulado há 25 anos pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), quando de sua primeira reunião em Belém: existe um projeto de nação que a inclua? Seríamos uma nação sem a Amazônia?

ENNIO CANDOTTI

“Ou muda ou não teremos
uma nação sem a Amazônia”


Em entrevista ao site Amazônia, o presidente da SBPC, Ennio Candotti, disse que as análises da região eram muito semelhantes às de hoje, apenas com a diferença de que muitas das recomendações não foram levadas em consideração. Segundo Candotti, os conflitos sociais se agravaram, os desastres ambientais que estavam sendo sinalizados se concretizaram, o arco do desmatamento avançou e o país foi incapaz de substituir a madeira pelos produtos naturais produzidos pelas árvores.

Na avaliação do presidente da SBPC, a situação das instituições de pesquisa da Amazônia também se agravou. Ele disse que o Museu Goeldi e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) recebem um quinto do que recebe o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ou a Comissão de Energia Nuclear.

Como o homenageado especial da Reunião Anual será o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, Candotti aproveitou para criticar duramente o monopólio dos meios de comunicação na Amazônia, que ele considera “controlados por interesses que não podem ser identificados com os interesses da sociedade”.

"Lúcio Flávio Pinto é alvo de 14 processos movidos contra ele por denunciar, divulgar e revoltar-se contra a manipulação, os abusos do poder econômico, os empresários que mal justificam os documentos de posse das terras que exploram ou os meios de comunicação que monopolizam a informação e a divulgação, trabalhando a favor da ignorância", afirma.

Leia mais aqui>>

Suplente de Roriz tem rosários de processos

Segundo o blog A Nova Corja a Folha de S. Paulo ouviu de um aliado de Roriz a frase de que Argello "não dura 30 dias no Senado", o que dá a entender que, se não houver um acerto entre os dois, Roriz e seus aliados podem municiar a imprensa com denúncias de irregularidades contra seu ex-aliado.

Levantamento da Folha em tribunais e órgãos públicos mostra que Argello tem pendências com a Receita, responde a pelo menos seis processos ou inquéritos civis e criminais, foi acusado em 2002 de receber 300 lotes como propina, além de responder a processo pelo suposto prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara do DF na época em que presidiu a Casa -ele cumpriu dois mandatos (1998 a 2006)." (Folha de S. Paulo, 05/07/07.

Baixe a ficha para o plebiscito do Carajás

Estou disponibilizando aos interessados, o modelo da ficha de recolhimento de assinaturas para que a Câmara e o Senado acelerem a apreciação pelo Plenário dos Projetos de Decreto Legislativos que autorizam a realização do plebiscito do Estado do Carajás.

Para baixar o arquivo da ficha em seu computador clique aqui.

Após preenchidas, as fichas devem ser remetidas para o seguinte endereço:

Câmara dos Deputados
Anexo IV - 6º andar - Gabinete - 618
CEP: 70160-900 - Brasília - DF

Companhia Vale do Rio e a sonegação da informação

É incrível mais o editor do jornal Correio do Tocantins, Ulisses Pompeu, não conseguiu arrancar um "pio" da Assessoria de Imprensa da Companhia Vale do Rio Doce, no estande montado pela empresa na Exposição Agropecuária de Marabá.

É por essas e outras que a empresa, aqui e acolá, ganha as páginas que não as da editoria econômica, como seria o óbvio.

Eu, a Vale e os artesãos

Correio do Tocantins

Publicado na Coluna Pirucaba

Às vezes não entendo as relações da toda poderosa Companhia Vale do Rio Doce com a Imprensa. Fiquei extremamente chateado com o tratamento que recebi, como repórter da área cultural, na noite do último domingo, no estande da CVRD na Expoama. Achei interessante que a empresa tenha levado a seu espaço, este ano, trabalhos de pessoas ligadas a movimentos culturais que participam do projeto Cultura em Rede.

Logo que cheguei, fui recebido por dois membros da Assessoria de Comunicação da Vale, os quais prestaram, informalmente, algumas informações sobre as atividades desenvolvidas. Quando disse ao rapaz que era repórter do jornal e pedi para ele dar maiores detalhes, o rapaz ‘gelou’ e pediu para eu procurar outra pessoa que estava ali, que poderia falar em nome da empresa.

Outra jornalista que faz parte da equipe chegou a sugerir que este repórter entrasse em contato com Lívia Amaral, de Belém, que esta passaria um release sobre o evento. Mas, eu estava mais interessado em produzir minha própria matéria, fui atrás da outra pessoa indicada pelos dois, que estava ali pertinho. Esta também não quis falar e disse que só prestaria alguma informação sobre o evento se fosse autorizada pela Assessoria de Comunicação.

Pelo que parece, a chefia da Assessoria de Imprensa da Vale, em Belém, anda centralizando informações, proibindo outros membros da equipe de prestar esclarecimento sobre um assunto sem o menor perigo de causar constrangimentos ou polêmica, como a cultura.
Fiz a reportagem assim mesmo, colhendo informações apenas com uma artesã ali presente, porque creio que, independente das dificuldades para se obter informações, a gente tem o dever de repassar ao leitor o que acontece de bom na cidade, sobretudo na área cultural.

Após o episódio, lembrei do tempo recente em que atuei como editor de um reconhecido jornal da capital. A primeira recomendação que recebi do editor chefe foi que jamais deveria permitir a publicação de matérias, no caderno regional, que ferissem os interesses de três empresas que têm atuação no Estado. Entre elas, claro, estava a toda poderosa Vale do Rio Doce. Assim, por cerca de um ano tornei-me um escriba do poder, divulgando eventos promovidos pela CVRD e abafando outros, como a versão dos índios da tribo Cateté sobre a invasão do coração da empresa, em Carajás, no ano passado; ou ainda os males causados pelo apito do trem à comunidade do Km 7, em Marabá.

Ainda me faltam informações para completar a matéria do Cultura em Rede. Não pude apurar, por exemplo, quantas pessoas, ao todo, participam da exposição em Marabá. Não tive acesso à programação da semana para o estande, nem as próximas atividades a serem desenvolvidas e em qual município. Mas tudo bem, acho que vou ficar esperando um release pousar no meu e-mail, que é mais cômodo. (Ulisses Pompeu)

Roriz renuncia ao mandato

Após o relax com os dois post's abaixo. Vamos falar sério. O ex-governador do Distrito Federal por quatro vezes e senador, acaba de renunciar ao cargo em carta lida em Plenário pelo seu colega senador Mão Santa.

Começa a cair a farsa dos políticos-fazendeiros. Falta Renan - o cara-de-pau.

O Funk do Jeremias

Se for beber não dirija

Cuidado que o Jeremias te pega!

Série Amazônia: Essa ilustre desconhecida

Por quê os ambientalista de cobertura desejam engessar a “Amazônia para
Sempre” ?

No Ar: O Início de um novo Ciclo da Borracha na Amazônia

Por: Roberto C. Limeira de Castro*

Leia o artigo completo aqui.

Leia o parecer aprovado pela CCJ

Foto: Célio Azevedo - Agência Senado














Parecer do senador Mozarido Cavalcanti (PTB-RR) aprovado hoje na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2007, que dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2007, que tem o objetivo de convocar plebiscito com vistas à criação do Estado do Carajás, tem como primeiro signatário o ilustre Senador LEOMAR QUINTANILHA, que se fez acompanhar por outros trinta e dois igualmente ilustres Senadores, número este de subscritores que atende o disposto no art. 3º da Lei nº 9.709, de 1998, que disciplina as formas de manifestação da soberania popular previstas nos incisos I (plebiscito), II (referendo) e III (iniciativa popular) do caput do art. 14 da Constituição Federal.

Com esse objetivo, expõe o projeto no caput do seu art. 1º que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará realizará, no prazo de seis meses, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, nos municípios que menciona, plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, a ser constituído a partir do desmembramento desses mesmos municípios da área atual do Estado do Pará.

Ao justificar a proposição, consignam os ilustres autores, entre outros argumentos, que:

a) a proximidade entre governantes e governados constitui fator decisivo para a solução de problemas que afetam a comunidade e propiciam a ampliação da participação popular;
b) a imensidão territorial da Amazônia, especialmente do Estado do Pará, dificulta a implantação e gerenciamento de programas e projetos de interiorização do desenvolvimento;
c) Estados com menor área territorial podem ser melhor administrados;
d) a Assembléia Constituinte de 1987/88 concluiu pela necessidade de redivisão da Amazônia e criação de novos Estados;
e) a área onde se pretende criar o Estado de Carajás abrange trinta e oito municípios localizados no sul e sudeste do Estado do Pará e se estende por mais de 280 mil km2 – um pouco maior do que o limítrofe Estado do Tocantins –, habitada por cerca de 1,4 milhão de habitantes, com uma densidade demográfica de 10 hab/km2;
f) a cidade de Marabá, o principal centro urbano da região, é habitada por quase duzentos mil habitantes e dispõe de porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto;
g) localizam-se na região a Represa do Tucuruí e a Serra de Carajás – a maior província mineral do Planeta;
h) Carajás se integra a outras regiões por meios das bacias dos rios Xingu, Araguaia e Tocantins, pela Ferrovia dos Carajás e pelas rodovias federais BRs 153, 158, 222 e 230;
i) a economia da região é baseada na agropecuária, extração de madeira e exploração de minérios, especialmente ferro, e siderurgia (dez siderúrgicas que produzem ferro-gusa e uma aciaria em processo de implantação);
j) o subsolo de Carajás detém grandes reservas de manganês, níquel e cobre;
k) a região é grande exportadora de produtos primários semi-elaborados e industrializados.

Alegam, no entanto, que a atual forma de exploração da riqueza mineral não resulta em melhoria da qualidade de vida da população da região, que demanda os sobrecarregados serviços públicos do Estado do Pará, e que a autonomia para a região do Carajás aliviaria o ônus administrativo – e suas seqüelas para as finanças públicas – a que está submetido o grande Estado do Pará.

Não foram apresentadas emendas.

II – ANÁLISE

Esta Comissão já opinou sobre semelhante assunto quando da tramitação dos PDS que convocam plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia, do Tapajós, do Maranhão do Sul entre outros.

Os referidos PDS foram aprovados e encaminhados à apreciação da Câmara dos Deputados.

A Constituição Federal disciplina as formas de manifestação da soberania popular previstas nos incisos I (plebiscito), II (referendo) e III (iniciativa popular) do caput do art. 14.
Constata-se ser adequada a espécie normativa escolhida, que, ademais, encontra-se, como já foi observado preliminarmente, subscrita por trinta e três Senadores, o que afasta quaisquer óbices a sua admissibilidade.

No mérito, nada temos a objetar à iniciativa, haja vista as alegações apresentadas pelos autores, sobretudo os problemas que tornam mais difícil e menos eficiente a atuação governamental na região do Carajás, em razão da enorme área que atualmente conforma o Estado do Pará.

Note-se, por outro lado, que o surgimento da nova unidade federativa, em verdade, se favorável o plebiscito, ainda dependerá de lei complementar só votada após prévia audiência da Assembléia Legislativa paraense, que inclusive deverá fornecer ao Congresso Nacional, com vistas a subsidiar sua decisão, os detalhamentos técnicos concernentes aos aspectos administrativos, financeiros, sociais e econômicos da área geopolítica afetada, conforme exige o § 3º do art. 4º da já mencionada Lei 9.709/98.


III – VOTO DO RELATOR aprovado a unanimidade

Em face do exposto, o voto é pela aprovação da matéria com uma emenda: A inclusão do Município de Anapú, na relação de Municípios do Estado de Carajás.

CCJ do Senado aprova plebiscito do Carajás

Fotos e Reportagem: Val-André Mutran
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, aprovou a pouco, por unanimidade, o PDS nº 52/2007, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, a partir da divisão do Estado do Pará.

Após a leitura do relatório do senador Mozarildo Cavancanti (PTB-RR), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pediu a palavra pela ordem, e sugeriu uma inversão de pauta para a análise imediata do PDS nº 52/2007. O parlamentar que seria a grande dúvida quanto ao seu posicionamento, fez contundente discurso defendendo a realização da consulta popular, porém, quer discutir o mérito da questão. Foi aplaudido de pé pelos vereadores.
O Plenário da CCJ estava lotado de vereadores e prefeitos, a frente, os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT) e Asdrubal Bentes (PMDB), que atirculavam em conversa de "pé da orelha", com os membros da CCJ.

Houve choro e muita emoção com a aprovação por unanimidade da matéria.

Próximo passo – O PDS nº 52/2007, irá a Plenário. Caso seja aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados e será apensado ao PDC nº 159-B, de autoria do deputado federal Giovanni Queiroz, que já está pronto para a votação, igualando-se assim, aos projetos plebiscitários do Estado do Tapajós e do Maranhão do Sul.

Comissão da Amazônia debate concessões de Florestas Públicas

A fiscalização das áreas de florestas públicas, alvos de concessões, e a lentidão do Serviço Florestal Brasileiro na análise das propostas de concessão para manejo florestal, foram algumas das preocupações e críticas feitas hoje (3/5) na audiência “Gestão de Florestas Públicas”, realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O debate atendeu a requerimentos da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão, e do deputado Paulo Rocha (PT-PA).

Grazziotin deixou claro que sua maior preocupação, com relação as concessões , é o processo de fiscalização. “Quando se trata de uma casa, por exemplo, anualmente o aluguel é renovado. Mas o período previsto para as concessões de áreas das nossas florestas não é de um ano. Mas sim de 40 anos e para áreas muito grandes. Minha preocupação é: como se dará a fiscalização ?” Questionou.

De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, a Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284 de março de 2006) prevê três formas de fiscalização para as áreas de concessão: uma pelo órgão ambiental, outra pelo SFB e uma auditoria independente, que é feita por um órgão de fora do Governo, contratado para avaliar o empreendedor, o serviço florestal e o órgão ambiental. O relatório, resultado desta auditoria, é público.

Tasso Rezende de Azevedo explicou que a Lei também prevê a inclusão anual na peça orçamentária dos recursos específicos para monitorar e fiscalizar as florestas públicas. “Fora isso estamos criando instrumentos para olhar de forma específica onde há necessidade de fazermos intervenções. Estamos criando o Sistema da Detecção de Exploração Florestal – DETEX - que está entrando no ar em breve e identifica onde está havendo exploração florestal. Como essa informação, e sabendo em que áreas existem contratos, poderemos comparar se está havendo exploração no lugar certo, se está sendo feita de forma regular, se está explorando na época certa, entre outras informações”, informou.

Lentidão - O presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano de Queiroz Netto, fez críticas a lentidão do SFB na análise das propostas e contratos de concessão para manejo florestal. De acordo com ele, das 34 propostas apresentadas só sete foram analisadas pelo órgão.

O Diretor do SFB explicou que durante o ano de 2006 foi realizado o processo de validação dos contratos para as áreas de transição. Foram assinados sete contratos assinados, 22 estão em processo de avaliação e vistoria e cinco foram indeferidos.

“O que aconteceu foi o seguinte: na última semana de dezembro do 2006 o INCRA criou 30 assentamentos. Estes assentamentos foram criados em cima das áreas autorizadas como áreas de transição. Só fomos descobrir isso no último mês de abril quando recebemos o mapa com os assentamentos totais. Então, o IBAMA suspendeu as autorizações de exploração e precisamos resolver primeiro essa situação. Vamos desafetar (tirar) do assentamento as áreas que estão dentro dos contratos de transição. Quando estes contratos encerrarem, essas áreas voltarão a pertencer ao assentamento. As áreas que estão nessa situação representam 1% apenas da áreas do assentamento”, esclareceu Tasso de Azevedo.

O diretor de Programas do INCRA, Raimundo Araújo de Lima, apresentou o papel do Instituto na Política de Destinação de Terras Públicas. E listou como principais entraves para a execução da Reforma Agrária a legislação agrária, índices de produtividade, ações no Poder Judiciário, as grilagens e ocupações irregulares, exploração não sustentável, atividades ilegais, baixos níveis de envolvimento dos Governo estaduais e municipais.

Além dos dois requerentes da audiência pública, participaram do debate vários parlamentares como Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Márcio Junqueira (DEM-RR ), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA e Eduardo Valverde (PT-PA), entre outros.

Bety Rita Ramos 9951-7611

Assessoria de Imprensa da CAINDR