Arruda ameaçado de expulsão e impeachment

A Executiva Nacional do DEM reúne-se para analisar a possibilidade de expulsão de sua fileiras. A cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal decidiu abrir processo de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), acusado de participar de esquema de pagamento de propina a parlamentares da Câmara Legislativa local. O pedido de impeachment ainda precisa ser votado pelo conselho pleno da OAB antes de ser encaminhado para análise da Câmara Legislativa, mas a entidade vê indícios de que Arruda cometeu irregularidades e que por isso deve ser afastado do cargo.

Ouça a reportagem

III Flanar Encontro

Tudo pronto.

Neste sábado, dia 28, no Terra do Meio, vamos ao III Flanar Encontro. O segundo só neste ano. Além do poster, estão confirmadas as presenças de Val-André Mutran, Yúdice de Andrade e Franssinete Florenzano.

Para maiores informações, clique aqui.

Lireranças contestam governadora sobre emancipação do Carajás

Site do Estado do Carajás

Numa iniciativa inédita no país, um dirigente público convida para um café da manhã os editores de blog's. Trata-se de iniciativa executada pela governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT) muito elogiada pela comunidade virtual, mas, como nem tudo é perfeito, ácidamente achincalhada pela oposição raivosa ao seu governo.

Carepa discorreu sobre vários assuntos questionados pelos blogueiros, contornando alguns casos que arranham a imagem de seu governo, mas, encarando de frente a questão da divisão territorial do Estado.

Segundo a jornalista Franssinete Florenzano em seu concorrido blog, a governadora disse que:

"Fui eleita por 143 municípios do Pará e deixarei o governo com 144 (Mojuí dos Campos deverá ser instalado em 2010). Sou contra a divisão - que não é apanágio para todos os males -. Querem que o governo federal banque grande parte da conta. E esse tema tem sido recorrentemente utilizado de forma politiqueira". (Reagindo a questionamento sobre a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás).

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Reunidos semana passada em Brasília, lideranças políticas do Carajás (Sul/Sudeste do Pará) conseguiram as assinaturas dos líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para colocar em votação no Plenários os dois projetos de decreto legislativo que autorizam a realização do plebiscito que consultará a população paraense se ele quer ou não a criação do novo Estado.

As razões "românticas" (como a governadora preferiu desconsidierar um mocimento que acontece abaixo de seu nariz) são essas que você pode conferir abaixo.

Porque criar o Estado

Uma economia dinâmica e forte. Um povo cheio de esperanças. Uma região que quer construir o seu próprio futuro. São um milhão e trezentos mil brasileiros que sofrem com deficiências nas áreas de educação, saúde, segurança pública, saneamento, transportes e energia elétrica. A criação do Estado do Carajás é um projeto que une 39 municípios em busca de desenvolvimento social. Historicamente, a região Sul do Pará é abandonada há mais de um século, esquecida pela capital, distante 500 km em média. Uma distância que nunca permitiu a presença eficaz do poder público. A população quer avanços em termos de qualidade de vida. Quer poder contar com um ensino superior, com um bom emprego, com estradas dignas, com espaços para cultura e lazer. Quer viver dignamente. O sul do Pará quer ser uma nova estrela na bandeira do Brasil. Mas não é só isso, nossa gente quer também acreditar na palavra de ordem estampada no nosso símbolo: progresso! E há bons exemplos para acreditar nesse progresso. Afinal, as últimas regiões a se emanciparem, como Tocantins e Mato Grosso do Sul, são as mais progressistas do ponto de vista sócio-econômico. Novos estados passam a cuidar melhor das escolas, rede de saúde, infra-estrutura para atuação das empresas, serviços públicos para a população. Sem contar nas novas oportunidades de emprego, que irão ampliar as capacidades sociais e de condições de vida. E por querer mudar de rumo e conquistar políticas públicas decentes, e resgatar a dignidade humana, há muito perdida, e o resultado disso tudo é que a população do sul e sudeste do Pará deseja, acima de tudo, criar o Estado do Carajás. Para que a comunidade possa ter uma nova vida, recuperando sua identidade e principalmente a sua auto-estima. Para que a comunidade possa ter uma nova vida, criando sua própria, recuperando sua identidade e principalmente a sua auto-estima. Mais informações sobre o assunto aqui. Acho prudente a governadora preparar-se não para uma e sim para duas eleições.

Hangar

Minha visão do monumental Hangar

Edifíciio Manoel Pinto da Silva

Minha visão do meu apt.o no Hilton.

Padilha é elogiado por prefeitos da Amazônia

O prefeito de Ananindeua e presidente da Federação dos Municípios do Pará (FAMEP), disse há pouco que Alexandre Padilha "é o ministro mais municipalista da história do Brasil". Padilha comanda a Secretaria de Relações Institucionais da Presidêndcia da República.

Basa apresenta linhas de créditos disponíveis para a Amazônia

Representante do Banco do Amazônia apresenta neste momento as linhas de crédito disponíveis para aplicação em investimentos e projetos de desenvolvimento na Amazônia.

Congresso das Cidades Amazônicas: críticas à baixa representatividade

Fotos: Val-André Mutran

























































Deputadas federal Bel Mesquita e Elcione Barbalho (PMDB-PA) criticam a pequena representativa política no Congresso Nacional.

"A bancada paulista tem praticamente o mesmo tamanho de toda a bancada da Amazônia. Nossos carências são atendidas a conta gotas pelo governo federal", criticou Mesquita.

"A Polícia Federal utiliza rigor excessivo nas operações contra o desmatamento. O comando e controle do Ministério do Meio coloca no mesmo balaio trabalhadores rurais, pequenos produtores e marginais, gerando preconceito à inocentes", critica Barbalho.

Imagens do Congresso das Cidades Amazônicas

PF cumpre mandatos de busca e apreensão na Câmara Distrital do DF

Agentes da Polícia Federal (PF) de Brasília cumprem na manhã de hoje mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com a corporação, os processos correm em segredo de Justiça e não há informações do total de mandados nem o motivo da operação. Não há mandados de prisão, informou a PF.

Leia mais em: PF realiza buscas na Câmara Legislativa do DF

MEC divulga resultados do censo sobre ensino superior

Cai pela primeira vez as inscrições para o ingresso ao ensino superior nas universidades federais.

Aumento expressivo de ingresso no ensino à distância aponta censo.

Presidente da FAMEP quer que sociedade discuta a criação de novos municípios

Foto: Val-André























O Prefeito de Ananindeua e presidente da FAMEP, Helder Barbalho quer que a sociedade participe do debate sobre a criação de novos municípios.

Coordenador do I ° Congresso de Cidades da Amazônia, Barbalho acredita que falta vontade política por parte de alguns prefeitos para que as práticas produtivas na Amazônia se adequem à nova realidade: responsabilidade social e ambiental.

"O exemplo tem que partir de nós que estamos na Amazônia", explicou.

Amazônia: Aqüicultura e Pesca

"O potencial pesqueiro de Amazônia será estimulado e o mercado receberá incentivos", Altemir Gregolim, ministro da Pesca e Aqüicultura, agora a pouco no congresso.

Diálogo para entender ocupação da Amazônia

Fotos: Val-André Mutran
















Maria Teresa Saenz Jucá Secretária Nacional de Programas Urbanos acaba de discorrer sobre o esforço do governo federal na gigantesca tarefa de promover a regularização fundiária da Amazônia, um dos principais entraves para que se possa garantir a efetiva aplicação de política públicas, notadamente quandio se quer proporcionar a inclusão plena de cidadãos ao mercado e às cidades.

Com a presença de ministros começa o I° Congresso de Cidades da Amazônia

Com a presença de quatro ministros (Cidades, Saúde, Integração Nacional e Relações Institucionais), foi aberto oficialmente nesta manhã o I° Congresso de Cidades da Amazônia — CONCIDA, no Hangar, em Belém do Pará, coordenado pela Federação dos Municípios do Pará.

É aguardada hoje a presença do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que farão uma explanação sobre as diretrizes do governo federal para fortalecer as cidades da Amazônia, ressaltando a importância do planejamento e execução de práticas ambientalmente sustentáveis.

O governo federal aproveita a grande vitrine composta por governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e secretários de estaduais e municipais, além de empresários, ong’s e associações, para prestar contas do que já foi realizado e o que está em execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na região que abrange a Amazônia Legal. O plano reúne as ações federais prioritárias do governo federal e seus parceiros.

O blogger está em Belém para cobrir o evento e fará postagens em tempo real sobre o evento, já considerado um marco para o desenvolvimento do Norte do Brasil.

O site oficial do evento você pode acessar aqui.

Paulinho da “Força Sindical” explica negociações com aposentados

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, deixa a reunião que teve com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e da Previdência Social, José Pimentel, reúnem-se com representantes dos aposentados e das seis centrais sindicais Foto: Antonio Cruz/ABr

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, revelou que ontem as centrais sindicais reuniram-se com a COBAP e demais organizações de aposentados.

Segundo o parlamentar foi apresentada nova contraproposta ao Governo sobre a questão do aumento dos proventos dos aposentados. “Em primeiro lugar, entendemos que é preciso votar a política do salário-mínimo, com reajustes, até 2023, pela inflação mais o PIB dos 2 anos anteriores”, explicou.

Além disso, foi feito um acordo para que o reajuste dos proventos de aposentados que ganham mais do que o salário-mínimo seja pelo índice da inflação mais 80% do PIB, ou seja, um aumento em torno de 8% para 2010 e 2011.

De acordo com o deputado, depois haverá uma mesa de negociação entre aposentados, centrais sindicais e Governo para discutir como será apartir de 2012. Quanto ao fator previdenciário, as centrais sindicais fecharam questão pelo fim do mecanismo de cálculo que está arruinando o poder de compra das aposentadorias.

Paulinho revelou que a proposta será levada ao Presidente Lula nesta ou na próxima semana. “Esperamos que haja acordo definitivo entre S.Exa, as centrais sindicais e os aposentados, para que esta Casa vote com tranquilidade”, prevê.

Invitation I° Congresso de Cidades da Amazônia

Looking for sustainability more then this.

Preferido de Lula, José Eduardo Dutra presidirá o PT

Ao assumir o Diretório Nacional do PT após o escândalo do mensalão que forçou a renúncia do deputado federal José Genoíno (SP), o cumpanheiro deputado e ex-ministro da Previsência Social Ricardo Berzoini – aquele mesmo que exigiu o recadastramento dos velinhos doentes sob pena de suspensão dos benefícios –, entrega ao sucessor um partido com dívidas, ações judiciais e ameaça de suspensão de repasse da verba partidária caso condenado.

Veja porquê Lula escolheu José Eduardo Dutra para a missão de colocar o partido do governo de volta aos trilhos.

O enviado de Lula

Claudio Dantas Sequeira

Em eleições de cartas marcadas, José Eduardo Dutra será eleito o novo presidente nacional do PT

O PT deve encerrar de vez a tradição de ser um partido democrata, aberto ao diálogo das inúmeras tendências e grupos ideológicos que o compõem, no domingo 22, quando ocorrem as eleições internas da legenda. Ao contrário de anos anteriores, antes mesmo de os votos chegarem às urnas o resultado das eleições não é segredo para ninguém.

O ex-senador José Eduardo Dutra, da corrente "Construindo um Novo Brasil" (CNB), será o novo presidente do partido, de acordo com a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Estados onde a aliança com o PMDB está mais ameaçada, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, Lula também indicará quem serão os presidentes regionais. O fim da democracia petista tem um só objetivo: azeitar a máquina partidária com vistas a fortalecer a estratégia de tornar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a sucessora de Lula.

"Uma vitória de candidatos que defendem a tese da aliança com o PMDB em vários Estados é uma sinalização fundamental para 2010", afirma o coordenador nacional das eleições da CNB, Francisco Rocha. Segundo ele, a conquista da maioria dos diretórios por parte da CNB daria ainda mais força para Lula moldar os palanques regionais. A tese foi repetida por Dutra durante a campanha. "A continuidade do nosso projeto político em 2010 dependerá da capacidade de agregar forças de centro, principalmente o PMDB", disse. No Rio de Janeiro, por exemplo, Lula apoia a chapa do deputado federal Luiz Sérgio, que é a favor da reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), contra a candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT-RJ).

A estratégia de campanha dos adversários de Dutra é mostrar que uma vitória da CNB é um risco à imagem do partido, ao reabilitar antigos dirigentes que estiveram envolvidos direta ou indiretamente com o mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, os deputados José Genoino, José Mentor e João Paulo Cunha. Caso Dutra obtenha 60% dos votos, terá o direito de indicar a mesma proporção de dirigentes nacionais. "O que está em jogo agora é o controle do partido nas eleições de 2010 e se o PT se inclinará a favor de uma aliança estratégica com o PMDB", alerta o secretário de relações internacionais, Valter Pomar, da corrente "Esquerda Socialista", cuja candidata é a deputada estadual Iriny Lopes (ES).

Câmara dos Deputados lança novo site amanhã

O Portal da Câmara dos Deputados lança amanhã a reformulação do site da Agência Câmara.

O comunicado justifica a falta de atualização do veículo desde a última sexta-feira, 20.

De acordo com o Comitê Gestor do Portal, o novo site estará totalmente reformulado e apresentará novas facilidades ao internauta.

Será mais fácil encontrar as reuniões, votações e audiências públicas que acontecem nas comissões permanentes, especiais e no Plenário. Agora, além da pesquisa por palavra-chave, você vai localizar as notícias que procura por meio do menu temático e da nuvem de assuntos mais lidos. As notícias mais lidas também terão destaque fixo.

O novo site também apresentará mais notícias em destaque, além de mostrar ao vivo a votação ou audiência mais importante do dia, mesmo que esteja acontecendo em uma comissão ou CPI. Tudo isso sem perder o dinamismo das coberturas em tempo real.

O Portal na Internet da Câmara dos Deputados do Brasil é o mais premiado veículo legislativo-institucional on line do mundo.

Plebiscito que autoriza a criação do Estado do Carajás pode entrar na pauta do Plenário do Congresso

Na audiência com lideranças do Carajás, Temer aguarda apenas a decisão dos líderes partidários para incluir a matéria na pauta do Plenário

Dois flancos de trabalho, um objetivo: a aprovação dos projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de plebiscito que autoriza a criação do mais novo Estado do Brasil

Audiências com os presidentes da Câmara e do Senado, ajustam a inclusão na pauta da matéria

O Brasil pode ganhar mais um Estado ainda em 2010. A 27º unidade da Federação nasceria de um desmembramento da região do Carajás, no Pará. Na manhã desta quarta-feira (18), o líder do PDT na Câmara, deputado Dagoberto (MS), solicitou ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que incluísse na pauta ainda deste ano projeto que convoca plebiscito no Pará para decidir sobre a criação do Estado de Carajás.

Antes de formalizar o pedido, Temer recebeu uma comitiva de lideranças políticas e empresariais em audiência no gabinete da presidência e disse que "de minha parte não há qualquer obstáculo para a cotação da matéria".

O projeto, de autoria do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), já foi aprovado por todas as comissões e está pronto para ser votado. De acordo com Dagoberto, Temer concordou com a votação do projeto que criaria mais um Estado brasileiro ainda este ano.

- Não teria problema votar ainda este ano. O presidente pediu para mobilizar os líderes.

Parlamentares da região Norte reclamam que Carajás, famosa por abrigar o maior garimpo a céu aberto do mundo, sofre com a ausência do poder público e o desmembramento poderia melhorar a qualidade de vida da população local, como aconteceu com o Tocantins e o Mato Grosso do Sul quando foram separados de Goiás e Mato Grosso e montaram estrutura própria de governo.

Queiroz explica que se o projeto for aprovado em dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem até junho para realizar o plebiscito. Aprovado pela população paraense, o governo encaminharia uma lei complementar federal criando o novo Estado e apontando uma das 38 cidades que já existem na região do Carajás como “capital provisória”. A definição da capital caberia, portanto, ao novo governador eleito. A partir da aprovação em plenário, até o fim de 2010 o Brasil poderá ter 27 Estados mais o Distrito Federal.

Estancando a sangria

Vejam como são as coisas.

Segundo notícia publicada no Correio Braziliense, há um eminente perigo de utilização de recursos públicos para essa vergonha de Refoma Agrária praticada pelo atual governo.

Segundo o jornal, depois de sete anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário conseguiu no Senado a aprovação do Projeto de Lei Complementar que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Nasce com R$ 500 milhões em caixa. Pelo projeto, fica dispensada de licitação a contratação de empresas para prestarem consultoria a pequenos agricultores.

A oposição viu coelho nesse mato: a suspeita de o governo dar dinheiro aos movimentos sociais rurais justo em 2010. Fez objeções, e a base aceitou.

Com o aval do líder do governo, Romero Jucá, a CNA conseguiu emplacar a obrigação do governo de repassar a verba para empresas com devida e notória estrutura e capacidade de conhecimentos científico e tecnológico. Ou seja, dinheiro para o MST, nem pensar “O ministro é o homem do Orçamento, ele deve entender bem disso Sérgio Guerra, presidente do PSDB, ao responder à provocação de Paulo Bernardo (Planejamento), de que a oposição também teria de fazer um filme, depois do lançamento de ‘Lula, filho do Brasil’

Presidente do PDT em Santarém sofre intimidação de federais

Preventivamente, o advogado e presidente do Diretório Municipal do PDT de Santarém, Oeste do Pará, José Osmando Figueiredo, protocolou na Seccional da OAB daquele município, assim como, na Coordenadoria da Regional Santarém da Polícia Federal, reclamação sobre estranhos fatos ocorridos hoje.

De acordo com Figueiredo, por volta das 11hoo desta manhã, dois carros ― um deles caracterizado com o brasão do órgão policial ― pararam em frente à sua concorrida Banca Advocatícia, que no momento estava atendendo dez clientes, com sirenes ligadas, simulando uma batida policial.

Concomitantemente, um elemento identificado como Hiroyto Tabajara, tirava várias fotos de dentro de um supermercado localizado em frente ao escritório, seguindo posteriormente para a sede da PF.

O líder pedetista acredita que trata-se de uma "armação" no intuito de intimidá-lo em razão das graves denúncias formuladas pelo partido, de fatos lamentáveis que sucederam no decorrer da última campanha eleitoral (2008).

Membros da corporação foram denunciados por Osmando por abusos diversos e agora estaria recebendo o "troco".

A direção do partido está atenta aos fatos e vai exigir explicações da direção da Polícia Federal.

Oposição nos Pampas

No Rio Grande do Sul, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) fechou o apoio à candidatura do deputado Vieira da Cunha (PDT) ao governo gaúcho contra a governadora Yeda Crusius (PSDB), que pretende mesmo concorrer à reeleição. Ontem, em almoço com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, em Brasília, bateu o martelo na aliança com o PDT, que deve incorporar também o PTB do senador Sérgio Zambiasi.

Vigília dos aposentados

Um grupo de 50 aposentados e pensionistas passou a noite de ontem no corredor de acesso ao plenário da Câmara. O protesto tinha a intenção de pressionar os deputados para que a votação do projeto de lei que estende às aposentadorias e pensões o mesmo reajuste do salário mínimo seja realizada antes dos projetos do pré-sal. Segundo os aposentados, houve seresta durante a noite, carteado e até lanche distribuído pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. O projeto é do senador Paulo Paim, que participa da movimentação. “Aposentado é mais importante que o pré-sal. Ano que vem, é ano de eleição. Cada um de nós tem o poder de falar com nossos familiares e derrubar muita gente aqui. Eles sabem disso”, afirmou Raimundo Carolo Filho, que integra a associação dos aposentados de Timóteo (MG). Aos 62 anos, ele aposentou-se há 17 anos ganhando 9,3 salários mínimos e hoje diz que recebe o equivalente a 2 salários mínimos.

Somos cidadãos de 3.ª classe

É inadmissível que os senhores parlamentares continuem achando que a sociedade e o cidadão comum, em particular, vão aceitar facilmente que a Câmara dos Deputados ao rejeitar na noite de ontem proposta que previa o fim do foro privilegiado para autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo, não fique passível de rejeição nas urnas, em 2010.

O deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP) apresentou substitutivo que determinava que pedidos de quebra de sigilo ou prisão preventiva deveriam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de estabelecer a criação de vara específica para julgamento de processos penais contra essas autoridades. O polêmico projeto acabou retirado da pauta, juntamente com o original.

Por essas e outras os níveis de apeovação popular do Congresso Nacional são os piores da história republicana.

Wagner Moura será o protagonista do novo filme sobre Serra Pelada

O ator Wagner Moura será o protagonista do novo filme de Heitor Dhalia, Serra Pelada, que começará a ser rodado em 2011. O filme tem orçamento de R$ 12 milhões. O longa contará o drama de dois personagens no garimpo da Serra dos Carajás, nome original da região, no estado do Pará, que se tornou conhecida em todo o Brasil durante a década de 1980, por conta de uma moderna corrida do ouro. Lá se desenvolveu o maior garimpo a céu aberto do mundo.

Denúncia escandalosa

Segundo o jornal O Liberal o Pará "fabrica" índios para ter reservas.

Fica-se a imaginar o que mais essa gente pode aprontar?

O pesquisador ambiental Inácio Régis, pós-graduando em Mudanças Climáticas pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, afirma: o Pará é detentor de uma população indígena falsa, estimada em mil pessoas, que vivem no alto rio Arapiuns, em Santarém, mais precisamente na Gleba Nova Olinda, hoje conhecida área de conflito agrário.

Esses índios fabricados, segundo ele com o objetivo de apropriação de imensas áreas na região do Baixo-Amazonas, não têm nada no DNA que confirme qualquer parentesco com as etnias a que dizem pertencer, notadamente a da tribo Borari.

Em várias viagens que fez à região, para fins de pesquisa sobre a questão indígena, ele chegou à conclusão de que o que existe mesmo no local é uma grande farsa, que deve ser ratificada a qualquer momento pela própria Fundação Nacional do Índio (Funai).

É que os ditos índios aguardam desde o início do ano o veredicto que deve confirmar se a Gleba Nova Olinda será ou não terra indígena.  O administrador regional do órgão em Itaituba, Jaime Santos, disse que a Funai fez um estudo na região e está considerando os indígenas de Santarém como 'povos ressurgidos'.

Sem saber explicar o que a expressão 'povos ressurgidos' significa, Jaime Santos admitiu que a gleba, atualmente, é o maior problema administrado pelo órgão.  Há uma semana, os moradores da área bloquearam a passagem de três balsas no rio e não aceitaram negociar com representantes do governo do Estado.  'Eles não liberaram as balsas porque alegam que se trata de terra indígena e só quem pode negociar em terra indígena é o Governo Federal', disse.

Mesmo retendo a navegação de três balsas, Jaime diz que o movimento é pacífico.  'Isso envolve vários interesses.  Não conheço a origem do movimento.  O que posso dizer é que essas terras passaram por um estudo da Funai, mas ainda falta a decisão final, que deveria ter saído no início do ano', reforçou.

Segundo o administrador da Funai na região do Baixo-Amazonas, existem no Alto Arapiuns mais de mil índios da tribo Borari.  No município de Santarém inteiro são 39 aldeias indígenas de 10 etnias, totalizando 10 mil pessoas.  O pesquisador ataca.  Para ele, movimentos sociais e o Greenpeace são responsáveis pela criação dos 'novos' índios.  O administrador da Funai concorda com a atuação da ONG.  'O índio, em si, se a gente olha pela característica, já é um fator de preservação ambiental', justificou.

Genealogia
As comunidades de Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III, formada por ribeirinhos da região do rio Arapiuns afirmam que são descendentes dos índios Borari.  A descoberta da genealogia aconteceu há menos de cinco anos.

Essas três comunidades são lideradas por Odair José Sousa Alves, mais conhecido como cacique Odair Borari.  Ele assumiu a nova identidade depois que antropólogos da Funai, o frei Florêncio Vaz, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém (STTR) e integrantes do Greenpeace apareceram na região.

A bandeira dessas comunidades é regularizar a Gleba Nova Olinda como terra indígena.  Para o pesquisador Inácio Régis, o grupo vai, na verdade, abocanhar uma área de terra maior do que muitos municípios brasileiros, e que pertence ao governo do Estado.  Há uma ordem expressa para não se tocar nas terras até que sejam demarcadas pela Funai.

No trabalho de pesquisa de Inácio Régis, o relato de antigos moradores da região, como os irmãos Saturnina e Graciano Martinho, bisnetos dos primeiros habitantes da Gleba Nova Olinda, dizem que a colonização no local ocorreu através de pessoas de origens diversas.  Ajudaram a constituir a área paraenses, cearenses, maranhenses, rio-grandenses e até paraguaios e colombianos.

Inácio atesta que Odair Borari não é, nunca foi e nem tem chances ainda que remotas de se tornar índio.  'A não ser por um processo de mutação genética induzida', ironiza.

Líder convence branco a ser declarar índio
Basílio Matos dos Santos, tio que desempenhou a função de pai de Odair Borari, diz que o 'cacique' não passa de um farsante.  'Eu sou tio do Odair, eu ajudei a criar esse menino desde que o pai dele morreu.  O bisavô dele era rio-grandense, meu pai, avô de Odair, morava em Belém, nós nunca tivemos índio na família.  Aqui no Maró, a gente se conhece uns aos outros e nunca teve índio nessa gleba, como concordar com uma mentira dessas?', afirmou ele, no trabalho do pesquisador.

Odair, na verdade, é filho de Albino e dona Edite, moradores da comunidade Novo Lugar.  Ele passou a realizar reuniões nas comunidades da 'Nova Olinda' para tentar convencer os moradores a se declararem índios e requererem toda área como terra indígena.  Das 14 comunidades que habitam a gleba, apenas três se declararam indígenas, perfazendo 46 famílias.

Seu Basílico reclama que os ditos índios estão impedindo o que o desenvolvimento chegue às outras comunidades.  'Por onde vamos tirar nossa produção se no verão tem uma cachoeira que não passa barco?  Por onde vai chegar a energia Luz Para Todos?  Pelo ar?  O Odair eu ajudei a criar e, agora, esse moleque vem dizer que é cacique de índios que nunca existiu em nossa região e, muito menos em nossa família', reclamou.

Basílio faz ainda outra revelação surpreendente.  As ONGs é que ensinaram os ribeirinhos a se passarem por índios, com aprendizado completo sobre cultura indígena.  'Eles só se vestem e se pintam como índio quando vão falar com pessoas do governo, pra poder enganar', afirmou.

Jaime Santos, da Funai de Itaituba, declarou que já levou o caso ao conhecimento da Procuradoria Federal em Santarém.  Segundo ele, 'o povo que está acampado na gleba Nova Olinda não é formado só por índio'.  'Tem representação do Sindicato Rural de Santarém.  Eu pedi para os caciques envolvidos mandarem documento, o tempo que estão lá, a quantidade de pessoas, se são lideranças indígenas.  Vou mandar isso para Brasília orientar', relatou.  O coordenador regional da Funai afirma que esses povos são 'constantemente ameaçados', mas não revelou por quem.

O pesquisador montou a árvore genealógica de Odair Borari e descobriu que ele não tem nenhum parente ndígena em seu passado.  'Conforme fartos relatos de antigos habitantes da Gleba, concedidos por escrito a mim, nem Odair, nem os membros que compõe as comunidades que, por indução, se autodeclararam índios, detém descendência étnica dos primitivos habitantes que habitaram a região', ressaltou.  Na análise do pesquisador, quem está por trás da farsa é o Greenpeace, com o objetivo de engessar a área do entorno da BR-163.

Apesar do massacre nós ainda temos dignidade

Deu no Noblat

Por isso ainda me orgulho de ser brasileiro ao ver os meus irmãos mais velhos lutando por uma causa justa que o governo insiste em não atendê-los

Após vigília, aposentados dormem pela Câmara

Comissão aprovou na última terça-feira, por unanimidade, relatório favorável ao fim do fator previdenciário

Do estadao.com.br:

(Foto: Dida Sampaio/AE)

Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última terça-feira, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário como está previsto no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O embate agora segue para o plenário da Câmara.

Os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. E avisam que o fator só pode acabar se houver um mecanismo alternativo que produza efeito parecido: evitar aposentadorias precoces. Mas a briga não deve ser fácil para o governo.

Leia mais em: Após vigília, aposentados dormem nos corredores da Câmara

Aposentados fazem manifestação no Salão Verde

Um grupo de aposentados, liderados pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), faz manifestação neste momento em um dos acessos ao Salão Verde da Câmara, em defesa da aprovação do PL 01/07, que equipara o percentual do reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo ao que é dado ao piso.

Com cartazes e palavras de ordem, eles pretendem permanecer na Câmara, até que seja votada a proposta. De acordo com o presidente da confederação, Warley Martins, eles tentaram entrar nas galerias do plenário Ulysses Guimarães, mas foram impedidos pela segurança.

Íntegra da proposta:
- PL-1/2007

Protesto pede agilidade na criação do novo Estado

Como forma de pressionar o Congresso Nacional para a realização de plebiscito pela criação do estado de Carajás, o comitê Pró-Carajás interditou ontem a ponte do rio Tocantins, na PA-150 e também a estrada de ferro Carajás, em Marabá. Um trem de carga da mineradora Vale ficou parado durante toda a manifestação que durou cerca de sete horas.

A intenção do movimento, composto por cerca de 600 pessoas do sul e sudeste do Pará, era ficar 72 horas no local, mas depois de uma ligação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer a comitiva encerrou a manifestação.

O deputado federal, Asdrúbal Bentes (PMDB), ficou empenhado durante o dia todo em falar com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que garantiu para amanhã uma reunião com as lideranças do comitê Pró-Carajás para colocar esse projeto em pauta.

Segundo o presidente do comitê , Rui Hidelbrando, a população da região está cansada das promessas de criação do novo estado, que já dura 20 anos. “São duas décadas de promessas não cumpridas, por isso a realização desse protesto”, desabafou. Ele também falou que a comitiva vai se deslocar para Brasília (DF) novamente para a realização da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados conforme combinado por telefone.” Agora se não nos receberem na Câmara voltaremos para Marabá para fazer novos protestos, mas com barracas para serem montadas na ferrovia porque não vai ter acordo”, falou Hidelbrando.

A matéria tem que ser votada pelo Plenário do Senado e, se aprovada, será ainda submetida à votação da Câmara dos Deputados, mas o Comitê Pró-Carajás vê com restrições que a mesa Diretora do Senado não tem interesse pela tramitação e votação do projeto e organizou a interdição como protesto na cidade de Marabá.

Fonte: Diário do Pará.

Michel Temer proibe entrada dos aposentados no Salão Verde da Câmara

O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), provável companheiro de chapa como vice-presidente da ministra Dilma Roussef, determinou que a Polícia Legislativa da Câmara não permita a entrada dos grupos de aposentados e pensionistas que acompanharam a derrubada do Fator Previdenciário na CCJ.

O acesso aos aposentados é ao Salão Verde da Casa, que dá acesso à Galeria do Plenário.

"É um ato ditatorial", queixou-se um aposentado que estava revoltado tão logo foi impedido de acompanhar dos trabalhos que transcorrem nesta tarde e início de noite.

CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

Proposta poderá ser alterada no plenário da Casa

Votação na comissão contou com apoio da base aliada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o fim do fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor. A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo.

Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo já chegou a apresentar uma proposta concreta para a substituição do fator. A proposta é o chamado modelo “95/85”, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Nesta fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência. Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85. Um homem que, por exemplo, começasse a trabalhar aos 16 anos poderia se aposentar com o teto da previdência aos 54 anos e seis meses. No caso das mulheres, a aposentadoria se daria aos 49 anos e seis meses.

Na CCJ foi analisada apenas a constitucionalidade do fim do fator. O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Pepe, que sequer virou ainda projeto ou substitutivo ao texto. Para fazer um acordo, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao texto do petista.

O deputado José Genoíno (PT-SP) encaminhou voto favorável ao fim do fator, mas já adiantou que o governo vai buscar uma alternativa. “No plenário nós vamos enfrentar essa questão e apresentar uma alternativa, sendo esta proposta pelo Pepe ou outra, o que posso dizer é que não vai ficar só o fim do fator”.

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator e fez uma espécie de “mea culpa” por seu partido ter participado da criação do sistema. Ele afirmou, no entanto, que a idéia era que o fator durasse só um tempo e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando foi proposta a reforma da previdência no governo FHC. “O fator previdenciário tinha vida efêmera e acabou sendo prorrogado indefinidamente no governo atual”.

Fonte: G1.

Juiz censura blogueiros em MT

O juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu em liminar que os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni emitam opiniões pessoais sobre denúncias movidas pela Promotoria contra José Riva (PP), presidente da Assembleia. Mandou ainda excluir textos considerados "ofensivos". Se eles descumprirem a decisão, terão de pagar multa diária de R$ 1.000.

Riva é réu em mais de cem ações por conta de um suposto esquema de desvio de R$ 80 milhões. A defesa dele nega as acusações e que tenha havido censura no caso.

Vale lança programa na Ficam

Vale lança na Feira da Industria, Comércio, Cultura e Artes de Marabá, o seu Programa de Preparação para o Mercado de Trabalho do Projeto Aços Laminados do Pará.

Extrativismo tabelado

Portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de ontem fixou o preço mínimo na safra 2009/2010 para seis produtos: açaí, pequi, babaçu, borracha natural extrativa, castanha do Brasil e piaçava. O objetivo é garantir a capacidade produtiva e a autossustentação de agricultores. Os valores definidos por quilo foram R$ 0,61 para o açaí e R$ 1,46 para o babaçu, nas regiões Norte e Nordeste e em Mato Grosso. Para a borracha foi fixado R$ 3,50. Cem litros de castanha vão valer R$ 52,49 na Região Norte e em Mato Grosso. O quilo do pequi vai custar R$ 0,21 nas regiões Norte e Nordeste, e R$ 0,31 no Sudeste e Centro-Oeste. O quilo da piaçava custará R$ 1,67 na Bahia e R$ 1,07 no Amazonas.

Vereadores mudam regimento para população não ter livre acesso aos trabalhos legislativos

“Em política até boi voa”, a célebre frase muito conhecida no folclórico político paraense foi cunhada pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA).

Para quem achava que já havia visto tudo em política, pode se surpreender com a decisão dos vereadores do Município de Coroaci, Em Minas Gerais.

”Acompanhar votações por lá, só com cadastro e previsão’, decidiram em reunião e votação secretas.

A Câmara Municipal de Coroaci (MG), no Vale do Rio Doce, baixou uma lei do silêncio e restringiu o acesso da população ao trabalho dos vereadores. Os moradores da cidade, com cerca de 11 mil habitantes, não podem mais entrar e sair livremente das sessões da Casa e muito menos se manifestar durante as votações e discussões de projetos. Os vereadores alteraram o regimento interno e proibiram a entrada em plenário de pessoas não cadastradas previamente em dias de votação.

Para poder acompanhar as sessões, a população tem de se cadastrar até o dia 28 de cada mês para conseguir autorização e entrar no plenário no mês seguinte. Além disso, é preciso apresentar identidade e CPF e preencher um formulário. É permitida somente a entrada de 60 pessoas por dia, número de assentos da tribuna. Essa é uma das regras da resolução aprovada há cerca de um mês pela Câmara. Ela também prevê penalidades de até seis meses de afastamento do Legislativo para o cidadão que se manifestar durante as sessões, que são filmadas para que os vereadores possam identificar os potenciais “infratores”.

Um abaixo-assinado com 407 assinaturas, o que representa cerca de 5% do eleitorado da cidade, já foi entregue aos vereadores pedindo que a resolução seja revogada. O presidente da Câmara, Onésio Rodrigues Andrade (PTB), justifica as restrições alegando que elas são necessárias para evitar tumultos, como os ocorridos durante a votação de um projeto do Executivo que pedia autorização dos vereadores para celebrar um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares.

O projeto das casas acabou aprovado, mas uma nova polêmica em torno de um projeto de remanejamento e suplementação orçamentária enviado pela prefeitura dividiu novamente a população. “Eu sei que a Câmara é a casa do povo e a gente fica triste em restringir, mas ela também precisa ser respeitada”, afirma Onésio, que, diante da repercussão negativa da decisão, já admite a possibilidade de revê-la.

Adversário
A maioria dos vereadores de Coroaci, incluindo o presidente da Câmara, é rival do atual prefeito, Emerson Andrade (PT), que cumpre o primeiro mandato. Segundo Onésio, o prefeito estava convocando a população para participar das sessões, o que estava causando tumulto.

O vereador Rogério Leal (PT) já anunciou que vai entrar com um mandado de segurança para abolir a resolução. Segundo ele, desde que as novas normas entraram em vigor, o número de pessoas nas sessões caiu drasticamente. “Quem resolve de última hora acompanhar as votações não consegue entrar, mesmo que o plenário esteja vazio”, afirma. A iniciativa de convocar a população para acompanhar as votações, segundo o petista, foi dele e não do prefeito. “Desde o meu mandato passado eu uso um carro de som para convocar a população. Só que muitos vereadores não gostam de ver as pessoas dando opiniões”, provocou.

Com redação e CB.

Emancipação de Municípios sem consenso

Comissão especial da Câmara analisa amanhã proposta de emenda constitucional que concede aos estados a função de criar cidades
Eduardo Valverde (PT-RO), presidente da comissão, considera um retrocesso aprovar o texto de Alves

Mais uma proposta de emenda constitucional, em pauta na Câmara dos Deputados, trata, sem consenso, da emancipação de municípios. A PEC 52/03, de autoria do deputado federal Ribamar Alves (PSB/MA), será apreciada amanhã pela comissão especial. De um lado, o relator Zequinha Marinho (PMDB-PA) endossa a proposta de Ribamar Alves, devolvendo às assembleias legislativas a competência para fixar os requisitos necessários à criação de outras cidades. Do outro, o presidente da comissão especial, Eduardo Valverde (PT-RO), acredita que o tema deva ser regulamentado por meio de lei complementar que estabeleça restrições para as emancipações, inclusive mantendo o plebiscito, como indicado pelo texto constitucional que hoje vigora.

Já o autor da proposta, Ribamar Alves, reclama: “O presidente da comissão especial está retardando a apreciação da matéria”. Não tem havido quorum para a votação do relatório elaborado por Zequinha Marinho, que terá de ser submetido ao plenário. Depois de votada em dois turnos, a PEC ainda vai ao Senado, engrossando a lista das 23 matérias que há 14 anos tramitam no Congresso Nacional.

“Queremos devolver aos estados a prerrogativa de definir critérios, pois cada estado é um Brasil”, afirma Ribamar. “Imagine o Maranhão, onde o êxodo rural é grande e os povoados têm uma escola de ensino fundamental, um mercado que mata boi uma vez por semana e um posto médico que nunca viu médico. Se esses povoados fossem emancipados, teriam prefeitura, câmara municipal, corpo médico, professores e até fórum. Teríamos comércio mais forte que seguraria o homem no campo”, argumenta Ribamar Alves.

Em crítica à proposta, Valverde a considera um retorno ao texto original da Constituição, que, na década de 90, promoveu uma onda de emancipações.

“Se nós aprovarmos isso aqui na comissão especial e for votado pelo plenário, podemos estar dando condições ao Brasil de se inviabilizar com a criação de municípios sem qualquer condição de poder andar com as próprias pernas”, criticou.

Embora a Constituição de 1988 tenha definido que caberia às assembleias legislativas definir, por meio de lei complementar, as condições para a criação de novos municípios, em 1996 a Emenda Constitucional 15 brecou a onda de emancipações (leia Entenda o Caso).

Impasse
Nos últimos 14 anos, não houve consenso no Congresso em torno da aprovação de um texto que regulamente as emancipações. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) dá conta de 23 matérias, entre propostas de emenda constitucional e projetos de lei tratando do assunto em dois grandes eixos: o primeiro devolve às assembleias a competência para definir os critérios. O segundo mantém as restrições definidas pela Emenda Constitucional 15, de 1996. Segundo a CNM, há 815 distritos no país à espera da definição dos critérios para requererem a emancipação.

Progresso tímido
Estudo realizado pela economista mineira Suzanne Bourchardet em cidades emancipadas na década de 90 indica que a autonomia, na maioria dos casos, não trouxe progresso. A qualidade de vida da população não melhorou e as cidades não se tornaram financeiramente independentes. Segundo a economista, 975 das 1.405 novas cidades apresentam parcela considerável de receitas comprometidas com o custeio da máquina pública. Ela verificou ainda baixo potencial de crescimento econômico e arrecadatório e tímida capacidade de gestão.

Fonte: Correio Braziliense.

''Risco de quebra''

Serra: governador tenta convencer aliados sobre eventual crise na gestão previdenciária do país com a aprovação do projeto

A costura do acordo político para a aprovação do reajuste dos aposentados será complexa. Na última semana, em reunião do Conselho Político, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi enfático ao tratar do tema. Disse que a crise não havia quebrado a economia brasileira, mas um reajuste com as proporções pregadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) certamente o faria.

Classificou os 8,8% de aumento como uma bomba relógio para o equilíbrio das contas públicas.

Deputados e senadores da base do governo ouviram o discurso do ministro. Abriram mais prazo para negociações, atendendo ao apelo de Mantega de não votar a matéria, por ora. No entanto, para dar o assunto como encerrado, pelo menos por este ano, o presidente Lula precisará entrar em campo. Espera-se que ele envie ao Congresso projeto de lei ou medida provisória garantindo os 6% de reajuste mais 50% da variação do PIB, que passaria a valer a partir de janeiro de 2010. O projeto contaria com o apoio da base aliada que, na Câmara, é numerosa o suficiente para garantir a aprovação da matéria.

Os parlamentares, no entanto, colocaram um porém nas negociações. Pediram que o governo faça a mesma combinação com o Senado, já que de nada adianta a Câmara aprovar um reajuste de 6% se, ao chegar na outra Casa do Legislativo, os 8,8% forem novamente inseridos na matéria. Explicaram à equipe econômica do governo que, para os deputados não é jogo ser leal a Lula enquanto o Senado fica com os louros por ter garantido reajuste superior, em ano eleitoral. O debate ainda se estenderá ao longo desta semana. (CB)

Serra se aliada à Lula para “barrar” pretensão de aposentados

União improvável em curso

Congresso
Serra pede a tucanos para apoiarem Lula no veto a projeto sobre reajuste de aposentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único a articular pela rejeição do projeto de lei que vincula os reajustes dos aposentados e beneficiários do INSS aos índices aplicados ao salário mínimo. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entrou em campo pedindo a líderes de seu partido no Congresso o veto à proposta. O problema é que deputados e senadores tucanos e democratas tratam o tema como uma forma de arrematar uma boa bandeira para as eleições no próximo ano e, ainda, tentar amenizar a impressão de que a gestão de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi maléfica para a categoria. Argumentam que, nesse momento, não podem jogar apenas pensando no que é bom para o pré-candidato à corrida presidencial em 2010.

Afinal, dizem, eles também precisam se eleger.

Serra manifestou preocupação com a possibilidade de que, aprovado o reajuste, as contas realmente não fechem. E antevendo uma crise em sua gestão, pediu a interlocutores que convencessem aliados a colocar o pé no freio quando fossem tratar da matéria.

O governo propõe para janeiro de 2010 um reajuste que levaria em conta a inflação de 2009 mais 50% do PIB registrado em 2008, algo em torno de 6%. A proposta que tramita na Câmara, de autoria do senador petista Paulo Paim (RS), prevê um aumento de 8,8%. O impacto, só neste ano, seria de R$ 12 bilhões. O presidente Lula já avisou que esse índice é impraticável e que não haverá dinheiro na Previdência para arcar com um aumento dessa proporção.

“Se a oposição fizer as contas, vai ver que isso não cabe no orçamento. Estamos fazendo um esforço grande de negociação com as centrais sindicais para chegar a um acordo. Para dar um aumento e trazer melhorias para a categoria é preciso fazer um debate maduro na Câmara”, argumentou o deputado federal e presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP). “O governo tem dinheiro para tudo. Para criar cargos, para dar aumento aos servidores, mas não pode aumentar o salário dos aposentados? Eu particularmente tenho tratado de forma muito crítica a gastança indiscriminada do Executivo, mas vou trabalhar para defender essa categoria”, rebateu o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), pediu “responsabilidade” no debate do tema. Ainda assim, os aliados dos tucanos tratam o tema de forma mais apaixonada do que gostaria o governador paulista. “O projeto veio de dentro do Palácio do Planalto, porque o Paim é aliado do Lula. Quando na votação do Senado, o governo disse que tinha dinheiro para arcar com o reajuste. Nós aprovamos. A proposta é de um petista, oras”, criticou o senador Agripino Maia, líder do DEM no Senado.

Reajuste dos aposentados tranca pré-sal

Deputados da oposição querem que projetos de aposentados sejam votados antes do recesso parlamentar

A semana de votações começa agitada na Câmara, com o movimento de deputados dos partidos de oposição que ameaçam obstruir a pauta de interesse do governo — como os projetos de lei do pré-sal — em troca da votação das propostas que tratam do reajuste único dos aposentados e pensionistas do INSS (Projeto de Lei 1/07) e do fim do fator previdenciário (PL 3.299/08). Mas os líderes do governo afirmam que as propostas só deverão ser votadas ano que vem, porque os projetos do pré-sal têm prioridade no momento.

Hoje, centrais sindicais vão se reunir em Brasília para discutir se fecham acordo ou não com o governo. O presidente Lula quer apoio para apresentar medida provisória ou PL com proposta de reajuste e da fórmula 85/95 (que convive com o fator previdenciário e o mantém) e outros itens.

Aposentados e pensionistas do INSS prometem fazer barulho na Câmara para pedir a aprovação dos projetos originais hoje. Eles são contra a proposta do governo, que impede a equiparação no INSS e a recuperação do poder de compra dos benefícios.

O primeiro projeto do pré-sal que abre a pauta — se houver desobstrução — é o do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que apresenta substitutivo com a definição dos p<CW-13>ercentuais de royalties. O texto prevê elevação do percentual de 10% para 15% sobre a produção total e redivide os percentuais de destinação. Assim, os novos contratos de exploração e produção serão feitos pelo modelo de partilha, conferindo à União a propriedade sobre o petróleo da região.

O projeto que institui o Fundo Social, que tem como relator Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, cria poupança que vai financiar iniciativas em Educação, Saúde, Cultura, Ciência e Tecnologia, além de prever ações voltadas às mudanças climáticas. A capitalização da Petrobras será decidida na votação da matéria e faz com que o governo repasse à empresa títulos equivalentes a 5 bilhões de barris. Trabalhadores que investiram o FGTS em ações da estatal ficam de fora. Como acionistas minoritários, só poderão participar com recursos próprios.

Por último, projeto que cria a nova estatal, a Petro-Sal. Executivos contratados só poderão ir para outras empresas após quarentena de quatro meses.

A paradoxal retórica verde

* Por Roberto Smeraldi

O anúncio de redução das emissões de gases-estufa não passa de retórica. Mas é tema em que a retórica não deixa de ter um papel

O ANÚNCIO governamental de redução na projeção de emissões de gases-estufa para 2020 não passa de retórica. Mas é tema no qual a retórica não deixa de ter um papel: até hoje o discurso oficial era o de que seria inoportuno ou inviável descarbonizar a economia, assumindo que faríamos isso no futuro, a reboque dos países desenvolvidos. Agora o discurso se inverte, com objetivos internos que, embora desprovidos de credibilidade, sinalizam uma necessidade de declarar a opção pela redução na pegada de carbono.

O anúncio é fundamentado num cenário tendencial pelo qual as emissões de energia, transporte e agropecuária cresceriam aproximadamente 70% até 2020, passando de 1 bilhão de toneladas de CO2 para 1,7 bilhão. Já as emissões do desmatamento ficariam no nível de meados desta década, antes das quedas mais recentes, ou seja, aproximadamente 1 bilhão. Sobre o total de 2,7 bilhões se aplicaria o objetivo de redução, entre 36% e 39%.

De passagem, há falhas no cálculo, que não contempla cimento e contabiliza expansões de oferta como redução. Mas o que interessa é que o objetivo assume um crescimento expressivo das emissões extradesmatamento. Ao reduzirmos efetivamente em 669 milhões de toneladas as emissões pelo uso da terra -80% na Amazônia e 40% no cerrado-, o cumprimento do objetivo implica emitir 400 milhões adicionais a partir de energia, transporte e agropecuária: um aumento real de 40%.

O cenário é um paradoxo à luz do recente compromisso do Estado de São Paulo, cravado na lei, de reduzir suas emissões em 20% em relação ao ano-base de 2005, também até 2020. Em que pese a incerteza quantitativa do objetivo -o inventário de 2005 estará disponível daqui a um ano-, a redução paulista está com certeza fora da conta do desmatamento.

Como São Paulo concentra quase um terço do PIB do país, o conjunto dos setores de transporte, energia, construção e agropecuária no resto do Brasil aumentaria assim sua pegada de carbono em mais de 70%. Mesmo projetando um aumento explosivo do PIB, a economia não paulista se carbonizaria expressivamente, em absoluto e por unidade de produto.

Esse cenário seria impraticável: não há país em que possam coexistir padrões tecnológicos tão divergentes. Haveria perda de competitividade dos produtos não paulistas nos mercados doméstico e internacional, inclusive sem sequer poder chegar a São Paulo.

É evidente que o resto do país não poderá ir na contramão de sua maior economia, cuja decisão trilha uma tendência irreversível mesmo além de suas divisas.

Assim, temos que entender que o anúncio do governo federal é de natureza eminentemente política. Ele pode ajudar, na negociação internacional, a esvaziar a retórica carbonocêntrica da Índia e da China. Por isso o presidente da França, Nicolas Sarkozy, busca valorizá-lo, com inédita parceria político-diplomática.

No plano interno, só cabe discutir a viabilidade do objetivo ligado ao desmatamento, que é o único de redução real e que já havia sido assumido em 2008. Seria errado achar que ele está garantido a partir da estimativa de redução na Amazônia, anunciada logo antes dos objetivos climáticos.

No período da relativa queda, foi registrada inédita retração de 16% no abate bovino na região, atingindo 22% entre agosto e dezembro de 2008. Portanto, não houve nenhuma expansão da pecuária, como havia anteriormente. Pelo contrário, houve gado encalhado.

Primeiro, é improvável manter essa situação com a retomada da demanda, já em andamento. Segundo, os 7.000 km2 de desmatamento atuais são os mais difíceis de serem reduzidos, pois refletem atividades de subsistência ou de especulação fundiária. O governo deverá remover os atuais incentivos, interrompendo a transferência de gente para a região -94% da reforma agrária do governo Lula se deu na Amazônia- e as práticas de reconhecimento da grilagem.

Terceiro, precisará interromper o deslocamento do desmatamento rumo ao cerrado, que ainda não entra nas estatísticas.

Finalmente, não poderá retroceder na normativa florestal, algo que sinaliza descaradamente, prometendo trens da alegria pré-eleitorais.

Agora, a sociedade poderá cobrar: não os objetivos, que não parecem passíveis disso fora do desmatamento, mas, sim, a consistência das políticas com o novo discurso. Que, porém, não incorporou o fundamental conceito de que a descarbonização é de nosso interesse, mais que do Sarkozy.

* ROBERTO SMERALDI , jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e autor do Novo Manual de Negócios Sustentáveis (Publifolha, 2009).

Decreto de crime ambiental entra em vigor só em 2011

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou ontem que será adiada a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais, previsto inicialmente para 11 de dezembro

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou ontem que será adiada a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais, previsto inicialmente para 11 de dezembro. Esse prazo será ampliado, disse. Minc não quis informar a nova data, mas o Valor apurou que o decreto deverá valer só a partir de junho de 2011. Já o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que os produtores rurais vão necessitar de um financiamento de aproximadamente R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões a mais para implementar medidas que reduzam as emissões de CO2.

Os dois ministros participaram ontem de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), especialmente convocada para discutir o ambiente e criticaram a decisão dos Estados Unidos e China de não definir metas de redução nas emissões de CO2.

As duas medidas anunciadas ontem fazem parte do conjunto de ações do governo federal que reforçarão o discurso ambiental brasileiro na cúpula do clima de Copenhague, marcada para o início de dezembro. Em relação à decisão de chineses e americanos, Minc disse que ela representa uma ducha de água quente (numa referência ao aquecimento global) na cúpula. Juntos, eles são responsáveis por metade das emissões do planeta, 25% cada um deles. Sem eles, obviamente, não há acordo consistente, disse o ministro.

Durante a reunião do Conselhão, foram debatidas as metas anunciadas na sexta-feira, em São Paulo, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A principal delas foi a redução das emissões de C02 brasileiras em nível entre 36,1% a 38,9%, tendo como base as emissões de 1990. Para Stephanes, é perfeitamente factível a contribuição do agronegócio nesse esforço de redução das emissões. A produção brasileira hoje necessita de um financiamento de R$ 80 bilhões aproximadamente. Com um aumento de 10% neste valor, os empresários têm condições de se adequar às novas exigência, afirmou.

Durante o evento, Stephanes garantiu que todas as medidas que cabem ao setor trarão benefícios para o produtor: o plantio direto, a integração lavoura-pecuária, a tecnologia de fixação do nitrogênio no solo, e a recuperação das áreas degradadas. Isto representa 166 milhões de toneladas/ano de redução, sem contar os 120 milhões de toneladas do plantio da floresta, que serviria como estoque, disse.

Minc prometeu uma definição, nos próximos dias, para o Código Florestal, em debate no Congresso Nacional. Além do adiamento no prazo do decreto que define crimes ambientais, o Código também deve permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rio e encostas de morros. Todos os envolvidos apresentaram suas propostas, que está sendo analisada pela assessoria jurídica do governo e será arbitrada pelo presidente Lula.

Valor.

Cerco aos “sócios” do MST

Muito além do MST

Oposição decide ampliar escopo das investigações na CPI do Campo e agora quer apurar também finanças do Incra e da Contag

Claudio Dantas Sequeira, no Inteligência Pública

FOCO Invasões criminosas do MST incentivaram a instalação da comissão

A pouco menos de uma semana para o início dos trabalhos da CPI do Campo, os partidos de oposição estão finalizando a estratégia que pretendem colocar em prática para conseguir furar o bloqueio do governo. Criada na esteira da invasão de uma fazenda produtora de laranja no interior de São Paulo por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a comissão não vai se ater apenas aos repasses do governo à entidade liderada por João Paulo Stédile. Os líderes oposicionistas acreditam que conseguirão infligir mais estragos ao Planalto se ampliarem o escopo da investigação. Para tanto, elegeram uma lista de entidades, órgãos públicos e líderes sindicais que podem reforçar a munição de ataque.

Além do MST em si, os líderes do PSDB, do DEM e do PPS querem centralizar as atenções no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), uma federação de sindicatos rurais que afirma representar mais de 20 milhões de trabalhadores no País. A explicação para essa estratégia é simples. Boa parte dos recursos que chegam aos mais de oito mil assentamentos da reforma agrária no País passa pelo Incra. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ao qual o Incra está subordinado, fez repasses da ordem de R$ 1,36 bilhão a entidades sem fins lucrativos ao longo dos últimos seis anos. Não à toa, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, deve ser um dos primeiros a ser chamados para depor na CPI, esperam os líderes da oposição.

A Contag, por sua vez, foi uma das principais beneficiadas no repasse dos recursos do governo. De acordo com dados do MDA organizados pelos partidos de oposição, a confederação teria recebido mais de R$ 70 milhões do ministério no mesmo período. A oposição quer chamar o tesoureiro e expresidente da Contag, Manoel José dos Santos, filiado ao PT e à CUT, para questioná-lo sobre fraudes e irregularidades identificadas pelo TCU e o Ministério Público Federal (MPF)em convênios firmados entre o Incra e federações estaduais da própria Contag.

PRIMEIRO Rolf Hackbart, presidente do Incra, será um dos alvos da oposição
Só a Federação de Agricultura do Maranhão (Fetaema), ligada à Contag, recebeu R$ 26,4 milhões do Incra nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério Público Federal do Maranhão, há irregularidades e inconsistências na prestação de contas em cerca de R$ 18 milhões. De acordo com o MPF, quase todo esse valor foi gasto apenas com despesas de pessoal. A Fetaema é dirigida pelo petista Francisco Sales, e o Incra local está nas mãos de Benedito Terceiro, afilhado político do senador Epitácio Cafeteira (PTB).