Câmara pode votar MP de programa habitacional do governo

Projeto que cria cadastro positivo de consumidores também pode ser votado hoje, em sessão extraordinária.

O Plenário realiza sessão ordinária às 14 horas, com Ordem do Dia às 16 horas. Duas medidas provisórias trancam a pauta. A primeira é a 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias.

O programa deve estimular e baratear o crédito imobiliário, além de dinamizar o setor da construção civil, com impactos na geração de empregos para combater os efeitos da crise mundial.

São destinados R$ 2,5 bilhões em subsídios para a área urbana e R$ 500 milhões para a área rural. Também é criado um fundo para diminuir o custo das prestações, que não precisarão mais embutir o preço do seguro contra invalidez permanente ou morte. A União participará desse fundo com R$ 2 bilhões.

Tributos
A segunda MP que tranca a pauta é a 460/09. Ela reduz tributos sobre as motocicletas, nacionais ou importadas, e para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional criado pela MP 459/09. Essa renúncia fiscal será compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros.

Cadastro positivo
Está prevista para hoje, em sessão extraordinária (ainda não convocada), a votação do Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores. A votação desse projeto já foi adiada diversas vezes, em razão da falta de acordo. O objetivo do cadastro é informar bancos e lojas sobre os pagamentos em dia feitos pelos consumidores, reduzindo o risco do crédito e, consequentemente, os juros. A entrada no cadastro, segundo o texto, seria opcional para o consumidor.

Recursos para a educação
A Proposta de Emenda à Constituição 277/08 é um dos principais destaques da pauta do Plenário nesta semana. Ela garante mais recursos para a educação ao acabar, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor. Além disso, a PEC assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos.
De acordo com o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), em 2009 e 2010 serão tirados por meio da DRU, respectivamente, 12,5% e 5% da verba destinada à educação. Em 2011, ela não deve mais ser descontada dos recursos para o setor.
Continua:
Projeto em pauta estimula o desenvolvimento sustentável


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Atualizado às 18h13

O relator da Medida Provisória 459/09, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu relatório final à MP. Como o pedido de prazo pelo relator é regimental e a MP tranca a pauta, o presidente Michel Temer encerrou a sessão ordinária e convocou sessão extraordinária para analisar outras matérias que não podem ser tratadas por medidas provisórias.

A MP 459/09 cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para atender a famílias com renda de até dez salários mínimos por meio da construção de novas moradias ou aquisição com subvenções e garantias para o sistema financeiro.

Temer acertou com o relator a convocação de sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira (20) para a leitura do relatório, que deverá ser votado na sessão ordinária marcada para as 14 horas do mesmo dia.

Cadastro positivo
Entre os projetos pautados para a sessão extraordinária que começa daqui a pouco estão o PL 836/03, que cria o cadastro positivo; o PL 1627/07, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para adolescentes infratores; e o Projeto de Lei Complementar 12/03, que estabelece normas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerem a fiscalização ambiental e emitirem licenças.

Ainda em pauta estão as propostas de emenda à Constituição 524/02, que cria o fundo de revitalização do rio São Francisco; e a 22/99, que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito.

Leia mais:
Começa a Ordem do Dia da sessão extraordinária

Ministros discordam da necessidade de criação da CPI da Petrobrás

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que não era necessário criar uma CPI para investigar a Petrobras e que bastaria ser acionado o Tribunal de Contas da União (TCU), “de modo que, se houvesse dúvida, fosse esclarecido sem causar maiores traumas”. Ele observou que as ações da Petrobras são negociadas em bolsa e citou riscos que uma CPI poderia trazer para a companhia, em tom de crítica à oposição. “Você atrapalhar essa empresa, provocar uma turbulência na bolsa, comprometer alguma possibilidade de captação que ela possa querer, isso realmente não ajuda em nada”, disse.

Já o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a afirmar que a instalação da CPI pode prejudicar os investimentos da companhia. “O presidente da República está em viagem em que procura obter investimentos para a Petrobras aplicar em obras gigantescas, como as refinarias, por exemplo”, afirmou. O ministro completou dizendo que a CPI pode criar impactos negativos na imagem da companhia, dificultando a obtenção de financiamentos.

CPI da Petrobrás: Planalto refem do PMDB

A aliança entre PT-PMDB rende frutos e dores de cabeça. Água e vinho. Amor e ódio.

Planalto tenta conter PMDB

Da Equipe do Correio Braziliense

Governo quer colocar peemedebistas afinados com o palácio e assim controlar a CPI da Petrobras. Paulo Bernardo diz que PSDB pretende privatizar a empresa

A CPI é nova, mas o jogo é antigo. O Palácio do Planalto começou ontem a trabalhar para garantir o controle das ações do PMDB na CPI da Petrobras no Senado. O governo não engoliu a falta de empenho peemedebista nas articulações para impedir a abertura da investigação na semana passada. Agora, teme que o partido não jogue a seu favor durante os trabalhos. A preocupação não é à toa. O PMDB atrapalhou a vida palaciana nas recentes CPIs dos Bingos e dos Correios. Além disso, será o fiel da balança da comissão de inquérito. Terá, com o bloco formado com o PP, três das 11 vagas titulares.

O partido pode decidir qualquer votação contra ou a favor dos interesses do governo, como abertura de sigilos e convocação de depoentes. Isso porque os demais partidos aliados do Palácio indicarão cinco integrantes, e a oposição, com DEM e PSDB, outros três. Se o PMDB votar com tucanos e democratas, o governo perde. Uma reunião hoje tentará selar a fidelidade peemedebista. Participam dela os líderes no Senado do PMDB, Renan Calheiros (AL); do PTB, Gim Argello (DF); do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), além do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
O encontro também servirá para definir a estratégia e a possibilidade de entregar à oposição a presidência ou a relatoria da CPI. Mesmo que Renan garanta, no discurso, fidelidade, o governo sabe dos riscos que corre. Os peemedebistas não esqueceram, por exemplo, as declarações de Mercadante de que foi “espúria” a aliança entre PMDB e DEM que elegeu Fernando Collor (PTB-AL) presidente da Comissão de Infraestrutura contra a petista Ideli Salvatti (SC). “Agora, querem adivinhar o que vamos fazer na CPI”, ironiza um integrante do PMDB. É notória também a insatisfação da legenda com as demissões de afilhados políticos na Infraero.

Hoje, os favoritos para assumir as vagas pelo PMDB na CPI são Almeida Lima (SE), Gilvan Borges (AP) e Romero Jucá. Ontem, Mercadante se negava a traçar cenários. Disse que hoje definirá os integrantes petistas na CPI. Ele mesmo deve ocupar uma das vagas. “O que interessa é que sejam escolhidos os melhores quadros”, diz. O petista adota ainda o discurso de que é preciso aprofundar os debates sobre pré-sal e royalties. “A Petrobras não pode se transformar num palanque eleitoreiro.”

O PSDB reivindica uma das vagas de comando da CPI. Usa como o argumento ter sido o autor do requerimento de criação dela, por meio do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Como os partidos da base do governo têm maioria na comissão, somente um acordo político garantirá a divisão dos cargos de comando com a oposição. O líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN), informou que não terá problemas em ficar apenas com uma das vagas titulares e deixar os tucanos com duas. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) deve ser o representante democrata.

Otimismo
O governo avalia que, se o PMDB for controlado, a CPI da Petrobras não atingirá politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República. Para justificar o discurso otimista, auxiliares do presidente lembram que as CPIs dos Cartões Corporativos e do Apagão Aéreo no Senado, tuteladas pela maioria aliada, não renderam frutos à oposição. Ressaltam ainda que o DEM e parte da bancada do PSDB não queriam a instalação da comissão. Isso seria um sinal de falta de disposição para repetir o acirramento que caracterizou a CPI dos Bingos ou “do Fim do Mundo”.

Além de tentar manter os peemedebistas sob rédea curta, o Planalto pressionará os oposicionistas a fim de deixá-los nas cordas. Seguindo orientações de Lula, ministros e parlamentares acusarão os tucanos de agir de forma irresponsável e antipatriótica ao colocar sob suspeita os procedimentos adotados pela Petrobras, que responde pela maioria dos investimentos públicos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será protagonista na exploração das reservas de petróleo descobertas na camada do pré-sal. Com a iniciativa, esperam jogar a opinião pública contra os tucanos.

Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, iniciou outra frente de contra-ataque. Ele insinuou que, com a CPI, o PSDB trabalha para privatizar a Petrobras. A declaração reproduz uma estratégia adotada com sucesso na eleição presidencial de 2006. Na ocasião, Lula acusou os tucanos, durante a campanha de segundo turno, de cogitar a venda da empresa para a iniciativa privada. O adversário Geraldo Alckmin não reagiu. “O que o PSDB gostaria mesmo é de privatizar a Petrobras, e eles não conseguiram fazer isso no governo Fernando Henrique”, afirmou o ministro. “Provavelmente, vão querer desmoralizar a Petrobras para fazer isso no futuro, mas tenho certeza de que não vão conseguir”, acrescentou.

Galpão de Artes de Marabá - GAM

Ponto de Cultura

Agenda Cultural (maio/09)

• Oficina de Artes Visuais em parceria com o Instituto Itau Cultural (18 a 22)
  

Marabá, por meio do GAM e a Associação dos Artistas Plásticos de Marabá, é uma das cidades mapeadas pelo Programa Rumos e vem recebendo uma atenção especial do Instituto Itau Cultural em função do processo de criação e da qualidade na produção artística local.

• Diálogo Público "Culturas Juvenis e Espaços Alternativos"(22)

Há alguns anos o GAM realiza Diálogos Públicos sobre diversas temáticas culturais. Os diálogos anteriores foram sobre Politica de Editais Culturais; Arte, Educação e Transformação Social; Experiências em Redes de Cooperação Cultura. Nesses diálogos anteriores tivermos a parceria da Universidade Federal do Pará, Rede Brasileira de Arteeducadores, Associação Internacional de Drama/Teatro e Educação, Governo do Estado do Pará e Prefeitura Local, além de outros.
O diálogo do mês conta com a parceria da Rede Amazónica de Protagonismo Juvenil, Prefeitura Local e iniciativas culturas do bairro da Liberdade onde acontecerá o evento.

• Projeto "Rios de Encontro" (22 e 23)- Curso Formação Artístico Pedagógica.
  

Uma colaboração do artista e arte-educador Dan Baron, País de Gales, premiado pelo Edital Funarte Interações Estéticas: Residência Artística em Pontos de Cultura. Pelo projeto, estamos realizando o 3/6 Módulo do Curso de Formação Artístico Pedagógica com a participação de aproximadamente 80 artistas e arte educadores oriundos de diversos municípios da região.
Além do curso o artista e o GAM desenvolve uma ação colaborativa com a comunidade do "Cabelo Seco"-bairro pioneiro de Marabá que esta passando por uma transformação ambiental e cultural em função da ação do PAC. O resultado dessa colaboração gerará um monumento artístico concebido e produzido pelos artistas e comunidade envolvida.

• Oficina de Direção e Roteiro - (25 a 29) - Instituto de Artes do Pará.
  

A oficina de produção audiovisual é uma parceria do GAM com o Instituto de Artes do Pará, faz parte de um processo formativo iniciado em 2007. Já foram realizados 5 módulos de formação e aperfeiçoamento do artistas na área de audiovisual, além de uma oficina de Memória Social em parceria com o Ponto Argonautas e Museu da Pessoa.

Deize Botelho
Gestora Cultural
Galpão de Artes de Marabá
Empresa Tallentus Amazonia
Maiores Informações
Gilzane Morais (94)3321 2355/1360
E-mail: gil.zane@hotmail.com

Movimento pede apoio para promulgação da PEC dos Vereadores

Vimos através deste, solicitar apoio em Brasília pela Promulgação da “PEC dos VEREADORES” , pois como é de seu Conhecimento são 393 Suplentes Paraenses que aguardam por este Momento (Promulgação da PEC) assim como outros mais de 7.000 suplentes. Nós, suplentes de todo Brasil, aguardamos ansiosos pela votação favorável à PEC 47/2008 e como conseqüência teremos a promulgação da PEC 20 (PEC dos vereadores), que possibilita assumirmos uma cadeira no legislativo municipal.

A democracia emana pelo povo e para o povo, e essa democracia foi conquistada quando nossos eleitores nos escolheram para seus representantes, mas, infelizmente, esta conquista foi interrompida.

Como sabemos que nosso Pará, esta muito bem representado no congresso por cada um de vocês que são defensores da democracia, pedimos-lhes que intercedam a nossa causa para que sejamos empossados em nossos cargos ainda neste pleito que é nosso de direito.

Contamos com o apoio de cada um de vocês, seja SENADOR ou DEPUTADO FEDERAL.

Informamos também que Centenas de suplentes se preparam para estar em Brasília nos dias 18 (hoje),19 e 20 de maio para articularem a votação da PEC 47/2008 que reduz os repasses para as Câmaras Municipais e a promulgação da PEC 20/2008 que trata da recomposição de 7.343 vagas de vereador em todo o Brasil. A expectativa é que o movimento consiga mobilizar mais de mil suplentes para participar das negociações.

O Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) garantiu que, se for aprovada a emenda que limita os repasses para as Câmaras Municipais, ele promulga a PEC 20/2008 que trata da recomposição das vagas cortadas pelo TSE através de Resolução.

Contamos com o apoio desta forte Bancada!

Sds;

MORECAM/PA - (MOVIMENTO de RECOMPOSIÇÃO das CÂMARAS MUNICIPAIS do PARÁ).

Ciro mentiu

Irritado com o site Congresso em Foco, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) foi flagrado na mentira.

A Câmara pagou, sim, Ciro

Viagem da mãe do deputado para os EUA custou R$ 12,6 mil. Ele não devolveu créditos aéreos,como disse, e sua assessoria atribui agora a erro da TAM registros que confirmam informações deste site

Clique para ver o documento inteiro
Lúcio Lambranho e Edson Sardinha*

Lembra da reação do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao ver a lista dos deputados federais que usaram a cota de passagens para voos internacionais, no último dia 22? “Leviana e grosseira mentira”, bradou Ciro no plenário, sob os aplausos dos colegas. “Ministério Público é o caralho”, ditou em seguida, para os jornalistas.

O Congresso em Foco reuniu informações para comprovar o que publicou. Como informamos, de acordo com os registros da empresa aérea, a Câmara dos Deputados pagou quatro voos internacionais para a passageira Maria José Gomes, mãe do ex-governador cearense e do atual (Cid Gomes, irmão de Ciro). Os dois primeiros tiveram emissão em dezembro de 2007; os outros dois, em abril de 2008. 

Agora, mais detalhes sobre os bilhetes emitidos no ano passado, segundo os registros da TAM sobre as passagens pagas pela Câmara em 2008. De acordo com o o cartão de embarque 95723453087776, Maria José Gomes viajou de São Paulo a Nova York no dia 18 de maio, às 8h45, no voo JJ 8082. E voltou no dia 25 do mesmo mês, às 19h40, no voo JJ 8081. A passagem, de acordo com o bilhete (clique aqui para vê-lo ampliado), custou US$ 7,6 mil. Precisamente R$ 12.682,12, segundo o câmbio da época. 

Ressaltamos que os nomes de Ciro e de sua mãe apareceram exclusivamente na lista dos parlamentares que usaram a cota para passagens internacionais, e não haviam sido destacados em nenhuma matéria deste site até a explosão verbal do deputado, três semanas atrás. 

A assessoria de Ciro mantém a versão de que os dois voos de dezembro de 2007 não ocorreram, até porque, insiste o gabinete do deputado, ela à época não tinha visto de entrada para os Estados Unidos. Em nenhum momento, o Congresso em Foco afirmou que essa viagem foi feita. Informou que a passagem foi paga pela Câmara. 

“A TAM pode ter feito confusão”

Quase um mês depois de Ciro dizer que a lista não passava de “grosseira mentira”, a assessoria do deputado alega que deve ter ocorrido um erro da TAM. O gabinete informa que o irmão mais velho do parlamentar, Lúcio Gomes, tem cobrado insistentemente da companhia aérea uma explicação, e já estaria estudando a possibilidade de acionar a empresa judicialmente para obter as informações. “A TAM pode ter feito uma confusão”, disse a assessoria de imprensa do deputado, reiterando outra coisa que Ciro já havia dito: sua cota jamais foi usada para pagar viagens de qualquer pessoa, a não ser dele mesmo.

Como temos informado, diversos especialistas em Direito ouvidos pelo Congresso em Foco contestam o entendimento, difundido por vários parlamentares, de que era legal a utilização da cota de passagens aéreas do Congresso para voos internacionais, assim como para viagens não relacionadas diretamente com o exercício do mandato. Explicam esses especialistas que, no serviço público, prevalece o princípio jurídico segundo o qual só pode ser feito aquilo que é previsto e expressamente autorizado, e nem a lei nem qualquer norma interna da Câmara ou do Senado jamais autorizou o uso da cota para viagens ao exterior, ou para atividades não relacionadas diretamente com o exercício do mandato parlamentar. 

Procurada pelo Congresso em Foco, a TAM solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail, o que foi feito às 12h54 da última quinta-feira, dia 14 de maio. Até a publicação desta matéria, não obtivemos manifestação da TAM sobre a nova versão de Ciro.

Há outra contradição nas explicações dadas por Ciro no dia 22. Em pronunciamento no plenário, disse ter devolvido à Câmara R$ 189 mil de créditos não utilizados de passagens aéreas (ver discurso abaixo). “Devolvi as sobras aos cofres públicos, R$ 189 mil dos exercícios de 2007 e 2008. Não ensino isso para ninguém, até porque quem não fez assim não fez nada errado”, afirmou.

Nem na Terceira Secretaria nem em qualquer outro setor competente da Casa consta qualquer devolução feita pelo deputado cearense. Nesse assunto, a assessoria de Ciro jogou a toalha. Admitiu que, de fato, ele não devolveu os recursos. Apenas “economizou” recursos públicos que deixaram de ser utilizados. Em outras palavras: Ciro ainda não usou, mas os créditos continuam disponíveis para ele.

A história, passo a passo

Desde 19 de abril o site está solicitando ao deputado Ciro Gomes, por e-mail, telefone e pessoalmente, explicações sobre o assunto. Ele não deu nenhum retorno antes da publicação da matéria, no dia 22.

No início da tarde do último dia 22 de abril, Ciro procurou a reportagem para expressar sua contrariedade com a inclusão de seu nome na lista e informar que enviaria uma nota de esclarecimento, como de fato ocorreu. No texto, dizia que a mãe não tinha feito dois dos quatro voos citados e que ela mesma havia pago os outros dois. Na nota, também elogiava o cuidado do site com a apuração jornalística (leia a íntegra da nota).

Discurso no plenário

Naquela mesma tarde, enquanto sua assessoria enviava a nota acima ao site, Ciro elevava o tom dos ataques no plenário. Em tom de indignação, o deputado condenou a “leviana e grosseira mentira”, trocou a data dos voos citados pelo Congresso em Foco, e recebeu aplausos dos colegas após dizer que o povo brasileiro deveria aprender a respeitar o Congresso (veja a íntegra do pronunciamento dele).

Destempero no cafezinho

Logo depois de discursar, Ciro dirigiu-se ao cafezinho do plenário. A reportagem do site o seguiu para pedir mais detalhes sobre o uso da cota parlamentar de passagens. Aos berros, o deputado disse que queria saber quem era o “filho da puta” que havia envolvido o nome dele no caso. 

“Só eu viajo com a cota, e agora me vejo jogado numa lista? Quem fez essa lista?” Uma repórter disse que o levantamento era do Ministério Público Federal, e o deputado gritou: “Ministério Público é o caralho. Pode escrever aí. Ciro diz: Ministério Público é o caralho” (leia mais).

Atrás de Ciro

De lá pra cá, continuamos cobrando explicações do deputado, inclusive de público, para esclarecer o assunto (leia). O Congresso em Foco não conseguiu mais falar diretamente com aquele que é um dos mais influentes membros do atual Congresso.

Hoje com 51 anos, Ciro teve em 2006 a maior votação proporcional para a Câmara em 2006, mais de 16% dos votos válidos do Ceará. Também foi deputado estadual, prefeito de Fortaleza, governador e ministro da Integração Nacional, no governo Lula, e da Fazenda, durante o governo Itamar Franco. 

Procurada novamente na semana passada, a assessoria de Ciro informou que o deputado estava em missão oficial autorizada pela Câmara nos Estados Unidos.  

Tudo se confirmou
Tratando de tema extremamente delicado e que envolve surpreendente número de parlamentares, o Congresso em Foco publicou farto e exclusivo material sobre o assunto e não encontrou, até o momento, nenhum elemento, fato ou prova de que tenha errado em qualquer uma das inúmeras matérias que colocou no ar sobre o assunto. Ao contrário. Outros veículos de comunicação acrescentaram detalhes novos que só reforçam a gravidade do caso, como as revelações feitas no último dia 24 pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e pela Folha de S.Paulo sobre a atuação da agência de viagens Infinite, que admitiu negociar créditos da cota de passagens de deputados. 

A Câmara abriu sindicância para investigar o caso das passagens. Tanto ela quanto o Senado alteraram a regulamentação da cota, restringindo o uso do benefício aos próprios deputados e a assessores previamente autorizados, num reconhecimento explícito de que os fatos relatados eram importantes, verídicos e que havia algo de errado na utilização de passagens no Legislativo federal. A mudança representa uma economia estimada em mais de R$ 25 milhões por ano para os cofres públicos.

Direito de manifestação
O Congresso em Foco ofereceu a todos os parlamentares citados nas matérias sobre a farra das passagens a possibilidade de manifestação antes da publicação de seus nomes. Durante mais de uma semana buscamos obsessivamente o retorno de e-mails e telefonemas dirigidos a quase 300 congressistas e a mais de uma centena de ex-parlamentares. Todas as explicações e respostas recebidas foram devidamente publicadas. 
Reiteramos a todos os congressistas que estamos abertos para ouvir, e publicar, quaisquer esclarecimentos, explicações ou opiniões que queiram expressar sobre o assunto, seja por meio de entrevista ou de textos enviados à redação, que temos publicado na íntegra, tenha ela o tamanho que tiver, de maneira a evitar qualquer edição equivocada das palavras do autor. A atividade jornalística, como qualquer outra, está sujeita a erros. Não teremos nenhuma dificuldade em reconhecer nossos erros se eles forem demonstrados por quem quer que seja.   
* Colaborou Sylvio Costa

Incra/PA libera recursos para famílias atingidas pelas cheias

O Incra está operacionalizando a liberação de R$ 2,59 milhões em recursos do Crédito Apoio Inicial para 810 famílias assentadas atingidas pelas cheias no Oeste do Pará. O recurso irá beneficiar assentados dos Projetos Agroextrativistas (PAE) Aritapera, Tapará, Urucurituba e Ituqui, todos em Santarém (PA).

“Discutimos com entidades e lideranças de assentamentos a antecipação e adaptação do crédito de forma que pudesse ajudar neste momento. As famílias optaram por madeira e alimentos, por exemplo. Com isso, esperamos que elas possam superar essa fase da melhor maneira possível", disse o superintendente regional do Incra em Santarém, Luciano Gregory Brunet.

Durante o último final de semana, 65 famílias do PAE já começaram a receber o carregamento de madeira legalizada adquirida com recursos do crédito. “Com a madeira, será possível aumentar o assoalho da casa e amenizar a situação”, relata Raimunda Eliane Coelho, 30 anos, moradora do PAE Aritapera.

O mesmo material será entregue a outras 65 famílias até o final deste mês. A Ouvidoria Agrária, parceira no socorro às famílias, também conseguiu viabilizar a doação de 100 cestas básicas, já entregues.
Com os R$ 3,2 mil do Apoio Inicial disponibilizados a cada família, além de madeira e alimentos, os assentados estão adquirindo material de pesca e ferramentas agrícolas, produtos que auxiliarão na garantia da renda das famílias.

Fonte: ASCOM/Incra

Duofel no Clube do Choro

Eu vou!

Bastidores do Planalto

No cafezinho
Margarida Neide/A Tarde - 1/10/06

Pop star. Para alguns/ Dedicado ao lobby em favor do futebol semana passada em Brasília, o presidente do Flamengo, Márcio Braga, não teve sossego na Câmara. Os parlamentares flamenguistas faziam rodinhas em torno dele para tirar fotos. Sérgio Barradas Carneiro (foto), que apesar de baiano torce para o time carioca, colocou para tocar o hino rubro-negro na maior altura. Os botafoguenses passaram pelos dois com uma cara de “urgh”.
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E Gabrielli se lixou/ No início deste mês, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, faltou à maior feira de petróleo do mundo, a Offshore Technology Conference, em Houston, no Texas, onde a empresa receberia um prêmio da Chevron. Os diretores alegaram medo da gripe suína. Agora, com a CPI da Petrobras no seu encalço, Gabrielli, para usar o termo da moda, se lixou para a gripe. Passa uns dias em Pequim e segue para Nova York, onde é homenageado num jantar a US$ 800 por cabeça. Tempo suficiente para pensar no que fazer, enquanto a turma da política age na linha de frente anti-CPI.
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Relações/ O PMDB fez o seguinte balanço de seu casamento com o PT e o governo: a convivência com o presidente Lula é maravilhosa. Com a ministra Dilma Rousseff, idem. Mas, com o PT, vai aos trancos e barrancos. Moral da história: ou o PT cede nos estados ou vai perder o apoio dos peemedebistas. A vida é feita de escolhas.
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Adeus, Anexo 5/ Concebida para abrigar um memorial à história da Câmara, a construção do Anexo 5 está entre os investimentos sacrificados no pacote de economias a ser anunciado pela Mesa Diretora da Casa. O projeto de ampliação do Anexo 4, porém, será tocado com 5% do orçamento previsto para que possa sair do papel em 2010. O edifício, conhecido pelas venezianas amarelas, abriga hoje a maioria dos gabinetes.
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Com Guilherme Queiroz (Correio Braziliense)

A “fria” dos estados exportadores

A brutal queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) aos governos estaduais acentuaram a cobrança ao Ministério da Fazenda pelo pagamento de R$ 1,3 bilhão em compensações da Lei Kandir referentes a 2007. Os Estados exportadores estão literalmente com o “pires na mão” após a forte queda da atividade industrial e mineradora. Minas e Pará são exemplos disso.

O primeiro sente menos o baque em razão de sua diversificada economia; já o Pará a conversa é diferente: a redução das operações da Vale; a série de invasões de terras com evidente reflexo na capacidade operacional dos frigoríficos; a iminente quebra do setor guseiro no Distrito Industrial de Marabá e o caminho acelerado rumo à derrocada do setor madeireiro colocam o Pará de joelhos diante do governo federal.

O mesmo governo, lembre-se, que havia se comprometido em honrar a dívida caso registrasse superávit no ano passado. “O superávit foi de R$ 29 bilhões e até agora não se pagou um centavo”, protesta o deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), um dos porta-vozes do pleito.

O governo diante da penúria de seus entes federados estuda uma solução que não comprometa ainda mais o seu cada vez mais capenga caixa. O crescimento previsto para o PIB brasileiro não passará de 2% na melhor das hipóteses, apostam os economistas.

E segue os malefícios da obra tucana: a Lei Kandir.

Governo vai negociar base de cálculo do fator previdenciário

O fator Paim
Dos males, o menor. Para não ver derrubado o veto que travou a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo, o governo vai ceder ainda mais na negociação de uma versão mais branda do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A ideia é dar mais uma redução na base de cálculo desse fator e, assim, permitir um alívio no bolso dos aposentados. Assim, o governo espera dar um discurso para a sua base não comprometer tanto o caixa da Previdência. Afinal, dizem os técnicos, dar uma aliviada no fator previdenciário sai mais barato do que o impacto imediato de R$ 15 bilhões nos cofres, caso o Congresso derrube o veto.

Também não está descartada uma conversa franca com o senador Paulo Paim para que ele dê uma força ao Poder Executivo. Afinal, é ele quem tem mobilizado os aposentados nas duas frentes, seja pelo fim do fator previdenciário, seja pela vinculação das aposentadorias ao salário mínimo.

Por Denise Rothenburg no Correio Braziliense de hoje.

A Reforma Política do Governo

* Marcos Coimbra

O esforço que o governo está fazendo, é claro, não é inútil. Mas há muito mais que precisa ser feito, se queremos, de fato, uma reforma política
Embora tenha preferido começar pelas questões do financiamento público exclusivo das campanhas e da lista partidária fechada nas eleições proporcionais, o governo tem uma visão mais ampla do que seria a reforma política possível no Brasil de hoje. Elas fazem parte de um conjunto maior de propostas, que tem, pelo menos, outras cinco.

As duas são, no entanto, as mais importantes, com a possível inclusão de uma terceira, a de fixação de uma cláusula de desempenho para os partidos políticos, abaixo do qual perdem direitos. Essa foi uma preocupação que esteve presente no debate político faz algum tempo, até ser sepultada pelo Judiciário. Na época, atendia pelo nome de cláusula de barreira.

As demais lidam com assuntos de grande significado, mas propõem mudanças nem sempre muito significativas nas regras em vigor. Ou então, misturam dimensões estruturais com aspectos relativamente secundários. Sobre as regras a respeito das coligações entre os partidos, por exemplo, o governo vai na direção correta, propondo que só sejam permitidas nas eleições majoritárias. Ao discuti-las, no entanto, se estende é na alteração da sistemática de distribuição do tempo de televisão e rádio destinado aos partidos. Afinal, o que é mais importante?

Uma parece reação à grita que se generalizou ano passado contra o registro de candidatos de “ficha suja”, que respondiam a processos que não haviam transitado em julgado. Apesar de protestos de magistrados e promotores, reclamações da imprensa e perplexidade dos eleitores, a Justiça Eleitoral foi obrigada a aceitar que todos eram livres para disputar, até os condenados por crimes graves, desde que lhes restasse algum recurso. Na proposta do governo, essa possibilidade diminui em muito.

Outra acrescenta uma nova conduta ilícita na lista do que não pode ser feito nos processos eleitorais: obrigar um eleitor a votar de determinada maneira. Pelo texto da proposta, é vedado “ameaçar ou constranger alguém” para que vote ou apoie um candidato em uma eleição.

Não deixa de ser extraordinário constatar que nossa legislação eleitoral nunca se preocupou com isso, apesar da violência ser uma das mais óbvias e tradicionais fontes de distorção do sistema político. Quem nunca viu ameaças e constrangimentos, nunca viu uma eleição no Brasil, especialmente em cidades pequenas e no meio rural.

Chama atenção que, na exposição de motivos que encaminha essa proposta, outra referência à eleição de 2008 seja feita, agora de maneira explícita. Lá, se diz que sua necessidade é corroborada pelo “recente episódio que revelou a atuação de milícias” no Rio de Janeiro.

A última é apenas aparentemente técnica. Ela dispõe sobre a fidelidade partidária e reconhece que recentes decisões do Judiciário mudaram a discussão sobre o que isso quer dizer no Brasil. Ao fixar a tese que os mandatos pertencem aos partidos, o STF e o TSE quiseram acabar com o “troca-troca” de legendas, nem que fosse na marra.

Pela proposta do governo, no entanto, cria-se uma “janela”, de um mês antes das convenções partidárias, na qual o eleito por um partido é livre para mudar para outro por “motivos ideológicos”, assim podendo disputar as eleições seguintes pelo novo. Faz sentido, mas é curioso que uma proposta a respeito de fidelidade partidária abra a possibilidade de infidelidade.

Será que essas sete propostas, capitaneadas por duas que enfrentam forte desaprovação na opinião pública (que não gosta da ideia de votar sem saber em quem e desconfia que o financiamento público exclusivo nunca vai existir), formam um todo integrado? Imaginando que todas viessem a ser aprovadas do modo como foram encaminhadas, em quanto melhoraríamos?

É difícil dizer, mas é pouco provável que em muito. Em algumas, o governo, até compreensivelmente, cedeu tanto que deixou quase tudo igual, como na cláusula de desempenho. Em outras, reagiu topicamente ao que identificou como anseios da população, como quando deixou que o clima da eleição mais recente as influenciasse. Em outras ainda, se conformou em aceitar o que veio do Judiciário nos últimos anos. Em pelo menos uma, deixou uma esperteza pairando no ar, como na janela de infidelidade.

O esforço que o governo está fazendo, é claro, não é inútil. Mas há muito mais que precisa ser feito, se queremos, de fato, uma reforma política.

* Marcos Coimbra Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi No Correio Braziliense de hoje

O Senado por um servidor

* Francisco Pereira da Silva

CRISE
Não conheço outro período (de maior crise no Senado). Você tinha gosto de falar que trabalhava com um senador. Tinha gosto. Mas a crise é pública, só que é a primeira vez que vejo na história um senador chamar o outro de safado. Antigamente, se chamasse um senador de safado, morria. Mesmo se chamasse de mentiroso.

SEGURANÇA
A segurança do Senado tem muita sofisticação, mas eficiência, nada. Você pode entrar, pode sair, fazer o que quer. Não tem nada. Na nossa época era muito difícil acontecer isso. Os 20 furtos que aconteceram no Senado, pegamos todos, inclusive contra a ordem de senadores. Primeiro pegávamos o bandido, dávamos o flagrante, dava para o diretor-geral, que levava à Corregedoria e depois à Presidência da Casa. Nós tínhamos muita ligação com a Polícia Federal, tanto que existia canal de voz direto com a PF em todos os estados, com as polícias militares e as secretarias de segurança.

EQUIPE
Tínhamos uma equipe muito forte. Hoje, vejo que as pessoas que realmente têm preparo estão deslocadas, porque eram da minha equipe. Tem gente altamente competente, mas infelizmente as pessoas que estão nos pontos chaves nunca fizeram segurança, nunca foram da área. Mas isso é problema político com que não quero me envolver, a direção da Casa é quem manda.

FIGUEIREDO
Para mim era um pai, não tenho uma outra coisa a dizer. Era um pai bom, meu padrinho, como eu dizia. Seu João, como a gente também chamava, não tinha nada disso que falavam dele. Ele chorou neste ombro no caso Riocentro, quando soube do atentado. Ele achou que foi uma traição, não aceitava que aquilo acontecesse no fim do governo. Não sabia a quem interessava, quem mandou. Fui o último a pegar na alça do caixão.

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* Francisco Pereira da Silva foi considerado um dos homens mais poderosos do Senado. Poucas pessoas o conheciam pelo nome, apenas pelo apelido: Índio, o ex-chefe de segurança da Casa, onde ficou por quase 50 anos. Guarda-costas do ex-presidente João Baptista Figueiredo, Índio ganhou fama pelo modo duro com que conduzia seu trabalho, por ter peitado o então presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, morto há quase dois anos, e por ter presenciado fatos históricos do país, como a briga de Figueiredo com o general Hugo de Abreu dentro do Palácio do Planalto.

Figueiredo também foi o político preferido de Índio. “Ele chorou em meus ombros no episódio do Riocentro”, contou o ex-chefe de segurança do Senado, referindo-se ao atentado ocorrido em um evento de 1º de maio, no centro de convenções do Rio de Janeiro. Índio também teve outras funções em sua vida pública. Uma delas era ser fonte de informações do colunista político Carlos Castelo Branco, o Castelinho.

Índio não gosta de falar do momento atual do Congresso, principalmente do Senado, mas censura a postura dos parlamentares. Ele também faz críticas em torno do trabalho da atual Polícia Legislativa da Casa. “Só tem sofisticação”, assegurou. Eis os principais pontos da entrevista de Índio, que também atuou no Ministério das Minas e Energia, e com outros ministros.

Fonte: Correio Braziliense.

A farra dos milicos

Depois da Câmara, Senado e STF, agora é a vez da imprensa brasileira revelar a “farra” dos militares que vivem se queixando dos baixos soldos, sucateamento de armas e equipamentos e falta de recursos para tornar as Armas do país profissionalizada.
Tudo muito justo caso algumas castas do comando militar não caísse em tentação como alguns réles e indiciplinados civis o fazem.

A gastança dos militares

A despesa das Forças Armadas cresce 300%. Em defesa? Não. em hotéis, apartamentos funcionais, restaurantes, choperias e festas

Claudio Dantas Sequeira

O pouco-caso com o dinheiro público não é exclusividade do Congresso Nacional. Apesar da imagem de austeridade da vida na caserna, também são incontáveis os exemplos de abusos e regalias nas Forças Armadas. Só no ano passado os saques e compras com cartões corporativos no âmbito do Ministério da Defesa e das Três Armas somaram mais de R$ 2,2 milhões - um aumento de 300% em relação a 2007. Muitas dessas despesas, que pela legislação devem ser feitas apenas em missão oficial e em caráter de urgência, podem até resistir a uma auditoria, mas dificilmente seriam aprovadas pelos contribuintes.

R$ 3,5 milhões foi o total de gastos com cartões corporativos das três Forças Armadas e do Ministério da Defesa desde 2006

Entre julho e novembro de 2008, o major Carlos Alberto Aoki Lote, do Estado- Maior do Exército (EME), por exemplo, gastou R$ 39,2 mil em diárias de hotéis, contratações de serviços de operadores de turismo, locação de veículos e refeições em churrascarias. No dia 16 de agosto, um sábado, Aoki gastou R$ 1,9 mil na pousada Penhasco, paradisíaca estalagem localizada na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.

O sargento Maurício Ribeiro, auxiliar de gabinete do EME,não foi mais modesto que seu colega de farda. Entre junho e outubro, torrou um total de R$ 43,3 mil no cartão corporativo. Um dos registros das despesas de Ribeiro revela que o sargento é frequentador da orla carioca. No dia 17 de junho, uma terça-feira, consumiu R$ 271 na Pizzaria e Restaurante Pigalle, localizado na avenida Atlântica, em Copacabana.

Os dados da Controladoria-Geral da União não dão margem a dúvidas. Os momentos de lazer à custa do Erário público não são exceção, mas regra. Embora os militares aleguem que os gastos foram feitos por ocasião de reuniões, seminários ou recepções a autoridades estrangeiras, a opção por restaurantes e hotéis caros é frequente. José Henrique de Cássio Ruff o, da base de aviação de Taubaté, gastou R$ 5 mil no hotel-fazenda Mazzaropi, que foi eleito o melhor do Brasil pelo Guia Quatro Rodas em 2006. Também gastou R$ 236 na choperia Baden Baden, em Campos do Jordão, e R$ 258 no restaurante Rancho da Traíra, localizado na Vila Mariana, em São Paulo.

A despesa das Forças Armadas cresce 300%. em defesa? Não. em hotéis, apartamentos funcionais, restaurantes, choperias e festas
Claudio Dantas Sequeira

O perfil dos estabelecimentos frequentados por Ruff o e Ribeiro revela muito sobre o comportamento e os hábitos da caserna. Há uma clara preferência dos militares do Exército por carnes nobres, o que explica mais de R$ 3,5 mil consumidos nas melhores churrascarias do eixo Rio-Brasília-São Paulo. Em nome de Marcelo Almeida de Souza Madruga, há mais de R$ 2 mil pagos em rodízios de bons restaurantes e vários saques na boca do caixa com cartão corporativo em fins de semana.

Já na Aeronáutica, a opção é por doces e biscoitos, como mostra o registro de gastos do tenente Ronald José Pinto, oficial de gabinete do comandante Juniti Saito. Entre fevereiro e março deste ano, foram quase R$ 4 mil no cartão corporativo. Boa parte em compras feitas na Casa de Biscoitos Mineiros e na sorveteria Saborella, em Brasília.

Na Marinha, a orientação é só usar o cartão para saques, evitando ao máximo compras que acabam deixando rastros. Mas essa espécie de blindagem contraria a portaria da Casa Civil que limitou os saques em 30% das despesas anuais nos cartões e determinou a publicidade das informações. Os militares alegam que não estão sujeitos à portaria que restringiu o uso de cartões. "O tribunal mandou disciplinar para que os saques só possam ser feitos em caráter excepcional e que seja disponibilizada a natureza dessas retiradas em dinheiro vivo", afirma o procurador do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico.

Ele ressalta que, depois das medidas tomadas pelo governo por orientação do tribunal, os gastos com cartão corporativo caíram em praticamente todos os órgãos, com exceção da Presidência. "É uma surpresa que as Forças Armadas estejam gastando mais." Marsico afirma que também foi proibido o fracionamento de pagamentos, uma prática que se tornou comum para evitar a burocracia das licitações públicas. Mesmo assim, a Pathfinder Empreendimentos recebeu R$ 34 mil de três diferentes servidores do Exército, algumas vezes no mesmo dia.

MILITÓPOLIS Exército tem 4.439 apartamentos das melhores quadras de Brasília, com direito a manutenção gratuita

O Exército informou que fiscaliza todos os gastos de cartões e que os servidores atuaram como "ecônomos das atividades de visitas e intercâmbios, sendo os responsáveis pelos pagamentos das despesas de hotelaria, transporte, refeições e mesmo medicamentos para atender os integrantes das diversas comitivas".

A despesa no bar Pigalle, em Copacabana, segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, se destinou "à alimentação de equipe de seguranças e motoristas", que acompanhavam comitiva estrangeira. Também disse que houve gastos emergenciais para melhorias nas instalações destinadas ao treinamento de contingente para o Haiti.

A Aeronáutica garantiu que os gastos com cartão "sofrem um rigoroso processo de fiscalização" e que "os gastos realizados pelo capitão Ronald José Pinto correspondem à aquisição de pequeno vulto, realizada para o provimento de itens de serviço de subsistência (alimentação diária de militares do efetivo do Comando da Aeronáutica)". A Marinha alegou que atua dentro da legislação.

R$ 29,3 milhões foram gastos em 2008 pelo Ministério da Defesa na compra de imóveis funcionais

Os excessos com cartão se somam a outras regalias tradicionais dos militares. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, a Defesa gastou no ano passado R$ 11,4 milhões em festividades e homenagens. O que pesa mais nos bolsos dos brasileiros são os penduricalhos incorporados aos salários. Só de gratificações, auxílios e outros adicionais foram R$ 3,7 bilhões.

Cada vez que um militar faz determinado curso, o salário dele aumenta. O mesmo ocorre quando ocupa um cargo de comando, assim como postos em regiões afastadas como a Amazônia. Uma das funções mais cobiçadas é a de adido militar no Exterior, em que o salário de um general pode chegar a R$ 40 mil. Os benefícios para os militares se estendem a atendimento médico e moradia subsidiados.

DE PRIMEIRA Cartões pagaram R$ 3,5 mil em churrascarias de São Paulo, Rio e Brasília

Em Brasília, os servidores do Exército dispõem de 4.439 imóveis funcionais. É uma verdadeira cidade dentro da capital federal, com direito a administração própria. O coronel Santos Guerra, prefeito militar de Brasília, admite que houve abusos no passado, com o uso de apartamentos do Exército por juízes federais. "Todos já deixaram os imóveis.

Agora só falta um, com o qual já fizemos acordo para saída." Guerra diz que há uma fila de espera de mais de 400 militares. Um acordo com o Ministério da Defesa em 2005 garantiu R$ 12 milhões para a reforma dos apartamentos, cuja manutenção exige a contratação de serviços terceirizados. As aquisições de imóveis funcionais vêm aumentando nos últimos anos. Em 2008, foram gastos R$ 29,3 milhões. Muitos imóveis estão localizados nas quadras mais valorizadas do Plano Piloto e chegam a custar mais de R$ 1 milhão. No Lago Sul, o Exército mantém 17 casas que hoje são ocupadas por generais e coronéis.

"A manutenção das casas é mais cara e não compensa. Por isso temos um projeto para alienar 54 imóveis. Podemos trocá-los por 250 apartamentos funcionais a serem construídos aqui no setor militar urbano", diz Guerra. Apesar da iniciativa saneadora, será difícil mudar a cultura dos generais. Recentemente, até os taifeiros (copeiros, cozinheiros e despenseiros) denunciaram ser vítimas de abusos. O procurador militar de Santa Maria (RS), Soel Arpini, entrou com ação para proibir que taifeiros prestem serviço na residência dos oficiais generais.

O caso está no Tribunal Regional Federal. Em Brasília, muitos taifeiros disseram ser obrigados a fazer faxina, lavar roupa e cozinhar para toda a família do general, inclusive aos domingos. Desistiram de buscar a Justiça, com medo de sofrer represálias nos quartéis.

Fonte: Revista Isto É.

Vejam as fotos da sepultura de um traficante no Rio de Janeiro

Para quem acha que já viu tudo nessa vida, as fotos abaixo, provam que estamos redondamente enganados!

Trata-se da sepultura de um traficante no Rio de Janeiro, com direito à DVD, TV de Plasma e uma garrafa de 5 lts de Chivas dentre outras vontades deixadas em testamento pelo sujeito.

Um traficante com complexo de faraó.

Usimar busca saída para cumprir decisão judicial

A beira da falência iminente a guseira Usimar busca recursos para o inevitável fechamento de suas operações industriais de produção de ferro gusa no Distrito Industrial de Marabá.

A indústria pertence ao portfólio empresarial do suplente de senador do PSDB Demétrius Ribeiro.

O empreendimento financiado pelo Basa caminha para o encerramento de suas operações caso não consiga uma injeção considerável de capital. As parcelas a serem pagas ao banco acumulam-se e os juros começam a inviabilizar sua continuidade.

Em razão da crise financeira internacional, Ribeiro está de mãos atadas. A atividade de produção da matéria-prima para a produção de aço atingiu as menores cotações internacionais; resta ao seu controlador buscar um sócio para evitar a falência e definitivo abafamento dos altos fornos da siderúrgica em Marabá.

Ribeiro é uma figura polêmica. Principal financiador de campanhas políticas de candidatos de sua preferência; após uma série de pesadas multas aplicadas pelas autoridades ambientais municipal, estadual e federal, assiste seu negócio naufragar.

Unilateralmente, abandonou à própria sorte o comando do PSDB no Município de Marabá sem maiores explicações, ficando isolado sob o ponto de vista político.

Empresa terá de plantar floresta para reparar dano no PA

A Justiça Federal do sudeste do Pará condenou hoje a Usina Siderúrgica de Marabá (Usimar) a plantar uma floresta de 7,5 mil hectares, como forma de compensar dano em área equivalente na região, e decretou a indisponibilidade dos bens da companhia em R$ 18,6 milhões para garantir o cumprimento da medida. Na sentença, o juiz Carlos Henrique Borlido Haddad obriga a siderúrgica a "criar e implantar nova área florestal, com espécies nativas, em local sem cobertura florestal remanescente", com o caráter de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Os advogados da Usimar anunciaram que vão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim que a empresa for notificada.
O processo teve origem em fiscalização feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que autuou a Usimar por comprar matéria-prima de origem ilícita para produção de ferro-gusa. Agora, com a decisão de Haddad, a empresa deve ficar restrita aos créditos licenciados de carvão vegetal. Caso a Usimar insista em utilizar carvão vegetal de origem ilícita, proveniente da queima de madeira derrubada de outras florestas da região, terá de pagar multa de R$ 50 mil cada vez que fizer isso. A siderúrgica também terá de apresentar ao juiz, no prazo de 90 dias, um projeto de reposição do passivo ambiental para constituir a reserva de patrimônio natural. Haddad estabeleceu multa diária de R$ 10 mil por atraso na apresentação do projeto.
No período de 2002 a 2007, segundo o Ibama, a siderúrgica produziu 694 mil toneladas de ferro-gusa, o que demandaria o consumo de 1,5 milhão de metros cúbicos de carvão. Entretanto, a usina apresentou um consumo declarado de 641 mil metros cúbicos, de modo a apresentar déficit de 883 mil metros. Para o Ibama, levando em conta que o metro cúbico de carvão tem preço de mercado de R$ 120, o valor da recomposição florestal que a Usimar terá de fazer para cumprir a decisão da Justiça Federal ficaria em R$ 105 milhões.
De acordo com Haddad, a Usimar não ofereceu justificativa plausível no processo para esclarecer de onde provinha o carvão empregado na produção de ferro-gusa. "Se não é possível aferir a exata origem da madeira, é perfeitamente admissível concluir que o produto florestal possui caráter clandestino", diz o juiz.
Ele observa que, não bastasse a ausência de documentos, a prova oral contra a Usimar demonstrou ser prática frequente da siderúrgica a adoção de conduta irregular na obtenção de insumos. Muitas podem ter sido as fontes de onde se extraiu a madeira, desde terras particulares desmatadas sem autorização do órgão ambiental, passando por áreas de preservação ambiental e unidades de conservação e culminando em terras indígenas exploradas predatória e ilegalmente. O juiz não descarta a possibilidade de que o carvão vegetal tenha sido obtido em outras localidades do País, além do Pará.

O estímulo ao consumo com alvo nas crianças

Dica da Leila Jinkings.



Produtora: Maria Farinha Produções
Direção: Estela Renner
Produção Executiva: Marcos Nisti

Você pode assistir o documentáro na íntegra em Instituto Alana. E, ainda, baixar em alta qualidade para i-pod ou DVD.

A Sinopse
"Por que meu filho sempre me pede um brinquedo novo? Por que minha filha quer mais uma boneca se ela já tem uma caixa cheia de bonecas? Por que meu filho acha que precisa de mais um tênis? Por que eu comprei maquiagem para minha filha se ela só tem cinco anos? Por que meu filho sofre tanto se ele não tem o último modelo de um celular? Por que eu não consigo dizer não? Ele pede, eu compro e mesmo assim meu filho sempre quer mais. De onde vem este desejo constante de consumo?" Este documentário reflete sobre estas questões e mostra como no Brasil a criança se tornou a alma do negócio para a publicidade. A indústria descobriu que é mais fácil convencer uma criança do que um adulto, então, as crianças são bombardeadas por propagandas que estimulam o consumo e que falam diretamente com elas. O resultado disso é devastador: crianças que, aos cinco anos, já vão à escola totalmente maquiadas e deixaram de brincar de correr por causa de seus saltos altos; que sabem as marcas de todos os celulares mas não sabem o que é uma minhoca; que reconhecem as marcas de todos os salgadinhos mas não sabem os nomes de frutas e legumes. Num jogo desigual e desumano, os anunciantes ficam com o lucro enquanto as crianças arcam com o prejuízo de sua infância encurtada. Contundente, ousado e real, este documentário escancara a perplexidade deste cenário, convidando você a refletir sobre seu papel dentro dele e sobre o futuro da infância.

Vídeos do 2° Fórum Internacional Criança e Consumo realizado em 2008: http://www.forumcec.org.br/

Não guarde só para você, divulgue.

Contribuição ao Blog, Nise Jinkings

O blog adere à Carta da Terra

De maneira voluntária, o blog acaba de aderir aos princípios preconizados pela Carta da Terra. Mas, a final o que é isso? O que é a Carta da Terra?

A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação.

A Carta da Terra se preocupa com a transição para maneiras sustentáveis de vida e desenvolvimento humano sustentável. Integridade ecológica é um tema maior. Entretanto, a Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico eqüitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis. Consequentemente oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável.

A Carta da Terra é resultado de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados. O projeto da Carta da Terra começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil. Em 2000 a Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.

A redação da Carta da Terra envolveu o mais inclusivo e participativo processo associado à criação de uma declaração internacional. Esse processo é a fonte básica de sua legitimidade como um marco de guia ético. A legitimidade do documento foi fortalecida pela adesão de mais de 4.500 organizações, incluindo vários organismos governamentais e organizações internacionais.

À luz desta legitimidade, um crescente número de juristas internacionais reconhece que a Carta da Terra está adquirindo um status de lei branca (“soft law”). Leis brancas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos são consideradas como moralmente, mas não juridicamente obrigatórias para os Governos de Estado, que aceitam subscrevê-las e adotá-las, e muitas vezes servem de base para o desenvolvimento de uma lei stritu senso (hard law).

Neste momento em que é urgentemente necessário mudar a maneira como pensamos e vivemos, a Carta da Terra nos desafia a examinar nossos valores e a escolher um melhor caminho. Alianças internacionais são cada vez mais necessárias, a Carta da Terra nos encoraja a buscar aspectos em comum em meio à nossa diversidade e adotar uma nova ética global, partilhada por um número crescente de pessoas por todo o mundo. Num momento onde educação para o desenvolvimento sustentável tornou-se essencial, a Carta da Terra oferece um instrumento educacional muito valioso.

A Carta da Terra lançou no dia 22 de Abril de 2009 a sua primeira campanha de comunicação no Brasil em suporte ao Dia Mundial da Terra. Veja o vídeo.

A Carta da Terra Brasil from Carta da Terra Brasil on Vimeo.

Sobre a iniciativa da Carta da Terra.

Faça a sua parte por um Planeta Terra melhor.

Empregados da carreira profissional da Caixa entram em greve

Não cessam as pressões ao governo aos necessários avanços à funcionários públicos de carreira.
Leia abaixo o protesto dos funcioario da Caixa.
Na lista das demais carreiras, não há exceção. O funcionalismo público federal encontra-se abandonado e, por isso, restam-lhes o protesto, lançando mão à ferramentas como a greve.

A CAIXA é um banco público que serve ao povo brasileiro. Conta hoje com um quadro de profissionais composto por cerca de 1.300 engenheiros e arquitetos, 930 advogados e 147 integrantes de outras especialidades, totalizando 2.377 profissionais. Estes profissionais são responsáveis pelas análises de engenharia, de avaliação, pelo acompanhamento de empreendimentos e pela assistência técnica aos municípios e entidades sociais, dentre outras atividades. São essas atividades que possibilitam a execução de programas como o Fundo Nacional de Habilitação de Interesse Social (FNHIS), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida, dentre outros. No âmbito jurídico, além das análises técnicas, vinculadas aos programas e fundos acima referidos, os profissionais realizam a defesa da Caixa em atuação preventiva (no âmbito interno) e contenciosa, no Judiciário, em matérias relativas ao FGTS, Fies, FCVS, Loterias, OGU, penhor, SFH e tantos outros, em típica atuação de advocacia pública.

No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2008/2009, a CAIXA se comprometeu a revisar a estrutura da carreira, implantando as alterações a partir do primeiro trimestre de 2009, como forma de valorizar o Quadro Profissional, composto por engenheiros, arquitetos, advogados, psicólogos, médicos e odontólogos.

A proposta apresentada pela Empresa, após o prazo ajustado para a sua implantação, além de não reestruturar a carreira, contemplou uma remuneração bem inferior ao daquela percebida pelos profissionais que desempenham atividades semelhantes nos demais órgãos do serviço público e manteve as incongruências anteriores.

Como forma de mostrar a sua indignação ao proposto até o momento pela Caixa e reafirmar a legalidade e a legitimidade do pleito, desde o dia 28/04/2009 os membros do Quadro Profissional da Empresa estão em uma greve nacional, por tempo indeterminado, paralisando suas atividades em todas as unidades do país, último recurso de que se valem, para sensibilizar a direção da Empresa de que um Quadro Técnico valorizado é bom para a CAIXA e para o Brasil.

ANEAC - Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA

ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da CEF.

Pensionista indignada protesta contra descaso do governo

Exmos. Senhores Senadores

Sem mais, só lágrimas.

Cleia Carvalho

Fone 11- 26795834

São Paulo 03 de março de 2009

A vossas excelências senhores Senadores e Deputados Federais.

Pela presente venho pedir encarecidamente aos excelentíssimos senhores Senadores e Deputados que ajudem-nos dando o seu apoio a causa dos aposentados, pensionistas e dos funcionários inativos do Aerus/Varig. Peço que intercedam junto aos nossos Exmos. Senhores Ministros, para que coloquem, o mais breve possível, em pauta, o julgamento da SL 127. Essa questão não pode ser deixada de lado num momento tão crucial como este.

No entanto é preciso ter a percepção dos sábios para atentar ao que outros não dão a importância devida. O caso Aerus/Varig se arrasta por 3 anos (1.095 dias) sem uma solução que alivie o sofrimento de trabalhadores brasileiros de uma área tão essencial para o país, como é a aviação. Somos nós que levamos os políticos para seu trabalho e redutos de seus eleitores; somos nós que levamos pessoas para as viagens de suas vidas ou de negócios; somos nós que levamos um órgão para ser transplantado com todo cuidado que isso requer ou grandes personalidades para encontros científicos. Enfim, sabemos de nossas responsabilidades e sempre as cumprimos com amor e dignidade. O único pedido que temos a fazer-lhes é que sejamos ao menos ouvidos e que os excelentíssimos senhores tenham vossa atenção voltada para nossa luta, após tantos anos de trabalhos dedicados ao nosso país. Ser aposentado não pode ser visto como uma doença, mas como uma valorização justa de quem vive do trabalho. Com o problema grave da retenção de nossas aposentadorias e a demora em uma solução, estamos deixando de ter uma vida digna após tantos anos de bons serviços prestados à nossa nação.

Eu, por exemplo, já estou em uma idade na qual o mercado de trabalho não me aceita mais como trabalhadora. Não foi por falta de tentar, mas até agora não consegui empregar-me. Não tenho dinheiro para pagar um plano de saúde estou vivendo da venda de meu livro nos semáforos de São Paulo, para poder ter o que comer. Posso perder meu apartamento por não ter dinheiro para pagar o condomínio. É muito triste ver tudo ruir após tantos anos de trabalho honesto dedicados à grandeza de nosso país. Eu, assim como meus companheiros de luta, não tenho mais a quem recorrer. É muita humilhação passarmos por tudo isso, sendo que nada até agora foi resolvido.

Tento não chegar ao desespero, colocando como meta viver dia-a-dia alimentando-me de esperança. Não quero ter o mesmo fim de meu pai, que trabalhou anos a fio como caminhoneiro conseguindo uma aposentadoria, na época, de oito salários mínimos, que hoje está reduzida a dois salários, que não pagam os remédios e o plano de saúde. Vejo meu querido pai, de 84 anos, nessa situação sem poder prestar-lhe o auxílio merecido.

Muitíssimo obrigada por toda atenção, consideração e colaboração dispensada por suas excelências senhores senadores e deputados, a todos nós, assistidos do AERUS/VARIG, em um momento de tanta fragilidade e sofrimento pelo qual estamos passando. Que Deus ilumine-os hoje e sempre, dando-lhes discernimento, compaixão e toda força para ajudarem a causas tão justas e nobres como esta.

Atenciosamente,

Cleia Carvalho – São Paulo

Pensionista do AERUS/VARIG

Ex-funcionária da Transbrasil.

Relator quer aprovar criminalização de condutas na internet

Régis Oliveira pretende aprovar os pontos considerados consensuais por parlamentares e especialistas.

Projeto que criminaliza os crimes digitais recebeu críticas de especialistas. Eles acreditam que algumas das medidas propostas possam restringir a liberdade dos usuários da rede mundial de computadores.

O relator do projeto de lei que trata de crimes na internet, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), defende a aprovação imediata de parte da proposta a fim de que o País não fique sem lei que coíba esse tipo de crime cada vez mais frequente na rede mundial de computadores.
A proposta (PL 84/99), que já havia sido aprovada na Câmara, ganhou um substitutivo no Senado e voltou novamente para ser analisada pelos deputados. Como tem regime de urgência, está sendo analisado por três comissões simultaneamente e já conta com parecer favorável de Régis de Oliveira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto a ser votado tipifica - no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) - condutas realizadas mediante o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.
Pontos consensuais
Régis de Oliveira tem conversado com todos os interessados na rede mundial de computadores, sobretudo com os provedores de acesso à Internet e técnicos do Ministério da Justiça. Ele informou que vai fazer um parecer para a aprovação imediata, com os artigos onde há consenso entre os técnicos do ministério da Justiça, deputados e os que trabalham no setor.
"Vamos fazer um texto enxuto, perfeito, para poder tipificar os crimes e colocar isso imediatamente em vigor. Aonde houver discussão, confronto, onde as idéias não estiverem maduras, vamos deixar de lado e conversar com os provedores", explicou.
Para Régis de Oliveira, o maior problema para a elaboração da lei é o de quem irá armazenar os dados para identificação de usuários da internet que eventualmente cometam crimes.
Em seu parecer, Oliveira anota que a ação que tipifica crime digital consistirá na utilização de sistema de informática para atentar contra um bem ou interesse juridicamente protegido, pertença ele à ordem econômica, à liberdade individual, ao sigilo da intimidade e das comunicações, à honra, ao patrimônio público ou privado, dentre outros.
Restrição à liberdade
O projeto de lei, apresentado pelo ex-deputado Luiz Piauhylino, tem recebido críticas de especialistas e parlamentares, os quais consideram que a proposta pode restringir a liberdade dos usuários da rede.
Especialistas ressaltaram que a redação da proposta vai dar margem a interpretações que proíbam condutas comuns de internautas, como a transferência de músicas de um CD para o Ipod, para uso pessoal.
Segundo o professor Sérgio Amadeu da Silveira, da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero (SP), os pesquisadores apontam a necessidade de uma lei que trate dos direitos do cidadão à comunicação digital e que a violação desses direitos poderia levar à criminalização. Para ele, a lei deve ser muito bem definida a fim de que práticas cotidianas e saudáveis não sejam consideradas criminosas.
De acordo com o professor, fazer o debate a partir da penalização é arriscado e pode criar uma lei retrógrada porque a internet é baseada na comunicação distribuída e na liberdade de informação.
Sérgio Amadeu da Silveira lembrou que já há leis contra a pedofilia e contra roubos de uma forma geral e apontou o que poderia ser considerado crime pela nova lei. "O que nós precisamos, eu acredito que são pouquíssimas coisas, mas é exatamente considerar crime invasão de servidor e de computador."
Íntegra da proposta:
- PL-84/1999

Temer cria por Ato da Presidência Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 300/2008

Finalmente após a pressão dos parlamentares que apóiam a aprovação da PEC 300, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá PTB / SP, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer atendeu requerimento nº 4751/2009 apresentado pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à referida PEC.

ATO DA PRESIDÊNCIA

Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal" (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos).

A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 13 de maio de 2009..

MICHEL TEMER

Presidente da Câmara dos Deputados

Temer encaminhará pedidos dos governadores para novas universidades à Sarney

Temer recebe pedido de governadores para aprovar universidades

O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu há pouco o governador do Ceará, Cid Gomes, que entregou uma moção assinada pelos governadores da Região Nordeste na qual pedem atenção especial para matérias ligadas à Educação. "Nós queremos a compreensão de que a Educação não deve ser tratada como custeio, mas como investimento; e dos mais importantes que se pode fazer", argumentou.

Os nove governadores pedem a aprovação imediata dos projetos de criação de novas universidades federais, como a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab - PL 3891/08), na cidade de Redenção (CE); a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA - PL 2879/08); a Universidade Federal da Integração Latinoamericana (Unila - PL 2878/08), na cidade de Foz do Iguaçu (PR); e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS - PL 3774/08), em Chapecó (SC).

A moção também pede a aprovação do PL 1746/07, que permite o cumprimento dos compromissos assumidos nas fases 1 e 2 da expansão da Educação Superior (Reuni - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), e a PEC que exclui a Educação da DRU (277/08).

O documento também será entregue ao presidente do Senado, José Sarney.

Câmara aprova MP 458 que regulariza terras na Amazônia

Foto: Rodolfo Stuckert

A MP votada nesta quarta-feira vale para imóveis de até 1,5 mil hectares. Medida deve alcançar 400 mil posses e beneficiar 1,2 milhão de pessoas, segundo o relator Asdrubal Bentes.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 458/09. Ela permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. Servidores públicos dos setores não ligados ao tema fundiário e pessoas jurídicas também poderão ser beneficiadas pela regularização, sob certas condições. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.

O texto é de autoria do relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que fez várias mudanças na MP original. Uma delas permite que empresas participem de licitação para obterem a regularização de áreas por elas ocupadas, se não possuírem outro imóvel rural e explorarem a terra.

Limite
A regularização será feita sem licitação e de forma gratuita para áreas de até um módulo fiscal. Para esse caso, Bentes incluiu a gratuidade também para o registro do título no cartório de imóveis.

As áreas maiores - de até 15 módulos fiscais e limitadas a 1,5 mil hectares - serão regularizadas também sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos e carência de três anos para começar a pagar. Em caso de quitação à vista, haverá desconto de 20%.

Em todos os casos, somente um lote poderá ser regularizado, tanto para a pessoa física quanto para a jurídica. Se a área pretendida for objeto de ação na Justiça da qual a União ou suas empresas sejam parte, ela não será regularizada até o trânsito em julgado da sentença.

Empresas
Na MP original, as empresas não poderiam ser beneficiadas com a regularização. De acordo com o texto aprovado, para conseguir o título da terra a pessoa jurídica deve ter sede e administração no País e ter sido constituída sob as leis brasileiras anteriormente a 1º de dezembro de 2004.
Também deverá participar de licitação a pessoa física que pretenda regularizar área explorada por ela indiretamente, ou que seja proprietária de outro imóvel rural. O pretendente deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, praticar cultura efetiva na terra e não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural.

Transferência
A venda do lote continua proibida por dez anos para as terras com até quatro módulos fiscais. Áreas superiores poderão ser transferidas depois de três anos da titulação, desde que o beneficiário original esteja cumprindo as cláusulas exigidas para obter o título.

Essa transferência poderá ser feita a terceiro que preencha requisitos previstos em regulamento e com autorização do órgão expedidor do título. Quem transferir não poderá ser beneficiado novamente por programas de reforma agrária ou de regularização fundiária.

Segundo o relator, depois de décadas de programas de ocupação da Amazônia a MP permitirá a regularização de mais de 400 mil posses, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. "Vejam o alcance social e econômico desta medida para a Amazônia e para o Brasil: sairão da ilegalidade pessoas que acreditaram no Poder Público e foram para lá atendendo a um convite e se tornaram ilegais", afirmou.

Fonte: Ag. Câmara.

Deputado critica na Comissão da Amazônia situação de agricultores na reserva Apyterewa

Foto: Val-André

Comissão debate situação de agricultores na reserva Apyterewa

A Comissão de Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir a situação de aproximadamente mil famílias de agricultores que vivem em terras atingidas pelo decreto de homologação da reserva indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no Pará.

O debate foi proposto pelo deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). Ele lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto em 19 de abril de 2007. Segundo o deputado, sob o pretexto de assegurar o direito dos índios, o decreto incluiu no perímetro da demarcação as terras ocupadas por agricultores, provocando inúmeros prejuízos sociais e econômicos na região afetada. A extensão da área demarcada é de 773 mil hectares.

Para evitar que as famílias de agricultores sejam desalojadas, Zequinha Marinho apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 393/07, que suspende a demarcação da terra indígena. Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura.

Foram convidados para o debate:- Raimundo Araújo Lima, diretor de Programas do Incra;- José Aparecido Briner, coordenador-geral de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (Funai);- Luciano Guedes, prefeito de Pau D'arco (PA);- Rosana Cristina Pereira, vice-prefeita de São Félix do Xingu (PA);- José Raimundo Sepeda da Silva, superintendente substituto regional do Incra no Pará; - Adelson da Cruz, presidente da Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Setor Paredão (Agrusep), de São Félix do Xingu.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) criticou duramente a criação de reservas indígenas e áreas de proteção permanentes através de Decreto Lei. "Vamos legislar para regulamentar essa situação. Precisamos sair dessa histeria ambiental e indigenista, como se a criação de reservas indígenas e de proteção fosse resolver o problema do desmatamento na Amazônia", criticou Queiroz.

Ouvidor agrário nacional sugere que Incra acelere desapropriação de áreas griladas e improdutivas

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, listou as ações de responsabilidade do executivo para mitigar os conflitos agrários no país. Destacou a elaboração do Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.

Destacou que além da ações da ouvidoria, avaliou como um avanço a parceria estabelecida com o Conselho Nacional de Justiça e com a recem criada Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados.

Silva Filho apresentou os relatórios da violência no campo: mortes no campo, ocopação de imóveis rurais, ocupação de rodovias, dentre outros critério monitorados pela ouvidoria.

O ouvidor apresentou números de reintegração de posse nas propriedades paraenses entre 2007 e 2008, que foram contestados pelos parlamentares.

Entre as sugestões apresentadas pelo ouvidor nacional à subcomissão especial destaca-se: a criação de novas Varas Agrárias, Promotorias Agrárias, Delegacias Agrárias, inclusive as de inciativa dos Tribunais Estaduais.
De acordo com Silva Filho é essencial que o Incra acelere a retomada de áreas griladas e a arrecadação de áreas improdutivas.

Agricultura discute conflitos agrários no País com ouvidor nacional

A Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Comissão de Agricultura realiza em instantes audiência pública com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, para discutir os conflitos agrários no País, especialmente no estado do Pará. Também foi convidado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Galvão. A audiência será realizada no plenário 16.

O ex-ministro do STF, fez um histórico da ocupação das terras na Amazônia sob o ponto de vista jurídico.
A certa altura, analisando os problemas legais envolvendo as atividades produtivas, Galvãoi foi taxativo: “Eu jamais gostaria de ser um produtor rural no Brasil.” A ligislação que protege o indígena, por exemplo, ensejou o ex-ministro, “de uma hora para outra, aparece uma cerâmica e essa área torna-se uma reserva indígena após sua demarcação, prejudicando quem nela está trabalhando”.

Ilmar Galvão criticou os projetos de colonização que, na sua visão, “não deram certo”.

Referindo-se às terras quilombolas, o ex-ministro disse que “acha um absurdo a criação por Decreto Lei a regularização das terras ocupadas por quilombolas”.    

Fotos: Val-André Mutran.

Duas audiências públicas importantes para o Pará

Ocorre amanhã no mesmo horário (10h00) na Câmara dos Deputados, duas audiências públicas da mais alta relevância para o Pará.

Na primeira, darar-se-á na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e irá discutir "As Ações do Incra e Funai na Desocupação das Terras Indígenas Apyterewa e Las Casas".
Data: 14 de maio de 2009, Quinta-Feira.
Local: Plenário 15, Anexo II, Câmara dos Deputados.
Hora: 10 horas.

A outra, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 11 do Anexo II, cujo tema é: "Esclarecimentos sobre Conflitos Agrários no País e, especialmente, no Estado do Pará."

Convidados: Desembargador Gercino José da Silva Filho – Ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e
Dr. Ilmar Galvão – Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Governo vai taxar poupança acima de R$ 50 mil em 2010

Brasília - Agora é oficial: o governo vai mesmo mexer na poupança. A partir do ano que vem, será taxada a rentabilidade das cadernetas de poupança que ultrapassarem o saldo de R$ 50 mil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Com a mudança, quem tiver um depósito de R$ 60 mil, por exemplo, pagará imposto sobre os rendimentos dos R$ 10 mil excedentes do teto. Em princípio, a taxação vai incidir sobre 20% dos ganhos da aplicação, de acordo com a tabela do Imposto de Renda (IR).
Guido Mantega informou ainda que a medida para implementar a mudança será enviada ao Congresso e que só entrará em vigor se a Selic, taxa básica de juros, ficar abaixo de 10,5%. Se a Selic ficar igual ou abaixo de 10%, o percentual dos rendimentos a ser tributado pode aumentar.

Outros casos
As pessoas que só investem na caderneta de poupança e recebem (salário, aposentadorias e outros) dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda (hoje em R$ 1.434,59 por mês) só terão caderneta de poupança tributada, se o saldo superar R$ 850 mil. Para os valores menores, quem é isento do IR na fonte também ficará livre no imposto na caderneta.

"Não se mexe na poupança em 2009. Só entrará em vigor em 2010, depois de aprovada no Congresso", afirmou Mantega.

Fundos de investimento
O ministro anunciou ainda que haverá uma redução da alíquota máxima de imposto de renda sobre a rentabilidade de todos os fundos de investimento de 22,5% para 15%. Se a Selic superar 10,5%, o benefício de redução do imposto de renda para essas aplicações será reduzida. Já o calculo da TR, a Taxa Referencial usada para corrigir a cadeneta
"Para evitar uma migração de outras aplicações financeiras para a poupança, vamos reduzir o imposto de renda sobre aplicações além da poupança", disse Mantega.

Minha Casa, Minha Vida pode atender vítimas de enchentes, diz Fortes

Marcio Fortes, ministro das Cidades, disse que o Programa Minha Casa Minha Vida e as novas chamadas públicas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Pró-Moradia podem atender famílias vítimas das inundações. Ele participou de audiência pública no Senado Federal, na manhã desta terça-feira (12), para tratar das cheias na região Nordeste, a convite da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO).

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Fortes acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Maranhão e ao Piauí, no último dia 5, quando houve reuniões com governadores, prefeitos e sobrevoos de áreas inundadas nas regiões metropolitanas das duas capitais. Participaram da visita os ministros da Integração, Gedel Vieira Lima, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.

“A situação de calamidade provocada por fenômenos naturais e a remoção de famílias de áreas de risco são alguns dos principais critérios dos programas de habitação do ministério das Cidades, o que deixa claro que os municípios afetados pelas fortes chuvas estarão entre as localidades beneficiadas por esses recursos”, apontou o ministro das Cidades.

Antes do início da audiência, Marcio Fortes mostrou imagens gravadas do seu celular durante a visita aos estados atingidos. O ministro esclareceu a ação do governo Federal na comissão: “Em um primeiro momento, é necessário garantir abrigo, alimentação, água potável e medicamentos às famílias prejudicadas, além de recuperar estradas e pontes danificadas, tarefas que cabem, respectivamente, à Defesa Civil e ao Ministério do Transporte,” observou.

O ministério das Cidades, segundo o ministro, “entra em cena quando as águas baixam, e depois de levantadas as necessidades de reconstrução de moradias e de infra-estrutura, como obras de saneamento”.

Seleção para obras de drenagem em curso pode ainda receber projetos de estados atingidos pelas cheias, lembrou Fortes. “Precisaremos investir em drenagem urbana nessas áreas, que é exatamente o objeto dessa nova chamada”, afirmou o ministro. Ele acredita que tubulações de água e de esgoto, além de outras obras de drenagem devam ter sido comprometidas pelas inundações. Fortes mostrou-se preocupado com obras em andamento nos estados do Nordeste, como as do PAC.

O governador do Piauí, Wellginton Dias, e o vice-governador do Ceará, Francisco José Pinheiro, relataram os estragos causados pelas chuvas em seus estados. “Há 70 mil pessoas fora de casa no Piauí e 1500 quilômetros de estradas destruídas”, apontou Dias. No Ceará, são 72 municípios atingidos, de acordo com Francisco Pinheiro, sendo que 23 se encontram em estado de calamidade pública, afirmou.

O senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA) fez discurso emocionado sobre a situação do estado do Maranhão e pediu esforços do governo no auxílio às vítimas do estado. O ministro Marcio Fortes, que disse ter visto em seu sobrevoo um mar no interior do Maranhão, afirmou compartilhar do sentimento do senador.

Para reverter este quadro, Marcio Fortes pediu agilidade na apresentação de projetos e atentou para a qualidade dos mesmos. “É preciso apresentar projetos bem elaborados, pois todos eles vão passar por análises financeiras e de engenharia na Caixa Econômica Federal”. Em relação à burocracia poder retardar o início dos projetos, Marcio Fortes lembrou do Decreto Presidencial (6.663/08) assinado pelo Presidente Lula no ano passado para agilizar repasses de verbas a municípios em estado de calamidade pública, mas ponderou: “certa burocracia é inevitável, por se tratar de recursos públicos e pelo fato de que o mesmo órgão que exige agilidade nessas situações estar atento ao cumprimento da legislação”, acrescentou.

A audiência foi requerida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e contou ainda com a participação, do diretor do Departamento de Articulação e Gestão do Ministério da Integração Nacional, Marcos Antonio Moreira dos Santos, do diretor de Infra-estrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Luiz Caron, do secretario Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, e dos  técnicos do MCidades, Manoel Renato, Johnny Santos, Herman Diniz e Antônio Rafael.

ASCOM/MC