Novo governador do DF é especialista em marketing

Perfil Rogério Rosso - Um político de várias alianças

Eleição indireta
Novo chefe do Executivo, que é cria política de Joaquim Roriz e teve importante papel no governo Arruda, adora rock, foi diretor de empresa, secretário de Estado, presidente da Codeplan e administrador de Ceilândia. E sempre alimentou o sonho de comandar o Buriti

Ele é especialista em Marketing. Venceu as eleições indiretas com o discurso de que seria uma alternativa política para evitar a intervenção federal, cuja tese levantada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, poderia ganhar força em caso de vitória de um deputado distrital em um momento de suspeição na Câmara Legislativa. Aos 41 anos, Rogério Rosso foi escolhido candidato do PMDB como uma das raras opções não chamuscadas no partido com a crise deflagrada no Distrito Federal por causa da Operação Caixa de Pandora. Seu nome não apareceu em qualquer gravação até agora, tampouco nos depoimentos de Durval Barbosa, o delator do suposto esquema de corrupção no GDF.

Rosso virou candidato nas eleições indiretas como resposta a Joaquim Roriz, que pediu votos para Wilson Lima (PR) e incomodou quem deseja fazer oposição ao ex-governador na campanha de outubro. O novo governador-tampão pertence a um grupo que já foi aliado de Roriz, mas se afastou e hoje é visto pela base rorizista como um adversário a combater, situação que tem como principal expoente o presidente do PMDB-DF, Tadeu Filippelli, seu aliado e idealizador de sua candidatura. Rosso surgiu por acaso na política, justamente pelas mãos do ex-governador do Distrito Federal, com quem hoje mantém relação distante. Roriz viu nele um político promissor.

A aproximação aconteceu em 2002 porque a mulher de Rosso, Karina Curi Rosso, com quem tem quatro filhos, é a melhor amiga da caçula de Roriz, Liliane. Na campanha de 2002, quando o então governador do PMDB, atolado numa crise de imagem, concorria à reeleição e precisava de munição para superar as denúncias de grilagem de terras, Rosso apareceu como um conselheiro na área de estratégia de comunicação. Até então, formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), ele era diretor de uma empresa do ramo de automóveis e nunca tinha pensado em largar a carreira corporativa para mergulhar na vida pública. Foi na campanha de Roriz, no entanto, que se inclinou pela política. Passou a trabalhar com a meta de se transformar em um futuro candidato ao Palácio do Buriti.

Nascido no Rio, veio para Brasília com um ano. De família de classe média, viveu durante a infância na Asa Sul, estudou em escola pública e privada, e começou a trabalhar cedo, aos 14 anos. Fazia bicos no comércio local, para conseguir comprar as coisas. Depois de formado, montou um escritório de advocacia, até descobrir interesse pelo setor automotivo. Trabalhou na Caterpillar, indústria americana de tratores, e depois foi para a Mercedez, antes de trabalhar na Fiat. No governo Roriz, exerceu cargos que lhe deram projeção. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico e depois, já de olho na corrida ao eleitor, foi nomeado administrador regional da Ceilândia. Inventou o Ceilambódromo e transferiu o Carnaval para a cidade.

Casado com a filha de um dos empresários mais ricos de Brasília, Roberto Curi, dono da rede Curinga dos Pneus, Rosso alugou um pequeno apartamento em Ceilândia e divulgou que morava por lá. Karina o acompanhava em eventos públicos, visitava famílias pobres e distribuía brinquedos e comida. Na passagem pela Ceilândia, Rosso se aproximou de um morador da cidade, o ex-deputado distrital Chico Vigilante (PT), com quem fez parcerias políticas na região que abriga o maior eleitorado do DF. A vitória de Rosso ontem só foi possível justamente pelo apoio de petistas.

Projeto de poder
O projeto da família sempre foi ver Rosso governador. Em 2006, embalado pelo incentivo de Roriz, ele se candidatou a uma vaga de deputado federal. Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o sogro é registrado como seu grande financiador. Rosso declarou ter arrecadado R$ 1,4 milhão, dos quais R$ 1,2 milhão tiveram como origem as empresas de Roberto Curi. Com 51 mil votos — 10 mil a menos que Laerte Bessa (PMDB) —, ficou como primeiro suplente. Foi uma frustração para a família, que apostou no projeto. Depois da campanha de 2006, já na fase de transição, Rosso recebeu convite de José Roberto Arruda, eleito no primeiro turno, para assumir o cargo de presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

No governo Arruda, Rogério Rosso foi o responsável pelas políticas para as cidades do Entorno do DF e pelas parcerias público-privadas (PPPs). Foi o grande defensor do projeto de construção do complexo que abrigaria o novo centro administrativo do governo, em Taguatinga, um empreendimento que nunca teve a pedra fundamental, apesar de o contrato ter sido assinado pelo GDF com o consórcio formado pela Via Engenharia e Odebrecht. A ideia da PPP é que as empreiteiras arcassem com as obras civis e pudessem explorar por 22 anos a administração e a prestação de serviços, como vigilância, manutenção e conservação.

A expectativa de Rosso era se candidatar novamente a uma vaga de deputado federal em outubro e tentar concorrer em 2014 ao Governo do DF, projeto antecipado pelas circunstâncias provocadas pela Caixa de Pandora. No governo Roriz, seu plano mais controverso foi a construção do trem de alta velocidade que ligaria Brasília a Goiânia, um empreendimento concebido para desenvolver o Entorno do DF. A ideia foi abraçada por Roriz que, em 2005, chegou a visitar várias fábricas de trens na Europa, ao lado de Rosso, para tentar viabilizar o projeto na capital do país. Não deu certo, mas a peregrinação de Roriz pela Espanha, França e Alemanha acabou desviando na época a imagem do Executivo dos processos que Roriz respondia na Justiça Eleitoral por suposto uso da máquina — que depois acabaram sendo julgados improcedentes.

Rock pesado
No cargo de governador pelos próximos oito meses em um um momento de tamanha turbulência política, Rogério Rosso terá pouco tempo para a diversão e relaxar na chácara que mantém em Cidade Ocidental, município do Entorno onde ajudou a eleger um vereador. Também terá menos chance de se dedicar à música. Com nome artístico R. Schumann (sobrenome do meio), Rosso é baixista e tem preferência por rock pesado, influenciado por bandas como Whitesnake.

Antes de pensar em ser governador no mandato-tampão, se dedicava ao projeto de produção de um vídeo em homenagem ao aniversário de Brasília, com música heavy de sua autoria tocada por artistas da cidade. Ele também é tecladista e toca guitarra, mantém um estúdio na chácara que gosta de frequentar com os filhos. Montou a primeira banda de rock aos 16 anos. No governo, agora, Rogério Rosso terá muita pauleira pela frente para tentar tirar o Distrito Federal do inferno astral.

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Entrevista Rogério Rosso - 'Brasília é maior que a crise'

Novo governador diz querer imprimir a sua marca no governo do DF e que assumirá com o desafio de não deixar a máquina paralisar

Em oito meses de governo, Rogério Rosso pretende criar a própria marca. Até o fim da semana, o novo governador terá a própria equipe a ser formada com pessoas da sua confiança, escolhidas depois de ouvir os aliados da Câmara Legislativa. Ele não nega que vai administrar a capital do país com os eleitores que o levaram ao poder, muitos dos quais sob investigação na Operação Caixa de Pandora. Mas terá de ser um equilibrista para agradar aos deputados distritais sem alimentar a força do pedido de intervenção federal no Distrito Federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para dar a sua cara à gestão, a reforma administrativa vai começar pela assessoria mais próxima. As mudanças vão longe e devem envolver todo o secretariado. Com uma ampla casa no Lago Sul, Rosso não deverá se mudar para a residência oficial de Águas Claras. Usará a estrutura para reuniões e vai montar o gabinete no anexo do Palácio do Buriti. O centro administrativo de Taguatinga (Buritinga), um dos símbolos da passagem de José Roberto Arruda pelo GDF, será desativado, segundo Rosso revelou ao Correio. Nenhum integrante do primeiro escalão que deixou o cargo em decorrência da crise retornará ao cargo. Em entrevista, Rosso admite que sempre trabalhou para ser, um dia, governador. Mas garante que não vai concorrer à reeleição.

O senhor assume o GDF num momento de turbulência. Que medidas adotar para evitar intervenção?
É um conjunto de medidas que vai desde uma auditoria no governo, divulgação dos gastos e receitas, corte de despesas. Tenho o desafio de não deixar a máquina paralisada, mantendo os serviços, as obras e os programas sociais, desde que regularmente contratados. De procurar mostrar para as instituições que o governo voltará a funcionar normalmente, como o cidadão deseja, e com austeridade.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não acredita nas eleições indiretas. O senhor vai procurá-lo?
Essas eleições foram legitimadas pelo Poder Judiciário, pelo Tribunal de Justiça do DF. Pretendo, sim, me encontrar com o procurador-geral e chefes de todas as instituições para mostrar o que vamos fazer. É importante esse diálogo, para mostrar que Brasília é maior que a crise.

O senhor tem uma formação na iniciativa privada e surgiu no mundo político no governo Roriz. Também participou da gestão Arruda. O senhor é ligado a eles?
Tenho um perfil técnico. De nenhuma forma fico constrangido em dizer que trabalhei no governo Roriz. Muito pelo contrário, a minha vida pública começou lá.

O que levou o senhor à vitória? Muita gente apostava em Wilson Lima.

Foi um conjunto de forças partidárias. Primeiro, o desejável era que houvesse mais entendimento antes dos registros das chapas. No decorrer da semana, começaram os entendimentos partidários, de parlamentares. Tinha impressão de que o resultado seria diferente. Acreditava na vitória e torcia por ela, mas em segundo turno mais combativo.

Houve um movimento do DEM de oferecer apoio ao PT para barrar a sua candidatura. A que o senhor deve isso?
Não tive essa informação. Teria dificuldade até em entender essa movimentação.

Não é uma questão política entre Alberto Fraga e Tadeu Filippelli?
Pode ser. Mas Brasília, nesse momento, sei que é difícil, precisa unir as forças para sair desse momento.

A eleição de outubro influenciou essa vitória?
O compromisso nosso, do PMDB e de outros partidos, é que o vencedor nesse momento não pode concorrer à reeleição, até para que as instituições percebam que não vai haver utilização da máquina para fins eleitorais. Da nossa parte, há uma firme convicção de que não iremos para qualquer eleição. Nem a Ivelise nem eu.

O PMDB foi muito atingido pela Caixa de Pandora. O senhor teve votos de três pessoas do seu partido que estão sob investigação. O senhor vai proteger essas pessoas?
A Justiça, durante essa semana, legitimou a participação de todos os deputados distritais. Todos eles já ofereceram as suas defesas. Essa é uma questão que, honestamente, para mim... Nós precisamos da Câmara como um todo. Fico muito tranquilo, a própria Justiça legitimou a participação de todos os deputados.

Pretende se mudar para a Residência oficial, em Águas Claras, usar o Buritinga?
Honestamente, nem parei para pensar sobre isso. Usar Águas claras? Eu tenho quatro filhos, super bagunceiros, sapecas, ia acabar com a tranquilidade do governo. Então, o seguinte: é melhor a gente ficar em casa. Usar o Buritinga? Uma coisa é o centro administrativo novo, outra coisa é Buritinga. Se não reformar já…

Vai desativá-lo?
Essa é a nossa ideia. Mas isso é uma discussão com todos do governo.

O senhor garante que não será candidato?
Garanto.

Acredita em uma aliança do PT com o PMDB em outubro?
Nacionalmente, isso está consolidado. E eu sei que essa aliança vai ser tentada nos estados. O Filippelli, como presidente do partido, está à frente dessas negociações. Vamos conversar com ele. Mas o que eu puder fazer para a gente trabalhar sem pensar muito nisso, em eleições... Esse momento, agora, é de focar no nosso trabalho.

Oito meses é pouco para tantos planos?
Muito pouco. Oito meses é priorizar. E vamos priorizar em investimento e infraestrutura em baixa renda. E vamos priorizar saúde, educação e segurança.

O senhor vai mudar equipe, botar sua cara no governo?
Vou. Acho que tem que ser colocada. Não a minha cara, eu diria, vou colocar várias caras.

Vai fazer o governo Rogério Rosso?
Vamos fazer o governo Rogério, Ivelise, o governo do servidor público, tentar maximizar a utilização do servidor público em cargos de chefia.

O senhor vai consultar a Câmara para formar esse governo?
Precisamos até de autorização da Câmara para algumas mudanças.

Quem não votou no senhor terá algum tipo de represália?
No que depender da gente, esse é um governo sem ódio, sem revanchismo, sem perseguição. Tem que ser um governo de paz. Brasília precisa de paz, não de ódio agora.

Protesto termina em confronto. Sete ficam feridos

Deco Bancillon
Yale Gontijo

O clima na frente da Câmara Legislativa do Distrito Federal começou tranquilo na tarde de ontem durante a votação dos deputados distritais. Impedidos de entrar, manifestantes do movimento Fora Arruda empunhavam cartazes e gritavam palavras de ordem que pediam a eleição direta. Por volta das 16h, um grupo de 40 pessoas que fazia o protesto tentou invadir a Casa e foi violentamente reprimido por cerca de 250 policiais militares, que usaram cassetetes. Ao fim do confronto, quatro estudantes, um segurança da Câmara e dois policiais ficaram feridos, mas sem gravidade. Três manifestantes foram encaminhados para a 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte). Eles foram liberados ontem à noite.

Os policiais estavam sob o comando do coronel Silva Filho, o mesmo que coordenou a operação no Eixo Monumental contra a corrupção no DF, no começo de dezembro, que acabou com manifestantes feridos. O estudante de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) Gabriel Soares, 25 anos, foi atingido na cabeça e na perna. Ele teve de ser levado para o Hospital Santa Helena, na Asa Norte, onde foi atendido e liberado em seguida. “Foi muito confuso, me jogaram no chão e fui chutado”, descreveu.

Mais três estudantes feridos foram levados para o Hospital de Base. Segundo o comando do movimento, eles passam bem. Após o confronto, os policiais apresentaram dois estilingues e pacotes de bolas de gude como prova da agressão que teriam sofrido por parte dos manifestantes. “Eu não estava com estilingue. Não vi ninguém com estilingue. Mas tinha muita gente aqui. Não dá para saber”, afirmou o estudante de antropologia. Segundo oficiais da PM, os policiais que se feriram foram socorridos e passam bem. Ao final da votação, por volta das 19h30, manifestantes cercaram a saída de carros da Câmara. Novamente, o clima voltou a ficar tenso. Um policial chegou a sacar uma arma, mas não disparou. “O trabalho foi executado pela Polícia Militar para a preservação da segurança, do patrimônio e da ordem pública”, ressaltou Silva Filho.

Os manifestantes fizeram vigília da noite de sexta para sábado em frente à Câmara. Durante a votação, eles gritavam palavras de ordem contra o pleito. Bonecos de candidatos falsos — Toni Panettone e Bezerra de Ouro —também participavam do movimento. Com irreverência, o protesto teve até a repartição de uma pizza de verdade. Além dos estudantes, houve a participação de membros do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) e cerca de 30 deficientes visuais, que protestavam contra o fechamento da sede da associação que os representa — a ABDV. O contingente destacado para fazer a segurança na Câmara foi de 700 PMs, segundo o coronel Silva Filho.

Fonte: Correio Braziliense.

Articulação de bastidor elege novo governador do DF

Rosso surpreende e é eleito no 1º turno

Com o apoio de um grupo anti-Roriz que se uniu para derrotar Wilson Lima, peemedebista recebe 13 votos e vai governar o Distrito Federal pelos próximos oito meses. Entre seus eleitores estão oito distritais suspeitos de envolvimento na Caixa de Pandora

Com um favoritismo conquistado na véspera da eleição e mantido em segredo até o início da votação, o advogado Rogério Rosso, do PMDB, tornou-se o governador-tampão do Distrito Federal. Levou 13 votos, o mínimo necessário para a vitória em primeiro turno, e conquistou o direito de comandar o Buriti até 31 de dezembro. Terá a ex-administradora de Brasília Ivelise Longhi como vice. O peemedebista se elegeu com a ajuda de parte do grupo que até a última quinta-feira trabalhava em prol da candidatura do governador em exercício, Wilson Lima. Mas, na última hora, o PMDB conseguiu reverter a preferência dos distritais para a chapa liderada por Rosso. O candidato do PT, Antônio Ibañez, reuniu seis eleitores, placar insuficiente para levar a decisão ao segundo turno. Wilson Lima manteve apenas quatro deputados ao seu lado e agora volta à Presidência da Câmara Legislativa, sem a chance de tentar se reeleger deputado distrital em outubro.

Eram 15h, o horário marcado para o início da eleição indireta, e a maioria dos distritais ainda estava fora do plenário, reunida nos gabinetes e negociando adesões. A decisão de parte do grupo de Wilson de migrar os votos para Rosso foi tomada ainda na sexta-feira. Mas como nem todos os deputados aderiram, o PMDB fez boca de urna. Alguns dos parlamentares foram convencidos nos últimos minutos a se aliar ao peemedebista. Dos 13 votos de Rosso, oito vieram de distritais suspeitos de participação na Caixa de Pandora — Eurides Brito (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Benício Tavares (PMDB), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (sem partido), Pedro do Ovo (PRP) e Geraldo Naves (sem partido).

O PT foi um dos partidos cuja participação era considerada fundamental. Mesmo com um candidato em plenário, a direção do partido havia fechado acordo com o PMDB de Rosso. Chegou a se comprometer em votar em primeiro turno se houvesse risco de ele ser derrotado por Lima na primeira rodada. Mas os petistas não precisaram se expor. Rosso venceu no limite dos votos, sem se valer da parceria costurada com o PT, que, ao se aliar ao PMDB, tomou a decisão de derrotar Wilson Lima a qualquer custo. O governador em exercício chegou a cogitar deixar o governo temporariamente para participar da votação e evitar que Pedro do Ovo, seu suplente, impulsionasse Rosso. Foi impedido por força da legislação.

Pedro do Ovo, Geraldo Naves e Aylton Gomes só decidiram seus votos em cima da hora. Aylton anunciou sua preferência ao peemedebista após receber o aval da direção nacional do PR liberando o distrital de votar em Wilson, seu colega de partido. Ao optar por Rogério Rosso, Pedro do Ovo confirmou sua despedida do cargo de deputado. Como Wilson Lima perdeu, retomará seu mandato na Câmara. Mas Pedro do Ovo não ficará desamparado. Sempre foi um aliado de Rosso, de quem recebeu apoio na campanha de 2006, quando o candidato distrital chegou à suplência.

Última hora
O gabinete do deputado Milton Barbosa (PSDB) tornou-se o principal ponto de negociações enquanto prosseguia a sessão da eleição indireta no plenário da Câmara. O grupo contrário à candidatura de Rogério Rosso e Ivelise Longhi se revezou dentro do gabinete com os parlamentares que ficaram em cima do muro. A costura de um acordo de última hora contou com a presença dos próprios candidatos. Wilson Lima e o petebista Luiz Filipe Coelho defenderam a manutenção de suas chapas. Nenhum deles quis abrir mão de tentar concorrer ao Palácio do Buriti, mesmo correndo o risco de dividir os votos e facilitar a vitória do PMDB.

Os distritais do PSDB, Raimundo Ribeiro e Milson Barbosa, mantiveram o apoio a Wilson Lima. Jaqueline Roriz (PMN) também votou com o governador em exercício, que nos bastidores era apoiado por seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC). O quarto voto dele veio de Paulo Roriz (DEM), que saiu do controle do deputado federal Alberto Fraga, o principal articulador do partido no processo de sucessão. O combinado era votar em Wilson Lima. Raad Massouh se absteve — foi o único. Eliana Pedrosa (DEM) surpreendeu até ao PT ao escolher Antônio Ibañez.

Um sinal de que o grupo de Lima começava a ruir veio de uma das chapas concorrentes. Menos de 24 horas antes da eleição, o presidente do PRB no Distrito Federal, Roberto Wagner, e vice na coligação do deputado Aguinaldo de Jesus antecipou ao Correio que o distrital desistiria do embate em prol de uma aliança fechada entre nove partidos que tinham a princípio seis votos na Câmara. Os dois distritais do PTB, Dr. Charles e Cristiano Araújo, se somaram à atitude de Aguinaldo. Com a diferença de que, nesse último caso, a chapa não anunciou oficialmente sua desistência. No discurso anterior à votação, o concorrente petebista, Luiz Filipe, anunciou que manteria a candidatura. Mas não teve sequer os votos do partido.

Jatinho
Para evitar a pressão que começou tão logo o grupo em defesa de Wilson Lima percebeu a movimentação de desembarque do governador em exercício, os deputados fizeram as malas, desligaram os celulares e se refugiaram em Goiânia. Viajaram em jatinho emprestado pela família de Cristiano Araújo. Ao oferecer o avião, o distrital do PTB já havia desembarcado da candidatura do correligionário Luiz Filipe. Onze deputados se hospedaram no Castro’s Park Hotel, de onde saíram apenas na manhã de ontem, direto para a Câmara Legislativa.

O grupo se valeu da mesma prática utilizada pela deputada Eliana Pedrosa quando derrotou a base de Joaquim Roriz em 2004 e conseguiu fazer de Fábio Barcellos, hoje no PDT, o presidente da Câmara. Eliana trabalhava nos bastidores pela vitória de Wilson Lima. Ao perceber que seu candidato seria derrotado, optou por uma saída intermediária. Ao dar seu voto para Ibañez, pode até ter ficado mal com Lima, mas nem tanto com o novo governador.

O ex-governador Roriz foi um dos principais cabos eleitorais de Wilson Lima. Chegou a declarar a preferência publicamente, o que foi considerado por vários deputados um erro decisivo para a ruína da chapa do governador em exercício. Horas antes do início da votação, Roriz ainda telefonava para deputados na esperança de convencê-los a eleger Wilson Lima.

Placar
Veja como votaram os 24 deputados distritais na eleição indireta de ontem à tarde

Rogério Rosso (PMDB) - 13 votos
Aguinaldo de Jesus (PRB)
Alírio Neto (PPS)
Aylton Gomes (PR)
Batista das Cooperativas (PRP)
Benedito Domingos (PP)
Benício Tavares (PMDB)
Cristiano Araújo (PTB)
Dr. Charles (PTB)
Geraldo Naves (sem partido)
Eurides Brito (PMDB)
Pedro do Ovo (PRB)
Rogério Ulysses (PSB)
Rôney Nemer (PMDB)

Antônio Ibañez (PT) - 6 votos
Chico Leite (PT)
Érika Kokay (PT)
Paulo Tadeu (PT)
Cabo Patrício (PT)
Antônio Reguffe (PDT)
Eliana Pedrosa (DEM)

Wilson Lima (PR) - 4 votos
Jaqueline Roriz (PMN)
Raimundo Ribeiro (PSDB)
Milton Barbosa (PSDB)
Paulo Roriz (DEM)

Abstenção
Raad Massouh (DEM)

Fonte: Correio Braziliense.

Eleições 2010 - PT e PMDB mantém impasse me vários estados

Comprovando a máxima de que o PMDB é um partido consciente da Federação, não da União, a legenda segue rachada pelo país. A coligação com o PT só está definida em Sergipe, Alagoas, Rio, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte. No Ceará e na Bahia, ainda há ruídos. No Piauí, no Maranhão e no Pará, a situação segue confusa. “Minas é uma incógnita”, avalia o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Em São Paulo, pode ter acordo, mas no Acre e no Mato Grosso do Sul, o PT deve ficar sem o apoio dos peemedebistas.

No Correio Braziliense.

Eleições 2010 - Marcos Coimbra discorre sobre os tipos de eleitor

É verdade que uma parcela grande do eleitorado brasileiro não se identifica com nenhum partido. Mas é fato que quase 50% tem sua preferência

Às vezes, por trás de uma conjetura simples, esconde-se algo complicado. Isso pode acontecer em tudo que fazemos e, a toda hora, ocorre no debate político. Como agora, que estamos discutindo a sucessão de Lula.

Existe pergunta mais inofensiva que “o que o eleitor brasileiro quer da eleição de 2010?”. Parece que não, que qualquer pessoa que acompanha o processo eleitoral seria capaz de solucioná-la. Um pesquisador, então, teria obrigação de ter a resposta na ponta da língua.

Dá-se o caso que é uma pergunta que pode ser tudo, menos simples. De um lado, ela talvez não tenha qualquer significado. De outro, pode ser muito reveladora, permitindo que pensemos o país que somos e a sociedade que constituímos.

Faz algum sentido falar de “o eleitor brasileiro”? O que seria esse ente, indiviso e singular? Onde está esse eleitor?

Qualquer um sabe que, no mundo real, não existe “o eleitor”, mas “os eleitores”, um conjunto formado por seres muito diferentes. São do sul e do norte, pobres e ricos, que foram à escola e que não foram, mulheres e homens, jovens e velhos. A pergunta sobre o que quer “o eleitor” só faz sentido se a reformularmos para “o que querem da eleição de 2010 os diferentes eleitores do país?”.

Basta refazê-la para perceber que só há uma forma de respondê-la: coisas diferentes, que decorrem das várias necessidades que diferentes tipos de pessoa têm no momento pelo qual o Brasil passa.

Estamos prontos a admitir nossas diferenças socioeconômicas. Todos conhecemos as clivagens que nos separam e ninguém espera que um camponês miserável do Nordeste seja igual a um modelo que desfila nos Jardins, região nobre de São Paulo. Nem que ambos queiram as mesmas coisas da eleição de 2010.

Mas nem sempre nos lembramos que os eleitores não diferem apenas naquilo que a sociologia chama de diferenças objetivas. Além delas (com sua evidente importância), existem outras, que pertencem a outros domínios da vida social. À política, por exemplo.

Quando a imprensa, nos Estados Unidos, se refere aos eleitores, a primeira coisa que faz é dizer se está falando de eleitores democratas ou republicanos. Muito raramente (se é que alguma vez) fala de eleitores abstratos, por isso mesmo indiferenciados. Ninguém entenderia uma eleição naquele país se não tivesse em mente as diferentes visões e os desejos que cada categoria de eleitor, pensando em termos partidários, possui.

Sem que tenhamos, no Brasil, uma história de vida partidária sequer parecida com a deles, algo de semelhante existe por aqui. Engana-se quem analisa o comportamento de nossos eleitores subestimando as diferenças políticas que os distinguem.

É verdade que uma parcela grande do eleitorado brasileiro não se identifica com nenhum partido. Mas é fato que quase 50% tem sua preferência. Ou seja, considerando que o sufrágio é universal aqui, que talvez tenhamos, proporcionalmente, tantas pessoas “partidarizadas” no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Não estamos indo para a eleição deste ano com um eleitorado formado por iguais, mas por diferentes. Pessoas que viveram de maneiras diferentes os últimos oito anos, que sentiram de maneiras diferentes o que foi o governo Lula em comparação com o de FHC. Que chegam a esta eleição com identidades políticas diferentes, formadas ao longo da vida.

A velha história de que 30% vota com Lula, 30% contra ele e os restantes variam em função do contexto, tem nova aritmética. As pesquisas mostram que os primeiros cresceram e encurtaram a proporção dos segundos. O piso subiu de um lado e desceu do outro.

Em outras palavras: com os 30% que as atuais pesquisas lhe dão, Dilma ainda não chegou nem perto de seu “patamar”. (O que não quer dizer que vai ganhar as eleições, pois isso depende de muitas coisas).

Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Artigo publicado no Correio Braziliense e no Estado de Minas

Após lançamento de candidatura Serra empaca

Pesquisa serena ânimos

Petistas e tucanos respiraram aliviados com a revelação dos dados do Instituto Datafolha. Os dois pré-candidatos à Presidência mantiveram o patamar de intenção de votos da pesquisa anterior. A manutenção do quadro tranquilizou os aliados de Dilma Rousseff (PT). Eles temiam um avanço de José Serra (PSDB) depois do lançamento oficial da pré-candidatura, no último sábado. No ninho tucano, os ânimos serenaram ao perceber que a divulgação da pesquisa Sensus, indicando empate técnico entre os adversários, não teve respaldo na sondagem paulista. Para os petistas, os 38% obtidos por José Serra (PSDB) na simulação estimulada, cinco dias depois da apresentação formal do pré-candidato tucano, foi um resultado positivo, apesar de a ex-ministra petista ficar 10 pontos atrás do ex-governador de São Paulo (28%). “A pesquisa foi boa para nós. Depois de toda essa exposição do Serra, ele não cresceu”, comenta o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Os dados de ontem são semelhantes aos da consulta anterior, feita cinco dias depois do lançamento da pré-candidatura do PT, que registrou 36% de indicações para o tucano e 27% para a petista na pesquisa estimulada. Atento às minúcias, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) comemora a vantagem de 12% que Serra abre à frente de Dilma quando o deputado Ciro Gomes (PSB) não é considerado. “É um resultado que demonstra a força da candidatura do Serra. No cenário mais provável, que é sem o Ciro, ele chega a 12% de frente”.

A forte influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha ficou marcada pela resposta dos eleitores na sondagem espontânea. Na função de “cabo eleitoral”, a popularidade do presidente (73% o consideram bom ou ótimo) pode desequilibrar o jogo. A enquete indica que 54% do eleitorado ainda não sabem em quem votar quando a pesquisa não indica os nomes. Nesse recorte, Dilma aparece com 13%, contra 12% de Serra. Pesa a favor da ex-ministra o fato de que outros 10% votariam em Lula ou no escolhido por ele.

“Isso justifica que alguns especialistas atribuam favoritismo a Dilma. Ela está mostrando que é uma candidata viável, mas muitas coisas podem interferir. Por exemplo, o eleitorado feminino, onde ela ainda não chega”, disse o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. (JJ)


OS NÚMEROS

38% - Intenções de voto em Serra, segundo pesquisa do Datafolha

28% - Projeção dos votos em Dilma, de acordo com o mesmo instituto

Fonte: Correio Braziliense.

Cidadãos poderão opinar sobre as matérias em tramitação na Câmara dos Deputados

A partir da próxima terça-feira (20), a Agência Câmara de Notícias vai abrir suas matérias de manchete para comentários dos leitores. Um dos objetivos da iniciativa é facilitar discussões sobre as propostas em tramitação, aumentando os canais de interatividade com a sociedade e a transparência dos debates. Essas são premissas fundamentais da comunicação que a Agência Câmara se propõe a fazer: a de interesse público.

Atualmente, a Agência Câmara já conta com um mecanismo que permite aos leitores encaminhar comentários aos parlamentares relacionados com as notícias publicadas, mas essas opiniões não são publicadas — vão diretamente para os e-mails dos deputados, sem moderação.

Os comentários publicados serão avaliados previamente por um moderador e só serão divulgados se tiverem relação com o tema da notícia e não contiverem palavras de baixo calão, conteúdo publicitário, propagandístico ou eleitoral.

As notícias abertas para comentários exibirão o termo "Comentários" logo acima do título — a partir do qual o leitor poderá tanto comentar como ler os comentários já publicados.

A Agência Câmara de Notícias dispõe ainda de outras ferramentas de interatividade, como bate-papo entre internautas e relatores de projetos polêmicos, e enquetes na página principal do site e em notícias sobre projetos de lei (apresentação e votação nas comissões).

Por quê criar o Estado do Carajás? Giovanni Queiroz responde

TV Câmara

Depoimento visionário do gaúcho Pompeo de Mattos sobre o Carajás

TV Câmara

Estado do Carajás: Celso Maldaner diz que está provado que a descentralização, resulta em desenvolvimento

O visionário acreano do Carajás

TV Câmara

Os manipuladores de nossa história: a história do Carajás e do Tapajós não sabem, mas agora vão saber:

A razão que move há décadas o entusiasmo popular em busca da criação do Tapajós e do Carajás, passa sim, por muitos homens e mulheres que nasceram nessas terras. E passa também por irmãos de outros estados.

Essas terras, que de tão abençoadas por Deus, são ricas; mas, não conseguem, ao longo da história, conceder aos povos migrantes e nativos, um lugar ao Sol. Por que?

Vejam que o Estado do Pará é motivo de chacota há dezenas de décadas nos jornais e cartórios do país.

Mas, insisto na pergunta: por quê será que somos vistos como marginais?

Somos vistos, por exemplo, no Rio de Janeiro, como surfistas de jacarés!

Salvo raras exceções, nosso povo é taxado como sub-raça da pior qualidade.

- Somos, segundo o subliminar conceito: gente que pratica a preguiça, o descaminho e a safadeza como meio de vida. A nossa gente é vista como pilantras contrabandistas, facilitadores do descaminho fiscal e uzeiros e vezeiros na prática da má ação empresarial.

Somos, escravagistas, desmatadores, assassinos e usurpadores. Somos, ainda, elitistas, pedófilos e distantes de Deus.

Somos, conforme nossos julgadores, a pior espécie de gente jamais concebida pela natureza.

- Eu digo que nós, não somos, afirmo, nem sombra disso.

Há mais ou menos 40 anos atrás, um caboclinho acreano, ousou sair de sua tapera em busca do mundo. Seu nome:

- Asdrubal Bentes.

Bentes foi o primeiro parlamentar, hipnotizado pela energia concedida pelo privilégio de representar os paraenses no processo decisório de elaboração da chamada Constituição Cidadã; promulgada com entusiasmo em 1988; que apresentou quase ao tempo da promulgação da Carta que ajudou a escrever como constituinte, o Projeto de Decreto Legislativo n.o 36. Era o futuro Estado do Carajás.

Vejam e ouçam o que Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) falou na última quarta-feira, 14, sobre a importância da aprovação do requerimento de urgência das matérias sobre os plebiscitos do Carajás e do Tapajós.

O parlamentar no 5.o mandato, defende melhor um cidadão, como eu, nascido em Marabá; que qualquer vestal nascido em meu Estado.

Estado do Carajás: deputado Júlio César, do Piauí, crava apoio aos irmãos nortistas

TV Câmara


Meus parabéns Júlio. Acredito que todo o povo lascado do sul e do oeste do Pará, concordarão comigo sobre teu entendimento para corrigirmos um erro histórico da ocupação do nosso país.

Nota: O deputado piaiuense Júlio César herda o nome do imperador de mesmo nome e não se faz de rogado: é um homem extraordinariamente inteligente, dedicado até a última instância aos interesses de seus sofridos conterrâneos que, recebem o povo doente e sem esperança de vida do Carajás em seus hospitais de referência internacional.

- Deputado Júlio César, o senhor não tem noção o quanto o povo carajaense é agradecido com seu depoimento, que sei, é sincero e vem de sua boa alma de um homem sem nódoa em sua vida.

Ave César!

Estado do Carajás: Zé Geraldo muda de idéia

TV Câmara


Para não ficar mal no sul do Pará e no Oeste do Estado, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), como naqueles truques incríveis dos mágicos, apresenta seu voto a favor da Constituição que jurou defender.

- Bom. Será que dá tempo para os eleitores do Carajás e do Tapajós engolirem essa?!

O vídeo do Vic vocês vão pedir para um certo senador

Ok?

Eleitores do Carajás e do Tapajós: não esqueçam da cara-de-pau desses três aqui ó!

O deputado do "até boi avua" na política! pegou um vento de cauda e "avuou" a 800 km/hr numa aeronave para não revelar seu voto quanto a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós.

-- Ei Gerson. Na sua idade isso pega mal, mas muito mal mesmo.

Senhores e senhoras eleitores (as) do Carajás e do Tapajós.

Esse ai ao lado de dedo em riste, é o covardão que fugiu de suas obrigações.

Precisa falar mais alguma coisa?!

Cadê você Vic? E sua palavra Gerson, onde ficam no sul do Pará?

O deputado ausente Vic Pires Franco (DEM-PA) fugiu, assim como, seu colega Gerson Peres (PP-PA) como o diaboi foge da cruz para nãi ficar, vou aliviar, mal com seus eleitores de Belém.

Uma vergonha!

O troco será dado nas urnas. Ouviu Gerson? Tá ligado Vic?

O fujão rebolation Wlad.

- Bem. Quanto a esse, não vou perder meu tempo.

Dá-lhe Wlad.

Reflexão sobre política e políticos

Desde que nasci pelas mãos de um médico político que posteriormente assessorei em seu staff de Comunicação, uma pergunta sempre martelou meus pensamentos:

– Por quê será que os políticos, quando se tornam políticos ficam cegos?

Os políticos, pelos menos os mais inteligentes que conheci, padecem da doença crônica da cegueira. Raros aqueles que não dão sinais de absoluta, crônica e incurável cegueira.

Por que, heim?

Será esse o preço a ser pago por "fazer" política?

Estado do Carajás: líder do PSOL e sua democracia de "potoca"

O deputado ultraradical psolista Ivan Valente quer rasgar a Constituição Federal, impendindo o direito constitucional de dar ao povo, o direito de decidir o seu destino.

Vejam o que ele diz, nas imagens cedidas ao blog pela TV Câmara.

Estado do Carajás: "sou a favor", demonstra o líder do PPS em Rondônia

Líder do PPS em seu Estado (Rondônia), antigo Território Federal. O deputado federal Moreira Mendes abre o verbo a favor da criação dos estados do Carajás e do Tapajós.

Estado do Carajás: Rodrigo Rollemberg libera a bancada, mas revela seu voto

TV Câmara

Estado do Carajás: Giovanni Queiroz defende a criação do novo Estado

As imagens são da TV Câmara

Estado do Carajás: o inimigo do Carajás não convence nem seu próprio partido

As imagens foram cedidas ao blog pela TV Câmara

Estado do Carajás: Bastidores de uma vitória anunciada

É preocupante para o conjunto da sociedade brasileira, a desinformação generalizada quando se trata de algo ou alguma coisa que envolve o Norte do país, a Amazônia e o modelo vigente de desenvolvimento hoje posto em prática por governos, ong's e iniciativa provada.

Muito se fala, e isso vendo jornal e propicia audiência aos veículos de comunicação em rede, que estão acabando a Amazônia.

Tráfico de drogas sem controle; tráfico de seres humanos com o objetivo de toda a sorte de maldades; tráfico de biodiversidade; desmatamento; experiências genéticas através da coletas de sangue de tribos indígenas antiquíssimas para experiências de arrepiar os cabelos; abandono; desídia; trabalho escravo, desmatamento; prostituição; subemprego; ineficiência dos serviços públicos; ausência do Estado; mínimas ações de inclusão social, quer por parte da iniciativa institucional, quer pelo setor privado. São tantas as deficiências que, a mídia nacional, toca, apenas, superficialmente, na causa gerado que ampliou tamanho descalabro.

Refiro-me a forma como o Estado evoluiu em termos de organização territorial na ocupação histórica desse que é o maior bioma de todo o Planeta Terra.

Enquanto que ao Sul e Nordeste brasileiro, as Capitanias Hereditárias, primórdios da organização territorial branca imposta pelos colonizadores europeus, fundiam-se e dividiam-se com velocidade, proporcionando rápido crescimento; as Capitanias Hereditárias do Norte, permaneciam estruturas pesadas, gigantescas, cujo poder era centralizado e só à Corôa Portuguesa reportava-se na velocidade das caravelas que aqui aportavam para extrair riquezas naturais e transferí-las além Mar.

Nosso processo de ocupação é a causa de todos os nossos males. Quem duvidar da afirmação, apresente uma única ação que me desminta.

Pode ser qualquer ação e de qualquer nível.

A Capitania Hereditária do Grão-Pará, originalmente, era do tamanho de 1/4 da Europa.

A terra conquistada era um colosso inimaginável, assim como, colossos são: Amazonas e Pará.

E o que se vê nesses dois Estados?

Muita propaganda, proselitismo político para fazer corar um Hitler e, muito, mas muito sofrimento de seu miserável povo.

Voltarei ao assunto ainda hoje.

Confira as imagens da articulação para a aprovação da urgência do Estado do Carajás

Clique na imagem para acessar a galeria de fotos.

Autor do projeto que cria o Carajás explica as etapas para sua aprovação

LCTV

Estado do Carajás: falta o mérito e o plebiscito

Câmara aprova urgência em PDC que autoriza plebiscito para criar Carajás

Zenaldo tentou apavorar seus pares com argumentos sensacionalistas

A criação dos Estados do Carajás e do Tapajós avançam na Câmara dos Deputados. A votação do regime de urgência dos dois projetos de Decreto Legislativo ocorrido na noite de quarta, 14 de abril, quando 261 deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência, é mais uma árdua etapa do processo de emancipação das novas unidades situadas no Sul e Oeste do Pará. Falta a votação do mérito e, posteriormente, a convocação do plebiscito popular para ouvir a população sobre a criação do 27.o e 28.o novos estados brasileiros.

O placar para a aprovação da matéria foi apertado. Como trata-se de um Decreto Legislativo o quórum, de acordo com o Regimento Interno da Casa, exige 257 votos a favor para lograr êxito. O Carajás obteve 261 votos a favor e 53 votos contra, na aprovação da tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 2300/09 que autoriza plebiscito no Estado do Pará para emancipar a região sul e sudeste do Pará, com a criação do Estado de Carajás. Ao todo foram 329 parlamentares que votaram a matéria posta em discussão pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por volta das 20h50. A decisão de se discutir e votar a tramitação de urgência no plenário foi definida na semana passada pelo colégio de líderes. A exceção dos líderes do PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade), Ivan Valente (SP), que encaminhou voto contra; e do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), João Almeida (BA); e do PP (Partido Progressista), João Pizolatti (SC); que liberam as suas bancadas, todos os demais líderes encaminharam voto favorável pela aprovação do regime de urgência. Com a decisão do plenário, a proposição que autoriza o plebiscito, será apreciada, quanto ao mérito, nas próximas semanas. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) acredita que tão logo a pauta da Casa seja liberada, será possível a votação do mérito da matéria.

Com uma pequena margem de quatro votos a urgência foi aprovada com vibração

Para esta nova votação, que pode ser feita com qualquer quorum, basta a vitória por maioria simples. Uma das maiores defesas da proposta foi promovida com ardor, da tribuna do plenário, pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que angariou muitos votos a favor da criação de Carajás da maioria dos deputados do ex-PFL. Dentro do PDT (Partido Democrático Trabalhista), legenda de Giovanni Queiroz, a aprovação foi unânime. O pedetista que mais se destacou na defesa da criação de Carajás foi o gaúcho Pompeo de Mattos. Conforme ele afirmou, "O Estado do Carajás é do tamanho do meu Estado, que tem 285 mil quilômetros quadrados. Então, o Estado nasce grande, porque grande é o Pará", assinalou. Ao término da votação, que aconteceu por volta das 21h30, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e diversas lideranças locais, que se encontravam na galeria do plenário, a alegria era estampada pela comitiva com o resultado da votação. De acordo com o prefeito de Pau D’Arco, Luciano Guedes, um dos municípios do futuro Estado de Carajás, e um dos coordenadores do Movimento Pró-Carajás: "esta noite foi histórica para o povo sulparaense que há anos busca a sua emancipação".

Giovanni Queiroz que há mais de 20 anos encampa a luta pela emancipação político-administrativa, não conseguia esconder a emoção de ver tão próximo o sonho se tornar realidade. "Saio desta noite feliz e satisfeito com o apoio da maioria dos parlamentares desta Casa". O pedetista afirmou ainda, que os deputados Asdrubal Bentes, Bel Mesquita e Zequinha Marinho, todos do PMDB do Pará, além do deputado, também paraense, Wandenkolk Gonçalves, do PSDB, foram fundamentais para o sucesso da operação política que aprovou a tramitação de urgência da autorização plebiscitária. Paralelamente a discussão, votação e aprovação da urgência do PDC 2300/09, os deputados aprovaram também a tramitação em regime de urgência para o PDC 731/00, de origem do Senado Federal, que autoriza plebiscito para emancipar a região noroeste do Pará com a criação do Estado de Tapajós.

Antidemocrático - Opositor aos projetos de emancipação dos dois novos estados, o deputado tucano Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) ao defender que não se crie os novos estados apresentou números sem qualquer fundamento. O parlamentar alegou que as despesas federais de manutenção para o estado do Carajás seriam em torno de R$ 1,6 bilhões. Alegou que não há estudo de viabilidade econômica em claro descompasso ao que exige a Constituição.

A criação de novos Estados é regida pela Lei Complementar n° 20, de 1° de julho de de 1974. Em seu Art. 1° determina que a criação de novos Estados e Territórios dependerá de Lei Complementar (Art. 3° da Constituição Federal).

Tal exigência será atendida, disse Queiroz: tão logo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, publique o resultado da consulta popular (plebiscito) a ser realizado consultando se a população quer ou não a divisão do Pará. No bojo da Lei Complementar é que se exige a apresentação de estudo de viabilidade econônima e financeira da nova unidade".

Comentário do blog: Zenaldo Coutinho é advogado e escamoteou essa informação, manipulando-a ao seu bel prazer para assombrar os seus pares na votação de urgência da matéria.

Outro que se insurgiu contra o que determina a Constituição Federal, foi o líder do PSOL paulista, Ivan Valente. "Para ele o povo não deve ser ouvido. A bancada do nanico partido ultra radical votou em bloco contra o requerimento, alegando que isso "abriria uma porteira para a criação de novo estados", o que até a Pedra da Gávea,d a cidade de seu correligionário deputado Chico Alencar sabe que não é verdade.

É lamentável que parlamentares que se apresentam ao eleitorado, insistem em apelar para uma inexistente falta de conhecimento do povo ao apelar, segundo seus critério de interesses pessoais, mudam o discurso democrático para o ataque irresponsável com tanta avidez e cara-de-pau.

Esse mesmo Ivan Valente e seu nanico partido, que ingressou com a tentativa de suspender o Leilão de Belo Monte.

Não vejo uma Câmara Municipal, nem mesmo a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, votarem uma moção de repúdio para marcar posição contra esse tipo de interferência danosa ao país, ao Pará e a Amazônia.

Aprovado urgência do Carajás e do Tapajós

Mais um passo para a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós. O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o regime de urgência dos projetos de decreto legislativo que autorizam a realização do plebiscito, oportunidade em que a população paraense decidirá, nas urnas, se quer ou não a emancipação político-administrativa dos dois novos Estados.

O regime de urgência derruba as manobras procrastinatórias dos deputados Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP), manobrando regimentalmente para que o soberano Plenário da Casa não votasse a matéria, num ato vergonhoso contra a Constituição Federal a qual juraram obedecer.

O PDC do Carajás, de autoria do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apensada ao PDS aprovado pelo Senado, no final do ano passado segue, agora, para o embate, novamente no Penário da Casa, para aprovação em maioria simples que autorizará o plebiscito.

O Plenário aprovou, por 261 votos a 53 e 14 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado de Carajás, por meio de desmembramento do Pará.

O Plenário aprovou, por 265 votos a 51 e 13 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 731/00, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado de Tapajós, por meio de desmembramento do Pará.

A próxima etapa será a aprovação do mérito das matérias e a realização do plebiscito.

Hoje é Dia do Jornalista

Uma profissão cada vez mais dificil.

Relator do Código Florestal não aceita adiamento e apresentará relatório

Aldo Rebelo apresentará parecer até o fim de abril

O relator da comissão especial que analisa alterações relativas ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que deverá apresentar o parecer até o fim deste mês. O relatório, informou, será resultado das audiências públicas realizadas pela comissão em Brasília e em outros 18 estados, com a participação de universidades, ONGs e produtores rurais.

Aldo Rebelo descartou o adiamento do debate em torno do Código Florestal para 2011, como defendem alguns setores. “Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm, pois têm uma safra todo ano para colher. A safra dos produtores rurais não depende da ajuda dos governos europeus, mas do trabalho deles”, avaliou.

Flexibilização - Em audiência pública realizada ontem pela comissão especial, os debatedores defenderam uma flexibilização do Código Florestal em favor dos produtores rurais. Provocou divergência, por exemplo, a interpretação da legislação adotada pelo promotor da comarca de Franca, São Paulo, Fernando Martins. Segundo seu entendimento, as áreas de proteção permanente (APPs) podem fazer parte da reserva legal das propriedades, desde que integrem o mesmo bioma.

As APPs são áreas de vegetação protegidas por lei que ficam às margens de nascentes, rios e encostas. A reserva legal também é uma área de conservação e seu tamanho varia de acordo com a região, podendo chegar a 80% em regiões de florestas. De acordo com o promotor Fernando Martins, esse entendimento dá mais equilíbrio no tratamento dispensado às propriedades com recursos naturais, que acabavam sendo oneradas.

Líder do Psol, o deputado Ivan Valente (SP) discordou do promotor. Ele entende que a interpretação de Fernando Martins é uma maneira conformista de ver a situação. “Se já está devastado, em vez de mandar recuperar, você arruma fórmulas que vão garantir que o que está na reserva legal possa ser juntada com a APP. Essa visão pode estimular o desmatamento em nome de uma atuação pragmática em relação ao processo de recomposição da reserva legal”, analisou.

ONGs - Já o prefeito de Querência, no Mato Grosso, Fernando Gorgen, criticou a atuação de ONGs na sua região. “Alguns ongueiros chegam lá com uma tatuagem no peito, um cabelo comprido e um brinco atravessado no nariz dizendo que estão preocupados com a nossa terra. Ninguém está mais preocupado com a nossa terra do que nós que vivemos dela, que precisamos dela para pagar o mercado no fim do mês.

Ninguém está mais preocupado com o solo do que o produtor rural”, disse.
O consultor técnico Roberto Grecelle apresentou na audiência um estudo de adequação ambiental encomendado pelos produtores rurais de Rondônia. Uma das conclusões do trabalho aponta custo médio de R$ 7 mil para reflorestar um hectare no estado. Para ele, é preciso definir de onde virão os recursos para reflorestar a Amazônia.

Fonte: Jornal da Câmara.

Parlamentares defendem adiamento de votação do novo Código Florestal

Os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), defenderam o adiamento da votação das mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) para 2011. Eles participaram ontem de seminário promovido por entidades da área de meio ambiente para discutir as propostas de mudança na legislação ambiental.

Jorge Khoury acredita que, neste ano, os parlamentares deveriam se concentrar em alguns pontos e buscar consenso para viabilizar a votação deles. O deputado argumenta que as votações em anos eleitorais acabam prejudicadas pelo processo eleitoral.

Ele cita como exemplo dos pontos que poderiam ser priorizados neste ano a compensação de reservas legais em outras bacias e a flexibilização do percentual de reserva legal em áreas já desmatadas. Jorge Khoury explica que a flexibilização permitiria que, na Amazônia Legal, por exemplo, onde a reserva obrigatória é de 80%, a recomposição poderia ser feita em 50% da área com vegetação nativa e nos outros 30% com espécies que permitissem a exploração econômica ou pesquisa.

Khoury defende o princípio do equilíbrio na discussão das mudanças na legislação ambiental. Ele reafirmou ser contra os radicalismos dos dois principais setores envolvidos no debate: ambientalistas e ruralistas.

Tema polêmico - Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho também acredita que a votação das mudanças no Código Florestal deve ser adiada para 2011. Ele afirmou que a discussão de tema tão polêmico em ano eleitoral pode contaminar o debate. O deputado é contrário às alterações propostas e diz que o objetivo da maioria delas é facilitar o desmatamento.

Já o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente, discorda de Jorge Khoury e Sarney Filho. Ele argumenta que um eventual adiamento da discussão e da votação das mudanças no Código Florestal para 2011 obrigaria os deputados e senadores a também adiar todas as votações. Todos os projetos, segundo ele, são potencialmente vulneráveis ao processo eleitoral, pois terão impacto sobre a vida dos eleitores.

Fonte: Jornal da Câmara.

Governo vai liberar base aliada na votação sobre os bingos

Proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes e está pronta para ser votada pelo Plenário. Temer informou, no entanto, que não há prazo previsto para votação.

Luiz Alves

Sindicalistas e ex-trabalhadores de bingos defenderam a legalização.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta de legalização dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País (PLs 270/03, 2254/07 e outros). O anúncio foi feito durante comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. sobre o assunto, realizada no Plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que não há previsão para votação da matéria. As prioridades do Plenário para os próximos dias, segundo ele, ainda serão discutidas com os líderes partidários.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que seu partido é favorável ao adiamento da votação. Para ele, o Congresso Nacional deve fazer um debate amplo sobre a regulamentação de todos os tipos de jogos no Brasil. “No momento, essa discussão não é possível, tendo em vista o período eleitoral”, afirmou.

Polêmica
Durante a comissão geral, os principais argumentos dos defensores dos bingos foram a geração de empregos (cerca de 100 mil, segundo seus cálculos) e a arrecadação tributária, que seria de até R$ 7 bilhões por ano. Os opositores da proposta alertam para a possibilidade de as casas de bingo serem utilizadas para lavagem de dinheiro e afirmam que a fiscalização desses estabelecimentos é praticamente impossível.

Os principais opositores da proposta foram os representantes do governo e do Ministério Público, que alertaram para as dificuldades de controlar a atividade no Brasil. O secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que as casas de bingos representam uma janela de oportunidade para criminosos.

Ele apresentou pesquisas internacionais segundo as quais as empresas que exploram jogos de azar são um ambiente favorável à lavagem de dinheiro, e ressaltou que a CPI da Câmara que avaliou o jogo no Brasil chegou à mesma conclusão, quando os bingos foram proibidos em 2004.

Para ele, o risco representado pela proposta não se equipara aos possíveis benefícios. Tuma Júnior chegou a pedir a aprovação do Projeto de Lei 3443/08, que torna a lavagem de dinheiro um crime autônomo, que independe de antecedente. "Os enormes volumes de dinheiro ali administrados criam empecilhos físicos para a fiscalização do governo", disse. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara neste mês e aguarda votação pelo Plenário.

Fiscalização despreparada
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (CoafÓrgão criado pelo governo brasileiro em 1998 para o combate à lavagem de dinheiro no País. Criou obrigações para instituições bancárias e financeiras de identificar clientes, manter cadastros utilizados, registrar qualquer transação acima de determinado valor e comunicar a proposta ou a realização de operação suspeita. Está vinculado ao Ministério da Fazenda e é composto por servidores públicos escolhidos dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Departamento da Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores.), Antônio Gustavo Rodrigues, argumentou que os mecanismos para mitigar os riscos das casas de jogos que constam da proposta atual não são adequados.

Segundo ele, o Coaf e a Receita Federal – os responsáveis pela fiscalização, conforme a proposta – não estão preparados para isso. "Sinto falta nesse projeto da criação de uma entidade dedicada a esse fim, com poderes e força para fazer essa supervisão, dando concessões e fiscalizando a atividade", disse.

Para Rodrigues, o perigo não é apenas alguém se aproveitar de uma casa de bingos para lavar dinheiro. O risco maior é que a finalidade principal da casa de bingo seja lavar dinheiro. Por isso é necessária uma solução adequada, caso se decida liberar essa atividade. “Os bancos são um enorme risco para a lavagem de dinheiro, mas, como se faz, cria-se uma entidade com capacidade para fiscalizar, como é o Banco Central”, disse.

O consultor técnico da Caixa Econômica Federal Max Mauram Pantoja da Costa também manifestou preocupação com as previsões de queda na arrecadação pública caso a liberação dos jogos seja aprovada. Atualmente, o governo arrecada cerca de R$ 10 bilhões por ano com a exploração de jogos pela Caixa.

Para o consultor, a “concorrência predatória”, que será gerada pela exploração privada dos bingos, pode diminuir a arrecadação pública com jogos. “O risco é transformarmos uma curva de crescimento da arrecadação de 30% ao ano que vemos hoje em uma curva de decréscimo do dinheiro arrecadado pelo poder público, também por volta de 30% ao ano”, argumentou.

Entrevista do presidente Lula ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes » Blog do Planalto

Entrevista do presidente Lula ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes » Blog do Planalto

É o presente de aniversário de quatro anos de existência do blog aos seus leitores.

Comissão geral para analisar a legalização dos bingos e caça-níqueis

A Câmara os Deputados realiza hoje, às 10h, uma comissão geral para discutir a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País, que consta de um substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) a oito projetos de lei (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07). Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004. Participarão da comissão geral representantes do Executivo, do Judiciário e das associações dos bingos.

O substitutivo foi aprovado em setembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda não foi votado pelo Plenário por falta de acordo entre os líderes. A intenção do presidente da Câmara, Michel Temer, é colocá-lo em votação amanhã.

O parecer de Regis de Oliveira prevê que, descontadas as premiações pagas, as casas de bingo terão que pagar à União, aos estados ou ao Distrito Federal 17% das receitas, sendo 15% para o sistema de saúde; 1% para investimentos em cultura e 1% para investimentos em esporte. Além dos impostos, elas deverão pagar taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

Os programas eletrônicos usados nos estabelecimentos terão que estar ligados aos órgãos de controle tributário, para permitir a fiscalização em tempo real. No caso de videobingo e videojogo, 80% do valor das apostas seriam distribuídos na forma de prêmio. Para os bingos, essa fatia será de 70%.





















Só poderá explorar esse tipo de negócio a empresa que comprovar estar em dia com todos os débitos fiscais. Os sócios terão que apresentar uma série de documentos, como certidão negativa nas áreas cível e criminal.

Turismo - De acordo com Regis de Oliveira, as medidas previstas no parecer vão impedir que os bingos sirvam para lavagem de dinheiro e gerarão recursos para o País: “Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao poder público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo a qualquer tipo de criminalidade. Pelo contrário: estamos dando condições efetivas para que todas as atividades sejam fiscalizadas. O Brasil é tido como país turístico, então é essencial que tenhamos jogo para incentivar o turismo”, argumenta o relator.

Regis de Oliveira destaca também que o texto prevê a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos, os chamados ludopatas, que estarão proibidos de entrar nas casas de bingo. As casas de bingo que descumprirem as regras poderão pagar multa de até R$ 500 mil; ter os equipamentos apreendidos e o funcionamento suspenso ou cassado. Quem mantiver estabelecimento sem autorização poderá pegar até cinco anos de cadeia e multa. Já quem permitir a presença de menor de 18 anos estará sujeito a dois anos de prisão e multa.

Durante a aprovação do parecer na CCJ, Regis de Oliveira incluiu a segurança pública entre as áreas a serem beneficiadas com receitas arrecadas nos jogos. O deputado manteve ainda em seu texto a distância mínima de 500 metros dos estabelecimentos dos jogos de azar para as escolas, mesmo tendo sugerido anteriormente que a distância fosse de 100 metros.

Relator analisa propostas do Código Florestal em discussão na Câmara dos Deputados

TV Câmara

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) fala sobre a criação de um novo Código Florestal. A Câmara analisa 11 propostas que alteram ou revogam o atual Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais.

Verticalização mineral no Pará: Alpa obtém licença prévia

Sob o título “Conselheiros antecipam voto a favor da licença ambiental da Alpa”, a agência de comunicação do governo paraense informa que a siderúrgica Alpa, controlada pela Vale, não tem mais obstáculos legais para iniciar, imediatamente, as obras de sua planta industrial, em Marabá, sul do Pará, para produção de aço.

Mais aqui.

Regras para quem explora a Amazônia

É de vital importância para a classe política e para o setor produtivo, a máxima atenção para mais esta imposição – como é de praxe – da lavra do senhor minsitro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que dispensa apresentações.

Sua administração a frente da pasta, transformou o ministério numa máquina de comando e controle policialesco, sem diálogo com a sociedade, beirando as raias do tiranismo, intimidação e ameaças de todos os quilates; inspirado num único objetivo: diminuir a qualquer preço, as taxas de desmantamento na Amazônia, dôa a quem doer.

Todo o cuidado e máxima atenção é pouco em relação a notícia abaixo.

Minc apresenta projeto que divide a floresta em dez regiões e ordena ocupação

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ontem projeto para disciplinar a ocupação e a exploração da Amazônia. O Macrozoneamento Ecológico-Econômico divide a floresta em dez regiões, conforme o perfil. Para cada uma, será adotada uma estratégia diferente para regular as atividades econômicas e evitar a degradação ambiental. O estudo, que levou dois anos para ficar pronto, inclui recomendação ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que, em algumas áreas, haja restrições para financiamentos à pecuária e ao agronegócio.

Durante o evento, Minc disse que a secretária-executiva da pasta, Izabella Teixeira, será sua substituta a partir da próxima quarta-feira, quando deixa o cargo para se candidatar a deputado estadual pelo PT do Rio de Janeiro. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prioriza técnicos na troca dos ministros no ano eleitoral, assentiu com a nomeação.

As diretrizes do macrozoneamento serão encaminhadas à Presidência, que ainda deve editálas em decreto. As regras não têm força de lei, exceto se os estados amazônicos aprovarem zoneamentos em sintonia com o do ministério. Eles, porém, já se comprometeram a fazer os ajustes necessários em suas legislações.

Além disso, todos os programas do governo federal na floresta terão de seguir as novas orientações, inclusive os empréstimos.

Se a atividade não for recomendada, não terá dinheiro do orçamento ou de órgãos de fomento, como o BNDES.

O macrozoneamento é mais restritivo no coração da floresta, uma área de 1,712 milhão de quilômetros quadrados, a maior parte no Amazonas e no Pará.

Nela, serão proibidos novos assentamentos, exceto os sustentáveis; e haverá imposições severas à exploração. Na faixa amazônica ao Sul, a ideia é criar um cinturão de áreas de preservação para evitar o avanço de atividades depredatórias.

O ministro explicou que o objetivo não é eliminar as atividades instaladas, mas agregar valor a elas para que a exploração não seja a única alternativa: — Onde há mineração, poderemos atrair siderúrgicas. A pecuária pode ser menos extensiva, com mais bois por hectare.

Durante o evento, Minc mostrou balanço sobre as 43 cidades campeãs de desmatamento, inclusas numa espécie de listasuja do ministério. Apenas uma — Paragominas (PA) — conseguiu cumprir metas e ser excluída.

O município foi palco, em 2008, de conflitos entre madeireiros, parte da população e funcionários do Ibama.

Fonte: O Globo.

Adiada votação da PEC sobre criação de municípios

Dep. Zequinha Marinho(PSC-PA), Relator

Houve pedido de vista da matéria

Parlamentares da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03 pediram vista do relatório do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). A PEC, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê que a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece hoje a Constituição. Assim, a votação do parecer ficou adiada para a próxima semana.

Zequinha Marinho destacou a importância da proposta para a criação de novos municípios, assim como para desenvolver algumas regiões e beneficiar a população.

A PEC também torna obrigatória a preservação de unidade histórico-cultural do ambiente urbano no processo de criação, fusão ou desmembramento de municípios.

Plebiscito para criar municípios
O relator apresentou parecer pela aprovação da PEC, com emenda que altera uma regra relacionada ao plebiscito sobre a criação de municípios. Segundo a emenda, será consultada no plebiscito somente a população existente na área que deseja emancipar-se ou incorporar-se. O texto original da PEC previa consulta "às populações diretamente interessadas".

Zequinha Marinho afirma que é necessário especificar essa população, para evitar que o plebiscito inclua habitantes do município que não vivem na área a ser emancipada. "Os demais habitantes do município, por vezes, estão alheios à matéria, não se justificando sua manifestação", diz.

Íntegra da proposta:

• PEC-52/2003

Fonte: Ag. Câmara

Lupi defende aprovação das 40 horas de jornada sem diminuição de salário

Foto: Brizza Cavalcante

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apresentou aos deputados as metas de sua pasta para este ano.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta quarta-feira que o debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas (PEC 231/95) não tem sido tratado com sinceridade por parte do empresariado. De acordo com o ministro, boa parte dos argumentos dos empresários não são corretos, entre eles o de que a redução da jornada levaria as empresas à falência.

"A quase totalidade dos países do mundo desenvolvido, grupo no qual o Brasil pretende estar, utiliza carga horária de trabalho de 36, 37 horas. Então, quando dizem que em nenhum lugar do mundo se aplica esse tipo de escala, não faz sentido. Quanto ao argumento de que empresas vão quebrar por causa disso, sabemos que esse também não é verdade”, disse Lupi durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir as metas e programas do ministério para 2010.

Lupi lembrou que os empregados gastam entre uma a duas horas para ir ao local de trabalho e outro tanto para voltar para casa. “Por que o Brasil não pode evoluir?", questionou o ministro.

Juros altos
As declarações foram aplaudidas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) que também pediu ao ministro que utilize sua voz no governo para tentar impedir uma nova escalada no valor dos juros no País. O deputado criticou a política de juros adotada pelo Banco Central. “O Henrique Meirelles [presidente do BC] vai aumentar outra vez os juros para beneficiar banqueiros e, logo em seguida, vai sair para ser candidato. Não podemos concordar com isso, ministro”, disse o deputado.

Carlos Lupi respondeu que não pode criticar outro setor do governo como ministro, mas disse que não vê realmente sentido em ampliar outra vez a taxa de juros. “A minha opinião de cidadão é de que os juros altos prejudicam o Brasil. Podem gerar dinheiro para a especulação, podem ampliar os lucros dos bancos, mas não geram nenhum emprego”, afirmou. Ele ressaltou que é preciso valorizar a indústria nacional, que emprega, ao invés dos especuladores.

Licença-maternidade
Na audiência, a deputada Emilia Fernandes (PT-RS) afirmou que o ministério precisa priorizar políticas para as mulheres. A parlamentar pediu maior empenho do ministério na aprovação da licença-maternidade de 180 dias (PEC 30/07) para as trabalhadoras do setor privado.

“Estamos pedindo o mínimo. Na Suécia, por exemplo, o período é de um ano e, além disso, eles não falam licença-maternidade, pois ela pode ser repartida entre a mãe e o pai. O importante é que haja sempre um dos pais com a criança durante esse período-chave que é o primeiro ano na vida", disse.

O ministro afirmou que a ampliação da licença é uma das prioridades do ministério, junto com a diminuição da carga horária de trabalho. “Temos nos esforçado muito para diminuir o hiato entre a renda dos homens e das mulheres em nosso País”, afirmou.

ProJovem
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que precisa da ajuda de deputados e de senadores para assegurar as verbas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Destinado aos jovens desempregados de 18 a 29 anos, o ProJovem Trabalhador tem como objetivo a preparação para o mercado de trabalho e em ocupações alternativas geradoras de renda. O jovem participante desta modalidade poderá receber um máximo de seis auxílios financeiros de R$ 100.

Lupi lembrou que o Orçamento de 2009 previa R$ 1 bilhão para a qualificação profissional, mas apenas R$ 400 milhões foram liberados em virtude de cortes e contingenciamentos. Ele ressaltou que o ProJovem tem grande relevância na área social, pois 90% dos jovens que frequentam os cursos do programa são de famílias que ganham menos de um salário mínimo.

As declarações foram em resposta aos deputados Manato (PDT-ES) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que pediram prioridade aos programas de qualificação como o ProJovem. "No meu estado, mais de 8 mil estudantes foram qualificados com o ProJovem. Todos os municípios do Espírito Santo com mais de 20 mil habitantes tiveram esse benefício, qualificando, estimulando e mudando a mentalidade deles para permitir o crescimento pessoal e do País também", disse Manato.

Royalties do petróleo
O ministro criticou a aprovação, pela Câmara, dos novos critérios de distribuição dos royalties para exploração de petróleo (substitutivo ao PL 5938/09, do Executivo). Segundo Lupi, essa discussão não ocorre da maneira correta, pois essa não é uma luta entre a Federação e o estado do Rio de Janeiro. "Não sou candidato a nada, mas não posso ficar contra o estado que me acolheu, assim como acolheu também 1 milhão de mineiros e 2 milhões de nordestinos", disse.

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Atualizada às 20h26

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira a taxa básica de juro em 8,75 por cento ao ano pela quinta reunião seguida, mas sem unanimidade. "Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu manter a taxa Selic... por cinco votos a favor e três votos pela elevação da taxa Selic em 0,5 ponto percentual", informou o Copom em nota.

Câmara começa a tramitar substitutivo do ficha limpa

Foto: Janine Moraes

Proposta apresentada ao Congresso pela sociedade já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio.

Entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, o substitutivo do relator do grupo que analisou as propostas sobre Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O objetivo das propostas é proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições.

O MCCE pediu prioridade para a votação da proposta e quer a inclusão da matéria na pauta do Plenário já no início de abril. Temer disse que, na próxima reunião de líderes, na semana que vem, vai conversar sobre a votação, mas advertiu que é preciso cuidado para não gerar falsas expectativas. Ele afirmou que é importante assegurar o apoio da maioria da Casa para evitar uma eventual rejeição da proposta em plenário – hipotése que ele classificou como desastrosa.

O presidente da Câmara lembrou que o grupo de trabalho que analisou as propostas sobre Ficha Limpa cumpriu o calendário acordado. Além da celeridade no trabalho do grupo, Temer disse que a decisão de apensar o projeto de iniciativa popular - PL 518/09 – a outras propostas sobre o tema reduziu em quase um ano o prazo de tramitação da proposta.

Apoio popular
O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que as entidades integrantes do MCCE continuam coletando assinaturas de apoio à proposta. Até agora já foram protocoladas 1,582 milhão de assinaturas. Ele acredita que o número deve ultrapassar 1,6 milhão.

O relator afirmou que as propostas foram amplamente discutidas, que o texto final é tecnicamente adequado e que as mudanças propostas são constitucionais. Índio da Costa afirmou que a intenção é aprovar um texto que possa vigorar já nas eleições deste ano.

Mudanças positivas
O advogado Marcelo Lavenère Machado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) MCCE, considerou positiva as mudanças feitas pelo grupo de trabalho da Câmara. Ele citou como exemplo a decisão do relator de condicionar a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz.

Ele acredita que a mudança tornará a medida mais justa. Ele explica que, no caso da atual composição da Câmara e do Senado, por exemplo, se a lei já estivesse em vigor, a estimativa é que 15% a 20% dos parlamentares ficariam proibidos de se candidatar com a regra condicionada à decisão colegiada. Na regra original, com a proibição a partir da decisão de um único juiz, esse percentual aumentaria para 30%.

Lavenère acredita que condicionar a aplicação da medida à uma decisão colegiada não prejudicará a eficácia da proposta, pois a maior demora na justiça é da segunda (tribunais de justiça) para a terceira (tribunais superiores) instâncias e não da primeira (juízes) para a segunda.

Fonte: Rádio Câmara.

Mais uma "tormenta" para Ana Júlia Carepa

Reportagem publicada hoje no Correio Braziliense, destaca mais uma trapalhada à incrível coleção do governo petista de Ana Júlia Carepa no Pará.

Contrato milionário sem licitação

Verbas Públicas
Detran do Pará fecha negócio com instituição de São Paulo para inspecionar a emissão de gases poluentes em veículos, mas servidores do órgão denunciam que já prestam esse tipo de serviço

A gestão da governadora do Pará é marcada por atos polêmicos, como o fretamento de um jato para uso pessoal

Um contrato sem licitação, fechado entre o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) do Pará e uma organização social de São Paulo, promete dar dor de cabeça à governadora do estado, Ana Júlia Carepa (PT), levando o governo estadual a responder sobre o caso na Justiça. São R$ 106,7 milhões, a serem transferidos sem licitação, num negócio fechado às vésperas do carnaval entre o Detran e o Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA) para “desenvolvimento de ações sociais e ambientais para a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos no estado”.

O CNDA é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) paulista. Internamente, técnicos do Detran reclamam que esse contrato não poderia ter sido feito com base no artigo 24, inciso XIII da Lei de Licitações, que dispensa a concorrência pública para a “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

O sindicato dos servidores do Detran vai tentar barrar o repasse dos recursos na Justiça. “O governo insiste em manter esse contrato e não há necessidade, porque o Detran tem feito esse trabalho com pessoal concursado, considerado um dos melhores do país. Vamos denunciar essa situação ao Ministério Público. Estão fazendo isso para alguém ganhar dinheiro”, acusa o diretor de Formação Sindical dos Servidores do Detran-PA, Elias Souza.

A instituição paulista não tem, por exemplo, registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o que contraria a Lei das Licitações, nem notória especialização em inspeção de gases veiculares. Em São Paulo, por exemplo, esse serviço é feito pela Controlar, empresa que venceu uma licitação há mais de 10 anos. A coordenação da empresa confirma que nunca fez trabalhos na área e que apenas duas empresas prestam esse tipo de serviço. Mas o CNDA alega que fez diversos estudos sobre o tema e tem um amplo conhecimento teórico.

A Oscip diz ainda que o departamento de licitações do Detran-PA enviou solicitação de proposta para a implantação de vistoria em 25 de novembro do ano passado. Só teria sido chamada, segundo nota do CNDA, depois que duas empresas desistiram do processo. Com relação ao valor do contrato, o departamento jurídico da entidade diz que ele foi fixado pelo próprio governo com base em estimativa da frota.

“O CNDA não possui conhecimentos pessoais no Detran-PA nem no governo do estado e apresentou o projeto seguindo todos os procedimentos dentro da maior lisura”, disse a Oscip, em nota enviada ao Correio pelo coordenador-geral da entidade, Flávio Tomé.

Suspeita
Outro ponto que levantou a suspeita dos técnicos foi a mudança do objeto da licitação. O primeiro aviso da contratação do CNDA foi publicado em 3 de fevereiro deste ano, com o seguinte texto: “Contrato a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos registrados no estado do Pará, com fornecimento de instalações adequadas, equipamentos necessários e pessoal técnico”. Cinco dias depois, a redação mudou para “desenvolvimento de ações sociais e ambientais para a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos registrados no estado do Pará, com fornecimento de instalações adequadas, equipamentos necessários e pessoal técnico, conforme proposta que é parte integrante deste instrumento”.

Ao ser questionada sobre o episódio, a governadora Ana Júlia afirmou, por meio de sua assessoria, que quem tem que responder sobre o caso é o Detran estadual. O Correio pediu explicações do órgão, sem sucesso.

A reportagem também entrou em contato com o advogado Orestes Fernando Corssini Quércia, filho do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, que na página do CNDA na internet figura como um dos diretores do conselho.

Entretanto, Quércia informou que praticamente desconhece a instituição. “Fui convidado a ingressar (no CNDA) por causa do meu trabalho na área de meio ambiente, mas nem sei onde fica essa organização, porque não tenho contato.
Sou apenas um conselheiro convidado”, disse.

O governo insiste em manter esse contrato e não há necessidade, porque o Detran tem feito esse trabalho com pessoal concursado, considerado um dos melhores do país. Vamos denunciar essa situação ao Ministério Público”
Elias Souza, diretor de Formação Sindical dos Servidores do Detran-PA

O número
R$ 106,7 milhões
Valor do contrato que o Detran-PA firmou com uma Oscip sem licitação

Histórico de polêmicas

Ana Júlia Carepa (PT) é a primeira governadora do Pará. Também conseguiu quebrar a hegemonia de 12 anos dos tucanos no comando do estado. Já foi vereadora, deputada estadual, vice-prefeita de Belém e senadora. Em seu blog, se define como “mãe, socialista, sindicalista, funcionária do Banco do Brasil, militante do PT, arquiteta amazônica e alguém que acredita profundamente na construção do sonho coletivo de um mundo melhor com oportunidades para todos e todas”. Conectada à internet, ela agora usa, além do blog, o Twitter.

Ao longo dos três anos de mandato, a ex-senadora colecionou polêmicas. Aliou-se a antigos políticos paraenses, como o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Foi acusada de nepotismo, usou um jatinho para ir à formatura do filho e não cumpriu mandados de reintegração de posse. Um dos casos mais emblemáticos foi a descoberta de uma menina de 15 anos numa cela com 30 homens em Abaetetuba. Relatório da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, criticou a atuação do governo do Pará no caso e pediu a responsabilização das autoridades e dos agentes públicos envolvidos na violação dos direitos humanos. (AR)

Chefe do DEMsalão sem mandato

Joseé roberto Arruda (sem partido) não é mais o governador do GDF. Em sessão encerrada na noite de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF cassou-lhe o mandato por infidelidade partidária. Foram quatro votos pela punição e três contra.

Foi necessário o voto minerva do presidente da sessão, desembargador Lecir Manoel da Luz, pois entre os seis vogais houve empate - três entenderam que Arruda devia perder o mandato e três discordaram. O relator da matéria, desembargador Mário Machado, pediu a condenação. Foi acompanhado pelos juízes Raul Freitas Pires de Sabóia e João Egmont Leôncio Lopes.

Enquanto isso na Casa da Mãe Joana
Existe a previsão de a Câmara Legislativa derrubar hoje o artigo da Lei Orgânica do DF que prevê uma linha sucessória para resolver a vacância dos cargos de governador e vice-governador.

O texto define que no impedimento no último ano do período governamental, serão chamados para o exercício, o presidente da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Câmara e o presidente do Tribunal de Justiça.

Os distritais querem que o DF passe a seguir a Constituição Federal, que no artigo 81 propõe que constatada a vacância nos últimos dois anos do mandato seja realizada eleição para preenchimento dos cargos.

Artigo - Novo desastre ameaça Haiti

Jacques Diouf*

Mais de dois meses após o cataclísmico terremoto que matou mais de 220 mil pessoas no Haiti, uma nova tragédia paira sobre os haitianos se eles não receberem ajuda imediata. O dano físico ao país, com a capital, Porto Príncipe, e as vilas ao redor em ruínas, é imediatamente visível a olho nu. Menos óbvio, mas tão verdadeiro quanto, é a ameaça de uma crise alimentar causada pelo colapso do setor agrícola haitiano.

Portanto, a prioridade absoluta agora é ajudar os agricultores do Haiti a produzir seus próprios alimentos, entregando sementes, ferramentas e outros insumos para que pelo menos 100 mil famílias rurais estejam preparadas para a temporada de plantio de primavera, que começa em março e é responsável por 60% da produção anual de alimentos no país. Outras 100 mil famílias urbanas precisam receber ajuda para produzir legumes e verduras para o próprio consumo.

No entanto, até agora, a Organização das Nações Unidas só recebeu 7% dos US$ 70 milhões que pediu para responder às necessidades imediatas do setor agrícola após o terremoto de janeiro.

Se os agricultores não puderem semear suas terras, talvez abandonem seus sítios, se juntando à massa de desempregados e sem posses nas cidades e no campo, para onde 500 mil pessoas já fugiram. A agricultura haitiana ficaria danificada por anos.

Imediatamente após o terremoto, o foco da atenção foi corretamente posto nas necessidades urgentes de água, ajuda alimentar, cuidado médico, abrigo e higiene. Mas, ignorando a agricultura hoje, colocamos em risco a capacidade dos haitianos de se alimentarem amanhã. A tragédia é que a agricultura representa a maior esperança de um futuro melhor para o Haiti. O país tem enorme potencial, como demonstrado no século 18, quando exportava açúcar, café, índigo e outros produtos agrícolas.

Aquele potencial pode ser novamente realizado hoje e possibilitar um renascimento haitiano dos escombros do terremoto. Segundo o Banco Mundial, o crescimento do PIB liderado pela agricultura é quatro vezes mais efetivo em aumentar a renda das pessoas extremadamente pobres que outros tipos de crescimento.

O governo do Haiti, seus parceiros da ONU e outras agências ativas no desenvolvimento agrícola e rural, prepararam um plano de US$ 700 milhões para impulsionar a produção alimentar e a renda rural reparar a infraestrutura e recuperar um meio ambiente significativamente degradado. O plano inclui medidas para preparar o país para as próximas temporadas de furacões, de reflorestamento e de gestão de bacias hidrográficas.

A implementação desse plano requer, urgentemente, um substancial apoio financeiro por parte de doadores internacionais. Do contrário, o país perderá grande oportunidade de reconstruir seu setor agrícola, que, apenas no que diz respeito à produção de cereais, cresceu cerca de 14% com relação ao ano anterior sob a liderança do governo do Haiti e o apoio da FAO.

As agências da ONU sediadas em Roma — FAO, Fida e PMA — criaram um grupo de trabalho conjunto para o Haiti, para fornecer uma resposta enérgica e coordenada e ajudar o governo a restabelecer a segurança alimentar, algo que abrange medidas de curto prazo para necessidades urgentes, bem como medidas de médio e longo prazo para reconstruir as capacidades de produção de alimentos e reabilitar a agricultura do país. Mas o Haiti precisa de um firme compromisso dos doadores para colocar o plano em marcha. Em visita ao Haiti, estou avaliando a situação em terreno, apoiando a entrega de material de plantio de que os agricultores haitianos precisam urgentemente e facilitando atividades para reflorestar o país.

Dada a dimensão das necessidades para a reconstrução, o caminho para a segurança alimentar sustentável requererá uma combinação complexa de esforços do governo, multilaterais e regionais, e o engajamento de todos atores, incluindo o setor privado e a sociedade civil. Eu realmente acredito que o esforço coordenado, nos próximos meses e anos, de todas as partes interessadas em investir na agricultura haitiana reduzirá a pobreza e a insegurança alimentar.

*Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO)