Governo coloca tropa de choque para não aprovar reajuste dos aposentados

Vejam que interessante diálogo ocorrido no Plenário do Senado Federal, na última segunda-feira, 27 sobre o “corpo-mole” do governo federal e sua interferência explícita para a não aprovação das matérias que tratam de conceder um mínimo de dignidade aos aposentados e pensionistas.
Caros leitores, leiam e tirem as suas próprias conclusões.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vinha eu hoje, Senador Paim, com a intenção de falar sobre a viagem longa de duas semanas que fiz ao interior do meu Estado. Vinha eu aqui falar do carinho com que fui recebido, saudar os prefeitos, os vereadores de cada Município em que fui. Mas vou deixar para, amanhã, fazer com calma, porque tenho assunto demais importante para falar desta tribuna na tarde de hoje. Tem que ser hoje, tem que ser agora, porque nós estaremos votando amanhã, numa sessão do Congresso Nacional, um projeto que foi vetado. É a Mensagem nº 536, de 7 de julho de 2006, do Presidente da República.

Então, resolvi adiar os comentários que ia fazer sobre a viagem longa que fiz e sobre a situação deprimente que vive o meu querido Estado do Pará. Farei o discurso amanhã. Mostrarei à população paraense mais números, mais detalhes, pedido de intervenção, a violência que toma conta do nosso Estado querido. Farei amanhã esse pronunciamento.

Mas hoje, Senador Mão Santa, veja bem... V. Exª ainda há pouco fez um aparte ao eminente Senador, Presidente da República por várias vezes, e pediu a ele que, se pudesse, Senador Paim, até para moralizar os maus dias por que passam esta Casa e o Congresso Nacional, se colocasse um projeto de interesse nacional que viesse tirar da miséria os aposentados deste País.

E é nesse foco que quero fazer o pronunciamento.

Senador Mão Santa, no momento em que V. Exª pediu que se votasse isso, teremos amanhã, Senador, a grande oportunidade de votar; teremos amanhã, Senador Papaléo Paes, a grande oportunidade de mostrar à Nação que este Senado, o Congresso Nacional está atento ao sofrimento dos brasileiros e brasileiras aposentados e pensionistas deste País.

Lembrem, Senadores, lembre, Senador Paulo Paim - é lógico que V. Exª lembra -, que o seu projeto, em 2007 ou 2006, propôs que se desse a mesma proporção do aumento do salário mínimo ao aumento dos aposentados. E esse projeto foi derrubado. Aliás - perdão -, esse projeto foi aprovado, e o Presidente da República vetou esse projeto. E o veto vem amanhã à pauta.

Primeiro, Nação brasileira, quero aqui registrar os meus agradecimentos ao Senador Presidente desta Casa, ao Senador José Sarney, que aos poucos, com muita calma, com muita cautela, com a sua experiência, vem colocando este Senado no seu caminho certo.

Há quanto tempo não se colocavam os vetos em pauta! Aí é inadmissível, Senador Paim. Em casa legislativa nenhuma deste País, deixa-se de votar vetos, com exceção deste Senado! Com a sabedoria e com a experiência do Presidente Sarney, conseguiu-se agora, Senador Papaléo, novamente, respeitar o Regimento Interno desta Casa, conseguiu-se novamente respeitar a Constituição nacional, e os vetos estão sendo colocados na pauta para votação.

Amanhã, Mão Santa, teremos uma rara oportunidade de mostrar à Nação brasileira o quanto nós aqui defendemos a nossa sociedade, o quanto nós estamos aqui preocupados com a nossa sociedade, o quanto aqui nós mostramos à Nação o sofrimento daqueles que precisam da nossa voz, aqueles que precisam da nossa mão, aqueles que estão desamparados, aqueles que sofrem porque não têm condição de comprar o medicamento, aqueles que, a olho nu, são visíveis pelo seu sofrimento, que são os aposentados deste País!

O seu projeto foi vetado pelo Presidente. Sei que V. Exª é um homem que luta para mostrar, para as cores do seu Partido, que esse assunto não é partidário, que esse assunto não pertence a nenhum partido, que esse assunto pertence a todos nós, Senador! Lamentavelmente, muitos não entendem, e tenho certeza de que, dentro do seu partido, muitos não lhe compreendem. Mas V. Exª, um dia, disse a mim que esse assunto está no seu sangue e que aqueles que hoje fazem que não entendem V. Exª um dia vão entender; um dia, vão se curvar às suas colocações em defesa dessa classe sofrida, dessa classe martirizada neste País, que nunca, nunca, em toda a história, foi olhada e respeitada. Alguns Presidentes, poucos Presidentes se preocuparam em melhorar, um pouco também, a condição deles. Outros, como o atual Presidente, faz que não escuta, faz que não sabe, faz que não compreende, e os aposentados sofrem e morrem neste País. Sofrem e morrem neste País.

Temos amanhã, Nação brasileira, temos amanhã, Senador Papaléo - V. Exª que esteve nas vigílias -, temos amanhã, Senador Mão Santa - V. Exª que tanto lutou, que tanto luta -, temos amanhã a raríssima oportunidade de ir à sessão do Congresso Nacional derrubar esse veto, Senadores, e de mostrar à Nação brasileira que este Senado, que este Congresso está vivo; que este Congresso zela por aqueles que precisam de nós; que este Congresso zela por aqueles coitados sofredores; que este Congresso não admite que se possa aumentar, todo ano, o salário mínimo com percentuais que chegam a até 10%, 12%, quando o aumento dos aposentados fica em 4%, 5% ou 6% no máximo.

Quando o seu projeto foi vetado pelo Presidente, toda a Nação brasileira se decepcionou. O Presidente precisa ser mais bem assessorado nesse sentido. Tenho certeza de que o Ministro da Previdência Social, quando V. Exª deu aula para ele naquele dia da reunião, com certeza absoluta, ainda não entendeu ou faz que não entende, Senador, a miséria dos aposentados. Nada, Senador, absolutamente nada, nada pode se dizer contra aquilo que estamos vivendo no dia a dia, contra aquilo que estamos vendo no dia a dia, que é a miséria, a morte desses aposentados.

Ô, Ministro, V. Exª teve a coragem, Ministro, de, na minha frente, dizer que os aposentados deste País não sofrem. Não sofre V. Exª. Não sofre a família de V. Exª, que é Ministro, que é Deputado Federal, que ganha bem. Permita-me, Ministro, dizer que entendo que V. Exª não tem capacidade para ser Ministro da Previdência Social. V. Exª não tem sensibilidade, não tem coração. V. Exª é daqueles que dizem: -Para mim, está tudo bem; para os outros, que se lixem-. V. Exª não tem a coragem, Ministro, de chegar ao Presidente, neste momento, e dizer a ele que verifique seu erro; que o projeto do Senador Paulo Paim não pode ser vetado; que ele não faça nenhum corpo a corpo para que esse veto seja mantido; que ele deixe os Deputados e Senadores derrubarem o veto, porque o veto vai tirar milhares, e milhares e milhares de aposentados da miséria.

O País não tem dinheiro para bancar? O País não tem recursos para bancar? Mas o País tem dinheiro hoje para emprestar ao FMI; o País tem dinheiro hoje para dar à Bolívia; o País tem dinheiro hoje para dar a Angola. Que País é este que não tem dinheiro para salvar seus próprios filhos da morte? Que País é este que não reconhece aqueles que tanto prestaram serviço a esta Nação? Que País é este? Respondam-me.

Pois não, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, enquanto V. Exª falava, a minha assessoria me trouxe a Mensagem nº 536, de 7 de julho de 2007. E o que foi vetado? -O valor da aplicação do percentual previsto no caput do artigo é estendido a todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, independentemente do valor do benefício.- É exatamente o mesmo PL que nós aprovamos aqui e que está na Câmara, chamado PL nº 1, que garante ao aposentado o mesmo percentual. O que aconteceu no ano de 2006? O salário mínimo recebeu 16,667%; os aposentados, 5%. Depois, a justificativa do veto diz: -Em 2006, o gasto será [eu quero dar o gasto que está aqui no veto] na ordem de 15,741 milhões-. Quinze milhões não são nada, e V. Exª sabe - está aqui, eu estou lendo o que está escrito no veto -, para atender, em 2006, os aposentados e pensionistas. Eu só quero dizer, Senador Mário Couto, que amanhã é o dia da verdade. Eu não consigo conceber que alguém, quando o vota é aberto, vote de uma forma; e, quando o voto é secreto, vote de outra forma. Nós temos ­ e V. Exª assinou ­ a PEC nº 50, que acaba com o voto secreto. Amanhã é o dia -D-. Vamos ver se temos que manter ou não o voto secreto, porque, se amanhã nós não derrubarmos esse veto, está comprovado que é fazer brincadeira: quando o voto é aberto, ocorre de uma forma; e, quando é secreto, você altera totalmente. Eu estou com uma expectativa muito grande para amanhã à noite e acredito que o Congresso tem que assumir as suas responsabilidades e votar derrubando o veto e garantindo o reajuste dos aposentados. Estou muito esperançoso e espero que eu não fique amanhã decepcionado com o Congresso na apreciação desse veto.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, amanhã o Congresso Nacional terá uma grande oportunidade, uma rara oportunidade, no momento crítico em que passa o Congresso Nacional, de mostrar à Nação brasileira que o Congresso Nacional serve, sim, à Nação.

Difícil, Senador, vai ser justificar se não derrubarmos esse veto. Daí, Senador, é preciso que a gente pense realmente o que fazer no Congresso Nacional, porque eu, Senador, que fui aqui derrotado quando quis abrir uma CPI do Dnit, pois retiraram quatro assinaturas na calada da noite, tento novamente apresentar essa CPI, e me esbarram as assinaturas. Hoje tenho só 28 assinaturas, e é bom implorar para que assinem. Isso é uma vergonha, Senador. Isso me dá vergonha, Senador. Isso é o que envergonha a Nação. Essa é a minha revolta, essa é a minha desesperança.

Como é que uma Casa que constitucionalmente tem a obrigação de fiscalizar o Executivo não tem amparo, porque não permite, através de assinaturas de Senadores, que essa CPI possa ser criada?

Mas vou insistir. Não sou desses que me deixo derrotar rapidamente.

Já vou descer, Senador Papaléo Paes.

Senador Papaléo, nós temos...

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Mário Couto, um aparte.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Vou lhe dar.

Nós temos, Senador, que dar, sim, à Nação alguns exemplos. Isso é de imediato, Senador Papaléo. Voto secreto é outra vergonha, Senador. Voto secreto é outra vergonha. Por que ainda existe neste Senado, por que ainda existe na Câmara, por que ainda existe no Congresso Nacional essa aberração de voto secreto, meu Deus do céu, minha Nossa Senhora de Nazaré?

Há muito tempo, a Nação pede para que seja mostrada a cara de cada um. Amanhã é um dia, Senador Papaléo, Senador Paulo Paim, amanhã é um dia que eu queria olhar para cara de cada um para ver aqueles que querem realmente matar de uma vez os aposentados deste País. Queria poder olhar para o rosto de cada um, ver aqueles que estão comprometidos com o governo, ver aqueles que estão comprometidos com o povo desta Nação. Amanhã, se não tivesse esse tal de voto secreto, uma vergonha nacional, uma vergonha...

Presidente Sarney, ponha imediatamente em votação esse projeto que derruba o voto secreto, ponha imediatamente em votação, e vamos derrubar isso definitivamente.

Concedo um aparte ao Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Mário Couto, V. Exª tem sido, nesta Casa, uma voz altiva e enérgica em favor dos aposentados. V. Exª tem toda razão e recebe nossos aplausos quando faz isso. Esse veto amanhã é importante, é muito importante. Precisamos garantir aos aposentados o mesmo reajuste que se dá ao salário mínimo. Agora, mais importante ainda é acabarmos com o fator previdenciário, razão pela qual foram feitas aqui inúmeras vigílias, vigílias cívicas, para sensibilizar a Nação sobre esse escândalo do sujeito se aposentar com três, quatro salários mínimos, e, à medida em que ele vai envelhecendo, vão lhe tirando os recursos e aumentando sua angústia e aflição. Esse fator previdenciário é talvez a maior conquista que esse Congresso poderá dar ao povo depois das eleições diretas e depois, diria, de mais nada, porque a libertação dos escravos não foi feita pelo Congresso, foi feita pela Princesa Isabel. Então, amanhã vamos lutar. Com voto secreto, não sei se vamos ganhar, mas o fator previdenciário, esse será a grande redenção do aposentado, de nós todos, do Congresso, do País, e não podemos abrir mão disto, de estarmos juntos nessa luta em favor do povo sofrido, nossa gente sofrida e valente que são os aposentados brasileiros.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Eu acho que as duas questões estão postas, são importantes, temos dois projetos, Senador Crivella, na Câmara, tivemos uma reunião, pouco falei este mês dessa questão dos aposentados em respeito ao Presidente da Câmara, que nos disse que esse mês de abril seria votado. Nós já estamos hoje no dia 27 de abril, e nenhum sinal, nenhum sinal dos dois projetos. Temos uma grande oportunidade amanhã de resolver uma etapa desta nossa luta, uma etapa importante, tão importante quanto fator, muito importante. Porque, assim como está, a cada ano eles são menos favorecidos, e mais empobrecidos, e mais sofridos. Vão chegar a um ponto de não terem mais por que permanecer nesta face da terra. Esse é o ponto para o que eles estão caminhando se as coisas não se tornarem urgentes, urgentíssimas. Lógico que nós temos trabalhado, Senador Paim, vamos continuar trabalhando em dois paralelos. Amanhã é fundamental que se derrube o veto presidencial. O Presidente Lula, Nação brasileira, foi aos palanques, e eu não entendo, sinceramente ­ eu já vou descer, Presidente ­, eu não entendo uma coisa, Senador Paulo Paim; pergunte ao Lula um dia, diga que foi o Senador Mário Couto que perguntou para ele.

Diga para ele acabar com essa minha angústia, porque eu não consigo entender como um homem, popular como é o Presidente Lula, ajuda por meio de um plano social como o Bolsa Família e não consegue olhar para os aposentados deste País. Pergunte ao Lula por que ele maltrata tanto os aposentados deste País. Ah, porque não quero saber de outro, eu quero saber do agora, desta oportunidade de fazer... Foi colocado nos palanques. Ele mesmo disse. Se eu estiver mentindo aqui, cassem o meu mandato. Cassem o meu mandato se eu estiver mentindo. O Presidente Lula foi aos palanques e disse que iria resolver a questão dos aposentados, e veta o projeto de um Senador do seu próprio partido. Que palavra tem o Presidente Lula? Digam-me!

Teremos a rara oportunidade, Presidente, amanhã, de derrubar o veto do Presidente. É bom para ele. Tenho certeza de que é bom para o ego do Presidente. Quando ele sair do Governo, os aposentados do próprio partido...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Apenas mais um minuto. O senhor está falando há 24 minutos e tinha apenas cinco minutos. Há outros Senadores para falar.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Dê-me mais três minutos que encerrarei.

Vou dar-lhe um aparte. Só mais três minutos, Srª Presidente. Perdi até meu raciocínio. Já se foi.

Mas, Presidente, amanhã teremos a rara oportunidade de ajudar o Presidente Lula a fazer justiça, ajudar, porque, mais tarde - já voltou o raciocino -, porque, mais tarde, aqueles próprios companheiros do PT, quando ele não estiver mais no poder, vão chegar para ele, os companheiros aposentados, militantes do Partido dos Trabalhadores, vão chegar para ele: -Presidente Lula, meu caro companheiro, você esteve lá e não fez!- Aí eu quero saber o que o Presidente vai responder para eles! O que é que o Presidente Lula vai dizer para eles?

Pois não, Senador, para encerrar. Com todo o respeito.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mário Couto, olha, dizem que a imagem do Congresso está muito ruim. É por essas coisas mesmo. Basta a gente tomar uma decisão em benefício do povo e da justiça, aqueles projetos do Paulo Paim, a derrubada do fator de redução dos aposentados, esse veto que V. Exª conclama, quer dizer, e o Luiz Inácio tem de ver até os aliados dele. O PTB, que é um partido aliado a ele, eu vi num programa de televisão, o PTB falando assim: -Justiça é dinheiro no bolso dos trabalhadores e dos aposentados-. Essa é a verdadeira justiça social. Esse projeto, todos têm o DNA do Paulo Paim, que é do Partido dos Trabalhadores. Eu fui o relator de um deles, do mais importante. Agora o PTB, V. Exª conclama, e é justo. Michel Temer, na hora em que V. Exª colocar para votação e os Líderes forem verdadeiros líderes, representarem a ansiedade do povo brasileiro, este Congresso vai-se elevar. Caso contrário, vai ficar nessa mesmice de escândalos. O povo quer que possamos falar como nos ensinaram os romanos. Cícero dizia: -O Senado e o povo de Roma-. Nós poderíamos dizer para o Brasil: -O Congresso e o povo do Brasil decidiram resgatar o salário dos velhos aposentados-.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Poderia ser, Presidente: -Nação brasileira, amanhã os aposentados deste País poderão ser libertados do sofrimento em que vivem. Dependem e estão na mão dos Senadores e Deputados Federais deste País. Vocês votaram em nós para que pudéssemos honrar o compromisso com a Nação e o compromisso com aqueles que precisam das nossas vozes e das nossas mãos. Amanhã, vocês poderão observar como é que a Nação brasileira, como é que o povo brasileiro depende tanto do Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional amanhã, Nação brasileira, não derrubar o veto do Presidente Lula, os aposentados continuarão na miséria e no sofrimento.

Venham aqueles que ainda podem andar, aqueles que não estejam com fome no dia de amanhã, que venham aqueles que podem se deslocar, que venham à sessão do Congresso Nacional, que peçam a cada um, que digam a cada um, a miséria em que vocês estão, o massacre que o País faz com vocês, o desrespeito que o Presidente tem com vocês. Digam a cada um, implorem para eles, implorem. Só assim nós conseguiremos vencer.

Se o Presidente da República meter o dedo dele, nós seremos derrotados. A maioria vai-se curvar. Como o voto é secreto, melhor para enganar a Nação. Como o voto é secreto, mais fácil para enganar a Nação, e muitos deles que todos os dias se ajoelham no pé do rei, que têm compromisso de honra com o rei, haverão de se ajoelhar e haverão de se esquecer de vocês que sofrem tanto.

Peço a minha Nossa Senhora de Nazaré, a padroeira do meu Estado do Pará, que rogue e que permita que amanhã os Senadores e Deputados Federais possam observar o sofrimento desses queridos aposentados e pensionistas desta Nação e possam liberta-los do sofrimento por meio da derrubada do veto.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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Leiam o post acima.

Impasse na coleta do lixo solucionada em Marabá

Fotos: J. Sobrinho/SECOM

Objeto de desgate após anunciar que o recolhimento do lixo urbano e hospitalar de Marabá seria terceirizado, o prefeito de Marabá anunciou hoje um acordo que promete por fim à polêmica. Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Marabá, na manhã de hoje, o prefeito Maurino Magalhães anunciou que, durante reunião realizada com o Ministério Público do Trabalho, na última segunda-feira, foi assinado um Termo de Audiência Extrajudicial onde a prefeitura fica responsável por apresentar cronograma (planilha) para realizar a licitação que selecionará empresa apta para executar o serviço público de limpeza urbana, seguindo os preceitos da Lei 8987/95.

O prazo para que a prefeitura entregue a planilha é de dez dias e se encerra em 07 de maio. Na ocasião da entrega, será assinada pelas partes um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para regularizar a situação da limpeza urbana em Marabá enquanto o processo licitatório é realizado.

O Ministério Público do Trabalho indicou, ainda, que fossem estipulados prazos determinados para cada etapa da licitação como forma de realizar um constante acompanhamento do TAC.

Nesse ínterim, a Prefeitura de Marabá está autorizada a contratar os trabalhadores sem o risco de pagar multa e sem descumprir a lei. "Estamos chegando a uma solução graças a sensibilidade dos procuradores do Ministério Público do Trabalho e pela compreensão que eles tiveram no sentido de contribuir para que a cidade fique limpa", declarou o prefeito já na manhã desta quarta-feira no Ginásio Olímpico da Folha 16, ocasião em que ele reuniu boa parte dos 659 garis da prefeitura.

Falando para uma arquibancada lotada de servidores, Maurino Magalhães disse que este é o primeiro passo concreto para a realização de seu projeto de tornar Marabá a cidade mais limpa do Estado.

Com SECOM/PMM.

Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº4.434 que beneficia aposentados brasileiros

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria mais uma vez cumprimentar a Comissão de Seguridade Social e Família que, no dia de hoje, aprovou o Projeto de Lei nº4.434, do qual fui Relator, que permite a recomposição das perdas de aposentados e pensionistas.

Este projeto é extremamente importante. Todos os aposentados e pensionistas reclamam constantemente da sua defasagem salarial. Em muitos casos, a perda chega a 70%, 80%, 90%; em outros, o valor nominal chega a quase zero.

Então, é importante que tenha sido aprovado este projeto. Logicamente, sabemos que a partir de agora haverá um terrorismo pela aprovação do projeto, mas quero esclarecer duas coisas extremamente importantes: primeiro, o projeto não paga o atrasado. Portanto, ninguém vai provocar nenhum rombo. E mesmo a recomposição futura será paga em 5 anos, 1 quinto a cada ano.

Portanto, haverá a possibilidade de, nesses 5 anos, ser absorvida essa recomposição que é extremamente importante e ansiada por todos os aposentados e pensionistas.

O projeto já foi aprovado no Senado da República e agora vem a esta Casa. E na Comissão de Seguridade, a primeira Comissão da qual fui Relator, está aprovado o nosso voto no sentido de recuperação dessas perdas.
Agora o projeto está na Comissão de Finanças e, posteriormente, irá para a Comissão de Constituição e Justiça.

Portanto, eu queria cumprimentar a Casa, pois no momento que só aparecem notícias negativas, temos agora uma notícia positiva. Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pela Deputada Elcione Barbalho, na manhã de hoje, esse projeto que é extremamente importante para todos os aposentados e pensionistas.
Obrigado, Presidente Michel Temer.

A inevitável reforma política

A reforma política entrou na pauta do Congresso Nacional na década de 80 do século passado e nele permanece até hoje. Duas questões envolvem esse tema. O primeiro é delimitar o que se entende por reforma política e quais as razões que nos levam a confundi-la com uma reforma eleitoral. O segundo é o que justifica uma reforma, seja política, seja eleitoral.

A última reforma eleitoral no país ocorreu na década de 1990 e abrangeu três mudanças:
1. Uma nova lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18/5/90);
2. Uma nova lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096, de 19/9/95, alterada pela Lei nº 9.259, de 9/1/96); e
3. A denominada Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30/9/97).

Verifica-se, por consequência, que o âmbito das reformas eleitorais cinge-se a três aspectos do mesmo tempo: as eleições, os partidos políticos e as inelegibilidades. Esses três aspectos decorrem do nosso Direito Constitucional legislado. Por isso, as propostas de mudanças que a eles dizem respeito são, inquestionavelmente, consideradas reformas eleitorais.

Ao contrário das eleitorais, as reformas políticas incluem aspectos mais amplos que extrapolam o que se refere apenas aos sistemas eleitorais e aos sistemas partidários. Compreendem o sistema político, que inclui: as formas de Estado — unitário, federado ou misto; as formas de governo — presidencialista, parlamentarista ou misto; a esfera de competências entre os integrantes do sistema político (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera de atuação dos Três Poderes do Estado.

Quando e por que a reforma dos sistemas se torna inevitável? A constatação empírica é que os sistemas tendem a ser reformados, quando já não cumprem os fins para os quais foram instituídos. Em outras palavras, quando o desgaste por eles sofrido exige a mudança do paradigma em vigor.

Todo sistema é composto de elementos condicionantes e elementos condicionados, pois é esse requisito que caracteriza todo o processo. Ao mudar um sistema, temos que definir previamente os elementos que o compõem. Só assim será possível buscar o consenso quanto às alternativas viáveis. Ou seja, é mais importante a funcionalidade deles, do que sua simples morfologia, já que todo sistema é integrado por vários elementos que conduzem a determinados fins. Nos sistemas políticos democráticos temos duas vigas fundamentais: os sistemas eleitorais e os sistemas partidários. E o que ocorre com os sistemas partidários são resultados provocados pelos sistemas eleitorais.

Os sistemas eleitorais admitem apenas três alternativas: majoritários, proporcionais, mistos. Note-se, ainda, que, nas maiores democracias do mundo ocidental, 58% adotam eleições majoritárias (voto distrital); 21%, sistemas proporcionais e 21%, sistemas mistos. Os sistemas partidários, por sua vez, em relação à sua dimensão, admitem apenas quatro modalidades, em razão do sistema eleitoral em vigor: de lista fechada, de lista aberta, de lista flexível e de lista livre.

Tanto quanto sua dimensão, outro aspecto considerado em relação aos sistemas partidários é o de sua contenção ou proliferação. O recurso da contenção é a cláusula de barreira ou de desempenho, utilizada em 44 países democráticos.

Qualquer reforma eleitoral no Brasil só se materializará na medida em que o consenso seja previamente acordado pelos partidos que constituem a maioria das duas Casas do Congresso, entre suas variáveis e suas respectivas modalidades. Pretender misturar sistemas eleitorais, sistemas partidários e formas de contenção ou de proliferação partidária resultarão sempre, como até agora, no impasse final que tem impedido qualquer mudança.

Da mesma forma, num país com as dimensões do Brasil, sua diversidade e seu pluralismo, não é possível misturar em pacotes medidas complementares dicotômicas, como se fosse possível conter em apenas duas alternativas modalidades divergentes. Além de antidemocráticas, elas podem resultar em camisas-de-força. É o caso, por exemplo, de se impor financiamento público ou financiamento privado para viabilizar as eleições no segundo maior eleitorado do mundo ocidental. A alternativa é que os partidos políticos possam, como nos Estados Unidos, escolher livremente o sistema que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o privado que exclui o público.

Fonte: Marco Maciel - Senador e membro da Academia Brasileira de Letras.

Filha de FHC se ‘manca’ e pede o chapéu

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), recebeu na segunda-feira pedido de demissão de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que ocupava o cargo de secretária parlamentar, no gabinete do senador. Declarações de Luciana Cardoso de que o Senado “é uma bagunça” e por isso ela trabalharia em casa tiveram repercussão negativa. “Não quero que paire dúvida sobre seus propósitos nem sobre minha conduta”, disse Luciana ao senador em sua carta de demissão.

A crise que não dá trégua ao senado

A crise bumerangue
Depois de passar semanas instalada na Câmara dos Deputados, a crise do Congresso retorna com força total para o Senado, deixando as excelências atônitas por conta das movimentações do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e de sua mulher, Denise Zoghbi, acusados de usar uma senhora de 83 anos como laranja em empresas que fecharam contratos com o Legislativo.

Esta semana, o casal contatou ministros de Estado e alguns senadores em busca de apoio.

E dado o estado emocional de ambos, há um temor de que eles saiam atirando. Esse é o maior temor na Casa. E já tem gente dizendo que a criação de uma comissão de sindicância é uma solução muito lenta. Afinal, bumerangue quando volta e tsunami quando chega arrasam tudo o que tem pela frente.

Judiciário limita gastos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu limitar os gastos de juízes, desembargadores e servidores de tribunais com diárias recebidas para fazer viagens nacionais e internacionais. O CNJ aprovou ontem uma resolução com regras para o pagamento das diárias. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Órgão responsável pelo controle externo do Judiciário, o conselho descobriu que magistrados recebiam, muitas vezes, mais até que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justiça do país. Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por exemplo, chegou a pagar R$ 2 mil. Recentemente, informou que as diárias para desembargadores chegavam a R$ 1 mil. No STF, o limite é de R$ 614.

Além de determinar que os magistrados não recebam mais que o teto do Supremo, a resolução fixa em 60% do valor máximo (R$ 368,4) as diárias pagas aos funcionários. “Hoje o que se observa é uma disparidade muito grande de valores entre os magistrados brasileiros. A resolução implicará redução do valor das diárias de alguns desembargadores de alguns tribunais brasileiros”, disse o relator do caso no CNJ, João Oreste Dalazen.
Os tribunais terão 90 dias para aprovar normas próprias sobre a concessão das diárias. No caso de viagens nacionais, o valor será reduzido pela metade quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede do tribunal ou quando fornecido alojamento por órgão público. Em caso de feriados, haverá necessidade de justificativa prévia. O texto final da resolução incorporou sugestões encaminhadas pela sociedade durante o período de consulta pública, realizada este mês. Além do limite de gastos, o CNJ ordenou que os tribunais publiquem no Diário Oficial o nome do servidor ou magistrado que recebeu a diária, o cargo ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento.

Com Correio Braziliense.

Um ótima pedida para quem ficar em Belém na quinta-feira

Na véspera de feriado O CLUBE DO VINIL realiza nesta quinta-feira 30/04, em Belém a partir das 21:00 hs no ESPAÇO CULTURAL TABERNA SÃO JORGE – também conhecido como Bar da Walda --, uma noite em homenagem ao dia do trabalho com muita música, poesia, narrativas e exposição de capas de discos que marcaram essa época.

Juiz analisa sentença no caso do site Pirate Bay

A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet

Demócrito Reinaldo Filho*

Quatro diretores do famoso site Pirate Bay¹ foram condenados, na última sexta feira (dia 17 de abril), a um ano de prisão e ao pagamento de indenização no valor de US$ 3,6 milhões (cerca de R$ 7,6 milhões), a título de danos e prejuízos a gigantes da indústria audiovisual (como Warner Bros, Sony Music Entertainment, EMI e Columbia Pictures), por cumplicidade na violação de direitos autorais sobre filmes, jogos eletrônicos e músicas. A Justiça sueca considerou que a lei sobre direitos autorais foi violada porque os condenados auxiliavam milhões de usuários a fazer download de arquivos de música, filmes e jogos de computador protegidos legalmente. O julgamento, que durou três semanas, era considerado um dos mais importantes na luta da indústria do entretenimento contra a pirataria.

Fundado em 2003, o Pirate Bay é um dos sites mais populares da Internet. Estima-se que tenha 22 milhões de usuários. Possibilita a troca de arquivos de filmes, músicas e jogos por meio da tecnologia do bitorrent, que é um protocolo de processamento rápido que permite ao utilizador fazer download (descarga) de arquivos indexados em websites. O Pirate Bay hospeda os torrents, arquivos que funcionam como guias para baixar filmes, músicas e jogos espalhados pela Internet. O usuário, ao utilizar o torrent, consegue reunir vários trechos ou pedações do filme, música ou jogo desejado, que estão alocados nos computadores de outros usuários da rede². Nenhum material, no entanto, fica hospedado no servidor do Pirate Bay.

Em razão da peculiaridade dessa tecnologia - os arquivos protegidos por direitos autorais não ficam hospedados no servidor do site -, os seus diretores alegaram que não poderiam ser responsabilizados pela troca ilegal de conteúdo, devendo a responsabilização recair sobre os internautas que realizam o compartilhamento. A indústria fonográfica discorda. Seus advogados alegam que ao financiar, programar e administrar o site, os quatro estão infringindo os direitos autorais dos titulares dos arquivos baixados.

A Corte sueca, como se viu, terminou dando razão à acusação. Todos os quatro diretores condenados haviam sido acusados, pela Promotoria, de "assistir no ato de fazer o conteúdo protegido pelo direito autoral disponível". A Corte considerou que o compartilhamento de arquivos mediante a utilização dos serviços do Pirate Bay "constitui uma ilegal transferência para o público de conteúdo protegido pelo direito autoral". A Corte ainda acrescentou que os quatro acusados trabalhavam em equipe, foram advertidos de que material protegido estava sendo trocado por meio do site e que eles auxiliaram e assistiram nas infrações. Ficou assentado na decisão judiciária que os acusados ajudaram os usuários a cometer as informações "provendo um website com sofisticadas funções de procura, simples funções de download através do rastreador ligado ao website". O Juiz Tomas Norstrom ainda registrou que a Corte convenceu-se de que o site era dirigido com fins comerciais, circunstância sempre negada pelos condenados. "O crime foi cometido de forma comercial e organizada", disse o Juiz.

Essa não foi uma decisão definitiva. Os dirigentes do site Pirate Bay já anunciaram sua disposição de recorrer para um tribunal superior, o que pode significar que o destino do site não está selado e que uma definição sobre o caso pode levar anos. Analistas duvidam que a decisão restrinja o download ilegal de conteúdo digital na Internet. "Sempre que você se livra de um representante desse tipo de serviço, outro maior aparece. Quando o Napster se foi, vieram diversos outros. O problema é que a troca de arquivos na internet cresce a cada ano, dificultando qualquer ação da indústria", afirmou o analista Mark Mulligan, especialista da Forrester Research para o setor musical³. Alguns apontam, ainda, que a inexistência de uma lei internacional para os direitos autorais permite que sites dedicados ao download ilegal de conteúdo protegido simplesmente se mudem para um novo país, se a legislação de seu país de origem ficar mais rígida. Além do mais, existem diversos outros sites que desempenham a mesma função do Pirate Bay. Ele é apenas um dos maiores – e provavelmente o mais emblemático – entre os sites buscadores de torrents que existem espalhados pela Internet, daí que se for fechado⁴, não fará muita diferença, uma vez que existem outros locais na rede que oferecem meios para o compartilhamento de arquivos pirateados. É o que argumentam.

É evidente, no entanto, que o recente julgamento representa mais uma vitória das gravadoras e da indústria de filmes na luta que estabeleceram contra empresas e fabricantes de softwares de redes peer-to-peer. A decisão deixa claro, por outro lado, algumas tendências na batalha judicial que vem sendo travada há anos entre essas partes.

Uma das primeiras conseqüências que podem ser observadas como resultado do julgamento sueco é a acertada estratégia processual de mirar nos fabricantes e dirigentes de empresas que facilitam a troca de arquivos digitais. A indústria fonográfica e grandes estúdios de filmes têm tomado medidas judiciais também contra os usuários que compartilham arquivos pirateados. Essa iniciativa, no entanto, tem se mostrado pouco eficaz, além de angariar a antipatia e aversão dos internautas e de grupos e entidades civis ligados à defesa das liberdades civis. Na Europa, por exemplo, a maioria das pessoas parecem inclinadas a defender o direito de troca de músicas e filmes livremente na Internet. Duas semanas atrás, os legisladores franceses rejeitaram um projeto de lei que permitia aos provedores interromper a conexão à Internet de usuários que compartilham músicas e filmes ilegalmente. Some-se a isso o fato de que muitas cortes judiciárias e magistrados têm se negado a autorizar que os provedores forneçam dados pessoais de usuários que trocam arquivos na Internet (se for para processá-los por infração de direitos autorais), sob o fundamento de que pode haver desnecessária invasão da privacidade.

Já quando se trata de acionar empresas e grupos de pessoas que desenvolvem ou distribuem programas e tecnologias que facilitam a troca de arquivos digitais, o resultado das cortes judiciárias tem sido quase sempre favoráveis aos detentores dos direitos autorais. É só lembrar o desfecho de casos famosos, como os julgamentos do Napster, do Grokster e do Kazaa.

A utilização de estrutura descentralizada de tecnologia para troca de arquivos também parece não livrar os distribuidores dos dispositivos e protocolos de algum tipo responsabilização. Como todos se recordam, o Napster foi o primeiro site popular que permitia aos usuários trocarem arquivos de áudio sem ter que pagar coisa alguma. Depois de uma longa batalha judicial, o responsável pela criação do site foi considerado um "infrator colaborativo", que à luz do direito autoral (copyright law) significa uma pessoa que não pratica diretamente um ato ilícito mas colabora de alguma maneira com a infração cometida por outra. Pesou na decisão da corte norte-americana que julgou o caso a circunstância de que os arquivos de música eram hospedados no servidor do site processado. A partir daí, outras empresas continuaram a fornecer softwares para redes peer-to-peer, apesar do potencial deles para piratear músicas e vídeos protegidos pelo direito autoral, apenas utilizando uma tecnologia de compartilhamento diferente da do Napster, ou seja, sem hospedagem dos arquivos em seu servidor. Foi o caso do Grokster e do Morpheus, que permitiam a troca de arquivos pela Internet, através de conexão entre os próprios computadores dos internautas⁵. No julgamento do caso MGM v. Grokster, a Justiça norte-americana acabou⁶ aplicando um tipo de responsabilidade solidária e condenado a empresa ré por infração a direitos autorais. A Suprema Corte entendeu que os fabricantes não só tinham conhecimento das infrações cometidas por seus usuários, mas também, ainda que indiretamente, incentivavam essas atividades, devendo ser responsáveis pelos atos resultantes dos terceiros que se utilizavam do produto⁷.

Essa é uma linha de pensamento assemelhada à que foi adotada, agora, no caso do Pirate Bay. O site não fornece diretamente os arquivos pirateados, mas nele o internauta pega os torrents, arquivos que funcionam como guias para baixar filmes, músicas e jogos espalhados pela Internet. Ou seja, é evidente que o Pirate Bay auxilia (fornecendo previamente os torrents) a ação do internauta de se conectar para reunir vários trechos ou pedações dos filme, música ou jogo desejados, que estão alocados nos computadores de outros usuários da rede.

Portanto, a tendência parece ser de que as cortes judiciárias vão considerar responsáveis solidários, no cometimento de infrações a direitos autorais, quem de qualquer forma auxilie, incentive ou assista os internautas a baixarem, embora por seus próprios meios, arquivos ou obras protegidos pelo direito autoral. A disseminação de novos tipos de arquitetura descentralizada para compartilhamento de arquivos não livrará os disseminadores desse tipo de tecnologia da responsabilização. Além do mais, embora não se tenha uma lei internacional (que valha em todos os países) sobre proteção de direitos autorais, as leis dos países nessa matéria são bem parecidas, e quase sempre dão margem à responsabilização solidária com o contrafator direto, quando evidenciada a participação (ainda que indireta) na utilização não autorizada da obra intelectual.

O Pirate Bay apenas provia a tecnologia que aponta para onde os arquivos estão armazenados e obviamente, ao fazer isso, não poderia escapar da responsabilização, já que sua intenção em facilitar a reprodução não autorizada de filmes, músicas e outros conteúdos digitais protegidos era evidente. Diga-se, ainda, que sem a responsabilização das empresas e pessoas que desenvolvem tecnologias com a intenção de serem utilizadas na pirataria de obras intelectuais, será impraticável a proteção dos direitos autorais na Internet. Responsabilizar somente os infratores diretos é tarefa quase impossível, dado o imenso número de internautas (milhões de pessoas) que se utilizam de tecnologias para o compartilhamento de arquivos digitais. A única alternativa prática é ir diretamente contra o distribuidor de dispositivo tecnológico que permite a reprodução ilegal, sob o fundamento da responsabilidade solidária.

A decisão da Corte sueca demonstrou que mesmo empresas que tenham sede ou servidores instalados fora dos Estados Unidos estão sujeitas a esse tipo de responsabilização. A recente decisão não significa, entretanto, que os problemas das grandes gravadoras e estúdios de cinema (e titulares de direitos autorais em geral) cessaram por aí ou que tenham vencido a guerra contra os piratas. Mas esse novo precedente demonstra que cortes européias também não estão dispostas a tolerar a facilitação da pirataria.

Os críticos da decisão alegam que a Corte sueca decidiu sob pressão dos EUA. Para alguns usuários, os operadores do Pirate Bay são verdadeiros heróis, que têm contribuído para livre acesso a músicas, filmes e outras produções necessárias à difusão do conhecimento humano. Para a Corte sueca, eles não passam de criminosos.

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1 (Clique aqui)

2 Segundo informação disponibilizada na Wikipedia, “na rede BitTorrent os arquivos são quebrados em pedaços de geralmente 256Kb. Ao contrário de outras redes, os utilizadores da rede BitTorrent partilham pedaços em ordem aleatória, que podem ser reconstituídos mais tarde para formar o arquivo final. O sistema de partilha optimiza ao máximo o desempenho geral de rede, uma vez que não existem filas de espera e todos partilham pedaços entre si, não sobrecarregando um servidor central, como acontece com sites e portais de downloads, por exemplo. Assim, quanto mais utilizadores entram para descarregar um determinado arquivo, mais largura de banda se torna disponível”.

3 Em reportagem publicada no site G1 da Globo.com, em 17.04.09 – link para a notícia: (clique aqui)

4 No caso decidido pela Justiça sueca, foram processados os dirigentes do site, pessoas físicas.

5 Tanto um software quanto o outro (o Grokster e o Morpheus), ambos distribuídos gratuitamente, não necessitavam de um computador (servidor) central para funcionar como mediador na troca de arquivos entre os usuários. Os softwares permitiam que os usuários trocassem arquivos eletrônicos através de redes peer-to-peer, assim chamadas porque os computadores se comunicam diretamente uns com os outros, e não através de um servidor central, como acontecia no caso do Napster. Quando um usuário faz uma pesquisa por algum tipo específico de arquivo (de música, filme ou outro qualquer), a solicitação é enviada para outros computadores conectados na rede, os quais, por sua vez, vão repassando-a adiante até que encontre um computador que tenha armazenado o arquivo solicitado. A resposta é, então, comunicada ao computador que fez a requisição, e o usuário pode a partir daí fazer o download do arquivo, sem a necessidade de um computador central (servidor) que intercepte ou faça a mediação da transferência. Não há, nesse tipo de rede para troca de arquivos, um ponto central que intercepte ou controle as pesquisas e buscas por arquivos, como acontecia com o Napster.

6 O caso foi julgado pela Suprema Corte dos EUA, no dia 29 de junho de 2005.

7 Ver, a respeito desse julgamento (MGM v. Grokster), dois artigos que escrevemos, ambos publicados no site do IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática, e que podem ser acessados nos seguintes links: (clique aqui) e (clique aqui).

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*Juiz de Direito, 32ª vara cível do Recife

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Asdrubal Bentes começa leitura do relatório em Plenário da MP 458/09: Regularização de Terras na Amazônia

O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) acaba de iniciar a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória 458/2009 que regulariza as terras na Amazônia.

Após cinco versões o relatório foi fechado após intensa negociação com o governo, movimentos sociais e representantes da sociedade civil organizada em várias audiências públicas.

Eis o relatório.

Vem à nossa análise a Medida Provisória que intenta disciplinar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Trata-se, sem dúvida, de diploma cuja relevância para a região é incomensurável. Íntegra aqui.

Caso aprovado o relatório transforma-se em Projeto de Lei de Conversão e segue para exame no Senado Federal.

Líderes decidem adotar regras para passagens por ato da Mesa

Líderes, reunidos com Michel Temer, decidem adotar as novas regras sobre passagens por ato da Mesa, em vez de levar o tema ao Plenário. Temer já assinou o ato, que proíbe o uso da cota por parentes e viagens internacionais.

Cinco ficam feridos em rebelião no Pará, diz polícia

Presos fazem motim em Paragominas, desde a madrugada.

PM cercou local e negocia liberação de agentes.

Do G1, em São Paulo, com informações da TV Liberal

Presos do Centro de Recuperação de Paragominas (PA) estão rebelados desde a madrugada desta terça-feira (28). De acordo com a Polícia Militar, os rebelados estão com armas caseiras e mantêm agentes prisionais como reféns.

Segundo a PM, cinco presos foram feridos e levados para hospitais da cidade. A polícia cercou o presídio e negocia a liberação dos reféns.

Dilma admite que trata câncer

É ato de coragem da ex-guerrilheira e braço direito do presidente Lula.

ELEIÇÕES

Em entrevista na capital paulista, ministra da Casa Civil diz que está se cuidando de um linfoma, descoberto há cerca de 30 dias. Sessões de quimioterapia serão feitas nos próximos quatro meses

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou, ontem, durante entrevista coletiva em São Paulo, que está se tratando de um câncer linfático. Há três semanas, a ministra retirou um tumor maligno próximo à axila esquerda. Exames posteriores indicaram que se tratava de um tumor no sistema linfático, mas não havia outros focos da doença no organismo. Dilma recebeu um cateter para facilitar a aplicação dos medicamentos e foi submetida a uma primeira quimioterapia, mas terá que fazer novas sessões durante quatro meses em São Paulo. O câncer foi descoberto há 30 dias, durante um exame de rotina no Hospital Sírio Libanês, onde ela completará o tratamento.
Ao lado dos médicos que a acompanham, Dilma afirmou que continuará trabalhando normalmente, mas desconversou sobre o impacto que o episódio terá sobre uma eventual candidatura, já que é a preferida do Palácio do Planalto para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O que está em pauta é enfrentar esse desafio e sair mais forte do lado de lá”, disse a ministra, reconhecendo que um dos temores será a quimioterapia. “Como qualquer pessoa, fazer quimioterapia é algo desagradável. Mas vou ter um processo de superação desta doença”, disse Dilma. Segundo a médica oncologista Yana Novis, que vem aplicando o tratamento, a ministra terá que passar por mais sessões de quatro horas, a cada três semanas.
Segundo o médico Roberto Kalil, o câncer foi detectado há cerca de 30 dias por meio de uma tomografia de rotina na região do coração. No rastreamento foi encontrado um nódulo de cerca de dois centímetros de diâmetro, que, ao ser retirado, foi diagnosticado como um tumor linfático. “Graças aos exames, o diagnóstico foi precoce. A ministra tinha um linfoma em estágio inicial, pequeno e que foi retirado. As perspectivas são as melhores. Ela vai fazer quimioterapia apenas complementar”, explicou Kalil, que também é médico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pequena cirurgia
O tumor retirado de Dilma, classificado como linfoma B, aconteceu em uma pequena cirurgia ocorrida há três semanas, e que durou apenas 45 minutos. A ministra recebeu um cateter para facilitar a medicação e a quimioterapia, já que suas veias, como ressaltou para os jornalistas, eram “horríveis”. Segundo a médica Yana Novis, as causas da doença podem ser várias. “Sabemos que é um problema comum em países desenvolvidos”, afirmou a oncologista, ressaltando que o câncer poderia ser causado até mesmo por um vírus, mas as causas que afetam a ministra são desconhecidas.
Dilma afirmou que recebeu a notícia da doença de forma serena e a enfrentará com otimismo. “Ninguém gosta de saber que está com uma doença. Mas recebo com tranquilidade, porque tive a sorte de ter esse diagnóstico precoce”, explicou a ministra, que chegou ao hospital acompanhada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto, Franklin Martins. Segundo avaliação dos médicos, a possibilidade de cura chega a mais de 90% dos casos, mas Dilma terá que fazer exames médicos periódicos.
Amigos próximos de Dilma afirmam que ela está tranquila, a ponto de sair do hospital sorrindo — da mesma forma como chegou — para almoçar com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que também teve problema semelhante ao da ministra. A doença de Bastos atingiu a região dos pulmões e foi considerada grave. Os dois, mais Franklin Martins, almoçaram nhoque com cordeiro em um restaurante da Rua Amauri, no Jardim Paulistano. O trio não falou sobre a doença e a conversa girou em torno de política.
"Como qualquer pessoa, fazer quimioterapia é algo desagradável. Mas vou ter um processo de superação desta doença"
Dilma Rousseff, ministro da Casa Civil.

Fonte: Correio Braziliense.

Viés ideológico de Ana Júlia custa caro ao Pará

Prejuízo à mão armada
Violência e invasão de terras produtivas pelo MST provocam impacto econômico sem precedentes no Pará
Claudio Dantas Sequeira

FAROESTE Militantes do MST bloqueiam estrada perto da Fazenda Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, e depois destroem carro (abaixo): perdas de R$ 12 milhões mensais

O conflito armado entre militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seguranças da Agropecuária Santa Bárbara em Xinguara, no sábado 18, alarmou os produtores do Pará. O tiroteio na fazenda do banqueiro Daniel Dantas mais pareceu uma cena de filme de faroeste. Sete manifestantes e um vigilante ficaram feridos, um carro foi destruído e jornalistas foram usados como escudos humanos.

Diante da crescente violência na região, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou na Procuradoria- Geral da República um pedido de intervenção federal no Estado, pois a governadora petista Ana Júlia Carepa é acusada de não cumprir 111 mandados de reintegração de posse. "Estamos vendo no Pará a era do absolutismo. A governadora pretende ser o Executivo, o Legislativo e o Judiciário", criticou Kátia. "A lei deve ser cumprida, pois o regime democrático exige a manutenção do Estado de Direito e a separação dos poderes."

Ao invadir áreas produtivas, em um Estado onde sobram terras para a reforma agrária, o MST torna-se um problema econômico. Além dos prejuízos produzidos pela própria invasão, a nova postura dos sem-terra irá obrigar os pecuaristas a investir em medidas preventivas, cujos custos certamente serão repassados ao preço de seus produtos.

Antevendo prejuízos insanáveis com as ações do MST - só a Santa Bárbara estima perdas de R$ 12 milhões mensais com as invasões -, os pecuaristas planejam a criação de um fundo destinado à contratação de empresas de vigilância privada para protegerem suas fazendas. A ideia foi apresentada pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) durante reunião da bancada com Ana Júlia na sede do governo. "Os bancos privados, por exemplo, têm sua segurança", argumentou Queiroz. Pe la proposta, o valor da contribuição se rá de R$ 1 por hectare. O proprietário de 10 mil hectares, por exemplo, contribuirá com R$ 10 mil para o fundo.

Esta semana, a reação dos pecuaristas chegará ao Congresso. Na quarta-feira 29, a Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Câmara pretende aprovar a convocação dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Os parlamentares querem saber que tipo de medida já foi ou será tomada pelo governo federal para resolver a crise no Pará. Levantamento feito por ISTOÉ, com base nos dados do Incra, mostra que foram assentadas 187 mil famílias em Belém, Marabá e Santarém. Mas a capacidade de assentamento é de 257 mil famílias.

Os parlamentares também estão preocupados com o fato de o MST estar recorrendo às armas nos conflitos mais recentes. O uso de armas de fogo por sem-terra é uma triste novidade até para o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, há dez anos na função. "Não faz parte do histórico do MST andar armado", diz. "O fato de o movimento social usar armas é uma preocupação. A probabilidade de assassinatos é maior."

Colaborou Hugo Marques

Como virei escudo humano

"Corri com o microfone levantado para mostrar que era jornalista"

Victor Haôr, repórter da TV Liberal Marabá

"No sábado 18, soubemos que os semterra teriam se apropriado de um caminhão da Agropecuária Santa Bárbara e feito o motorista refém. Teriam tentado invadir a sede da fazenda pela manhã, sem sucesso. Resolvemos ir ao local em voo fretado pela Santa Bárbara. Fomos eu, o Edinaldo Souza, do jornal Opinião; o João Freitas, da TV Livre, e o Felipe Almeida, repórter cinematográfico da TV Liberal Marabá. Chegando lá, falamos com o motorista, que confirmou o sequestro. O caminhão foi abandonado na mata.

Quando retornávamos para a sede da fazenda, vimos os sem-terra na estrada. Estavam bastante exaltados. Gritavam palavras de ordem, soltando rojões. Tentaram tomar o equipamento do Felipe e pegaram a câmera de outro jornalista. Mandaram o Felipe, o Edinaldo e o João seguirem na frente do grupo. Eu fiquei logo atrás com o segundo grupo dos sem-terra. Um deles trazia uma espingarda e eu sabia que os seguranças da fazenda também estavam armados.

Marchavam com determinação e nós lá no meio. Ficamos ali como escudos humanos. Quando chegamos perto da porteira, os sem-terra pularam e avançaram num Fiat Uno dos funcionários. Viraram o carro, quebraram tudo. Outros avançaram contra os seguranças. O Felipe já tinha ultrapassado a cerca e eu estava próximo a um curral quando começou o tiroteio.

Corri para me proteger, com o microfone levantado para mostrar que era jornalista. O tiroteio durou de oito a dez minutos. Temi por minha vida e pela do Felipe, que ficou no centro do confronto. Quando tudo parou, ouvimos gritos dos feridos. Havia corpos no chão. Vi o Índio (o sem-terra Waldecir Nunes), que estava ferido e gritava muito.

Vi também o segurança baleado. Fomos até a pista de pouso. O primeiro avião saiu com o segurança ferido, o Índio, o Felipe e outro segurança. Depois saiu outro avião menor, com dois sem-terra presos pelos seguranças. Eu, o Edinaldo e o João passamos a noite na fazenda. A polícia só chegou de madrugada."

Fonte: Revista Isto É.

Quem quer comprar um Porto no Pará?

Segundo nota publicada no site O Eco, circula à boca pequena que a multinacional norte-americana Cargill procura um comprador para o grande abacaxi que se tornou seu porto graneleiro em Santarém, no Pará, construído sem estudos de impacto ambiental. Será mais fácil vender a estrutura do que fazer os estudos que a legislação pede?

Jornalista querem descobrir quem são os capangas de Gilmar Mendes

Jornalistas dos grandes veículos nacionais fazem plantão em frente ao apartamento do ministro do Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal no bairro do Leblon. Eles querem saber quem são os “capangas” de seu colega presidente da Corte, Gilmar Mendes. Barbosa disse que não tinha medo dos “capangas” de Mato Grosso de Mendes em discussão esta semana numa sessão do Tribunal.

Há 16 anos, ainda estudantes de direito da Universidade de Brasília (UnB), Barbosa e Mendes começaram uma rixa estudantil que perdura quase duas décadas. “Eles se detestam”, disse uma fonte do STF.

Barbosa almoçou, hoje, no tradicional Bar do Luiz, na rua da Carioca, centro da cidade. Ali, no passado, se bebia o melhor chopp do Rio. Ali ainda se come o melhor bife à milaneza acompanhado de salada de batata. Barbosa comeu um filé bem passado e bebeu dois chopps.

À saída do restaurante, foi cumprimentado por fregueses e respondeu ao aceno de vários deles. Caminhou pela rua da Carioca até a esquina da avenida Rio Branco. Foi reconhecido por outras pessoas e cumprimentado. Entrou no seu carro e foi para casa.

O fã clube de Barbosa sugere ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que se submeta ao mesmo teste de popularidade.

O blog e todo o povo do Mato Grosso quer saber quem são os “capangas” do ministro Gilmar Mendes.
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Se você não viu o "barraco", veja-o.

Guerrilha do Araguaia: Ossadas eseram identificação há duas décadas

As ossadas do Araguaia
À espera de identificação há quase 20 anos, esqueletos guardados em armário refletem descaso do governo

LUTA ARMADA

Integrantes da guerrilha deflagrada pelo PCdoB no início dos anos 1970

Quase 25 anos depois de o último general deixar o poder, a ditadura militar brasileira ainda resiste a um enterro definitivo. Acreditava-se que os resquícios do autoritarismo seriam apenas fichas produzidas pelo serviço secreto do regime militar - agora abertas ao público. Mas a sala da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, no anexo do Ministério da Justiça, guarda mais do que prontuários. Num armário, em caixas de papelão, estão arquivadas pelo menos dez ossadas ainda não identificadas. Deteriorada pelo tempo, a maioria dos esqueletos, sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos, é proveniente de sepulturas abertas há quase duas décadas no cemitério de Xambioá, em Tocantins.

Segundo pesquisadores e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara ouvidos por ISTOÉ, tudo leva a crer que os restos mortais sejam de integrantes do PCdoB que lutaram na Guerrilha do Araguaia e foram dados como desaparecidos, caso de Paulo Rodrigues, João Carlos Haas Sobrinho e Bérgson Gurjão Farias. "Em análise preliminar, um renomado perito avaliou que uma das ossadas pode ser mesmo de Bérgson", disse o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS).

A conclusão sobre o material sairá nos próximos dias e poderá complicar o governo. As fotografias mostram a arcada dentária, o formato do crânio, tamanho e a mesma marca de um golpe que Bérgson teria levado durante uma passeata em Fortaleza (CE), em 1967. "Há 13 anos são esperadas informações sobre essas e outras identificações. O governo tem sido negligente", critica a ex-assessora da Comissão de Direitos Humanos, Myrian Alves, ligada ao PT. "Há setores do governo vinculados aos militares que resistem e dificultam uma solução", completa o presidente da Comissão de Anistia da Câmara, Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Procurado por ISTOÉ, o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa, demonstrou que o assunto não é considerado prioritário pelo governo. Não soube precisar a quantidade de esqueletos nem se estavam guardados em um armário de uma sala do órgão que preside. "Isso está lá na Câmara, não é?", perguntou. Um dia depois, a secretáriaexecutiva da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Vera Rotta, confirmou à reportagem: "São dez ossadas e estão mesmo aqui conosco." O secretário-adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, negou que o desencontro de informações seja sinal de desinteresse. Mas confirma o mau estado dos esqueletos.

EVIDÊNCIAS Uma das ossadas pode ser do guerrilheiro Bérgson Farias

Retirados do cemitério de Xambioá nos anos de 1991, 1996 e 2001, os ossos foram submetidos a exames de DNA para serem cruzados com material sanguíneo de parentes dos mortos. "O contrato com a empresa responsável venceu e estamos fazendo nova licitação para que os trabalhos continuem", explica Sottili. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que o Ministério da Justiça irá criar uma unidade de antropologia e arqueologia forense por sugestão do Ministério Público Federal. E completou: "É dever do Estado respeitar o direito à verdade, à justiça e à reparação integral."

Fonte: Revista Isto É.

Rádio terá que indenizar ex-Prefeita

Empresa jornalística foi condenada à indenizar política por declarações veiculadas em rádio local

A Rede Resistência de Comunicação Ltda. deve indenizar, por danos morais, a ex-prefeita de Mossoró (RN) em R$ 6,5 mil, por tê-la acusado ofensivamente em programa de rádio de grande audiência na região. Atualmente, ela é senadora pelo DEM/RN.

A ex-prefeita ajuizou a ação de indenização contra a Rede Resistência e a Editora de Jornais Ltda., alegando que, quando ocupava o cargo de prefeita de Mossoró, foi vítima de acusações ofensivas por parte das empresas consistentes em diversas calúnias, injúrias e difamações.

O juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró excluiu a Editora de Jornais da ação e, quanto à Rede Resistência, julgou procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 6,5 mil por danos morais.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença, entendendo que as críticas ao administrador público não podem atingir sua honra pessoal, sob pena de haver abuso de direito por parte do órgão de comunicação.

No STJ, a empresa jornalística alegou que as declarações feitas por ela “não ofenderam a pessoa física da ex-prefeita, mas os atos realizados pela administradora do Município”.

Para o relator, ministro Luís Felipe Salomão, as acusações foram endereçadas à honra da pessoa física da política, não se havendo falar em mero direito de contestação em relação à linha político-administrativa adotada pela então prefeita.

“As pessoas públicas, malgrado mais suscetíveis a críticas, não perdem o direito à honra. Alguns aspectos da vida particular de pessoas notórias podem ser noticiados. No entanto, o limite para a informação é o da honra da pessoa. Com efeito, as notícias que têm como objeto pessoas de notoriedade não podem refletir críticas indiscriminadas e levianas, pois existe uma esfera íntima do indivíduo, como pessoa humana, que não pode ser ultrapassada”, afirmou o relator.

STJ

Bancos oficiais são responsáveis por 46% do crédito e isso não é bom

Banco público puxa crédito; privado segura

Bancos estatais elevaram o crédito em R$ 21 bi no 1º trimestre enquanto privados reduziram carteiras em R$ 7,6 bi, diz BC. Governo usa instituições para segurar crédito na crise e comprar carteiras de bancos pequenos e médios que enfrentam dificuldades

Os bancos públicos puxaram a expansão do crédito nos últimos meses e ajudaram a garantir a oferta de financiamentos bancários no país, já que as instituições privadas passaram a adotar uma conduta mais conservadora desde o agravamento da crise.
Segundo dados do Banco Central, no primeiro trimestre deste ano os bancos públicos aumentaram em R$ 21,4 bilhões (ou 4,8%) as suas carteiras de crédito, que no mês passado somavam R$ 466 bilhões. Os bancos privados, ao contrário, reduziram seus saldos em R$ 7,6 bilhões no mesmo período, o que corresponde a uma queda de 1%.
Os números do BC mostram que, com o impulso dado pelas instituições públicas, a oferta total de crédito continuou em alta no país, mesmo com a crise. No mês passado, o saldo dos financiamentos ofertados pelo sistema financeiro correspondia a 42,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ante 41,8% em janeiro. Foi o 14º mês consecutivo de alta no indicador.
Desde o início da crise, o governo Lula diz que usará os bancos federais -Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal- para sustentar o crédito no país. Lula, aliás, pressiona BB e Caixa a reduzirem os juros dos empréstimos de forma agressiva para estimular a economia.
Os números mostram ainda que, entre os bancos públicos, a maior expansão do crédito ocorreu nas operações com pessoas físicas, em que o crescimento registrado no trimestre chegou a 9,3%. Já entre os privados, a maior queda foi no saldo dos empréstimos ao setor de serviços, que recuou 7%.
De acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, parte desse movimento é consequência das dificuldades enfrentadas nos últimos meses pelos bancos privados, especialmente os de menor porte.
Com a crise, tanto bancos maiores como grandes investidores -como fundos de investimento e de previdência- passaram a evitar aplicações de maior risco, o que significou uma queda nos depósitos feitos em instituições financeiras pequenas e médias.
Com isso, esses bancos passaram a vender parte de suas carteiras de crédito para bancos maiores. Instituições públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estiveram entre as maiores compradoras. "Os grandes bancos [privados] continuam operando normalmente. Os pequenos e médios é que se retraíram", afirma Lopes.
Já o economista Armando Castelar, pesquisador da UFRJ e analista da Gávea Investimentos, afirma que, com a crise, muitas pessoas e empresas optaram por transferir seus depósitos para bancos públicos, que, em tese, teriam menos probabilidade de quebrar por contarem com garantias do governo.
"Sabendo que existe essa garantia, as pessoas correram para o banco público, que por isso ficou com muito dinheiro em caixa e, portanto, com maior capacidade de emprestar", diz Castelar.
"Numa situação de normalidade, não há necessidade [de as instituições públicas atuarem de forma diferente de seus concorrentes privados]. Mas, dado que há uma crise, é um instrumento que está disponível, embora não seja o único", afirma, lembrando que medidas como a redução do recolhimento compulsório dos bancos também ajudam a destravar o crédito e têm efeito sobre todos as instituições.

Fonte: Estadão.

Peefeitura de Marabá sela patrocínio ao Águia Futebol Clube

Fotos: J. Sobrinho

O prefeito Maurino Magalhães formalizou hoje o compromisso de patrocinar o time de futebol “Águia de Marabá”.

O contrato, válido até dezembro do corrente ano, além do gestor, foi assinado por seu presidente, Sebastião Ferreira Neto e como testemunhas o técnico João Galvão e o vereador Miguel Gomes Filho.

Durante os 4 primeiros meses o valor será de R$ 10.000,00 (Dez Mil reais) e nos subseqüentes, o time receberá R$ 20.000,00 (Vinte Mil reais) por mês.

Afirmando reconhecer o grande valor que o time desempenha, inclusive a nível nacional, carregando consigo a imagem positiva do município, o prefeito Maurino Magalhães explica que a celebração deste compromisso é uma das várias formas com que o seu governo vai colaborar com o esporte local que tem o “’Águia” como seu símbolo maior.

O prefeito esteve prestigiando na última quarta feira, 22 de abril, a partida entre Águia e Fluminense, ocorrida no estádio do Maracanã, Rio de janeiro, ocasião em que pôde contemplar de perto a realidade vivida pelo time marabaense, entre glórias e dificuldades, fato que o incentivou a investir no time.

Maurino aproveitou também a oportunidade para anunciar que o edital de licitação para a construção do novo estádio municipal já se encontra em vias de publicação e que pretende iniciar a obra imediatamente após a realização dos trâmites legais.

Com SECOM/Peefeitura de Marabá.

Caso Jackson Lago: Supremo nega segundo recurso

O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou ontem o segundo recurso apresentado pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que tentava reverter a cassação de seu mandato decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-governador ainda pode tentar anular a perda do mandato apresentando um recurso na Corte. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, analisa o pedido e, se julgar procedente, repassa o processo para o STF. A defesa do ex-governador ainda não definiu se tentará mais uma vez anular a cassação. Jackson Lago e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), perderam o mandato no dia 16 por abuso de poder político nas eleições de 2006. Na semana passada, Lewandowski arquivou outro recurso apresentado pelos advogados porque entendeu que o instrumento utilizado pela defesa para requerer a anulação do julgamento não era apropriado.

Cessem as CPI´s, por favor

A CPI do Estado Policial não pune ninguém e recomenda chorumelas

CPI poupa Lacerda, Protógenes e Dantas

Ricardo Brito, do Correio Brazilense

CPI DOS GRAMPOS
Relator da comissão parlamentar deixa de pedir, por falta de provas, indiciamentos do ex-diretor da Abin, do delegado da PF e do banqueiro
Pellegrino, relator da CPI dos Grampos: “Não vou indiciar quem já foi indiciado ou denunciado apenas para marcar posição”

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI dos Grampos, apresentou ontem seu relatório final de mais de um ano e meio de trabalho com uma proeza: o texto é mais desidratado, em termos de sugestões de indiciamento, do que a primeira versão apresentada por ele, em 4 de março. No documento anterior, antes da última prorrogação por 60 dias, Pellegrino havia sugerido o indiciamento de seis pessoas. Desta vez, foram apenas quatro. Ficaram de fora, como no relatório anterior, os indiciamentos do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda, do delegado Protógenes Queiroz, por falso testemunho, e do banqueiro Daniel Dantas, por quebra de sigilo ilegal.

“Não vou indiciar quem já foi indiciado ou denunciado”, justificou Pellegrino. “Aqui não se tem indiciamento para marcar posição”, reforça. Além disso, o relator disse não ter encontrado, nos três casos e mesmo depois da prorrogação, provas que respaldassem a decisão de indiciá-los. Mesmo tendo recebido o inquérito sobre o vazamento de informações da Operação Satiagraha, ele manteve o entendimento anterior de que a cooperação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na ação da PF foi “inusual” e “atípica”. E que, quando depuseram sobre essa cooperação, minimizando-a, Protógenes e Lacerda não mentiram.

Espionagem
O relator disse que não encontrou provas de que Daniel Dantas tenha ordenado a empresa de espionagem Kroll que fizesse grampos ilegais na disputa pelo controle da Brasil Telecom, do qual o banqueiro era um dos controladores. Insatisfeitos com o texto do relator, o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e os oposicionistas devem apresentar apresentar um texto paralelo propondo o indiciamento de Lacerda, Protógenes e Dantas. “Está claro que houve uma blindagem do governo”, afirmou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), para quem houve falso testemunho dos dois. A comissão tem que votar, e aprovar o texto final, até 15 de maio.

No texto divulgado ontem, Pellegrino pediu o indiciamento de quatro pessoas: da delegada de Polícia Civil, Eneida Orbage de Brito Taguary, por escuta ambiental sem autorização legal; do detetive Eloy de Fria Lacerda e do policial civil Augusto Pena, por grampo ilegal; e do sargento da Aeronáutica Idalberto Araújo, por posse de material sigiloso — o único incluído entre os dois textos.

O relator excluiu da lista de sugestões de indiciamento o secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal e delegado aposentado da Polícia Civil, Durval Barbosa, e os policiais civis Edson Alves Crispim e Horácio Ferreira Rego por suposto grampo ilegal contra a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
Pellegrino disse que cometeu um equívoco e mudou de posição para se manter fiel ao posicionamento de não indiciar quem já é investigado pelo mesmo fato. Entretanto, Durval, embora tenha sido investigado, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do DF. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) admitiu ter trabalhado para retirar o nome dos três do relatório de Pellegrino. O relator, contudo, negou ter recuado por pressão de Bessa. “Em absoluto. Tenho que usar o mesmo critério (dos outros casos)”, rebateu. Todos os casos serão encaminhados para o Ministério Público.

Apesar de ter sido criticado por causa pela ausência de indiciamentos de pessoas importantes, Pellegrino sugeriu a cassação do registro de funcionamento da Kroll no Brasil. O relator ressaltou que a CPI contribuiu para impedir a banalização das escutas telefônicas e forçar, indiretamente, um maior controle do Ministério Público e da Justiça sobre as escutas autorizadas. “A CPI avançou em questões estruturais”, avalia Fruet.
Colaborou Ana Maria Campos

Só Lula salva desabrigados com as cheias no Pará

O Estado está quebrado e terá dificuldades de fechar a Folha de Pagamentos a partir de maio

Parlamentares querem ajuda de Lula para desabrigados no Pará

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na terça-feira (28), que agilize a construção de casas do plano habitacional do governo para os desabrigados pelas chuvas da semana passada no Pará. Ela e os deputados da bancada paraense Paulo Rocha (PT), Wandenkolk Gonçalves (PSDB), Beto Faro (PT) e Bel Mesquita (PMDB) visitaram o estado para verificar a situação dos moradores e vão entregar um relatório a Lula sobre o caso.

Elcione Barbalho informou que a comitiva também vai reivindicar o atendimento emergencial das populações desabrigadas. Ela criticou a ausência de planejamento na fixação da população ribeirinha. "A situação é muito séria, até de calamidade, porque deverá haver novas enchentes nos rios Xingu e Tapajós. Mais pessoas poderão perder suas casas e enfrentar problemas de saúde", alertou.

Nesta sexta-feira, a comitiva esteve na cidade de Altamira, onde se reuniu com prefeitos e lideranças comunitárias do estado. De acordo com Elcione Barbalho, muitas casas foram derrubadas em Altamira, deixando famílias sem abrigo. A parlamentar ressaltou que a comitiva foi prestar solidariedade à população e vai atuar para ajudar os desalojados.

O relatório também será entregue aos Ministérios da Integração Nacional e da Saúde.

Com Ag/Cãmara.

A farra das pasagens vai continuar?

Baixo clero da Câmara faz presidente da Casa recuar na adoção de medidas para conter a farra das passagens

Depois de muitas reclamações, Michel Temer decidiu não editar um ato da Mesa Diretora e sim mandar a proposta para ser votada em plenário

Pressionado pelos parlamentares do baixo clero da Câmara a recuar sobre as medidas de restrição do uso de passagens aéreas, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) decidiu não bancar sozinho o desgaste interno de impor regras rígidas às benesses dos deputados. Resolveu mandar para o plenário um projeto de resolução propondo as mudanças, em vez de editar um ato da Mesa Diretora colocando um fim à possibilidade de parlamentares utilizarem a cota a que tem direito para realizar viagens com a família. O recuo tem dois significados. Temer não pretende ficar contra a parede e ser refém de seus pares, que o acusam de agir rapidamente pautado pela mídia. Além disso, ao anunciar a intenção de adotar medidas visando a moralização da Casa, o presidente cumpre o seu papel diante da opinião pública e repassa para o plenário um possível desgaste, caso as medidas não sejam aprovadas.

Depois do anúncio da decisão de que as mudanças vão depender da vontade do plenário — onde a maioria dos integrantes usou bilhetes pagos pelos cofres públicos para fazer turismo com as famílias —, Temer tentou parecer otimista quanto à boa vontade dos seus pares. Mas, como em qualquer campanha por votos, correu para o telefone tentando obter apoio para a proposta. Durante toda a tarde de ontem conversou com líderes e integrantes do baixo clero. Lembrou a eles o momento crítico que o Parlamento vive e alegou que a restrição das benesses é a saída para colocar um ponto final na crise. Recebeu promessas. No entanto, já trabalha com a certeza de que o debate se dará em torno de emendas apresentadas ao texto original.

Uma delas deve partir do deputado Silvio Costa (PMN-PE). Porta-voz dos insatisfeitos com as mudanças propostas por Michel Temer e integrante do baixo clero que esperneia contra restrições, o pernambucano defende que a cota de passagens possa ser usada também para cônjuges e filhos menores de idade. “Não sei qual será o texto da Mesa. Mas já conversei com muitos deputados e todos concordamos em abrir essa brecha. Também sou contra essa farra que vinha acontecendo. Mas precisamos do mínimo para trabalhar”, anuncia. Costa está otimista quanto à rejeição ao projeto da Mesa que limita o uso das passagens apenas aos deputados e assessores em serviço. “Acho que no plenário, esse projeto do jeito que está só vai passar se os parlamentares deixarem a hipocrisia reinar. Falei com muitos deles e ninguém concorda com a proibição total”, avalia.

Fonte: Correio Braziliense.

Agenda da Câmara dos Deputados: 27/04 à 30/04

Confira aqui.

Faltam 2 MP´s para o destrancamento da pauta na Câmara

Câmara pode votar projetos prioritários, mas 2 MPs trancam a pauta

A Câmara pode começar a votar, na última semana de abril, projetos considerados prioritários pelos deputados se o Plenário conseguir destrancar a pauta com a votação de duas medidas provisórias.

A primeira delas é a MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para suas autarquias e fundações e abrangem os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009.

A outra MP é a 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão do relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Entre as mudanças feitas por ele está a possibilidade de servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário e de pessoas jurídicas se beneficiarem da regularização.

PECs
Se a pauta for liberada, poderão ser votados temas polêmicos, como os constantes de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) pautadas há várias semanas. Uma delas é a PEC 438/01, do Senado, que institui a pena de perda da terra na qual for comprovada a prática de trabalho escravo. A Câmara aprovou-a em primeiro turno em agosto de 2004.

Outra PEC que precisa ser votada em segundo turno é a 511/06, também do Senado. Ela muda as regras de tramitação de medidas provisórias, acabando com o trancamento da pauta e remetendo às comissões de Constituição e Justiça de ambas as Casas a análise da admissibilidade das MPs quanto aos aspectos constitucionais.

Também pode ocorrer a votação em segundo turno da PEC 349/01, que acaba com as votações secretas no Poder Legislativo. A aprovação em primeiro turno ocorreu em setembro de 2006 sem votos contrários.

Ainda em pauta está a PEC 358/05, do Senado, que contém a segunda etapa da Reforma do Judiciário e foi aprovada em comissão especial em 2006. O texto muda 27 artigos da Constituição e trata de vários temas. Entre eles, o fim do nepotismo e a manutenção do foro privilegiado para prefeitos apenas nos casos de processos relativos a atos praticados no exercício da função, ainda que a pessoa não esteja mais no cargo quando o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados.

Cadastro positivo
Entre os projetos de lei, destaca-se o PL 836/03. Ele institui o cadastro positivo de consumidores e disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito.

A ideia do projeto é melhorar a análise de risco feita pelos bancos nos pedidos de empréstimo. Assim como a instituição consulta se há dívidas, ela poderia consultar os dados positivos do bom pagador, o que, teoricamente, reduziria o spread bancário na transação.

Os deputados poderão analisar ainda as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1664/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), aprovado neste ano pela Câmara. O projeto concede novo prazo para os estrangeiros em situação irregular pedirem residência provisória se tiverem entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. Uma das emendas retroage essa data a 1º de novembro de 2008.

Projeto que cria 400 novas Varas Federais pode ser votado por acordo

Apresentação do Requerimento nº 4628/2009, pelo O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".

O Estado do Pará será um dos maiores beneficiados com o projeto.

Os deputados paraenses Wandenkolk Gonçalves (PSDB) e Giovanni Queiroz (PDT) apresentaram requerimento idêntico há 20 dias atrás.

Sete capitais receberão sinal digital da TV Câmara

Ministério das Comunicações garante operacionalização até o final deste ano

A TV Câmara terá, ainda neste ano, sinal digital em canal aberto em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Foi o que prometeu o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em encontro com representantes da emissora e com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

De acordo com Marco Maia, Hélio Costa ficou de assinar já nas próximas semanas os documentos que abrem caminho para a implantação do sinal digital. "Nós recebemos um posicionamento positivo do ministro; a reunião teve um resultado extremamente positivo", disse o deputado.
O ministro disse estar otimista no que se refere à expansão do sinal da TV Câmara: "Nós temos muita tranquilidade de que ela vai estar em todo o território nacional. Estamos trabalhando muito a área industrial para que os preços dos transmissores sejam reduzidos. Isso equivale a dizer que, no futuro, poderemos fazer uma instalação mais rápida, porque o custo será bem menor."

Rede
Quando o ministério autorizar o início do processo, a Câmara poderá encaminhar as licitações para compra de equipamentos e avançar nas negociações com as casas legislativas estaduais e municipais das sete capitais para a formação de uma rede.

O custo total para implantação do sistema nessas cidades está estimado em R$ 20 milhões. Uma segunda etapa está prevista para ocorrer a partir de 2011, abrangendo outras 229 cidades.

Fonte: Agência Câmara com MC.

Deputado estuda mudança na PEC dos Precatórios

OAB critica proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios, pode ser modificada na Câmara. A matéria, que já foi aprovada no Senado, aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a proposta. Para o presidente do Conselho Federal da entidade, Cezar Britto, a PEC é um ataque à democracia e ao princípio da separação dos Poderes, pois permite que o Executivo desrespeite uma decisão do Judiciário. "A PEC diz que o Estado pode abusar, cometer ataques contra o cidadão - a exemplo de desapropriar casas, não pagar direitos, reduzir aposentadorias - e o Judiciário só poderá coibir esse abuso até o limite de 2% do seu orçamento [do Executivo], o que já é extremamente grave."

O deputado Maurício Rands (PT-PE) explica que a intenção da proposta é criar um regime que viabilize os orçamentos das prefeituras e dos estados para o pagamento dos precatórios acumulados. Mas o parlamentar reconhece que é preciso respeitar o direitos dos credores, que levaram muitos anos para percorrer todas as fases na Justiça até receberem uma sentença favorável.

Por isso, Rands sugere que a proposta seja modificada na Câmara. "Pode-se pensar em um limite no deságio nos leilões, em rever o valor da receita corrente líquida que limita o desembolso dos municípios, para que nós possamos encontrar um equilíbrio entre o direito da população de receber seu crédito longamente reconhecido pelo Judiciário e também a viabilidade dos orçamentos dos municípios e dos estados", declarou.

Manifestação
A OAB organiza para o dia 6 de maio, em Brasília, uma marcha de advogados, magistrados e representantes da sociedade. Na ocasião, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, um manifesto contra a aprovação da PEC dos Precatórios.

Fonte: Agência Câmara.

PEC 308/2004 pode ir à votação no Plenário

O Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) apresentou Requerimento nº 4633/2009, pelo , que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."

Aos senhores (as) interessados na matéria, o blog recomenda uma mobilização das respectivas bancadas para a inclusão da matéria na Ordem do Dia tão logo a pauta seja destrancada, o que deve acontencer na próxima semana.

O alto risco de Ana Julia

Especula-se nos corredores do Planalto que a governadora do Pará Ana Julia Carepa (PT) desviou e aquartelou em Belém, capital do estado, os 20 + 20 (os outros vinte chegam daqui há pouco na cidade) homens disponibilizados pelo Ministério da Justiça para evitar um confronto das proporções bem maiores que o do último final de semana em Xinguara, à 600 Kms de distância da sede do poder paraense que a Comandante em Chefe do Estado não abriria mão do comando para o esperado início das operações de pacificação no Campo.
Ainda não se sabe Polícia Federal e Exército -- Marabá tem um contigente de assalto rápido do Exército que especula-se chegar a mil homens atualmente, treinados para pronta ação em 24 horas e 40 agentes da PF de ação imediata.

As horas passam e a corda fica cada vez mais apertada no colo da primeira governadora do Estado campeão em desídia agrária, fundiária e respeitos às Leis do País. Notadamente os Direitos Humanos.

Segundo o JN de hoje, há três grupos que supostamente seriam distintos a ocupar as fazendas da região. Ledo engano, os grupos tem conexões de comando central.

O bloger teve acesso aos registros fotográficos dos fatos. O enredo é o mesmo de sempre. O modo de lidar com os fatos, mais parece que congelaram no tempo e passam, desde já, a temperar o caldeirão da Idade Média. Uma sopa que ninguém quer experimentar.

Telefonemas, articulações sussurantes. Celulares online ao longo de todo o dia desta quinta-feira (23/04). A Bancada paraense movimentou-se hoje como poucos dias desde o início do governo de Ana Julia Carepa.

A tensão continuou e a troca de tefonenas no "Arco de Fogo" intensificou-se desde as primeiras horas do dia: Redenção-Xinguara-Rio Maria-Parauapebas, Eldorado dos Carajás-Curionópolis-Marabá-Belém-Brasília-São Paulo e Rio de Janeiro. Esse tráfego tele político de hoje foi mais do que pesado.

Redenção é o mercado regulador do preço da carne no cinturão verde da pecuária de corte paraense. Analistas avaliam que se a governadora sabe ou não das consequencias para o mercado regulardor do setor o prejuízo irá muito além ao pior: um derramamento de sague.

A sede da Agropecuária Santa Bárbara é em São Paulo. A do Oppotunity, no Rio.

Economia
Enquanto a cadeia do minério desemprega, ainda atordoado pela "marolinha" que o presidente Lula disse que viria ao comentar sobre a crise financeira global; ao contrário, a crise veio forte e sentou o porrete na cabeça do setor industrial que verticaliza migalhas dos minérios extraídos no eixo da Vale (Carajás [Parauapebas-Porto do Itaqui] São-Luis). O desemprego já gera uma queda de arrecadação na área de milhões de dólares por mês.

O Rio de Janeiro tem dois motivos para apreensão no que se passa no sul do Pará.

A própria Vale ao se ver ameaçada novamente de mais uma invasão da ferrovia que explora e escoa os minérios extraídos dos paraenses e exportados in natura principalmente para a China.

E a China é muito longe do Brasil.

A pergunta é.

Utilizar parte do próprio aparato de segurança pública, é uma estratégia arriscada de Carepa?

Sua bancada em Brasília colocou qual é a situação. A avaliação é de alto risco político e esta é a maior prova sobre segurança pública que a governadora tem nas mão. Uma prova de fogo.

Jornais e revistas fecham essa semana com o desdobramento dessa pauta. É manchete nacional desde já.

Governadora aquartela Força Nacional na Capital. Interior do Estado é palco de troca de tiros entre sem terras e seguranças de fazendas

Força Nacional fará a segurança em Belém

O Ministério da Justiça tinha informado que a FNS trabalharia em Xinguara, onde sem-terra e seguranças de uma fazenda entraram em confronto, mas o delegado geral do Pará decidiu mantê-la na capital.

Os agentes da Força Nacional de Segurança, enviados para ajudar a conter a violência no campo, chegaram nesta quinta ao Pará, mas não vão sair da capital.

O avião da Força Aérea Brasileira, que trouxe os 20 homens da Força Nacional, pousou em Belém à tarde. Outros 20 policiais da tropa devem se juntar ao grupo nesta sexta.

O Ministério da Justiça tinha informado que a Força Nacional iria reforçar a segurança em Xinguara, no sudeste do estado. Foi lá que sem-terra e seguranças da fazenda Espírito Santo entraram em confronto no fim de semana. Mas o destino dos agentes mudou.

Nesta quinta, o delegado geral da Polícia Civil disse que a Força Nacional vai permanecer em Belém e que policiais do Pará, especializados em ações no campo, serão enviados para Xinguara.
“Não há necessidade de ser utilizada a tropa da Força Nacional, porque nós temos um policiamento especializado que já foi deslocado parte para lá. E com a chegada
do reforço da Força Nacional para policiamento na Região Metropolitana de Belém, poderemos utilizar a outra parte do efetivo dessa polícia especializada em Xinguara”, declarou Raimundo Benassuly, delegado geral (PA).

O governo do Pará informou que, além do MST, há outros dois grupos de invasores na fazenda Espírito Santo que não são ligados ao movimento. Nesta sexta, dois fazendeiros que tiveram as reintegrações de posse cumpridas há duas semanas denunciaram que os sem-terra voltaram a invadir as áreas e foram retirados novamente.

Os dois, que não querem se identificar, dizem que estão sendo ameaçados. “O que chegou exatamente no meu ouvido é que estou demorando demais na área, estou sendo teimoso demais e tenho que pensar mais na minha vida”.

Fonte: Jornal Nacional.