Renan: Até quando?

"Renan foi um bom sócio"

Revista Veja

Usineiro confirma sociedade secreta com o
presidente do Congresso em rádio e jornal
e diz que usou laranjas a pedido do senador

Alexandre Oltramari

Fotos Pablo Valadares/AE

PARCERIA TAMBÉM NO AR A sociedade com João Lyra permitiu ao senador Renan Calheiros usar jatos e helicópteros do usineiro em passeios e viagens políticas sem pagar um tostão. No total, o senador requisitou as aeronaves 23 vezes a um custo total de 215 000 reais

Fatos são coisas teimosas. Eles resistem a desaparecer em meio à névoa das versões fabricadas por assessores e especialistas em recuperar a imagem de políticos dilacerada pela revelação de suas condutas impróprias. Confrontado com a demonstração de que é o verdadeiro dono de uma empresa de comunicação em Alagoas, o senador Renan Calheiros se limitou a dar sua versão negando a propriedade. Formalmente, Renan está certo. Mas só formalmente. A empresa JR Radiodifusão foi comprada pelo senador, mas está registrada em nome de dois laranjas – um primo de Renan, Tito Uchôa, e o filho, Renan Calheiros Filho, o Renanzinho. Na semana passada, o usineiro João Lyra, que foi sócio de Renan durante cinco anos, falou pela primeira vez sobre o assunto, e a teimosia dos fatos mais uma vez prevaleceu. Em entrevista a VEJA, ele confirmou que Renan Calheiros era dono de metade de uma sociedade secreta montada entre os dois para comprar uma emissora de rádio e um jornal em Alagoas, que mais tarde deu origem à JR Radiodifusão. Renan investiu 1,3 milhão de reais no negócio, parte paga em reais, parte em dólares. Nada disso – a origem do dinheiro, a sociedade, a rádio, o jornal – foi declarado pelo senador à Receita Federal ou à Justiça Eleitoral. Em 2005, a sociedade foi desfeita.

Veja – Como era sua sociedade com o senador Renan Calheiros?
Lyra – Renan foi um bom sócio. Todos os compromissos que assumiu comigo ele honrou. Foi bom enquanto durou.

Veja – O senhor se refere a compromissos financeiros?
Lyra – Sim. Inclusive financeiros. Na compra das rádios e do jornal ele pagou tudo direitinho. Não tenho do que me queixar do senador.

Veja – O senhor nunca teve curiosidade de saber de onde vinha o dinheiro do Renan? Pagamentos em dólar costumam chamar atenção...
Lyra – Sinceramente, no decorrer da minha vida, nunca me preocupei muito com as coisas dos outros. Cada um deve responder pelo que faz.

Veja – Além das empresas de comunicação, que outros tipos de negócio havia entre o senhor e o senador Renan?
Lyra – Eram negócios privados. Não gostaria de me estender sobre eles.

Veja – Por que Renan não quis aparecer como sócio na compra do jornal e da rádio?
Lyra – Ele me disse que não tinha como aparecer publicamente à frente do negócio, mas não explicou as razões. Por isso, pediu para colocarmos tudo em nome de laranjas. Eu topei.

Ricardo Ledo/Gazeta de Alagoas

ORIGEM DO LARANJAL Lyra: "Ele (Renan) disse que não tinha como aparecer no negócio"

João Lyra e Renan Calheiros tornaram-se desafetos políticos, mas foram muito íntimos no passado. Enquanto durou a sociedade secreta, de 1999 a 2005, a relação entre os dois era tão próxima que o usineiro chegou a colocar à disposição do senador um jatinho e um helicóptero da frota de uma de suas empresas, a LUG Táxi Aéreo. VEJA teve acesso a uma planilha de controle da empresa em que estão listadas todas as viagens que o senador Calheiros fez nesse período, assim como o roteiro, o nome dos passageiros, o custo do vôo e o responsável pelo pagamento. No total, o senador usou 23 vezes as aeronaves de João Lyra. Os dados da contabilidade da LUG indicam que o gasto foi de pouco mais de 200.000 reais. O senador não desembolsou um único tostão. As despesas foram todas contabilizadas em nome das usinas Laginha e Taquara, ambas pertencentes a João Lyra. Os jatos e os helicópteros foram usados pelo senador para levar colegas, ministros e senadores a atividades políticas em Alagoas e também a eventos sociais. Em 25 de junho de 2005, três meses depois do fim da sociedade entre Renan e Lyra, o senador ainda usou o jato Hawker 800XP, prefixo PR-LUG, para viajar de Brasília a Belo Horizonte, onde participou da festa de casamento de uma das filhas de Lyra. A bordo, além de Renan, estavam sua mulher, Verônica Calheiros, e colegas do partido. O grupo retornou a Brasília no dia seguinte, no mesmo avião. A viagem custou 50.000 reais. Procurado por VEJA, Renan não se manifestou.

Desfeita a sociedade, em março de 2005, Renan Calheiros perdeu as caronas nos aviões, mas prosperou no ramo das comunicações. A JR Radiodifusão, que tinha Carlos Santa Ritta, um assessor de Renan no Senado, como sócio-laranja, passou a ser controlada pelo primo, Tito Uchôa, e por Renanzinho. A partir de então a empresa recebeu quatro outorgas do Ministério das Comunicações, comandado pelo PMDB de Renan Calheiros desde 2004. A última, que autoriza a JR a operar uma rádio FM na cidade de Água Branca pelos próximos dez anos, foi assinada na semana passada pelo próprio Renan Calheiros. No cadastro da Anatel, a agência reguladora das telecomunicações, a JR ainda pertence a Tito Uchôa e Carlos Santa Ritta, os laranjas iniciais do senador. Renanzinho não aparece como proprietário. Os laranjas do senador Renan, aliás, continuam escondidos. Procurados, não dão entrevista. Santa Ritta, que é funcionário do gabinete em Brasília, não tem sido mais visto ali. Ele costuma dar expediente na cidade de Jequiá da Praia, a 60 quilômetros de Maceió, onde sua mulher, Rosinha Jatobá, é prefeita pelo PMDB. Já o primo Tito Uchôa, que sete anos atrás era funcionário da Delegacia Regional do Trabalho e tinha um salário de 1.390 reais, hoje é "dono" de várias empresas – das famosas rádios a locadora de veículos, agência de turismo e um jornal. Ele responde a processo por improbidade administrativa, superfaturamento e fraude em licitações.

Fotos Marco Borelli/O Jornal e arquivo O Jornal

VIDA DE LARANJA Tito Uchôa, o laranja do dinheiro, é acusado de fraude em licitação, e o assessor Santa Ritta (à direita), o laranja da rádio, é fantasma no Senado

Na semana passada, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar a relação de Renan Calheiros com um lobista da empreiteira Mendes Júnior que pagava suas despesas pessoais. Na terça-feira, o STF aceitou o pedido e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador. Na quarta-feira, uma nova investigação foi aberta contra Renan no Conselho de Ética para saber se ele fez lobby no governo para beneficiar a cervejaria Schincariol, que comprou uma fábrica de refrigerantes de sua família por valor superior ao de mercado. Na quinta-feira, o corregedor do Senado, Romeu Tuma, decidiu investigar se Renan utilizou laranjas para obter concessões de rádio em Alagoas. Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada na sexta-feira, mostrou que o senador Calheiros comprou uma fazenda usando, de novo, o primo Tito Uchôa como testa-de-ferro.

Robson Lima/Gazeta de Alagoas

EM NOME DO PAI Renanzinho, o filho do senador, tinha apenas um carro em 2004. Agora, prefeito de Murici, já é dono de uma rede de emissoras de rádio

Acuado, Renan Calheiros foi à tribuna pela primeira vez depois dos escândalos envolvendo seu nome, que começaram em maio. Não explicou nada a respeito das acusações a que responde e constrangeu os colegas que voltaram a pedir seu afastamento da presidência do Congresso. Por fim, atacou o Grupo Abril, que publica VEJA, questionando a legitimidade da associação da TVA com a Telefônica. Em nota oficial, a Abril informou que a transação foi aprovada pela Anatel em 18 de julho passado, depois de nove meses de análises. Abandonado por seu próprio partido (nos bastidores o PMDB já articula um nome para substituí-lo), largado pelo governo (o presidente Lula mandou um recado de que gostaria que a situação no Senado se resolvesse o mais rápido possível) e minado pela oposição (que vai obstruir as sessões enquanto ele permanecer na presidência), o senador vai afundando a cada dia no poço de areia movediça criado por sua própria conduta, marcada pelo apreço por favores de empreiteiras, negócios escusos e sociedades secretas.

Com reportagem de Otávio Cabral

Pedetistas históricos

Dr. Sérgio Corrêa, Secretário do Diretório do PDT/Marabá, Valmyr Mattos Pereira (pai deste editor), fundador do PDT em Marabá e Deputado Federal Giovanni Queiroz, presidente do PDT/PA.

Foto histórica no Aeroporto de Marabá (PA). Maio de 2007.

Homens de Notícias

Dois irmãos.

Decadence non Elegance

Cortês e comportando-se como uma consumidora sem privilégios, a governadora Ana Júlia Carepa distribuía sorrisos e simpatia, ontem à noite, na panificadora Sagres. Hoje, ela viaja para São Paulo, onde tratará de assuntos de interesse do Estado. Que volte logo! Viva a governadora!

A gracinha da nota acima está publicada na Coluna Repórter 70 de O Liberal, hoje.

Fazia muito tempo que eu não lia uma puxada de saco tão grande em minha vida como jornalista.

Saco não é o caso, mas se fosse...!

Giovanni Queiroz e a Agenda Carajás

O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), encontra-se neste momento proferindo palestra que será seguida de confederência no Campi da Universidade Federal do Pará, em Rondon do Pará, sudeste do Estado.

O convite veio da turma de Ciências Sociais daquele Núcleo. Já está confirmada a presença de alunos das demais turmas, muito interessadas em ouvir o que o parlamentar tem a dizer sobre o Projeto do Estado do Carajás.

Ontem o Deputado Giovanni Queiroz concedeu entrevista para a TV que pertencente à ordem maçônica da Loja Grande Oriente do Brasil.

Publicarei no Site do Estado do Carajás (www.estadodocrajas.com.br) a íntegra da entrevista em formato de vídeo concedida aos maçons.

Conheçam o Site da Grande Oriente do Brasil aqui>>

Por falar em Maçonaria. A Grande Loja do Pará, abre discussão de três dias na sede da Loja na Av. Almirante Tamandaré - Comércio.

De 21 a 23 os maçons paraenses tratam do tema da criação de novos Estados no Pará. Recebem Queiroz no dia 21 em Conferência.

No próximo sábado, 11, Giovanni Queiroz tem um grande encontro em São Felix do Xingu, seguido de conferência com os segmentos empresariais do 2.o maior Município do Planeta.

Na segunda-feira, 13, o deputado participa do encontro com Bispos da CNBB que coordenam a ação executiva da Igreja Católica Apostólica Romana, cujo tema da Campanha da Fraternidade deste ano é a Amazônia.

Os Bispos da Amazônia estão propondo uma refleção conjunta sobre os desafios e alternativas para o real desenvolvimento da Amazônia.

Queiroz apresentará números dos pífios índices sociais que flagelam o povo paraense. Deve entrar na pauta da discussão o Estado do Carajás. Nesse mesmo encontro já está confirmada a presença do Deputado Federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Será o segundo encontro, reunindo os Bispos da Amazônia para abrir o diálogo sobre questões inadiáveis de toda a Amazônia.

Aviso inadiável

Deve ser movimentado com muita decisão de governo, as providências necessárias para a instalação imediata que criará uma nova Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, da PEC-75/2003 em razão do término da Legislatura passada.

A proposição tramita na Câmara dos Deputados vinda do Senado Federal, cujo autor é o senador Mozarildo Cavalcannti (PFL /RR).

Trata-se da "Alteração do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados para aplicação pelas Instituições Federais de Ensino Superior na Amazônia Legal."

Será a água na lavoura para o orçamento apertado das Universidades Federais da região. Pelo menos respira-se um pouco melhor após essa injeção de recursos. Há muito o que ser investido em pesquisa e tecnologia na Amazônia.

Nessa PEC nenhum representante da Amazônia pode ficar fora de apoiá-la fortemente.

Deputado Asdrubal Bentes expõe as dificuldades na Amazônia

Ag. Câmara

Discursando a pouco no Grande Expediente na Tribuna da Câmara dos Deputados em nome de 20 milhões de amazônidas, o Deputado Federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) insurgiu-se contra uma decisão de governo que proíbe o plantio da cana-de-açúcar na Amazônia.

O parlamentar lamentou a decisão governamental, que definiu como "tomada de decisão de cima para baixo e, mais uma vez, sem ouvir os amazônidas, sem discutir com aqueles que há séculos fazem a vida na Amazônia. Essa medida unilateral demonstra o que tenho dito aqui repetidas vezes, um profundo desconhecimento do que é a Amazônia", lamentou.

Para localizar o problema, Bentes imagina que no restante do Brasil e no exterior que as pessoas tem certa imagem de que a Amazônia é constituída só de florestas, que na Amazônia só residem só índios, que, lamentavelmente, a política indigenista de tantos políticos que já passaram quer preservá-los apenas como objeto de turismo para os alienígenas. "Não desejamos isso. Desejamos participar das decisões para a Amazônia. Queremos ser ouvidos", exigiu.

"Para que estamos aqui?", perguntou. "Para que dezessete Deputados Estaduais e três Senadores se não somos ouvidos nas decisões que nos dizem respeito? Não podemos nos omitir. No meu quinto mandato tenho a alegria de dizer que em nenhum momento capitulei. Sempre estive nas tribunas, nas Comissões — o Deputado José Guimarães sabe disso — lutando em defesa da Amazônia e de seu povo."

Abordando a questão da Segurança Nacional, Bentes ressaltou que: "Não podemos aceitar que, a pretexto de motes que foram da segurança nacional no passado e que hoje são do meio ambiente, pretendam nos engessar e fazer com que nos transformemos apenas em guardas florestais, até sem nos pagar nada."

Garantindo que o povo que reside na Amazônia quer preservar a região e fazer o seu desenvolvimento sustentável, quer também participar da elaboração do seus planos econômicos. "Já vi tantos. Vi a criação da Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia — SPVEA —, quando era jovem ainda, lindo de morrer no papel, na prática devastou, não desenvolveu. Impuseram-nos políticas não adequadas a nossa região. Em decorrência veio a devastação da Amazônia e de sua floresta. Hoje não temos mais a castanha do Pará, já até mudaram de nome", lembrando que a noz originária da Floresta Amazônica, agora - pro razões de marketing - é denominada de Castanha do Brasil.

Reportando-se ao Deputado Wandenkolk (PSDB-PA), Bentes recordou que a região recebeu os maiores fluxos migratórios, em conseqüência das grandes obras fundamentais para este País como a Hidrelétrica de Tucuruí, o projeto Carajás, e que assas notícias correram o mundo. Era o novo Eldorado, só que o chegantes não conheciam a nossa cultura.

Exemplificou que o visitante, o migrante olhava para a castanheira com cobiça, não para o seu fruto, mas para o seu diâmetro, "e motosserra nela", descreveu. "Depois procuravam os órgãos governamentais, à época o INCRA e o IBDF. Impotentes, incompetentes, omissos, ausentes, não lhes davam a resposta que queriam, porque esses cidadãos brasileiros que saíam do sul, do sudeste, do centro-oeste e do nordeste queriam melhorar suas condições de vida, mas não encontravam respaldo governamental", explicou.

O deputado garantiu que hoje, vive-se na região um caos fundiário, quase que insolúvel, devido ao acúmulo de erros cometidos ao longo da história.

"Então, meus companheiros Parlamentares", conclamou Asdrúbal Bentes, todos os planos de desenvolvimento voltados para a Amazônia são exógenos, não endógenos, de fora para dentro. Os seus objetivos eram atender mais o empresariado do sul e do sudeste que iam para lá investir na pecuária e em tantas outras atividades, mas sem procurar o objetivo endógeno, que era exatamente a melhoria de vida da sua população.

"Somos, portanto, a grande vítima. Mas não podemos continuar sendo vítima. Não vamos mais aceitar que venham nos dizer o que temos de fazer, sobretudo pressionados pelos países ricos do mundo, que acabaram com o que tinham, com a sua flora, com a sua fauna e até com a sua população indígena. E agora se arrogam o direito de vir aqui dizer o que temos de fazer, travestidos de ONGs, nas quais os brasileiros logo se aglomeram, recebem salários em euros e em dólares e prestam um desserviço a este País."

Aparteado por vários parlamentares que lhe granjearam apoio. Destaca-se as colocações do Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).

- Deputado Asdrubal Bentes, é um prazer interrompê-lo, mas eu gostaria de contribuir, se isso é possível, com tão brilhante pronunciamento, aliás V.Exa. faz um alerta à Nação. O Deputado Manato, que ora preside a Casa, édo Espírito Santo e com certeza conhece muito bem também o setor canavieiro. Segundo o estudo da ESALQ citado por V.Exa., a área do leste do Pará já foi ocupada com pastagens e tudo o mais permitido e estimulado pelo Governo. São áreas antropizadas. O Brasil tem 6,6 milhões hectares de cana plantados em todo o país e, só nesta região do leste do Pará, temos disponíveis apropriados para o plantio de cana 9 milhões de hectares. Se alguém falou em proibição, é porque desconhece a Amazônia. Não ouviram os Parlamentares, como bem coloca V.Exa., Deputado Asdrubal Bentes, ou não conhecendo, começam a falar sem conhecer. Não há no Brasil uma região de maiores oportunidades para o empresariado brasileiro do que o Estado do Pará, particularmente a região sul e sudeste. O Deputado Wandenkolk Gonçalves fez referência à pujança daquela região também. Então, éimportante chamar a atenção do Brasil para voltar os olhos para aquela região, não só para o setor para a produção de etanol e de álcool, mas agora com o distrito florestal do Carajás para reflorestamento. A vocação amazônica para a floresta é um negócio extraordinário. Serão milhares de hectares de reflorestamento que, sem dúvida, vão alimentar os fornos das siderúrgicas e das guserias. Nós temos de buscar uma política industrial, capaz de levar serrarias, montadoras e outras mais para contribuir para o desenvolvimento daquela região, gerando emprego e renda. V.Exa. fala da transição entre esperar a floresta plantada para alimentar os fornos e a madeira jáderrubada por incentivo do Governo. Presidente Manato, para tirarmos um título de terra — o Deputado Asdrubal Bentes foi Presidente do GETAT à época e sabe disso — , precisávamos ter 50% da área derrubada, porque era o que a lei exigia àquela época. Essa madeira ainda está lá em grande parte. Pode ser utilizada, mas o IBAMA não aceita. Os projetos de assentamento que derrubam mais de 30 mil hectares por ano naquela região, aquela madeira seria para o carvão, até que a floresta plantada de eucalipto pudesse vir alimentar os fornos. Mas existe uma política desgraçada na nossa região que impõe ao empresário do Pará a plantar no Tocantins ou no Maranhão, porque a legislação ambiental do Pará não permite que ele plante mais que 20% para utilizar. Olhem que coisa maluca! Agora, estamos vendo a ferrovia. Só beneficiamos 1% do ferro extraído de Carajás.

O restante vai para a China, que jáacumulou uma reserva estratégica para 50 anos. Este ano ainda os chineses deixarão de ser importadores e passarão a exportadores, sendo que a menor indústria implantada por eles este ano produzirá mais aço do que a maiorbrasileira. Com o nosso ferro, eles gerarão emprego e renda no país. Deputado, parabéns pela iniciativa de trazer essa matéria para o debate. Obrigado pela oportunidade.

Asdrubal Bentes devolveu, Deputado Giovanni Queiroz, companheiro de tantas luta nesta Casa e no nosso querido sul do Pará, quando V.Exa. chegou à região, já a percorria como advogado.

Como eu, que sou amazonense de nascimento, V.Exa. é paraense por adoção. Como todos sabem, o nascimento pode ocorrer em qualquer lugar, mas a adoção é um ato de amor. Adotamos o Pará e assumimos o compromisso de defendê-lo, como fazemos com a Amazônia como um todo.
Certamente, o aparte de V.Exa. enriqueceu o meu pronunciamento.

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Ambientalista faz registro de seu cachorro como consultor

No A Nova Corja

"Ambientalista faz registro de seu cachorro como consultor

Na tentativa de mostrar que é fácil fraudar o sistema do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e traficar animais silvestres com a anuência do órgão, uma ambientalista baiana resolveu registrar, por meio da internet, o seu cachorro como consultor técnico ambiental.

Após o cadastro, Telma Lobão diz que imprimiu o certificado do Ibama e comprou anilhas (pulseiras de identificação) de uso exclusivo para animais silvestres.

O superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, diz que Telma cometeu crime de falsidade ideológica e encaminhou o caso à procuradoria do órgão.

"Felipe Lopes", o cachorro utilizado pela ambientalista para se cadastrar como consultor técnico, ainda emprestou nome, segundo ela, para a retirada de um boleto para pagamento de uma licença de pesca amadora, de validade temporária.

Para preencher os dados solicitados pelo site, Lobão usou o CPF do pai, falecido em 1995, e o número da própria carteira de identidade.

No mesmo site, ela afirma ainda que conseguiu registrar a cadela "Vick Lopes" como proprietária de uma motosserra e pagou um boleto bancário de R$ 30 para a licença de porte.

Segundo o superintendente do Ibama-BA, o sistema é seguro.

(...)

"Como há facilidade no sistema, fiz apenas um alerta às autoridades", afirma Lobão, que já foi presa por desacato à autoridade após criticar decisões de juízas que colocaram acusados de crimes ambientais em liberdade.

Ela enviou os documentos para o Ministério Público do Estado, que os remeterá ao Ministério Público Federal para que investigue o caso." (Folha de S. Paulo, 07/08/07)

Chegamos ao fundo do poço

Do Blog A Nova Corja (linkado ai ao lado)

“Meu cliente vem sendo procurado por uma série de empresários e lideranças políticas que querem que ele concorra à Prefeitura de São Paulo e ele tem intenção, sim, de ser candidato”, disse Silveira. Sem mencionar nomes, o advogado afirmou que trata-se de um grande partido com o qual Maroni teria encontro nesta terça-feira." (G1)

Tigre não. Cachorros grandes

Tigres de papel

CELSO MING

Ontem o Daily Telegraph, de Londres, relatou que dois altos funcionários do Partido Comunista Chinês fizeram esta advertência: se os Estados Unidos forçarem o governo chinês a valorizar o yuan (em relação ao dólar), o Banco Popular da China (banco central) passará a vender títulos do Tesouro americano (T-Bonds) armazenados em suas reservas.

O Telegraph esclarece que o valor em títulos do Tesouro americano nas reservas chinesas chega a US$ 900 bilhões, ou 70% do total. E que essa é uma 'opção nuclear' para enfrentar o jogo duro dos Estados Unidos.

As pressões sobre o governo de Pequim são de fato fortíssimas. Os últimos quatro secretários do Tesouro dos Estados Unidos (cargo que equivale a ministro das Finanças) fizeram inúmeras viagens a Pequim com esse objetivo. Na semana passada, por exemplo, foi a vez do atual secretário, Henry Paulson, espremer o presidente chinês Hu Jintao para obter o mesmo objetivo.

Guerras de palavras são tigres de papel, como dizia Mao Tsé-tung do imperialismo americano. Entre as ameaças e os fatos pode haver abismos. Então, convém saber o que acontecerá se os chineses levarem as ameaças às últimas conseqüências.

O arsenal não é nada desprezível. A persistir a atual situação simbiótica entre Estados Unidos e China, não seria necessária uma desova de T-Bonds para que houvesse forte desvalorização do dólar. Bastaria que a China deixasse de aplicar suas reservas em ativos amarrados ao dólar. As reservas chinesas têm crescido entre US$ 250 bilhões e US$ 300 bilhões por ano e, se tudo isso fosse aplicado em ativos denominados em outra moeda, a desvalorização do dólar aconteceria do mesmo jeito, porque faltariam opções. Nem o euro nem o iene japonês assumiram condição de moeda de reserva internacional.

Alguns países da Opep, que também dispõem de reservas enormes, fizeram ameaças semelhantes. Elas nunca foram muito longe. Mas pelo menos dois bancos centrais, o da Rússia e o da Suíça, vêm reduzindo as posições em moeda americana.

Em princípio, se passasse a se desfazer de suas reservas em dólares, a China provocaria um terremoto com epicentro em Nova York, mas, em contrapartida, destruiria ao menos parte do seu próprio patrimônio. Se as posições em dólares nas reservas são de US$ 900 bilhões, uma desvalorização de 25% a 30% do dólar equivaleria a perdas de um ano em ganhos que a China obtém no comércio exterior.

Além do mais, o dólar desvalorizado em 30% aumentaria a competitividade do produto industrializado dos Estados Unidos ante o da China e isso estragaria o pesqueiro chinês, que são suas exportações.

De qualquer modo, o processo de desvalorização do dólar parece em marcha. Em um ano, uma enorme quantidade de ativos ficou mais cara em dólares. Cobre subiu 4,6%; milho, 18,9%; soja, 38,8%; euro, 7,8%; e real, 15,2%.

A comparação entre dólar e real puxa outra conseqüência. Toda desvalorização do dólar em relação a qualquer ativo implica desvalorização equivalente das próprias reservas brasileiras (hoje em US$ 158 bilhões).

Por ora, as ameaças chinesas não passam de tigres de papel.

Jefferson Peres fala sobre Renan Calheiros

ENTREVISTA

'Creio que é hora de uma ação mais enérgica'

Carlos Marchi

Senador apóia obstrução contra Renan e pergunta: 'Se ele nada fez errado, por que tanto medo de se afastar da presidência?'

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) afirmou ao Estado que a disposição de apoiar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a qualquer custo 'diminuiu consideravelmente', referindo-se aos aliados do peemedebista que, no início do processo, se expuseram em público para defendê-lo. 'Creio que é hora de uma ação mais enérgica contra a obstinação do senador Renan Calheiros em não se afastar da presidência do Senado.' Eis a entrevista:

Há 76 dias o Senado está por conta do caso Renan. Isso está paralisando a Casa?

Sim, sim. Mas a partir de agora, com a obstrução anunciada pelo DEM e pelo PSDB, vai ficar formalmente paralisado.

O sr. está aderindo a essa obstrução?

Sim, pessoalmente, não como partido. Creio que é hora de uma ação mais enérgica contra a obstinação do senador Calheiros em não se afastar da presidência. Não há nada de pessoal nisso. Estamos defendendo o que precisa ser feito, que é constatar a incompatibilidade entre o exercício da presidência e a condição de investigado no Conselho de Ética. Por isso eu vou apresentar uma emenda nos próximos dias determinando que, recebida a representação pelo Conselho de Ética contra qualquer membro da Mesa, ele ficará afastado automaticamente. Isso já deveria constar do regimento. Não ter esse princípio é uma falha gritante.

A que o sr. atribui a resistência brutal de Renan em permanecer no cargo?

Ou o poder é cegante, como dizem, ou então ele acha que a permanência no cargo assegura a vitória dele no processo, com a rejeição da representação. Na verdade, eu creio que ele se enfraqueceu muito a partir do momento em que decidiu não se afastar.

Ele não teria mais boa vontade da Casa se tivesse se afastado?

Sim, foi-se criando uma má vontade em relação a ele por conta da teimosia. Isso o enfraqueceu muito e passou a ser visto como medo da verdade. Se ele nada tem a temer, se os documentos são autênticos, se ele não fez nada errado, por que precisaria ficar? Ele tinha, inicialmente, uma enorme maioria a favor dele na Casa, não apenas no partido dele, mas também em partidos aliados. Por que o medo de se afastar da presidência?

Hoje há maioria contra ele?

Eu não fiz pesquisa e não gosto de achismos. Minha intuição diz que a disposição de ficar com ele a qualquer preço diminuiu consideravelmente.

O caso Renan é caso perdido?

Não, não diria isso. Acho que ainda existem condições de permanecer no cargo, mas de tal forma debilitado, moral e politicamente, que eu me pergunto se valeria a pena.

Quem é: Jefferson Peres

>É senador pelo PDT do Amazonas, eleito pela primeira vez em 1995. Atual líder do partido

>É formado em Direito pela Universidade do Amazonas e administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas

Pôncio Pilatos

Comparação fulminante que a colunista Dora Kramer publica hoje em sua coluna a respeito do caso do boxeadores cubanos que desertaram da Delegação na última semana do Pan 2007.

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A complicada engenharia política na Palestina

O jogo da negação

Demétrio Magnoli *

Washington anunciou há dias um pacote bilionário de ajuda militar destinada ao Egito, à Arábia Saudita e aos principados do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, que formam uma esfera geopolítica sob proteção saudita. Quase simultaneamente, o primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, reuniu-se em Jericó com o presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, e surgiram evidências de que altos representantes de Israel e da AP mantêm encontros secretos desde o início de julho nos quais se negocia a proclamação de um Estado Palestino.

Os movimentos paralelos indicam que Washington delineia uma nova estratégia para o Oriente Médio, quando se aproxima a hora, em setembro, em que o Congresso americano receberá do comandante das forças da coalizão no Iraque, general David Petraeus, uma avaliação geral sobre a guerra. O governo Bush, moribundo, pavimenta o caminho da retirada.

Na visão dos neoconservadores, embaçada pelo fanatismo ideológico, a invasão do Iraque deflagraria a reforma geopolítica do Oriente Médio. O fracasso, que arrastou para o túmulo o próprio governo Bush, terá repercussões regionais imensas. A retirada das forças de ocupação poderá ser acompanhada pela dissolução do frágil governo de Bagdá e pela implantação de centros de poder da resistência sunita e da Al-Qaeda. O reforço militar do Egito, da Arábia Saudita e dos seus Estados clientes é uma condição prévia para o abandono do Iraque.

Tony Blair destruiu-se a si mesmo, como líder político, quando decidiu cerrar fileiras com Bush na aventura iraquiana. Mas não é verdade que o britânico compartilhava a visão dos neoconservadores: sua ambição, irrealizada, era influenciar a estratégia dos EUA, inserindo a Palestina no núcleo da política ocidental para o Oriente Médio.

No texto do poeta Mahmoud Darwish, a Palestina funde-se à Andaluzia, de onde os árabes foram expulsos há cinco séculos, na epopéia cristã da Reconquista. “Andaluzia tornou-se um lugar perdido, e então a Palestina tornou-se Andaluzia: nós perdemos a Palestina, assim como havíamos perdido Andaluzia.” A profundidade histórica do paralelo, presente sob formas diversas nas narrativas árabes e palestinas, revela o lugar do nacionalismo palestino na cultura árabe - um elemento que ocupa o centro do cálculo político da Al-Qaeda. Blair, ao contrário de Bush, sabia que a estabilidade no Oriente Médio é impossível sem um Estado Palestino viável. Agora, no momento da derrota, Washington volta a olhar para a Palestina em busca de uma alternativa à catástrofe.

Em Jericó, Olmert declarou a Abbas que impulsionará “tão rápido quanto possível” a criação do Estado Palestino e os dois líderes agendaram negociações preparatórias da cúpula de paz marcada para novembro, em Washington. O presidente israelense, Shimon Peres, apresentou a Olmert um plano de devolução de 100% da área dos territórios ocupados e intercâmbios de terras entre Israel e Palestina para acomodar vários blocos de colônias na Cisjordânia. Pela primeira vez, o atual governo israelense parece admitir uma fórmula territorialmente viável para a paz.

A flexibilidade, contudo, é apenas aparente. Desde a ruptura entre os nacionalistas do Fatah e os fundamentalistas islâmicos do Hamas, em junho, Israel engajou-se na proteção do governo de Abbas, na Cisjordânia, e no isolamento do Hamas, que mantém sob seu controle a Faixa de Gaza. A estratégia tem a finalidade de fazer emergir uma Palestina liberta da presença política do Hamas. A irrealidade disso condena, de antemão, o empreendimento em curso.

Israel nasceu em estado de negação - e o reproduz, sem cessar, até hoje. No início do século 20, os sionistas prometeram “uma terra sem povo a um povo sem terra”. Quando, nas revoltas dos anos 30 e, novamente, na guerra de 1948-49, os árabes da Palestina se revelaram uma realidade incontornável, Israel decidiu que havia um povo, mas não uma nação, na Terra Santa. Os livros didáticos israelenses elaboraram o mito dos “beduínos do deserto”, figuras efêmeras que se deslocam sem imprimir sua existência à paisagem, enquanto os líderes do Estado rotularam como “jordanianos” aqueles árabes que insistiam em existir.

A presença da nação palestina se tornou inegável depois da Guerra dos Seis Dias, de 1967. Sob a ocupação israelense de Jerusalém Leste, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, os palestinos deflagraram as intifadas, oferecendo a prova política irrefutável de sua existência. Nos Acordos de Oslo, de 1993, finalmente o governo de Israel reconheceu os direitos nacionais palestinos e avançou até o estabelecimento de um governo autônomo palestino nos territórios ocupados.

Mas a negação nunca terminou. Ao longo dos muitos anos do “processo de Oslo”, incansavelmente, o governo e a burocracia de Israel continuaram a autorizar a implantação de novas colônias e a expansão das colônias existentes nos territórios palestinos. Mais tarde, o governo de Yasser Arafat foi declarado ilegítimo sob o argumento de que estimulava e protegia o terrorismo. Depois, o governo do Hamas, oriundo da vitória eleitoral sobre o Fatah, foi declarado ilegítimo, sob o argumento de que não admite reconhecer o Estado de Israel sem a conclusão de um tratado de paz. Hoje, Israel negocia com um governo que considera legítimo, mas que só existe por meio da negação da vontade dos palestinos, expressa nas urnas.

O Hamas certamente não é um parceiro ideal para a paz. Seus “mártires” explodiram inocentes em cafés de Jerusalém e pontos de ônibus de Tel-Aviv e seu programa acalenta até hoje a utopia sanguinária da destruição do Estado de Israel. Mas esse partido fundamentalista é um componente da nação palestina - tanto quanto os partidos religiosos extremistas são componentes da nação israelense. Enquanto essa realidade não for reconhecida, o nome do jogo não será paz, mas negação.

* Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP
E-mail: magnoli@ajato.com.br

Espetáculo de aumento

Comissão do Trabalho aprova reajuste de 0,1% para servidor

Diap

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu início nesta quarta-feira, 08/08, às atividades legislativas após o recesso. Em sua reunião ordinária, o colegiado aprovou requerimentos de pedidos de audiências públicas e projetos de lei que constavam em sua pauta.

Mas o destaque do dia foi a aprovação do reajuste de 0,1% para os servidores. Espetáculo de aumento, diga-se.

Marco Maciel é eleito presidente da CCJ no lugar de ACM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado elegeu, na manhã desta quarta-feira, 08/08, o senador Marco Maciel (DEM/PE) para presidir o colegiado no biênio 2007/2008, em substituição ao senador ACM (DEM/BA), morto no dia 20 de julho.

Maciel foi vice-presidente da República, foi único nome apresentado para a disputa do cargo. Seu partido, em reunião nesta terça-feira, dia 07, lançou o nome do senador que foi aprovado por unanimidade no colegiado.

Mais aqui>> no Diap

Aprovado o novo Código de Ética dos Jornalistas

Reunido nesse final de semana em Vitória, Espírito Santo, o Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas reformou o Código de Ética da categoria, em vigor há 22 anos.

O novo texto incorpora princípios da Constituição de 1988 e obrigações definidas em estatutos e códigos de direitos especiais, como o dos consumidores, dos idosos, das crianças e dos adolescentes, e de minorias.

O novo Código de Ética também leva em conta os avanços das novas tecnologias.

Um exemplo de mudança foi a inserção no documento do artigo segundo o qual “a presunção da inocência é um dos fundamentos básicos da atividade jornalística”. Como este é um princípio constitucional, sua incorporação pode parecer redundante à primeira vista. Na verdade, reflete a preocupação política de lembrar aos jornalistas que eles não são cidadãos melhores do que os outros, nem estão acima da lei. O desafio é combater a atual disposição de certos meios de comunicação que se arvoram em polícia, promotoria e juizado ao mesmo tempo, denunciando, julgando e punindo pessoas com a execração pública, muitas vezes sem elementos de prova e sem conceder-lhes o direito de resposta.

Outro avanço foi a adoção da cláusula de consciência, prevista em códigos de ética de jornalistas de vários países, e já reconhecida, por exemplo, pela Justiça de São Paulo. De acordo com a cláusula, o jornalista poderá se recusar a executar pauta que se choquem com os princípios do Código ou que agridam as suas convicções. Para evitar distorções ou abusos, ressalvou-se que essa disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para o profissional deixar de ouvir pessoas com opiniões contrárias às suas.

Entre outras disposições, o novo Código de Ética prescreve a obrigação do jornalista de informar claramente à sociedade quando seu trabalho tiver caráter publicitário ou quando utiliza recursos que modifiquem as imagens originais, como a fotomontagem. E determina que o profissional não pode divulgar informações obtidas de maneira inadequada, como o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo se houver a exigência de esclarecimento de informações de relevante interesse público, e desde que esgotadas todas as possibilidades convencionais.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) deverá divulgar massivamente o novo Código de Ética dos Jornalistas nas próximas semanas, assim que a comissão de redação final, eleita pelo Congresso Extraordinário de Vitória, terminar seu trabalho. Da comissão participam dois representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal: o vice-presidente, Antônio Carlos Queiroz, e o membro da Comissão de Ética, Fernando Paulino.
(Antônio Carlos Queiroz)

Divulgado Balança Comercial do Agronegócio

As exportações brasileiras totalizaram US$ 73,21 bilhões no período de janeiro a junho deste ano. O agronegócio contribuiu com US$ 26,75 bilhões, representando 36,5% do total dessas exportações. Dentre os produtos do agronégocio, os produtos florestais exportados representados por: i) papel e celulose e ii) madeiras e suas obras, participaram com US$ 4,24 bilhões. Este valor corresponde a 5,8% do total das exportações brasileiras no período e a 15,8% das exportações do agronegócio.

Fontes: Secex / MDIC in CNA.

Prensa na patifaria com terras da Amazônia

Além da rapinagem dos nativos, grileiros, gafanhotos e outros insetos de circulação nacional, hoje mais um componente entra em pauta nas investigações da bandalheiras com terras na Amazônia.
Estão todos convidados.

O Presidente da Subcomissão Especial destinada a tratar de Questões Fundiárias e Agrárias na Região Amazônica

Deputado Asdrubal Bentes convida para a reunião que discutirá "As Investigações das Ong´s na Compra de Terras na Amazônia".

Convidados:

Conselheiro Fernando Coimbra – chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores; e

Senhor Roberto Kiel - diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.

DATA: 8 de agosto de 2007

LOCAL: Sala da Presidência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Sala T59, do Anexo II

HORA: 14h30

Polêmica à vista

O GLOBO, A REVOLUÇÃO CUBANA E O PAN

Artigo

*Frei Betto

(Ivan Pinheiro)
"Acrescentam tais notícias que, nas cidades do interior (na área de Sierra Maestra), registraram-se vários atos de sabotagem, inclusive um atentando contra uma escola rural."

O Globo, 1º de agosto de 1957 (página 9 do Segundo Caderno, 01/08/07)
(sobre atividades da guerrilha em Cuba, comandada por Fidel Castro)

"-Ele (Fidel) já se aposentou. Quem manda agora é seu irmão – disse o sapateiro Eduardo Diaz."

O Globo. 2 de agosto de 2007 (página 32 do Caderno Economia, 02/08/07)
(sobre especulações a respeito de divergências entre Fidel e Raul Castro)

As organizações Globo comemoram 50 anos de luta sem tréguas contra a Revolução Cubana. Que coerência! A campanha sistemática começou antes mesmo da entrada vitoriosa dos guerrilheiros em Havana, em 1º de janeiro de 1959!

São 50 anos de manipulação. Você consegue imaginar Fidel Castro, Chê Guevara e Camilo Cienfuegos cometendo atentado contra uma escola rural e, mais tarde, entrando gloriosamente em Havana, recebidos com festa por onde passavam? Você acredita que algum repórter entrevistou o "sapateiro Eduardo Diaz", em Cuba?

Durante este tempo, Fidel já esteve para ser "derrubado" e a economia cubana "faliu" dezenas de vezes. Logo após a queda do Muro de Berlim e da União Soviética, a contagem regressiva do fim do "regime cubano" era acionada o tempo todo. O grande debate era quantos dias duraria a "ditadura de Fidel"!

Na cobertura dos Jogos Pan-Americanos não podia ser diferente. Pelo contrário, teria que ser pior. A doença de Fidel aumentou o ódio do imperialismo, ao qual "O Globo" serve, pois desmoralizou uma mentira repetida durante décadas: sem ele, o socialismo acabaria. Lembram-se das imagens no Jornal Nacional quando do afastamento de Fidel? Os exilados cubanos em Miami fazendo festa e os "analistas" anunciando a derradeira contagem regressiva.


Foi ridícula a cobertura do Pan pela imprensa brasileira, em especial a da Rede Globo. Só o indomável Fausto Wolff teve a coragem de denunciá-la, em sua coluna no JB. Não era uma cobertura do Pan, como espetáculo esportivo. Era a cobertura das vitórias do Brasil no Pan! Uma competição indisfarçável com os cubanos pelo segundo lugar nas medalhas.

Quem visse a Globo durante o dia, assistia, em flashes ao vivo, no meio da programação, todas as vitórias do Brasil. À noite, quando se exibia o quadro de medalhas, muitos de nós devíamos nos perguntar como Cuba continuava na frente do Brasil, se durante o dia não ganhava nada. Só se via cubano ganhando medalha quando o confronto era contra o Brasil e nossas chances eram boas. E não ouvíamos o hino nacional cubano! No caso dos venezuelanos, como seus esportes principais não coincidem com os do Brasil, simplesmente não os vimos ganhar medalhas. Alguém aí se lembra do uniforme venezuelano? E, no entanto, a Venezuela ganhou 69 medalhas, chegando na frente da Argentina, pela primeira vez na história dos Pans.

A cobertura histérica e "patrioteira" da Globo, no indefectível estilo Galvão Bueno e com os gritinhos de "Brasil!", empurrou a torcida brasileira para um comportamento patético contra os "inimigos". Vaiavam-se atletas estrangeiros até nos momentos em que o esportista precisava concentração, desequilibrando o mais importante dos fatores numa competição: a igualdade de condições.

Mas nada se comparou à mais grosseira das manipulações da Globo no Pan: a "debandada" da equipe cubana no sábado à noite. Com duas equipes ao vivo, uma na Vila do Pan e outra no aeroporto do Galeão, a reportagem mostrava os atletas voltando para Cuba, enquanto o repórter informava ao distinto público que toda a delegação estava indo embora, por ordem do governo, porque no dia seguinte haveria uma "defecção em massa".

Ali, a Globo queria ir às forras pela ousadia dos cubanos de chegarem na frente do Brasil. Aproveitando-se de um erro da delegação cubana (não ter deixado alguns atletas do vôlei para receber as medalhas de bronze) e da defecção de três atletas (numa delegação de 520) que aceitaram ser comprados como mercadoria, na esperança de ficarem ricos no exterior, a emissora mentiu descaradamente e acabou pautando toda a imprensa no dia seguinte.

O desmentido saiu nas últimas páginas dos jornais de segunda-feira, em espaço reduzido. Mas o estrago estava feito. A verdade -- do conhecimento prévio da ODEPA, do COI e do governo brasileiro -- era outra. Como fizeram todas as delegações estrangeiras, inclusive a norte-americana, os atletas estrangeiros chegavam e saiam em função do cronograma dos jogos, na medida que algumas modalidades acabavam e outras iniciavam. O vôo da "debandada dos cubanos", no sábado à noite, era o penúltimo da volta gradual da delegação cubana, que dispunha de um único avião fretado, da Cubana de Aviación.

Mas a mentira teve perna curta. No domingo de manhã, a direção da Globo soube que o vôo de sábado não era o último e que haviam ficado quase 200 membros da delegação cubana, para a cerimônia de encerramento. Com todo o aparato técnico e equipes já instalados no Maracanã, a Globo resolveu suspender a transmissão, pois seria impossível esconder, ao vivo, a garbosa delegação cubana desfilando em meio às outras, cena que só pudemos assistir porque a Bandeirantes transmitiu. Aliás, só neste canal conseguimos ver os muitos maratonistas cubanos que participaram da competição no domingo de manhã: a Globo os escondeu!

Quanto às defecções, exploradas de forma sensacionalista, fizeram-me lembrar os milhares de atletas brasileiros que atuam no exterior -- como praticamente todos os jogadores de nossas seleções de futebol e de vôlei – e que são vendidos, alguns a peso de ouro, até à sua revelia, como mercadorias, por seus proprietários (empresas, clubes e empresários). Hoje mesmo, informa-nos a Globo, um jovem jogador gaúcho, aos 17 anos, ainda civilmente menor, foi vendido para a Itália por R$56 milhões! Lembro-me também, o que é mais triste, dos milhares de brasileiros que fogem daqui para tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos, com risco de vida, para lavar pratos ou entregar pizzas.

Como brasileiro, estou orgulhoso dos nossos atletas que ganharam medalhas, principalmente os que tiveram que lutar muito para vencer, num país capitalista, mesmo em esportes em que não é preciso ser rico, como iatismo ou hipismo. Quem de nós não encheu os olhos de lágrimas ao ver a fita de chegada da maratona ser rompida por um brasileiro de origem humilde? A primeira coisa que me veio à mente foi a certeza de que o Brasil tem tudo para ser o primeiro lugar em medalhas, inclusive olímpicas, quando tivermos aqui uma sociedade justa, democrática, fraterna, sem a exploração do homem pelo homem, como em Cuba, em que brancos, negros e mulatos, homens e mulheres, são rigorosamente iguais, em direitos e deveres.

Mas, cá entre nós, como internacionalista, estou muito orgulhoso com o primeiro lugar de Cuba neste Pan Americano, na frente dos Estados Unidos. Primeiro lugar? Alguém pode perguntar: mas não foi segundo? Não. O meu grande amigo Simões já fez as contas, irretorquíveis, baseadas no critério mais justo: a proporção de medalhas por cada milhão de habitantes.

Cuba, primeiro lugar disparado, ganhou neste Pan 11,25 medalhas por um milhão de habitantes. O Canadá, 4,15; a Venezuela, 2,65. E mais uma vitória do Brasil: com 0,89, chegamos na frente dos norte-americanos, que ficaram na lanterna, com 0,79!

Estudo aponta Pará como maior potencial para produção de Etanol do Brasil

Sobre a polêmica criada pelo presidente Lula ao falar em Bruxelas que não há produção de cana-de-açúcar na Amazônia, corroborada logo depois pelo Ministro da Agricultura brasileiro que determinou que não haverá produção de etanol na Amazônia. Leiam aqui>>(senha 1234) o estudo na íntegra da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), ligada a Universidade de São Paulo (USP), sobre o PÓLO NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS.

Parlamentares defendem plantação de cana nas áreas degradadas da Amazônia

O ministro da agricultura Renolhold Stephanes será convidado à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de açúcar na Amazônia e no Pantanal. Requerimento neste sentido, de autoria do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), foi aprovado hoje (7/8) na reunião ordinária da CAINDR.

“Não se sabe o destino que se quer dar a Amazônia”, desabafou Asdrubal Bentes. Segundo ele, por meio da criação de reservas florestais e indígenas e de medidas em nome da preservação das matas daquela região são inibidas a atividade de pecuária, inviabilizada a siderurgia a agora proíbido o plantio da cana-de-açúcar.

O parlamentar fez questão de ressaltar que não defende o desmatamento da região. Lembrou porém, que é de conhecimento público que existem áreas já degradadas na Amazônia e, no seu entendimento, estas áreas sim podem e devem ser destinadas a plantação de cana-de-açúcar e outras culturas que gerem emprego e contribuam para o crescimento da economia da região.

O requerimento de Asdrubal Bentes foi o que mais recebeu manifestações de apoio na reunião de hoje. Vários parlamentares se manifestaram favoráveis à iniciativa. O deputado Lira Maia (DEM-PA), por exemplo, disse que a matéria é de extrema importância. “Não se pode limitar que 60% do País (área geográfica) seja proibida de produzir cana. O regime de chuvas da Amazônia até favorece essa cultura”, disse, endossando porém o posicionamento do autor de que esse plantio seja feito nas áreas já desmatadas.

O deputado Carlos Souza (PP-AM) reforçou: “Podemos e devemos utilizar as terras antropizadas da Amazônia para o plantio de cana. A região não pode ser um grande museu, atendendo a interesses estrangeiros. Ela tem que atender a interesse dos Amazônidas”.

Bety Rita Ramos (61-9951-7611)
Assessoria de Imprensa da CAINDR

A CIA e suas operações clandestinas

Frei Betto, frade dominicano, escreve sobre estarrecedoras operações criminosas mundiais da CIA, a agência de espionagem dos EUA, detalhadas em documento de 693 páginas curiosamente intitulado pelo governo norte-americano de “Jóias da família"

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O caminho para o crescimento

Artigo

O presidente Lula quer que o Brasil cresça 5% ao ano a partir de agora. É uma meta necessária, mas ousada, visto que, nos últimos 20 anos, a média brasileira está na casa dos 2%. A fórmula, agora, precisa ser a expansão dos investimentos – e o desafio será enorme. Hoje, a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), um dos melhores indicadores para mensurar o quanto de investimento uma economia recebe, atinge, no Brasil, quase 20% do PIB. É preciso elevar esse termômetro em mais 5 pontos porcentuais, o que significa, em números atuais, injetar R$ 500 bilhões por ano em investimentos em toda a economia a partir de 2007 – atualmente são R$ 400 bilhões.

A diferença entre o desejo e a realidade pode ser coberta pela iniciativa privada, mas o desafio governamental será enorme. Um dos pilares precisa ser a melhoria do ambiente geral de negócios para o setor privado. A qualidade regulatória no Brasil, apesar de ser melhor das principais economias emergentes, piorou de 2003 para cá. É sabido que uma regulação complexa, instável e onerosa cria barreiras ao investimento do setor privado, o que diminui as expectativas de crescimento da economia. Em vinte anos, entre 1988 e 2007, o Brasil deve obter um crescimento econômico anual que equivale a um terço do indiano, a um quinto do chinês e a metade do russo.

O crescimento econômico sustentável depende do aumento dos investimentos e este, conseqüentemente, requer melhoria na regulação em geral, sobretudo na infra-estrutura, para atrair capital privado. São medidas horizontais, que requerem, sobretudo, uma mudança cultural na forma de enxergar os caminhos para o desenvolvimento.

• Presença do capital privado: ratificar a importância do papel do investimento privado na infra-estrutura, com respeito absoluto ao cumprimento dos contratos.
• Marcos regulatórios: criar ou aprimorá-los, visando regras claras, estáveis e atrativas ao setor privado, com metas a serem cumpridas.
• Agências reguladoras: consolidar a legislação das agências, fortalecendo a autonomia financeira e a independência política, com funções claras.
• Projetos estruturantes: definir uma lista de obras capazes de dirimir os obstáculos logísticos ao crescimento.
• Concessões periódicas: realizar rodadas constantes de concessões em áreas de infra-estrutura.

Os itens acima devem ainda ser complementados com a elaboração e apresentação de projetos e estudos, com o planejamento da expansão da infra-estrutura, com avanços nos trâmites ambientais para empreendimentos, com a redução sistemática da carga tributária e com segurança jurídica.

Paulo Godoy é presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (ABDIB)

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Não acredite em tudo que jornais publicam

A frase acima é velha, mas, vale o recado: O Deputado Federal Paulo Rocha (PT-PA) - coordenador da bancada paraense em Brasília-, disse que nunca assinou documento algum prestando apoio a tal Frente Parlamentar criada por seu colega o Deputado Federal Zenaldo Coutinho, "tucano de papo amarelo", que não quer que sejam criados novos Estados e Municípios no Brasil (que gracinha!).

Portanto, a nota publicada em O Liberal, na Coluna Reporter 70 é blefe. Zé Geraldo me afirmou que não é contra a realização do plebiscito, mas que, gostaria de debater com mais profundidade os números após a emancipação do Carajás e do Tapajós e como ficaria o Pará remanescente.

Reafirmo: A nota de O Liberal é mentirosa e o Deputado Federal Zenaldo Coutinho está blefando quando diz que já tem 200 assinaturas de parlamentares para compor a tal Frente.

Estado de Carajás – independência ou morte?

Artigo

* Otávio Araújo

Recentemente, alguns 'líderes políticos' da capital Belém, começaram a se mobilizar para boicotar o movimento separatista no Estado do Pará. Foi só a notícia chegar na capital, sobre o parecer favorável da comissão para ser votado no plenário do Senado a aprovação do plebiscito que cria o Estado de Carajás, que os 'preguiçosos' começaram a se movimentar, dizendo que criar dois novos estados (entra ai o Tapajós) dentro do Estado do Pará, é morte certa. Claro, morte para os paraenses nortistas que vivem das riquezas do sulistas.

O sul e sudeste do Pará são os 'primos ricos' do norte (Belém, principalmente). Na região onde compreende (se Deus quiser) o Estado de Carajás – CA, estão localizadas as maiores riquesas do Estado do Pará: hidrelétrica de Tucuruí, Serra dos Carajás, Mineração Onça Puma, maior número de frigoríficos e rebanho bovino do Estado, maior bacia leiteira, e maior produtor de abacaxi, entre tantas outras riquezas.

A esperança real para a emancipação do Estado de Carajás somente será possível se o Senado Federal e Câmara dos Deputados mudarem a lei que indica a realização do plebiscito em todo o Estado. Se a votação acontecer somente na área que compreende o Estado de Carajás, é tiro na mosca, mas caso contrário, é morte certa.

Não quero ser pessimista, porém a criação do Estado de Carajás só ocorrerá em 2009 – num pacote que ainda envolve Estado do Araguaia, Maranhão do Sul, entre outros, pois no ano seguite haverá eleição para presidente da República, senadores, deputados estaduais e federais. Aí, o Lula, vai se interessar, pois estará acabando o seu mandato, assim sendo ele sairá candidato a senador pelo recém criado Estado de Carajás, e continuará em Brasília por mais oito anos, copiando o que ocorreu com o presidente José Sarney, que foi se eleger senador em 1990, pelo recém criado Estado do Amapá. O Estado do Amapá foi emancipado em 1988.

O presidente Lula já tem propriedades (não em seu nome, claro) no sul do Pará. Além dele, seu filho 'o Lulinha' e o seu coordenador de campanha, Duda Mendonça, também são proprietários. Outros caciques brasilienses e tocantinenses também estão investindo no sul do Pará, adquirindo grandes propriedades de terra. Tudo isso favorecerá para a emancipação do Estado de Carajás. Coisas de política.

Ah! Outra coisa. Estão surgindo 'pai da criança' por toda parte. O meu medo é que algumas autoridades se esqueçam de suas obrigações, pois estão atravessando o samba, ou seja, estão se metendo onde não lhes cabem. Existem outras obrigações para ser cuidada, como a saúde, segurança, educação, entre outras. Então, deixa quem de direito tomar conta da emancipação, e vocês cuidem de suas obrigações, pelas quais são bem remuneradas. Não sou contra a mobilização, mas ainda é cedo.

* Otávio Araújo - Jornalista do jornal A Notícia, em Redenção (PA)

Nota Informativa explica tramitação para criação de novos Estados

A Consultora Legislativa Eliane Cruxên Barros, do Senado Federal, assinou a NOTA INFORMATIVA N° 1.297, de 2007, referente à STC n° 200704415, do Senador CÍCERO LUCENA, sobre os seguintes temas: exigências para a criação de um novo Estado na Federação; recursos com que o novo Estado pode contar; possibilidade de utilização de receitas compartilhadas; custeio de ações continuadas; e impedimentos constitucionais para destinação de outros recursos para o novo Estado.

O blog publica a NI, por acreditar que todos os brasileiros devem estar informados sobre a real tramitação sobre matérias da mais alta relevância para o país.

A NI derruba mitos que se criou em torno da criação de novos Estados. Leiam o importante documento e divulgue-o.

1. Exigências para a criação de um novo Estado

A Constituição Federal estabelece, no art. 18, § 3°, que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Já o art. 48, VI, da Carta atribui à União a competência de dispor sobre incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.

O art. 14, caput, da Constituição estatui que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, enquanto o art. 49, XV, atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para autorizar referendo e convocar de plebiscito.
A lei a que se refere o art. 14, caput, da Constituição Federal é a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que prevê os seguintes os procedimentos para a realização de plebiscito destinado à criação de Estado:
1. Convocação de plebiscito, realizada por decreto legislativo do Congresso Nacional, mediante projeto apresentado por pelo menos um terço de Deputados ou Senadores, sujeito ao processo legislativo bicameral, com aprovação por maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (Constituição Federal, arts. 18, § 3º, 49, XV, e art. 3º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998).
2. Aprovado o projeto de realização do plebiscito, o Presidente do Congresso Nacional comunicará o fato à Justiça Eleitoral, que tem a atribuição de fixar a data da consulta popular, tornar pública a cédula de votação, expedir instruções para a realização da consulta e assegurar a gratuidade dos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público, aos partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas em torno da matéria, para divulgação de seus postulados sobre a emancipação (art. 8º da Lei 9.709, de 1998).
3. Votação pela população diretamente interessada. Isso significa que, no caso de proposta de criação de novo Estado, por desmembramento de Municípios de mais de um Estado, deverão ser consultados, na mesma data e horário, todos os eleitores registrados nos Estados envolvidos, e considera-se aprovado ou rejeitado o plebiscito por maioria simples (arts. 4º e 10 da Lei 9.709/98). O art. 7º do mesmo diploma legal determina que sejam ouvidos todos os residentes no Estado que será desmembrado, o que leva ao entendimento de que votariam quanto à emancipação tanto os residentes na área que se pretende desmembrar quanto os que residem na área remanescente do Estado. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 733, julgada em 17 de junho de 1992 (anteriormente à edição da Lei 9.709/98), decidiu, sobre a matéria, que só deverá votar o eleitor residente na área que será desmembrada, o que exclui da consulta popular o eleitor residente fora dela.
4. Proclamado o resultado, se a criação do novo Estado for aprovada, o projeto de lei complementar será proposto perante qualquer das Casas do Congresso Nacional. A Casa perante a qual for apresentada essa proposição deverá realizar consultar a Assembléia ou Assembléias Legislativas dos Estados envolvidos, as quais opinarão, em caráter consultivo, sobre a emancipação, e fornecerão ao Congresso Nacional detalhamento técnico sobre os aspectos administrativos, financeiros, sociais e econômicos da área geopolítica afetada (Constituição Federal, arts. 18, § 3º, art. 48, VI, e Lei nº 9.709, de 1998, art. 4º, §§ 1º a 4º).
5. Se for aprovada a lei complementar, considera-se criado o novo Estado, que deverá ser instalado nos termos da legislação pertinente (arts. 234 e 235 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 20, de 1974, no que couber, e outras normas legais aplicáveis).
Nos primeiros dez anos após a instalação do novo Estado, serão observadas, na organização administrativa, legislativa e judiciária do novo ente federativo, as seguintes regras básicas previstas no art. 235 da Constituição Federal:
1. a Assembléia Legislativa será composta de dezessete Deputados se a população do novo Estado for inferior a seiscentos mil habitantes, e de vinte e quatro, se igual ou superior a esse número, até um milhão e quinhentos mil habitantes;
2. o Governo terá no máximo dez Secretarias;
3. o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e saber;
4. o Tribunal de Justiça terá sete Desembargadores, sendo os primeiros nomeados pelo Governador, da seguinte forma: cinco dentre magistrados com mais de trinta e cinco anos de idade, em exercício na área do novo Estado ou do Estado originário, e dois dentre promotores e advogados, nas mesmas condições, obedecida a regra do quinto constitucional do art. 94;
5. em cada Comarca, o primeiro juiz de direito, o primeiro promotor de justiça e o primeiro defensor público serão nomeados pelo Governador eleito, após concurso público de provas e títulos;
6. até a promulgação da Constituição Estadual, responderão pela Procuradoria-Geral, pela Advocacia-Geral e pela Defensoria-Geral do Estado advogados de notório saber, com trinta e cinco anos de idade, no mínimo, nomeados pelo Governador eleito, e demissíveis ad nutum;
7. as nomeações que se seguirem às referidas acima obedecerão ao disposto na Constituição Estadual, atendidos os princípios da Constituição Federal;
8. as despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar cinqüenta por cento da receita do Estado.

Os servidores do novo Estado serão admitidos por concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com o princípio geral do art. 37 da Constituição Federal, ressalvadas as contratações temporárias e excepcionais e os cargos de provimento em comissão.
Todos os cargos eletivos (Governador, Vice-Governador, Senador, Deputados Federais e Estaduais) serão ocupados por pessoas escolhidas por voto direto e secreto, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.

2. Recursos para o novo Estado; possibilidade de utilização de receitas compartilhadas; custeio de ações continuadas; impedimentos constitucionais para destinação de outros recursos para o novo Estado.

Para que a União assuma a obrigação financeira de repassar recursos para instalação de um novo Estado, será necessária uma lei, de autoria do Presidente da República, estabelecendo o período dessa assistência, que constará do plano plurianual (Constituição Federal, art. 165, § 1º), por conta da previsão de despesa, que deverá estar prevista no Orçamento Geral da União ou em crédito especial ou suplementar (CF, art. 166 e parágrafos).

As fontes de recursos para o novo Estado, não apenas em sua instalação, mas também no custeio de ações continuadas, serão as mesmas das estabelecidas na Constituição para os Estados já existentes, conforme se observa nos arts. 155 e 157. Compete aos Estados instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; e propriedade de veículos automotores.

O Manual de Procedimentos da Receita Pública, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, define receita compartilhada como aquela pertencente a mais de um beneficiário, independente da forma de arrecadação e distribuição. Estão nessa categoria as receitas de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados compartilhadas pela União, Estados e Municípios. A criação de um novo Estado resultará na diminuição da parcela de cada uma das unidades da Federação para que se redistribuam esses recursos.

Já as transferências podem ser constitucionais, legais ou voluntárias. As fontes mais importantes de recursos de transferências para os Estados são as transferências constitucionais, constituídas de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, que são repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Destacam-se, dentre as principais transferências aos Estados, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE, Constituição Federal, art. 159, I, alíneas a e b), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, instituído pela Emenda Constitucional n° 53, de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O repasse da parcela ideal do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal será efetuado de acordo as regras de repartição estabelecidas nos arts. 159 a 162 da Constituição Federal. As transferências legais são estabelecidas por lei e as voluntárias são instituídas mediante convênios.
Essas são as considerações que, nesta oportunidade, submetemos ao Senador Cícero Lucena, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para prestar outros esclarecimentos porventura necessários.

Deputado Giovanni Queiroz fala sobre o Carajás

ENTREVISTA DEPUTADO FEDERAL GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)

Por Val-André Mutran, Brasília (DF)

Assunto: Criação dos Estados de Carajás, Tapajós e Território Federal do Marajó.

















REPÓRTER – Deputado, como está a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto (parece que se trata de uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional) criando no Estado do Pará dois novos Estados (Carajás e Tapajós) e o Território Federal do Marajó? O projeto está caminhando ou está parado, no momento?

Giovanni Queiroz – Não se trata de uma PEC, mas de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que tramita na Câmara e no Senado com relação a Carajás, com o objetivo de autorizar o plebiscito, ou seja, ouvir a população sobre a divisão ou a criação de uma novo Estado. No caso do Carajás, o projeto na Câmara já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, está na Mesa Diretora da Câmara, pronto para ser colocado em votação no Plenário. No Senado, da mesma forma, projeto semelhante apresentado pelo Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que tem autoridade sobre a matéria, uma vez que é do mais recente Estado criado no Brasil; apresentou no Senado o projeto que tramitou e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por unanimidade. Esperamos no segundo semestre votar o PDS no Plenário do Senado e votarmos também no plenário da Câmara dos Deputados, não só o projeto do Estado do Carajás, como também o Estado do Tapajós e do Maranhão do Sul. Não se discute aqui a criação do Território Federal do Marajó. Note que depois desse processo, acreditamos que a realização do plebiscito aconteça a partir do ano que vem (2008), e se aprovado nas urnas, teremos uma Lei Complementar que tramitará também nas duas Casas (Câmara e Senado) e depois logicamente, se aprovado, irá para sanção presidencial.

REPÓRTER – Qual a tramitação dos projetos de criação de novos Estados?

Giovanni Queiroz – Os projetos de criação de novos Estados obedecem a um rito previsto na Constituição Federal. Tramitam em primeiro lugar com autorização da Câmara e do Senado para que se realize o plebiscito. O Tribunal Superior Eleitoral vai determinar o Tribunal Regional Eleitoral dos Estados que promova a eleição para que a população diga sim ou não. Trata-se de voto obrigatório como em uma eleição normal e, em seguida, se aprovado a criação, o Congresso Nacional solicita a manifestação da Assembléia Legislativa do Estado quanto a essa questão. A manifestação da Assembléia Legislativa é consultiva, não é deliberativa; e depois tramita a Lei Complementar Federal. Essa Lei Complementar é que então, trará, no seu bojo todos os critérios, detalhamentos e determinações do novo Estado, tais como, por exemplo: dos Municípios que vão compô-lo, o nome do Estado, a Capital Provisória que só será escolhida após a eleição do novo Governador e dos Deputados da nova Assembléia Legislativa que serão eleitos no primeiro mandato. E assim, se dará, então, a criação e instalação de novos Estados.

REPÓRTER – Existe um argumento, em favor da criação desses Estados, de que o Pará possui uma vasta extensão territorial – e isso dificulta um atendimento de melhor qualidade ao cidadão que mora, por exemplo, na Transamazônica e áreas distantes. Esse argumento faz sentido?

Giovanni Queiroz – Essa é uma contestação absolutamente verdadeira. Na realidade o Estado do Pará tem 1.248.000 mil quilômetros quadrados, ou seja, ele é sessenta vezes maior do que o Estado de Sergipe e, com essa dimensão territorial, por melhor, boa vontade, melhor competência que possa lançar mão um governante, ele não consegue atingir as regiões mais distantes. Há uma adágio popular que diz o seguinte: “O que olhos não vêem, o coração não sente!” É uma realidade. O Estado do Pará, próximo a Belém, na região Metropolitana, carece muito da presença do Estado, de sua políticas públicas, seja na área da Educação, da Segurança Pública, do Saneamento Básico; seja na Saúde, enfim...Calcule você como o Estado não dá conta de atender nem mesmo o entorno de Belém, como poderia atender as regiões mais distantes como a Transamazônica, o Sul do Pará e o Oeste do Estado. Daí a necessidade de termos mais dois governos, um governo no Tapajós e outro no Carajás, que venham de forma responsável trabalhar políticas públicas que atenda esse vazio de Estado nessas regiões.

REPÓRTER – O assunto (divisão do Pará) parece já ter sido debatido na Assembléia Legislativa do Estado. Qual é a posição dos deputados estaduais sobre a criação de novos Estados? A maioria concorda ou discorda disso?
Giovanni Queiroz – Nós tivemos oportunidade de ver, com grata satisfação que por maioria absoluta, foi votado um requerimento na Assembléia Legislativa do Estado, depois do debate que lá tivemos, que recomenda ao Congresso Nacional, que votem, acelerem o processo plebiscitário que aqui tramita, significa dizer que no mínimo, aquele parlamentares são favoráveis ao plebiscito que dará audiência à população, e logicamente eu tenho certeza que 80% dos deputados estaduais são favoráveis à criação de novos Estados.

REPÓRTER – Quais seriam os principais benefícios, por exemplo, para os moradores do sul/ sudeste com a criação do Estado de Carajás, em setores como segurança pública, atendimento à saúde, educação, produção agrícola, pecuária e outros?

Giovanni Queiroz – O exemplo do Mato Grosso do Sul (1977) e do Tocantins (1988), que são os Estados mais recentemente criados, notamos o exemplo do quanto é importante a criação de novos Estados. O governo próximo de sua realidade, próximo de seu povo que vai governar e daí o estado do Tocantins ter crescido e avançado de maneira extraordinária, revolucionando sua infra-estrutura, crescendo em taxas muito superiores à média nacional, e de igual forma permitiu que o Estado de Goiás pudesse concentrar mais suas energias e a gestão daquele território menor e assim puder ter acelerado e muito o seu crescimento econômico e social. O Tocantins por sua vez, pode nesses 18 anos de estado implantado atingir um crescimento exemplar para o país. Mato Grosso de igual forma. Mato Grosso do Sul continuou o seu desenvolvimento acelerado e Mato Grosso que era a parte pobre da região de Cuiabá, pode agora apresentar para todos os brasileiros um crescimento muito superior a média nacional e muito superior ao crescimento de todos os outros estados brasileros.

REPÓRTER – Qual é a posição da governadora Ana Júlia em relação a essa divisão? O PT do Pará apoia essa iniciativa ou está dividido?
Giovanni Queiroz – Os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores firmaram posição favorável a criação de novos Estados. Os deputados federais, dois dos três deputados federais do PT, são favoráveis à criação dos novos Estados. Um deles o deputado Paulo Rocha, é favorável ao plebiscito, não se manifestando quanto ao mérito. Eu acredito que nós tenhamos já 80% dos deputados federais favoráveis à criação de novos unidades territoriais, porque já compreenderam a importância disso para todo o Estado do Pará. A governadora Ana Júlia Carepa, ainda senadora, era favorável ao plebiscito, espero que assim mantenha sua posição, e com relação ao mérito, quero que ela venha compreender as razões que nos movem e buscar o caminho do governador do Maranhão (Jackson Lago – PDT), que é favorável ao projeto de criação do Maranhão do Sul.

REPÓRTER – Qual são os seus principais argumentos que o levaram apresentar essa proposta de criar novas unidades federativas em território paraense? Seriam o abandono dessas regiões, rodovias em estado precário, educação de baixa qualidade – entre outros pontos?

Giovanni Queiroz – O que nos moveu ao apresentar o projeto é a ausência do Governo na região e a compreensão do potencial formidável que não está sendo utilizado pela simples ausência do Estado na região. De alguém que possa traçar diretrizes e rumos, organizar melhor as estruturas de governo naquela região e promover e permitir um crescimento mais acelerado de todo o Estado do Pará.

REPÓRTER – Qual seria a capital do Estado de Carajás? Seria Marabá? Ou isso seria definido no plebiscito?

Giovanni Queiroz – A questão da Capital só é definida com um novo Governo e com uma nova Assembléia Legislativa eleita no novo Estado. Portanto, não se discute neste momento onde será a Capital do Carajás.

REPÓRTER – Você constantemente mantém contatos com as populações das regiões sul /sudeste paraense. Elas (populações) querem realmente ter o Estado de Carajás? Há esse desejo entre os moradores?

Giovanni Queiroz – Logicamente que nós políticos somos movidos pela ansiedade do próprio povo. A compreensão e as razões que nos movem são as mesmas que movem o povo daquela região. Hoje eu posso te assegurar que os mais de 90% da população está voltada com muito expectativa de ver que isso, de querer que isso (a criação do Carajás) aconteça o mais rápido possível.

REPÓRTER – Um tema no momento que ganhou proporções mundiais é o meio ambiente. E a nossa Amazônia encontra-se na berlinda. Qual seria a melhor política brasileira para gerir o meio ambiente?

Giovanni Queiroz – Olha, a presença de Estado já seria um bom começo. A presença do Estado na Amazônia se impõe, sob pena de nós não termos ali uma política florestal, ambiental de preservação do meio ambiente e de crescimento sustentável, porque o Estado ausente passa a ser permissivo e nessa ocupação desordenada também sofre o meio ambiente. Portanto, é inadiável a presença do Estado na região, pensando e planejando o desenvolvimento sustentável de toda a Amazônia, e, em particular, no Estado do Pará. A Amazônia é extremamente importante para todo o mundo, mas, é muito mais importante para nós mesmos, brasileiros. Devemos ocupá-la, explorá-la de forma responsável e inteligente, para o benefício de toda a população.

REPÓRTER – Faça uma breve análise sobre o Governo Lula e sobre o Governo Ana Júlia Carepa no Pará?

Giovanni Queiroz – O governo Lula tem tentado retirar da miséria milhares de trabalhadores, as vezes entendo que a área econômica está um tanto equivocada quando permite ainda pagar os juros mais pagos do mundo, sangrando o país esse em R$ 165 bilhões, e aí fica poucos recursos para atender essa demanda social maior de: emprego, habitação, saneamento; de uma população que está a margem do processo social. Mas, espero que ainda nesses três anos o governo possa recuperar grande parte dessa dívida social que o Brasil tem com milhares de brasileiros nas áreas já citadas. Espero que a governadora Ana Julia Carepa faça o mesmo. O Estado do Pará tem um déficit habitacional muito grande, na área de saneamento ainda maior. Eu sei que isso é uma carga muito pesada. Requer milhões de investimentos, mas espero que o governo do Estado venha ao encontro dessa demanda que o povo reclama muito.

Tudo do mesmo

Ex-ministros vão ganhar cargos

Daniel Pereira

Correio Braziliense

7/8/2007

Lula prepara a indicação de Agnelo Queiroz para uma diretoria da Anvisa, que será presidida pelo ex-titular da Saúde Agenor Álvares. Planalto dá novo sinal de que Silas Rondeau pode voltar para Minas e Energia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o retorno de três de seus ex-ministros ao governo. Titular da pasta do Esporte entre janeiro de 2003 e março de 2006, o candidato derrotado ao Senado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) será indicado para uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O decreto presidencial que submete o nome à análise do Senado está assinado desde 20 de julho e será publicado em breve no Diário Oficial, segundo o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Formado em medicina, Queiroz terá a companhia de Agenor Álvares no órgão regulador. Ministro da Saúde entre março de 2006 e março deste ano, Álvares, que é sanitarista e bioquímico, será indicado para a presidência da Anvisa, de acordo com Walfrido. A agência é alvo de cobiça de outros partidos aliados. O PMDB, por exemplo, afirma ter prioridade nas indicações porque, em teoria, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é de sua cota. Na prática, no entanto, é uma escolha pessoal de Lula, como o titular da Defesa, Nelson Jobim, filiado às hostes peemedebistas. O terceiro ex-ministro preste a retornar ao governo é Silas Rondeau. Walfrido voltou a dizer ontem que o antigo colega é favorito para comandar o Ministério de Minas Energia. Se confirmada a nomeação, Rondeau voltará para a pasta da qual foi apeado depois de ser divulgada a suspeita de que teria recebido R$ 100 mil de propina da empreiteira Gautama, por intermédio de seu então assessor especial Ivo de Almeida. Rondeau não foi indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Navalha. O presidente aguarda a denúncia do Ministério Público sobre o caso para encerrar a novela. Se Rondeau não for denunciado à Justiça por participação na quadrilha especializada em fraudar licitações, voltará à Esplanada dos Ministérios. Injustiça Segundo Lula, a medida visa reparar uma injustiça. Ontem, Walfrido deu a entender que será cumprida a promessa do presidente de realizar o grosso das nomeações para segundo e terceiro escalões da máquina pública em 15 dias. “Estou otimista. Vamos vencer uma etapa grande agora e fazer muitas nomeações.” O ministro rebateu as críticas segundo as quais o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde não tem capacidade técnica para presidir Furnas Centrais Elétricas. “Conde é um político polivalente. Ficou cinco meses com o nome apresentado e não houve alguém que pudesse dizer absolutamente nada contra ele. Acho que há um preconceito”, declarou Walfrido. O PT tentou barrar a indicação. Primeiro, porque trava disputa renhida com o PMDB por cargos. Segundo, porque alega que Conde, formado em arquitetura, não conhece a área. “Furnas tem milhares de técnicos, de engenheiros. Ele não vai fazer o que quiser. Ele não poderia ser, talvez, o diretor de abastecimento”, replicou Walfrido. Estou otimista. Vamos vencer uma etapa grande agora e fazer muitas nomeações Walfrido dos Mares Guia, ministro de Relações Institucionais, sugerindo que o governo pode cumprir a promessa de indicar maioria dos cargos de segundo e terceiro escalões em 15 dias

STF vai investigar o quê?

Notícia do jornal O Globo de hoje, seguindo manchetes de quase todos os grandes jornais do Brasil, informa que o Supremo Tribunal Federal vai investigar o presidente do Congresso Nacional, senador Renan "fiel" Calheiros (PMDB-AL).

É um golpe no personagem ferido. Renan sangra diariamente e não se afasta para preservar o que resta de seu capital político, que não é pouca coisa. Calheiros faz parte da tríplice corôa, ao lado de Sarney e Jader.

Mas, o que me incomoda mesmo é saber que o STF, como, de resto, está provado, nunca condenou um político. A lista de políticos com processo tramitando na mais Alta Corte do país seria algo para entusiasmar qualquer cidadão, mas não suficiente para por mêdo nas águias que estão sendo processadas no STF.

Nunca condenaram um político por corrupação, roubo... Até quando? Parafraseando a Ana Célia Pinheiro.

CASO RENAN CHEGA AO STF

Adriana Vasconcelos e Bernardo Mello Franco

O Globo

7/8/2007

Tribunal vai apurar se presidente do Senado usou dinheiro de lobista para pagar pensão O processo que ameaça o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a Corte abriu inquérito para apurar a origem do dinheiro usado pelo lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, no pagamento de despesas pessoais do senador. Acusado em reportagem da revista "Veja" de ser sócio oculto de duas emissoras de rádio em Alagoas, que teriam sido adquiridas por R$2,6 milhões e pagas com dinheiro, Renan também pode ter sua situação complicada no Senado, onde o DEM e o PSDB analisam hoje se apresentam nova representação por quebra de decoro contra ele. O PSOL já apresentou duas. A primeira já tramita no Conselho de Ética e a segunda deverá ser analisada hoje, em reunião da Mesa do Senado. Além da luta para preservar o mandato no julgamento dos colegas, Renan agora pode enfrentar uma série de ações penais, caso o STF concorde com as acusações. - Esse pedido não tem qualquer interferência na avaliação do Conselho de Ética sobre a conduta do senador. A iniciativa tem o objetivo de esclarecer a questão sob a perspectiva penal - afirmou Antonio Fernando, que entregou ao STF um calhamaço de 478 páginas para justificar a investigação. - Pedi o encaminhamento (ao STF) de todas as representações que eventualmente estejam em curso no Senado. Para o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), as novas denúncias contra o presidente do Senado são gravíssimas e merecem ser investigadas. Antes de formalizar novo pedido, Agripino pretende consultar a bancada, mas já adiantou que é insustentável a permanência de Renan no comando do Senado. - Uma coisa me incomoda, e me incomoda muito: passarmos ao país a imagem de que nós estamos em paz no Senado. Não estamos em paz coisa nenhuma! Estamos constrangidos, e muito, perante nós mesmos e perante a sociedade, pela investigação que não termina, pelo veredicto que não foi dado, pelas acusações que são feitas ao presidente que foi eleito. Mas até votarmos "sim" ou "não" para absolver ou para condenar o senador Renan, é preciso que esta Casa tenha o direito de ser bem vista pela opinião pública. Eu só vejo um caminho: votarmos "não" sobre a presidência do senador Renan Calheiros, que, neste momento, é investigado - disse Agripino. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que também convocou a bancada para analisar a proposta do DEM, voltou a cobrar o afastamento de Renan do comando da Casa: - O fato é que, como está, não é possível que a situação perdure. Insisto que é muito mais justo para com a nação e até muito mais confortável para o senador afastar-se da presidência da Casa. Estamos entre a cruz e a caldeirinha. A instituição não pára de sangrar e isso tem gerado uma grande indisposição por parte de vários senadores. Temos matérias importantes a serem votadas, entre elas o Super Simples. Relator vai analisar todos os documentos Indicado para relatar o inquérito, o ministro do STF Ricardo Lewandowsky vai analisar todos os documentos reunidos pelo Senado desde 29 de maio, quando o Conselho de Ética aceitou a primeira representação do PSOL contra Renan. O senador também será investigado pelo suposto uso de notas fiscais frias de venda de gado para justificar uma renda que, segundo ele, seria suficiente para arcar com a pensão de R$12 mil paga à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. A denúncia de que o senador teria usado laranjas na compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas também deve ser acrescentada à investigação no STF, segundo informou o procurador Antonio Fernando. Se o ministro Lewandowsky concordar com as acusações feitas no Conselho, o presidente do Senado pode ser indiciado por crimes como corrupção passiva e evasão fiscal. O procurador-geral não quis divulgar o teor do pedido de investigação, mas revelou que, além das provas reunidas pelo Senado, vai analisar documentos enviados pelo Ministério Público de Alagoas que provariam irregularidades em transações com imóveis no estado. A Mesa do Senado reúne-se hoje para analisar a segunda representação apresentada pelo PSOL contra Renan, que pede a investigação de uma suposta intervenção sua junto ao INSS e a Receita Federal em favor da cervejaria Schincariol - que comprou por R$27 milhões uma empresa do irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), avaliada em menos de R$10 milhões - e denúncias de que a família Calheiros teria aumentado seu patrimônio com grilagem de terras em Alagoas. " Há 15 dias, pedi ao procurador-geral que fizesse uma investigação, para que eu pudesse mostrar toda a minha verdade. Os jornalistas não publicaram porque não quiseram." Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) "Estamos constrangidos, perante nós mesmos e perante a sociedade, pela investigação que não termina, pelo veredicto que não foi dado, pelas acusações feitas ao presidente." Senador Agripino Maia (DEM-RN)