Nem mesmo a solidária bancada feminina na Câmara dos Deputados, emitiu um gesto sequer para apoiar a colega Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Filha do ex-governador Joaquim Roriz, um político de péssimos antecedentes, enfrentará inquérito aberto no Supremo que permitirá que a Procuradoria-Geral da República apure as denúncias contra a parlamentar.
A Polícia Federal tem 30 dias para periciar vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o ex-delegado e delator do mensalão do DEM em Brasília, premiado com uma deleção premiada que poucos sabem em que termos foi concedida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o início das investigações contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) e segundo o relator, ministro Joaquim Barbosa, o Inquérito nº 3.113 foi aberto para que o Ministério Público Federal possa apurar a suposta prática de crime contra a administração pública. No último dia 4, foi divulgado vídeo em que Jaqueline e o marido, Manoel Neto, aparecem recebendo um maço de notas de dinheiro (estimado em R$ 50 mil) de Durval Barbosa — o principal delator do esquema que deu origem à Operação Caixa de Pandora. Em nota divulgada ontem, a deputada admitiu que a prática ocorreu “algumas vezes” e os recursos foram destinados para a campanha de deputada distrital, em 2006, mas não foram contabilizados.
O pedido de abertura do inquérito foi feito na quinta-feira passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No despacho, o ministro Joaquim Barbosa informa que Gurgel acrescenta fatos novos. Isso porque o procurador sustenta que a deputada “teria recebido propina do então candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Em contrapartida, Jaqueline não deveria pedir votos a favor da coligação da candidata Maria de Lourdes Abadia (PSDB).” Na época, as duas concorreram às eleições pelo mesmo partido. Abadia terminou a corrida pelo Palácio do Buriti em segundo lugar, faltando apenas 6,6 mil votos para empurrar a decisão para o segundo turno. Por sua vez, na ocasião, Jaqueline foi eleita para a Câmara Legislativa com 24.129 votos.
Gurgel juntou ao pedido de abertura de inquérito o vídeo e os depoimentos prestados por Durval. Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), a informação é de que o dinheiro repassado a Jaqueline tinha como procedência prestadores de serviços de informática no GDF. Durval teria operado o suposto esquema de corrupção quando foi presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) — onde foram gravados vídeos com pagamentos a ex-deputados distritais. Os recursos foram supostamente desviados dos contratos feitos na época com o órgão.
Diligências – Além do início das investigações, Joaquim Barbosa deferiu duas diligências solicitadas pela PGR. A primeira trata da descrição do conteúdo e do diálogo contidos no vídeo e da certificação da autenticidade da gravação. No outro pedido, Gurgel requisitou que Jaqueline seja interrogada. “Diante da existência de indícios da prática de crime pela investigada, determino o prosseguimento do inquérito e defiro as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República”, decidiu o ministro. O processo será encaminhado à Polícia Federal, que terá 30 dias para realizar as diligências.
Caso seja necessário, a PF poderá prorrogar duas vezes, pelo mesmo tempo, o prazo para terminar as investigações. Se forem encontrados indícios de irregularidades, poderá ser oferecida denúncia contra a deputada. Na etapa seguinte, o relator deverá apresentar o voto e o plenário do Supremo — composto por 11 ministros — decidirá sobre a instauração da ação penal. Só então Jaqueline se tornará ré do processo.
Diferentementemente do que ocorre nos casos dos demais acusados de participarem da Caixa de Pandora, o processo de Jaqueline tramita no STF por conta do foro privilegiado da deputada federal. Ela também deverá enfrentar processo de quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e pedido de instauração de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do DF.
A partir de agora, novas diligências requisitadas sobre o caso deverão ter autorização do ministro Joaquim Barbosa que, como relator do inquérito, é o responsável por qualquer ação relacionada à apuração. No entanto, quem vai conduzir a investigação será a PGR.
O trâmite
» Após a abertura do inquérito, a Polícia Federal deverá fazer, até o próximo dia 14, a perícia na fita de vídeo gravada por Durval. Além disso, a PF deverá interrogar Jaqueline.
» Se forem constatados os indícios contra a parlamentar, a PGR apresentará denúncia ao STF. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a deputada pode responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime fiscal e formação de quadrilha.
» Se for oferecida a denúncia, Jaqueline terá de apresentar sua defesa em plenário. Somente após o término do trabalho do relator, o caso vai a julgamento. Para a condenação, é necessária maioria simples de votos dos ministros (são 11 no total).
