Em 1981, um ano após a descoberta do garimpo de Serra Pelada. Um contigente antes só visto no alarido sem fim do maior caminho de macacos jamais aberto nas entranhas da inespugnável floresta. Silenciou tambores.
Há muitas Luas o entardecer chorava o reencontro de um Céu de estrêlas parecido perdido.
Era difícil na maior parte do tempo os macacos daqui e acolá, mesmo a mando dos chefes alcançar o mais alto galho da mais alta castanheira olhar o que se passava no tapête de estrelas que guardava a luz da irmã fria do dia.
A tristêza era moeda corrente dos macacos que não podiam ver, desnorteados que agora estavam reduzidos a observar os acontecimento e adiar, desnorteados, a referência do tempo perdido das cerimônias, preparos e coleta de pinturas para a festa.
Do ar surgiam dia e noite pássaros alados trazendo a tormenta mais forte. Objetos que agora cercavam pelo ar, o que fora cercado pela terra e quanto mais forte o som nunca ouvido e o vento sentido, mais macacos surguiam de todos os lados.
Era uma batalha perdida.
Do Céu caíam sacolas enroladas. Algumas, na maioria encontavam o chão das esplanadas abertas à facas que pareciam um pesadêlo de eficiência, difícil para acompanhar com os olhos a extensão do estrago perpetrado como que a extensão das patas dos macacos invasores, outras, mais volumosas, quando abertas distantes do encontro inicial, faziam um barulho sêco.
Em seu interior continham, talvez, o segrêdo para o segrêdo daquela raça que não parava de chegar.
Um ano após a descoberta do garimpo de Serra Pelada, começaram os serviços de construção da Colônia Agrícola de Tucumã. Em 1982 foram assentados os primeiros colonos oriundos da região sul do País, por possuírem tradição agrícola e recursos próprios para se auto sustentarem, pelo menos no primeiro ano de assentados, contudo com a descoberta do ouro na região, muitas pessoas chegavam e inclusive sem terras de outros estados, ficando a situação tensa e sem controle por parte da iniciativa privada (Andrade Guiterrez) que começou a recuar nos investimentos, passando o problema e salvaguardar o projeto de colonização particular, sendo este invadido por mais de 3 mil famílias.
A partir daí a empresa suspendeu os investimentos, o povo se uniu e formou o conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Tucumã, que se incumbiu de administrar o núcleo urbano até a implantação do município em 1º de janeiro de 1989.
No plano de expansão telefônica que participei em 1989. Tucumã fora aquinhoada com 400 terminais telefônicos.
A busca pelo ouro, desenfreada, já tendo recebida uma gigantesca leva de fracassados da interditada Serra Pelada, achavam o que não encontraram no maior garimpo a céu aberto do planeta.
Economias inteiras de famílias de migrantes do sul do país evaporaram pela cobiça em busca do ouro.
Como um agricultor que conhece os caminhos do ensinamento da lide na terra poderia granjear fortuna, com a loteria da busca pelo vil metal?
E o fracasso prosperou. Não para a Andrade Gutierrez que foi regiamente paga através de bem sucedidas reparações judiciais.
Identificando no fracasso que só restaria ao arruinado agricultor voltar ao trabalho na roça. Os sulistas mapearam as melhores terras, com generosas ocorrências de manchas rôxas, a dedicarem-se ao plantio de cacau e outras culturas.
O crescimento de algumas cultivares de capim era de um sesultado jamais visto.
Em pouco mais de uma década, os migrantes sulistas, derrubaram a exuberância do mogno, cedro, ipê rôxo, castanheiras e outras essências e com o dinheiro plantaram capim.
Tucumã é o maior desastre ambiental da Amazônia.
Resta-lhe apenas 2 % da cobertura original antes da chegada do projeto dos macacos verdes.
O fluxo dos macacos
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
A Amazônia dos macacos
Leia em primeira mão trecho do livro-reportagem que estou escrevendo, cujo título provisório é: "Macacada na Floresta".
Dentre as tribos de macacos dominantes na floresta, poucas sem comparam aquela que é identificada por vestes camufladas de tecidos especiais, munidos de substâncias químicas as mais variadas para protegê-las do ataque, quer de venenos espalhados num tabuleiro de caminhos que os levam ao desconhecido, ou, ao mesmo tempo, insistem afrontar-lhes a consciência ao cabo da noite que se põe, sempre, e ninguém sabe se cada vez mais majestosa, quando da noite que vem e se estabelece no inigualável e aterrador barulho da mata em pleno processo contrário à fotossíntese de um dia estafante de trabalho a modo limpar os pulmões de todos os lugares do mundo.
Foi no ano de 1989 que encontrei nessas andanças que a vida nos faz percorrer, na cidadela chamada São Félix do Xingu, fronteira extremo sul do Pará com o Estado do Mato Grosso, um aventureiro americano oriundo do Estado do Oregon, que não sei se ainda está vivo, mas, lá instalou e mantinha um restaurante chamado Xingu Lodge.
A alguns passos do restaurante. Os clientes americanos do estadunidense, ávidos a provomer a disgestão após apreciarem uma peixada amazônica preparada por um chef que o americano contratou em numa das inúmeras cidades ribeirinhas do Pará, preparavam-se para atravessar numa pequena voadeira o Rio Xingu.
O destino era o acampamento numa das esplanadas que abrigavam seis pontos avançados do Xingu Lodge Tour Forrest, nome da empresa de turismo de aventura do gringo.
Não havia registro dessa empresa em qualquer lugar do controle das autoridades brasileiras.
Não precisava. A fiscalização jamais a incomodaria, visto que não existia e não existe até hoje. Salvo as protegidas pelas patrulhadas da preservação de outras tribos de macacos. Todas de idiomas estrangeiros.
No turbilhão do inverno amazônico, diferente do rigôr do frio das regiões próximas aos círculos polares Norte e Sul do Globo Terrestre, a chuva amazônica traz consigo o ciclo dos insêtos vetôres das doenças tropicais. É morte na certa para quem não conheçe a forma de proteção sob o domínio das populações tradicionais.
Os panflêtos da operadora cladestina de turismo eram surpreendentemene bem feitos de papel couchê brilhante.
Eram distribuídos em vários e indistintos pontos dos Estados Unidos onde estivesse um cliente interessado em conhecer a Amazônia por um americano especializado na matéria. A propaganda corria mundo afora e enchia de dólares e outras moedas o bolso do doublê de restanrauter americano e guia turístico.
Nesta época, solteiro, era um servidor concursado da extinta Telecomunicações do Pará S/A (Telepará), uma das empresas estatal subsidiária do Sistema Telebrás, controladora das Telecomunicações do Brasil, herança do modelo de desenvolvimento imposto no regime militar que perdurou por três décadas no País.
Fora deslocado ao município para a tarefa de efetivar a comercialização de 800 telefones residenciais e comerciais.
− Foi um Deus nos acuda.
São Felix do Xingu é o segundo maior município em área territorial do mundo, −e, naquela época, o sistema oficial de Telecomunicações era pendurado numa fila como a vontade de fluxo de um funil.
Uma retransmissora via satélite localizada na Ilha do Mosqueiro, via Embratel, completava as ligações Direta à Distância e Direta Internacional. Como o sinal periclitava nos mesmos têrmos de uma virgem na iminência de conhecer os meandros do amor; culpa creditada ao desgaste além das especificações técnicas do gerador que mantinha uma arcáica Central Telefônica Analógica da Siemens, fabricada, sabe-se lá, quando, na Alemanha.
Os pobres usuários da telefônica eram obrigados à preces para a ligação completar. Motivo pelo qual, São Felix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, municípios dependentes do bom funcionamento da parabólica de São Felix, invariavelmente eram os últimos da fila para completar as chamadas.
Não raro o sistema caia. Aliás, o sistema caia o tempo todo. Quando não era problema no Satélite era o dos moto-geradores que energizavam as antenas instaladas nos morros nas cercanias da cidade, ou um técnico era atingindo por um ataque de animal peçonhento.
Não raro um técnico escalado para a manutenção do grupo gerador -- não existia energia elétrica permanente na cidade --, ser vítima de picada de cobras venenosas, aranhas assassinas, alvo de escopiões vermelhos (os mais letais) ou, o mais comum: de um ataques de enxames de abelhas cujas pesquisas posteriores revelaram serem mais terríveis que as de abêlhas do tipo africanas, fruto de uma mutação genética ao migrarem para a região, ou maribondos de fôgo, vêspas enfesadas e formigas carnívoras.
Ministério do Trabalho era apenas uma letra morta no vocabulário. O sindicalismo sempre foi voltado para os interesses da posse da terra.
Em razão da quantidade extraordinária de acidentes de trabalho. A direção da Telepará, atendendo uma recomendação da Cipa, departamento encarregado de assuntos de segurança de trabalho, passou a exigir a obrigatoriedade do porte de um estojo de primeiros socorros que continha soro anti-ofídico e similares aos técnicos designados à tarefa de manutenção de suas unidades de geração de energia, manutenção de tôrres e cabeação telefônicas.
− A coisa era feia e apavorante!
A eletricidade funcionava graças a um antigo gerador a diesel da época em que o governo militar ali estabeleceu, sem qualquer sinal de concorrência pública, a implantação do Projeto Carajás em 1977, advindo, segundo justificou, da necessidade do Governo colonizar um grande espaço vazio existente entre a Gleba Carapanã -- meio caminho entre Tucumã (homengem aos índios da etnia Kaiapó e insetos que lá residem) e São Felix do Xingu--, fim da linha traçada da rodovia estadual PA-279.
Foi um projeto particular realizado pela Construtora Andrade Guiterrez.
Particular era a designação cínica, estratégia para enganar a opinião pública, utilizada pelos militares para adotar um neologismo sem sinal de desfasçatez do entreguismo que mediavam entre parêdes nos seus negócios espúrios e de Estado via propaganda do escândaloso beneplácito aos sócios civis eleitos. Midiática sob o jûgo de uma imprensa amordaçada. A tribo verde tudo podia.
A topografia no extremo sul do Pará em toda a sua faixa sul de fronteita é radicalmente diferente da que é conhecida na chamada Planície Amazônica. A região é a transição da luta intestina nas profundezas da Terra, advindas dos cilclos de aumento e diminuição de temperatura global, até hoje, não totalmente conhecidos pela ciência, que gerou um terreno único e rico.
O caldeirão de elementos químicos gerados nas profundezas do interior profundo da região, amalgou a maior Província Minaral conhecida hoje no mundo.
Os macacos verdes aproveitaram a forja para criar a Companhia Vale do Rio Doce.
Lotado no Distrito Sul, minha função na Estatal era a de controlar o fluxo financeiro do Postos de Serviços na região do Carajás que compreende 39 municípios no sul/sudente do Estado do Pará.
Tínhamos graves problemas na região de influência da PA-279 e no trecho carajaense da PA-150, a partir da cidade de Marabá, sede do Distrito Sul.
A Telepará tinha uma demanda por terminais telefônicos e aumento de canais nos Postos de Serviço (orelhões geradores de ligações DDD e DDI com chave, cobrados pelo tempo dos pulsos de cada ligação) que eram simplesmente inadministráveis por falta de injeção de capital.
O Ministério das Comunicações era presidido pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães. A Telepará tinha como presidente Ambire Gluck Paul. O Brasil era governado por José Sarney.
Nas três tribos citadas, os macacos progrediram como ninguém em suas terras.
A população de Marabá, que há dez anos atrás soltara foguetes em comemoração à queda da condição de Área de Segurança Pública, inchava descontroladamente com o brutal movimento gerado após o anúncio da descoberta do garimpo de Serra Pelada, ocorrido no início da década anterior.
A macacada foi de cabeça na febre do ouro.
Dentre as tribos de macacos dominantes na floresta, poucas sem comparam aquela que é identificada por vestes camufladas de tecidos especiais, munidos de substâncias químicas as mais variadas para protegê-las do ataque, quer de venenos espalhados num tabuleiro de caminhos que os levam ao desconhecido, ou, ao mesmo tempo, insistem afrontar-lhes a consciência ao cabo da noite que se põe, sempre, e ninguém sabe se cada vez mais majestosa, quando da noite que vem e se estabelece no inigualável e aterrador barulho da mata em pleno processo contrário à fotossíntese de um dia estafante de trabalho a modo limpar os pulmões de todos os lugares do mundo.
Foi no ano de 1989 que encontrei nessas andanças que a vida nos faz percorrer, na cidadela chamada São Félix do Xingu, fronteira extremo sul do Pará com o Estado do Mato Grosso, um aventureiro americano oriundo do Estado do Oregon, que não sei se ainda está vivo, mas, lá instalou e mantinha um restaurante chamado Xingu Lodge.
A alguns passos do restaurante. Os clientes americanos do estadunidense, ávidos a provomer a disgestão após apreciarem uma peixada amazônica preparada por um chef que o americano contratou em numa das inúmeras cidades ribeirinhas do Pará, preparavam-se para atravessar numa pequena voadeira o Rio Xingu.
O destino era o acampamento numa das esplanadas que abrigavam seis pontos avançados do Xingu Lodge Tour Forrest, nome da empresa de turismo de aventura do gringo.
Não havia registro dessa empresa em qualquer lugar do controle das autoridades brasileiras.
Não precisava. A fiscalização jamais a incomodaria, visto que não existia e não existe até hoje. Salvo as protegidas pelas patrulhadas da preservação de outras tribos de macacos. Todas de idiomas estrangeiros.
No turbilhão do inverno amazônico, diferente do rigôr do frio das regiões próximas aos círculos polares Norte e Sul do Globo Terrestre, a chuva amazônica traz consigo o ciclo dos insêtos vetôres das doenças tropicais. É morte na certa para quem não conheçe a forma de proteção sob o domínio das populações tradicionais.
Os panflêtos da operadora cladestina de turismo eram surpreendentemene bem feitos de papel couchê brilhante.
Eram distribuídos em vários e indistintos pontos dos Estados Unidos onde estivesse um cliente interessado em conhecer a Amazônia por um americano especializado na matéria. A propaganda corria mundo afora e enchia de dólares e outras moedas o bolso do doublê de restanrauter americano e guia turístico.
Nesta época, solteiro, era um servidor concursado da extinta Telecomunicações do Pará S/A (Telepará), uma das empresas estatal subsidiária do Sistema Telebrás, controladora das Telecomunicações do Brasil, herança do modelo de desenvolvimento imposto no regime militar que perdurou por três décadas no País.
Fora deslocado ao município para a tarefa de efetivar a comercialização de 800 telefones residenciais e comerciais.
− Foi um Deus nos acuda.
São Felix do Xingu é o segundo maior município em área territorial do mundo, −e, naquela época, o sistema oficial de Telecomunicações era pendurado numa fila como a vontade de fluxo de um funil.
Uma retransmissora via satélite localizada na Ilha do Mosqueiro, via Embratel, completava as ligações Direta à Distância e Direta Internacional. Como o sinal periclitava nos mesmos têrmos de uma virgem na iminência de conhecer os meandros do amor; culpa creditada ao desgaste além das especificações técnicas do gerador que mantinha uma arcáica Central Telefônica Analógica da Siemens, fabricada, sabe-se lá, quando, na Alemanha.
Os pobres usuários da telefônica eram obrigados à preces para a ligação completar. Motivo pelo qual, São Felix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, municípios dependentes do bom funcionamento da parabólica de São Felix, invariavelmente eram os últimos da fila para completar as chamadas.
Não raro o sistema caia. Aliás, o sistema caia o tempo todo. Quando não era problema no Satélite era o dos moto-geradores que energizavam as antenas instaladas nos morros nas cercanias da cidade, ou um técnico era atingindo por um ataque de animal peçonhento.
Não raro um técnico escalado para a manutenção do grupo gerador -- não existia energia elétrica permanente na cidade --, ser vítima de picada de cobras venenosas, aranhas assassinas, alvo de escopiões vermelhos (os mais letais) ou, o mais comum: de um ataques de enxames de abelhas cujas pesquisas posteriores revelaram serem mais terríveis que as de abêlhas do tipo africanas, fruto de uma mutação genética ao migrarem para a região, ou maribondos de fôgo, vêspas enfesadas e formigas carnívoras.
Ministério do Trabalho era apenas uma letra morta no vocabulário. O sindicalismo sempre foi voltado para os interesses da posse da terra.
Em razão da quantidade extraordinária de acidentes de trabalho. A direção da Telepará, atendendo uma recomendação da Cipa, departamento encarregado de assuntos de segurança de trabalho, passou a exigir a obrigatoriedade do porte de um estojo de primeiros socorros que continha soro anti-ofídico e similares aos técnicos designados à tarefa de manutenção de suas unidades de geração de energia, manutenção de tôrres e cabeação telefônicas.
− A coisa era feia e apavorante!
A eletricidade funcionava graças a um antigo gerador a diesel da época em que o governo militar ali estabeleceu, sem qualquer sinal de concorrência pública, a implantação do Projeto Carajás em 1977, advindo, segundo justificou, da necessidade do Governo colonizar um grande espaço vazio existente entre a Gleba Carapanã -- meio caminho entre Tucumã (homengem aos índios da etnia Kaiapó e insetos que lá residem) e São Felix do Xingu--, fim da linha traçada da rodovia estadual PA-279.
Foi um projeto particular realizado pela Construtora Andrade Guiterrez.
Particular era a designação cínica, estratégia para enganar a opinião pública, utilizada pelos militares para adotar um neologismo sem sinal de desfasçatez do entreguismo que mediavam entre parêdes nos seus negócios espúrios e de Estado via propaganda do escândaloso beneplácito aos sócios civis eleitos. Midiática sob o jûgo de uma imprensa amordaçada. A tribo verde tudo podia.
A topografia no extremo sul do Pará em toda a sua faixa sul de fronteita é radicalmente diferente da que é conhecida na chamada Planície Amazônica. A região é a transição da luta intestina nas profundezas da Terra, advindas dos cilclos de aumento e diminuição de temperatura global, até hoje, não totalmente conhecidos pela ciência, que gerou um terreno único e rico.
O caldeirão de elementos químicos gerados nas profundezas do interior profundo da região, amalgou a maior Província Minaral conhecida hoje no mundo.
Os macacos verdes aproveitaram a forja para criar a Companhia Vale do Rio Doce.
Lotado no Distrito Sul, minha função na Estatal era a de controlar o fluxo financeiro do Postos de Serviços na região do Carajás que compreende 39 municípios no sul/sudente do Estado do Pará.
Tínhamos graves problemas na região de influência da PA-279 e no trecho carajaense da PA-150, a partir da cidade de Marabá, sede do Distrito Sul.
A Telepará tinha uma demanda por terminais telefônicos e aumento de canais nos Postos de Serviço (orelhões geradores de ligações DDD e DDI com chave, cobrados pelo tempo dos pulsos de cada ligação) que eram simplesmente inadministráveis por falta de injeção de capital.
O Ministério das Comunicações era presidido pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães. A Telepará tinha como presidente Ambire Gluck Paul. O Brasil era governado por José Sarney.
Nas três tribos citadas, os macacos progrediram como ninguém em suas terras.
A população de Marabá, que há dez anos atrás soltara foguetes em comemoração à queda da condição de Área de Segurança Pública, inchava descontroladamente com o brutal movimento gerado após o anúncio da descoberta do garimpo de Serra Pelada, ocorrido no início da década anterior.
A macacada foi de cabeça na febre do ouro.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
O melhor do BBB
Playboy 
Sem dúvida nenhuma é esse avião que atende pelo nome de Jaque.
Sem dúvida nenhuma é esse avião que atende pelo nome de Jaque.
À ela dedico o dia Internacional das Mulheres.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Oito espanhóis de volta para casa
Autoridades brasileiras reajem e mandam de volta oito espanhóis.
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Governo recua e dará aumento à servidores
O governo decidiu atender pedido dos servidores e, em vez de projetos de lei, vai enviar uma única medida provisória ao Congresso Nacional com os reajustes salariais acordados com mais 17 categorias do funcionalismo público federal, cerca de um milhão de servidores. A medida tem um motivo. A maior parte dos reajustes começa a ser paga ainda este mês e, por isso, há pressa em aprová-los. Além disso, é o primeiro passo do governo para uniformizar as tabelas dos servidores do Executivo.
A informação foi dada aos servidores na noite de quarta-feira, pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira. Na ocasião, ele apresentou uma prévia das tabelas salariais para o pessoal do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Seguridade Social, duas das maiores carreiras do Governo Federal. Somente o PGPE conta, atualmente, com quase 250 mil funcionários. Na Seguridade Social, são mais 220 mil servidores.
Os reajustes serão pagos em três parcelas: março deste ano, julho de 2009 e julho de 2010. Além disso, o governo confirmou a incorporação de algumas gratificações e de vantagens individuais ao vencimento básico. A proposta segue a linha dos acordos assinados com os servidores do Ministério da Cultura e do Incra. No caso das duas categorias, as tabelas também serão enviadas ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares na mesma MP. A idéia inicial do governo era enviar o texto no próximo dia 14, mas com o adiamento da votação do orçamento, a data pode ser alterada.
Incra
A proposta a ser apresentada para os servidores não deve ser muito diferente do acordo assinado, quarta-feira, com os 6.089 ativos e 4.022 inativos do Incra. O aumento será escalonado em três parcelas, e de acordo com a classe e o padrão ocupados pelo servidor. Pelo termo, os servidores com cargos de nível superior em atividade receberão aumento entre 43% e 57%, até 2010. No caso dos servidores de nível intermediário, o reajuste será entre 32,4% e 46%. Já os inativos terão os benefícios reajustados em, no máximo, 30%. O acordo assinado prevê, ainda, que, em janeiro de 2009, uma das gratificações que hoje compõe a remuneração total do servidor (a gratificação fixa) seja incorporada ao vencimento básico.
O relatório final do orçamento para 2008 prevê R$ 3,4 bilhões para o reajuste de funcionários públicos, garantindo o benefício para 17 categorias de servidores que já têm acordos firmados com o governo ou já receberam uma proposta oficial. O número total de beneficiados pode chegar a um milhão. O valor inicial previsto, antes da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era R$ 5,4 bilhões. Quanto aos militares, os valores ainda não estão definidos. Estudo feito no ano passado estabelecia um aumento até 34,99%. Mas, as últimas notícias indicam um índice linear (único) bem abaixo disso: 8%.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Dicas para você não passar vergonha se viajar à Europa
Exigências européias
Critérios de admissão de turistas brasileiros aos países que firmaram o Acordo Schengen (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Islândia, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia).
Passaporte com validade mínima de 6 meses;
Passagem nominal, intransferível e com volta marcada ao país de procedência;
Comprovação de meios econômicos (equivalentes a 60 euros por dia de permanência por pessoa);
Para permanência de 1 a 9 dias, devem comprovar um mínimo equivalente a 600 euros por pessoa;
Comprovante de pagamento de alojamento ou hotel pelo período total de permanência ou "carta-convite" original na qual é chamado a ir à Espanha. Ela deve ser escrita em delegacia de polícia do anfitrião;
Seguro médico internacional (pelo período integral de permanência) com cobertura de pelo menos 30 mil euros em caso de doença, acidente ou repatriação, e que cubra todo o território Schengen;
Justificativa do motivo da viagem.
Critérios de admissão de turistas brasileiros aos países que firmaram o Acordo Schengen (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Islândia, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia).
Passaporte com validade mínima de 6 meses;
Passagem nominal, intransferível e com volta marcada ao país de procedência;
Comprovação de meios econômicos (equivalentes a 60 euros por dia de permanência por pessoa);
Para permanência de 1 a 9 dias, devem comprovar um mínimo equivalente a 600 euros por pessoa;
Comprovante de pagamento de alojamento ou hotel pelo período total de permanência ou "carta-convite" original na qual é chamado a ir à Espanha. Ela deve ser escrita em delegacia de polícia do anfitrião;
Seguro médico internacional (pelo período integral de permanência) com cobertura de pelo menos 30 mil euros em caso de doença, acidente ou repatriação, e que cubra todo o território Schengen;
Justificativa do motivo da viagem.
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Chuva antecipada
Conforme o blog antecipou o governo prepara uma tromba d'água de Medidas Provisórias.
Para se ter uma idéia do que está em curso caso o Orçamento não seja votado logo, o Planalto já tem pronta medida que libera R$ 2,3 bilhões para três ministérios.
Os recursos vão atender obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial em rodovias espalhadas por todo o país. O texto ainda não foi encaminhado ao Congresso, mas, desde fevereiro, está pronto. Em caso de emergência, o Palácio do Planalto está decidido a editar a MP. Para evitar mais um “jumbo” que trancará a pauta da Câmara e do Senado em quatro meses, a liderança do governo no Congresso se comprometeu a aprovar o Orçamento na próxima quarta-feira, com ou sem acordo entre base e oposição.
Para se ter uma idéia do que está em curso caso o Orçamento não seja votado logo, o Planalto já tem pronta medida que libera R$ 2,3 bilhões para três ministérios.
Os recursos vão atender obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial em rodovias espalhadas por todo o país. O texto ainda não foi encaminhado ao Congresso, mas, desde fevereiro, está pronto. Em caso de emergência, o Palácio do Planalto está decidido a editar a MP. Para evitar mais um “jumbo” que trancará a pauta da Câmara e do Senado em quatro meses, a liderança do governo no Congresso se comprometeu a aprovar o Orçamento na próxima quarta-feira, com ou sem acordo entre base e oposição.
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Batendo asas para Haia
Ellen Gracie vai mesmo deixar o Supremo Tribunal Federal, assim que transmitir a presidência para o ministro Gilmar Mendes, em abril, para ingressar na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
O assunto vem sendo tratado nos bastidores.
O assunto vem sendo tratado nos bastidores.
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TSE solta resolução com regras para eleições 2008
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem as últimas instruções para as eleições municipais de outubro. Segundo o TSE, o primeiro turno das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador será realizado no dia 5 de outubro. O segundo turno está marcado para o dia 26 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores no caso de nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta.
Já a resolução 22.717/2008 define as regras para a escolha e o registro de candidatos nos municípios criados até 31 de dezembro de 2007. De acordo com a resolução, só poderão participar das eleições os partidos políticos que tenham registrado seu estatuto no TSE até 5 de outubro de 2007 e, até a data da convenção municipal, tenham constituído no município órgão de direção, devidamente registrado no respectivo TRE.
Essa mesma resolução também determina como serão formadas as coligações entre os partidos, tanto para a eleição de prefeitos como de vereadores. Já as convenções para a escolha dos candidatos e a formação de coligações devem ser realizadas entre os dias 10 e 30 de junho.
A resolução 22.718/2008 regulamenta a propaganda eleitoral e atribui ao juiz eleitoral da comarca a competência para tomar todas as providências relacionadas à publicidade dos candidatos, assim como para julgar representações e reclamações.
Essa resolução estabelece o dia 6 de julho como o início da propaganda eleitoral. A publicidade paga em rádio ou na televisão continuam proibidas, assim como a propaganda em bens públicos ou de uso comum.
Em seu artigo 8 , a resolução proíbe propagandas que façam apologia à guerra, subversão do regime, da ordem política e social, de preconceitos de raça ou de classe. Também são vedadas as peças publicitárias que imitem dinheiro, quando \"pessoa inexperiente ou rústica, possa confundir com moeda".
Para a divulgação de pré-candidaturas será permitida propaganda interna nos partidos para indicação dos candidatos, inclusive mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo da convenção. Porém, continua proibido o uso de rádio, televisão, outdoor e internet. Essa propaganda só poderá ser feita nos 15 dias anteriores à escolha dos candidatos pelos partidos e coligações, e depois deverão ser removidas.
A resolução 22715/2008 estabelece normas sobre gastos de campanha. De acordo com a resolução, os candidatos que não obedecerem as regras poderão ter as contas desaprovadas depois da eleição. Além disso, só poderão arrecadar recursos e realizar gastos após a solicitação do registro do candidato e do comitê financeiro.
O limite máximo para gastos de campanha deverão ser fixados por lei até o dia 10 de junho desse ano. Caso a lei não seja editada até essa data, os partidos políticos, no registro de candidatura, fixarão os seus candidatos, por cargo eletivo, os valores máximos de gastos na campanha.
Aqui>> as demais resoluções para as eleições deste ano.
Já a resolução 22.717/2008 define as regras para a escolha e o registro de candidatos nos municípios criados até 31 de dezembro de 2007. De acordo com a resolução, só poderão participar das eleições os partidos políticos que tenham registrado seu estatuto no TSE até 5 de outubro de 2007 e, até a data da convenção municipal, tenham constituído no município órgão de direção, devidamente registrado no respectivo TRE.
Essa mesma resolução também determina como serão formadas as coligações entre os partidos, tanto para a eleição de prefeitos como de vereadores. Já as convenções para a escolha dos candidatos e a formação de coligações devem ser realizadas entre os dias 10 e 30 de junho.
A resolução 22.718/2008 regulamenta a propaganda eleitoral e atribui ao juiz eleitoral da comarca a competência para tomar todas as providências relacionadas à publicidade dos candidatos, assim como para julgar representações e reclamações.
Essa resolução estabelece o dia 6 de julho como o início da propaganda eleitoral. A publicidade paga em rádio ou na televisão continuam proibidas, assim como a propaganda em bens públicos ou de uso comum.
Em seu artigo 8 , a resolução proíbe propagandas que façam apologia à guerra, subversão do regime, da ordem política e social, de preconceitos de raça ou de classe. Também são vedadas as peças publicitárias que imitem dinheiro, quando \"pessoa inexperiente ou rústica, possa confundir com moeda".
Para a divulgação de pré-candidaturas será permitida propaganda interna nos partidos para indicação dos candidatos, inclusive mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo da convenção. Porém, continua proibido o uso de rádio, televisão, outdoor e internet. Essa propaganda só poderá ser feita nos 15 dias anteriores à escolha dos candidatos pelos partidos e coligações, e depois deverão ser removidas.
A resolução 22715/2008 estabelece normas sobre gastos de campanha. De acordo com a resolução, os candidatos que não obedecerem as regras poderão ter as contas desaprovadas depois da eleição. Além disso, só poderão arrecadar recursos e realizar gastos após a solicitação do registro do candidato e do comitê financeiro.
O limite máximo para gastos de campanha deverão ser fixados por lei até o dia 10 de junho desse ano. Caso a lei não seja editada até essa data, os partidos políticos, no registro de candidatura, fixarão os seus candidatos, por cargo eletivo, os valores máximos de gastos na campanha.
Aqui>> as demais resoluções para as eleições deste ano.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Lupi licencia-se da presidência do PDT
O ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi deverá se licenciar da presidência do PDT logo mais após uma reunião com o Diretório Nacional do partido.
O secretário-geral do PDT, Manoel Dias deve assumir a presidência da legenda.
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Atualizando:
O ministro adiou a decisão para a próxima semana.
O secretário-geral do PDT, Manoel Dias deve assumir a presidência da legenda.
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Atualizando:
O ministro adiou a decisão para a próxima semana.
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Curió cassado pelo TSE
Sebastião Rodrigues de Moura (PMDB-PA), o major Curió, foi cassado pelo TSE e perdeu o mandato de prefeito da cidade que criou em 1989, Curionópolis (PA), acusado de compra de votos. A decisão foi do ministro Capputo Bastos.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Orçamento será votado hoje
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), marcou para as 19h de hoje a sessão do Congresso para votar o orçamento deste ano. Em busca de consenso, Garibaldi promoverá uma reunião dos líderes na Casa com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador José Maranhão, e o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), para debater o "anexo de metas e prioridades".
A oposição insiste na retirada do anexo do texto final, e o PSDB promete obstrução na sessão do orçamento. O anexo foi incluído pela CMO na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, aprovada no ano passado. Apesar de o anexo não ter sido enviado na proposta do Executivo, Pimentel destinou R$ 534 milhões para emendas de bancadas e individuais.
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Atualizado às 18h22
A votação do Orçamento que se daria através de convocação do Congresso Nacional foi adiada para amanhã. O encrenca da retirada ou não do anexo de metas no valor de R$ 534 milhões é desculpa para mais um adiamento.
O Executivo promete enviar uma enxurrada de Medidas Provisórias nunca visto na República se o dilema persistir.
O Titanic PAC vai para o fundo do mar se o orçamento não for votado nos próximos dez dias.
A oposição insiste na retirada do anexo do texto final, e o PSDB promete obstrução na sessão do orçamento. O anexo foi incluído pela CMO na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, aprovada no ano passado. Apesar de o anexo não ter sido enviado na proposta do Executivo, Pimentel destinou R$ 534 milhões para emendas de bancadas e individuais.
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Atualizado às 18h22
A votação do Orçamento que se daria através de convocação do Congresso Nacional foi adiada para amanhã. O encrenca da retirada ou não do anexo de metas no valor de R$ 534 milhões é desculpa para mais um adiamento.
O Executivo promete enviar uma enxurrada de Medidas Provisórias nunca visto na República se o dilema persistir.
O Titanic PAC vai para o fundo do mar se o orçamento não for votado nos próximos dez dias.
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Luis Cunha rebate acusações
Acusado de mentor de um sórdido crime eleitoral. O vice-presidente do Partido Democrático Trabalhista da regional paranese do partido, enviou à Imprensa, no início desta terça-feira 4, um comunicado em que esclarece, através de sua assessoria de imprensa, a reposição de sua trajetória política, ilibada, afirma, como homem público:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ
DEPUTADO LUIS CUNHA
O deputado estadual Luis Cunha, vice-presidente regional e líder do PDT – Partido Democrático Trabalhista - na Assembléia Legislativa, profundamente abalado e indignado ante a publicação de graves acusações contra si no jornal Diário do Pará, edições de 02 e 03 de março de 2007, vem a público, em respeito à população do Pará, esclarecer que jamais forjou qualquer documento ou cometeu ilícito de qualquer natureza, seja eleitoral, administrativa, cível ou criminal, e que tomará todas as providências legais contra os que enxovalharam a sua honra e macularam sua história de vida pública, movidos por interesses escusos. Paralelamente, já solicitou à Comissão Executiva Regional do PDT a abertura de processo perante a Comissão de Ética, para apurar as responsabilidades dos atos praticados pelo vereador Paulo Roberto do Rosário Barros, de Viseu. Hoje, 4, na tribuna da Assembléia legislativa, fará pronunciamento sobre a questão.
O deputado Luis Cunha não emitiu qualquer documento falsificado ou adulterado. Recebeu, sim, na condição de presidente em exercício do PDT, dois expedientes encaminhados pelo vereador Nilson Paulino Moreira, o primeiro datado de 16.08.2007, e o segundo em 04.09.2007, ambos no sentido de comunicar que havia recebido oferta financeira, no valor de R$10 mil, do vereador Paulo Barros e da vereadora Tereza Souza de Medeiros, para integrar um grupo de vereadores que se associariam para afastar o prefeito de Viseu, Luiz Alfredo Amin Fernandes, e que comprovantes de depósitos bancários em seu poder atestariam a veracidade da denúncia, como se verifica no fac-simile em anexo. No segundo expediente recebido pelo deputado Luis Cunha, além de reiterar os fatos e pedido de providências do PDT, o vereador Nilson Paulino Moreira relatou ameaça de Paulo Barros de negar legenda à sua candidatura, se não aceitasse a proposta que denunciara ao partido.
O deputado Luis Cunha tem se mantido afastado da política municipal de Viseu, ao longo das duas últimas eleições, onde sequer fez campanha em busca de votos. O vereador Paulo Barros já foi seu aliado político, há alguns anos. Entretanto, nas últimas eleições o vereador não se mostrou fiel ao partido, tendo se mantido à margem da campanha para os mandatos proporcionais de deputado estadual e federal do PDT. Sempre foi tido como pessoa amiga e se hospedou por diversas vezes na residência do deputado Luis Cunha, recebido fraternalmente por toda a família, o que agora retribui com acusações injuriosas, na tentativa de usar o nome do deputado Luis Cunha para tumultuar processo eleitoral por infidelidade partidária, cujo julgamento – coincidentemente – está marcado para hoje, dia 04.03.2008, no TRE.
O deputado Luis Cunha entende que tudo não passa de um movimento político para atender interesses particulares e tal gravação, se existe, é certamente forjada com frases adulteradas propositadamente, numa montagem infame para denegrir a sua imagem de homem público, que nunca sofreu qualquer nódoa.
Ao contrário do que diz o vereador Paulo Barros, ele é quem pediu ao deputado Luis Cunha e ao PDT que emitisse documento com data retroativa, a fim de livrá-lo das acusações a que responde. Tanto o deputado Luis Cunha quanto o PDT não fizeram qualquer manifestação em seu favor, do que deduz-se o seu gesto traiçoeiro e antiético, com acusação falsa e torpe contra o deputado de seu próprio partido.
O deputado Adamor Aires nunca pediu ao deputado Luis Cunha para falsear qualquer documento, apenas solicitou que recebesse o vereador Nilson Paulino Moreira, o que o deputado Luis Cunha atendeu, por dizer respeito ao PDT e também por deferência a um colega parlamentar, até porque na Assembléia Legislativa todos os deputados, mesmo divergindo ideologicamente, se relacionam com educação, respeito e cordialidade.
Luis Cunha é filiado ao PDT desde o primeiro mandato, apesar de ter recebido diversas propostas para mudar de partido, feitas por governadores e pessoas influentes. O PDT não tem nenhum dos seus deputados envolvido no mensalão, na operação sanguessuga ou qualquer tipo de comportamento indevido na política brasileira. Prova de que não fez da política meio de vida é sua declaração de bens. Para ele, a política não pode ser um projeto pessoal. Tem que ser um projeto para a sociedade. Em todos os seus mandatos como Deputado Estadual sempre teve cuidado com a coisa pública, com a ética. Procurou, acima de tudo, se dedicar ao bem comum, honrar a confiança depositada nas urnas, fazer do mandato de deputado um instrumento a serviço da população.
Exercendo seu quinto mandato eletivo, a trajetória de Luis Cunha é exemplo de honestidade. Formado em Letras pela Universidade Federal do Pará, trabalhou como professor, sua profissão, em Bragança e em Augusto Corrêa, onde foi secretário municipal de Administração e de Finanças. Participou de movimentos estudantis e da Pastoral da Juventude da Igreja Católica, presidiu grêmios estudantis e, na Universidade, o Diretório Acadêmico. Desde o primeiro momento na Assembléia Legislativa sempre esteve presente, atento, vigilante e pronto a contribuir no sentido do desenvolvimento do Estado do Pará.
Como presidente da extinta Fterpa (Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará), em 1995, provou o poder transformador do seu trabalho. A Fterpa, que freqüentava as páginas policiais dos jornais, em função de abrigar tráfico e consumo de drogas, prostituição, delinqüência juvenil, corrupção e mendicância, passou a ser modelo do novo conceito de administração. Luis Cunha se juntou ao Ministério Público, ao Juizado de Crianças e Adolescentes, aos órgãos de assistência a menores e à Polícia Militar e, através dessa parceria, concretizou um projeto ambicioso que deu resultados extraordinários, resgatando os meninos e meninas de rua que freqüentavam o terminal rodoviário de Belém, proporcionando-lhes alimentação, vestuário, capacitação como aprendizes e, melhor que tudo, o retorno ao seio de suas famílias e ao ambiente escolar, com bolsa de complementação. Foi assim que aqueles jovens em situação de risco ganharam a oportunidade de exercer seus direitos de cidadãos, com educação, segurança, formação profissional adequada e justa remuneração. Além disso, a gestão do deputado Luis Cunha à frente dos Terminais Rodoviários do Pará resultou em sensível melhoria do conforto e segurança dos usuários, facilidades na aquisição de passagens, além de ambiente de trabalho saudável aos funcionários.
Como Secretário de Estado de Administração, o deputado Luis Cunha também deixou sua marca de correção e competência, azeitando a máquina administrativa e zelando pelos legítimos interesses dos servidores públicos paraenses.
Na Assembléia Legislativa, o deputado Luis Cunha é idealizador e presidente da Frente Parlamentar Pró-Hidrovias e Portos do Pará – que congrega 38 dos 41 deputados estaduais - e membro efetivo da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Constituição e Justiça, onde se destaca como um dos mais assíduos, honrados e produtivos parlamentares.
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Vai uma guerra aí?
Em tempos de comédia pastelão que será o destino da CPI dos Cartões; cantada com antecedência neste espaço, e ao mesmo tempo em que os ditadores -- eles acham que são o Ó: adoram o puxa-saquismo --, da opinião pública, rearrumam (adoro essa sentença) os rumos do que seja a arte maior da embromação. Os dedetizados controladores do poder atacam com um grito --có, có, có, có... argh: o direcionamento dos canhões à uma outra presepada chamada CPI das ONG's.
Se houvesse realmente vontade política, a CPI das ONG's, efetivamente, seria a CPI do fim desse governo. Mas, como tudo é Carnaval, tudo é Fidel e Chávez, tudo não passa de ações localizadas.
Có, có, ri, có! Arre égua!! Tudo à CPI das ONG's.
Se houvesse realmente vontade política, a CPI das ONG's, efetivamente, seria a CPI do fim desse governo. Mas, como tudo é Carnaval, tudo é Fidel e Chávez, tudo não passa de ações localizadas.
Có, có, ri, có! Arre égua!! Tudo à CPI das ONG's.
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IR 2007: ninguem merece
Uma longa noite dedicada ao Imposto de Renda. Essa será a amarga tarefa deste pobre editor.
Para compartilhar o gosto amargo de fel em meu bolso, tentarei dar algumas dicas dessa inglória tarefa. Anote aí:
Como boa parte dos contribuintes -- eu tô nessa -- reclama do que pagam em Imposto de Renda. A oportunidade de ter parte desse dinheiro de volta está nas chamadas deduções, que podem ser feitas nas declarações a partir de ontem. O contribuinte pode, por exemplo, ter gastos com educação, saúde e empregado doméstico abatidos da sua declaração. Para isso é preciso guardar todos os recibos que comprovem o gasto.
No caso dos empregados domésticos, o limite é de um empregado por contribuinte e o valor máximo a ser deduzido é R$ 593,60, correspondente à contribuição incidente sobre um salário mínimo. Para a dedução das despesas, é exigida a comprovação de que os pagamentos ao INSS estejam em dia e que seja informado o número de inscrição na Previdência Social (NIT) do trabalhador, além de seu nome completo.
Somente o fato de o contribuinte pagar um salário mínimo por mês para o empregado não significa que ele poderá deduzir o valor limite estipulado pela Receita Federal (preste muita a atenção nisso, especialmente se você tiver mais de um colaborador do Lar). Cada caso vai precisar ser calculado.
Vamos ao que interessa.
Abatimento
Em relação à saúde, ao contrário das outras tipificações, a dedução não têm limites. Excluindo os casos de cirurgias estéticas, não reparadoras, todas os outros gastos com saúde podem ter abatimento. Para isso é preciso guardar os recibos e as notas fiscais. Em caso de consulta é necessário o CPF do médico e em caso de algum serviço em clínica ou hospital é preciso apanhar o CNPJ da instituição.
No caso da educação, o limite é de R$ 2.480,66 por dependente até 24 anos. Nessa situação, o contribuinte deve separar o recibo de pagamento de todas as mensalidades. Estão incluídos os pagamentos às escolas de educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (cursos de graduação e pós-graduação como mestrado, doutorado e especialização) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico).
Só é dedutível a mensalidade escolar. As despesas com uniforme, transporte, material escolar e didático, aquisição de máquina de calcular e microcomputador estão fora dessa conta.
Se vacilar vai parar na malha
É bom o contribuinte ficar atento às deduções. No ano passado, as omissões de rendimentos, as deduções indevidas e o acréscimo patrimonial foram as principais infrações cometidas pelas pessoas físicas. No total, 482.739 contribuintes foram alvos de autuações da instituição, ante 253.950 no ano anterior, um aumento de 88%.
Se o leitor tiver dúvida, um especialista deve ser procurado. Atualmente, o sistema da Receita está muito avançado, qualquer escorregão e a pessoa cai na malha-fina.
O que pode ou não ser deduzido
Doméstica
Pela definição da Receita Federal, é considerado um empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. O limite é de um funcionário por contribuinte e, este ano, o valor máximo a ser deduzido é R$ 593,60 (volto a insistir nesse tópico). Para evitar erros, o contribuinte deve somar os recolhimentos um a um para obter o valor exato que vai poder deduzir no ano. Os contribuintes que quiserem se beneficiar dessa dedução não poderão fazer a declaração pelo formulário de papel. O pagamento do imposto devido continuará podendo ser feito por débito em conta ou mesmo pelo boleto bancário.
Educação
O limite é de R$ 2.480,66 por dependente. As despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda são os pagamentos às escolas de educação infantil; ensino fundamental, ensino médio, educação superior (cursos de graduação e pós-graduação como mestrado, doutorado e especialização) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico). Em caso de algum outro dependente que não seja filho, mas que tenha a educação bancada pelo contribuinte, a dependência precisa ser comprovada pelo Ministério Público, portanto, se for o seu caso, tire a bunda da cadeira e corra ao MP mais próximo e peça uma certidão, registre-a e Cartório e guarde-a com os demais papelulchos da declaração. Quem avisa, amigo é.
Saúde
É a única tipificação que não possui limites. Para consegui-la é preciso separar todos os recibos de gastos com saúde. Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e a nota fiscal em nome do beneficiário.
Entedeu mestre? Tudo será restituído.
Essencial
A Receita Federal (Leão faminto) estabeleceu, espertamente, visto que a CPMF lhe dava isso de graça com um simples cruzamento de um prosaico programa de computador, que na declaração deste ano, você, contribuinte, deve registrar o número do recibo da declaração do ano passado.
Se você não o fizer, terá problemas e seu martírio será algo inominável e não adianta rezar o terço na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; muito menos berrar desesperadamente no culto evangélico; não vai ter qualquer vantagem em acender 34 patotes de incenso no pé da imagem do Buda, assim como, não irá adiantar pedir perdão para Alá, muito menos chorar feito um recem-nascido na próxima visita ao seu pai ou mãe de Santo, jurando que matou a galinha do vizinho, apenas com a intenção de que tudo correria bem naquele despacho, num cruzamento meio barra pesada (para demonstar fé) que você lê nos jornais todo o dia.
Anote o número e reze. Só isso.
Dúvidas
Quem tiver dúvidas pode ligar para o telefone da Receita Federal, que é 0300-789-0300. O custo é de uma ligação local.
Perguntas mais freqüentes e impertinentes dos acomodados que preferem morrer numa grana aos contadores espertíssimos de plantão
Como são declarados os rendimentos recebidos por meio da Justiça do Trabalho? Posso deduzir a despesa com advogado?
Os valores recebidos na Ação (rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho) serão declarados na Ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”. Dessa forma, observa-se que o referido rendimento será tributado na fonte.
O recolhimento do Imposto compete à fonte pagadora ou à instituição financeira depositária, quando for determinado pelo juízo do trabalho, por não ter sido comprovado o recolhimento pela fonte pagadora. As despesas com os “honorários advocatícios” poderão ser deduzidas do Imposto, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização.
As mesmas deverão ser lançadas na ficha de “Pagamentos e Doações Efetuados” no código 20 – Advogados (Honorários Relativos a Ações Judiciais Trabalhista).
2 Como declarar os bens comuns dos cônjuges? O imóvel está registrado no meu nome e no nome dela. Neste caso, como faço a declaração?
Os bens e direitos resultantes de casamento em regime de comunhão total e os adquiridos na constância de casamento em regime de comunhão parcial devem ser declarados da seguinte forma:
Se ambos os cônjuges estiverem obrigados a apresentar a declaração, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges, devendo o outro informar esse fato na sua própria declaração; caso somente um dos cônjuges estiver obrigado a apresentar a declaração, todos os bens e direitos comuns devem constar na declaração do cônjuge obrigado a declarar.
3 Como são declarados os bens adquiridos por meio de consórcio?
Os bens adquiridos em 2007 por consórcio, deverão ser informado na ficha “Bens e Direitos”.
No campo discriminação deverá ser informado os dados pertinentes ao bem adquirido, bem como, as condições de aquisição. Nesse campo será informado que o bem fora adquirido por meio de consórcio, informando inclusive, as condições do pagamento.
Não preencha o campo Situação em 31/12/2006 e no campo Situação em 31/12/2007, informe o valor das parcelas pagas no ano-calendário de 2007 somadas ao valor pago em entrada do bem (se for o caso).
Neste caso, não deverá ser preenchida a Ficha Dívidas e Ônus Reais.
4 Como são declaradas as doações na declaração modelo completo e simplificado?
Na declaração de Ajuste Anual Pessoa Física, modelo completo:
Para o doador, na Ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, adotar o código 25 (“Outros”), e preencher dados.
O doador, para fins de justificar sua redução patrimonial, poderá informar referida doação na “Ficha Bens e Direitos”, pelo código 63 – Dinheiro em espécie – moeda nacional, e no campo destinado à discriminação, descrever o importe doado e demais qualificações do beneficiário, como nome, documentos de identificação e etc. Na situação em 31/12/2007 postar a exata quantia doada, e manter a situação em 31/12/2006 em branco.
Para o beneficiário, o valor recebido deverá ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, na Linha 10 – “Transferências patrimoniais – doações, heranças, meações, e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar”.
Na declaração de Ajuste Anual Pessoa Física, modelo simplificado:
Para o doador, referido valor será informado exclusivamente na ficha “Bens e Direitos”, pelo código 63 – Dinheiro em espécie – moeda nacional, e, no campo destinado à discriminação, descrever o importe doado e demais qualificações do beneficiário, como nome, documentos de identificação e etc. Na situação em 31/12/2007 postar a exata quantia doada, e manter a situação em 31/12/2006 em branco.
Para o beneficiário, o valor recebido será informado na ficha “Demais Rendimentos e Imposto Pago do Titular”, na Linha 03.2 – “"Demais rendimentos isentos e não-tributáveis”, e no Quadro Auxiliar para Transporte de Valor, especificar o doador e o importe recebido.
5 O contribuinte corre risco de não receber a restituição deste ano porque a declaração do ano anterior está na malha fina?
O fato de a Declaração do ano de 2007 (exercício 2006) estar na malha fina, não afeta sua Declaração de 2008. A retirada da malha poderá ser feita com a entrega de declaração retificadora ou aguardando a notificação da Receita Federal.
Dessa forma, não correrá risco de receber a restituição este ano, desde que a declaração retida não tenha Imposto a pagar, pelo fato de a Receita poder descontar o Imposto a pagar com a restituição a receber.
6 Contribuinte residente no Brasil pode considerar como dependente pessoas não-residentes no Brasil?
A legislação tributária brasileira não faz distinção em relação a residência dos dependentes. Assim, desde que provadas as condições necessárias para figurarem como tal, essa dedução pode ser efetuada.
7 Até quantos anos o filho(a) pode ser considerado dependente?
Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto, poderá ser deduzida do rendimento tributável a quantia de R$ 132,05 até que o filho(a) complete 21 anos de idade, ou até 24 anos se estiver cursando nível superior.
Ufa!!!!
Juntam-se às minha dicas a do craque Abdo Filho do jornal A Gazeta. Se quiseres formular outras perguntas. Não te acanhes, pois se fores esperar pelo jornal da tua cidade? Esqueça. Eles só querem o teu dinheiro e que se exploda a obrigação que têm de te orientar em tão terrível tarefa. Não perca tempo. Envia um e-mail para o especialista. Anota aí: afilho@redegazeta.com.br
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Plano Verão: vai acabar o prazo
Você leitor (a) que foi roubado pelo governo Collor e pela encantadora ministra Zélia Cardoso de Melo.
Collor de Mello, Cardoso Henrique, Zélia Cardoso Mello. Putz! É mole heim!!!!
Trate de ficar esperto senão vai dançar.
Assim como em 2007, quando muita gente correu atrás da revisão do dinheiro do Plano Bresser, este ano também terá muito poupadores abrindo ações contra os bancos para receber o dinheiro do Plano Verão, que pode render uma revisão até 20,37% nos saldos das cadernetas de poupança. Mas é preciso ficar atento ao prazo porque só serão aceitas ações impetradas até dezembro deste ano. Têm direito à diferença – que pelos cálculos Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) soma R$ 22 bilhões – 50 milhões de poupadores.
Tem direito à revisão quem tinha caderneta com data de aniversário entre 1º e 15 de janeiro e fevereiro de 1989, quando o Plano Verão entrou em vigor. O principal documento necessário é o extrato da poupança nos meses em que o governo aplicou o reajuste errado. E é aí que reside o problema, já que os poupadores ficam reféns dos bancos. Por isso, quem quiser reaver essa diferença não pode deixar para solicitar os extratos na última hora.
Para conseguir o documento, o poupador deve apresentar o número da conta juntamente com um pedido formal do extrato. O banco tem até 30 dias para enviar o documento e pode cobrar a impressão dos dados do poupador. A partir daí, é só entrar na Justiça Estadual (Banco do Brasil e outras instituições privadas) ou na Justiça Federal (no caso da Caixa Econômica Federal). O processo pode durar até seis meses.
O plano
Para entender esse direito dos poupadores, é preciso fazer uma viagem no tempo, há 19 anos, quando, no dia 16 de janeiro, entrou em vigor a Lei 7.730, que alterou as regras até então vigentes para as cadernetas de poupança. Com a publicação da lei, as novas regras só poderiam ser aplicadas a partir daí, portanto, não afetariam as poupanças abertas ou renovadas até 15/1/89.
Os bancos, no entanto, conferiram efeito retroativo e deixaram de remunerar as poupanças que aniversariavam na primeira quinzena de fevereiro de 1989 pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC), que correspondeu a 42,72%, contra os 22,35% então pagos pelos bancos, vindo a prejudicar todos os poupadores. Ficou uma diferença equivalente a 20,37%.
Assim o poupador que possuía saldo de NCz$ 1.000 (na época a moeda era o cruzado novo), na primeira quinzena de janeiro de 1989, teve creditado em sua conta a importância de NCz$ 223,59, quando o correto seria NCz$ 427,20, perfazendo uma diferença de NCz$ 203,61. Desde então Justiça passou a conceder ao poupador o direito em obter, via ação, essa diferença devidamente atualizada, que pode chegar ao valor de R$ 2.645,98 para cada NCz$ 1.000 em contas poupanças com saldo na primeira quinzena de janeiro de 1989.
O dinheiro que não for reclamado no prazo de 20 anos – que se esgota em dezembro deste ano – será incorporados ao patrimônio das instituições financeiras, como já ocorreu com os valores não pleiteados pelos poupadores decorrentes do Plano Bresser, cujo prazo terminou em 2007.
Extratos
O advogado Hamilton Lopes volta a destacar a importância do poupador começar imediatamente a providenciar a papelada caso não queira deixar o dinheiro para os pagos. Segundo ele, é aconselhável que o poupador interessado em propor ação já tenha em mãos os extratos bancários e os cálculos, pois não são raros os casos em que o Poder Judiciário têm decidido que esses ônus são dos poupadores.
O advogado ressalta, também, que todas as instituições financeiras são obrigadas a fornecer os extratos bancários, bastando apenas que o poupador faça solicitação formal em qualquer agência. Não há, sequer, necessidade de que o pedido de extrato seja realizado na agência que a conta era mantida. Se não conseguir, deve reclamar no Banco Central.
Collor de Mello, Cardoso Henrique, Zélia Cardoso Mello. Putz! É mole heim!!!!
Trate de ficar esperto senão vai dançar.
Assim como em 2007, quando muita gente correu atrás da revisão do dinheiro do Plano Bresser, este ano também terá muito poupadores abrindo ações contra os bancos para receber o dinheiro do Plano Verão, que pode render uma revisão até 20,37% nos saldos das cadernetas de poupança. Mas é preciso ficar atento ao prazo porque só serão aceitas ações impetradas até dezembro deste ano. Têm direito à diferença – que pelos cálculos Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) soma R$ 22 bilhões – 50 milhões de poupadores.
Tem direito à revisão quem tinha caderneta com data de aniversário entre 1º e 15 de janeiro e fevereiro de 1989, quando o Plano Verão entrou em vigor. O principal documento necessário é o extrato da poupança nos meses em que o governo aplicou o reajuste errado. E é aí que reside o problema, já que os poupadores ficam reféns dos bancos. Por isso, quem quiser reaver essa diferença não pode deixar para solicitar os extratos na última hora.
Para conseguir o documento, o poupador deve apresentar o número da conta juntamente com um pedido formal do extrato. O banco tem até 30 dias para enviar o documento e pode cobrar a impressão dos dados do poupador. A partir daí, é só entrar na Justiça Estadual (Banco do Brasil e outras instituições privadas) ou na Justiça Federal (no caso da Caixa Econômica Federal). O processo pode durar até seis meses.
O plano
Para entender esse direito dos poupadores, é preciso fazer uma viagem no tempo, há 19 anos, quando, no dia 16 de janeiro, entrou em vigor a Lei 7.730, que alterou as regras até então vigentes para as cadernetas de poupança. Com a publicação da lei, as novas regras só poderiam ser aplicadas a partir daí, portanto, não afetariam as poupanças abertas ou renovadas até 15/1/89.
Os bancos, no entanto, conferiram efeito retroativo e deixaram de remunerar as poupanças que aniversariavam na primeira quinzena de fevereiro de 1989 pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC), que correspondeu a 42,72%, contra os 22,35% então pagos pelos bancos, vindo a prejudicar todos os poupadores. Ficou uma diferença equivalente a 20,37%.
Assim o poupador que possuía saldo de NCz$ 1.000 (na época a moeda era o cruzado novo), na primeira quinzena de janeiro de 1989, teve creditado em sua conta a importância de NCz$ 223,59, quando o correto seria NCz$ 427,20, perfazendo uma diferença de NCz$ 203,61. Desde então Justiça passou a conceder ao poupador o direito em obter, via ação, essa diferença devidamente atualizada, que pode chegar ao valor de R$ 2.645,98 para cada NCz$ 1.000 em contas poupanças com saldo na primeira quinzena de janeiro de 1989.
O dinheiro que não for reclamado no prazo de 20 anos – que se esgota em dezembro deste ano – será incorporados ao patrimônio das instituições financeiras, como já ocorreu com os valores não pleiteados pelos poupadores decorrentes do Plano Bresser, cujo prazo terminou em 2007.
Extratos
O advogado Hamilton Lopes volta a destacar a importância do poupador começar imediatamente a providenciar a papelada caso não queira deixar o dinheiro para os pagos. Segundo ele, é aconselhável que o poupador interessado em propor ação já tenha em mãos os extratos bancários e os cálculos, pois não são raros os casos em que o Poder Judiciário têm decidido que esses ônus são dos poupadores.
O advogado ressalta, também, que todas as instituições financeiras são obrigadas a fornecer os extratos bancários, bastando apenas que o poupador faça solicitação formal em qualquer agência. Não há, sequer, necessidade de que o pedido de extrato seja realizado na agência que a conta era mantida. Se não conseguir, deve reclamar no Banco Central.
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Rita e o BBB
Lições não faltam para você se tornar um autêntico imbecil com direito a ganhar milhões. A roqueira Rita Lee ensina aos sem futuro o que ela acha de algumas coisitas, dentre elas, o pocotó, o créu, o chororô, o bonde disso, o bonda daquilo... e o famigerado e idiotizante BBB, da manipuladora Rede Globo de TV em excelente artigo de Chico Neto.
Pocotó, pocotó. Lá vamos, pacatos
Chico Neto
De vez em quando, Rita Lee sugere que os pré-candidatos à presidência da República devam ser trancados em uma casa, debatendo e discutindo seus respectivos programas de governo. "Sem marqueteiros, sem máscaras e sem discursos ensaiados", explica.
A cantora dá a dica quando perguntada sobre o que pensa a respeito do Big Brother Brasil – que ela detesta. Rita sugere que o eleitor faça com seus candidatos o que o público faz com os brothers: decide quem fica e quem sai. Com todo respeito aos fãs desse programa, vamos lá: em termos de conteúdo, o BBB tem a profundidade de um pires.
Bem diferente, portanto, do que – em tese – representa a qualificação para um candidato a qualquer cargo político. Este deve ter boas idéias, programas que efetivamente visem ao desenvolvimento e/ou que colaborem para enxugar a máquina de tanta corrosão, improbidade administrativa...
Considerando que o exercício de tal qualificação não pode ser detectado na prática cotidiana de todos os nossos representantes no poder – há, claro, honrosas exceções –, a idéia de Rita Lee é bacaninha. Ela sabe que o horário eleitoral gratuito não teria o mesmo efeito: as eleições passam, escândalos vêm à tona e o eleitor, co-responsável por ter ajudado a compor cargos, não tem como cobrar.
Eis aí uma pedra pontiaguda no sapato do cidadão brasileiro: não contamos com mecanismos institucionais de cobrança aos políticos eleitos. Quem já apontou essa falha foi o cientista político Sergio Abranches, mestre em Sociologia pela UnB. Nos Estados Unidos, cita Abranches, o eleitor leva o governante à Justiça quando ele não cumpre as leis. Já aqui...
Nem tudo que é bom para os Estados Unidos o é para o Brasil – às vezes, no "bem" de um está embutido o prejuízo do outro. A questão não é essa. Com relação à sensível diferença no procedimento do eleitor dos EUA, temos, sim, muito que aprender.
No momento, somos apenas informados de abusos de poder, a maioria desembocando em roubo, cometidos por alguns de nossos ilustres representantes. Para eles, a farra continua. Para nós, resta a aposentadoria no cargo de pacato cidadão. Pocotó, pocotó. Quando vamos desembestar?
Chico Neto é Editor do Viva!
Pocotó, pocotó. Lá vamos, pacatos
Chico Neto
De vez em quando, Rita Lee sugere que os pré-candidatos à presidência da República devam ser trancados em uma casa, debatendo e discutindo seus respectivos programas de governo. "Sem marqueteiros, sem máscaras e sem discursos ensaiados", explica.
A cantora dá a dica quando perguntada sobre o que pensa a respeito do Big Brother Brasil – que ela detesta. Rita sugere que o eleitor faça com seus candidatos o que o público faz com os brothers: decide quem fica e quem sai. Com todo respeito aos fãs desse programa, vamos lá: em termos de conteúdo, o BBB tem a profundidade de um pires.
Bem diferente, portanto, do que – em tese – representa a qualificação para um candidato a qualquer cargo político. Este deve ter boas idéias, programas que efetivamente visem ao desenvolvimento e/ou que colaborem para enxugar a máquina de tanta corrosão, improbidade administrativa...
Considerando que o exercício de tal qualificação não pode ser detectado na prática cotidiana de todos os nossos representantes no poder – há, claro, honrosas exceções –, a idéia de Rita Lee é bacaninha. Ela sabe que o horário eleitoral gratuito não teria o mesmo efeito: as eleições passam, escândalos vêm à tona e o eleitor, co-responsável por ter ajudado a compor cargos, não tem como cobrar.
Eis aí uma pedra pontiaguda no sapato do cidadão brasileiro: não contamos com mecanismos institucionais de cobrança aos políticos eleitos. Quem já apontou essa falha foi o cientista político Sergio Abranches, mestre em Sociologia pela UnB. Nos Estados Unidos, cita Abranches, o eleitor leva o governante à Justiça quando ele não cumpre as leis. Já aqui...
Nem tudo que é bom para os Estados Unidos o é para o Brasil – às vezes, no "bem" de um está embutido o prejuízo do outro. A questão não é essa. Com relação à sensível diferença no procedimento do eleitor dos EUA, temos, sim, muito que aprender.
No momento, somos apenas informados de abusos de poder, a maioria desembocando em roubo, cometidos por alguns de nossos ilustres representantes. Para eles, a farra continua. Para nós, resta a aposentadoria no cargo de pacato cidadão. Pocotó, pocotó. Quando vamos desembestar?
Chico Neto é Editor do Viva!
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Salário mínimo: o campeão é o governo JK
Chororô e Créu, são duas das coisas mais ridículas, dos mais idiotas editores de noticiários que endeusam os PhD's em imbecilidade que frutificam através de semi-analfabetos jogadores de futebol e suas palhaçadas em busca dos 15 minutos de fama.
Feito o desabafo e mudando de assunto. Está difícil, segundo o Dieese um governo superar o real valor do salário mínimo do governo do presidente JK.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Cadê Heloísa Helena?
A mulher mais corajosa do Brasil sumiu?
InformeJB - Pega fogo a terra de Collor e Renan
O ex-presidente da República não é mais o caçador de marajás. Longe da terra natal que o elegeu senador, Fernando Collor (PTB) refugiou-se em Brasília. Discorre sobre parlamentarismo e meio ambiente. O caminho de volta do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) para Alagoas durou pouco, o tempo de ele chegar lá e ver que o Estado pega fogo.
Alagoas virou uma terra sem lei. A greve da polícia derrubou o secretário de Segurança. Ontem, houve bangue-bangue entre os sem-terra numa fazenda. No meio do tiroteio, o governador Teotônio Vilela (PSDB) pede ajuda, em vão.
Brasília virou uma terra segura para os senadores - João Tenório (PSDB), um dos ligados a Teo Vilela, uniu-se a Renan e a Collor. Na terça-feira, Collor reuniu para jantar, em sua residência, os parlamentares de Alagoas. Renan estava lá. Curiosamente, no dia seguinte, Renan foi a Maceió e tirou o PMDB do governo do amigo Teo Vilela. Entregou a Secretaria de Educação e outros cargos que dominava. Nada pessoal. É que o governo explode e ninguém quer estar por perto. Teotônio Vilela que se cuide. 2010 está chegando mais cedo nos jantares em Brasília, conforme notas publicadas no JB.
Mas, e a ex-senadora Heloísa Helena. O que diz a mulher mais combativa do Brasil?
InformeJB - Pega fogo a terra de Collor e Renan
O ex-presidente da República não é mais o caçador de marajás. Longe da terra natal que o elegeu senador, Fernando Collor (PTB) refugiou-se em Brasília. Discorre sobre parlamentarismo e meio ambiente. O caminho de volta do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) para Alagoas durou pouco, o tempo de ele chegar lá e ver que o Estado pega fogo.
Alagoas virou uma terra sem lei. A greve da polícia derrubou o secretário de Segurança. Ontem, houve bangue-bangue entre os sem-terra numa fazenda. No meio do tiroteio, o governador Teotônio Vilela (PSDB) pede ajuda, em vão.
Brasília virou uma terra segura para os senadores - João Tenório (PSDB), um dos ligados a Teo Vilela, uniu-se a Renan e a Collor. Na terça-feira, Collor reuniu para jantar, em sua residência, os parlamentares de Alagoas. Renan estava lá. Curiosamente, no dia seguinte, Renan foi a Maceió e tirou o PMDB do governo do amigo Teo Vilela. Entregou a Secretaria de Educação e outros cargos que dominava. Nada pessoal. É que o governo explode e ninguém quer estar por perto. Teotônio Vilela que se cuide. 2010 está chegando mais cedo nos jantares em Brasília, conforme notas publicadas no JB.
Mas, e a ex-senadora Heloísa Helena. O que diz a mulher mais combativa do Brasil?
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STF irritado
A mais alta corte de Justiça do país não gostou nem um pouco de uma voz que se levantou quanto às suas pretensões de contreuir mais uma série de Palácios à espença do contribuinte, --e, diga-se, com valôres acima dos praticados pela iniciativa privada.
Espera explicações do corte no Orçamento Geral da União que garantiam a aplicação, com resursos do suado recolhimento de impostos dos brasileiros, para a desmedida síndrome de faraó que abate Vossas Excelências.
Leia>>
Espera explicações do corte no Orçamento Geral da União que garantiam a aplicação, com resursos do suado recolhimento de impostos dos brasileiros, para a desmedida síndrome de faraó que abate Vossas Excelências.
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"Apenas" um engano
...Foi a desculpa do cochilo do PSDB ao concordar com o corte de R$ 224 milhões do Rodoanel de São Paulo.
Leia em O Globo>>
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IVA: uma pancada segura
IVA federal incidirá sobre serviços e dará à União um superimposto
Ribamar Oliveira, BRASÍLIA
Sua abrangência será mais ampla que a de todos os demais tributos e equivalerá às bases do ICMS e ISS, juntas
A proposta de emenda constitucional da reforma tributária entregue ontem pelo governo ao Congresso mostra que o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) vai ser um superimposto federal. A base sobre a qual incidirá será mais ampla que a de todos os demais tributos do País e equivalerá às bases somadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). Para uma fonte da área econômica, ele será cobrado sobre “praticamente tudo”.
O IVA, de acordo com a emenda, incidirá sobre “operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior”. Foi justamente por causa da amplitude da base do tributo e das possibilidades de aumento de receita do Tesouro Nacional que o governo incluiu na proposta um mecanismo para limitar a carga tributária.
Pelo texto, lei complementar determinará “limites e mecanismos de ajuste da carga”, para que a arrecadação obtida pelo novo imposto não seja maior do que a das quatro contribuições que ele substituirá - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é cobrada sobre combustíveis, e o salário-educação.
O Ministério da Fazenda explicou que o IVA terá duas ou três alíquotas, o que permitirá calibrar a tributação de cada setor da economia. A avaliação da equipe econômica é que foi justamente por prever uma única alíquota que a transformação da Cofins em um tributo não cumulativo provocou grande confusão. Parcela significativa das empresas preferira continuar no regime cumulativo.
Nas discussões internas, o governo trabalha com a hipótese de utilizar a menor alíquota do IVA para o setor de serviços, para que sua carga não aumente. Mas essa definição terá de ser feita por lei complementar, já que a emenda não estabelece o número de alíquotas do imposto. A proposta de reforma prevê ainda que o IVA será regido pelo princípio da noventena, ou seja, mudanças de alíquotas passam a valer 90 dias depois de aprovadas pelo Congresso, e não no ano seguinte.
Outra novidade da proposta é a permissão para que empresas possam obter créditos do novo IVA e do novo ICMS com a aquisição de “bens de uso e consumo”. Até agora, apenas a compra de máquinas e equipamentos permitia a desoneração dos dois tributos.
A Lei Kandir tentou desonerar os “bens de uso e consumo” da incidência do ICMS, mas os governadores não aceitaram, com o argumento de que seus Estados teriam perda de receita de R$ 17 bilhões. O Ministério da Fazenda acredita que o novo modelo tributário permitirá receita suficiente para que essa desoneração seja feita.
REPERCUSSÃO
Quintino Severo
Secretário-geral da CUT
“A proposta tem pontos positivos. É um passo importante contra a burocratização, mas o modelo de desoneração sugerido nos preocupa”
Hélcio Honda
Diretor jurídico da Fiesp
“Temos de aplaudir. Ela visa a simplificar e desonerar a produção. Uniformizar a legislação, como foi feito com o ICMS, é muito positivo”
Armando de Queiroz Monteiro Neto
Presidente da CNI
“O prazo para desoneração é longo. Há uma pressão mundial para reduzir nossas contradições, e o mundo não pode esperar”
Alencar Burti
Presidente da Associação Comercial de São Paulo
“A base da reforma é atacar a burocracia, mas faltou discussão. De repente surgiu uma proposta mágica que foi para o Congresso”
Walter Machado
Presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças
“A reforma ainda não desonera o suficiente. O segmento produtivo continua com carga forte”
Everardo Maciel
Ex-secretário da Receita
“A proposta é muito ruim em vários pontos. Constitucionaliza ainda mais o sistema tributário, não impede a guerra fiscal e não reduz a carga tributária”
Ribamar Oliveira, BRASÍLIA
Sua abrangência será mais ampla que a de todos os demais tributos e equivalerá às bases do ICMS e ISS, juntas
A proposta de emenda constitucional da reforma tributária entregue ontem pelo governo ao Congresso mostra que o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) vai ser um superimposto federal. A base sobre a qual incidirá será mais ampla que a de todos os demais tributos do País e equivalerá às bases somadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). Para uma fonte da área econômica, ele será cobrado sobre “praticamente tudo”.
O IVA, de acordo com a emenda, incidirá sobre “operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior”. Foi justamente por causa da amplitude da base do tributo e das possibilidades de aumento de receita do Tesouro Nacional que o governo incluiu na proposta um mecanismo para limitar a carga tributária.
Pelo texto, lei complementar determinará “limites e mecanismos de ajuste da carga”, para que a arrecadação obtida pelo novo imposto não seja maior do que a das quatro contribuições que ele substituirá - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é cobrada sobre combustíveis, e o salário-educação.
O Ministério da Fazenda explicou que o IVA terá duas ou três alíquotas, o que permitirá calibrar a tributação de cada setor da economia. A avaliação da equipe econômica é que foi justamente por prever uma única alíquota que a transformação da Cofins em um tributo não cumulativo provocou grande confusão. Parcela significativa das empresas preferira continuar no regime cumulativo.
Nas discussões internas, o governo trabalha com a hipótese de utilizar a menor alíquota do IVA para o setor de serviços, para que sua carga não aumente. Mas essa definição terá de ser feita por lei complementar, já que a emenda não estabelece o número de alíquotas do imposto. A proposta de reforma prevê ainda que o IVA será regido pelo princípio da noventena, ou seja, mudanças de alíquotas passam a valer 90 dias depois de aprovadas pelo Congresso, e não no ano seguinte.
Outra novidade da proposta é a permissão para que empresas possam obter créditos do novo IVA e do novo ICMS com a aquisição de “bens de uso e consumo”. Até agora, apenas a compra de máquinas e equipamentos permitia a desoneração dos dois tributos.
A Lei Kandir tentou desonerar os “bens de uso e consumo” da incidência do ICMS, mas os governadores não aceitaram, com o argumento de que seus Estados teriam perda de receita de R$ 17 bilhões. O Ministério da Fazenda acredita que o novo modelo tributário permitirá receita suficiente para que essa desoneração seja feita.
REPERCUSSÃO
Quintino Severo
Secretário-geral da CUT
“A proposta tem pontos positivos. É um passo importante contra a burocratização, mas o modelo de desoneração sugerido nos preocupa”
Hélcio Honda
Diretor jurídico da Fiesp
“Temos de aplaudir. Ela visa a simplificar e desonerar a produção. Uniformizar a legislação, como foi feito com o ICMS, é muito positivo”
Armando de Queiroz Monteiro Neto
Presidente da CNI
“O prazo para desoneração é longo. Há uma pressão mundial para reduzir nossas contradições, e o mundo não pode esperar”
Alencar Burti
Presidente da Associação Comercial de São Paulo
“A base da reforma é atacar a burocracia, mas faltou discussão. De repente surgiu uma proposta mágica que foi para o Congresso”
Walter Machado
Presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças
“A reforma ainda não desonera o suficiente. O segmento produtivo continua com carga forte”
Everardo Maciel
Ex-secretário da Receita
“A proposta é muito ruim em vários pontos. Constitucionaliza ainda mais o sistema tributário, não impede a guerra fiscal e não reduz a carga tributária”
Fonte: O Estado de S. Paulo
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A frase do mês
O amor é lindo... Aécio Neves aceitou convite de Patrus Ananias para participar, no próximo dia 12, da comemoração dos quatro anos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Será um tucano rodeado de petistas por todos os lados.
...em Minas. Aécio, que ontem recebeu Patrus e tenta conquistar o ministro para a idéia de uma aliança entre PT e PSDB na eleição em Belo Horizonte, recorre a uma frase do governador mineiro Milton Campos (1900-1972) para definir o clima da conversa: "Em Minas, sempre haverá um palmo de chão limpo onde dois homens de bem possam se encontrar". (Na Folha)
...em Minas. Aécio, que ontem recebeu Patrus e tenta conquistar o ministro para a idéia de uma aliança entre PT e PSDB na eleição em Belo Horizonte, recorre a uma frase do governador mineiro Milton Campos (1900-1972) para definir o clima da conversa: "Em Minas, sempre haverá um palmo de chão limpo onde dois homens de bem possam se encontrar". (Na Folha)
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E o meu?
O meu primeiro
RENATA LO PRETE
A votação do Orçamento de 2008, já muito atrasada, deve se transformar numa queda-de-braço entre governo e PSDB quando chegar ao plenário. Os tucanos, que prometiam obstruir caso não fosse retirado da peça um anexo de R$ 534 mi em emendas da Comissão de Orçamento, agora dependem da base aliada para resgatar R$ 224 mi destinados ao Rodoanel de José Serra, subtraídos em votação na comissão ontem.
O governo, em princípio, já concordou com um destaque que reponha os recursos, mas condiciona o cumprimento desse acerto à mudança de atitude dos tucanos. "Eles ficaram sem discurso para gritar contra as emendas", diz um líder da base na Câmara.
Comeram mosca. Só dois tucanos estavam na reunião da Comissão de Orçamento quando foi aprovado o destaque do deputado Giovanni Queiróz (PDT-PA) que tirou os recursos do Rodoanel. O deputado Vanderlei Macris (SP) e o senador Cícero Lucena (AL) perceberam o desastre depois de consumado.
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O inferno é aqui
O cheiro do inferno
Renato Ferraz (Correio Braziliense)
Em outubro de 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) baixou uma resolução determinando que, a partir do então longínquo janeiro de 2009, a quantidade de enxofre no diesel deveria sofrer brusca redução. O limite admitido será de 50 partículas por milhão (ppm) — índice ainda superior ao já adotado em países desenvolvidos como Estados Unidos (15ppm) e boa parte da Europa (10ppm). Vamos conseguir? Claro que não! Afinal, não é “fácil” mudar algo no Brasil em seis anos, dois mil dias ou 50 mil horas.
Resultado: faltam pouco mais de 10 meses, 300 dias e 7 mil horas para a resolução entrar em vigor e, segundo admite a própria Confederação Nacional de Transportes num levantamento divulgado pela revista da instituição, o diesel consumido nos motores de nossos caminhões e ônibus emite de 500 ppm (nas regiões metropolitanas) a até 2 mil ppm (nas rodovias). E de quem é a culpa? Da Petrobras? Talvez. Afinal, é sabido que o nosso diesel é um dos mais sujos do planeta. Mas é até possível que ela consiga pôr à disposição dos caminhoneiros, no ano que vem, o chamado diesel limpo. Afinal, tem dinheiro e tecnologia para tanto.
E se ela conseguir, os veículos estarão preparados? Não. E de quem é, nesse caso, a culpa? Das montadoras? Também. Até agora, nenhuma veio a público declarar que tem condições tecnológicas para ajustar os motores dos novos (nem dos velhos) ônibus e caminhões. Mas farão isso? Não, porque nossas agências reguladoras e órgãos fiscalizadores, como a ANP, ANTT, Ibama, Ministério da Justiça e Procons postergam as ações de fiscalização, de regulamentação, de orientação. Daqui a pouco, veremos os burocratas usarem sofismas para se defender e tergiversar e, como sempre ocorre no Brasil, ninguém terá culpa de nada. E nós, brasileiros, vamos continuar cheirando enxofre, que comprovamente mata, mesmo sem ir para o inferno.
Renato Ferraz (Correio Braziliense)
Em outubro de 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) baixou uma resolução determinando que, a partir do então longínquo janeiro de 2009, a quantidade de enxofre no diesel deveria sofrer brusca redução. O limite admitido será de 50 partículas por milhão (ppm) — índice ainda superior ao já adotado em países desenvolvidos como Estados Unidos (15ppm) e boa parte da Europa (10ppm). Vamos conseguir? Claro que não! Afinal, não é “fácil” mudar algo no Brasil em seis anos, dois mil dias ou 50 mil horas.
Resultado: faltam pouco mais de 10 meses, 300 dias e 7 mil horas para a resolução entrar em vigor e, segundo admite a própria Confederação Nacional de Transportes num levantamento divulgado pela revista da instituição, o diesel consumido nos motores de nossos caminhões e ônibus emite de 500 ppm (nas regiões metropolitanas) a até 2 mil ppm (nas rodovias). E de quem é a culpa? Da Petrobras? Talvez. Afinal, é sabido que o nosso diesel é um dos mais sujos do planeta. Mas é até possível que ela consiga pôr à disposição dos caminhoneiros, no ano que vem, o chamado diesel limpo. Afinal, tem dinheiro e tecnologia para tanto.
E se ela conseguir, os veículos estarão preparados? Não. E de quem é, nesse caso, a culpa? Das montadoras? Também. Até agora, nenhuma veio a público declarar que tem condições tecnológicas para ajustar os motores dos novos (nem dos velhos) ônibus e caminhões. Mas farão isso? Não, porque nossas agências reguladoras e órgãos fiscalizadores, como a ANP, ANTT, Ibama, Ministério da Justiça e Procons postergam as ações de fiscalização, de regulamentação, de orientação. Daqui a pouco, veremos os burocratas usarem sofismas para se defender e tergiversar e, como sempre ocorre no Brasil, ninguém terá culpa de nada. E nós, brasileiros, vamos continuar cheirando enxofre, que comprovamente mata, mesmo sem ir para o inferno.
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Conta será apresentada à classe média. Que classe média?
Proposta inaceitável
EDITORIAL do Correio Braziliense
Mediante projeto de lei destinado a tramitar de forma concomitante com a emenda constitucional sobre a reforma tributária, o governo pretende introduzir mudanças na incidência do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar a novidade, não a detalhou. Adiantou apenas que a iniciativa busca aliviar a classe média, segundo ele o segmento social menos beneficiado pela política econômico-financeira.
Mas assessores do próprio Ministério da Fazenda informaram que a idéia é estabelecer duas alíquotas intermediárias de 20% e 25% antes do teto de 27,5% vigente. Explique-se: hoje, quem tem rendimento entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25 paga 15% de IR. Quem percebe acima de R$ 2.743,25 recolhe 27,5%. Mas não se sabe de que classe média se cogita. O critério adotado pelo IBGE mostra que renda familiar mensal acima de R$ 1 mil até R$ 2,5 mil identifica a classe média baixa. A situada entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil retrata a classe média média. E, acima daí, surge a classe média alta.
O problema é que está em pauta criar alíquota da ordem de 30% para compensar as perdas de arrecadação com o desafogo prometido. Pelo visto, as famílias de classe média com renda mensal superior a R$ 5 mil serão os alvos da volúpia arrecadadora da Fazenda Pública. Como se não bastasse o IBGE considerar integrante das classes média baixa e média média quem percebe renda apenas suficiente para atender às demandas cruciais da sobrevivência, quer o governo conceder “benefícios” com uma mão e tomá-los com a outra.
É justificável a decisão do Palácio do Planalto de promover a inclusão de duas incidências do IR logo abaixo do teto de 27,5%. Constitui tratamento justo para os trabalhadores colocados nos patamares mais baixos de remuneração. Portanto, não se trata de favor, mas de distribuição equânime de direitos. Para ser mais coerente com o princípio da justiça fiscal, a Fazenda deveria elevar o valor dos ganhos salariais sujeitos a isenção do Imposto de Renda. Os isentos do IR, hoje, são os trabalhadores que percebem até R$ 14.992,32 por ano, importância insuficiente para garantir-lhes existência com dignidade.
Na hora em que a coletividade clama contra a exacerbação dos impostos, soa como acinte a intenção governamental de agravar o poder aquisitivo dos salários com mais uma alíquota do IR. Não importa qual o pretexto invocado para justificá-la, sobretudo o de compensar perdas com o alívio que será concedido a certas categorias. Mais coerente com o modelo republicano é o governo assegurar, pelo exercício da fiscalização e da universalização da imposição tributária, os recursos para cobertura dos gastos da máquina estatal. Há muito se esgotou a capacidade de o contribuinte suportar novos encargos ou tolerar aumento dos atuais.
EDITORIAL do Correio Braziliense
Mediante projeto de lei destinado a tramitar de forma concomitante com a emenda constitucional sobre a reforma tributária, o governo pretende introduzir mudanças na incidência do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar a novidade, não a detalhou. Adiantou apenas que a iniciativa busca aliviar a classe média, segundo ele o segmento social menos beneficiado pela política econômico-financeira.
Mas assessores do próprio Ministério da Fazenda informaram que a idéia é estabelecer duas alíquotas intermediárias de 20% e 25% antes do teto de 27,5% vigente. Explique-se: hoje, quem tem rendimento entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25 paga 15% de IR. Quem percebe acima de R$ 2.743,25 recolhe 27,5%. Mas não se sabe de que classe média se cogita. O critério adotado pelo IBGE mostra que renda familiar mensal acima de R$ 1 mil até R$ 2,5 mil identifica a classe média baixa. A situada entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil retrata a classe média média. E, acima daí, surge a classe média alta.
O problema é que está em pauta criar alíquota da ordem de 30% para compensar as perdas de arrecadação com o desafogo prometido. Pelo visto, as famílias de classe média com renda mensal superior a R$ 5 mil serão os alvos da volúpia arrecadadora da Fazenda Pública. Como se não bastasse o IBGE considerar integrante das classes média baixa e média média quem percebe renda apenas suficiente para atender às demandas cruciais da sobrevivência, quer o governo conceder “benefícios” com uma mão e tomá-los com a outra.
É justificável a decisão do Palácio do Planalto de promover a inclusão de duas incidências do IR logo abaixo do teto de 27,5%. Constitui tratamento justo para os trabalhadores colocados nos patamares mais baixos de remuneração. Portanto, não se trata de favor, mas de distribuição equânime de direitos. Para ser mais coerente com o princípio da justiça fiscal, a Fazenda deveria elevar o valor dos ganhos salariais sujeitos a isenção do Imposto de Renda. Os isentos do IR, hoje, são os trabalhadores que percebem até R$ 14.992,32 por ano, importância insuficiente para garantir-lhes existência com dignidade.
Na hora em que a coletividade clama contra a exacerbação dos impostos, soa como acinte a intenção governamental de agravar o poder aquisitivo dos salários com mais uma alíquota do IR. Não importa qual o pretexto invocado para justificá-la, sobretudo o de compensar perdas com o alívio que será concedido a certas categorias. Mais coerente com o modelo republicano é o governo assegurar, pelo exercício da fiscalização e da universalização da imposição tributária, os recursos para cobertura dos gastos da máquina estatal. Há muito se esgotou a capacidade de o contribuinte suportar novos encargos ou tolerar aumento dos atuais.
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Pecuaristas mimeiros na "cabeça"
é substancialmente expressivo que 84% das fazendas aceitas pela Europa sejam mineiras.
A maioria das exportações de carne brasileira para a União Européia (UE) virão de fazendas daquele estado. Fontes próximas às negociações, em Bruxelas, passaram informações sobre a lista provisória das fazendas que estão autorizadas a vender o produto nacional. Das 106 propriedades certificadas, 84% (89 propriedades) são do estado de Minais Gerais.
Os europeus, em janeiro, barraram a carne nacional por questões sanitárias e, ontem, voltaram a liberar o comércio apenas com as fazendas que seguem os padrões estabelecidos por Bruxelas. As várias listas de fazendas apresentadas pelo Brasil foram motivos de polêmica tanto dentro da Europa como no governo brasileiro. O Itamaraty e o Ministério da Agricultura trocaram farpas sobre a estratégia a ser seguida e diplomatas chegaram a acusar o setor de estar prejudicando a imagem do Brasil e sua credibilidade com os europeus.
Originalmente, os europeus haviam pedido uma lista com 300 fazendas. O governo apresentou 2,6 mil. Na última sexta-feira, o Brasil aceitou apresentar uma lista com 150 fazendas. Mas parte dessas estavam com falhas em seus documentos e relatórios. Os europeus, nos bastidores, se queixaram de forma contundente contra a falta de informações sobre as propriedades que o Brasil teria certificado. Muitas sequer tinham o nome do dono da propriedade. Agora, a lista conta com 89 fazendas mineiras, muitas dos municípios de Cameirinhas, Santa Vitória, União de Minas e Ituiutuba.
O Rio Grande do Sul também conta com 11 fazendas na lista, além de duas do Espírito Santo, duas de Goiás e duas do Mato Grosso. Em Bruxelas, a Comissão Européia voltou a indicar hoje que poderá ampliar a lista de fazendas certificadas. Mas isso dependerá das visitas dos veterinários europeus que ocorre nesse momento no Brasil. As conclusões serão conhecidas apenas em meados de março.
Goiás
Orelha por orelha, brinco por brinco. Além de checar todos os dados de identidade do rebanho, os inspetores da União Européia (UE) vasculham as farmácias das fazendas atrás de medicamentos vencidos e os depósitos de rações para ver se o gado é alimentado com proteína animal, o que os europeus vetaram após os surtos da doença da vaca louca há alguns anos.
Apesar da filtragem na lista das fazendas aptas a abastecer os frigoríficos e a exportar carne in natura para os 27 países da UE, a missão sanitária que está no Brasil manteve uma vistoria rigorosa na análise dos dados de rastreabilidade do gado no primeiro dia da visita aos cinco estados exportadores que serão vistoriados (GO, MT, MG, RS e ES).
A holandesa Frankie de Dobbelaere e o belga André Evers estiveram na Fazenda 3 A II, no município de Mozarlândia, a 300 quilômetros de Goiânia, para conferir se a numeração inscrita nos brincos e nos bótons dos animais confere com os dados armazenados no Ministério da Agricultura. A diferença foi uma das falhas apontadas pela UE durante inspeção do fim de 2007.
A maioria das exportações de carne brasileira para a União Européia (UE) virão de fazendas daquele estado. Fontes próximas às negociações, em Bruxelas, passaram informações sobre a lista provisória das fazendas que estão autorizadas a vender o produto nacional. Das 106 propriedades certificadas, 84% (89 propriedades) são do estado de Minais Gerais.
Os europeus, em janeiro, barraram a carne nacional por questões sanitárias e, ontem, voltaram a liberar o comércio apenas com as fazendas que seguem os padrões estabelecidos por Bruxelas. As várias listas de fazendas apresentadas pelo Brasil foram motivos de polêmica tanto dentro da Europa como no governo brasileiro. O Itamaraty e o Ministério da Agricultura trocaram farpas sobre a estratégia a ser seguida e diplomatas chegaram a acusar o setor de estar prejudicando a imagem do Brasil e sua credibilidade com os europeus.
Originalmente, os europeus haviam pedido uma lista com 300 fazendas. O governo apresentou 2,6 mil. Na última sexta-feira, o Brasil aceitou apresentar uma lista com 150 fazendas. Mas parte dessas estavam com falhas em seus documentos e relatórios. Os europeus, nos bastidores, se queixaram de forma contundente contra a falta de informações sobre as propriedades que o Brasil teria certificado. Muitas sequer tinham o nome do dono da propriedade. Agora, a lista conta com 89 fazendas mineiras, muitas dos municípios de Cameirinhas, Santa Vitória, União de Minas e Ituiutuba.
O Rio Grande do Sul também conta com 11 fazendas na lista, além de duas do Espírito Santo, duas de Goiás e duas do Mato Grosso. Em Bruxelas, a Comissão Européia voltou a indicar hoje que poderá ampliar a lista de fazendas certificadas. Mas isso dependerá das visitas dos veterinários europeus que ocorre nesse momento no Brasil. As conclusões serão conhecidas apenas em meados de março.
Goiás
Orelha por orelha, brinco por brinco. Além de checar todos os dados de identidade do rebanho, os inspetores da União Européia (UE) vasculham as farmácias das fazendas atrás de medicamentos vencidos e os depósitos de rações para ver se o gado é alimentado com proteína animal, o que os europeus vetaram após os surtos da doença da vaca louca há alguns anos.
Apesar da filtragem na lista das fazendas aptas a abastecer os frigoríficos e a exportar carne in natura para os 27 países da UE, a missão sanitária que está no Brasil manteve uma vistoria rigorosa na análise dos dados de rastreabilidade do gado no primeiro dia da visita aos cinco estados exportadores que serão vistoriados (GO, MT, MG, RS e ES).
A holandesa Frankie de Dobbelaere e o belga André Evers estiveram na Fazenda 3 A II, no município de Mozarlândia, a 300 quilômetros de Goiânia, para conferir se a numeração inscrita nos brincos e nos bótons dos animais confere com os dados armazenados no Ministério da Agricultura. A diferença foi uma das falhas apontadas pela UE durante inspeção do fim de 2007.
Fonte: Correio Braziliense
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Vale quebra recorde de faturamento, mas não paga o que deve ao governo
Principal empresa privada brasileira, a mineradora Vale registra o quinto ano consecutivo de forte crescimento. Maior mineradora do mundo fatura mais porque preços de seus produtos estão subindo sem parar, mas não paga um débito que possui, próximo a R$ 700 milhões {aqui}, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), relativo a diferença de repasse da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM).
A Vale, maior empresa privada do país, anunciou ontem que registrou lucro líquido recorde de R$ 20,006 bilhões em 2007, resultado 49% maior que o apurado no ano anterior e equivalente a R$ 4,14 por ação. Pelos padrões contábeis americanos, o lucro líquido é de US$ 11,825 bilhões. É o quinto ano consecutivo de crescimento, tendo aumentado em 62,9% relativamente ao valor registrado em 2006, de US$ 7,260 bilhões.
Maior produtora de minério e de pelotas de ferro do mundo, a empresa está sendo beneficiada pelo vigoroso crescimento da demanda global pelos produtos, levando a sucessivos recordes de volumes de venda. A quantidade total embarcada em 2007, de 291,491 milhões de toneladas métricas, foi a maior da história da Vale, ultrapassando em 6,9% a verificada em 2006. Apesar do bom desempenho, o volume de embarques foi menor do que o programado em função de problemas na infra-estrutura de logística.
A consolidação da Inco, mineradora canadense comprada no ano passado, contribuiu com R$ 17,219 bilhões para o aumento da receita operacional em 2007, enquanto os reajustes nos preços dos produtos vendidos adicionaram R$ 4,888 bilhões e a elevação do volume embarcado contribuiu com R$ 2,120 bilhões. Por outro lado, a desvalorização do dólar frente ao real causou uma redução de R$ 4,588 bilhões na receita operacional ao longo do ano. No quarto trimestre do ano passado, a receita bruta somou R$ 15,521 bilhões, 7% inferior à verificada em igual período de 2006.
A empresa é a maior fornecedora de minério de ferro e pelotas para a China, principal consumidor mundial, e embarcou para o país asiático 96,187 milhões de toneladas métricas em 2007. Houve expansão de 23,5% em relação ao realizado no ano anterior, de 77,873 milhões de toneladas métricas. As importações chinesas representaram 33,0% do volume total de embarques de minério de ferro e pelotas, contra 28,6% em 2006 e 22,4% em 2005.
É no Pará, em pleno portal de entrada da Amazônia que a mineradora "lava a burra", e deixa algumas milgalhas e meçangas para os de nariz furado.
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Uma nova Tailândia a caminho
A poucos dias do início das ações dos agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso, o clima no norte do estado é de apreensão e revolta. Os madeireiros da região prevêem reação da população e anunciam que irão demitir funcionários quando a operação Arco de Fogo tiver início. O empresário Rogério Luiz Rodrigues, que já foi autuado pelo Ibama acusado de extração ilegal de madeira, afirmou que as cenas vistas em Tailândia (PA), com ataques a fiscais e policiais, podem se repetir no estado do Centro-Oeste. Rogério Rodrigues disse hoje que já está com o aviso prévio em mãos para demitir 40 trabalhadores, dos 50 que emprega na Madevale, madeireira de sua propriedade que fica em Sinop (MT).
“Aqui não vai ser diferente de Tailândia. A reação das pessoas pode se dar da mesma forma. Não sei se vai ser brutal. O governo está impondo regras muito duras para a extração de madeira. Para onde vão os funcionários que irão perder seus empregos? Espero que não ocorra violência”, diz Rodrigues. O empresário é dono do grupo a Vale do Rio do Peixe Madeireiro e foi autuado várias vezes pelo Ibama. A última multa aplicada em sua empresa, a Vale do Rio do Peixe Madeireiro, foi de R$ 90 mil, por ter sido constatado que o número de toras em estoque era diferente do registrado na contabilidade. Ele alegou que, quando se transforma tora em madeira serrada (ripa, por exemplo), há uma perda de até 50% do produto bruto.
O madeireiro é integrante da Comissão de Meio Ambiente da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Femato). Ele já participou de várias edições da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reúne ambientalistas e defensores dessa causa. Mas ele não vê qualquer contradição em atuar num meio de defensores do meio ambiente e ser um madeireiro alvo de seguidas autuações. “Acho isso muito normal. Não fiz nada de mais. Ser madeireiro não significa destruir o meio ambiente. Pelo contrário, para nós é preciso preservá-lo para a gente sobreviver”, opina. Segundo Rogério, em todos os dezenove municípios do Mato Grosso que estão na lista dos 36 mais devastadores da Amazônia, impera um clima de indignação com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibindo atividades com madeira nessas localidades.
Fonte: Correio Braziliense
“Aqui não vai ser diferente de Tailândia. A reação das pessoas pode se dar da mesma forma. Não sei se vai ser brutal. O governo está impondo regras muito duras para a extração de madeira. Para onde vão os funcionários que irão perder seus empregos? Espero que não ocorra violência”, diz Rodrigues. O empresário é dono do grupo a Vale do Rio do Peixe Madeireiro e foi autuado várias vezes pelo Ibama. A última multa aplicada em sua empresa, a Vale do Rio do Peixe Madeireiro, foi de R$ 90 mil, por ter sido constatado que o número de toras em estoque era diferente do registrado na contabilidade. Ele alegou que, quando se transforma tora em madeira serrada (ripa, por exemplo), há uma perda de até 50% do produto bruto.
O madeireiro é integrante da Comissão de Meio Ambiente da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Femato). Ele já participou de várias edições da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reúne ambientalistas e defensores dessa causa. Mas ele não vê qualquer contradição em atuar num meio de defensores do meio ambiente e ser um madeireiro alvo de seguidas autuações. “Acho isso muito normal. Não fiz nada de mais. Ser madeireiro não significa destruir o meio ambiente. Pelo contrário, para nós é preciso preservá-lo para a gente sobreviver”, opina. Segundo Rogério, em todos os dezenove municípios do Mato Grosso que estão na lista dos 36 mais devastadores da Amazônia, impera um clima de indignação com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibindo atividades com madeira nessas localidades.
Fonte: Correio Braziliense
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Chororô tucano
Adotando uma estratégia entre o burlesco com tempêro beirando o ridículo, para com isso tentar, de qualquer maneira, viabilizar seu nome como um dos candidatos de seu partido à sucesão do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), decidiu, em protesto, retirar os representantes tucanos da Comissão Mista de Orçamento como forma de protesto contra as denúncias de irregularidades que estariam sendo praticadas por “um pequeno grupo” de parlamentares do colegiado. A reação dos tucanos chegou atrasada, já que o projeto já havia sido totalmente aprovado pela comissão, inclusive com apoio de deputados do PSDB, quando Virgílio (AM), anunciou a decisão em plenário. “Tudo ocorreu com absoluta lisura, as reuniões foram públicas e transparentes”, rebateu com a maior tranqülidade o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Foi um chororô sem fim quando foram aprovados cinco dos 571 destaques apresentados em separado pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) integrante da Comissão. Um deles retirou R$ 289 milhões em investimentos para o anel rodoviário de São Paulo e para quatro tribunais de Justiça de Brasília.
Giovanni não discute a necessidade das obras, quer na sua mão o detalhamento de como é feito o milagre da multiplicação de pão e peixe de empreiteiros que têm a cara de pau de cobrar do contribuinte R$ 40 milhões para um único quilômetro de obra do Anel Rodoviário de São Paulo.
E haja chororô.
O senador manauara, pelo visto, rasgou os postulados que estudou para ingressar na carreira diplomática.
Cenas semelhantes à um ataque de nervos Virgílio protagonizou nos palanques do Amazonas nas últimas eleições, quando, como candidato, desferiu sem dó, nem piedade, ataques frontais ao presidente Lula e ao PT.
Resultado: não se elegeu governador de seu Estado, tendo sentido na moleira a maior derrota eleitoral de sua carreira, imposta pelo governador reeleito Eduardo Braga -- um paraense da gêma.
Foi um chororô sem fim quando foram aprovados cinco dos 571 destaques apresentados em separado pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) integrante da Comissão. Um deles retirou R$ 289 milhões em investimentos para o anel rodoviário de São Paulo e para quatro tribunais de Justiça de Brasília.
Giovanni não discute a necessidade das obras, quer na sua mão o detalhamento de como é feito o milagre da multiplicação de pão e peixe de empreiteiros que têm a cara de pau de cobrar do contribuinte R$ 40 milhões para um único quilômetro de obra do Anel Rodoviário de São Paulo.
E haja chororô.
O senador manauara, pelo visto, rasgou os postulados que estudou para ingressar na carreira diplomática.
Cenas semelhantes à um ataque de nervos Virgílio protagonizou nos palanques do Amazonas nas últimas eleições, quando, como candidato, desferiu sem dó, nem piedade, ataques frontais ao presidente Lula e ao PT.
Resultado: não se elegeu governador de seu Estado, tendo sentido na moleira a maior derrota eleitoral de sua carreira, imposta pelo governador reeleito Eduardo Braga -- um paraense da gêma.
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Molecagem
Que alguns membros do PMDB e outros partidos não são flôr que se cheire, todo mundo está cansado de saber, mas o que um deputado anônimo escreveu na cédula para a escolha do novo líder da poderosíssima Comissão de Constituição e Justiça da Câmarade votação como protesto da iminente vitória do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , não está no gibi.
Em protesto à indicação dele, o mentecapto escreveu Fernandinho Beira-Mar em sua cédula e deu seu voto ao traficante.
Um sujeito dessa categoria deveria ter a rodinha e a alça de sua mala subtraídas pelos eleitores, para o que mesmo possa sentir o pêso da difícil vida da maioria dos trabalhadores brasileiros ao carregar uma mala cada vez mais pesada e matar um leão a cada dia, em vez de fazer chacota com coisa séria, coisa que certamente não foi eleito para fazer.
Em protesto à indicação dele, o mentecapto escreveu Fernandinho Beira-Mar em sua cédula e deu seu voto ao traficante.
Um sujeito dessa categoria deveria ter a rodinha e a alça de sua mala subtraídas pelos eleitores, para o que mesmo possa sentir o pêso da difícil vida da maioria dos trabalhadores brasileiros ao carregar uma mala cada vez mais pesada e matar um leão a cada dia, em vez de fazer chacota com coisa séria, coisa que certamente não foi eleito para fazer.
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Nada com isso
A respeito da manchete do Diário do Pará envolvendo o nome do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA). Eis a nota de manifestação do parlamentar:
A respeito da reportagem "Gravação Revela Crime Eleitoral de Deputados", publicada no Caderno Cidades, pág. 10, do jornal Diário do Pará, em 02 de março de 2008, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) esclarece à imprensa os seguintes tópicos:
1- Nunca havia conversado com o deputado estadual Luis Cunha (PDT) sobre o assunto;
2- Jamais compactuaria com qualquer tipo de atitude que desabonasse sua conduta de homem público para beneficiar quem quer que seja;
3- Tem o deputado Luis Cunha como um homem correto;
4- O deputado Luis Cunha telefonou para o deputado Giovanni Queiroz ontem (02/03/2008) negando as acusações;
5- A Executiva Regional do PDT terá reunião para tratar do assunto.
Assessoria de Imprensa
A denúncia é da maior gravidade e merece ser apurada com rigor. Em reportagem, o deputado Luis Cunha nega envolvimento no caso.
A respeito da reportagem "Gravação Revela Crime Eleitoral de Deputados", publicada no Caderno Cidades, pág. 10, do jornal Diário do Pará, em 02 de março de 2008, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) esclarece à imprensa os seguintes tópicos:
1- Nunca havia conversado com o deputado estadual Luis Cunha (PDT) sobre o assunto;
2- Jamais compactuaria com qualquer tipo de atitude que desabonasse sua conduta de homem público para beneficiar quem quer que seja;
3- Tem o deputado Luis Cunha como um homem correto;
4- O deputado Luis Cunha telefonou para o deputado Giovanni Queiroz ontem (02/03/2008) negando as acusações;
5- A Executiva Regional do PDT terá reunião para tratar do assunto.
Assessoria de Imprensa
A denúncia é da maior gravidade e merece ser apurada com rigor. Em reportagem, o deputado Luis Cunha nega envolvimento no caso.
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Resolvido
Um baita raio espatifou a minha home-rede desde a última quinta-feira, 28, resultando a impossibilidade de atualização do blog.
Após o dispêndio de todos os recursos possíveis -- as coisas estão pela hora da morte em mês de aumento do salário mínimo --, conseguimos restabelecer o sistema há exatos 15 minutos, o que peço a compreensão dos leitores.
Bola prá frente que atrás vem gente.
Após o dispêndio de todos os recursos possíveis -- as coisas estão pela hora da morte em mês de aumento do salário mínimo --, conseguimos restabelecer o sistema há exatos 15 minutos, o que peço a compreensão dos leitores.
Bola prá frente que atrás vem gente.
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Aprovação de destaques forçará adequação de preços
Elton Bomfim 
Os destaques aprovados hoje na reunião da Comissão Mista de Orçamento de autoria do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) resguardará os interesses do Estado brasileiro.
"Enquanto o Dnit não enviar para esta Casa, por força da Lei da LDO as informações técnicas (nada mais que sua obrigação) que justifique os extravagantes metros quadrados e quilômetros quadrados previstos em prédios e estradas, apresentarei destaques para a sua supressão integral dos recursos", declarou, contundente Giovanni Queiroz.
Dos R$ 264 milhões para o trecho sul do Rodoanel em São PAulo, Giovanni propôs o corte de R$ 224 milhões.
Foi aprovado ainda o corte integral dos recursos para a construção do novo prédio do TRF1 (R$15 milhões), reforma do TSE (80 milhões) e Conselho Federal de Justiça (R$ 15 milhões).
O deputado Giovanni Queiroz emplacou um corte total de R$ 335 milhões, de modo a que esses recursos sejam melhor aplicados em setores com mais urgentes necessidades em todo o país como: Saúde, Educação, Saneamento e Segurança Pública.
Os destaques aprovados hoje na reunião da Comissão Mista de Orçamento de autoria do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) resguardará os interesses do Estado brasileiro.
"Enquanto o Dnit não enviar para esta Casa, por força da Lei da LDO as informações técnicas (nada mais que sua obrigação) que justifique os extravagantes metros quadrados e quilômetros quadrados previstos em prédios e estradas, apresentarei destaques para a sua supressão integral dos recursos", declarou, contundente Giovanni Queiroz.
Dos R$ 264 milhões para o trecho sul do Rodoanel em São PAulo, Giovanni propôs o corte de R$ 224 milhões.
Foi aprovado ainda o corte integral dos recursos para a construção do novo prédio do TRF1 (R$15 milhões), reforma do TSE (80 milhões) e Conselho Federal de Justiça (R$ 15 milhões).
O deputado Giovanni Queiroz emplacou um corte total de R$ 335 milhões, de modo a que esses recursos sejam melhor aplicados em setores com mais urgentes necessidades em todo o país como: Saúde, Educação, Saneamento e Segurança Pública.
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Orçamento: Pronto para o corte
Relator inclui emenda com obras polêmicas
A construção de um novo edifício e a reforma de um prédio para a Câmara dos Deputados são os novos pontos de discórdia que envolvem a elaboração do Orçamento deste ano. Analisando o parecer do relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), que reservou R$ 81 milhões para obras de reforma, ampliação e construção previstas para atender aos deputados, integrantes da comissão identificaram que o valor do metro quadrado que serviu de base para a definição das emendas que vão atender a duas obras foi 375% superior à média dos preços praticados no mercado do Distrito Federal.
A principal reclamação diz respeito à emenda de R$ 27 milhões prometida para a construção do anexos IV-B e a de R$ 22 milhões para o anexo V. Para as duas obras, até 2011, Pimentel pretende reservar R$ 216 milhões. Levando em consideração o montante previsto nas emendas e a área construída prevista, o custo unitário do metro quadrado seria de R$ 2.969,37 para o anexo V e de R$ 2.648,68 para o anexo IV. Deputados e senadores argumentam que pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices de Construção Civil (Sinapi), o metro quadrado no Distrito Federal, próximo à Esplanada dos Ministérios, está entre R$ 624,70 e R$ 680,81.
- Diante da economia que fizemos para recompor os recursos da CPMF e dos cortes que sofremos nas emendas é preciso repensar se esses valores estão corretos e se as obras são realmente necessárias - questiona o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que pretende apresentar destaque retirando as emendas do texto do relator. (JB)
A construção de um novo edifício e a reforma de um prédio para a Câmara dos Deputados são os novos pontos de discórdia que envolvem a elaboração do Orçamento deste ano. Analisando o parecer do relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), que reservou R$ 81 milhões para obras de reforma, ampliação e construção previstas para atender aos deputados, integrantes da comissão identificaram que o valor do metro quadrado que serviu de base para a definição das emendas que vão atender a duas obras foi 375% superior à média dos preços praticados no mercado do Distrito Federal.
A principal reclamação diz respeito à emenda de R$ 27 milhões prometida para a construção do anexos IV-B e a de R$ 22 milhões para o anexo V. Para as duas obras, até 2011, Pimentel pretende reservar R$ 216 milhões. Levando em consideração o montante previsto nas emendas e a área construída prevista, o custo unitário do metro quadrado seria de R$ 2.969,37 para o anexo V e de R$ 2.648,68 para o anexo IV. Deputados e senadores argumentam que pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices de Construção Civil (Sinapi), o metro quadrado no Distrito Federal, próximo à Esplanada dos Ministérios, está entre R$ 624,70 e R$ 680,81.
- Diante da economia que fizemos para recompor os recursos da CPMF e dos cortes que sofremos nas emendas é preciso repensar se esses valores estão corretos e se as obras são realmente necessárias - questiona o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que pretende apresentar destaque retirando as emendas do texto do relator. (JB)
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Curió perde Prefeitura
O prefeito Sebastião Curió Rodrigues de Moura, de Curionópolis, deve deixar a gestão do município a partir desta sexta-feira (29), data prevista para publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou recurso da sua cassação.O relator, ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, negou na terça-feira (26) seguimento ao Agravo de Instrumento AG 7.515 que questionava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2006.
Mais no Correio do Tocantins.
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A bela e o guerrilheiro
Erica Andrade
Em 2005, em uma entrevista à página do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na internet, Maria Teresa Goulart (*belíssima), mulher do ex-presidente João Goulart, contou uma história interessante. Ela não citou precisamente a data, provavelmente foi em 1961. Ernesto Che Guevara, que então era ministro da Economia de Cuba, esteve em Brasília para receber uma homenagem do presidente Jânio Quadros no Palácio do Planalto. O líder revolucionário foi condecorado com a Grã-Cruz do Cruzeiro.
Ao saber da visita, Maria Teresa decidiu ir até o palácio e tirar uma fotografia com o líder, famoso também pela beleza e simpatia. Mas Jango, que era vice-presidente na ocasião, recomendara à esposa que a foto não fosse feita. Ela ignorou o pedido e partiu para a empreitada. Maria Teresa aproveitou que Jango estava em uma audiência, chamou o fotógrafo oficial e pediu a Che Guevara para tirar a foto.
Maria Teresa descreveu a situação: "Aí tirei uma foto assim – ele sentado, eu atrás dele assim, com as mãos sobre os ombros dele. Depois fiz um pôster e o Jango quase teve um ataque porque botei o pôster na entrada do meu quarto". A primeira dama contou ainda que Jango reclamava, enciumado: "Mas para que isso? Toda vez que entro no quarto tem esta fotografia, tem este homem aqui… Você não tem juízo?".
Em 1964, Jango era presidente. Assumiu com o país em um clima tenso, após a renúncia de Jânio Quadros. Naquele ano, o pôster que motivou o ciúme de Jango passou a decorar uma das paredes da residência oficial do Torto. Após o golpe, Maria Teresa e os filhos partiram às pressas para o Sul do país, levando apenas malas com roupas. A foto ficou para trás, assim como outros objetos pessoais e documentos. Segundo Maria Teresa, nada foi devolvido. Há três anos, iniciei uma busca, até agora sem sucesso, do negativo ou da foto que registrou um momento ímpar da história nacional: o encontro singelo entre o guerrilheiro e a mais bela mulher que chegou ao posto de primeira-dama no Brasil.
Erica Andrade
Em 2005, em uma entrevista à página do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na internet, Maria Teresa Goulart (*belíssima), mulher do ex-presidente João Goulart, contou uma história interessante. Ela não citou precisamente a data, provavelmente foi em 1961. Ernesto Che Guevara, que então era ministro da Economia de Cuba, esteve em Brasília para receber uma homenagem do presidente Jânio Quadros no Palácio do Planalto. O líder revolucionário foi condecorado com a Grã-Cruz do Cruzeiro.Ao saber da visita, Maria Teresa decidiu ir até o palácio e tirar uma fotografia com o líder, famoso também pela beleza e simpatia. Mas Jango, que era vice-presidente na ocasião, recomendara à esposa que a foto não fosse feita. Ela ignorou o pedido e partiu para a empreitada. Maria Teresa aproveitou que Jango estava em uma audiência, chamou o fotógrafo oficial e pediu a Che Guevara para tirar a foto.
Maria Teresa descreveu a situação: "Aí tirei uma foto assim – ele sentado, eu atrás dele assim, com as mãos sobre os ombros dele. Depois fiz um pôster e o Jango quase teve um ataque porque botei o pôster na entrada do meu quarto". A primeira dama contou ainda que Jango reclamava, enciumado: "Mas para que isso? Toda vez que entro no quarto tem esta fotografia, tem este homem aqui… Você não tem juízo?".
Em 1964, Jango era presidente. Assumiu com o país em um clima tenso, após a renúncia de Jânio Quadros. Naquele ano, o pôster que motivou o ciúme de Jango passou a decorar uma das paredes da residência oficial do Torto. Após o golpe, Maria Teresa e os filhos partiram às pressas para o Sul do país, levando apenas malas com roupas. A foto ficou para trás, assim como outros objetos pessoais e documentos. Segundo Maria Teresa, nada foi devolvido. Há três anos, iniciei uma busca, até agora sem sucesso, do negativo ou da foto que registrou um momento ímpar da história nacional: o encontro singelo entre o guerrilheiro e a mais bela mulher que chegou ao posto de primeira-dama no Brasil.
* Nota do editor
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Novas regras para os Call Centers
Limitação do tempo de espera de atendimento telefônico, criação de instrumentos que possibilitem o acompanhamento da demanda feita à empresa e suspensão imediata de serviços não solicitados foram algumas das propostas apresentadas ontem pelo governo federal para disciplinar os call centers das companhias de telecomunicações, serviços financeiros e empresas aéreas. A previsão é de que o ministro da Justiça, Tarso Genro, anuncie em junho a novas regras de funcionamento desse serviço. "A idéia é saber que tipo de incidência o estado pode ter sobre elas (empresas) para que tenham mais respeito ao consumidor", afirmou Genro.
Ontem, o Ministério da Justiça deu início a uma série de audiências públicas para debater a regulamentação do atendimento telefônico. Os primeiros que opinaram foram os órgãos de defesa do consumidor, que se posicionaram favoravelmente à adoção de medidas claras. Ainda serão ouvidas as agências reguladoras e os fornecedores. Inicialmente, as regras serão implementadas pelos segmentos mais reclamados nos Procons, caso de telecomunicações (empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV a cabo), serviços bancários (bancos e administradoras de cartão de crédito) e companhias aéreas.
Além disso, não poderá ser exigido do consumidor apresentação antecipada de documentos. No caso de descumprimento, assim como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as companhias serão penalizadas. O presidente do Procon-DF, Peniel Pacheco, disse que as regras são importantes para garantir o relacionamento direto entre os clientes e as empresas. "O Procon está se tornando o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas. Isso precisa mudar", disse Pacheco.
Fonte: CB
Ontem, o Ministério da Justiça deu início a uma série de audiências públicas para debater a regulamentação do atendimento telefônico. Os primeiros que opinaram foram os órgãos de defesa do consumidor, que se posicionaram favoravelmente à adoção de medidas claras. Ainda serão ouvidas as agências reguladoras e os fornecedores. Inicialmente, as regras serão implementadas pelos segmentos mais reclamados nos Procons, caso de telecomunicações (empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV a cabo), serviços bancários (bancos e administradoras de cartão de crédito) e companhias aéreas.
Além disso, não poderá ser exigido do consumidor apresentação antecipada de documentos. No caso de descumprimento, assim como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as companhias serão penalizadas. O presidente do Procon-DF, Peniel Pacheco, disse que as regras são importantes para garantir o relacionamento direto entre os clientes e as empresas. "O Procon está se tornando o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas. Isso precisa mudar", disse Pacheco.
Fonte: CB
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Giovanni aprova na CMO destaque suprimindo superfaturamento de obra do Rodoanel em São Paulo
Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento discutem neste momento 30 destaques , ao relatório geral do Orçamento, todos foram apresentados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) e receberam parecer pela rejeição.
Está sendo votado uma a um os destaques.
O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), anunciou que vai apresentar um adendo quando o texto for votado pelo Plenário do Congresso incluindo os DVS que não foram apresentados a tempo.
Acaba de ser aprovado um destaque suprimindo R$ 260 milhões para o trecho sul do Rodoanel de São Paulo.
"Não podemos aprovar uma dotação orçamentária neste valôr. Equivale a autorizar que seja construído um quilômetro desta obra ao custo de R$ 40 milhões", alertou Queiroz.
Mediante os argumentos do deputado paraense, não houve como rejeitar o destaque.
Os R$ 260 milhões serão remanejados para outras necessidades do Orçamento.
A sessão foi suspensa por dez minutos pelo presidente da Comissão, senador José Maranhão para que os deputados que se sentiram prejudicados com os destaques apresentados pelo deputado Giovanni possam apresentar argumentos que convençam o deputado que as emendas não estão superfaturadas.
Mais aqui>>
Está sendo votado uma a um os destaques.
O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), anunciou que vai apresentar um adendo quando o texto for votado pelo Plenário do Congresso incluindo os DVS que não foram apresentados a tempo.
Acaba de ser aprovado um destaque suprimindo R$ 260 milhões para o trecho sul do Rodoanel de São Paulo.
"Não podemos aprovar uma dotação orçamentária neste valôr. Equivale a autorizar que seja construído um quilômetro desta obra ao custo de R$ 40 milhões", alertou Queiroz.
Mediante os argumentos do deputado paraense, não houve como rejeitar o destaque.
Os R$ 260 milhões serão remanejados para outras necessidades do Orçamento.
A sessão foi suspensa por dez minutos pelo presidente da Comissão, senador José Maranhão para que os deputados que se sentiram prejudicados com os destaques apresentados pelo deputado Giovanni possam apresentar argumentos que convençam o deputado que as emendas não estão superfaturadas.
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Cadê a madeira? O gato comeu
Cerca de 5 mil m³ de toras escondidos a 30km do centro de Tailândia foram retirados antes de ação de policiais federais e fiscais do Ibama
Os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não encontraram nem rastro de uma imensa carga de madeira que estava escondida além da margem esquerda do Rio Moju, a cerca de 30km do centro de Tailândia, no Pará, onde está sendo realizada a maior operação de repressão ao desmatamento da Amazônia. Quando o helicóptero do Ibama sobrevoou a área, os agentes perceberam que nada mais havia no local. Na semana passada, as autoridades do governo avaliaram que madeireiros tinham escondido no local pelo menos 5 mil m³, carga que encheria 250 caminhões.
A operação frustrada de apreensão da madeira perto do Rio Moju foi mais uma trapalhada do Ibama, que na operação Arco de Fogo tem atuado com muito amadorismo, na opinião de alguns policiais federais que participam da ação. Na segunda-feira, ao se dirigir à primeira madeireira que seria fiscalizada, os agentes do Ibama passaram pela DK Madeiras — o alvo planejado com semanas de antecedência — e foram bater na Madeireira Segredo, cerca de 500m à frente. Descoberto o erro, recuaram até a DK, na rodovia PA-150. Cada erro desses dá um grande trabalho à Polícia Federal e à Força Nacional de Segurança, que acompanham os agentes do Ibama. São obrigados a parar o trânsito, a manobrar seus carros e a guardar as armas.
Os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não encontraram nem rastro de uma imensa carga de madeira que estava escondida além da margem esquerda do Rio Moju, a cerca de 30km do centro de Tailândia, no Pará, onde está sendo realizada a maior operação de repressão ao desmatamento da Amazônia. Quando o helicóptero do Ibama sobrevoou a área, os agentes perceberam que nada mais havia no local. Na semana passada, as autoridades do governo avaliaram que madeireiros tinham escondido no local pelo menos 5 mil m³, carga que encheria 250 caminhões.
A operação frustrada de apreensão da madeira perto do Rio Moju foi mais uma trapalhada do Ibama, que na operação Arco de Fogo tem atuado com muito amadorismo, na opinião de alguns policiais federais que participam da ação. Na segunda-feira, ao se dirigir à primeira madeireira que seria fiscalizada, os agentes do Ibama passaram pela DK Madeiras — o alvo planejado com semanas de antecedência — e foram bater na Madeireira Segredo, cerca de 500m à frente. Descoberto o erro, recuaram até a DK, na rodovia PA-150. Cada erro desses dá um grande trabalho à Polícia Federal e à Força Nacional de Segurança, que acompanham os agentes do Ibama. São obrigados a parar o trânsito, a manobrar seus carros e a guardar as armas.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Lançamento dos bons
Brasília ganha hoje, às 19h, mais uma biblioteca: a Salomão Malina, no edifício Venâncio III, no Conic. Ali, ficará reunido o acervo pessoal do carioca Salomão Malina, o último secretário-geral do PCB antes de o partido virar PPS. Junto com a inauguração, o cientista político Gildo Marçal Brandão lançará o livro Linhagens do Pensamento Político Brasileiro que faz uma releitura da obra de intelectuais como Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freire, Caio Prado Jr, Joaquim Nabuco, Alberto Torres, entre outros.
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O perigo é a outra
A CPI das ONGs é hoje o maior foco de tensão no Congresso e promete muito mais estragos do que a CPI dos Cartões. E, mais do que nunca, o PT precisará do PMDB para evitar que o tema se transforme em mais um ponto de desgaste para o governo, especialmente depois que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram que, dos R$ 15 bilhões repassados a essas organizações entre 1999 e 2006, R$ 10 bilhões não foram fiscalizados. Mas sempre o desgaste é maior para quem está no governo.
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Orçamento empaca; oposição vai obstruir votação
A birra da oposição e até de setores da base de apoio do governo para que o acordo que preservaria as emendas individuais de maneira suprapartidária colocou a Comissão Mista de Orçamento em péde guerra.
PArlamentares se rebelaram contra acordo firmado no Senado na noite de terça-feira e conseguiram manter R$ 534 milhões num anexo chamado de metas e prioridades. A lista de emendas beneficiadas com esse bônus foi feita pelos próprios deputados e senadores, privilegiando um pequeno grupo de parlamentares.
Depois que a manobra veio à tona, senadores tentaram, por meio de um acordo, repartir o montante de forma mais franciscana e o PSDB apresentando um requerimento para excluir o anexo da proposta orçamentária. De nada adiantou e a oposição ameaça agora dificultar a aprovação do Orçamento no Congresso.
Na noite de ontem, os integrantes da Comissão rejeitaram a proposta apresentada pelos tucanos Vanderlei Macris e Cícero Lucena. Ignoraram ainda as ameaças feitas pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, que chegou a defender a retirada dos senadores da Comissão.
Ontem, Virgílio anunciou obstrução dos trabalhos. Os tucanos reclamavam que mais de meio bilhão de reais foram distribuídos para obras que não constavam na proposta original elaborada pelo governo.
Embate
Previsto para ser apreciado pelo Congresso na próxima semana, o embate entre base e oposição pode ser sinônimo de mais disputas fora da Comissão. O PSDB ameaça obstruir a última etapa do processo orçamentário. O vice-líder do governo e integrante da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado, já se prepara para evitar eventuais obstáculos no plenário principal. Mas ele próprio teme que não apenas a oposição como integrantes da base que se sentem excluídos dos benefícios reajam contra na hora em que todos são convocados para votar o Orçamento.
A briga começou com a decisão de distribuir o bônus de R$ 534 milhões, beneficiando um pequeno grupo de parlamentares que conseguiram usar o anexo para reservar recursos a emendas específicas. A disputa ganhou força na noite de terça. A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), convocou uma reunião com líderes do Senado e o relator José Pimentel, que admitiu retirar recursos aplicados nas ações do anexo de metas.
A reação dos deputados veio na manhã de ontem, com críticas e reclamações durante a sessão da Comissão. “A tendência é manter, mesmo porque como vamos distribuir novamente R$ 534 milhões? A Comissão já aprovou o anexo”, explicou Cládio Vignatti (PT-SC), que tentou retirar o anexo do Orçamento mas acabou cedendo aos apelos dos colegas de Comissão Mista.
Decisão
O relator Pimentel disse que o anexo foi fruto de decisão do relator da LDO de 2008, deputado João Leão (PL-BA). O governo não enviou o anexo com o projeto sob a alegação de que o rol de ações deve ser colhido do Plano Plurianual (PPA), relatado por Vignatti que, na ocasião, ainda não havia concluído o texto final da proposta orçamentária.
Assim, a Comissão acatou o entendimento do relator de que o Congresso deveria criar o anexo, já que sua existência faz parte de previsão constitucional.
O problema foi a forma como esses recursos foram distribuídos. Algumas bancadas se reuniram para combinar a melhor maneira de aplicá-los. A Comissão aprovou o direcionamento de 95% dos recursos para ações de bancada e 5% para projetos que entraram no anexo por indicação individual de parlamentares. “O relator acata o que a comissão decide”, disse Pimentel, desviando-se dos ataques da oposição.
BÔNUS
R$ 534 milhões
é o montante alocado no anexo chamado de metas e prioridades, adicionado pela Comissão Mista de Orçamento e que vai beneficiar emendas assinadas por apenas
96
parlamentares
(Com Correio Braziliense)
PArlamentares se rebelaram contra acordo firmado no Senado na noite de terça-feira e conseguiram manter R$ 534 milhões num anexo chamado de metas e prioridades. A lista de emendas beneficiadas com esse bônus foi feita pelos próprios deputados e senadores, privilegiando um pequeno grupo de parlamentares.
Depois que a manobra veio à tona, senadores tentaram, por meio de um acordo, repartir o montante de forma mais franciscana e o PSDB apresentando um requerimento para excluir o anexo da proposta orçamentária. De nada adiantou e a oposição ameaça agora dificultar a aprovação do Orçamento no Congresso.
Na noite de ontem, os integrantes da Comissão rejeitaram a proposta apresentada pelos tucanos Vanderlei Macris e Cícero Lucena. Ignoraram ainda as ameaças feitas pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, que chegou a defender a retirada dos senadores da Comissão.
Ontem, Virgílio anunciou obstrução dos trabalhos. Os tucanos reclamavam que mais de meio bilhão de reais foram distribuídos para obras que não constavam na proposta original elaborada pelo governo.
Embate
Previsto para ser apreciado pelo Congresso na próxima semana, o embate entre base e oposição pode ser sinônimo de mais disputas fora da Comissão. O PSDB ameaça obstruir a última etapa do processo orçamentário. O vice-líder do governo e integrante da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado, já se prepara para evitar eventuais obstáculos no plenário principal. Mas ele próprio teme que não apenas a oposição como integrantes da base que se sentem excluídos dos benefícios reajam contra na hora em que todos são convocados para votar o Orçamento.
A briga começou com a decisão de distribuir o bônus de R$ 534 milhões, beneficiando um pequeno grupo de parlamentares que conseguiram usar o anexo para reservar recursos a emendas específicas. A disputa ganhou força na noite de terça. A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), convocou uma reunião com líderes do Senado e o relator José Pimentel, que admitiu retirar recursos aplicados nas ações do anexo de metas.
A reação dos deputados veio na manhã de ontem, com críticas e reclamações durante a sessão da Comissão. “A tendência é manter, mesmo porque como vamos distribuir novamente R$ 534 milhões? A Comissão já aprovou o anexo”, explicou Cládio Vignatti (PT-SC), que tentou retirar o anexo do Orçamento mas acabou cedendo aos apelos dos colegas de Comissão Mista.
Decisão
O relator Pimentel disse que o anexo foi fruto de decisão do relator da LDO de 2008, deputado João Leão (PL-BA). O governo não enviou o anexo com o projeto sob a alegação de que o rol de ações deve ser colhido do Plano Plurianual (PPA), relatado por Vignatti que, na ocasião, ainda não havia concluído o texto final da proposta orçamentária.
Assim, a Comissão acatou o entendimento do relator de que o Congresso deveria criar o anexo, já que sua existência faz parte de previsão constitucional.
O problema foi a forma como esses recursos foram distribuídos. Algumas bancadas se reuniram para combinar a melhor maneira de aplicá-los. A Comissão aprovou o direcionamento de 95% dos recursos para ações de bancada e 5% para projetos que entraram no anexo por indicação individual de parlamentares. “O relator acata o que a comissão decide”, disse Pimentel, desviando-se dos ataques da oposição.
BÔNUS
R$ 534 milhões
é o montante alocado no anexo chamado de metas e prioridades, adicionado pela Comissão Mista de Orçamento e que vai beneficiar emendas assinadas por apenas
96
parlamentares
(Com Correio Braziliense)
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Cultural Care oferece programa Au Pair de curta duração
Oportunidade interessante é oferecida pela multinacional de origem sueca Cultural Care que oferece uma opção exclusiva para jovens que desejam participar do programa de intercâmbio Au Pair por um período de quatro meses. Para participar do Summer Au Pair, como é conhecido este programa de curta duração, deve-se entregar toda a documentação até o dia 28 de março.
O pacote está sendo oferecido pelo preço promocional de US$ 750, sendo US$ 250 reembolsáveis ao final do programa, e inclui passagens aéreas, traslados, seguro saúde, treinamento em Nova York, hospedagem, alimentação, e um salário semanal de US$ 176.85.
Para participar, deve-se ter entre 19 e 26 anos, segundo grau completo, inglês avançado, carteira de habilitação há um ano, e no mínimo 500 horas de experiência com crianças.
A Cultural Care é líder brasileira na comercialização do programa Au Pair, tendo enviado mais de 3.500 jovens em três anos.
Mais informações podem ser obtidas no site www.culturalcare.com.
AD Comunicação & Marketing
Tel.: (11) 3862.8319/ 3862.5745
www.adcomunicacao.com.br
O pacote está sendo oferecido pelo preço promocional de US$ 750, sendo US$ 250 reembolsáveis ao final do programa, e inclui passagens aéreas, traslados, seguro saúde, treinamento em Nova York, hospedagem, alimentação, e um salário semanal de US$ 176.85.
Para participar, deve-se ter entre 19 e 26 anos, segundo grau completo, inglês avançado, carteira de habilitação há um ano, e no mínimo 500 horas de experiência com crianças.
A Cultural Care é líder brasileira na comercialização do programa Au Pair, tendo enviado mais de 3.500 jovens em três anos.
Mais informações podem ser obtidas no site www.culturalcare.com.
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Cartões corporativos é campeão de audiência no You Tube
Por essa e outras que o You Tube foi bloqueado na Câmara dos Deputados num episódio explícito de censura.
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Ministro do Trabalho e Emprego rebate acusações de irregularidades
Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Às vésperas de anúncio do novo salário mínimo e bombardeado pela imprensa do eixo Rio-São Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Luppi acaba de apresentar uma lista com todos os convênios do ministério e provou que não há qualquer irregularidade em nenhum dos convênios celebrados.
Após suspeitas de irregularidades, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou hoje a suspensão de quatro convênios fechados entre a sua pasta e entidades ligadas ao PDT. Lupi negou as irregularidades e disse que os convênios foram suspensos por problemas técnicos.
Foram suspensos os convênios fechados com a DataBrasil, Grupo Mulher Maravilha, Assistência São Vicente de Paula e Fundação São João Del Rey.
Lupi disse que os recursos destinados a essas entidades por meio dos convênios foram bloqueados e voltarão aos cofres públicos.
Segundo reportagem da Folha, pelo menos 12 convênios assinados pelo Ministério do Trabalho autorizaram a destinação de R$ 50 milhões a entidades e pessoas ligadas a filiados do PDT. Outros R$ 14,7 milhões teriam sido repassados a duas entidades (DataBrasil e Inesp) parceiras da Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) --que preside o PDT em São Paulo.
Para tentar provar que os convênios não beneficiam o PDT, Lupi apresentou uma planilha com números que mostram acordos que beneficiariam entidades ligadas a outros partidos. No total, o ministro afirmou que são destinados R$ 408.826.454,24 milhões --dos quais PSDB, PT, PMDB, DEM, PP e PDT seriam os principais beneficiados.
Na última segunda-feira, a Comissão de Ética Pública decidiu cobrar de Lupi explicações sobre as denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho e os convênios. O ministro disse que vai responder a todas as dúvidas da comissão e levará o documento --com as respostas- pessoalmente ao presidente do órgão, Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF.
Lupi afirmou que é vítima de "perseguição política". "Não tenho preocupação alguma com a ética porque nasci na ética. Sou vítima de perseguição política. Julgo ser vítima de uma campanha para me difamar e destruir uma imagem [pública] construída há 30 anos. Estou profundamente magoado", afirmou Lupi.
Lupi anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho para investigar 'in loco' as atividades das entidades que firmarem convênios com sua pasta e também de um portal denominado "Transparência Total".
Luppi falou para mais de vinte veículos de comunicação nacional.
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Senadora tucana escolhida para presidir CPI dos Cartões
A senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente do PSDB, é o nome escolhido pelo partido para presidir a CPI mista dos Cartões Corporativos.
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Luppi convoca coletiva de imprensa
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi concede entrevista coletiva à imprensa neste momento no auditório do ministério em Brasília.
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PSDB terá presidência da CPI dos Cartões Corporativos
Falta definir o nome.
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