Plenário da Câmara tenta acordo para votação da MP que concede aumento ao funcionalismo federal

Val-André Mutran – Os líderes partidários tentam chegar a um acordo para a votação ainda hoje da Medida Provisória 431/08, que concede reajustes a 16 carreiras federais e aos militares das Forças Armadas, abrangendo cerca de 800 mil servidores.

A oposição não entrou em obstrução, porém, há uma preocupação em relação à garantia da paridade salarial de várias categorias do serviço público federal.

A paridade é garantida nas Emendas Constitucionais de nº 41 e 47 da Constituição Federal. Portanto, uma MP, ou uma Lei infraconstitucional não tem força para derrubá-la.

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