Agenda legislativa – de 6 a 10 de abril

Plenário

A Medida Provisória 451/08 é o destaque da pauta do plenário nos dias 7 e 8 de abril. Ela é a primeira das oito MPs que trancam os trabalhos. A 451 acrescenta duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, além de modificar as regras do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. O relator da MP é o deputado João Leão (PP-BA).

A segunda MP pautada é a 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para destinar recursos ao Fundo Soberano, totalizando R$14,2 bilhões. O terceiro item da pauta é a MP 453/08 que autoriza a União a fazer empréstimo no valor de R$ 100 bilhões ao BNDES. A intenção é aumentar a capacidade de financiamentos do banco para projetos de longo prazo.

A lista de medidas provisórias que trancam a pauta segue com a MP 454/09, que transfere terras da União para Roraima. As terras poderão ser aproveitadas, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental.

Outra medida polêmica é MP 455/09, que inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.

Também em pauta está a MP 456/09 reajustou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de fevereiro deste ano. O valor foi calculado com base no INPC de março de 2008 a janeiro de 2009.

Municípios

De grande interesse dos municípios é a MP 457/09, que permite a eles parcelar em até 20 anos dívidas com a previdência. A medida age sobre todos os débitos vencidos até 31 de janeiro deste ano.

Fechando a lista de MPs que trancam os trabalhos na Câmara está a MP 458/09, que autoriza a União a transferir, sem processo de licitação, terrenos da Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares. Esta MP está sob a relatoria do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Lei de Imprensa foi conveniente para a ditadura

 

Uma faxina nas leis da ditadura

Mirella D’Elia

Revisão da Lei de Imprensa integra esforço do Supremo Tribunal Federal contra legislação autoritária herdada do regime militar
Apontada por alguns como um entulho autoritário, a Lei de Imprensa (Lei 5.250) faz parte de uma lista de leis e decretos que nasceram nos chamados anos de chumbo, são alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e podem desaparecer. Um levantamento feito pelo Supremo mostra que há, atualmente, outras sete ações contra textos aprovados nesse mesmo período. As discussões são as mais variadas. Há quem diga que a mais alta Corte de Justiça do país estaria fazendo uma verdadeira faxina na legislação da época. O ministro Carlos Ayres Britto concorda. Ele rebate as críticas de que o tribunal estaria usurpando as atribuições do Legislativo. Diz que o Supremo só está cumprindo seu dever.


“É natural que o Supremo faça essa faxina. Ainda mais por ser um órgão que tem o papel de ser o guardião da Constituição Federal e que respira ares de renovação”, disse Ayres Britto. Ele votou pelo que chamou de “abate” da Lei de Imprensa e foi seguido por Eros Grau. “Nada impede, também, que o Congresso revogue essa lei”, completou.


Um dos assuntos mais polêmicos é o que diz respeito à Lei de Anistia. Aprovada em 1979, a Lei 6.683 foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade quer que o Supremo declare que ela não pode beneficiar acusados de tortura durante o regime militar. O impasse dividiu opiniões até mesmo no Palácio do Planalto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou esfriar os ânimos de ministros que divergiram publicamente.


Outro tema espinhoso é a garantia de sigilo de gastos do governo, que veio à tona com as notícias relacionadas ao consumo elevado com cartões corporativos. Em dezembro de 2008, o PPS entrou com uma ação para tentar impedir o sigilo. O partido argumenta que o artigo 86 do decreto-lei 200, de 1967, afrontaria a Constituição Federal de 1988. Isso porque o texto constitucional prevê a publicidade dos atos da administração pública como regra e diz que o sigilo só pode ser decretado quando envolver questão de segurança da sociedade e do Estado.


Monopólio
Mas nem tudo que está ou entrará em pauta suscita tanta polêmica. O monopólio dos Correios, por exemplo, está sendo debatido em duas ações que correm no STF. O monopólio foi estabelecido pela Lei 6.538, aprovada em 1978. Até agora, 4 dos 11 ministros já se posicionaram pela manutenção da regra atual. O ministro Gilmar Mendes, por outro lado, quer tornar inconstitucionais alguns crimes previstos pelo texto legal. E o relator, Marco Aurélio, quer mudar tudo. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
Um decreto aprovado em 1967 e incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Eleitoral, criado em 1965 pela Lei 4.757, também são questionados no Supremo.

Embate sobre o suposto uso político do governo da Polícia Federal

As respostas que faltam

Lúcio Vaz e Edson Luiz

Senadores da oposição vão questionar o ministro da Justiça e o diretor da PF sobre suposta manipulação política no inquérito sobre caixa dois em campanhas eleitorais. Polícia culpará o juiz do caso por vazamentos
Os senadores da oposição têm um estoque de perguntas ainda não respondidas para apresentar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, na audiência que ocorrerá esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os dois tentarão aplacar a crise gerada pela divulgação do nome de políticos que receberam doações eleitorais da empreiteira Camargo Corrêa. A primeira questão é por que o PT foi excluído da lista de partidos beneficiados, já que a legenda aparece nos relatórios de inteligência da PF. Outra é por que a polícia não cruzou os nomes citados em escutas telefônicas com a lista de doações legais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos primeiros dias após a divulgação da relação de partidos e políticos supostamente envolvidos com a empreiteira, surgiram vários parlamentares apresentando recibos de doações legais. As próprias gravações, além de e-mails, registravam a existência desses recibos. O relatório parcial apresentado ao Ministério Público Federal, para justificar os pedidos de prisão e de apreensão de documentos, tem um tom cauteloso. Diz que não foi possível comprovar com documentos “eventual financiamento ilícito de campanhas”. Mas acrescenta que, “apesar da aparente licitude das doações, algumas ligações telefônicas levam a crer que haja também um esquema fraudulento de financiamento”.
A Polícia Federal já tem a estratégia montada para fazer a defesa no Senado. Vai jogar novamente a culpa no juiz Fausto de Sanctis, que distribuiu o relatório da investigação. Na semana passada, o diretor da PF disse que o magistrado teria sido o responsável pela divulgação do documento da investigação. Além disso, Corrêa vai falar que, se a corporação tivesse interesse em vazar as informações, o teria feito no período eleitoral para provocar estragos nas candidaturas da oposição. A principal peça de defesa será justamente o relatório parcial apresentado ao MP. Das quase 300 páginas, apenas cinco parágrafos são dedicadas ao “suposto financiamento ilegal de campanhas políticas”.
Esse relatório diz que “as conversas não falam especificamente de um ou outro partido, mas de vários deles, portanto sem indícios de favorecimento dirigido”. Em seguida, acrescenta que uma consulta à prestação de contas divulgada pelo TSE na internet mostra que várias empresas do grupo Camargo Corrêa realizaram doações registradas. “Portanto, faz-se mister oficial o TSE a fim de confrontar as doações mencionadas nos áudios com aquelas efetivamente registrada”. Para responder aos questionamentos sobre a falta de apuração das doações, a Polícia Federal vai alegar que há necessidade de uma provocação da corte eleitoral. Por isso, os documentos sobre as doações foram enviados ao tribunal.
PT excluído
No volume 7 dos relatórios parciais da inteligência da PF está registrado um e-mail em que Fernando Gomes, diretor da Camargo Corrêa, envia uma relação de “recibos pendentes” a um diretor da Federação das Indústrias de São Paulo, Luiz Henrique Bezerra. Ali, aparece uma doação de R$ 25 mil para o “Diretório Regional” do PT. Essa informação não consta do relatório apresentado ao Ministério Público. Os representantes da Polícia Federal vão argumentar no Senado que o partido não foi citado porque as doações certamente foram legais, uma vez que os partidos forneceram recibos à empresa. Doações no caixa dois jamais teriam recibos. Mais do que isso, a PF vai lembrar que o relatório apresentado ao MP não cita o nome de nenhum partido. As siglas aparecem apenas nas degravações dos diálogos grampeados e no despacho do juiz.
Na verdade, não há um relatório final, argumenta a Polícia Federal. Esse documento será produzido somente após a análise dos documentos apreendidos na sede da empreiteira e nas casas de seus diretores. Os mais importantes deles são um pen-drive (dispositivo portátil de armazenamento de dados) e uma pasta onde diretores da empresa guardam os nomes de políticos e partidos beneficiados por doações da Camargo Corrêa, “por dentro” e “por fora”, como indicam algumas das conversas gravadas. Esse relatório final será encaminhado à Justiça Eleitoral, que vai decidir se existem provas suficientes para a abertura de um processo.
Em um primeiro momento a oposição pensou em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os vazamentos. O governo tentou negociar a convocação apenas do ministro Tarso Genro na CCJ do Senado, mas a presença de Corrêa foi exigida pelos opositores. Mas o diretor da Polícia Federal não deverá ir só ao encontro com os senadores. Vai levar todo o staff da área de inteligência da PF que participaram da Operação Castelo de Areia, inclusive os delegados que produziram os relatórios das investigações. O diretor da instituição não comenta o caso até que seu depoimento seja tomado pelos senadores, mas avalia que o trabalho dos policiais foi correto. “Estou muito seguro das provas que a polícia tem”, diz Corrêa. “Não vejo grandes falhas que possam contaminar a investigação”.
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10 pessoas foram presas pela PF ao fim da investigação sobre evasão de divisas na construtora Camargo Corrêa
R$ 20 milhões é quanto teria sido enviado irregularmente para o exterior em um ano pelo esquema


Domingo, 5 de abril de 2009
Política 2

Perguntas a serem respondidas pela PF

1 Por que uma doação feita ao “Diretório Regional do PT”, citada no relatório da inteligência da PF, não foi incluído no relatório parcial enviado ao Ministério Público e à Justiça Federal?
2 Por que a PF não checou se as doações eleitorais citadas nas escutas telefônicas estavam registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
3 Por que foram divulgados nomes de parlamentares beneficiados com contribuições eleitorais antes da conclusão do inquérito, o que ocorrerá após a análise no material apreendido na operação?
4 Os vazamentos ocorridos na deflagração da operação podem prejudicar uma futura investigação sobre legalidade de doações?
5 A parte das doações eleitorais, pequena dentro do inquérito, não poderia ter sido mantida em sigilo e incluída em um novo inquérito?
6 O nome do diretor da Fiesp Luiz Henrique Bezerra aparece nos grampos divulgados. Por que não foi divulgado que a polícia solicitou o cancelamento da sua escuta por considerar que não “foi possível determinar sua relação com doações ilegais para campanhas eleitorais”?
7 Depois de grampear durante seis meses o funcionário da OAS Joilson Góes, a PF não encontrou nenhuma suspeita da sua participação nas atividades ilícitas investigadas. Não teria havido uma intervenção indevida na sua privacidade?


Domingo, 5 de abril de 2009
Política 2

Trapalhada na investigação

No relatório parcial de 12 de abril do ano passado, a Polícia Federal informou à Justiça que acreditava ter identificado um número de celular utilizado por Jaílson Goes, “suposto funcionário da Construtora OAS e operador do esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Kurt Pickel (doleiro investigado por envolvimento com a Camargo Corrêa)”. Em seguida, a polícia descobriu que o número inicialmente apurado não pertencia a Jaílson, mas simuma terceira pessoa (Heliomar Alves da Silva), motivo pelo qual foi desligado.
Informante
Nos meses seguintes, a PF obteve novas informações sobre Jaílson. “Logramos êxito em angariar um informante dentro da própria construtura OAS. Assim, descobrimos que, na realidade, Jailson Goes é Joílson Santos Goes. E não é só. Joílson possui vínculo empregatício com a OAS. Assim, acreditamos ter identificado a pessoa apontada pelo denunciante anônimo como sendo o responsável por articular o esquema de lavagem de dinheiro dentro da OAS, esquema este supostamente operacionalizado por Kurt Pickel”, diz relatório de 21 de julho.
Foram grampeados quatro telefones de propriedde de Joílson. Após algumas semanas, a polícia descobriu que esses aparelhos estavam em poder de familiares do investigado. Solicitou, assim, a escuta de um novo número, um aparelho celular. Depois de mais algumas semanas de escuta, a PF faz um relatório lacônico, em 28 de agosto, informando a Justiça de que “não há mais interesse na manutenção da interceptação do numeral (…) , pois durante o período de monitoramento Joilson não trouxe nenhuma suspeita na participação de atividades ilícitas com operação de câmbio”.

Fonte: Correio Braziliense.

Vice-Governador parabeniza o aniversário do blog

Recebi e publico a mensagem do vice-governador do Pará, Odair Corrêa parabenizando o aniversário de três anos do blog.

Parabéns, Val-André, pelo aniversário do blog. Só conheci estes dias, entretanto sei da sua competência para a informação. Isto é ótimo! Parabéns e sucesso.
Odair Corrêa.

O blog agradece a deferência do vice-governador.

O com opinião

Notícia pouco badalada, para variar, não pautou a maioria da grande mídia impressa.

A morte do ex-Deputado Marcio Moreira Alves, autor de discurso em 1968 que serviu de pretexto para o aumento da repressão na ditadura militar, foi registrada em letras pequenas.

Ex-jornalista, ele tinha 72 anos e estava internado havia quase seis meses, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral.

O jornalista, escritor e deputado proferiu um discurso que entrou para a história em 1968.

Considerado pelos militares uma afronta aos interesses nacionais dos poderosos de plantão; o general Costa e Silva -- então 2.0 presidente da República da era ditatorial pós-golpe. Foi utilizado como pretexto para editar o Ato Institucional nº 5, a mais drástica medida de exceção da ditadura militar.

O jornalista e deputado cassado - morreu às 18h25 de ontem no hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, em razão de falência múltipla dos órgãos, em razão de um derrame.

Carência de safos

O impagável Ruy Castro destaca em sua sua crônica semanal, nos jornalões o hiato dos safos.

Nuvem na parede

*Ruy Castro

RIO DE JANEIRO - Um dia, Danuza Leão me disse que preferia casar com jornalistas porque eles eram safos, saíam tarde do trabalho e, ao chegar em casa, contavam os bastidores das notícias. Isso descreve os três homens com quem ela foi historicamente ligada: Samuel Wainer, Antonio Maria e Renato Machado. Mas, pelo menos até há pouco, a maioria dos jornalistas correspondia a essa descrição.

Estivesse hoje a fim de casar de novo, Danuza não teria tanta escolha, pelo menos aqui no Rio. Desde quarta-feira, por exigência do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, repórteres, redatores, fotógrafos, diagramadores etc. estão obrigados a assinar o ponto ao entrar e ao sair de suas redações.

Com isso, ficamos avisados: se um carioca cometer algo que se possa chamar de notícia, que seja dentro das oito horas do expediente dos profissionais. E, de preferência, não nos 60 minutos reservados ao almoço ou descanso remunerado embutidos nas sagradas oito horas. Fora desse turno, o repórter estará na lei se não tomar conhecimento do assunto, poupando o patrão de pagar-lhe as horas extras previstas pelo sindicato.

Há anos, num congresso da categoria, um repórter de festejada revista semanal disse que o jornalismo era uma profissão "como outra qualquer". Pedi vênia para discordar. Aleguei que, encerrada a jornada, um tocador de oficlide, um amestrador de pulgas ou um taxidermista volta para casa, retoma sua condição humana e se desliga de sua profissão. O jornalista não.

Como sua matéria-prima é a informação, principalmente a que entra, ele não desliga nunca. O bombardeio não para. Até quando dorme e sonha ele recebe informações. Logo, não é uma profissão como outra qualquer. Impor relógio de ponto ao jornalista é como querer espetar uma nuvem na parede.


Nuvem na parede.

O credor quer receber

O maior credor do Estados Unidos, inicia a pressão. China inicia ataque ao dólar
BOLHA GLOBAL
Presidente chinês defende a substituição da moeda norte-americana no comércio mundial. Ele tem a simpatia de Lula, que propõe serem feitos em iuan e real os negócios entre o Brasil e o país asiático

Enfraquecido pela própria decadência da economia dos Estados Unidos, o dólar está sob ataque por todos os lados. Um número cada vez maior de governantes contesta sua predominância como moeda de referência no cenário internacional. Os principais golpes vêm do governo da China, que quer aumentar a importância do iuan-renmimbi nas transações comerciais e financeiras globais. Como ainda não existem concorrentes fortes no curto prazo, a tese que mais ganha adeptos é a da criação de uma divisa internacional, independente de todos os países. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se juntou ao coro, propondo que o comércio entre China e Brasil seja feito nas divisas locais, prática que começou a ser adotada com a Argentina, mas que ainda enfrenta resistência dos empresários.

“Precisamos criar novos mecanismos para não ficarmos tão dependentes do dólar”, disse Lula, em Londres. A proposta de retirar a divisa norte-americana do comércio bilateral foi feita anteontem ao presidente chinês, Hu Jintao, numa conversa paralela à cúpula do G-20, grupo das 20 maiores economias do mundo. Lula reconheceu que a implantação da medida seria complicada, pois exigiria a harmonização de regras dos dois bancos centrais. Segundo ele, o governo brasileiro apoia a ideia de criação de uma moeda de reserva internacional defendida pelo parceiro chinês. As equipes econômicas discutirão o tema em 19 de maio, quando Lula visita a China. Em 2008, o Brasil exportou US$ 16,4 bilhões para o parceiro e importou US$ 20 bilhões.

Aos poucos, o governo chinês vem assinando acordos de trocas de moedas com vários países, ampliando a influência do iuan no mundo neste momento de crise econômica e financeira. Nesse tipo de empréstimo, um país recebe uma quantia determinada de dinheiro para melhorar as suas contas externas, pagando com suas próprias divisas. Quando os recursos não são mais necessários, a operação se desfaz sem ônus. O BC brasileiro tem um acerto de US$ 30 bilhões com o Federal Reserve (Fed, o BC norte-americano), mas ainda não precisou sacar os recursos. A China já fez convênios com cinco países e uma região autônoma, num valor equivalente a US$ 95,6 bilhões. Os beneficiários são Coreia do Sul, Hong Kong, Malásia, Indonésia, Bielorrússia e Argentina.

Mudança virá
A China tentou incluir o assunto sobre a nova moeda de referência mundial na pauta da reunião do G-20, mas não conseguiu o apoio formal das outras delegações. Na avaliação do economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), a tendência é de que, em médio e longo prazo, o dólar deixe de ser a principal referência nas transações internacionais. O motivo é a perda relativa da importância da economia norte-americana. Mas, por enquanto, ainda não se vislumbra qual poderia ser o substituto. “O iuan ainda não é forte o suficiente e o euro não disse a que veio. O ideal é que seja uma moeda não ligada a nenhum país, mas o governo dos Estados Unidos vai resistir o quanto puder à ideia. O país se beneficia muito com as coisas se mantendo como estão”, disse.

Ao comprar dólares e títulos da dívida do Tesouro norte-americano, todas as nações do mundo financiam os dois déficits do país: o fiscal e o das contas externas. A própria China faz isso. Dos US$ 2 trilhões de reservas, cerca de US$ 800 bilhões são aplicados em papéis dos EUA, o que torna os chineses seus principais credores no mundo. Ontem, Lula qualificou de contrassenso o fato de os bancos centrais dos países emergentes continuarem procurando esses bônus num momento em que a economia pilotada pelo presidente Barack Obama está tão debilitada. “Pela lógica, o dinheiro deveria estar fugindo dos Estados Unidos para os títulos do Tesouro brasileiro, porque temos uma economia muito mais sólida do que eles”, ironizou.

Viabilidade
Hu Jintao propôs à Organização das Nações Unidas (ONU) um estudo sobre a viabilidade de uma moeda internacional, tarefa entregue ao prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz. Ele concluiu que a melhor saída seria usar como ponto de partida a referência do Fundo Monetário Internacional (FMI), os Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês). “Nas condições atuais, nenhuma moeda pode, rápida e isoladamente, substituir o dólar. O SDR seria uma solução mais adequada, já que sua emissão ficaria sob responsabilidade de um organismo multilateral, como o FMI. Mas acho difícil que os países abdiquem de sua soberania monetária em favor de um órgão supranacional”, afirmou o economista Alkimar Moura, professor da FGV e ex-diretor do BC.

Na avaliação de Moura, o dólar deve perder a posição de “quase absoluta primazia” no cenário global, cedendo terreno para o euro, o iene, a libra esterlina e outras, que ganharão uma posição relativamente maior na liquidação das operações internacionais. Mas o processo deve ser gradual, acompanhando os movimentos geoeconômicos e políticos. Para o professor, uma desvalorização muito brusca poderia representar uma perda significativa de capital para as reservas chinesas. Por isso, o governo da China não tem interesse em inviabilizar a própria sobrevivência do dólar neste momento. Uma mudança mais lenta, tão ao gosto da cultura oriental, permitiria um realinhamento menos traumático da carteira de papéis.

"Precisamos criar novos mecanismos para não ficarmos tão dependentes do dólar"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

O blog está no berço: três anos de existência

O blog agradece as manisfestações de apoio recebidas pelo transcurso de seus três anos de existência.

É muito, mas muito bom mesmo para este escriba, tê-los todos, inclusive, os impertinentes anônimos, como leitores deste espaço.

O blog aproveita para reafirmar que tem alguns compromissos inalienáveis. O principal: a humilde contribuição em difundir o que precisamos trabalhar para que, enfim, a democracia neste país, não seja uma palavra lançada ao vento, segundo a conveniência dos poderosos de plantão.

O meu muito obrigado para todos os que têm a paciência de lê-lo e comentar os temas propostos.

Um projeto de relógio digital de estudantes portugueses

O sacana de meu amigo fotógrafo Paulo Amorim, radicado em Lisboa (PT) me mandou essa que não tem como não publicar.

Relógio Digital Português.
Desculpem os lusitanos, mas eles são demais... Portugueses da Escola Técnica Superior de Engenharia Industrial de uma Universidade de Lisboa, disponibilizaram o primeiro relógio digital na Internet e pasmem, que funciona. Basta acessar o link abaixo, e comprovar com os seus próprios olhos.


>> Aqui.

Observe que estão certinhos os ponteiros de hora e minuto com o relógio do seu micro.

Observe, ainda, como é marcada a mudança de segundos.

Espetacular!

Tudo pronto para novo pedido de prisão de Daniel Dantas

Na reta final do inquérito Satiagraha, o Ministério Público Federal vê "indícios mais do que suficientes, sólidos elementos" para apresentar denúncia formal contra o banqueiro Daniel Dantas e pedir abertura de ação judicial contra ele por crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A informação foi dada ontem pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, que investiga o controlador do Grupo Opportunity.

Rodrigo de Grandis aprovou decisão da Justiça dos EUA que manteve o bloqueio de cerca de US$ 450 milhões de Dantas depositados em instituição bancária americana. O congelamento, que acolhe recurso do Departamento de Justiça americano, vai perdurar pelo menos até 14 de maio. "A tendência é que o bloqueio seja preservado até o encerramento da ação penal brasileira (contra Dantas)."

O procurador destacou que eventual pedido de prisão do banqueiro "é uma possibilidade". "Sempre existe essa possibilidade em qualquer denúncia, desde que preenchidos os requisitos legais necessários", ressalvou o procurador. Ele explicou que a garantia da aplicação da lei penal e a magnitude da lesão são motivos para a custódia. O procurador não quis dizer se vai pedir a prisão do banqueiro. O advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, disse não ter sido informado sobre a decisão da Justiça americana. "Não fomos intimados dessa decisão. O caso está sob sigilo." A defesa nega envolvimento do banqueiro com crimes financeiros e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentário do blog: Gilmar deixa? Os seus pares deixarão?

A quinta essência da música

Acabei de assistir um dvd único, supremo, espetacular.
Trata-se da performance do Weather Report no Festival de Jazz de Montreaux, em 1976.
Sublime!

Recado ao senador Tasso Jereissati

Recebo e publico a bronca do carense Hildeberto Aquino, leitor do blog.

Senador Tasso – Se “isso” (mandato legitimado pelo povo) a que se referiu não dá dinheiro e acarreta prejuízos (?), por que tanto altruísmo se as suas empresas lhe rendem mais e sem percalços? Por que se desgastar tanto já que afirma “dolorido” se pronunciar tentando esclarecer e amainar a delação de um jornal? Volte para a “terrinha” Senador, aqui você fez história. O Ceará, mesmo agora com o Cid e até a Luizianne, que fazem bons governos, lhe deve muito e ainda tem o que ganhar com a sua permanência. Aqui a sua honorabilidade inconteste (espero que ainda não abalada pelos maus costumes do Senado) ainda é preservada. Para alguns de nós, fidedignos eleitores como fui, o Tasso, mesmo com os olhos azuis, ainda inspira confiança. Os seus méritos nos períodos em que esteve à frente do governo e que mudaram, para melhor, a história do Ceará, ainda permanecem imutáveis, críticas à parte. Repare e volte a usar o seu “Aero-Tasso”, sem necessidade de fretamentos que complicam e nos doem nos bolsos. Agora, por favor, Senador, não peça para que não nos insurjamos ante os desmandos que assolam e denigrem o Senado, e que não são simples e debochadamente “ondas de denúncias”, pois assim calaremos o pouquinho de dignidade que nos resta.

Hildeberto AQUINO
Russas (CE)

"Amigas e Amigos,

Exerço a minha cidadania e sem medos! Por que VOCÊ não o faz também? Se cada um tivesse essa consciência, conquistaríamos alguma coisa. Pior é ser omisso! Aquela sua garra demonstrada em campanhas para eleger os seus preferidos, por que não demonstrá-la agora? Cobre de que tem por OBRIGAÇÃO zelar pelos interesses do POVO. É fácil: escreva criticando e dizendo da sua indignação para com os que não cumprem o prometido em campanhas. Visite um dos sites: www.prsidencia.gov.br - www.senado.gov.br - www.camara.gov.br - ainda www.ceara.gov.br - www.russas-ce.gov.br e lá encontrará a forma certa para as suas manifestações. Está esperando o quê? Descruze os braços. Mobilize-se ou baixe a cabeça como um eterno subserviente. Seja, pois mais um que ousa e mais adiante poderá olhar para os seus e dizer: FIZ A MINHA PARTE! Aliás, faça também pela Terra: USE CONSCIENTEMENTE A SUA ÁGUA. O MUNDO JÁ TEM SEDE!"

Art.5º - IX - da Constituição:
"É LIVRE a EXPRESSÃO da atividade INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA e de COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTE de CENSURA ou LICENÇA."
Exerçamos os nossos direitos!
J. Hildeberto J. de AQUINO
Licenciado em Letras e Corretor de Imóveis

A façanha contra a censura de uma blogueira cubana

Essa é a minha heroína sem armas.

A Gráfica dos Senadores: outra vergonha nacional

Criada para viabilizar publicações "relativas às atividades parlamentares desenvolvidas no âmbito dos plenários e das comissões, tais como separatas de projetos de lei, leis, discursos, requerimentos e síntese de atividade parlamentar", a “gráfica do Senado” é utilizada por senadores para autopromoção e publicação de livros. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

A Secretaria Especial de Editoração e Publicações, que tem gasto anual de R$ 30 milhões, é utilizada por Senadores para imprimir seus livros, por exemplo.

Cada senador recebe por ano uma cota de R$ 8.500 para usar os serviços da gráfica. Mas, na prática, os congressistas conseguem serviços que custariam muito mais no setor privado. Em média, eles pedem tiragem inicial de 5.000 exemplares. Numa editora comercial, livros inéditos costumam sair com 2.000 exemplares, exceto se forem candidatos a best-seller.

Mais aqui.

Mau exemplo político

ARTIGO

* Val-André Mutran

A casa revisora das Leis do Brasil já teve dias melhores. Hoje, é a pior representação da história republicana do país.

Carregada de privilégios incompatíveis com as dificuldades pelas quais o país passa, a elite política brasileira deveria ser a voz temperada do equilíbrio, experiência e retidão. Apontando caminhos, discutindo soluções aos graves problemas que batem-lhe a porta.

Não é o que acontece há alguns anos na cúpula virada ao Céu, projetada por Oscar Niemayer.
Encarregada de aperfeiçoar as leis e atuar em prol do interesses superiores do povo brasileiro. A atual legislatura da Câmara Alta virou um esporte do brasileiro médio: atacá-lo, algumas vezes, sem direito à defesa.

A fúria é proporcional às iniquidades praticadas pelos respeitáveis senhores e senhoras que por lá têm assento segundo a vontade soberana do povo nas urnas. Certo? Errado.

Apenas uma parte dos senadores foram eleitos de forma direta. Nada menos que 17 senadores são suplentes nessa legislatura. Veja a lista completa aqui.

A origem dessa excrescência sem precedentes tem origem nas regras aprovadas sob medida no próprio parlamento.

A forma como são substituídos os senadores que se licenciam, renunciam ou morrem é a origem do descalabro. Nessas hipóteses quem assume são seus respectivos suplentes. O alvo de críticas são suplentes alvo de denúncias graves.

Diferentemente do que ocorre com pretendentes a quaisquer outros cargos legislativos, que participam de uma competição pelas vagas disponíveis, elegendo-se ou se tornando suplentes na ordem da votação de suas legendas, no caso dos senadores dois terços dos postulantes sequer têm seus nomes nas urnas. É uma espécie de "litigância de má fé", para recorrer a um termo jurídico. Com isso, quando os titulares deixam o Senado, assumem em seu lugar figuras desconhecidas do eleitor, pessoas que não receberam um voto sequer e elementos com uma longa folha corrida. Alguns assumem sem qualquer experiência legislativa. Mal sabem falar em público. Uma comédia de mal gosto a infernizar a vida do cidadão.

Certa vez meu pai disse-me: não há lugar onde um ato vergonhoso não o ache. Seja no Céu ou no Inferno.

Acima dela. A vergonha. Os interesses pessoais e subterrâneos de grande parte de seus membros da chamada grande política nacional; revelam um senado repleto de infiltrações que recalcam a consolidação de nossa, ainda frágil democracia.

Até quando a paciência do brasileiro vai aturar tamanho desrespeito?

* O autor é jornalista e blogueiro.

Outra confusão no senado

Deu no Correio Braziliense

A crise parece não ter fim. Desta vez foi o senador Arthur Virgílio que atacou o diretor-geral da Casa, acusando-o de ser o braço de Agaciel Maia

REAÇÃO
“Se estão trocando as peças para não mudar, para no fundo manter pessoas que recebam ordens de Agaciel Maia, vou dizer ao presidente que vai continuar a roubalheira”

Senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB

O Senado está cada vez mais sem rumo. Da tribuna, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disparou ontem ataques ao diretor-geral, José Alexandre Gazineo. Do outro lado da rua, a poderosa Secretaria de Telecomunicações não tem comando. Carlos Muniz, o Carlinhos, limpou as gavetas, despediu-se dos colegas e abandonou a diretoria do órgão antes mesmo de sair sua exoneração por causa de um dossiê com gastos de telefonia dos senadores. “Ele começou a adotar posturas esquisitas, fez uma reunião e foi embora. Deixou a secretaria acéfala”, reclama Gazineo.

Esquisito, porém, foi um outro episódio. Após criticar Gazineo e vinculá-lo ao ex-diretor-geral Agaciel Maia, Arthur Virgílio saiu do plenário e dirigiu-se ao terceiro andar, onde fica a Diretoria-Geral. Antes, destilou uma provocação. “Eu estou aqui há sete anos e não sei onde fica. Vou perguntar onde fica e vou lá agora perguntar ao dr. Gazineo se ele é um fantoche”, afirmou.

A quizumba começou depois da informação de que Agaciel teria ordenado a Gazineo, na quinta-feira, a demissão de cinco diretores que teriam sido nomeados a pedido do senador. “Vou inclusive pedir que ele discrimine os cinco, o dr. Gazineo, com peruca ou sem peruca, mas que diga os cinco, quais são”, disse. “Se estão trocando as peças para não mudar, para no fundo manter pessoas que recebam ordens de Agaciel Maia, vou dizer ao presidente que vai continuar a roubalheira no Senado.” Em nota, Gazineo desmentiu o contato com Agaciel. “O ex-diretor não mantém contato com o atual diretor, nem tem qualquer influência na atual gestão administrativa da Casa”, afirmou. Arthur Virgílio chegou a falar em investigação parlamentar sobre a gestão do ex-diretor-geral. “Eu chegaria ao ponto, que seria o extremo, de pedir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.”

Defesa do Ex-Diretor
Nunca fui do grupo de Agaciel Maia. Eu sou funcionário concursado. Tenho pelo dr. Agaciel consideração de colega, mas jamais fui sequer amigo íntimo. Ingressei aqui (Senado) por concurso, desenvolvi minhas atividades como advogado e me tornei diretor-geral adjunto sempre numa perspectiva puramente técnica. O meu trabalho na Casa sempre foi técnico.

Irregularidades
Com a maior tranquilidade, de cabeça erguida, digo que não tenho participação nisso. Por quê? Raciocina comigo. Quando você faz uma contratação viciada, (a irregularidade) não se dá na execução (responsabilidade da Diretoria-Geral Adjunta, ocupada por Gazineo). Ela se dá na formação do contrato, quando ele é assinado. Nessa parte aqui, eu não tinha gestão nenhuma. Eu não participava.

Comentário do blog: Pelos corredores do senado, fala-se "cobras de lagartos" do esquemão montando, lá atrás pelo atual presidente da casa, senador José Sarney.

"Tudo o que se passa hoje é sim, culpa de José Sarney. Ele instrumentalizou os cargos e isso que está aparecendo é só a ponta do iceberg de um esquemão", disse uma fonte ao blog.

O esquema a que se refere a fonte seria uma rede de informações privilegiada que alguns poucos senadores têm acesso exclusivo.

A fofoca e maledicências imperam. Tudo que é relevante como informação de pressão de desafetos desse grupo vaza imediatamente e, algumas dessas informações, por sua vez, vazão à imprensa.

Versões a parte. O blog acredita que é necessário a regulamentação sobre a ocupação dos altos cargos não só do Senado, mas, de qualquer célula que compõe o corpo público.

O senador José Sarney ou qualquer outro dirigente de alto cargo público pode muito bem alegar que não está sob sua responsabilidade os atos de outrem. Ele tem razão. Contudo, o que não se pode admitir é um servidor de carreira perpetuar-se no cargo por longos 16 anos, e isso não resulte em todo tipo de tráfego de influência. Até um invertebrado sabe disso por uma simples razão: sobrevivência e manutenção de poder.

Extinção do Incra já!

O blog não consegue compreender como uma entidade federal, responsável pela Reforma Agrária, ainda sobrevive, mesmo diante de seus absurdos fracassos, ante a aplicações de bilhões ano após ano, para financiar a criação de senzalas rurais.

O assentado, já na condição de agricultor familiar, com este modelo em curso, está fadado a ser um miserável. Os filhos dos contemplados pela distribuição de lotes serã condenados a ser ignorantes e pobres, retroalimentando o fracasso do modelo. E novas ondas de "abril vermelho", "carnaval encarnado", "Natal da Invasão" e outras ações para chamar a atenção da patuléia, estarão em curso, eternizando um calendário de crises ao governante de plantão nas três esferas de poder.

Em alguns casos, o próprio governo federal faz o reassentamento do fracasso bancando o "João sem Praça", não paga sequer as benfeitorias das terras que arrecada de seus legítimos proprietários, oficializando o calote institucional. É um péssimo exemplo, visto que levanta a voz contra grileiros, criadores de boi piratas e madeireiros ilegais.

Alguem ai pode me explicar a diferença?

Já estamos com a campanha presidencial em marcha e seria tolice mexer no vespeiro. Aguardemos o próximo governo, seja qual for. Mas é urgente mudar a ação governamental, eliminando o esquizofrênico hibridismo institucional de dois ministérios para a mesma atividade econômica, extinguindo o Incra, cujo histórico é deplorável, e criando um único ministério para reformular radicalmente a política do setor, disse em artigo publicado neste blog, Zander Navarro, professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador visitante do Instituto de Estudos sobre o Desenvolvimento da Universidade de Sussex (Inglaterra).

Falta coragem, competência ou é simplesmente conveniência para o governo federal não abrir esse debate com a sociedade e reformular essa grande e ruinosa pantomina que é a reforma agrária no Brasil e a atuação dos órgão responsáveis para viabilizá-la?

MST: Conveniência de transferência suspeita

Logo depois de a Anca perder terreno na captação de recursos, a responsável legal por parte de seus convênios, Gislei Siqueira Knierim, foi transferida para a Cepatec (Centro de Formação e Pesquisa), listada entre as dez entidades que mais receberam verbas federais no governo Lula: R$ 5,8 milhões.

Com sede em São Paulo, a entidade usou termos agora considerados inadequados pelo governo para justificar o convênio com o Incra, que bancou reuniões e distribuição de cartilhas para assentados: "Apesar do compromisso do governo brasileiro com a questão, há setores da sociedade, sobretudo o latifúndio, que não veem os ganhos coletivos da reforma, senão suas próprias perdas, engajadas em maquinações políticas e jurídicas para barrar a luta dos trabalhadores".

Localizada pelo jornal Folha de S. Paulo no escritório do MST em Brasília, Gislei preferiu se calar sobre a atividade da entidade. "Eu já fui procuradora [da Cepatec], mas não sou mais", disse. Ela teve o nome mencionado no relatório final da CPI da Terra por ter supostamente desviado R$ 19,5 mil de um dos convênios assinados com a União, quando era representante da Anca. Há três semanas, a entidade teve os bens bloqueados.

MST: Multiplicado por três

Investigado pelo Ministério Público Federal, sabe-se, até agora, que os valores de repasses à Ongs ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que, sintomaticamente, até hoje não possui personalidade jurídica, é mais de três vezes maior que os números conhecidos até aqui das transferências feitas a quatro entidades associadas aos sem-terra -e dos quais o TCU (Tribunal de Contas da União) busca reaver R$ 22 milhões supostamente desviados em uma década.

Aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem registro na Receita, não pode fazer convênios com a União nem receber verbas diretamente. Por participar de invasões de terras e prédios, também estaria impedido de receber dinheiro do contribuinte. Está em curso, ainda, outra linha de investigação que está minitorando como o MST é irrigado por verbas de doações estrangeiras.

Diferentemente do que afirmou o governo após as recentes invasões e as críticas por descumprimento da lei lançadas pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, os repasses continuam ocorrendo. Eles beneficiam entidades menos visadas, como a Cepatec, prima-irmã da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), que teve os bens bloqueados.

Na soma dos dois últimos anos, os repasses já ultrapassam aqueles feitos nos dois primeiros anos de mandato de Lula (2003-2004): foram R$ 42 milhões para 34 entidades contra R$ 37 milhões para 26.

No período do governo Lula, 2005 registrou o maior volume de pagamentos ao grupo de entidades ligadas ao movimento, justamente o ano da CPI da Terra e de investigações no TCU apontarem o relacionamento. Em menos de dois meses e meio, pagamentos feitos em 2009 a entidades cujos dirigentes mantêm vínculos com o MST somavam, até o último dia 13, R$ 6,5 milhões, segundo o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União).

"Essas são entidades privadas cujos responsáveis pelos convênios têm relação direta com o MST, os repasses podem ser ainda maiores e é preciso investigar se os recursos foram aplicados de forma legítima", avalia o economista Gil Castelo Branco, do Contas Abertas. Dos 925 convênios firmados por órgãos da União com 43 ONGs com vínculos com o MST, 114 estão inadimplentes.

Nos últimos anos, a Anca, o mais conhecido braço do MST, ao lado da Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária), perdeu espaço na captação de verbas públicas. Em 2007, o lugar foi assumido pelo Itac. Desde o ano passado, a liderança é ocupada pela Cotrasc (Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina), quinta colocada no ranking dos repasses no período do governo Lula.

À sua frente, em terceiro lugar, destaca-se a Copetec (Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos do Rio Grande do Sul). Por meio de um único convênio, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pagou R$ 8,3 milhões por "alternativas viável [sic] para a solução de problemas básicos da sociedade brasileira", segundo justificativa lançada no Siafi.

Álvaro Dellatorre, responsável pela Copetec, diz que o dinheiro só foi repassado mediante a prestação de contas de serviços de assistência técnica e apoio na execução de linhas de crédito do governo aos assentados, além de laudos de vistoria encomendados pelo Incra. "É que misturam, falam que é repasse para o MST porque a entidade é ligada ao movimento, mas são coisas diferentes", afirmou Dellatorre.

MST: O milagre da multiplicação

Recorrendo a ensinamentos bíblicos protagonizados pelo milagre da multiplicação, o MST recorre ao expediante de ampliar sua influência neesas entidades para não perder repasses da Viúva.

Desde que Lula assumiu, 43 ONGs que têm alguma ligação com o movimento sem terra já receberam R$ 152 milhões. Instituto criado em 2006, depois que braços jurídicos do MST se tornaram alvo de investigações por supostos desvios, já lidera captação.

Sem placa na porta, uma sala no centro comercial de Brasília abriga, desde 2006, a discreta sede do Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo).

O instituto conquistou, no ano seguinte, a liderança na captação de verbas federais entre entidades que prestam serviços a sem-terra e assentados, ao receber mais de R$ 4 milhões.

Ao lado de outras 42 entidades que receberam dinheiro em parcerias com o governo, o Itac é comandado por pessoas vinculadas ao movimento dos sem-terra. Seus dirigentes -Paulo Ueti e Gustavo Moura- aparecem como representantes oficiais do MST no "Diário Oficial" da União. O rastreamento dos vínculos, feito pela ONG Contas Abertas e pela Folha de S. Paulo, mostra que o repasse de verbas a entidades ligadas ao movimento desde 2003 se aproxima dos R$ 152 milhões.

Montagem jornalística dantesca

É assim que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, refere-se ao jornalista Expedito Filho, de Veja. sobre matéria publicada pela n.o 1 do PIG.

Jackson Lago: vou até o fim

Mesmo que não tenha seu recurso acatado no Tribunal Superior Eleitoral para manter-se no cargo, o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) realizou o seu maior sonho político: destronou, na disputa de votos nas urnas, em ambiente democrático, o clão Sarney.

Ao participar da maior manifestação em prol da democracia já realizada no Maranhão, o governador declarou, em praça pública, no centro de São Luís, que “se a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não for justa, estará junto com o povo nas ruas, lutando “para que a Justiça seja feita”.

Para milhares de pessoas que se aglomeravam na Praça Deodoro, Jackson Lago falou das obras de seu governo e disse que está avaliando como irá reagir, caso o TSE confirme a cassação de seu mandato. “Nós temos de compreender que estamos sendo convocados para esta grande reflexão. Estamos atentos a este momento todo especial que o nosso estado atravessa. E o Brasil inteiro também está olhando para nós, de forma que, neste momento, a nossa responsabilidade é muito grande”, declarou.

A sede pelo "butim" é tamanha, que a senadora que representa o dito clã, mesmo com sérios problemas de saúde, adiou a cirurgia a qual terá que se submeter, para depois de sua posse caso Lago perca o mandato no "Tapetão".

Ô raça!

Vejas as fotos da manifestação popular em apoio à Jackson Lago, governador do Maranhão.







Prévias tucanas

A forte mobilização interna no PSDB e a necessidade de “combinar as regras do jogo” (das prévias) rapidamente, levou ontem à noite a Belo Horizonte o presidente tucano, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). O objetivo dele era agendar o encontro entre a comissão executiva das prévias, da qual o senador é o coordenador, e os dois pré-candidatos, governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). O encontro entre Aécio e Serra será definitivo tanto para comprometer os dois com a agenda de viagens da pré-campanha, quanto para estabelecer princípios de fair play que eliminem riscos de o processo “virar contra o partido”. O senador informou que estão programadas duas ou três viagens pelas prévias, mas a única já marcada é dia 16 em Brasília. “Vamos fazer um grande encontro com os prefeitos que vivem a crise de recursos”, disse Guerra.

Fonte: CB

A volta de Roriz

Deu no Correio Braziliense

O ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) inaugurou ontem seu escritório político no Setor de Indústrias, numa festa com jeito de comício, que reuniu antigos aliados. A assessoria do peemedebista montou um palanque em frente ao prédio e houve vários discursos. Com o peso das autoridades, o palco afundou. Muitos políticos se sentiram constrangidos durante o ato. Foi o caso da deputada Eurides Brito (PMDB), líder do governo na Câmara Legislativa, que recebeu uma vigorosa vaia dos rorizistas. Outros peemedebistas como o deputado Tadeu Filippelli, o presidente da Brasiliatur, Rôney Nemer, e o senador Gim Argello (PTB), que assumiu o mandato com a renúncia de Roriz em 2007, também foram vaiados.

Por quê o FMI? O país precisa de seus recursos aqui

Não é hora de ser bonzinho

Por Alon Feuerwerker, editor do Correio Braziliense

Orgulhe-se do seu prestígio, presidente Lula, mas se o dinheiro está sobrando invista-o aqui mesmo no Brasil

A reunião do G20 em Londres teve um resultado prático. Os países parecem ter concordado em fazer uma caixinha para reforçar o Fundo Monetário Internacional (FMI), e assim capacitá-lo a intervir nas nações mais sujeitas à bancarrota. No mais, o convescote londrino produziu as costumeiras declarações de intenção. Na vida real, por outro lado, os Estados Unidos rechaçaram a ideia de entregar o comando de sua economia a um hipotético órgão de governança global. E pouquíssimo foi feito de concreto contra o protecionismo.

Olhe-se o retrato oficial do encontro e observar-se-á um plantel de líderes impopulares, ou em grave risco de impopularidade. As notáveis exceções talvez sejam Barack Obama e Luiz Inácio Lula da Silva. O americano é 100% inocente, não tem qualquer culpa no desastre econômico-financeiro global. Aliás, elegeu-se derrotando os que provocaram o tsunami. Já os demais, de um jeito ou de outro, andaram surfando na “exuberância irracional”, um termo que leva mais de uma década mas que só agora parece ter adquirido o completo significado.

Então, todos precisam dar a impressão de que estão fazendo algo. A coisa não anda fácil para ninguém. O anfitrião do conclave dos salvadores do planeta, o premiê trabalhista Gordon Brown, até ganhou certo fôlego na virada do ano, ao sair na frente e defender a intervenção estatal nos bancos. Mas o tempo passou e ele voltou a cair nas pesquisas. Está, como é seu hábito desde que substituiu Tony Blair, comendo poeira atrás dos conservadores.

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, também desce a ladeira. Os levantamentos de opinião pública mostram que engorda a cada dia o já amplamente majoritário contingente que desaprova o governo dele. Os franceses, assim como os britânicos, pedem mais ação e menos conversa fiada. O problema é não haver dinheiro suficiente. Por quê? Porque a bonança pré-crise se devia em boa parte a uma riqueza fictícia, parida pelos (e para os) gênios do mercado financeiro. Aquele mundo não volta mais. E não é fácil para ninguém aceitar a ideia de estar mais pobre. E de que só será possível sair da situação com trabalho, muito trabalho.

Mas voltemos a Londres. Parece que agora os brasileiros vamos enfiar a mão no bolso para ajudar o FMI. Não há dúvida de que no plano simbólico é uma vitória e tanto para Luiz Inácio Lula da Silva. Um país que vivia de pires na mão a cada crise hoje é chamado a ajudar a enfrentar a tempestade financeira. Parabéns, presidente Lula. Dito isso, talvez seja o caso de questionar se, para além do orgulho e da satisfação pelo prestígio, haverá algum motivo adicional que nos leve a apertar ainda mais o cinto e ajudar a pagar a conta de uma crise criada pelos outros.

O Brasil não quebrou, é verdade, mas nossos números pedem cuidado. A curva das receitas públicas segue para baixo, enquanto a das despesas está, numa visão benigna, engessada. A balança comercial mal e mal se mantém num patamar medíocre, graças principalmente à queda das importações. Não que elas estejam sendo substituídas por produto nacional. É que a economia está atolada. Pior ainda, somos um país que não imprime moeda forte (por razões óbvias), nem se arrisca a fazer mais dívida (por falta de vontade política dos nossos governantes).

Quem deve pagar a conta da crise? Quem deve socorrer as nações falimentares, que acreditaram no “Fim da História” e abriram enlouquecidamente suas economias? Ora, quem imprime moeda forte e está disposto a se endividar. Você sabe de quem estou falando. Orgulhe-se do seu prestígio, presidente Lula, mas se o dinheiro está sobrando invista-o aqui mesmo no Brasil. E deixe que os Estados Unidos e a Europa, mais precisamente a Alemanha, absorvam o custo de suas aventuras imperiais das duas últimas décadas. Não foram eles que prometeram o paraíso da “globalização” ao Leste Europeu? Então que se virem para dar um jeito na situação.

Não é hora de ser bonzinho. Nenhuma potência, das dignas do nome, está sendo.

Cai um a um os prepostos de Agaciel Maia, afilhado de Sarney

No mês passado, o senador Tião Viana (PT-AC) subiu à tribuna para dar explicações sobre o celular do Senado que emprestou à filha em janeiro para uma viagem de férias. Na época, o petista acusou aliados do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de envolvimento com o vazamento da informação. O episódio só piorou o clima entre os senadores e acirrou a crise administrativa.

Carlos Muniz era homem de confiança do ex-diretor-geral Agaciel Maia. A Secretaria de Telecomunicações é vista como um dos pontos fortes do grupo do ex-diretor dentro do Senado. A área ganhou status de diretoria em 2004, quando já era comandada por Carlinhos. Hoje, o órgão cuida de contratos milionários com empresas do setor. Somente no ano passado, foram gastos R$ 18 milhões com serviços de telecomunicações.

Com informações do Correio Braziliense.

Exonerado mais um diretor no senado

Um dossiê apresentado pelo diretor da Secretaria de Telecomunicações, Carlos Roberto Muniz, o Carlinhos, custou-lhe o cargo.

O gesto foi o estopim para a queda do poderoso diretor. Irritado o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI) exonerou-o.

A crise administrativa do Senado não sai das manchetes dos grandes jornais.

No levantamento reunido no dossiê, o senador ficou incomodado por conter informações sobre ele e também dados que não estariam corretos, como o número dos telefones de alguns parlamentares. No documento, por exemplo, o número do próprio Heráclito seria antigo, da época em que ele era deputado. O dossiê conteria uma relação nominal de todos os senadores e eventuais problemas ao lado. Em conversas com parlamentares nos últimos dias, o primeiro-secretário reclamou da postura do servidor, manifestando a “falta de confiança” e a necessidade de exonerá-lo. Na noite de ontem, a Secretaria de Comunicação Social confirmou a sua saída, mas não o motivo dela.

Precisa?

EMBRAPA: Conclusão do estudo aponta inviabilidade do aumento na produção no Brasil

Conclusão do Estudo: Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista


Embora várias leis, decretos e resoluções visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. Os resultados dessa pesquisa da Embrapa são inequívocos: em termos legais, apenas 25% do país seria passível de ocupação agrícola. Cerca de 75% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade, mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muito conflitos.

Nos últimos anos, um número significativo de áreas foi destinado à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas. A pesquisa da Embrapa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.

Essas medidas legais colocam na ilegalidade grande parte da produção de arroz de várzea do RS, SP e MA; de búfalos no AM, AP, PA e MA; do café em SP, MG, PR e BA; da maça em SC; da uva e vinho no RS, SC e SP; da pecuária no Pantanal; da pecuária leiteira em MG, SP, RJ e ES; da cana de açúcar em SP, RJ, MG e NE; dos reflorestamentos em MG, SP, MA e TO; da pecuária de corte em grande parte do Brasil, da citricultura em SP, BA e SE; da irrigação no NE; da mandioca no NE e AM; do tabaco em SC e BA; da soja em MT, MS, GO, SP e PR, entre os casos de maior impacto social e econômico.

Tem sido absolutamente insuficiente a eventual busca de compatibilização do alcance territorial da legislação ambiental com outras demandas territoriais dos indígenas ou quilombolas; com programas sociais de assentamentos e reforma agrária e com o crescimento da economia agrícola, urbana, industrial e energético - mineradora.

O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face as demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos já chegam ao Supremo Tribunal Federal.

Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de ‘ilegalidade’ e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável.

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Nos últimos 15 anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de populações minoritárias. Parte dessas iniciativas legais foi feita sem o conhecimento de seu real alcance territorial. Esta pesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o país.

Os resultados numéricos e cartográficos obtidos são apresentados nesse site, assim como alguns cenários de alcance territorial do dispositivo das Áreas de Preservação Permanente. O sistema de gestão territorial estruturado para atingir os objetivos desse trabalho é resultado de um processo de pesquisa que continua. * Em breve, alguns aspectos desse trabalho poderão ser aperfeiçoados mas os resultados obtidos representam um subsídio inédito para os formuladores de políticas públicas a nível federal, estadual e municipal.

Finalmente, os resultados desse trabalho apontam para uma distância crescente entre legitimidade e legalidade no uso e ocupação das terras. Além disso, existem novas e enormes demandas territoriais por parte dos ambientalistas, indigenistas, comunidades quilombolas, processos de assentamento e reforma agrária, além das necessárias à expansão da área agrícola, urbana e energético-mineradora. Tudo aponta para grandes impasses no ordenamento territorial do Brasil e um agravamento ainda maior dos conflitos no futuro.

* O grifo é nosso.

EMBRAPA: Metodologia da Pesquisa Inédita

Áreas Protegidas

Em primeiro lugar, a pesquisa mapeou e quantificou o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista, com dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. A pesquisa considerou todas Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais criadas até junho de 2008. Não foram incluídas UCs municipais, Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), áreas militares, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais e municipais, ou outros tipos de unidades de ocupação restrita.

Sobre o remanescente de terras disponíveis ainda incidem diversas restrições de uso e exigências de preservação. A Medida Provisória 2166-67 de 24 de agosto de 2001, deu nova redação à Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal) e prevê, no mínimo, 80% da área florestal da propriedade rural mantida intocada a título de reserva legal no bioma Amazônia e porcentagens variando de 20 a 50% em outros biomas.

A pesquisa da Embrapa considerou ainda parte das duas principais categoriasde APPs: as associadas à hidrografia e ao relevo. O cálculo utilizou dados da Agência Nacional de Águas - ANA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. As APPs associadas ao relevo foram obtidas a partir de modelos matemáticos específicos, com base em informações com 90 metros de resolução espacial da missão orbital do Shuttle Radar Topographic Mission -SRTM da Agência Espacial Americana - NASA. Foram calculadas as áreas situadas acima de 1.800 metros de altitude, os topos de morro, as declividades entre 25° e 45°e acima de 45°, seguindo as resoluções do CONAMA.

Diversas feições não foram consideradas ou não eram identificáveis (linhasde cumeada, muitas declividades acima de 45° e bases de chapadas). O total mapeado foi de cerca de 104.500 km2 no bioma Amazônia (2,5%) e de 418.500 km2 no Brasil (5%).

Essas áreas representam 23% do Rio de Janeiro, 14% de Minas Gerais, 21% de Santa Catarina e 22,5% do Espírito Santo. Grande parte da produção de café em Minas Gerais, Espírito Santo e S. Paulo está 'ilegalmente' situada nessas áreas. O mesmo ocorre com a vitivinicultura no Rio Grande do Sul; com a produção de maçã em Santa Catarina; com as olerícolas no Rio de Janeiro e Espírito Santo; com a pecuária leiteira e reflorestamentos na Serra da Mantiqueira e em outras áreas acidentadas do Brasil.

Questões da governança territorial já chegam ao Supremo Tribunal Federal. "A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de compatibilizar essas realidades existentes e a legislação na Amazônia, através de um zoneamento ecológico-econômico, previsto para julho de 2009, é um passo para dar segurança para quem busca o desenvolvimento sustentável", ressalta Miranda.

Para ele, os entendimentos dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, para autorizar a recomposição da reserva legal e de APPs com espécies produtivas, nativas ou exóticas, pode ser um avanço. Mas o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável precisam de muitas outras medidas envolvendo outros Ministérios e poderes da República.

Nota do Blog: Caso o assunto em tela seja do interesse do leitor. Anotem o contato para maiores inoformações.
Graziella Galinari
Embrapa Monitoramento por Satélite
E-mail: graziella@cnpm.embrapa.br

EMBRAPA: Pesquisa faz levantamento sobre qual o "Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista"

Chega de chutômetros e especulações as mais descabidas de ONG's estrangeiras que claramente atuam contra o desenvolvimento nacional.

O estudo: Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, avaliou a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil.

A partir desses parâmetros uma pesquisa realizada pela Embrapa Monitoramento por Satélite, constatou que em termos legais, apenas 7% do bioma Amazônia e 33% do país seriam passíveis de ocupação econômica urbana, industrial e agrícola.

Nos últimos anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de algumas populações. Apesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o País. O conjunto de todas áreas protegidas levaram a uma restrição legal de uso das terras sobre mais de 93% do bioma Amazônia, colocando na ilegalidade grande parte da atividades econômicas regionais.

Dos 4.240.605 km2 do bioma Amazônia, menos de 289.000 km2 estariam legalmente disponíveis para ocupação intensiva, seja agrícola, urbana ou industrial, constatou o estudo.

No Brasil, seriam cerca de 2.841.000 km2, 33% do território, o que corresponde quase à área já ocupada pela pecuária. "Onde colocar o que já está ocupado por áreas agrícolas, cidades, atividades energético-mineradoras, industriais e infra-estruturas?", indaga o pesquisador, e Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo de Miranda.

Resultados

Os resultados da primeira fase da pesquisa da Embrapa são inequívocos: para respeitar a legislação ambiental em vigor, por exemplo, em menos 7% da áreado bioma Amazônia deveriam estar capitais, cidades e vilarejos, áreas deagricultura, indústrias, todas as obras de infra-estrutura, incluindo as do PAC, e boa parte de seus quase 25 milhões de habitantes.

O problema, de acordo com Miranda, vai agravar-se. Existem propostas de novas unidades de conservação (UCs). Segundo mapeamento do IBAMA, além das UCs já existentes, as novas áreas consideradas como alta, muito alta e extremamente alta para conservação prioritária da biodiversidade somam mais de 3.000.000 de km2. Há propostas de criação e ampliação de terras indígenas, de áreas para quilombolas e para reforma agrária.

Ao mesmo tempo, a expansão das fronteiras econômicas prossegue e será ampliada pelas demandas crescentes das cidades, pela expansão da agricultura (agroenergia e alimentos), pela integração rodoviária, logística e energética com países vizinhos e pela implementação das obras do Programa deAceleração do Crescimento - o PAC do Governo Federal.

Para o técnico da EMBRAPA, embora várias leis e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. "Acabam trabalhando contra o meioambiente e a sustentabilidade. Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o quadro atual de ilegalidade e confronto com a legitimidade de demandas sociais e econômicas, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva do desenvolvimento sustentável", completa.

Um cara de pau no Ministério Público

Miguel Guskow é ex subprocurador-geral da República. Aposentado é a figura do "bicão", um "mala" que acha que pode morar de graça.

Mesmo aposentado, o subprocurador acusado de crime contra o sistema financeiro, insiste em ocupar uma casa funcional. MAs, não é uma casa funcional qualquer. Trata-se de uma mansão que pertence à União, no Lago Sul, área nobre de Brasília e cujo aluguel não fica por menos de R$ 10 mil.

Outros colegas reclamam por desembolsar dinheiro para morar em Brasília, enquanto Miguel Guskow ocupa a mansão. Diz que não sai porque fez benfeitorias no imóvel e pretende comprá-lo. Tudo conversa para boi dormir. Há anos ele dá essa desculpa e continua ficando...ficando no imóvel.


A União tenta reaver a residência desde meados da década de 1990, quando foi promovido ao topo da carreira do Ministério Público Federal (MPF).

O curitibano "mala" Miguel Guskow, há cinco anos, então subprocurador-geral da República pediu aposentadoria do cargo no rastro de investigações contra ele feitas pelos seus pares do MPF. Ele foi denunciado por crime contra o sistema financeiro nacional, exploração de prestígio e falsidade ideológica. Por lei, o servidor público aposentado tem de desocupar imediatamente o imóvel funcional. Contudo, Guskow avisa que não sai de lá por ter feito benfeitorias na casa.

Não fosse pouco, subprocuradores de fora da capital perderam em setembro de 2006, por força de ato do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, direito ao auxílio-moradia de R$ 1,8 mil para trabalharem em Brasília. Um subprocurador ganha por mês R$ 23.275. Para completar a situação, o Ministério Público tem dois apartamentos funcionais de luxo na Asa Sul vagos há mais de dois anos. “Isso é uma imoralidade”, critica o subprocurador Moacir Guimarães. “É uma situação, no mínimo, vexatória”, completa o também subprocurador Alcides Martins, um dos que pagam do próprio bolso para viver num flat durante a semana de trabalho.

Em março de 2004, um mês depois de ser aposentado, Miguel Guskow teve cassada sua outorga de uso do imóvel. No final daquele ano, a pedido do MPF, a Advocacia-Geral da União moveu na 21ª Vara Federal uma ação de reintegração de posse contra ele. Contudo, o subprocurador aposentado informou na ação que, desde 1998, tentava comprar a propriedade, o que paralisou o andamento do processo. Em 16 de fevereiro último, o juiz Hamilton de Sá Dantas mandou prosseguir a ação porque a União não aceitou liberar o imóvel para venda.

Em resposta por e-mail, Guskow disse que pretende ser ressarcido pelas benfeitorias e, se não o for, ainda deseja comprar o imóvel. Embora concorde com a afirmação de que o uso da casa cesse com a aposentadoria, ele ressalta que a “lei garante o direito de retenção por benfeitorias”. Uma casa simples na Quadra 13 do Lago Sul, onde ele mora desde 1994, não sai por menos que R$ 800 mil. Ele paga apenas uma taxa de ocupação à União.

Por outro lado, dois imóveis da reserva técnica do MPF estão vazios. Na SQS 203 Sul, Bloco C, um apartamento de quatro quartos e 190 m² de área útil está fechado há dois anos. Moradora do imóvel desde 1991, Elizete Pinheiro da Costa, viúva do subprocurador Roberto Casali, tentou várias vezes, sem sucesso, comprar o imóvel. Em 2007, deixou o apartamento. Desde então, os cofres públicos bancam R$ 710 de condomínio do imóvel ocioso e fechado. Problema idêntico ocorre num apartamento na 316 Sul, Bloco F. Gasta-se atualmente R$ 730 de condomínio num imóvel vazio que deveria ser ocupado pelo procurador-geral da República, que optou morar na própria residência. Funcionários do prédio afirmam que o apartamento de quatro quartos está abandonado há quatro anos e possui vazamentos, pisos quebrados e paredes dos banheiros sem azulejos. Pela avaliação do mercado, os dois imóveis ociosos valem cerca de R$ 1 milhão cada.

O Brasil é um país em que a justiça funciona para todos.

O Brasil é uma país muito rico.

Com Correio Braziliense.

Quanto o Brasil colocará no FMI?

Lula diz que país participará de esforço internacional para injetar US$ 1 tri nas economias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o Brasil está pronto para injetar dinheiro no Fundo Monetário Internacional (FMI), como forma de ajudar numa solução para a crise global e a reforma da instituição.
- O Brasil não vai agir como se fosse um paisinho pequeno e sem importância - afirmou o presidente, a caminho da reunião de cúpula do G-20 (grupo de países ricos e principais emergentes.

Lula não disse quanto o país aplicaria no Fundo. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que os países do G-20 estão negociando uma injeção de até US$ 1 trilhão, não apenas no FMI mas também em outras instituições multilaterais, como o Banco Mundial, para socorrer os países que não estão conseguindo crédito. A medida está condicionada a que os recursos sejam só para países pobres e emergentes.

Saúde Pública: Juiz Federal condena prefeito de Belém

Após inspeção em dois Pronto Socorros de Belém e diante da calamidade que testemunhou, o juiz da 5ª Vara, Antonio Carlos Almeida Campelo, deferiu nesta quinta-feira liminar requerida pelo Ministério Público Federal e mandou bloquear recursos próprios do Município de Belém no valor de R$ 17.895.961,34, a serem destinados ao setor de Saúde. Na mesma decisão, o juiz submete a aplicação das verbas de futuros repasses federais, destinados à saúde, a uma comissão tríplice e manda que seja feita uma auditoria na Secretaria de Saúde do Município.

Na decisão, Campelo aplica multa no valor de R$ 850 mil ao prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, e de R$ 100 mil a cada um dos ex-secretários municipais de Saúde, Paulo Edson Furtado de Souza, João Alexandre Orguem Gouveia e Rejane Jatene, por "não terem prestado informações acerca da destinação da verba pública federal". E qualquer servidor ou órgão que descumprir as novas decisões contidas na liminar sujeitam-se, separadamente, à multa de R$ 1 milhão.

Confirmada audiência em Marabá da subcomissão de Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil

O presidente da Subcomissão para Fazer a Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil, Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, que vai realizar a audiência, afirmou que a região está sob forte ameaça de conflitos pela posse da terra."Na região de Marabá, onde nós temos a maioria dos assentamentos do Incra e a maioria dos acampamentos ligados ao MST e à Via Campesina que estão praticamente na porta das fazendas. No Pará, especificamente em função de nós termos estabelecido a prioridade, foi porque lá tem 111 reintegrações de posse definidas pela Justiça e o governo local não toma providências. Houve já uma manifestação por parte da CNA e da própria Federação dos Produtores Rurais do Estado do Pará buscando uma intervenção do estado. O cumprimento dos mandatos judiciais é a lei, ele tem que ser cumprido".O parlamentar afirmou que a comissão vai ouvir todos os lados envolvidos nos conflitos agrários.O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, também foram convidados pela comissão para participar da audiência em Marabá.

Giovanni Queiroz (PDT-PA) membro da subcomissão alerta que "investidores estão suspendendo a expansão de seus negócios", diante da insegurança jurídica que hoje impera na região. "Apesar do sul do PArá deter o 5º maior rebanho brasileiro, pesados investimentos em reflorestamento e possibilidade de recuperação das áreas degradadas com o plantio de novas culturas, o Estado não está protegendo o produtor rural, quer ele seja micro, pequeno, médio ou grande", garantiu o parlamentar.

A subcomissão realiza ainda mais duas audiências públicas para depois compor um relatório que deve ser apresentado em 45 dias.Em relação às denúncias de que o Governo Federal está patrocinando o MST por meio de doações para ONGs ligadas ao movimento, Wandenkolk afirmou que a comissão vai acompanhar essas denúncias.Segundo o parlamentar, uma das formas de solucionar essas distorções é legalizar o MST, transformando o movimento num partido político.

Presenças
Além do setor produtivo e representantes dos movimentos sociais, estarão presentes na audiência num vôo que decola às 6h45 da segunda-feira, 6, de Brasília, a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu (DEM-TO), senador João Ribeiro (PR-TO), o relator da subcomissão, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Raposas no galinheiro

No Correio Braziliense

A aplicação dos mais de R$ 10 bilhões que serão investidos para a realização da Copa de 2014, no Brasil, serão fiscalizados por deputados suspeitos de desvio de recursos públicos, revelados em diversas operações policiais da Polícia Federal, nos últimos quatro anos. Alguns deles, como o peemedebista João Magalhães, Ademir Camilo Prates (PDT) e Carlos Willian (PTC), todos mineiros, são investigados na Operação João-de-Barro, que estancou um desvio de cerca de R$ 700 milhões do orçamento, incluindo verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Deputado do Castelo: a pizza já está pronta para assar

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) instaurou ontem processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) e nomeou uma subcomissão - formada por três deputados - para investigar o parlamentar, ao invés da nomeação direta de um relator responsável pelo caso.

Moreira é aquele famoso deputado dono de um Castelo no interior de Minas Gerais e que havia dito, ao assumir o mesmo conselho que agora abriu procedimento contra si, "que o certo seria remeter à Justiça, os casos de envolvessem má consuta de seus pares no exercício do mandato".

A gracinha custou-lhe uma cerrada investigação da imprensa que revelou à população as traquinagens do parlamentar.

Dentre outras irregularidades Moreira é acusado de uso indevido da verba indenizatória.

Integram a subcomissão os deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Professor Ruy Paulleti (PSDB-RS).

O presidente do conselho explicou que a vantagem de nomear uma subcomissão é o equilíbrio entre diferentes opiniões. “Três cabeças pensam melhor que uma”, observou.

Duas obras foram paralisadas no Pará

Dentre as obras do PAC em que o TCU recomenda a paralisação, duas são no Pará:

1- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (PAC).

Rodovia BR-230/PA - Construção Marabá - Altamira - Itaituba / Anel Viário de Itaituba.

2- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT(PAC).
Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte/ BR-163/PA - Divisa MT/PA - Santarém.

Segundo auditoria Fiscobras/2008. Há indícios de graves irregularidades com concessão de cautelar em 11/9/2008. Houve rescisão do contrato com indícios de irregularidades e bloqueio dos pagamentos ao consórcio contratado.

Ao todo, segundo a imprensa, nove obras do PAC continuam paralisadas por causa de irregularidades graves.

Os problemas mais frequentes são sobrepreço e superfaturamento, irregularidade grave no processo licitatório, pagamento por serviços não realizados e alterações indevidas de projeto. Quatorze empreendimentos estavam incluídos na lista de obras com indícios de falhas graves em setembro do ano passado. A continuidade de cinco projetos ocorreu depois que ilegalidades foram sanadas. A Controladoria-Geral da União (CGU) também prepara um relatório realizado em outras obras do programa.

Outras 10 obras com indícios de irregularidades não pararam, mas sofreram retenção de dinheiro. Oito delas continuam sem receber a verba integral. Porém, duas tiveram os pagamentos totalmente liberados após terem as falhas sanadas. O problema não é novo, muitas delas já vinham apresentando falhas desde 2008.

Durante o ano passado, o tribunal fiscalizou 84 obras do PAC, o que representa 55% do total do programa. A maior retenção de pagamentos ocorreu na Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), devido à constatação de sobrepreços. O órgão que teve o maior números de projetos paralisados foi o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com três casos. Em seguida, aparecem o Ministério da Integração Nacional e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com dois registros. As outras obras são da Petrobras e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Uma novidade na lista é a reforma do Aeroporto de Vitória. O TCU já havia apontado sobrepreço de R$ 34 milhões no empreendimento em 2006, mas determinou a sua continuidade, considerando a sua importância socioeconômica. Como medida cautelar, foi determinada a retenção de pagamento naquele ano. Agora, os auditores apontam um aumento de cerca de R$ 90 milhões no valor da obra, que já chega a R$ 337 milhões.

Municípios
Outras 300 obras do PAC estão sendo vistoriadas pela CGU. Nos próximos dias, a instituição deverá liberar o primeiro relatório da inspeção, que inclui vários municípios investigados pela Operação João de Barro, desencadeada no ano passado pela Polícia Federal (leia mais abaixo).

O trabalho da CGU está sendo feito de forma semelhante ao do TCU para evitar que as obras sejam paralisadas. Segundo o ministro da Controladoria, Jorge Hage, ao fiscalizar os empreendimentos no início, possibilita a correção das irregularidades e evita fraudes que não possam ser sanadas no futuro. A inspeção da CGU foi dividida de forma diferente. Nas grandes cidades, o trabalho é feito de forma contínua, enquanto que pequenos projetos em municípios menores, a escolha é feita por um sorteio. “A escolha das obras é feita pelo volume de recursos envolvidos, pela relevância do programa e da própria obra”, afirma Hage.

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Contribuição da PF

As fiscalizações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começaram a ser feitas depois da realização da Operação João de Barro, desencadeada em junho do ano passado pela Polícia Federal. Na ocasião, foram presas 38 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Entre elas, estavam assessores de ministérios e de políticos. Segundo a apuração policial, estava previsto a liberação de R$ 2 bilhões do PAC, e outros R$ 700 milhões já haviam sido transferidos.

As fraudes normalmente eram realizadas nas construções de casas populares e estações de esgotos. Prefeituras do interior dos estados e até de uma capital recebiam os recursos das chamadas transferências voluntárias, que são verbas repassados pela União para municípios por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. Uma parcela do dinheiro tinha como destino as obras do PAC. A maior parte das cidades estava situada no leste de Minas Gerais, onde foram abertos vários inquéritos. O primeiro sorteio dos municípios aconteceu um mês depois da ação policial.

Por esse motivo, nos dois sorteios realizados entre o ano passado e 2009, a CGU decidiu priorizar o trabalho em torno das liberações feitas para saneamento básico e habitação, principais focos das irregularidades encontradas pela PF. Na investigação da Operação João de Barro, foram detectadas diversas fraudes nas obras. Muitas delas executadas com material de qualidade inferior ao previsto nos projetos originais. Além disso, em alguns casos, o tamanho do empreendimento era menor do que ao programado ou nem mesmo era realizado, apesar das verbas liberadas. O trabalho da PF foi baseado em uma fiscalização realizada anteriormente pela CGU.

Com TCU e Correio Braziliense.

Obras mais importantes do PAC sob investigação

O governo federal pode dar uma demonstração de que não utiliza a Polícia Federal (PF) para fins políticos, se demonstrar à sociedade brasileira que as investigações em curso, realizadas pela pela própria PF indiciar e denunciar à Justiça os descalabros até agora apurados nas maiores verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja "mãe", ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, virtual candidata à sucessão do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Pelo que vazou à imprensa, os valores superfaturados nas mais importantes obras do PAC chegam a centenas de milhões de reais.

"É um festival sem precedentes de fraudes e licitações irregulares", disse um deputado oposicionista que visitou, no último final de semana alguams dessas obras.

PEC dos Vereadores é aprovada na CCJ

Foto: Jorge Campos















Deputados aprovaram ontem na CCJ a PEC dos Vereadores


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04). O parecer da comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais. Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Assuntos separados - No parecer, Flávio Dino argumenta que os dois temas - aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. Para o deputado, mesmo que o Congresso não aprove o trecho original da PEC que reduz os gastos das câmaras municipais, esses custos não aumentarão, porque são atrelados, pela Constituição, à população de cada município. “Não há óbice para a promulgação. Se fosse separado, também teria sido aprovada. O que me parece é que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decisão do Plenário”, afirmou Dino.

O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o aumento do número de vereadores só passou na Câmara por estar vinculado à redução de repasse. “Somos favoráveis ao aumento da representação das câmaras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta”.

Golpe - Já o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou de “golpe” a aprovação do relatório de Flávio Dino. Na sua avaliação, isso colocará em risco a decisão do Plenário da Câmara. “A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]”, acusou.

Para evitar conflitos semelhantes, o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) sugeriu a apresentação de uma PEC que impeça uma Casa de “fatiar” algo aprovado de forma integral em outra. Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões - votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência - o expediente de separação de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Jornal da Câmara.

Terras na Amazônia: deputados sugerem modificações na MP 458/2009

Zoneamento é principal fator de discordância entre deputados

O deputado Sarney Filho (PV-MA) sugeriu ao deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, a previsão de que nenhuma propriedade seja legalizada em área sem Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

A proposta foi, de imediato, rechaçada pelo relator. “Se formos esperar que os estados façam o zoneamento ecológico não vamos regularizar nada”, afirmou. “A posses já existem, os ocupantes já estão na terra. A devastação que tinha que ocorrer já ocorreu. Temos que regularizar, antes que essa depredação aumente”, disse Bentes.

Ele lembrou que incluiu na MP, por meio de seu projeto de conversão, a exigência para que os estados façam o zoneamento ecológico dentro de três anos, sob pena de ficarem proibidos de celebrar novos convênios com a União.

A lógica de olhar apenas para frente também foi defendida por Moreira Mendes (PPS-RO). Ele argumenta que seu estado, Rondônia, sofreu uma ocupação coordenada e autorizada pelo governo no passado, “que tinha por objetivo derrubar a floresta para promover a agricultura e a pecuária”. Em sua visão, esse processo gerou um fato consumado irreversível. “Hoje Rondônia vive exclusivamente da agricultura e da pecuária. Como é que você vai querer transformar aquilo novamente numa floresta?”, questionou.

Para Moacir Micheletto (PMDB-PR), o zoneamento é a “espinha dorsal” de uma ocupação ordenada e sustentável. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), porém, disse que não será fácil aos estados concluir o ZEE. “O Pará está propondo um zoneamento há cinco anos e não consegue aprovação [do Conama]”, lamentou.

Lira Maia (DEM-PA) sugeriu que todas as áreas já ocupadas sejam utilizadas sem restrições ambientais e a preservação ocorra apenas nas áreas virgens.
Na opinião de Valdir Colatto (PMDB-SC), o meio ambiente é apenas uma questão de fundo na MP, que veio para resolver um problema agrário. Asdrubal Bentes, por outro lado, reconhece que a MP precisa equilibrar os fatores ambiental e fundiário para, ao mesmo tempo, proteger a floresta e promover o bem-estar dos amazônidas. (EF)

Asdrubal Bentes disse que não cederá a pressões do Executivo

Foto: Ivaldo Campos













Dep. Asdrubal Bentes(PMDB-PA) e Dep. Fábio Souto(Presidente)
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, declarou ontem que não vai se submeter a eventuais pressões do governo para manter o texto original da MP, muito mais restritivo que seu projeto de conversão. “Esta Casa não pode ficar refém do Poder Executivo. Nós é que legislamos, ou então não precisaria de a medida provisória vir à Câmara para ser transformada em lei”, afirmou.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na qual o relator ouviu sugestões de integrantes do colegiado para facilitar ainda mais, em seu parecer, a titulação de terras ocupadas irregularmente na região.

Asdrubal Bentes antecipou que, se depender dele, a versão final do projeto de conversão da MP em lei não vai ficar muito diferente do texto que apresentou em 19 de março. “Pouco coisa temos a ajustar e vamos ter tempo para dialogar e para nos entender”, afirmou.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que, em conjunto com Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), sugeriu a audiência pública, ficou satisfeito com as mudanças propostas pelo relator. “Sem dúvida, melhorou muito. Nosso papel é exatamente promover a discussão e modificar aquilo que tiver que ser modificado, e sempre para melhor”, afirmou.

Mendes avalia que a pequena bancada da região amazônica vai ter trabalho para convencer os demais parlamentares a aprovar a proposta de Bentes. O problema, segundo ele, é que “às vezes os deputados e senadores dos outros estados não conseguem avaliar a realidade da Amazônia, até porque a desconhecem”.

Para o deputado, a aprovação da MP, de preferência conforme o projeto de conversão de Asdrúbal Bentes, é a única forma de conter processo de degradação na Amazônia.

Fonte: AG/ Câmara.

Fundo Florestal poderá ter recursos de US$ 15 bilhões

Numa reunião sem precedentes, lideres das principais economias e dos maiores países tropicais do mundo estiveram reunidos, em Londres, para discutir a criação de um mecanismo internacional de até US$ 15 bilhões para o financiamento da conservação e uso sustentável das floretas tropicais.

A reunião, organizada pelo príncipe Charles, contou com as presenças dos primeiros-ministros do Japão, Austrália, Noruega e Itália; os presidentes da França e da Indonésia, o rei da Arábia Saudita, além de Angela Merkel, chanceler alemã, e a secretaria de estado americana, Hilary Clinton.

Participaram ainda o secretario geral do ONU, Ban Ki-moon, o presidente do Banco Mundial, Robert Zelik, e o presidente da Comunidade Europeia, Durão Barroso. O Brasil foi representado pelo chanceler Celso Amorim, acompanhado pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.

Segundo Azevedo, esse foi o encontro de mais alto nível de poder de decisão já realizado para discutir a questão da floresta no contexto do aquecimento global. O que, para ele, significa uma vitória. “Essa reunião mostra que conseguimos definitivamente incluir nas discussões da Conferência do Clima o tema florestal e seu uso sustentável”, afirma.

Durante o encontro, foi debatida a ideia de se gerar um mecanismo internacional de financiamento, que levante entre US$ 10 e 15 bilhões, por ano, entre 2010 e 2020, para apoiar a conservação e uso sustentável da floresta.

Esses recursos seriam repassados aos países tropicais com base em resultados alcançados na conservação das florestas – usando os mesmos princípios que o Brasil aplica no Fundo Amazônia.

Os lideres concordaram em estabelecer um grupo de trabalho internacional que deverá apresentar um modelo de operacionalização da ideia até julho deste ano, com vistas a buscar um modelo passível de consenso antes da conferência das partes da Convenção de Mudanças Climáticas, a ser realizada em Copenhagem, no final do ano.

ASCOM/Serviço Florestal Brasileiro.

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