Foto: Gilberto Nascimento
A grave situação de exposta pelo noticiário de todo o país, coloca o Estado do Pará num triste dilema de descontrole institucional nas média nacional e internacional.
O Pará mais uma vez ganha as manchetes em razão do clima de bang-bang no último final de semana na Fazenda Espírito Santo, no sul do pará, que figura entre seus proprietários o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, resultou no recrudescimento violento da disputa pela terra na região.
As fazendas do banqueiro são o alvo principal. Eis a íntegra do prununciamento do parlamentar paraense que é relator da MP 458/2009 – tentativa do Governo Federal começar a regularizar a área de maior conflagração de irregularidades agrárias e fundiárias do mundo: A Amazônia e, em especial, o Estado do Pará.
Há poucos dias, a mídia nacional divulgou um lamentável fato ocorrido no Município de Xinguara: a disputa por um pequeno pedaço de terra num Estado com tanta terra. Quem assistiu à reportagem transmitida pela televisão pôde ver o confronto,filmado por um corajoso repórter de meu município com cenas realmente revoltantes.
Sr. Presidente, confesso que fico muito triste, porque desde a Assembléia Nacional Constituinte que venho me debatendo nesta Casa para que se dê um tratamento diferenciado às questões fundiárias da Amazônia Legal, onde estão as terras férteis, o subsolo rico, o potencial hídrico e a riqueza da floresta, mas tenho bradado no deserto da insensibilidade. Lamentavelmente, nós, da Amazônia Legal, somos vítimas de um famigerado decreto-lei produzido no dia 1ºde abril de 1971. Chegamos todos a pensar que se tratava de uma brincadeira de mau gosto no dia da mentira. Na realidade, esse decreto-lei usurpou dos Estados da Amazônia Legal 100 quilômetros das terras de seu patrimônio fundiário às margens das rodovias federais construídas, em construção ou projetadas.
Sr. Presidente, um verdadeiro absurdo. Se já não havia um gerenciamento das terras pelos Estados, aí foi que passou a ser muito pior, porque não se sabia até onde iam as terras dos Estados e onde começavam as terras da União. Consequência inevitável: uma região em ebulição, com a construção da Belém-Brasília, construção da Transamazônica, construção da Santarém-Cuiabá, construção da Hidrelétrica de Tucuruí. Enfim, falo daquele chamamento para integrar e não entregar a Amazônia, daquele chamamento para levar o homem sem terra para a terra sem homens, em razão do qual verdadeiras hordas de emigrantes acorreram para nossa região e láficaram totalmente abandonados
pelo Estado que os convidou, jogados ao léu, sem apoio, sem recursos, sem financiamentos, sem sequer ter direito a um pedaço de terra, porque a União não teve competência para gerir o patrimônio que adquiriu, usurpado dos Estados da Amazônia Legal.
Hoje, de triste memória, de lamentável memória, temos o episódio de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996. Já se vão 13 anos daquele lamentável episódio, na Curva do S, em Eldorado dos Carajás. Depois a morte no campo com a Irmã Dorothy. Agora a tentativa de confronto, ou melhor, o verdadeiro confronto entre sem-terras e proprietários de uma fazenda.
Sr. Presidente, é preciso deixar bem claro: existe o direito de propriedade, que deve ser respeitado ou então vamos rasgar a Constituição. Ora, eu tive o prazer, a satisfação e o privilégio de ser Constituinte.
O SR. LUPÉRCIO RAMOS - Deputado Asdrubal Bentes, V.Exa. me concede um parte?
O SR. ASDRUBAL BENTES - Tem V.Exa. um aparte, meu caro Deputado.
O Sr. Lupércio Ramos - Deputado Asdrubal Bentes, inicialmente, parabenizo-o pelo Águia de Marabá, um time que se revelou no último campeonato. Perdeu ontem, mas para o Fluminense. V.Exa. éde um Estado que tem amor pelo futebol, uma grande torcida, grandes times e que agora revela o Águia de Marabá. Quero parabenizo-o também por ser uma águia na política e por estar aqui desde a Constituinte, uma verdadeira águia do Pará. Realmente, foram lamentáveis, tristes, as imagens a que assisti pelos telejornais, o confronto armado entre capangas dos fazendeiros e membros do MST. É lamentável, lastimável, porque não éa primeira vez que isso acontece no Estado do Pará. Não é a primeira vez.
O povo paraense não merece proporcionar imagens como aquelas ao resto do País. Como disse V.Exa., o Estado é grande, territorialmente muito grande, um Estado onde se planta e se colhe, um Estado que tem pujança em várias atividades econômicas, mas falta o que V.Exa. está dizendo: respeito às leis. Fui informado que a Governadora do Estado de V.Exa. não cumpre as decisões judiciais de reintegração de posse. Não sei se isso procede, mas seria importante que os Parlamentares do seu Estado levassem isso em consideração. Já que ela não quer se comprometer perante o Movimentos dos Sem-Terra, que ajude a promover uma reforma agrária no Estado do Pará, de forma transparente, legal e de respeito à propriedade particular, àpropriedade privada, mas com um olho na lei e outro nos necessitados, nos sem-terra. É preciso que o Pará encontre um caminho legal, a forma legal, a forma moderna de resolver os problemas sociais e não com aquele bangue-bangue. Quero cumprimentar V.Exa. pela preocupação e pelo discurso na tarde de hoje.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado Lupércio Ramos, o aparte, mas quero dizer a V.Exa. que o Pará não é um Estado sem lei. O que está faltando é exatamente autoridade para fazer cumprir a lei. Isso é que está faltando, no momento, ao Estado do Pará. Revolta-me pegar os jornais deste País e ver nas manchete, de forma até debochante, o tratamento que é dado ao meu Estado, ao Estado do Pará, aquele Estado que épotencialmente rico, que tem um povo trabalhador, honesto, que acolheu milhões de brasileiros que para lá acorreram, mas agora está nas manchetes de todos os jornais nacionais, na televisão e aténos internacionais por esses conflitos, Deputado Giovanni Queiroz, que não podem existir.
Falta autoridade em nosso Estado para gerir o problema fundiário.
Esta é a dura e triste realidade.
O direito do outro termina quando começa o seu. E o que está ocorrendo? Não me interessa se a propriedade que estava sendo invadida, agredida, atacada era do Sr. Daniel Dantas. Seja lá de quem fosse. É o direito de propriedade que está em jogo, é o direito de propriedade que está nesta Constituição que nós ajudamos a promulgar que está sendo desrespeitado. Não podemos aceitar isso em hipótese alguma.
Quero dizer à Governadora Ana Júlia que estou lendo nesses jornais que há pedido de intervenção federal no meu Estado. É doloroso! É revoltante!
Que me perdoe a Senadora Kátia Abreu, sei que é uma Senadora da República, portanto de todo este País, mas esse é um assunto que diz respeito a nós paraenses.
Não acho que esse seja o caminho mais correto: intervenção federal no Estado do Pará. Esse é um ato de força que nos repugna, que nós não podemos aceitar. Nós, que somos democratas, que defendemos o Estado de Direito, sabemos que o que nós temos de ter realmente é competência. Precisamos que o Governo do Estado do Pará se faça presente.
Por isso é que nós, do sul e sudeste do Pará, já não aceitamos mais ficar submissos a Belém do Pará. Nós queremos o nosso Estado, o Estado de Carajás, porque o Estado do Pará, de dimensões continentais, não tem sido gerido como deveria ser. E para a região dos extremos, como é o nosso caso, os recursos, que deveriam ser elevados, não o são. E aí temos a insegurança, a saúde na UTI, a educação caótica, a infraestrutura falha. Não podemos mais continuar nessa situação.
Tenho o maior amor pelo Estado do Pará, que me acolheu, mas até mesmo para que o Estado do Pará possa ficar mais pujante e mais forte é necessário que haja essa divisão, que é a única divisão que soma, e historicamente está provado.
O Estado do Tocantins. Lembro-me, quando Presidente do GETAT — em que ia atéo Estado do Tocantins, naquela época Goiás — da pobreza, da miséria que grassava em Xambioá, para onde ajudamos levar energia elétrica a toda a região do Bico do Papagaio.
Hoje o que se vê no Estado do Tocantins é prosperidade, infraestrutura. Lamento dizer que mandamos nossos doentes para lá. Isso é uma vergonha para nós do Estado do Pará.
Urge, Presidente Michel Temer, que seja colocado para votação o projeto de decreto legislativo que dará ao povo do sudeste do Pará o direito de escolher se querem ou não um novo Estado, o Estado do Carajás. Éum gesto extremamente democrático. Ser contra esse direito, proibir a população de se manifestar, este, sim, é um gesto antidemocrático.
Ilustres pares, estou aqui neste momento com uma justa revolta e indignação, porque não gosto de ver falarem mal do meu Estado, dizerem que meu Estado é terra sem lei, que lá a bandidagem impera. Não ébem assim. Infelizmente, o que está faltando é autoridade no Governo do Estado para cumprir a lei. Isso é passageiro. A democracia está aí. Esse regime é bom por isso: de 4 em 4 anos, dá o direito de renovarmos. As eleições se aproximam. É hora de o povo pensar se quer continuar como está ou se quer mudar. Lamento dizer que do jeito como está o Estado do Pará não pode continuar. Se assim continuar, onde vamos parar? Onde o Estado vai crescer? Como vai se desenvolver se ninguém tem segurança jurídica para investir?
Acredito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o Governo do Presidente Lula teve uma visão muito importante quando editou a Medida Provisória nº 458, que visa regularizar as ocupações de terras na Amazônia Legal em áreas da União.
Tive o privilégio de ser o Relator. Sou o Relator. Estou estudando diuturnamente, empenhando-me com muito amor, com muito carinho, com muita dedicação, porque vejo nessa medida provisória o maior projeto de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal.
Ninguém vai investir num Estado que não tenha segurança jurídica. Quem vai querer chegar lá e ser acuado por movimentos que vivem escondidos no anonimato, que sequer têm existência jurídica? Quem éque vai ter coragem de ir para o meu Pará para ser agredido dentro daquilo que ele tornou produtivo, lá onde estão a sua família, os seus amigos, os seus trabalhadores? É preciso que haja respeito, porque o direito de um termina onde começa o do outro. A partir do momento em que nós conseguirmos entender que o princípio geral é esse, vamos ter a paz do campo. Fora disso, nós vamos viver permanentemente com esse clima de medo, de preocupação, de terror e, algumas vezes, até de vingança.
Eu quero fazer um apelo aos meus concidadãos nativos e adotivos: vamos dar as mãos, vamos acabar com esses confrontos. Esses confrontos só produzem a morte, a viuvez, a orfandade, o sangue e a dor que vai perdurar na alma, no coração, na vida de tantas famílias que acreditaram no Pará, que para lá correram e que hoje, se pudessem arrancar a parede de suas casas para ir de volta, o fariam.
Por isso, eu quero deixar este alerta à Governadora Ana Júlia: ainda há tempo de recuperar o tempo perdido. Precisamos de mais autoridade, precisamos que a lei seja cumprida, que as decisões judiciais também sejam cumpridas, porque o que se fala nos jornais é que 111 decisões judiciais não foram cumpridas. E isso dá margem, sim, a uma intervenção, que nós não almejamos, que não queremos, que nós não aceitamos.
O Sr. Marcio Junqueira - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. ASDRUBAL BENTES - Ouço, com prazer, V.Exa., do longínquo Estado de Roraima, outra vítima do caos fundiário deste País.
O Sr. Marcio Junqueira - Inicialmente, gostaria de pedir ao Presidente a benevolência de poder fazer o aparte ao pronunciamento diria não só do Deputado Asdrubal Bentes, mas de um brasileiro, de um amazônida, de um homem comprometido com as grandes causas deste País e tudo o que se refere à Amazônia, pois se fala ainda da Amazônia como se fosse mais um Estado e não o é. A Amazônia é quase 60% do território nacional, que vem sendo negligenciado e, no caso específico do Pará, na região de Xinguara, rio Maria, Redenção, Tucumã, o sul do Estado do Pará. O que acontece ali é um crime de lesa-pátria, de desrespeito frontal àConstituição deste País. Quero juntar-me à voz do Deputado Asdrubal Bentes, quando o Governo Federal, de forma irresponsável, acoita, dá guarida a um movimento que sequer tem um CGC, que sequer tem uma sede e vive na clandestinidade, aproveitando-se de pessoas humildes, na sua grande maioria desaculturadas, que anseiam por dias melhores. Não é promovendo um embate, violência, desrespeitando o alheio, o privado, que vamos ter justiça no campo, que vamos ter uma reforma agrária. Parabéns, Deputado Asdrubal Bentes, que mais uma vez demonstra por que o povo do Pará tem mandado V.Exa. tantas vezes para cá, representando aquele Estado. É porque V.Exa. tem a sensibilidade, o conhecimento e, acima de tudo, o amor, a paixão por nossa região. Quero agradecer ao povo do Pará por colocá-lo junto conosco e que possa voltar mais vezes, que a sua luta não seja em vão, como não seja em vão a luta do Deputado Giovanni Queiroz e de tantos Deputados que, de fato, lutam com conhecimento da região.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço ao companheiro Marcio Junqueira o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
Agradeço a paciência de V.Exas. de nos ouvirem e aceitarem este meu pronunciamento como um desabafo de alguém que tem amor pelo Pará e não pode vê-lo cair para o caminho do descrédito, da desconfiança.
O Pará é muito grande, émuito rico e potencialmente o mais rico desta Federação. Nós esperamos que a Governadora Ana Júlia Carepa, que ainda tem quase de Governo pela frente, adote uma postura firme para coibir a violência, seja na cidade seja no campo. Não podemos mais aceitar estar na mídia nacional e internacional como o Estado mais violento do País.
Muito obrigado.
