Deputados criticam a imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei de Imprensa, um dos ranços da ditadura militar, mas a fúria de parlamentares contra o noticiário sobre a farra das passagens aéreas ainda mantém acesos desejos de vingança.

Cobrança de respeito à instituição parlamentar, lembrança da época dos generais com Congresso fechado, tudo apimentado graças ao incômodo com a espiral negativa desde que o deputado Michel Temer (PMDB-SP) e o senador José Sarney (PMDB-AP) passaram a chefiar as duas casas legislativas.

Dois episódios revelaram o estresse na Câmara: um aberto e outro nos bastidores. O primeiro foi protagonizado pelo ex-ministro e deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Inconformado com supostas notícias que colocaram sob suspeita o uso de sua cota de passagens aéreas, o deputado cearense negou com veemência qualquer irregularidade e questionou com dureza o papel da imprensa na cobertura da “farra das passagens”. Falou palavrões e disparou contra os colegas.

O segundo foi uma reunião da cúpula administrativa e política da Câmara na residência oficial de Michel Temer. Com objetivo de discutir um desfecho para as medidas moralizadoras do uso da verba das passagens, deputados passaram grande parte da reunião atacando a maneira de como estavam sendo veiculadas seguidas notícias de que a farra era “ampla e irrestrita”.

Parlamentares levaram recortes de jornais, capas de revistas para mostrar supostos abusos dos jornalistas. A palavra “sanha” foi repetida diversas vezes para classificar o mote da imprensa nessa cobertura. Chegaram até a sugerir entrar com processos contra publicações. Coube a Temer acalmar os ânimos e reverter o pensamento dos colegas.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que não estava na reunião, acredita estar havendo excessos, mas não condena a cobertura. “Em 10 anos no Congresso, não vi coisa igual”, sentenciou o parlamentar tucano. O fato é que a fúria de alguns deputados não cessou. Na última semana, dois processos contra veículos de comunicação chegaram à Procuradoria Parlamentar, comandada por Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Segundo levantamento do órgão, há pelo menos 19 processos contra veículos de comunicação. Do total, 16 são processos de deputados por danos morais e três por queixa-crime. Cerca de 900 processos contra a imprensa estão arquivados na Procuradoria. Barradas elogiou como o episódio das passagens foi tratado pela mídia, mas avalia que há alguns abusos. “Tem erros de ambos os lados, nosso e da imprensa”, disse o petista, que acredita estar havendo uma melhora no clima da Casa.

Com o objetivo de tentar fazer as pazes, a Procuradoria planeja realizar um seminário no segundo semestre “para discutir a relação mídia e Parlamento”, nas palavras de Carneiro. Na próxima semana, está previsto um debate promovido pela TV Câmara sobre este mote. Além de Carneiro, deve comparecer também o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.

A Lei de Imprensa foi editada em 1967 e previa penas mais rigorosas para jornalistas do que o Código Penal, com intuito de cercear a liberdade, inibir e constranger os profissionais. Os ministros do STF concluíram que ela era incompatível com a democracia e a Constituição do país.

Dificuldade
Para o deputado Fruet, discutir relação é importante mas a saída da espiral é voltar a tratar da agenda positiva do Congresso. No entanto, reconhece a dificuldade de fazer discussões de propostas estando preso no ciclo de denúncias.

Outro problema é que ultimamente a pauta da Câmara anda a passos lentos. Os deputados se digladiam para votar uma única medida provisória e não conseguiram votar um projeto de interesse de governo e oposição: o cadastro positivo de consumidores com histórico de bons pagadores, como havia sido acordado no começo da semana. Por isso, Temer quer colocar em prática a tese de votar emendas constitucionais, projetos de leis complementares e projetos de resolução quando a pauta estiver trancada por medidas provisórias.

Fonte: Correio Braziliense.

O que pensa Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados?

De acordo com o deputado presidente da Câmara dos Deputados, em seu terceiro mandato alternado a frente da mais representativa diversidade de opiniões políticas das casas legislativas brasileira, as medidas de moralização são necessárias e foram fruto da pressão popular dada voz pela Imprensa que ele insiste que é impertinente e injusta no noticiário que expos os abusos cometidos por seus nobres pares ele mesmo ao "farrear" em circuito de curtição com seus familiares na Bahia, ao utilizr a cota de passagens.

Temer em esclarecedora entrevista ao jornal Correio Braziliense, que o leitor poderá ler na íntegra em seguida, diz que a Reforma Política e Tributária só devem efetivamente entrar na pauta da casa em 2014.

O presidente da Câmara revela que está à disposição de seu partido (PMDB) como um dos quadros para compor o cargo de vice-Presidente na provável chapa liderada pela ministra Dilma Roussef na disputa à presidência da República. Leiam.

Foto: Luiz Cruvinel

Jogo duplo de Temer

De um lado, o presidente da Câmara tenta agradar à opinião pública com medidas moralizadoras. De outro, faz de tudo para acalmar parlamentares acostumados com abusos e regalias. O desgaste é inevitável

Quando assumiu o cargo em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que sua meta era fazer com que os deputados não encontrassem problemas para caminhar no meio da população. Não sabia, naquela hora, o quão difícil seria realizar esse projeto. Três meses depois da posse, o presidente já coleciona anúncios de medidas radicais para acabar com as benesses à custa do erário, mas também junta ao currículo recuos e mudanças de postura. Um vaivém de posições, resultado da linha tênue por onde precisa caminhar para ficar bem com a opinião pública, sem confrontar-se com os deputados acostumados à regalias bancadas pelo dinheiro do contribuinte.

As tentativas de Temer de agradar a dois lados com interesses tão distintos tem rendido a ele críticas dos próprios pares, que o acusam de ser guiado pela imprensa, e até comentários de saudosismo à postura agressiva que seu antecessor, Arlindo Chinaglia (PT-SP), costumava adotar em relação aos críticos do Parlamento.

Consenso entre os deputados insatisfeitos é o fato de que não são raras as vezes em que o novo presidente recua de posições depois de anunciá-las. Para os satisfeitos e aliados do peemedebista, no entanto, as mudanças fazem parte de uma estratégia bem pensada para que ele consiga driblar as resistências e concretizar os projetos a que se propôs. Um exemplo citado pelos entusiastas do estilo Temer é o fato de que mesmo depois da choradeira e das ameaças dos parlamentares, em especial os que compõem o baixo clero, as regras de restrições para o uso das passagens aéreas sairam da forma como o presidente queria desde o início.

Entre as posições que alguns encaram como recuo e outros como estratégia, estão decisões de Michel Temer referentes ao uso da verba indenizatória. Em 11 de março, numa tentativa de agradar à opinião pública, o presidente descartou a hipótese que propunha a extinção da verba e a incorporação do valor de R$ 15 mil aos vencimentos dos deputados. Na ocasião, disse que a atitude poderia ser interpretada como um reajuste em momento inoportuno. O tempo passou e um mês depois o discurso era outro. No início de abril, Temer, no plenário, defendeu a mudança alegando que a incorporação iria representar economia aos cofres públicos e reduziria os gastos da Casa. A proposta voltou a ser discutida com os líderes, mas ainda não houve acordo.

Recursos
A verba também foi motivo de mudança de postura quando o assunto foi o uso dos recursos para pagamento de despesas com alimentação. Depois de decidir em 30 de março que a Câmara não iria mais ressarcir gastos com restaurantes, pesquisas, serviços de assessoria e trabalhos técnicos, a Mesa Diretora cedeu às pressões dos deputados e sete dias depois retirou as restrições referentes à alimentação.

Temer também mudou de ideia sobre acabar com o auxílio-moradia de R$ 3 mil concedido aos parlamentares que não ocupam imóveis funcionais. Depois de demonstrar-se simpático à proposta apresentada pelo quarto-secretário Nelson Marquezelli (PTB-SP) de reformar alguns apartamentos e aumentar o número de imóveis disponíveis para os deputados, Temer recuou e decidiu deixar tudo com está. A possibilidade de gastar R$ 150 milhões com a obra não foi bem recebida pela sociedade e o fim do auxílio — que consome cerca de R$ 13 milhões por ano — não agradou em nada aos parlamentares. Não são raros os casos em que deputados recebem o benefício, apesar de terem imóveis próprios em Brasília.

Entre pressões e interessados, Temer caminha à procura de estratégias que lhe possibilitem aproveitar bem a visibilidade nacional do seu cargo, sem no entanto partir para o enfrentamento com os deputados, cujo apoio é determinante para sua atuação à frente da Câmara.

Eu mudo como técnica de ação política. É uma coisa diferente do recuo e da mudança de opinião
Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara

PONTO A PONTO
Nesta entrevista ao Correio, Michel Temer dá a sua visão sobre os primeiros meses à frente da Câmara. Diz que caminha no fio da navalha entre os mais diferentes interesses, mas se orgulha do estilo flexível com que tem tomado decisões. E garante: “Todos os recuos feitos até agora fazem parte de uma técnica de ação política”.

RECUOS EM DECISÕES
Quando você fala da Câmara, não se pode negar que tem o público interno e o externo. Isso faz do recuo uma boa estratégia. Meu estilo é esse e acho que muitas vezes é importante recuar para avançar. Mas em todos esses recuos, me mantive no ponto inicial. O problema de repensar uma decisão é quando você se desvia do foco inicial. Eu não faço isso. E acho que o caso da verba das passagens aéreas mostrou bem isso. Inicialmente, a Mesa iria decidir sobre os cortes. Houve muita resistência e decidi encaminhar para o plenário. Em espaço de dias houve um consenso enorme em torno do tema e pude fazer como pretendia desde o início.

ESTILO DE PRESIDIR
Eu mudo como técnica de ação política. É uma coisa diferente do recuo e da mudança de opinião. Sei que é uma coisa difícil de entender porque as pessoas gostam muito do sistema autoritário de governo. Mas esse não é meu estilo. Eu atuo com a consciência de que a sociedade é multifacetada e tem as mais diversas representações aqui no Congresso. Eu decido e posso voltar atrás, se souber que esse recuo pode me levar ao ponto inicial. Acho que esse meu estilo é compatível com sistema democrático.

PRESSÃO DA MÍDIA
Estou há três meses aqui. Na questão da verba indenizatória, decretamos o aumento de transparência duas semanas depois da posse. Dias depois, acho que um dia depois do anúncio, nós ampliamos a transparência. Claro que essas mudanças precisam ser feitas com cautela. Mas não teve nada a ver com a mídia. Eu já pensava nisso antes mesmo de assumir a Presidência. No caso das passagens, o problema foi que se criou uma cultura de que o crédito é do parlamentar.
Era assim há 40 anos.

VIAGEM DE PARENTES
Eu confesso que nem pensava nesse assunto (se a cota é de uso pessoal do parlamentar). Era tão natural isso que nunca parei para pensar. Claro que isso atendia a uma circunstância histórica que foi a mudança da capital do país para Brasília. O problema é que todo mundo foi levando, sem discutir o assunto, e o tempo foi passando. Mas diante da necessidade de mudanças, a Mesa reagiu rápido.

ANISTIA A DEPUTADOS
Eu não anistio ninguém. Quem anistia é a interpretação jurídica. A interpretação jurídica que dou é de que o sistema normatizado que era utilizado não desautorizava a utilização do crédito. O que houve é que com a mudança, o atual sistema desautoriza a utilização do crédito em diversas circunstâncias. Então, a partir de agora, quem usar errado tem de ser punido porque há uma regra clara normatizando o assunto. Mas cada caso é um caso. Os exageros devem sim ser apurados.

AUMENTO DE SALÁRIO
O clima que há na casa é uma pressão para que votemos projetos e caminhemos com o trabalho legislativo.

FIM DO AUXÍLIO-MORADIA
No caso dos apartamentos (funcionais), o que houve foi um mal-entendido. Houve apenas a discussão sobre o tema, mas não houve a autorização para as obras. Não havíamos realmente decidido nada. O que falamos foi que se houvesse imóvel para todos, não haveria mais a necessidade de pagar o auxílio (de R$ 3 mil para quem não mora em apartamento). Mas o debate não avançou ainda.

VICE DE DILMA ROUSSEFF
Acho que ainda é cedo para pensar nisso. Mas não creio que isso (a divulgação da ministra de que se trata de um câncer) possa prejudicar a candidatura dela. Também não acho que possa ajudá-la. O que pode acontecer é que a luta contra a doença sirva para humanizá-la. Essas coisas servem para isso. Mas quanto à vaga de vice, não há discussão sobre isso. Tenho sido apenas citado e estou à disposição do PMDB. É o partido que decide isso.

TERCEIRO MANDATO
Não vejo espaço para discussões sobre o terceiro mandato aqui no Congresso. Quanto à reforma (política) propriamente dita, penso que ela deve ser feita para valer para a próxima legislatura. Se quisermos fazer a reforma para 2010 haverá muitas resistências. Temos que pensar em 2014. Quero colocar em pauta a discussão da reforma política. Quero fazer uma reunião de líderes para discutir o assunto. Acho importante iniciarmos esse debate.

DENÚNCIAS CONTRA A CÂMARA
Não me assusto com essas coisas. A Câmara sempre foi assim. No passado, havia coisas de outra natureza, mas sempre foi muito agitada. Agitada como convém a uma Casa legislativa. Acho esse momento muito normal. Temos é de tomar medidas adequadas e isso nós estamos fazendo.

Elite denunciada até agora intocada

Nem todos os diretores denunciados são punidos

Acusados de irregularidades, cinco dos nove funcionários com o cargo no Senado continuam em seus postos

BRASÍLIA. Dos nove diretores do Senado alvo de denúncias de irregularidades desde o início do ano, cinco continuam intocáveis em suas funções, sem qualquer aborrecimento. Um se demitiu, e três perderam os cargos comissionados — que têm como atrativo o poder de admitir, demitir e comprar, já que, na prática, as vantagens se resumem a um acréscimo salarial entre R$ 150 e R$ 310 e uma vaga privativa na garagem.

O presidente José Sarney (PMDB-AP) recusa-se a falar de assuntos administrativos, e o 1osecretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsabiliza o diretorgeral da Casa, Alexandre Gazzineo, pela demora na apuração e na punição de erros.

Nepotismo e funcionários fantasmas sem punição À exceção da ex-diretora de Comunicação Social Elga Mara Teixeira Lopes — que não era funcionária de carreira e perdeu o vínculo com a instituição ao se demitir sem responder às denúncias de que teria trabalhado em pelo menos cinco campanhas eleitorais, entre 2004 e 2006, recebendo salários do Senado — os demais diretores, incluindo os afastados sob denúncias de corrupção, continuam recebendo de R$ 18 mil a R$ 24 mil. Os cinco que continuam na função de diretor praticaram “nepotismo disfarçado”, contratando parentes por meio de empresas terceirizadas.

— Não adianta o presidente (José) Sarney delegar ou transferir responsabilidades, pois o desgaste recai sobre ele. O Senado, quando demora a responder às denúncias, expõe sua fragilidade — lamentou o senador Renato Casagrande (PSB-AP).

Foram abertas duas sindicâncias administrativas e um inquérito para investigar João Carlos Zoghbi, exonerado da direção da Secretaria de Recursos Humanos em 16 de março, após a confirmação de que teria emprestado imóvel funcional em seu nome ao filho. Mas a apuração só começou depois que Zoghbi foi alvo de denúncia mais grave, a de que teria usado como laranja sua ex-babá, de 83 anos, para receber “comissões” de R$ 3 milhões de empresas contratadas pelo Senado. Para tentar evitar a demissão, com a perda de seus direitos trabalhistas, na sexta-feira à noite Zoghbi pediu aposentadoria. Mas não se livrará das investigações.

Além de Zoghbi, foram afastados de suas funções o ex-diretor geral Agaciel Maia e o exdiretor da Secretaria de Telecomunicações Carlos Roberto Muniz. O primeiro foi despachado do posto assim que foi revelado que ele omitia do patrimônio mansão de R$ 5 milhões.

Muniz perdeu o cargo após revelação de que preparara um dossiê sobre gastos dos senadores com telefonia. Os cinco diretores que praticaram nepotismo terceirizado e seguem em seus postos são: dois diretores do Arquivo, Mauricio da Paz e Edson Abrego; a diretora da Taquigrafia, Denise Baère; e outros dois diretores da Gráfica, Júlio Pedroza e Luiz Augusto da Paz. Os parentes foram exonerados.

Também não houve punição a funcionários fantasmas, que recebiam sem trabalhar ou prestavam serviços a ex-parlamentares às custas do Senado.
— Orientamos as unidades para que cobrem a presença dos servidores. A devolução dos salários terá de ser analisada pela Advocacia Geral do Senado — disse Gazzineo.

Fonte: O Globo.

Os esqueletos do Araguaia

Atendendo a entidades de direitos humanos, o ministro Nelson Jobim (Defesa) criou um novo grupo de trabalho para encontrar corpos no sul do Pará, onde ocorreu a guerrilha do Araguaia.
A expedição terá o comando do Exército.

Só com muita sorte o aposentado brasileiro folga

Dois apostadores acertam o concurso 1070 da Mega-Sena

Dois apostadores, um de Brasília (DF), outro de São Bernardo do Campo (SP), acertaram as seis dezenas do concurso 1070 da Mega-Sena e ganham R$ 8,1 milhões cada. Os números sorteados neste sábado em Imbituva (PR) foram: 05 - 08 - 16 - 23 - 41 - 53

Segundo a Caixa Econômica Federal, a quina distribui R$ 4.478,33 a 302 apostadores. As 8.729 pessoas que fizeram a quadra ficam com R$ 221,34.

O sorteio do próximo sábado pode pagar um prêmio de R$ 1,5 milhão. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país até uma hora antes do sorteio. O valor da aposta simples custa R$ 1,75.

Tributos: Presidente Lula veta emenda sobre isenção ao Funrural

Após ser aprovada na Câmara, o presidente vetou o restabelecimento da isenção da cobrança do fundo

Gualberto Vita

Com a decisão na última quarta-feira, 29, voltam a ser tributadas as sementes e mudas, o sêmen, os embriões, o ovo galado, o pintinho de um dia, o leitão e o bezerro. O veto presidencial, que consta no artigo 6º da lei 11.933, publicado no Diário Oficial da União, traz a alegação de que "a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência".

A cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) onera em 2,3% sobre valor da comercialização os produtores rurais pessoas físicas nas suas relações comerciais com outros produtores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Implica ainda em pagamento de 2,3% para o INSS sobre o valor da comercialização de material genético. Desta alíquota, 2% são destinados à Previdência Social, 0,1% ao Risco de Acidente de Trabalho e 0,2% para o Senar.

Revoltado com a posição do Planalto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, afirmou que mais uma vez a vontade do Legislativo em defesa dos produtores rurais não é respeitada pelo Executivo. "Não é a primeira vez que o governo veta uma emenda que beneficiaria os agricultores brasileiros. É incompreensível esta atitude. A justificativa do presidente da República é inaceitável", ressaltou em nota à imprensa.

A base primária não era tributada desde 1991 mas, em junho de 2008, o governo aprovou MP extinguindo o benefício sobre todos os produtos de melhoramento genético. Já em fevereiro deste ano, a Câmara Federal aprovou a emenda proposta pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) com a isenção da contribuição ao Funrural. Agora, com o veto de Lula, o parlamentar gaúcho promete uma nova ofensiva juntamente com a bancada ruralista na Câmara.

Gerente de fazenda denuncia ''guerrilha''

Funcionário diz que sem-terra já mataram mil bois e fizeram furtos

Desde que invadiram as fazendas do grupo Santa Bárbara, os sem-terra já mataram cerca de mil bois, destruíram cercas, furtaram portões e aparelhos de comunicação e fazem terrorismo contra os moradores, acusa o gerente da Espírito Santo, Oscar Boller. Além do MST, as áreas foram invadidas por integrantes de outros dois grupos. Boller acha que as ações visam a pressionar a empresa para abrir mão das terras. "Eles misturam pressão psicológica com táticas de guerrilha", disse.

O gerente conta que o projeto do grupo era criar na região um polo de pecuária de alto padrão. "Chegamos a ter 500 mil bois, com índices de lotação e produção muito superiores à média nacional." Segundo ele, os bois foram os primeiros alvos dos sem-terra. Além de matar animais, cortaram as cercas e misturaram vacas selecionadas para inseminação artificial.

Aos grupos, em motos e armados, os sem-terra hostilizaram os funcionários, disse. "Eles demarcaram toda a fazenda com tinta vermelha, alegando que as terras já são deles." Também teriam se apossado de caminhões e máquinas. As casas dos empregados, pichadas com mensagens ameaçadoras.

Assustados, 70 funcionários pediram a conta. Um grupo rendeu dois seguranças e tomou os rádios. "Tiveram a ousadia de me chamar pelos rádios furtados para pedir o empréstimo de um trator", conta Boller.

BARREIRA
No acesso à sede, controlado pelo acampamento, só passa quem os sem-terra autorizam. Até o ônibus que leva crianças para a escola é revistado. O gerente conta que o fornecedor de vacina contra a febre aftosa foi barrado. Todas as ocorrências foram registradas na Polícia Civil de Xinguara, diz Boller.

Depois do confronto de seguranças da fazenda com os integrantes do MST, Boller passou a ser ameaçado de morte. No dia do tiroteio, sua caminhonete foi atingida por um tiro de espingarda. Ele passou a usar um veículo blindado e é acompanhado por três seguranças.

Boller diz saber que a ação do MST é política e visa a atingir um dos sócios do empreendimento, Daniel Dantas. "Mas a empresa tem outros sócios que nada têm a ver com isso."

A Justiça deu a reintegração das fazendas Cedro, Porto Rico, Espírito Santo, Rio Pardo e Maria Bonita, segundo o gerente. "Aliás, o mandado de reintegração da fazenda Maria Bonita foi emitido pela Justiça em agosto de 2008 e ainda não cumprido pelo governo do Pará."

Os acampados não quiseram comentar as acusações. O MST informou que, dentro da área de Dantas existem outros dois grupos de sem-terra, por isso as ações relatadas não podem ser atribuídas ao MST.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

''Ocupar é um direito deles'', defende líder da Pastoral

Frei Henry des Roziers diz que nunca viu assentamento ser feito de forma espontânea pelo governo no Pará

As regiões sul e sudeste do Pará têm exatos 489 assentamentos, com cerca de 350 mil pessoas assentadas, e todos eles resultaram da ocupação das terras pelos movimentos sociais, segundo o frei Henry des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara. "Se são terras públicas, ocupar é um direito deles", afirma.

Defensor do MST e de outros movimentos, frei Henry é considerado um "agitador" pelos fazendeiros e já foi ameaçado de morte. Desde então, o religioso trabalha com segurança policial. "Estou nesta região desde 1991. Nunca vi um assentamento ser feito de forma espontânea pelo governo. É sempre na base do conflito: o sem-terra invade, o fazendeiro reage e o governo vem como bombeiro, para apagar o fogo."

Nos últimos dez anos, foram assentadas 80 mil famílias no Estado. Destas, 64.691 participaram das 377 ocupações, segundo dados da CPT. O número de famílias que foram despejadas totaliza 25.857, mas muitas voltaram a invadir.

Frei Henry lembra que, em 2008, não houve desapropriação e não foi instalado nenhum assentamento na região. "A reforma agrária parou e isso provoca tensão." A concentração de terras também contribui para o conflito, segundo ele. "Os milhares que não têm nada ficam revoltados."

De acordo com o frei, pesquisas da CPT mostram que as propriedades do banqueiro Daniel Dantas somam a segunda maior extensão de terras do mundo, atrás apenas de uma fazenda na Austrália. "São mais de 500 mil hectares e não têm mais floresta."

Para o frade da Ordem Dominicana, as terras têm títulos duvidosos, por isso foram invadidas. "Eles veem os problemas do Dantas na televisão e ficam revoltados. Acham que, se a compra não foi legal, é melhor ocupar para ver o que prevalece. Não é justo ocupar uma terra que dizem que é pública?"

Frei Henri alertou para o risco de novos conflitos na região. "Os fazendeiros têm milícia armada que recebe ordem para atirar", garante.

O ouvidor agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Flávio Costa, disse que a Justiça bloqueou, em primeira instância, a titularidade das fazendas Espírito Santo e Castanhal Carajás, do grupo Santa Bárbara, de Dantas. Para ele, há risco de um novo conflito na Espírito Santo, como o do último dia 18. "Qualquer que seja a decisão, vai haver revolta de uma das partes."

VISTORIAS
Como as áreas estão invadidas, o Incra está impedido de fazer vistorias para atestar os índices de produtividade, a menos que haja autorização dos proprietários. De acordo com Costa, muitas vezes os sem-terra desocupam a área apenas para possibilitar a vistoria, depois voltam a invadir. Também usam a tática de incomodar o proprietário, até que ele concorde com a vistoria. "O movimento usa a estratégia de minar a resistência para o fazendeiro permitir a vistoria", explica Costa. A tática inclui o abate de gado e o bloqueio de acessos.

No sul do Pará, o requisito básico para ser assentado pela reforma agrária é participar de invasão. Costa diz que dar prioridade a quem está acampado é uma forma de reduzir a tensão. O problema é que o número de famílias acampadas em áreas invadidas supera a capacidade técnica de atender a demanda. "Não adianta ocupar mais do que o Incra pode atender."

De acordo com o ouvidor, o governo estadual criou as varas agrárias para evitar conflitos como o que ocorreu em Eldorado dos Carajás. "O que se busca é sempre a mediação." Ele admite que esse processo causa demora nas reintegrações de posse.

As desocupações são realizadas exclusivamente pelo Comando Militar Especializado (CME). "É uma polícia mais treinada, mas fica em Belém." Neste ano, nenhuma reintegração foi cumprida nas regiões sul e sudeste do Estado.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Comentário do blog: Quer dizer que insuflar invasões de terras produtivas, saques, matança de bois registrados de particulares é legal?
Por que o frei não volta para o seu país para defender os sem terra, sem teto, sem empregos de lá?
Esse religioso num país sério seria enquadrado em formação de quadrilha. Mas, no Pará, a terra sem direitos tudo pode.

Pará tem ''exército'' de 15 mil sem-terra

José Maria Tomazela

Estado que lidera conflitos fundiários no País assiste a amplo recrutamento, enquanto força policial é quase nula

Numa ação sem precedentes, grupos de luta social liderados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) formaram um contingente de 15 mil homens para enfrentar o latifúndio no sul e sudeste do Pará. A estimativa é baseada em números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos próprios sem-terra. O recrutamento coincide com o aumento da violência no campo, segundo ouvidores do Incra. O Estado registra o maior número de conflitos fundiários do País e tem imensas extensões de terras pretendidas por possíveis beneficiários da reforma agrária.

A massa recrutada nas periferias das cidades, em sua maioria gente pobre e desempregada, é preparada para lutar pela terra em quase cem acampamentos ao longo de rodovias como a PA-150, que liga de Marabá, no sudeste, a Xinguara, 250 quilômetros ao sul. Além do MST, sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) aceleraram a formação de acampamentos.

Grande parte desse contingente está acampada em fazendas invadidas, como as da agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas. Nesses redutos, nem a polícia entra, a não ser na companhia de ouvidores agrários. Só este ano, o MST tomou 15 fazendas na região. Na Espírito Santo, em Xinguara, uma das fazendas do grupo, seguranças e sem-terra entraram em confronto, no dia 18, deixando oito feridos.

Depois do tiroteio, os sem-terra fizeram uma trincheira com sacos de areia e se mantêm na entrada da propriedade. O risco de novos conflitos é iminente: os fazendeiros, sem poder contar com a força policial, montaram aparatos próprios de segurança. Só a Santa Bárbara tem 58 vigilantes armados.
O efetivo da fazenda é maior que o da Polícia Militar de Xinguara, cidade de 40 mil habitantes que tem pouco mais de 20 policiais, e nem se compara ao contingente do posto da PM no distrito de Gogó da Onça, o mais próximo do conflito. Ali, um sargento e três soldados atendem ocorrências a pé - a única viatura está quebrada. O distrito tem 2,5 mil habitantes e é cercado de acampamentos.

O soldado Alex Oeiras diz que não tem autorização para se meter com o MST. "Mexer com eles é bronca brava." Em caso de conflito, a ordem é avisar o comando, em Xinguara. Geralmente é deslocada tropa de Belém. Ele classifica os sem-terra como abusados. "Falam abertamente que, se despejar cem vezes, as cem eles voltam."

ARMAS
As forças mandadas pelo governo estadual após o tiroteio na Espírito Santo continuavam na região na última quinta-feira. São 22 homens do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e 15 da Divisão de Investigação de Operações Especiais da Polícia Civil. Já fizeram buscas nos acampamentos e fazendas, mas só conseguiram apreender uma espingarda velha.

As viaturas enfrentam os buracos da PA-150, destruída pelas chuvas e usada ainda para escoar boiadas. Os Os fazendeiros reclamam da demora do governo em cumprir as reintegrações de posse. Os sem-terra alegam que só os acampados são desarmados, não as milícias.

Na Polícia Federal de Marabá, apenas sete empresas estão cadastradas para dar segurança nas fazendas. Juntas, somam 800 homens. O delegado Antonio Carlos Beabrun Júnior, chefe da PF de Marabá, conta que empresas de outros Estados atuam na região. Mas o número de homens armados é muito maior, por causa da contratação de capangas.

Nas blitze, a PF tem dificuldade para encontrar armas, sempre escondidas. "Já achamos espingardas penduradas em árvore", relata o delegado.

No acampamento Helenira Resende, na Fazenda Cedro, em Marabá, os sem-terra treinam a "resistência camponesa". "A gente aprende como fazer a ocupação e resistir", conta um militante, logo advertido por outro. "Não pode falar, não." Ali ninguém se identifica. Um grupo de oito sem-terra vigia, de uma guarita improvisada, quem chega pela PA-150. Em caso de alerta, como a chegada da polícia ou estranhos, eles disparam morteiros para chamar reforço. Uma vala impede a passagem de carros - só passam as motos dos sem-terra. A entrada da imprensa é proibida. Fotos, mesmo de fora, só com autorização da liderança. Integrantes do MST bloqueiam também a entrada da Fazenda Maria Bonita, outra do grupo de Dantas.

O vaqueiro Raimundo Silva, de 62 anos, entrou meio sem querer na força-tarefa usada pelo MST para invadir a Espírito Santo, no final de fevereiro. Morador de Xinguara, ele atendeu ao chamado de um carro de som que prometia uma cesta básica por mês, mais a terra e, ainda, dinheiro para plantar. Numa mensagem gravada, o locutor dizia que o governo assentaria todas as famílias acampadas. Pai de nove filhos, a maioria "com a vida feita", ele deixou na casa a mulher e um casal de filhos menores e foi até um assentamento do MST. Na noite seguinte, estava na carroceria de um caminhão indo para a sua primeira invasão - "lá eles dizem ocupação", observa.

Quando a casa do funcionário da portaria foi atacada e os moradores obrigados a sair, Silva ficou lá atrás: "Vi criança e pensei no meu caçula de 13 anos." Silva não estava no grupo que enfrentou os seguranças da Espírito Santo, mas ouviu o tiroteio e viu as pessoas chegarem feridas. "Nosso pessoal não tinha armas, só foguetes."

O capataz da fazenda, Luiz Nunes de Araujo, diz que os sem-terra atiraram. Prova de que os acampados têm armas, segundo ele, são os tiros contra os bois.No dia anterior ao conflito, eles tinham matado quatro vacas. Ele mostrou as carcaças. "Só levaram a carne melhor, do traseiro." O capataz conta que os próprios sem-terra avisaram, ironizando, que tinham "ido ao açougue" no pasto. No verso da placa com o nome do acampamento, os sem-terra grafaram "churrascaria".

TERRA VIOLENTA
O Pará é campeão nacional em conflitos no campo. Números divulgados semana passada pela CPT mostram que, ao contrário do resto do País, ali a violência está aumentando. Em 2008, o Estado registrou 245 ocorrências, mais que o dobro do Maranhão, segundo colocado, que teve 101. No ano passado, 46,4% dos casos de violência rural no Brasil ocorreram no Pará - no ano anterior eram 18%.

O número de assassinatos decorrentes desses conflitos no Estado aumentou 160% - de 5 para 13 -, enquanto as prisões dos envolvidos caíram 50%. Desde 1996, quando ocorreu o assassinato de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, 205 pessoas foram mortas em disputas pela terra. Entre elas, a freira Doroty Stang, assassinada por fazendeiros em 2005.

Segundo o advogado e membro da CPT José Batista Afonso, a região atraiu investimentos de grandes grupos e vive uma explosão demográfica, incapaz de ser absorvida, engrossando os acampamentos. A líder Maria Raimunda César, da coordenação nacional do MST, disse que o aumento de acampados é consequência da falta de empregos. "O governo precisa acelerar os assentamentos."

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Os abusos do judiciário

Gastos abusivos na Justiça

Editorial do Estadão 3/05/2009

Uma semana depois de determinar a aposentadoria compulsória - pena disciplinar máxima prevista pela legislação - de um magistrado da Justiça estadual alagoana envolvido em esquema de corrupção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enfrentar outro grave problema no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se do excessivo número de viagens realizadas por juízes e da concessão abusiva de diárias, acrescidas do pagamento de horas extras.

Encarregado de promover o controle externo do Judiciário, o CNJ plotou o problema nas inspeções que vem fazendo nas Justiças estaduais, especialmente na Região Nordeste, e baixou resolução disciplinando a matéria. Os maiores abusos foram descobertos nos Tribunais de Justiça da Paraíba, onde um desembargador se tornou réu de ação penal, acusado de ordenar o pagamento de despesas não autorizadas em lei, e do Maranhão, cujos magistrados recebem diárias superiores as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quando viajam para fora de sua comarca ou do Estado. "Isto nos parece impróprio, uma distorção", diz João Oreste Dalazen, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do CNJ.

Nas duas Cortes, segundo o CNJ, viagens e diárias custeadas com dinheiro público foram convertidas em "complemento salarial". No Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, as diárias para locomoções dentro do Estado vão de R$ 328,05, no caso de juízes substitutos, a R$ 500, no caso de desembargadores. Para fora do Estado, elas têm um acréscimo de 50%, chegando a 70% para os ocupantes de cargos de direção do tribunal. No Tribunal de Justiça do Maranhão, as diárias são de R$ 1 mil, enquanto no STF elas não ultrapassam R$ 614.

Além da concessão abusiva de diárias, os magistrados paraibanos e maranhenses viajam pelo País e para o exterior para participar de atividades que não atendem aos interesses da administração pública. Segundo o CNJ, muitas viagens são absolutamente desnecessárias, tendo como justificativa comparecimento a homenagens e entrega de medalhas. Há, também, viagens que, autorizadas sob o pretexto de comparecimento a seminários, não passam de meras excursões a cidades turísticas e centros de lazer. E entre os acompanhantes dos desembargadores, todos com as despesas pagas pelo Judiciário, estão cônjuges, pais e filhos, além de assessores.

No caso do Tribunal de Justiça da Paraíba, segundo o CNJ, só a mulher do desembargador Marco Antonio Souto Maior, que presidiu a Corte entre 2001 e 2002, teria realizado 34 viagens no período, sob a justificativa da necessidade de "acompanhar o marido". Acusado de crime de peculato, Souto Maior é réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus advogados alegam que a mulher e seus filhos eram funcionários da Corte, na época, e tiveram de viajar para "cumprir agenda oficial".

O desembargador também é acusado de ter autorizado o Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar R$ 8,4 mil em diárias a seu filho para comparecer, entre outros eventos, a uma exposição de arte na Espanha. Em 2002, segundo o CNJ, Souto Maior teria autorizado, sem previsão orçamentária, gastos de R$ 195 mil somente para pagamento de viagens e diárias. Ele também promoveu duas exposições de arte no tribunal, tendo pago passagens de participantes e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação de Esposas de Magistrados da Paraíba. Os advogados do desembargador alegam que as acusações contra ele são "mera conjectura" e que as duas exposições foram "relevantes para a sociedade paraibana".

Preocupada com a desmoralização do Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros há muito tempo reivindicava a regulamentação do pagamento de diárias de viagens a juízes, assessores e familiares. Pela resolução que o CNJ acaba de baixar, nenhum juiz poderá receber diárias superiores às dos ministros do STF, as viagens deverão ser previamente justificadas, com publicação no Diário Oficial, e os gastos cobertos com o valor das diárias terão de ser comprovados.

A determinação do CNJ deve servir de exemplo para a Câmara dos Deputados e para o Senado, mergulhados na "farra das passagens".

Um mau Direito

O esquema VIP no Judiciário
Contrariando uma norma do STJ, o ministro Carlos Alberto Direito, do STF, fazia uso de privilégios para favorecer familiares e amigos nos embarques e desembarques no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro

DOZE PEDIDOS Documentos do STJ mostram que a família de Direito solicitou upgrade à Air France e "atendimento especial" à Receita e à PF

ANTIGOS PRIVILÉGIOS...

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FAVOR PARA O FILHO Pedido de atendimento especial à Receita, à PF e à Infraero para Carlos Gustavo Direito e a mulher, Theresa, que chegavam de Paris

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados se viu pressionada pela opinião pública a acabar com a chamada "farra das passagens aéreas", documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ demonstram que, na Esplanada dos Ministérios, a obtenção de privilégios pessoais ou para parentes, graças à função pública, não estava restrita ao Legislativo. Doze ofícios do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitidos entre fevereiro e dezembro de 2008, revelam que familiares e amigos do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinham acesso a um esquema VIP nos embarques e desembarques internacionais no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Assim, era possível ir a Paris numa classe superior à determinada pela passagem e voltar de Miami sem passar pelos trâmites impostos pela Receita Federal aos cidadãos comuns, que muitas vezes se veem obrigados a abrir as malas nos saguões de desembarque. Familiares e amigos do ministro também não ficavam nas filas que antecedem os equipamentos de raio X da Polícia Federal e tinham franqueado acesso a áreas restritas do aeroporto.

O Superior Tribunal de Justiça tem, no Rio de Janeiro e em São Paulo, representações destinadas a facilitar o deslocamento dos ministros quando estão a serviço da corte. Direito foi ministro do STJ durante 11 anos, mas em agosto de 2007 o presidente Lula o indicou para o Supremo Tribunal Federal. Direito, contudo, continuou a usar a estrutura do outro tribunal para facilitar o trânsito da mulher, dos filhos, da nora e de amigos no Aeroporto Internacional do Galeão.

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Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, Carlos Gustavo Vianna Direito, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e sua mulher, Theresa Direito, chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, às 7h25. Viajaram no voo 0442 da Air France, procedente de Paris. Três dias antes, em 7 de fevereiro, o ofício 018/08 do Superior Tribunal de Justiça, informava ao inspetor-chefe da Receita Federal no aeroporto, Elis Marcio Rodrigues e Silva, que Carlos Gustavo é filho de Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, e solicitava que ele e a mulher recebessem "atendimento especial para o desembarque".

Continua>>

A comunhão do castigo

A situação da população de Parauapebas, a 600 quilômetros de Belém, conjuga o verbo sofrer.

Ao mesmo tempo que o rigor das severas chuvas -- que esse ano -- superaram o previsível metereológico; vem aliado com a desídia política com que históricamente essa região é maltratada, espoliada e sacaneada pelo governante de plantão.

No entanto, o governo de Ana Julia Carepa do PêTê, supera tudo o que já se viu anteriormente. Explico: Se os céus d'água desabaram na Amazônia ocasionando suas previsíveis consequencias no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Maranhão, é no Pará que o desastre anunciado supera qualquer concorrente em incompetencia e despreparo de um Estado falido para enfrentar o problema.

O Pará está falido!

O povo de Parauapebas novamente está isolado.

O castigo vem do Céu a da Terra. A terceira de uma série severa.

A primeira remissão de pecados é história velha e sem novidades.

O Vale quanto pesa desce a ladeira no surf da "marola" e diz que tudo faz e nada faz.

A Vale limita-se em nota a dizer que não demitirá no Pará.

-- Com a palavra o sindicato do setor.

A segunda remissão é de natureza política de um estado quebrado por uma administração ruinosa e muito chegada à devolução de verbas públicas ao Tesouro Nacional pela ausência de projetos. A SETRAN do companheiro Valdir Ganzer que o diga.

E o Carajás ganha força nos corredores do planalto.

E as agências de publicidade cada vez mais acessadas.

Um bom Dia do Trabalhor aos paraenses.

Governo coloca tropa de choque para não aprovar reajuste dos aposentados

Vejam que interessante diálogo ocorrido no Plenário do Senado Federal, na última segunda-feira, 27 sobre o “corpo-mole” do governo federal e sua interferência explícita para a não aprovação das matérias que tratam de conceder um mínimo de dignidade aos aposentados e pensionistas.
Caros leitores, leiam e tirem as suas próprias conclusões.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vinha eu hoje, Senador Paim, com a intenção de falar sobre a viagem longa de duas semanas que fiz ao interior do meu Estado. Vinha eu aqui falar do carinho com que fui recebido, saudar os prefeitos, os vereadores de cada Município em que fui. Mas vou deixar para, amanhã, fazer com calma, porque tenho assunto demais importante para falar desta tribuna na tarde de hoje. Tem que ser hoje, tem que ser agora, porque nós estaremos votando amanhã, numa sessão do Congresso Nacional, um projeto que foi vetado. É a Mensagem nº 536, de 7 de julho de 2006, do Presidente da República.

Então, resolvi adiar os comentários que ia fazer sobre a viagem longa que fiz e sobre a situação deprimente que vive o meu querido Estado do Pará. Farei o discurso amanhã. Mostrarei à população paraense mais números, mais detalhes, pedido de intervenção, a violência que toma conta do nosso Estado querido. Farei amanhã esse pronunciamento.

Mas hoje, Senador Mão Santa, veja bem... V. Exª ainda há pouco fez um aparte ao eminente Senador, Presidente da República por várias vezes, e pediu a ele que, se pudesse, Senador Paim, até para moralizar os maus dias por que passam esta Casa e o Congresso Nacional, se colocasse um projeto de interesse nacional que viesse tirar da miséria os aposentados deste País.

E é nesse foco que quero fazer o pronunciamento.

Senador Mão Santa, no momento em que V. Exª pediu que se votasse isso, teremos amanhã, Senador, a grande oportunidade de votar; teremos amanhã, Senador Papaléo Paes, a grande oportunidade de mostrar à Nação que este Senado, o Congresso Nacional está atento ao sofrimento dos brasileiros e brasileiras aposentados e pensionistas deste País.

Lembrem, Senadores, lembre, Senador Paulo Paim - é lógico que V. Exª lembra -, que o seu projeto, em 2007 ou 2006, propôs que se desse a mesma proporção do aumento do salário mínimo ao aumento dos aposentados. E esse projeto foi derrubado. Aliás - perdão -, esse projeto foi aprovado, e o Presidente da República vetou esse projeto. E o veto vem amanhã à pauta.

Primeiro, Nação brasileira, quero aqui registrar os meus agradecimentos ao Senador Presidente desta Casa, ao Senador José Sarney, que aos poucos, com muita calma, com muita cautela, com a sua experiência, vem colocando este Senado no seu caminho certo.

Há quanto tempo não se colocavam os vetos em pauta! Aí é inadmissível, Senador Paim. Em casa legislativa nenhuma deste País, deixa-se de votar vetos, com exceção deste Senado! Com a sabedoria e com a experiência do Presidente Sarney, conseguiu-se agora, Senador Papaléo, novamente, respeitar o Regimento Interno desta Casa, conseguiu-se novamente respeitar a Constituição nacional, e os vetos estão sendo colocados na pauta para votação.

Amanhã, Mão Santa, teremos uma rara oportunidade de mostrar à Nação brasileira o quanto nós aqui defendemos a nossa sociedade, o quanto nós estamos aqui preocupados com a nossa sociedade, o quanto aqui nós mostramos à Nação o sofrimento daqueles que precisam da nossa voz, aqueles que precisam da nossa mão, aqueles que estão desamparados, aqueles que sofrem porque não têm condição de comprar o medicamento, aqueles que, a olho nu, são visíveis pelo seu sofrimento, que são os aposentados deste País!

O seu projeto foi vetado pelo Presidente. Sei que V. Exª é um homem que luta para mostrar, para as cores do seu Partido, que esse assunto não é partidário, que esse assunto não pertence a nenhum partido, que esse assunto pertence a todos nós, Senador! Lamentavelmente, muitos não entendem, e tenho certeza de que, dentro do seu partido, muitos não lhe compreendem. Mas V. Exª, um dia, disse a mim que esse assunto está no seu sangue e que aqueles que hoje fazem que não entendem V. Exª um dia vão entender; um dia, vão se curvar às suas colocações em defesa dessa classe sofrida, dessa classe martirizada neste País, que nunca, nunca, em toda a história, foi olhada e respeitada. Alguns Presidentes, poucos Presidentes se preocuparam em melhorar, um pouco também, a condição deles. Outros, como o atual Presidente, faz que não escuta, faz que não sabe, faz que não compreende, e os aposentados sofrem e morrem neste País. Sofrem e morrem neste País.

Temos amanhã, Nação brasileira, temos amanhã, Senador Papaléo - V. Exª que esteve nas vigílias -, temos amanhã, Senador Mão Santa - V. Exª que tanto lutou, que tanto luta -, temos amanhã a raríssima oportunidade de ir à sessão do Congresso Nacional derrubar esse veto, Senadores, e de mostrar à Nação brasileira que este Senado, que este Congresso está vivo; que este Congresso zela por aqueles que precisam de nós; que este Congresso zela por aqueles coitados sofredores; que este Congresso não admite que se possa aumentar, todo ano, o salário mínimo com percentuais que chegam a até 10%, 12%, quando o aumento dos aposentados fica em 4%, 5% ou 6% no máximo.

Quando o seu projeto foi vetado pelo Presidente, toda a Nação brasileira se decepcionou. O Presidente precisa ser mais bem assessorado nesse sentido. Tenho certeza de que o Ministro da Previdência Social, quando V. Exª deu aula para ele naquele dia da reunião, com certeza absoluta, ainda não entendeu ou faz que não entende, Senador, a miséria dos aposentados. Nada, Senador, absolutamente nada, nada pode se dizer contra aquilo que estamos vivendo no dia a dia, contra aquilo que estamos vendo no dia a dia, que é a miséria, a morte desses aposentados.

Ô, Ministro, V. Exª teve a coragem, Ministro, de, na minha frente, dizer que os aposentados deste País não sofrem. Não sofre V. Exª. Não sofre a família de V. Exª, que é Ministro, que é Deputado Federal, que ganha bem. Permita-me, Ministro, dizer que entendo que V. Exª não tem capacidade para ser Ministro da Previdência Social. V. Exª não tem sensibilidade, não tem coração. V. Exª é daqueles que dizem: -Para mim, está tudo bem; para os outros, que se lixem-. V. Exª não tem a coragem, Ministro, de chegar ao Presidente, neste momento, e dizer a ele que verifique seu erro; que o projeto do Senador Paulo Paim não pode ser vetado; que ele não faça nenhum corpo a corpo para que esse veto seja mantido; que ele deixe os Deputados e Senadores derrubarem o veto, porque o veto vai tirar milhares, e milhares e milhares de aposentados da miséria.

O País não tem dinheiro para bancar? O País não tem recursos para bancar? Mas o País tem dinheiro hoje para emprestar ao FMI; o País tem dinheiro hoje para dar à Bolívia; o País tem dinheiro hoje para dar a Angola. Que País é este que não tem dinheiro para salvar seus próprios filhos da morte? Que País é este que não reconhece aqueles que tanto prestaram serviço a esta Nação? Que País é este? Respondam-me.

Pois não, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, enquanto V. Exª falava, a minha assessoria me trouxe a Mensagem nº 536, de 7 de julho de 2007. E o que foi vetado? -O valor da aplicação do percentual previsto no caput do artigo é estendido a todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, independentemente do valor do benefício.- É exatamente o mesmo PL que nós aprovamos aqui e que está na Câmara, chamado PL nº 1, que garante ao aposentado o mesmo percentual. O que aconteceu no ano de 2006? O salário mínimo recebeu 16,667%; os aposentados, 5%. Depois, a justificativa do veto diz: -Em 2006, o gasto será [eu quero dar o gasto que está aqui no veto] na ordem de 15,741 milhões-. Quinze milhões não são nada, e V. Exª sabe - está aqui, eu estou lendo o que está escrito no veto -, para atender, em 2006, os aposentados e pensionistas. Eu só quero dizer, Senador Mário Couto, que amanhã é o dia da verdade. Eu não consigo conceber que alguém, quando o vota é aberto, vote de uma forma; e, quando o voto é secreto, vote de outra forma. Nós temos ­ e V. Exª assinou ­ a PEC nº 50, que acaba com o voto secreto. Amanhã é o dia -D-. Vamos ver se temos que manter ou não o voto secreto, porque, se amanhã nós não derrubarmos esse veto, está comprovado que é fazer brincadeira: quando o voto é aberto, ocorre de uma forma; e, quando é secreto, você altera totalmente. Eu estou com uma expectativa muito grande para amanhã à noite e acredito que o Congresso tem que assumir as suas responsabilidades e votar derrubando o veto e garantindo o reajuste dos aposentados. Estou muito esperançoso e espero que eu não fique amanhã decepcionado com o Congresso na apreciação desse veto.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, amanhã o Congresso Nacional terá uma grande oportunidade, uma rara oportunidade, no momento crítico em que passa o Congresso Nacional, de mostrar à Nação brasileira que o Congresso Nacional serve, sim, à Nação.

Difícil, Senador, vai ser justificar se não derrubarmos esse veto. Daí, Senador, é preciso que a gente pense realmente o que fazer no Congresso Nacional, porque eu, Senador, que fui aqui derrotado quando quis abrir uma CPI do Dnit, pois retiraram quatro assinaturas na calada da noite, tento novamente apresentar essa CPI, e me esbarram as assinaturas. Hoje tenho só 28 assinaturas, e é bom implorar para que assinem. Isso é uma vergonha, Senador. Isso me dá vergonha, Senador. Isso é o que envergonha a Nação. Essa é a minha revolta, essa é a minha desesperança.

Como é que uma Casa que constitucionalmente tem a obrigação de fiscalizar o Executivo não tem amparo, porque não permite, através de assinaturas de Senadores, que essa CPI possa ser criada?

Mas vou insistir. Não sou desses que me deixo derrotar rapidamente.

Já vou descer, Senador Papaléo Paes.

Senador Papaléo, nós temos...

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Mário Couto, um aparte.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Vou lhe dar.

Nós temos, Senador, que dar, sim, à Nação alguns exemplos. Isso é de imediato, Senador Papaléo. Voto secreto é outra vergonha, Senador. Voto secreto é outra vergonha. Por que ainda existe neste Senado, por que ainda existe na Câmara, por que ainda existe no Congresso Nacional essa aberração de voto secreto, meu Deus do céu, minha Nossa Senhora de Nazaré?

Há muito tempo, a Nação pede para que seja mostrada a cara de cada um. Amanhã é um dia, Senador Papaléo, Senador Paulo Paim, amanhã é um dia que eu queria olhar para cara de cada um para ver aqueles que querem realmente matar de uma vez os aposentados deste País. Queria poder olhar para o rosto de cada um, ver aqueles que estão comprometidos com o governo, ver aqueles que estão comprometidos com o povo desta Nação. Amanhã, se não tivesse esse tal de voto secreto, uma vergonha nacional, uma vergonha...

Presidente Sarney, ponha imediatamente em votação esse projeto que derruba o voto secreto, ponha imediatamente em votação, e vamos derrubar isso definitivamente.

Concedo um aparte ao Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Mário Couto, V. Exª tem sido, nesta Casa, uma voz altiva e enérgica em favor dos aposentados. V. Exª tem toda razão e recebe nossos aplausos quando faz isso. Esse veto amanhã é importante, é muito importante. Precisamos garantir aos aposentados o mesmo reajuste que se dá ao salário mínimo. Agora, mais importante ainda é acabarmos com o fator previdenciário, razão pela qual foram feitas aqui inúmeras vigílias, vigílias cívicas, para sensibilizar a Nação sobre esse escândalo do sujeito se aposentar com três, quatro salários mínimos, e, à medida em que ele vai envelhecendo, vão lhe tirando os recursos e aumentando sua angústia e aflição. Esse fator previdenciário é talvez a maior conquista que esse Congresso poderá dar ao povo depois das eleições diretas e depois, diria, de mais nada, porque a libertação dos escravos não foi feita pelo Congresso, foi feita pela Princesa Isabel. Então, amanhã vamos lutar. Com voto secreto, não sei se vamos ganhar, mas o fator previdenciário, esse será a grande redenção do aposentado, de nós todos, do Congresso, do País, e não podemos abrir mão disto, de estarmos juntos nessa luta em favor do povo sofrido, nossa gente sofrida e valente que são os aposentados brasileiros.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Eu acho que as duas questões estão postas, são importantes, temos dois projetos, Senador Crivella, na Câmara, tivemos uma reunião, pouco falei este mês dessa questão dos aposentados em respeito ao Presidente da Câmara, que nos disse que esse mês de abril seria votado. Nós já estamos hoje no dia 27 de abril, e nenhum sinal, nenhum sinal dos dois projetos. Temos uma grande oportunidade amanhã de resolver uma etapa desta nossa luta, uma etapa importante, tão importante quanto fator, muito importante. Porque, assim como está, a cada ano eles são menos favorecidos, e mais empobrecidos, e mais sofridos. Vão chegar a um ponto de não terem mais por que permanecer nesta face da terra. Esse é o ponto para o que eles estão caminhando se as coisas não se tornarem urgentes, urgentíssimas. Lógico que nós temos trabalhado, Senador Paim, vamos continuar trabalhando em dois paralelos. Amanhã é fundamental que se derrube o veto presidencial. O Presidente Lula, Nação brasileira, foi aos palanques, e eu não entendo, sinceramente ­ eu já vou descer, Presidente ­, eu não entendo uma coisa, Senador Paulo Paim; pergunte ao Lula um dia, diga que foi o Senador Mário Couto que perguntou para ele.

Diga para ele acabar com essa minha angústia, porque eu não consigo entender como um homem, popular como é o Presidente Lula, ajuda por meio de um plano social como o Bolsa Família e não consegue olhar para os aposentados deste País. Pergunte ao Lula por que ele maltrata tanto os aposentados deste País. Ah, porque não quero saber de outro, eu quero saber do agora, desta oportunidade de fazer... Foi colocado nos palanques. Ele mesmo disse. Se eu estiver mentindo aqui, cassem o meu mandato. Cassem o meu mandato se eu estiver mentindo. O Presidente Lula foi aos palanques e disse que iria resolver a questão dos aposentados, e veta o projeto de um Senador do seu próprio partido. Que palavra tem o Presidente Lula? Digam-me!

Teremos a rara oportunidade, Presidente, amanhã, de derrubar o veto do Presidente. É bom para ele. Tenho certeza de que é bom para o ego do Presidente. Quando ele sair do Governo, os aposentados do próprio partido...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Apenas mais um minuto. O senhor está falando há 24 minutos e tinha apenas cinco minutos. Há outros Senadores para falar.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Dê-me mais três minutos que encerrarei.

Vou dar-lhe um aparte. Só mais três minutos, Srª Presidente. Perdi até meu raciocínio. Já se foi.

Mas, Presidente, amanhã teremos a rara oportunidade de ajudar o Presidente Lula a fazer justiça, ajudar, porque, mais tarde - já voltou o raciocino -, porque, mais tarde, aqueles próprios companheiros do PT, quando ele não estiver mais no poder, vão chegar para ele, os companheiros aposentados, militantes do Partido dos Trabalhadores, vão chegar para ele: -Presidente Lula, meu caro companheiro, você esteve lá e não fez!- Aí eu quero saber o que o Presidente vai responder para eles! O que é que o Presidente Lula vai dizer para eles?

Pois não, Senador, para encerrar. Com todo o respeito.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mário Couto, olha, dizem que a imagem do Congresso está muito ruim. É por essas coisas mesmo. Basta a gente tomar uma decisão em benefício do povo e da justiça, aqueles projetos do Paulo Paim, a derrubada do fator de redução dos aposentados, esse veto que V. Exª conclama, quer dizer, e o Luiz Inácio tem de ver até os aliados dele. O PTB, que é um partido aliado a ele, eu vi num programa de televisão, o PTB falando assim: -Justiça é dinheiro no bolso dos trabalhadores e dos aposentados-. Essa é a verdadeira justiça social. Esse projeto, todos têm o DNA do Paulo Paim, que é do Partido dos Trabalhadores. Eu fui o relator de um deles, do mais importante. Agora o PTB, V. Exª conclama, e é justo. Michel Temer, na hora em que V. Exª colocar para votação e os Líderes forem verdadeiros líderes, representarem a ansiedade do povo brasileiro, este Congresso vai-se elevar. Caso contrário, vai ficar nessa mesmice de escândalos. O povo quer que possamos falar como nos ensinaram os romanos. Cícero dizia: -O Senado e o povo de Roma-. Nós poderíamos dizer para o Brasil: -O Congresso e o povo do Brasil decidiram resgatar o salário dos velhos aposentados-.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Poderia ser, Presidente: -Nação brasileira, amanhã os aposentados deste País poderão ser libertados do sofrimento em que vivem. Dependem e estão na mão dos Senadores e Deputados Federais deste País. Vocês votaram em nós para que pudéssemos honrar o compromisso com a Nação e o compromisso com aqueles que precisam das nossas vozes e das nossas mãos. Amanhã, vocês poderão observar como é que a Nação brasileira, como é que o povo brasileiro depende tanto do Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional amanhã, Nação brasileira, não derrubar o veto do Presidente Lula, os aposentados continuarão na miséria e no sofrimento.

Venham aqueles que ainda podem andar, aqueles que não estejam com fome no dia de amanhã, que venham aqueles que podem se deslocar, que venham à sessão do Congresso Nacional, que peçam a cada um, que digam a cada um, a miséria em que vocês estão, o massacre que o País faz com vocês, o desrespeito que o Presidente tem com vocês. Digam a cada um, implorem para eles, implorem. Só assim nós conseguiremos vencer.

Se o Presidente da República meter o dedo dele, nós seremos derrotados. A maioria vai-se curvar. Como o voto é secreto, melhor para enganar a Nação. Como o voto é secreto, mais fácil para enganar a Nação, e muitos deles que todos os dias se ajoelham no pé do rei, que têm compromisso de honra com o rei, haverão de se ajoelhar e haverão de se esquecer de vocês que sofrem tanto.

Peço a minha Nossa Senhora de Nazaré, a padroeira do meu Estado do Pará, que rogue e que permita que amanhã os Senadores e Deputados Federais possam observar o sofrimento desses queridos aposentados e pensionistas desta Nação e possam liberta-los do sofrimento por meio da derrubada do veto.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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Leiam o post acima.

Impasse na coleta do lixo solucionada em Marabá

Fotos: J. Sobrinho/SECOM

Objeto de desgate após anunciar que o recolhimento do lixo urbano e hospitalar de Marabá seria terceirizado, o prefeito de Marabá anunciou hoje um acordo que promete por fim à polêmica. Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Marabá, na manhã de hoje, o prefeito Maurino Magalhães anunciou que, durante reunião realizada com o Ministério Público do Trabalho, na última segunda-feira, foi assinado um Termo de Audiência Extrajudicial onde a prefeitura fica responsável por apresentar cronograma (planilha) para realizar a licitação que selecionará empresa apta para executar o serviço público de limpeza urbana, seguindo os preceitos da Lei 8987/95.

O prazo para que a prefeitura entregue a planilha é de dez dias e se encerra em 07 de maio. Na ocasião da entrega, será assinada pelas partes um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para regularizar a situação da limpeza urbana em Marabá enquanto o processo licitatório é realizado.

O Ministério Público do Trabalho indicou, ainda, que fossem estipulados prazos determinados para cada etapa da licitação como forma de realizar um constante acompanhamento do TAC.

Nesse ínterim, a Prefeitura de Marabá está autorizada a contratar os trabalhadores sem o risco de pagar multa e sem descumprir a lei. "Estamos chegando a uma solução graças a sensibilidade dos procuradores do Ministério Público do Trabalho e pela compreensão que eles tiveram no sentido de contribuir para que a cidade fique limpa", declarou o prefeito já na manhã desta quarta-feira no Ginásio Olímpico da Folha 16, ocasião em que ele reuniu boa parte dos 659 garis da prefeitura.

Falando para uma arquibancada lotada de servidores, Maurino Magalhães disse que este é o primeiro passo concreto para a realização de seu projeto de tornar Marabá a cidade mais limpa do Estado.

Com SECOM/PMM.

Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº4.434 que beneficia aposentados brasileiros

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria mais uma vez cumprimentar a Comissão de Seguridade Social e Família que, no dia de hoje, aprovou o Projeto de Lei nº4.434, do qual fui Relator, que permite a recomposição das perdas de aposentados e pensionistas.

Este projeto é extremamente importante. Todos os aposentados e pensionistas reclamam constantemente da sua defasagem salarial. Em muitos casos, a perda chega a 70%, 80%, 90%; em outros, o valor nominal chega a quase zero.

Então, é importante que tenha sido aprovado este projeto. Logicamente, sabemos que a partir de agora haverá um terrorismo pela aprovação do projeto, mas quero esclarecer duas coisas extremamente importantes: primeiro, o projeto não paga o atrasado. Portanto, ninguém vai provocar nenhum rombo. E mesmo a recomposição futura será paga em 5 anos, 1 quinto a cada ano.

Portanto, haverá a possibilidade de, nesses 5 anos, ser absorvida essa recomposição que é extremamente importante e ansiada por todos os aposentados e pensionistas.

O projeto já foi aprovado no Senado da República e agora vem a esta Casa. E na Comissão de Seguridade, a primeira Comissão da qual fui Relator, está aprovado o nosso voto no sentido de recuperação dessas perdas.
Agora o projeto está na Comissão de Finanças e, posteriormente, irá para a Comissão de Constituição e Justiça.

Portanto, eu queria cumprimentar a Casa, pois no momento que só aparecem notícias negativas, temos agora uma notícia positiva. Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pela Deputada Elcione Barbalho, na manhã de hoje, esse projeto que é extremamente importante para todos os aposentados e pensionistas.
Obrigado, Presidente Michel Temer.

A inevitável reforma política

A reforma política entrou na pauta do Congresso Nacional na década de 80 do século passado e nele permanece até hoje. Duas questões envolvem esse tema. O primeiro é delimitar o que se entende por reforma política e quais as razões que nos levam a confundi-la com uma reforma eleitoral. O segundo é o que justifica uma reforma, seja política, seja eleitoral.

A última reforma eleitoral no país ocorreu na década de 1990 e abrangeu três mudanças:
1. Uma nova lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18/5/90);
2. Uma nova lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096, de 19/9/95, alterada pela Lei nº 9.259, de 9/1/96); e
3. A denominada Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30/9/97).

Verifica-se, por consequência, que o âmbito das reformas eleitorais cinge-se a três aspectos do mesmo tempo: as eleições, os partidos políticos e as inelegibilidades. Esses três aspectos decorrem do nosso Direito Constitucional legislado. Por isso, as propostas de mudanças que a eles dizem respeito são, inquestionavelmente, consideradas reformas eleitorais.

Ao contrário das eleitorais, as reformas políticas incluem aspectos mais amplos que extrapolam o que se refere apenas aos sistemas eleitorais e aos sistemas partidários. Compreendem o sistema político, que inclui: as formas de Estado — unitário, federado ou misto; as formas de governo — presidencialista, parlamentarista ou misto; a esfera de competências entre os integrantes do sistema político (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera de atuação dos Três Poderes do Estado.

Quando e por que a reforma dos sistemas se torna inevitável? A constatação empírica é que os sistemas tendem a ser reformados, quando já não cumprem os fins para os quais foram instituídos. Em outras palavras, quando o desgaste por eles sofrido exige a mudança do paradigma em vigor.

Todo sistema é composto de elementos condicionantes e elementos condicionados, pois é esse requisito que caracteriza todo o processo. Ao mudar um sistema, temos que definir previamente os elementos que o compõem. Só assim será possível buscar o consenso quanto às alternativas viáveis. Ou seja, é mais importante a funcionalidade deles, do que sua simples morfologia, já que todo sistema é integrado por vários elementos que conduzem a determinados fins. Nos sistemas políticos democráticos temos duas vigas fundamentais: os sistemas eleitorais e os sistemas partidários. E o que ocorre com os sistemas partidários são resultados provocados pelos sistemas eleitorais.

Os sistemas eleitorais admitem apenas três alternativas: majoritários, proporcionais, mistos. Note-se, ainda, que, nas maiores democracias do mundo ocidental, 58% adotam eleições majoritárias (voto distrital); 21%, sistemas proporcionais e 21%, sistemas mistos. Os sistemas partidários, por sua vez, em relação à sua dimensão, admitem apenas quatro modalidades, em razão do sistema eleitoral em vigor: de lista fechada, de lista aberta, de lista flexível e de lista livre.

Tanto quanto sua dimensão, outro aspecto considerado em relação aos sistemas partidários é o de sua contenção ou proliferação. O recurso da contenção é a cláusula de barreira ou de desempenho, utilizada em 44 países democráticos.

Qualquer reforma eleitoral no Brasil só se materializará na medida em que o consenso seja previamente acordado pelos partidos que constituem a maioria das duas Casas do Congresso, entre suas variáveis e suas respectivas modalidades. Pretender misturar sistemas eleitorais, sistemas partidários e formas de contenção ou de proliferação partidária resultarão sempre, como até agora, no impasse final que tem impedido qualquer mudança.

Da mesma forma, num país com as dimensões do Brasil, sua diversidade e seu pluralismo, não é possível misturar em pacotes medidas complementares dicotômicas, como se fosse possível conter em apenas duas alternativas modalidades divergentes. Além de antidemocráticas, elas podem resultar em camisas-de-força. É o caso, por exemplo, de se impor financiamento público ou financiamento privado para viabilizar as eleições no segundo maior eleitorado do mundo ocidental. A alternativa é que os partidos políticos possam, como nos Estados Unidos, escolher livremente o sistema que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o privado que exclui o público.

Fonte: Marco Maciel - Senador e membro da Academia Brasileira de Letras.

Filha de FHC se ‘manca’ e pede o chapéu

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), recebeu na segunda-feira pedido de demissão de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que ocupava o cargo de secretária parlamentar, no gabinete do senador. Declarações de Luciana Cardoso de que o Senado “é uma bagunça” e por isso ela trabalharia em casa tiveram repercussão negativa. “Não quero que paire dúvida sobre seus propósitos nem sobre minha conduta”, disse Luciana ao senador em sua carta de demissão.

A crise que não dá trégua ao senado

A crise bumerangue
Depois de passar semanas instalada na Câmara dos Deputados, a crise do Congresso retorna com força total para o Senado, deixando as excelências atônitas por conta das movimentações do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e de sua mulher, Denise Zoghbi, acusados de usar uma senhora de 83 anos como laranja em empresas que fecharam contratos com o Legislativo.

Esta semana, o casal contatou ministros de Estado e alguns senadores em busca de apoio.

E dado o estado emocional de ambos, há um temor de que eles saiam atirando. Esse é o maior temor na Casa. E já tem gente dizendo que a criação de uma comissão de sindicância é uma solução muito lenta. Afinal, bumerangue quando volta e tsunami quando chega arrasam tudo o que tem pela frente.

Judiciário limita gastos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu limitar os gastos de juízes, desembargadores e servidores de tribunais com diárias recebidas para fazer viagens nacionais e internacionais. O CNJ aprovou ontem uma resolução com regras para o pagamento das diárias. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Órgão responsável pelo controle externo do Judiciário, o conselho descobriu que magistrados recebiam, muitas vezes, mais até que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justiça do país. Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por exemplo, chegou a pagar R$ 2 mil. Recentemente, informou que as diárias para desembargadores chegavam a R$ 1 mil. No STF, o limite é de R$ 614.

Além de determinar que os magistrados não recebam mais que o teto do Supremo, a resolução fixa em 60% do valor máximo (R$ 368,4) as diárias pagas aos funcionários. “Hoje o que se observa é uma disparidade muito grande de valores entre os magistrados brasileiros. A resolução implicará redução do valor das diárias de alguns desembargadores de alguns tribunais brasileiros”, disse o relator do caso no CNJ, João Oreste Dalazen.
Os tribunais terão 90 dias para aprovar normas próprias sobre a concessão das diárias. No caso de viagens nacionais, o valor será reduzido pela metade quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede do tribunal ou quando fornecido alojamento por órgão público. Em caso de feriados, haverá necessidade de justificativa prévia. O texto final da resolução incorporou sugestões encaminhadas pela sociedade durante o período de consulta pública, realizada este mês. Além do limite de gastos, o CNJ ordenou que os tribunais publiquem no Diário Oficial o nome do servidor ou magistrado que recebeu a diária, o cargo ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento.

Com Correio Braziliense.

Um ótima pedida para quem ficar em Belém na quinta-feira

Na véspera de feriado O CLUBE DO VINIL realiza nesta quinta-feira 30/04, em Belém a partir das 21:00 hs no ESPAÇO CULTURAL TABERNA SÃO JORGE – também conhecido como Bar da Walda --, uma noite em homenagem ao dia do trabalho com muita música, poesia, narrativas e exposição de capas de discos que marcaram essa época.

Juiz analisa sentença no caso do site Pirate Bay

A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet

Demócrito Reinaldo Filho*

Quatro diretores do famoso site Pirate Bay¹ foram condenados, na última sexta feira (dia 17 de abril), a um ano de prisão e ao pagamento de indenização no valor de US$ 3,6 milhões (cerca de R$ 7,6 milhões), a título de danos e prejuízos a gigantes da indústria audiovisual (como Warner Bros, Sony Music Entertainment, EMI e Columbia Pictures), por cumplicidade na violação de direitos autorais sobre filmes, jogos eletrônicos e músicas. A Justiça sueca considerou que a lei sobre direitos autorais foi violada porque os condenados auxiliavam milhões de usuários a fazer download de arquivos de música, filmes e jogos de computador protegidos legalmente. O julgamento, que durou três semanas, era considerado um dos mais importantes na luta da indústria do entretenimento contra a pirataria.

Fundado em 2003, o Pirate Bay é um dos sites mais populares da Internet. Estima-se que tenha 22 milhões de usuários. Possibilita a troca de arquivos de filmes, músicas e jogos por meio da tecnologia do bitorrent, que é um protocolo de processamento rápido que permite ao utilizador fazer download (descarga) de arquivos indexados em websites. O Pirate Bay hospeda os torrents, arquivos que funcionam como guias para baixar filmes, músicas e jogos espalhados pela Internet. O usuário, ao utilizar o torrent, consegue reunir vários trechos ou pedações do filme, música ou jogo desejado, que estão alocados nos computadores de outros usuários da rede². Nenhum material, no entanto, fica hospedado no servidor do Pirate Bay.

Em razão da peculiaridade dessa tecnologia - os arquivos protegidos por direitos autorais não ficam hospedados no servidor do site -, os seus diretores alegaram que não poderiam ser responsabilizados pela troca ilegal de conteúdo, devendo a responsabilização recair sobre os internautas que realizam o compartilhamento. A indústria fonográfica discorda. Seus advogados alegam que ao financiar, programar e administrar o site, os quatro estão infringindo os direitos autorais dos titulares dos arquivos baixados.

A Corte sueca, como se viu, terminou dando razão à acusação. Todos os quatro diretores condenados haviam sido acusados, pela Promotoria, de "assistir no ato de fazer o conteúdo protegido pelo direito autoral disponível". A Corte considerou que o compartilhamento de arquivos mediante a utilização dos serviços do Pirate Bay "constitui uma ilegal transferência para o público de conteúdo protegido pelo direito autoral". A Corte ainda acrescentou que os quatro acusados trabalhavam em equipe, foram advertidos de que material protegido estava sendo trocado por meio do site e que eles auxiliaram e assistiram nas infrações. Ficou assentado na decisão judiciária que os acusados ajudaram os usuários a cometer as informações "provendo um website com sofisticadas funções de procura, simples funções de download através do rastreador ligado ao website". O Juiz Tomas Norstrom ainda registrou que a Corte convenceu-se de que o site era dirigido com fins comerciais, circunstância sempre negada pelos condenados. "O crime foi cometido de forma comercial e organizada", disse o Juiz.

Essa não foi uma decisão definitiva. Os dirigentes do site Pirate Bay já anunciaram sua disposição de recorrer para um tribunal superior, o que pode significar que o destino do site não está selado e que uma definição sobre o caso pode levar anos. Analistas duvidam que a decisão restrinja o download ilegal de conteúdo digital na Internet. "Sempre que você se livra de um representante desse tipo de serviço, outro maior aparece. Quando o Napster se foi, vieram diversos outros. O problema é que a troca de arquivos na internet cresce a cada ano, dificultando qualquer ação da indústria", afirmou o analista Mark Mulligan, especialista da Forrester Research para o setor musical³. Alguns apontam, ainda, que a inexistência de uma lei internacional para os direitos autorais permite que sites dedicados ao download ilegal de conteúdo protegido simplesmente se mudem para um novo país, se a legislação de seu país de origem ficar mais rígida. Além do mais, existem diversos outros sites que desempenham a mesma função do Pirate Bay. Ele é apenas um dos maiores – e provavelmente o mais emblemático – entre os sites buscadores de torrents que existem espalhados pela Internet, daí que se for fechado⁴, não fará muita diferença, uma vez que existem outros locais na rede que oferecem meios para o compartilhamento de arquivos pirateados. É o que argumentam.

É evidente, no entanto, que o recente julgamento representa mais uma vitória das gravadoras e da indústria de filmes na luta que estabeleceram contra empresas e fabricantes de softwares de redes peer-to-peer. A decisão deixa claro, por outro lado, algumas tendências na batalha judicial que vem sendo travada há anos entre essas partes.

Uma das primeiras conseqüências que podem ser observadas como resultado do julgamento sueco é a acertada estratégia processual de mirar nos fabricantes e dirigentes de empresas que facilitam a troca de arquivos digitais. A indústria fonográfica e grandes estúdios de filmes têm tomado medidas judiciais também contra os usuários que compartilham arquivos pirateados. Essa iniciativa, no entanto, tem se mostrado pouco eficaz, além de angariar a antipatia e aversão dos internautas e de grupos e entidades civis ligados à defesa das liberdades civis. Na Europa, por exemplo, a maioria das pessoas parecem inclinadas a defender o direito de troca de músicas e filmes livremente na Internet. Duas semanas atrás, os legisladores franceses rejeitaram um projeto de lei que permitia aos provedores interromper a conexão à Internet de usuários que compartilham músicas e filmes ilegalmente. Some-se a isso o fato de que muitas cortes judiciárias e magistrados têm se negado a autorizar que os provedores forneçam dados pessoais de usuários que trocam arquivos na Internet (se for para processá-los por infração de direitos autorais), sob o fundamento de que pode haver desnecessária invasão da privacidade.

Já quando se trata de acionar empresas e grupos de pessoas que desenvolvem ou distribuem programas e tecnologias que facilitam a troca de arquivos digitais, o resultado das cortes judiciárias tem sido quase sempre favoráveis aos detentores dos direitos autorais. É só lembrar o desfecho de casos famosos, como os julgamentos do Napster, do Grokster e do Kazaa.

A utilização de estrutura descentralizada de tecnologia para troca de arquivos também parece não livrar os distribuidores dos dispositivos e protocolos de algum tipo responsabilização. Como todos se recordam, o Napster foi o primeiro site popular que permitia aos usuários trocarem arquivos de áudio sem ter que pagar coisa alguma. Depois de uma longa batalha judicial, o responsável pela criação do site foi considerado um "infrator colaborativo", que à luz do direito autoral (copyright law) significa uma pessoa que não pratica diretamente um ato ilícito mas colabora de alguma maneira com a infração cometida por outra. Pesou na decisão da corte norte-americana que julgou o caso a circunstância de que os arquivos de música eram hospedados no servidor do site processado. A partir daí, outras empresas continuaram a fornecer softwares para redes peer-to-peer, apesar do potencial deles para piratear músicas e vídeos protegidos pelo direito autoral, apenas utilizando uma tecnologia de compartilhamento diferente da do Napster, ou seja, sem hospedagem dos arquivos em seu servidor. Foi o caso do Grokster e do Morpheus, que permitiam a troca de arquivos pela Internet, através de conexão entre os próprios computadores dos internautas⁵. No julgamento do caso MGM v. Grokster, a Justiça norte-americana acabou⁶ aplicando um tipo de responsabilidade solidária e condenado a empresa ré por infração a direitos autorais. A Suprema Corte entendeu que os fabricantes não só tinham conhecimento das infrações cometidas por seus usuários, mas também, ainda que indiretamente, incentivavam essas atividades, devendo ser responsáveis pelos atos resultantes dos terceiros que se utilizavam do produto⁷.

Essa é uma linha de pensamento assemelhada à que foi adotada, agora, no caso do Pirate Bay. O site não fornece diretamente os arquivos pirateados, mas nele o internauta pega os torrents, arquivos que funcionam como guias para baixar filmes, músicas e jogos espalhados pela Internet. Ou seja, é evidente que o Pirate Bay auxilia (fornecendo previamente os torrents) a ação do internauta de se conectar para reunir vários trechos ou pedações dos filme, música ou jogo desejados, que estão alocados nos computadores de outros usuários da rede.

Portanto, a tendência parece ser de que as cortes judiciárias vão considerar responsáveis solidários, no cometimento de infrações a direitos autorais, quem de qualquer forma auxilie, incentive ou assista os internautas a baixarem, embora por seus próprios meios, arquivos ou obras protegidos pelo direito autoral. A disseminação de novos tipos de arquitetura descentralizada para compartilhamento de arquivos não livrará os disseminadores desse tipo de tecnologia da responsabilização. Além do mais, embora não se tenha uma lei internacional (que valha em todos os países) sobre proteção de direitos autorais, as leis dos países nessa matéria são bem parecidas, e quase sempre dão margem à responsabilização solidária com o contrafator direto, quando evidenciada a participação (ainda que indireta) na utilização não autorizada da obra intelectual.

O Pirate Bay apenas provia a tecnologia que aponta para onde os arquivos estão armazenados e obviamente, ao fazer isso, não poderia escapar da responsabilização, já que sua intenção em facilitar a reprodução não autorizada de filmes, músicas e outros conteúdos digitais protegidos era evidente. Diga-se, ainda, que sem a responsabilização das empresas e pessoas que desenvolvem tecnologias com a intenção de serem utilizadas na pirataria de obras intelectuais, será impraticável a proteção dos direitos autorais na Internet. Responsabilizar somente os infratores diretos é tarefa quase impossível, dado o imenso número de internautas (milhões de pessoas) que se utilizam de tecnologias para o compartilhamento de arquivos digitais. A única alternativa prática é ir diretamente contra o distribuidor de dispositivo tecnológico que permite a reprodução ilegal, sob o fundamento da responsabilidade solidária.

A decisão da Corte sueca demonstrou que mesmo empresas que tenham sede ou servidores instalados fora dos Estados Unidos estão sujeitas a esse tipo de responsabilização. A recente decisão não significa, entretanto, que os problemas das grandes gravadoras e estúdios de cinema (e titulares de direitos autorais em geral) cessaram por aí ou que tenham vencido a guerra contra os piratas. Mas esse novo precedente demonstra que cortes européias também não estão dispostas a tolerar a facilitação da pirataria.

Os críticos da decisão alegam que a Corte sueca decidiu sob pressão dos EUA. Para alguns usuários, os operadores do Pirate Bay são verdadeiros heróis, que têm contribuído para livre acesso a músicas, filmes e outras produções necessárias à difusão do conhecimento humano. Para a Corte sueca, eles não passam de criminosos.

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1 (Clique aqui)

2 Segundo informação disponibilizada na Wikipedia, “na rede BitTorrent os arquivos são quebrados em pedaços de geralmente 256Kb. Ao contrário de outras redes, os utilizadores da rede BitTorrent partilham pedaços em ordem aleatória, que podem ser reconstituídos mais tarde para formar o arquivo final. O sistema de partilha optimiza ao máximo o desempenho geral de rede, uma vez que não existem filas de espera e todos partilham pedaços entre si, não sobrecarregando um servidor central, como acontece com sites e portais de downloads, por exemplo. Assim, quanto mais utilizadores entram para descarregar um determinado arquivo, mais largura de banda se torna disponível”.

3 Em reportagem publicada no site G1 da Globo.com, em 17.04.09 – link para a notícia: (clique aqui)

4 No caso decidido pela Justiça sueca, foram processados os dirigentes do site, pessoas físicas.

5 Tanto um software quanto o outro (o Grokster e o Morpheus), ambos distribuídos gratuitamente, não necessitavam de um computador (servidor) central para funcionar como mediador na troca de arquivos entre os usuários. Os softwares permitiam que os usuários trocassem arquivos eletrônicos através de redes peer-to-peer, assim chamadas porque os computadores se comunicam diretamente uns com os outros, e não através de um servidor central, como acontecia no caso do Napster. Quando um usuário faz uma pesquisa por algum tipo específico de arquivo (de música, filme ou outro qualquer), a solicitação é enviada para outros computadores conectados na rede, os quais, por sua vez, vão repassando-a adiante até que encontre um computador que tenha armazenado o arquivo solicitado. A resposta é, então, comunicada ao computador que fez a requisição, e o usuário pode a partir daí fazer o download do arquivo, sem a necessidade de um computador central (servidor) que intercepte ou faça a mediação da transferência. Não há, nesse tipo de rede para troca de arquivos, um ponto central que intercepte ou controle as pesquisas e buscas por arquivos, como acontecia com o Napster.

6 O caso foi julgado pela Suprema Corte dos EUA, no dia 29 de junho de 2005.

7 Ver, a respeito desse julgamento (MGM v. Grokster), dois artigos que escrevemos, ambos publicados no site do IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática, e que podem ser acessados nos seguintes links: (clique aqui) e (clique aqui).

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*Juiz de Direito, 32ª vara cível do Recife

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Asdrubal Bentes começa leitura do relatório em Plenário da MP 458/09: Regularização de Terras na Amazônia

O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) acaba de iniciar a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória 458/2009 que regulariza as terras na Amazônia.

Após cinco versões o relatório foi fechado após intensa negociação com o governo, movimentos sociais e representantes da sociedade civil organizada em várias audiências públicas.

Eis o relatório.

Vem à nossa análise a Medida Provisória que intenta disciplinar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Trata-se, sem dúvida, de diploma cuja relevância para a região é incomensurável. Íntegra aqui.

Caso aprovado o relatório transforma-se em Projeto de Lei de Conversão e segue para exame no Senado Federal.

Líderes decidem adotar regras para passagens por ato da Mesa

Líderes, reunidos com Michel Temer, decidem adotar as novas regras sobre passagens por ato da Mesa, em vez de levar o tema ao Plenário. Temer já assinou o ato, que proíbe o uso da cota por parentes e viagens internacionais.

Cinco ficam feridos em rebelião no Pará, diz polícia

Presos fazem motim em Paragominas, desde a madrugada.

PM cercou local e negocia liberação de agentes.

Do G1, em São Paulo, com informações da TV Liberal

Presos do Centro de Recuperação de Paragominas (PA) estão rebelados desde a madrugada desta terça-feira (28). De acordo com a Polícia Militar, os rebelados estão com armas caseiras e mantêm agentes prisionais como reféns.

Segundo a PM, cinco presos foram feridos e levados para hospitais da cidade. A polícia cercou o presídio e negocia a liberação dos reféns.

Dilma admite que trata câncer

É ato de coragem da ex-guerrilheira e braço direito do presidente Lula.

ELEIÇÕES

Em entrevista na capital paulista, ministra da Casa Civil diz que está se cuidando de um linfoma, descoberto há cerca de 30 dias. Sessões de quimioterapia serão feitas nos próximos quatro meses

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou, ontem, durante entrevista coletiva em São Paulo, que está se tratando de um câncer linfático. Há três semanas, a ministra retirou um tumor maligno próximo à axila esquerda. Exames posteriores indicaram que se tratava de um tumor no sistema linfático, mas não havia outros focos da doença no organismo. Dilma recebeu um cateter para facilitar a aplicação dos medicamentos e foi submetida a uma primeira quimioterapia, mas terá que fazer novas sessões durante quatro meses em São Paulo. O câncer foi descoberto há 30 dias, durante um exame de rotina no Hospital Sírio Libanês, onde ela completará o tratamento.
Ao lado dos médicos que a acompanham, Dilma afirmou que continuará trabalhando normalmente, mas desconversou sobre o impacto que o episódio terá sobre uma eventual candidatura, já que é a preferida do Palácio do Planalto para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O que está em pauta é enfrentar esse desafio e sair mais forte do lado de lá”, disse a ministra, reconhecendo que um dos temores será a quimioterapia. “Como qualquer pessoa, fazer quimioterapia é algo desagradável. Mas vou ter um processo de superação desta doença”, disse Dilma. Segundo a médica oncologista Yana Novis, que vem aplicando o tratamento, a ministra terá que passar por mais sessões de quatro horas, a cada três semanas.
Segundo o médico Roberto Kalil, o câncer foi detectado há cerca de 30 dias por meio de uma tomografia de rotina na região do coração. No rastreamento foi encontrado um nódulo de cerca de dois centímetros de diâmetro, que, ao ser retirado, foi diagnosticado como um tumor linfático. “Graças aos exames, o diagnóstico foi precoce. A ministra tinha um linfoma em estágio inicial, pequeno e que foi retirado. As perspectivas são as melhores. Ela vai fazer quimioterapia apenas complementar”, explicou Kalil, que também é médico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pequena cirurgia
O tumor retirado de Dilma, classificado como linfoma B, aconteceu em uma pequena cirurgia ocorrida há três semanas, e que durou apenas 45 minutos. A ministra recebeu um cateter para facilitar a medicação e a quimioterapia, já que suas veias, como ressaltou para os jornalistas, eram “horríveis”. Segundo a médica Yana Novis, as causas da doença podem ser várias. “Sabemos que é um problema comum em países desenvolvidos”, afirmou a oncologista, ressaltando que o câncer poderia ser causado até mesmo por um vírus, mas as causas que afetam a ministra são desconhecidas.
Dilma afirmou que recebeu a notícia da doença de forma serena e a enfrentará com otimismo. “Ninguém gosta de saber que está com uma doença. Mas recebo com tranquilidade, porque tive a sorte de ter esse diagnóstico precoce”, explicou a ministra, que chegou ao hospital acompanhada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto, Franklin Martins. Segundo avaliação dos médicos, a possibilidade de cura chega a mais de 90% dos casos, mas Dilma terá que fazer exames médicos periódicos.
Amigos próximos de Dilma afirmam que ela está tranquila, a ponto de sair do hospital sorrindo — da mesma forma como chegou — para almoçar com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que também teve problema semelhante ao da ministra. A doença de Bastos atingiu a região dos pulmões e foi considerada grave. Os dois, mais Franklin Martins, almoçaram nhoque com cordeiro em um restaurante da Rua Amauri, no Jardim Paulistano. O trio não falou sobre a doença e a conversa girou em torno de política.
"Como qualquer pessoa, fazer quimioterapia é algo desagradável. Mas vou ter um processo de superação desta doença"
Dilma Rousseff, ministro da Casa Civil.

Fonte: Correio Braziliense.