Se aprovadas, propostas consideradas inviáveis financeiramente, como a da redução da jornada de trabalho, podem pressionar orçamento federal
BRASÍLIA - As pressões do ano eleitoral colocam o governo federal em uma espécie de "paredão". Projetos polêmicos, antes considerados impraticáveis financeiramente, podem ser aprovados, ampliando ainda mais os gastos do governo federal. Se as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) relacionadas à elevação dos salários dos servidores e aposentados, à criação de novos cargos públicos e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas chegarem ao plenário da Câmara, a derrota do governo é inevitável.
Os deputados - da oposição e da base aliada - não querem correr o risco de se desgastarem politicamente em um ano eleitoral. Nos bastidores eles avisam que votarão favoravelmente os pleitos dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados.
Para esquentar mais o clima e colocar os parlamentares em uma saia-justa, as centrais sindicais, como a Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT), ameaçam fazer protestos na porta de fábricas para conseguir a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em tramitação desde 1995. "O governo enfrentará dificuldades para impedir a aprovação desse projeto e das PECs que reajustam os servidores", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-S), o Paulinho da Força Sindical.
Para o deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), o governo faz "demagogia" com a redução de gastos. Isso porque boa parte dos projetos apresentados pela base aliada está relacionada ao aumento das despesas.
No caso da Previdência Social, três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) tiram o sono do governo. Eles tratam de conceder o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários, do fim do fator previdenciário (instrumento que desestimula aposentadorias precoces) e da recomposição do valor das aposentadorias. "O ano eleitoral torna o deputado mais frágil as pressões de corporações e alguns segmentos. A mentalidade é sempre de atender os pleitos", ressaltou Madeira.
Uma mostra disso é a derrota que o governo sofreu na semana passada. Depois de postergar a avaliação de uma proposta de Paim que vincula o benefício previdenciário a um número específico de salários mínimos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao projeto que cria um Fundo Social com recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal garantiu o benefício. A emenda foi aprovada por 356 votos a 1.
E as pressões não param por aí. Novas emendas para garantir reajustes adicionais aos aposentados, por exemplo, poderão ser apresentadas aos projetos de lei e medidas provisórias apresentadas pelo Executivo. "Esta emenda (dos aposentados ao Fundo Social) é a primeira de uma série que vai permitir que arrumemos recursos para desmentir a falácia de que a Previdência não pode pagar o valor justo para aposentados e pensionistas", destacou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em seu discurso no Plenário da Câmara.
Sabendo das dificuldades, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), trabalha para impedir que alguns dos projetos que oneram demais os cofres públicos cheguem ao plenário. "Um dos projetos que preocupam é os que têm impacto de uma vez só, como é o caso dos da Previdência", contou.
Para ele, não deve entrar na pauta, por exemplo, o fim do fator previdenciário. Esse tema ficará para ser resolvido no próximo governo.
Em março, os principais embates do governo serão a apreciação de duas medidas provisória. A MP 474 que trata da política de reajuste do salário mínimo entre 2011 e 2023 e já recebeu mais de 10 emendas. E a MP 475 que define a forma de reajuste dos benefícios previdenciários em 2011, que conta algo em torno de 30 emendas.
No caso da MP do salário mínimo, a maioria das emendas exige um acréscimo no valor - que subiu de R$ 465 para R$ 510 em 2010 - e mudanças na fórmula de cálculo do montante que será pago em 2011 para garantir um reajuste real aos trabalhadores. A proposta do governo considera no cálculo do salário mínimo dos próximos anos o uso do INPC acumulado nos últimos 12 meses mais a variação da taxa de crescimento do PIB do ano anterior.
NA BERLINDA
Ano eleitoral pode fazer com que projetos que desagradam ao governo sejam levados à votação no plenário da Câmara
Projetos prontos para votação
Aposentados:
- Fim do Fator Previdenciário
- Reajuste de todas as aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo.
- Vinculação do valor da aposentadoria ao número de salários mínimos*
Jornada de trabalho:
- Redução de 44 para 40 horas semanais, com manutenção do salário
Servidores públicos:
- PEC 308/04 - Cria a Polícia Penal nas esferas federal e estadual
- PEC 483/05 - Inclui os servidores do antigo território de Rondônia na folha de pagamento da União
- PEC 549/06 - Equipara vencimento de policiais civis e federais aos vencimentos de procuradores do Ministério Público
- PEC 300/08 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição de 1988
- PL 6613/08 - Reestruturação de carreiras e reajustes para os
servidores do Judiciário. Medida custa R$ 6,3 bilhões e atende mais de 100 mil pessoas
- PEC 446/2009 - Institui o piso salarial para os policiais
Medidas Provisórias:
- MP 474 - Política de reajuste do salário mínimo para 2011 a 2023.
Emendas apresentadas reivindicam aumento superior ao proposto pelo governo
- MP 475 - Reajusta os benefícios previdenciários para 2010 e 2011.
Emendas apresentadas sugerem que a elevação do benefício seja a mesma do salário mínimo
Cartórios:
- PEC 471/05 - Efetiva sem concurso público os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro
*Projeto de lei ainda depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para seguir para votação no plenário
Projetos colocam o governo contra a parede em ano eleitoral
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Marabá no palco do Prêmio Asas durante a Teia Paulista de Pontos de Cultura
O Prêmio Asas teve como objetivo premiar as entidades civis sem fins lucrativos selecionadas por meio de editais publicados pela SCC/MinC, conveniadas na qualidade de Pontos de Cultura, que apresentaram as melhores práticas de implantação na execução dos projetos apoiados e que tiveram seus convênios finalizados ou recebido todas as parcelas referentes ao convênio firmado.
O objetivo deste Edital foi identificar e mapear os Pontos de Cultura que desenvolvem práticas de protagonismo e excelência na implantação e execução dos projetos apoiados pelo Programa Cultura Viva, contribuindo para o avanço do processo cultural da Rede dos Pontos de Cultura pela disseminação dos meios mais efetivos de promover o desenvolvimento autônomo de suas atividades.
A entrega do prêmio ocorreu no ultimo dia 27/02 na cidade de Guarulhos-São Paulo, onde o Ministério da Cultura representado por Célio Turino, Secretário de Cidadania Cultural-SCC, repassou as mãos de 65 pontos de Cultura o símbolo da excelência em gestão de projetos culturais.
O Galpão de Artes de Marabá recebeu ASAS pelas mãos de Deize Botelho e Antonio Botelho que homenagearam os artistas, colaboradores e parceiros atuantes no sul e sudeste do Pará ofertando o prêmio a "Alma da Cultura Amazônica" e jogando a essência do cheiro do Pará na plateia vibrante no Centro de Cultura Adamastor em Guarulhos-SP.
Após a entrega do Prêmio, Célio Turino presenteou o GAM com o livro Ponto de Cultura – O Brasil de baixo para cima, com dedicatória:
Gam,
“Houve um tempo que Marabá foi conhecida como a cidade sede das operações de repressão ao povo do Araguaia. Agora será conhecida por sua arte e rios de encontros.”
Celio Turino 28.02.10 Teia Paulista.
Fonte: GAM.
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Divisão territorial do Pará - Deputado Parsifal Pontes critica "achismos" de doutor em geografia
Entrevista com o doutor Martin publicada em “O Liberal”, na edição de domingo, 28.02.2010.
BRASÍLIA
Da Sucursal
O Pará, Estado mais importante da região Norte do País, está sujeito a perder toda sua força política e econômica para se retalhados em três unidades federativas com pesos iguais ao que representa hoje, no cenário nacional, o Amapá. A previsão negativa é do doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), André Roberto Martin. Na sua avaliação, lideranças políticas com interesses pessoais estão usando o discurso fácil, de que uma possível separação poderá trazer investimentos futuros, para criar na população um sentimento pró-emancipação. Segundo Martin, os prejuízos às novas unidades federativas não são revelados e no final são bem maiores do que os investimentos prometidos. Em entrevista exclusiva ao repórter Thiago Vilarins, ele mostra que as últimas divisões territoriais para criação de novos Estados não foram bem-sucedidas, acarretando prejuízos incalculáveis aos cofres públicos da União. E ressalta que, se ocorrer a divisão do Pará, para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, o Estado remanescente, que ficará com a Região Metropolitana de Belém, será extremamente prejudicado. 'Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. Chega a ser engraçado; você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém', reforçou. A seguir, a entrevista.
- Estão bem avançadas as articulações da bancada separatista para que os projetos que criam os Estados do Tapajós e do Carajás sejam votados na Câmara dos Deputados. Os parlamentares tentam colocá-los em votação ainda em março, porque, uma vez aprovados neste mês, terão tempo de realizar o plebiscito junto às próximas eleições. A grande resistência dentro da Casa está no fato de que os projetos não estão endossados por estudos técnicos de viabilidade econômica. No entanto, independentemente de estudos, o senhor fala em prejuízos incalculáveis ao País se essas divisões ocorrerem. No que o senhor se baseia?
Venho defendendo essa tese há muito tempo, porque quando se fala nessas divisões, não se leva em conta o equilíbrio federativo. Então se começa a criar novas unidades federativas, sem mexer no pacto federativo. E se distorce justamente o acordo que havia sido firmado antes. Isso quer dizer que nós temos um pacto federativo, estabelecido em 1930, com a ascensão do Getúlio Vargas. E esse pacto, trocando em miúdos, significou poder político no Congresso Nacional para os Estados do Norte e Nordeste e poder econômico concentrado no Centro-Sul. Mas, à medida que vão surgindo novos Estados no Norte e Nordeste, você vai pendendo a balança para que essa distorção fique cada vez mais acentuada. Ou seja, você tem cada vez um número maior de congressistas do Norte e do Nordeste em detrimento da representação da população que é majoritária do Centro-Sul. Em outras palavras, você aumenta a distorção representativa no Congresso e cria um problema com o pacto federativo. Esse é um problema que, na minha opinião, vai além do êxito ou do fracasso econômico de cada unidade.
- Os defensores da divisão alegam que a emancipação das regiões pode trazer desenvolvimento para as áreas isoladas, abandonadas pelo Estado, principalmente pelo distanciamento. Confere esse pensamento de que o aumento do poder político nessas áreas poderá trazer benefícios econômicos?
Para mim, esse raciocínio está enviesado. Porque você deveria priorizar o desenvolvimento econômico. Agora, o argumento é o de que são áreas pobres e que não têm atrativos para o desenvolvimento e que se elas tiverem poder político, isso tornará mais visível aquela área; então isso atrairá investimentos. Não necessariamente acontece assim. E o que a experiência brasileira tem mostrado é que essas novas unidades criadas acabam não conseguindo dar conta das despesas de manutenção da máquina estadual. Conseqüência: os Estados novos ficam devedores da União, totalmente dependentes da União. Isso não é federalismo. Federalismo é autonomia de fato. O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União. No Brasil, desde as capitanias, tem sido o contrário. Você, primeiro, cria a unidade política para depois preenchê-la de demografia e desenvolvimento econômico. Ora, isso sobrecarrega os cofres públicos da União. Isso tudo, no final das contas, repassa no aumento da dívida pública da União e você passa ainda a ter também Estados dependentes da União. Portanto, o equilíbrio federativo fica muito distorcido, acentuando as divisões regionais. Consequência: aumenta o fosso entre o Norte e Sul do País, porque o dinamismo econômico concentra-se no Centro-Sul e a reapresentação política no Norte e Nordeste. Então, esse raciocínio da sua pergunta não tem dado a resposta adequada a esse problema. O que tem acontecido na verdade é o aumento da representação no Congresso dos Estados menos povoados. Na minha opinião, isso não é democrático e nem resolve o problema econômico.
- Os Estados do Centro-Sul temem esse aumento da representatividade da região Norte?
Não tem havido essas manifestações. A classe política do Centro-Sul também não está lá tão interessada em aumentar a representatividade dos seus Estados no Congresso. Isso porque os interesses econômicos dominantes estão concentrados no Centro-Sul. Então, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Em última instância, quem está sendo prejudicada é a população mais pobre tanto do Norte quanto do Sul. No Norte porque, no final da história, as verbas públicas que vão do Centro-Sul pra lá são abocanhadas pelos interesses das elites dominantes de lá. É famoso o expediente, por exemplo, da utilização de recursos públicos para benefícios privados na região.
- Independentemente do desequilíbrio político, o senhor acredita que as regiões desmembradas, para a criação de novos Estados, não tiveram progresso?
Essas áreas realmente têm recebidos novos investimentos. Portanto, se você tinha antes uma área deserta, vazia e depois criou nela um Estado e carreou recursos públicos e privados para essa área, não há dúvida de que houve um avanço econômico nessas áreas. Todos os Estados novos apresentam-se como vitoriosos do ponto de vista econômico. Porque, claro, se antes você tinha uma área que não arrecadava e agora você passa a ter um mínimo de atividade econômica então é um avanço. Por exemplo, Roraima, uma área muito pouco povoada, vira Estado, atraem investimentos públicos, a máquina estadual foi montada, ela não tem dinheiro para se montar, o governo federal fica bancando, até porque durante os oito primeiros anos da criação dos novos Estados a educação e a segurança ficam ainda a cargo da União. Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus? Se a fórmula defendida é pulverizar o investimento público, o resultado, do ponto de vista da eficácia, parece duvidoso. No final das contas, me parece que esses empreendimentos visam beneficiar as elites econômicas, que, portanto, passam a ter também poder político e consequentemente realimentam o seu poder econômico.
- Na sua opinião, são os poderes econômico e político que movimentam essas idéias de divisão?
Geralmente, é assim que acontece. São lideranças políticas que capitaneiam o processo. E é muito fácil comover a opinião pública em favor dessas teses. Eles acenam com um investimento futuro e tudo mais. Ninguém se preocupa com os prejuízos que podem advir, só se olha para o futuro positivo, mas no final das contas é a organização espacial do conjunto do País que fica cada vez mais distorcido. Então, você perde eficiência, do ponto de vista da organização territorial, e não cria autonomias. Além disso, dificulta uma maior igualdade social, porque sempre há os que já são detentores do poder econômico. E estamos falando bem claramente dos latifundiários, os grandes proprietários de terra, serão eles os grandes beneficiários.
- Quando se fala em divisão promissora, sempre se recorre ao exemplo de Tocantins. As criações dos Estados de Carajás e Tapajós podem ser comparadas a esse exemplo?
Eu considero que a criação de Tocantins foi um grave problema para a organização federativa do país e aumentou o desequilíbrio regional. Essa é a conclusão que tenho. A tal ponto isso é verdadeiro que a própria divisão regional do IBGE ficou caduca e hoje já se fala numa revisão dessa divisão para se ajustar a nova realidade. O Tocantins é apresentado como um grande êxito, mas não há um novo Estado que também não se considere exitoso, a partir do momento em que se tornou uma nova unidade federativa. Seria surpreendente se fosse o contrário. O problema está na falta de perspectiva nacional, porque você tem uma nova unidade, mas você tem que pensar no conjunto do País. O que ela representa em termos do conjunto do País. Nunca se pensa nesses termos, sempre são termos muito locais.
- Apesar de estarem juntos na tentativa de se separar do Pará, os defensores do Carajás e do Tapajós têm argumentos distintos. Os investimentos na região do Carajás levantam o discurso de que, sozinha, a área pode avançar mais. Já do lado do Tapajós, o isolamento devido à distância é a principal questão reclamada. Como o senhor analisa esses dois cenários?
O pessoal do Tapajós está querendo imitar o de Carajás. Ali, a base do desenvolvimento futuro também será a mineração. Essa parte do Estado também é uma província mineral tão importante quanto a do Carajás, mas como está mais interiorizada na floresta, a frente pioneira alcançou primeiro a região de Carajás. O que nós temos em Carajás? Uma imigração intensa, a criação de elites inteiramente novas e desvinculadas do Estado. Foi a Vale que levou as elites dirigentes que hoje reivindicam a autonomia dessa área para ser um novo Estado. Portanto, tudo, no final das contas, está baseado na riqueza mineralógica do Carajás. E o Tapajós imita o que aconteceu em Carajás. Ora, mas e o Estado do Pará como um todo? Ninguém está se perguntando qual tem sido o resultado para o Estado do Pará, que sempre foi o Estado líder da Amazônia. O Pará, Belém está sendo muito prejudicada. Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. E se esses novos atores, que não têm nenhuma relação com a história, com a vida social e cultural do Estado do Pará, mostram que não se sentem parte do Pará. Então, é até compreensível que eles reivindiquem esse desligamento. No caso do Tapajós, isso diz respeito ao fato da distância e das dificuldades de comunicação entre Santarém e Belém. Esse sempre foi o motivo para se alegar a necessidade de criação de um novo Estado. Eu pergunto: estradas não resolveriam o problema? Em vez de gastar dinheiro com infraestrutura, que seria um resultado positivo para a população, para os empreendimentos, para os investimentos, você cria máquinas públicas. Poxa, a atividade meio está substituindo atividade-fim. Gasta-se muito dinheiro com as atividades meios, como burocracia, Judiciário, Legislativo etc. Mas investimento em infraestrutura não tem. Estamos multiplicando uma classe política parasitária, essa é a conclusão.
- O senhor disse que o Pará dividido perde a sua força. Qual será o peso do Estado-mãe e desses novos Estados no contexto nacional?
Seriam três Estados iguais ao Amapá, mais ou menos. Seriam fracos do ponto de vista político, dependentes do ponto de vista econômico e dominados por pequenas elites locais. Acho que esse modelo é o que a maior parte de toda a sociedade brasileira aspira. Afora que, justamente, o patrimônio histórico social e político concentrado em séculos de colonização que teve em Belém o seu centro difusor, é exatamente ali que a situação fica pior. Chega a ser engraçado. Quer dizer, você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém.
- O Estado remanescente é o mais prejudicado?
Sem dúvida. Isso já aconteceu com o caso de Goiás e do Mato Grosso também. Sempre alguém sai perdendo muito. No caso do Mato Grosso, quem perdeu foi o Mato Grosso do Sul. Na criação do Tocantins, quem perdeu foi o Goiás. Fora que, se você prejudica uma capital que, além de estadual é regional, como é o caso de Belém, você piora ainda mais as coisas, porque a Amazônia vai se tornando cada vez mais distante do resto do País. No final das contas, a perspectiva é não integração nacional, porque esses atores que reivindicam a criação dos novos Estados querem, na verdade, pegar dinheiro da União para viabilizar exportações de minérios para o mundo externo. Sem beneficiamento dos minerais, porque sai bruto. É óbvio que os atores têm todo interesse nisso, porque vão ganhar muito dinheiro nisso. Mas para o conjunto da região e para o conjunto do País não tem nenhuma vantagem.
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Abaixo o leitor confere o contraponto do deputado estadual Parsifal Pontes, líder do PMDB na Assembléia Legislativa do Pará.
Desconstruindo o doutor Martin
Arrepia os cabelos a leitura da entrevista, publicada em “O Liberal”, neste domingo, concedida pelo doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo, André Roberto Martin.
O objeto da entrevista é apresentar o prejuízo que seria a divisão do Pará em três estados.
O pensamento de Martin, contrário à divisão, tem fundamentos tão capciosos que chegam às raias do proselitismo ariano.
Martin acusa o pacto federativo getuliano (compensação de representatividade política a quem tem menor poder econômico, que visava equilibrar a lógica proto colonialista do eixo norte-sul), como o grande beneficiado na operação.
Afasta a oportunidade da divisão do Pará, alegando, estoicamente, que o fato só aumentaria a representatividade do Norte, pobre, em detrimento do Sul, rico.
O seu pensamento de consolidação de conglomerados econômicos repete a cínica tese delfiniana de que é necessário concentrar riqueza para que ela vaze moedas em distribuição: nada mais anacrônico para um mundo em que o Consenso de Washington está cremado.
Para fundamentar a sua tese de que é preciso privilegiar o valor econômico, Martin comete uma inverdade geopolítica, ao dizer que “O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União”.
A formação territorial da federação norte americana não obedeceu a esta lógica: não se esperou colônia alguma ter consolidação econômica pois elas foram divididas do ponto de vista puramente estratégico territorial. Os demais estados seguiram o mesmo juízo e o último deles simplesmente foi adquirido com um cheque.
Notem o que o Doutor Martin diz em certo ponto: “Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus?”
Ao ler isto eu levantei da poltrona, fiquei meio atordoado e fui olhar a paisagem para pensar: será que tudo o que eu aprendi sobre democratização e universalização do ensino está errado?
Eu sempre achei que a escola tem que sair dos seus muros e alcançar o estudante onde ele estiver. A República não pode medir esforços para colocar uma faculdade aonde exista gente a educar. Não é desperdício educar.
Se alguém que mora em Tucuruí, no Pará, não pode vir para Belém para cursar uma universidade, como um estudante de Roraima pode fazê-lo? Onde mora o doutor Martin, para achar que é possível vir de bicicleta de Macapá ao Campus do Guamá?
A entrevista então caminha para um anacoluto: Martin admite melhora nos índices gerais dos estados que se emanciparam, mas argumenta que é só porque eles se emanciparam...!?
Ato contínuo, como a querer corrigir o círculo, afirma que olhar somente a melhora do estado emancipado é descontextualizar a vista do país como um todo, e não ver o que ocorre a nível nacional.
Meu caro Doutor Martin, eu desconheço que o Rio Grande do Sul, ou o Piauí, tenham tido algum problema porque o Tocantins virou Estado.
Impressiona a pobreza conjuntural do doutorado de Martin, que o faz imaginar que, dividido o Pará, as duas unidades federativas originadas cortarão imediatamente o contato político econômico e financeiro com o originário, e Belém, como o maior centro da região, não mais receberá o fluxo cotidiano natural que já consolidou.
Ao contrário, a exemplo do que houve em outras divisões, o fluxo não só permanece como aumenta, pois com o aumento da circulação econômica do todo, o centro nervoso, que era a capital do estado, ganha valor agregado, passando a ser o ponto de convergência do aglomerado regional.
Daí pra frente a entrevista cai nos clichês: divisão é coisa das pequenas elites; o poder político destes novos estado será exercido pelas elites microrregionais e et caterva.
Termina a entrevista com falácias e má informação ao dizer que, nas divisões do Mato Grosso e Goiás, os estados originários saíram perdendo: não é verdade.
Ambos, desde a divisão, não perderam 1 centavo sequer de PIB e mantiveram o crescimento econômico médio que vinham obtendo, no caso de Goiás, com maior pujança.
Sinceramente, aos bizarros argumentos do doutor, chocam-me menos aqueles que se baseiam puramente no sentimento de que não devemos dividir porque somos a terra de ricas florestas fecundadas ao sol do Equador.
BRASÍLIA
Da Sucursal
O Pará, Estado mais importante da região Norte do País, está sujeito a perder toda sua força política e econômica para se retalhados em três unidades federativas com pesos iguais ao que representa hoje, no cenário nacional, o Amapá. A previsão negativa é do doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), André Roberto Martin. Na sua avaliação, lideranças políticas com interesses pessoais estão usando o discurso fácil, de que uma possível separação poderá trazer investimentos futuros, para criar na população um sentimento pró-emancipação. Segundo Martin, os prejuízos às novas unidades federativas não são revelados e no final são bem maiores do que os investimentos prometidos. Em entrevista exclusiva ao repórter Thiago Vilarins, ele mostra que as últimas divisões territoriais para criação de novos Estados não foram bem-sucedidas, acarretando prejuízos incalculáveis aos cofres públicos da União. E ressalta que, se ocorrer a divisão do Pará, para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, o Estado remanescente, que ficará com a Região Metropolitana de Belém, será extremamente prejudicado. 'Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. Chega a ser engraçado; você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém', reforçou. A seguir, a entrevista.
- Estão bem avançadas as articulações da bancada separatista para que os projetos que criam os Estados do Tapajós e do Carajás sejam votados na Câmara dos Deputados. Os parlamentares tentam colocá-los em votação ainda em março, porque, uma vez aprovados neste mês, terão tempo de realizar o plebiscito junto às próximas eleições. A grande resistência dentro da Casa está no fato de que os projetos não estão endossados por estudos técnicos de viabilidade econômica. No entanto, independentemente de estudos, o senhor fala em prejuízos incalculáveis ao País se essas divisões ocorrerem. No que o senhor se baseia?
Venho defendendo essa tese há muito tempo, porque quando se fala nessas divisões, não se leva em conta o equilíbrio federativo. Então se começa a criar novas unidades federativas, sem mexer no pacto federativo. E se distorce justamente o acordo que havia sido firmado antes. Isso quer dizer que nós temos um pacto federativo, estabelecido em 1930, com a ascensão do Getúlio Vargas. E esse pacto, trocando em miúdos, significou poder político no Congresso Nacional para os Estados do Norte e Nordeste e poder econômico concentrado no Centro-Sul. Mas, à medida que vão surgindo novos Estados no Norte e Nordeste, você vai pendendo a balança para que essa distorção fique cada vez mais acentuada. Ou seja, você tem cada vez um número maior de congressistas do Norte e do Nordeste em detrimento da representação da população que é majoritária do Centro-Sul. Em outras palavras, você aumenta a distorção representativa no Congresso e cria um problema com o pacto federativo. Esse é um problema que, na minha opinião, vai além do êxito ou do fracasso econômico de cada unidade.
- Os defensores da divisão alegam que a emancipação das regiões pode trazer desenvolvimento para as áreas isoladas, abandonadas pelo Estado, principalmente pelo distanciamento. Confere esse pensamento de que o aumento do poder político nessas áreas poderá trazer benefícios econômicos?
Para mim, esse raciocínio está enviesado. Porque você deveria priorizar o desenvolvimento econômico. Agora, o argumento é o de que são áreas pobres e que não têm atrativos para o desenvolvimento e que se elas tiverem poder político, isso tornará mais visível aquela área; então isso atrairá investimentos. Não necessariamente acontece assim. E o que a experiência brasileira tem mostrado é que essas novas unidades criadas acabam não conseguindo dar conta das despesas de manutenção da máquina estadual. Conseqüência: os Estados novos ficam devedores da União, totalmente dependentes da União. Isso não é federalismo. Federalismo é autonomia de fato. O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União. No Brasil, desde as capitanias, tem sido o contrário. Você, primeiro, cria a unidade política para depois preenchê-la de demografia e desenvolvimento econômico. Ora, isso sobrecarrega os cofres públicos da União. Isso tudo, no final das contas, repassa no aumento da dívida pública da União e você passa ainda a ter também Estados dependentes da União. Portanto, o equilíbrio federativo fica muito distorcido, acentuando as divisões regionais. Consequência: aumenta o fosso entre o Norte e Sul do País, porque o dinamismo econômico concentra-se no Centro-Sul e a reapresentação política no Norte e Nordeste. Então, esse raciocínio da sua pergunta não tem dado a resposta adequada a esse problema. O que tem acontecido na verdade é o aumento da representação no Congresso dos Estados menos povoados. Na minha opinião, isso não é democrático e nem resolve o problema econômico.
- Os Estados do Centro-Sul temem esse aumento da representatividade da região Norte?
Não tem havido essas manifestações. A classe política do Centro-Sul também não está lá tão interessada em aumentar a representatividade dos seus Estados no Congresso. Isso porque os interesses econômicos dominantes estão concentrados no Centro-Sul. Então, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Em última instância, quem está sendo prejudicada é a população mais pobre tanto do Norte quanto do Sul. No Norte porque, no final da história, as verbas públicas que vão do Centro-Sul pra lá são abocanhadas pelos interesses das elites dominantes de lá. É famoso o expediente, por exemplo, da utilização de recursos públicos para benefícios privados na região.
- Independentemente do desequilíbrio político, o senhor acredita que as regiões desmembradas, para a criação de novos Estados, não tiveram progresso?
Essas áreas realmente têm recebidos novos investimentos. Portanto, se você tinha antes uma área deserta, vazia e depois criou nela um Estado e carreou recursos públicos e privados para essa área, não há dúvida de que houve um avanço econômico nessas áreas. Todos os Estados novos apresentam-se como vitoriosos do ponto de vista econômico. Porque, claro, se antes você tinha uma área que não arrecadava e agora você passa a ter um mínimo de atividade econômica então é um avanço. Por exemplo, Roraima, uma área muito pouco povoada, vira Estado, atraem investimentos públicos, a máquina estadual foi montada, ela não tem dinheiro para se montar, o governo federal fica bancando, até porque durante os oito primeiros anos da criação dos novos Estados a educação e a segurança ficam ainda a cargo da União. Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus? Se a fórmula defendida é pulverizar o investimento público, o resultado, do ponto de vista da eficácia, parece duvidoso. No final das contas, me parece que esses empreendimentos visam beneficiar as elites econômicas, que, portanto, passam a ter também poder político e consequentemente realimentam o seu poder econômico.
- Na sua opinião, são os poderes econômico e político que movimentam essas idéias de divisão?
Geralmente, é assim que acontece. São lideranças políticas que capitaneiam o processo. E é muito fácil comover a opinião pública em favor dessas teses. Eles acenam com um investimento futuro e tudo mais. Ninguém se preocupa com os prejuízos que podem advir, só se olha para o futuro positivo, mas no final das contas é a organização espacial do conjunto do País que fica cada vez mais distorcido. Então, você perde eficiência, do ponto de vista da organização territorial, e não cria autonomias. Além disso, dificulta uma maior igualdade social, porque sempre há os que já são detentores do poder econômico. E estamos falando bem claramente dos latifundiários, os grandes proprietários de terra, serão eles os grandes beneficiários.
- Quando se fala em divisão promissora, sempre se recorre ao exemplo de Tocantins. As criações dos Estados de Carajás e Tapajós podem ser comparadas a esse exemplo?
Eu considero que a criação de Tocantins foi um grave problema para a organização federativa do país e aumentou o desequilíbrio regional. Essa é a conclusão que tenho. A tal ponto isso é verdadeiro que a própria divisão regional do IBGE ficou caduca e hoje já se fala numa revisão dessa divisão para se ajustar a nova realidade. O Tocantins é apresentado como um grande êxito, mas não há um novo Estado que também não se considere exitoso, a partir do momento em que se tornou uma nova unidade federativa. Seria surpreendente se fosse o contrário. O problema está na falta de perspectiva nacional, porque você tem uma nova unidade, mas você tem que pensar no conjunto do País. O que ela representa em termos do conjunto do País. Nunca se pensa nesses termos, sempre são termos muito locais.
- Apesar de estarem juntos na tentativa de se separar do Pará, os defensores do Carajás e do Tapajós têm argumentos distintos. Os investimentos na região do Carajás levantam o discurso de que, sozinha, a área pode avançar mais. Já do lado do Tapajós, o isolamento devido à distância é a principal questão reclamada. Como o senhor analisa esses dois cenários?
O pessoal do Tapajós está querendo imitar o de Carajás. Ali, a base do desenvolvimento futuro também será a mineração. Essa parte do Estado também é uma província mineral tão importante quanto a do Carajás, mas como está mais interiorizada na floresta, a frente pioneira alcançou primeiro a região de Carajás. O que nós temos em Carajás? Uma imigração intensa, a criação de elites inteiramente novas e desvinculadas do Estado. Foi a Vale que levou as elites dirigentes que hoje reivindicam a autonomia dessa área para ser um novo Estado. Portanto, tudo, no final das contas, está baseado na riqueza mineralógica do Carajás. E o Tapajós imita o que aconteceu em Carajás. Ora, mas e o Estado do Pará como um todo? Ninguém está se perguntando qual tem sido o resultado para o Estado do Pará, que sempre foi o Estado líder da Amazônia. O Pará, Belém está sendo muito prejudicada. Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. E se esses novos atores, que não têm nenhuma relação com a história, com a vida social e cultural do Estado do Pará, mostram que não se sentem parte do Pará. Então, é até compreensível que eles reivindiquem esse desligamento. No caso do Tapajós, isso diz respeito ao fato da distância e das dificuldades de comunicação entre Santarém e Belém. Esse sempre foi o motivo para se alegar a necessidade de criação de um novo Estado. Eu pergunto: estradas não resolveriam o problema? Em vez de gastar dinheiro com infraestrutura, que seria um resultado positivo para a população, para os empreendimentos, para os investimentos, você cria máquinas públicas. Poxa, a atividade meio está substituindo atividade-fim. Gasta-se muito dinheiro com as atividades meios, como burocracia, Judiciário, Legislativo etc. Mas investimento em infraestrutura não tem. Estamos multiplicando uma classe política parasitária, essa é a conclusão.
- O senhor disse que o Pará dividido perde a sua força. Qual será o peso do Estado-mãe e desses novos Estados no contexto nacional?
Seriam três Estados iguais ao Amapá, mais ou menos. Seriam fracos do ponto de vista político, dependentes do ponto de vista econômico e dominados por pequenas elites locais. Acho que esse modelo é o que a maior parte de toda a sociedade brasileira aspira. Afora que, justamente, o patrimônio histórico social e político concentrado em séculos de colonização que teve em Belém o seu centro difusor, é exatamente ali que a situação fica pior. Chega a ser engraçado. Quer dizer, você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém.
- O Estado remanescente é o mais prejudicado?
Sem dúvida. Isso já aconteceu com o caso de Goiás e do Mato Grosso também. Sempre alguém sai perdendo muito. No caso do Mato Grosso, quem perdeu foi o Mato Grosso do Sul. Na criação do Tocantins, quem perdeu foi o Goiás. Fora que, se você prejudica uma capital que, além de estadual é regional, como é o caso de Belém, você piora ainda mais as coisas, porque a Amazônia vai se tornando cada vez mais distante do resto do País. No final das contas, a perspectiva é não integração nacional, porque esses atores que reivindicam a criação dos novos Estados querem, na verdade, pegar dinheiro da União para viabilizar exportações de minérios para o mundo externo. Sem beneficiamento dos minerais, porque sai bruto. É óbvio que os atores têm todo interesse nisso, porque vão ganhar muito dinheiro nisso. Mas para o conjunto da região e para o conjunto do País não tem nenhuma vantagem.
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Abaixo o leitor confere o contraponto do deputado estadual Parsifal Pontes, líder do PMDB na Assembléia Legislativa do Pará.
Desconstruindo o doutor Martin
Arrepia os cabelos a leitura da entrevista, publicada em “O Liberal”, neste domingo, concedida pelo doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo, André Roberto Martin.
O objeto da entrevista é apresentar o prejuízo que seria a divisão do Pará em três estados.
O pensamento de Martin, contrário à divisão, tem fundamentos tão capciosos que chegam às raias do proselitismo ariano.
Martin acusa o pacto federativo getuliano (compensação de representatividade política a quem tem menor poder econômico, que visava equilibrar a lógica proto colonialista do eixo norte-sul), como o grande beneficiado na operação.
Afasta a oportunidade da divisão do Pará, alegando, estoicamente, que o fato só aumentaria a representatividade do Norte, pobre, em detrimento do Sul, rico.
O seu pensamento de consolidação de conglomerados econômicos repete a cínica tese delfiniana de que é necessário concentrar riqueza para que ela vaze moedas em distribuição: nada mais anacrônico para um mundo em que o Consenso de Washington está cremado.
Para fundamentar a sua tese de que é preciso privilegiar o valor econômico, Martin comete uma inverdade geopolítica, ao dizer que “O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União”.
A formação territorial da federação norte americana não obedeceu a esta lógica: não se esperou colônia alguma ter consolidação econômica pois elas foram divididas do ponto de vista puramente estratégico territorial. Os demais estados seguiram o mesmo juízo e o último deles simplesmente foi adquirido com um cheque.
Notem o que o Doutor Martin diz em certo ponto: “Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus?”
Ao ler isto eu levantei da poltrona, fiquei meio atordoado e fui olhar a paisagem para pensar: será que tudo o que eu aprendi sobre democratização e universalização do ensino está errado?
Eu sempre achei que a escola tem que sair dos seus muros e alcançar o estudante onde ele estiver. A República não pode medir esforços para colocar uma faculdade aonde exista gente a educar. Não é desperdício educar.
Se alguém que mora em Tucuruí, no Pará, não pode vir para Belém para cursar uma universidade, como um estudante de Roraima pode fazê-lo? Onde mora o doutor Martin, para achar que é possível vir de bicicleta de Macapá ao Campus do Guamá?
A entrevista então caminha para um anacoluto: Martin admite melhora nos índices gerais dos estados que se emanciparam, mas argumenta que é só porque eles se emanciparam...!?
Ato contínuo, como a querer corrigir o círculo, afirma que olhar somente a melhora do estado emancipado é descontextualizar a vista do país como um todo, e não ver o que ocorre a nível nacional.
Meu caro Doutor Martin, eu desconheço que o Rio Grande do Sul, ou o Piauí, tenham tido algum problema porque o Tocantins virou Estado.
Impressiona a pobreza conjuntural do doutorado de Martin, que o faz imaginar que, dividido o Pará, as duas unidades federativas originadas cortarão imediatamente o contato político econômico e financeiro com o originário, e Belém, como o maior centro da região, não mais receberá o fluxo cotidiano natural que já consolidou.
Ao contrário, a exemplo do que houve em outras divisões, o fluxo não só permanece como aumenta, pois com o aumento da circulação econômica do todo, o centro nervoso, que era a capital do estado, ganha valor agregado, passando a ser o ponto de convergência do aglomerado regional.
Daí pra frente a entrevista cai nos clichês: divisão é coisa das pequenas elites; o poder político destes novos estado será exercido pelas elites microrregionais e et caterva.
Termina a entrevista com falácias e má informação ao dizer que, nas divisões do Mato Grosso e Goiás, os estados originários saíram perdendo: não é verdade.
Ambos, desde a divisão, não perderam 1 centavo sequer de PIB e mantiveram o crescimento econômico médio que vinham obtendo, no caso de Goiás, com maior pujança.
Sinceramente, aos bizarros argumentos do doutor, chocam-me menos aqueles que se baseiam puramente no sentimento de que não devemos dividir porque somos a terra de ricas florestas fecundadas ao sol do Equador.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
A verdade dói nos que praticam a usura e a exploração
Mentiras! Mistificações! Atraso de Vida!
Por Roberto Carlos Limeira de Castro
Incrível como os brasileiros perdem tempo com mentiras e mistificações contra eles próprios e contra o desenvolvimento do país.
O debate na Unama (Universidade que discutiu os projetos de criação de mais dois novos estados a partir da divisão territorial do Pará) foi, exatamente, o que todos nós, que desejamos a emancipação, já prevíamos.
Um desfile enviesado de mentiras, aleivosias e discussões fora do foco.
Segundo um famoso jornalista torcedor da causa contrária, o Doutor em Ciências Políticas Carlos Augusto de Souza desmontou o mito do tamanho comparando o município de São Felix do Xingu com Alagoas e Sergipe, mostrando a precariedade dos referidos Estados em função de seus péssimos indicadores sócio-econômicos, tendo, por isso o mesmo, sido o palestrante mais fundamentado da noite. Na mesma tônica de sua análise enviesada, o Deputado Passarinho, também, foi entre os políticos o mais agudo e direto.
Já os palestrantes a favor da divisão, como Reginaldo Campos, por exemplo, alternou-se entre a lucidez e a ira evangélica, bem ao seu estilo de pregador, enquanto, pinçou os aspectos polêmicos do Deputado Giovanni Queiroz referentes a assuntos não relacionados com o tema como o problema da Pagrisa e dos auditores do trabalho, não tocando nos dados do Ipea mostrados pelo Deputado.
Ora uma reportagem desse nível de interpretação tendenciosa não pode se chamar de jornalismo, mas, de torcida organizada, bem ao estilo de jornais da mesma qualidade ética.
Apenas para desmentir categoricamente a ambos, tanto o doutor quanto o jornalista contador de lorota, colocamos abaixo os indicadores sócio-econômicos dos três mais pobres Estados do nordeste oriental – Paraíba, Alagoas e Sergipe – cujas áreas somadas são inferiores a um único município do Pará, Altamira que possui 159.696 Km² contra 156.473 Km² dos referidos Estados.
E apenas para chatear os mistificadores, mostramos com os dados oficiais do IBGE que uma área inferior a um único município do Pará, assolada periodicamente por secas assustadoras, em contraste com as riquezas florestais, minerais, aqüíferas e ambientais paraenses adormecidas, produz mais e melhor, tendo índices sócio-econômicos melhores e um futuro incomparavelmente melhor que o Pará inteiro com os seus descomunais 1.247.689 Km² - oito vezes a outra área comparada - caso não seja re-ordenado urgentemente no seu território.
Realmente, esse tipo de debate enviesado tem uma grande importância para as regiões que desejam se emancipar, porquanto, confirmam apenas os dados incorretos e os falsos dilemas colocados por cientistas, políticos e jornalistas tendenciosos, além de empresários de empreiteiras, do ramo imobiliário e da imprensa concordatária, que se utilizam, de uma Associação de classe para fazer campanhas sem quaisquer fundamentos, na defesa única e exclusiva de seus interesses empresariais e pessoais, todos, sem qualquer pejo ou compromissos com a população ou com a sociedade brasileira que reside nos quatro cantos do Estado.
Os dados oficiais do IBGE mostram, exatamente, o contrário do que afirmou o cientista, demonstrando que uma área menor que um único município paraense quando bem dividida e organizada com a presença das instituições republicanas, consegue superar em quase tudo um Estado inteiro gigantesco como o Pará, impossível de se administrar como uma unidade federativa pelas suas dimensões e a sua péssima representação política.
Devemos frisar que os dois pequenos Estados – Alagoas e Sergipe – que estão longe de serem Estados modelos – superam em todos os indicadores sócio-econômicos, as duas áreas integrais correspondentes à Carajás e Tapajós que desejam se emancipar do Pará, com os seus cerca de 1.000.000 Km². Tudo isso, com uma área menor que o município de São Felix do Xingu. Dados, que não engrandecem ninguém, mas, chocam por suas disparidades e apenas confirmam a imperiosa necessidade de separação das duas áreas, com urgência, urgentíssima.
Não há prova maior da validade da criação de Estados federados para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações, do que os Estados do Nordeste, mesmo, com oligarquias econômicas do mesmo nível ou pior do que as daqui.
Os Estados do nordeste, em número de nove, com uma área semelhante ao Pará, tem 08 vezes o PIB do referido Estado, mesmo com toda a sua ineficiência operacional e grosseiramente mal organizados. Isso significa que, se o Pará tivesse feito essa opção de divisão em 09 unidades federativas no início da colonização brasileira, a unidade regional paraense teria hoje um PIB de cerca de R$ 250 bilhões, isso para dizer o mínimo, por que é muito mais rica, territorialmente, que o nordeste.
Esse é exatamente o cerne da questão. A problemática da divisão do Pará está sendo debatida através de falsas premissas já que o re-ordenamento do território da União Federal que é permitido pela Constituição Federal não é um problema de exclusividade do Pará, mas, um problema que atinge os brasileiros de todos os Estados, uma vez que a ineficiência do país, como um todo, está atrelada à má gestão do seu território, as quais, atingem e afetam todos os brasileiros, sendo os maiores responsáveis pela sua pobreza, pela exclusão social, a concentração mórbida da população e de rendas, a violência urbana descontrolada e principalmente, a ineficiência cavalar do país.
Isso é facilmente entendido quando se compara os territórios do Amazonas, Pará e Mato Grosso (3.721.793 Km²) que juntos somam quase toda a União Européia ( 3.976.372 Km²) e juntos produzem menos que o pequeno Estado do Paraná com apenas 199.315 Km².Enquanto, a União Européia é composta por 27 Nações e centenas de Estados iguais aos do Brasil, esse território gigantesco do Brasil se resume a apenas três Estados atrasados e improdutivos, que transformam o país e a sua economia numa ineficiente máquina de exclusão social dos brasileiros e de geração de violência e de barbáries inomináveis.
A ingenuidade do povo brasileiro chega a ser comovente. Como é que um país possui uma área correspondente a uma União Européia em seu território, muito mais rica em tudo, e permite que meia dúzia de gatos pingados imponha ao país uma organização territorial que relega uma riqueza imponente dessa ao abandono e permite que o seu povo passe fome, sofra o desemprego e se auto-extermine numa guerra civil disfarçada.
A União Européia – com taxa de natalidade nativa decrescente e preocupante - tem uma população gigantesca de cerca de 500 milhões de pessoas trabalhando e produzindo maravilhas e R$ 27 trilhões de PIB na mesma área que o Brasil, enquanto, as elites brasileiras, insensíveis, coloniais e voadoras a desprezam. Enquanto isso, eles e outros expertos travestidos de lúcidos daqui e de alhures nos mistificam com as suas idiotices de que não podemos explorar as nossas riquezas. Cair num conto do vigário dessa magnitude é, simplesmente, inaceitável.
Somente de pensar que o mundo tem um território do porte da União Européia no interior do Brasil, que originalmente abriga nada mais do que 27 Estados Nações, entre as mais ricas e poderosas da Terra, como Inglaterra, França, Alemanha, Itália e a Escandinávia e nós, brasileiros, aqui, passando necessidades e nos exterminando mutuamente por um celular ou um relógio, francamente, dá um asco insuportável.
Por Roberto Carlos Limeira de Castro
Incrível como os brasileiros perdem tempo com mentiras e mistificações contra eles próprios e contra o desenvolvimento do país.
O debate na Unama (Universidade que discutiu os projetos de criação de mais dois novos estados a partir da divisão territorial do Pará) foi, exatamente, o que todos nós, que desejamos a emancipação, já prevíamos.
Um desfile enviesado de mentiras, aleivosias e discussões fora do foco.
Segundo um famoso jornalista torcedor da causa contrária, o Doutor em Ciências Políticas Carlos Augusto de Souza desmontou o mito do tamanho comparando o município de São Felix do Xingu com Alagoas e Sergipe, mostrando a precariedade dos referidos Estados em função de seus péssimos indicadores sócio-econômicos, tendo, por isso o mesmo, sido o palestrante mais fundamentado da noite. Na mesma tônica de sua análise enviesada, o Deputado Passarinho, também, foi entre os políticos o mais agudo e direto.
Já os palestrantes a favor da divisão, como Reginaldo Campos, por exemplo, alternou-se entre a lucidez e a ira evangélica, bem ao seu estilo de pregador, enquanto, pinçou os aspectos polêmicos do Deputado Giovanni Queiroz referentes a assuntos não relacionados com o tema como o problema da Pagrisa e dos auditores do trabalho, não tocando nos dados do Ipea mostrados pelo Deputado.
Ora uma reportagem desse nível de interpretação tendenciosa não pode se chamar de jornalismo, mas, de torcida organizada, bem ao estilo de jornais da mesma qualidade ética.
Apenas para desmentir categoricamente a ambos, tanto o doutor quanto o jornalista contador de lorota, colocamos abaixo os indicadores sócio-econômicos dos três mais pobres Estados do nordeste oriental – Paraíba, Alagoas e Sergipe – cujas áreas somadas são inferiores a um único município do Pará, Altamira que possui 159.696 Km² contra 156.473 Km² dos referidos Estados.
E apenas para chatear os mistificadores, mostramos com os dados oficiais do IBGE que uma área inferior a um único município do Pará, assolada periodicamente por secas assustadoras, em contraste com as riquezas florestais, minerais, aqüíferas e ambientais paraenses adormecidas, produz mais e melhor, tendo índices sócio-econômicos melhores e um futuro incomparavelmente melhor que o Pará inteiro com os seus descomunais 1.247.689 Km² - oito vezes a outra área comparada - caso não seja re-ordenado urgentemente no seu território.
Realmente, esse tipo de debate enviesado tem uma grande importância para as regiões que desejam se emancipar, porquanto, confirmam apenas os dados incorretos e os falsos dilemas colocados por cientistas, políticos e jornalistas tendenciosos, além de empresários de empreiteiras, do ramo imobiliário e da imprensa concordatária, que se utilizam, de uma Associação de classe para fazer campanhas sem quaisquer fundamentos, na defesa única e exclusiva de seus interesses empresariais e pessoais, todos, sem qualquer pejo ou compromissos com a população ou com a sociedade brasileira que reside nos quatro cantos do Estado.
Os dados oficiais do IBGE mostram, exatamente, o contrário do que afirmou o cientista, demonstrando que uma área menor que um único município paraense quando bem dividida e organizada com a presença das instituições republicanas, consegue superar em quase tudo um Estado inteiro gigantesco como o Pará, impossível de se administrar como uma unidade federativa pelas suas dimensões e a sua péssima representação política.
Devemos frisar que os dois pequenos Estados – Alagoas e Sergipe – que estão longe de serem Estados modelos – superam em todos os indicadores sócio-econômicos, as duas áreas integrais correspondentes à Carajás e Tapajós que desejam se emancipar do Pará, com os seus cerca de 1.000.000 Km². Tudo isso, com uma área menor que o município de São Felix do Xingu. Dados, que não engrandecem ninguém, mas, chocam por suas disparidades e apenas confirmam a imperiosa necessidade de separação das duas áreas, com urgência, urgentíssima.
Não há prova maior da validade da criação de Estados federados para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações, do que os Estados do Nordeste, mesmo, com oligarquias econômicas do mesmo nível ou pior do que as daqui.
Os Estados do nordeste, em número de nove, com uma área semelhante ao Pará, tem 08 vezes o PIB do referido Estado, mesmo com toda a sua ineficiência operacional e grosseiramente mal organizados. Isso significa que, se o Pará tivesse feito essa opção de divisão em 09 unidades federativas no início da colonização brasileira, a unidade regional paraense teria hoje um PIB de cerca de R$ 250 bilhões, isso para dizer o mínimo, por que é muito mais rica, territorialmente, que o nordeste.
Esse é exatamente o cerne da questão. A problemática da divisão do Pará está sendo debatida através de falsas premissas já que o re-ordenamento do território da União Federal que é permitido pela Constituição Federal não é um problema de exclusividade do Pará, mas, um problema que atinge os brasileiros de todos os Estados, uma vez que a ineficiência do país, como um todo, está atrelada à má gestão do seu território, as quais, atingem e afetam todos os brasileiros, sendo os maiores responsáveis pela sua pobreza, pela exclusão social, a concentração mórbida da população e de rendas, a violência urbana descontrolada e principalmente, a ineficiência cavalar do país.
Isso é facilmente entendido quando se compara os territórios do Amazonas, Pará e Mato Grosso (3.721.793 Km²) que juntos somam quase toda a União Européia ( 3.976.372 Km²) e juntos produzem menos que o pequeno Estado do Paraná com apenas 199.315 Km².Enquanto, a União Européia é composta por 27 Nações e centenas de Estados iguais aos do Brasil, esse território gigantesco do Brasil se resume a apenas três Estados atrasados e improdutivos, que transformam o país e a sua economia numa ineficiente máquina de exclusão social dos brasileiros e de geração de violência e de barbáries inomináveis.
A ingenuidade do povo brasileiro chega a ser comovente. Como é que um país possui uma área correspondente a uma União Européia em seu território, muito mais rica em tudo, e permite que meia dúzia de gatos pingados imponha ao país uma organização territorial que relega uma riqueza imponente dessa ao abandono e permite que o seu povo passe fome, sofra o desemprego e se auto-extermine numa guerra civil disfarçada.
A União Européia – com taxa de natalidade nativa decrescente e preocupante - tem uma população gigantesca de cerca de 500 milhões de pessoas trabalhando e produzindo maravilhas e R$ 27 trilhões de PIB na mesma área que o Brasil, enquanto, as elites brasileiras, insensíveis, coloniais e voadoras a desprezam. Enquanto isso, eles e outros expertos travestidos de lúcidos daqui e de alhures nos mistificam com as suas idiotices de que não podemos explorar as nossas riquezas. Cair num conto do vigário dessa magnitude é, simplesmente, inaceitável.
Somente de pensar que o mundo tem um território do porte da União Européia no interior do Brasil, que originalmente abriga nada mais do que 27 Estados Nações, entre as mais ricas e poderosas da Terra, como Inglaterra, França, Alemanha, Itália e a Escandinávia e nós, brasileiros, aqui, passando necessidades e nos exterminando mutuamente por um celular ou um relógio, francamente, dá um asco insuportável.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Lira Maia realimenta esperança de criar o estado do Tapajós, no oeste do Pará
"Devo ressaltar, sobretudo a quem desconhece a realidade que vivemos no oeste do Pará, que neste momento não discutimos a criação em si do estado, mas apenas o direito constitucional do plebiscito para criá-lo", deputado federal Lira Maia (DEM-PA)
Nesta semana, foram realimentadas as esperanças de criação do estado do Tapajós, na região oeste do Pará, disse o deputado Lira Maia (DEM-PA). “Há muitos anos a população local insiste na reivindicação de sua emancipação política e da criação desse estado”, lembrou.
Maia registrou a vinda a Brasília, na quarta-feira, de representantes de treze municípios que, juntos, abrangem 60% da área do Tapajós: Alenquer, Altamira, Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. Eles fizeram diversos contatos para mostrar aos parlamentares a importância do futuro novo estado.
Segundo o parlamentar, a região tem distâncias continentais que dificultam a vida e o dia-a-dia do povo. “O governo centralizado em Belém quase nunca chega na região”, argumentou Lira Maia. Ele revelou ter obtido apoio de várias lideranças da Câmara, “principalmente do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que nos levou a uma audiência com o presidente Michel Temer”.
Bloqueio - Lira Maia lamentou que as tentativas anteriores para criar o estado tenham sido bloqueadas. Conforme informou, a história da divisão territorial da Amazônia, e da criação desse novo estado, vem desde o Brasil Império, porque em 1853 foi sugerida a criação da província do Tapajós. “Trata-se portanto de um assunto discutido há 157 anos, que agora une o povo, as lideranças políticas, empresariais e comunitárias num verdadeiro mutirão”, avaliou.
Parecer favorável - O projeto de decreto legislativo que cria o estado do Tapajós já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado na Câmara, já com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. “Devo ressaltar, sobretudo a quem desconhece a realidade que vivemos no oeste do Pará, que neste momento não discutimos a criação em si do estado, mas apenas o direito constitucional do plebiscito para criá-lo”, esclareceu Lira Maia, pedindo aos parlamentares que permitam essa chance.
Além do Tapajós, discute-se hoje no Pará a criação também do estado do Carajás, na região sul do estado. “O Pará permanece grande, mas com menos compromissos; Carajás fica com um PIB significativo; e Tapajós fica em condições de caminhar, diminuir distâncias e promover o desenvolvimento”, argumentou Lira Maia.
Nesta semana, foram realimentadas as esperanças de criação do estado do Tapajós, na região oeste do Pará, disse o deputado Lira Maia (DEM-PA). “Há muitos anos a população local insiste na reivindicação de sua emancipação política e da criação desse estado”, lembrou.
Maia registrou a vinda a Brasília, na quarta-feira, de representantes de treze municípios que, juntos, abrangem 60% da área do Tapajós: Alenquer, Altamira, Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. Eles fizeram diversos contatos para mostrar aos parlamentares a importância do futuro novo estado.
Segundo o parlamentar, a região tem distâncias continentais que dificultam a vida e o dia-a-dia do povo. “O governo centralizado em Belém quase nunca chega na região”, argumentou Lira Maia. Ele revelou ter obtido apoio de várias lideranças da Câmara, “principalmente do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que nos levou a uma audiência com o presidente Michel Temer”.
Bloqueio - Lira Maia lamentou que as tentativas anteriores para criar o estado tenham sido bloqueadas. Conforme informou, a história da divisão territorial da Amazônia, e da criação desse novo estado, vem desde o Brasil Império, porque em 1853 foi sugerida a criação da província do Tapajós. “Trata-se portanto de um assunto discutido há 157 anos, que agora une o povo, as lideranças políticas, empresariais e comunitárias num verdadeiro mutirão”, avaliou.
Parecer favorável - O projeto de decreto legislativo que cria o estado do Tapajós já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado na Câmara, já com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. “Devo ressaltar, sobretudo a quem desconhece a realidade que vivemos no oeste do Pará, que neste momento não discutimos a criação em si do estado, mas apenas o direito constitucional do plebiscito para criá-lo”, esclareceu Lira Maia, pedindo aos parlamentares que permitam essa chance.
Além do Tapajós, discute-se hoje no Pará a criação também do estado do Carajás, na região sul do estado. “O Pará permanece grande, mas com menos compromissos; Carajás fica com um PIB significativo; e Tapajós fica em condições de caminhar, diminuir distâncias e promover o desenvolvimento”, argumentou Lira Maia.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Parlamentares discutem redefinição no Legislativo em audiência no TSE
Em audiência pública realizada na quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e senadores representando diversos estados divergiram sobre a possibilidade de redefinição do número de representantes na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Essa possibilidade está prevista na minuta de resolução relatada pelo ministro Arnaldo Versiani e que deverá ser analisada pelo Plenário da Corte na próxima terça-feira (2).
Ao abrir a audiência, o ministro Versiani explicou que a cada eleição a Justiça Eleitoral publica uma resolução referente às cadeiras que serão preenchidas no Poder Legislativo. Nos últimos anos, no entanto, a mesma minuta foi republicada sem alterações.
A partir de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas no sentido de fazer a revisão do número de deputados a que cada estado tem direito, o TSE decidiu fazer o novo cálculo já para as eleições deste ano. Para isso, se baseou nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Censo de 2000 e também em atualização estatística feita pelo órgão em 2009.
Pela minuta de resolução do TSE, 10 vagas de deputado federal seriam cortadas dos estados do Rio Grande do Sul (1), Paraná (1), Maranhão (1), Goiás (1), Pernambuco (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (2) e Paraíba (2). As cadeiras seriam remanejadas para outros sete estados: Pará (3), Minas Gerais (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Ceará (1), Bahia (1), e Santa Catarina (1).
Divergências - Parte dos deputados presentes à discussão se posicionou contra a proposta de resolução do TSE, alegando que, para a regra valer para as próximas eleições, deveria ser aprovada no ano anterior, ou seja, 2009. Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, se manifestou contra a alteração, uma vez que o Rio Grande do Sul, conforme a minuta, perde uma vaga na Câmara. Para ele, o TSE deveria estabelecer a regra com base no Censo que será realizado em 2010, e assim, a alteração teria validade somente para as eleições de 2014.
Na opinião do deputado Júlio César (DEM-PI), vários fatores deveriam ser levados em consideração, entre eles o princípio da anualidade. Ele também argumentou que, caso a mudança seja realmente necessária, deveria valer para as eleições de 2014. Para Júlio César, o processo eleitoral brasileiro é inquestionável, um dos mais seguros do mundo, e uma mudança dessas às vésperas das eleições complicaria inclusive a composição partidária nos estados.
Em defesa da proposta do Amazonas, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) se manifestou a favor da minuta do TSE dizendo que a revisão é necessária porque existem estados com população menor que o Amazonas, porém com mais representantes. “Está claramente havendo uma distorção nessa representatividade e a população está perdendo com isso”, justificou. Não aplicar a regra para este ano, segundo ela, seria “esperar mais quatro anos com a população sendo representada aquém do que é justo e correto”. (Com informações do TSE)
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Partidos definem distribuição dos comandos das comissões na Câmara Federal
m reunião ontem com o presidente da Câmara, Michel Temer, os líderes partidários definiram as presidências das 20 comissões permanentes da Câmara. A definição dos partidos segue o critério da proporcionalidade partidária.
Para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os três grandes blocos partidários formados no início da Legislatura, em fevereiro de 2007: PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB; PSDB-DEM-PPS e PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB.
Somente três partidos definiram os nomes que vão indicar para as presidências: o PSB: Dr. Ubiali (SP) para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Marcelo Serafim (AM) para a Comissão da Amazônia; PPS: Humberto Souto (MG) para a Comissão de Desenvolvimento Urbano; e PDT: Vieira da Cunha (RS) para a Comissão de Seguridade Social e Família.
A definição de proporcionalidade atinge também a primeira vice-presidência das comissões. Portanto, o primeiro vice-presidente de cada comissão é do mesmo partido do presidente.
Os líderes partidários ainda negociavam na noite de ontem possíveis mudanças no comando de algumas comissções. A lista oficial, portanto, ainda pode ser alterada.
Votação conclusiva - Com a definição dos nomes, as comissões podem ser instaladas e começam a funcionar. Quase todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados.
A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário. Em 2009, foram 350 projetos aprovados dessa forma, contra 229 propostas que precisaram do aval do Plenário.
Apenas algumas propostas mais complexas são analisadas por comissões especiais, mas elas são formadas geralmente por integrantes das comissões que analisariam a proposta caso ela tramitasse normalmente.
PRESIDÊNCIAS DAS COMISSÕES (*)
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - DEM
Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - PSB
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -PMDB
Constituição e Justiça e de Cidadania - PMDB
Defesa do Consumidor - DEM
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - PSB
Desenvolvimento Urbano - PPS
Direitos Humanos e Minorias - PTB
Educação e Cultura - PT
Finanças e Tributação - PT
Fiscalização Financeira e Controle - PT
Legislação Participativa - PP
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - DEM
Minas e Energia - PMDB
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PSDB
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PSC
Seguridade Social e Família - PDT
Trabalho, Administração e Serviço Público - PR
Turismo e Desporto - PSDB
Viação e Transportes - PP
(*) A lista ainda é passível de alterações
Para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os três grandes blocos partidários formados no início da Legislatura, em fevereiro de 2007: PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB; PSDB-DEM-PPS e PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB.
Somente três partidos definiram os nomes que vão indicar para as presidências: o PSB: Dr. Ubiali (SP) para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Marcelo Serafim (AM) para a Comissão da Amazônia; PPS: Humberto Souto (MG) para a Comissão de Desenvolvimento Urbano; e PDT: Vieira da Cunha (RS) para a Comissão de Seguridade Social e Família.
A definição de proporcionalidade atinge também a primeira vice-presidência das comissões. Portanto, o primeiro vice-presidente de cada comissão é do mesmo partido do presidente.
Os líderes partidários ainda negociavam na noite de ontem possíveis mudanças no comando de algumas comissções. A lista oficial, portanto, ainda pode ser alterada.
Votação conclusiva - Com a definição dos nomes, as comissões podem ser instaladas e começam a funcionar. Quase todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados.
A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário. Em 2009, foram 350 projetos aprovados dessa forma, contra 229 propostas que precisaram do aval do Plenário.
Apenas algumas propostas mais complexas são analisadas por comissões especiais, mas elas são formadas geralmente por integrantes das comissões que analisariam a proposta caso ela tramitasse normalmente.
PRESIDÊNCIAS DAS COMISSÕES (*)
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - DEM
Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - PSB
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -PMDB
Constituição e Justiça e de Cidadania - PMDB
Defesa do Consumidor - DEM
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - PSB
Desenvolvimento Urbano - PPS
Direitos Humanos e Minorias - PTB
Educação e Cultura - PT
Finanças e Tributação - PT
Fiscalização Financeira e Controle - PT
Legislação Participativa - PP
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - DEM
Minas e Energia - PMDB
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PSDB
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PSC
Seguridade Social e Família - PDT
Trabalho, Administração e Serviço Público - PR
Turismo e Desporto - PSDB
Viação e Transportes - PP
(*) A lista ainda é passível de alterações
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Perdas dos aposentados serão compensadas com verbas do fundo do pré-sal
O Plenário aprovou ontem emenda ao projeto do fundo social do pré-sal que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de salários mínimos.
Com a análise das emendas, os deputados concluíram a votação do substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto que cria o fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A emenda que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias foi a mais polêmica. De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), ela provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para garantir seu texto e derrotar versão alternativa apresentada pelo PT e PMDB. A emenda derrotada previa apenas que esses 5% seriam destinados aos segurados da Previdência Social, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que o governo não tem nenhum compromisso com a emenda de Márcio França. Já para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a emenda rejeitada pretendia “enganar os aposentados”.
O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.
Municípios - O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo de Palocci. Uma delas, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.
A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
Segundo Antonio Palocci, várias emendas apresentadas eram positivas, mas redundantes, e não traziam melhorias significativas. “As emendas iriam enrijecer as regras”, afirmou, citando o caso de percentuais que seriam vinculados a determinadas áreas, como a educação.
A principal novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se o montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
Segundo o relator, deputado Antônio Palocci, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. “Senão, ele levaria muitos anos para ser capitalizado”, afirmou.
A mudança vai retirar recursos que seriam repassados à Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a um fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com Palocci, “os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que foi explorado [no modelo de concessão] e terão tudo o que será explorado [no modelo de partilha].” (EP)
A questão dos aposentados dividiu a base do governo - e garantiu a vitória da oposição - na votação de emenda ao projeto que cria o fundo social do pré-sal. Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) alertou que a emenda descaracteriza o projeto e pediu à base para não “cometer o desatino” de aprová-la. Segundo ele, o aumento de aposentadoria é discussão orçamentária e não pode ser misturada com o fundo do pré-sal.
Líder do PSDB, João Almeida (BA) sustentou que a emenda não onera de forma permanente os cofres públicos porque é vinculada a uma expectativa de receita. “Não é verdade que ela desfigura o fundo, mesmo porque o fundo já veio desfigurado de origem, sem um foco claro, com ampla possibilidade de distribuição para vários usos; se o fundo pode tudo, por que não pode reservar pequena parcela aos aposentados?”, indagou Almeida.
Partido dos tributos - Para o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), a emenda tornou-se a parte mais importante do projeto. “Já que existe o pré-sal, podemos alocar recursos para garantir aos aposentados condições de viver honestamente daquilo que fizeram ao longo da vida”, afirmou Bornhausen. Ele acusou o governo Lula de relegar o aposentado a segundo plano e o PT de ser o “partido dos tributos, que só quer arrecadar e nunca distribuir”.
Na avaliação do líder do PPS, Fernando Coruja (PPS-SC), a emenda insere-se perfeitamente em um fundo de combate à pobreza. “Tem alguém mais pobre no Brasil que o aposentado, que recebe uma miséria e não tem direito a reajuste?”, indagou. Pela minoria, Solange Amaral (DEM-RJ) também defendeu a medida e acusou o PT de querer evitar que os nomes dos seus deputados aparecessem votando contra. Deputados da oposição, como Duarte Nogueira (PSDB-SP), e também governistas, como Miro Teixeira (PDT-RJ), retrucaram que 5% são muito pouco para descaracterizar o fundo. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou o surgimento de uma fonte para bancar a recomposição das aposentadorias.
Inadequação legislativa - O relator da proposta, Antonio Palocci (PT-SP), advertiu que a emenda não se limita a direcionar recursos do fundo à poupança previdenciária. “Isso seria positivo, até natural, mas aqui não é assim; o que estamos votando é a transformação das aposentadorias em múltiplos de salário mínimo, ou seja, estamos mudando a regra das aposentadorias pela Lei do Fundo Social, que nada tem a ver com isso, o que é uma inadequação legislativa bastante profunda”, avaliou.
Luciana Genro (Psol-RS) criticou tanto o PSDB quanto o DEM. “São demagógicos, foram contra os aposentados e agora se dizem a favor”, afirmou, acrescentando que o PT também se dizia a favor dos aposetnados e, no governo, é contra. Para a deputada, o Psol é um partido coerente porque sempre apoiou a categoria.
Fonte: Jornal da Câmara.
Com a análise das emendas, os deputados concluíram a votação do substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto que cria o fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A emenda que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias foi a mais polêmica. De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), ela provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para garantir seu texto e derrotar versão alternativa apresentada pelo PT e PMDB. A emenda derrotada previa apenas que esses 5% seriam destinados aos segurados da Previdência Social, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que o governo não tem nenhum compromisso com a emenda de Márcio França. Já para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a emenda rejeitada pretendia “enganar os aposentados”.
O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.
Municípios - O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo de Palocci. Uma delas, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.
A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
Segundo Antonio Palocci, várias emendas apresentadas eram positivas, mas redundantes, e não traziam melhorias significativas. “As emendas iriam enrijecer as regras”, afirmou, citando o caso de percentuais que seriam vinculados a determinadas áreas, como a educação.
Substitutivo altera direcionamento dos recursos de royalties
A principal novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se o montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
Segundo o relator, deputado Antônio Palocci, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. “Senão, ele levaria muitos anos para ser capitalizado”, afirmou.
A mudança vai retirar recursos que seriam repassados à Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a um fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com Palocci, “os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que foi explorado [no modelo de concessão] e terão tudo o que será explorado [no modelo de partilha].” (EP)
Divisão na base levou governo à derrota
A questão dos aposentados dividiu a base do governo - e garantiu a vitória da oposição - na votação de emenda ao projeto que cria o fundo social do pré-sal. Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) alertou que a emenda descaracteriza o projeto e pediu à base para não “cometer o desatino” de aprová-la. Segundo ele, o aumento de aposentadoria é discussão orçamentária e não pode ser misturada com o fundo do pré-sal.
Líder do PSDB, João Almeida (BA) sustentou que a emenda não onera de forma permanente os cofres públicos porque é vinculada a uma expectativa de receita. “Não é verdade que ela desfigura o fundo, mesmo porque o fundo já veio desfigurado de origem, sem um foco claro, com ampla possibilidade de distribuição para vários usos; se o fundo pode tudo, por que não pode reservar pequena parcela aos aposentados?”, indagou Almeida.
Partido dos tributos - Para o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), a emenda tornou-se a parte mais importante do projeto. “Já que existe o pré-sal, podemos alocar recursos para garantir aos aposentados condições de viver honestamente daquilo que fizeram ao longo da vida”, afirmou Bornhausen. Ele acusou o governo Lula de relegar o aposentado a segundo plano e o PT de ser o “partido dos tributos, que só quer arrecadar e nunca distribuir”.
Na avaliação do líder do PPS, Fernando Coruja (PPS-SC), a emenda insere-se perfeitamente em um fundo de combate à pobreza. “Tem alguém mais pobre no Brasil que o aposentado, que recebe uma miséria e não tem direito a reajuste?”, indagou. Pela minoria, Solange Amaral (DEM-RJ) também defendeu a medida e acusou o PT de querer evitar que os nomes dos seus deputados aparecessem votando contra. Deputados da oposição, como Duarte Nogueira (PSDB-SP), e também governistas, como Miro Teixeira (PDT-RJ), retrucaram que 5% são muito pouco para descaracterizar o fundo. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou o surgimento de uma fonte para bancar a recomposição das aposentadorias.
Inadequação legislativa - O relator da proposta, Antonio Palocci (PT-SP), advertiu que a emenda não se limita a direcionar recursos do fundo à poupança previdenciária. “Isso seria positivo, até natural, mas aqui não é assim; o que estamos votando é a transformação das aposentadorias em múltiplos de salário mínimo, ou seja, estamos mudando a regra das aposentadorias pela Lei do Fundo Social, que nada tem a ver com isso, o que é uma inadequação legislativa bastante profunda”, avaliou.
Luciana Genro (Psol-RS) criticou tanto o PSDB quanto o DEM. “São demagógicos, foram contra os aposentados e agora se dizem a favor”, afirmou, acrescentando que o PT também se dizia a favor dos aposetnados e, no governo, é contra. Para a deputada, o Psol é um partido coerente porque sempre apoiou a categoria.
Fonte: Jornal da Câmara.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Prossegue batalha para benefícios aos aposentados
Plenário aprova benefício a aposentados, mas texto pode mudar
O Plenário aprovou, por 356 votos a 1, a emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria um fundo social com recursos do pré-sal. Antes da votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., lideranças partidárias da base governista apresentaram um texto alternativo a ela, que será votado depois da emenda.
A emenda de França reserva 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, pois o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.
O texto alternativo, se aprovado, substituirá a emenda. Ele prevê apenas que esses 5% serão destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deverá ser dado ao dinheiro.
O Plenário aprovou, por 356 votos a 1, a emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria um fundo social com recursos do pré-sal. Antes da votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., lideranças partidárias da base governista apresentaram um texto alternativo a ela, que será votado depois da emenda.
A emenda de França reserva 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, pois o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.
O texto alternativo, se aprovado, substituirá a emenda. Ele prevê apenas que esses 5% serão destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deverá ser dado ao dinheiro.
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Dilma quer submeter empresas privadas à controles do governo
Confira a íntegra da entrevista aqui.
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10 perguntas para Dilma Rousseff
Entrevista à revista Veja do último final de semana
A entrevista que se segue com a ministra Dilma Rousseff foi feita por e-mail e precedida de uma rápida conversa por telefone. Dilma respondeu a todas as perguntas enviadas, mas não aceitou réplicas a suas respostas
John Maynard Keynes, que a senhora admira, dizia alguma coisa equivalente a "se a realidade muda, eu mudo minhas convicções". Como sua visão de mundo mudou com o tempo e com a experiência de ajudar a governar um país? O Brasil superou uma ditadura militar e está consolidando sua democracia. A realidade mudou, e nós com ela. Contudo, nunca mudei de lado. Sempre estive ao lado da justiça, da democracia e da igualdade social.
Henry Adams, outro autor que a senhora lê com assiduidade, escreveu que "conhecer a natureza humana é o começo e o fim de toda educação política". A senhora acredita que conhece o bastante da natureza humana, em especial a dos políticos, mesmo sem ter disputado eleições antes? Conheço bem o pensamento de Henry Adams para saber que nessa citação ele se refere à política no seu sentido amplo. Falando no sentido estritamente eleitoral da sua pergunta, acredito que minha experiência de mais de quarenta anos de militância política e gestão pública permite construir um relacionamento equilibrado com as diferentes forças partidárias que participarão desse processo eleitoral.
Os brasileiros trabalham cinco meses do ano para pagar impostos, cuja carga total beira 40% do PIB. Em uma situação dessas, faz sentido considerar a ampliação do papel do estado na vida das pessoas, como parece ser a sua proposta? O que defendemos é a recomposição da capacidade do estado para planejar, gerir e executar políticas e serviços públicos de interesse da população. Os setores produtivos deste país reconhecem a importância da atuação equilibrada e anticíclica do estado brasileiro na indução do desenvolvimento econômico. Sem a participação do estado, em parceria com o setor privado, não seria possível construir 1 milhão de casas no Brasil.
Não fosse a necessidade de criar slogans e conceitos de rápida assimilação popular nas campanhas, seria o caso de superar esse debate falso e improdutivo sobre "estado mínimo" e "estado máximo", correto? Afinal, ninguém de carne e osso com cérebro entre as orelhas vive nesses extremos fundamentalistas. Qual o real papel do estado? Nos sete anos de nosso governo, ficou demonstrado o papel que vemos para o estado: induzir o desenvolvimento dos setores produtivos, priorizar os investimentos em infraestrutura em parceria com o setor privado, fortalecer e impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento científico-tecnológico, assegurando ganhos de produtividade em todos os setores econômicos. Modernizar os serviços públicos buscando responder de forma eficaz às demandas da população nas áreas da saúde, educação, segurança pública e demais direitos da cidadania. Chamo atenção para a comprovada eficácia dos programas que criamos. O Bolsa Família, o Luz para Todos, o Programa Minha Casa Minha Vida, as obras de sanea-mento e drenagem do PAC, entre outros, produziram forte impacto na melhoria de vida da população e resultaram também no fortalecimento do mercado interno. Finalmente, gostaria de destacar o papel do setor público diante da crise recente, o que permitiu que fôssemos os últimos a entrar e os primeiros a sair dela. Garantimos crédito, desoneração fiscal e liquidez para a economia.
O presidente Lula soube manter aceso o debate ideológico no PT, mas rejeitou todos os avanços dos radicais sobre o governo. Como a senhora vai controlar o fogo dos bolsões sinceros mas radicais do seu partido - em especial a chama da censura à imprensa e do controle estatal da cultura? Censura à imprensa e controle estatal da cultura estão completamente fora das ações do atual governo, como também de nossas propostas para o futuro.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu a senhora como uma lua política sem luz própria girando em torno e dependente do carisma ensolarado do presidente Lula. Como a senhora pretende firmar sua própria identidade? Não considero apropriado discutir luminosidade com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A oposição certamente vai bater na tecla da personalidade durante a campanha, explorando situações em que sua versão de determinados fatos soaram como mentiras. Como Otto von Bismarck, o chanceler de ferro da Alemanha, a senhora vê lugar para a mentira na prática política? Na democracia não vejo nenhum lugar para a mentira. Como já disse em audiência no Congresso Nacional, em situações de arbítrio e regimes de exceção, a omissão da verdade pode ser um recurso de defesa pessoal e de proteção a companheiros.
Qual o perfil ideal de vice-presidente para compor sua chapa? Um nome que expresse a força e a diversidade da nossa aliança.
O presidenciável Ciro Gomes, aliado do seu governo, afirma que a aliança entre o PT e o PMDB é um "roçado de escândalos semeados". A senhora não só defende essa aliança como quer o PMDB indicando o vice em sua chapa. Não é um risco político dar tanto espaço a um partido comandado por Renan Calheiros, José Sarney e Jader Barbalho? Não se deve governar um país sem alianças e coalizões. Mesmo quando isso é possível, não é desejável. O PMDB é um dos maiores partidos brasileiros, com longa tradição democrática. Queremos o PMDB em nossa aliança.
O Brasil está cercado de alguns países em franca decomposição institucional, com os quais o presidente Lula manteve boas relações, cuidando, porém, de demarcar as diferenças de estágio civilizatório que os separam do Brasil. Como um eventual governo da senhora vai lidar com governantes como Hugo Chávez ou Evo Morales? Lidaremos com responsabilidade e equilíbrio com todos os países, respeitando sua soberania e sem ingerência em seus assuntos internos. É esse, também, o tratamento que exigimos de todos os países, em reciprocidade.
John Maynard Keynes, que a senhora admira, dizia alguma coisa equivalente a "se a realidade muda, eu mudo minhas convicções". Como sua visão de mundo mudou com o tempo e com a experiência de ajudar a governar um país? O Brasil superou uma ditadura militar e está consolidando sua democracia. A realidade mudou, e nós com ela. Contudo, nunca mudei de lado. Sempre estive ao lado da justiça, da democracia e da igualdade social.
Henry Adams, outro autor que a senhora lê com assiduidade, escreveu que "conhecer a natureza humana é o começo e o fim de toda educação política". A senhora acredita que conhece o bastante da natureza humana, em especial a dos políticos, mesmo sem ter disputado eleições antes? Conheço bem o pensamento de Henry Adams para saber que nessa citação ele se refere à política no seu sentido amplo. Falando no sentido estritamente eleitoral da sua pergunta, acredito que minha experiência de mais de quarenta anos de militância política e gestão pública permite construir um relacionamento equilibrado com as diferentes forças partidárias que participarão desse processo eleitoral.
Os brasileiros trabalham cinco meses do ano para pagar impostos, cuja carga total beira 40% do PIB. Em uma situação dessas, faz sentido considerar a ampliação do papel do estado na vida das pessoas, como parece ser a sua proposta? O que defendemos é a recomposição da capacidade do estado para planejar, gerir e executar políticas e serviços públicos de interesse da população. Os setores produtivos deste país reconhecem a importância da atuação equilibrada e anticíclica do estado brasileiro na indução do desenvolvimento econômico. Sem a participação do estado, em parceria com o setor privado, não seria possível construir 1 milhão de casas no Brasil.
Não fosse a necessidade de criar slogans e conceitos de rápida assimilação popular nas campanhas, seria o caso de superar esse debate falso e improdutivo sobre "estado mínimo" e "estado máximo", correto? Afinal, ninguém de carne e osso com cérebro entre as orelhas vive nesses extremos fundamentalistas. Qual o real papel do estado? Nos sete anos de nosso governo, ficou demonstrado o papel que vemos para o estado: induzir o desenvolvimento dos setores produtivos, priorizar os investimentos em infraestrutura em parceria com o setor privado, fortalecer e impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento científico-tecnológico, assegurando ganhos de produtividade em todos os setores econômicos. Modernizar os serviços públicos buscando responder de forma eficaz às demandas da população nas áreas da saúde, educação, segurança pública e demais direitos da cidadania. Chamo atenção para a comprovada eficácia dos programas que criamos. O Bolsa Família, o Luz para Todos, o Programa Minha Casa Minha Vida, as obras de sanea-mento e drenagem do PAC, entre outros, produziram forte impacto na melhoria de vida da população e resultaram também no fortalecimento do mercado interno. Finalmente, gostaria de destacar o papel do setor público diante da crise recente, o que permitiu que fôssemos os últimos a entrar e os primeiros a sair dela. Garantimos crédito, desoneração fiscal e liquidez para a economia.
O presidente Lula soube manter aceso o debate ideológico no PT, mas rejeitou todos os avanços dos radicais sobre o governo. Como a senhora vai controlar o fogo dos bolsões sinceros mas radicais do seu partido - em especial a chama da censura à imprensa e do controle estatal da cultura? Censura à imprensa e controle estatal da cultura estão completamente fora das ações do atual governo, como também de nossas propostas para o futuro.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu a senhora como uma lua política sem luz própria girando em torno e dependente do carisma ensolarado do presidente Lula. Como a senhora pretende firmar sua própria identidade? Não considero apropriado discutir luminosidade com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A oposição certamente vai bater na tecla da personalidade durante a campanha, explorando situações em que sua versão de determinados fatos soaram como mentiras. Como Otto von Bismarck, o chanceler de ferro da Alemanha, a senhora vê lugar para a mentira na prática política? Na democracia não vejo nenhum lugar para a mentira. Como já disse em audiência no Congresso Nacional, em situações de arbítrio e regimes de exceção, a omissão da verdade pode ser um recurso de defesa pessoal e de proteção a companheiros.
Qual o perfil ideal de vice-presidente para compor sua chapa? Um nome que expresse a força e a diversidade da nossa aliança.
O presidenciável Ciro Gomes, aliado do seu governo, afirma que a aliança entre o PT e o PMDB é um "roçado de escândalos semeados". A senhora não só defende essa aliança como quer o PMDB indicando o vice em sua chapa. Não é um risco político dar tanto espaço a um partido comandado por Renan Calheiros, José Sarney e Jader Barbalho? Não se deve governar um país sem alianças e coalizões. Mesmo quando isso é possível, não é desejável. O PMDB é um dos maiores partidos brasileiros, com longa tradição democrática. Queremos o PMDB em nossa aliança.
O Brasil está cercado de alguns países em franca decomposição institucional, com os quais o presidente Lula manteve boas relações, cuidando, porém, de demarcar as diferenças de estágio civilizatório que os separam do Brasil. Como um eventual governo da senhora vai lidar com governantes como Hugo Chávez ou Evo Morales? Lidaremos com responsabilidade e equilíbrio com todos os países, respeitando sua soberania e sem ingerência em seus assuntos internos. É esse, também, o tratamento que exigimos de todos os países, em reciprocidade.
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A política acéfala do Distrito Federal
Galeria relâmpago
Seis governadores em três meses. Esse é o cenário próximo caso não ocorra a intervenção federal. Efeito dominó:
» Arruda — foi preso e se afastou do cargo;
» Paulo Octávio — assumiu e renunciou;
» Wilson Lima — é o novo governador em exercício, mas, se for concorrer às eleições, tem de sair em abril;
» Cabo Patrício — Diz que nem assume e passa logo para o presidente do Tribunal de Justiça do DF;
» Nivio Gonçalves — O desembargador assumiria em abril, mas já teria de repassar o cargo a outro colega;
» Otávio Augusto Barbosa — Em 22 de abril, toma posse como novo presidente do TJDFT e herdaria a cadeira de governador.
Capital do “se”
Brasília virou a capital do “se Arruda renunciar”, “se o STF soltar, prender”, “se tiver intervenção”, “se Wilson Lima cair”, “se Lula tiver que escolher o interventor”. É tanto “se” que as especulações confundem mais que esclarecem.
Seis governadores em três meses. Esse é o cenário próximo caso não ocorra a intervenção federal. Efeito dominó:
» Arruda — foi preso e se afastou do cargo;
» Paulo Octávio — assumiu e renunciou;
» Wilson Lima — é o novo governador em exercício, mas, se for concorrer às eleições, tem de sair em abril;
» Cabo Patrício — Diz que nem assume e passa logo para o presidente do Tribunal de Justiça do DF;
» Nivio Gonçalves — O desembargador assumiria em abril, mas já teria de repassar o cargo a outro colega;
» Otávio Augusto Barbosa — Em 22 de abril, toma posse como novo presidente do TJDFT e herdaria a cadeira de governador.
Capital do “se”
Brasília virou a capital do “se Arruda renunciar”, “se o STF soltar, prender”, “se tiver intervenção”, “se Wilson Lima cair”, “se Lula tiver que escolher o interventor”. É tanto “se” que as especulações confundem mais que esclarecem.
As notas são do jornal Correio Braziliense de hoje.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Movimento dos ficha limpas querem validar regras para essas eleições
Ficha Limpa pode ser alterado para valer nas eleições deste ano. O blog não acredita que os parlamentares enrrolados com processos judiciais permitam "essa afronta" ao que chamam de: amplo direito de defesa. Na maioria dos casos, direito de defesa de suas falcatruas.
Parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defenderam, durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer já nas eleições de outubro.
Para os debatedores, deve ser incluído no texto dispositivo que deixe claro o início da validade da lei, a fim de evitar que a norma seja questionada na Justiça em razão do princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só terão validade um ano após a sua publicação. “Não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições”, disse o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A imediata aplicação das novas regras também foi defendida pelo relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). “O ideal é que regras sejam aplicadas já nas eleições de 2010, e eu farei esforço para isso”, assegurou.
O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também concordam com a antecipação das regras de inelegibilidade. “Eu entendo que o princípio da anterioridade não se aplica nesse caso”, complementou Cavalcante, ressaltando que a posição é pessoal e não da entidade.
Segunda instância - Outras alterações ao projeto foram propostas durante o debate de ontem. O presidente da OAB disse que os candidatos só deveriam ser inelegíveis quando condenados judicialmente em segunda instância. O projeto atual define que a condenação em primeira instância já é suficiente para impedir alguém de concorrer a um cargo eletivo. “O juiz, como todo ser humano, é falível. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar juntas sobre determinada decisão”, disse Cavalcante.
Já o presidente da Abramppe questionou a mudança no texto. Ele argumentou que, em alguns processos, a decisão de primeira instância já é dada em órgãos colegiados, como em casos de foros privilegiados, em que o primeiro julgamento é feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Em vez de evitar injustiças, o projeto pode acabar servindo de guarda-chuva para proteger os bandidos”, disse Reis. Uma solução, apontou ele, seria o projeto especificar as hipóteses em que a condenação em primeira instância seja suficiente para declarar a inelegibilidade, como nos crimes hediondos.
Movimentos populares - O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), demonstrou preocupação com a possibilidade de a proposta criminalizar os movimentos sociais. Para evitar que manifestantes se tornem inelegíveis caso sejam condenados por participar de mobilizações políticas, Valente propôs que o projeto tipifique os crimes passíveis de inelegibilidade.
Também presente no debate, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, propôs que, no ato de registro da candidatura, o político informe os processos a que responde na Justiça.
Audiências regionais
O grupo de trabalho volta a se reunir hoje, às 14h30, no plenário 10, para definir o cronograma de audiências públicas em outros estados. Até o dia 10 de março, os deputados deverão realizar debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.
A proposta final deverá ser apresentada até o dia 17, e a votação em plenário está prevista para março. “Queremos dar celeridade e formatar um texto que responda aos anseios da sociedade”, disse o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG).
Parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defenderam, durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer já nas eleições de outubro.
Para os debatedores, deve ser incluído no texto dispositivo que deixe claro o início da validade da lei, a fim de evitar que a norma seja questionada na Justiça em razão do princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só terão validade um ano após a sua publicação. “Não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições”, disse o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A imediata aplicação das novas regras também foi defendida pelo relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). “O ideal é que regras sejam aplicadas já nas eleições de 2010, e eu farei esforço para isso”, assegurou.
O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também concordam com a antecipação das regras de inelegibilidade. “Eu entendo que o princípio da anterioridade não se aplica nesse caso”, complementou Cavalcante, ressaltando que a posição é pessoal e não da entidade.
Segunda instância - Outras alterações ao projeto foram propostas durante o debate de ontem. O presidente da OAB disse que os candidatos só deveriam ser inelegíveis quando condenados judicialmente em segunda instância. O projeto atual define que a condenação em primeira instância já é suficiente para impedir alguém de concorrer a um cargo eletivo. “O juiz, como todo ser humano, é falível. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar juntas sobre determinada decisão”, disse Cavalcante.
Já o presidente da Abramppe questionou a mudança no texto. Ele argumentou que, em alguns processos, a decisão de primeira instância já é dada em órgãos colegiados, como em casos de foros privilegiados, em que o primeiro julgamento é feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Em vez de evitar injustiças, o projeto pode acabar servindo de guarda-chuva para proteger os bandidos”, disse Reis. Uma solução, apontou ele, seria o projeto especificar as hipóteses em que a condenação em primeira instância seja suficiente para declarar a inelegibilidade, como nos crimes hediondos.
Movimentos populares - O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), demonstrou preocupação com a possibilidade de a proposta criminalizar os movimentos sociais. Para evitar que manifestantes se tornem inelegíveis caso sejam condenados por participar de mobilizações políticas, Valente propôs que o projeto tipifique os crimes passíveis de inelegibilidade.
Também presente no debate, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, propôs que, no ato de registro da candidatura, o político informe os processos a que responde na Justiça.
Audiências regionais
O grupo de trabalho volta a se reunir hoje, às 14h30, no plenário 10, para definir o cronograma de audiências públicas em outros estados. Até o dia 10 de março, os deputados deverão realizar debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.
A proposta final deverá ser apresentada até o dia 17, e a votação em plenário está prevista para março. “Queremos dar celeridade e formatar um texto que responda aos anseios da sociedade”, disse o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG).
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Debate entre o relator do Código Florestal e o ministro do Meio Ambiente
Conciliar a preservação do meio ambiente com o crescimento econômico e reduzir o conflito entre ambientalistas e ruralistas são os principais embates na finalização do novo código florestal.
Relator do projeto do novo código florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) revela as distorções da atual política ambiental e irrita o polêmico ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que reagiu acusando o parlamentar de cultivar uma mentalidade retrógrada e ultrapassada dos ruralistas.
O debate foi mediado pelo jornalista Carlos Monforte, para o programa Espaço Aberto, da Globo News. Imperdível.
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O dilema de Paulo Otávio - governador em exercício
Paulo Octávio muda estratégia em relação à desfiliação. Vai tentar convencer partido a aguardar decisão sobre habeas corpus de Arruda
Independentemente de ele ser do DEM ou não, Paulo Octávio reúne as condições de um excelente administrador. É o nome ideal para governar nossa cidade”
Eliana Pedrosa, deputada distrital (DEM)
A situação política independe da jurídica. Vários políticos já perderam o mandato e foram absolvidos na Justiça. Se ele ficar, vamos buscar a expulsão”
Demostenes Torres, senador (DEM-GO)
Após desistir da renúncia e continuar à frente do Buriti sem apoio da base governista aliada na Câmara Legislativa, o governador em exercício Paulo Octávio buscará nas próximas horas se viabilizar no Democratas pelo menos até o julgamento do habeas corpus de Arruda no STF, marcado para quinta-feira. Paulo Octávio vai tentar convencer o partido para que aguarde a decisão do Supremo.
Trata-se de uma mudança de estratégia. Na semana passada, Paulo Octávio an unciou, por meio do secretário de Comunicação, André Duda, que o pedido de desfiliação seria entregue ao DEM hoje. Ele já teria falado por telefone com o líder do DEM no Senado, Agripino Maia, na semana passada, para comunicar a decisão de que sairia.Mas a perspectiva do julgamento no STF modificou os planos do governador em exercício.
“Neste momento o que eu mais peço é oportunidade de governar com o apoio do partido, o que é fundamental. Vou tentar novas conversas com os integrantes do DEM, antes de decidir pela desfiliação”, disse Paulo Octavio, ao Correio ontem à noite.
Paulo Octávio enfrenta forte oposição de lideranças do partido, como a do senador Demostenes Torres (GO), que reivindica a saída do colega em nome da imagem do partido.
Demostenes disse ontem que a permanência de Paulo Octávio no DEM só causaria mais desgaste. “Não existe mais segredo sobre isso. Se ele decidir pela permanência, vamos pedir a expulsão. Não adianta contemporizar. Não existe mais clima”, afirmou.
Questionado se o partido cogitava a hipótese de protelar a decisão de expulsá-lo, pelo menos até o julgamento dos pedidos de impeachment, Demostenes foi enfático. “A situação política independe da jurídica. Vários políticos já perderam o mandato e foram absolvidos na Justiça. Hoje, o partido não permite contemporizar. Qualquer pessoa suspeita deve deixar o cargo”, afirmou.
Sobrevida
Alguns dos integrantes do Democratas podem ser convencidos a dar uma sobrevida a Paulo Octávio por pelo menos mais uma semana. O argumento é o de que seria menos desgastante para o partido esperar o julgamento do STF em relação ao pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa de Arruda.Em uma eventual vitória do governador afastado no STF, a expulsão de Paulo Octávio teria sido uma punição desnecessária.
Acredita-se que na quinta-feira as atenções se desviem do governador em exercício e ele consiga apoio para administrar o Distrito Federal.
A deputada distrital democrata Eliana Pedrosa, cuja família mantém contratos milionários de prestação de serviços ao GDF, defende a permanência de Paulo Octávio na legenda. Mas ressalta que a discussão mais importante neste momento de crise não é voltada para o racha partidário. “Temos que tomar decisões pensando no melhor para Brasília. Paulo Octávio reúne as condições de um excelente administrador e é o nome ideal para governar nossa cidade”, afirmou Eliana Pedrosa.
Mas não tem sido nada fácil para Paulo Octávio achar distritais dentro ou fora do seu partido dispostos a fazer a defesa incondicional por sua permanência. No último sábado, os distritais deram o tom de como está a situação do chefe do Executivo interino. Dos 24 deputados convocados para uma reunião na residência oficial do vice-governador, no Lago Sul, apenas cinco toparam revelar suas identidades. Em ano eleitoral, a maioria dos parlamentares teme depositar apoio ao político suspeito de fazer parte do esquema de corrupção demonstrado pela Operação Caixa de Pandora.
Independentemente de ele ser do DEM ou não, Paulo Octávio reúne as condições de um excelente administrador. É o nome ideal para governar nossa cidade”
Eliana Pedrosa, deputada distrital (DEM)
A situação política independe da jurídica. Vários políticos já perderam o mandato e foram absolvidos na Justiça. Se ele ficar, vamos buscar a expulsão”
Demostenes Torres, senador (DEM-GO)
Após desistir da renúncia e continuar à frente do Buriti sem apoio da base governista aliada na Câmara Legislativa, o governador em exercício Paulo Octávio buscará nas próximas horas se viabilizar no Democratas pelo menos até o julgamento do habeas corpus de Arruda no STF, marcado para quinta-feira. Paulo Octávio vai tentar convencer o partido para que aguarde a decisão do Supremo.
Trata-se de uma mudança de estratégia. Na semana passada, Paulo Octávio an unciou, por meio do secretário de Comunicação, André Duda, que o pedido de desfiliação seria entregue ao DEM hoje. Ele já teria falado por telefone com o líder do DEM no Senado, Agripino Maia, na semana passada, para comunicar a decisão de que sairia.Mas a perspectiva do julgamento no STF modificou os planos do governador em exercício.
“Neste momento o que eu mais peço é oportunidade de governar com o apoio do partido, o que é fundamental. Vou tentar novas conversas com os integrantes do DEM, antes de decidir pela desfiliação”, disse Paulo Octavio, ao Correio ontem à noite.
Paulo Octávio enfrenta forte oposição de lideranças do partido, como a do senador Demostenes Torres (GO), que reivindica a saída do colega em nome da imagem do partido.
Demostenes disse ontem que a permanência de Paulo Octávio no DEM só causaria mais desgaste. “Não existe mais segredo sobre isso. Se ele decidir pela permanência, vamos pedir a expulsão. Não adianta contemporizar. Não existe mais clima”, afirmou.
Questionado se o partido cogitava a hipótese de protelar a decisão de expulsá-lo, pelo menos até o julgamento dos pedidos de impeachment, Demostenes foi enfático. “A situação política independe da jurídica. Vários políticos já perderam o mandato e foram absolvidos na Justiça. Hoje, o partido não permite contemporizar. Qualquer pessoa suspeita deve deixar o cargo”, afirmou.
Sobrevida
Alguns dos integrantes do Democratas podem ser convencidos a dar uma sobrevida a Paulo Octávio por pelo menos mais uma semana. O argumento é o de que seria menos desgastante para o partido esperar o julgamento do STF em relação ao pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa de Arruda.Em uma eventual vitória do governador afastado no STF, a expulsão de Paulo Octávio teria sido uma punição desnecessária.
Acredita-se que na quinta-feira as atenções se desviem do governador em exercício e ele consiga apoio para administrar o Distrito Federal.
A deputada distrital democrata Eliana Pedrosa, cuja família mantém contratos milionários de prestação de serviços ao GDF, defende a permanência de Paulo Octávio na legenda. Mas ressalta que a discussão mais importante neste momento de crise não é voltada para o racha partidário. “Temos que tomar decisões pensando no melhor para Brasília. Paulo Octávio reúne as condições de um excelente administrador e é o nome ideal para governar nossa cidade”, afirmou Eliana Pedrosa.
Mas não tem sido nada fácil para Paulo Octávio achar distritais dentro ou fora do seu partido dispostos a fazer a defesa incondicional por sua permanência. No último sábado, os distritais deram o tom de como está a situação do chefe do Executivo interino. Dos 24 deputados convocados para uma reunião na residência oficial do vice-governador, no Lago Sul, apenas cinco toparam revelar suas identidades. Em ano eleitoral, a maioria dos parlamentares teme depositar apoio ao político suspeito de fazer parte do esquema de corrupção demonstrado pela Operação Caixa de Pandora.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
STF julga na quinta-feira pedido de habeas corpus de Arruda
Os cenários possíveis no STF
Supremo tende a manter a prisão preventiva do governador afastado. Perfil dos ministros e peso das acusações são fatores críticos
Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes incluiu julgamento de pedido de liberdade para Arruda na pauta. Quorum pode provocar empate
Os olhares de milhões de brasileiros, muitos deles de brasilienses interessados diretamente nos rumos da crise no Distrito Federal, estarão atentos ao plenário do Supremo Tribunal de Federal na próxima quinta-feira, quando está marcado o julgamento do pedido de habeas corpus (HC) do governador afastado José Roberto Arruda. Ele é acusado de comandar a tentativa de suborno para atrapalhar as investigações da Caixa de Pandora. Se for solto, Arruda voltará ao comando do GDF. Mas, segundo juristas e ex-ministros do STF ouvidos pelo Correio, a contundência das acusações contra o governador afastado e o perfil mais conservador da maioria dos ministros integrantes da Corte indicam a manutenção da prisão preventiva. O entendimento é que ele apenas deixe a cadeia quando renunciar.
Ex-colegas e juristas com trânsito entre os ministros do STF atribuem formação liberal ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Eros Grau, minoria entre os 11 integrantes do Supremo. A formação liberal é aquela em que o juiz observa em primeiro lugar o direito individual e segundo a qual a prisão é medida extrema, só ministrada em último caso. Mesmo entre os liberais, a decisão sobre o HC de Arruda pode provocar surpresas que contrariem eventuais tendências baseadas no perfil dos ministros.
É o caso do próprio relator do pedido de habeas corpus, Marco Aurélio, considerado do grupo mais voltado para os direitos individuais, mas que mesmo assim decidiu manter Arruda preso. Ele deve manter seu posicionamento a favor da prisão do chefe do Executivo do DF afastado. Em 2007, o ministro concedeu habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, condenado a 13 anos de prisão por desvio de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Cacciola acabou fugindo. “A materialidade das acusações contra Arruda é tão farta que deve se sobrepor às tendências e ideologias próprias dos ministros”, considerou um ex-integrante do STF.
Mesmo diante da previsão pela manutenção da prisão preventiva de Arruda, há outros cenários possíveis para a quinta-feira (leia quadro). Um deles pode ser provocado pela defesa do governador afastado. Até o momento da sustentação oral no plenário do STF na próxima quinta-feira, os advogados podem desistir do pedido de HC. A providência seria uma das táticas dos assessores jurídicos de Arruda para evitar o prolongamento da prisão preventiva, já que após o julgamento do mérito do processo, os argumentos apresentados pela defesa nessa ação perdem a validade.
Outras intervenções, como um pedido de vista, também podem adiar o desfecho sobre a situação de Arruda. Em casos considerados muito polêmicos, de repercussão nacional ou grande comoção cresce o senso de responsabilidade dos ministros com poder de definir o rumo dos impasses. Assim, nessas situações, é comum que um dos ministros queira estudar mais a fundo o relatório. Foi dessa forma em julgamentos como o do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, da homologação das terras de Raposa Serra do Sol e para autorização de pesquisas com células-tronco. A ressalva dessa prática, no entanto, pode ocorrer justamente nos casos de julgamento de habeas corpus, que envolve prisão, situação em que há um entendimento tácito de que o adiamento de uma decisão deve ser feito em última instância.
Assim como ocorreu no julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levantou uma preliminar antes de julgar o mérito sobre a prisão de Arruda, na quinta-feira, os ministros também devem voltar à discussão sobre a necessidade ou não de se consultar a Câmara antes da votação que pode manter Arruda detido na Polícia Federal. Segundo confirmou o ministro-relator do caso, Marco Aurélio Mello ao Correio, essa questão inevitavelmente entrará em debate. Ela será um dos argumentos da defesa na tentativa de convencer a Corte a liberar Arruda. Os advogados do governador afastado sustentam que a prisão preventiva desobedece artigo da Lei Orgânica que prevê a consulta ao Poder Legislativo em caso de processo contra o chefe do Executivo. O entendimento do STF, no entanto, deve ser no sentido de que a tese não vale para casos excepcionais como a prisão preventiva, mesma interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça no dia em que decretou a prisão de Arruda.
Fonte: Correio Braziliense.
Supremo tende a manter a prisão preventiva do governador afastado. Perfil dos ministros e peso das acusações são fatores críticos
Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes incluiu julgamento de pedido de liberdade para Arruda na pauta. Quorum pode provocar empate
Os olhares de milhões de brasileiros, muitos deles de brasilienses interessados diretamente nos rumos da crise no Distrito Federal, estarão atentos ao plenário do Supremo Tribunal de Federal na próxima quinta-feira, quando está marcado o julgamento do pedido de habeas corpus (HC) do governador afastado José Roberto Arruda. Ele é acusado de comandar a tentativa de suborno para atrapalhar as investigações da Caixa de Pandora. Se for solto, Arruda voltará ao comando do GDF. Mas, segundo juristas e ex-ministros do STF ouvidos pelo Correio, a contundência das acusações contra o governador afastado e o perfil mais conservador da maioria dos ministros integrantes da Corte indicam a manutenção da prisão preventiva. O entendimento é que ele apenas deixe a cadeia quando renunciar.
Ex-colegas e juristas com trânsito entre os ministros do STF atribuem formação liberal ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Eros Grau, minoria entre os 11 integrantes do Supremo. A formação liberal é aquela em que o juiz observa em primeiro lugar o direito individual e segundo a qual a prisão é medida extrema, só ministrada em último caso. Mesmo entre os liberais, a decisão sobre o HC de Arruda pode provocar surpresas que contrariem eventuais tendências baseadas no perfil dos ministros.
É o caso do próprio relator do pedido de habeas corpus, Marco Aurélio, considerado do grupo mais voltado para os direitos individuais, mas que mesmo assim decidiu manter Arruda preso. Ele deve manter seu posicionamento a favor da prisão do chefe do Executivo do DF afastado. Em 2007, o ministro concedeu habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, condenado a 13 anos de prisão por desvio de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Cacciola acabou fugindo. “A materialidade das acusações contra Arruda é tão farta que deve se sobrepor às tendências e ideologias próprias dos ministros”, considerou um ex-integrante do STF.
Mesmo diante da previsão pela manutenção da prisão preventiva de Arruda, há outros cenários possíveis para a quinta-feira (leia quadro). Um deles pode ser provocado pela defesa do governador afastado. Até o momento da sustentação oral no plenário do STF na próxima quinta-feira, os advogados podem desistir do pedido de HC. A providência seria uma das táticas dos assessores jurídicos de Arruda para evitar o prolongamento da prisão preventiva, já que após o julgamento do mérito do processo, os argumentos apresentados pela defesa nessa ação perdem a validade.
Outras intervenções, como um pedido de vista, também podem adiar o desfecho sobre a situação de Arruda. Em casos considerados muito polêmicos, de repercussão nacional ou grande comoção cresce o senso de responsabilidade dos ministros com poder de definir o rumo dos impasses. Assim, nessas situações, é comum que um dos ministros queira estudar mais a fundo o relatório. Foi dessa forma em julgamentos como o do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, da homologação das terras de Raposa Serra do Sol e para autorização de pesquisas com células-tronco. A ressalva dessa prática, no entanto, pode ocorrer justamente nos casos de julgamento de habeas corpus, que envolve prisão, situação em que há um entendimento tácito de que o adiamento de uma decisão deve ser feito em última instância.
Assim como ocorreu no julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levantou uma preliminar antes de julgar o mérito sobre a prisão de Arruda, na quinta-feira, os ministros também devem voltar à discussão sobre a necessidade ou não de se consultar a Câmara antes da votação que pode manter Arruda detido na Polícia Federal. Segundo confirmou o ministro-relator do caso, Marco Aurélio Mello ao Correio, essa questão inevitavelmente entrará em debate. Ela será um dos argumentos da defesa na tentativa de convencer a Corte a liberar Arruda. Os advogados do governador afastado sustentam que a prisão preventiva desobedece artigo da Lei Orgânica que prevê a consulta ao Poder Legislativo em caso de processo contra o chefe do Executivo. O entendimento do STF, no entanto, deve ser no sentido de que a tese não vale para casos excepcionais como a prisão preventiva, mesma interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça no dia em que decretou a prisão de Arruda.
Fonte: Correio Braziliense.
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Confira o calendário que definirá o destino político do Distrito Federal
Segunda-feira
O governador em exercício Paulo Octávio vai procurar colegas do partido para pedir prazo, pelo menos até a quinta-feira, dia do julgamento do habeas corpus de Arruda, antes que o DEM resolva expulsá-lo.
Terça-feira
É esperado que o corregedor da Câmara, Raimundo Ribeiro, apresente o relatório a favor da abertura de processo contra os distritais citados no Inquérito 650.
Quarta-feira
Está agendada reunião da executiva nacional do DEM em que se discutirá a expulsão de Paulo Octávio.
Quinta-feira
Votação do pedido de habeas corpus de Arruda no Supremo Tribunal Federal.
Sexta-feira
Termina o prazo regimental para a apresentação do relatório sobre os distritais suspeitos de se beneficiarem com pagamento de propina (CB).
O governador em exercício Paulo Octávio vai procurar colegas do partido para pedir prazo, pelo menos até a quinta-feira, dia do julgamento do habeas corpus de Arruda, antes que o DEM resolva expulsá-lo.
Terça-feira
É esperado que o corregedor da Câmara, Raimundo Ribeiro, apresente o relatório a favor da abertura de processo contra os distritais citados no Inquérito 650.
Quarta-feira
Está agendada reunião da executiva nacional do DEM em que se discutirá a expulsão de Paulo Octávio.
Quinta-feira
Votação do pedido de habeas corpus de Arruda no Supremo Tribunal Federal.
Sexta-feira
Termina o prazo regimental para a apresentação do relatório sobre os distritais suspeitos de se beneficiarem com pagamento de propina (CB).
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Semana define futuro político da capital do país
Caixa de pandora
Judiciário e Legislativo definem os rumos da política brasiliense ao analisar pedidos de impeachment e de cassação de distritais. Futuro de Paulo Octávio também está em jogo
Quem permanecerá no comando do Palácio do Buriti ainda é suspense. Arruda pode permanecer preso ou ser solto e retomar o cargo. Definição dos ministros do Supremo será na quinta-feira.
A semana promete ser decisiva sobre o rumo da crise política que desgasta o Distrito Federal há três meses. Estão na pauta o julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado José Roberto Arruda, a expulsão de Paulo Octávio do DEM, o encaminhamento dos processos contra os distritais envolvidos no escândalo de corrupção revelado com a Operação Caixa de Pandora e a primeira reunião da comissão que vai julgar os processos de impeachment do governador afastado e do que está em exercício.
A maior expectativa é sobre a prisão de Arruda. Várias outras decisões estarão relacionadas ao que sairá do julgamento agendado para a próxima quinta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se posicionar a respeito do pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Arruda. A tendência, segundo juristas ouvidos pelo Correio, é de que ele permaneça detido (leia matéria na página 20). Pelo menos enquanto não renunciar, já que mesmo diante da gravidade das acusações, uma vez solto, voltaria a comandar o GDF.
A condição de Arruda, se livre ou preso, interfere diretamente nos planos do governador em exercício Paulo Octávio. Até sexta-feira da semana passada, ele declarava publicamente a intenção de se desfiliar do DEM e permanecer à frente do GDF pelo maior tempo possível. Com a confirmação do julgamento de Arruda para a quinta, Paulo Octávio vai tentar adiar o desfecho sobre a sua situação no partido. Pedirá para que os colegas democratas aguardem a votação do STF.
Paulo Octávio só comunicará a desfiliação hoje ao partido se tiver a certeza que os correligionários vão expulsá-lo na quarta, quando há uma reunião da Executiva nacional para decidir o futuro do governador em exercício no DEM. Apesar da pressão interna, a hipótese de conceder uma semana a Paulo Octávio é real, uma vez que se Arruda voltar ao cenário político, o partido evita o desgaste de cortar um nome, mesmo que sob suspeita, de seus quadros, já que nessa hipótese ele deixaria o governo e sairia dos holofotes. Tal circunstância diminui o clamor por uma punição cobrada do partido. Se Arruda permanecer preso, o DEM retomaria a disposição de afastá-lo. “Vou procurar o partido e tentar apoio mais uma vez antes de pedir desligamento”, disse Paulo Octávio na noite de ontem ao Correio.
Foco na Câmara
Enquanto o STF concentra parte das expectativas da semana sobre a crise, o outro foco de atenção estará voltado para a Câmara Legislativa. É esperada para amanhã a leitura dos relatórios do corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB) sobre a conduta dos oito deputados distritais citados no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Regimentalmente, no entanto, o distrital tem até sexta-feira para apresentar seu relatório. Ribeiro reunirá todos os casos em um único processo. “Mas os pareceres serão específicos, analisados um a um”, afirma.
Em função das origens jurídicas, a tendência do corregedor da Câmara é a de pedir a abertura de processo contra todos os envolvidos no escândalo, com a ressalta em seu parecer de que não está fazendo juízo de valor, mas dando a chance para que os deputados se expliquem sobre os episódios narrados na Caixa de Pandora. Com a atitude, Raimundo dividiria o ônus tanto de eventuais condenações ou absolvições com a Comissão de Ética, formada por cinco integrantes.
Também será objeto da apreciação dos distritais nesta semana o projeto de Decreto Legislativo 499, no qual os deputados se antecipam ao debate travado no STF sobre a competência do Judiciário para processar Arruda, independentemente de uma autorização do Poder Legislativo local. A proposta assinada por sete deputados é mais uma investida da Câmara para demonstrar boa vontade com a Justiça na tentativa de evitar o processo de intervenção. O PDL será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ganhar adesões suficientes para ser aprovado em plenário.
Fonte: Correio Braziliense.
Judiciário e Legislativo definem os rumos da política brasiliense ao analisar pedidos de impeachment e de cassação de distritais. Futuro de Paulo Octávio também está em jogo
Quem permanecerá no comando do Palácio do Buriti ainda é suspense. Arruda pode permanecer preso ou ser solto e retomar o cargo. Definição dos ministros do Supremo será na quinta-feira.
A semana promete ser decisiva sobre o rumo da crise política que desgasta o Distrito Federal há três meses. Estão na pauta o julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado José Roberto Arruda, a expulsão de Paulo Octávio do DEM, o encaminhamento dos processos contra os distritais envolvidos no escândalo de corrupção revelado com a Operação Caixa de Pandora e a primeira reunião da comissão que vai julgar os processos de impeachment do governador afastado e do que está em exercício.
A maior expectativa é sobre a prisão de Arruda. Várias outras decisões estarão relacionadas ao que sairá do julgamento agendado para a próxima quinta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se posicionar a respeito do pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Arruda. A tendência, segundo juristas ouvidos pelo Correio, é de que ele permaneça detido (leia matéria na página 20). Pelo menos enquanto não renunciar, já que mesmo diante da gravidade das acusações, uma vez solto, voltaria a comandar o GDF.
A condição de Arruda, se livre ou preso, interfere diretamente nos planos do governador em exercício Paulo Octávio. Até sexta-feira da semana passada, ele declarava publicamente a intenção de se desfiliar do DEM e permanecer à frente do GDF pelo maior tempo possível. Com a confirmação do julgamento de Arruda para a quinta, Paulo Octávio vai tentar adiar o desfecho sobre a sua situação no partido. Pedirá para que os colegas democratas aguardem a votação do STF.
Paulo Octávio só comunicará a desfiliação hoje ao partido se tiver a certeza que os correligionários vão expulsá-lo na quarta, quando há uma reunião da Executiva nacional para decidir o futuro do governador em exercício no DEM. Apesar da pressão interna, a hipótese de conceder uma semana a Paulo Octávio é real, uma vez que se Arruda voltar ao cenário político, o partido evita o desgaste de cortar um nome, mesmo que sob suspeita, de seus quadros, já que nessa hipótese ele deixaria o governo e sairia dos holofotes. Tal circunstância diminui o clamor por uma punição cobrada do partido. Se Arruda permanecer preso, o DEM retomaria a disposição de afastá-lo. “Vou procurar o partido e tentar apoio mais uma vez antes de pedir desligamento”, disse Paulo Octávio na noite de ontem ao Correio.
Foco na Câmara
Enquanto o STF concentra parte das expectativas da semana sobre a crise, o outro foco de atenção estará voltado para a Câmara Legislativa. É esperada para amanhã a leitura dos relatórios do corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB) sobre a conduta dos oito deputados distritais citados no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Regimentalmente, no entanto, o distrital tem até sexta-feira para apresentar seu relatório. Ribeiro reunirá todos os casos em um único processo. “Mas os pareceres serão específicos, analisados um a um”, afirma.
Em função das origens jurídicas, a tendência do corregedor da Câmara é a de pedir a abertura de processo contra todos os envolvidos no escândalo, com a ressalta em seu parecer de que não está fazendo juízo de valor, mas dando a chance para que os deputados se expliquem sobre os episódios narrados na Caixa de Pandora. Com a atitude, Raimundo dividiria o ônus tanto de eventuais condenações ou absolvições com a Comissão de Ética, formada por cinco integrantes.
Também será objeto da apreciação dos distritais nesta semana o projeto de Decreto Legislativo 499, no qual os deputados se antecipam ao debate travado no STF sobre a competência do Judiciário para processar Arruda, independentemente de uma autorização do Poder Legislativo local. A proposta assinada por sete deputados é mais uma investida da Câmara para demonstrar boa vontade com a Justiça na tentativa de evitar o processo de intervenção. O PDL será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ganhar adesões suficientes para ser aprovado em plenário.
Fonte: Correio Braziliense.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Justiça cassa Prefeito de São Paulo
A Folha de S. Paulo informa que a Justiça Eleitoral condenou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), à perda do mandato pelo suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial" na próxima terça-feira.
Prefeito da maior capital da América Latina e correligionário de José Roberto Arruda -- governador afastado do Distrito Federal -- que encontra-se preso por comandar uma quadrilha que roubava os cofres públicos. O Democratas está atolado em lama até o pescoço e hoje é sinônimo de um partido sem princípios éticos.
Em nota, a defesa do prefeito diz que as contas "foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral" e que a tese da sentença já foi vencida no TSE. Os advogados vão recorrer.
Não tivéssemos uma justiça que valoriza as chicanes processuais, esse patife já estaria na cadeia também, seria afastado até provar sua inocência.
Prefeito da maior capital da América Latina e correligionário de José Roberto Arruda -- governador afastado do Distrito Federal -- que encontra-se preso por comandar uma quadrilha que roubava os cofres públicos. O Democratas está atolado em lama até o pescoço e hoje é sinônimo de um partido sem princípios éticos.
Em nota, a defesa do prefeito diz que as contas "foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral" e que a tese da sentença já foi vencida no TSE. Os advogados vão recorrer.
Não tivéssemos uma justiça que valoriza as chicanes processuais, esse patife já estaria na cadeia também, seria afastado até provar sua inocência.
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Sobre golfinhos e humanos
Muitas coincidências de comportamento. Vejam esse show de imagens do cinegrafista-surfista Greg Huglin's.
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PT encerra Congresso com diretriz para descolar semelhança com tucanos
PT aprova documento final com diretrizes à esquerda
O 4º Congresso Nacional do PT, que hoje oficializará a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para a corrida ao Palácio do Planalto, aprovou ontem um documento final que radicaliza propostas do partido em áreas sensíveis, como reforma agrária, imprensa e o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
Agora, compromisso com a redução da jornada de trabalho, taxação de grandes fortunas, avanços na reforma agrária e combate ao "monopólio" da imprensa, entre outros pontos, fazem parte das diretrizes da campanha petista.
O texto é a base preliminar do plano de governo da candidata. Nos bastidores, porém, os dirigentes petistas afirmam que as alterações, que afagam a ala mais à esquerda da legenda, têm o objetivo de aumentar a coesão interna para a festa de hoje. Ou seja, devem ser ignoradas ou diluídas após serem submetidas à própria candidata e aos partidos aliados.
A cúpula do PT diz que não se trata de uma guinada à esquerda. "Vou falar pela milésima vez: essas são apenas diretrizes, que serão submetidas à candidata, à sociedade e aos partidos aliados", afirmou José Eduardo Dutra, que ontem assumiu o comando do partido.
"O programa de diretrizes é algo o mais genérico possível, ainda precisam ser ouvidos a candidata, os aliados e setores da sociedade, como sindicatos e empresários", disse Ricardo Berzoini, que deixou a presidência da legenda.
O debate de ontem sobre as emendas ao texto -submetidas a um plenário de cerca de 1.300 delegados- contrariou a tradição de longas discussões. As propostas eram aprovadas ou rejeitadas após curtos encaminhamentos de cinco minutos cada um, quando muito. Tudo para seguir o script da "unidade partidária" em torno de Dilma.
A primeira das emendas aprovadas foi a que substitui o texto que falava na construção de "consenso para lograr a jornada de trabalho de 40 horas" para outro que prega "compromisso" com as 40 horas (hoje a jornada é de 44 horas semanais), sem redução de salário.
Logo após, os delegados aprovaram a adoção pelo novo governo de medidas para "combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento".
Também foram incorporadas às diretrizes a tributação sobre grandes fortunas, o apoio incondicional ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e a determinação de que as Forças Armadas devem respeitar a diversidade homoafetiva.
No campo agrário, os delegados petistas incluíram, em uma única emenda, diferentes pautas do campo não cumpridas após promessas do presidente Lula, entre as quais a atualização dos índices de produtividade, a ampliação do controle sobre a compra de terras por estrangeiros e a revogação de medida provisória editada no governo FHC que exclui da lista de assentados aqueles que participem de invasões de terra.
Apesar do afago à esquerda, os petistas rejeitaram algumas teses "pop" do setor, como a que previa a retomada do monopólio do petróleo.
Não houve discussão, com base em um pré-acordo entre as alas petistas, sobre a manutenção da política macroeconômica -em junho de 2002, o então candidato Lula lançou uma "Carta aos Brasileiros", com compromisso de moderação na economia, com o objetivo de acalmar o mercado financeiro.
Hoje Lula e Dilma encerrarão o evento pela manhã. À noite, o cantor Jorge Ben Jor fará um show. O congresso teve custo divulgado de R$ 6,5 milhões.
Na discussão das emendas ao texto, Dutra e o coordenador do programa de Dilma, o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, fizeram críticas à oposição.
"Não estamos propondo re-estatizar nada. Estamos propondo que esses organismos sejam fortalecidos. Se a oposição é contra, ela tem que dizer claramente qual é a posição dela. Quando a gente disser que eles querem privatizar, não venham dizer que eu estou fazendo terrorismo", disse Dutra sobre as diretrizes que propõem o fortalecimento do Estado.
Marco Aurélio fez crítica indireta às gestões do PSDB e do DEM em São Paulo. Segundo ele, o novo governo não poderá ficar de braços cruzados "assistindo às enchentes que penalizam as populações em São Paulo e em outras cidades do país".
Folha de S. Paulo
Cúpula do partido afirma que texto é "genérico" e ainda será discutido e alterado
Documento, que toca em pontos polêmicos, servirá de base inicial para o programa de governo da candidatura de Dilma à Presidência
Cúpula do partido afirma que texto é "genérico" e ainda será discutido e alterado
Documento, que toca em pontos polêmicos, servirá de base inicial para o programa de governo da candidatura de Dilma à Presidência
O 4º Congresso Nacional do PT, que hoje oficializará a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para a corrida ao Palácio do Planalto, aprovou ontem um documento final que radicaliza propostas do partido em áreas sensíveis, como reforma agrária, imprensa e o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
Agora, compromisso com a redução da jornada de trabalho, taxação de grandes fortunas, avanços na reforma agrária e combate ao "monopólio" da imprensa, entre outros pontos, fazem parte das diretrizes da campanha petista.
O texto é a base preliminar do plano de governo da candidata. Nos bastidores, porém, os dirigentes petistas afirmam que as alterações, que afagam a ala mais à esquerda da legenda, têm o objetivo de aumentar a coesão interna para a festa de hoje. Ou seja, devem ser ignoradas ou diluídas após serem submetidas à própria candidata e aos partidos aliados.
A cúpula do PT diz que não se trata de uma guinada à esquerda. "Vou falar pela milésima vez: essas são apenas diretrizes, que serão submetidas à candidata, à sociedade e aos partidos aliados", afirmou José Eduardo Dutra, que ontem assumiu o comando do partido.
"O programa de diretrizes é algo o mais genérico possível, ainda precisam ser ouvidos a candidata, os aliados e setores da sociedade, como sindicatos e empresários", disse Ricardo Berzoini, que deixou a presidência da legenda.
O debate de ontem sobre as emendas ao texto -submetidas a um plenário de cerca de 1.300 delegados- contrariou a tradição de longas discussões. As propostas eram aprovadas ou rejeitadas após curtos encaminhamentos de cinco minutos cada um, quando muito. Tudo para seguir o script da "unidade partidária" em torno de Dilma.
A primeira das emendas aprovadas foi a que substitui o texto que falava na construção de "consenso para lograr a jornada de trabalho de 40 horas" para outro que prega "compromisso" com as 40 horas (hoje a jornada é de 44 horas semanais), sem redução de salário.
Logo após, os delegados aprovaram a adoção pelo novo governo de medidas para "combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento".
Também foram incorporadas às diretrizes a tributação sobre grandes fortunas, o apoio incondicional ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e a determinação de que as Forças Armadas devem respeitar a diversidade homoafetiva.
No campo agrário, os delegados petistas incluíram, em uma única emenda, diferentes pautas do campo não cumpridas após promessas do presidente Lula, entre as quais a atualização dos índices de produtividade, a ampliação do controle sobre a compra de terras por estrangeiros e a revogação de medida provisória editada no governo FHC que exclui da lista de assentados aqueles que participem de invasões de terra.
Apesar do afago à esquerda, os petistas rejeitaram algumas teses "pop" do setor, como a que previa a retomada do monopólio do petróleo.
Não houve discussão, com base em um pré-acordo entre as alas petistas, sobre a manutenção da política macroeconômica -em junho de 2002, o então candidato Lula lançou uma "Carta aos Brasileiros", com compromisso de moderação na economia, com o objetivo de acalmar o mercado financeiro.
Hoje Lula e Dilma encerrarão o evento pela manhã. À noite, o cantor Jorge Ben Jor fará um show. O congresso teve custo divulgado de R$ 6,5 milhões.
Na discussão das emendas ao texto, Dutra e o coordenador do programa de Dilma, o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, fizeram críticas à oposição.
"Não estamos propondo re-estatizar nada. Estamos propondo que esses organismos sejam fortalecidos. Se a oposição é contra, ela tem que dizer claramente qual é a posição dela. Quando a gente disser que eles querem privatizar, não venham dizer que eu estou fazendo terrorismo", disse Dutra sobre as diretrizes que propõem o fortalecimento do Estado.
Marco Aurélio fez crítica indireta às gestões do PSDB e do DEM em São Paulo. Segundo ele, o novo governo não poderá ficar de braços cruzados "assistindo às enchentes que penalizam as populações em São Paulo e em outras cidades do país".
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Horário de Verão: meia noite, ajuste o seu relógio
Horário de verão chega ao fim
Termina hoje, à meia-noite, o horário de verão, depois de 126 dias em vigor. Desta vez, os relógios devem ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Apesar de quatro meses acordando mais cedo, o que foi feito pelas populações do Distrito Federal, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a diminuição do consumo de energia deve alcançar apenas 0,5% ou cerca de 490 GWh no Sudeste e no Centro-Oeste e 136 GWh no Sul.
Os dados são do Ministério de Minas e Energia (MME), para o qual a redução da demanda nesses meses deve ficar em 4,4% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste (1.780 MW) — o suficiente para abastecer uma cidade com 5 milhões de habitantes. No Sul, a previsão deve ficar em 4,5% de queda na demanda (490 MW), o que serviria para abastecer uma cidade com 1,5 milhão de pessoas.
“O horário de verão é adotado para que se possa aproveitar melhor a luz solar”, explicou Ildo Wilson Grudtner, secretário adjunto de Energia Elétrica do MME. Ele destacou que esse mecanismo permite uma melhor gestão do fornecimento de energia, pois reduz o carregamento do sistema de transmissão, aumenta a flexiblidade e o controle de tensão e, se houver alguma contingência com o desligamento de linha, por exemplo, possibilita o corte de carga. Grudtner estima ainda que cerca de R$ 30 milhões deixaram de ser gastos nesta temporada com a geração de energia térmica.
Queda no consumo é baixa, mas reduz a carga de energia, permitindo melhor gestão do sistema elétrico
Termina hoje, à meia-noite, o horário de verão, depois de 126 dias em vigor. Desta vez, os relógios devem ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Apesar de quatro meses acordando mais cedo, o que foi feito pelas populações do Distrito Federal, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a diminuição do consumo de energia deve alcançar apenas 0,5% ou cerca de 490 GWh no Sudeste e no Centro-Oeste e 136 GWh no Sul.
Os dados são do Ministério de Minas e Energia (MME), para o qual a redução da demanda nesses meses deve ficar em 4,4% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste (1.780 MW) — o suficiente para abastecer uma cidade com 5 milhões de habitantes. No Sul, a previsão deve ficar em 4,5% de queda na demanda (490 MW), o que serviria para abastecer uma cidade com 1,5 milhão de pessoas.
“O horário de verão é adotado para que se possa aproveitar melhor a luz solar”, explicou Ildo Wilson Grudtner, secretário adjunto de Energia Elétrica do MME. Ele destacou que esse mecanismo permite uma melhor gestão do fornecimento de energia, pois reduz o carregamento do sistema de transmissão, aumenta a flexiblidade e o controle de tensão e, se houver alguma contingência com o desligamento de linha, por exemplo, possibilita o corte de carga. Grudtner estima ainda que cerca de R$ 30 milhões deixaram de ser gastos nesta temporada com a geração de energia térmica.
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Joga pedra na Geni!
A Geni de Brasília
Por Correio Braziliense
Com Arruda preso e Octávio à beira da renúncia, o destino político da capital está hoje nas mãos dos distritais. Por isso, não será surpresa se as vozes contrárias à intervenção façam, num futuro próximo, romaria em defesa da medida
Momentos antes de receber o governador em exercício Paulo Octávio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na última quinta-feira, com cinco ministros e um conselheiro para discutir a crise no Distrito Federal. Estavam à mesa Nelson Jobim (Defesa), Franklin Martins (Comunicação Social), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luiz Paulo Barreto (Justiça) e Luís Adams (AGU), além de Sepúlveda Pertence, comandante da Comissão de Ética Pública e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma hora de conversa, o grupo chegou à conclusão de que Octávio avisaria Lula da renúncia ao cargo, o que não ocorreu. Ainda.
Além disso, concluiu que a saída para a crise no DF é a intervenção federal. No encontro, nem Lula nem os ministros se disseram a favor da medida. Pelo contrário, comentaram como a intervenção seria traumática para Brasília e desgastante políticamente para o Palácio do Planalto. Feita a ressalva, concordaram que não há alternativa viável na praça. Para o presidente e os ministros, Brasília foi tomada por “um esquema pesado de corrupção” e tem “uma linha sucessória contaminada política e administrativamente”, segundo o relato de um dos participantes da reunião. Por isso, só restaria ao STF acatar o pedido de intervenção apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Antes de desenhar um cenário de falência do Executivo e do Legislativo locais, Lula e auxiliares se debruçaram sobre dados do GDF. Um dos presentes afirmou que o governo do Distrito Federal emprega 3 mil comissionados que não prestaram concurso público. Proporcionalmente, seria como se a União pagasse salários a quase 200 mil comissionados, em vez dos cerca de 20 mil atuais. Repetindo: 20 mil atuais — ou 10 vezes menos.
“Havia um grande escoadouro de recursos públicos”, disse, assombrado, um ministro ao Correio. O espanto poderia ser maior, já que, na verdade, são 7,8 mil os comissionados pendurados no GDF que não prestaram concurso público. “A gente ouvia falar da existência de um grande esquema, mas não tinha a dimensão do tamanho dele”, acrescentou o ministro.
Reviravolta
Políticos e empresários de Brasília são contrários à intervenção federal. Como o presidente da República, alegam que a suspensão da autonomia do DF representaria um retrocesso. O problema é que não agem a fim de desmontar o quadro de falência institucional desenhado por Lula e por Roberto Gurgel. Pegue-se a bancada de senadores do Distrito Federal. Cristovam Buarque (PDT), que é ex-governador, não abre mão da candidatura à reeleição, um caminho mais fácil e cômodo. Não quer saber de bola dividida. Sempre presente nas discussões de escândalos nacionais, submergiu justamente quando o debate interessa ao eleitorado que lhe garantiu o direito de exercer mandatos.
Já Gim Argello (PTB) trabalha em silêncio. Ou parado. Sumiu do mapa. Finge de morto na esperança de que esqueçam seu passado, e os serviços prestados a Joaquim Roriz (PSC), dando-lhe a oportunidade de, em outubro, vender-se como a solução para o governo. De Adelmir Santana (DEM) não se ouve uma palavra. O escândalo do panetone, ao que parece, assola Roraima. Ou Rondônia. Entre os deputados federais, a situação é a mesma. Prevalecem projetos pessoais. Não há tentativa de construção de uma solução institucional que salve Brasília. É a boa e velha lei de Murici: no aperto, cada um cuida de si.
Mantida a toada, só dois “agentes” têm condições, em teoria, de convencer o Supremo a rechaçar a intervenção. Um deles é o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Nívio Geraldo Gonçalves. Ele, no entanto, já disse que não assumirá o comando do Executivo se o governador, o vice e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, forem rifados do posto. Com José Roberto Arruda preso, Paulo Octávio à beira da renúncia e a omissão de senadores e deputados federais, o destino político da capital está hoje nas mãos dos distritais. Cabe à turma dos maços de dinheiro em meias, bolsas e paletós guiar os brasilienses rumo à redenção.
É por essas e outras que não será surpresa se — num futuro próximo — as vozes contrárias à intervenção façam romaria em defesa da medida. E com “o prefeito de joelhos, o bispo de olhos vermelhos e o banqueiro com um milhão”, como na clássica saga da Geni de Chico Buarque.
Por Correio Braziliense
Com Arruda preso e Octávio à beira da renúncia, o destino político da capital está hoje nas mãos dos distritais. Por isso, não será surpresa se as vozes contrárias à intervenção façam, num futuro próximo, romaria em defesa da medida
Momentos antes de receber o governador em exercício Paulo Octávio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na última quinta-feira, com cinco ministros e um conselheiro para discutir a crise no Distrito Federal. Estavam à mesa Nelson Jobim (Defesa), Franklin Martins (Comunicação Social), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luiz Paulo Barreto (Justiça) e Luís Adams (AGU), além de Sepúlveda Pertence, comandante da Comissão de Ética Pública e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma hora de conversa, o grupo chegou à conclusão de que Octávio avisaria Lula da renúncia ao cargo, o que não ocorreu. Ainda.
Além disso, concluiu que a saída para a crise no DF é a intervenção federal. No encontro, nem Lula nem os ministros se disseram a favor da medida. Pelo contrário, comentaram como a intervenção seria traumática para Brasília e desgastante políticamente para o Palácio do Planalto. Feita a ressalva, concordaram que não há alternativa viável na praça. Para o presidente e os ministros, Brasília foi tomada por “um esquema pesado de corrupção” e tem “uma linha sucessória contaminada política e administrativamente”, segundo o relato de um dos participantes da reunião. Por isso, só restaria ao STF acatar o pedido de intervenção apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Antes de desenhar um cenário de falência do Executivo e do Legislativo locais, Lula e auxiliares se debruçaram sobre dados do GDF. Um dos presentes afirmou que o governo do Distrito Federal emprega 3 mil comissionados que não prestaram concurso público. Proporcionalmente, seria como se a União pagasse salários a quase 200 mil comissionados, em vez dos cerca de 20 mil atuais. Repetindo: 20 mil atuais — ou 10 vezes menos.
“Havia um grande escoadouro de recursos públicos”, disse, assombrado, um ministro ao Correio. O espanto poderia ser maior, já que, na verdade, são 7,8 mil os comissionados pendurados no GDF que não prestaram concurso público. “A gente ouvia falar da existência de um grande esquema, mas não tinha a dimensão do tamanho dele”, acrescentou o ministro.
Reviravolta
Políticos e empresários de Brasília são contrários à intervenção federal. Como o presidente da República, alegam que a suspensão da autonomia do DF representaria um retrocesso. O problema é que não agem a fim de desmontar o quadro de falência institucional desenhado por Lula e por Roberto Gurgel. Pegue-se a bancada de senadores do Distrito Federal. Cristovam Buarque (PDT), que é ex-governador, não abre mão da candidatura à reeleição, um caminho mais fácil e cômodo. Não quer saber de bola dividida. Sempre presente nas discussões de escândalos nacionais, submergiu justamente quando o debate interessa ao eleitorado que lhe garantiu o direito de exercer mandatos.
Já Gim Argello (PTB) trabalha em silêncio. Ou parado. Sumiu do mapa. Finge de morto na esperança de que esqueçam seu passado, e os serviços prestados a Joaquim Roriz (PSC), dando-lhe a oportunidade de, em outubro, vender-se como a solução para o governo. De Adelmir Santana (DEM) não se ouve uma palavra. O escândalo do panetone, ao que parece, assola Roraima. Ou Rondônia. Entre os deputados federais, a situação é a mesma. Prevalecem projetos pessoais. Não há tentativa de construção de uma solução institucional que salve Brasília. É a boa e velha lei de Murici: no aperto, cada um cuida de si.
Mantida a toada, só dois “agentes” têm condições, em teoria, de convencer o Supremo a rechaçar a intervenção. Um deles é o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Nívio Geraldo Gonçalves. Ele, no entanto, já disse que não assumirá o comando do Executivo se o governador, o vice e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, forem rifados do posto. Com José Roberto Arruda preso, Paulo Octávio à beira da renúncia e a omissão de senadores e deputados federais, o destino político da capital está hoje nas mãos dos distritais. Cabe à turma dos maços de dinheiro em meias, bolsas e paletós guiar os brasilienses rumo à redenção.
É por essas e outras que não será surpresa se — num futuro próximo — as vozes contrárias à intervenção façam romaria em defesa da medida. E com “o prefeito de joelhos, o bispo de olhos vermelhos e o banqueiro com um milhão”, como na clássica saga da Geni de Chico Buarque.
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A síndrome do PT
Num ano em que o Partido dos Trabalhadores completa oito anos a frente do poder, e comemora 30 anos de fundação. O fato mais importante não é a congratulação de seus militantes, mas, como se alcançará a quebra de um paradigma: fazer de Dilma Roussef, uma neo petista, a sucessora de Lula.
Um partido que nasceu de um sonho de trabalhadores e do comando sindical teria, a princípio, a legitimidade da classe operária.
Os anos de chumbo no Brasil. A usura dos patrões. O convencimento de outros setores da sociedade insatisfeitos com o regime autoritário que torturava e assassinava em seus porões, em nome Segurança Nacional garantida por grandes empresários nacionais; sócios dos interesses estrangeiros, -e muitos, crentes da impunidade. Amalgaram uma massa crítica social de trabalho político de convencimento. Esclarecimentos de Base.
Bandeiras levantaram-se de muitos lados, notadamente de setores avançados da Igreja, do empresariado, das minorias.
Um líder corajoso e muito esperto, emergiu dessa massa, e experimentará outra novidade interessante em seu currículo. Não constar, pela primeira vez após a redemocratização do país, o seu nome na cédula eleitoral como candidato à presidente da República Federativa do Brasil.
A antecipação da corrida eleitoral patrocinada por um presidente que derrotou seu principal adversário político e quase có-irmão ideológico, o PSDB; leva e entusiasma Lula para sua última grande cartada, numa carreira surpreendente.
Um partido que nasceu de um sonho de trabalhadores e do comando sindical teria, a princípio, a legitimidade da classe operária.
Os anos de chumbo no Brasil. A usura dos patrões. O convencimento de outros setores da sociedade insatisfeitos com o regime autoritário que torturava e assassinava em seus porões, em nome Segurança Nacional garantida por grandes empresários nacionais; sócios dos interesses estrangeiros, -e muitos, crentes da impunidade. Amalgaram uma massa crítica social de trabalho político de convencimento. Esclarecimentos de Base.
Bandeiras levantaram-se de muitos lados, notadamente de setores avançados da Igreja, do empresariado, das minorias.
Um líder corajoso e muito esperto, emergiu dessa massa, e experimentará outra novidade interessante em seu currículo. Não constar, pela primeira vez após a redemocratização do país, o seu nome na cédula eleitoral como candidato à presidente da República Federativa do Brasil.
A antecipação da corrida eleitoral patrocinada por um presidente que derrotou seu principal adversário político e quase có-irmão ideológico, o PSDB; leva e entusiasma Lula para sua última grande cartada, numa carreira surpreendente.
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Receita libera regras para declaração do IR de pessoas físicas
Foram publicadas na última quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, as regras para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF de 2010, ano-calendário 2009. Neste ano, o prazo para a entrega da declaração começa no dia 1º de março e se encerra em 30 de abril.
Segundo o advogado tributarista do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal, Lázaro Rosa da Silva, "as pessoas físicas que receberam mais de R$ 17.215,08 em 2009 devem ficar atentas, pois são obrigadas a declarar seus rendimentos. Vale lembrar que quem perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74", alerta o especialista.
Você já juntou a papelada?
Segundo o advogado tributarista do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal, Lázaro Rosa da Silva, "as pessoas físicas que receberam mais de R$ 17.215,08 em 2009 devem ficar atentas, pois são obrigadas a declarar seus rendimentos. Vale lembrar que quem perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74", alerta o especialista.
Você já juntou a papelada?
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Resolução do TSE poderá aumentar de 17 para 20 vagas à deputado federal no Pará
Cadeiras serão atualizadas
Resolução do TSE que divide as vagas de deputados federais e estaduais de acordo com o número de habitantes pode mudar a composição em algumas unidades da Federação
Edson Rezende defende a necessidade do uso da regra da proporcionalidade
Mais da metade dos estados brasileiros pode ter o número de representantes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas alterado a partir do ano que vem. A mudança está sendo proposta em minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divide as vagas em função da nova contagem populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e atualizada em julho de 2009. Com isso, 15 das 27 bancadas do país ganham ou perdem cadeiras, mantendo o total de 513 parlamentares em Brasília. Já o número de vagas nos legislativos estaduais cai de 1.059 para 1.057. A última mudança na representação parlamentar ocorreu há 16 anos.
Em Minas Gerais, o número de deputados federais e estaduais passará, respectivamente, de 53 para 55 e de 77 para 79. Na Câmara dos Deputados, ganham uma cadeira, cada, as bancadas do Ceará, da Bahia, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Amazonas. Conforme a minuta de resolução, o Pará é o estado que mais ganha vagas, passando de 17 deputados federais para 20. Enquanto isso, Rio de Janeiro e Paraíba perdem representação, com as bancadas federais reduzidas, respectivamente, de 46 para 44 e de 12 para 10 parlamentares. No Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Maranhão, Goiás e Piauí, cada bancada em Brasília perde um integrante.
A proposta também desfalca algumas Assembleias Legislativas. A que mais perde é a da Paraíba, passando de 36 para 30 deputados estaduais. No Piauí, as cadeiras são reduzidas de 30 para 27 e no Rio de Janeiro o número cai de 70 para 68. Não sofrem alterações as bancadas de São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima.
O texto ainda será apreciado pelo plenário do TSE até 5 de março, prazo limite para a definição das resoluções que regularão o pleito de outubro. A minuta do ministro Arnaldo Versiani, relator das eleições, leva em consideração artigo da Constituição Federal e uma lei complementar que estabelecem a divisão das vagas pelo critério populacional.
No caso dos deputados federais, é estabelecido o número máximo de 513 para a Casa e mínimo e máximo de 8 e 70 integrantes por bancada. Já o número de deputados estaduais e distritais é definido com base no número de cadeiras federais, sendo o triplo delas para estados com até 12 parlamentares em Brasília e, acima desse número, um deputado estadual por federal. Ainda pela regra constitucional, os ajustes devem ser feitos nos anos anteriores das eleições.
O coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, Edson Resende, explica que a mudança é prevista na Constituição. “Em razão da alteração da população, acaba sendo necessário fazer mudança pela regra da proporcionalidade. A cada eleição tem de se fazer pelo menos uma verificação para saber se há necessidade”, disse.
Cartões de crédito
O TSE quer a cobrança de uma taxa única e pequena para as doações feitas a campanhas eleitorais por meio de cartões de créditos. A solicitação foi feita pelos ministros Arnaldo Versiani e Henrique Neves ontem à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Conforme minuta de resolução feita pelo TSE, no pleito de outubro passam a ser permitidas as doações por cartões de créditos somente vindas de pessoas físicas. O recurso não pode ser maior que 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior da eleição. Também não pode ultrapassar o limite de gastos máximos fixados por lei ou partido para cada cargo em disputa. Pelas regras, não serão aceitas doações por cartões corporativos ou emitidos no exterior.
Fonte: Correio Braziliense.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Paulo Otávio diz que fica
Para infelicidade geral de Brasília e sujando definitivamente o seu nome, o governador em exercício do DF, empresário Paulo Otávio diz que fica.
A carta renúncia já estava redigida. Após encontro nesta tarde com o presidente Lula e seu staff, PO resolveu aguardar as decisões sobre o pedido de intervenção federal formulado pelo Procurador Geral da República.
Po é acusado de ter recebido R$ 200 mil em duas parcelas de (R$ 140 e R$ 60 mil).
Ele nunca foi à imprensa esclarecer a gravíssima acusação.
A carta renúncia já estava redigida. Após encontro nesta tarde com o presidente Lula e seu staff, PO resolveu aguardar as decisões sobre o pedido de intervenção federal formulado pelo Procurador Geral da República.
Po é acusado de ter recebido R$ 200 mil em duas parcelas de (R$ 140 e R$ 60 mil).
Ele nunca foi à imprensa esclarecer a gravíssima acusação.
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Cerimonial confirma visita de Lula ao Irã
O presidente Luis Inácio Lula da Silva está entrando numa "fria" de proporções do tamanho de seu ego.
Num momento em que o próprio Lula negocia freneticamente uma vaga ao Brasil no Conselho de Segurança da ONU, esse visita vem em péssima hora, após o anúncio de elevação do grau de enriquecimento de urânio naquele país, numa clara provocação ao vizinho Estado de Israel.
A visita oficial ao Irã foi confirmada pela Presidência para 15 de maio. A data havia sido antecipada pelo chanceler Celso Amorim, em Madri, há dois dias.
Segundo o site último segundo, o formato dessa visita de Estado, o nível mais elevado previsto pelo cerimonial, ainda não está definido. Tampouco foi discutida a conveniência ou não de o presidente Lula receber representantes da oposição iraniana durante sua estadia em Teerã, com vem sendo cogitado, porque nenhum pedido formal chegou ao País.
Em geral, as agendas do presidente Lula no exterior são definidas na véspera do embarque e estão sujeitas a alterações mesmo durante a visita. Nesse caso, a motivação formal é a retribuição à visita ao Brasil do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, em novembro passado. Mas está presente a perspectiva do governo brasileiro de convencer Teerã a uma solução negociada para a sua crise nuclear com o grupo de membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia).
A formulação dessa agenda dependerá, em especial, de duas alternativas prováveis nos próximos três meses: a retomada das negociações do acordo sobre a troca de urânio iraniano enriquecido em baixo teor por combustível nuclear, mediadas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ou a imposição de novas sanções ao Irã pelo Conselho Segurança.
A agenda do presidente Lula também deverá moldar-se à situação política interna do Irã. O governo brasileiro acompanhará com atenção o impacto do corte de US$ 100 bilhões anuais nos subsídios a produtos e serviços básicos sobre a população iraniana. Anunciada no mês passado pelo governo Ahmadinejad, a eliminação dessas subvenções deve ser adotada no final de março e o início de abril e poderá engrossar as manifestações contrárias ao governo iraniano com segmentos populares.
O roteiro do presidente Lula não será exclusivo ao Irã. No dia anterior, 14 de maio, Lula visitará o Catar e, entre os dias 16 e 19, percorrerá a Rússia, Espanha e Portugal.
Segundo o site último segundo, o formato dessa visita de Estado, o nível mais elevado previsto pelo cerimonial, ainda não está definido. Tampouco foi discutida a conveniência ou não de o presidente Lula receber representantes da oposição iraniana durante sua estadia em Teerã, com vem sendo cogitado, porque nenhum pedido formal chegou ao País.
Em geral, as agendas do presidente Lula no exterior são definidas na véspera do embarque e estão sujeitas a alterações mesmo durante a visita. Nesse caso, a motivação formal é a retribuição à visita ao Brasil do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, em novembro passado. Mas está presente a perspectiva do governo brasileiro de convencer Teerã a uma solução negociada para a sua crise nuclear com o grupo de membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia).
A formulação dessa agenda dependerá, em especial, de duas alternativas prováveis nos próximos três meses: a retomada das negociações do acordo sobre a troca de urânio iraniano enriquecido em baixo teor por combustível nuclear, mediadas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ou a imposição de novas sanções ao Irã pelo Conselho Segurança.
A agenda do presidente Lula também deverá moldar-se à situação política interna do Irã. O governo brasileiro acompanhará com atenção o impacto do corte de US$ 100 bilhões anuais nos subsídios a produtos e serviços básicos sobre a população iraniana. Anunciada no mês passado pelo governo Ahmadinejad, a eliminação dessas subvenções deve ser adotada no final de março e o início de abril e poderá engrossar as manifestações contrárias ao governo iraniano com segmentos populares.
O roteiro do presidente Lula não será exclusivo ao Irã. No dia anterior, 14 de maio, Lula visitará o Catar e, entre os dias 16 e 19, percorrerá a Rússia, Espanha e Portugal.
Num momento em que o próprio Lula negocia freneticamente uma vaga ao Brasil no Conselho de Segurança da ONU, esse visita vem em péssima hora, após o anúncio de elevação do grau de enriquecimento de urânio naquele país, numa clara provocação ao vizinho Estado de Israel.
A mexida na mesa do complicado xadrez atômico internacional teve, inclusive, críticas da Rússia, aliada de primeira hora do Irã.
Não é segredo nem entre as plantas do antigo reino persa que os aiatolás querem transformar o estado judeu em pó.
Sai dessa Lula, antes do bicho te comer e, se ficar, o bicho...
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