Bolha Global -- tavessia tortuosa

Crise impõe ao Brasil a difícil escolha entre crescer ou dominar a inflação, com o agravante de gasto público em alta e receita em baixa. O teste é duro e pode exigir que Lula renuncie ao desejo de fazer seu sucessor

Por trás do otimismo que o governo tenta passar diante da severa crise internacional, que já empurrou os países mais ricos para a recessão, há um clima de extrema preocupação. Ao traçarem os cenários para os próximos dois anos, tanto o Banco Central quanto o Ministério da Fazenda reconhecem que o Brasil caiu em armadilhas das quais sairá muito arranhado. Qualquer que seja o ângulo de análise, a travessia da economia brasileira será turbulenta. Conciliar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com inflação dentro das metas exigirá esforço monumental. O problema é que ninguém sabe até onde o governo está disposto a ir para manter as rédeas sob controle e não deixar que as importantes conquistas dos últimos anos se percam no meio do caminho.

“Teremos um teste duríssimo pela frente”, diz o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. “Há o risco de a inflação chegar a 7% no acumulado de 12 meses no terceiro trimestre de 2009. Tecnicamente, essa taxa, muito distante do centro da meta perseguida pelo BC, de 4,5%, exigirá aumento dos juros. Mas como o BC conseguirá elevar a taxa básica (Selic) com a economia em forte desaceleração?”, questiona. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se os juros subirem, os problemas com o crédito, que foi uma das alavancas do consumo e dos investimentos, tendem a se agravar, minando a expansão econômica. Na avaliação do presidente do BC, Henrique Meirelles, tal argumento é válido. Mas deve-se lembrar que a missão do banco é manter a inflação dentro das metas, ainda que isso implique aumento dos juros.

A inflação, afirma Maristella Ansanelli, economista-chefe do Banco Fibra, está subindo de forma veloz por causa da disparada do dólar, cujo repasse para os preços é rápida. Ela ressalta, porém, não ver ainda motivos para aumento dos juros. “As incertezas são enormes. Que a economia vai crescer menos, está claro. Mas ninguém sabe quanto. Que a inflação vai subir, também está certo. Mas ninguém sabe quanto. Foi por isso que o BC suspendeu, no mês passado, o aumento da Selic, esperando por um cenário menos nebuloso”, assinala.

Na opinião do economista Marcelo Nonnenberg, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é preciso lembrar que as commodities (grãos, petróleo e minérios), com significativo peso na inflação, estão em queda em todo o mundo. “Assim, haverá um processo de compensação com a alta do dólar”, diz. Independentemente desse resultado, acrescenta Nonnenberg, é preciso ficar claro que o BC não pode deixar a inflação sair do controle, pois os estragos serão pesados.

Para Fábio Susteras, economista do Private Bank do Banco Real, contar com a queda das commodities para minimizar o impacto do dólar sobre a inflação pode resultar em decepção. A seu ver, em vez de recuo, os preços dos alimentos vão subir nos próximos meses, por três razões básicas. Primeiro: os insumos usados para o plantio, quase todos importados, ficaram bastante caros com a alta do dólar. Segundo: o crédito escasseou e encareceu. Terceiro: a safra a ser colhida será menor, ou seja, oferta reduzida sempre resulta em preços maiores. “Por isso, é provável que o BC seja obrigado a elevar os juros entre o fim deste ano e o primeiro semestre de 2009”, ressalta.

Gastos e Juros
A política monetária também tende a ser pressionada pelo próprio governo, destaca Elson Teles, economista-chefe da Corretora Concórdia. Na ânsia de manter a demanda doméstica aquecida diante da queda das exportações, devido à retração da economia mundial, o governo tem dado uma série de estímulos ao consumo, especialmente pela oferta de crédito por meio dos bancos públicos. Mas a demanda aquecida pode manter as importações firmes. E com as vendas externas do país em baixa e o menor valor dos produtos exportados, o saldo comercial desabará. “Nesse contexto, é possível que o Brasil saia de um superávit de US$ 20 bilhões em 2008 para um déficit de US$ 10 bilhões no próximo ano”, emenda Luís Otávio Leal. “Se isso acontecer, a piora nas contas externas será enorme.”
E não há exagero em tal previsão. Fábio Susteras lembra que, com o mundo em recessão, as multinacionais que estavam ampliando seus investimentos reduzirão o fluxo de recursos. Por tabela, os investidores que perderam mais de US$ 32 trilhões com as quedas das bolsas também vão diminuir as aplicações no país. O resultado será uma grande dificuldade do Brasil em financiar seu balanço de pagamentos externos, fato que tende a pressionar as cotações do dólar e, claro, a inflação. “Tudo isso nos leva a crer que a vulnerabilidade externa do país aumentará, sobretudo porque o BC terá que continuar gastando as reservas cambiais”, frisou.

O que torna o cenário mais sombrio, avalia Joel Bogdanski, economista do Banco Itaú, é a perspectiva de aumento dos gastos públicos. Esse tema reabriu o fosso que separa o presidente do BC e o ministro da Fazenda. Até pouco tempo, os dois vinham com um discurso unificado. Mas Mantega passou a pregar uma política anticíclica como forma de minimizar os estragos da crise, combinando mais gastos com juros em baixa. Meirelles acredita que o consumo interno, baseado no aumento da renda e do emprego, continua firme, exigindo cautela nas políticas fiscais e monetárias.

No meio dessa disputa, o relevante a ser destacado é que o governo contratou gastos irreversíveis, como o reajuste do funcionalismo e do salário mínimo, num ano em que a arrecadação vai diminuir em função do menor crescimento. “Para conciliar gastos maiores e receitas em queda, só restará ao governo reduzir o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de 4,3% do PIB. Uma taxa de 3,8% não será problema, mas um percentual menor do que esse será visto como descontrole”, diz Sustera.

Em meio a tantos problemas, sentencia Elson Teles, o presidente Lula necessitará de equilíbrio para escolher o caminho menos tortuoso. Mesmo que para isso arrisque o desejo de fazer seu sucessor em 2010, quando, na melhor das hipóteses, a economia começará a recuperar o fôlego.

DIAS DE TORMENTA
O governo se meteu em uma série de armadilhas, o que exigirá um esforço redobrado para que o país registre, em 2009, crescimento moderado e inflação dentro da meta


A vulnerabilidade externa do país aumentará, sobretudo porque o BC terá que continuar gastando as reservas cambiais


Fábio Susteras, economista do Private Bank do Banco Real

Fonte: Correio Braziliense.

Exposição, quadros

Décimo andar - Anexo IV, Cãmara dos Deputados
Brasília - DF.

Fotos:
Roberto Mendes/Val-André
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Teatro Nacional

Foto: Val-André
 

O prédio passa por ampla restauração no interior e exterior.
Posted by Picasa

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E o palhaço, quem é?

Coluna Carlos Brickmann

Dentro de pouco tempo, comemora-se no Brasil o Dia do Palhaço – 10 de dezembro. O patrono da festa é o lendário palhaço Piolim, que morreu em 1973, depois de mais de 60 anos de circo. Este dia homenageia todo o povo brasileiro.
1 – Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, foi multado pela Comissão de Valores Mobiliários, CVM, em R$ 264,5 milhões. É a maior multa já imposta pela CVM. Até então, a maior multa era a de Daniel Birmann, da Arbi: R$ 243 milhões. Faz quase quatro anos e Birmann ainda não pagou nenhum centavo.

2 – Sete governadores correm o risco de perder o mandato no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, por abuso do poder econômico na campanha. São eles Luiz Henrique, PMDB, Santa Catarina; Jackson Lago, PDT, Maranhão; José de Anchieta Jr., PSDB, Roraima; Ivo Cassol, sem partido, Rondônia; Marcelo Deda, PT, Sergipe; Marcelo Miranda, PMDB, Tocantins; e Waldez Góes, PDT, Amapá. Um governador, Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, perdeu o mandato por decisão do TSE. Mas não precisa sair do bem-bom: fica até o Supremo examinar seu recurso. Pode até não concluir o mandato, mas vai chegar bem pertinho.

3 – Primeiro, o TSE determinou que Cunha Lima deixasse imediatamente o cargo, para só então recorrer ao Supremo. Em seu lugar assumiria o segundo colocado, o senador José Maranhão, do PMDB paraibano. Mas Maranhão, político escolado, esperou alguns dias antes de renunciar ao mandato no Senado. Fez bem: se tivesse renunciado, deixaria de ser senador e não assumiria o Governo.

Solidariedade ao povo de Santa Catarina

Grandes nomes da MPB se unem em show “SOS SANTA CATARINA”, promovido pela TV Cultura

Um grande show aberto ao público será realizado neste domingo (30/11), das 20h às 22h, no Anhembi (Grande Auditório), em prol das vítimas das chuvas em Santa Catarina.

Promovido pela TV Cultura , em parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e Defesa Civil de São Paulo, o evento “SOS Santa Catarina” contará com a presença de grandes nomes da Música Popular Brasileira, como Ed Motta, Chico César, Fabiana Cozza, Simoninha, Jairzinho Oliveira, Trio Virgulino, Quinteto em Branco e Preto, e Lecy Brandão, além da turma do Cocoricó e apresentadores da emissora. A TV Cultura ainda aguarda a confirmação de outros artistas convidados.

Para participar do show, que será transmitido ao vivo pela TV Cultura, cada pessoa deve levar uma garrafa de água mineral ou cobertor. A entrada será feita pelo portão 34, a partir das 18h. O estacionamento, gratuito, poderá ser acessado pelo portão 30.

A TV Cultura dará continuidade à campanha “SOS Santa Catarina” no decorrer da próxima semana, quando a população poderá fazer doações nas bases da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Subprefeituras e no Fundo Social de Solidariedade. A população também poderá contribuir com depósitos em dinheiro no Banco do Brasil, agência 3582-3, conta corrente 80.000-7, em nome do “Fundo Estadual da Defesa Civil” - CNPJ 04.426.883/0001-57.

As doações serão entregues às famílias atingidas pelas chuvas, que deixou milhares de desabrigados e matou quase 100 pessoas.

Gerência de Comunicação Corporativa da Fundação Padre Anchieta
Denise Pragana (Gerente de Comunicação)
Alexani Barbosa
Claudia Pereira
Vânia Barboni
Aline Cerri
(11) 2182-3267/ 3268/ 3281/ 3282

Greenhalg não respeita direitos constitucionais

Rasgar a Constituição para ter o direito de defender o direito de seus clientes é inaceitável.

Pois é exatamente isso que o advogado e ex-deputado federal Luis Eduardo Greenhalg -- enrolado no caso Daniel Dantas -- quer fazer.

ABI vê arbítrio em ação de Greenhalgh contra pedido de Greenhalg

Sindicato dos Jornalistas do DF diz que busca e apreensão de documentos do Araguaia em casa de repórter é inaceitável

Por Moacir Assunção e Roberto Almeida, de O Estado de São Paulo

As entidades ligadas aos jornalistas e à defesa da liberdade de expressão reagiram com um misto de indignação e incredulidade à notícia de que o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) pediu busca e apreensão na casa do repórter da Sucursal de Brasília do Estado Leonencio Nossa, para recolher documentos sobre a Guerrilha do Araguaia.

Todas concordaram em um aspecto: o pedido do advogado é inaceitável e combate frontalmente o princípio do sigilo da fonte, garantido pela Constituição, assim como a liberdade de imprensa. Ontem Greenhalgh emitiu nota para explicar o que pretende com sua iniciativa leia a nota abaixo).


"Há um arbítrio muito grande no pedido do advogado", reagiu o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo. Para ele, o advogado está manchando sua biografia de defensor de presos políticos ao fazer tal solicitação à Justiça. "O pedido é estranho e contraditório no caso do advogado, que se notabilizou ao defender vítimas da ditadura. Em termos políticos e pessoais, a ABI lamenta que ele tenha tomado essa medida", completou o dirigente.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também criticou duramente a pretensão de Greenhalgh. "Esta proposta é um desatino do advogado. Todos os méritos ao jornalista, que cumpriu o seu papel, mas a postura de Greenhalgh é uma ameaça à liberdade de expressão", afirmou o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo. O dirigente se disse "muito preocupado" com o pedido do ex-parlamentar, mas acredita na Justiça que, em sua opinião, não permitirá que siga adiante.

"O advogado deve questionar as autoridades públicas para que revelem detalhes sobre a guerrilha, não um jornalista que investiga o assunto. É estranho o pedido partir de um profissional com o seu currículo", disse Murilo, que colocou a Fenaj à disposição do repórter.

Da mesma forma, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, também condenou a pretensão de Greenhalgh. "Temos acompanhado, nos últimos dias, a acertada decisão de um juiz paulista, Ali Mazloum, que proibiu a Polícia Federal (PF) de grampear jornalistas. O pedido do advogado tem matriz semelhante aos que defendiam escutas de repórteres e nos insurgimos contra esse tipo de tentativas de intimidação", disse o sindicalista.

Leia a íntegra da nota de Greenhalgh sobre caso Araguaia:

"Sr. editor,

Entro em contato para contestar a publicação nesta quarta-feira (26/11/08) pelo O Estado de S.Paulo, página A7, do texto cujo título é "Greenhalgh pede busca e apreensão na casa de repórter".

Inicialmente, porque o pedido judicial protocolizado à 1ª Vara Federal de Brasília (DF) "não é de busca e apreensão na casa de repórter", simplesmente. Por si só, esse fato já enseja correção do referido texto. Trata-se de requerimento para que se tomem providências judiciais necessárias à execução de decisão que condena a União a abrir os arquivos da ditadura referentes ao episódio denominado "Guerrilha do Araguaia".


Nesse sentido, o pedido é para que sejam ouvidos todos os que nos últimos anos revelaram-se portadores de informações que possam colaborar para a reconstrução dos acontecimentos que resultaram na morte e no desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia. Assim, pediu-se que o repórter Leonêncio Nossa seja ouvido, por ser autor de reportagens sobre o tema.


O objetivo do pedido é que o repórter preste esclarecimentos e auxílio aos autores da ação. O repórter tem condições de contribuir decisivamente com a história do país, ao colaborar com a localização e fornecimento ao Estado de documentos repassados por Sebastião Curió, autor de inúmeros delitos cometidos na "Guerrilha do Araguaia". A mencionada "busca e apreensão" só ocorreria no caso de o repórter recusar-se a prestar informações à Justiça.


Cumpre esclarecer aos leitores que qualquer pessoa que tenha conhecimento do mais ínfimo pormenor sobre o assunto tem a obrigação moral de relatá-lo às autoridades judiciais, porque se trata do processo de reconstrução da verdade histórica de nosso país, compromisso com o qual todos os cidadãos brasileiros têm. Esse é o meu compromisso desde antes de 1982, data de início da ação que pede a abertura dos arquivos. O próprio procurador da República manifesta-se na ação pelo entendimento de que pode incorrer em delito quem possui documentos públicos, como os da "Guerrilha do Araguaia", e não os informa.


Ademais, O Estado de S.Paulo contrariou o que preconiza como veículo de comunicação ao publicar um texto sem ouvir todas as personagens envolvidas. Tal procedimento configurava condição sine qua non para a publicação do texto, já que o jornal se baseou em "fontes do Judiciário". Note-se que fui procurado no telefone do local onde não está mais meu escritório. Ressalto também que nos últimos meses fui acionado por vários jornalistas de O Estado de S.Paulo, entre eles Marcelo Godoy e Fausto Macedo, o que revela novamente falta de interesse em aprofundar a apuração. Macedo, inclusive, conversou comigo na quinta-feira passada.


Outro ponto a ser refutado é o paralelo que se tenta traçar entre a petição e a investida do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz contra jornalistas no deflagrar da Operação Satiagraha. Não há qualquer relação entre os fatos, entre os pedidos e entre os objetivos dos pedidos.


Por fim, o jornal peca ainda ao tentar sustentar que eu "repassei a jornalistas documentos militares que supostamente constrangeriam" José Genoino com o intuito de roubar-lhe votos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2006. Isso é uma ignomínia. Genoino é meu amigo, com quem convivo há 30 anos e para quem advoguei. Falo com ele quase que semanalmente.


Vi com grande felicidade sua eleição para novo mandato como deputado. Somente quem não me conhece imaginaria que poderia fazer algo contra Genoino como o que a publicação relata. O Estado de S.Paulo poderia ter buscado saber de Genoino o que ele pensa sobre tais afirmações.


Certo de que minhas considerações serão publicadas, coloco-me à disposição para eventuais dúvidas.


Sem mais, LUIZ EDUARDO GREENHALGH".

No tapetão

Águia de Marabá tentará tirar acesso do Duque na justiça

A diretoria do Águia de Marabá/PA está se mobilizando para conseguir o acesso à Série B de 2009 através do STJD, incluindo o apoio de políticos e imprensa locais e das federações do Pará e da Bahia, sendo a última interessada em defender o Vitória da Conquista que foi o 23º colocado da Série C 2008 e almeja permanecer na Terceira Divisão do futebol nacional.

A ação se deve ao fato de tentar um embargo declaratório à decisão dos magistrados do tribunal, que mantiveram a suspensão de um ano para o treinador do Duque de Caxias, Marcelo Buarque, a multa de R$ 10 mil e a perda do ponto conquistado na partida contra o Rio Branco/AC, pela segunda rodada do octagonal final. No primeiro julgamento do caso "cai-cai", além das punições aplicadas acima, o clube da Baixada Fluminense foi excluído de qualquer competição organizada pela CBF no próximo ano, além de ter os atletas Borges e Edivaldo suspensos por 120 dias.

Leia mais.

Adiada votação da reforma tributária

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) deixou há pouco a reunião no gabinete da Presidência da Câmara entre líderes e representantes da base aliada. Segundo ele, os deputados estão discutindo como viabilizar a votação da reforma tributária no Plenário. A proposta já foi aprovada na comissão especial sobre a reforma, na forma de um substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A oposição, no entanto, discorda de vários pontos do texto e quer adiar a votação para março do próximo ano, depois de analisar e modificar a proposta. Já a base aliada tenta votar a reforma já na semana que vem.

Participam do encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS); o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR); e os deputados Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Ricardo Barros (PP-PR), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Rocha (PT-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Ministro processado continua recebendo sem trabalhar

O pobre ministro

Em decisão inédita, Supremo abre ação penal contra ministro do STJ.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir ação penal contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, transformando-o em réu. O tribunal afirmou que existem "indícios suficientes" para que ele responda pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. De acordo com os principais jornais do país, ele é acusado de ter participado de esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos ligados à máfia dos caça-níqueis.

Cerca de um ano e meio depois de ser aberto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o processo administrativo que determinou o afastamento do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina, ainda não foi concluído. De acordo com o próprio órgão, enfrenta atualmente a fase de diligências. A informação foi veiculada pelos jornais Folha de S.Paulo.

Seminário discute posse de terras no Brasil

Especialistas criticam viés conservador em debate agrário

Em seminário na Câmara nesta quarta-feira (26), o assessor-chefe do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e professor da Universidade Federal do mesmo estado, Girolano Tracanni, sustenta que "analisar a questão da reforma agrária na Constituição significa analisar seu espaço mais retrógrado e conservador". Tracanni lembrou que, apesar de os movimentos sociais terem conseguido o maior número de assinaturas a uma emenda popular na Constituinte, 1,2 milhões, o dispositivo que previa o limite à propriedade territorial rural foi rejeitado.

O debate sobre questões agrárias ocorreu durante o seminário 20 anos da Constituição: desafios para garantir a aplicabilidade do direito humano à terra e ao território, proposto pela Comissão de Legislação Participativa, que organizou o evento. O presidente da comissão, deputado Adão Preto (PT-RS), é o relator da sugestão. O seminário continua amanhã e na sexta-feira, ao longo de todo o dia, no auditório Nereu Ramos.

O especialista pararense acentuou ainda que, apesar de a Constituição associar a posse da terra à sua função social, os ruralistas conseguiram incluir no texto a ressalva de que "propriedades produtivas" não podem ser desapropriadas para reforma agrária. "A questão fundiária, apesar de toda a mobilização popular, foi parar em buraco negro", sustenta.

Apavorados
Para o deputado Adão Preto, no entanto, se a Carta fosse elaborada pelo Parlamento atual, "sairia muito pior". "Naquela época, a luta campesina estava no auge. Hoje temos o dissenso dos movimentos sociais e a bancada ruralista fortalecida. Estamos apavorados com o que percebemos dos nossos congressistas", ressaltou.

A sub-procuradora-geral da União Déborah Duprat ressalvou que esse "retrocesso" não ocorre apenas no Parlamento, mas em toda a sociedade. Ela usou como exemplo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que recentemente impetrou uma ação para proibir a existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). "O MP, que no pós-88 teve atuação em prol de crianças e adolescentes e na violência contra a mulher, agora propõe uma ação destas", afirma.

Na opinião de Duprat, a explicação para essa mudança social "é de geração". Em sua concepção, passados 20 anos da promulgação da Carta constitucional, "os conservadores tiveram tempo de perceber o que as novas concepção previstas no texto significavam e de se reorganizar".

O professor de Sociologia da Universidade de Brasília e representante da ONG Terra de Direitos, Sérgio Sauer, tem uma hipótese parecida. Para ele, "na sociedade brasileira, marcada por profundas diferenças sociais e exclusão política, quando ocorrem avanços legais, a reação é violenta". Ele citou como exemplo, a criação da União Democrática Ruralista, em 88, e o aumento do número de assassinatos no campo em 2003, após a eleição de Luís Inácio Lula da Silva.

Avanços
Mesmo com essas ressalvas, os especialistas reconhecem que a Constituição de 1988 trouxe avanços. O próprio Tracanni ressalta aspectos como a consolidação da agricultura familiar e a criação de unidades de conservação e de uso sustentável como exemplo. Já Déborah Duprat ressalta a mudança do conceito de terra e de território inscritos no texto.

Segundo ela, apesar de tratar-se de uma Constituição centrada no princípio da dignidade humana e, portanto, no indivíduo, a nova carta considera esse indivíduo na relação com a coletividade. "Indivíduo, grupo e território são indissociáveis", acrescenta. Com isso, segundo ela muda o papel do Estado na concessão de terras a populações tradicionais para promoção da reforma agrária.

Sérgio Sauer acrescentou que, com essa mudança conceitual, a luta pela terra deixou de ser apenas pela propriedade. "Quando se fala de função social e de território, a luta pela reforma agrária passa a ser luta por direito, que se liga à identidade. Trata-se de direito ao trabalho, a um endereço, a ser", afirmou.

Leia mais:
País desconhece posse de mais de metade de seu território

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Recursos de sobras do garimpo de Serra Pelada pode chegar aos garimpeiros

CEF diz que recursos de Serra Pelada chegarão aos garimpeiros

O advogado Ubiraci Lisboa, da Caixa Econômica Federal, negou que a instituição esteja se negando a repassar aos garimpeiros os recursos relativos à venda das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada. A Cooperativa Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Congasp) move uma ação contra a CEF na qual cobra cerca de R$ 220 milhões relativos a essas sobras. Ubiraci Lisboa alegou que a questão está sub judice e que a preocupação da CEF é que os recursos cheguem aos garimpeiros e não a entidades que não tenham legitimidade de representá-los.

O assunto foi discutido hoje durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O procurador regional da República no Pará Franklin da Costa explicou a razão pela qual o Ministério Público Federal pediu a suspensão da execução de sentença (a suspensão do pagamento da dívida) na ação que a cooperativa move contra a CEF. Segundo ele, a cooperativa é alvo de ações trabalhistas, de indenização e de cobrança e o dinheiro é repassado diretamente para as pessoas que tem penhoras dentro do processo.

Franklin da Costa contestou afirmação do advogado da cooperativa, Mário Gilberto, de que o Ministério Público está contra os garimpeiros. "Esse seria o primeiro caso em que o Ministério Público trabalharia contra os pobres", disse. Ele disse que o Ministério Público não defende o interesse das cooperativas, mas dos garimpeiros, o que, em sua opinião, são coisas diferentes. O procurador afirmou ainda que a existência legal da cooperativa está sendo contestada judicialmente.

O deputado Cleber Verde (PRB-MA), que solicitou a audiência, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai encampar a luta dos garimpeiros de Serra Pelada. O deputado cobra o cumprimento da Lei 7.599/87, que obriga o Banco Central, por meio da CEF, a aplicar os recursos resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual.

"Vamos a Serra Pelada conhecer a realidade dos garimpeiros que ainda moram lá, em condições subumanas. Temos certeza que os 40 mil maranhenses que lá estiveram, que clamam por justiça, receberão o apoio desta comissão", afirmou.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/ Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira

Call centers – está chegando a hora

O ministro da Justiça falou sobre as providências de sua pasta para cobrar o mínimo de decência e cumprimento às leis sobre a operação de empresas de call centers que hoje no Brasil são o pomo de aborrecimentos de toda ordem, especialmente as que atendem a telefonia móvel, centrais elétricas, telefônicas e assemelhadas.

Vejam o diz o ministro.

"Começamos esse trabalho dos call centers um dia após entrarmos no Ministério da Justiça. O que a nova regulamentação faz, através de um decreto presidencial, é inverter a disponibilidade. O tomador de serviços, o cliente, é quem fica à disposição de um conjunto de gravações, sendo humilhado por aqueles que deveriam prestar-lhe informações. O decreto, concebido após um conjunto de debates e negociações inclusive com os call centers, determina que o cliente tem o direito de como primeira opção falar com uma pessoa, que deve atender o telefone em no máximo um minuto. Essa pessoa é obrigada a ouvir o cliente, que terá o direito de falar apenas uma vez, inclusive para cancelar imediatamente o serviço, que é o grande contingente de reclamações que recebemos. Obviamente, esse processo vai gerar determinadas complicações. Estamos informados de que pelo menos metade dos call centers não tomou as providências devidas, articulando-se tecnicamente e contratando funcionários para dar essa assistência."

Multas - "As multas serão de R$ 200 a R$ 3 milhões, conforme a gravidade. Temos o Procon e o Ministério Público agindo nas regiões. O Ministério da Justiça também receberá recl amações através de um telefone que será amplamente divulgado por meio de uma campanha publicitária. Estimo que, no começo, teremos uma melhora razoável.

Mas, à medida que as empresas forem verificando que a regulamentação é séria e que a capacidade punitiva do Estado vai incidir duramente sobre elas, o serviço melhorará gradativamente. Essa reforma que o governo fez, que está normatizada através de um decreto presidencial, foi mencionada pelo jornal inglês Financial Times como uma grande inovação que faz inveja aos estados europeus e principalmente à Inglaterra, que precisa de reformas nesse setor. Estamos na vanguarda da defesa do direito do consumidor e seremos muito duros no acompanhamento da aplicação desse decreto."

Grupos de pressão - "Ocorreram pressões normais para um processo de negociação dentro de um estado de direito. Quando começamos a trabalhar com essa idéia, algumas empresas se apresentaram e disseram que nossa proposta era inviável. À medida qu e fomos fazendo as negociações, elas se convenceram de que isso não era uma ofensa ao serviço e, sim, um novo patamar de concorrência. As empresas acabaram por reconhecer que essa atitude do governo é positiva, que vai inclusive pacificar a relação com boa parte de sua clientela. Quando o presidente assinou o decreto, algumas notas da imprensa diziam que o governo tinha se precipitado e dado pouco tempo para as empresas. Eram notícias nitidamente encomendadas, porque omitiram que essa foi uma discussão realizada por mais de um ano. As empresas tiveram oportunidade de interferir no decreto, colocar suas reservas e se posicionar até chegarmos nesse decreto, que foi assinado em julho para entrar em vigor em dezembro. Ou seja, mais seis meses de adaptação, onde elas poderiam inovar tecnologicamente os call centers, contratar funcionários e fazer treinamentos."

"As empresas tiveram seis meses e esse é um treinamento que pode ser realizado em uma semana. É um trabalho simples elas já poderiam ter feito ao longo da negociação. Se estão fazendo isso agora, é porque esqueceram das suas responsabilidades. Portanto, vão receber as punições devidas, porque muitas empresas não esqueceram das suas responsabilidades, treinaram pessoal, se organizaram e vão prestar um bom serviço."

Brasil caminha firme para défict nominal zero em 2010

Detalhes dessa ótima notícia aqui.

Zeno Veloso apóia PEC 471/2005

O jurista paraense Zeno Veloso após estudar o conteúdo do Projeto de Decreto Legislativo 471/2005 já aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examinou o assunto, enviou telegrama ao deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) apoiando a regularização dos tabeliães provisórios. Veja uma matéria sobre o assunto aqui.

O assunto foi pauta em reunião do Conselho Nacional de Justiça que redigiu nota técnica taxando a proposta de inconstitucional.

Leia o que recomenda o CNJ.

Polêmica, a PEC mobilizou os candidatos via concurso público que pleiteiam os cartórios que se encontram em situação irregular. Nada menos do que a rejeição da matéria é o que quer o grupo conforme correspondência enviada aos parlamentares sobre o assunto.

O controle dos cartórios extrajudiciais é uma das competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça. São examinados inúmeros processos sobre o tema. Entre eles, as decisões nos Pedidos de Providências 845, 379 e 845 onde o plenário determinou aos tribunais que realizassem concurso público para seleção de titulares. Os três processos praticamente abrangeram todos os tribunais estaduais. Outra grande demanda do Conselho são os procedimentos de controle administrativo que questionam os concursos já em andamento.

A fundamentação da PEC é que os responsáveis provisórios foram prejudicados, já que colaboraram com o Estado "enquanto as vagas não eram providas por concurso público". O Conselho refuta o argumento , destacando que a Constituição estabelece o caráter provisório, quando estipula o prazo de seis meses. E explica, na nota, que os interinos "assumiram a função sabedores de que a duração de seu serviço estaria condicionada à conclusão dos certames públicos a que , diga-se de passagem, poderiam, obviamente, concorrer".

Seminário internacional expõe divergência sobre modelo de regularização fundiária na Amazônia

Foto: Gilberto Nascimento











Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) defende, em discurso na Câmara, proposta da SAE para acelerar a regularização fundiária.


Val-André Mutran (Brasília) – O seminário internacional "O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia", realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) reuniu especialistas, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil para discutir temas como a definição do tamanho das glebas de terra que seriam regularizadas na Amazônia.

Segundo o consenso entre governo, ong´s e iniciativa privada, sem a regularização, titulação e ordenamento fundiário, a região jamais estará preparada para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e os problemas que a afligem persistirão.

Ong´s como Amigos da Terra e Imazon participaram do evento aberto pela Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef, que admitiu que o tamanho do desafio para a regularização fundiária "será um esforço hercúleo deste governo, mas o faremos", prometeu a mais importante colaboradora do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, expôs novamente as ações de fundo do Plano Amazônia Sustentável e defendeu a criação de órgão ou agência especial pelo governo federal para acelerar a regularização fundiária na região.

Participaram, ainda, do seminário, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e do presidente do Congresso Nacional Garilbaldi Alves Filho (PMDB-RN), deputados federais e senadores.

As entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) realizam de manhã ato público em frente ao prédio do Banco Mundial em Brasília, em protesto ao atual modelo de ocupação da Amazônia que, segundo os manifestantes, é excludente, estimula a grilagem, o desmatamento e se utiliza do trabalho escravo em plantios de grãos e criação de gado extensiva, sendo os principiais responsáveis pelo desmatamento ilegal no Bioma Amazônia, acusaram.

Proposta – O plano do governo para a regularização fundiária da Amazônia - onde apenas 4% das terras em mãos de particulares são legais - prevê a doação dos lotes de até 400 hectares aos atuais ocupantes, informou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

De acordo com informações de Mangabeira, as propriedades de 401 a 1,5 mil hectares terão as medidas de regularização aceleradas, acabando com a burocracia hoje existente; de 1,501 mil a 2,5 mil hectares, cuja venda depende de licitação, o governo vai procurar um jeito de tornar as regras mais ágeis; e, de 2,501 mil hectares para cima, abrirá caminho para a retomada, pela União, da terra grilada por fazendeiros e empresas.

O ministro informou ainda que a União deverá repassar aos municípios as terras onde foram construídas cidades e que hoje estão irregulares. "É uma situação absurda, pois dezenas de municípios nasceram em cima de terras da União e os lotes deles são ilegais", disse Mangabeira.

A tarefa está dividindo o próprio governo federal, a partir da proposta de criação de um órgão para coordenar a regularização fundiária na Amazônia, proposta pelo ministro Mangabeira Unger.

A divisão ficou clara com a reação contrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que terá suas funções esvaziadas caso o presidente Lula concorde com uma das alternativas – uma agência executiva ou uma autarquia semelhante ao Inmetro – que repousam atualmente na mesa da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil.

"Esse órgão não é necessário. É bobagem", reagiu ontem o presidente do Incra, Rolf Hackbart, que se recusou a participar do seminário.

Hackbart diz que as discussões que interessam estão ocorrendo no âmbito de um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil.

"O debate promovido pela SAE é bom, mas nós já estamos discutindo esse assunto com a ministra Dilma", garante o presidente do Incra.

Ele afirma que a proposta de criação de um novo órgão, em nome da criação de um polo de desenvolvimento sustentável, resultaria na distribuição de terras num modelo exclusivamente capitalista e sem critérios de avaliação de quem ocupa atualmente as terras ou do impacto ambiental.

"A destinação do patrimônio ao desenvolvimento deve ser um não à farra fundiária e um não à criação de commodities para vender no mercado", afirma Hackbart."

Cautelosa e informada sobre as divergências entre os dois órgãos, a ministra Dilma Rousseff explicou ontem que o governo estuda a proposta de Unger, ainda não tem um formato sobre como deverá ser o novo órgão, mas está preocupado com o caos fundiário que jogou na ilegalidade mais de 96% de um vasto território que representa mais de 60% da superfície do Brasil.

"A regularização fundiária da Amazônia é estratégica. Se não colocar um marco legal, fica difícil fazer uma proposta de desenvolvimento sustentável para a região", disse a ministra.

Reação de apoio – A reação contrária do Incra teve repercussão imediata na Câmara dos Deputados.

Presente ao seminário, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que "Achamos extremamente interessante a sugestão do Ministro de termos um novo órgão para trabalhar a regularização fundiária no Brasil. Isso é extremamente importante. Na verdade, o INCRA ficaria cuidando apenas da reforma agrária em si. Até porque, o INCRA não dá conta de fazer regularização fundiária. Até mesmo projeto de assentamento de reforma agrária, o INCRA tem dificuldades de fazê-lo. Foi delegado ao INCRA, por exemplo, fazer a certificação do georreferenciamento das áreas e a tarefa está mais do que atrasada", exemplificou.

Queiroz apontou suas críticas ao órgão fundiário que, no seu entendimento está aquém das expectativas da sociedade. "No Pará, como em outros Estados brasileiros, o INCRA não tem condições de colocar técnicos para fazer a certificação. Isso leva a um acúmulo de processos, como temos em Marabá, em Belém. Não existem técnicos capazes de fazer certificação daquilo que por lei, nós, proprietários rurais, somos obrigados a fazer. Não recebemos a certificação porque o INCRA não tem pessoal qualificado para fazê-la."

As críticas foram estendidas a atuação do INCRA nos Projetos de Assentamento. "O ICRA não consegue nem mesmo fazer um assentamento responsável, direito, ordenado, organizado, assistindo o trabalhador para que ele possa produzir efetivamente, cuidar da família, mas também ganhar dinheiro. Temos de sair desse momento de entender que trabalhador rural tem que nascer pobre, viver miseravelmente e morrer pobre. Temos que lhe dar alternativas econômicas para que ele possa sonhar em formar o filho doutor. As condições impostas pelo projeto de assentamento de reforma agrária sujeitam o homem a ser escravo da terra a vida toda", criticou Giovanni Queiroz.

O parlamentar apoiou a indicativa da SAE. "Quero aplaudir o Governo Lula, na pessoa do Ministro Mangabeira Unger, responsável pelo Plano Amazônia Sustentável, que vem ao encontro realmente de um clamor maior, eliminando esse caldo de cultura, de conflitos que é a não-regularização fundiária na Amazônia. Em regularizando, sem dúvida alguma, vamos abrir as portas do crédito, dar condição de maior produção e estabilidade jurídica ao produtor rural, para que este possa realmente trabalhar a sua terra, gerando emprego e renda", destacou Queiroz.

Campeonato Brasileiro Série C – maracutaia não!

Deputado Asdrubal Bentes acabou de manifestar sua indignação na Tribuna da Câmara dos Deputados demonstrando estranheza por uma decisão estapafúrdia do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que, contrariando o art. 205 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, reduziu pena imposta ao Duque de Caxias, que, numa operação antiesportiva no jogo com a equipe do Rio Branco, fez com que a sua equipe ficasse com apenas 6 jogadores, para não prosseguir a partida.

Segundo Bentes, esse resultado teve influência decisiva na classificação final e contrariou o art. 205 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que é taxativo: multa de 50 mil reais, perda de pontos da disputa em favor do adversário e ainda a proibição de participar dos subseqüentes campeonatos, torneios ou equivalentes da mesma modalidade.

O parlamentar disse que essa decisão pegou de surpresa o Águia de Marabá, "a decisão reduziu a pena, cancelou a penalidade de impedimento de participação, Deputado Giovanni Queiroz, no próximo Campeonato Brasileiro e, com isso, a equipe penalizada foi o Águia de Marabá!"

"Nós não podemos concordar. Vamos até o Superior Tribunal de Justiça Desportiva; vamos à CBF, na pessoa do Presidente Ricardo Teixeira, mostrar que um País como o Brasil, que quer sediar uma Copa do Mundo, não pode se dar a negociatas e maracutaias de tal forma que prejudique principalmente as equipes mais fracas e mais distantes, como é o caso do Águia. Na realidade, o que querem os que comandam o esporte nacional é evitar esse trajeto até Marabá, até Belém, até o Norte, como se o Norte não fosse Brasil. Nós não vamos aceitar isso.

"Quero conclamar toda a bancada do Estado do Pará, toda a bancada desportiva para uma tomada de decisão, a fim de que isso não ocorra, porque é uma desmoralização para o futebol brasileiro. Não se pode fazer isso com uma equipe nova, com apenas 8 anos de profissionalizado o seu futebol, já tendo despontado no cenário nacional", destacou Asdrubal Bentes.

"Que estímulo se dará para uma competição com procedimentos dessa natureza, que são antiesportivos, antiéticos e ferem os comezinhos princípios da civilidade até?
Gostaria de pedir o apoio de V.Exas., para que evitássemos uma violência tão grande contra um clube que quer crescer, que é pujante e forte como a nossa região é, que não vai se curvar às imposições dos maiores, que fazem do futebol brasileiro até um meio de vida, disse Bentes"

"O deputado pediu o apoio da Presidência da Casa para que a verdade dos fatos seja reposta e fazer justiça àqueles que merecem", concluiu.

Trabalho intenso

Relatórios, publicações e atividades que exigem a minha presença fora do gabinete me impedem de atualizar o blog, no que pedimos compreensão aos leitores.

Quando abrir uma janela na agenda postarei muitas novidades.

Destaques da agenda da Câmara dos Deputados

As PECs dos Municípios (495/06) e das Medidas Provisórias (511/06) são os destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A primeira proposta regulariza a situação de 62 municípios que correm o risco de serem extintos, e a segunda muda o rito de tramitação das MPs. Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 5979/01, sobre normas de inspeção veicular; e a MP 445/08, editada para manter mais dinheiro na Caixa Econômica Federal por meio da dispensa de recolhimento de dividendos à União.

PMDB: a empresa que administra 9% do orçamento do país


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Tudo por dinheiro


José Edward e Igor Paulin

O ministro Temporão denuncia corrupção na Funasa, gerida pelo PMDB. Depois, fuma o cachimbo da paz com os caciques do partido. É um caso exemplar da política nacional

QUEM, EU?

O ministro Temporão e Danilo Forte, da Funasa: ficou o dito pelo não dito mais uma vez

Em apenas seis dias, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, migrou de um discurso virulento contra a farra realizada pelo PMDB na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para um silêncio sepulcral a respeito do tema. Em uma reunião do Conselho Nacional de Saúde, Temporão afirmou sem meias palavras que a gestão da Funasa era "de baixa qualidade e corrupta". Foi uma resposta às críticas que recebeu por ter enviado ao Congresso um projeto para retirar da fundação uma de suas principais atribuições: a assistência à saúde de 400 000 indígenas. Por esse motivo, Temporão passou a ser alvejado pelos caciques do PMDB, partido ao qual é filiado e responsável pela tal gestão "de baixa qualidade e corrupta" da Funasa. Chegaram mesmo a pedir sua cabeça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cedeu a essa pressão. Cedeu a outra. Orientou Temporão a fumar o cachimbo da paz com os chefes do PMDB na última terça-feira. Simultaneamente, injetou 1,6 bilhão de reais no Ministério da Saúde. Enfim, deu ao PMDB e ao seu ministro o que todos, afinal, queriam de verdade: mais dinheiro.

Para quem acompanhou o qüiproquó a uma certa distância, pode até parecer que todos estavam muito preocupados com a manutenção da saúde dos índios e apenas discordavam quanto à melhor maneira de continuar a fazê-lo. Ingenuidade. Se o episódio da Funasa guarda uma lição é a de mostrar por que os políticos se digladiam por postos no governo. Em alguns (raros) casos, a ocupação se dá para atender a exigências técnicas ou programáticas. Na mas-sacrante maioria das vezes, porém, é apenas para empregar aliados e, assim, alocar verbas a seus redutos eleitorais. Ou, pior, para financiar campanhas eleitorais. Ou, ainda muito pior, para pura e simplesmente surrupiar dinheiro público. Antes de o PT assumir o poder, cerca de 1 000 cargos federais eram preenchidos de acordo com escolhas políticas. No atual governo, estima-se que só o partido do presidente tenha indicado 5 000 funcionários. Criada há dezoito anos, a Funasa já tinha um histórico de loteamento de cargos e também de corrupção. Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso tentou moralizá-la com um decreto que restringia os cargos de diretoria a funcionários de carreira com mais de cinco anos em postos de chefia. Uma das primeiras medidas adotadas pelo governo do PT em 2003 foi revogar o decreto. Reabriu, assim, o caminho para a bandalheira na fundação. Desde então, já se desviou dinheiro do combate à malária no Amapá e de convênios com índios de Roraima. Nos últimos três anos, quarenta crianças da etnia guarani-caiová morreram de desnutrição em Mato Grosso do Sul. A Funasa poderia ter evitado o morticínio se não tivesse uma administração inepta e os políticos que a controlavam não pensassem apenas naquilo – dinheiro.

Duas características fazem com que a Funasa seja um dos órgãos mais ambicionados por políticos: verbas polpudas – 4 bilhões de reais por ano –, muitos cargos (33 000 funcionários, ao todo) e uma enorme capilaridade. Além dos índios, a fundação responde por obras de saneamento e ações de saúde no interior. Nos estados mais pobres, ela tem um papel essencial. No Acre, por exemplo, seu orçamento só é menor que o do governo estadual e o da prefeitura da capital, Rio Branco. O PMDB assumiu o seu controle em 2005, quando o senador alagoano Renan Calheiros indicou Paulo Lustosa para presidi-la. Lustosa caiu depois que se descobriu, entre outras coisas, que ele resolvera fazer uma emissora de TV para a Funasa, que custaria o dobro do canal privado Futura, da Rede Globo. Foi sucedido por um de seus diretores, Danilo Forte, afilhado do deputado Eunício de Oliveira e sustentado pelos senadores do partido e pelo líder na Câmara, Henrique Alves. Por esse motivo, os caciques estrilaram quando Temporão se voltou contra ele. "Eu não me referi à atual gestão da Funasa, mas às anteriores", desdisse-se o ministro nos jornais (a reportagem de VEJA o procurou por três vezes e não teve retorno). Como a gestão anterior também era do PMDB, a emenda saiu pior do que o soneto. "O ministro prevaricou. Ele deveria ter tomado providências contra os corruptos", diz o deputado Raul Jungmann (PPS), que pediu ao Ministério Público e ao TCU que investigassem a Funasa.

5.o Relatório do Orçamento da União 2009

R$ 4 bi a mais

Na mesma semana em que liberou R$ 2,8 bilhões para serem divididos entre a saúde e a execução de emendas parlamentares, o governo federal anunciou que vai destinar outros R$ 4,1 bilhões para gastos entre os ministérios.

A medida está no quinto relatório de receitas e despesas orçamentárias de 2008, enviado ontem ao Congresso Nacional. Para obter essa folga nas contas federais, os técnicos da equipe econômica elevaram a projeção de arrecadação neste ano em R$ 2,637 bilhões. Já a previsão de despesas obrigatórias caiu R$ 152,5 bilhões para R$ 151 bilhões.

Em abril, o governo contingenciou R$ 19,4 bilhões em gastos, mas até setembro já havia liberado R$ 10,9 bilhões. Assim, o descongelamento do dinheiro reservado chegará a R$15 bilhões. Nas próximas semanas, o destino desses recursos será decidido pelo Ministério do Planejamento.

Investigado em todas as frentes Daniel Dantas ficará ainda mais rico

Sob a linha-d'água da supertele

Ronaldo França e Ronaldo Soares (Veja)

Lula assinou decreto que permite a criação da Oi-BrT. A fusão faz todo o sentido na luta de gigantes da telefonia, mas a guerra interna entre petistas contra e a favor mudou a face do partido e do governo

Com uma assinatura, o presidente Lula validou, na última quinta-feira, uma das mais complexas, intrincadas e corrosivas operações do mundo dos negócios no Brasil. A transação, que não sairia sem o aval de Brasília, dividiu o governo em facções, despertou os instintos mais primitivos do lobby privado e mudou a face do Partido dos Trabalhadores. A assinatura do presidente era esperada e adiada desde 2005 em virtude dos desdobramentos políticos e policiais do negócio.

Ela altera as regras que vigoravam desde 1998, ano da privatização do sistema Telebrás, e proibiam que uma operadora de telefonia fixa oferecesse serviços em mais de uma região do país. A mudança viabilizou a compra da Brasil Telecom, a terceira maior empresa de telefonia fixa do país, pela Oi, a vice-líder do setor em vendas. Juntas, as duas vão faturar por ano 29 bilhões de reais, formando a terceira maior geradora de caixa do setor privado nacional – atrás apenas da Vale e da Gerdau. Será criada também a 30ª maior operadora de telefonia do mundo.

A mudança, feita pelo presidente por decreto, não precisa passar pelo crivo do Congresso. Apenas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão ainda analisar o negócio, sem perspectivas de reversão, porém.

Do ponto de vista empresarial, a criação da Oi-BrT faz todo o sentido. Telefonia é, no mundo todo, um embate entre gigantes. Sozinhas, Oi e BrT sumiriam. Juntas, ganham tamanho para enfrentar os concorrentes internacionais. A evolução tecnológica também dissolveu o bem-sucedido modelo de privatização das telecomunicações implementado em 1998 pelo então ministro Sergio Motta. Deixou de existir uma divisão tão clara entre setores como os de longa distância, móvel ou fixo. As novas tecnologias digitais mudam completamente o jogo.

A criação da Oi-BrT, portanto, abre uma porta para que o Brasil entre na competição global dos serviços de infra-estrutura de telecomunicações, o que inclui transmissão de sinais de vídeo, de redes de dados e de entretenimento. Isso exige musculatura suficiente para competir por novos mercados, principalmente na América Latina, que hoje se divide quase exclusivamente entre o bilionário mexicano Carlos Slim, que controla a Claro e a Embratel, e a espanhola Telefónica, dona da operadora de mesmo nome. "A divisão dos serviços na América Latina é quase um novo Tratado de Tordesilhas. Só que entre espanhóis e mexicanos", afirma Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, que presidirá a nova empresa. "Vamos acabar com esse sonho de duopólio."

-- Quem é assinante do jornal vai lá e continua lendo.

Baiano ganha primeiro round

Não se trata de uma luta do campeão baiano Acelino "Popó" de Freitas. O baiano em questão é Daniel Dantas, controlador da Agropecuária Santa Bárbara.

Nada a haver se a Procuradoria Geral do Pará não tivesse acusado a perda da primeira batalha para tentar reaver as terras em mãos dessa mente financista respeitada desde os bancos nas escolas em que se formou: foi aluno considerado do ex-ministro Mario Henrique Simonses, dentre outras cobras mais do que criadas.

Nada que aparentemente impressionasse o juiz federal da vara federal de Marabá, Líbio Moura que decidiu que a Vara Agrária de Redenção não é competente para pleitear na lide; mais que depressa, remetendo o abaxi com casca e tudo (autos do processo) ao Tribunal de Justiça do Pará.

É tudo infundado

Opportunity rebate suspeitas e vê 'mais uma acusação infundada'

Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, o Banco Opportunity afirmou ontem, por nota, que se trata de “mais uma acusação infundada contra Daniel Dantas” e negou a transação detalhada no relatório da Polícia Federal. “Nenhum fundo estrangeiro gerido pelo Opportunity jamais adquiriu debêntures da Santos Brasil. É inacreditável o surgimento de mais uma denúncia sem qualquer tipo de prova, passada à imprensa com o único objetivo de difamar o Opportunity e seus executivos.”

A Santos Brasil, também por nota, alegou nunca ter participado de “qualquer ‘esquema de ocultação e integração de dinheiro’ que teria como origem fundo do Opportunity no exterior ou qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira”. A empresa informou, ainda, que se vale de “um sistema de gestão e de governança que impossibilita que qualquer pessoa física ou grupo isolado induza sua atuação ou determine seus negócios e operações”.

“A Santos Brasil divulga todas as suas informações para a Comissão de Valores Mobiliários e para a Bovespa e todos os aportes de recursos ocorreram de modo legal e de acordo com o que prevê a legislação brasileira”, explicou a companhia, na nota divulgada.

A proposta de financiamento da Aquarius Consultoria Financeira S/C Ltda foi negada pelo sócio-gerente William Yu: “Não tenho nada a comentar sobre isso e não realizei trabalhos para o Banco Opportunity.”

O Opportunity negou, também, as acusações realizadas pelos presidentes dos fundos de pensão. “São denúncias sem fundamento, requentadas, que são repetidas a exaustão há anos, com o objetivo de virar verdade. São tão sem fundamento que o Sr. Wagner Pinheiro, presidente da Petros, jamais foi cotista do fundo”, declarou o grupo de Dantas, em nota.

DESTITUIÇÃO

Para o Opportunity, as denúncias “são tão infundadas que o montante pago como taxa de administração aumentou após a destituição ilegal do Opportunity como gestor do fundo, em outubro de 2003”.

A instituição defendeu-se: “O fundo, quando administrado pelo Opportunity, era auditado pela KPMG e publicava regularmente balanços, que eram disponibilizados à CVM. Portanto, é absurdo se falar de ‘falta de transparência’ e que ‘demonstrações contábeis referentes ao fundo de investimento não correspondiam à realidade’.”

Por fim, o Opportunity informou que foi destituído pelos fundos de pensão e substituído pela Angra Partners.

Daniel Dantas é acusado de fraude por Fundos de Pensão

Presidentes de três fundos de pensão - Funcef (Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobrás) - acusaram o Opportunity, de Daniel Dantas, de cometer fraudes em demonstrações financeiras, aponta novo relatório da Polícia Federal. O grupo de Daniel Dantas teria causado “prejuízo aos cotistas de cada um dos fundos” com o pagamento de uma taxa de administração (ou remuneração) “maior do que a devida”.

Guilherme Narciso de Lacerda, da Funcef, afirmou à PF que o grupo “fraudou demonstrações financeiras do CVC FIA com o objetivo de aumentar a sua remuneração”, causando “enormes prejuízos”. Lacerda contou ainda que, assim que foram constatadas as irregularidades, “foram feitas representações junto à Comissão de Valores Mobiliários e ações judiciais”.

As informações do presidente do Funcef, que reforçam as suspeitas dos federais de gestão fraudulenta, estão alinhadas às prestadas por Wagner Pinheiro de Oliveira, presidente do Petros, e Sérgio Ricardo Rosa, da Previ.

“A insatisfação com a gestão do Opportunity ocorreu em razão da falta de clareza do mesmo e da falta de transparência nas informações, que eram insatisfatoriamente prestadas”, depôs Oliveira. Rosa, presidente da Previ, assinalou que “demonstrações contábeis referentes ao fundo de investimento não correspondiam à realidade”.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

PF reúne provas contra Danniel Dantas

PF aponta 'engenharia' de Dantas para lavar dinheiro

Roberto Almeida e Fausto Macedo (O Estado de S. Paulo)

Papéis mostrariam triangulação para remeter ativos a paraíso fiscal

Documentos da Operação Satiagraha permitiram ao delegado Ricardo Saadi, chefe da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros da Polícia Federal, incluir no relatório que levou à Justiça “uma engenharia montada para lavagem de recursos” oriundos de suposta gestão fraudulenta praticada pelo Opportunity, de Daniel Dantas. São duas operações sob investigação: uma com a Santos Brasil e outra com a Basen Corporation, nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal.

Para a primeira operação, a PF elaborou um diagrama, que ilustra um “esquema de ocultação e integração de dinheiro que teria como origem um fundo do Opportunity no exterior e como destino uma empresa do Opportunity no Brasil, a Santos Brasil”. As movimentações do grupo de Dantas e suas triangulações são detalhadas passo a passo pelos federais.

Para despistar a fiscalização brasileira, o Opportunity teria feito uso de offshores, da compra e venda de debêntures (títulos com patrimônio da empresa como garantia). A PF acredita que o esquema visava a “aplicação de recursos em empresas do próprio grupo”.

“Um fundo do Opportunity no exterior desejando financiar uma empresa de seu grupo no Brasil, e ocultar-se perante os órgãos de fiscalização brasileiros, compra debêntures de sua empresa no Brasil com pelo menos dois intermediários”, sintetiza o relatório.

A segunda operação, com a Basen Corporation, foi descoberta pela PF a partir de uma carta enviada no dia 9 de junho de 2005 por William Yu, sócio-gerente da Aquarius Consultoria Financeira S/C Ltda., a Arthur Carvalho, sócio do Opportunity, cobrando o pagamento de US$ 55 mil pela montagem de um esquema de financiamento para o banco.

Segundo a PF, a proposta de Yu pressupõe lavagem de dinheiro, e ocorreria em cinco etapas, entre transferências de fundos e compra de títulos de crédito. O ponto de partida é uma offshore do grupo de Dantas emprestando dinheiro para a Basen Corporation. O ponto de chegada seria o próprio Opportunity, via operação com fundos do banco suíço UBS nos Estados Unidos.

No documento apreendido pelos federais referente à suposta operação há uma preocupação específica de que o Banco Central não identifique a verdadeira origem do dinheiro. O documento frisa que um fundo do UBS nos EUA “desperta menos suspeitas do que um em Cayman”.

FAROL DA COLINA

A PF afirma ainda que há “fortes indícios” de que recursos de Dantas seriam lavados via “compra de terrenos para exploração de minério e possivelmente na exploração imobiliária, envolvendo o turismo”. Saadi aguarda documentos solicitados ao BC e a instituições financeiras para “encorpar” estas acusações. “É necessária ainda a finalização da análise do material de informática apreendido para que possamos fazer o desenho do processo de ocultação dos recursos pelos investigados”, avalia a PF.

No entanto, de acordo com os federais, o BC já processa o Opportunity por não empregar ferramentas de detecção e prevenção à lavagem de dinheiro (sistema PDLD). De acordo com o BC, foram identificados “indícios de irregularidades descritos em relato sucinto de ocorrências”.

Para identificar remessas de valores de clientes brasileiros para o Opportunity Fund, nas Ilhas Cayman, a PF intimou quatro doleiros com nomes lançados no banco de dados de outra missão, a Farol da Colina - desencadeada pela PF em 2005, essa operação resultou na prisão de 63 doleiros. “Foram detectadas diversas operações envolvendo cambistas e clientes brasileiros para a remessa ou retirada de recursos junto ao Opp Fund”, assinala o relatório.

Daniel Dantas investigado por lavagem de dinheiro

PF diz que banqueiro usa agropecuária para lavar dinheiro com compra de gado; ele nega

Empresa do grupo de Dantas afirma que ao menos 40 mil hectares já são utilizados para criar gado; sem-terra reivindicam área desde 2004

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) abriu processo para desapropriar a fazenda Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), imóvel usado na criação de gado pela Agropecuária Santa Barbara Xinguara, do grupo de Daniel Dantas. A empresa diz que arrenda a fazenda desde dezembro de 2007.

No inquérito da Operação Satiagraha, a Polícia Federal acusou Dantas de usar a agropecuária para lavar dinheiro. O banqueiro nega.

Via assessoria, o Incra disse ontem que abriu o processo porque os 52 mil hectares da área são reivindicados por "movimentos sociais que alegam que a terra é improdutiva".
"Por conta disso, em outubro, o Incra determinou uma vistoria, já concluída, na área. O relatório está sendo elaborado", afirmou o Incra.

A Santa Barbara Xinguara disse, por assessoria, que não há critérios técnicos para justificar um processo de desapropriação. A agropecuária afirma ainda que as terras são produtivas e servem à criação de gado desde dezembro.

A área original da fazenda, segundo o órgão, tinha 140 mil hectares. Em maio de 2004, 88 mil foram desapropriados para a reforma agrária pelo governo Lula. Os 52 mil hectares restantes passaram, então, a ser reivindicados por sem-terra.

Apesar de a reivindicação ser de 2004, o Incra abriu o processo para nova desapropriação somente em outubro, três meses após a Satiagraha. Em processo judicial, a fazenda está avaliada em R$ 20 milhões.

A agropecuária diz que alugou a área do fazendeiro Antonio Lucena de Barros para criar gado e que ao menos 40 mil hectares já são usados na atividade. Barros não foi localizado.

Cerca de 700 famílias ligadas à Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) invadiram a fazenda em agosto. A agropecuária entrou com pedido de reintegração de posse. Em setembro, a Justiça perguntou ao Incra se havia interesse do governo na terra.

O órgão, então, disse em outubro que "a área em questão tem procedimento administrativo, para fins de desapropriação, com etapa de elaboração de laudo técnico de vistoria". Assim, o juiz Libio Araújo Moura enviou o processo para a Justiça Federal de Marabá (PA), que decidirá sobre a posse.

Fonte: Correio Braziliense.

Fausto de Sanctis pode pedir novamente prisão de Daniel Dantas

O juiz da 16ª, Vara Federal Criminal, Fausto De Sanctis, pode pedir novamente a prisão do banqueiro Daniel Dantas.

Precavido o juiz não quer correr o risco do STF novamente libertar o espertalhão.

Investigações apuram outros crimes de Daniel Dantas

E a novela Daniel Dantas em seu capítulo Satiagraha permanece nas manchetes da grande mídia.

Edson Luiz repórter especial do Correio foi a São Paulo e apurou que A Polícia Federal está investigando novos indícios de corrupção envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, controlador do Opportunity. O primeiro relatório parcial produzido pela PF após a realização da Operação Satiagraha, desencadeada em julho passado, revelam que Dantas também é suspeito por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e formação de quadrilha. O banqueiro também é réu em um processo em que é acusado de envolvimento na tentativa de suborno de um delegado federal que participou da operação.

No relatório, o delegado Ricardo Andrade Saadi diz que há fatos novos ligando Dantas a atos de corrupção, mas não dá detalhes, ressaltando que isso será feito em um documento a ser produzido no fim das investigações. Saadi pediu à Justiça mais 30 dias de prazo para encerrar a apuração. Ele alega que há muito material apreendido durante a Satiagraha que ainda precisa ser analisado. “A quantidade de documentos e de dados existentes nas mídias apreendidas é enorme, o que vem demandando bastante tempo para análise dos mesmos”, disse o delegado no ofício encaminhado à Justiça.

Saadi, que assumiu a investigação no lugar do delegado Protógenes Queiroz, dias depois da ação policial, revelou em seu relatório que Dantas usou de intimidação e praticou atos de corrupção. “A análise preliminar em alguns documentos apreendidos durante a deflagração da Operação Satiagraha, trouxe indícios de corrupção. Uma análise mais aprofundada dos documentos encontrados constará do relatório final a ser apresentado”, diz o delegado.

Inquérito
A investigação feita atualmente é a continuação do que foi apurado por Protógenes, ao contrário do que disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, que afirmou que o inquérito estava sendo remontado por Saadi. Os novos indícios de crimes supostamente atribuídos a Dantas são resultados do que foi levantado antes da Satiagraha. Protógenes pediu afastamento do caso para cursar a Escola Superior de Polícia, além de ter se desentendido com seus superiores.

Até o início da noite de ontem, o juiz da 16ª, Vara Federal Criminal, Fausto De Sanctis, não havia decidido sobre o pedido feito pela defesa de Dantas, para anexar ao processo em que o banqueiro é acusado de corrupção, uma gravação da reunião entre Protógenes e seus superiores, ocorrida dias depois da Operação Satiagraha, quando houve a avaliação da ação policial. Nesse mesmo dia, o delegado decidiu sair da investigação.

Além disso, o advogado do banqueiro, Nélio Machado, requereu os depoimentos de Protógenes e do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda.

Semana será de desafios para o presidente Lula

A próxima semana promete ser "quente" para o presidente Lula. Três frentes de batalha terão a maior atenção do mandatário. A primeira e mais urgente é internacional, com a crise agora aprofundada com o Equador em razão das últimas declarações do presidente "mui amigo" Rafael Correa que insiste em dar um calote de mais de US$ 1,8 bilhões em empréstimo contraído ao BNDES para construção de uma hidrelétrica.

A obra teve concorrência vencida pela empreiteira brasileira Odebrecht. Problemas nessa obra seria a justificativa de Correa para o bilionário "calote".


Noutro flanco, local, os nomes de Lula para a sucessão da Câmara e do Senado estão em dificuldades e se a eleição fosse hoje sofreriam uma "surra com galho de goiabeira" para os candidatos do Baixo Clero.

Isso sem falar que o presidente está entalado e ainda não engoliu o bôlo que o presidente do senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) serviu ao devolver a PEC das chamadas entidades "Pilantropas".

Daniel Pereira reopórter do Correio Braziliense conta os detalhes abaixo da guerra para a sucessão no Congresso Nacional.

CONGRESSO

Preferidos do presidente, Tião Viana e Michel Temer perderiam as eleições se a disputa fosse hoje, dizem articuladores políticos do governo


Discurso
“Eis o maior derrotado das eleições (municipais): o poder nas mãos de um só. O eleitor decidiu que deve haver um equilíbrio no jogo de forças”
Ciro Nogueira, deputado do PP-PI


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende as eleições de Tião Viana (PT-AC) e de Michel Temer (PMDB-SP) para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. Apesar disso, articuladores políticos do governo dizem que os dois parlamentares não despontam como favoritos na disputa. Pelo contrário, figurariam na lista de azarões se a votação fosse realizada hoje. O motivo é a insistência da bancada do PMDB do Senado de continuar à frente da Casa até 2011. Para assessores de Lula, o grupo peemedebista só não elegerá o sucessor do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) caso não queira, principalmente se o candidato escolhido for o ex-presidente José Sarney (AP).

Se Viana for atropelado no processo, ressaltam os articuladores, a tendência é o PT, em retaliação, desistir do apoio a Temer, e outras legendas também desembarcarem da candidatura do deputado do PMDB, a fim de impedir que uma única sigla comande as duas casas do Congresso. Isso tornará ainda mais espinhosa a tarefa de Temer, que já estaria em desvantagem atualmente em relação ao deputado Ciro Nogueira (PP-PI), segundo integrantes do Palácio do Planalto. Desde o início das negociações sobre a sucessão, Lula alega que as vitórias de Tião e Temer são fundamentais para manter o equilíbrio de poder entre PT e PMDB no Legislativo.

Equador: o mais novo caloteiro da Praça

O presidente do Equador acaba de tornar seu país o mais novo caloteiro da Praça.

Com incrível cinismo Correa lamenta crise política, mas diz que não cederá a pressões do BNDES. Leia-se: governo do companheiro Lula.

O presidente do Equador disse neste sábado que apesar de estar muito sentido com a decisão do Brasil de chamar seu embaixador em Quito para consultas, não recuará no processo em que contesta a dívida equatoriana de US$ 243 milhões com o BNDES, também diz que não vai pagar.

Em seu programa nacional de rádio e TV, Rafael Correa disse que "independentemente do carinho que tem pelo Brasil", não vai deixar "que ninguém engane seu país”.

Em conversa por telefone, Lula manifesta a Correa 'profundo desagrado' com ação do Equador.

A Crise é séria e sai da rotina diplomática, diz Amorim.

Especialistas dizem que decisão do Brasil foi acertada, mas não acreditam em rompimento.

E agora Lula? Vai afagar o colega como fez com o Moralez?

Novo veículo destaca projetos da representação federal

A LCTV, novíssimo veículo de comunicação inaugurado no último sábado, 15, em concorrido coquetel, publicou em sua primeira semana de atividades, short-takes com parlamentares do Congresso Nacional.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) destacou ao comentar os projetos de relevância nacional em trâmite nas duas casas legislativas, as iniciativas de decreto legislativo que possibilitam a população decidir se é viável ou não as propostas de redivisão territorial, a partir do Estado do Pará; o que resultaria um novo mapa geopolítico da Nação. Confira abaixo um trecho da entrevista.
















Clique na imagem e confira.

Teoria, reflexão e ação

Participe do 1º Encontro Preparatório para a Conferência Nacional de Comunicação

Por Paulo Miranda

O primeiro Encontro Preparatório para a Conferência Nacional de Comunicação será realizado no dia 2 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal. A responsabilidade do evento é das Comissões de Comunicação, Direitos Humanos e Legislativa de Participativa da Câmara dos Deputados, juntamente com uma série de instituições nacionais, entre as quais o Sindicato dos Jornalistas do DF, ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários, Federação Nacional dos Jornalistas, Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão, Intervozes, ABRAÇO - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Conselho Federal de Psicologia e ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. O evento terá as seguintes mesas de debates:

10h - Mesa 1:

Esta tem como tema principal "a importância da Convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação", com a presença de líderes das instituições envolvidas com a realização da primeira conferência e representantes da Casa Civil, Ministérios das Comunicações e da Cultura, assessoria da Presidência da República, Abert - Asociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abrafix – Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, CUT - Central Única dos Trabalhadores e ACEL – Associação Nacional das Operadoras de Celulares.

14h - Mesa 2:
Balanço nos Estados sobre as atividades em prol da 1º Conferência Nacional de Comunicação

15h - Mesa 3:
Plenária para definição do plano de lutas e estratégias de mobilização.

18h - Mesa 4:
Discussão e aprovação de documento final do Encontro.

Mais aqui.

TSE cassa governador da Paraíba

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), por compra de votos e abuso do poder político e econômico nas eleições de 2006. Os ministros decidiram retirar o governador do cargo por entender que a conduta dele foi incompatível com a legislação eleitoral. Assim que for publicado o resultado do julgamento, assumirá o cargo o atual senador José Maranhão (PMDB) — mesmo que o governador ainda tente recorrer da decisão.

A ação contra Cunha Lima, reeleito em 2006, foi proposta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ele é acusado de tirar proveito eleitoral da distribuição de 35 mil cheques no período da campanha a pessoas carentes. Para o TSE, a doação dos cheques, por meio de um programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), desvirtuou o processo eleitoral. Ao todo, foram repassados R$ 3,5 milhões em doações.

Doações
O relator do processo, ministro Eros Grau, fez um duro e extenso voto pela cassação de Cunha Lima. Ele considerou que a política de doação de benefícios “contaminou” o processo eleitoral. “Não há dúvida quanto à vinculação do governador à distribuição de cheques da Fundação Ação Comunitária”, afirmou. O ministro disse que o programa, que carecia de base legal e previsão orçamentária, era vinculado diretamente ao gabinete do governador. Cunha Lima, segundo Eros Grau, visitou cerca de 60% das cidades do estado promovendo o programa e, em alguns casos, chegou a distribuir pessoalmente os cheques. Outros eleitores receberam os cheques em envelopes com mensagens com os seguintes dizeres: “Com os cumprimentos, Cassio Cunha Lima, governador”.

A defesa do governador, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal, argumentou que Cunha Lima jamais participara da entrega de cheques ou teve qualquer ingerência no programa. “Não havia critérios específicos para a distribuição de cheques”, disse Marcelo Ribeiro. “Os fatos são estarrecedores”, resumiu Joaquim Barbosa.
Fonte: Correio Braziliense.

Comentário do blog: O governador Cássio C. Lima tem em suas mãos um craque que pode consolá-lo. Apontar-lhe caminhos que devem ser trilhados para tentar escapar dessa encrenca: seu colega de partido Simão Robson Jatene.

--Ei Cunha, é só ligar! Quem sabe, segundo as minhas fontes, ele não te ensine o caminho?

Medidas provisórias em outros países

Como é lá fora

A medida provisória, ferramenta instituída pela Constituição de 1988, foi inspirada no mesmo modelo jurídico existente na Itália. A idéia era dar agilidade ao Executivo sem repetir o decreto-lei da ditadura militar, por isso definiu-se que o Congresso Nacional chancelaria a proposta. Os constituintes decidiram dar esse poder ao Executivo repetindo prática comum na maioria dos países ocidentais.

O ato do Executivo com força de lei na França, chama-se Loi Cadre (Lei Quadro), que precisa de aprovação do Assembléia Nacional. Na Espanha e Itália, elas são chamadas de medidas provisórias também e têm o mesmo regime jurídico do Brasil.

O mesmo instrumento existe nos Estados Unidos. A Executive Order (Ordem do Executivo) tem apenas a lógica invertida. O Congresso norte-americano emite uma autorização para o Executivo lançar mão de uma medida com força de lei que, obrigatoriamente, deve ser chancelada pelo Legislativo. Especialistas consultados lembram que apesar de comum em vários países, na maioria deles o instrumento tem o uso comedido.

Lula invocado IV

Respaldo legal

A idéia não encanta Lula. Ela resolveria o problema das entidades de filantropia, mas não o da devolução da medida provisória, considerada um ato sem respaldo legal. O presidente da República aposta que, se deixar o problema no colo do Congresso, os senadores serão obrigados a recuar. Imagina que, se a devolução da MP for concretizada, representantes de entidades como santas casas, Apaes e universidades pressionarão o Senado. É a mesma avaliação que o governo teve no fim do ano passado, quando o Congresso derrubou a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Na ocasião, o governo adotou tática semelhante. Fez com que os líderes assumissem um projeto de recriação do tributo, supostamente sem envolvimento do Planalto. Até hoje a proposta não foi aprovada.

Lula invocado III

Sem resposta

Na quinta-feira, o senador telefonou ao chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, e pediu um contato com Lula. Não teve retorno. A decisão do presidente do Senado pode ter pego muita gente de surpresa, mas foi elaborada com cuidado. Ele escolheu a dedo a MP 446 para ser o objeto de seu ato de rebeldia. A medida provoca enorme resistência por ser considerada uma espécie de anistia geral para entidades envolvidas com fraudes. Um brinde à chamada “pilantropia”.

Ainda no plenário, na quinta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou um recurso contra a decisão de Garibaldi. O recurso será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terreno difícil para o governo. E depois pode ir a plenário. O presidente do Senado avalia que o governo terá dificuldades para vencer e acabará forçado a negociar. Jucá já avisou que pode apresentar um projeto de lei, com conteúdo semelhante ao da MP 446. Planeja retirar dela a renovação dos certificados das instituições sob suspeita.

Lula invocado II

A reação governista foi definida numa reunião, na quinta-feira à noite, no Planalto. O presidente determinou aos ministros que transferissem a responsabilidade de resolver a pendência a Garibaldi e aos senadores. Minutos depois da conversa, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, deu uma entrevista coletiva, por ordem de Lula, reproduzindo o discurso traçado. “Com toda sinceridade, demos uma relaxada. Desde quinta-feira, o problema é do Senado”, declarou Múcio ontem. “O Garibaldi quis marcar posição. Só espero que as filantrópicas não sejam prejudicadas por uma queda-de-braço entre dois poderes”, acrescentou.

A tranqüilidade é apenas para consumo externo. Relaxado é uma palavra que está longe de descrever o estado de espírito de Lula. Ele se sentiu traído. Na quinta-feira, o presidente e Garibaldi estiveram juntos em um almoço no Itamaraty para o presidente da Coréia do Sul. Lula reclamou com assessores próximos que o senador não lhe deu nenhuma pista sobre a atitude que iria tomar horas depois. Garibaldi também tem queixas. “O presidente Lula nunca me chamou para uma conversa sobre as medidas provisórias, apesar de ter ouvido vários discursos nos quais eu reclamei do excesso de MPs.”

Lula invocado

O blog reproduz a reportagem do jornal Correio Braziliense sobre a reação do presidente sobre a devolução da MP das "Pilantropas" pelo presidente do senado Garibaldi Alves (PMDB) na última quinta-feira, 21, num ato de rebeldia inédito, surpreendendo até quem desfruta de sua intimidade.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está invocado. Não engoliu a atitude do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que decidiu devolver ao governo a Medida Provisória (MP) 446, que prorroga os certificados de filantropia concedidos pelo governo, inclusive a entidades investigadas pela Polícia Federal. O Palácio do Planalto teme que a decisão crie um precedente gravíssimo. Se Garibaldi sair vencedor, os comandantes da Câmara e do Senado poderão devolver outras medidas que considerem inadequadas. Mas Lula não quer comprar a briga abertamente. Prefere transferir o problema para o Senado.

PEC das MP´s não impede trancamento da pauta

O Plenário encerrou ontem a discussão da PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A votação do mérito, entretanto, não começou ainda. Durante a maior parte do tempo, DEM, PSDB e PPS obstruíram os trabalhos por serem contra alguns pontos do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado pela comissão especial.

A PEC não acaba com o trancamento da pauta das duas Casas e remete à Comissão de Constituição e Justiça o exame da constitucionalidade da MP. Só haverá rejeição da PEC por maioria absoluta em Plenário o que dificulta o processo em razão da facilidade do governo ou oposição utilizarem-se da prerrogativa da obstrução o que comprometeria o quorum.

O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou que todos os governos, após a Constituição de 1988, fizeram uso das medidas provisórias, o que mostra que elas são um instrumento necessário para a governabilidade. Genoíno defendeu a solução encontrada, de permitir que a maioria absoluta da Casa retire uma medida provisória do primeiro item da pauta, liberando-a para a votação de outras propostas. “É uma solução compatível com o jogo democrático entre governo e oposição, que dá poderes ao Parlamento e valoriza os deputados”, opinou.

José Carlos Aleluia (DEM-BA) discordou dessa visão. O deputado acredita que o Congresso Nacional vai continuar sendo um Poder sem força, “subordinado à vontade do presidente imperial”. “Esta PEC só limita nosso poder de deputados, que emana do povo”, protestou Aleluia.

Com Agência Câmara.

STJD absolve Águia

Clube havia sido punido com a perda de um mando de campo e multa de R$ 10mil em primeira instância

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, dia 19 de novembro, o Águia de Marabá/PA conseguiu sua absolvição no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), após perder um mando de campo e levar multa de R$ 10mil em julgamento em primeira instância, após denúncia da Procuradoria de que teria havido um arremesso de objeto no campo. De forma unânime o Recurso

A própria Procuradoria, em seu Parecer, já opinava pela absolvição do clube paraense, já que foi comprovada a identificação do individuo que fez o arremesso, através do Boletim de Ocorrência. A Procuradoria entendeu ainda que as medidas administrativas foram devidamente tomadas.

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