Rigor com ficha suja

BRASÍLIA. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que já manifestou intenção de divulgar os nomes de candidatos com ficha suja, fez mais uma tentativa para tentar impugnar a candidatura de quem responde a processos, ao ingressar no Supremo Tribunal Federal com pedido de impugnação de artigos da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). Esses artigos exigem decisões judiciais em última instância para negar o registro a candidatos que respondam a processos ou têm condenações. Os magistrados questionam ainda a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a vida pregressa não pode ser obstáculo para concessão de registro de candidaturas. É o que mostra reportagem de Isabel Braga na edição deste sábado em 'O Globo'.

Existe a esperança de que a liminar seja concedida antes do recesso forense. O juiz de Pernambuco e secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, acredita que o ministro Celso de Mello, relator no STF, possa conceder ou levar o pedido de liminar à análise dos colegas na última sessão do STF, marcada para a próxima terça-feira.

A ação da AMB, que tenta mostrar que a Lei das Inelegibilidades fere a Constituição Federal, foi protocolada na noite de quinta-feira.

Fonte: O Globo Online