Endosso à Marabá

Foto: Val-André















Convidado especial do coordenador da bancada do Norte, deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) na reunião de ontem na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães foi apresentado como o gestor do "poderoso município de Marabá. Dentre em breve, o mais importante município do Brasil, a partir da efetivação da verticalzação mineral à ocorrer nos próximos anos", afirmou Rocha.

MST desafia justiça e diz que não desocupará as fazendas de Dantas

"Nós não pretendemos desocupar as fazendas de Dantas", diz MST -

A coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, Maria Raimundo, afirma que as terras que o movimento ocupa no estado já viraram pastagens, incluindo as três fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, ligada ao banqueiro Daniel Dantas. Em muitos casos as áreas desmatadas ultrapassam 80%.

Segundo ela, a obrigatoriedade de Reserva Legal na Amazônia só funciona para os trabalhadores. "a intenção dos] latifundiários, dos fazendeiros e das empresas, quando se apropriam de uma terra, quando grilam uma terra, não é a produção e nem a preservação da natureza, é a apropriação da terra para criar gado", explica.

Em entrevista exclusiva ao site Amazonia.org.br, ela conta sua insatisfação com a mídia, que tenta criminalizar o movimento dos trabalhadores, e comenta as críticas feitas pelos ruralistas na região, que afirmam que no estado existe terras suficientes para reforma agrária, sendo desnecessária a ocupação de propriedades privadas.

Confira a entrevista aqui ao site Amazônia. org.

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Representantes do Grupo Santa Bárbara percorreram gabinetes de autoridades em Brasília em reuniões fechadas para a busca de uma solução para a investida do MST no Sul do Pará contra o braço do agrobusiness do Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Ministro diz que regularização de terras da Amazônia é urgente

Fotos: Val-André
















O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, compareceu em audiência pública a convite da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR na Câmara. O ministro não concorda à apresentação de um projeto de lei sobre a regularização de terras na Amazônia Legal e mostrou-se favorável à votação da Medida Provisória 458/09, que já prevê essa regularização. "A situação é urgente na região", argumentou.

Giovanni defende exclusão do artigo 13 do PDV à MP 458 - foto 2

Cassel respondeu às críticas dos movimentos sociais, presentes à audiência pública. Representantes da sociedade civil desaprovaram a medida provisória por ela não tratar de reforma agrária. "Não vamos misturar os assuntos. O governo vai continuar fazendo a reforma agrária", afirmou o ministro.

Venda pelo Incra
De acordo com o ministro, o relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a MP tem pontos que merecem reflexão, como a regularização de terrenos em posse de pessoas jurídicas, dispositivo que não constava do texto original enviado pelo governo.

Além disso, acrescentou Cassel, em vez de eliminar o prazo de carência de dez anos para a venda da terra - como prevê a MP e foi retirado pelo relator - o melhor seria criar mecanismos como a autorização de venda pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O relator observou, que se a venda for proibida, quem ganhar a posse da terra vai acabar vendendo-a de "qualquer jeito, pois haverá contratos de gaveta".

Farra da terra
A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) Muriel Saragoussi disse que a MP tenta resolver o problema, mas chamou o projeto de lei conversão de "farra da terra" por permitir que "assim que o posseiro receber o título da terra o passe para a frente".

No geral, os deputados mostraram-se favoráveis com a regularização das terras da Amazônia, prevista na MP, mas demonstraram preocupação com a (falta) de estrutura do governo para executar as ações necessárias.

Os movimentos sociais presentes à audiência criticaram o fato de não terem sido ouvidos nem pelo governo nem pelo Congresso. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que a MP chegou à Câmara em fevereiro e, até agora, não tinha sido procurada por nenhuma entidade da sociedade civil. Ela sugeriu que os movimentos formalizem as propostas a serem mudadas na MP.

Ministro defende MP que regulariza terras na Amazônia
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que a regularização de terras na Amazônia - prevista na MP 458/09 - facilitará a fiscalização do desmatamento, porque será possível identificar o proprietário da terra desmatada e puni-lo. Cassel participa neste momento de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já está trabalhando na regularização prevista na MP. Ele informou que os casos mais simples devem levar de 90 a 120 dias para serem resolvidos.

Cassel também anunciou que o cadastro dos requerentes das terras será divulgado na internet, o que vai possibilitar a fiscalização por parte da sociedade.

Mudanças na MP
O ministro disse que o parecer do relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), preserva a operação do programa de regularização. Cassel declarou, no entanto, que tem divergências com alguns pontos incluídos no parecer, mas não citou nenhum desses pontos.

Pequenas propriedades
Cassel informou que as áreas de 0 a 4 módulos fiscais, onde vai haver doação ou venda pelo valor histórico, representam 95,5% do total a ser regularizado pela MP. Esse percentual corresponde a 283,6 mil posses. Cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.

Segundo o ministro, a MP também vai beneficiar 172 municípios que hoje estão em situação irregular, pois se localizam em terras da União. Cassel culpou a legislação anterior à MP pela não regularização das terras.

Cassel informou que as terras da União a serem regularizadas pela MP totalizam 67,4 milhões de hectares na Amazônia Legal (a região possui 502 milhões de hectares). Já o total de terras indígenas na Amazônia Legal é de 120 milhões de hectares; as unidades de conservação ocupam 66 milhões de hectares; e os assentamentos, 38,3 milhões de hectares.

Regularização de terras na Amazônia beneficia grileiros, diz ONG

A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) Muriel Saragoussi disse que a Medida Provisória (MP) 458/09 deveria ter destinado os terrenos da Amazônia acima de 15 módulos fiscais para reforma agrária e não para venda aos seus atuais ocupantes, já que muitos deles seriam grileiros.

"Os pequenos estão sendo usados para justificar a regularização de latifúndios", disse Muriel, que participa de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

As entidades do fórum, segundo Muriel, são a favor da regularização de terras na Amazônia, mas não da forma prevista na MP nem do parecer feito pelo relator da medida, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Para a representante do fórum, a MP abandona a reforma agrária e o ordenamento territorial.

Também na audiência, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Jorge Parente, disse que a MP representa a transferência de propriedades públicas para particulares.

Ele criticou, ainda, o fato de a MP contemplar as grandes propriedades (6% das ocupações a serem regularizadas representam 63% da área contemplada, enquanto 53% do total de ocupações representam 7% da área).

Governo discorda
Para o secretário de Políticas Fundiárias do estado do Amazonas, George Tasso, a MP beneficia a população mais pobre e exclui os grileiros do processo de regularização. Tasso disse que as ocupações dos grileiros pressupõem o uso de violência e de fraude e, por isso, não serão regularizadas.

Falta de debate
Já a representante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Maria da Graça Amorim, criticou o fato de o governo ter editado a MP sem ouvir nenhuma das organizações do fórum, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).

Entidades pedem retirada de MP que regulariza terras na Amazônia
A Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, que reúne movimentos sociais e entidades da sociedade civil, divulgou há pouco uma nota com críticas ao relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a Medida Provisória que trata da regularização fundiária na Amazônia (MP 458/09). A aliança defende a retirada de pauta da MP e sua transformação em um projeto de lei, para assegurar um amplo debate com as comunidades interessadas.

A entidade declarou ser contra o parecer do relator porque o texto permite a regularização de ocupações cujos titulares sejam pessoas jurídicas e de ocupações indiretas (quando uma pessoa ocupa a terra por outra); permite que um beneficiário seja proprietário de outros imóveis rurais; e retira o prazo de carência de dez anos para a possibilidade de venda das terras regularizadas.

Entre as entidades que integram a aliança está o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) e a Confederação das Associações dos Servidores do Incra.

Audiência com ministro
A nota foi divulgada antes da audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a MP 458/09. Entre os convidados para a reunião está um representante do FBOMS.

A audiência teve início há pouco. Neste momento, está sendo ouvido o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O evento ocorreu no plenário 14.

Bancada da Comissão da Amazônia discute com relator MP da Regularização de Terras na Amazônia

Foto: Val-André Mutran

Val-André Mutran (Brasília) – Integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR, discutiram ontem, em reunião fechada, o relatório do deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) da Medida Provisória (MP) Nº 458/2009, que trata sobre a regularização de terras na Amazônia. O relatório está sendo examinado pelos parlamentares e ainda não há consenso das bancadas dos Estados da Amazônia.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) acredita que a MP precisa avançar em alguns pontos. O principal deles, segundo o parlamentar “é a necessidade de supressão do Artigo 13 e alíneas do Capítulo II – Da Regularização Fundiária em Áreas Rurais. Para ler Leia a íntegra do parecer clique aqui.

Os demais membros da CAINDR apresentarão, por escrito, outras sugestões ao relator.
A reunião deu-se à véspera da audiência pública aprovada na CAINDR, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Entenda o assunto:
“A Medida Provisória que intenta disciplinar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Trata-se, sem dúvida, de diploma cuja relevância para a região é incomensurável”, segundo o relator.
Caso seja aprovado em Plenário, a proposição adquire status de Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória Nº 458/2009, de 10 de fevereiro de 2009 de seguirá para exame no Senado Federal.

Portabilidade de planos de saúde já está valendo

A partir de hoje, clientes de planos de saúde individuais ou familiares médico, hospitalares e odontológicos insatisfeitos com a sua operadora poderão mudar de empresa sem perder a carência. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou hoje, com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, um guia para orientar os 7,5 milhões de consumidores que poderão se beneficiar com as novas regras.

O diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, prometeu para o segundo semestre de 2010 estender a portabilidade para os planos coletivos por adesão (de sindicatos e associações de classe) com até 50 beneficiários, que ficaram de fora nessa primeira etapa. Os planos coletivos com mais de 50 pessoas já desobrigam os consumidores a cumprirem novamente prazos de carência que variam de 24 horas, para casos de emergência, até 300 dias, para partos. "Esse é o primeiro passo para estimular a competição e dar às pessoas o direito de optar por outra possibilidade", disse Temporão.
Os planos por adesão não foram incluídos por uma questão técnica, já que a ANS não possui todas as informações para poder compará-los por faixa de preço. "A qualificação do sistema de saúde suplementar estimula a concorrência e padrões de qualidade e eficiência", afirmou o ministro, acrescentando que a portabilidade faz parte do conjunto de metas do Programa de Aceleração do Crescimento da área da saúde.
Para auxiliar o consumidor a encontrar planos compatíveis com o que já possui, a ANS disponibiliza a partir de amanhã, na internet, (http://www.ans.gov.br) o Guia de Planos de Saúde, um aplicativo online que tem cerca de 6 mil planos cadastrados para que o consumidor possa pesquisar e escolher o sistema que deseja contratar. O plano de destino tem que ser da mesma faixa de preço ou inferior a do plano de origem. A partir de informações atuariais, a ANS dividiu os planos em cinco faixas de preço, simbolizadas de "$" a "$$$$$".
Para poder mudar de plano, o usuário tem de estar há pelo menos dois anos no plano de origem, ou três anos, no caso de lesões ou doenças pré-existentes. Ele também tem que estar em dia com a mensalidade, sendo que a lei obriga a apresentação dos três últimos boletos pagos. A portabilidade só pode ser exercida nos 60 dias subsequentes à data de aniversário do plano.

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Paes de Lira comenta sobre novo pacto republicano

Paes de Lira (Bloco/PTC-SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, noticia-se um novo pacto republicano destinado, de acordo com nota da Presidência da República, a produzir um sistema judiciário mais acessível, ágil e efetivo. Em minha análise, mais do que isso, ele contém medidas importantes para elidir o perigo de um estado policial, ovo da serpente da ditadura.

Preocupa-me, no entanto, o relevo dado a certos aspectos, que poderão causar muitos problemas ao policial comum — aquele que, na linha de frente do combate ao crime, ao desabrigo do ar-condicionado, sem tempo para decidir estudando a jurisprudência, afetado pela explosividade de ocorrências cujo atendimento não admite o calmo planejamento das espetaculosas ações que ostentam nomes exóticos, é obrigado a decidir, num átimo, sobre algemar, ou não, um indivíduo preso em flagrante delito.

Parece não haver bastado uma recente decisão vinculativa da Suprema Corte, que impôs pesada restrição ao emprego de algemas, na contramão daquilo que se pratica na maioria dos países democráticos do Ocidente. No bojo do referido pacto republicano, a julgar pelo noticiário, eclode verdadeira satanização daquilo que é apenas um dos instrumentos de trabalho do policial: o par de algemas.

Cansei de ver, senhoras e senhores, policiais mortos por cometer o erro de não manietar criminosos perigosos. Poderia relatar-lhes bom número de casos em que bandidos supostamente submissos, ao ser conduzidos com as mãos livres, apoderaram-se da arma de um policial e mataram-no com seu próprio instrumento de defesa.

Para o policial de rua, as algemas são equipamentos de segurança. Bem utilizadas, de acordo com a boa técnica e com o necessário respeito à integridade física do preso, tornam-se fator de proteção ao policial, aos circunstantes, vítimas e testemunhas e, a bem dizer, ao próprio custodiado. Evitam situações indesejáveis — seja uma fuga vexaminosa, seja o emprego de força excessiva ou letal para evitá-la.

Vem-me à mente outro episódio recente. Um soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, ao conter tumulto no gramado de um campo de futebol, viu-se agredido por um dos atletas. Para preservar a ordem pública, que era seu dever, e para defender-se, que era seu direito, disparou um jato de gás de pimenta contra os olhos do turbador.

Foi execrado na imprensa. Isso porque se valeu, em circunstâncias justificáveis, de uma arma subletal, projetada exatamente para dosar e moderar o emprego de força pela Polícia num Estado Democrático de Direito.

Logo mais, iremos exigir da tropa de choque que responda a pedras e coquetéis molotov com chuvas de pétalas de rosas!

A solução para os excessos não está em generalizar imposições legais que acuem, mais e mais, a Força Pública. Isto é fazer o jogo dos criminosos, em detrimento do interesse da sociedade. A solução é educar o bom policial e, por outro lado, punir o violento e o exibicionista.

Ademais, um ponto há de ficar bem claro: na prisão em flagrante delito, ou por ordem judicial, de infratores potencialmente perigosos, ainda que apresentem comportamento aparentemente submisso, o uso de algemas é crucial. Simplesmente não há outro modo mais seguro de evitar-se tragédias anunciadas. Isso sempre inclui: turbadores alterados por álcool ou drogas ilícitas; indivíduos de temperamento explosivo; autores de violência sexual; traficantes de drogas ilegais; criminosos condenados por tais atos, ainda que não encontrados em flagrância de crime; indivíduos com histórico psiquiátrico; infratores notoriamente narcisistas dotados de grande força física — os famigerados pit boys.

É preciso, sim, dar fim aos espetáculos policialescos cobertos por certa mídia, escolhida a dedo e favorecida por juízes messiânicos e policiais adeptos da pirotecnia televisiva.

Mas que esse imperativo não venha a enfraquecer ainda mais a posição dos bravos policiais comuns, que, com grave risco de vida, defendem-nos contra a arrogância do crime.

Muito obrigado por sua atenção.

Lira Maia mostra preocupação com níveis das chuvas no oeste do Pará

O SR. LIRA MAIA (DEM-PA) - Senhor Presidente, solicito seja considerado lido pronunciamento que faço sobre a situação por que passam os moradores das áreas ribeirinhas do Baixo Amazonas.

Todos nós sabemos que todos os anos as enchentes no Rio Amazonas causam alguns transtornos, dependendo do tamanho delas. Neste ano, infelizmente, a enchente está bastante agressiva, agravada pelo volume de chuvas que cai de forma torrencial em toda a região.

Neste pronunciamento, cobro das autoridades federais e estaduais apoio para os municípios que compõem a grande região oeste do Estado do Pará.
Sr. Presidente, congratulo-me com V.Exa., agradeço a oportunidade e peço que seja dada divulgação do inteiro teor do meu pronunciamento.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)

O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fenômeno das enchentes dos rios da região amazônica é um fato natural que se repete todos os anos, às vezes com volume dágua maior, às vezes menor. No entanto, as enchentes dos últimos quatro anos têm sido bastante anormais. Começou com uma grande estiagem em 2005, aonde o nível das águas chegou abaixo do mínimo já registrado e foi seguida por uma grande enchente, que atingiu a marca de 8,60 metros na cidade de Santarém, conforme informação da Capitania dos Portos.
Neste ano de 2009, além do elevado nível das águas, toda a região está sendo castigada por chuvas freqüentes e de grande intensidade, cujas enxurradas destroem o já precário sistema viário dos municípios da região. As enxurradas escavam o leito das ruas das cidades, destroem as estradas vicinais e os ramais e abalam ou até mesmo derrubam casas, colocando em risco a vida de seus moradores.
É importante ressaltar que na região Amazônica, embora possua a maior bacia hidrográfica do mundo, ironicamente, falta água potável para a população e, neste período de chuvas, as fontes de água potável correm o risco de contaminação, aumentando significativamente o risco de proliferação de endemias, risco este, agravado principalmente pela falta de esgotamento e tratamento sanitário nas áreas urbanas, bem como, transbordamento dos rios.
Na região Oeste do Estado do Pará, praticamente todos os municípios já declararam estado de emergência. Nos municípios da Calha Norte, devido às peculiaridades da região, as estradas e ramais estão todos intransitáveis. No município de Alenquer 28 comunidades da zona rural estão totalmente isoladas; centenas de crianças estão sem poder ir à escola e toda a população sem ter como receber gêneros alimentícios e assistência médica.
Diversas cidades que margeiam a BR 163(Santarém/Cuiabá) e a BR 230(Transamazônica) estão também sofrendo com as chuvas. Em Altamira, que não sofre a influência do Rio Amazonas, devido às fortes chuvas, diversas comunidades estão parcialmente alagadas e o pior, os acessos já estão totalmente comprometidos dificultando o acesso à Cidade e a outras comunidades. Os riscos de proliferação de endemias são latentes.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no município de Santarém, de acordo com dados da Defesa Civil, mais de cinco mil pessoas já foram desalojadas de suas casas. A grande maioria está abrigada em casas de amigos ou parentes e 165 estão em abrigos municipais. Nos bairros mais atingidos 55 casas já foram destruídas pelas enxurradas e 105 foram danificadas e correm risco de desabar. Até o presente momento ainda não foram registrados óbitos, mas 16 pessoas já ficaram feridas pelos desabamentos.
No dia 1º dia abril foi realizada uma reunião na cidade de Itaituba, com a presença do Ministro Mangabeira Unger, da Governadora Ana Júlia e de todos os prefeitos da região Oeste do Pará. Nela os prefeitos puderam apresentar suas demandas emergenciais para tentar minimizar os efeitos das fortes chuvas e das enchentes. Tanto a Governadora quanto o Ministro prometeram ajuda financeira aos municípios atingidos, mesmo àqueles que estão em situação de inadimplência junto ao Estado e a União.
Hoje já é dia quatorze de abril e até o presente momento absolutamente nada foi feito de concreto para ajudar os municípios atingidos, nem por parte do governo do Estado e nem pela União.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os recursos para ajudar populações atingidas por calamidades não podem ficar sujeitos a toda a tramitação burocrática como se fossem recursos de transferência normal. Estas liberações deveriam ser mais céleres de forma a cumprir de imediato sua destinação, levando um mínimo de dignidades para as populações atingidas.
Apelamos para os Órgãos de Defesa Civil do Governo do Estado do Pará e da União bem como para todas as autoridades Estaduais e Federais, para que acelerem ao máximo a liberação dos recursos necessários para evitar que, daqui a pouco, a Defesa Civil comece a registrar óbitos em seus relatórios. Somente através de uma ação conjunta e desburocratizada é que vamos conseguir atender esses brasileiros atingidos brutalmente pelas enchentes.
Quero me solidarizar com as famílias atingidas e desejar que as mesmas consigam se recuperar plenamente dos abalos sofridos, com ou sem ajuda oficial. Como parlamentar, muito pouco podemos fazer de forma direta, mas a população da região Oeste do Pará pode ter certeza que estaremos sempre atentos e vigilantes, exercendo o nosso papel de legítimo representante da população, cobrando ações necessárias por parte das autoridades e órgãos responsáveis a nível estadual e federal.
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
Muito Obrigado!

Bel Mesquita parabeniza os 126 anos de Jurutí

BEL MESQUITA (Bloco/PMDB-PA) – Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que ocupo a tribuna para parabenizar a população do município de Juruti, situado no extremo oeste paraense, que completou 126 anos na última quinta-feira.

O belo município, que possui inúmeros lagos piscosos e belas praias também é contemplado com a beleza e imponência do rio Amazonas. Tradicionalmente, sua economia está baseada no cultivo da mandioca e outras culturas de subsistência como pesca, pecuária e diversos tipos de extrativismo.

Essa cidade, que teve sua origem numa aldeia dos índios Mundurucus e que foi elevado à categoria de Vila em 09 de abril de 1883, depois que passou a ser ponto de escala de navegação, vive hoje a realidade do desenvolvimento, pois foi descoberta em Juruti uma reserva de cerca de 700 milhões de toneladas métricas de bauxita. É, simplesmente, Sr. Presidente, um dos maiores depósitos bauxita de alta qualidade do mundo. Para se ter uma idéia da sua potencialidade mineral a produção inicial da Mina de Juruti atingirá 2,6 milhões de toneladas métricas por ano.

O projeto da Mina de Juruti teve origem em 2000, quando a empresa ALCOA iniciou a prospecção mineral na região. De lá para cá o que temos visto naquele lugar é desenvolvimento em todos os setores. Os investimentos da ALCOA no município estão orçados em aproximadamente 50 milhões de reais, dos quais 6 milhões já foram aplicados em construção de salas de aula, construção e reforma de hospitais, aquisição de equipamentos de saúde e abastecimento de água para a população. É por constatar a seriedade da empresa e por ver a economia sendo alavancada pelo projeto ali implantado, que 89% dos quase 40 mil habitantes aprova o empreendimento de instalação da mina de bauxita da ALCOA no local.

Quero parabenizar a população acolhedora e hospitaleira de Juruti e dizer que contem com o meu trabalho e empenho. Desejo que os anos vindouros sejam de crescimento, prosperidade e felicidade.

Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto.
Tenho a grata satisfação de vir a essa tribuna no dia de hoje para cumprimentar o povo e as autoridades de São Félix do Xingu, importante município do Sul do Pará, localizado no encontro das águas do Rio Fresco com o Rio Xingu e que na última sexta-feira completou 47 anos.

A evolução dessa cidade se deu com a chegada de grandes empresas madeireiras, atrás de madeiras de lei para a exportação. Mas com a diminuição dessa atividade, a pecuária de corte se tornou a base da economia local. Para se ter uma idéia da importância dessa atividade, hoje, o município de São Félix do Xingu possui o maior rebanho do Brasil, com um plantel com mais de 1,7 milhões de cabeças.
A cidade, que também é uma grande produtora de milho, arroz, feijão e mandioca, tem uma população de aproximadamente 60 mil habitantes que ocupam, predominantemente, a área rural. São Félix do Xingu recebeu esse nome em homenagem ao Rio Xingu, importante afluente do Rio Amazonas, que atravessa por toda sua extensão e é uma importante fonte de renda para a região.

Em 1988 o município teve seu território desmembrado para a criação dos municípios de Ourilândia do Norte e Tucumã. Ainda assim, São Félix do Xingu é constituída por uma área de aproximadamente 84.213 km² e ocupa quase 7% do território total do Estado do Pará.

Quero aproveitar a ocasião para parabenizar São Félix do Xingu por seus 47 anos. Saúdo seu povo hospitaleiro e trabalhador e desejo que os próximos anos sejam de desenvolvimento, prosperidade e felicidade.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Wandenkolk acusa governo de inoperância

Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, meu querido Estado do Pará não tem sido muito pródigo nas manchetes da mídia nacional nos últimos tempos. Aliás, poder-se-ia dizer que se abateu sobre o nosso Estado uma verdadeira maré vermelha.

O Município de Altamira, por exemplo, tido como o maior Município do Brasil em extensão geográfica, um Município emblemático não só para o Pará, mas para todo o País, tem sofrido consequências absurdas: desemprego gerado pelo fechamento do setor madeireiro; engessamento generalizado nas questões do agronegócio, ocasionando ainda mais desemprego; a famigerada Operação Arco de Fogo, que acabou de uma vez por todas com a possibilidade de desenvolvimento da região.

Não bastasse tudo isso, o TCU demonstra, de maneira inequívoca, que houve superfaturamento e desvio de recursos na obra de asfaltamento da rodovia Transamazônica e suspende a obra, causando mais desesperança à nossa gente, que contava com o tão prometido asfalto, com recursos previstos até no PAC e agora suspensos. E ainda há uma ameaça do DNIT de fazer nova licitação.

Sr. Presidente, em meio a esse drama, ontem vimos na mídia nacional a situação calamitosa por que passam o Município de Altamira e os outros Municípios circunvizinhos da Transamazônica, num momento em que inundações nunca antes vistas na história daquela região atingem casas e desabrigam famílias, deixando mortos e desaparecidos.

A Prefeita já solicitou à Governadora do Estado a decretação imediata de estado de calamidade pública, mas ainda estamos aguardando a boa vontade da Sra. Governadora.
Sr. Presidente, estamos propondo na tarde de hoje, pedindo vênia a V.Exa., a criação de uma comissão suprapartidária do Congresso Nacional para ir até Altamira acompanhar in loco as dificuldades, pari passu, e propor alternativas para aquela população.

Precisamos que o Presidente Lula, da mesma maneira como agiu quando as vítimas eram os brancos de olhos azuis de Santa Catarina, apóie imediatamente os caboclos da região amazônica. Esperamos que o Fundo de Catástrofes seja priorizado urgentemente para a nossa região e que seja estabelecido um cronograma de repasse de recursos para atender aquela calamidade pública.

Não podemos tratar diferentemente as regiões menos priorizadas deste País. É hora de mostrar que as regiões mais sofridas também contam com a atenção do Governo Federal.
Já estivemos no Ministério das Cidades. Estamos pedindo o mesmo apoio, o mesmo empenho, a mesma determinação demonstrada para o Estado de Santa Catarina e para os Estados que sofreram as consequências da seca do Nordeste, apoio, aliás, muito justo. Que o mesmo tratamento seja dispensado ao Estado do Pará, ao Município de Altamira, à região da Transamazônica, que passa por um dos momentos mais cruciais da sua história. A Prefeita de Altamira, Odileida, o Vice-Prefeito, Silvério, a Câmara de Vereadores, a sociedade altamirense está em pânico, apreensiva, desprotegida e, pior, sem nenhuma esperança de que terá atendidos os seus reclamos.

Mas confiamos neste Congresso, confiamos no Parlamento brasileiro. Tenho certeza de que, juntos, haveremos de encontrar alternativas para minimizar o sofrimento daquela gente.

Confio nas Sras. e nos Srs. Deputados.
Muito obrigado.

Misses visitam Plenário

Foto: J. Batista

Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer recebe as misses, representantes dos Estados da Federação no concurso nacional.

Em seguida as beldades seguiram para o Plenário da casa para deleite dos senhores parlamentares que a aplaudiram efusivamente.

Zequinha Marinho volta a chamar atenção do governo para a Reforma Tributária

Foto: Diógenis Santos












Parlamentar paraense destaca importância para a aprovação da reforma Tributária.

Volto à tribuna desta Casa, no Grande Expediente, para chamar a atenção deste Parlamento para a questão da reforma tributária, já aprovada na Comissão Especial nesta Casa, aguardando pauta para votação no plenário.

Dizer inicialmente aos senhores que a proposta como está ameaça os direitos sociais básicos, principalmente daqueles que dependem do Governo, que são os mais pobres.

Nós, em contato com as Entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores, recentemente, tem vindo a público manifestar sua preocupação com as ameaças ao ordenamento e financiamento dos Direitos Sociais estabelecidos na Constituição de 1988 particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

Essas entidades estão reclamando a necessidade de se esclarecer e de difundir-se as implicações sociais e políticas dessa reforma. Por considerar que este enfoque rompe com uma visão voltada para os interesses dos grandes grupos empresariais e financeiros que até agora impera nesse debate.

De fato, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de reforma tributária traz graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil ao ameaçar de forma substancial as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social: Previdência, Saúde, Assistência Social, Educação e Trabalho. Em 2009, essas contribuições sociais, que serão extintas, deverão arrecadar R$ 235 bilhões. Estão em jogo as fontes de custeio, como também as prioridades para aplicação desses recursos: a garantia dos direitos sociais no Brasil ou os grandes interesses econômicos, especialmente o pagamento de juros e encargos da dívida pública.

Particularmente, nas áreas da Seguridade Social, o Projeto de Reforma (oriundo do Executivo e já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados) prejudicará ainda mais, em termos quantitativos e qualitativos, a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde nas suas múltiplas funções: vigilância sanitária, consultas, internações, vacinações etc.; afetará diretamente a vida de 26 milhões de titulares de benefícios pagos pelo INSS (Previdência e Assistência Social) e de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o Seguro Desemprego. Além desses credores de direitos protegidos pela Constituição cujo piso de benefícios é de um salário mínimo, também são afetados os recursos das 11 milhões de famílias que participam do Bolsa Família. Programa do Governo Federal. Em seu conjunto, são dezenas de milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo com esses benefícios.

A proposta de reforma inviabilizará qualquer expansão dos programas de Saúde, de Previdência ou de Assistência Social, comprometendo igualmente qualquer projeto de sociedade social e economicamente mais justa.

Esse projeto, Sr. Presidente, se aprovado na forma atual, subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo art. 195 da Constituição Federal de 1988. Desconstruída a capacidade de financiamento da Seguridade Social, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto de nossa Constituição.

O modelo de Seguridade Social, construído a partir da Constituição de 1988, garante recursos e oferece outras salvaguardas para assegurar os direitos à Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego, que, mesmo depois de várias reformas, ainda hoje preserva um fundamento básico: a prioridade para atender à demanda legítima por direitos sociais já regulamentados, requeridos pelos cidadãos. Isso se faz por meio de garantias orçamentárias, com recursos exclusivos e vinculados. Esse foi um compromisso social, Sr. Presidente, da Constituição de 1988, para resgatar os princípios de equidade e de justiça social subjacentes à idéia de cidadania, com proteção social aos mais pobres.

Com a filosofia da Emenda da Reforma Tributária, que se explicita claramente nessa nova versão do Art. 195, desaparecem as garantias e salvaguardas de proteção aos pobres e de busca de igualdade. Os recursos anteriormente reservados a essa finalidade são remetidos à competição entre setores sociais com peso e poder econômicos substancialmente maiores do que os órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho, credores preferenciais de todos os sistemas de proteção social no mundo moderno.

O projeto de reforma, Presidente, sob o manto da simplificação tributária, extingue as contribuições sociais e incorpora esses recursos a impostos. A Seguridade Social perderia essas fontes vinculadas e de uso exclusivo em troca da receita de uma fração da arrecadação desses novos impostos. Assim, as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar, no bolo do orçamento fiscal, recursos com os Governadores, Prefeitos, nesta Casa, Forças Armadas e outros níveis de poder, enfrentando ainda forte pressão de setores empresariais pelo aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária.

Além disso, um terço do orçamento fiscal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não passa por qualquer auditoria, vale aqui ressaltar. Sem as contribuições sociais,a prioridade de praticamente todos os gastos públicos fica nivelada. Não se pode tratar igualmente os desiguais, nem submeter todas as políticas ao jugo predominante dos interesses financeiros.

O Constituinte, pela sua visão em prol da cidadania e da proteção social, criou o Orçamento da Seguridade Social. Financiado principalmente com as contribuições sociais, conta com recursos e capacidade de responder tempestivamente aos atuais direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência e ainda às pressões da demanda futura. Isto porque essas contribuições possuem vantagens e garantias que não estão presentes nos impostos. Todas essas vantagens se perderão. Hoje, por exemplo, se decidíssemos melhorar a Saúde ou ampliar o Seguro Desemprego, fazer inclusão previdenciária ou expandir o Programa Bolsa Família teríamos os recursos arrecadados pelas contribuições sociais, de uso exclusivo para esse fim. Se aprovada a reforma, os níveis de recursos estariam congelados, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços. Diante do atual quadro de injustiça social não se pode fazer tal opção.

Como consequência da aprovação dessa reforma, senhoras e senhores, aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais, valendo citar:
a) ao ficar dependendo de recursos de impostos, a Seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas, pois ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte;
b) a fragilidade jurídica da reforma não garante a primazia dos direitos sociais;
c) a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos: somente a DRU (Desvinculação de Recursos da União) subtraiu 39 bilhões de reais da Seguridade Social em 2008, para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida;
d) com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje autossuficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos sociais.


Há outros efeitos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da reforma igualmente prejudiciais: no que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá falso argumento de déficit da Previdência. Ocorre ainda a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos, que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro, maiores para o setor financeiro — o projeto incorpora essa contribuição ao Imposto de Renda, que não admite diferenciação por setor econômico.

Reconhecemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a proposta de reforma tributária contém alguns objetivos positivos; mas permeada como está do joio de vícios que colocam em risco os direitos sociais, especialmente dos pobres, essa proposta requer madura reflexão da sociedade, do Congresso e do próprio Poder Executivo que a gestou. Por todas essas razões, entendemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o Projeto não pode tramitar nem deve ser submetido a voto, sem os esclarecimentos e correções necessários.

Conclamamos toda a sociedade e, em especial, o Parlamento brasileiro para essa discussão.
Assim, meus queridos, meu caro Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós nesta Casa reconhecemos a necessidade premente de se fazer uma reforma tributaria no Brasil. A reforma tributaria necessária seria aquela que tivesse como prioridade atingir um estado de justiça tributária. Nesses termos, entende-se que a mesma depende tanto da arrecadação quando da destinação dos recursos. De fato, de um lado da arrecadação, seriam características essenciais desta reforma: o caráter de progressividade da tributação, onerando quem mais tem; que tribute mais patrimônio e renda e menos o consumo; que apresente maior e mais diversificação da base de financiamento; que onere mais diretamente as pessoas físicas que as jurídicas, no Brasil, tributa-se pesadamente as empresas no afã de tributar os donos do capital,...


O Sr. Júlio Cesar Deputado Zequinha Marinho, V.Exa. me permite um aparte?
O SR. ZEQUINHA MARINHO Só um momento, meu caro Deputado.
... que permita uma arrecadação mais eficiente, de baixo custo e melhor fiscalização. Concomitantemente, do lado da destinação dos recursos, a reforma deve assegurar também o maior grau de justiça alocativa, priorizando as áreas com maior impacto redistributivo, a exemplo do que fazem as contribuições socais hoje.

Pois não, Deputado Júlio Cesar.
O Sr. Júlio Cesar Deputado Zequinha, eu quero cumprimentar V.Exa. pela análise profunda que V.Exa. está fazendo do projeto de reforma tributária que a esta Casa chegou encaminhado pelo Poder Executivo.

O Deputado Sandro Mabel, que é o Relator da reforma, fez uma discussão ampla sobre todas essas problemáticas, sobre a extinção dessas contribuições, sobre a fusão de contribuição com o Imposto de Renda, por exemplo, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas e sobre essas contribuições sociais. Mas devo dizer a V.Exa. que um dos maiores erros da reforma foi não acabar com os privilégios existentes neste País. Por exemplo, o privilégio do critério injusto de distribuição dos royalties do petróleo, o privilégio de criar um fundo que representa muito mais do que o fundo constitucional das 3 regiões só para o Distrito Federal e o privilégio da renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, que dá mais de 15 bilhões de reais — não se tratou. Quanto a esta fusão, quero assegurar, pelo que conheço deste projeto, que os direitos desta área social estarão sendo assegurados nos impostos que substituirão essas contribuições. E não acredito que, sendo uma proposta do Governo que tem como prioridade a manutenção dos programas sociais, tenha interesse de acabar ou comprometer a continuação desses programas sociais. Mas, de qualquer maneira, a análise de V.Exa. é profunda, conhecedora, mas deveríamos também lutar, Deputado Zequinha, para mudar também os critérios da Lei Kandir. O seu próprio Estado, que exporta mais de 6 bilhões de dólares e importa menos de 1 bilhão, que tem um saldo acima de 5 bilhões, é altamente prejudicado com esse critério da Lei Kandir.

Então, são esses privilégios que combato na reforma tributária. Ademais, acho que estão mantidos todos os programas sociais. Mesmo acabando com uma contribuição, fundindo com impostos, criando ou substituindo por outros, a continuação dos programas sociais, na minha visão, está assegurada, principalmente neste Governo, pois a marca do Governo Lula são os programas sociais. Jamais S.Exa. iria mandar para cá proposta que comprometesse ou que acabasse com esses programas sociais. Mas, de qualquer maneira, a análise de V.Exa. é profunda, a preocupação em parte é procedente, mas temos que, acima de tudo, acabar privilégios e critérios injustos de distribuição de receita e renda. Há um princípio na Constituição Federal que preceitua o fim das desigualdades regionais em nosso País, e essas desigualdades acentuam cada dia mais a diferença entre ricos e pobres, principalmente no Nordeste em relação as outras regiões do Brasil. Parabéns a V.Exa.

O SR. ZEQUINHA MARINHO Muito obrigado, Deputado Júlio Cesar, quero agradecer pela sua importante consideração. Finalizando minhas palavras com relação à questão da reforma tributária, tanto essas questões dos privilégios como tantas outras coisas poderiam ter sido vistas ou revistas, porque há uma necessidade de se encarar isso, principalmente nessa questão que os Estados vêm sofrendo da distribuição de royalties e etc. Eu não sei por que se focou exatamente a questão social. Fiquei assustado ou continuo preocupado porque o Governo atual tem um carinho muito especial por isso,vem ampliando programas sociais, avançando com o Programa Bolsa Família.

De repente congela-se isso às vésperas de uma possível crise econômica e termina-se por deixar essas políticas numa situação muito fragilizada. Países como os Estados Unidos e a Inglaterra construíram essas salvaguardas no seu ordenamento tributário e as mantiveram. As reformas ou minirreformas que fizemos de 1988 para cá preservaram tudo isso sem mexer, porque é preciso avançar, é preciso melhorar.

Saúde no Brasil é uma coisa terrível; a assistência social está aí, estamos desempregando por dia milhares de trabalhadores. Se quisermos ampliar o tempo do seguro-desemprego, como já se fala ou já se faz em algumas regiões, como faríamos se tivéssemos um teto congelado para atendimento sem poder sair daí?

Não vejo inteligência nem compromissos garantidos, ou seja, mexer nisso. Os Constituintes de 1988 suaram a camisa para dar condições e criar esse sistema. Esse sistema precisa ser trabalhado, lapidado, de forma menos burocrática, mas não pode ser desconsiderado ou desmontado. Se fizermos isso, no nosso entendimento, claro que respeitando a inteligência de todos e, principalmente, do nosso ilustre Relator, Deputado Sandro Mabel, podemos correr perigos desnecessários.

O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Zequinha Marinho?
O SR. ZEQUINHA MARINHO Com todo o prazer, Deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides As considerações que V.Exa. despende neste momento em relação à reforma tributária faz com que todos nos conscientizemos da necessidade imperiosa de se trazer a debate neste plenário o Parecer Sandro Mabel. Se é certo que foi discutido no âmbito da Comissão Especial, mereceu aqui a presença, em audiência públicas, de representantes das unidades federadas, Secretários de Fazenda e de outros setores interessados nessa pendência. O fato é que, nesta Sessão Legislativa, não mais se ouviu falar no trâmite da reforma tributária. Daí por que a presença de V.Exa. na tribuna aludindo a essa temática vai motivar a Casa, a Direção, representada neste momento pelo Deputado Inocêncio Oliveira, para que tenhamos condições de trazer à discussão esse assunto, como, simultaneamente a ela, a reforma política que tantas e seguidas vezes tenho postulado na tribuna desta Casa, não com o brilho com que V.Exa. faz agora em relação à reforma tributária. Portanto acho que é indispensável que esta Casa discuta a reforma tributária dentro dessas angulações que V.Exa. formaliza neste momento.

O SR. ZEQUINHA MARINHO Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
Sr. Presidente, quero encerrar minha participação cumprimentando o Encontro Nacional do Partido Social Cristão PSC, que teve início às 14 horas no Hotel Kubitschek Plaza. Quero felicitar a todos os amigos que ali estão debatendo e construindo propostas principalmente para o ano que vem, a fim de que o partido possa crescer.
Muito obrigado

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as Entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores, recentemente, tem vindo a público manifestar sua preocupação com as ameaças ao ordenamento e financiamento dos Direitos Sociais estabelecidos na Constituição de 1988 particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.
Essas entidades estão reclamando a necessidade de se esclarecer e de difundir-se as implicações sociais e políticas dessa reforma. Por considerar que este enfoque rompe com uma visão voltada para os interesses dos grandes grupos empresariais e financeiros que até agora impera nesse debate.
De fato Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de reforma tributária traz graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil, ameaçando de forma substancial as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), Educação e Trabalho. Em 2009, essas contribuições sociais, que serão extintas, deverão arrecadar R$ 235 bilhões. Estão em jogo as fontes de custeio, como também as prioridades para aplicação desses recursos: a garantia dos direitos sociais no Brasil ou os grandes interesses econômicos, especialmente o pagamento de juros e encargos da dívida.
Particularmente nas áreas da Seguridade Social, o Projeto de Reforma (oriundo do Executivo e já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados) prejudicará ainda mais, em termos quantitativos e qualitativos, a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde nas suas múltiplas funções (vigilância sanitária, consultas, internações, vacinações etc.); afetará diretamente a vida de 26 milhões de titulares de benefícios pagos pelo INSS (Previdência e Assistência Social) e de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o Seguro Desemprego. Além desses credores de direitos protegidos pela Constituição (cujo piso de benefícios é de um salário mínimo), também são afetados os recursos das 11 milhões de famílias que participam do Bolsa Família.Em seu conjunto, são dezenas de milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo com esses benefícios. A proposta de reforma inviabilizará qualquer expansão dos programas de Saúde, de Previdência ou de Assistência Social, comprometendo igualmente qualquer projeto de sociedade, social e economicamente mais justo.
Esse projeto, se aprovado na forma atual, subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo art. 195 da Constituição Federal de 1988. Desconstruída a capacidade de financiamento da Seguridade Social, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto constitucional.
O modelo de Seguridade Social construído a partir da Constituição de 1988 garante recursos e oferece outras salvaguardas para assegurar os direitos à Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego. Que, mesmo depois de várias reformas, ainda hoje preserva um fundamento básico: a prioridade para atender a demanda legítima por direitos sociais já regulamentados, requeridos pelos cidadãos. Isto se faz por meio de garantias orçamentárias, com recursos exclusivos e vinculados. Esse foi um compromisso social construído em 1988, para resgatar os princípios de equidade e de justiça social, subjacentes à idéia de cidadania, com proteção social aos mais pobres.
Com a filosofia da Emenda da Reforma Tributária, que se explicita claramente nessa nova versão do Art. 195, desaparecem as garantias e salvaguardas de proteção aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos anteriormente reservados a essa finalidade são remetidos à competição entre setores sociais com peso e poder econômicos substancialmente maiores que os órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho, credores preferenciais de todos os sistemas de proteção social no mundo moderno.
O projeto de reforma, sob o manto da simplificação tributária, extingue as contribuições sociais e incorpora esses recursos a impostos. A Seguridade Social perderia essas fontes vinculadas e de uso exclusivo, em troca da receita de uma fração da arrecadação desses novos impostos. Assim, as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar no bolo do orçamento fiscal recursos com os governadores e prefeitos, Forças Armadas e outros níveis de poder, enfrentando ainda forte pressão de setores empresariais pelo aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária. Além disso, 1/3 do orçamento fiscal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não passa por qualquer auditoria. Sem as contribuições sociais a prioridade de praticamente todos os gastos públicos fica nivelada. Não se pode tratar igualmente os desiguais, nem submeter todas as políticas ao jugo predominante dos interesses financeiros.
O constituinte, pela sua visão em prol da cidadania e da proteção social, criou o Orçamento da Seguridade Social. Financiado principalmente com as contribuições sociais, conta com recursos e capacidade de responder tempestivamente aos atuais direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência e ainda às pressões da demanda futura. Isto porque essas contribuições possuem vantagens e garantias que não estão presentes nos impostos. Todas essas vantagens se perderão. Hoje, por exemplo, se decidíssemos melhorar a Saúde ou ampliar o Seguro Desemprego, fazer inclusão previdenciária ou expandir o Programa Bolsa Família teríamos os recursos arrecadados pelas contribuições sociais, de uso exclusivo para esse fim. Se aprovada a reforma, os níveis de recursos estariamcongelados, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços. Diante do atual quadro de injustiça social não se pode fazer tal opção.
Como consequência da aprovação dessa reforma, aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais, valendo citar: a) ao ficar dependendo de recursos de impostos, a Seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas (pois ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte); b) a fragilidade jurídica da reforma não garante a primazia dos direitos sociais; c) a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos: somente a DRU (Desvinculação de Recursos da União) subtraiu 39 bilhões de reais da Seguridade Social em 2008, para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida; d) com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.
Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de déficit da Previdência. Ocorre ainda a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos, que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro, maiores para o setor financeiro - o projeto incorpora essa contribuição ao imposto de renda, que não admite diferenciação por setor econômico.
Reconhecemos que a proposta de reforma tributária contém alguns objetivos positivos; mas permeada como está do joio de vícios que colocam em risco os direitos sociais, especialmente dos pobres, essa proposta requer madura reflexão da sociedade, do Congresso e do próprio Executivo que a gestou. Por todas essas razões, entendemos que o Projeto não pode tramitar nem deve ser submetido a voto, sem os esclarecimentos e correções necessários. Conclamamos toda a sociedade e, em especial, o Parlamento brasileiro para essa discussão.
Não é surpresa. A criação da chamada Super-Receita, colocando numa única instituição a arrecadação dos tributos federais e a previdenciária, bem como sua gestão, indicava que algo como o que se propõe na PEC nº. 233/08 poderia ocorrer. Pelo menos como proposta, vale dizer, como tentativa de realização, seria efetivado. É o que ocorre atualmente.
O que é surpreendente é a ausência de manifestações poderosas dos sindicatos e confederações dos trabalhadores a respeito. Não estou a propor que minha rejeição pessoal e técnica ao que tal PEC representa deva ser adotada por tais órgãos da sociedade civil. A mudança proposta é de tal magnitude que os órgãos representativos da sociedade civil, principalmente de quemfornece no mercado o trabalho, devem pedir a explicação, o detalhamento e a determinação das conseqüências da colossal mudança que se intenta realizar.
O governo federal considera-se dono de recursos que não são seus. A seguridade social, principalmente os recursos da previdência social, está vinculada a uma finalidade de seguro social propiciar um conjunto de recursos para prover, agora e no futuro, o atendimento aos direitos dos segurados pela previdência social: auxílios, pensões e proventos de aposentadoria.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, todos nós nesta Casa reconhecemos a necessidade premente de se fazer uma Reforma Tributaria no Brasil. A Reforma Tributaria, necessária, seria aquela que tivesse como prioridade atingir um estado de justiça tributaria. Nesses termos, entende-se que a mesma depende tanto da arrecadação quando da destinação dos recursos. Do lado da arrecadação, seriam características essenciais desta reforma: o caráter de progressividade da tributação, onerando quem mais tem; que tribute mais patrimônio e renda e menos o consumo; que apresente a maior e mais diversificada base de financiamento; que onere mais diretamente as pessoas físicas que as jurídicas ( no Brasil, tributa-se pesadamente as empresas no afã de tributar os donos do capital); que permita uma arrecadação mais eficiente, de baixo custo e melhor fiscalização. Concomitantemente, do lado da destinação dos recursos, a reforma deve assegurar também o maior grau de justiça alocativa, priorizando as áreas com maior impacto redistributivo, a exemplo do que fazem as contribuições socais hoje.

Intorelância a críticas

Ao acatar uma liminar "deferida pela juíza da 3ª Vara Cível da capital, dra. Teresinha Moura, em ação movida por Elias Sefer e outros, o blog informa aos seus leitores que retirou dos arquivos alguns posts referentes ao caso Sefer.
O poster vai levar a papelada aos seus advogados.
Até mais tarde."

Os artigos em questão foram publicados no concorrido blog paraense 5.a Emenda, um dos mais acessados no Estado.

Elias Sefer é pai do ex-deputado estadual demo Luiz Afonso Sefer que acuado por denúncia de pedofilia, renunciou ao mandato para não enfrentar um processo na Comissão de Ética da Assembléia Legislativa do Pará. Eram favas contadas a perda dos direitos políticos do parlamentar.

As acusações que correm em segredo de justiça vieram a tona através de denúncia de uma menor que, vinda do interior aos nove anos de idade para morar na casa do deputado, teria sido abusada sexualmente pelo deputado que também é médico e dono de hospitais que prestam serviço através de contrato ao governo do Estado.

É uma família poderosa sob o ponto de vista econômico e político, e imoral sob o ponto de vista ético. E esse comportamento ninguém pode apagar. Digitem o nome Sefer no google que vocês entenderão de quem tratamos.

O blog irmana-se no trabalho do editor do 5.a Emenda para que não se curve à tentativa de censura ao 5.a Emenda.

Juvêncio receba do Pelos Corredores as manifestações de apreço e solidariedade contra essa tentativa -- que esperamos -- frustrada de encobrir os escabrosos fatos protagonizados pela família Sefer (avô, pai e filho).

Hotel cinco estrelas para os convidados dos senadores

Agora é licitação de hospedagem

Primeira-Secretaria fará concorrência para contratar serviços em hotéis de luxo na cidade. O objetivo: acomodar melhor convidados de comissões, CPIs e senadores suplentes convocados para tomar posse

A máquina de gastar dinheiro público continua a todo o vapor no Senado. Agora, será a vez de uma licitação estimada em R$ 118 mil para contratar uma empresa especializada em hospedagens para convidados da Casa que não moram em Brasília e suplentes de senadores convocados para tomar posse. Os requisitos são todos de hotéis cinco estrelas. Do bom e do melhor.

O edital foi publicado ontem no Diário Oficial da União. A licitação está marcada para o dia 29. A empresa vencedora da concorrência terá de oferecer 285 diárias em apartamentos luxuosos, uma média de uma por dia na semana, sendo que dificilmente o Senado recebe alguém as segundas e sextas-feiras. A justificativa para essa contratação é a necessidade de solucionar os pedidos de hospedagem de quem é chamado ao Senado durante o ano para participar de comissões de inquérito, permanentes e eventos internos, além de suplentes que precisam vir a Brasília para ocupar a vaga dos titulares.

No ano passado, por exemplo, Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi convidada pela Comissão de Infraestrutura para depor sobre denúncias relativas à venda da Varig. Uma equipe de servidores do Senado, ligada à própria comissão, cuidou da emissão de passagens e de sua hospedagem. Agora, em meio a uma crise administrativa, a Casa decidiu abrir o cofre para terceirizar o serviço.

A exigência inclui todos os luxos de um hotel cinco estrelas, como pratos de porcelana de primeira linha, copos de cristal, ambiente reservado para leitura, visita, jogos, café da manhã no quarto, entre outras coisas. As diárias podem ser divididas: 235 com pensão completa, sendo 200 em apartamento para uma pessoa, 30 em duplos e cinco em triplos. E mais 50 diárias apenas com café da manhã. O contrato com a empresa vencedora será de um ano, podendo prorrogá-lo por mais cinco.
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Atualizada às 14h36, 07/04/2006.
Em nota ao blog, a assessoria de Denise Abreu solicita a seguinte retificação:
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu não viajou à custa do Senado quando esteve na Casa a convite da Comissão de Infraestrutura, em junho de 2008, diferentemente do que informou o Correio em reportagem publicada no dia 9 de abril. Segundo a assessoria de imprensa de Denise, ela pagou as passagens de ida e volta de São Paulo a Brasília e também a diária no Hotel Blue Tree, hoje denominado Hotel Brasília Alvorada. A única assistência que Denise recebeu do Senado foi o transporte dos documentos que ela trouxe a Brasília para sustentar seu depoimento sobre a operação de venda da Varig, e posteriormente da VarigLog. Servidores da Comissão de Infraestrutura foram até o Aeroporto Internacional de Brasília para receber a papelada. Mas Denise Abreu usou transporte próprio para ir do hotel até o Congresso. As comissões permanentes não têm orçamento para custear despesas de convidados, apenas as comissões parlamentares de inquérito.
Marli Gonçalves, assessoria de imprensa de Denise Abreu.

Fonte: Correio Braziliense.

Revista Fale! Brasília nas bancas

Carta do Editor

Uma revista de Informação

Chegamos! E bem na hora, na melhor das idades, rumo aos 50 anos de nossa amada Brasília.
Fale! Brasília é uma revista com pauta voltada em primeiro plano para o Distrito Federal. Pretendemos ser uma alternativa de informação séria e consistente, ouvindo fontes primárias, abrindo espaço ao contraditório e mas não apostando no quanto pior melhor. Ao contrário, estaremos mostrando casos e soluções principalmente aqueles que envolvem o gestor público e suas comunidades.

Sediada no centro do poder político Fale!Brasília terá na cobertura política um dos seus temas privilegiados, trabalhando fatos, personagens e idéias.
Nosso objetivo é abrir um canal direto com os decisores, formadores de opinião e com o povo que faz o cotidiano do DF, ancorado no plano piloto da genial obra de Niemeyer. Queremos traduzir esta tensão natural a um polo de poder mas também refletir o que passa pela cabeça e o estilo de vida das pessoas anônims que, afinal, movem a cidade e elegem e destronam os seus políticos.
Economia, Saúde, Cidadania, Online, Perfil de personalidades, Meio Ambiente, Comportamento, e Educação e Tecnologia são temas regulares da revista.
Sempre que possível traremos como encarte documentários, livros, CDs e DVDs. Fale!Brasília também apoiará organizações com propostas concretas de melhorias da cidade e eventos relevantes para o DF.
Em 2009, lançaremos o guia turístico “O melhor de Brasília”, e teremos também um especial sobre Educação, além de programar um desfile com artistas anônimos da moda local, uma rodada de palestras seguidas de lançamentos de livros, um campeonato esportivo, uma gincana e apoio a Feira do Livro de Brasília e ao Encontro Nacional de Escritores.
Nesse número de estréia em Brasília, depois do sucesso contínuo em Fortaleza — onde a revista Fale!, fundada pelo jornalista Luís-Sérgio Santos circula desde setembro de 2001 — falamos sobre as eleições no Entorno, sobre a Polícia do DF, sobre o risco de viver defendendo uma causa e sobre o polêmico tema do Aborto.
Esta aberto o canal direto com o leitor para que ele possa interferir na formulação das nossas pautas e dos nossos conteúdos, sugerindo, corrigindo, interferindo.
Em nosso próximo número teremos reportagens especiais sobre a cidade que chega aos 49 anos e abriremos um espaço especial para a cultura, o esporte, o judiciário e a imprensa local.
Enfim, viemos para ficar. Com seu apoio, sugerindo boas pautas, faremos sempre uma revista melhor.
E não esqueça: a redação é sua!

Marcos Linhares
Diretor de redação

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Comentário do blog: O jornalista Marcos Linhares, afastou-se da assessoria de comunicação do senador Cristovam Buarque para dirigir a redação da excelente revista agora lançada.
Linhares é primo de 2. grau do editor deste blog.
Desejo muito sucesso na nova empreitada.

A revista está linkada ai ao lado e é um dos veículos parceiros do blog.

Lula lamenta morte de companheiro histórico

Morre o deputado federal João Herrmann Neto

Ele foi encontrado morto em piscina de sua fazenda.
Segundo assessoria, IML apontou edema pulmonar como causa da morte.

Morreu na madrugada deste domingo (12), o deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP), de 63 anos. Ele foi encontrado morto na piscina de sua fazenda, no município de Presidente Alves, próximo a Bauru.

O corpo de Herrmann será velado durante a noite na Prefeitura de Campinas. O início do velório estava marcado para as 18h, mas houve atraso. O enterro será na segunda-feira (13), no município.

Neste domingo, morreu outro deputado federal. Carlos Wilson (PT-PE) faleceu no Recife, aos 59 anos. Ele estava internado havia mais de um mês para tratamento de um câncer.

Choque térmico

Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, Herrmann mergulhou na piscina após uma sauna.

A assessoria disse ainda que um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que o parlamentar teve edema pulmonar agudo. Quando foi encontrado, ele apresentava um corte na testa. Mas, de acordo com a assesssoria, isso não foi apontado como causa da morte.

Lula e Lupi lamentam morte

Em nota oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do deputado. "Recebi com pesar a notícia do falecimento do companheiro e amigo João Herrmann. Sua vitalidade, ousadia e disposição de luta sempre foram uma marca de personalidade. Companheiro e aliado nas lutas contra o regime autoritário, solidário nas horas difíceis e leal, ele sempre se alinhou ao lado da justiça social. É uma grande perda para a política brasileira. Meu lamento profundo e condolências à família e aos amigos", diz a nota.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, também lamentou a morte do parlamentar. “Era um companheiro de partido, sempre lutou pela democracia, sempre foi de esquerda”, disse.

Herrmann, que foi prefeito de Piracicaba de 1977 a 1982, deixou esposa e cinco filhos. Ele estava no quinto mandato como deputado federal. O parlamentar foi filiado ao MDB, PMDB, PSB, PPS e PDT.

Lula vela deputado conterrâneo

‘Perdemos um companheiro leal', diz Lula sobre a morte de Carlos Wilson

Presidente compareceu ao velório do parlamentar em Pernambuco.
Filiado ao PT, deputado faleceu no final da noite de sábado.

Do G1, em São Paulo

Foto: Alexandro Auler/JC Imagem/Ag. Estado

O presidente Lula vela o corpo do deputado Carlos Wilson. (Foto: Alexandro Auler/JC Imagem/Ag. Estado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, neste domingo (12), a morte do deputado federal Carlos Wilson, ocorrida na noite de sábado. Lula compareceu ao velório do parlamentar, no Palácio do Governo, no Recife.
“Nós perdemos um companheiro leal e solidário. Acho que, agora, ele descansou e a gente só tem que esperar que a família seja forte, porque não existe palavras para consolar a morte. Mas, para quem é cristão, acredita em Deus e em outro mundo, fica mais fácil porque a gente tem a expectativa de ir para um lugar melhor”, falou o presidente.

Em nota oficial, Lula manifestou pesar pela morte do parlamentar. "Carlos Wilson foi um companheiro excepcional. Amigo leal e solidário, político ponderado, cordial e conciliador, com trânsito em todas as correntes partidárias. Guerreiro, quando necessário, lutou com coragem e bravura até o fim. Seu jeito suave de fazer política vai fazer falta a Pernambuco e ao país. Aos familiares e amigos, minha solidariedade na dor e profundas condolências", diz o texto.

Carlos Wilson morreu na noite de sábado (11), aos 59 anos. Ele estava internado no Hospital Santa Joana desde o dia 3 de março para tratamento de um câncer, doença contra a qual lutava havia cinco anos.
Além do presidente, estiveram presentes o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, o chefe de gabinete Gilberto Carvalho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o prefeito do Recife, João da Costa.

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• Morre o deputado federal Carlos Wilson

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Governo do estado

Em nota oficial, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos lamentou o falecimento de Carlos Wilson. Campos afirmou que a morte é um trauma muito grande para Pernambuco. “Ele foi um homem que amou muito a vida e queria muito bem o nosso estado. Em sua atuação, ele procurou sempre unir as pessoas e valorizar o que de melhor cada um de nós tinha para dar”, disse o governador.
Segundo a assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a Casa estará em luto oficial na segunda-feira (13) pela morte de Wilson e do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que morreu na madrugada deste domingo em São Paulo. Com o luto, não haverá atividade no plenário.

Quarto mandato

Advogado, Carlos Wilson estava no quarto mandato de deputado federal. Foi presidente da Infraero durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2006.
Entre 1990 e 1991, foi governador de Pernambuco, substituindo Miguel Arraes. Foi eleito senador uma vez, para a legislatura de 1995 a 2003. Estava na política havia 36 anos. Nesse período, passou pela Arena, PMDB, PSDB, PTB e PT. O parlamentar deixou esposa e três filhos.

Com informações do pe360graus.com

Presidente lamenta morte de dois aliados históricos

O presidente Luis Inácio Lula da Silva, através de sua assessoria de imprensa divulgou notas de pesar pela morte dos deputados João Herrmann (PDT-SP) e Carlos Wilson (PT-PE).

O presidente destacou que que o brusco desaparecimento dos dois parlamentares representa uma perda para a política brasileira.

Lula tinha uma relação pessoal e política com João Herrmann e Carlos Wilson.

Herrmann antes de militar no PDT, fez história no Partido Comunista do Brasil em plena ditadura militar, mesmo sendo herdeiro de uma família de usineiros abastardos do interior de São Paulo.

Lula não conteve-se, segundo fontes ligadas ao presidente e chorou copiosamente pelo brusco desaparecimento de seus aliados.

O presidente afirmou que o pedetista deixou sua vitalidade, ousadia e disposição de luta como marcas para a política nacional.

"Companheiro e aliado nas lutas contra o regime autoritário, solidário nas horas difíceis e leal, ele sempre se alinhou ao lado da justiça social. É uma grande perda para a política brasileira.

"Lamento profundamente e envio condolências à família e aos amigos", afirma o presidente Lula em nota.

Leia mais em: "Lula lamenta mortes de Herrmann e Wilson e diz que deputados farão falta."

Sarney: Um homem que não atura contrariedades

“É preciso repensar as políticas de hoje para se construir um amanhã inovador”, diz o sociólogo Odilon de Souza.

O tipo de literatura e pensamento filosófico que passa ao largo do imortal José Sarney.

Foi revelado esta semana, para escândalo dos defensores da democracia que o presidente do Senado Federal e ex-Presidente da República José Sarney (PMDB-AP), segundo o jornal Pequeno, do Maranhão, teria protagonizado o seguinte feito sobre uma cobrança ao ex-ministro Francisco Rezek que lhe respondeu nos seguintes termos:

"Recebi no início de fevereiro uma carta de José Sarney, inconformado por haver eu aceito a defesa do mandato popular do Governador Jackson Lago contra o que me pareceu uma tentativa de golpe de estado pela via judiciária.José Sarney, tanto quanto eu saiba, é um estadista e um membro da Academia Brasileira de Letras. As nove páginas que recebi não pareciam ter sido escritas por um estadista ou por um membro da Academia. Considerei por isso o papel como apócrifo, e não me manifestei sobre ele.

Agora a matéria do Estadão expõe algo que supera de longe a insolência da carta: por um lado insinua que minhas relações com Bilac Pinto, notórias desde sempre, tinham algo a ver com um parentesco entre aquele notável homem de Estado e minha ex-mulher, Myreia de Castro Cardoso, o que é perfeita fantasia.

Por outro lado o oligarca em questão é apontado como um "padrinho" a quem eu teria sido ingrato ao aceitar a causa do Governador Jackson Lago. Neste ponto o delírio - não sei exatamente de quem - supera todos os limites. Para nosso geral reconforto, a história do Supremo Tribunal Federal registra com grande acuidade as premissas de cada nomeação ocorrida, pelo menos nos últimos 50 anos. Todos sabem a quem devo minha indicação precoce a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, e não há nesse contexto nada de semelhante a José Sarney."

Comentário do blog: O Senado acabou.

Desaparecimento do jogador Adriano: um caso transcendental de comportamento

As 72 horas de Adriano

Como foram os três dias em que o craque passou desaparecido na favela onde nasceu - e que culminaram com a sua decisão de interromper a carreira

CRISE Adriano diz que está triste na Itália e quer ficar no Brasil. A sua ex-namorada Joana Machado dá outra explicação: "Ele exagera no álcool"

Durante três dias, o renomado jogador Adriano, da In ternazionale de Milão e da Seleção Brasileira, conhecido como "Imperador" na Itália por seu talento dentro de campo, ficou desaparecido. Ninguém sabia o paradeiro do craque de 27 anos, que havia sido visto pela última vez na quarta-feira 1º, quando os jogadores da Seleção Brasileira se despediram no vestiário do estádio Beira Rio, em Porto Alegre, depois da vitória de 3 a 0 sobre o Peru. Na ocasião, Adriano tinha nas mãos uma passagem aérea para Milão, para onde deveria ter embarcado.

Não deu as caras no clube italiano nem foi para sua casa, na Barra da Tijuca, no Rio. O desespero foi geral. Chegou-se a especular que ele havia morrido e a polícia foi acionada. Três dias depois, foi encontrado no Morro da Chatuba, zona norte do Rio, onde nasceu. ISTOÉ recompôs as 72 duas horas em que um dos mais festejados craques do futebol simplesmente evaporou, fazen do ferver boatos que repercutiram no mundo inteiro. "Ele sofre de perturbação mental e precisa de acompanhamento psiquiátrico, tem conflitos que precisam ser equilibrados", chegou a dizer o superintendente de futebol do São Paulo Futebol Clube, Marco Aurélio Cunha, responsável por sua contratação pelo clube no ano passado.

Na quinta-feira 9, o atacante quebrou o silêncio numa coletiva de imprensa no Rio. Além de se recusar a voltar à Itália, Adriano também negou a intenção de se internar para realizar uma possível reabilitação. "Não vou a clínica nenhuma, não sou doente", disse. "Vou tentar recomeçar para ter alegria de jogar."

O atacante explicou que estava muito infeliz no clube italiano e anunciou que vai parar de jogar por tempo indeterminado. "Não sei se vou ficar um, dois, ou três meses sem jogar", afirmou, aparentemente tranquilo. "Não estava feliz na Itália. Sou feliz no Brasil ao lado dos meus amigos e dos meus familiares."

Durante o tempo em que esteve sumido, Adriano se divertiu num baile funk, bebeu muita cerveja na rua com uma turma de amigos e circulou pela favela acompanhado de um morena misteriosa. Seu quartel general foi a casa dos tios, na rua A. Lá ele chegou ainda na noite da quarta-feira 1º. Mas nem dormiu. Já na quinta-feira 2, por volta de 9h30, foi visto na região da comunidade conhecida como Grotão. Vestia bermuda e camiseta e calçava chinelo.

A cena relatada por outros moradores descreve o atleta cercado de amigos e bebendo cerveja em quantidade bem acima do recomendado a um esportista. Tanto na sexta quanto no sábado foi visto conversando com jovens que fazem parte da quadrilha do tráfico local. Alguns foram seus companheiros de infância. "Eles vêm falar comigo, perguntam como é a vida na Itália. Sinto pena, eles têm uma vida curta, não podem sair", já declarou Adriano em outras ocasiões. Fosse apenas um contato rápido, não haveria mesmo problema. A questão é que o jogador passou muito tempo junto com eles, bebeu com o grupo (não foi relatado à ISTOÉ o uso de drogas) e chegou a virar a noite acordado. "Sou feliz na favela e vou continuar indo lá", disse o craque, na coletiva. Adriano teve, também, a frequente companhia de uma bela morena, que não é moradora da comunidade.

COMUNIDADE No Morro da Chatuba, onde é patrono de um time de futebol, o jogador curtiu um baile funk: a mãe teve de buscá-lo.

No sábado, essa mulher estava a seu lado no baile funk, na quadra comunitária do Grotão. Um dos participantes era o MC Smith, conhecido na comunidade por suas músicas com apologia aos traficantes do lugar. Já raiava o domingo quando dona Rosilda, mãe do jogador, foi até o local e convenceu o filho a ir com ela para casa, na Barra. Resgates desse tipo não são novidade. "Fui algumas vezes à Vila Cruzeiro a pedido da dona Rosilda para buscá-lo", disse a personal trainer Joana Machado, sua ex-namorada. Adriano esteve no Brasil há dois anos para tratar-se tanto do problema com álcool quanto de uma depressão. "Ele vive uma situação delicada", declarou o técnico do Inter, José Mourinho. "O problema é que às vezes exagera no álcool", frisou Joana.

Com a decisão de Adriano de interromper a carreira e ficar no Brasil, seu agente, Gilmar Rinaldi, vai para a Itália negociar a situação do atleta com a Inter de Milão, com a qual ele tem contrato até 2010. O próprio Adriano sugeriu que seus salários sejam suspensos até que sua situação seja resolvida. O jogador nunca teve uma torcida tão grande a seu favor.

Fonte: Isto É.

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Comentário do blog: Como o leitor pode muito bem perceber. Esses meninos, nascidos pobres e geralmente em um seio familiar complicado, carecem de uma formação moral e espiritual que os façam encarar o bilionário mundo de interesses o qual seu talento é a moeda.
Tornam-se milionário rapidamente ― só o muito talentosos ―, são assediados por todo tipo de tentações: festas, mulheres, drogas… E poucos se saem incólumes do mundo das futilidades do high society internacional.
Imagino que Adriano deve se perguntar se o preço vale a pena.

Um comentário genial de quem o conheçe muito bem resumo esse drama de comportamento. Foi do ex-técnico da Selação Brasileiro e que atualmente está dirigindo o Fluminense. Disse Parreira:
― O caso do Adriano é transcendental!

Leitor do blog destaca a importância da criação da Polícia Penal

CARTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS

Olá Deputados Federais nós os mais de 60.000 mil Agentes Penitenciários espalhados por este Brasil á fora estamos acompanhando já algum tempo o trabalho de Vossas Excelências, primeiro ouvimos todos os áudios da comissão especial a proferir parecer a nossa PEC 308/04 comissão especial essa que já findou e aprovou o relatório do nobre relator Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que o fez com brilhantismo e competência como é peculiar de sua personalidade, que para nós de São Paulo já é o Patrono da Polícia Penal pelo seu empenho e dedicação á causa dos Agentes Penitenciários de todo o Brasil em especial em de São Paulo que é seu reduto eleitoral.

Acompanhamos também a CPI do Sistema carcerário que se empenhou em detectar os problemas do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um trabalho de amostragem e vários Estados e constataram que se existe um inferno na terra este se denomina Sistema Penitenciário Brasileiro, palavras do nobre relator Dep, Domingos Dutra que também junto com seus pares fizeram um trabalho nunca já mais visto e apresentou um relatório maravilhoso de uma dedicação impar, apontando problemas e soluções para a questão Penitenciária Brasileira.

Soluções estas que enumeramos abaixo.

CPI do Sistema Carcerário Relatório Final

A CPI do Sistema Carcerário avalia ser necessária a implementação das seguintes medidas:

1. Melhoria das condições de trabalho aos profissionais;
2. Aprovação da PEC 308/04 que cria a Polícia Penal;
3. Criação da Força Nacional de Intervenção Penitenciária;
4. Construção da Escola Penitenciária Nacional;
5. Programas de saúde e de habitação aos agentes penitenciários;
6. Criação e fortalecimento dos planos de carreira;
7. Participação dos representantes dos agentes penitenciários
No Conselho Nacional de Política Penitenciária.

Diante dos fatos expostos acima urge a necessidade de medidas efetivas por parte de Vossas Excelências no que tange a concretização das medidas já expostas, se não correndo o risco de perder todo um trabalho feito pelos Vossos próprios pares, o Sistema penitenciário Brasileiro ganhou um presente dos Deputados que participaram ativamente da CPI do Sistema Carcerário correndo até mesmo risco de vida para chegar nas conclusões que chegaram, não irei mencionar os nomes para não correr o risco de esquecer alguém, cabe agora fechar com chave de ouro colocando em votação as proposições indicadas pelos membros da CPI do Sistema Carcerário, chega de medidas provisórias votem o que interessa para a sociedade, sociedade esta que agoniza por falta de um apoio mais efetivo por parte daqueles que tem a responsabilidade de legislar e prol de uma sociedade mais justa fraterna e igual e bem administrada pelo Executivo, diante dos fatos expostos reiteramos nossos votos de estima e consideração á todos os Deputados e esperando a reflexão de cada um de Vossas Excelências para a solução dos problemas já mencionados.

Atenciosamente.

Edson Sanches
Agente Penitenciário há 20 anos em São Paulo

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Este blog apóia a causa.

Iron Maiden: Flight 666. Estréia mundial 21 de abril

Relator da MP das Terras da Amazônia diz que quem é contra a medida vai prejudicar a região

Asdrubal Bentes (PMDB-PA) adverte que poderá expor os nomes dos congressistas contrários à proposta

Brasília (Agência Câmara) - O relator da medida provisória que regulamenta as propriedades rurais na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), participa na quarta-feira (15) de audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Nesse encontro, o ministro vai informar qual é a posição do governo em relação às mudanças feitas pelo relator na proposta original.

A MP 458/09 autoriza a transferência aos ocupantes, sem licitação, de terrenos da União de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal. Nos casos de terras maiores, os proprietários terão de participar de licitação e pagar o excedente a preço de mercado.
Um ponto incluído no relatório é a obrigatoriedade de a União firmar convênios com estados e municípios para realizar a regularização fundiária.

Desenvolvimento
A proposta permite também que os beneficiários vendam suas propriedades. De acordo com Asdrubal Bentes, isso vai acabar com os "contratos de gaveta" e com o comércio ilegal de terras.
"A Amazônia precisa dessa regularização fundiária para embasar o seu desenvolvimento. Eu não vou radicalizar, mas, se for preciso, terei de expor quem são aqueles que não querem aprovar a lei e que vão prejudicar a região", afirmou o deputado.
Ele acredita que a proposta será votada em 15 dias. Até lá, o relator espera que os setores envolvidos tenham chegado a um consenso sobre a melhor forma de regularizar as terras.

Avanço
O presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras, Canindé de França, considera que a MP representa um avanço na questão fundiária: "Ela é uma conquista e vai abrir um espaço muito maior para que possamos colocar o tema da regularização fundiária, não só da Amazônia Legal, mas de todo o Brasil, em debate em âmbito nacional."
Íntegra da proposta:
- MPV-458/2009
Notícias anteriores:
Relator diz que regularização na Amazônia não pode esperar ZEE
Relator rejeita pressões do governo sobre MP de Terras da Amazônia
Relator da MP da Amazônia facilita ainda mais a aquisição de terras

AG Câmara.