Uma verdadeira reforma política
Artigo do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg - PSB/DF
Toda a vez que a classe política se vê afetada ou envolvida em denúncias de corrupção a Reforma Política surge como se fosse a alternativa para todos os males. Alguns alegam que a origem da corrupção está no financiamento das campanhas. É verdade que muitas das relações danosas ao interesse público começam no financiamento legal ou ilegal das campanhas eleitorais. Mas também é verdade que nas ditaduras a corrupção tende a ser maior. Alguns alegam que o financiamento público cortaria o mal pela raiz. Outros lembram que em alguns países o financiamento já foi fonte de muita corrupção. A pergunta que deve ser feita é: a quem serve essa reforma política?
A reforma política tal como está sendo proposta tem um caráter extremamente conservador, oligárquico e antidemocrático na medida em que pretende manter o poder nas mãos de poucos que já o detêm. O grande objetivo dessa reforma, que é muito mais eleitoral que política, é dificultar a liberdade de organização partidária e concentrar o poder nas burocracias partidárias.
Vejamos: o voto em listas pré-ordenadas pelo partido, previsto pelo Projeto de Lei da Reforma Política, tira o direito do eleitor escolher o seu representante nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Em um país sem tradição de partidos fortes a disputa de poder alimentará a corrupção nas instâncias partidárias motivada pela conquista dos primeiros lugares da lista. Essa disputa se acentuará em função do financiamento público das campanhas. As listas pré-ordenadas impedirão a renovação nos poderes legislativos. Dificilmente, uma nova liderança estudantil ou popular ocupará um lugar privilegiado na lista. Isso se agrava com a imoralidade, claramente inconstitucional, prevista no projeto de lei, que garante precedência nas listas aos detentores de mandato.
Uma reforma política, para estar em sintonia com a vontade popular, deve resgatar o equilíbrio entre os poderes, incentivar a participação popular, combater os privilégios, democratizar as oportunidades e fortalecer o controle social.
Para isso, propomos alguns temas para o debate: restrição na adoção de medidas provisórias pelo Poder Executivo, de modo a se evitar que o Congresso Nacional continue sendo usurpado de sua competência constitucional; substituição do modo autorizativo de orçamento pelo impositivo, obrigando o governo a executar o orçamento na forma em que aprovado pelo Congresso Nacional.
Sugerimos o fim da reeleição para presidente da república, governadores e prefeitos. O ocupante de cargo executivo leva uma vantagem enorme em relação a seus concorrentes e quase sempre, em maior ou menor grau, tenderá a usar a máquina pública a seu favor. Com relação aos deputados federais, estaduais e vereadores, sugerimos limitar em uma vez a reeleição para estimular a renovação política.
A fidelidade partidária deve ser tratada com rigor. Aquele que trocar de partido perde o mandato. O voto secreto também deve ser abolido, porque o eleitor precisa saber como vota seu representante. Consideramos importante rejeitar a proposta de extensão do foro privilegiado para ex-autoridades, pois a dificuldade de instrução e a demora na análise e julgamento dos processos têm contribuído para ampliar a impunidade.
Deve haver uma limitação rigorosa nos gastos de campanha, restringindo a propaganda eleitoral à TV (sem a utilização de cenas externas e o uso de recursos sofisticados de audiovisual), rádio, Internet e reuniões públicas. Os candidatos devem ser eleitos por suas idéias e propostas e não pela infra-estrutura utilizada na campanha.
Por fim, propomos o fortalecimento do exercício direto da soberania popular, incentivando o uso de instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
Uma verdadeira reforma política deve aproximar e não apartar ainda mais o mandatário de seus constituintes. A lei que a contempla não poderá servir nem para legitimar a exclusão da cidadania, com o aniquilamento das minorias, nem para fraudar a vontade popular, convertendo a democracia de um sistema de representação em outro de dominação.
Toda a vez que a classe política se vê afetada ou envolvida em denúncias de corrupção a Reforma Política surge como se fosse a alternativa para todos os males. Alguns alegam que a origem da corrupção está no financiamento das campanhas. É verdade que muitas das relações danosas ao interesse público começam no financiamento legal ou ilegal das campanhas eleitorais. Mas também é verdade que nas ditaduras a corrupção tende a ser maior. Alguns alegam que o financiamento público cortaria o mal pela raiz. Outros lembram que em alguns países o financiamento já foi fonte de muita corrupção. A pergunta que deve ser feita é: a quem serve essa reforma política?
A reforma política tal como está sendo proposta tem um caráter extremamente conservador, oligárquico e antidemocrático na medida em que pretende manter o poder nas mãos de poucos que já o detêm. O grande objetivo dessa reforma, que é muito mais eleitoral que política, é dificultar a liberdade de organização partidária e concentrar o poder nas burocracias partidárias.
Vejamos: o voto em listas pré-ordenadas pelo partido, previsto pelo Projeto de Lei da Reforma Política, tira o direito do eleitor escolher o seu representante nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Em um país sem tradição de partidos fortes a disputa de poder alimentará a corrupção nas instâncias partidárias motivada pela conquista dos primeiros lugares da lista. Essa disputa se acentuará em função do financiamento público das campanhas. As listas pré-ordenadas impedirão a renovação nos poderes legislativos. Dificilmente, uma nova liderança estudantil ou popular ocupará um lugar privilegiado na lista. Isso se agrava com a imoralidade, claramente inconstitucional, prevista no projeto de lei, que garante precedência nas listas aos detentores de mandato.
Uma reforma política, para estar em sintonia com a vontade popular, deve resgatar o equilíbrio entre os poderes, incentivar a participação popular, combater os privilégios, democratizar as oportunidades e fortalecer o controle social.
Para isso, propomos alguns temas para o debate: restrição na adoção de medidas provisórias pelo Poder Executivo, de modo a se evitar que o Congresso Nacional continue sendo usurpado de sua competência constitucional; substituição do modo autorizativo de orçamento pelo impositivo, obrigando o governo a executar o orçamento na forma em que aprovado pelo Congresso Nacional.
Sugerimos o fim da reeleição para presidente da república, governadores e prefeitos. O ocupante de cargo executivo leva uma vantagem enorme em relação a seus concorrentes e quase sempre, em maior ou menor grau, tenderá a usar a máquina pública a seu favor. Com relação aos deputados federais, estaduais e vereadores, sugerimos limitar em uma vez a reeleição para estimular a renovação política.
A fidelidade partidária deve ser tratada com rigor. Aquele que trocar de partido perde o mandato. O voto secreto também deve ser abolido, porque o eleitor precisa saber como vota seu representante. Consideramos importante rejeitar a proposta de extensão do foro privilegiado para ex-autoridades, pois a dificuldade de instrução e a demora na análise e julgamento dos processos têm contribuído para ampliar a impunidade.
Deve haver uma limitação rigorosa nos gastos de campanha, restringindo a propaganda eleitoral à TV (sem a utilização de cenas externas e o uso de recursos sofisticados de audiovisual), rádio, Internet e reuniões públicas. Os candidatos devem ser eleitos por suas idéias e propostas e não pela infra-estrutura utilizada na campanha.
Por fim, propomos o fortalecimento do exercício direto da soberania popular, incentivando o uso de instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
Uma verdadeira reforma política deve aproximar e não apartar ainda mais o mandatário de seus constituintes. A lei que a contempla não poderá servir nem para legitimar a exclusão da cidadania, com o aniquilamento das minorias, nem para fraudar a vontade popular, convertendo a democracia de um sistema de representação em outro de dominação.
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