ANJ critica reforma eleitoral aprovada na Câmara

Reforma eleitoral limita liberdade de expressão, diz ANJ

Projeto impõe a sites e blogs as mesmas regras para debates em rádios e TVs durante a campanha

Folha de S. Paulo

O projeto da nova lei eleitoral, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, foi criticado ontem pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), por conta da criação de amarras para cobertura de eleições por portais, sites e blogs.

Mesmo não sendo concessão pública, a internet poderá ter as mesmas regras de rádios e TVs. Nos debates, será necessário que dois terços dos candidatos de partidos com representação na Câmara sejam convidados -mesmo os "nanicos".

"Nem bem comemoramos a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], de abril de 2009, derrubando a antiga Lei de Imprensa do regime militar, e já surgem novas tentativas de limitar, numa penada, a liberdade de expressão dos jornais, por meio de um projeto sobre o qual não houve qualquer discussão pela sociedade", declarou a entidade, em nota.

"Jornais -impressos ou em meio on-line- não são concessões públicas, e não podem ser equiparados a rádio e TV. A ANJ estará atenta para contestar arbitrariedades que afetem a liberdade de expressão."

Críticas
Outros pontos do projeto foram criticados por advogados especialistas na área. Pelas regras propostas, acaba a inelegibilidade para candidatos que deixarem dívidas de campanha.

Para Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o "direito eleitoral é o único ramo do direito no qual o destinatário da norma de conduta redige a própria norma". "O Congresso é uma assembleia de vencedores. E esses vencedores não vão mudar a regra do jogo para perder o jogo, para não serem reeleitos", diz.

Segundo ele, toda vez que a Justiça Eleitoral avança e restringe a ação política, o Congresso muda a lei.

Ele cita como exemplo a decisão segundo a qual bastará para disputar a eleição o candidato ter apresentado as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade de sua aprovação.

"Agora, ter ou não ter contas de campanha aprovadas não impede a certidão de quitação de obrigações eleitorais [documento necessário para se candidatar em eleição posterior]. Isso vai contra a jurisprudência", diz o advogado.

Apesar de críticas, o ex-ministro do TSE diz que a regulamentação para campanha eleitoral na internet é positiva. O advogado Eduardo Nobre, especialista em legislação eleitoral, concorda com ele.

Nobre também vê como positiva a possibilidade de equacionar punições que têm como consequência a suspensão do fundo partidário. "A reforma abre possibilidade para sanção intermediária entre não punir nada ou punir 100%, com relação ao repasse ao fundo partidário", declara.

O racha PT x PMDB se alastra nacionalmente

Eleições 2010

Divergências entre as duas siglas também impedem acordo no Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, informou, formalmente, ao governador Jacques Wagner (PT) sua disposição de concorrer ao governo da Bahia em 2010.

Desenhada em meio a uma troca de farpas, a iminente ruptura é apenas uma amostra das dificuldades enfrentadas para a costura da aliança entre PMDB e PT pelo país.

Além de Estados de rivalidade histórica (como no Rio Grande do Sul), os problemas afloram no Rio, Minas, Pará e Mato Grosso do Sul. Mesmo sem exigência de reprodução fiel das coligações nacionais nos Estados, são campos minados para pavimentação da aliança em favor da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência.

Com a relação abalada desde a eleição para a Prefeitura de Salvador, PMDB e PT baianos explicitam agora sua briga.

Geddel faz críticas à atuação de Wagner. Wagner lembra que o PMDB participa do governo estadual (com duas secretarias) para lamentar que Geddel não as tenha feito internamente.

Segundo Geddel, seu apoio a Dilma Rousseff "é o caminho natural". Mas há quem aposte numa composição com o tucanato num segundo turno.
O ministro minimiza o impacto de sua candidatura sobre a aliança nacional e descarta a hipótese de pressão para que desista: "Não fizemos exigência quando o PT lançou candidato contra o João Henrique".

No Rio, o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), recorre ao exemplo de Geddel para justificar a pretensão de concorrer ao governo contra o peemedebista Sérgio Cabral.

"Se Geddel pode ser candidato, por que não posso colocar meu nome?", pergunta Lindberg, para quem "acabou essa tese de intervenção no PT".
Defendendo que o PT ganhe musculatura em 2010, Lindberg prega apoio à candidatura Dilma. Mas apela: "Não venham pedir rendição completa do PT em nome de Dilma".

Outro Estado de potencial explosivo é o Pará. Lá, o PMDB acaba de desembarcar da Secretaria de Saúde. Segundo o deputado José Geraldo (PT-PA), os peemedebistas entregaram o cargo a pedido da governadora, Ana Júlia Carepa.

No Estado, diz, o PMDB exige que os petistas abram mão de candidatura ao Senado para a manutenção da aliança. "Vamos compor com outros partidos. Não ficaremos reféns do PMDB", reagiu o deputado.

Em Mato Grosso do Sul, o senador Delcídio Amaral (PT) acaba de anunciar apoio à candidatura do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT. É, no mínimo, uma tentativa de ganhar força para negociação com o governador André Pucinelli (PMDB).

"O PT vai marchar unido para a consolidação de nossa candidatura. Temos candidato", avisa Delcídio.

Avançada no Espírito Santo e em Sergipe, a composição com o PMDB é improvável em Estados com São Paulo e Rio Grande do Sul. "Temos muitas diferenças políticas", pondera o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB).
Ainda que admita dificuldades, o presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra -candidato da maior corrente do PT na disputa pela presidência do partido-, promete trabalhar pela edição da aliança com o PMDB. "Tudo vai clarear a partir de abril", declarou.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Mantegna demite secretária da Receita Federal

Receita Federal

Duramente critica no último encontro nacional de delegados federais emq ue foi acusada de sequer ter uma plano de trabalho consistente para o aumento da fiscalização em nível nacional, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira “dançou”.

O ministro Guido Mantega decidiu demitir a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e já comunicou isso a ela, numa conversa esta semana, informa Jorge Bastos Moreno, na coluna ''Nhenhenhém'' deste sábado.

Mantega ficou muito irritado desde que O GLOBO revelou, em maio, que a Receita multara a Petrobras, devido a uma manobra contábil para pagar menos impostos e contribuições , processo que acabou acelerando as articulações para a criação da CPI da Petrobras .

Além de, como superior hierárquico, não ter sido informado de que a Receita aplicara punição milionária à maior empresa do país, Mantega ainda ficou em situação desconfortável por ser membro do Conselho de Administração da Petrobras. Leia mais em: Multa à Petrobras derruba a secretária da Receita Federal

Eles estão incomodados

Economia: Senado brasileiro é "Casa dos Horrores", segundo The Economist

Os recentes escândalos envolvendo o Congresso brasileiro são destaque na atual edição da revista britânica "The Economist". A publicação, considerada a bíblia da economia, chamou o Senado de "Casa dos Horrores".

A revista, no entanto, brinca de jogar iô-Iô na atualização dos dados debaixo de seu próprio nariz.

Uma gracinha a bíblia. Bíblia? Dessa revista.

Com LDO aprovado, suas excelências caem na campanha para suas reeleições

Como o próprio governo antecipou a corrida eleitoral. Basta acompanhar a agenda da Ministra Chefe da Casa Civil e do presidente Lula. Os partidos políticos começam – que loucura este país – a efetiva campanha, nada menos que um ano e cinco meses antes.

-- Êita Brasil!

Comissão aprova LDO; oposição pode barrar votação no Congresso

Foto: Foto Stuckert

A votação na Comissão de Orçamento foi precedida por uma reunião de líderes em que foi definido um acordo sobre o texto.

O relator, deputado Wellington Roberto, mudou a regra de cálculo do custo das obras e serviços. A oposição é contra, pois considera que isso abre brecha para aumento indiscriminado dos preços.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do Orçamento de 2010. Na próxima terça-feira (14), o texto será analisado no Plenário do Congresso, em sessão marcada para as 12 horas. Entre a quarta e a quinta-feira, o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), fez diversas modificações no texto da lei e no Anexo de Metas e Prioridades.
A reunião desta quinta-feira foi precedida de um acordo de líderes, que garantiu a aprovação do texto. A votação não significa, porém, que todos os problemas estão resolvidos. Até a próxima terça, Wellington Roberto terá que negociar algumas das mudanças apresentadas por ele e criticadas sobretudo pela oposição.
Representantes do DEM, do PPS e do PSDB ameaçaram obstruir a votação da próxima semana por causa de uma alteração de última hora feita pelo relator, que diz respeito à regra para o cálculo do custo das obras e serviços contratados com recursos do orçamento federal.
Média de preços
O foco da polêmica é o fim da necessidade de o custo global de obras e serviços ser igual (ou menor que) à média dos preços de materiais que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). A nova redação diz que os preços terão apenas que acompanhar a média das tabelas oficiais. Ou seja, não haveria mais um teto para os custos.
O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As tabelas dos materiais de construção servem de parâmetro para as licitações de obras e serviços. Para a oposição, a mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas.
"Isso abre uma brecha para o aumento indiscriminado dos preços das obras", definiu o deputado Humberto Souto (PPS-MG), que apresentou destaque para a retirada do trecho, rejeitado pelo relator. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanharam a votação, disseram que a nova redação poderá incentivar o sobrepreço (preço acima do mercado) das obras.
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) também criticou a mudança e adiantou que seu partido vai obstruir a votação do Orçamento se não houver a recuperação do texto original. O líder da Minoria na comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que os tucanos vão acompanhar o DEM nessa questão.
Wellington Roberto explicou que a mudança teve como objetivo compensar as diferenças de preços entre as regiões. Ele citou como exemplo uma obra feita no interior, onde nem sempre é possível encontrar todos os materiais. "Nesses casos, é preciso trazer tudo de fora e ainda tem o preço do frete", disse. Com isso, salientou, o preço final da obra fica acima da média das tabelas oficiais. Mas ele garantiu que vai negociar com a oposição e o governo - já que a mudança teria sido proposta pelo Dnit - um texto de consenso.
Piso da saúde
O relator também alterou seu parecer para retirar o dispositivo que permitia que as despesas com hospitais ligados a universidades federais, até o limite de R$ 480 milhões, fossem computadas como "ações e serviços públicos de saúde". Caso essa redação prevalecesse, os gastos com os hospitais, hoje no orçamento da Educação, passariam a integrar o piso da saúde previsto na Emenda Constitucional 29, de 2000.
A retirada foi elogiada pelos parlamentares ligados ao setor de Saúde, pois eles consideravam que a medida deixaria o Sistema Único de Saúde (SUS) com menos recursos em 2010. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), elogiou a exclusão desse dispositivo, mas destacou que ela não resolve os problemas do setor, que precisaria de, pelo menos, outros R$ 2 bilhões para o ano que vem.

Com Ag. Câmara.

O atos secretos de Sarney e dos ex-presidentes da Casa

Os segredos de cada um
Desde quando começaram os boletins com os 663 atos secretos do ex-diretor- geral Agaciel Maia, somente escapam da omissão, na Presidência do Senado, os falecidos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL) e Ramez Tebet (PMDB), assim mesmo porque morreram. Nas duas gestões de ACM (de 1998 a 2000), foram 11 boletins com atos secretos, 10 dos quais no segundo mandato; na de Ramez Tebet, sete.
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Jader Barbalho, que renunciou ao mandato, editou 10 boletins. Renan, de 2005 a 2007, bateu no teto: 139. Garibaldi Alves chegou perto, com 96. José Sarney, somando os três mandatos, responde por 49 boletins com atos secretos. Tião Viana, quando foi presidente interino, poderia ter lançado luz sobre pelo menos 207 dos 312 boletins registrados de 1995 até hoje, mas não fez nada. E ainda pode ter algum boletim injustamente incluído na cota de Renan em 2007.

(CB)

Selado acordo para retirar embargo da carne do Pará

Frigoríficos, procuradores e governo fazem acordo no Pará

Os frigoríficos acusados de colaborar para o desmatamento, os procuradores da República no Pará e o governo do estado fizeram um acordo hoje para tentar reduzir os danos a floresta amazônica na região provocados pela criação de gado. Pelo termo, os dois maiores frigoríficos do Pará - Bertin e Minerva - e outras empresas se comprometem a adotar medidas para evitar a compra de produtos fornecidos por fazendas que cometem irregularidades socioambientais.

As empresas passarão a exigir dos fornecedores (fazendeiros) que interrompam o desmatamento, que façam o reflorestamento de áreas degradadas e tirem licenças ambientais. Os frigoríficos, pelo termo, também irão informar a origem da carne aos consumidores e ao Ministério Púplico Federal, que vai checar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem nas fazendas em que o gado foi criado.

Fonte: Blog do Ancelmo Góis.

Mantido uso de carros de som em campanhas eleitorais

Plenário mantém carros de som nas campanhas eleitorais

O Plenário rejeitou um destaque do PSDB ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09) que pretendia proibir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais. O projeto muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet para pedir votos. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Os deputados analisam agora um destaque do PPS que caracteriza a contratação de cabos eleitorais como compra de votos ("captação ilícita de sufrágio"), ressalvadas as contratações de pessoal para as atividades administrativas de campanha, como jornalismo, contabilidade, limpeza e assessoramento direto do candidato.

Após aprovação do substitutivo, Plenário vota destaques da reforma eleitoral

O Plenário aprovou o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09), que muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet.

Os deputados começam a analisar agora os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto. O presidente Michel Temer informou que está garantida a votação nominal de um DVS por partido, mas ela poderá ser simbólica caso haja concordância dos partidos.

Reajuste das aposentadorias será votado em agosto, diz Temer

Adiado mais uma vez

Foto: JBatista

A reunião contou com a presença da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o plenário da Câmara pode votar, ainda em agosto, a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 01/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo.

A declaração foi feita em reunião, na Presidência, com parlamentares ligados ao tema e representantes dos aposentados.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que está construindo uma proposta com o governo para viabilizar essa votação.

"Nosso esforço é para avançar na proposta e, quem sabe, chegar a um consenso para votar essa matéria que é de interesse dos aposentados brasileiros", disse Fontana. A expectativa do parlamentar é que o texto possa ser deliberado ainda na primeira quinzena.

Veto a MP
O veto presidencial a uma emenda feita à Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso.

O governo alega que o reajuste de 16,7%, que beneficiaria 1/3 do total de aposentados, teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência Social, segundo o senador Paulo Paim.

As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.

Acordo para adiamento
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, explicou que a decisão pelo adiamento da votação, prevista inicialmente para julho, foi tomada em acordo com a presença de vários representantes dos aposentados. Mas esses representantes, segundo o vice-presidente, estão apreensivos com o que isso possa representar.

"Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente, se esse governo chegar à primeira quinzena [de agosto] e não colocar isso em votação, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de, mais uma vez, irmos para a rua, buscarmos uma mobilização."

Pequeno grupo
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados.

Vaccarezza garante que no governo Lula o aumento das aposentadorias foram acima da inflação

"Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, os que ganham menos, não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado", argumentou o parlamentar.

Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.

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Mulheres protestam por mais participação na política

O movimento Articulação das Mulheres Brasileiras fez ontem manifestação no Salão Verde da Câmara pedindo a participação mais ampla das mulheres na política. Também participaram do evento representantes da comissão tripartite que analisa mudanças na legislação eleitoral para permitir a ampliação da participação feminina nos cargos de representação política.

Segundo a Articulação das Mulheres, a reforma eleitoral em andamento no Congresso Nacional é insuficiente porque mantém inalterada a estrutura de poder no Brasil. Integrante do movimento, Beth Ferreira assinala que o Brasil precisa de reforma política ampla, não só com a participação efetiva das mulheres, mas também com a mudança no sistema político.

Entre as sugestões, Beth Ferreira aponta a lista fechada, com alternância de sexo; e o financiamento público de campanha. “Nós queremos o financiamento público da campanha para combater a corrupção; queremos a inclusão da questão racial, e que a lista fechada também considere a população negra, a população jovem, que são segmentos excluídos.”

A manifestação contou com o apoio de vários parlamentares, entre eles a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Segundo a deputada, as organizações de mulheres defendem a garantia do salto de qualidade na política brasileira. “Uma representação mais real das mulheres no Parlamento brasileiro, tendo em vista que o Brasil, hoje, apesar do grau de desenvolvimento já alcançado, é daqueles países que têm o mais baixo percentual de mulheres no Parlamento e nas esferas de poder.”

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) destacou que a atual proposta de reforma apenas altera alguns pontos no processo eleitoral de 2010. “A grande parte dos partidos aqui preferiu o conservadorismo, deixar as coisas do jeito que se encontram, sem garantir espaço de participação das mulheres e, consequentemente, sem garantir políticas que atendam as necessidades de inclusão social das mulheres.”

Dados apresentados pela Comissão Tripartite sobre estudos da União Interparlamentar apontam que as mulheres representam 9% da Câmara federal. Já em Cuba, essa participação é de 43%; na Argentina, 40%; no Peru, 29%; e no Chile, 15%. Nas Américas, o Brasil aparece na frente apenas da Colômbia, Haiti e Belize.

Fonte: Ag. Câmara.

CCJ admite a criação de mais 7 mil cargos de vereadores

A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta. A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passe de 51.748 para até 59.791. Já a PEC 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais.

O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 habitantes. A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue para análise de comissão especial, criada ontem pelo presidente Michel Temer.

Ag. Câmara.

Após abertura da Ordem do Dia, deputados voltam a examinar reforma eleitoral

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário destinada a votar o projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09). O relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apresentou um substitutivo com a incorporação de diversas emendas.

Uma delas proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação. O novo texto também diminui de 10% para 5% o percentual mínimo dos recursos do Fundo Partidário que os partidos devem aplicar para estimular a participação feminina na política. Fica diminuído ainda, de 20% para 10%, o total de tempo que os partidos devem dedicar a esse objetivo na propaganda partidária em anos não eleitorais.

Ao contrário da primeira versão do projeto, não será mais proibido o depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário de propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa. O depoimento poderá ocorrer se for exclusivamente para pedir voto ao candidato que cedeu o tempo.

Ag. Câmara.

Adiada para sessão verpertina votação da reforma eleitoral

O plenário transferiu para as 13h30 a votação do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09), e esse intervalo será usado para que o relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), negocie mudanças em seu parecer. Das 136 emendas apresentadas, o relator acatou 31 sugestões, e rejeitou as outras 105, que ainda podem ser inseridas no texto por meio de destaques.

Proibição de bandeiras e retorno de outdoos

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC) e o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) defenderam a proibição do uso de bandeiras no dia da eleição. “Contratar milhares de pessoas para segurar bandeiras é uma compra disfarçada de votos”, disse Coruja. Para Bala Rocha, o uso de bandeiras no dia da eleição “suscita o abuso de poder econômico”. Ele condenou também a pintura de muros e pregou a liberação de broches, adesivos e camisas. Para a internet, Bala Rocha defendeu a liberdade total, com a punição das ofensas aos candidatos.

O líder do PSC, Hugo Leal (RJ), anunciou que apresentará emenda para permitir os outdoors. “É uma forma oportuna, transparente e barata de divulgar os nomes dos candidatos”, sustentou, acrescentando que as placas de até quatro metros, permitidas pela proposta, são mais caras. Para Leal, os outdoors devem ser permitidos e distribuídos por sorteio pela Justiça Eleitoral para campanhas conjuntas dos candidatos a presidente, governador e deputado. Além disso, o líder do PSC propôs a antecipação do prazo das convenções partidárias para maio.

Meia sola: Polêmica sobre uso da internet adia votação da reforma eleitoral

O Plenário encerrou ontem a fase de discussão do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09), que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação do texto ocorrerá em sessão extraordinária convocada para a manhã de hoje.

Entre os novos dispositivos, o texto regulamenta o uso da internet em campanhas e na arrecadação de recursos; torna obrigatória a apresentação de documento com foto do eleitor no momento do voto; e determina, a partir de 2014, a impressão do voto registrado na urna eletrônica.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do grupo multipartidário que elaborou o projeto, apresentou parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos líderes partidários que assinaram o texto protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

Polêmica - Durante os debates sobre a proposta, o uso da internet provocou polêmica. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou o projeto por buscar regular o uso da internet. Para ele, não há possibilidade prática de efetivar controle. Além disso, Miro estranhou que a proposta não tenha passado por qualquer comissão.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) contraditou-o, dizendo que o texto de Flávio Dino foi elaborado com esmero, com participação coletiva, e não contém restrição à internet. “Ao contrário, a internet será o veículo com maior liberdade”, afirmou.

Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), as regras para o uso da internet são o ponto alto do projeto. Segundo ele as novas regras estimularão a participação política dos cidadãos e, portanto, irão influir nas eleições de 2010. Caiado previu uma larga utilização de blogs e de twitters, reduzindo a alienação do eleitor.

Apesar de considerar que o projeto traz avanços, o líder do PDT, Brizola Neto (RJ), também criticou a tentativa de enquadrar a internet . “A internet é território livre, democrático, anárquico, e não há possibilidade de controlar a anarquia”, opinou, advertindo que a tentativa tende ao fracasso e embute o risco de uso de sites de outros países. Brizola Neto condenou também a falta de segurança do voto eletrônico. “Só o Brasil tem um sistema sem comprovante material da votação, o que impede qualquer recontagem”, destacou.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), sustentou não haver necessidade de regular a internet. Além disso, Coruja criticou as restrições impostas à propaganda eleitoral. Para o líder, ao invés de baratear a campanhas, essas restrições vão encarecê-las. “Vai haver um desvio grande de dinheiro para pagar pessoal, os cabos eleitorais. A propaganda sairia mais barato”, alegou.

Ag. Câmara.

Planalto libera R$ 1 bilhão para aplacar pressão da base aliada

Pressionado pelo Congresso, o governo decidiu empenhar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares individuais incluídas no Orçamento da União de 2009. Determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada, a medida foi anunciada ontem pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A ideia do Palácio do Planalto é usar a quantia para conter uma insatisfação crescente na bancada governista, que ameaça aprovar projetos bilionários caso não haja a liberação do dinheiro. Aliados ensaiam, por exemplo, derrubar o veto presidencial ao reajuste de 16% nas aposentadorias acima de um salário mínimo. Uma decisão nesse sentido terá impacto de R$ 12 bilhões por ano nas contas da Previdência Social.

Na reunião de ontem, ficou acertado que, daqui a 30 dias, a equipe econômica reavaliará a arrecadação federal para saber se haverá novos empenhos. Múcio sabe que o R$ 1 bilhão prometido afastará apenas momentaneamente a possibilidade de traições em plenário. Por isso, quer outras parcelas de empenho até o fim do ano. A meta da articulação política é assegurar a liberação de cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 5,9 bilhões em emendas individuais constantes da lei orçamentária atual. Ou R$ 8 milhões dos R$ 10 milhões a que cada deputado e senador tem direito. À frente da maior bancada da Câmara, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), reclamou na semana passada do fato de a equipe econômica não responder aos pedidos de empenho das emendas.

“O que incomoda é o silêncio dos ministros. Depois, o plenário responde com silêncio na votação de projetos importantes, e o governo não sabe por que”, afirmou Alves. Além de lembrarem da possibilidade de derrotar o Planalto em projetos bilionários, os congressistas planejavam, em retaliação, causar transtornos a Bernardo e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos planos em discussão era convocá-los a prestar esclarecimentos em audiências públicas em todas as comissões temáticas da Câmara. Só para constrangê-los. Líderes governistas alegam que a pressão pelas emendas é legítima. Os recursos constam de lei aprovada pelo Congresso. Além disso, se destinariam a obras em pequenos municípios, muitas das quais “esquecidas” pelos programas elaborados pelo governo federal.

O número
R$ 5 bilhões
É quanto a articulação política quer liberar em emendas

Fonte: Correio Braziliense.

Juvêncio vai superar o 5.a

Já são centenas de manifestações, telefonemas e e-mail direcionados ao titular do melhor blog do Pará -- e inspiração deste blog -- o 5.a Emenda, do querido amigo Juvêncio de Arruda.

Temos absoluta certeza de encontrá-lo pronto para uma cervejinha, acompanhada de belo almoço no Círio de Nazaré deste ano. Surpresa que faría-mos ao casal de amigos este ano.

Tem nada não.

-- A passagem já está comprada mestre. E pule logo dessa cama que a pilantragem nacional está se sentindo mais aliviada para aprontar.

Eu contigo e não abro.

Moreira anuncia audiência pública da Comissão de Agricultura para Ji-Paraná

Depois de algumas semanas de articulação na Câmara, o deputado Moreira Mendes

Depois de algumas semanas de articulação na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) conseguiu o compromisso dos integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de realizar uma audiência pública no próximo dia 9, às 3h da tarde, na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia. O encontro vai acontecer nas dependências do Parque de Exposições Hermínio Victorelli, durante a 30ª EXPOJIPA – Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná. Dentre os assuntos a serem debatidos estão a proposta do novo Código Ambiental, a lei de regularização de terras públicas na Amazônia, o fechamento de frigoríficos e empresas comercializadoras de carne e outros temas que dizem respeito ao setor rural, especialmente na Amazônia.

De acordo com Moreira Mendes, pelo menos seis parlamentares já confirmaram presença no evento, entre eles o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Marcos Montes (DEM-MG), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Homero Pereira (PR-MT).

Quem também deverá participar da audiência pública é a presidente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

“Requeri esta reunião para que possamos fazer um grande debate em torno desses temas que são de profundo interesse da região Amazônica. Vamos ouvir todos os interessados: os pecuaristas, os representantes de frigoríficos, os pequenos agricultores, as autoridades estaduais, os representantes de órgãos públicos vinculados ao tema e tirar conclusões substanciais para o nosso trabalho aqui na Câmara”, antecipa o deputado. 

Moreira afirma ainda que a ida da Comissão de Agricultura a Ji-Paraná será muito importante para o estado de Rondônia, que tem sua economia baseada principalmente na agropecuária e vem sofrendo os efeitos negativos decorrentes das ações judiciais que estão resultando no fechamento de frigoríficos e empresas, na apreensão de animais e, consequentemente, na diminuição acentuada dos postos de trabalho. “Esse movimento da Justiça (de proibir a comercialização de carnes do chamado ‘boi pirata’), que iniciou no estado Pará, já começa a se estender para os demais estados da Amazônia.

Assim, em vista do complexo problema enfrentado pelos produtores e pecuaristas de Rondônia e de toda a Amazônia Legal, defendo que, em conjunto, possamos construir um entendimento que seja bom para todas as partes”, afirma.

Fonte: Rondonia Dinâmica.

Corpo a Corpo - 'Não vejo qualquer problema'

O Globo

BRASÍLIA. A deputada Cida Diogo nega nepotismo cruzado, mas admite que a mulher de seu amigo Carlos Minc não trabalha todo dia, e que sua ex-assessora Flávia Martins Marques "a ajuda".

Flávia Marques é sua funcionária?
CIDA DIOGO: Ela trabalhava no meu gabinete. O Ivo (Bucrekski) me pediu para cedê-la para o ministério porque ela conhece o Legislativo.

Mas ela continua trabalhando no seu gabinete?
CIDA: Temos uma relação política e pessoal. Ela está sempre no meu gabinete. Está sempre lá ajudando. Mas agora ela está no ministério. Ela presta serviço lá.
Guida, mulher de Minc, foi contratada pouco tempo depois no seu gabinete.
CIDA: Fiquei com esse cargo (da Flávia) vago. A Guida é uma pessoa que conheço há muitos anos e com quem sempre tive muito boa relação. É uma pessoa muito competente.

É verdade que Guida só trabalha à quartas-feiras?
CIDA: Combinei com ela o seguinte: precisava dela nos dias que eu estivesse em Brasília. Normalmente, ela está lá às terças, na parte da tarde, quando chego a Brasília. Na quarta, o dia inteiro. Na quinta, geralmente, quando estou vindo embora (para o Rio), mas às vezes nesse dia ela vai lá para encaminhar coisas do gabinete.

A senhora não considera essa troca nepotismo?
CIDA: A Flávia me ajuda e dá apoio. Se isso está comprometendo o trabalho dela no ministério... Acredito que não esteja. E a Guida é companheira de muitos anos que me ajuda na questão ambiental. Não vejo, sinceramente, qualquer problema.

Toma lá, dá cá: Minc emprega a mulher no gabinete de deputada

O Globo

Em operação triangular, funcionária da petista Cida Diogo foi trabalhar como assessora especial do ministro

BRASÍLIA. A deputada federal Cida Diogo (PT-RJ) contratou como funcionária de seu gabinete Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira, mulher do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Foi no dia 1º de abril deste ano. Vinte dias antes, em 11 de março, Minc havia contratado para seu ministério Flávia Martins Marques, que trabalhava no gabinete de Cida. Margarida, conhecida como Guida, ocupou o lugar de Flávia, numa espécie de nepotismo cruzado. Minc e Cida são parceiros na política do Rio e fizeram dobradinha nas eleições de 2006.

Segundo Cida Diogo, a mulher do ministro não trabalha a semana toda. A jornada de Guida vai de terça a quinta-feira, no máximo. Procurada pelo GLOBO para esclarecer a contratação, Cida disse que empregou a mulher de Minc para se inserir na área ambiental. Guida ajudaria na elaboração de projetos de lei e participando de reuniões com a Frente Parlamentar Ambientalista. Guida foi contratada como secretária parlamentar, nível 28, com salário de R$4.020 (sem gratificações). Caso tenha direito a gratificação, o valor pode subir para R$8.040, excluídas as horas extras.

Servidora ainda presta serviços para Cida
A funcionária que foi exonerada do gabinete da deputada e recontratada pela pasta de Minc continua prestando serviços para Cida Diogo. Oficialmente, Flávia Martins está lotada no ministério como gerente de projetos na Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Mas, com frequência, aparece na Câmara e ajuda nos serviços internos do gabinete de Cida Diogo, além de cuidar de assuntos do ministério. Na secretaria, os servidores não a conhecem.

Nesses quatro meses no ministério, Flávia ocupou dois cargos. Na primeira portaria, assinada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ela foi nomeada assessora especial de Minc, com um salário de R$8.663, referente ao cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 5, um dos mais altos. Em 22 de junho, foi exonerada desse posto e nomeada, no mesmo dia, para o de gerente de projeto, com salário de R$5.967 (DAS 4). Na Câmara, ela ocupava o cargo de secretária parlamentar nível 26. O salário, sem gratificação, é de R$3 mil. Com gratificação, pode chegar a R$6 mil.

O chefe de gabinete de Minc, Ivo Bucaresky, alegou ontem que Flávia estaria trabalhando como assessora dele. Todos são petistas do Rio, da corrente Campo Democrático. Flávia, segundo Bucaresky, é uma petista histórica, conhecida no partido e muito competente. O chefe de gabinete diz que foi buscá-la no gabinete de Cida para ajudar no ministério, inclusive no contato com parlamentares. Como não havia cargo sobrando em sua área, a funcionária foi lotada em outros setores da pasta.

- Estava sozinho e precisava de alguém para me ajudar. Fui roubar a Flávia da Cida - disse Bucaresky.

O chefe de gabinete confirmou que Flávia despacha no gabinete da antiga chefe, na Câmara, mas por uma questão de logística.

- O nosso escritório (do ministério) na Câmara vive lotado, e ela usa a sala da Cida como base de apoio. Como ela conhece todo mundo lá - disse Bucaresky.

Assessor diz que indicou a mulher de Minc a Cida
Dois funcionários do gabinete da deputada afirmaram que Flávia trabalha lá e que, entre suas atribuições, está a de acompanhar projetos de Cida na Esplanada dos Ministérios. A deputada confirma que Flávia comparece a seu gabinete com frequência, e que ajuda nos serviços.

- A gente tem uma relação política e pessoal, e ela está sempre no gabinete. Flávia me ajuda muito, até porque ficou dois anos acompanhando todo o trabalho. Agora, ela está no Ministério do Meio Ambiente, e presta serviço lá - disse Cida Diogo.

Bucaresky alega que foi ele mesmo quem sugeriu a ida da mulher de Minc para o gabinete da deputada, a fim de substituir a servidora. Ele disse que a deputada queria uma assessora na área ambiental, especialidade de Margarida.

- Houve uma reclamação da Cida (com a saída da Flávia). Disse a ela que, se quisesse, poderia aproveitar a Guida (Margarida). Ela está sem o que fazer, acompanhando o ministro. Aparentemente, deu certo - disse Bucaresky.
Minc foi procurado duas vezes mas não comentou a contratação de Flávia nem a de Guida. Sua assessoria apenas informou que Bucaresky é quem daria entrevista sobre o assunto.

Confirmada audiência pública para analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

TEMA: Examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca.

(Requerimentos nºs 133/09-CVT e 146/09-CSPCCO, do Deputado Hugo Leal, e 290/09-CSSF, do Deputado Jofran Frejat)

CONVIDADOS:

- JOSÉ GOMES TEMPORÃO - Ministro de Estado da Saúde;

- MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA - Ministro de Estado das Cidades;

- LUIZ PAULO BARRETO - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;

- ALFREDO PERES DA SILVA - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito;

- HÉLIO CARDOSO DERENNE - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Data: 08.07.09

Local: plenário 11 do anexo II

Horário: 9h

Ministro e governadora entregam caminhões frigoríficos a pescadores

 

Os veículos entregues pelo governo vão ser utilizados por pescadores artesanais, organizados em colônias, em cerca de 60 municípios paraenses

O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, e a governadora Ana Júlia Carepa entregaram nesta sexta-feira (3), na sede da Delegacia Federal de Agricultura, caminhões frigoríficos para colônias de pescadores artesanais, associações, cooperativas e prefeituras municipais. São 41 veículos e outros equipamentos adquiridos com recursos de emendas da bancada federal e do ministério, que apoiarão a atividades de pesca e aquicultura em cerca de 60 municípios. Da cerimônia participaram ainda representantes dos trabalhadores, deputados federais, deputados estaduais e prefeitos.

Com o caminhão frigorífico cedido à colônia de pescadores do município de Santana do Araguaia, a Z-54, o presidente da entidade, Genário Monteiro da Silva, 52 anos, espera aumentar a produção dos atuais 2.500 kg semanais para 3.500 kg. "A colônia reúne 320 pescadores. Fornecemos nossa produção para o próprio município e região. Pescamos tucunaré, jaraqui, pintado, pirarucu. Não tínhamos como armazenar o peixe, por isso tudo o que se produz é vendido. Agora poderemos estocar e transportar", disse ele.

Com a renda obtida com a pesca, ele sustenta a família de cinco pessoas. "Pesco desde os sete anos de idade. Sou nascido e criado à beira do rio Araguaia, e quero continuar lá", contou.

Infraestrutura - Os caminhões frigoríficos e demais equipamentos, como 15 fábricas de gelo, cinco tanques de combustíveis e 2.600 tanques-rede, totalizam R$ 21 milhões em investimentos. O restante dos R$ 28 milhões executados pelo ministério foi usado em infraestrutura para avançar na política de fomento ao setor pesqueiro, como as quatro estações de alevinagem nos municípios de Santarém, Terra Alta, Curuçá e Abaetetuba.

"Não é fácil apresentar e aprovar emendas. E mais difícil ainda é liberar os recursos e executá-los. Os R$ 28 milhões foram o maior valor de emenda nessa área. Essa entrega sela um esforço de dois anos do governo federal, parlamentares e governo do Estado", ressaltou Altemir Gregolin.

Para o deputado federal Paulo Rocha, coordenador da bancada federal paraense, a entrega dos caminhões frigoríficos é um exemplo da unidade política da representação do Estado, quando se trata dos interesses do Pará e de sua população. "Sintonizamos a unidade política com os programas dos governos federal e estadual, e logramos um investimento importante para avançarmos na pesca e aquicultura. Os R$ 28 milhões se referem a emendas de 2008; ainda temos R$ 26 milhões de emendas de 2009. E temos também o ministro como parceiro nesse processo", enfatizou.

Terminal - Durante o evento, a governadora entregou ao ministro a licença prévia emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a construção do Terminal Pesqueiro de Belém. Gregolin adiantou que, na abertura da 3ª Conferência Estadual de Pesca e Aquicultura, na noite de sexta-feira (3), assinaria os editais de licitação do Terminal Pesqueiro de Belém, no valor de R$ 40 milhões, e de habilitação de 900 famílias aos 2.600 tanques-redes que serão construídos na região do Lago de Tucuruí.

"O presidente Lula já disse que não terá contingenciamento do recurso para o terminal. Queremos superar as décadas de incerteza do setor e de falta de políticas sólidas", garantiu o ministro, lembrando que na semana passada foi aprovada a lei de criação do ministério, em substituição à Secretaria de Pesca e Aquicultura, e a Lei da Pesca.

O Pará é o único no Brasil a possuir uma secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, criada em 2007 para fomentar as políticas públicas para o setor. A produção do Estado é de aproximadamente 153 mil toneladas de pescado ao mês e são cadastrados cerca de 100 mil pescadores.

Segundo Ana Júlia Carepa, o Pará oscila entre o primeiro e o segundo lugar na produção pesqueira. "Nossa produção ainda é pequena diante do nosso potencial. Queremos transformar a pesca numa alternativa de desenvolvimento com inclusão social e respeito ao meio ambiente. Estamos investindo em toda a cadeia produtiva porque, só assim, o pescador melhorará sua vida. Com essa infraestrutura, esperamos também baratear o preço do pescado que chega à mesa do paraense", afirmou.

Fonte: Secom/Governo do Pará.

Ex-trabalhadores da Varig protestarão no Rio de Janeiro

Ex-trabalhadores da Varig, Aposentados e Pensionistas do Aerus, juntamente com familiares, amigos e solidários, ocuparão a escadaria da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), nesta terça-feira, 07 de julho, às 11h.

Os ex-trabalhadores da antiga Varig, até agora ainda não receberam a totalidade das verbas rescisórias. Os aposentados e pensionistas pelo Instituto AERUS de Seguridade Social tiveram os seus benefícios mensais reduzidos em maio de 2006, depois da intervenção que ocorreu em 12 de abril desse ano. Atualmente, recebem 8% do que teriam direito.

Em 19 de dezembro de 2008, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.016434-4, interposto pelo SNA/Dr. Castagna Maia, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, sensibilizado pelo problema social subjacente e atento à ação de Defasagem Tarifária (RE/571969) cujo julgamento iria ocorrer posteriormente,  aventou a possibilidade de um acordo entre a União, a Varig e o Aerus.

No véspera do julgamento da DT, dia 24 de março, a Varig (antiga) solicitou a suspensão do feito por 60 dias.

A Advocacia-Geral da União, no dia 1º de abril constituiu o Grupo de Trabalho "com a finalidade de analisar proposta de acordo, referente às matérias tratadas no Recurso Extraordinário nº 57199 e na Suspensão de Liminar nº 127, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, bem como nas ações correlatas."

Desde esse dia, temos esperado notícias da conclusão desse trabalho.

É pelo Acordo Já que nos manifestaremos agora na terça-feira, dia 07 de julho.

Quem tem fome tem pressa!

Quem manda o recado é a Cleia Carvalho

Pensionista da AERUS/VARIG

São Paulo - SP

Subcomissão analisa anteprojeto que altera o Código Florestal

A subcomissão especial que avalia o impacto de questões ambientais no agronegócio se reúne nesta terça-feira (7) para discutir um anteprojeto de lei que altera o atual Código Florestal (Lei 4.771/65). O anteprojeto foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara e será apresentado durante a reunião.

A subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O presidente da subcomissão é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O relator é o deputado Zonta (PP-SC).

Atualmente, já tramita na Câmara um projeto (PL 5367/09) elaborado pela Frente Parlamentar da Agropecuária que cria o Código Ambiental Brasileiro, em substituição ao Código Florestal.

Senado pode regularizar hoje a atividade de mototáxis

As regras

O SENADO deve votar em breve a regulamentação da atividade de mototaxista no país. Condenada por especialistas em transporte público, que afirmam que tal atividade não deveria contar com a anuência do poder público, a proposta se apoia na presença eloquente dos mototáxis em 52,7% dos mais de 5.500 municípios do país, de acordo com dados do IBGE relativos a 2008.

Pelo projeto, apresentado em 2001, apenas maiores de 21 anos habilitados em curso específico, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, poderiam exercer o ofício. Algumas cidades e Estados chegaram a propor leis próprias sobre o transporte por mototáxi, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionou pela inconstitucionalidade dessas normas, já que, segundo a Carta, "compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte".

O fato é que, principalmente em cidades pequenas, mas crescentemente nas metrópoles, o mototáxi ocupou lacunas deixadas pelo próprio poder público em relação ao transporte coletivo. Em áreas do Norte e do Nordeste, a motocicleta substitui animais e bicicletas como meio de transporte. Em aglomerações pouco urbanizadas de grandes cidades, mototaxistas transitam por vielas de regiões onde não há transporte coletivo.

A alta incidência de acidentes envolvendo motocicletas no Brasil é motivo de preocupação, sem dúvida. Mas a opção por deixar sem regras atividade que, pelos cálculos da Fenamoto (entidade que agrupa mototaxistas e motoboys), envolve cerca de meio milhão de profissionais, o poder público abre brechas ainda maiores para a insegurança.

É preciso estabelecer padrões para uma atividade que existe há mais de dez anos, por força de uma demanda da sociedade. Mototáxis, afinal, não deixam de ser um dos efeitos da precariedade no planejamento e na oferta de transporte público no país.

Em cidades como Marabá, Redenção, Parauapebas ou Xingura, todas no Pará, é praticamente impossível o deslocamento das pessoas sem o serviço de mototáxi, tal é a baixa oferta dos serviços de empresas que exploram o servilo oficial, tais como ônibus e táxi. Todos, sem exceção da pior qualidade.

Pecuaristas transferem gado para driblar Ministério Público

O Estado de S. Paulo

Fazendas punidas por desmatamento irregular na Amazônia repassam bezerros para outras não embargadas

Pecuaristas de fazendas embargadas no sul do Pará, por causa do desmatamento irregular da Floresta Amazônica, decidiram negociar bois por meio de outras fazendas, não embargadas, para driblar o bloqueio. A operação para "esquentar" o gado para venda já é utilizada com transferência de bezerros - não considerados gado de corte, mas matrizes -, e agora será estendida para os bois.

Vinte e uma fazendas da região foram proibidas pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF) de vender boi gordo para abate por terem área desmatada superior ao limite de 20% do total de sua propriedade. Elas foram multadas em R$ 2,1 bilhões e têm prazo de 120 dias para retirar o gado de seu território a partir da notificação. Nove delas pertencem ao Grupo Santa Bárbara, que tem o banqueiro Daniel Dantas como acionista. O Estado do Pará tem 109 mil fazendas de gado de corte.

O presidente do Grupo Santa Bárbara, Carlos Rodenburgo (que também foi sócio de Dantas no grupo Opportunity), afirma que vai usar a transferência de gado como expediente para fornecer tanto bois gordos para os frigoríficos quanto bezerros para fazendas de engorda. O MPF informou que vai investigar qualquer irregularidade. Ao todo, o grupo tem 15 fazendas, com rebanho de 500 mil cabeças de gado.

Assim que o embargo se tornou público, no início de junho, as três maiores redes de supermercado do País - Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart - anunciaram a suspensão da compra de carne das 21 fazendas embargadas. Elas fornecem, por ano, 200 mil cabeças de gado, ou 1% do rebanho paraense, de 20 milhões de cabeças. Isso representa um faturamento de cerca de R$ 240 milhões. Juntas, essas fazendas têm uma área de 157,1 mil hectares, o equivalente à área do município de São Paulo.

Na opinião do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Carlos Xavier, as 21 fazendas embargadas não cometeram irregularidade, pois o antigo código florestal, que vigorou de 1965 a 1996, permitia o desmatamento de até 50% da área de suas fazendas, com incentivo e financiamento governamental.

A estratégia de uma das fazendas do Grupo Santa Bárbara, a Espírito Santo, por exemplo, foi mudar seu perfil de atividade. Antes especializada em venda de boi para abate, agora negocia bezerros. Só ela vai vender 9 mil bezerros até o fim deste ano, o equivalente a uma receita de R$ 5,4 milhões. Seu rebanho total é de 73 mil cabeças de gado. A Espírito Santo está na lista porque, segundo levantamento do Greenpeace, desmatou 75% de sua área total.

Esse trabalho, intitulado "A farra do boi na Amazônia" serviu de base para o embargo do MPF.

"A Fazenda Espírito Santo engloba no CNPJ dela outras tantas fazendas que não foram objeto de embargo, como a Ceita Core. Aí você consegue movimentar o gado da Ceita Core, porque ela não está embargada. Na Cedro (outra fazenda do grupo) é a mesma coisa. Isso não é um recurso, é um direito. Não estou utilizando uma brecha para isso", afirma Rodenburgo.

O novo perfil de atividade da Espírito Santo terá início este mês, com a negociação de 1,5 mil cabeças. Essa será a média mensal até o fim de 2009, afirma o gerente da fazenda, Oscar Beller. Há cerca de cinco meses, a entrada da fazenda foi ocupada por integrantes do Movimento dos Sem-Terra. Outras três fazendas do Grupo Santa Bárbara foram ocupadas.

Xavier, da Faepa, diz que não tem informações se outras fazendas embargadas estariam usando a mesma alternativa encontrada pelo Grupo Santa Bárbara. "Acho que esse não é um bom caminho. O melhor é mostrar na Justiça que não houve desmatamento ilegal", afirma ele. O diretor de outra fazenda da lista do MPF, a Santa Fé, Marcos Mariane, afirma que não está vendendo bois após o embargo. A fazenda, segundo o levantamento, desmatou 49,9% de sua área.

O embargo do MPF também preocupa os frigoríficos instalados no Pará, como o Bertin, que tem quatro unidades no Estado. De acordo com o diretor executivo de carnes da empresa, Evandro Miessi, o volume de abate das filiais paraenses era de 3,5 mil cabeças por dia antes do embargo, ou cerca de 20% da capacidade de toda a companhia. Agora, o abate recuou para 2,5 mil cabeças por dia. Com isso, a empresa demitiu na semana passada 211 empregados do seu principal frigorífico paraense, cujo abate recuou de 1,2 mil cabeças, antes do embargo, para 800 unidades.

"Nós suspendemos preventivamente as compras de produtores do Pará, dentro de uma política de bom relacionamento com o Ministério Público", afirma Miessi. Segundo ele, a empresa não foi informada do embargo. Tomou conhecimento por meio de seus clientes, que foram avisados primeiro. O Bertin tem, no Pará, 2,5 mil fornecedores. Da lista de 21 fazendas embargadas, a empresa trabalhava com 14.

Segundo lote do IR até quinta

Hora do segundo lote do IR
A Receita Federal deve divulgar até a próxima quinta-feira a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano-base 2008. O dinheiro estará disponível no dia 15 nos bancos. No primeiro lote, os recursos foram corrigidos em 1,77%. Cerca de 1,3 milhão de declarantes já receberam a devolução, com prioridade de pagamento aos idosos. Os contribuintes que não informaram o número da conta corrente para crédito devem procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o BB Responde (4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades) a fim de autorizar a transferência para qualquer conta ou poupança em seu nome.

Para jornalista o “pior” já passou para Sarney

Correio Braziliense

Nas Entrelinhas - Respostas & bordeaux

Por Denise Rothenburg

Não é à toa que está uma enrolação para se instalar o Conselho. É que faltam argumentos para barrar os processos

Nós bem que tentamos, mas é impossível desconectar essa temporada política da crise que atravessa o Senado Federal. Há muito tempo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não tem uma semana política com tantas chances de virar o jogo como esta que começa hoje. Se realmente abrir o processo administrativo contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, Sarney terá dado um passo importante para tentar tirar a crise do seu colo jogando a batata quente sobre Agaciel, a quem guindou ao papel de comandante no passado e relutou muito em afastar.

Na linha do vamos sair do atoleiro, Sarney, para se fortalecer um pouco mais, terá que colocar os dois pés na reforma administrativa, com a criação de novas instâncias, fim das contas secretas ou paralelas que a imprensa noticiou recentemente e muitos cortes de mordomias de todas as excelências. Nos bastidores, ninguém duvida: ou o presidente Sarney e os demais integrantes da Mesa Diretora tomam essas atitudes agora, a 12 dias do recesso, ou a temporada de férias servirá apenas para dar um refresco para que a crise volte com tudo em agosto.

A ordem, dizem os estrategistas, é arrumar o discurso e o jogo de forma que, quando instalado o Conselho de Ética do Senado, seus integrantes tenham em mãos elementos para dizer que tudo foi feito pela atual Mesa Diretora e não há motivos para processar ninguém, seja Sarney ou quem mais chegar. Não é à toa que está uma enrolação para se instalar o Conselho. É que faltam argumentos para barrar os processos, já que os mesmos estrategistas dessa operação perderam dias na engenharia política para tentar salvar Sarney como comandante do Senado.

Agora, com Sarney numa situação melhor, é hora de arrumar as respostas. Até porque, nem mesmo a oposição acredita mais que Sarney irá cair. Assim como Sarney deseja tirar a crise do seu colo nesses 12 dias até o recesso, a oposição também quer virar o disco da crise. Seus comandantes desejam aproveitar o tempo até o dia 18, data do início do recesso parlamentar, para garantir o funcionamento da CPI da Petrobras, onde DEM e PSDB não veem a hora de cair matando.

Eles avaliam internamente que perderam a chance de fazer a CPI ganhar vida, quando, há menos de dez dias, PMDB e PTB acenaram com a possibilidade de instalá-la desde que democratas e tucanos deixassem Sarney presidir o Senado em paz. A oposição ficou desconfiada e não aceitou. Assustado, o governo jogou boias para Sarney, a fim de evitar a CPI. Foi Lula, foi Dilma e metade do governo defendendo o presidente do Senado. A ponto de o caldo da crise virar um governo versus oposição na briga por espaço em 2010. O DEM, da sua parte, recolheu os flaps. O PSDB faz uma cobrança aqui, outra ali, mas também não faz muito alvoroço para que esse vendaval interno dos senadores continue.

E Lula surfa
No geral, DEM e PSDB perceberam que até agora só quem se deu bem nessa confusão toda foi o presidente Lula. Nos dois dias em que ele passou no Brasil, antes de embarcar para Paris, Lula resolveu vários problemas. Primeiro, chamou o PT e obrigou seus caciques a encontrar um jeito de apoiar Sarney. E o discurso começou a ser formatado.

A base na Câmara dos Deputados ameaçava uma rebelião por falta da liberação de recursos do Orçamento. Os ministros foram chamados a refazer as contas e autorizar os pagamentos das emendas. Se for para atender todos os pedidos, a ordem de Lula é representar uma despesa de R$ 5 bilhões, menos da metade dos R$ 12 bilhões de passivo que o governo teria se sua base decidisse derrubar o veto que equipara o reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo. E Lula ainda mandou pagar tudo o que estava previsto para este ano.

Pode até ser que falte dinheiro lá na frente para cumprir tudo o que está prometido. Se for assim, que se reduza o superávit primário, conforme sugeriu o presidente (se é que presidente sugere. Pelo que se sabe, ele manda). Mas, enquanto isso não acontece, a oposição se agarra no que vê, e o que estão mais nítidos na frente hoje são a CPI da Petrobras e a do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), esta ainda em fase de indicação dos integrantes.

Uma frente que a oposição irá trabalhar essa semana, já anunciada aqui nesta coluna, é a estabilidade econômica do Plano Real, que completou 15 anos em 1º de julho e, terça-feira, terá direito a uma solenidade no Congresso. Lá estarão Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, que era presidente na época em que o real foi lanado. Dirão que ali estava a semente de tudo de bom que o país construiu nesse período. Enquanto isso, Lula estará tomando um Bordeaux em Paris. E, se algo der errado nesta semana, a culpa será de quem ficou aqui encarregado de dar as respostas que a população precisa e o país deseja. Sarney só deseja que a presença de Fernando Henrique e de Itamar sirva para dividir o ônus. Afinal, ele anda cansado de ser a palmatória do mundo.

Ações criminais contra Agaciel

CONGRESSO
Para Demostenes Torres, presidente da CCJ do Senado, investigações apenas administrativas são insuficientes na apuração das denúncias

O senador Demostenes Torres (DEM-GO) se surpreendeu com a existência de contas vinculadas ao Sistema Integrado de Saúde (SIS) administradas pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demostenes Torres (DEM-GO), vai pedir a abertura de mais dois processos contra o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia. Desta vez, serão ações na área criminal para investigar suspeitas de que o servidor cometeu irregularidades contra o sistema financeiro nacional ao movimentar uma conta secreta da instituição sem que houvesse fiscalização ou controle das transações por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Além disso, avalia ele, haveria indícios de crimes contra a administração pública.

“É crime se for comprovado que a conta era secreta, e sua movimentação foi feita sem fiscalização”, afirma Demostenes. Ontem, o presidente da CCJ tentou conversar com o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), para sugerir a abertura dos processos. O senador afirmou que nunca ouvira falar sobre a conta, que teria saldo de R$ 160 milhões. “Eu não sabia e acho que ninguém sabia”, ressalta Demostenes, indagando o quanto teria sido movimentado sem fiscalização do Siafi.

A assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emitiu nota afirmando que as contas não são ocultas e estão previstas em resolução do Sistema Integrado de Saúde (SIS) da Casa. E informou que contratará auditoria externa para verificar se houve irregularidade na movimentação.
Ontem, o assunto foi um dos temas da conversa de Sarney com os líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PTB, Gim Argello (DF), e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que visitaram o presidente do Senado. No encontro, aliados do maranhense avaliaram que a crise não é mais de Sarney, mas da instituição e que a notícia de que contas secretas eram operadas por Agaciel ajudarão a desviar o foco da crise da Presidência da Casa para a gestão do ex-diretor-geral.

Hoje, Sarney vai mandar abrir processos administrativos e disciplinares contra Agaciel e João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos. A apuração será conduzida por uma comissão de três servidores concursados, a serem indicados por Sarney. Para evitar novos desgastes, o presidente deve escolher servidores sem vínculo com Agaciel e ingressados na Casa antes de 1995, ano em que o ex-diretor-geral assumiu o posto.

Zoghbi já responde a outro processo administrativo disciplinar por ter usado a ex-babá de 83 anos como laranja de uma empresa que intermediava empréstimos a crédito consignado com um banco credenciado pelo Senado. Quanto à Agaciel, este será o primeiro procedimento. Os dois foram acusados de improbidade administrativa e prevaricação no relatório final da comissão de sindicância instaurado para apurar responsabilidades pela publicação de 663 atos secretos de nomeações, exonerações e aumentos salariais editados nos últimos 14 anos.

Sindicância
O processo disciplinar é aberto quando a comissão de sindicância conclui que as irregularidades investigadas implicam em pena superior a uma advertência. A comissão formada terá 30 dias — prorrogáveis por mais 15 dias — para analisar as provas produzidas durante a sindicância, ouvir os acusados e emitir parecer final, pela absolvição ou punição. Em caso de condenação, Agaciel e Zoghbi poderão ser suspensos, sem remuneração, pelo prazo de até 90 dias ou demitidos.

Na Justiça, as penalidades são parecidas, mas atingem também os bens do funcionário, dependendo da decisão do Ministério Público Federal, responsável pela apuração. Até agora, somente Zoghbi está respondendo a um processo no MPF, que determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal por conta dos empréstimos consignados. Mas ele só poderá ser indiciado por crimes a partir do momento em que a PF constatar que houve fraude nas transações.

SANÇÕES
Os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público podem causar a suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública de quem o comete. Porém, o Ministério Público pode aplicar outras penalidades, como decretar a indisponibilidade dos bens do acusado e posteriormente determinar o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo de uma ação penal.

Fonte:  CB.

Câmara pode votar mudança nas regras eleitorais

A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta semana, novas regras eleitorais. O projeto de lei que trata de questões como doações online e campanha na internet foi aprovado em regime de urgência em reunião de líderes na semana passada. O texto permite, por exemplo, a propaganda de candidatos em blogs, Orkut, Twitter, Facebook e outras redes sociais. Nas últimas eleições, no entanto, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o espaço do candidato na rede se limitava a site oficial e ao endereço eletrônico do partido.

Fonte: CB.

Audiência com ministro da Defesa discutirá buscas no Araguaia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quinta-feira (9) audiência pública para discutir a atuação do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para localizar corpos de guerrilheiros e militares mortos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi convidado para a audiência.

O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo 1º vice-presidente da comissão, deputado Pedro Wilson (PT-GO).

O grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Defesa por meio da Portaria 567, de 29 de abril de 2009. Segundo a portaria, cabe ao comandante do Exército apresentar o plano de trabalho a ser adotado, com especificação de procedimentos e metas. Além de representantes do Exército (que coordena a operação), o grupo inclui representantes dos governos do Pará e do Distrito Federal e observadores independentes.

A previsão é que a busca dos corpos comece nesta quarta-feira (8). O prazo de funcionamento do grupo é de um ano.

Constrangimento
A decisão de atribuir ao Exército a coordenação dos trabalhos gerou críticas por parte da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. No mês passado, a comissão divulgou nota em que acusa o Ministério da Defesa de invadir sua área de competência legal. Segundo a Lei 9.140/95, é competência da comissão buscar restos mortais de desaparecidos políticos.

A comissão também informou que os parentes de desaparecidos se sentiram constrangidos ao saberem que o Exército coordena a operação, já que foi o Exército que comandou a repressão no Araguaia.

Em resposta às críticas da comissão, o Ministério da Defesa informou, por meio de nota, que o Exército foi escolhido para coordenar os trabalhos por sua capacidade de superar as dificuldades logísticas enfrentadas pelas expedições anteriores realizadas na região.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 9.

Lula estréia em quase 100

Após declarar que detesta ler jornais, Lula chega a 94 deles na próxima terça. Será colunista.

A cotê, Twitter & Cia.

O TCU está interessadíssimo nessa mudança repentina de humore$.

Sarney: Um arremedo de César

O imortal José Sarney, colunista da Folha de S. Paulo faz cara de apaisagem e constrange o editor e dono do Jornal (jornalista Frias Filho) insistindo em manter uma Coluna naquele que é o maior jornal da América Latina.
Interessante isso pois, dá a medida exata do “cabo de vassoura” escrito pelo mais longevo “colega” de Folha do presidente – safado – do Congresso Nacional. Leiam abaixo. É imperdível.

Césares, de Honduras ao Maranhão

CLÓVIS ROSSI

PARIS - Fosse há 25 ou 30 anos, o golpe em Honduras também encontraria uma reação virtualmente unânime entre os governos do subcontinente: quase todos seriam a favor do golpe, não contra. Afinal, golpes e golpistas eram a regra na região; democracias, a exceção. Há, portanto, algo a comemorar: a América Latina alcançou um belo grau de estabilidade. Não faz muito, um golpe em Honduras jamais ganharia manchete em jornais brasileiros, porque em geral manchetes são dedicadas a anomalias -e golpes eram a normalidade.

Pena que a institucionalização ainda seja bastante deficitária, para não falar nos problemas sociais obscenos que a democracia não conseguiu resolver depois que as ditaduras os agravaram.

É sintomático que Tomas Eloy Martínez, um extraordinário jornalista argentino, prêmio Ortega y Gasset de jornalismo, por sua trajetória impecável, dedique um comentário publicado ontem em "El País" (Espanha) justamente ao que chama de "cesarismo democrático na América Latina".
Diz Tomas Eloy que, na América Latina, "desde as revoluções pela independência, a maior parte das nações, castigadas por sucessivas crises políticas e cenários de transição, conheceram mais caudilhos que soluções institucionais".

Bingo. A crise de Honduras tem algo a ver com isso. O presidente Manuel Zelaya tentou ser o César de turno. A oposição, em vez de cortar a tentativa pela via institucional, apelou às baionetas, como faz qualquer César de arrabalde. O caso José Sarney tem algo a ver com o cesarismo, ainda que meramente regional, no caso maranhense. Perpetua-se no poder, cria uma dinastia e acaba se julgando dono das instituições ou, ao menos, de uma delas, o Senado Federal. Se houvesse a tal "solução institucional", já teria sido defenestrado.
Sem dor.

O maior de todos os escândalos

Recomendo o artigo publicado pelo médico Dioclécio Júnior levantando nossa voz – de todos os homens e mulheres de bem desse país – sobre as últimas ações antiéticas de alguns políticos safados, cara de pau e vagabundos que o eleitor não pode, por indignação, jamais reeleger. Leiam.

* Por Dioclécio Campos Júnior

Os escândalos envolvendo políticos que têm biografia já não emocionam tanto. Tornaram-se habituais, logo previsíveis. Numa sociedade que não cultiva a ética, pode-se esperar de tudo. Os comportamentos que deveriam ser exemplares nivelam-se na vala comum da esperteza. Contaminam-se nos terrenos pantanosos da imoralidade. A vergonha como reação aos próprios desvios de conduta deixa de existir. A única que sobrevive é a de ser honesto, como profetizou Ruy Barbosa.

Os meios de comunicação mantêm o tema na pauta. Prestam serviço. O espanto popular é despertado. A ira coletiva é aquecida. A indignação estimulada. Mas, como outros interesses falam mais alto, o ímpeto midiático arrefece de repente, não mais que de repente. O objetivo inicial é estancado, o povo iludido, a ética mutilada. Tudo continua como dantes no Congresso Nacional ou no governo de Abrantes. Até o próximo escândalo.

As denúncias de corrupção escancaradas pela imprensa são frequentes, muito repetitivas. Soam monótonas. Mostram, com abundância de recursos televisivos, o quanto alguns políticos e seus apaniguados ganham de dinheiro público sem fazer força. Sem trabalhar. Ilegalmente. Como ocupam postos sem exigência de qualificação alguma. Como distribuem privilégios aos parentes e amigos mais próximos. Como transacionam na ilicitude de forma cada vez mais cavilosa. As nomeações são espúrias, os contratos secretos, as negociatas repugnantes. Mas, de tanto ver prosperar essa vergonhosa rotina sem qualquer perspectiva de mudança, a sociedade já reage menos, quase não se impressiona. Cai o ibope. É novo desafio para a mídia no país.

Talvez tenha chegado o momento para que os meios de comunicação mudem de estratégia. Sejam inovadores. Mais criativos. Explorem outro tipo de escândalo, de sentido oposto, que surpreenda a população. Talvez seja hora de revelar, com grande impacto, que os profissionais da saúde e da educação trabalham duramente sem receber quase nada de salário. Sem qualquer privilégio, desprovidos de segurança, estressados e adoecidos diante de condições humilhantes que enfrentam para cumprir a nobre missão que lhes cabe desempenhar na sociedade brasileira.

A opinião pública agora sabe que o motorista do presidente do Senado ganha R$ 12 mil por mês. Todavia, desconhece que o pediatra encarregado de assistir os recém-nascidos país afora, passar noites indormidas no tumulto dos prontos-socorros ou estafar-se nas enfermarias e ambulatórios abarrotados do SUS, não recebe mais que R$ 2 mil por mês. A nação ignora que o chofer do Senado só teve de submeter-se à prova de habilitação do
Detran para chegar ao nível salarial mencionado. O pediatra venceu difícil vestibular, cursou seis anos de medicina, mais dois ou três anos de residência médica, prestou concurso nacional para obter o título de especialista e só conseguiu ingressar no serviço público mediante aprovação em outro concurso. Um enorme esforço para ganhar seis vezes menos que o ilustre motorista.

O povo também ignora que a consulta paga pelos planos de saúde ao pediatra, decisiva para garantir uma geração de adultos saudáveis, equivale ao custo de um corte de cabelo. Tampouco tem conhecimento de que o professor universitário, detentor de titulação acadêmica e produção científica de qualidade, responsável pela formação de recursos humanos diferenciados no país, requisito para o desenvolvimento da sociedade, trabalha em regime de dedicação exclusiva para receber, quando muito, metade dos vencimentos do motorista do Senado. Os educadores em geral, mormente os que se entregam à educação básica e ao ensino fundamental, aplicados à valiosa tarefa de formar futuros cidadãos, sobrevivem com bem menos que metade do salário citado.

A ministra Dilma Rousseff aprovou bonificação que permite remunerar, com o devido valor, os engenheiros do Dnit. Alegou, coberta de razão, que, se não o fizesse, deixaria de contar com técnicos competentes para fiscalizar as obras do PAC. Esqueceu-se, contudo, de dizer que os educadores empenhados em formar cidadãos, incluindo engenheiros, bem como os cuidadores da saúde do povo brasileiro, precisam ser remunerados com igual respeito. Caso contrário, faltarão engenheiros sadios, à altura das exigências do Dnit.
Não há escândalo maior no país. Nem matéria melhor para a mídia. Profissionais decisivos para o bem-estar geral da nação trabalham todos fora da lei. Sobrevivem com salários que não cobrem os níveis elementares da dignidade humana. É o maior de todos os escândalos.
Dioclécio Campos Júnior

* Médico, é professor da UnB e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (dicampos@terra.com.br)

Um péssimo vizinho

Editorial com a visão do Correio Braziliense sob o título: O ''vício insanável da amizade'' repoem parte de minha indignação de ser vizinho de um criatura detestável sob o ponto de vista ético-político. Leiam.

Haverá outro round na próxima quarta-feira, mas o deputado acusado de usar R$ 140 mil da verba indenizatória da Câmara para pagar serviços das próprias empresas — sem nem sequer comprovar a prestação do que afirmara — obteve mais do que a absolvição do Conselho de Ética. Por nove votos a quatro, além de uma abstenção, seus pares foram além: aproveitaram o caso não para uma reação exemplar contra condutas suspeitas, mas, ao contrário, para abrir caminho a uma anistia geral. A lógica é simplória: como a prática só foi proibida em abril, está limpo quem cometeu o deslize antes. Absurdo ainda maior é que, por esse entendimento, o que não é proibido se torna eticamente aceitável. Embora em direito público o que não está permitido de forma expressa está proibido.

Estranha para o cidadão comum, a elasticidade de certos conceitos éticos parece tão incorporada na Casa que o Código de Ética prevê ato incompatível com o decoro parlamentar e ato atentatório ao decoro, como se fosse admissível atentar contra a compostura, a decência. Para o primeiro caso, a pena é de cassação ou suspensão (com o corte dos rendimentos) do mandato; para o segundo, apenas a suspensão de prerrogativas parlamentares, deixando o deputado com uma espécie de mandato meia-sola, em que ele preserva o assento, mas fica impedido, por exemplo, de discursar. Está aí a saída aventada para o novo julgamento do dono do castelo.

Para quem ainda não se deu conta, aquele que contratou a própria empresa com dinheiro público para cuidar da segurança pessoal é o mesmo que omitiu da declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral uma propriedade em forma de castelo avaliada em R$ 25 milhões. Há mais: Edmar Moreira (sem partido-MG) também é suspeito de se apropriar de contribuições previdenciárias dos empregados da sua empresa de vigilância. Denúncia feita em 2007 pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, estima em R$ 1 milhão a dívida do parlamentar com o INSS.

O rico histórico encerra fato emblemático. Vice-presidente da Câmara, eleito corregedor-geral da Casa — portanto, responsável maior pela preservação do decoro parlamentar —, Moreira assumiu a função anunciando que não encaminharia processos de cassação de colegas ao Conselho de Ética. “Temos o vício insanável da amizade”, justificou. A explicação singela, que à época o levou à renúncia ao cargo, ecoa desde então, agora amplificada em muitos decibéis pela decisão do órgão sobre o uso irregular que ele fez da verba indenizatória. É o feitiço a favor do feiticeiro.

Favorável à cassação do mandato, o relatório de Nazareno Fonteles (PT-PI) está sepultado. Na quarta-feira será votado outro parecer contra o deputado mineiro, desta vez de Hugo Leal (PSC-RJ), favorável à aplicação de pena alternativa. A aposta, contudo, é de que também esse seja derrubado e prevaleça a absolvição total, um final inteiramente feliz para o conto de fadas do dono do castelo, conforme script acertado nos bastidores. Resta a esperança de que os eleitores impeçam a reedição eterna dessa história, escalando atores mais bem qualificados para a próxima temporada.

Liberado o edital para concurso de auditor fiscal

Remuneração de R$14,7 mil

A realização de concurso público para auditor fiscal da Fazenda foi autorizada ontem pelo governador em exercício, Paulo Octávio. A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal paga salário inicial de R$ 14.729,69. Também foi assinado um decreto que reajusta o salário da categoria em 5%, incluindo os fiscais tributários. O aumento foi aprovado pela Câmara Legislativa na quarta-feira. O secretário-adjunto de Fazenda, André Clemente, avalia que as provas serão realizadas ainda este ano.

(Da Redação do Correio Braziliense)

O biscoito do Mabel

Do Correio Braziliense

Por Luiz Carlos Azedo - Com Guilherme Queiroz

A festa de Mabel
O relator da MP 462/09 — matéria que voltou do Senado para a Câmara —, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez a festa. Graças a uma interpretação de que o caráter monotemático das medidas provisórias, conforme decisão da Mesa, só começará a valer a partir da MP 463/09, embarcou um pacote de emendas polêmicas no seu relatório. As mudanças vão da ocupação das margens e execução de obras nas estradas federais sem licença ambiental à venda de armas para a América Latina com isenção fiscal, propostas já vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
***
O pior é que o governo não tem muita moral para evitar o “trem da alegria” porque também incluiu seus contrabandos na MP 462/09, que trata do ressarcimento das perdas das prefeituras com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Exemplos: destinação de R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia para Construção Naval; novas normas de empréstimo em dólares, redescontos e garantias de empréstimo do Banco do Brasil; e novos critérios de descentralização do Bolsa Família.

Muamba
Mabel incluiu na MP 462/09 o parcelamento das dívidas com a Receita Federal pela média aritmética da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Taxa Selic; a transferência de capital entre grupos de empresa e mudanças de razão social de empresas; e ocupação de áreas da União em regime de cessão de uso, entre outras.

Meus dois amores

Foto: Val-André Mutran
















Sou um homem realizado e muito, muito feliz.

Só alegria

Foto: Lúcia Helena Carvalho Pinheiro
















Fui receber com flôres minha filha no Aeroporto JK.
Ela passa as férias aqui, esfria a cabeça para a última etapa do início de sua carreira como médica.
Sou só felicidades.

Esquecimento

Gostaria muito de conhecer pessoas que são portadoras da Síndrome do Esquecimento.

A Síndrome do Esquecimento acomete gente cara de pau.

Ela, a sídrome, tem alta magnificência em políticos.

Políticos safados são portadores dessa e outras síndromes.

Nascer e morrer para ver a Síndrome do Esquecimento ou " O Mal de Sarney", vingar neste país, como nunca dantes em sua história.

-- Te liga Lula.

Em crise, Senado se vinga do Ministério Público

Congresso em Foco

Rejeição de dois nomes indicados para CNMP foi uma resposta dos parlamentares às investigações dos procuradores contra políticos. Um dos preteridos é irmão de adversário de José Sarney no Maranhão

Mário Coelho

A rejeição pelo Senado de dois nomes indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve influência da política do Maranhão e um forte sabor de vingança dos parlamentares. O procurador Nicolau Dino, um dos candidatos, é irmão do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), adversário no estado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Os nomes de Nicolau Dino e do promotor Diaulas Costa Ribeiro foram rejeitados anteontem pelo plenário (leia mais). De nada adiantaram os protestos do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Da briga maranhense, as decisões tiveram o objetivo de dar uma resposta ao Ministério Público pela série de investigações contra os políticos. Em particular, contra os senadores, como mostra reportagem de hoje do jornal O Estado de S. Paulo (leia mais). O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), trabalhou pela rejeição.

As decisões do Senado vão atrasar ainda mais os trabalhos do órgão de fiscalização externa do Ministério Público. O CNMP foi instalado em 2005 como resultado da reforma do Judiciário. O órgão tem como sua principal atribuição exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e também do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Cabe a ele, por exemplo, receber reclamações contra promotores e procuradores.

Parado desde 12 de junho, quando acabou o mandato dos membros do CNMP, o conselho pode demorar pelo menos dois meses para voltar à ativa. Isso porque, com a rejeição do procurador da República Nicolao Dino e do promotor Diaulas Costa Ribeiro, o processo tem que ser reiniciado.

Novo procurador

Para indicar os dois membros do CNMP vindos do Ministério Público, o procurador-geral da República deve abrir o processo para inscrição de novas candidaturas. Mas o novo procurador, Roberto Gurgel, escolhido pelo presidente Lula, também ainda depende de aprovação do Senado para ser confirmado no cargo.

Após o procurador-geral reabrir o processo, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontarem seus novos candidatos. Os candidatos que não desistirem, depois, entram em ritmo de campanha e a lista tríplice é formada. Somente aí os nomes são enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável pela sabatina dos indicados. 

Somado ao recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, esse processo tem todos os ingredientes para paralisar ainda mais o CNMP.  Com a crise no Senado, o momento era inadequado para a apreciação dos nomes, mas os mandatos se encerraram há 20 dias e o presidente da CCJ, Demóstenes Torres, não tinha escolha.  

O primeiro nome rejeitado na sessão de anteontem foi o de Nicolao Dino, que presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e buscava a recondução ao posto. Recebeu 22 votos a favor e 31 votos contra a indicação para o CNMP. Para ser ratificada a aprovação da CCJ, eram necessários pelo menos 41 "sim". Apesar dos problemas políticos, a rejeição pegou muitos senadores de surpresa, pois Nicolau Dino desfruta de boa reputação.

O líder do PT, Aloízo Mercadante (SP), apresentou um requerimento para que a votação de Dino fosse repetida. O documento precisava da assinatura de todos os líderes partidários. Como demorou para conseguir, o clima esquentou mais ainda e a sessão foi encerrada antes de o requerimento ser apreciado.

Logo depois de rejeitar Dino, foi a vez de o promotor do MPDFT Diaulas Ribeiro não ser reconduzido pelos senadores. Faltaram apenas três votos para a aprovação. O presidente da sessão, Marconi Perillo (PSDB-GO), nem chegou a anunciar o resultado que estava no painel. Demóstenes Torres exigiu que o plenário suspendesse as votações, com o argumento de que os senadores estavam "maculando o nome de juristas respeitados" em seu protesto contra o Ministério Público. A votação foi feita mais uma vez e Diaulas novamente foi rejeitado.

“Você não está punindo o Ministério Público, está prejudicando a sociedade. Afinal de contas, o CNMP é o órgão de fiscalização externa do MP”, opinou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo. “Neste momento, a única coisa a fazer é lamentar esse resultado”, completou.

Para o presidente da Conamp, existe um outro problema com esse tipo de votação no Senado: o voto secreto. “Os senadores têm legitimidade para analisar e dar o voto que entenderem. Sem o voto secreto seria mais fácil saber quem votou e por que, seria menos traumático”, afirmou Consenzo. 

O promotor Diaulas, em entrevista ao Congresso em Foco, disse que “não tem ideia” do que aconteceu para seu nome não ser referendado pelo Plenário. Ele reclamou que não foi ouvido pelos senadores sobre sua candidatura. Diaulas lembra que, durante a sabatina na CCJ, somente três senadores estavam presentes. “Não entendo como fizeram isso comigo, nem ouviram minha defesa. Sinto-me como um réu sem crime”, afirmou. O site tentou ouvir Nicolao Dino, mas ele preferiu não se manifestar no momento.

“O que há contra o senhor Diaulas? O que há contra o senhor Nicolao Dino? O Ministério Público vai pagar o pato pela crise do Senado?”, reagiu Demóstenes. Para ele, o Senado fez um protesto contra a atuação do Ministério Público “mais desregrado”. “Mas escolheram o procurador errado”, protestou. “Desde a sabatina dele na CCJ tento dizer que esta não é a melhor forma de protestar. Hoje sabemos que é um protesto, mas daqui a dez, 20 ou 30 anos isso vai estar marcado na biografia do procurador”, completou.

Composição do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 integrantes. É presidido pelo procurador-geral da República, tem quatro membros do Ministério Público da União, três do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara e outro pelo Senado.

O esquecidinho José Sarney

O presidente do Senado Federal e ex-Presidente da República, senador imortal José Sarney (PMDB-AP) está “por um fio”. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desmascara o probo político que escondeu uma mansão avaliada em R$ 4 milhões. A omissão pode sustar-lhe o cargo, visto que o imóvel foi sonegado de sua declaração de renda e da justiça eleitoral.

Resumo da ópera: quebra de decoro parlamentar.

Agora, nem Lula nem ninguém segura este cidadão no cargo e, se esse país quer passar a limpo suas mazelas, o imortal sairá da política pela porta dos fundos.  

Sarney corrige justificativa e diz que mansão foi 'esquecida'

Sarney mudou a justificativa sobre uma mansão não declarada em Brasília

Direto de Brasília

Por meio de uma segunda nota divulgada nesta sexta-feira para tentar explicar o fato de não ter declarado à Justiça Eleitoral uma mansão avaliada em R$ 4 milhões, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou que a declaração de bens do senador feita em 1998 não foi a mesma efetuada em 2006. Na mais recente, a mansão foi "esquecida", segundo o senador.

Na primeira nota, a justificativa dada foi que "por equívoco do contador, em 2006, foi apresentada à Justiça Eleitoral a mesma lista de bens de 1998". Porém, na segunda nota, afirma-se que: "o erro cometido na declaração de bens do senador José Sarney à Justiça Eleitoral em 2006 não foi, como afirmado, a repetição da lista de bens de 1998, mas a omissão da casa, por esquecimento, depois de feita a atualização patrimonial".

Ou seja, segundo a nota, o erro do contador foi se esquecer de declarar a casa, e não de repetir em 2006 a mesma lista declarada em 1998.

As explicações divulgadas na primeira nota entravam em contradição com dados entregues à Justiça Eleitoral em 1998 e 2006, pois boa parte dos imóveis e bens listados no primeiro ano não fazia parte da relação do segundo. O patrimônio total declarado por ele em 1998 foi de R$ 2,2 milhões, enquanto em 2006, chegou a R$ 4,6 milhões.

Sarney sofre pressões de senadores para se afastar da presidência do Senado desde o surgimento de novos escândalos da Casa. A crise se agravou depois da divulgação da existência de atos secretos, decisões não publicadas nos boletins administrativos do Senado.

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'Boi do desmatamento': impasse

Comissão é criada para analisar embargo ao gado no Pará
BELÉM. A audiência pública em Belém para buscar outra solução que não o embargo ao chamado "boi do desmatamento", definido assim pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, não chegou a consenso. A chamada "recomendação", enviada até agora a 69 empresas paraenses determinando que estas não comprem o gado listado como "fora de norma" pelo MPF, continuará sendo executada. "Não se pode deixar de cumprir a lei", disse o procurador-chefe do MPF no Pará, José Augusto Potiguar.

A única decisão prática foi a criação de uma comissão, formada por representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa do Pará, Governo do Pará, pecuaristas e donos de frigoríficos, que irá discutir os tópicos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A iniciativa seria a condição exigida para que donos de frigoríficos e pecuaristas voltassem a comercializar gado no estado. O primeiro encontro do grupo foi proposto para a manhã de hoje, no Palácio dos Despachos (sede do governo paraense), em Belém.

O clima esteve tenso. O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, chamou o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) de "transloucado, frouxo, covarde, mentiroso". A assessoria de Carlos Minc disse que o ministro encontra-se em viagem ao exterior e, por isso, não teria como fazer qualquer referência os ataques verbais proferidas pelo deputado paraense.