Pelos Corredores do Planalto

Pivô da crise abre o bico

Entrevista - José Aníbal

Para deputado do PSDB, governo errou ao enviar ao Congresso propostas tributária e política em meio à crise econômica

´´Queremos nos concentrar em iniciativas que de fato enfrentem a crise, que estimulem o emprego e a renda``

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (PSDB-SP), em entrevista ao Correio, critica as reformas política e tributária enviadas pelo governo Lula à Câmara dos Deputados. “É um equívoco colocar essas duas matérias na Câmara, num momento em que queremos nos concentrar em iniciativas que de fato enfrentem a crise, que estimulem o emprego e a renda.” Segundo ele, o presidente Lula desperdiçou uma grande oportunidade ao não aproveitar as boas arrecadações anteriores para aumentar os investimentos e elevou demais os gastos com o custeio da máquina federal. “O governo perdeu a condição de fazer a política anticíclica por falta de capacidade de investimento”, afirma. Aníbal também critica a execução do PAC, que não consegue aplicar os recursos disponíveis, e ataca o lançamento precoce da candidatura da ministra Dilma Rousseff a presidente da República, que qualifica como sendo o mais caro da história por causa do encontro de prefeitos realizado em Brasília sob patrocínio da Presidência da República. Reeleito para o cargo pela maioria da bancada tucana, o líder do PSDB, porém, enfrenta uma dissidência, liderada pelos deputados Arnaldo Madeira (SP), Paulo Renato de Souza (SP), Jutahy Junior (BA) e Luiz Paulo Vellozzo Lucas (ES) — parlamentares “serristas” que resolveram atuar de forma independente e exigir a renúncia do líder. O confronto, que a cúpula da legenda tenta superar, deixou Aníbal no epicentro da disputa entre os governadores de São Paulo, José Serra (SP), e de Minas, Aécio Neves, pela vaga de candidato tucano a presidente da República. O parlamentar critica os dissidentes — “alguns companheiros pensam que têm uma vaga garantida na Esplanada dos Ministérios daqui a dois anos, se esquecem que precisamos ganhar a eleição primeiro” — e minimiza a participação de Serra e Aécio na disputa, embora tenha recebido o apoio maciço da bancada mineira. “Essa não é a clivagem da atuação da bancada, nosso foco é fazer uma oposição eficiente ao governo Lula.” Quanto à disputa entre Serra e Aécio, o líder do PSDB ainda acredita num entendimento entre os dois, mas defende a realização de prévias para escolher o candidato do partido se isso não for possível.

Fonte: Luiz Carlos Azedo - Da equipe do Correio Braziliense

Racha no PSDB se aprofunda

Disputa surda dentro do PSDB

ELEIÇÕES 2010
Enquanto Aécio Neves defende prévias para legitimar candidato do partido, José Serra faz de tudo para evitá-las

Os dois pré-candidatos do PSDB à Presidência da República adotaram estratégias inversas na disputa interna. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tenta acelerar o debate e cobra da direção partidária a realização de prévias entre os filiados, ainda este ano. José Serra, governador de São Paulo, faz o que pode para esfriar a discussão, enquanto seus partidários atacam a ideia das primárias. As táticas são resultado do momento de cada um. Serra é o líder nas pesquisas e conta com a simpatia da direção partidária. Sabe que, se nada mudar, será o candidato. Aécio também aparece bem posicionado nas pesquisas, mas com índices menores que o adversário. Precisa das prévias para ganhar projeção nacional e mostrar viabilidade.

O governador mineiro está em campanha. Programou viagens pelo Brasil para falar com diferentes seções do partido. Ao mesmo tempo, escancarou o discurso em defesa das prévias. Toca num ponto sensível. Lembra que, nas eleições de 2002 e 2006, os candidatos tucanos foram definidos por um pequeno grupo de dirigentes partidários. Na primeira vez, o escolhido foi Serra, melhor colocado nas pesquisas. Na segunda, Geraldo Alckmin, que tinha números mais baixos. Nos dois casos, o partido foi derrotado. “As primárias permitirão ao PSDB discutir um programa de governo e um discurso para apresentar nas eleições.”

Serra evita até falar publicamente de 2010. Não entra em discussões sobre a forma de escolha do candidato, nem a melhor linha política. Tem deixado a seus apoiadores a tarefa de combater as prévias. Na semana passada, José Henrique Reis Lobo, secretário do governo Serra (PSDB) e presidente do diretório municipal do PSDB de São Paulo, criticou a consulta aos filiados. “Definir prévias neste momento me parece inconveniente, meio inconsequente. Há outros processos de escolha legítimos.”

Formalmente, o PSDB já se decidiu pelas prévias, mas não há nenhum modelo definido para a consulta. Parte da direção tucana teme que o partido perca tempo demais com a divisão interna, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolida a candidatura da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vem tentando ungir Serra como o “candidato natural do partido”.

Aliados
A estratégia em relação aos aliados também opõe os dois presidenciáveis tucanos. Serra fez um movimento importante no ano passado quando patrocinou a candidatura à reeleição do prefeito de São Paulo, o democrata Gilberto Kassab. Para isso, abandonou Geraldo Alckmin, candidato oficial do PSDB. A vitória de Kassab foi o principal triunfo do DEM nas eleições municipais e de certa forma compensou a perda de espaço do partido no interior do país. Com ela, Serra assegurou o apoio dos democratas, aliado mais tradicional do PSDB. Também conta com a simpatia de outro velho parceiro, o PPS.

Aécio argumenta que as duas legendas estarão ao lado do PSDB seja quem for o candidato do partido. A seu favor, alinha a possibilidade de atrair novos aliados. Como o PSB, de Ciro Gomes, com quem mantém ótimas relações. E, especialmente, o PMDB. Ele vem negociando com a direção peemedebista. Quer ter o apoio da legenda. O PMDB gostaria que ele aderisse à legenda, para lançá-lo como candidato próprio. A possibilidade de concorrer por outra legenda é outro trunfo do governador de Minas.

Fonte: Gustavo Krieger - Da equipe do Correio Braziliense

Tem King Crimson no Flanar

Aqui.

Acaba hoje o horário de verão

O horário de verão acaba na madrugada deste sábado para domingo, à meia-noite, nos Estados de São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Os relógios deverão ser atrasados em uma hora.

A resposta ao DEM sobre o encontro dos prefeitos

Acusado de utilizar eleitoralmente o evento com os prefeitos em Brasília, o governo federal designou um técnico para responder politicamente as denúncias da oposição. O subchefe-adjunto da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Olavo Noleto, chamou nesta sexta-feira de "ridícula" a interpretação da oposição de que houve objetivos eleitoreiros, mas admitiu ser "legítimo" o questionamento.

"É legítimo que o mundo político repercuta isso. O mundo político pode reagir e questionar", disse Noleto. "Mas não fizemos 38 mesas [de discussões e exposições] para virar briga entre oposição e governo", afirmou. "Dizer que isso é eleitoral chega a ser ridículo."

A Presidência da República designou Noleto para fazer o balanço do encontro nacional de prefeitos e prefeitas um dias depois de o DEM anunciar que ingressará com ações, questionando o evento, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Pelos dados de Noleto, 15.100 pessoas participaram do evento, dos quais 5.300 eram prefeitos e prefeitas. Inicialmente, ele disse que a expectativa era reunir, no máximo, 10.000 pessoas.

Mais aqui.

I Encontro dos eleitos do PDT 2008, no Estado do Pará

A militância pedetista e simpatizantes do partido participará do "I Encontro dos eleitos do PDT 2008, no Estado do Pará" a ser realizado na Assembléia Legislativa do Pará, auditório João Batista, nesta sexta-feira, 13.

Os prefeitos eleitos do PDT em decisão conjunta com os deputados da legenda firmam compromisso com a construção de pelo menos uma escola em tempo integral no ensino fundamental em cada um dos municípios administrados pelos trabalhistas.

Um legado sobre quem somos

Charles Darwin: Teoria da Evolução continua atual depois de 200 anos

Charles Darwin, criador da Teoria da Evolução, nasceu em 12 de fevereiro de 1809. Suas pesquisas pemanecem atuais depois de 200 anos. Veja entrevista com a professora Sandra Escovedo Selles.

G1

Dois séculos de um gênio

Há exatos 200 anos, no dia 12 de fevereiro de 1809, nascia em Londres Charles Darwin, o homem que criou a Teoria da Evolução das espécies. A casa onde ele viveu se transformou em um museu.

Invasões de fazendas de Daniel Dantas é mais um capítulo na tumultuada biografia do banqueiro

O banqueiro Daniel Dantas tem outra dôr cabeça para resolver após a invasão de suas fazendas no sul do Pará.

A biografia do banqueiro é de cohecimento público. A própria governadora já o chamou publicamente de "bandido" e acionou a procuradoria do estado para anular judicialmente as transações de sucessivas compras e arrendamentos de propriedades na região onde a pecuária mais cresce no mundo.

Ocorre que mesmo com mandato de segurança expedido pela justiça paraense, o componente político da questão sentou em cima do cumprimento da ordem judicial.

Agindo desta forma, a governadora expôem-se a ser acionada por crime de desobediência. Igualando-se, na contenda contra Dantas, a um "fora-da-lei".

Na outra ponta, qualquer produtor rural no Pará sai em defesa de Dantas.

A tomada de partido é clara: se acontece com ele hoje. Amanhã pode ser conosco. Tornando o Pará uma Terra sem Lei, bem longe das ações políticas do gverno de Ana Júlia Carepa que estampa em sua propaganda, a frase considerada pelos mais comedidos interlocutores consultados pelo blog como de um cinismo sem precedentes.

Das pessoas ouvidas pelo blogger, todos citaram o programa Pará: Terra de Direitos.

Invasões simultâneas das fazendas de Daniel Dantas no Sul do Pará

Invasões coordenadas e simultâneas das propriedades do Grupo Santa Bárbara, braço agropecuário do Opportunity, de Daniel Dantas, no sul do Pará, reacende o pavio de pólvora na região.

A instabilidade jurídica na Amazônia foi o principal tema da pauta ontem na audiência entre o ministro-chefe da secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República, Mangabeira Unger e deputados federais.

As invasões foram pródigas em atos de violência e nesse instante há funcionários mantidos sob a mira de armas em cárcere privado.

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), foram recebidos pela governadora Ana Júlia Carepa que encaminhou-os à presença do Secretário de Segurança Pública do Estado, Geraldo José de Araújo.

Mil lugares para conhecer antes de morrer

Um jovem menino nativo entra no monkhood em Siem Reap, no Camboja. É provável que ele se dedicará por alguns anos antes de entrar na mão-de-obra de seu destino.

Por Justin Mott

Esta fotografia é de 2008 e foi uma das selecionadas para o International Photo Contest 2008. A mais renomada competição de fotografia internacional.

Lição de vida dedicada à cultura e ao próximo, bem próximo

Lindo post de Leila Jinkings.

Raimundo Jinkings, um semeador

"Uma família que tem por hábito plantar livros, só poderá colher nessa vida boas
historias." (do pai de Clarinha)

Um Semeador

Clarinha, certo dia de 1992, visitava o Brasil com uns amigos e foi assaltada. Na Praça Batista Campos, em Belém. Um assalto violento à mão armada.

O assaltante a perseguiu e a feriu no braço com uma faca e tomou-lhe a bolsa. Ela conseguiu fugir e refugiou-se em uma livraria próxima.

Ela retornou à Paris, onde residia, com uma cicatriz de 16 pontos que levou o corte no braço. Ao recordar o episódio, conta ela, o que lhe veio à mente foi uma grata sensação do acolhimento e da solidariedade que recebeu naquela livraria. A gentileza daquele homem de cabelos branquinhos, que a amparou naquele momento, lhe oferecendo carinho e tanta atenção, foi o que marcou Clara. Muito mais do que aquela cicatriz.

O senhor de cabelos brancos ofereceu-lhe água, chamou a polícia, ligou para pessoas que a hospedavam no Brasil, perguntou se precisava de algo, de dinheiro. Só depois soube o nome da livraria. Levou com ela, de volta a Paris, o nome da livraria Jinkings, a lembrança da agressão e a recordação daquele homem gentil. Ela tinha apenas 15 anos.

Anos depois, em 2009, navegando na rede, passando por um site de relacionamento, ela encontrou alguém que morava em Paris e tinha aquele nome que ela jamais esquecera. Deixou, então, um recadinho perguntando qual a ligação que tinha com aquela família de Belém.

Foi assim que, ao encontrar Mayra, neta de Raimundo Jinkings, ela pode resgatar aquela lembrança, com nome e sobrenome. Aquele homem gentil agora tinha nome, sobrenome e uma rica história que a emocionou.

Clara nos presenteou – a família – com o seu depoimento de uma lembrança que traz a nós uma sensação parecida à dela, ao lembrar.

-... nunca esqueci a gentileza com que fui tratada lá, nunca mais soube nada dessas pessoas, do Senhor educado, inteligente e gentil que me trouxe água. Acredite, nem uma má impressão ficou em mim, mesmo o assalto tendo sido muito violento, apenas ficou em mim que aquelas pessoas foram as mais gentis que conheci em toda minha vida... as da família Jinkings.

Ela, com sua generosidade, devolveu-nos a gentileza, proporcionando um momento de doce saudade. Um homem, como a sensibilidade dela captou, educado, gentil, atencioso, justo, generoso, preocupado com o futuro, dedicado à luta por um mundo melhor.

- Contei para meus pais que achei alguém da família do senhor que me ajudou, já fazem mais de 15 anos..., e meu pai me falou... "Uma família que tem por hábito plantar livros, só poderá colher nessa vida boas histórias."

Leila Jinkings

Sobe no telhado o mandato do deputado do DEM

O mestre da blogosfera paraense, em impagável post descreve: Os ramphastídeos reagem ao post Ondas Sonoras, de ontem, e garantem: tudo o que o deputado Luis Sefer (DEM) pode dizer na pretendida visita ao senador Magno Malta (PR-AL), presidente da CPI da Pedofilia, já está, evidentemente que tudo ao contrário, no gabinete do senador.
Mas tomaram conhecimento que aconteceram gestões nesse sentido, inclusive de familiares do deputado Sefer junto a velhos amigos dos tempos da ditadura. Amigos não tucanos, bem entendido.
Na avaliação tucana, diz a fonte, pra lá de autorizada, Sefer subiu no telhado. Só não cai se derem asas à ele.
E não serão tucanas, garante.

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Atualizada às 18:20.

Começa a reação do deputado Sefer, o mais famoso membro do DEM em todo o Brasil depois que o "dono do castelo" ruiu.
O nacional percebeu que tempo é ouro.

Cuidado com os canibais Kulina

Em Envira, cidadezinha perdida nas florestas da fronteira do Estado do Amazonas com o Peru, alguns índios da etnia Kulina convidaram um agricultor de 19 anos para visitar a sua aldeia. Tomaram umas cachaças, que na região chamam de cabeça-azul, cuja venda aos índios é proibida, embora seja realizada sem controle de ninguém por muitos comerciantes da região. De repente, em obediência a imemoriais hábitos canibais, mataram o rapaz, cozinharam e devoraram alguns de seus órgãos. Depois penduraram seu crânio numa árvore e espalharam seus restos esquartejados pelo local.

Quem relata e analisa o caso com precisão cirúrgica é o advogado e professor de direito Carlos Kaiath em seu blog.

Ameaças de morte

Além da farra com o dinheiro do sofrido contribuinte, alguns digníssimos prefeitos ainda tiveram o despudor de declarar para a imprensa que se "anteciparam" a tão majestoso encontro convocado pelo presidente Lula e chagaram à Brasília (DF) desde o último domingo. O evento teve início ontem e termina hoje.

Desde o início da manhã, espalhados pelos corredores da Câmara e do Senado, impacientes, alguns prefeitos ameaçaram de morte alguns ascenssoristas que não permitiram o acesso das autoridades nos elevadores privativos dos deputados.

Até o momento, houve oito ameaças.

É esse o nível de alguns prefeitos espalhados pelo Brasil.

Desbunde

Prefeito de uma pequena cidade do interior do Pernambuco, mostrou para quem quisesse assistir, ontem, seus dotes, digamos, artísticos.

Hospedado no mais caro hotel da capital federal, onde a diária mais barata fica em torno de R$ 450,00, o alcaide, de bermuda e doidão...cantava modinhas típicas do agreste pernambucano.

O professor nos corredores

Foto: Val-André

O jornalista, publicitário e marketeiro Hiroshi Bogea -- meu professor --, percorre, desde ontem, os vários corredores do poder, cobrindo, dentre outras pautas, o encontro nacional dos prefeitos. O maior de todos os tempos já realizado em Brasília.

Bogea conta tudo em seu blog e em sua coluna no Diário do Pará.

PDT em rede nacional

O programa de televisão do PDT irá ao ar nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, a partir das 20h30m, em cadeia nacional de rádio e televisão. Dois temas que são a marca registrada do Partido serão abordados na oportunidade: Educação e Trabalho.

TSE pode julgar recurso de Maria hoje

A partir da 17h00 o TSE dilvulgará a pauta das ações a serem julgadas.

A expectativa é que entre na pauta o mandado de segurança impetrado pelo advogado Walmir Brelaz que defende a prefeita Maria do Carmo, do PT de Santarém , Oeste do Pará, que pede a suspenção das eleições em Santarém.

Lei enquadra flanelinhas

A cobrança habitual de flanelinhas pode virar crime segundo proposta a ser examinada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.501/08, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que torna crime a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada por flanelinhas.

Nada mais oportuno, pois quem mora nas grandes cidades e usa o carro para seus deslocamentos sabe muito bem o que é isso. Nas capitais brasileiras a prática virou um tormento. O problema é angustiante, para não dizer revoltante. Em alguns pontos da cidade, há verdadeiros bandos dispostos a tudo para tomar dinheiro do cidadão.

Vale dizer que, pela proposta, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta, cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa. Segundo Biscaia, o objetivo da proposta é impedir que os motoristas se tornem ‘reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como flanelinhas, que controlam as vias públicas sem ter qualquer autorização do poder público’.

O deputado lembra que as pessoas que se recusam a pagar as quantias exigidas ‘têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas’. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário. Tomara que o projeto seja aprovado logo.

Brasil: o país dos feriados

Artigo publicado hoje no Correio Braziliense por Paulo Octávio, vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federalda aborda um tema interessante sobre o excesso de feriados no Brasil e o caos da não uniformização dos mesmos. Vejam.

Os feriados e a produtividade

Num país de dimensões continentais como o Brasil, com desafios imensos a vencer na área de habitação popular, saneamento básico, saúde, educação e segurança, para citar só os principais, avulta a desproporcionalidade de feriados que dispomos.

Este ano teremos oito feriados caindo nas segundas ou sextas-feiras e mais quatro nas terças e quintas, totalizando 12 feriados em dia útil. Se contarmos as emendas de feriados, regularmente praticadas em larga escala em muitos órgãos públicos e, às vezes, até privados, temos ao todo 16 feriados em 2009, um recorde talvez internacional.

Como temos 57 fins de semana, num total de 114 dias sem trabalho, e mais os tradicionais 30 dias de férias adotados no Brasil, aí chegamos, somando tudo, a 160 dias, sobrando exatamente 205 dias para atividade produtiva durante todo o decorrer do ano.

Isso corresponde a, praticamente, 7 meses de trabalho durante o ano de 12 meses. Cá para nós, é muito num país que enfrenta problemas de múltiplas ordens, a começar pelo déficit habitacional de 8 milhões de moradias dignas. O inchaço das cidades, com o êxodo rural, é uma realidade, e o crescimento se dá mais nas favelas e cortiços. Nesse locais as habitações subumanas degradam o ser humano, com construções de restos de lata, de folhas de papelão, de restos de tábuas, sem esgoto sanitário nem água encanada, o que contribui para a desagregação familiar, para a exclusão social, para o aumento da criminalidade e das doenças, com o consequente aumento das despesas hospitalares e com a saúde dos brasileiros.

No que se refere ao saneamento básico, também temos muitos desafios pela frente, pois o saneamento apresenta números que denotam baixa qualidade de vida: apenas 51% dos domicílios contam com esgotamento sanitário e 89% com acesso a água encanada, segundo o IBGE. Temos capitais do Norte do Brasil que esperam há mais de 30 anos pelos serviços de saneamento básico.

Na área de educação, temos milhares de crianças sem escolas ou em escolas de baixa qualidade, não só no que tange ao aspecto estrutural quanto no ensino. Faltam transportes escolares, a merenda, professores qualificados e bem remunerados, o que aumenta a repetência e a evasão escolar.

E na saúde, apesar dos esforços do governo federal, ainda temos um longo caminho a percorrer para elevarmos nossos indicadores de saúde. Doenças e febre hemorrágica de dengue são uma constante no país. A tuberculose, a febre amarela, o sarampo, a difteria, a leishmaniose, a sífilis, a rubéola e a coqueluche assolam e matam a nossa população. É um quadro mórbido, que tem que mudar, pois a nossa mortalidade infantil ainda está classificada entre as maiores do mundo.

Temos otimismo e acreditamos com todas as nossas forças que o Brasil está melhorando. No Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda e eu estamos empenhados com nossas equipes no aumento da educação integral para 386 escolas, em 2009, seguindo o modelo original de Brasília, do professor Anísio Teixeira, e que servirá como uma referência para o país. E investimos em habitação, saúde e em todas as áreas. No saneamento, orgulhamo-nos de disponibilizar abastecimento de água para 99% da população, que conta com 93% dos serviços de esgotos sanitários.

Mas é indispensável, num país ainda em formação, com apenas cerca de 500 anos do seu descobrimento, uma consciência nacional, um esforço conjunto, um mutirão da elite política e econômica junto com o povo para que o país possa produzir mais riquezas, mais habitações, ensino de qualidade, saúde e segurança para todos.

Precisamos seguir o exemplo de países desenvolvidos ou emergentes que têm feriados limitados, como Índia e Japão, cada um com 15, Suíça com 8, Estados Unidos e China, 10 cada. A França com 12, Alemanha com 9.

É chegado o momento de o Congresso Nacional repensar o tema dos feriados, adotando legislação uniforme para União, estados e municípios, evitando o caos legislativo atual, o excesso de feriados estaduais e municipais, com a consequente perda da produtividade de que o país tanto necessita para melhorar a vida dos brasileiros.

Comissões técnicas da Câmara define líderes no dia 17

Após a eleição da Mesa Diretora e a definição dos líderes, os partidos voltam-se agora para a composição das 20 comissões temáticas da Casa. O Colégio de Líderes reúne-se no próximo dia 17 para definir as prioridades de cada legenda. Somente após isso será feita a escolha dos integrantes de cada comissão e marcada a posse da nova Mesa de cada colegiado.

Regra

Segundo o Regimento Interno, a distribuição das vagas das comissões depende do tamanho das bancadas dos partidos e dos blocos formados no início da legislatura. Essa distribuição se mantém durante os quatro anos de mandato, ainda que os blocos se desfaçam ou se alterem. Pelas regras atuais, o "blocão" (PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB) tem prioridade para escolher as primeiras cinco comissões do seu interesse. No total, tem direito a 11 comissões. Já o bloco de oposição (PSDB-DEM-PPS) deve presidir seis.

Na prática, os acordos políticos ditam a distribuição entre as legendas. As negociações passam por todos os cargos da Mesa de cada comissão (presidência, 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências).

O controle de comissões estratégicas, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), é fundamental para as pretensões dos partidos. A maior parte das matérias em trâmite na Câmara é analisada prévia ou definitivamente por esses colegiados. Em 2008, por exemplo, as comissões aprovaram, em caráter conclusivo, 346 propostas, contra 210 aprovadas no Plenário. Além disso, os colegiados concentram o debate técnico sobre as proposições.

Sigilo
Com a aproximação do dia 17, os partidos intensificam as negociações. O PSDB, por exemplo, não revela quais comissões pretende presidir neste ano. "É um segredo. Você tem que dizer que quer uma para ficar com outra", disse o líder do partido, José Aníbal (SP). Segundo ele, "afora a CCJ e a Comissão de Finanças e Tributação, que todos já sabem que ficarão com os dois maiores partidos [PMDB e PT], está tudo indefinido".

O líder do PR, Sandro Mabel (GO), disse que o partido ainda não definiu quais comissões vai querer, mas afirmou que a bancada não está muito interessada em manter a Comissão de Seguridade Social e Família, atualmente presidida pelo deputado Jofran Frejat (DF).

Entendimentos
PT, PP e DEM também não definiram que comissões vão querer presidir. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que, a princípio, a legenda deve manter as três comissões que comanda - CCJ, Comissão de Educação e Cultura, e de Defesa do Consumidor. Mas os entendimentos ainda estão em curso.

No PDT, o líder Brizola Neto (RS) avisou que quer a Comissão de Educação. Pelos cálculos do partido, no entanto, "não vai ser muito fácil" atingir esse objetivo. O partido hoje comanda a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, uma das que interessa ao PT.

Agência Câmara

Um craque no Roda Viva

Ruy Castro

Escritor e jornalista

reprise

Nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro - centenário de nascimento de Carmen Miranda, o Roda Viva reprisa a entrevista com Ruy Castro, exibida há três anos, na época em que o escritor lançava a biografia preparada por ele sobre a cantora.

Car men Miranda nasceu em Portugal, mas veio ao Brasil ainda pequena e conquistou fama mundial na primeira metade do século XX.

A obra é o terceiro livro do gênero desde que Ruy Castro dedicou-se à carreira de escritor. Ele já havia publicado antes "Estrela Solitária", a biografia de Mané Garrincha", e "Anjo Pornográfico", sobre o dramaturgo, escritor e jornalista Nelson Rodrigues.

A literatura chegou para Ruy Castro depois de toda uma vida profissional na grande imprensa, que começou nos anos 60, no Rio de Janeiro, passando pelas redações dos mais importantes veículos de comunicação do país.

Nessa entrevista, gravada no dia 20/02/06, Ruy Castro conta os bastidores da vida de Carmen Miranda e muita coisa que ficou de fora na biografia da pequena notável.

Participam como convidados entrevistadores:
Mario Sérgio Conti, apresentador da Bandnews e colunista do site No mínimo; Sérgio Rizzo, crítico de cinema da Folha de S. Paulo; Hélio Goldste jn, diretor do programa metrópolis, da TV Cultura; Isabel Lustosa, historiadora e cientista política; Lilian Pacce, editora de moda e apresentadora do GNT Fashion; Ubiratan Brasil Matta, subeditor do caderno 2 do jornal o Estado de S. Paulo; Pedro Alexandre Sanches, escritor, repórter e crítico musical da revista Carta Capital.

Apresentação: Paulo Markun

O Roda Viva é apresentado às segundas a partir das 22h10.
Você pode assistir on-line acessando o site no horário do programa.
http://www.tvcultura.com.br/rodaviva

A megalomania do dinheiro fácil

Reportagem de capa hoje no Estado de Minas estampa a foto do Castelo construído com dinheiro suspeito pelo novo corregedor da Câmara deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que não consegue explicar a origem dos recursos para erguer imóvel com 7,5 mil metros de área construída, em distrito com 2 mil habitantes.

A construção na Zona da Mata chama a atenção pelo luxo. São oito torres, 36 suítes,18 salas, piscina com cascata, fontes, espelhos d'água e 275 janelas.

Diz o jornal:
A polêmica envolvendo o novo corregedor da Câmara, , que defende o fim do julgamento dos parlamentares no Conselho de Ética , trouxe à tona uma velha pedra no sapato: a origem do dinheiro para a construção do Castelo Monalisa, na Zona da Mata mineira. Há mais de 10 anos a venda por cerca de U$ 25 milhões – cerca de R$ 58 milhões – , segundo especulações imobiliárias, o dono do palácio não declarou o imóvel à Justiça Eleitoral em 1998, 2002 e 2006. O último documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra um patrimônio de mais de R$ 9,5 milhões e constam imóveis no interior de São Paulo, Juiz de Fora e uma casa e um terreno na Praça João Teodósio de Araújo em Carlos Alves no valor de R$ 17,5 mil. Nada que se compare ao castelo de 7,5 mil metros quadrados de área construída, maior que o Castelo de Neuschwanstein, nos Alpes da Baviera, que inspirou o castelo da Cinderela de Walt Disney.

Morre em Porto Alegre o deputado Adão Pretto

J.Batista

Adão Pretto foi um dos fundadores do MST no Sul

O deputado Adão Pretto (PT-RS), 63 anos, morreu hoje às 7h50 em Porto Alegre. O deputado estava internado em estado grave no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Moinhos de Vento, onde se submeteu a uma cirurgia para retirada do pâncreas. O velório será realizado a partir das 9h30 na Assembléia Legislativa. O sepultamento ainda não foi marcado. A ex-senadora Emília Fernandes, também do PT, é a primeira suplente da vaga deixada pelo deputado.

Adão Pretto foi um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul. Filiou-se ao PDT em 1980. Ingressou no PT em 1985, ano em que se elegeu deputado estadual. Em 1991, tomou posse, pela primeira vez, como deputado federal, e manteve-se no cargo, reeleito seguidamente, para outras cinco legislaturas.

Adão Pretto despontou como uma liderança expressiva do movimento camponês no interior do Rio Grande do Sul. Participou das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), instituições ligadas à Igreja Católica. Chegou à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí.

Na Câmara, opunha-se aos ruralistas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Sua principal bandeira política foi a reforma agrária. Chegou a escrever um livro sobre o tema ("Queremos Reforma Agrária", Editora Vozes, 1987).

Em 1986, como deputado estadual, presidiu a CPI da Violência no Campo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para investigar os conflitos entre grandes fazendeiros e trabalhadores rurais.

O último projeto de lei do deputado Adão Pretto foi apresentado em outubro do ano passado. A proposta acaba com o pagamento de indenização compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária.

Marcos Coimbra analisa eleições das Mesas Diretoras no Congresso Nacional

As Eleições no Congresso

Marcos Coimbra - Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

A primeira notícia política importante do ano não é nada boa. O que aconteceu na eleição das Mesas da Câmara e do Senado prenuncia as dificuldades que poderemos ter nos dois últimos anos de Lula e as que aguardam os candidatos à sua sucessão, se nada for feito em contrário.

Já se falou muito a respeito da artificialidade de nossos partidos políticos, de sua perda de substância e conteúdo. Por mais, no entanto, que tenhamos reduzido a quase zero as expectativas sobre eles, uma eleição como aquela ainda é chocante.

Alguém ouviu algum dos candidatos, especialmente os vitoriosos, discutir ideias e propostas que justificassem suas candidaturas? Alguém sabe quais são os projetos que o PMDB tem para o país, agora que manda nas duas Casas do Congresso? Qual sua agenda para enfrentar a crise que estamos vivendo?

Para quem não se lembra, é bom saber que nosso presidencialismo, depois da Constituição de 1988, passou a ser quase um híbrido parlamentarista, tais são os poderes que o Legislativo ganhou. Eles podem ser ou não usados, como acontece muitas vezes, mas lá estão.

Quando um presidente da República está em começo de mandato, com alguns milhões de votos recentes para respaldá-lo, deputados e senadores costumam ser dóceis e moderados em suas reivindicações. Quando as presidências das Casas são ocupadas por políticos do círculo íntimo do Planalto ou menos capazes de se antepor a ele, o Executivo cresce.

Nos últimos anos, essa foi a regra, com consequencias nada salutares para o funcionamento da democracia. Afinal, ela exige o equilíbrio entre os Poderes, sem excessos de nenhum lado. Um Legislativo diminuído é fonte certa de problemas, de curto e de longo prazo, como vimos, no limite, no período autoritário.

Seria muito bom, portanto, se essas eleições tivessem, pelo menos, começado a corrigir as distorções que existem no relacionamento do Congresso com o Executivo. Seria ótimo se Lula estivesse agora tendo que dar tratos à bola, preocupado em estabelecer uma convivência produtiva com um Legislativo independente e revigorado.

Infelizmente, não foi isso que aconteceu e as preocupações do presidente são, com certeza, outras. A esta altura, Lula deve estar fazendo as contas, para saber como vai pagar a fatura que chegará em breve.

Não se faz política sem correr riscos e Lula deve ter calculado que a crise econômica não terá força para abalar, de forma significativa, sua popularidade. Assim, cedendo aqui e acolá ao apetite dos correligionários dos dois novos presidentes, ele imagina que conseguirá chegar a 2010 preservando os dedos, mesmo tendo que entregar alguns anéis.

Se, no entanto, seus números caírem, a passividade com que assistiu às movimentações que levaram a esses resultados será lamentada. Um presidente menos popular, com o PMDB no comando da Câmara e do Senado, é cenário certo de complicações para o governo.

Além de representar um risco potencial para Lula, as vitórias de Sarney e Temer sinalizam para as dificuldades que os candidatos a ocupar seu posto vão enfrentar. O PMDB, mesmo dividido, mesmo com suas alas de senadores e deputados, colhe os frutos da competência com que saiu das eleições municipais do ano passado, posando como o “grande vitorioso”. O que isso quer dizer eleitoralmente ano que vem, ninguém sabe.

O pior é que os dois pré-candidatos mais fortes, Dilma e Serra, parecem não conseguir imaginar um mundo onde não é necessário cortejar o PMDB e ceder a seus líderes, mesmo que sejam políticos desgastados de estados pequenos.

Ou seja, se nada for feito em contrário, o mais assustador dessas eleições é que elas podem ter definido como será nossa política não apenas nos próximos dois anos, mas (Deus nos livre!) na próxima década inteira.

Bonifácio de Andrada rebate colega

O deputado Bonifácio Andrada, acaba de rebater os argumentos do grupo tucano dissidente que acusou de "golpista" a liderança da legenda na Câmara dos Deputados permitindo a reeleição do líder José Aníbal.

"Quero comunicar à Casa que, na data de ontem, por ser o decano da Bancada, presidi uma reunião de cinco horas dos Deputados do PSDB, na qual foram debatidos vários temas de interesse da nossa agremiação.
Ao final daquela reunião, determinou-se que hoje ocorresse outra, e, como decano do Partido, também a presidi. Esta reunião foi justamente a reunião para a eleição do Líder da nossa Bancada e transcorreu-se dentro do ambiente democrático de qualquer reunião de Bancada.
Ocorre que o Deputado José Aníbal teve 37 votos de um total de 57 parlamentares. Quer dizer, 57 compareceram e 37 deram voto secreto ao Deputado José Aníbal para que fosse escolhido o Líder da nossa Bancada. Vinte deputados não compareceram.
Terminada a reunião na forma não só dos estatutos do meu Partido, não só do Regimento Interno do meu Partido, mas de acordo com os princípios elementares de escolha de Líder ou de escolha de qualquer cargo, declarei eleito, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o Deputado José Aníbal."

O deputado prossegue: Creio que esse fato está comprovado.
O Regimento é muito claro e a própria lei que organiza os partidos políticos, muito evidente. Assume o comando do partido, da Liderança quem tivero voto da maioria dos membros da respectiva bancada.
De modo que não há o que contestar, o Deputado José Aníbal é o Líder do PSDB nesta Casa, e V.Exa. há de aceitar tal encaminhamento como de acordo com as normas fundamentais do nosso Regimento. (Palmas isoladas.)

O presidente em exercício deputado Marco Maia esclarece: Deputado Bonifácio de Andrada, está registrada sua questão de contraponto ao Deputado João Almeida, sempre reafirmando que à Mesa da Câmara interessa a indicação do Líder legitimamente eleito e escolhido nos fóruns pertinentes e estatutários da bancada do PSDB.

Registramos as considerações de V.Exa., como registramos as considerações feitas pelo Deputado João Almeida, mas à Mesa interessa, de forma formal, aquela indicação que foi legitimamente feita e aprovada pela bancada do PSDB.

PSDB racha após eleição da Mesa Diretora

O deputado federal João Almeida (PSDB-BA) acaba de ler um documento subscrito por 19 tucanos (a bancada é composta por 59 deputados) comunicando que o grupo não reconhece o deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) como líder do partido.

Segundo Almeida, na véspera das eleições para a escolha da nova Mesa Diretora dos trabalhos na Câmara, a cúpula do partido "rasgou" o regimento interno da legenda, permitindo a reeleição de Aníbal.

Íntegra do documento.

A atitude golpista e antidemocrática da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados levou à dissidência um grupo expressivo de Deputado e à formação do Movimento Unidade, Democracia e Ética na bancada do partido. O ato típico de regimes autoritários, foi materializado em reunião convocada para a noite anterior à eleição do Líder, com o intuito nefasto de alterar as regras e permitir a reeleição consecutiva, o que era vedado explicitamente desde 2003. Além disso, a norma que interditava a reeleição havia sido ratificada pela bancada, por unanimidade, no dia 15 de outubro de 2008.
Além de ferir os princípios da boa convivência e da manutenção da palavra na política, a mudança na véspera das eleições é inaceitável para um tucano que tenha ética e respeito ao estatuto do partido. A história da criação do PSDB está profundamente marcada pela reação a práticas similares de formação de minorias eventuais, ao atropelo das normas partidárias e dos direitos das minorias. Atitudes que, infelizmente, têm marcado a vida partidária brasileira.
No programa do PSDB está escrito: Não haverá delegados permanentes — outra fonte de aliciamento e fisiologismo que desvirtua a democracia interna. A alternância dos dirigentes e o princípio da direção colegiada serão observados em todos os níveis. Não há argumentos aceitáveis para excluir desse enunciado a eleição do Líder do partido na Câmara dos Deputados.

O Movimento Unidade, Democracia e Ética congrega Deputados que buscarão atuar de forma coordenada no trabalho parlamentar, pautando-se sempre pelos princípios programáticos do PSDB, e não seguirão a orientação do atual Líder da bancada por considerar ilegítima a sua eleição.

Assinam 19 Deputados membros da bancada do PSDB.

Está, portanto, "rachado" o partido.

Escolhidos novos líderes partidários

Bancadas dos Partidos

Partido/Bloco	Bancada	Líder/Representante	Nome do Partido/Bloco
Bloco PMDB, PR, PTB, PSC, PHS, PTdoB, PTC	174	HENRIQUE EDUARDO ALVES	Bloco Parlamentar PMDB, PR, PTB, PSC, PHS, PTdoB, PTC
PT	78	CÂNDIDO VACCAREZZA	Partido dos Trabalhadores
PSDB	59	JOSÉ ANÍBAL	Partido da Social Democracia Brasileira
DEM	57	RONALDO CAIADO	Democratas
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB	50	MÁRCIO FRANÇA	Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB
PP	39	MÁRIO NEGROMONTE	Partido Progressista
PDT	25	BRIZOLA NETO	Partido Democrático Trabalhista
PV	14	SARNEY FILHO	Partido Verde
PPS	13	FERNANDO CORUJA	Partido Popular Socialista
PSOL	3	IVAN VALENTE	Partido Socialismo e Liberdade
PRTB	1	JUVENIL	Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
Total	513

Líderes do Governo, da Minoria e de Partidos que participam de Bloco Parlamentar
Partido	Bancada	Líder/Representante	Nome do Partido
Governo	-	HENRIQUE FONTANA	Liderança do Governo
Minoria	-	WALDIR NEVES	Liderança da Minoria
PMDB	96	HENRIQUE EDUARDO ALVES	Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PR	41	SANDRO MABEL	Partido da República
PSB	30	RODRIGO ROLLEMBERG	Partido Socialista Brasileiro
PTB	22	JOVAIR ARANTES	Partido Trabalhista Brasileiro
PCdoB	12	JÔ MORAES	Partido Comunista do Brasil
PSC	11	HUGO LEAL	Partido Social Cristão
PMN	5	ULDURICO PINTO	Partido da Mobilização Nacional
PRB	3	CLEBER VERDE	Partido Republicano Brasileiro
PHS	2	MIGUEL MARTINI	Partido Humanista da Solidariedade
PTC	1	CARLOS WILLIAN	Partido Trabalhista Cristão
PTdoB	1	VINICIUS CARVALHO	Partido Trabalhista do Brasil

Novos números de atendimento da Anatel

Você que tem problemas com sua operadora de telefone fixou ou móvel, anote o novo número da Central de Atendimento da Anatel.

Segundo a Anatel a mudança tem como objetivo facilitar a memorização e a digitação do número utilizado para registro de reclamações, denúncias, sugestões, pedidos de informações ou elogios.

Os consumidores que entram em contato com a Central de Atendimento estão sendo informados da mudança e, durante 90 dias, a contar do dia 26, quem ligar para 0800 33 2001 terá a chamada encaminhada para o 133, além de ouvir a mensagem informativa sobre a substituição do número.

A central funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h, e o serviço continua gratuito.

Eleições da Amat II

No encontro para a eleição da nova presidência da AMAT, o ex-secretário executivo da entidade, Josenir Nascimento proferirá uma palestra sobre "Desenvolvimento Regional", abordando a importância do municipalismo e a imensa dívida social e investimentos em infra-estrutura que a região, composta por 39 municípios se ressente há décadas de governos de várias bandeiras políticas.

Os cinco deputados federais eleitos pela região foram convidados para o evento e devem abordar temas do interesse do Carajás em suas palestras.

Eleições da Amat

Acontece amanhã em Marabá, a eleição da nova diretoria da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (AMAT).

Duas chapas devem concorrer ao pleito capitaneadas pelo prefeitode Xinguara (Davi Passos) e o outra encabeçada pelo prefeito de Goianésia do Pará (Itamar Cardoso do Nascimento).

Passos deve sero eleito e manter – para desagrado de muitos – a atual secretária executiva da entidade, Selma Leni Brito Rodrigues, irmã do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues e, considerada por alguns prefeitos uma pessoas não simpática à criação do Estado do Carajás.

O impasse poderia ser solucionado substituindo Rodrigues por Valciney Ferreira Gomes, atual presidente da AMAT e ex-prefeito de Palestina do Pará.

Entrevista coletiva com Michel Temer

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), apontou a reforma tributária e a PEC do Trabalho Escravo como prioridades de 2009. As restrições a MPs deverão ser adotadas paulatinamente. Temer acredita no diálogo com o Executivo, para que se reduza o número de medidas editadas. Ele também quer criar uma comissão para propor ações contra a crise mundial e um conselho de presidentes de comissões.

TV Câmara

Inocêncio Oliveira elege-se no 2.o turno para segunda secretaria da Mesa

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) foi eleito 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara ao obter, em segundo turno, 265 dos 488 votos. O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) conseguiu 217 votos. Houve 6 votos em branco. Oliveira já assumiu o cargo.

Fonte: Agência Câmara

Prerrogativas de cada integrante da Mesa

Composta por sete deputados eleitos por dois anos, a Mesa Diretora coordena os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição. Entre suas atribuições está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com a Mesa Diretora do Senado.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Mesa se reúne a cada 15 dias e quando é convocada pelo presidente ou por quatro de seus integrantes efetivos. O parlamentar que faltar a cinco reuniões ordinárias consecutivas, sem causa justificada, perderá o cargo.

Os deputados que exercem cargos na Mesa Diretora não podem fazer parte de liderança partidária nem de nenhuma comissão da Casa, seja permanente, especial ou de inquérito.

As funções da Mesa se dividem em presidência e secretarias. Veja abaixo as principais atribuições de cada cargo:

Presidência: É composta pelo presidente e pelo 1º e 2º vice-presidentes. O presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem.

Entre as várias atribuições do presidente, está a de substituir o presidente da República, nos casos de impedimento ou vacância do vice-presidente; integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; definir oficialmente a pauta do Plenário e presidir as sessões. Atualmente, o Colégio de Líderes sempre é ouvido pelo presidente para a definição das matérias que entrarão na pauta do Plenário, mas a dinâmica e o número de reuniões depende da atuação de cada presidente.

O acordo com os líderes partidários é uma forma de evitar a obstrução das votações pelos partidos que não concordam com a inclusão de certos temas na pauta. Além disso, os deputados definem nessas reuniões como serão as votações, quais itens receberão prioridade e quais serão disputados no voto, por falta de concordância entre as bancadas.

Também cabe ao presidente designar relatores de medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e comissões especiais; avaliar fatos determinados para criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) por requerimento; e decidir sobre dúvidas regimentais, questões de ordem e reclamações.

No caso de ausência do presidente, as sessões do Plenário são presididas, sucessivamente, pelos vice-presidentes, secretários e suplentes, ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. O presidente não pode votar matérias em Plenário, exceto no caso de votações secretas ou para desempatar o resultado de votação aberta.

- 1º vice-presidente: Substitui o presidente em sua ausência ou impedimento; elabora pareceres sobre os requerimentos de informações, projetos de resolução e outras matérias que lhe forem distribuídas.

- 2º vice-presidente: Substitui o presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do 1º vice-presidente; examina os pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos deputados; e fomenta a interação institucional entre a Câmara e os órgãos do Poder Legislativo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para desenvolver sistematicamente a ação legislativa. Ele também exerce a função de corregedor, na qual é responsável por elaborar pareceres sobre denúncias de desvios éticos e quebra de decoro parlamentar contra os deputados. Prevista regimentalmente desde 1989, a atribuição do corregedor teve seu funcionamento regulamentado em 2003. Dez anos antes, em 1993, a Mesa Diretora decidiu que a função seria exercida pelo 2º vice-presidente.

Recentemente, a Corregedoria recomendou a cassação do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar foi absolvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Corregedoria também atuou no caso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro parlamentar federal condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a perder o cargo por troca de partido.

Secretarias
Há quatro secretários e quatro suplentes.
- 1º secretário: É o superintendente dos serviços administrativos da Câmara e responsável pelas despesas e finanças da instituição; recebe convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Casa; elabora a correspondência oficial, exceto a das comissões; encaminha indicações e requerimentos de informação a ministérios ou a outros órgãos subordinados à Presidência da República. É o 1º secretário quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.

- 2º secretário: Providencia os passaportes diplomáticos e pede notas de visto ao Itamaraty. É secretário da Ordem do Congresso Nacional e cuida das relações da Câmara com as embaixadas. Ele também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

- 3º secretário: Controla o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos deputados; trata das missões especiais de parlamentares; examina os requerimentos de licença e justificativa de faltas; e exerce a função de corregedor-substituto. Ele é responsável ainda pela concessão licenças médicas.

- 4º secretário : Supervisiona o sistema habitacional da Câmara; distribui as unidades residenciais aos deputados e encaminha à diretoria-geral a concessão de auxílio-moradia àqueles que não residam em imóveis funcionais.

Os suplentes substituem os secretários na presidência das sessões e nas demais funções dos titulares, quando estes não puderem realizá-las.

Confira o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

O recém-empossado presidente da Câmara, Michel Temer, realizou a apuração para os demais cargos da Mesa Diretora. Haverá segundo turno somente para o cargo de 2º secretário, com os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE) e José Carlos Araújo (PR-BA). (Conheça as prerrogativas de cada integrante da Mesa).

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) desistiu de sua candidatura a 4.a secretaria da Mesa.

Confira o resultado para cada cargo:

1º vice-presidente
Marco Maia (PT-RS): 416 (eleito)

2º vice-presidente
Edmar Moreira (DEM-MG): 283 (eleito)
Vic Pires Franco (DEM-PA): 218

1º secretário
Rafael Guerra (PSDB-MG): 261 (eleito)
Rômulo Gouveia (PSDB-PB): 144
Bruno Rodrigues (PSDB-PE): 97

2º secretário
Inocêncio Oliveira (PR-PE): 233 (segundo turno)
José Carlos Araújo (PR-BA): 103 (segundo turno)
Wellington Roberto (PR-PB): 87
Maurício Quintella Lessa (PR-AL): 78

3º secretário
Odair Cunha (PT-MG): 287 (eleito)
Manato (PDT-ES): 198

4º secretário
Nelson Marquezelli (PTB-SP): 393 (eleito)
Augusto Farias (PTB-AL): 94

Suplentes
Marcelo Ortiz (PV-SP): 373 (eleito)
Giovanni Queiroz (PDT-PA): 298 (eleito)
Leandro Sampaio (PPS-RJ): 269 (eleito)
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC): 264
Manoel Junior (PSB-PB): 256 (eleito)
Givaldo Carimbão (PSB-AL): 192
Sérgio Brito (PDT-BA): 166

* Matéria atualizada às 16h50

Giovanni Queiroz é eleito suplente da Mesa Diretora da Câmara

Com 298 votos, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) acaba de ser eleito por seus pares um dos quatro suplentes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Michel Temer é o novo presidente da Câmara dos Deputados

Luiz Alves

Michel Temer com 304 votos é o novo presidente da Câmara dos Deputados. Levou a parada em primeiro turno.

O deputado Ciro Nogueira obteve 129 votos e Aldo Rebelo ficou com 76.

Votaram 509 deputados para eleger a nova Mesa diretora da casa para o biênio 2009-2010.

Prossegue votação para Mesa Diretora na Câmara dos Deputados

Mais de 200 deputados já votaram na eleição para a Mesa da Câmara

A votação para presidente da Câmara dos Deputados prossegue no plenário da Casa. Até o momento, 210 deputados já registraram seus votos nas urnas eletrônicas. Eles devem escolher também os nomes para os outros cargos da Mesa Diretora: 1º e 2º vice-presidentes, 1º a 4º secretários e quatro suplentes. A votação é nominal e secreta. Antes da votação registraram presença 503 deputados.

Concorrem ao cargo de presidente da Câmara os deputados Michel Temer (PMDB-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Demais cargos
Apesar de haver uma indicação oficial dos partidos para o preenchimento dos cargos da Mesa segundo a representatividade na Casa, por tradição são aceitas candidaturas avulsas. São mais seis cargos e quatro postos de suplência. Confira os candidatos na tabela ao lado.

Regras das eleições
De acordo com as regras para as eleições aos cargos da Mesa, os deputados votam para todos os cargos utilizando urnas eletrônicas, cujo sistema mantém o sigilo do voto secreto.

A apuração começa pelo cargo de presidente. Se um dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos, ele é considerado eleito, assume a Presidência e realiza a apuração dos demais cargos.

Se nenhum candidato obtiver essa maioria, realiza-se o segundo turno com os dois mais votados antes da apuração do primeiro turno dos demais cargos. Nesse caso, é eleito aquele que alcançar a maioria simples. Ao assumir o cargo, o novo presidente realiza a apuração dos outros cargos, que seguem a mesma regra de maioria absoluta, havendo a possibilidade de segundo turno, também com os dois mais votados, com exceção dos suplentes. Nesse caso, os deputados votam em quatro nomes.

Depois de definidos os vencedores de todos os cargos à Mesa, eles tomam posse em seguida. Os suplentes não disputam segundo turno, pois são eleitos os quatro mais votados.

Com Agência Câmara