E ai Sérgio Cabral? Vai encarar?

Uma equipe do jornal carioca O Dia foi mantida sob cárcere privado e torturada por integrantes de uma milícia em uma favela em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Os jornalistas estavam infiltrados na favela para investigar uma série de irregularidades, mas acabaram sendo descobertos e ficaram mais de sete horas sendo agredidos em um cativeiro. As vítimas foram libertadas sob a promessa de não contarem nada sobre a sessão de tortura. O caso ocorreu no dia 14 de maio, mas a reportagem só foi publicada agora para não atrapalhar as investigações. A cúpula da Segurança Pública do estado foi avisada. A direção do jornal O Dia informou que espera que os culpados sejam punidos.

Ouça o podcast de mais essa barbaridade contra a imprensa brasileira executada pelo comando do crime organizado no Rio de Janeiro. A ex, ex... Ex-Cidade Maravilhosa é o exemplo do mais bem acabado caso de fracasso do poder público. Né não Cabral?

As Origens do Estado Nacional: Das Cortes Gerais ao Parlamento Brasileiro

Fotos: Val-André



























O pai.














O filho.















O aparato.




O Espírito Santo é o bravo povo brasileiro que continua sofrido. Os jovens sem oportunidades. Os velhos representando um estôrvo. A Previdência Social e a Divina, o único apoio ao achaque dos ladrões.
Ricos, cada vez mais ricos. Dá-lhe Brasil.

Não passamos de uns mal agradecidos

As piadinhas ridículas que fazem muito sucesso nas rodas animadas e ridicularizam os nossos irmãos portugueses são e sempre foram, em minha opinião, todas, piadas sem graça alguma.

A vã tentativa de diminuir anos-luz de distância que separavam e talvez ainda segregam o nosso território -- imenso, é verdade -- inóspito, há época; ignorante, como hoje, e vítima da eterna promessa de ser o que não é; dista da vanguarda do conhecimento e poder efetivo que os portugueses tinham à época, o que, convenhamos, de certa forma nos foi legado com exemplos para onde se olha.

As famílias portuguesas, por exemplo, que se estabeleceram em Belém, contribuíram, imensamente, para o avanço do tôsco conhecimento de então, tornando a Capital da Amazônia, um cadinho de cultura no meio da Hiléia.

Não há obra que não tenha um toque português no produto final, bem acabado, em Belém do Pará, que não se deve aos portugueses.

Engraçado mesmo é o "mico" da Caravela que sairia do Brasil, rumo ao Porto em que Pedro Alvares Cabral zarpou rumo à Índia, acabando por descobrir o Brasil, que é a cara do patético governo tucano de FHC.

A caravela que comemoraria os 500 anos do descobrimento do Brasil nunca navegou. Está ancorada no Lago Paranoá, aqui em Brasília. Retida, inerte, não navegável.

Sejamos nacionalistas, mas, é pilantragem dos espertinhos quem nos coloca contra os portugueses, à todos, fica uma reflexão e pergunta: como na condição de querer ser, sem nunca poder, ou, como queiram. Ser, sem ainda poder, podemos ser?

É como comer e não se satisfazer.

A incorrigível Marta Suplicy disse, à moda italiana disse: relaxa e goza!

Eu não. Vou à Portugal.

Exposição: 200 anos da Chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil


Exposição montada no Salão Negro do Congresso Nacional.


Fotos: Val-André Mutran























O Rio de Janeiro, ex-Capital do Brasil foi o único estado que comemorou com pompa e circunstância a efeméride que marcou os 200 anos da chegada da família real portuguesa à então colônia sulamericana.












Bahia, Pernambuco e São Paulo teriam que fazer algo parecido. Não fizeram.

Foi com a chegada da nobre imperial família que esse torrão é o que hoje conhecemos como Brasil.

















Digo-o, desgoste você.

Planet Earth, by BBC

Incra publica normativas para regularização de terras



O Incra publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (27) duas Instruções Normativas (INs) que fixam os procedimentos para legitimação de posse em terras públicas rurais da União. A IN nº 45 trata de áreas de até 100 hectares em todo o Brasil, enquanto a IN nº 46 determina procedimentos de regularização fundiária a partir de cem hectares até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal.

As duas Instruções Normativas trazem algumas disposições comuns. Essas disposições são: I - a ação de legitimação de posse recairá em glebas rurais de propriedade da União, previamente definidas pelo Incra; II - poderá ser objeto de ação de legitimação de posse a totalidade ou apenas uma parcela da gleba de propriedade da União; III - a ação de legitimação de posse, quando necessário, deverá conter o levantamento ocupacional e a identificação da coordenada de localização geográfica dos imóveis inseridos na Gleba; e IV - de modo a facilitar o planejamento operacional, a ação de legitimação de posse deverá conter o diagnóstico preliminar da gleba da União.

Pelas INs, é indispensável à comprovação da posse agrária, que se caracteriza: I - pela morada habitual; II - pela cultura efetiva; III - pela exploração direta (até 100 hectares), contínua e racional da área pelo prazo mínimo de um ano; e IV - pela ocupação pacífica. Em todos os casos, a comprovação de posse deve ser anterior a 1º de dezembro de 2004.

O diretor de Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, esclarece que as INs contemplam o objetivo da política de regularização fundiária do Governo Federal – de combater a grilagem de terra e os crimes ambientais. “Essas Instruções Normativas trazem a possibilidade do Governo reconhecer as pessoas que, de fato, estão ocupando estas áreas. As terras serão pagas ao Governo, com preço de mercado para as áreas acima de 100 hectares e valor histórico para as áreas abaixo deste tamanho”, explica.

As Instruções Normativas informam ainda que são requisitos necessários à legitimação de posse: não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; não ter sido beneficiado pelo Programa de Reforma Agrária, ressalvadas as situações admitidas pelo Incra; ter sua principal atividade concentrada em exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal ou pesqueira; e não exercer função pública. Também não é aceita a legitimação de posse por pessoa jurídica.

As terras pretendidas não podem ser legitimadas quando recaiam:

I -
em áreas protegidas por lei;

II -
em áreas ocupadas ou pleiteadas por comunidades quilombolas;

e III - em áreas ocupadas ou pleiteadas por populações tradicionais. As áreas regularizadas ficam inegociáveis por dez anos. Os posseiros de áreas da União, que quiserem agilizar o processo, podem procurar as Superintendências, escritórios e unidades avançadas do Incra para obter informações e pedir a vistoria nas terras que ocupam.

Ícone do protesto

Com esse protesto a comunidade gay ficou muda.


Cofre aberto

Chegou a temporada de festa na base. Só na base dos políticos aliados, diga-se.

A partir desta segunda-feira, 2, o governo federal começa a liberar as emendas individuais dos parlamentares.

Bilhões na base agradará em cheio aliados descontentes.

Presidente Lula pede mudança de métodos de fazer política

O presidente Luis Inácio Lula da Silva conclamou a classe poítica em discurso ontem em Belém do Pará que "chegou a hora de mudarmos a forma como se faz política"!

Achei excelente a indicação. Adoraria se Lula começasse dando o exemplo e acabasse com essa fraude que é o PAC.

Já publiquei aqui que o PAC não passa de um golpe publicitário ― genial, decerto. Mas, se pensar direito, nem tanto assim.

O PAC é um balaio onde tudo foi misturado e ponto.

Todos os recursos que o presidente diz serem do PAC, em mais de 85% são verbas carimbadas de investimento previsto no Orçamento Geral da União.

Essa história:
― O PAC vai resolver todos os gargalos do Brasil é furada.
O povão não consegue entender como se dá esse tipo de manipulação pois, mal sabe o que é governo, orçamento ou alternativa ética de se fazer política, mas fica encantado, hipnotizado diante do carisma de Lula e ele adora esses momentos de suprema dominação.

― Menos presidente. Equalize seus atos. O jogo pode mudar.

O Incra ainda não foi extinto

Esta semana, comentando sobre principal problema na Amazônia: o fundiário. A jornalista da Globo Miriam Leitão perguntou: Como pode um órgão com 40 anos de existência não fazer nada?

O órgão ao qual Leitão se referiu é O Instituto de Colonização e Reforma Agrário ― Incra.

Quarenta anos é prazo mais que suficiente para um órgão federal, com verba, pessoal e capilaridade como Incra possue, demonstar à sociedade à que veio e porque foi criado.

O Incra coloca o governo federal numa situação de lites consorte em vários dos problemas que afligem a Amazônia e outros biomas ameaçados.

Não seria de mal alvitre a extinção do órgão.

Sua existência como está não justifica o custo x benefício.

O órgão virou trampolim para políticos com viés populista. Apronta-se poucas e boas nessa repartição em época de eleição é absolutamente nada acontece. Pelo contrário, seus usurpadores ganham de presente mandatos e outras regalias. Uma deles é o escudo de um mandato.

LCP volta a invadir fazendas no Pará

A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) voltou a invadir fazendas do antigo complexo Forkilha









Militantes da Liga de Camponoses Pobres (LCP) voltaram a invadir fazendas no sul do Pará, onteontem após as ameaças feitas pelo líder do movimento, Luiz Lopes, no último dia 15/05, durante audiência na Câmara Municipal de Redenção, com a Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que na ocasião esteve representada pelos deputados estaduais Arnaldo Jordy (PPS) e Tetê Santos (PSDB).

A liga marcou hora e dia para a invasão diante das autoridades que nada fizeram. Presentes à mesa o coronel Gilson Marques; o delegado Marco Antônio Duarte. Ambos não demonstraram sequer movimento para dar imediata voz de prisão e prender Lopes que antecipou um crime diante de autoridades com poder de reação.

Às vésperas da Feira Agropecuária de Redenção, uma das maiores do Pará, militantes do LCP voltaram a invadir as fazendas fortemtente armados.

Esta foi a segunda audiência pública realizada pela Comissão dos Direitos Humanos em Redenção e durante a mesma foram feitas declarações e denúncias de integrantes da LCP, os quais disseram ter sofrido violência no campo praticada pela polícia durante a desocupação do complexo da fazenda Forkilha, na operação Paz no Campo.

O clima foi de muita tensão por parte dos colonos, que lotaram o auditório. Por diversas vezes eles dirigiram palavras hostis contra policiais militares que estavam presentes ali para garantir a ordem e a segurança no local.

Muitos dos sem-terra eram integrantes do movimento que invadiu a Fazenda Forkilha e que foram retirados e presos pela polícia em novembro de 2007. Vários integrantes da LCP confirmaram as palavras de Luiz Lopes, ao dizerem que é uma questão de honra para o movimento a posse novamente das terras da Forkilha.

Com gritos de a “Forkilha é nossa” os sem-terra anunciavam a retomada em plena audiência pública. O coronel Marques afirmou que, caso haja novos mandados de reintegração de posse a polícia está pronta para cumpri-los.

Ele também rebateu as denúncias de abuso de autoridade feitas pelos colonos e disse que o Comando da Polícia Militar instaurou inquérito policial para apurar as denúncias feitas durante a primeira a audiência pública realizada pela Comissão dos Direitos Humanos da Alepa.

Segundo Marques, uma mulher que estava junto com os invasores na Fazenda Forkilha, quando esta foi desocupada, se apresentou na audiência pública como Sandra, quando em verdade se chama Keila, segundo o coronel, os colonos contaram mentiras. No meio dos sem-terra, a mulher se manifestou dizendo que mentiu por temer pela própria vida.

Ainda de acordo com o coronel Marques, no Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado logo após a realização da audiência do dia 8 de janeiro, sob a presidência do coronel Dário, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Pará, foram ouvidos pela Corregedoria da PM 40 policiais militares e 35 policiais civis, mas, segundo ele, não foi encontrado nada que comprometesse a conduta dos policiais. “Vários colonos caíram em contradição em seus depoimentos”, disse ele.

Ao final da audiência, o deputado Jordy pediu ao coronel Marques que solicitasse junto ao Comando-Geral da Polícia Militar cópias do inquérito para ser entregue à Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Já a deputada estadual Tetê Santos aconselhou aos colonos que, quando forem assentados pelo Incra, que não vendam suas terras, pois isso mancha a imagem dos trabalhadores rurais.

Os colonos também fizeram duras críticas à direção do Incra de Conceição do Araguaia. Por conta disso, foi marcada uma reunião com a direção do órgão em Marabá, no próximo dia 26.

Vejam a audiência pública que tratou do assunto na Câmara dos Deputados.


Com Agência A Notícia

Funai encontra índios isolados no Acre



O Repórter Brasil e a TV Aldeia mostram indígenas de uma tribo do Acre, na fronteira do Brasil com o Peru, que nunca tiveram contato com não-índios

Flexibilizada exigência de restrição de crédito para propriedades na Amazônia

Regras para restrição de crédito na Amazônia serão alteradas

O governo vai alterar as regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringirá, a partir de 1º de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais.

Nem todas as propriedades localizadas em municípios do bioma amazônico serão punidas, pois a restrição de crédito vai valer apenas para aquelas que ficam em áreas de floresta. A regra está prevista em portaria que será assinada amanhã (30) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

“Isso vai esclarecer a questão para os municípios que estão na franja da Amazônia (áreas de transição com cerrado). Havia algumas dúvidas e a portaria vai definir isso [a restrição]. Dependerá da localização da propriedade”, afirmou o secretário de extrativismo e desenvolvimento rural sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakhecke.

“Mesmo as propriedades que estiverem incluídas nos 36 municípios críticos [que mais desmataram a Amazônia em 2007], mas cumprem as exigências, estão legais, não terão problemas para ter acesso ao crédito”, afirmou.

De acordo com o governo, o esclarecimento já estava combinado com a equipe da ex-ministra Marina Silva. A mudança atende a uma reivindicação apresentada por governadores da Amazônia Legal durante o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS), no último dia 8 de maio.

Antes de tomar posse, Carlos Minc afirmou que a resolução do CMN estava mantida e que os critérios não seriam alterados.

Fonte: Radiobrás

Governo e Vale acertam os ponteiros

Já não era sem tempo: o governo do Pará e Vale sentaram-se a mesa para discutir suas relações.
Desgastada com 11 invasões de sem terras e garimpeiros nos últimos meses sem que o governo tivesse se empenhado como deveria para evitar a bagunça que resultou em milhões de reais de prejuízo à mineradora e transtornos à população que utiliza a ferrovia como principal meio de transporte na região, os sinais exteriores apontam para um entendimento sob a égide da parceria.

A Vale ouviu de seus interlocutores do governo, em especial do secretário Valmir Ortega que as medidas para as análises dos empreendimentos estão sendo feitas, considerando o cuidado ambiental. “Houve uma acertiva do presidente da Vale de que tudo que for necessário a empresa cumprir, ela cumprirá. Nossa expectativa é que, de fato, a empresa tenha efetividade nas medidas condicionantes, obrigações ambientais e complementes de estudos que exigimos”, completou.

Ortega enfatizou que a Sema vem mobilizando seus esforços e estrutura necessária na avaliação dos empreendimentos e dar respostas em tempo adequado. Ele também apresentou ao empresário o conceito geral do programa “Um bilhão de árvores para Amazônia”, que será lançado nesta sexta-feira (30) pela governadora, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A Vale já aplica no Estado em projetos florestais, ou seja, possui uma agenda que dialoga com o nosso programa Um bilhão de árvores”, acrescentou.

O secretário disse ainda que a empresa é grande fornecedora de minério do pólo siderúrgico de Marabá, um pólo com passivos ambientais a pagar à agenda florestal do Estado. A proposta do governo do Estado é que a Vale seja parceira na construção da agenda de reposição desses passivos, junto com as siderúrgicas de Marabá. “A Vale pode cumprir o papel de induzir os seus compradores de minério, ter uma agenda mais acertiva de reflorestamento, de estimular os plantios e a recuperação ambiental”, completou.

Com Agência Pará.

Reunião em Belém vai confrontar os interesses antagônicos na Amazônia

Governadores da Amazônia cobram fim de restrições a financiamentos agrícolas na região.

Madeireiros vão pressionar governo para liberação de projetos de manejo e licenciamentos.

Fazendeiros querem a regularização fundiária e zoneamento ecológico-econômico.

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, não ficou satisfeito com a mudança que o governo federal fará na portaria que proíbe a concessão de empréstimos públicos aos produtores dos municípios apontados como os que mais desmatam na Amazônia. Hoje, em encontro com governadores da região, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar a retirada da sanção a todas as propriedades que ocupam áreas de cerrado, e não de Floresta Amazônica. Mas Maggi, que será o porta-voz dos governadores no encontro, anunciou ontem que voltará a cobrar de Lula a revogação integral da medida, que começa a valer em 1º de junho.

- Defendo que a resolução deixe de existir - disse o governador, em confronto aberto com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que ontem mesmo concedeu entrevistas em Bonn, na Alemanha, confirmando que a portaria entra em vigor dia 1º de junho e não sofrerá adiamentos.

Segundo o governador, o corte dos financiamentos públicos imposto pela resolução do Conselho Monetário Nacional atinge 45% da área agrícola e 42% da produção de Mato Grosso. Em sua opinião, a medida provocaria um dano irreparável à economia local e ao abastecimento de alimentos.

- Não dá para simplesmente fazer com que todo esse volume de produção deixe de ter financiamento. Mais de 90% dos agricultores de Mato Grosso dependem de financiamento para produzir. O estado não tem como repor isso, e os produtores também não têm dinheiro disponível - afirmou.

Dois ou três anos para adaptação
Apesar das críticas ao que restou da medida, Maggi disse que a exclusão dos municípios do cerrado vai reparar o que chamou de injustiças na restrição de créditos públicos.

- A lista tinha municípios com 3%, às vezes 5% de área no bioma Amazônia. Estavam penalizando muita gente que não produz lá - afirmou.

Um dos maiores produtores de soja do país, Maggi tem sido o principal opositor do corte de financiamentos públicos desde que a medida foi anunciada, em janeiro, pela então ministra Marina Silva. A receptividade de suas idéias no Palácio do Planalto foi apontada como um dos principais motivos do pedido de demissão de Marina.

Ontem, o governador afirmou que, caso a resolução não seja revogada por inteiro, como defende, pedirá ao presidente Lula que ao menos adie o início da vigência. E avisou que os produtores precisarão de muito mais do que cinco meses para se adaptar.

- Discutindo todas as questões, e se pegarmos firme, talvez em dois ou três anos a gente possa fazer isso.

Em mais uma demonstração de força, Maggi foi escolhido para falar no encontro de hoje com Lula, em Belém, em nome de todos os governadores da Amazônia. Além dele e do presidente, só deve ter direito a palavra a anfitriã do evento: a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT).

Em nota, o Ministério de Meio Ambiente esclareceu que será feito adendo à portaria de 27 de março de 2008. Segundo o ministério, a mudança em nada altera a aplicação da resolução do Banco Central, mas apenas explica que a restrição aplica-se apenas ao bioma Amazônia. Como alguns municípios não estão 100% abrangidos pelo bioma amazônico, imóveis que, embora se situem nos municípios listados pela portaria 96 do ministério, mas estejam fora dos limites do bioma, não estarão submetidos às restrições de crédito. Segundo o ministério, "trata-se apenas de detalhamento".

Os nove governadores da Amazônia Legal também vão cobrar do presidente agilidade na liberação de licenciamentos de projetos desenvolvimentistas na região, inclusive obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas por falta de licença ambiental do Ibama.
Fonte: O Globo com Redação do blog.

Uma semana produtiva no Parlamento

Mais uma MP ensaiando travar o caminho foi "pulverizada" nesta semana, com competente atuação do presidente Arlindo Chinaglia.

Na minha opinião pessoal, o ex-líder do Psol na Câmara, o professor universitário carioca Chico Alencar resumiu brilhantemente que a PEC dos Vereadores aprovada na Casa é decisão de varejo. O atacado foi enterrado com a "meia sola"do que seria a Reforma Política.

Porém, o avanço de aprovação de matérias importantes de autoria legislativa fez bem à sociedade na medida em que aprovou leis importantes já encaminhadas à análise do Senado Federal, ainda instalado com uma pauta de trancamentos de 11 MPs!

Uma trégua que todos esperamos continue branca para avançarmos na busca de uma agenda positiva que tanto a sociedade reclama.

Mais o "mico" do ano já saiu da mente cada vez mais caduca de setores da oposição -- apesar de alguns ainda serem relativamente jovens parlamentares.

O bate-boca do deputado Vic Pires Franco e da senadora que presidiu a CPI dos Cartões foi de rachar. A semelhança de um barco desgovernado numa tempestade, essa CPMI, aliás, foi lamentável desde o início galhofento e improdutivo, pois tinha um dossiê no caminho.

O recesso aproxima-se e as campanhas estão esquentando nas ruas.

Revistas e grandes jornais correm para o fechamento

Qual serãos as manchetes do próximo final de semana? O grôsso da pauta foi definido hoje: a histórica votação do STF liberando pesquisas das células-tronco embrionárias. Um avanço extraordinário chancelado pela mais Alta Corte do país para assunto controverso, porém inadiável para o bem-estar dos mais de 250 milhões de brasileiros.

Polêmica não menos do que avassaladora e que aposto que os grandes mídias papel devem enfatizar é a polêmica da questão indígena. Tem muita coisa encoberta envolvendo gente graúda do governo e da iniciativa privada. As conexões começam a aflorar do lôdo.

Células-tronco ― falta a verba para a pesquisa

Cabe ao governo, na sua representação do Ministério da Ciência e Tecnologia ser o indutor de passo estratégico em busca do financiamento, sobretudo público, para o financiamento das pesquisas em células-tronco embrionárias.

O país têm um quadro de brilhantes cientistas geneticistas do mais alto nível, apesar dos baixos salários.

Estamos na vanguarda do mapeamento do genoma humano e de outros seres, inclusive vegetais, o que tornou a Embrapa uma referência internacional colocando o Brasil como o celeiro de produção de proteína animal através dos resultados extraordinários de anos de pesquisas conseguidos com o melhoramento genético do rebanho comercial brasileiro, tornando o país o maior exportador de carnes―e, ainda, na produção de alimentos e biodiesel. Neste último item, causamos inveja até nos poderosos americanos.

Portanto, se houver a esperada simbiose entre incentivo governamental à pesquisa pura e aplicada e a necessária injeção de recursos do capital privado nos centros de pesquisas de reconhecida excelência espalhados pelo país, o Brasil começa, efetivamente, a entrar pela porta da frente no time das maiores potências do mundo.

Células-tronco ― STF garante o avanço da ciência brasileira

Se depender do Supremo Tribunal Federal ― em votação histórica ― em placar apertado, os cientistas brasileiros têm meio caminho andado para colocar o país na vanguarda das pesquisas, sem restrição, de células-tronco.

A decisão estava ameaçada pela obscuridade religiosa que acomete alguns dos ministros, mas, por seis votos a cinco, o STF liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias, no julgamento sobre a constitucionalidade da lei de Biossegurança. Ela prevê que os embriões, para serem usados nas pesquisas, estejam congelados há três anos e veta a comercialização do material biológico. O julgamento começou em março, foi interrompido e reiniciado na quarta-feira. Novamente adiado, ele foi retomado nesta quinta-feira e durou cerca de cinco horas. O presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, considerou a decisão um “marco” para o país e é mesmo.
Milhares de brasileiros esperam pelo resultado das pesquisas que podem, literalmente, mudar as suas vidas.

Prêmio Tim de Música 2008 ― Fafá de Belém fica em 2° lugar com dois prêmios



























A minha eterna musa ―este blogguer é paraense ―, ficou em 2° lugar no Prêmio Tim de Música 2008, abiscoitando Melhor disco: Fafá de Belém – “Ao vivo” e Melhor cantora, na categoria popular, o que não é nenhuma novidade para nós paraenses e que acaba por ser um grande orgulho para todos nós daquele lindo Estado.


Até que enfim um mulher paraense nos dá uma boa notícia a nivel nacional.

Paulinho da Viola vence Prêmio Tim de Música 2008



















O genial Paulinho da Viola foi o papa-tudo da edição deste ano do Prêmio Tim de Música numa baita festa no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na noite da quarta-feira, 28. Ele, que recebeu sete indicações pelo disco "Acústico MTV", levou três prêmios: melhor canção com a música "Vai dizer ao vento", melhor disco de samba, melhor cantor de samba. O disco de Paulinho ainda levou a categoria arranjador para Cristovão Bastos.

Ivete Sangalo levantou o público ao cantar com Dominguinhos, o grande homenageado da noite, ao ganhar duas categorias: melhor cantora no voto popular e melhor cantora regional. Maria Bethânia, que foi a grande vencedora do ano passado, só levou um prêmio, o de melhor DVD com "Pedrinha de Aruanda".

A baiana Márcia Castro, que concorria em duas categorias: melhor cantora no voto popular e melhor cantora pop rock, não recebeu nenhum prêmio. Assim como Caetano veloso, que concorria como melhor cantor pop-rock pelo disco "C Ao vivo". Este prêmio foi para Jorge Benjor, por "Recuerdos de Asunción 443".

Confira a lista completa dos vencedores:

CATEGORIA VOTO POPULAR
Melhor cantora: Ivete Sangalo
Melhor cantor: Vitor Ramil

CATEGORIA POP/ROCK
Melhor grupo: Nação Zumbi – “Fome de tudo”
Melhor cantor: Jorge Benjor – “Recuerdos de Asunción 443”
Melhor cantora: Vanessa da Mata – “Sim”
Melhor disco: “Ao vivo no estúdio” – Arnaldo Antunes

CATEGORIA MPB
Melhor grupo: Boca Livre – “Boca Livre ao Vivo”
Melhor disco: Emílio Santiago - “De um jeito diferente”
Melhor cantor: Emílio Santiago - “De um jeito diferente”
Melhor cantora: Nana Caymmi – “Quem inventou o amor”

CATEGORIA POPULAR
Melhor dupla: Sandy & Júnior – “Acústico MTV”
Melhor disco: Fafá de Belém – “Ao vivo”
Melhor grupo: Orquestra Popular Céu na Terra – “Bonde folia”
Melhor cantor: Martinho da Vila – “Do Brasil e do mundo”
Melhor cantora: Fafá de Belém – “Ao vivo”

CATEGORIA REGIONAL
Melhor cantor: Rodrigo Maranhão – “Bordado”
Melhor cantora: Ivete Sangalo – “Ao vivo no Maracanã”
Melhor disco: “Toda vez que dou um passo o mundo sai do lugar” – Siba
Melhor dupla: César Oliveira e Rogério Melo – “O campo”
Melhor grupo: Meninas de Sinhá (Ta caindo Fulo)

CATEGORIA SAMBA
Melhor disco: Paulinho da Viola – “Acústico MTV”
Melhor grupo: Fundo de Quintal – “O quintal do samba”
Melhor cantor: Paulinho da Viola – “Acústico MTV”
Melhor cantora: Alcione – “De tudo que eu gosto”

CATEGORIA ESPECIAL
Melhor DVD: Maria Bethânia – “Pedrinha de Aruanda” (Andrucha Waddington) e “Bethânia bem de perto” (Julio Bressane e Eduardo Escorel)
Melhor disco eletrônico: “Social” - Marcelinho da Lua
Melhor disco de língua estrangeira: “Fake standards” – Rodrigo Rodrigues
Melhor disco erudito: “Beethoven – Abertura a consagração da casa sinfonia n6” – OESP Melhor disco infantil: “Por quê?” – Rita Rameh e Luiz Waack
Melhor projeto especial: “100 anos de frevo” (vários artistas)

CATEGORIA REVELAÇÃO
Rodrigo Maranhão

CATEGORIA FULL TRACK (downloads de música para celular)
Vítor e Leo – “Amigo apaixonado”

CATEGORIA INSTRUMENTAL
Melhor disco: Yamandú Costa e Dominguinhos - “Yamandú + Dominguinhos”
Melhor solista: Baden Powell – “Baden plays Vinicius”
Melhor grupo: Zimbo Trio – “Ao vivo”

CATEGORIA ARRANJADOR
Melhor arranjador: Cristóvão Bastos (“Acústico MTV” – Paulinho da Viola)

CATEGORIA CANÇÃO
Melhor canção: “Vai dizer ao vento” – Paulinho da Viola

CATEGORIA PROJETO VISUAL
Melhor artista: Siba e a Fuloresta – “Toda vez que dou um passo o mundo sai do lugar” – Luciana Facchini e os gêmeos

Teclado para celular














É salgadíssimo, mas para quem pode pagar, está resolvido o problema de digitar longos textos no celular que além de trabalhoso é complicado. Para facilitar a I-O Data está lançando um pequeno teclado Bluetooth para celulares.

O teclado CPKB-BT lembra muito os teclados da Apple e tem conexão Bluetooth 2.0. O pequeno teclado mede 151,5x92,1×14mm, pesa apenas 170 gramas.

O CPKB-BT funciona com 2 pilhas AA por 2 a 3 meses com 1 hora de uso diário. Por enquanto o teclado CPKB-BT vai ser vendido apenas no Japão por US$153.

Nova enquete

Tem nova enquete no blog. A pergunta é:

Você é a favor do retorno da cobrança da CPMF?

Vote ai ao lado na aba "Enquete".

CPMF – para não esquecer a mordida

Histórico da mordida da CPMF.

Os aliados aproveitaram a Emenda Constitucional nº 29 e traficaram para dentro da medida uma tal de Contribuição Social para a Saúde (CSS), um rótulo que os governistas consideram mais palatável. Em vez dos 0,38% cobrado até o final do ano passado, a mordida será de 0,1% sobre todas as transações bancárias. E, como o nome indica, a arrecadação será obrigatoriamente repassada para a área de saúde pública.

1993 - O governo cria o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IMPF) com alíquota de 0,25%

1994 - O imposto deixa de vigorar

1997 - O governo Fernando Henrique Cardoso recria o tributo como contribuição social e dá a ele o nome de CPMF.
A arrecadação passa a ser destinada à área da Saúde e a alíquota cobrada é de 0,2%

1999 - A CPMF é prorrogada pela primeira vez e sua cobrança é autorizada pelo Congresso até 2002. Durante
as discussões, o governo reajusta a alíquota para 0,38%, alegando que o excedente seria utilizado para reduzir
o déficit da Previdência Social

2000 - O governo decide usar a CPMF para cruzar informações bancárias com os dados declarados à Receita

2003 - A contribuição é prorrogada mais uma vez e sua cobrança é autorizada até dezembro de 2007

2007 - O governo sofre uma das maiores derrotas políticas no Senado e não consegue aprovar a proposta de
prorrogação do imposto do cheque

Para saber mais
A Emenda 29

Foi aprovada em 2000 e estabelece percentuais orçamentários mínimos para União, estados e municípios aplicarem na Saúde. Os dois últimos terão de direcionar, respectivamente, 12% e 15% de seus orçamentos para o setor. Já a União teria de investir 10% de suas receitas brutas totais. Hoje esse índice é de 7%.

Você acredita nisso?

Células-tronco – placar da liberação vence por um voto

O STF acaba de retomar o julgamento sobre a liberação de pesquisas em células-tronco. A assessoria do Tribunal esclareceu que o placar da votação está 5x3 e não 4x4 como dito na quarta.

Cinco ministros votaram pela liberação total das pesquisas.

Os ministros estão de volta. Cezar Peluso abriu a sessão afirmando que, na verdade, seu voto não continha nenhuma ressalva. Ele se diz inteiramente favorável à pesquisa com células-tronco.

O ministro Marco Aurélio Mello está defendendo o seu voto nesse momento.

Faltam três votos para a conclusão da análise da Adin que quer impedir a pesquisa em células-tronco embrionárias. Caso o resultado seja favorável às pesquisas o Brasil deve entrar na vanguarda das pesquisas para a cura de uma infinidade de problemas congênitos e de outra natureza.

Protestos contra recriação da CPMF

Foto: José Cruz/ABr
















Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), à direita, que será homenageado amanhã como político do ano na abertura da 15ª Expo Carajás, em Redenção, Sul do Pará, ao lado de outros parlamentares protestam contra regulamentação da Emenda 29, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – uma CPMF disfarçada e sem qualquer garantia constitucional, caso seja criada, que os recursos sejam destinados exclusivamente à Saúde.

Câmara aprova PEC dos Vereadores em 2.º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/04), a PEC dos Vereadores. A proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302 vereadores, fixa critérios para o número de vereadores de acordo com a população municipal e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais.

A proposta segue para o Senado e se for aprovada em dois turnos será adotada já nas eleições de 2008.

Festa de gala para o Prêmio TIM de Música 2008 hoje a noite






















A empresa de telefonia móvel celular TIM encampou o ótimo projeto da indústria de eletro-eletrônicos Sharp, que delegou a direção-geral de sua grande festa à José Maurício Machline (herdeiro da empresa que faliu há uma sécada), que vem a ser o idealizador e coordenador do Prêmio TIM de Música, cuja a cerimônia da premiação contará com a cenografia e direção de arte de Gringo Cardia, figurinos de Sonia Soares e roteiro de Aloísio de Abreu, no cenário deslumbrante do Theatro Municipal do Rio de Janeiro hoje a noite.

Os vencedores da sexta edição do Prêmio TIM de Música serão conhecidos em festa de gala. A cerimônia terá Dominguinhos como o grande homenageado e promete incendiar o público.

Serão executados clássicos do sanfoneiro que serão interpretados no palco do Theatro Municipal, onde subirão os 35 ganhadores, de um total de 104 indicados, em categorias que vão da MPB à música erudita, passando por pop, rock, samba, canção popular, eletrônico, regional, língua estrangeira e projeto especial.

Além dos eleitos pelo júri, serão anunciados ainda o Melhor Cantor e a Melhor Cantora escolhidos pelo voto popular e também o vitorioso na categoria fulltrack.

Marieta Severo e Marcos Palmeira serão os apresentadores da noite. Com direção musical de Rildo Hora, pérolas do repertório de Dominguinhos serão interpretadas por artistas como Gilberto Gil (Eu só quero um xodó), Elba Ramalho (De volta pro aconchego), Nana Caymmi (Contrato de separação), Vanessa da Mata (Lamento sertanejo), Zezé Di Camargo & Luciano (Tenho sede / Vida de viajante) e Ivete Sangalo (Gostoso demais).

O Municipal presenciará ainda dois grandes encontros: os sanfoneiros Oswaldinho do Acordeon, Renato Borghetti, Toninho Ferraguti, Gennaro, Waldonys e Adelson Viana interpretarão Nilopolitano e Asa branca. Já os forrozeiros Genival Lacerda, Jorge de Altinho e Flávio José estarão reunidos para relembrar Isso aqui tá bom demais, Pedras que cantam e Riacho do navio. O grande homenageado encerra a noite com Sete meninas, Forró no escuro e Casa tudo azul (ao lado da filha Liv Moraes).

Para acompanhá-los, Rildo Hora arregimentou uma banda formada por João Carlos Coutinho (piano e acordeon), Jaime Alem (violões, guitarra e viola caipira), Jorge Helder (baixo acústico), Dirceu Leite (sopros), Carlos Bala (bateria), Mingo Araújo (percussão), Valdomiro Moraes (triângulo), Fuba de Taperuá (pandeiro), Dió de Araújo (zabumba), Rildo Hora (gaita - realejo - e violão.

O Prêmio TIM de Música é um dos pilares do Projeto TIM Música, ao lado do TIM Festival, que acontece anualmente, e do projeto social TIM Música nas Escolas, que já beneficiou mais de 20 mil crianças em 13 cidades do Brasil. Também integra o TIM Música o Auditório Ibirapuera, projeto original de Oscar Niemeyer construído pela TIM e doado à cidade de São Paulo por ocasião do aniversário dos seus 450 anos.

Para saber mais entre.

Brasília estimula a vontade de fotografar

Não é a toa que todos que vem à Brasília não cansam de repetir que esta é uma das cidades mais lindas para se fotografar. Acabo de fazer essas fotinhas para os leitores. No prédio e fora dêle.

Células-tronco – placar está empate

Ferve o plenário do Supremo Tribunal Federal. O placar momentâneo do julgamento tem quatro votos a favor das pesquisas sem ressalvas (Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Ellen Gracie) dois "parcialmente" contra (Menezes Direito e Ricardo Lewandowski0 e um favorável com reparos técnicos (Eros Grau). Vota agora o ministro Cézar Peluso, informa o site da corte.

O ministro Joaquim Barbosa votou pela autorização da continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Assim como os ministros Carlos Ayres Britto, relator da ação, Ellen Gracie e Carmen Lúcia, Barbosa julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contra o artigo 5ºda Lei de Biossegurança.

Julgamento continua amanhã às 14h. Quatro ministros votaram a favor e quatro, contra. Ainda faltam três votos.

O ministro Cezar Pelluso faz uma série de ressalvas à Lei de Biossegurança. Ele pede que o uso de células-tronco seja exclusivamente para pesquisas com fins terapêuticos, pede que o genoma humano fique intocado no processo, e que haja um sistema de responsabilidades e monitoramento ético de todos os trabalhos feitos na área.

É difícil saber se seu voto contará como o do ministro Ayres Britto e seus colegas (perfazendo 5 a 3 em favor da total constitucionalidade da lei) ou com os demais, o que levaria a um incômodo 4 a 4.

MP da dívida agrícola será melhorada no Congresso Nacional

Parte dos pleitos das cooperativas brasileiras será contemplada pela Medida Provisória do Endividamento. O presidente do Sistema Ocepar – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, João Paulo Koslovski , que participou das negociações representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), disse que algumas reivindicações não foram acatadas pelo governo. “Mas, ainda assim as medidas anunciadas são positivas para os produtores e cooperativas brasileiras. Traz avanços que possibilitam a renegociação e a liquidação de dívidas que vinham sendo um problema quase sem solução para milhares de agricultores”, afirma.

Segundo o presidente João Paulo Koslovski, MP 432/08 anunciada pelo governo traz avanços e abre caminhos para a solução do grave problema do endividamento agrícola, mas ainda deixa de fora alguns pontos importantes.

De acordo com Koslovski, que compareceu à solenidade em Brasília, o setor produtivo defendia que os acordos de renegociação comprometessem no máximo 5% da renda anual do agricultor, proposta não aceita pelo governo. “Os prazos dados pelo governo para quitação de aproximadamente R$ 30 bilhões ficaram muito curtos, os produtores terão entre quatro a cinco anos, até 2011 para esta quitação. Nossa proposta era de que este pagamento ficasse atrelado à renda dos produtores, isto não foi levado em conta pelo governo”, lamentou o dirigente. Outra preocupação manifestada por Koslovski é que as renegociações estão centradas apenas aos bancos oficiais com garantias do Tesouro e dos Fundos Constitucionais. “Precisamos inserir nestas negociações os bancos privados e que atuam com crédito rural”, alertou.

Em contrapartida, Koslovski afirma que a criação do Fundo de Catástrofe, antigo pleito das cooperativas, “foi uma decisão importante que favorece a expansão do seguro rural, uma cobertura imprescindível para uma atividade de risco como é a agricultura”.

Outra medida positiva para o dirigente é a efetiva instalação dos adidos agrícolas junto às embaixadas brasileiras, para a divulgação e ampliação do mercado para os produtos brasileiros. O dirigente representou o Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) no Grupo de Trabalho, que reuniu representantes dos setores produtivos, parlamentares e o governo. Desde abril de 2007, foram realizadas dezenas de reuniões e discussões em torno de medidas que pudessem amenizar os impactos da crise que assolou o campo entre os anos de 2005 e 2007, com seguidas quebras de safras em conseqüência da estiagem, além de prejuízos causados por perdas cambiais. “A MP da renegociação é resultado de uma ação ativa do setor produtivo, com o apoio e o respaldo da Comissão de Agricultura da Câmara e do Senado, da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). É preciso destacar o empenho dos ministros Stephanes, da Agricultura, Mantega da Fazenda e Cassel, do Desenvolvimento Agrário em dialogar de forma objetiva em busca de consenso e entendimento”, enfatiza.

Segundo o presidente da Ocepar, embora algumas propostas tenham ficado de fora do documento final, a MP tem uma boa abrangência, incluindo dívidas de negociações antigas como a Securitização, Pesa e Recoop, e também contratos de custeio mais recentes negociadas nas safras 2003/04 a 2005/06. O montante total passível de renegociação pela MP chega a R$ 75 bilhões. “Os produtores terão agora melhores condições de quitar seus compromissos, o que faz justiça a um setor que tanto tem contribuído para o crescimento da economia brasileira. Mas alguns pontos não foram contemplados. É preciso manter-se organizado para prosseguir negociando e avançar rumo à implementação das Medidas Estruturantes, que prevêem, entre outras ações, uma política sólida de garantia de renda no campo. O Fundo de Catástrofe foi uma decisão acertada”, observa. Para Koslovski, as Medidas Estruturantes seriam “um passo fundamental para promover segurança, evitando novas crises e abrindo um novo horizonte para o desenvolvimento da atividade agropecuária no Brasil”, conclui.


Fonte: Samuel Z. Milléo Filho (OCEPAR) / Edição: Guida Gorga/Capadr) com Redação do blog.

Governo edita MP da dívida agrária

Confiram a íntegra da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008.


Células-tronco – Ellen Gracie votou a favor das pesquisas

A ministra Elen Gracie votou favorável à pesquisas com células-tronco no julgamento do STF. Até o momento, já foram contabilizados três votos favoráveis e um parcial. Este último foi o voto do ministro Carlos Alberto Direito e que acabou gerando polêmica. Ele disse acreditar que não há dispositivos legais que assegurem o controle das atividades científicas. O ministro ainda fez a ressalva de que seria a favor da liberação desde que houvesse maior controle nas clínicas de fertilização e que os embriões não fossem destruídos nas pesquisas. A sessão foi interrompida para intervalo.

Câmara cria 24 faixas de números de vereadores

O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Na avaliação de Vitor Penido, 'o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores no Brasil de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, e é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras'.

Números
De acordo com dados do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. Já a emenda aprovada fixa o total de vereadores em 50.653. Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar uma resolução em abril de 2004, o número de cadeiras era 60.276.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.

Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

Fonte: Agência Câmara

PEC dos vereadores é aprovada em 1.º turno

A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores.

Hoje deve ser feito um esforço para a realização do segundo turno de votação da PEC dos Vereadores. Aprovada em segundo turno, a proposta será enviada para o Senado, que também deve submetê-la a dois turnos de votação com intervalo de cinco sessões entre elas. Para ser colocada em prática já a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho.

Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.

Reflexos

A proposta interfere basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes. Pelo texto, o número mínimo de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes será de 9 vereadores e o máximo de 55, no caso das cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Os cálculos consideraram 24 faixas diferentes para destinar o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.

Para o repasse do orçamento para as câmaras de vereadores, foram consideradas cinco faixas de receita. Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para as câmaras de vereadores; os que estão na faixa de arrecadação acima de R$ 30 milhões até 70 milhões terão de repassar 3,75%; já os que se encaixam entre R$ 70 milhões e 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras.

Já os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75% para as câmaras dos vereadores, enquanto os que têm arrecadação superior a R$ 200 milhões terão de repassar 2% para o legislativo.

Fonte: Folha Online, em Brasília

Células-tronco – Direito votou contra pesquisas

Como era de se esperar o ministro paraense do Supremo Tribunal Carlos Alberto Direito acompanhou sua convicção religiosa (católica) e votou contra a pesquisa com células-tronco embrionárias por entender que essas células representam um ser vivo.

O ministro Direito disse acreditar que não há dispositivos legais que assegurem o controle das atividades científicas. Ele ainda fez a ressalva de que seria a favor da liberação desde que houvesse maior controle nas clínicas de fertilização e que sua análise seria jurídica, e não religiosa. Até agora três ministros votaram, sendo dois favoráveis às pesquisas.

A representação do obscurantismo científico como nos bons tempos da Inquisição tem um representante de peso na mais alta corte brasileira. Lamentável.

Minc – Não serei um “carimbador maluco” de licenças

Ao tomar posse ontem no cargo de ministro do Meio Ambiente, o deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Minc (PT) anunciou uma série de idéias para combater o desmatamento na Amazônia, compensar a poluição industrial, financiar oficialmente a exportação de móveis e até a criar um fundo privado internacional para arrecadar recursos destinados à preservação ambiental no país. Ele já apresentou suas propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não garantiu se o governo vai adotá-las integralmente. Entre as medidas já definidas pelo Planalto, está um mutirão com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tentar a regularização fundiária em 36 municípios da região amazônica, onde fazendeiros que realizaram queimadas ilegais perderam o crédito bancário.

Os produtores rurais têm até primeiro de julho para demonstrar que não realizaram queimadas ilegais para poderem obter crédito. Representantes do agronegócio dentro e fora do governo querem a prorrogação do prazo. Mas o novo ministro do Meio Ambiente não admite mudar a regra. “A solução não é derrubar o decreto. É facilitar a legalização dos que querem atuar dentro da lei”, explicou. Minc reafirmou que manterá todos os programas da sua antecessora Marina Silva, que pediu demissão do cargo há mais de duas semanas alegando falta de apoio político para implantar os programas da pasta.

Sobre os licenciamentos ambientais, Minc informou que já negociou com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a emissão das autorizações para grandes obras, inclusive as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E explicou como será o processo: “Nossa música é dois pra lá, dois pra cá. Para cada duas licenças, dois parques ambientais serão criados”. O novo ministro avisou que vai continuar brigando pela preservação ambiental e disse que não vai se transformar em um “carimbador maluco” de licenças. “O desenvolvimento vai andar, mas a perservação ecológica também”, comentou.


Entre as medidas anunciadas ontem por Minc está a transformação da lei que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para permitir que o órgão possa leiloar rapidamente os bens apreendidos em fiscalizações. O ministro avisou que vai propor que o Ibama tenha o mesmo poder que a Receita Federal e possa leiloar a madeira e outros bens apreendidos em fazendas ilegais. Hoje o Ibama tem poder de polícia, mas não pode leiloar rapidamente os bens apreendidos. Minc também avisou que vai propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama) índices mais restritivos às emissões de poluentes de indústrias e até dos automóveis.

O ministro anunciou ainda a criação de um fundo internacional privado, a ser administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que já tem a garantia de US$ 100 milhões prometidos pela Noruega para setembro. O fundo, segundo o ministro, será criado no próximo dia 5 por decreto presidencial. Ele viaja ainda hoje para Bonn, na Alemanha, onde participará da conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade, com a participação de ministros do Meio Ambiente de vários países do primeiro mundo. “Nós somos soberanos (sobre a Amazônia), mas os recursos serão bem-vindos para que possamos exercer a soberania ambiental”, avisou. Na entrevista depois da posse, Minc minimizou a polêmica com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, sobre o avanço do agronegócio sobre a Amazônia.

Fonte: Correio Braziliense

Células-tronco – a sociedade não pode ficar emparedada entre a ciência e o fundamentalismo religioso

Artigo - Pluralismo moral no debate

Com relação à utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisas seria desejável que não houvesse imposição moral de qualquer interesse sobre outro, seja ele científico, religioso, jurídico ou político

A forte expectativa da sociedade brasileira e da comunidade internacional em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias revela a importância que o tema tem para a vida das pessoas, para a ciência e para o próprio futuro da humanidade. Com as recentes discussões desenvolvidas no Judiciário, das quais os brasileiros têm participado de modo indireto e que têm chamado a atenção da imprensa mundial, o que surpreende é o silêncio em relação a três declarações internacionais produzidas recentemente e vinculadas ao assunto — seja por parte dos tribunos, dos cientistas ou da própria sociedade civil organizada —, apesar do forte aval dado pelo Brasil à sua criação e ratificação.

Sem entrar no mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e divide opiniões entre os diferentes setores da sociedade, o que causa estranheza nesse saudável debate democrático é o fato de ele não estar levando em consideração os textos referenciais acordados internacionalmente que tratam da bioética, da genética e dos direitos humanos. Como organismo oficial das Nações Unidas incumbido da análise e discussão dos temas relacionados à educação, à ciência e à cultura, a Unesco tem como responsabilidade neste momento lembrar as bases conceituais e os objetivos de tais declarações de modo a contribuir para uma visão mais transdisciplinar e pluralística das questões bioéticas, que são de interesse da sociedade como um todo.

Desde a última década, vêm sendo empreendidos esforços internacionais na construção de caminhos referenciais para a comunidade das nações em relação aos avanços da tecnologia biomédica e ao controle ético da qualidade da vida humana de modo geral. Inicialmente, em 1997, foi lançada a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, que ofereceu referenciais concretos para os países interessados em regulamentar o assunto, principalmente em relação aos direitos naturais das pessoas, ao desenvolvimento das pesquisas e às condições de exercício da própria atividade científica neste campo do conhecimento.

Em 2003, foi promulgada a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos, que teve como preocupação garantir o indispensável respeito à individualidade e confidencialidade no trato público e privado das informações genéticas de toda e qualquer pessoa. Esse documento propôs o compromisso da humanidade em zelar pelo respeito à dignidade humana e às liberdades fundamentais na coleta, tratamento, utilização e conservação dos dados genéticos da nossa espécie, atendendo a imperativos de igualdade, justiça e solidariedade.

Mais recentemente, em 2005, depois de quase três anos de intensas discussões e com o referendo de 191 países, entre eles o Brasil, foi aprovada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Essa declaração, entendida como o documento mais completo construído no presente século e relacionado com o tema, ampliou a pauta da disciplina para além dos campos biomédico e biotecnológico, incorporando ao seu conteúdo as questões sociais (pobreza, violência), sanitárias (acesso à saúde, medicamentos e novas tecnologias) e ambientais (sustentabilidade). A declaração reforça a concepção contemporânea de que os temas biomédicos não podem ser tratados exclusivamente na esfera biotecnocientífica pelas conseqüências sociais e políticas decorrentes da aplicação das novas tecnologias a pessoas e sociedades humanas.

Todos os três documentos internacionais, referendados unanimemente pela comunidade de nações que integram a Unesco, estão à disposição dos países, das diferentes sociedades humanas e das instituições científicas como normas internacionais não vinculantes — sem poder de lei, portanto — no sentido de apontar rumos futuros para a construção de legislações equilibradas, praticamente úteis e moralmente justas no contexto de pluralidade em que vivemos neste século XXI.

Com relação à utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisas, seria desejável que não houvesse imposição moral de qualquer interesse sobre outro, seja ele científico, religioso, jurídico ou político. Nesse sentido, a sabedoria está na construção de propostas afirmativas que, excluindo o paternalismo estatal que decide o que as pessoas podem ou não fazer, permitam que a decisão seja delegada às consciências individuais de cidadãos e cidadãs conscientes. Tudo isto, naturalmente, permeado por uma legislação justa e rigorosa, e por uma fiscalização sanitária adequada.


Vincent Defourny (1) Volnei Garrafa (2)
1. Representante da UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). 2. Coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética e do Programa de Mestrado e Doutorado em Bioética da Universidade de Brasília (UnB). (Publicado hoje no Correio Braziliense)

Células-tronco – expectativa é que Adin não seja acatada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a permissão para que pesquisadores brasileiros utilizem células-tronco embrionárias em pesquisas científicas que volta hoje à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF)é de que o clima é favorável à liberação dos estudos.

Segundo a imprensa pelo menos seis ministros devem votar pela rejeição da ação, considerando constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005 — o placar final, pró-pesquisas, portanto, seria de 6 a 5. Há uma especulação entre os próprios ministros de que o placar possa ser ainda mais dilatado, de 7 a 4, mas a tendência é de que o resultado mais apertado predomine.

Quem falta votar

Já se posicionaram (a favor das pesquisas) os ministros Ayres Britto e Ellen Gracie

Menezes Direito
Adepto das pompas que o cargo lhe confere, é considerado pelos assessores um ministro linha dura. Não comenta votos, raramente discute suas posições e gosta que funcionários fiquem de pé quando ele chega ao gabinete. Por ser um católico radical e pelas conversas informais que teve com outros ministros, os colegas e pesquisadores esperam dele um voto contrário à liberação das pesquisas. Nos bastidores, Direito comenta a pressão da sociedade, mas dá sinais de que não pretende ir contra suas convicções religiosas


Cármen Lúcia
Conhecida pela discrição com que elabora seus votos, a ministra é sempre uma incógnita para os colegas. Desconfiada da imprensa, Cármen Lúcia evita comentar suas posições e nunca as defende fora do plenário. Parte dos ministros acredita que ela votará a favor da liberação das pesquisas, visto que comentários humanos e posições em sintonia com as manifestações da sociedade são comuns nos votos da ministra


Ricardo Lewandowski
É um dos ministros menos convictos sobre o assunto. Desde o inicio do julgamento, em março, não deu sinais de como votará e nem defendeu posições sobre o tema. No entanto, especialistas acreditam que ele pode votar favorável às pesquisas porque, em seus votos, sempre demonstra preocupação com a opinião pública. Lewandowski foi o primeiro ministro a ser informado de que Menezes Direito pediria vista do processo e adiaria a decisão sobre o assunto


Eros Grau
Poucos advogados e quase nenhum colega arriscam opinar sobre a posição do ministro. Alguns acreditam que ele poderá votar contra a liberação das pesquisas, mas não sabem justificar a opinião. Na verdade, Grau tem uma tendência de ir de encontro à maioria dos colegas e tem criticado a interferência do Judiciário nas questões que deveriam ser normatizadas pelo Congresso. Ligado aos valores da família, mas sem convicções religiosas radicais, assessores afirmam que os argumentos utilizados pelos ministros em seus votos devem influenciar a posição de Grau.


Joaquim Barbosa
Defensor da adequação das leis à realidade do país, Barbosa é conhecido por suas idéias modernas. Apesar de pouco conversar com os colegas sobre seus votos, alguns ministros acreditam na sua posição favorável à liberação das pesquisas, por considerarem-no inovador. Barbosa é um intelectual assumido e adepto de viagens internacionais. Assessores contam que, para subsidiar seu voto, estudou como funcionam as pesquisas em outros países.


Cezar Peluso
Conhecido pela capacidade dos seus argumentos jurídicos influenciarem os votos dos colegas, o ministro é um voto disputado por pesquisadores e religiosos que fazem lobby nos gabinetes desde fevereiro. Católico, prefere manter discrição e evita comentários religiosos ao justificar seus votos. Os colegas acreditam que Peluso pode votar contrário às pesquisas, mas admitem que as posições do ministro muitas vezes causam surpresas.


Marco Aurélio Mello
Moderno e defensor das inovações das leis, o ministro é voto tido como certo a favor da liberação das pesquisas. Informalmente, afirma que é preciso permitir a evolução das pesquisas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Mello também é conhecido por contrariar os argumentos de religiosos. Em 2005, quando o Supremo começou a julgar uma ação sobre o aborto de fetos com ausência de cérebro, o ministro causou a revolta das igrejas ao ler seu voto favorável à permissão do aborto.


Celso de Mello
O decano da Corte é um defensor da liberação das pesquisas. Ateu, costuma dizer que respeita as religiões, mas que é um defensor das leis. Em 5 de março, logo depois do pedido de vista feito por Menezes Direito, Mello antecipou seu voto ao comentar o caso com os jornalistas. Na ocasião, logo depois que a então presidente do STF, Ellen Gracie, antecipou seu voto favorável às pesquisas, o ministro fez questão de afirmar que a Lei de Biossegurança deve “celebrar a vida de modo solidário e a liberdade de pesquisa”.


Gilmar Mendes
Último a votar, o presidente da Corte deve defender a liberação das pesquisas. Em conversas reservadas, costuma dizer que o tema é um anseio da população e tem se mostrado sensível às manifestações. Logo que assumiu a presidência, conversou com o ministro Menezes Direito e lhe disse que tinha pressa em julgar a ação. De perfil moderno, Mendes defende a evolução da Corte e a maior participação do Judiciário na vida e na realidade do país.

Células-tronco – Direito jura que Igreja não terá influência em seu voto

Dificilmente alguém que acompanha a procissão do Círio de Nazaré – mais ou menos 2 milhões de romeiros – em Belém do Pará, acredita que o ministro paraense do Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra o disse ontem em entrevista aos jornalistas.

Carlos Alberto Direito é católico fervoroso desde que sua família mudou-se do Pará para o Rio de Janeiro onde consolidou sua brilhante carreira na magistratura.

Hoje, o STF retoma a votação sobre a autorização ou não de pesquisas com células-tronco embrionárias suspensa após o pedido de vista do ministro paraense.

Logo mais ele prolatará o seu voto.

Por dentro das Farc

Mas o que é afinal as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)?

São o maior grupo de rebeldes de esquerda da Colômbia — e um dos exércitos de guerrilha mais ricos e poderosos do mundo. Com ideologia comunista, têm o objetivo declarado de derrubar o governo e instalar um regime marxista no país pela força. Contam atualmente com cerca de 12 mil homens.


Surgiram em 1964, autodenominando-se “guerrilheiros marxistas”. Porém, suas táticas mudaram em 1990, quando uma ofensiva para erradicar as plantações de folha de coca na Bolívia e no Peru levou os cartéis colombianos a se associar com a guerrilha para o plantio nas áreas rurais sob controle dos esquerdistas. Segundo estimativas oficiais, a atividade renderia aos narcoguerrilheiros US$ 590 milhões por ano.


Nos últimos 12 anos, cerca de 7 mil seqüestrados passaram pelos cativeiros das Farc. Hoje, estima-se que existam 800 reféns em poder dos guerrilheiros, que aguardam o pagamento de resgate em dinheiro. Desses, 39 são considerados prisioneiros políticos, que as Farc querem trocar por rebeldes presos.


Além das Farc, existem dois outros grupos igualmente violentos, embora não tão poderosos. O Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), criado em 1962 por um grupo de jovens colombianos que foram a Cuba aprender técnicas de guerrilha, perdeu seu poder com a derrocada do regime cubano. Hoje, negocia o desarmamento. Já as organizações paramilitares, criadas com o pretexto de combater os dois grupos guerrilheiros de esquerda, foram oficialmente desmobilizadas.

Expectativa para votação da PEC dos Vereadores

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que a pauta de hoje do Plenário incluirá a PEC dos Vereadores (333/04), que define a composição das câmaras municipais.

Chinaglia informou que a mudança no rito na tramitação de medidas provisórias (PEC 511/06) foi adiada para a próxima semana por causa de divergência em alguns pontos. Ele afirmou que tentará um acordo sobre a matéria, mas que colocará a proposta em votação na semana que vem, mesmo se não houver entendimento. O anúncio foi feito após a reunião de líderes, ocorrida no gabinete da Presidência.

A matéria tem consenso da base aliada e da oposição para ser examinada ainda na Ordem do Dia de hoje.

Deflagrado estado de guerra com a volta da CPMF

É como se encontra os ânimos dos parlamentares após o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), declarar que a base governista vai propor amanhã a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. A criação da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29.

Oposição aumentou o tom e garante que entrará em processo de obstrução total.

Inocêncio recomenda a cassação de dois deputados

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PP-PE), vai recomendou, hoje à tarde, à Mesa Diretora da Casa, a perda de mandato de dois deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), e Juvenil (PRTB-MG). O primeiro é acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o deputado mineiro responde por prática de caixa dois nas últimas eleições.

Artigo sobre a questão indígenista

Direitos indígenas e abusos

Jarbas Passarinho - Foi ministro de Estado, governador e senador

Enquanto o Congresso não votar o Estatuto dos Índios, que nele dormita há muitos anos, não saberemos o que a maioria dos brasileiros quer sobre a política indígenista. Ainda ao meu tempo de oficial, servindo na Amazônia, vi um processo de aculturação das tribos macus e tucanos, que os padres salesianos alfabetizavam e profissionalizavam. Considerável número deles fez carreira na Aeronáutica, não para a guerra, mas para as finalidades meio.

Outra opção é a das ONGs de direitos humanos. Em visita a uma maloca ianomâmi, o deputado Aldo Rebelo foi recebido por uma moça da ONG Urihi. Encontrando os índios no local lamacento e sem iluminação elétrica, sugeriu que pedissem água corrente e luz ao pelotão de fronteira bem próximo. A moça (certamente estrangeira), discordou, alegando que isso contrariava a cultura indígena. Há, também, os que se batem contra grandes demarcações “porque é muita terra para poucos índios”. Esquecem que eles vivem lá há séculos ou milênio. E disso se beneficiou Joaquim Nabuco, na disputa fronteiriça com a Guiana Holandesa, provando ao árbitro, o rei da Itália, que os índios viviam no Brasil.

Ontem era arauto da terra excessiva o ministro Clóvis Ramalhete, aposentado do Supremo. Em 1991, afirmou que uma resolução da ONU, em Bruxelas, decidira que, em três anos, as reservas indígenas ganhariam autonomia e em seguida seriam incorporadas aos Estados Unidos, a exemplo do ocorrido a Porto Rico. O assunto, que lembra a Obsessão antiamericana, de Jean-François Revel, foi objeto de um requerimento de informação ao Itamaraty. O ministro Luiz Felipe Lampreia, das Relações Exteriores, negou peremptoriamente a suposta resolução. Em 1993, nada acontecera como denunciado, mas Sua Excelência voltou à carga, no JB e no Correio Braziliense (6/10/93), afirmando que a ONU aprovara uma Declaração de Direitos dos

Povos Indígenas “inquietante quanto ao Brasil, sua integridade nacional e soberania”.

Havia, tramitando na ONU, um projeto da iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, mas “assegurava que para o Brasil e para a maioria dos participantes das negociações não existe nenhuma possibilidade de que seja aprovado um texto internacional que coloque em questão a soberania dos Estados sobre as terras tradicionalmente ocupadas por suas populações indígenas”. A ONU, porém, aprovou, em setembro de 2007, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, depois de duas décadas de discussão. Nos últimos cinco anos, o Brasil mudou de opositor a favorável, liderando nas três últimas sessões todas as propostas apresentadas. Houve quatro votos contra e 11 abstenções.

Quais direitos constam da Declaração? Cito três. O artigo 3 reza: “Os povos indígenas têm direito à determinação. Em virtude desse direito determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento social e cultural”. O artigo 4 complementa: “Uma vez determinada livremente a sua condição política, perseguem livremente seu desenvolvimento social e cultural”. No que tange ao desenvolvimento cultural, a aculturação que fazem, com sucesso, os salesianos, na Amazônia, ficará proibida? Adotar-se-á o pensamento da ONG Urihi? O artigo 30 tem esta redação: “Não se desenvolverão atividades militares nas terras indígenas e territórios de povos indígenas, a menos que se justifique uma razão de interesse público pertinente, ou que aceitem ou solicitem livremente os povos indígenas interessados”.

Ressalvem-se as palavras do embaixador Lampreia, quanto à soberania. De fato, os que aprovaram a Declaração (o Brasil inclusive), jamais o fariam se a soberania de seus países viesse a ser ferida. O artigo 30, ao pé da letra, prejudicará a segurança nacional, se atividades militares signifiquem a presença permanente das unidades militares de fronteira, principalmente nos lindes com a Venezuela, Colômbia,

Bolívia e Peru, que confrontam com terras indígenas, e na África tribal. Quanto aos direitos dos índios, a Constituição brasileira é das mais avançadas do mundo. A segurança nacional, ao contrário da soberania, corre risco. As terras indígenas são bens da União e não dos índios, que as desfrutam, mas não têm poder de mando acima da Constituição.

Os abusos, os índios aprenderam com o MST. Invadem, como invadiram, a hidrelétrica de Tucuruí, impunemente. Obstruíram a ferrovia da Vale do Rio Doce, causando um prejuízo de US$ 20 milhões. Fazem protestos, armados de facões, contra projetos nacionais que acham prejudiciais, ferindo servidores federais, como acaba de ocorrer em Belo Monte, no Pará. Praticam negócios escusos aprendidos com os fraudulentos não-índios: extração e venda ilegal de madeira, garimpo ilegal, venda de diamantes e atividades irregulares de agronegócio. Penso no que acontecerá no futuro próximo, ousando divergir de Einstein: “Jamais penso no futuro. Ele virá depressa”.


Publicado no jornal Correio Braziliense

Folha extra pagará reajuste do funcionalismo público federal

Ministro do Planejamento garante que o pagamento sairá logo. Projeto de lei com recursos adicionais ao orçamento será enviado ao Congresso

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reiterou ontem a decisão do governo de pagar o aumento concedido aos servidores públicos por uma folha salarial extra. “A folha deste mês já rodou. Então, não dá mais para incluir o aumento. Mas vamos rodar uma suplementar para pagar logo”, garantiu. O reajuste foi concedido por medida provisória (MP) e já está em vigor. O ministro assegurou que o funcionalismo não será prejudicado.

Segundo Bernardo, o governo vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei abrindo os créditos extraordinários necessários para o aumento ser acomodado no orçamento deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado uma MP determinando o reajuste e outra autorizando créditos num valor de R$ 7,56 bilhões. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores do orçamento não podem ser alterados por MP, o que criou um impasse.

O governo fechou um acordo com a oposição para enviar um projeto de lei com as alterações, mas decidiu que não vai retirar a MP do Congresso. Como houve um acerto para aprovação rápida, o projeto não deve seguir em regime de urgência. Ontem, num seminário sobre gestão pública, Bernardo se encontrou por acaso com o líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN). “Mandando o projeto, a gente cuida de aprovar rapidamente”, disse o senador ao ministro na frente dos jornalistas.

Bernardo também reafirmou que o governo vai cortar o ponto dos auditores da Receita Federal, caso eles decidam retomar a greve. “Não vejo nenhum motivo para eles voltarem a fazer greve. Mas, se fizerem, vamos ter que tomar as mesmas providências”, disse. A categoria obteve uma liminar na Justiça para que o ministério só desconte 10% do salário por mês.

Na avaliação do ministro, essa liminar confirmou a legitimidade dos cortes no ponto. “Sempre dissemos que, se não há serviço, não pode haver pagamento. Vai continuar sendo assim”, afirmou. Segundo Bernardo, o governo explicou à Justiça que não houve tempo hábil de cumprir a decisão neste mês, mas que a próxima folha vai ser feita respeitando os limites. O salário dos grevistas em maio virá com sete dias a menos.

Fonte: Correio Braziliense

Na vacância do titular, imediatos pulam fora

A capital da Ceará protagoniza uma caso inédito: trocou ontem de prefeito pela terceira vez em menos de cinco dias.


O procurador-geral do município, Martônio Mont\`Alverne, voltou a ocupar o cargo depois de determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Ximenes.

A confusão começou após a viagem oficial aos Estados Unidos da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Como nem o vice-prefeito nem o presidente da Câmara dos Vereadores se dispuseram a assumir o cargo — os dois serão candidatos a vereador nas próximas eleições —, o escolhido como substituto foi o procurador-geral do município.


Mas a Associação Cearense dos Magistrados pediu o afastamento do procurador e indicou o juiz da Fazenda Pública mais antigo para assumir a prefeitura. Luizianne viajou na última quarta-feira para os Estados Unidos. Ela devia voltar a Fortaleza só para dar posse ao novo ocupante do cargo e em seguida retornaria para os EUA, onde cumpre agenda oficial.

Câmara – Pauta livre e agenda positiva

Com a pauta livre de medidas provisórias até junho, líderes governistas e de oposição querem viabilizar uma agenda própria. Os projetos prioritários para votação são a restrição às medidas provisórias, a Emenda 29 e o polêmico projeto que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais.

Desafios do novo ministro

Carlos Minc, novo ministro do Meio Ambiente assume hoje a pasta com imensos desafios pela frente. O principal será equilibrar os interesses ambientais do país com a necessidade de obras infra-estruturantes.

Mas, o maior desafio de Minc será a regularização fundiária nos nove estados que formam a Amazônia Legal. A opinião é consenso entre os dirigentes das maiores organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas e os militantes “verdes” independentes, além dos atuais assessores do próprio governo. “O novo ministro precisará de muito fôlego para poder negociar a regularização fundiária dentro do próprio governo e com os institutos de terra dos estados da região”, disse Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Segundo dados do Imazon, existem 42 milhões de hectares de terras públicas ocupadas por posseiros sem documentação e que precisam ser regularizadas. Essas áreas, segundo a instituição, são o foco das maiores queimadas e de outros graves crimes ambientais na Amazônia. Para poder regularizar essas regiões, será preciso uma negociação do Ministério do Meio Ambiente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instituição responsável pelas chamadas terras devolutas da União. “Acabar com as queimadas e o trabalho escravo na Amazônia é o desafio mais urgente para o novo ministro”, disse o biólogo Mário Mantovanni, dirigente da SOS Mata Atlântica.

Mas os desafios de Minc não param aí. Ele será cobrado pelos ambientalistas do Congresso para implantar a chamada agenda marrom, que consiste na construção da rede de saneamento básico nas principais cidades brasileiras. Esse tipo de poluição é considerada a maior causa de contaminação de rios, lagos, lagoas e outros mananciais. “Cuidar da Amazônia é estratégico para o Brasil porque a floresta não é somente o estoque de biodiversidade, mas uma das maiores causas de poluição por causa das queimadas”, comentou o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.

Os desafios de Minc

1 - Regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal. Existem mais de 24 milhões de hectares de terras públicas na região, boa parte delas ocupada por posseiros sem documentação. É nesse espaço onde acontecem as maiores queimadas para a abertura de novos pastos

2 - Redução das áreas queimadas na Amazônia e em outras regiões do país

3 - Definição de ações da chamada “agenda marrom”, que trata de medidas de despoluição das cidades, com implantação de estações de tratamento dos esgotos caseiros, considerados os maiores poluidores de rios, lagos e outros mananciais de água doce do país

4 - Programa de reciclagem do lixo urbano, hoje considerado um dos maiores problemas de contaminação

5 - Modificações de leis para a antecipação do prazo para que as indústrias de automóveis e de refino de petróleo passem a produzir combustíveis com menor emissão de partículas de enxofre e chumbo, exigência de protocolos internacionais.

Protecionismo é a causa da elevação do preço de alimentos

O protecionismo dos países ricos é uma das causas que o presidente Luis Inácio Lula da Silva justificou para rebater os ataques que a produção de etanol no Brasil contribui para a alta dos alimentos.

O presidente lamentou a política protecionista dos Estados Unidos e da Europa contra produtos brasileiros, verdadeira responsável, segundo ele, pelo aumento global do preço dos alimentos — e não a nova matriz energética renovável. Segundo assessores, Lula está particularmente irritado com reportagem do New York Times, publicada na semana passada, em que o periódico pergunta: “De quem é esta floresta amazônica, afinal?”. No texto, o jornal diz que “um coro de líderes internacionais está declarando mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio muito maior do que apenas das nações que dividem o seu território”.

Etanol
Também recentemente, o economista americano Paul Krugmann, em um artigo no mesmo NYT, chamou o etanol de “demônio” e listou o combustível como uma das causas da alta dos preços dos alimentos. “Não é correto afirmar que vamos prejudicar o cultivo dos alimentos. O etanol pode diminuir a crise energética e a poluição. O mundo pode e deve assinar um pacto global pelo uso de fontes alternativas de energia”, defendeu o presidente.

A pedido do novo ministro Carlos Minc, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) decidiu suspender a divulgação que faria ontem, em São José dos Campos (SP), das análises do sistema de alerta do desmatamento Deter para o mês de abril de 2008. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a divulgação foi suspensa até que seja acertado com o novo ministro do Meio Ambiente um novo esquema de apresentação dos dados sobre desmatamento.

A mudança na divulgação evitaria um constrangimento para o novo ministro, já que no dia da posse dele a notícia seria o aumento do desmatamento na Amazônia legal registrado pelo instituto. O Palácio do Planalto confirmou a posse do novo ministro para hoje às 15h, com transmissão de cargo às 18h na sede da Agência Nacional de Águas (ANA). (Com CB).

Protocolo de Kyoto "faliu", diz Lula

O presidente Luis Inácio Lula da Silva aproveitou a presença de uma audiência de alto nível para reafirmar que quem manda na Amazônia brasileira são os brasileiros.

Na platéia cientistas e diplomatas de vários países — entre eles os professores Edmund Phelps, Prêmio Nobel de economia de 2006, e Albert Fishlow, da Universidade de Columbia, além do jornalista Roger Cohen, colunista do New York Times — Lula afirmou que não permitirá a segregação das 25 milhões de pessoas dos nove estados amazônicos. Segundo o presidente, essa população não pode ser impedida de aproveitar o desenvolvimento econômico que beneficia o restante do país. “É muito engraçado que os países responsáveis por 70% da poluição do planeta agora fiquem de olho na Amazônia como se fosse apenas nossa a responsabilidade pelo que eles mesmos não fizeram todo o século passado”, afirmou o presidente.


Diante do embaixador do Japão no Brasil, Ken Shimanouchi, Lula disse o “o protocolo de Kyoto já faliu”, e criticou países que nunca referendaram esse acordo internacional para reduzir as emissões de gases poluentes. Lula não citou diretamente os Estados Unidos, país que se recusou a assinar o protocolo. O presidente acusou os países desenvolvidos de terem “preconceitos arraigados” e de montarem “lobbies fortíssimos” contra os biocombustíveis. “O Brasil não se assusta com campanhas orquestradas”, garantiu Lula. Ele também informou que viajará na próxima semana para Roma onde participará da conferência da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O tema principal será a polêmica entre produção de alimentos e de bioenergia. (Com CB).